{
    "2009-10-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "856906": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 15 de outubro de 2009, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Adelia Barboza de Carvalho (Proc. nº SCOC - 4920/2009 ).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 15 de outubro de 2009, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Carlos Guilherme Santos Machado (Proc. nº SCOC - 4921/2009).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2009, a Promotora de Justiça ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Flavia Meschick de Carvalho (Proc. nº SCOC - 4920/2009).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2009, a Promotora de Justiça PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Renata Ruiz Perez (Proc. nº SCOC - 4921/2009).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça escalados para cumprir o plantão do dia 28 de outubro de 2009, em razão do Decreto nº 42.071/2009 (D.O. do Estado do Rio de Janeiro - Parte I - Poder Executivo), designando-os para o dia 26 de outubro de 2009, nas respectivas Comarcas.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para atuar no plantão do dia 17 de outubro de 2009, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar no plantão do dia 17 de outubro de 2009, na Comarca de Búzios.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar no plantão do dia 28 de outubro de 2009, na Comarca de Búzios.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para atuar no plantão do dia 26 de outubro de 2009, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 19 de outubro de 2009, a Promotora de Justiça MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO para exercer as funções de Assistente da Assessoria Criminal, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 22 de junho de 2009, que designou GUILHERME PATRÃO MANHÃES, matrícula nº 4533, para prestar assessoramento à Diretoria de Licitações e Contratos.\r\n\r\nDesigna GUILHERME PATRÃO MANHÃES, matrícula nº 4533, para prestar assessoramento à Assessoria de Projetos, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia RAFAELA SCHIMIDT para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00244227).\r\n\r\nDesigna RAFAELA SCHIMIDT para prestar auxílio direto às 5ª, 10ª e 15ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00244227).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2009, DIEGO DINIZ NICOLL, matrícula nº 4623, do cargo em comissão de Secretario II, símbolo DAI-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00247149).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 27 de julho de 2009, que designou DIEGO DINIZ NICOLL, matrícula nº 4623, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Niterói (Processo nº MP-2009.00247149).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2009, JANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES para exercer o cargo em comissão de Secretario II, símbolo DAI-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Diego Diniz Nicoll (Processo nº MP-2009.00245717).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2009, JANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Niterói (Processo nº MP-2009.00245717).\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato VALDENIR DA SILVA VILANOVA, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 19 de outubro de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2009, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 30 de setembro de 2009:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nPATRICIA FONTES ESTEVES\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNEWTON CARDOSO CURVELLO NETO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE JOSÉ REINALDO CONCEIÇÃO\r\n\r\nId: 856906"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "856907": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de outubro de 2009, CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA, matrícula nº 4713, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu (Processo nº MP-2009.00237313). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de outubro de 2009, TALITA NASCIMENTO PEREIRA, matrícula nº 4714, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Capital (Processo nº MP-2009.00227493). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de outubro de 2009, LUANA REBIBOUT DE CASTRO, matrícula nº 4715, na Secretaria das Promotorias de Justiça de São João de Meriti (Processo nº MP-2009.00243866). \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00210825 (Requerente: Gabriela Estrella Liporace Feijó - Assunto: Redução de Carga Horária) - Defiro.\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\nProcesso nº 2008.00184621 - Considerando a manifestação de fl. 658, decido desconstituir os efeitos da homologação de fl. 612, relativamente aos lotes 1, 2, 3 e 4, nos seguintes termos: lote 1 - supressão de 300 unidades do item 1.3 e cancelamento total dos demais itens; lotes 2 e 3 - cancelamento total; lote 4 - supressão de 50% do item 4.2.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00078105 (Assunto: Sindicância) - Acolho o parecer da douta Assessoria Jurídica. Determino o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 319, alínea “a” do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00127201 (Assunto: Instauração de Inquérito Administrativo) - Determino a instauração de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00209176 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 856907"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "856908": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 14ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 24 de setembro de 2009, às 10 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém não compareceu à sessão, por motivo de estar em gozo de férias.)\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dez horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Carlos Roberto de Castro Jatahy, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 17 de setembro de 2009, tendo sido aprovada, por unanimidade. A seguir, deu início ao exame da Ordem do Dia. 1. PEDIDOS DE AFASTAMENTO PARA FREQÜENTAR A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Curso Superior de Inteligência Estratégica (Processo n.º 2009.00216842). O Conselho deferiu, por unanimidade, o pedido de afastamento do Dr. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO, para participar do Curso Superior de Inteligência Estratégica, a ser ministrado pela Escola Superior de Guerra, no período de março a julho de 2010, tendo sido adotado na votação o critério de antigüidade na carreira. 2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque chegou à sessão às 10h45min, justificadamente, a partir do julgamento do Processo nº\r\n\r\n2009.00196718. I - ADIAMENTO DE AFASTAMENTO DEFERIDO: O Conselho deferiu, por unanimidade, o pedido de adiamento do afastamento, autorizado pelo Colegiado, do Promotor de Justiça a seguir mencionado, para o período de novembro a dezembro de 2010, nos termos do voto do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL Processo nº 2008.00188158 (Apenso Processo nº 2007.00083950) - Pedido de adiamento de afastamento deferido pelo Conselho Superior. Requerente: Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas. II - AFASTAMENTO AUTORIZADO: O Conselho autorizou, por unanimidade, o pedido de afastamento da Promotora de Justiça a seguir mencionada, no mês de dezembro de 2009, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00210488 - Pedido de afastamento para elaboração de trabalho monográfico do curso de pós-graduação do Instituto Superior do Ministério Público. Requerente: Promotora de Justiça Luciana Carvalho Youssef, tendo o Corregedor-Geral consignado que votava no sentido do deferimento do afastamento, mas ressalvando que seu posicionamento não o vinculava a posteriores pedidos relativos a cursos de pós-graduação lato senso. III - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2004.00000330 (dois volumes, três volumes do Anexo I, dois volumes do Anexo II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Construtora Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA), Processo nº 2007.00121260 (dois volumes, três volumes do Anexo I, e um volume do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4008 de 2005 (Parte(s): Alessandro Molon), Processo nº 2007.00155128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 456 de 2007 (Parte(s): José Isidoro Pereira), Processo nº 2007.00155752 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 118 de 2007 (Assunto: Objetivo de se combater, no âmbito extrapenal, a exploração de máquinas de jogos de azar popularmente conhecidas como “caça-níqueis” em Nova Friburgo), Processo nº 2007.00155815 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 140 de 2007 (Parte(s): Empresa Brasileira de Meio Ambiente - EBMA), Processo nº 2008.00137260 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10802 de 2008 (Parte(s): Luiz Fernando Fontes Silva e CEDAE), Processo nº 2009.00156699 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12842 de 2009 (Parte(s): Edilson Alves de Oliveira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00186628 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 175 de 2004 (Assunto: Existência de uma construção irregular no bairro Jóquei Clube, em Campos), Processo nº 2009.00186639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 175 de 2007 (Parte(s): Edith Maria Barcelos Arenari), Processo nº 2009.00187873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1307 de 2008 (Assunto: Destruição de parte da Praça São Sebastião em Três Rios), Processo nº 2009.00190231 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 399 de 2009 (Parte(s): José da Conceição), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00190232 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 400 de 2009 (Parte(s): Amarildo Fernandes e outros), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00190245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 017 de 2008 (Parte(s): Vander Luiz de Oliveira), com a determinação do desentranhamento das peças estranhas aos autos, Processo nº 2009.00192047 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12219 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade na aplicação de multa de trânsito e apreensão de veículo pelo DETRO), Processo nº 2009.00193460 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 706 de 2009 (Parte(s): Doux Frangosul S/A Agro Avícola Industrial), Processo nº 2009.00194183 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 263 de 2007 (Parte(s): Pedro Orestes), Processo nº 2009.00195080 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 171 de 2009 (Assunto: Notícia que, em diversos pontos do Município de Japeri, mototaxis prestam serviço de transporte de passageiros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00195094 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12599 de 2009 (Parte(s): José Paulo da Rocha Grasso), Processo nº 2009.00195306 (um volume, e dois apensos PA''s nº 472 e 476) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2007 (Assunto: Notícia que relata ponto de prostituição de crianças e adolescentes não identificados próximo à Confeitaria Colombo), Processo nº 2009.00195320 (um volume e dois apensos PA's 946 e 1236) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1376 de 2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados próximo ao quartel da polícia militar), Processo nº 2009.00196588 (um volume e dois anexos PA's 4128 e 159) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4162 de 2003 (Parte(s): Abrigo CEMASI Gonzaguinha), Processo nº 2009.00196718 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1557 de 2005 (Assunto: Notícia que relatava exploração sexual de criança de aproximadamente de 6 anos de idade no bairro de Fátima no centro do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00196721 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2007 (As unto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes, não identificados, situado na Rua José Bernardino no Catumbi no Rio de Janeiro); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00080343 - 10ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 756 de 02.12.2008 (Parte(s): Juizado Especial Cível da Região Oceânica (Niterói) e Posto de Gasolina Alesat Combustíveis S/A), Processo nº 2009.00172731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1341 de 2008 (Parte(s): Telma Kaippert e Diego Antonio Ferreira Villa), Processo nº 2009.00178153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 1139 de 2009 (Parte(s): Selma Alvarenga do Nascimento), Processo nº 2009.00179186 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2009 (Parte(s): Simone Maria Lopes da Silva); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2003.001.11553.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 574 de 07.03.02 (Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores), Processo nº 2006.00079232 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 19.04.06 (Parte(s): Águas de Niterói), Processo nº 2007.00142975 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9995 de 31.01.2008 (Parte(s): Rodoviária Novo Rio), com a remessa de cópia dos autos ao 6º Centro de Apoio Operacional, nos termos do voto Relator; Processo nº 2008.00013530 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 022 de 13.02.2008 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2008.00118220 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1675 de 01.10.08 (Parte(s): Arthur Messias), Processo nº 2008.00180319 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 03.11.08 (Parte(s): Georgina Fernanda da Silva), Processo nº 2009.00008015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 16.012009 (Parte(s): Jurema Nogueira), Processo nº 2009.00039089 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7139 de 20.06.07 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ), Processo nº 2009.00058367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2277 de 19.12.08 (Parte(s): Marcelo Alves Pires e outros), Processo nº 2009.00058386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2430 de 26.02.09 (Assunto: Precariedade de iluminação pública no Município de Belford Roxo), Processo nº 2009.00071451 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 08.01.2007 (Parte(s): Giulite Coutinho e Eletrobrás), Processo nº 2009.00075986 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7613 de 26.09.2007 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2009.00077789 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 338 de 20.01.2004 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo, Henry Charles e Moriá Editora S.A.), Processo nº 2009.00081465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 470 de 25.07.05 (Parte(s): João Borges Netto), Processo nº 2009.00081614 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 072 de 29.04.2003 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde e Fundo M. de Saúde de Bom Jardim), Processo nº 2009.00081743 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 07.12.2007 (Parte(s): Escola AEPAM - Instituto Sócio-Cultural Eu sou), Processo nº 2009.00108865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 971 de 01.06.07 (Parte(s): Paulo Roberto Garcia Barbosa), Processo nº 2009.00134158 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 24.01.2008 (Parte(s): Maria de Oliveira); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 1992.001.01013.00 (um volume e um apenso Processo nº 2004.001.45634.00 e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1186 de 1992 (Parte(s): Amisul e Sulamérica Capitalização S/A), Processo nº 2006.001.43226.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1083 de 2006 (Parte(s): Elzilene Sant'Anna Pestana), Processo nº 2008.00178262 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2008 (Parte(s): Luiza do Socorro Oliveira Carvalho), Processo nº 2009.00103181 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1337 de 15.05.2009 (Parte(s): Maria Izabel Rodrigues Pimentel), Processo nº 2009.00173303 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Márcia Carolina Ramos Silva); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2003.001.31742.00 (apensos processos nºs. 2003.001.02444.00, 2003.001.31464.00, 2005.001.45322.00, 2004.001.19493.00 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 091 de 2009 (Parte(s): Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ), Processo nº 2004.001.28671.00 (dois volumes e apenso processo nº 2005.001.18291.00, com dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 2004 (Parte(s): Fácil Transporte e Turismo Ltda, Transportes Única Petrópolis Ltda e Auto Viação 1001 Ltda), Processo nº 2005.001.01519.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9372 de 2008 (Assunto: ausência de pavimentação e drenagem na Rua Professor Mota Maia - Recreio), Processo nº 2007.00155432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 051 de 2005 (Parte(s): Agência do Banco Bradesco S/A de Magé), Processo nº 2008.00156228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2008 (Parte(s): Supermercado Grão-Pará), Processo nº 2009.00150405 (apenso PP nº 12660/2009) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12388 de 2009 (Assunto: suposta prática de extorsão praticada por policial do 9º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00185539 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 108 de 2008 (Parte(s): Sonia Terra e Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2009.00188087 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 010 de 2009 (Partes(s): Reinaldo de Souza Barreto e Flávia Cristina Aguiar das Neves), Processo nº 2009.00189189 (Juntado Recurso Processo nº 2009.00204941) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12737 de 2009 (Parte(s): S2 Clínica Médica e Fisioterápica Ltda e Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT), Processo nº 2009.00189201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12296 de 2009 (Parte(s): Gilberto Pinto Neves e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00189212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12188 de 2009 (Parte(s): Alexandre Lemos Carneiro), Processo nº 2009.00189235 (um anexo com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11372 de 2009 (Parte(s): Felipe do Valle Puell e Felipe Grangeiro de Albuquerque); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00136643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 24.01.08 (Parte(s): Alan Macabu), Processo nº 2008.00162383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 03.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu), Processo nº 2009.00070401 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 075 de 07.04.09 (Assunto: Apurar notícia, por parte de cidadãos de Nova Iguaçu, que reclamam de reajustes das alíquotas da “taxa de manejo de resíduos sólidos (lixo doméstico)” cobrada a partir de 2009), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00079807 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 012 de 19.03.2009 (Parte(s): Lydoina Alves Pereira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO Processo nº 2009.00103444 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 168 de 01.04.09 (Parte(s): Jorge Henrique Pereira Mariano e Coesa Transportes Ltda), Processo nº 2009.00165681 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Escola Coração de Jesus), Processo nº 2009.00171944 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2006 (Parte(s): Marcelo Miranda Bittencourt e Patrícia Alzuguir Almeida Hanna), Processo nº 2009.00171970 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2006 (Parte(s): Moderna Organização de Pedagogia Infantil Ltda), Processo nº 2009.00172295 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2006 (Parte(s): CIEP 138 - Jobert Dalta Barreto), Processo nº 2009.00173446 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10883 de 21.10.2008 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00175021 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1301 de 2005 (Parte(s): Eva Regina Ferreira de Souza), Processo nº 2009.00176199 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2008 (Parte(s): Glória dos Anjos Nogueira); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.08592.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 661 de 2005 (Assunto: Apuração de notícia de prostituição de crianças e adolescentes), Processo nº 2005.001.21070.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 942 de 2005 (Assunto: Apuração de notícia de exploração sexual de adolescente), Processo nº 2006.001.46841.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3255 de 2006 (Assunto: Investigar o suposto processo de favelização, inclusive a existência de risco de desabamento ocasionado em decorrência da destruição de uma pedreira, no interior da chácara no bairro do Catete), Processo nº 2007.00087513 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 2007 (Assunto: Apuração de notícia de prostituição de crianças e adolescentes), Processo nº 2007.00122330 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 611 de 2007 (Assunto: Apuração de notícia de prostituição de adolescentes), Processo nº 2007.00155120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 440 de 2007 (Parte(s): Cida Diogo), Processo nº 2007.00156567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1331 de 2007 (Assunto: Apuração de notícia de poluição ambiental causada por desmatamento de imóvel), Processo nº 2008.00072679 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 4315 de 2008 (Parte(s): Sérgio Machado e Condomínio Residencial João Ribeiro), Processo nº 2008.00100928 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 2008 (Assunto: Apuração de notícia de prostituição de crianças e adolescentes), Processo nº 2008.00109476 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10107 de 2008 (Assunto: Suposta lesão à moralidade administrativa e ao direito fundamental à saúde em decorrência de descumprimento de decisão judicial por Gestor do SUS para fornecimento de medicamentos), Processo nº 2008.00171139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Pool Fest Indústria e Comércio LTDA), Processo nº 2009.00053864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 456 de 2009 (Parte(s): Departamento de Proteção e defesa Econômica e Transporte Flores LTDA), Processo nº 2009.00103973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2468 de 2009 (Parte(s): Clóvis Borges de Souza), Processo nº 2009.00177093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 126 de 2005 (Parte(s): Empresa Santos e Malfetano Comércio e Serviços Automotivos LTDA e outras), Processo nº 2009.00189753 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Niterói - PP nº 71079 de 2009 (Parte(s): Eliane Almeida e Unilasalle), Processo nº 2009.00190744(com Recurso s/nº - Recorrente: Tânia Maria Cunha) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2327 de 2009 (Parte(s): Fazenda São Lourenço Mendes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00191139(com Recurso s/nº - Recorrente: Renato de Oliveira Sarmento) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2273 de 2009 (Parte(s): Renato de Oliveira Sarmento) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00191530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 017 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00192301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 015 de 2009 (Assunto: Notícia do corte de eucaliptos e outras árvores na localidade da Serrinha, supostamente sem as devidas licenças), Processo nº 2009.00193866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 034 de 2007 (Parte(s): Jornal “O Debate”), Processo nº 2009.00193868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 2006 (Assunto: Investigar a existência de “funcionário-fantasma” no Município de Quissamã), Processo nº 2009.00194311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 134 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2009.00194787 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 090 de 2007 (Parte(s): Genei Sampaio), Processo nº 2009.00195289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 193 de 2007 (Assunto: Supostas irregularidades na execução de contrato celebrado no bojo de licitação realizada em 2007, pela Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, para aquisição de materiais odontológicos), Processo nº 2009.00196034 e Recurso Processo nº 2009.002090206 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12033 de 2009 (Assunto: Compelir o Município do Rio de Janeiro a concluir a obra na Estrada Ademar Bebiano, em frente ao PAM de Del Castilho), tendo sido negado provimento ao Recurso Interposto, com a consequente homologação da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00197911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10202 de 2008 (Parte(s): Universidade Veiga de Almeida), Processo nº 2009.00200634 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11119 de 2008 (Assunto: Notícia de possível risco a transeuntes em razão do péssimo estado de conservação do imóvel situado no centro do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00200637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12311 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao não efetuar o pagamento de pecúlio post mortem - IPERJ), Processo nº 2009.00200661- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4556 de 2006 (Parte(s): Sérgio Soares), Processo nº 2009.00200666 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00096276) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2009 (Parte(s): Prefeitura do Município de Macuco), Processo nº 2009.00200669 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 258 de 2007 (Assunto: Notícia de ocorrência de queimadas em uma área de aproximadamente 6 hectares de pasto e 2 hectares de mata, localizado na Fazenda Boa Esperança). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00017404 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 29.01.2009 (Parte(s): Ermelinda de Almeida Couto); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00063123 (apenso MPRJ nº 2007.00100622) - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 26.07.07 (Parte(s): Maria Benvinda da Conceição Anchieta), com remessa de cópia dos autos ao 7º CAO, Processo nº 2008.00167952 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1114 de 14.11.2008 (Parte(s): Emílio Augusto), Processo nº 2008.00185074 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1340 de 15.12.2008 (Parte(s): Roma Serzedello Steimann, Processo nº 2008.00186773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 298 de 08.12.2008 (Parte(s): Benício Mendes de Menezes), Processo nº 2008.00197740 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1518 de 29.12.2008 (Parte(s): Casa de Repouso DR. Nelson Risse), Processo nº 2009.00007985 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 16.01.2009 (Parte(s): Augusto Cardoso da Rocha), Processo nº 2009.00019123 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 12.02.2009 (Parte(s): Miguel Gomes de Oliveira), Processo nº 2009.00033318 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 19.02.2009 (Parte (s): Antonia de Souza Paula); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00172871 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2008 (Parte(s): Rosinha Maria Aretz). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00169711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1259 de 2008 (Parte(s): Shuenk's Bar), Processo nº 2009.00179838 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PG nº 023 de 2009 (Parte(s): Carlos Augusto Menezes), Processo nº 2009.00181995 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4375 de 2008 (Assunto: denúncia de que quiosques localizados no Parque do Cantagalo, na Lagoa Rodrigo de Freitas, estariam com área superior à originalmente concedida e funcionando com ruídos acima dos níveis permitidos), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados nºs. 02/2007 e 22/2008; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00108864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 999 de 12.07.07 (Parte(s): Bar do Sr. Antônio Paulino); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00173759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 425 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por eventos musicais promovidos por residência localizada em Laranjal, São Gonçalo); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00199422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 2008 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora causada por um trailer situado no bairro Jardim Paraíba em Volta Redonda), Processo nº 2009.00193855 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 2006 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora decorrente das atividades da Danceteria Mauá Country), Processo nº 2009.00193871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 2007 (Assunto: Apurar possível prática de poluição sonora por parte de oficina mecânica localizada no bairro Nova Brasília em Macaé). VI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 03/07 deste Colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos do voto da respectiva Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2003.00001055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 168 de 2003 (Parte(s): Pedro Paulo Torres Figueira). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00196633 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 286 de 2008 (Parte(s): Caroline Greise de Almeida); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00179158 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1490 de 2005 (Parte(s): Roberta Rodrigues Hartmann), Processo nº 2009.00179177 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 2005 (Parte(s): Regina Oliveira da Silva), Processo nº 2009.00179793 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Diego de Lima Mendonça); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.001.49508.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Cristiane Félix da Silva); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00188825 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 76 de 2006 (Parte(s): Nelson Gabriel Souza Correia da Silva), Processo nº 2009.00188827 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Bruno Carvalho de Lima), Processo nº 2009.00188845 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Raquel Pinto Leira), Processo nº 2009.00189648 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1284 de 2002 (Parte(s): Querubina Miranda); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00167047 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Priscila de Almeida Gomes). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.00002018 (um volume e um apenso IC nº 016)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2005 (Assunto: Apurar irregular supressão de vegetação através de queimada em Miguel Pereira), Processo nº 2006.00079887 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 571 (antigo IC nº 1862) de 2006 (Parte(s): George Alexandre de Marco Cruz), Processo nº 2009.00005575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3109 de 2006 (Parte(s): Centro de Diagnósticos Avançados LTDA), Processo nº 2009.00182950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 231 de 2009 (Assunto: Possível risco de queda de eucaliptos na rede elétrica e residências no Distrito de Santa Clara, em Porciúncula), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00128794 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 4355 de 2008 (Parte(s): Servidores do Sítio Roberto Burle Marx e Robério Dias), Processo nº 2009.00123898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 01.09.1999 (Parte(s): Brasil Sul Indústria e Comercia LTDA), Processo nº 2009.00172730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1099 de 2007 (Parte(s): Empreendimento Fazenda Santa Clara); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00199956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2233 de 2009 (Parte(s): Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata LTDA), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 05/2007 e 22/2008; d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2002.00000802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2002 (Parte(s): Univulk Comércio e Serviços Ltda); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00166403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 15.08.07 (Parte(s): José Carlos Timótheo de Azevedo). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00180213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 154 de 2008 (Parte(s): Margarida Augusta Vicente Joelp); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00151746 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 016 de 10.04.07 (Parte(s): Maria Zélia Faria); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00099190 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 22.07.2008 (Parte(s): Maria José Macedo Maia), Processo nº 2008.00172894 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 13.11.08 (Parte(s): Maria Alice Rosa), Processo nº 2008.00196333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 135 de 12.08.08 (Parte(s): Alcéa Shott Branco), Processo nº 2009.00114894 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 15.06.09 (Parte(s): Maria da Glória Nogueira e Souza); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00180318 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00155329) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2007 (Parte(s): Francisca Ramos); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00155350 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2007 (Parte(s): Maria Estefan da Silva), Processo nº 2008.00129460 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 540 de 2008 (Parte(s): Maria Delfina Amigo Bastani), Processo nº 2008.00158609 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2008 (Parte(s): José da Silva), Processo nº 2008.00180292 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2008 (Parte(s): Maria Raimunda dos Santos Silva), Processo nº 2009.00187108 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 021 de 2009 (Parte(s): Alva Ceres Rodrigues Tavares). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00191870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170 de 2009 (Parte(s): Hércules Torres e Unimed); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00045694 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 158 de 2008 (Parte(s): Telemar), Processo nº 2009.00188955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 270 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo Maciel Di Primio e Amil Assistência Médica Internacional Ltda), Processo nº 2009.00188992 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 679 de 2008 (Parte(s): Arthur Eduardo Diniz Gonçalves Horta e Restaurante Alentejano); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00199086 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 359 de 2007 (Parte(s): Banco ABN AMRO Real S/A). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00177561 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 27 de 2008 (Parte(s): Maria Isabel da Silva Oliveira, Terezinha Moura e Genilton Alves de Freitas), Processo nº 2009.00180766 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PI nº 17 de 2009 (Parte(s): Nair de Azevedo Vieira); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00155280 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00180102) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2007 (Parte(s): Georgina de Oliveira Marmelo); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.63356.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2150 de 2006 (Parte(s): V Juizado Especial Cível, Ricardo Martins Alcântara Filho, Guiomar Belém da Rosa e Maria Lúcia da Rosa), Processo nº 2009.00187111 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 011 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo Rocha Ferreira); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.47360.00 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003/06 de 30.08.2006 (Parte (s): José Benjamim Santana). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00148398 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Assunto: apuração de eventual violação aos direitos dos adolescentes inseridos no Programa Jovem Cidadão), Processo nº 2009.00147599 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 08.05.08 (Parte(s): Dilmara Marcele Rodrigues Alves dos Santos), Processo nº 2009.00179156 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2006 (Parte(s): Leonardo Cerqueira), Processo nº 2009.00179795 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8620 de 2005 (Parte(s): Valmir Souza da Silva), Processo nº 2009.00180765 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - OUVIDORIA nº 57288 de 2008 (Parte(s): Maria das Graças de Oliveira e RIO CARD); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00175028 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2009 (Parte(s): Mariana da Conceição Ferreira e Walcir Quintanilha Pinheiro), Processo nº 2009.00175057 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2007 (Parte(s): Hérica Gomes Duarte); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00067797 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2008 (Parte(s): Credivaldo Jovem de Araujo), Processo nº 2009.00182084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 426 de 2008 (Parte(s): Simone Peres dos Santos), Processo nº 2009.00182093 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 441 de 2008 (Parte(s): Ana Beatriz Bernardo de Souza), Processo nº 2009.00182099 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 196 de 2008 (Parte(s): Reginalda Francisca Gomes), Processo nº 2009.00182144 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2008 (Parte(s): Priscila Martins Ribeiro), Processo nº 2009.00182159 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 765 de 2009 (Parte(s): Ana Carolina Ferreira dos Reis), Processo nº 2009.00188836 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2008 (Parte(s): Márcia Aparecida dos Santos), Processo nº 2009.00188842 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2008 (Parte(s): Sonia Pera Zarate), Processo nº 2009.00189338 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Darlene Alves Cardoso), Processo nº 2009.00189550 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1114 de 2008 (Parte(s): Keli Cristina de Oliveira); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00162800 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 21 de 30.11.2004 (Parte(s): Fátima Regina do Nascimento Almeida), Processo nº 2009.00167029 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 06 de 2009 (Parte(s): Vânia Aparecida Guimarães), Processo nº 2009.00167478 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 888 de 2008 (Parte(s): Abrigo Lar Mãe Suzana), Processo nº 2009.00172231 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 021 de 2006 (Parte(s): Jorge Dias de Moraes e Edmaura do A. Martins), Processo nº 2009.00175063 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6690 de 2003 (Parte(s): Soraia Adayl Alves dos Santos), Processo nº 2009.00176198 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9057 de 2005 (Parte(s): Terezinha de Jesus Miguel), Processo nº 2009.00176219 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0040 de 2004 (Parte(s): Paulo Renato Faria Azevedo e Dayse Gervásio de Magalhães), Processo nº 2009.00178241 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 093 de 2009 (Parte(s): Teresinha Enedinha de França), Processo nº 2009.00178245 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 056 de 2009 (Parte(s): Marciana Pereira da Silva). XIII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 10/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 10/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a cessação das emissões no ar de gases, partículas e/ou radiações acima dos limites legais, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00162264 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4513 de 2009 (Assunto: Notícia de funcionamento de uma oficina clandestina em Benjamin Dumont em Campo Grande, que estaria ocasionando poluição atmosférica advinda do forte odor da tinta utilizada para pintura dos veículos). XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00193463 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 595 de 2006 (Parte(s): Gustavo Frederico e Empresa Procter & Gamble), Processo nº 2009.00197519 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 459 de 2008 (Parte(s): Empresa RH Group), Processo nº 2009.00197520 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 482 de 2009 (Parte(s): Iza Guimarães e CEDAE); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00156697 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1767 de 27.12.2007 (Parte(s): SUPERVIA S.A. E Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística), Processo nº 2008.00200046 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2151 de 05.06.2008 (Parte(s): Cavalcanti & Cia. Ltda.); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00087988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 624 de 2007 (Parte(s): FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda - Hospital Copa D'Or); Processo nº 2009.00188945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 378 de 2009 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE), Processo nº 2009.00188947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12 de 2009 (Parte(s): Janete Libório e Comprev). XV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2003.001.17282.00 (dois volumes e três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1678 de 26.06.2003 (Parte(s): Ficais da Receita Estadual). XVI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00081929 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 954 de 2006 (Parte(s): Gilvainer Lopes e Ampla), Processo nº 2009.00194800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 696 de 2008 (Parte(s): Seara Alimentos S/A); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00180427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 203 de 2004 (Parte(s): Propack Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00171762 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 2008 (Parte(s): Silvio Correia da Silva e restaurante Donna Donni); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00187468 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança e O Boticário); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00164730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 081 de 11.09.08 (Parte(s): Mc Donald's). XVII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00196726 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2006 (Parte(s): Thainá Moura), Processo nº 2009.00196732 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Aline Oliveira da Silva), Processo nº 2009.00196734 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 173 de 2008 (Parte(s): Alessandra Alves Ribeiro), Processo nº 2009.00196736 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2006 (Parte(s): Isabel Maria da Rocha Renzo); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00136361 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 20.05.09 (Parte(s): Priscila Cristina Amorim), Processo nº 2009.00148611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 30.06.08 (Assunto: violação dos direitos de crianças e adolescentes em frente a Igreja Porciúncula de Santana, no Campo de São bento, em Icaraí em Niterói); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00088309 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 19.07.08 (Parte(s): Maria Aparecida Magalhães); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00072883 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Joana Dias Batista), Processo nº 2008.00151639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1016 de 2008 (Parte(s): Amaro de Souza Lima e Flávia de Souza), Processo nº 2009.00057301 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Supermercado Mundial), Processo nº 2009.00074000 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1112 de 2009 (Parte(s): Julieta dos Santos Francisco Lobato), Processo nº 2009.00171994(um volume e um apenso Processo nº 2008.00005587) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 2008 (Parte(s): Andréia N. Fernandes de Oliveira), Processo nº 2009.00172866 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2005 (Parte(s): Colégio Nossa Senhora do Amparo), Processo nº 2009.00175022 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 128 de 2009 (Parte(s): Rosângela Felipe de Santana), Processo nº 2009.00175027 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2006 (Parte(s): Edson Bispo dos Santos e Adriana Santos), Processo nº 2009.00175037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2004 (Parte(s): Márcia Rodrigues de Carvalho Serrão e Anderson Serrão); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00081605 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2007 (Parte(s): Ana Célia Maciel da Silva), Processo nº 2009.00182088 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 893 de 2009 (Parte(s): Elizângela de Oliveira Martins), Processo nº 2009.00182119 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1215 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia Alves Moraes), Processo nº 2009.00182150 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 516 de 2008 (Parte(s): Juliene dos Santos Silva), Processo nº 2009.00188138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 085 de 2009 (Parte(s): Eduardo Henrique Oliveira da Silveira Junior e Globo Comunicação e Participações S/A), Processo nº 2009.00189601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Michele Bezerra de Queiroz); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.61939.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Cristiano Fernandes Freitas), Processo nº 2008.00176423 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Mariana Josefa de Jesus), Processo nº 2009.00007743 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI nº de 2009 - Denúncia nº 2183145 da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Assunto: Apuração de notícia de maus tratos a menores), Processo nº 2009.00031373 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 110 de 2009 (Parte(s): Jardim Escola O Pirralho), Processo nº 2009.00171910 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 44999 de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos Garcia de Andrade), Processo nº 2009.00175046 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2006 (Parte(s): Cláudia Alessandra M. Mallet de Castro), Processo nº 2009.00175062 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 33 de 2008 (Parte(s): Luiza Modena da Costa Silva), Processo nº 2009.00176152 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2008 (Parte(s): Mauro Ignácio Coelho), Processo nº 2009.00176196 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8160 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida Joviano Medina), Processo nº 2009.00178712 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Elaine Cristina Barbosa Ferreira). XVIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00178152 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 064 de 2009 (Parte(s): Benedito Ribeiro Gomes), Processo nº 2009.00180440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 2006 (Parte(s): Microlins Brasil Ltda.); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00080076 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 18.11.04 (Parte(s): Rogério Coelho Cyntra); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.00000127 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2005 (Parte(s): Barcas S/A Transportes Marítimos e Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - TRANSTUR), Processo nº 2007.00154982 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 301 de 2007 (Assunto: Possível poluição sonora causada pelas atividades do estabelecimento denominado “Cana Café”, situado em Volta Redonda), Processo nº 2007.00155169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 473 de 2007 (Assunto: Apurar possível prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Barra Mansa). XIX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00188686 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Celso Rodrigues Pereira), Processo nº 2009.00195315 (um volume e um apenso Processo nº 2005.001.21069.00)- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 941 de 2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados próximo ao prédio da polícia civil), Processo nº 2009.00195323 (um volume e dois apensos PA's 6951 e 279) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7030 de 2004 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes, bem como tráfico de drogas e risco de desabamento, em “termas” situada à Rua da Conceição, nº 116 Centro do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00195325 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 2007 (Assunto: Notícia que relatava exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas por criminosos que residem na escadaria São Sebastião no Rio Comprido, Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00196735 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00004122 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 17.01.08 (Parte(s): Jurema dos Santos Alves), Processo nº 2009.00179799 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8409 de 2005 (Assunto: família em suposta situação de risco), Processo nº 2009.00179804 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1903 de 2002 (Parte(s): Viviane Vieira); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00182133 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 568 de 2008 (Parte(s): Luiz Felipe Romão), Processo nº 2009.00189650 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2005 (Assunto: Apuração de notícia de negligência perpetrada por genitores); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.48790.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Élson Francisco Martins), Processo nº 2009.00057303 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº de 2009 - Denúncia nº 2230934 da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Assunto: Apuração de notícia de maus tratos a menores). XX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00190246 (três volumes)- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2009 (Assunto: Suposta aplicação de verba pública, recebida pelo Município, destinada à população diretamente afetada pelo desastre ecológico); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2004.00001011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 149 de 26.04.2004 (Assunto: suposta agressão ao meio ambiente e aos animais causada por vaquejada no Parque Ana Dantas), Processo nº 2008.00171857 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1205 de 13.11.08 (Parte(s): João Batista da Silva Abreu e Empresa de Ônibus Tijuquinha); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.00082017 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 364 de 2006 (Assunto: Eventual deficiência na prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros nos limites do Município de São João de Meriti), Processo nº 2007.00066102 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 712 de 2007 (Parte(s): Érica Cristina Gaioso), Processo nº 2008.00192371 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 398 de 2008 (Parte(s): Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA), Processo nº 2009.00173746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1265 de 2006 (Assunto: Notícia de que o bairro Tribobó, em São Gonçalo, não vem sendo objeto do serviço de coleta de lixo, bem como não há asfaltamento das ruas, o que vem causando transtorno para os moradores), Processo nº 2009.00174723 (um volume e um Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 036 (antigo IC nº 667) de 2004 (Assunto: Apurar eventual prática de atos atentatórios aos direitos consumeiristas, no que tange ao limite de tempo de espera para atendimento nas agências de bancos), Processo nº 2009.00190581 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3126 de 2006 (Parte(s): Teresinha Santiago dos Santos); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00058635 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 149 de 2007 (Partes(s): Corte Brasileira de Arbitragem), Processo nº 2009.00193854 (três volumes e um apenso IC nº 027 de 2009) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 028 de 2004 (Assunto: Apurar eventual omissão do Município de Macaé na fiscalização da construção de imóvel no bairro Imbetiba que estaria causando danos à propriedade dos seus vizinhos e colocando em risco integridade física dos mesmos). XXI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 19/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 19/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado o encaminhamento dos espécimes da fauna silvestre apreendidos para centros de triagem, zoológicos, criadouros autorizados ou sua libertação no seu habitat natural, com a adoção das providências administrativas e policiais cabíveis para reparação dos danos e punição dos infratores, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00190215 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 032 de 2008 (Assunto: Apurar suposta criação ilegal de pássaros, sem autorização do órgão competente, o que pode caracterizar prática que coloque em risco a função ecológica da fauna brasileira), Processo nº 2009.00190217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 282 de 2009 (Parte(s): Fabrício Vidipó Cunha) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00190243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 277 de 2009 (Parte(s): Luiz Sérgio do Prado Souza), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XXII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 20/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 20/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovado que os ruídos atingem somente os vizinhos, sendo a lesão apenas a direito individual ou de grupo, e não a direitos difusos ou coletivos, cuja tutela deve ser dada pelos próprios interessados, com base nos direitos de vizinhança, faltando atribuição ao Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00154129 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 268 (antigo IC 2195) de 2008 (Assunto: Apurar notícia de prática de poluição sonora por parte do bar “Pscina's Bar), Processo nº 2009.00187877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1311 de 2008 (Assunto: Poluição sonora provocada pelas atividades do Estacionamento situado na Rua 24 de maio, nº 173, no Centro de Petrópolis); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00193894 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2009 (Parte(s): Igreja Metodista do bairro Jardim Real). XXIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00126549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 148 de 2009 (Assunto: Possível prática de ato de improbidade administrativa em Três Rios); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00185450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 134 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama), Processo nº 2009.00189181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Sumidouro), Processo nº 2009.00188169 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4361 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Predserv Manutenções e Serviços Ltda). XXIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00108799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 011 de 2009 (Assunto: Apura a deficiência na prestação de serviço público de transporte coletivo municipal relacionado à extinção de um ponto de ônibus); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00156618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1488 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Rua Laborne do Vale e Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2009.00180399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11564 de 2009 (Parte(s): Edilson dos Santos e Rioluz); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.001.54577.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2886 de 2004 (Parte(s): Mario de Oliveira Carneiro e PAM Dona Mariana); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00188990 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 573 de 2008 (Parte(s): Eliana da Silva Massa e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00171754 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 213 de 24.09.2008 (Parte(s): Transportes Campo Grande LTDA); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00193875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2008 (Assunto: Notícia de vício de atividade do PROCON de Resende). XXV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.00000556 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1159 de 29.03.05 (Parte(s): Empresa de Mineração J. Serrão LTDA), Processo nº 2008.00165587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 425 de 2008 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva Shittini), Processo nº 2008.00196129 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 4263 de 2008 (Assunto: Apuração de notícia de ocorrência de bailes funks que veiculam músicas proibidas na Praça da Legalidade, nº 08, Santa Cruz), Processo nº 2008.00197333 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6524 de 07.02.07 (Parte(s): Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião), Processo nº 2008.00198524 (dois volumes e um anexo contendo uma fita de vídeo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 194 de 2006 (Parte(s): Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. e Fundação DER/RJ), Processo nº 2009.00136347 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 19.04.05 (Parte(s): Maria da Conceição Maximiniano), Processo nº 2009.00140138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 157 de 22.06.09 (Assunto: Utilização de imóvel, em área supostamente de risco, pelo Município de Petrópolis, que ali aloca uma creche, um posto de saúde e um Centro de referência e Atenção Social), Processo nº 2009.00150605 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 539 de 11.05.09 (Assunto: Notícia de ocorrência de ilícito ambiental consistente na manutenção de pássaros silvestres em cativeiro sem autorização para tanto), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00150609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 536 de 11.05.09 (Assunto: Notícia de ocorrência de ilícito ambiental consistente na manutenção de pássaros silvestres em cativeiro sem autorização para tanto), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00150612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 569 de 12.05.09 (Assunto: Notícia de ocorrência de ilícito ambiental consistente na manutenção de pássaros silvestres em cativeiro sem autorização para tanto), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00169717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 818 de 2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis), Processo nº 2009.00169719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1525 de 2009 (Parte(s): Botelho e Kronemberg Eventos Ltda), Processo nº 2009.00178157 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 096 de 2008 (Parte(s): Simone Araújo da Silva Zeferino), Processo nº 2009.00178250 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Jussilene dos Santos Lopes), Processo nº 2009.00180425 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 335 de 2007 (Parte(s): Zilah Azevedo e Hewlett Packard Brasil); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2002.00000542 (dois volumes e um apenso, Apenso Processo nº 2007.00011995 E Processo nº 2009.00195587) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 027-A de 02.05.2001 (Assunto: Finalidade de aprofundar investigações acerca de informações que versam sobre a inconstitucionalidade das contratações temporárias por parte da Prefeitura de Niterói), Processo nº 2004.001.42922.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 118 de 15.10.2004 (Assunto: Denúncia de Abuso sexual contra criança e adolescente), Processo nº 2006.001.69364.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 28.11.06 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque Monsenhor), Processo nº 2006.00081844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1277 de 04.12.06 (Parte(s): Construtora Modesta Engenharia LTDA), Processo nº 2007.00060481 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 26.06.2007 (Parte(s): Shirleide Maria da Silva), Processo nº 2007.00073365 (dois volumes e cinco apensos de nº 2007.00094340 e três anexos de nº 2008.00046907) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial Cível - IC nº 8595 de 04.02.07 (Parte(s): NUSEG), Processo nº 2007.00153725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 18.06.2007 (Parte (s): Jacy Freitas e Ana Aparecida Lacerda de Freitas), Processo nº 2008.00187493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 017 de 20.01.2009 (Parte(s): Associação de Barqueiros da Ilha Grande), Processo nº 2008.00190288 - Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 043 de 24.11.2008 (Parte(s): Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2008.00196511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 032 de 23.12.08 (Parte(s): Bar Verdinho), Processo nº 2008.00199922 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1300 de 27.06.08 (Parte(s): FURNAS), Processo nº 2008.00200685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1863 de 25.08.08 (Parte(s): Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00013846 - (juntado Recurso Processo nº 2009.00130679) 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11624 de 12.02.09 (Parte(s): CET - RIO), Processo nº 2009.00020872 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 16.10.06 (Parte (s): Itaci Ribeiro de Souza), Processo nº 2009.00058514 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - Protocolo Geral nº 195 de 09.03.09 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Alinian Pereira de Souza), Processo nº 2009.00064402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 003 de 05.01.2009 (Parte(s): Djanane Pimentel Machado e Prefeitura de Paracambi), Processo nº 2009.00075907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 132 de 21.07.2008 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura de Campos), Processo nº 2009.00107374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 30.05.08 (Parte(s): Posto de Petróleo Universitário de Campos LTDA), Processo nº 2009.00109693 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 060 de 14.01.2009 (Parte(s): Renata Gomes Casanova de O. e Castro e Banco ABN Amro Real S/A), Processo nº 2009.00111159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 086 de 06.05.09 (Parte(s): Rosane Vieitas Braga); Processo nº 2009.00111299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 126 de 03.03.2009 (Parte(s): Alexandre Barbosa Viana), Processo nº 2009.00111311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 04.09.2008 (Parte(s): Ronaldo Rodrigues Rosa e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2009.00114423 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1166 de 26.05.2009 (Parte(s): José Fortunato de Souza), Processo nº 2009.00115357 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 51045 de 06.07.08 (Parte(s): Maria Tereza Silva), Processo nº 2009.00147038 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 26.06.06 (Parte(s): Genita Souza Castro), Processo nº 2009.00147397 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 237 de 02.12.08 (Parte(s): Ronaldo Pereira e Alex Sander Amorim), Processo nº 2009.00148533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 26.12.07 (Assunto: Verificar a regularidade do processo de municipalização das escolas voltadas para o ensino pré-escolar, tendo em vista o previsto no art.61 da Lei Estadual nº 4528/05), Processo nº 2009.00148673 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 08.10.2007 (Parte(s): Silvana Aparecida Ribeiro da Costa), Processo nº 2009.00148674 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 30.04.2009 (Parte(s): Suzaine de Oliveira Ávila), Processo nº 2009.00150403 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 14.05.08 (Parte(s): Ramon Duarte Vieira), Processo nº 2009.00150773 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 21.09.08 (Assunto: Aplicação de medidas protetivas em favor de duas crianças vítimas de maus tratos praticados pela mãe), Processo nº 2009.00154040 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 30.04.09 (Assunto: Proteção dos filhos de Joicelene Marques Barbosa). Os processos a seguir relacionados foram retirados de pauta, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Relator: c. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2002.00000319 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2002 (Assunto: Apurar omissão estadual na delimitação do Parque Estadual da Serra da Tiririca em Maricá), Processo nº 2002.00000562 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 194 de 2001 (Assunto: Apurar notícia de surto de dengue na região Oceânica de Niterói, e que os postos de saúde da localidade não teriam condições de atender à população), Processo nº 2003.001.10924.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2252 de 2003 (Parte(s): Empresa Vale da Boa Vista Festas e Eventos), Processo nº 2004.00001397 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2272 de 2004 (Parte(s): Toesa Service LTDA), Processo nº 2004.001.26037.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1146 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças da Silva Edmundo), Processo nº 2004.001.47858.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 525 de 2005 (Assunto: Apurar problemas com a distribuição dos cartões de transporte “Rio Card” para alunos da rede pública), Processo nº 2005.00000705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2005 (Assunto: Apurar danos ambientais na Estrada 02, lote 164-A, qd 08, Itaipuaçu, Maricá, no Loteamento Chácara Rincão Mimoso), Processo nº 2005.00001339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2005 (Assunto: Apurar a aprovação de emenda à lei orgânica municipal estabelecendo benefício previdenciário em favor de parentes de vereadores), Processo nº 2005.00001426 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2007 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2005.001.21242.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1093 de 2009 (Parte(s): Sonia Maria Moraes Silva), Processo nº 2005.001.22475.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 170 de 2008 (Parte(s): Geoconda Gonçalves Brandão), Processo nº 2005.001.28143.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2008 (Parte(s): Márcia Helena da Silva Mattos), Processo nº 2005.001.55126.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Pedro Paulo Maia), Processo nº 2005.001.55346.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1153 de 2009 (Parte(s): Celina Sebastiana Santos Mattoso), Processo nº 2005.001.56721.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3013 de 2006 (Parte(s): Empresa Mardil Mármores e Granitos), Processo nº 2005.001.56804.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 738 de 2009 (Parte(s): Vanessa Xavier Lins), Processo nº 2005.001.62020.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1276 de 2006 (Assunto: Notícia de adolescentes explorados sexualmente por um homem não identificado), Processo nº 2006.001.06040.00 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.05088.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 740 de 2006 (Parte(s): Joilson Alves dos Santos), Processo nº 2006.001.59493.00 (quatro volumes e anexa uma fita VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 122 de 2006 (Assunto: Deterioração de área de manguezal na Rodovia Niterói/Manilha, em decorrência da disposição irregular de material das obras de construção do Shopping São Gonçalo), Processo nº 2006.010.62111.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 202 de 2004 (Parte(s): José Carlos da Costa Botelho) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, Processo nº 2006.001.69785.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1230 de 2006 (Parte(s): Luci Silva de Magalhães), Processo nº 2006.00081035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2006 (Assunto: Notícia de publicação de extrato de instrumento contratual com omissões acerca do objeto da avença), Processo nº 2007.00010881 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00059188) - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 089 de 2007 (Parte(s): Gislany Socorro Silva Bastos), Processo nº 2007.00016051 (um volume e apensos Processos nº 2007.00112563, 2007.00016709, 2008.00045521 e 2008.00044777) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 2007 (Assunto: Diversas denúncias de abuso/exploração sexual e de drogas de crianças e/ou adolescentes em determinada área geográfica, correspondente a área de atuação da 4ª Delegacia de Polícia), Processo nº 2007.00024949 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1150 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2007.00118885 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 2006 (Parte(s): Adriana da Silva Marques), Processo nº 2007.00129112 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Creche Menino Jesus), Processo nº 2007.00154225 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 288 de 2008 (Assunto: Suspeita de acumulação irregular de cargos públicos por parte de quatro servidores do Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00154756 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2007 (Parte(s): José Maria da Silva), Processo nº 2007.00156375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 220 (antigo PP nº 183) de 2007 (Assunto: Apurar denúncia de suposta fragilidade no sistema de segurança na premiação da promoção “Código Mágico” nos Supermercados Carrefour), Processo nº 2008.00000798 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2008 (Parte(s): Rita de Cássia Barros), Processo nº 2008.00009160 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8969 de 2008 (Assunto: Possível falta de prestação de serviço pela COMLURB na Av. Jambeiro - Vila Valqueire), Processo nº 2008.00069297 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5726 de 2006 (Assunto: Notícia de diversas irregularidades no CRIAM-Penha), Processo nº 2008.00108740 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2008 (Parte(s): Sergio Alvarenga), Processo nº 2008.00113717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1609 de 2008 (Parte(s): Thiago Sélia e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), Processo nº 2008.00115116 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Fernandes Leal), Processo nº 2008.00121674 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 547 de 2008 (Parte(s): Rosana de Farias Sindra), Processo nº 2008.00127430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 2008 (Parte(s): Januário Faria de Araujo e Célia Regina de Araujo), Processo nº 2008.00127526 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 211 de 2008 (Parte(s): Esperança Dias Macedo), Processo nº 2008.00135221 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 546 de 2008 (Parte(s): Alessandra da Silva Gonçalves), Processo nº 2008.00150625 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2004 (Parte(s): Glaucia Moreira Dias), Processo nº 2008.00151232 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 849 de 2008 (Assunto: Investigação atinente à verificação de compatibilidade dos valores recebidos pelos vereadores de Mesquita com os parâmetros constitucionais em vigor), Processo nº 2008.00158615 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2008 (Parte(s): José Vicente Nascimento), Processo nº 2008.00160602 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9774 de 2008 (Assunto: Notícia de possível irregularidade nos protestos, realizados pelos cartórios respectivos, relativos a títulos emitidos em outros municípios, que não corresponderiam ao domicílio do devedor), Processo nº 2008.00162621 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00142549)- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 948 de 2008 (Parte(s): Janete Santos Fortunato), Processo nº 2008.00171241 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 108 de 2008 (Parte(s): UNIFOA - Centro Universitário de Volta Redonda), Processo nº 2008.00173582 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 264 de 2008 (Parte(s): Adílio Paulo da Silva), Processo nº 2008.00185772 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 458 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2008.00189391 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 307 de 2009 (Parte(s): Ondino Gonçalves Wanderley), Processo nº 2008.00196267 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 050 de 2008 (Parte(s): Atanagilda Teixeira Moreira), Processo nº 2009.00012248 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 736 de 2009 (Parte(s): Lucilene Lima da Silva), Processo nº 2009.00013159 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00012195) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 770 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima Vicente Candido), Processo nº 2009.00016130 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2009 (Parte(s): Liana Maria de Miranda), Processo nº 2009.00022202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Luiz Ceciliano Bravo Sobral e Cecília Jacomelli Sobral), Processo nº 2009.00028967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Georgelina do Carmo de Paula Goulart), Processo nº 2009.00038466 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 974 de 2009 (Parte(s): Dilze de Souza Deus), Processo nº 2009.00051119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 11645 de 2009 (Parte(s): Vandeclea Pereira dos Santos Gomes), Processo nº 2009.00062492 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1187 de 2009 (Parte(s): Rogério Corrêa), Processo nº 2009.00067400 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): CIEP 24 de novembro), Processo nº 2009.00074942 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1385 de 2009 (Parte(s): Ricardo Santos Araujo e outro), Processo nº 2009.00081157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Cléber dos Reis), Processo nº 2009.00081854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 225 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no Colégio Estadual Zuleika Raposo), Processo nº 2009.00086224 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 278 de 2009 (Parte(s): Empresa ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Ltda), Processo nº 2009.00086991 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 282 de 2009 (Parte(s): EMUSA e Empresa Giver Engenharia LTDA), Processo nº 2009.00087286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 279 de 2009 (Parte(s): EMUSA e Empresa PREMAG Sistema de Construção LTDA), Processo nº 2009.00087444 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 281 de 2009 (Parte(s): EMUSA e Empresa PAVIOSO II Engenharia LTDA), Processo nº 2009.00087536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 283 de 2009 (Parte(s): CLIN e Empresa TERRATEK Tecnologia LTDA), Processo nº 2009.00087538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 285 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói e CIEE), Processo nº 2009.00087551 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 280 de 2009 (Parte(s): Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - Emusa e Empresa Santo Cristo Comércio Ltda), Processo nº 2009.00087553 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 284 de 2009 (Parte(s): EMUSA e Empresa Multicon Construções e Serviços LTDA), Processo nº 2009.00087558 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 286 de 2009 (Parte(s): CLIN e Empresa GBG Pneus LTDA), Processo nº 2009.00106548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 048 de 2009 (Parte(s): Francisco de Sales Senhorinho), Processo nº 2009.00119985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 158 de 2009 (Parte(s): Lucinda dos Santos Souza), Processo nº 2009.00119989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2009 (Parte(s): Lizeti de Andrade), Processo nº 2009.00168484 (Recurso Processo nº 2009.00199805. Recorrente: Edvaldo Pereira Rodrigues) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 12918 de 2009 (Parte(s): Edvaldo Pereira Rodrigues), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00172124 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10458 de 2008 (Parte(s): Haroldo Rego), Processo nº 2009.00181903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 090 de 2008 (Parte(s): Iate Clube de Macaé), Processo nº 2009.00181907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 011 de 2008 (Assunto: Investigar a criação, por decreto, de linhas de ônibus em caráter experimental, sem a existência de prévio procedimento licitatório), Processo nº 2009.00181909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 061 de 2007 (Parte(s): Amaro Fernandes dos Santos), Processo nº 2009.00181910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 162 de 2008 (Parte(s): Cristina Maria Gil da Silva e Rubem do Nascimento Silva), Processo nº 2009.00182143 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 026 de 2009 (Parte(s): Gilza Maria Pereira da Silva), Processo nº 2009.00182800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 140 de 2008 (Parte(s): Elita Crespo Tavares), Processo nº 2009.00182827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 291 de 2007 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Boteco Ticalau”), Processo nº 2009.00183283 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Cremilda Xavier Dutra), Processo nº 2009.00183289 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 078 de 2008 (Parte(s): Asta Berndt), Processo nº 2009.00183296 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 193 de 2008 (Parte(s): Lan House Action Games), Processo nº 2009.00184808 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2005 (Parte(s): Sonina de Oliveira Gomes), Processo nº 2009.00184951 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 084 de 2008 (Parte(s): Durval Marchon Netto), Processo nº 2009.00185030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1122 de 2009 (Parte(s): Creche Municipal Monsenhor Libreloto), Processo nº 2009.00185032 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1149 de 2009 (Assunto: Notícia de abuso e violência perpetrados contra a criança/adolescente), Processo nº 2009.00185523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 089 de 2008 (Assunto: investigação de irregularidades na desapropriação de imóvel localizado na Praia do Pecado), Processo nº 2009.00185649 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 040 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades na concessão do serviço público de transporte de passageiros por meio de ônibus e por meio alternativo (vans)), Processo nº 2009.00186028 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Maria Bertolina de Jesus), Processo nº 2009.00186621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 281 de 2001 (Parte(s): Lúcia Marina dos Santos e Fazenda Nossa Senhora das Dores), Processo nº 2009.00186624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 143 de 2007 (Parte(s): Maria Francisca Ribeiro Gomes), Processo nº 2009.00186626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 251 de 2002 (Parte(s): Fazenda Cabiúna), Processo nº 2009.00186627 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 129 de 2008 (Assunto: estabelecimento localizado na Rua José Arlete de Souza, em frente ao nº 37, que produziria ruídos elevados), Processo nº 2009.00186761 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 104 de 2007 (Parte(s): Davi Machado), Processo nº 2009.00186769 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 022 de 2009 (Parte(s): Escola “Rompendo com o Silêncio”), Processo nº 2009.00186793 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Maria Renata Nascimento Pereira dos Santos), Processo nº 2009.00186819 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 023 de 2009 (Parte(s): Rusevelte Alves Sidério), Processo nº 2009.00186981 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 2007 (Parte(s): Shirléia Maria de Lima Porto Felício), Processo nº 2009.00187570 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2209 (Parte(s): Felicidade Maria de Jesus), Processo nº 2009.00189182 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8461 de 2007 (Assunto: Possível falta de iluminação no Conjunto Jaime Câmara, em Padre Miguel), Processo nº 2009.00190089 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 677 de 2008 (Parte(s): Restaurante Casa Clipper), Processo nº 2009.00190093 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 2009 (Parte(s): Thiago Pereira Fontes Peixoto), Processo nº 2009.00190096 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196 de 2009 (Parte(s): TAM Linhas Aéreas), Processo nº 2009.00190519 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1187 de 2008 (Parte(s): Jessica Teixeira da Silva Gomes), Processo nº 2009.00192270 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00043634) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11769 de 2009 (Assunto: Possíveis irregularidades no Presídio Ary Franco - Diretor recebe dinheiro de empresa que ganhou licitação para prestação de serviço de alimentação), Processo nº 2009.00193573 (um volume dois anexos Processos PP nº 11327 e PP nº 11677) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8785 de 2008 (Assunto: Suposta usurpação de atividades fiscalizatória exclusiva dos fiscais de posturas do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00193577 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11661 de 2009 (Assunto: Possível falta de prestação de serviço pela COMLURB na Av. Jambeiro em Vila Valqueire), Processo nº 2009.00193582 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12769 de 2009 (Assunto: Possível irregularidade da CEPERJ, organizadora do concurso para a SEPLAG, por cobrança de taxa de recurso contra o gabarito da prova objetiva), Processo nº 2009.00193975 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 2007 (Parte(s): Clube Montanha), Processo nº 2009.00193977 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2008 (Assunto: Apurar denúncia de uma criança que estaria em situação de pedinte com uma mulher não identificada, em situações precárias de cuidado e higiene), Processo nº 2009.00194010 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2006 (Parte(s): Riocard), Processo nº 2009.00194069 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2008 (Parte(s): Marcelle Coutinho Herédia dos Reis), Processo nº 2009.00194079 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1141 de 2008 (Parte(s): Michael Antunes do Nascimento), Processo nº 2009.00194090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2530 de 2004 (Parte(s): Empresa ECIA-Empreendimentos Irmãos Araujo LTDA); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00016914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11643 de 2009 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores Autônomos, Autorizatários ou Permissionários, Condutores, Auxiliares, Pessoal de Apoio e afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL), Processo nº 2009.00182108 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 891 de 2009 (Parte(s): Daniel Alves de Magalhães), Processo nº 2009.00185524 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 109 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2002.00000069 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 102 de 31.07.2007 (Assunto: apuração sobre a realização de planos de manejo das unidades de conservação existentes no Município de Niterói), Processo nº 2006.00079649 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1356 (antigo nº 1988) de 17.01.2007 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00133548 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 333 de 12.06.2008 (Parte(s): José Vagner Coelho, Luiz Alberto Rocha e Top Frangos), Processo nº 2009.00106707(um volume e um Anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12170 de 05.05.09 (Parte(s): CEDAE e Indústria Química Pan-Americana), Processo nº 2009.00143136 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1037 de 13.11.2006 (Parte(s): Instituto Fernandes Figueira), Processo nº 2009.00165437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 237 de 16.12.08 (Parte(s): Igreja de Nossa Senhora da Conceição), Processo nº 2009.00165467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 130 de 13.07.09 (Parte(s): João Marcos Ribeiro de Souza e outros), Processo nº 2009.00165468 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 733 de 17.04.09 (Parte(s): Programa de Controle de Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2009.00171912 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Maria Jocélia Ribeiro dos Santos). XXVI - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00153066 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12482 de 16.06.2009 (Parte(s): José Francisco Tadeu de Souza); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00043140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 064 de 05.02.09 (Parte(s): Romildo Moreira e outros), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00193860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP nº 084 de 2009 (Parte(s): Carolina Noris Lopes Benassuliz), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XXVII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00193878 (Recurso Processo s/nº - Recorrente: Conselho da Cidade do Município de Valença) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 227 de 2009 (Parte(s): Conselho da Cidade do Município de Valença), Processo nº 2009.00197580 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 332 de 2008 (Parte(s): Gilberto da Cruz Ribeiro), tendo sido homologada a promoção de arquivamento relativa aos fatos imputados ao ex-chefe da polícia civil e não homologada em relação aos fatos originários; b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00169713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1259 de 2007 (Parte(s): Bar Chicão 2000 - Bar Birinight); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2003.00000990 (dois volumes e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 07.08.2003 (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira e Sociedade Normandy), Processo nº 2009.00071701 (três volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5951 de 22.01.2007 (Parte(s): Creche Comunitária dos Meneditinhos), tendo sido homologado parcialmente o arquivamento e não homologado, com relação à prática de improbidade, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00077494 (dois volumes e dois apensos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3362 de 21.02.2005 (Assunto: possíveis pagamentos indevidos de multas aos organismos financiadores do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara pelo Governo do Estado do RJ), Processo nº 2009.00081470 (um apenso com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 750 de 28.02.08 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Odir Plácido Barbosa Duarte), tendo sido homologado o arquivamento no que tange ao ressarcimento ao erário e não homologado com relação à prática de improbidade, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00081649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 12.07.2007 (Parte(s): Cristina Medeiros de Oliveira); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00175058 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2005 (Parte(s): Katharina Moura Mezavila e outra); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00182116 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1144 de 2009 (Assunto: suposta existência de crianças sendo negligenciadas pela genitora “Paula”); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00049417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Peraltinha), Processo nº 2007.00104373 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 981 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00104842 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI nº de 2009 - Denúncia nº 1989813 da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Assunto: Apuração de notícia de violência sexual contra adolescente), Processo nº 2009.00057280 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI nº de 2009 - Denúncia nº 2228903 da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Assunto: Apuração de notícia de maus tratos a menor), não homologação Processo nº 2009.00168494 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 130 de 2009 (Parte(s): Fundação Evangélica de Assistência Social El-Shadai - FENASE), Processo nº 2009.00172280 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 108 de 2003 (Parte(s): Maria Selma Alcântara), tendo sido homologada parcialmente a promoção de arquivamento com relação a dois menores, com base no Enunciado CSMP nº 04/2007, e não homologada com relação a outros dois menores, Processo nº 2009.00172289 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2005 (Parte(s): Luis Paulo da Silva Couto); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.00001453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2005 (Parte(s): Clube Eurothermas de Friburgo). XXVIII - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, nos termos do voto do Relator: Processo nº 2008.00084036 (3 volumes, Anexo I com 6 volumes e Pedido de Desarquivamento - Processo nº 2008.00119587) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 21.08.2007 (Parte(s): Plano PETROS e PETROBRÁS), PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. XXIX - PROMOTORES DE JUSTIÇA VITALICIADOS:: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação do vitaliciamento dos Promotores de Justiça a seguir relacionados, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00137311 (Apenso Processos n.ºs 2008.00069407 e 2009.00006759) - Promotora de Justiça Renata Gosende Simão Fernandes Fuks; b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00137330 (Apenso Processos n.ºs 2008.00069411 e 2009.00006762) - Promotora de Justiça Dra. Sandra da Hora Macedo. XXX - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência do processo a seguir mencionado e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00161448 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 64842 de 15.06.09 (Parte(s): Maria Domingos da Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XXXI - RETIFICAÇÃO DE DECISÕES: Tendo sido constatado error in judicando na sessão realizada no dia 12 de agosto do corrente ano, o Conselho retificou as decisões dos processos a seguir relacionados: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00147942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 743 de 30.08.07 (Assunto: Apura denúncia de maus-tratos a animais na localidade do Haras Platô dos Cavalos), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 05/2007, Processo nº 2009.00147992 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5071 de 07.06.06 (Parte(s): Hospital Rafael de Souza Paula), tendo sido homologada a promoção de arquivamento, Processo nº 2009.00148066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 908 de 17.11.08 (Parte(s): Lenice de Oliveira da Silva), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº02/2007. A seguir, foram designados os 30 de setembro, para a sessão pública de distribuição de processos, e os dias 15 e 29 para as reuniões de outubro do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 14h30min, determinando à Conselheira Secretária, Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 15 de outubro de 2009)\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nAta da Sessão de Distribuição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 30 de setembro de 2009, às 11 horas, na sala de sessões do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, com a presença da Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta funcionando como Secretária.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às onze horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Carlos Roberto de Castro Jatahy, na presença da Conselheira Secretária, Dirce Ribeiro de Abreu, nos termos da publicação no Diário Oficial do dia 28 de setembro do corrente ano, deu início à sessão pública de distribuição de processos, a seguir relacionados: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00225555 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Júlio César da Rocha Ferraz), Processo nº 2009.00225557 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 15914 de 2009 (Parte(s): Empresa Microlins), Processo nº 2009.00226794 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): João Luiz Carvalho e Regina Lopes de Carvalho), Processo nº 2009.00226807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 078 de 2001 (Assunto: Obras de calçamento e rede de esgoto na Rua Venezuela em Petrópolis, não concluídas pela Prefeitura), Processo nº 2009.00226819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 382 de 2002 (Parte(s): Márcio João de Almeida Tesh e Membros do Esporte Club Internacional), Processo nº 2009.00227159 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 165 de 2008 (Parte(s): Márcia Cristina Areias), Processo nº 2009.00227336 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta redonda - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Taiana Cabral da Silva), Processo nº 2008.00171292 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 148 de 2008 (Assunto: Apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa por dois policiais militares lotados no 28º Batalhão de Polícia Militar, situado no Município de Volta Redonda), Processo nº 2008.00176349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 333 de 2008 (Parte(s): Aluízio Fidélis Ribeiro), Processo nº 2008.00177275 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 361 de 2008 (Parte(s): José de Lima), Processo nº 2008.00180228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2008 (Parte(s): Pedrina Marins dos Santos), Processo nº 2008.00180259 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2008 (Parte(s): Maria das Mercês Silva), Processo nº 2009.00005379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Maria Pereira de Almeida), Processo nº 2009.00074167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2009 (Parte(s): Anna Molinaro), Processo nº 2009.00074182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Josmar Rosendo Ribeiro), Processo nº 2009.00078230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2009 (Parte(s): Vando Bellot e Silva), Processo nº 2009.00185336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 056 de 2009 (Parte(s): Maria José Saltão de Souza), Processo nº 2009.00221874 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2008 (Parte(s): Aline Silveira de Castro), Processo nº 2009.00223258 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Débora Soares da Silva), Processo nº 2009.00226341 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - REP nº 220 de 2008 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa), Processo nº 2009.00222364 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 013 de 2009 (Assunto: Informando sobre a necessidade de implementação da Ficha de Notificação Compulsória de Maus tratos contra crianças e adolescentes nos Municípios do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00228416 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 809 de 2005 (Assunto: Fracionamento indevido para aquisição de materiais destinados a viabilizar), Processo nº 2007.00155244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 555 de 2007 (Parte(s): Clube dos Funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional), Processo nº 2008.00123047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 347 de 2008 (Parte(s): Igreja Vida e Fé), Processo nº 2008.00160111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 255 de 2008 (Parte(s): Alcino Inácio da Silva), Processo nº 2009.00016785 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 2009 (Parte(s): Fernando Trindade Vivas e Neltur), Processo nº 2009.00030950 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1169 de 2009 (Parte(s): Carla Verônica de Souza Neri), Processo nº 2009.00077975 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 117 de 2009 (Parte(s): Julieta Maria de Lourdes Corcino), Processo nº 2009.00174789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3227 de 2009 (Parte(s): Health Saúde e outros), Processo nº 2009.00223112 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 079 de 2006 (Parte(s): João Cezar Salazar da Mata e outros), Processo nº 2009.00223119 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2009 (Assunto: Notícia acerca do fato de que um determinado adolescente foi acautelado pelo Juízo da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Niterói, não tendo recebido alimentação durante o período em que lá permaneceu), Processo nº 2009.00223220 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2004 (Parte(s): Abrigo Lar de Maria Dolores e Meimei), Processo nº 2009.00226084 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 036 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto Pessanha Lins), Processo nº 2009.00226304 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2009 (Parte(s): Wellington Nascimento Barros), Processo nº 2009.00226306 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Guaracy Félix dos Santos), Processo nº 2009.00227224 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Maria Rosa Vianna Pinheiro), Processo nº 2009.00228428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 047 de 2008 (Parte(s): Denise Cristina Rocha Nogueira), Processo nº 2009.00228437 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Sebastião do Carmo da Silva e Maria das Graças da Silva), Processo nº 2009.00228860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 605 de 2004 (Parte(s): Bar Braseiro), Processo nº 2009.00228862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 353 de 2007 (Parte(s): Jaqueline França Caiafa), Processo nº 2009.00228863 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 780 de 2006 (Assunto: Ocupação da via pública por veículos que aguardam conserto em oficina mecânica), Processo nº 2009.00228864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 641 de 2005 (Parte(s): Planet Chopp), Processo nº 2009.00228867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1078 de 2007 (Assunto: Ausência de licenciamento municipal para a atividade de lan house em Petrópolis), Processo nº 2009.00228869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 470 de 2006 (Parte(s): Bar do Sr. Leandro), Processo nº 2005.001.33974.00 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2823 de 2005 (Parte(s): Fundação Leão XIII e Empresa Alfa Veículos e Participações), Processo nº 2009.00175090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 094 de 2009 (Parte(s): Posto Pesque e Pague), Processo nº 2009.00223167 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2005 (Parte(s): Mara Núbia Bolina), Processo nº 2009.00223197 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2007 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente da edição da lei municipal nº 2483/2004), Processo nº 2007.00153576 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2007 (Parte(s): João José da Silva), Processo nº 2007.00153619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2007 (Parte(s): Adagilsa de Oliveira Neves), Processo nº 2008.00127345 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2008 (Parte(s): Yara Vieira do Couto), Processo nº 2008.00127358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 2008 (Parte(s): Vicente de Paulo Lopes), Processo nº 2008.00142596 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 228 de 2008 (Parte(s): Maria Luiza Nogueira), Processo nº 2008.00162668 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 212 de 2008 (Parte(s): Marco Antônio Ferreira Leal), Processo nº 2008.00176614 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 350 de 2008 (Parte(s): Erlito Ferreira Breves), Processo nº 2009.00094501 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Marcos da Cruz Oliveira), Processo nº 2009.00153711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Dulcinéia Aguiar Dunda), Processo nº 2009.00222374 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2007 (Parte(s): Mônica da Fonseca Godinho), Processo nº 2009.00223189 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 e 062 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis práticas de nepotismo no âmbito do Município de Quatis), Processo nº 2009.00225704 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2008 (Assunto: Notícia de dois infantes que estariam supostamente vivendo em situação de rua), Processo nº 2009.00226473 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Eduardo da Costa Segal), Processo nº 2009.00226491 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2008 (Parte(s): Gragina da Conceição Coelho), Processo nº 2009.00226498 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Juramilton Macota), Processo nº 2009.00226516 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Diná Leite Cabral), Processo nº 2009.00228117 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Rosimeri Alencar da Silva), Processo nº 2009.00228159 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2007 (Parte(s): José Eduardo dos Santos Azevedo), Processo nº 2006.00079925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 602 (antigo 1943 de 2006) de 2008 (Assunto: Apurar eventual lesão ao meio ambiente em decorrência da retirada clandestina de aréola em Campo Alegre, em Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00154175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 717 (antigo 2543 de 2007) de 2008 (Assunto: Apurar eventual lesão ao patrimônio público e à ordem urbana, em razão da notícia de destruição de praça pública), Processo nº 2008.00176581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 334 de 2008 (Parte(s): América Larieu Costa), Processo nº 2008.00176607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 346 de 2008 (Parte(s): Edigar Martins do Carmo), Processo nº 2008.00177224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 353 de 2008 (Parte(s): Hélio Matias Nazaré), Processo nº 2008.00177305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 363 de 2008 (Parte(s): José Ribamar Rodrigues da Silva), Processo nº 2008.00177416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 397 de 2008 (Parte(s): Otávio Marcato Alves), Processo nº 2008.00177418 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 399 de 2008 (Parte(s): Paulo Stephano), Processo nº 2008.00180150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2008 (Parte(s): Euzébio Correia), Processo nº 2008.00199975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2274 de 2008 (Assunto: Apurar precariedade do serviço de coleta de lixo em São João de Meriti), Processo nº 2009.00122984 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2009 (Parte(s): Manoel José de Oliveira), Processo nº 2009.00145067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2009 (Parte(s): Marlene Dutra Correa), Processo nº 2009.00168721 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 207 de 2009 (Parte(s): Therezinha Guimarães dos Santos), Processo nº 2009.00168723 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 208 de 2009 (Parte(s): Maria Correa Ramos), Processo nº 2009.00224732 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Colégio Municipal Ernani Faria), Processo nº 2009.00225568 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Eliana Schweikardt), Processo nº 2009.00225971 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 001 de 2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Campos), Processo nº 2009.00228333 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1126 de 2009 (Parte(s): Rosimere Genoveva da Conceição), Processo nº 2007.00155672 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2007 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00187134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2008 (Assunto: Emissão de avisos sonoros pelos ônibus que estacionam na Rodoviária Municipal, em especial quando há uso da marcha-a-ré), Processo nº 2008.00187164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): Bar do Jackson), Processo nº 2008.00187328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 029 de 2008 (Parte(s): Empresa de ônibus FAOL), Processo nº 2008.00196340 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00112818) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 151 de 2008 (Parte(s): João Antonio Pereira Viana), Processo nº 2008.00196673 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 2009 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora e risco à segurança dos moradores devido à obra de instalação de tubulação de gás natural no Fonseca em Niterói), Processo nº 2009.00035860 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2008 (Parte(s): Glória Maria de Souza), Processo nº 2009.00099996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Derci Rangel dos Santos), Processo nº 2009.00225970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 2001 (Parte(s): Grupo Escolar Alberto Torres), Processo nº 2009.00228598 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2009 (Parte(s): Wesley Glauco Vicente da Silva), Processo nº 2009.00231941 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 254 de 2008 (Parte(s): Willian Christian da Silva), Processo nº 2009.00232347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 352 de 2009 (Parte(s): Yvone Castro Rufino e Claro S/A), Processo nº 2009.00232348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 2009 (Parte(s): Sacolão Glória), Processo nº 2009.00232349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 076 de 2009 (Parte(s): Lisandro Charlon Melo e RC Leilões), Processo nº 2005.001.32563.00 (dois volumes e dois anexos (cópias) + 16 apensos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3868 de 2005 (Parte(s): Petrobrás - Petróleo Brasileiros S/A), Processo nº 2004.001.42335.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 019 de 2004 (Parte(s): Município de Quissamã e Empresa Mapaquis Service LTDA), Processo nº 2006.001.37702.00 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3275 de 2006 (Assunto: Apurar denúncia da existência de uma vila centenária, conhecida como Vila Hanseática, na Tijuca - Rio de Janeiro, que teria relevante valor histórico e cultural para a memória do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00082562 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00154840 e um anexo Processo do TER nº 3156/08) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6077 de 2006 (Assunto: Suposta irregularidade em acumulação de cargos comissionados, existência de “caixa 2” único entre os bombeiros, oriundo de extorsão, fraudes e outras ilegalidades e uso de verbas da dita caixa para aquisição de um veículo), Processo nº 2008.00104092 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2008 (Parte(s): Licea Trocoli de Araújo), Processo nº 2009.00180390 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12830 de 2009 (Assunto: Notícia no sentido de que a Coordenadora dos Fiscais do DETRO, no Posto de Madureira, estaria constrangendo os motoristas de vans cooperativados ao pagamento de “proprina” para que estes pudessem transitar com seus véiculos), Processo nº 2009.00223223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1209 de 2009 (Assunto: Notícia de falta de vacinas contra poliomielite nos postos de saúde da Comarca de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00226310 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Parte(s): José Rivel dos Santos), Processo nº 2009.00228700 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6174 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no âmbito do Departamento de Controle Urbano do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00231265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 629 de 2008 (Parte(s): Erlaine Oliveira da Rosa), Processo nº 2009.00231268 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2009 (Assuntto: Apurar problemas com a concessão de vale para transporte gratuito de deficiente e acompanhante), Processo nº 2006.001.70565.00 (um volume e um Anexo I)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6424 de 2007 (Parte(s): Cloudesley Schnenosbury Sutherland Junior), Processo nº 2007.00115193 (um volume e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7064 de 2007 (Parte(s): Alexandre Monteiro da Silva e outros), Processo nº 2007.00125773 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00018541) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2508 de 2007 e 368 de 2008 (Parte(s): Léa da Silveira Teodoro), Processo nº 2007.00139249 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2679 de 2007 (Parte(s): Laura Martins Costa), Processo nº 2007.00140832 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2730 de 2007 (Parte(s): Yolanda Fernandes Victorino), Processo nº 2008.00100943 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2008.00127293 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1332 de 2009 (Parte(s): Alzira Barbosa Saraiva), Processo nº 2008.00142773 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 880 de 2008 (Parte(s): Arlinda da Cruz Silva), Processo nº 2008.00196288 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 078 de 2008 (Parte(s): Dalva de Souza Pires), Processo nº 2009.00017808 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2009 (Parte(s): Bruno Ferreira de Souza), Processo nº 2009.00060692 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 2009 (Parte(s): Olga Clara Schneider), Processo nº 2009.00096977 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1070 de 2009 (Parte(s): Judith Nascimento e Maria Sabina do Nascimento), Processo nº 2009.00106937 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1131 de 2009 (Parte(s): Juíra Martins), Processo nº 2009.00133723 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 2009 (Parte(s): Irene Pessoa Cavalcanti Almeida), Processo nº 2009.00138772 (dois volumes e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6119 de 2006 (Parte(s): Sonia Barroso Brandão Soares e New Coral Imobiliária LTDA), Processo nº 2009.00146098 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 2009 (Parte(s): Maria Alves Chaves), Processo nº 2009.00146125 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1474 de 2008 (Parte(s): Antenor Cardoso), Processo nº 2009.00146233 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1409 de 2009 (Parte(s): Maria José Gomes), Processo nº 2009.00141758 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2009 (Parte(s): Andréia Coelho Duarte), Processo nº 2009.00154059 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1525 de 2009 (Assunto: Idoso em situação de risco), Processo nº 2009.00157283 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1547 de 2009 (Parte(s): Zélia Soares Marques), Processo nº 2009.00170518 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1621 de 2009 (Parte(s): Marina Felino de Carvalho), Processo nº 2009.00233833 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13137 de 2009 (Parte(s): Johnson Muller da Silva Sampaio), Processo nº 2009.00233899 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2008 (Parte(s): André Sales e empresa de ônibus Erig Transporte Ltda), Processo nº 2009.00233912 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2008 (Parte(s): Associação Beneficente São Martinho e Raquel Pereira de Souza); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00005579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Reginas LTDA e Solange Regina de Araujo Pimentel), Processo nº 2009.00060686 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 802 de 2009 (Parte(s): Lourdes Margarida de Moraes), Processo nº 2009.00088159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2009 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação do serviço de telefonia móvel), Processo nº 2009.00180834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Alci Antunes), Processo nº 2009.00221285 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 026 de 2009 (Parte(s): Paulo Henrique da Conceição), Processo nº 2009.00224074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 462 de 2009 (Parte(s): Roberto Carlos e Telemar Norte Leste S/A - OI Fixo), Processo nº 2009.00224418 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11854 de 2009 (Parte(s): Gustavo Lobato), Processo nº 2007.00138229 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 797 de 2007 (Assunto: Notícia de abuso sexual perpetrado contra adolescente por seu padastro), Processo nº 2008.00044065 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 2008 (Parte(s): Empresa de Ônibus Vera Cruz S/A), Processo nº 2008.00061679 (um volume e Recurso Processo nº 2008.0088816) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 075 de 2008 (Parte(s): José Silveira Barbosa e outros e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00065644 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7131 de 2007 (Parte(s): Altair Gomes Bard), Processo nº 2008.00085830 (um volume e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7409 de 2007 (Parte(s): Fernando Onofre e Conselho Regional dos Representantes Comerciais), Processo nº 2008.00166514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 520 de 2006 (Parte(s): Bar Beco da Sardinha), Processo nº 2007.00137655 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2995 de 2007 (Parte(s): Nelson Fernandes Vieira), Processo nº 2008.00106397 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1992959 de 2008 (Parte(s): Bar do Baiano), Processo nº 2008.00189468 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1638 de 2008 (Parte(s): Dorothea Rocha de Sales), Processo nº 2009.00023476 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2009 (Assunto: Funcionamento irregular de escolas e creches na área de abrangência da 3ª Coordenadoria Regional de Educação), Processo nº 2009.00060667 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 2009 (Parte(s): Dóris Ferreira da Silva), Processo nº 2009.00073999 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1262 de 2009 (Assunto: Notícia de violência doméstica contra menor perpetrada por sua genitora), Processo nº 2009.00098365 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de exploração sexual de crianças do sexo masculino praticada pelo vendedor de jornal de nome Guarnaí), Processo nº 2009.00110616 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de exploração sexual de crianças e de adolescentes praticada por pessoa de nome Reginaldo), Processo nº 2009.00111056 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2483 de 2009 (Parte(s): Elisabeth Severino de Souza), Processo nº 2009.00120954 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00107445)- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1284 de 2009 (Assunto: Notícia de ingresso e permanência de menores desacompanhados de responsáveis em casa noturna), Processo nº 2009.00216708 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Escolas Municipais de Magé e Centro Educacional Cozzolino), Processo nº 2009.00216710 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2008 (Parte(s): Maria da Costa Sena), Processo nº 2009.00222246 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11685 de 2009 (Assunto: Notícia de possível utilização irregular de logradouros públicos no Recreio dos Bandeirantes, feita por comerciantes locais nas Avenidas Guinard e das Américas), Processo nº 2009.00222265 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 062 de 2006 (Assunto: Apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa, consistentes na aquisição de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carmo sob a dispensa de licitação), Processo nº 2009.00225090- Promotor de Justiça Frederico Rangel de Albernaz - Solicita afastamento para freqüentar curso de pós-graduação, na modalidade Mestrado, oferecido pela Faculdade de Direito e de Ciências Políticas da Universidade Paul Cézanne, na cidade de Aix em Provence, na França, no período de 1º de outubro de 2010 a 30 de junho de 2011, Processo nº 2009.00225825 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2009 (Assunto: Possível violação a garantia de oferta de educação infantil em número suficiente e adequado para atendimento no Município de Tanguá), Processo nº 2009.00225828 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): Edimilson de Souza), Processo nº 2009.00225829 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 621 de 2007 (Assunto: Situação de maus-tratos contra pessoa menor de 18 anos), Processo nº 2009.00225551 (um volume, Anexos I, II, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXIII, XXIV e XXV - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 263 de 2009 - ARQ SUMÁRIO nº 006 (antigo Anexo X do IC nº 702 de 2007) de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades na implantação das glebas do Loteamento Granja Comary), Processo nº 2008.00180119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2008 (Parte(s): Oswaldo Lacerda de Azevedo), Processo nº 2009.00220400 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 992 de 2005 (Assunto: Carência de medicamentos e profissionais em pronto-socorro situado no bairro Arsenal, São Gonçalo), Processo nº 2009.00220295 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Alessandra Werneck Lucas), Processo nº 2009.00220715 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 084 de 2006 (Assunto: Ocorrência de nepotismo praticado pelo Poder Executivo do Município de Macaé), Processo nº 2009.00220716 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 153 de 2001 (Assunto: Investigar irregularidades no pagamento de subsídios e verbas de representação no exercício de 1994 pelo Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu), Processo nº 2009.00220718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2009 (Assunto: Apurar o desvio de verba pública federal que teria sido repassado ao Município de Rio das Ostras para realização de obras de asfaltamento e saneamento básico), Processo nº 2006.001.30807.00 (três volumes e um apenso Processo nº 2003.001.09177.00) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1347 de 2003 (Parte(s): Joaquim Ferreira Filho e Geraldo Moreira Barbosa), Processo nº 2008.00172063 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2008 (Parte(s): Dulce Ventura Homem), Processo nº 2008.00180115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2008 (Parte(s): Alice Macedo Cavalcante), Processo nº 2009.00122398 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12529 de 2009 (Parte(s): Antonio Avelino da Silva e outros), Processo nº 2009.00221847 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 076 de 2009 (Assunto: Denúncia de exploração sexual contra crianças e adolescente), Processo nº 2009.00225749 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2007 (Parte(s): Programa Jovens pela Paz), Processo nº 2009.00225769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 138 de 2009 (Parte(s): Antônio da Silva Felix Lopes e Porto Seguro), Processo nº 2009.00225798 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 790 de 2008 (Parte(s): Ministério da Justiça e Real Alimentos S/A), Processo nº 2009.00225817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 532 de 2008 (Parte(s): Sergio Dias Junior e Kinoplex - Shopping Tijuca), Processo nº 2007.00154779 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2007 (Parte(s): Adilson Rodrigues Figueiredo), Processo nº 2007.00154870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2007 (Parte(s): Herbert Veiga Matos), Processo nº 2008.00171302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 158 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2009.00000554 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Guy Campos de Brito e Gecilene Brito), Processo nº 2009.00217489 (Recurso Processo nº 2009.00226034) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9280 de 2008 (Assunto: Apura a falta de pavimentação em toda a extensão do Caminho do Portinho, bairro da Ilha de Mangaratiba), Processo nº 2009.00217498 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Cristiane Calábria dos santos), Processo nº 2009.00217538 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9809 de 2006 (Parte(s): Allan Marlon Ferreira), Processo nº 2009.00217573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8956 de 2008 (Parte(s): Marcos Antônio Fernandes Vallim), Processo nº 2009.00217711 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 536 de 2009 (Parte(s): Casa da Passagem Raul Seixas), Processo nº 2009.00217714 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2009 (Parte(s): Casa Roger Tuner), Processo nº 2009.00219213 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 405 de 2009 (Parte(s): Sergiane Martins de Oliveira), Processo nº 2009.00219217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 561 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas nas prestações de contas do Município de Aperibé no exercício de 2003), Processo nº 2009.00219218 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 562 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas nas prestações de contas do Município de Aperibé no exercício de 2004), Processo nº 2009.00221297 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 151 de 2008 (Parte(s): Philips do Brasil LTDA), Processo nº 2009.00221298 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 2009 (Assunto: Apurar suposta venda casada realizada pela CAPEMISA em razão da cobrança de seguro de vida juntamente com o valor do empréstimo), Processo nº 2009.00221363 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - ICP nº 2004 de 2005 (Assunto: Investigar possível dano ambiental decorrente de acúmulo de lixo em terreno localizado no Município de Porciúncula), Processo nº 2009.00221853 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3603 de 2007 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2009.00225989 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11853 de 2009 (Parte(s): Ingrid Campos Coutinho e Fundação MUDES), Processo nº 2009.00225992 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11137 de 2008 (Assunto: Apurar possível mau estado de conservação da marquise localizada no Engenho Novo), Processo nº 2009.00226156 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Pinheiro Lima), Processo nº 2005.001.32953.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3247 de 2005 (Assunto: Notícia de evolução patrimonial superior a 1005 de diversos parlamentares), Processo nº 2007.00103036 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Angélica Lima da Silva), Processo nº 2007.00103730 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8920 de 2005 (Parte(s): Gabriele Chagas da Conceição), Processo nº 2007.00155105 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 410 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Vista Bela), Processo nº 2009.00043568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11140 de 2008 (Assunto: Notícia de mau-estado de conservação de vários imóveis localizados no Centro do Rio de Janeiro, em razão de risco de desabamento de marquises de edifícios antigos), Processo nº 2009.00153730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 077 de 2009 (Parte(s): Sociedade Empresária MC Donald's), Processo nº 2009.00211735 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 028 de 2009 (Assunto: Suposta situação de risco vivenciada por adolescentes freqüentando academia de ginástica em que ficariam nuas, dançando com rapazes), Processo nº 2004.001.44881.00 (dois volumes, um volume do Anexo I, um volume do Anexo II, dois volumes do Apenso IC 1092 e um apenso Processo nº 2005.001.47886.00)- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2968 de 2004 (Parte(s): Ícaro Silva e outros), Processo nº 2007.00147364 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2006 (Parte(s): Iasandrielle Sérgio de Oliveira), Processo nº 2008.00100946 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2008 (Parte(s): Mário Augusto Barbosa e Valeria Lourenço da Silva dos Santos), Processo nº 2009.00013490 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2009 (Parte(s): Célia Campos de Viveiros), Processo nº 2009.00013631 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2009 (Parte(s): Maximiano Paiva), Processo nº 2009.00046521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 036 de 2009 (Parte(s): Catarina Rinco), Processo nº 2009.00048110 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Pinto Gonzo), Processo nº 2009.00064004 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 2009 (Parte(s): Nazaré José Cordeiro de Souza), Processo nº 2009.00069808 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 951 de 2009 (Parte(s): Margarida Rosa dos Santos), Processo nº 2009.00075253 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 2009 (Parte(s): Vilma Paulino), Processo nº 2009.00083340 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 060 de 2009 (Parte(s): Casa de Show Olimpo), Processo nº 2009.00106995 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1123 de 2009 (Parte(s): Rita Mendes Cavalcante), Processo nº 2009.00132392 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1296 de 2009 (Parte(s): Roberto Jorge Moraes Rego Caldeira de Souza), Processo nº 2009.00174066 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 115 de 2009 (Parte(s): Marcelina Rosa Manhães Silva), Processo nº 2009.00228594 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2005 (Assunto: Notícia de menores que estariam sendo vítimas de violência familiar), Processo nº 2009.00228610 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2006 (Parte(s): Maria Lídia de Andrade Ferreira), Processo nº 2009.00228611 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2004 (Assunto: Notícia de menor que estaria sendo vítima de violência familiar), Processo nº 2006.001.10570.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 894 de 2005 (Assunto: Suspeita de fraude em obras públicas do Município de São Gonçalo, realizadas por empreiteiras supostamente ligadas a um deputado estadual), Processo nº 2006.001.12262.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1063 de 2006 (Parte(s): Antonio Carlos Alves Paiva), Processo nº 2007.00153738 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2007 (Parte(s): Domingas Francisca Bárbara), Processo nº 2007.00155393 (dois volumes) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2007 (Parte(s): Pensionato Geriátrico Marambaia), Processo nº 2007.00155411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2006 (Parte(s): Pensionato Casa de recuperação Missão Clarita), Processo nº 2007.00156435 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 260 de 2007 (Parte(s): Construtora Fernandes Maciel LTDA e Município de Niterói), Processo nº 2008.00111020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente- CRAAI Niterói - PP nº 270 de 2008 (Parte(s): Sr. Jorge Bar e Restaurante LTDA), Processo nº 2008.00192611 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 2008 (Parte(s): Sulivan Mattos e Centro Universitário Plínio Leite), Processo nº 2008.00192621 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 186 de 2008 (Parte(s): Empresa de Ônibus Brasília e Município de Niterói), Processo nº 2009.00093737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 2009 (Parte(s): Maria Benedita Vieira de Carvalho), Processo nº 2009.00229862 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 121 de 2006 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na aquisição de veículos automotores pela Câmara Municipal de Teresópolis), Processo nº 2009.00228966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4208 de 2008 (Parte(s): Licínio Machado Rogério), Processo nº 2009.00229977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7282 de 2007 (Parte(s): Farma Diet da Penha), Processo nº 2009.00230035 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 129 de 2008 (Assunto: Notícia de fetos encontrados junto ao lixo do Hospital Municipal de Santa Maria Madalena), Processo nº 2009.00230037 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 211 de 2007 (Assunto: Notícia de irregularidades na realização do “teste do pezinho” em Posto de Saúde de São Sebastião do Alto), Processo nº 2009.00230226 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8155 de 2004 (Parte(s): Ivonete Rodrigues da Silva), Processo nº 2002.00000177 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 093 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Itaguaí), Processo nº 2007.00154024 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 813 de 2008 (Parte(s): Mercado Rede Economia), Processo nº 2008.00070958 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2008 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes, não identificados, que estariam sendo vítimas de violência sexual), Processo nº 2009.00137412 (um volume e um volume do Anexo I) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 379 de 2009 (Parte(s): Francisco José de Almeida), Processo nº 2009.00163473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 263 de 2009 (Assunto: Notícia de contratação temporária irregular de servidor para área de saúde pelo Município de Queimados), Processo nº 2009.00165133 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10234 de 2008 (Parte(s): Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S/A), Processo nº 2009.00174076 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes, não identificados, que estariam sendo vítimas de violência sexual e maus-tratos perpetrados por sua genitora), Processo nº 2009.00225177 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Alegria do Saber), Processo nº 2009.00225475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1496 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Motta de Andrade), Processo nº 2009.00225513 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 635 de 2008 (Parte(s): Irene de Souza da Silva), Processo nº 2009.00227637 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 044 de 2004 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Netto), Processo nº 2009.00227645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 081 de 2008 (Parte(s): Empresa Bicuda Agropecuária LTDA), Processo nº 2009.00227647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 077 de 2009 (Parte(s): Andréa de Andrade Dias), Processo nº 2009.00227648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2008 (Assunto: Notícia da apreensão de animais silvestres, mantido em cativeiro sem a devida licença), Processo nº 2009.00227653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 133 de 2008 (Parte(s): João Pedro Garcia), Processo nº 2009.00227661 (um volume eu anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 047 de 2009 (Parte(s): Fundação Rio das Ostras de Cultura), Processo nº 2009.00227704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 121 de 2009 (Parte(s): 9º Grupamento de Bombeiro Militar), Processo nº 2009.00227722 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 145 de 2009 (Assunto: Investigar irregularidades decorrentes de omissões do ente público municipal, que ocasionaram inundação nas ruas Tupinambás e Tapajós, no bairro Sossego da Praia), Processo nº 2009.00227739 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 041 de 2009 (Assunto: Averiguação dos FICAI's), Processo nº 2009.00227743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2009 (Assunto: Apurar suposta irregularidade decorrente da ineficiência na prestação do serviço de atendimento via nº 190), Processo nº 2009.00227765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 102 de 2009 (Parte(s): Genetec Assistência Técnica LTDA), Processo nº 2009.00227836 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PI nº 001 de 2009 (Parte(s): Willian Silva dos Anjos), Processo nº 2003.00001062 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 141 de 2004 (Parte(s): Francisco Lucas de Almeida Neto), Processo nº 2006.001.52768.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2006 (Parte(s): Fazenda das Neves), Processo nº 2009.00221611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1346 de 2008 (Parte(s): Clínica Veterinária Vida Animal), Processo nº 2009.00221613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 166 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Meio Ambiente do Município de São José do Vale do Rio Preto), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00223105 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2006 (Parte(s): Eduardo Mehoas e Nivaldo de Oliveira e Silva), Processo nº 2009.00225203 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 218 de 2008 (Parte(s): Matheus Gabriel Stutzel), Processo nº 2009.00225261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2008 (Parte(s): Moacir da Silveira Guedes); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00200736 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 2008 (Parte(s): Lava Jato do Seu Osmar), Processo nº 2009.00207899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 039 de 2008 (Parte(s): Dirceu Andrade Felizola), Processo nº 2009.00211785 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2009 (Parte(s): Pedro Meneses Garcia de Freitas), Processo nº 2009.00211833 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7322 de 2004 (Parte(s): Renata Teixeira), Processo nº 2009.00209317 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 2007 (Assunto: suposta exploração de prostituição infantil e de adolescentes na Av. Rio Branco, 156, sala 613, Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00209328 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 2007 (Assunto: suposta exploração de prostituição infantil e de adolescentes na Rua Vinte de Abril, nº 28, apto. 807 e 903, Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00209786 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 025 de 2008 (Assunto: alunos matriculados em escolas situadas em locais distantes de sua residência), Processo nº 2009.00210324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 482 de 2008 (Parte(s): Ângelo Campilho, Transportes Estrela S/A e outro), Processo nº 2009.00210456 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI nº 42946 de 2008 (Parte(s): Anysia Gomes de Siqueira), Processo nº 2009.00210483 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Silva), Processo nº 2009.00210487 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2008 (Parte(s): Josely Jordão Alexandre), Processo nº 2009.00210555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13002 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores da Cidade de Deus) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00210575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 760 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque do Imbuí), Processo nº 2009.00210582 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 041 de 2006 (Parte(s): Cia Força e Luz Cataguazes Leopoldina), Processo nº 2009.00210593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2008 (Parte(s): Vera Lúcia Angélica de Brito), Processo nº 2009.00210602 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2008 (Parte(s): Elizabeth Anselmo Batista), Processo nº 2006.00081029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2006 (Parte(s): Banco Mercantil S.A), Processo nº 2007.00155829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1441 de 2007 (Parte(s): Guarda Municipal de Proteção aos Animais - Patrulha Animal), Processo nº 2007.00156710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1780 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores Valdivio Vilas Boas e Município de São João de Meriti), Processo nº 2007.00156839 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1394 de 2007 (Parte(s): Heliópolis Atlético Clube), Processo nº 2009.00058426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 518 de 2009 (Parte(s): Sociedade Mercado Luxo das Carnes Caxiense LTDA), Processo nº 2009.00094182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2465 de 2009 (Parte(s): Posto de Gasolina Santa Cruz LTDA), Processo nº 2009.00120311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2223 de 2009 (Parte(s): Operadora VIVO S/A), Processo nº 2009.00206529 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Gilmar Telles de Miranda e outro), Processo nº 2009.00206543 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1147 de 2009 (Parte(s): Silvéria Braga da Silva), Processo nº 2009.00206546 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 340 de 2004 (Parte(s): Irenita Moreira do Couto), Processo nº 2009.00206548 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 565 de 2007 (Parte(s): Miriam da Silva Ferreira), Processo nº 2009.00208226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2007 (Parte(s): Escola Estadual Alfredo Maurício Brum), Processo nº 2009.00208235 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1135 de 2009 (Parte(s): Claudia Moreira dos Santos), Processo nº 2009.00208237 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 978 de 2008 (Parte(s): Rosângela Braz de Lima de Souza), Processo nº 2009.00208241 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2006 (Parte(s): Thiago Ramos), Processo nº 2009.00210973 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2009 (Assunto: violação dos direitos de adolescente), Processo nº 2009.00210974 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2009 (Assunto: violação dos direitos de adolescente), Processo nº 2009.00210979 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2007 (Parte(s): Rosana dos Reis), Processo nº 2009.00210980 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2007 (Parte(s): Grace Kelly Gerôncio), Processo nº 2009.00210983 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2007 (Parte(s): Cintia Ferreira Costa), Processo nº 2009.00210984 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2007 (Parte(s): Cintia Helena Cicilo de Almeida), Processo nº 2005.001.22370.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2005.001.25471.00 (um volume e três apensos Processos nº 2005.001.22383.00, 2005.001.22386.00 e 2005.00122384.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1053 de 2009 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Av. Men de Sá - Boate Way), Processo nº 2005.001.25478.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 2008 (Assunto: Notícia de menores não identificados que se oferecem para turistas para programas de sexo), Processo nº 2008.00028869 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2008 (Parte(s): Restaurante Twoo Girls), Processo nº 2008.00088304 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2009 (Parte(s): Flávia Simone Cordeiro de Santana), Processo nº 2008.00172056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 303 de 2008 (Parte(s): Idelina Peralta Baptista), Processo nº 2008.00174589 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 320 de 2008 (Parte(s): Juliana Maria Portilho Trugilio), Processo nº 2008.00174605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 328 de 2008 (Parte(s): Wilson Gama da Silva), Processo nº 2008.00180175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2008 (Parte(s): Lucy Figueira Basques), Processo nº 2009.00005369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Manoel da Silva Bastos), Processo nº 2009.00046468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Lucimar de Almeida Gomes), Processo nº 2009.00050425 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00072419) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): José Feliciano de Oliveira), Processo nº 2009.00079205 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Márcia Cristina da Costa Vasconcelos), Processo nº 2009.00091200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2009 (Parte(s): Hilda de Oliveira Ferreira), Processo nº 2009.00098911 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2009 (Parte(s): Alzira Espindola), Processo nº 2009.00099131 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2009 (Parte(s): Manoel Severino da Silva), Processo nº 2009.00103709 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2009 (Parte(s): Osmani Rodrigues), Processo nº 2009.00103725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2009 (Parte(s): Maria Pestana Silva), Processo nº 2009.00186320 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00210603 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00210604 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2007 (Parte(s): Empresa Maravilha Auto Ônibus), Processo nº 2009.00210609 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2007 (Parte(s): Flávia Gomes Tomáz), Processo nº 2009.00210610 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Rosana Nascimento e Lilian Tostes), Processo nº 2005.001.19052.00 (um volume e dois apensos Processos nº 2005.001.16562.00 e 2005.001.08530.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Rua Gal Caldwell), Processo nº 2007.00155007 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 320 de 2007 (Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2008.00177372 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 373 de 2009 (Parte(s): Luzia Cavalcante de Lima), Processo nº 2008.00177392 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 383 de 2008 (Parte(s): Maria Vianna), Processo nº 2008.00177395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 385 de 2008 (Parte(s): Marilda Lopes Marinho), Processo nº 2008.00177414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 395 de 2008 (Parte(s): Orlando Fernandes Silva), Processo nº 2008.00180252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2008 (Parte(s): Joselita Pinto da Fonseca), Processo nº 2009.00202178 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2006 (Parte(s): Sheila Marins Srulevihct), Processo nº 2009.00202299 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2007 (Parte(s): Antônio Sadock Mendes), Processo nº 2009.00204910 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 163 de 2005 (Parte(s): Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), Processo nº 2009.00206357 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2008 (Parte(s): Adilson Barbosa Balbino), Processo nº 2009.00206654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2008 (Parte(s): Aline Cristina Soares), Processo nº 2009.00207273 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Marilane Mota e Anderson Crey da Silva), Processo nº 2009.00207901 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2008 (Parte(s): Janete Nicolau de Melo), Processo nº 2009.00051397 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2008 (Parte(s): Patrícia Peçanha de Mello Andrade), Processo nº 2009.00052746 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2009 (Parte(s): Dirlene Moreira Machado), Processo nº 2009.00204948 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2005 (Parte(s): Eduardo Mehoas), Processo nº 2009.00213016 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Marinheiro Dias e Escola Municipal Luiz Gonzaga), Processo nº 2009.00214299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 342 de 2009 (Parte(s): Julia F. Mariño e Vivo S/A), Processo nº 2009.00214300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 428 de 2009 (Parte(s): César de Miranda e Lemos e outra e Embratel), Processo nº 2009.00214306 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 407 de 2007 (Parte(s): William Frein e Casa de Shows Vivo Rio), Processo nº 2009.00214371 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 2009 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores em Barro Vermelho - Santa Cruz), Processo nº 2009.00214372 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2005 (Parte(s): Joice da Silva Soares), Processo nº 2006.009.30971.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2006 (Parte(s): Colégio Estadual Henrique Lage), Processo nº 2008.00048821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 2007 (Parte(s): Anderson Soares Regis e Viação Pégaso), Processo nº 2008.00180311 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 252 de 2008 (Parte(s): Castorina Gomes da Silva), Processo nº 2009.00067355 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2009 (Parte(s): Thuanne Santos de Souza), Processo nº 2009.00103825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2009 (Parte(s): Alédio José de Figueiredo), Processo nº 2009.00175848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 2009 (Parte(s): Transporte Limousine Carioca S/A e Elvis), Processo nº 2009.00200176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2009.00200315 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 284 de 2009 (Parte(s): Miguel Azevedo), Processo nº 2009.00200317 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 966 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema), Processo nº 2009.00200358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 125 de 2009 (Parte(s): Luiz Paulino Xavier de Oliveira), Processo nº 2009.00201978 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Messias da Costa Velasco e Elizete Martins Leão), Processo nº 2009.00213015 (dois volumes e um apenso)- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 888 de 2007 (Parte(s): José Cláudio de Araújo), Processo nº 2003.00001061 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 6003 de 2003 (Parte(s): Luis Cláudio Rocha da Costa e Maria de Fátima Félix da Silva), Processo nº 2004.00001399 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8118 de 2004 (Assunto: Notícia de possíveis maus tratos pela genitora em relação aos seus filhos), Processo nº 2004.00001400 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8337 de 2004 (Parte(s): Viviane de Souza dos Santos), Processo nº 2005.00000468 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 254 de 2008 (Parte(s): Titanic Bar e Churrascaria LTDA), Processo nº 2006.00079186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 028 de 2006 (Assunto: Apurar fechamento irregular de via pública sem autorização municipal, no Fonseca, em Niterói), Processo nº 2006.00082556 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9393 de 2006 (Parte(s): Edson de Oliveira), Processo nº 2006.00082559 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9459 de 2006 (Parte(s): Alessandro Cândido de Oliveira), Processo nº 2006.00082560 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9561 de 2006 (Parte(s): Simone Cabral), Processo nº 2007.00083693 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2007.00116366 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Barão Homem de Mello e Elane dos Santos Lopes), Processo nº 2008.00179430 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2008 (Parte(s): Cármine Antônio Savino Filho), Processo nº 2008.00194183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 172 de 2008 (Parte(s): Bangala Praia Clube e AMORLA), Processo nº 2009.00039792 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2007 (Parte(s): Cristiane Vegini de Aguiar Irmão), Processo nº 2009.00172449 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00209249 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2007 (Parte(s): Severino de Oliveira Ferreira), Processo nº 2009.00209286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2008 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Av. Presidente Vargas), Processo nº 2007.00152531 (um volume, vinte e cinco Anexos, um apenso Processo nº 2005.001.58467.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4072 de 2005 (Assunto: Apura suposto desvio de verba de publicidade na LOTERJ, nos meses que antecederam as eleições de 2002), Processo nº 2008.00020959 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 562 de 2005 (Parte(s): Pronto Socorro Clínico Cardiológico LTDA - PROCOR), Processo nº 2008.00106248 (um volume e um volume do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 700 de 2007 (Parte(s): Alessandro Molon e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A), Processo nº 2009.00216033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 634 de 2009 (Parte(s): Imobiliária Sergio Castro), Processo nº 2009.00216034 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 2009 (Parte(s): Ana Schiatti e Loja Etna), Processo nº 2009.00216036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 532 de 2009 (Parte(s): Maria Lúcia Lima Francisco e Colégio Madre Zariffe Salles), Processo nº 2004.001.51662.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3704 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de que o Estado não vem pagando a remuneração dos internos que trabalham no Sistema Penitenciário prevista no art. 29 da Lei nº 7210/84), Processo nº 2008.00111016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 268 de 2008 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades e poluição sonora na oficina de lanternagem e pintura localizada em Barreto - Niterói), Processo nº 2008.00155959 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 2008 (Parte(s): Alessandro Moares da Costa e Silva), Processo nº 2009.00013145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11589 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de que a Delegacia de Defraudações somente efetua registros de ocorrência quando a vantagem ilícita for superior a três mil salários mínimos), Processo nº 2009.00209310 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1262 de 2005 (Assunto: Notícia que relatava o grande consumo de drogas e álcool nos bares e ruas da Lapa, centro, por crianças e adolescentes), Processo nº 2009.00209331 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 2007 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Rua da Alfândega), Processo nº 2009.00213028 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10002 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de regularidade na contratação oriunda do edital 604/05 da CEDAE), Processo nº 2009.00215783 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2008 (Parte(s): Jussiara Motta de Oliveira e Hospital Provita), Processo nº 2003.00001059 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 331 de 2009 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A), Processo nº 2006.00079871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 (antigo IC 1828 de 2006) de 2008 (Assunto: Apurar notícia de prática de poluição sonora por parte de um bar localizado no bairro São Roque no Município de Queimados), Processo nº 2008.000808640 (um volume e três apensos Processos nº 2008.00080882, 2008.00119933 e 2008.00133911) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2008 (Parte(s): Hospital Colônia de Rio Bonito), Processo nº 2008.00166634 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 315 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2009.00212300 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 2005 (Parte(s): Cristiane Rodrigues), Processo nº 2009.00213228 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10983 de 2008 (Assunto: Apura possível omissão do poder público na conservação do prédio da subprefeitura de Campo Grande), Processo nº 2009.00213230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10467 de 2008 (Assunto: Apura a fiscalização do serviço de transporte de passageiros por Kombi nos bairros de Irajá, Bonsucesso, Vila da Penha, Brás de Pina, Penha e Madureira, empreendida pelo DETRO), Processo nº 2009.00213264 (um volume e dois apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11719 de 2009 (Assunto: Apurar possível morosidade na concessão de carta de crédito para habitação a servidores municipais), Processo nº 2009.00213317 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Bruna Lucas Moreira), Processo nº 2009.00214779 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9618 de 2008 (Assunto: Apurar suposta irregularidade no serviço de poda de árvores no Conjunto Bangu 2, no Jardim Bangu), Processo nº 2009.00214815 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7610 de 2008 (Parte(s): CEDAE); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00203277 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 2009 (Parte(s): Flávio Fidélis e CEDAE), Processo nº 2009.00203221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2009 (Parte(s): RCI Brasil LTDA e outros), Processo nº 2009.00203268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 2009 (Parte(s): RCI Brasil LTDA e outro), Processo nº 2005.00002241 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2789 de 2005 (Assunto: Possível irregularidade na construção do prédio Lâmina III do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00129402 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00140652) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2487 de 2007 (Parte(s): Olímpia Costa Rodrigues), Processo nº 2007.00154889 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 191 de 2007 (Assunto: Apurar a possível prática de atos lesivos ao erário do Município de Volta Redonda, em razão da aquisição de material hospitalar com indícios de superfaturamento e locupletamento ilícito), Processo nº 2008.00197603 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2008 (Parte(s): Manoel Aristides Barboza), Processo nº 2009.00099602 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1084 de 2009 (Parte(s): Gabriel de Souza Freitas), Processo nº 2009.00120393 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1198 de 2009 (Assunto: Notícia de que pessoa aposentada estaria sofrendo limitações no uso do cartão RioCard), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00127328 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12670 de 2009 (Parte(s): Joaquim Cesar de Souza e Caixa beneficente da Polícia Militar), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00145006 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00160849 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2003.00001057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2003 (Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da inexistência/falta de manutenção da calçada de pedestres próximo à APAE e ao CRIAM Nova Friburgo), Processo nº 2006.00081023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2006 (Assunto: Apurar a legitimidade e a legalidade dos gastos do Município de Nova Friburgo com enfeites de Natal instalados na cidade no ano de 2005), Processo nº 2007.00155603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2007 (Assunto: Adequação do Município de Nova Friburgo à resolução 2.786/05 da Secretaria de Estadual de Saúde que trata de pessoas portadoras das doenças: hemoglobinopatias e falciforme), Processo nº 2007.00157082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 012 de 2007 (Parte(s): Elias Gonzaga), Processo nº 2008.00086633 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2925 de 2005 (Parte(s): Casa de Festas Sinuca de Bico), Processo nº 2008.00158983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 610 de 2008 (Parte(s):Viação Redentor), Processo nº 2009.00170686 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2005 (Assunto: Apurar as condições de instalação da sede do CRIAM - Teresópolis), Processo nº 2009.00193989 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2807 de 2005 (Parte(s): Adriana Andrade e Supermercado Zona Sul), Processo nº 2009.00191874 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 348 de 2007 (Parte(s): Sebastião Jerônimo da Silva), Processo nº 2009.00201813 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 023 de 2009 (Parte(s): Jandira Vieira Abreu), Processo nº 2009.00201847 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 043 de 2003 (Assunto: Promover a implantação do Programa FICAI - Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente nos Municípios de Varre-Sai e Natividade), Processo nº 2009.00201883 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Barra Tênis Clube), Processo nº 2008.00140742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 040 de 2007 (Assunto: Apurar a notícia de irregularidades numa obra realizada em imóvel situado na Rua Clóvis Beviláqua, 57, Cônego em Nova Friburgo), Processo nº 2009.00203993 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1187 de 2008 (Parte(s): Ariane da Costa Souza), Processo nº 2009.00203996 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 6017 de 2003 (Parte(s): Alexandre Souza dos Santos), Processo nº 2009.00204001 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8683 de 2005 (Parte(s): João Florêncio e Ana Maria Silva Angelo), Processo nº 2009.00204003 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8684 de 2005 (Parte(s): Ana Paula de Souza Galhano), Processo nº 2009.00204004 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 020 de 2003 (Parte(s): Izael Nunes de Farias), Processo nº 2009.00204005 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 149 de 2009 (Parte(s): Paulo César Nunes da Cunha), Processo nº 2009.00204006 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8001 de 2003 (Parte(s): Afonso Manoel Gutierrez Coelho), Processo nº 2009.00204011 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2008 (Parte(s): Silvana Bencardino Araujo), Processo nº 2009.00204012 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Marta Valéria Adegas Fernandes), Processo nº 2009.00204014 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 2005 (Parte(s): Claudio Santana de Alcântara e Cirlene Suaves de Oliveira), Processo nº 2009.00204015 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2008 (Parte(s): Simone Clemente de Jesus), Processo nº 2009.00204016 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2006 (Parte(s): Escola Vital Gonçalves), Processo nº 2009.00204018 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00204038 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00204356 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 157 de 2008 (Parte(s): Neide Aparecida de Oliveira), Processo nº 2009.00205037 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Neide Pereira da Costa), Processo nº 2007.00152196 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 199 de 2008 (Parte(s): Sérgio Luis Izidio de Oliveira), Processo nº 2009.00175988 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1709 de 2009 (Parte(s): José Pinheiro da Silva), Processo nº 2009.00188231 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Laurindo de Azevedo), Processo nº 2009.00189046 (um volume e um Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2007 (Parte(s): Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Quissamã), Processo nº 2009.00203997 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 9089 de 2005 (Parte(s): Eliane da Silva), Processo nº 2009.00203998 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 8661 de 2005 (Parte(s): Rita de Cássia Ferreira), Processo nº 2009.00203999 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2007 (Parte(s): Izabel Cristina Melo da Silva), Processo nº 2009.00204000 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1005 de 2003 (Parte(s): David Leandro Dias), Processo nº 2009.00204017 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2007 (Parte(s): Priscila Gomes da Silva), Processo nº 2009.00204019 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2008 (Parte(s): Marinho Ribeiro Matias e Carla Elias da Silva Monteiro), Processo nº 2009.00204414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 733 de 2007 (Parte(s): Paulo César Leal e Roberto Jorge Chacur), Processo nº 2009.00204561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 832 de 2008 (Parte(s): Alexandre Seixas Teixeira e outros), Processo nº 2009.00163788 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4772 de 2009 (Parte(s): Mercado Mercadez), Processo nº 2009.00165581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2009 (Assunto: Exploração sexual de crianças não identificadas), Processo nº 2009.00179782 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2009 (Parte(s): Luana Cristina da Silva Neves), Processo nº 2009.00179789 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9666 de 2006 (Parte(s): Andréia Emiliano), Processo nº 2009.00179791 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 658 de 2007 (Parte(s): Ingrid Teixeira Melo), Processo nº 2009.00179797 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8332 de 2004 (Parte(s): Flávia Cristina dos Santos), Processo nº 2009.00179800 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8338 de 2004 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00179802 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1162 de 2008 (Parte(s): Ircê Gonçalves de Britto), Processo nº 2009.00186307 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 621 de 2007 (Parte(s): Gleiciane Marques Gomes), Processo nº 2009.00199769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 022 de 2009 (Parte(s): Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental de Campos - CCZ), Processo nº 2009.00199770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 045 de 2006 (Parte(s): Penitenciária Carlos Tinoco Fonseca em Campos), Processo nº 2009.00199771 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 099 de 2007 (Parte(s): Loteamento Parque São Francisco), Processo nº 2009.00199772 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 285 de 2001 (Parte(s): Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE), Processo nº 2006.001.06670.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9441 de 2006 (Parte(s): Vânia Nunes), Processo nº 2007.00109075 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2009 (Assunto: Menor em situação em risco), Processo nº 2007.00120920 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5081 de 2003 (Parte(s): Wellington Felipe Sacramento Seguins), Processo nº 2007.00140504 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 671 de 2007 (Parte(s): Juliana Silva Alves), Processo nº 2007.00140872 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8159 de 2004 (Parte(s): Priscila Monteverde Lino), Processo nº 2008.00164737 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2008 (Parte(s): Rosemery Bernardo Gomes Fernandes), Processo nº 2009.00075123 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2009 (Parte(s): Vivian Lopes Paiva), Processo nº 2009.00150634 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2005 (Parte(s): Lucilena Alves Pereira), Processo nº 2009.00197603 (c/ Recurso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 11816 de 2009 (Parte(s): Ézio de Oliveira Rocha), Processo nº 2009.00199956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 146 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades na construção de casas populares em terreno doado à Prefeitura de Resende para construção da Escola Agrícola e, ainda apurar ausência de licenciamento ambiental para a obra e danos ambientais decorrentes), Processo nº 2009.00200057 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Simone de Fátima Tobias Silva), Processo nº 2009.00200494 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2008 (Parte(s): Francisco Soares de Figueiredo), Processo nº 2006.001.12343.00 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.09680.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 341 de 2006 (Parte(s): Advocaci - Sociedade Civil e AMTECH - Importação e Exportação LTDA), Processo nº 2007.00154183 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 824 (antigo IC 2594 de 2007) de 2008 (Parte(s): Marilene Machado Câmara e Padaria Bem Dizer), Processo nº 2009.00080152 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12196 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de fraude no concurso para formação de oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no ano de 2009), Processo nº 2009.00198626 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Zulmira Neves dos Santos), Processo nº 2009.00199580 (dois volumes e um apenso Processo nº 2004.001.35044.00 e Recurso Processo nº 2009.00210976) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2764 de 2002 (Assunto: Condomínio Residencial 14 de julho estaria bloqueando via pública - Estrada Intendente Magalhães - causando sérios problemas aos moradores local), Processo nº 2009.00200987 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Silvio José da Nóbrega), Processo nº 2009.00205159 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3674 de 2007 (Assunto: Poluição sonora provocada pelo Clube Sírio e Libanês), Processo nº 2006.00080989 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 187 de 2007 (Parte(s): Luciana Noll de Castro), Processo nº 2007.00105045 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 660 de 2007 (Parte(s): Ricardo Marzinoti), Processo nº 2007.00136736 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 2007 (Parte(s): Lúcia Flávia da Silva), Processo nº 2007.00154224 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 267 de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos Pina e Manoel Caetano da Ponte Pereira), Processo nº 2008.00096468 (um volume e dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 427 de 2008 (Parte(s): Paulo Roberto dos Santos Bernardo e Barcas S/A), Processo nº 2008.00150686 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 2008 (Parte(s): Leandro da Silva Medrado), Processo nº 2008.00197806 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 062 de 2008 (Parte(s): Vicente Barbosa Diniz), Processo nº 2009.00076706 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Kátia Cristina Conceição da Silva), Processo nº 2009.00122579 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Karla Regina Marques de Souza), Processo nº 2009.00199267 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 052 de 2009 (Assunto: Apurar possível irregularidade na tramitação da eleição da diretoria do CMDCA do Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00199285 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 055 de 2009 (Assunto: Apurar as possíveis irregularidades de falta de pagamento dos profissionais, interrupção no fornecimento de energia elétrica e água, falta de alimentação para as crianças e ausência de atividades no Município de Itaboraí), Processo nº 2009.00201970 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Maternal, Jardim e CA da Escola Piuí Tic Tac), Processo nº 2009.00201979 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 052 de 2009 (Parte(s): Bruno Dias Cipriano de Oliveira e Luciene de Andrade Dias), Processo nº 2007.00088428 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2007 (Parte(s): Alessandra Barbosa da Silva), Processo nº 2008.00020770 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1731489 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2008.00040830 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1807332 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2008.00065557 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1876400 de 2008 (Parte(s): Neli Martins), Processo nº 2008.00102601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2008 (Parte(s): Ana Lucia Ribeiro), Processo nº 2008.00120826 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Juliana Costa Ferreira), Processo nº 2009.00012164 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Iara Alves Moreira), Processo nº 2009.00031268 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2195921 de 2009 (Assunto: Apurar possível violação de direito em face de pessoa menor de 18 anos), Processo nº 2009.00099154 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2009 (Parte(s): Altair Pinto Nogueira), Processo nº 2009.00127825 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.029 de 2004 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha), Processo nº 2009.00151127 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2304782 de 2009 (Parte(s): Ana Paula da Silva), Processo nº 2009.00168280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2009 (Parte(s): Delza Rosa da Silva), Processo nº 2009.00196594 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Adauto Rodrigues de Freitas), Processo nº 2009.00196630 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2009 (Parte(s): Sítio Recanto das Crianças de Santo Antônio), Processo nº 2009.00196683 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2009 (Assunto: Apurar possível carência de educação infantil em razão da saída do Estado da prestação deste serviço), Processo nº 2009.00196695 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Ana Cláudia Barros Freitas), Processo nº 2009.00196708 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2004 (Parte(s): Renivel Maia do Nascimento e Rubvel Maia do Nascimento), Processo nº 2009.00199304 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Milena Rosa Pereira de Assis), Processo nº 2009.00209429 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2004 (Parte(s): Casa Lar do Idoso Sr.Tymbira), Processo nº 2006.001.37571.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2006 (Assunto: Notícia de irregularidade apontada pelo TCE em razão da abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa), Processo nº 2007.00126823 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 047 de 2008 (Parte(s): Maria José Santos Vantini Gonçalves), Processo nº 2008.00002787 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Augusto Ferreira Pinto), Processo nº 2008.00023675 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 568 de 2008 (Parte(s): Zenith Del Giudice Simões), Processo nº 2008.00056655 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00059277) - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Luiz Moisés da Silva), Processo nº 2008.00137642 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Loneli Maria José Martins), Processo nº 2009.00094526 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Juliana da Silva), Processo nº 2009.00151064 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00172781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 376 de 2009 (Parte(s): Gutemberg Amorim Santos), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00196583 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Jorge Luis Rocha), Processo nº 2009.00196656 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Gisele Cruz), Processo nº 2009.00198809 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 033 de 2009 (Parte(s): Isabela de Souza Nogueira), Processo nº 2009.00198815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 047 de 2009 (Parte(s): Vera Lucia Neves Avelar), Processo nº 2009.00198816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 025 de 2009 (Parte(s): Gringão Esporte Show), Processo nº 2009.00198817 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 2009 (Parte(s): Igreja Apostólica Tabernáculos das Nações); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00127831 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 202 de 2008 (Assunto: Menores vítimas de abuso sexual em Mesquita), Processo nº 2009.00031191 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2009 (Assunto: Apuração de situação de risco de menor vítima de crime sexual), Processo nº 2009.00064741 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Jaqueline de Souza Castro), Processo nº 2009.00066467 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2008 (Parte(s): Renato José de Jesus Júnior), Processo nº 2009.00115543 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2009 (Parte(s): Gerson Alves dos Santos), Processo nº 2009.00215108 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2006 (Parte(s): Ana Paula Ferreira Bastos), Processo nº 2009.00220386 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2007 (Parte(s): Ranier Robson Amorim Gomes), Processo nº 2009.00220391 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2007 (Parte(s): Anderson Miranda Gomes), Processo nº 2009.00220401 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2007 (Parte(s): Alexandre Mazzoni Bispo), Processo nº 2009.00220407 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2007 (Parte(s): Lucas dos Santos Seixas), Processo nº 2009.00220408 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2007 (Parte(s): Roseane Félix dos Santos), Processo nº 2009.00220442 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9602 de 2006 (Parte(s): Instituição Lar, Luz e Amor), Processo nº 2009.00220542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 2005 (Assunto: Notícia de funcionamento de bar sem Alvará), Processo nº 2007.00152741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 115 de 2009 (Parte(s): Gilson da Costa e Jair Cardoso de Carvalho), Processo nº 2008.00160879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 366 de 2008 (Parte(s): Terminal Rodoviário João Goulart), Processo nº 2009.00031196 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 012 de 2009 (Parte(s): Ezir Renata Azevedo Soares Rocha), Processo nº 2009.00012156 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Francisco da Silva Barbosa), Processo nº 2009.00133867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 027 de 2009 (Parte(s): Jaciara dos Santos), Processo nº 2009.00209252 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 744 de 2009 (Parte(s): Alessandra de Oliveira Berriel Mendes), Processo nº 2009.00215850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 041 de 2009 (Parte(s): Luzia Maria de Mendonça), Processo nº 2009.00217575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10048 de 2008 (Parte(s): Amauri Pedro Freitas), Processo nº 2009.00218573 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 885 de 2008 (Parte(s): Euro Petro Distribuidora de Combustíveis LTDA), Processo nº 2009.00218574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 602 de 2009 (Parte(s): VRG Linhas Aéreas S/A), Processo nº 2009.00219952 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 189 de 2009 (Assunto: Notícia de que a fabricante de sorvetes Nestlé estaria utilizando, de forma excessiva, substâncias tóxicas para a limpeza de tonéis de armazenamento de produtos alimentícios), Processo nº 2009.00219953 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 2007 (Assunto: Notícia de fraude e propaganda enganosa de site WWW.saiadoserasa.com), Processo nº 2009.00219963 (um volume e um apenso)- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 703 e 747 de 2008 (Parte(s): Wilbert Barbosa), Processo nº 2009.00219965 (um volume e um apenso)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 612 de 2008 (Parte(s): Mariza Berdeville Ramos e OI Fixo), Processo nº 2009.00219966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2650 de 2009 (Parte(s): Joel de Araújo Cordeiro e Empresa AG Rio Imóveis), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2005.001.32618.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3198 de 2005 (Assunto: Improbidade administrativa), Processo nº 2009.00081016 (um volume, dois volumes do Anexo I, um volume do Anexo III) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10170 de 2008 (Parte(s): Rui Pereira), Processo nº 2009.00215249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 1077 de 2008 (Parte(s): Ana Maria de Souza G. Vaz Tosta), Processo nº 2009.00215251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 679 de 2005 (Parte(s): Vanda Cristina C.P.Porto), Processo nº 2009.00215254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 721 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de condutas ilícitas em bar situado no bairro Parque dos Prazeres em Campos), Processo nº 2009.00215256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 2141 de 2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho em Campos), Processo nº 2008.00098498 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Marilene Souza da Silva), Processo nº 2009.00027466 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 007 de 2009 (Parte(s): Empresa de ônibus Santa Terezinha), Processo nº 2009.00089524 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Dilça dos Santos Guimarães), Processo nº 2009.00208289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 179 de 2005 (Parte(s): Empresa Construsan), Processo nº 2009.00208291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 241 de 2004 (Parte(s): Leonardo Terra de Almeida), Processo nº 2009.00210625 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 237 de 2008 (Parte(s): Lan House J.V.Cyber Café), Processo nº 2009.00210637 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 239 de 2008 (Parte(s): Lan House Show de Games), Processo nº 2009.00210705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 107 de 2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2009.00212628 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2006 (Parte(s): Hospital Municipal Juscelino Kubischechk), Processo nº 2009.00214931 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 027 de 2009 (Parte(s): Letice dos Santos Miranda), Processo nº 2009.00215427 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Jurandir Alves da Silva), Processo nº 2009.00220331 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 162 de 2006 (Parte(s): Centro de Recuperação da Quinta Lebrão), Processo nº 2009.00220351 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 050 de 2007 (Assunto: Adolescente em situação de risco), Processo nº 2009.00220374 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 2007 (Parte(s): Jonatan da Silva Escarparo), Processo nº 2007.00132421 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2529 de 2007 (Parte(s): Danilo Vizone), Processo nº 2008.00196325 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 127 de 2008 (Parte(s): Maria da Conceição Pereira Gomes), Processo nº 2008.00196370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 005 de 2008 (Parte(s): Empresa Rogil Transportes LTDA e outro), Processo nº 2009.00073623 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 930 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças de Souza Monteiro), Processo nº 2009.00213904 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 036 de 2009 (Parte(s): Gumercindo Alvim de Oliveira), Processo nº 2009.00213906 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Eloina Lazarine de Carvalho), Processo nº 2009.00213907 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2008 (Parte(s): Antonio Pereira Nantes), Processo nº 2009.00213911 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Manoel Ferreira da Costa), Processo nº 2009.00213980 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2008 (Assunto: Para apurar o cumprimento do art. 26-A da LDB, que tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares), Processo nº 2009.00213985 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2008 (Assunto: Para apurar o cumprimento do art. 26-A da LDB, que tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares), Processo nº 2009.00215781 - 4ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2008 (Assunto: Para apurar a carência de professores na rede municipal de ensino público), Processo nº 2008.00066962 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3073 de 2006 (Assunto: Abertura do tráfego do largo da Rua Raimundo Correa o qual foi construído e revitalizado pelo projeto urbanismo de 1995, denominado Rio Cidade), Processo nº 2008.00071814 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 222 de 2008 (Parte(s): Roberto Antônio da Costa), Processo nº 2008.00018102 (um volume e um Anexo I) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9586 de 2008 (Parte(s): TV Globo), Processo nº 2007.00026764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2007 (Parte(s): Max One Supermercados LTDA e Município de Cabo Frio), Processo nº 2007.00114191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 104 de 2007 (Assunto: Investigar a prestação dos serviços públicos pela concessionária Rodovia Via Lagos S/A, doravante chamada somente de Via Lagos), Processo nº 2008.00155133 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8678 de 2008 (Assunto: Possíveis ilegalidades na Câmara Municipal de Barra do Piraí, no tocante à majoração dos subsídios na mesma legislatura), Processo nº 2008.00195939 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2004 (Assunto: Apurar e tomar providências acerca da existência de crianças e de adolescentes no interior do local denominado “Lixão”), Processo nº 2009.00136427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 016 de 2009 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de poluição sonora proveniente do estabelecimento Sindicato dos Produtores Químicos e Farmacêuticos de Arraial do Cabo), Processo nº 2009.00143056 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10278 de 2008 (Parte(s): Antonio Misael Lustosa Pires), Processo nº 2009.00172319 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12955 de 2009 (Parte(s): Associação Agentes de Inspeção de Controle Urbano), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00218397 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Edilene Aparecida Ramos Machado), Processo nº 2009.00219716 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Nadir Ferreira da Silva), Processo nº 2009.00219267 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 073 de 2001 (Parte(s): Retiro São João Batista), Processo nº 2009.00220356 - (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 010 de 2009 (Parte(s): Fundação Dr. João Barcelos Martins), Processo nº 2009.00223044 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035-B de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Comenius), Processo nº 2009.00223054 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11429 de 2009 (Parte(s): Iviane Ferreira da Silva e Hospital Central da Polícia Militar), Processo nº 2009.00223057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Alzenira Pinheiro Osório), Processo nº 2009.00223062 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 072 de 2009 (Parte(s): Rosimeri Ferreira do Nascimento), Processo nº 2009.00223067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 092 de 2008 (Parte(s): Vanderson dos Santos Monteiro), Processo nº 2009.00223081 (um volume e um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9654 de 2006 (Parte(s): Andreza Duarte Pereira), Processo nº 2009.00223084 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2007 (Parte(s): Steve Jonas Gomes de Souza), Processo nº 2009.00223085 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2007 (Parte(s): Bruno Antunes Vicente), Processo nº 2009.00223087 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2007 (Parte(s): Luana Amâncio da Silva), Processo nº 2009.00223089 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Sebastiana Rosa Dias), Processo nº 2009.00223092 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1166 de 2008 (Parte(s): Tayane Caroline de Almeida), Processo nº 2009.00223097 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8112 de 2004 (Parte(s): Jamil Gonçalves de Souza e outro), Processo nº 2006.001.46229.00 - Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 1518 de 2006 (Parte(s): Maria Geralda Rodrigues), Processo nº 2007.00114921 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9954 de 2006 (Parte(s): Wiliam Barbosa Camargo), Processo nº 2008.00119197 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 802 de 2008 (Parte(s): Maria Ivania Bezerra e Maurício de Souza), Processo nº 2008.00125291 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 415 de 2008 (Parte(s): Anísio Guimarães), Processo nº 2008.00145519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 988 de 2009 (Parte(s): Aline Nunes de Souza Costa), Processo nº 2009.00002679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2007 (Assunto: Apurar suposta situação de risco de adolescente identificada e seu bebê), Processo nº 2009.00042401 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Sanatório Oswaldo Cruz), Processo nº 2009.00145772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 306 de 2009 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mendes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00163432 -3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 184 de 2009 (Parte(s): Eliane de Souza Martins e Associação de Moradores do Bairro da Prata em Nova Iguaçu), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00179772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2009 (Assunto: Notícia de situação de risco envolvendo crianças e adolescentes), Processo nº 2009.00186188 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 130 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de sites pornográficos na internet cujo acesso estaria franqueado a menores), Processo nº 2009.00220182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 354 de 2007 (Parte(s): Juçara Borges Ramos), Processo nº 2009.00220292 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 140 de 2008 (Parte(s): Fabrícia Santana), Processo nº 2009.00220313 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - SIND nº 055 de 2003 (Assunto: Instaurado com o fim de implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente - FICAI no âmbito do Município de Petrópolis), Processo nº 2009.00220337 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Mérilen Sá Monteiro Dias), Processo nº 2009.00220357 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 023 de 2009 (Parte(s): Maria Thereza de Jesus Silva), Processo nº 2009.00220719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 159 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Costa Silva), Processo nº 2009.00221224 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Laura Monteiro Carvalhal), Processo nº 2009.00221488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 489 de 2007 (Parte(s): João Valeriano da Silva), Processo nº 2009.00221572 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 250-C de 2008 (Parte(s): Maria Luisa Stumpo de Araujo), Processo nº 2009.00221592 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 210-C de 2007 (Parte(s): Augusto Francisco de Lima), Processo nº 2009.00221607 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1271 de 2009 (Parte(s): Mônica dos Santos Ferreira), Processo nº 2006.00082237 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2006 (Assunto: Apurar indícios de improbidade administrativa do Prefeito de Vassouras com a edição do Decreto Expropriatório nº 2417/06), Processo nº 2007.00154114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 593 (antigo IC nº 2084 de 2007) de 2008 (Assunto: Apurar eventual lesão ao meio ambiente em decorrência da prática ilegal de extração de minerais em Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00014021 (um volume e dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8334 de 2007 (Parte(s): Ligia Maria da Costa Rodrigues), Processo nº 2008.00092834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 2008 (Parte(s): Fábio Figueiredo Alves da Cunha), Processo nº 2008.00113448 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Felisberto da Silva Albuquerque), Processo nº 2008.00147382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1005 de 2008 (Parte(s): Maria Helena da França Pinto), Processo nº 2008.00200510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2008 (Assunto: Apurar omissão de informações sobre transparência nas contas públicas de Barra do Piraí), Processo nº 2009.00033414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 302 de 2009 (Parte(s): Francisca Alves Pereira), Processo nº 2009.00046499 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1175 de 2009 (Assunto: Notícia de violência doméstica e negligência perpetrada contra menor), Processo nº 2009.00133798 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2009 (Parte(s): Elcely Rodrigues), Processo nº 2009.00217577 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 077 de 2008 (Parte(s): Antônio José da Costa), Processo nº 2009.00219053 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1293 de 2009 (Parte(s): Colégio Municipal Roberto Silveira), Processo nº 2009.00219054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1083 de 2009 (Assunto: Notícia de abuso sexual perpetrada contra menores, praticado pelo seu genitor), Processo nº 2009.00219057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 284 de 2005 (Parte(s): Centro Social Renascer), Processo nº 2009.00219059 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1236 de 2009 (Assunto: Notícia de maus tratos perpetrada contra menores, praticados por sua genitora), Processo nº 2009.00219066 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 765 de 2008 (Parte(s): Laura Tostes de Barros), Processo nº 2009.00219324 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 033 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00219333 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 2007 (Parte(s): Luciane da Silva Vitorino), Processo nº 2009.00220694 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Tenente Mozart), Processo nº 2009.00220696 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2381 de 2009 (Assunto: Notícia de impossibilidade de uma criança especial freqüentar a escola por ausência de cadeira de rodas e transporte escolar), Processo nº 2009.00220697 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2009 (Assunto: Apurar o risco sofrido pela população no Município de Belford Roxo, com o retorno das aulas em contrariedade a orientação da Secretaria Estadual de Saúde, em razão da prevenção e combate ao vírus da Influenza H1N1), Processo nº 2009.00220960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2008 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente de supressão de mata nativa sem a devida licença ou autorização ambiental), Processo nº 2009.00221562 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 691 de 2009 (Parte(s): Edílson Francisco Matos), Processo nº 2009.00221568 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 270 de 2008 (Parte(s): Gabriela de Araujo Tostes), Processo nº 2005.00001548 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2005 (Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente na contratação da firma Requip Empreiteira LTDA), Processo nº 2008.00174171 (um volume e um anexo)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 218 de 2009 (Parte(s): 37ª Delegacia de Polícia - Ilha do Governador e Banco Itaú); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00198869 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 065 de 2008 (Assunto: Notícia de negligência e supostos maus-tratos praticados em criança pelo genitor e companheira deste), Processo nº 2009.00199889 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2007 (Parte(s): José Torres de Araújo), Processo nº 2009.00199916 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2008 (Parte(s): Benedito Nascimento), Processo nº 2009.00199925 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2008 (Parte(s): Alice Maria do Rosário), Processo nº 2009.00199926 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Hilário Ferreira da Silva), Processo nº 2006.001.68802.00 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.68797.00) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2006 (Parte(s): Ana Cristina de Souza Siqueira), Processo nº 2008.00127738 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1636 de 2008 (Parte(s): Sandro da Silva Santos), Processo nº 2008.00139884 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2008 (Parte(s): Antônio Carlos Lemos Esteves), Processo nº 2008.00166936 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2008 (Parte(s): Edna da Silva Coelho), Processo nº 2008.00184157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 464 de 2008 (Parte(s): Pedro Américo Chaves), Processo nº 2008.00185405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2008 (Parte(s): Maria Pereira), Processo nº 2008.00196262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2008 (Parte(s): Maria do Carmo Andrade), Processo nº 2008.00196339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 141 de 2008 (Parte(s): Talmes da Silva Maciel), Processo nº 2009.00097990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nºde 2009 (Parte(s): Arlete Faria), Processo nº 2009.00124773 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1037 de 2009 (Parte(s): Tatiane Giacométi Gonçalves), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00195349 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Thais Viviane dos Santos), Processo nº 2009.00196645 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2007 (Parte(s): Empresa Rio Ita LTDA), Processo nº 2009.00196745 - Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Fernando Peçanha), Processo nº 2009.00197910 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2007 (Parte(s): Creche da UFF), Processo nº 2009.00199183 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2008 (Assunto: Acesso gratuito de alunos uniformizados portadores do Rio Card), Processo nº 2009.00199719 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 347 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual Manuel de Abreu), Processo nº 2006.00079677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 443 de 2008 (Assunto: Apurar responsabilidades por conta do abandono e descaso dos arquivos do Município de Itaguaí no ano de 2005), Processo nº 2007.00017218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2007 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes não identificados próximo à CADEPOL), Processo nº 2009.00056249 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 2007 (Parte(s): Maria Angélica de Souza Couto), Processo nº 2009.00068388 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2004 (Parte(s): Lucilene Pereira dos Santos), Processo nº 2009.00086194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 2009 (Parte(s): Veronese Composições Aromáticas LTDA), Processo nº 2009.00129332 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2008 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e adolescentes não identificados próximo à Praça Tiradentes), Processo nº 2009.00150080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 2008 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00152164 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 020 de 2009 (Parte(s): Rosemary de Almeida), Processo nº 2009.00170322 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Aseni Francisca Cruz dos Santos), Processo nº 2009.00206387 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2008 (Parte(s): Lorena Rosa Barbosa), Processo nº 2009.00206687 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2008 (Parte(s): Andressa Cristina da Costa Gomes), Processo nº 2009.00206758 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Verônica Almeida Amorim), Processo nº 2009.00206956 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 671 de 2008 (Parte(s): Lucas Luan do Nascimento Souza), Processo nº 2009.00207142 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 600 de 2009 (Parte(s): TAM Linhas Aéreas S/A e Societé Air France), Processo nº 2009.00207441 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 2008 (Parte(s): Francisca Osmarina Pereira), Processo nº 2009.00208029 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12729 de 2009 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2009.00208966 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 2008 (Parte(s): Pamela Márcia Soares de Oliveira), Processo nº 2009.00208992 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 967 de 2008 (Parte(s): Cássio da Silva Amorim), Processo nº 2009.00209027 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 485 de 2007 (Parte(s): Raphael Rodrigues de Araujo), Processo nº 2009.00209212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12573 de 2009 (Parte(s): Emerson Olívio de Santana), Processo nº 2009.00209334 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 2007 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados próximo ao local denominado Paris Hotel), Processo nº 2009.00200068 (um volume e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 054 de 2006 (Parte(s): Sítio Três Irmãos e Valmir da Rocha Silva), Processo nº 2009.00200095 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.70382.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 014 de 2007 (Parte(s): Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - PARNA), Processo nº 2009.00200235 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2001 (Assunto: Apurar dano consumerista decorrente da cobrança ilegal de tarifas de embarque nos terminais rodoviários de Macaé), Processo nº 2009.00200239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2007 (Parte(s): Carlos Magno Borge Jutuca), Processo nº 2009.00200242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 066 de 2008 (Parte(s): Roberta Janaína Magaldi dos Santos), Processo nº 2009.00200250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 070 de 2007 (Parte(s): Posto Pai e Filho LTDA), Processo nº 2009.00200259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 2007 (Parte(s): Barra Minas LTDA), Processo nº 2009.00200269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 054 de 2008 (Assunto: Apurar possível dano ambiental em decorrência de poluição sonora praticada por uma Casa de festas localizada no Município de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00200274 (dois volumes e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 2004 (Assunto: Apurar dano consumerista decorrente do elevado preço dos combustíveis no Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2009.00200283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2006 (Parte(s): Elton Stutz Xavier), Processo nº 2009.00200290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 037 de 2008 (Parte(s): José Victor de Castro Junior), Processo nº 2009.00201332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 093 de 2008 (Assunto: Apurar a razão pela qual estavam paralisadas as obras públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Macaé no bairro Morada das Garças), Processo nº 2005.001.29693.00 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3836 de 2005 (Parte(s): Presídio Nelson Hungria), Processo nº 2007.00125782 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2451 de 2007 (Parte(s): Maria do Carmo Costa), Processo nº 2009.00083455 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 2009 (Parte(s): Ofra Baruque Incorporação e Implantação LTDA), Processo nº 2009.00201502 (nove volumes)- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 198 de 2007 (Assunto: Apurar a situação da água tratada e fornecida para consumo humano pelas diversas empresas de tratamento nos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro, no ano de 2002), Processo nº 2009.00207403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 442 de 2009 (Parte(s): Posto de Gasolina Amizade de Jacarepaguá LTDA), Processo nº 2009.00207444 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2009 (Parte(s): Cristiane da Silva Soares de Oliveira), Processo nº 2009.00206123 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2007 (Parte(s): Maria Avelino Arca), Processo nº 2009.00206625 (três volumes e dois volumes do Anexo C) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC Anexo E do nº 038 de 2001 (Assunto: Notícia de irregularidades praticadas por servidor municipal), Processo nº 2009.00206659 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 2007 (Assunto: Notícia de maus-tratos por parte de sua genitora), Processo nº 2009.00206686 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2006 (Parte(s): Ana Lúcia Gonçalves), Processo nº 2009.00206663 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 2007 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e de adolescentes não identificados situados à Rua Men de Sá, no centro do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00206674 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2008 (Parte(s): Cristiane da Ressurreição Torres), Processo nº 2009.00206679 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 1998 (Parte(s): Marleide Maria Neto), Processo nº 2009.00207389 (um volume e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 480 de 2009 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos e Sanibrás Bionutrientes S/C), Processo nº 2009.00207439 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 587 de 2008 (Parte(s): Victor Hugo Martins Vieira e outro), Processo nº 2009.00207440 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 74093 de 2009 (Parte(s): Carina Marcondes), Processo nº 2002.001.35338.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 203 de 2003 (Assunto: Investigar a qualidade do atendimento em posto de saúde instalado nas proximidades do Cemitério São Miguel - PAM São Miguel), Processo nº 2007.00107381 (um volume e um Anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8066 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta omissão quanto ao andamento dos processos judiciais relativos à Fazenda Pública, notadamente no que tange às execuções fiscais), Processo nº 2008.00071988 (um volume dois, apensos Processo nº 2008.00072015 e 2008.00072320) - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), Processo nº 2009.00066836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2008 (Parte(s): David Dutra de Oliveira e Ricardo José Lima Pereira), Processo nº 2009.00207757 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 083 de 2009 (Parte(s): Henrique Lima), Processo nº 2009.00208227 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2009 (Parte (s): Marina Tenório Pedro), Processo nº 2009.00208365 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 051 de 2009 (Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos Santos), Processo nº 2009.00204912 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PI nº 013 de 2009 (Parte(s): Emilym de Souza Ferreira), Processo nº 2009.00204914 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Claudiana dos Santos), Processo nº 2003.0000908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2003 (Assunto: Apurar o então irregular desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas do Município de Piraí), Processo nº 2004.001.49478 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2006 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados próximo à Rua do Acre), Processo nº 2005.001.01694.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8457 de 2005 (Parte(s): Carlos Alberto Lins dos Santos e Suzana Lopes da Silva), Processo nº 2005.001.21064.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Av. Presidente Vargas), Processo nº 2005.001.21701.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados na Praça Mauá), Processo nº 2007.00004020 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Temístocles Braga Pacheco), Processo nº 2007.00067230 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 952 de 2006 (Assunto: Notícia que relatava a existência de local com concentração de população de rua, inclusive crianças e adolescentes, situado no Santo Cristo, fazendo uso de drogas), Processo nº 2007.00081599 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 2007 (Assunto: Notícia que relatava exploração sexual de adolescente conhecida por Monique, cuja qualificação e endereço não foram informados, em casa de massagem, possivelmente com freqüência também de outras adolescentes), Processo nº 2007.00084766 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 151 de 2009 (Parte(s): Maria das Dores Barboza de Aguiar), Processo nº 2007.00085856 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2007 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados próximo ao Edifício Balança Mas Não Cai), Processo nº 2007.00087150 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 2007 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e de adolescentes não identificados situados à Rua do Livramento, além do uso de drogas), Processo nº 2007.00132140 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2008 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Rua da Alfândega), Processo nº 2008.00068820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2008 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Rua do Riachuelo), Processo nº 2008.00070377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2008 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Rua Costa Barros, em Santa Teresa), Processo nº 2008.00162656 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 2008 (Parte(s): Jornal Meia Hora), Processo nº 2008.00196417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 057 de 2008 (Parte(s): Asilo Monsenhor Severino), Processo nº 2009.00076103 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 115 de 2009 (Parte(s): Annita Moreira da Silva), Processo nº 2009.00199731 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Walter Nunes Moreira), Processo nº 2007.00069304 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2007 (Parte(s): Ivo Moreira Dias), Processo nº 2008.00113998 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5742 de 2007 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE), Processo nº 2009.00104926 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2006 (Parte(s): Luana Moreira da Silva), Processo nº 2009.00132604 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11516 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00208145 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2009 (Assunto: criança em suposta situação de risco), Processo nº 2009.00208147 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Protocolo nº 71554 de 2009 (Assunto: criança em suposta situação de risco), Processo nº 2009.00210972 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2009 (Parte(s): Madison de Carvalho de Bastos), Processo nº 2009.00210977 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9017 de 2005 (Parte(s): Jorge Henrique Roseno da Silva e outros), Processo nº 2009.00210978 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2007 (Parte(s): Felipe Gomes da Silva), Processo nº 2009.00210981 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 505 de 2007 (Parte(s): Anderson de Oliveira Salgado), Processo nº 2009.00211543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2009 (Parte(s): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00211544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 204 de 2009 (Parte(s): Daniel Herszenhaut e Nokia do Brasil Tecnologia Ltda), Processo nº 2006.00077626 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2007 (Assunto: Menores vítimas de negligência por parte de sua genitora, de nome Liliane), Processo nº 2007.00154803 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2007 (Assunto: Apurar a notícia da existência de um falso Promotor de Justiça atuando no Município de Volta Redonda e Barra Mansa), Processo nº 2007.00154901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 215 de 2007 (Assunto: Apurar a notícia da exibição de animais em espetáculos circenses no Município de Volta redonda, em desrespeito a lei estadual), Processo nº 2007.00155015 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 335 de 2007 (Assunto: Apurar possível ocorrência de dano ambiental causado pelas atividades da sociedade empresária Alb Química LTDA), Processo nº 2008.00006635 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2008 (Parte(s): Andressa Inocêncio dos Santos), Processo nº 2008.00006732 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 677 de 2007 (Parte(s): Eduardo Ornelas da Conceição), Processo nº 2008.00098498 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Lucimeire Natália da Silva), Processo nº 2008.00172603 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 2008 (Parte(s): Celina Ferreira de Matos), Processo nº 2009.00078822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 412 de 2009 (Assunto: violação dos direitos de adolescente), Processo nº 2009.00153656 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2009 (Assunto: Menor em situação), Processo nº 2009.00173212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12008 de 2009 (Parte(s): Alexandre Amier), Processo nº 2009.00205041 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2008 (Parte(s): Guarda Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2009.00205319 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 100 de 2007 (Parte(s): Rosilene Aparecida de Arantes Oliveira), Processo nº 2009.00206763 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2006 (Parte(s): Elizabethe Paulo da Silva), Processo nº 2009.00208461 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 023 de 2007 (Parte(s): Maria da Silva Mesquita), Processo nº 2008.00098273 - (um volume e onze volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 948 de 2005 (Parte(s): Instituto SEMEAR), Processo nº 2007.00155863 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1156 de 2007 (Assunto: Suposto desmatamento em duas áreas no bairro Cascatinha, mais precisamente na Rua Avelino Frotté, subida que dá acesso à sede da Inter TV), Processo nº 2007.00155981 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 044 de 2007 (Parte(s): Allan Gomes Henriques), Processo nº 2007.00155999 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2007 (Parte(s): Município Mury), Processo nº 2008.00048820 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2005 (Parte(s): Hospital de Clínicas IV Centenário do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00187337 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2008 (Parte(s): Sérgio Leonardo Crispim Pinto); g. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00214821 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12542 de 2009 (Assunto: Apurar suposta irregularidade no serviço de saneamento da Travessa Lírio do Campo, Jardim do Amanhã, na Cidade de Deus), Processo nº 2004.001.25991.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Mônica Pereira Borges), Processo nº 2008.00006373 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2008.00007809 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos Silva Lima), Processo nº 2008.00061376 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Jeremias Teixeira Menezes), Processo nº 2008.00092119 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00115179 e 2008.00099332) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Assunto: Denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes), Processo nº 2008.00144600 (um volume, dois volumes do Anexo I e um volume dos Apensos I, II e III)- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8057 de 2007 (Assunto: Apura possível prática de nepotismo pelo Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, César Maia), Processo nº 2008.00174188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 270 de 2008 (Parte(s): Norival da Cunha Barbosa), Processo nº 2009.00064937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 007 de 2009 (Parte(s): Pietro Tadeu Arcas Costa Morais e Marcelo da Silva Barboza), Processo nº 2009.00074046 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Juliana de Oliveira Fonseca), Processo nº 2009.00206472 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Antonio Oliveira Soares), Processo nº 2009.00206857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 091 de 2006 (Parte(s): Sara do Couto Gonçalves Moreira dos Santos), Processo nº 2009.00207758 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2009 (Assunto: Fiscalização da eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Queimados para o mandato 2009/2012), Processo nº 2009.00208021 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00008188) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2007 (Parte(s): Boate Karaokê), Processo nº 2009.00208436 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 006 de 2009 (Parte(s): Edna Soares da Silva), Processo nº 2009.00211342 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida da Rocha Ribeiro de França), Processo nº 2009.00211346 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2007 (Assunto: Recomendação às escolas acerca da necessidade de informar ao Ministério Público a matrícula de crianças que não sejam civilmente registradas), Processo nº 2009.00213064 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6461 de 2007 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na tomada de preços na contratação de empresa para prestação de serviços de montagem e desmontagem de equipamentos de sonorização para o Carnaval 2007), Processo nº 2009.00215135 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 014 de 2009 (Parte(s): Edival Silva Freitas e Samanta Moraes dos Santos Freitas), Processo nº 2009.00215146 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de 2005 (Parte(s): Marcos Felipe Bocafoli de Souza), Processo nº 2006.001.03811.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 062 de 2005 (Parte(s): Carlos Augusto Balthazar), Processo nº 2007.00154746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 168 de 2007 (Assunto: Apurar a possível ocorrência de dano ambiental em área de regeneração de floresta permanente no Município de Rio Claro), Processo nº 2008.00127196 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 2008 (Parte(s): Cristina da Silva), Processo nº 2009.00056928 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Sebastião Pereira), Processo nº 2009.00201997 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Campos - PA nº 029 de 2008 (Parte(s): Monique Jones de Souza Rocha), Processo nº 2009.00202010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1324 de 2009 (Parte(s): Papelaria Polyana), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00208776 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 064 de 2008 (Assunto: Examinar a capacidade de reação dos órgãos sanitários no que tange ao controle do mosquito transmissor da dengue), Processo nº 2009.00209190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2007 (Parte(s): Jornal “O Debate”), Processo nº 2009.00209195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 006 de 2007 (Assunto: Notícia da deficiência na prestação de serviços de água potável, saneamento básico e limpeza dos logradouros públicos no bairro Barra de Macaé), Processo nº 2009.00209199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 100 de 2008 (Parte(s): Waldecy Alves da Silva), Processo nº 2009.00209254 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 142 de 2009 (Parte(s): Eliane Macabu), Processo nº 2009.00209563 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2007 (Parte(s): Posto Mar Dias LTDA), Processo nº 2009.00209616 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00039535) - Promotoria de Justiça Cível/Idoso - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Odenir de Carvalho), Processo nº 2009.00214755 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): Creche Municipal Formando Vidas), Processo nº 2005.001.21060.00 (um volume, e nove apensos Processos nº 2005.001.22382.00, 2005.001.21072.00, 2005.001.25470.00, 2005.001.21074.00, 2005.001.25469.00, 2005.001.21060.00, 2005.001.22391.00, 2005.001.34420.00, 2005.001.52708.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1049, 1008, 936, 1052, 939, 1050, 938, 1012 de 2005 e 171 de 2006 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de crianças e de adolescentes não identificados situados à Rua dos Inválidos e demais no centro do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.54073.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1362 de 2005 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por dois supostos idosos, sem qualquer dado identificador), Processo nº 2009.00023592 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 491 de 2009 (Parte(s): Dulce Teixeira da Rocha), Processo nº 2009.00167650 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9578 de 2008 (Parte(s): Empresa Cobra Tecnologia S/A), Processo nº 2009.00202771 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12774 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade na concessão do RIOCARD aos policiais militares), Processo nº 2009.00215789 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2009 (Parte(s): Casas Bahia em Itaboraí), Processo nº 2009.00215790 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2008 (Assunto: Apurar a legalidade da parceria do Colégio Leão XII com a ONG “Agora é nossa vez”), Processo nº 2009.00215791 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2009 (Parte(s): Mariane de Lima da Silva), Processo nº 2009.00215792 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Itaboraí), Processo nº 2008.00037889 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 2008 (Parte(s): Ilka Barcellos de Araújo), Processo nº 2008.00175763 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2008 (Parte(s): Wilson Félix de Souza), Processo nº 2008.00189865 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2008 (Parte(s): Luiz Gonçalves Lopes), Processo nº 2009.00000652 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00001250) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 e 021 de 2009 (Parte(s): Maria José dos Santos Lima), Processo nº 2009.00016131 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2009 (Parte(s): Moacir do Carmo Viana), Processo nº 2009.00016300 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 2009 (Parte(s): Henedino Motta), Processo nº 2009.00016330 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 2009 (Parte(s): Angelina de Barros Jobim), Processo nº 2009.00034972 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 608 de 2009 (Parte(s): Paulo Mazzeo), Processo nº 2009.00060689 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 784 de 2009 (Parte(s): Coriolano Simião Oliveira), Processo nº 2009.00060694 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 807 de 2009 (Parte(s): Lygia Xavier Madureira), Processo nº 2009.00215329 - Promotoria de Justiça Cível/Idoso - CRAAI Macaé - PI nº 013 de 2009 (Parte(s): Nilza Sardinha Machado Velho), Processo nº 2009.00215331 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 2007 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2006.00081757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 817 de 2006 (Parte(s): Anataildo Leonardo da Silva), Processo nº 2006.00082199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 2006 (Parte(s): Poder Legislativo do Município de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00065939 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00126812) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 602 e 724 de 2007 (Parte(s): Clube 191), Processo nº 2008.00007104 (um volume e quatro Anexos, um apenso Processo nº 2005.001.39263.00 c/ um volume do Anexo I) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3109 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades detectadas pela Corte de Contas no que tange ao BD-RIO), Processo nº 2008.00062985 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 8461 de 2008 (Assunto: Notícia de eventual uso de drogas por menores, que também seriam obrigadas pela mãe a entregá-las a terceiros), Processo nº 2008.00180207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2009 (Parte(s): José Miguel Caruzo), Processo nº 2009.00042109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2008 (Parte(s): Cláudia Fonseca Tavares), Processo nº 2009.00046307 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1181 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2005.001.22939.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 277 de 2005 (Parte(s): André Gustavo Alves e Sistema Globo de Gravações Audiovisuais da Amazônia LTDA - SIGLA), Processo nº 2007.00155005 (dois volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 318 de 2007 (Assunto: Apurar os gastos do Poder Público Municipal de Volta Redonda com projetos locais destituídos de prioridade constitucional), Processo nº 2008.00114811 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8226 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade consistente na aquisição de um veículo zero, pelo Diretor do Hospital Pedro II, com desvio de dinheiro), Processo nº 2009.00038935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9024 de 2008 (Parte(s): Leandro Fossa), Processo nº 2009.00088153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2464 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de precariedade de urbanização de via pública no Município de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00110930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2482 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta obstrução de via pública no Município de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00126185 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2009 (Parte(s): Raimundo Nonato de Souza), Processo nº 2009.00210888 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 113 de 2007 (Assunto: Apurar denúncia de agressão a adolescente por parte de policial civil), Processo nº 2009.00211608 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Amália José dos Santos), Processo nº 2009.00211620 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2007 (Parte(s): Carla Franco de Abreu), Processo nº 2009.00211699 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1148 de 2009 (Parte(s): Tamires Tatiana Rosa), Processo nº 2009.00211709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2005 (Parte(s): Escola Municipal Doutor Getúlio de Moura), Processo nº 2009.00213593 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2008 (Parte(s): Orlito Macário de Oliveira), Processo nº 2009.00215332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 023 de 2007 (Assunto: Investigar a existência de máquinas de azar em estabelecimentos comerciais localizados no Município de Rio das Ostras), Processo nº 2004.00001007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 710 de 2009 (Parte(s): Renata Márcia Bastos Leite, Bunge Alimentos e WR Produtos Alimentícios LTDA), Processo nº 2007.00156802 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1408 de 2007 (Parte(s): Posto São Jorge LTDA e Posto Bom Jesus do Monte LTDA), Processo nº 2008.00172067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 296 de 2008 (Parte(s): Arthemisia Vianna Ribeiro), Processo nº 2008.00180353 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 294 de 2008 (Parte(s): Ana das Dores), Processo nº 2009.00211605 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Davi Matias Julio), Processo nº 2009.00211631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1138 de 2009 (Parte(s): Jéssica Venâncio Moreno), Processo nº 2009.00211648 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2009 (Assunto: Apurar suposta denúncia de exploração sexual), Processo nº 2009.00211650 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1143 de 2009 (Parte(s): Sergio Luiz Pacheco e Rosangela Freitas Teixeira), Processo nº 2009.00211937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 214 de 2008 (Parte(s): Valmir Santos de Mattos), Processo nº 2009.00213391 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Fabiana Salviano de Lima), Processo nº 2009.00213415 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Jussara de Souza Ribeiro), Processo nº 2009.00213588 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 683 de 2009 (Parte(s): Andreza Luiza da Silva), Processo nº 2009.00213590 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 492 de 2006 (Parte(s): Gisele Vieira Sanches Alves), Processo nº 2009.00213591 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 530 de 2007 (Parte(s): Risonete Pereira da Silva), Processo nº 2009.00215787 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1460 de 2005 (Parte(s): Juliano Fernandes Francisco e outra), Processo nº 2008.00002189 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1624468 de 2008 (Parte(s): Bar do Baiano), Processo nº 2007.00154709 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2007 (Assunto: Fiscalização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência física, em especial a garantia de vagas em concursos públicos, no Município de Barra Mansa), Processo nº 2008.00177410 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 393 de 2009 (Parte(s): Nilton Moreira Alves), Processo nº 2009.00046326 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Marinete de Souza), Processo nº 2009.00105641 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2270055 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00134941 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2293549 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo), Processo nº 2009.00215264 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1299 de 2006 (Parte(s): Henry Charles Armond Calvert), Processo nº 2009.00216291 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2008 (Parte(s): Silvio Monteiro de Lima), Processo nº 2008.00125574 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2008 (Parte(s): AMBEV), Processo nº 2009.00214466 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Jordenice Martins da Cunha), Processo nº 2009.00214525 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Jurandir Gomes Garcheth), Processo nº 2009.00214611 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Ivone Klen de Lima), Processo nº 2009.00214752 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 062 de 2008 (Parte(s): Empresa Magnus Auditores e Consultores Associados), Processo nº 2009.00215189 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2004 (Parte(s): Lar da Criança Israelita Rosa Waisman), Processo nº 2009.00215328 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Francisco Estácio da Silva), Processo nº 2009.00215360 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 2007 (Parte(s): Maria Daiane Alves da Silva), Processo nº 2009.00215362 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 2007 (Parte(s): Maria de Fátima de Souza Cardoso), Processo nº 2009.00215397 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Santos), Processo nº 2009.00217187 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 483 de 2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Processo nº 2009.00217294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2003 (Parte(s): Sebastião Moacyr), Processo nº 2009.00217296 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2009 (Assunto: Fiscalização do processo de eleição para o Conselho Tutelar de Macuco), Processo nº 2008.00110397 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 910 de 2008 (Parte(s): Maria Luiza Peçanha), Processo nº 2009.00216116 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 73108 de 29 (Parte(s): Fábio Bernardo), Processo nº 2009.00218572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 771 de 2006 (Parte(s): SAMSUNG Eletrônica da Amazônia LTDA), Processo nº 2009.00218812 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3545 de 2005 (Parte(s): Ricardo Brahim Toledo), Processo nº 2009.00220220 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10864 de 2008 (Parte(s): Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00220307 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10735 de 2008 (Assunto: Exigência de freqüência de curso de direção defensiva para instrutores teóricos de condutores), Processo nº 2009.00220335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 839 de 2008 (Assunto: Apurar a legalidade do corte de madeira e da produção de carvão realizados no Sítio do Sr. Pedro da Delta, no Município de Carmo), Processo nº 2009.00220410 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2009 (Parte(s): Fernando Fino Freire e Maria Eunice Gonçalves Freire), Processo nº 2009.00220554 (dois volumes, um volume do Anexo I e II e dois volumes do Anexo III) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4443 de 2006 (Assunto: Supostas irregularidades ocorridas na Vila Olímpica Carlos Castilho supostamente perpetradas por vereador e secretário municipal), Processo nº 2007.00153654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2007 (Parte(s): Ito da Silva), Processo nº 2008.00071929 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 2008 (Parte(s): Bar do Zênio), Processo nº 2008.00076622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 782 de 2007 (Parte(s): Expresso Mangaratiba LTDA), Processo nº 2008.00083949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 624 de 2008 (Parte(s): César X. B. e SUDERJ); h. Conselheiro JOSE MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.43898.59 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 906 de 2009 (Parte(s): Maria Gomes da Silva), Processo nº 2005.001.50818.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1352 de 2005 (Assunto: Pessoa portadora de deficiência em situação de risco), Processo nº 2006.001.22511.01 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 2006 (Parte(s): Laurides Pinto dos Santos), Processo nº 2007.00050551 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 998 de 2007 (Parte(s): Cleonice de Oliveira), Processo nº 2007.00062591 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1174 de 2007 (Parte(s): José Amorim), Processo nº 2007.00106947 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1832 de 2007 (Parte(s): Benjamin Duarte da Costa), Processo nº 2007.00107083 (CIMP)- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1992 de 2007 (Parte(s): José Ferreira da Silva Santos), Processo nº 2007.00121952 (CIMP)- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2426 de 2007 (Parte(s): Marlene Souza do Nascimento), Processo nº 2007.00121987 (CIMP)- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2171 de 2007 (Parte(s): Nair Resende da Silva), Processo nº 2007.00152581 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2294 de 2007 (Parte(s): Jussara), Processo nº 2008.00000139 (CIMP)- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Marli Teixeira Freire), Processo nº 2008.00007276 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2008 (Parte(s): Maria Vicência dos Santos), Processo nº 2008.00007778 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2008 (Parte(s): Marlene Silva de Leo), Processo nº 2008.00009246 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2008 (Parte(s): Julieta Oliveira Santos), Processo nº 2008.00009255 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2008 (Parte(s): Teoclea Correa de Oliveira), Processo nº 2008.00015586 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2008 (Parte(s): Carolina Ferreira Dias), Processo nº 2008.00016875 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2008 (Parte(s): Therezinha de Luca), Processo nº 2008.00019729 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2008 (Parte(s): Djalma José da Silva), Processo nº 2008.00028506 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 620 de 2008 (Parte(s): João Paulo Patrício), Processo nº 2008.00032803 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 2008 (Parte(s): Maria Soares dos Santos), Processo nº 2008.00036902 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 674 de 2008 (Parte(s): Maria Celeste Ribeiro), Processo nº 2008.00056831 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2008 (Parte(s): Maria Vicência dos Santos), Processo nº 2008.00066405 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 990 de 2008 (Parte(s): Clínica de Repouso Clandestina localizada em Vicente de Carvalho), Processo nº 2008.00075688 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Luzia Holanda de Ramos), Processo nº 2008.00089645 - (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2008 (Parte(s): Jardelina Pereira Ramos), Processo nº 2008.00095146 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00063783) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 e 940 de 2008 (Parte(s): Centre Shopping do Tanque), Processo nº 2008.00097620 (CIMP)- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2008 (Parte(s): Aristoltelina Cachoeira Quintaes), Processo nº 2008.00100675 - (CIMP) 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2008 (Parte(s): Lindalva Caricio de Jesus), Processo nº 2008.00101891 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00109102) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 e 082 de 2008 (Parte(s): Noemi da Silva), Processo nº 2008.00103923 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida Castro Carvalho), Processo nº 2008.00115506 (CIMP) -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2008 (Parte(s): Josephina Alves Barbosa), Processo nº 2008.00115512 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2008 (Parte(s): Maria Venas de Sá), Processo nº 2008.00115514 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2008 (Parte(s): Nadyr de Oliveira Chernache), Processo nº 2008.00117287 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2008 (Parte(s): Egny Amaral e Silva), Processo nº 2008.00120663 (CIMP) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 395 de 2008 (Parte(s): Augusto Moreira), Processo nº 2008.00121463 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2008 (Parte(s): Dagmar Maragaia da Cunha), Processo nº 2008.00129822 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 511 de 2008 (Parte(s): Silvia Maria Mendes), Processo nº 2008.00129831 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 2008 (Parte(s): Braz de Jesus Carvalho), Processo nº 2008.00132161 (CIMP) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 602 de 2008 (Parte(s): Julia Barbosa Ramos), Processo nº 2008.00132173 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 2008 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva), Processo nº 2008.00135718 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 689 de 2008 (Parte(s): Braz da Silva Batista), Processo nº 2008.00136589 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 697 de 2008 (Parte(s): Fábio Souza Mendonça), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00136631 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 2008 (Parte(s): Ondina Moreira da Costa), Processo nº 2008.00141385 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 2008 (Parte(s): Nair Doria Reis), Processo nº 2008.00142205 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00175764) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2008 (Parte(s): Marino dos Santos), Processo nº 2008.00150134 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2008 (Parte(s): Alice Miaczynska de Mello), Processo nº 2008.00151047 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2008 (Parte(s): Erna Lauritzen Dougall), Processo nº 2008.00151053 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2008 (Parte(s): Cora Magalhães Rocha), Processo nº 2008.00151839 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2008 (Parte(s): Helena Soares), Processo nº 2008.00151844 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2008 (Parte(s): Ignês Ferreira do Amaral), Processo nº 2008.00153489 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2008 (Parte(s): Thetis Martins Valladares), Processo nº 2008.00153495 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2008 (Parte(s): Yvonne Braune), Processo nº 2008.00164439 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 2008 (Parte(s): Annita Feller), Processo nº 2008.00168935 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1195 de 2008 (Parte(s): Maria da Cunha Leal), Processo nº 2008.00176810 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246 de 2008 (Assunto: Idosa em situação de risco), Processo nº 2008.00183129 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2008 (Parte(s): Ercílio Ferreira de Souza), Processo nº 2008.00185033 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1344 de 2008 (Parte(s): Cecy Velcy Gomes Nogueira), Processo nº 2008.00188191 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2008 (Parte(s): Maria Luiza de Aguiar), Processo nº 2008.00188194 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1407 de 2008 (Parte(s): Manuel Rodrigues Lourenço), Processo nº 2008.00188204 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1409 de 2008 (Parte(s): Maria Luiza Carneiro), Processo nº 2008.00189404 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1641 de 2008 (Assunto: Pessoa idosa em situação de risco), Processo nº 2008.00189385 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 2008 (Parte(s): Dyrce da Silva Maria Fernandes), Processo nº 2008.00192176 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1482 de 2008 (Parte(s): João Augusto Paixão), Processo nº 2009.00000600 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Frieda Maria Funke Cardoso), Processo nº 2009.00004487 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Martins Mendes), Processo nº 2009.00007339 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2009 (Parte(s): Maria Marchesan Peron), Processo nº 2009.00011551 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2009 (Parte(s): Olga Pereira), Processo nº 2009.00011553 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2009 (Parte(s): Nathalina Domingues), Processo nº 2009.00011554 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2009 (Parte(s): Alberto Iabrudi), Processo nº 2009.00011555 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2009 (Parte(s): Alda Ramos da Fonseca), Processo nº 2009.00011556 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2009 (Parte(s): Wilson Celestino Chagas), Processo nº 2009.00011557 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2009 (Parte(s): Jair Muniz), Processo nº 2009.00012477 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2009 (Parte(s): Marilda Quintanilha Paixão), Processo nº 2009.0018734 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2009 (Parte(s): Paulo Antonio de Almeida Magalhães Filho), Processo nº 2009.00022848 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2009 (Parte(s): Sebastiana Maria Papera Cavalcante), Processo nº 2009.00025271 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 524 de 2009 (Parte(s): Wanda Martins Pereira), Processo nº 2009.00030735 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 563 de 2009 (Parte(s): Maria Alice Barbosa de Oliveira), Processo nº 2009.00044954 (CIMP)- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 2009 (Parte(s): Ligia de Lima Abreu), Processo nº 2009.00044967 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 691 de 2009 (Parte(s): Cleópatra Lopes), Processo nº 2009.00045281 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 2009 (Parte(s): Odette Alves Bernardi), Processo nº 2009.00055023 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 2009 (Parte(s): Raimundo Dias Rodrigues), Processo nº 2009.00065065 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 2009 (Parte(s): Carmen Perez Marcello), Processo nº 2009.00065097 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 859 de 2009 (Parte(s): Hilda Angelina), Processo nº 2009.00069810 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2009 (Parte(s): Maria Teresa Gonçalves de Souza), Processo nº 2009.00069853 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2009 (Parte(s): Ephigênia Teixeira da Silva), Processo nº 2009.00073621 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 938 de 2009 (Parte(s): Nair Maria Martins Viana), Processo nº 2009.00100251 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 516 de 30.10.03 (Assunto: Suposta ocupação irregular em faixa marginal de proteção, embaixo da ponte de acesso ao bairro de Nogueira, em Petrópolis), Processo nº 2009.00127342 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246 de 2009 (Parte(s): Alayde Castro dos Santos),INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00135070 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 2009 (Parte(s): Légida Ribeiro Ferreira), Processo nº 2009.00136549 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 2009 (Parte(s): Edna de Jesus Frazão), Processo nº 2009.00155814 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1532 de 2009 (Parte(s): Iracema Madeira), Processo nº 2009.00155815 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1535 de 2009 (Parte(s): Geraldina Oliveira Higino), Processo nº 2009.00160580 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1575 de 2009 (Parte(s): Santiago Taboada), Processo nº 2009.00173877 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3142 de 2006 (Assunto: Ocorrência de poluição sonora e atmosférica, bem como ocupação de espaço público, decorrentes das atividades de oficina mecânica, em Ipanema no Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00174799 (CIMP) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1673 de 2009 (Parte(s): Ernandes Vianna de Aguiar), Processo nº 2009.00175994 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1694 de 2009 (Parte(s): Edson Ferreira Hitter), Processo nº 2009.00205154 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3594 de 2007 (Parte(s): Marcela do Amaral e Delphim Gomes Ribeiro Filho), Processo nº 2009.00205284 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1882 de 2008 (Parte(s): Joviniano Batista), Processo nº 2006.001.51740.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 342 de 2006 (Parte(s): Paula da Silva Lima e Transporte Mageli LTDA), Processo nº 2007.00100900 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00004125)- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2007 (Parte(s): Lorrayne Priscila de Oliveira Rocha), Processo nº 2007.00155195 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 305 de 2007 (Assunto: Notícia de possível risco de desabamento de imóvel situado no Município de Volta Redonda), Processo nº 2007.00155871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 015 de 2007 (Assunto: Notícia de veículos em Nova Friburgo trafegando em péssimas condições, provavelmente sem o licenciamento anual), Processo nº 2008.00036946 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Fabiane Pereira Vaz), Processo nº 2008.00037887 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2005 (Parte(s): Paulo Cesar Vassalo de Azevedo), Processo nº 2008.00186048 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Phanadzis Âncora Luz e Paggo Administradora de Crédito LTDA), Processo nº 2008.00187353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1784 de 2008 (Parte(s): Banco Bradesco S/A e Unibanco S/A em Nova Friburgo), Processo nº 2009.00051011 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00102883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), Processo nº 2009.00104806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 048 de 2009 (Assunto: Notícia de possível descumprimento da reserva legal de vagas em estacionamento para idosos), Processo nº 2009.00157156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 602 de 2007 (Parte(s): Nerdan Minimercado e Depósito de Doces LTDA), Processo nº 2009.00199266 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00147006) - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 120 de 2007 (Parte(s): Luiz Sergio da Silva), Processo nº 2009.00200240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 190 de 2009 (Parte(s): Felipe Poubel Bastos e Barcas S/A), Processo nº 2009.00200241 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 2008 (Parte(s): Daniel Aguiar Batista e Universo das Recargas Comércio Serviços Informática LTDA), Processo nº 2008.00144294 (dois volumes, três volumes do Apenso I, um volume do Apenso II, III e IV) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2006 (Parte(s): Conselhos Municipais de Saúde de Porto Real, Quatis e Resende), Processo nº 2008.00067494 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1011 de 2008 (Parte(s): Lídia da Silva Gusmão), Processo nº 2008.00195981 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00000656) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2008 (Parte(s): Carlos Henrique dos Santos), Processo nº 2009.00000650 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Jacintha da Silva Ramos), Processo nº 2009.00000651 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Sebastião Mello), Processo nº 2009.00120384 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1195 de 2009 (Parte(s): Neli de Araújo Figueiredo), Processo nº 2009.00129364 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 2009 (Parte(s): Eronildo Pinheiro), Processo nº 2009.00201888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 634 de 2008 (Parte(s): Viação Nocacap), Processo nº 2009.00203568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12340 de 2009 (Assunto: Notícia anônima acerca de um poste localizado na Tijuca sem iluminação), Processo nº 2009.00203734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 119 de 2008 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Cantagalo), Processo nº 2009.00203737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2004 (Parte(s): Cooperativa Agropecuária de Cantagalo), Processo nº 2009.00203811 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Reginaldo Oliveira de Paula Batista), Processo nº 2009.00203812 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PP nº 020 de 2006 (Parte(s): Núcleo Crer-Sendo), Processo nº 2007.00033740 (um volume três anexos e um apenso PP nº 4410) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4410 de 2006 (Parte(s): Luciana Freixo Ferreira e FAEPOL), Processo nº 2007.00155139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 472 de 2007 (Parte(s): ANACONT), Processo nº 2009.00203207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 366 de 2009 (Parte(s): ANP e Posto de Abastecimento Alfama LTDA). Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão de distribuição às 11:10 horas. Após, determinou à Conselheira-Secretária, Dirce Ribeiro de Abreu, fosse lavrada a presente ata, a qual, apreciada e aprovada pelo Conselho, vai por mim, Victória d' Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária-Executiva, datilografada e subscrita bem como pelos Conselheiros presentes assinada. (Aprovada na Sessão de 15 de outubro de 2009)\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 856908"
                    ],
                    "856909": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00124847\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nOBJETO: Renovação da cessão do servidor Manoel Márcio Cabreira Andrade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA: 15.10.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00016090\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nOBJETO: Renovação da cessão do servidor Paulo Vaz Ramos Filho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA: 15.10.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00001362\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JMT 100 TELECOM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de Circuito Fechado de TV instalados nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com atualização de software e hardware, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 041/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.699,96\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 12.10.2009\r\n\r\nId: 856909"
                    ],
                    "856910": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado, esclarecendo que a remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Carlos Machado Vianna (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora Cagy Erlich (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de novembro de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 120ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva;\r\n\r\n2) 209ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Tanque, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Valério Teixeira do Nascimento;\r\n\r\n3) 210ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Vila Valqueire, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n4) 34ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks;\r\n\r\n5) 80ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilopolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Adiel da Silva França;\r\n\r\n6) 88ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carolina Chaves de Figueiredo;\r\n\r\n7) 144ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana;\r\n\r\n8) 150ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Caruso de Mattos;\r\n\r\n9) 152ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado;\r\n\r\n10) 153ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Lucia Winter.\r\n\r\nId: 856910"
                    ],
                    "856911": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de uniformizar a atuação técnica especializada, CONVOCA os Psicólogos que servem ao Ministério Público para reunião a ser realizada com a COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL no dia 19 de outubro de 2009 às 13 horas, no Prédio Sede das Procuradorias de Justiça, na sala 03 do 1º Conjunto, no andar térreo.\r\n\r\nId: 856911"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "856912": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n09/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2009.\r\n\r\n01/10\r\n\r\n09/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2009.\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n28/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 856912"
                    ],
                    "856913": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 15 de outubro de 2009, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 040/2009.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00140895\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 040/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de impressora do tipo A3 com kit de suprimentos.\r\n\r\nAdjudicatária: Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 20.800,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 15 de outubro de 2009, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2009.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00214272\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 044/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de impressora do tipo plotter com kit de suprimentos.\r\n\r\nAdjudicatária: Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 19.999,99\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 856913"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "856749": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 67ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 29 de setembro.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de setembro de dois mil e nove, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 66ª sessão, de 24 de setembro de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 1 e 4 - referentes aos lotes 1 a 3, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência convidou todos os presentes para o encerramento, no dia 30 de setembro às 14h, do 3o Curso de Capacitação Regional, na Região Serrana, com sede na Universidade Cândido Mendes de Petrópolis, que deixou um saldo de cerca de 300 formandos, somando-se assim aos das Regiões Norte, Nordeste e Sul do estado. Lembrou que haverá ainda, este ano, um curso na Região Noroeste, no mês de novembro, que será ministrado na cidade de Miracema. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009. Foram relatados 475 processos: 155 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 220 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 100 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, invertida a ordem dos relatos a pedido do Senhor Conselheiro José Leite Nader, para correção de sua pauta - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 235795-0/2008. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 212525-4/2006, 212526-8/2006, 212529-0/2006, 212533-1/2006, 212541-8/2006, 212543-6/2006, 212545-4/2006, 212546-8/2006, 212547-2/2006, 212549-0/2006, 212550-9/2006, 212552-7/2006, 212553-1/2006, 212555-9/2006, 212556-3/2006, 212560-4/2006, 212562-2/2006, 212563-6/2006, 212564-0/2006, 212565-4/2006, 212568-6/2006, 212569-0/2006, 212573-1/2006, 212662-8/2006, 212664-6/2006, 212666-4/2006, 212667-8/2006, 212668-2/2006, 212670-5/2006, 212671-9/2006, 212672-3/2006, 212673-7/2006, 212675-5/2006, 212677-3/2006, 212679-1/2006, 212681-4/2006, 212535-1/2006, 219285-5/2006, 228041-2/2006, 228042-6/2006, 228043-0/2006, 228044-4/2006, 228045-8/2006, 228046-2/2006, 228047-6/2006, 228048-0/2006, 228049-4/2006, 228050-3/2006, 228051-7/2006, 228052-1/2006, 228053-5/2006, 228054-9/2006, 228055-3/2006, 228056-7/2006, 228057-1/2006, 228058-5/2006, 228059-9/2006, 228060-8/2006, 228062-6/2006, 228063-0/2006, 228064-4/2006, 228065-8/2006, 228066-2/2006, 228067-6/2006, 228158-1/2006, 228159-5/2006, 228160-4/2006, 228161-8/2006, 228162-2/2006, 228163-6/2006, 228164-0/2006, 230639-2/2006, 230640-0/2006, 222190-7/2006, 222194-3/2006, 222197-5/2006, 222199-3/2006, 222200-8/2006, 222206-2/2006, 222209-4/2006, 222211-7/2006, 222212-1/2006, 222213-5/2006, 222214-9/2006, 222215-3/2006, 222216-7/2006, 222217-1/2006, 222218-5/2006, 222219-9/2006, 222220-8/2006, 222221-2/2006, 222222-6/2006 e 222204-4/2006 (93 contratos da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian) e 200577-3/2007, 200578-7/2007, 200579-1/2007, 200581-4/2007, 200582-8/2007, 200583-2/2007, 215439-2/2007, 216308-4/2007, 216617-3/2007, 216618-7/2007, 221574-2/2007, 221575-6/2007, 220296-7/2008, 220298-5/2008 e 220328-4/2007 (14 contratos e, o último, termo da Prefeitura de Miguel Pereira) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara em sessão de 30 de julho de 2009 pelo registro in casu, conhecimento e arquivamento no primeiro bloco de contratos, e pelo registro in casu e determinação neste último bloco de processos, havendo em todos voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela notificação, que sagrou-se vencedor por 3 votos a 1. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 237281-9/2006, 200781-0/2009, 223081-9/2007, 211053-0/2009, 203093-0/2008, 224071-1/2007, 229182-3/2008, 212113-3/2009, 221365-3/2009. Devolveu sem voto-revisor, por impedido, o Processo TCE no 207140-9/2009 (recurso de revisão em prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura de Japeri) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votara pelo conhecimento, provimento parcial e comunicação em sessão de 22 de setembro de 2009. Nos Processos TCE nos 233470-2/2005, 215920- 9/2006 e 225212-2/2006 (convênios e termo aditivo da Prefeitura de Niterói), pelo conhecimento in casu e comunicação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator apenas nas conclusões, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, foi suspensa a sessão por 10 minutos para alteração da pauta do relator, que retirou os Processos TCE nos 212716-8/1999, 209641-7/2004, 215360-5/2007, 210453-9/2000 e 221851-2/2009. Consignou impedimento no Processo TCE nº 222676-7/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 29/09/2009 11:50:26 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n222842-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n222847-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n220066-2/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n217475-4/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN ASSIST SOC CAMBUCI\r\n\r\n215342-7/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n212364-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n203664-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n110105-7/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n104163-7/09 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n213062-5/09 CONVÊNIO/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n217191-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN ASSIST SOC NILÓPOLIS\r\n\r\n217422-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA CACH DE MACACU\r\n\r\n217473-6/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n104564-5/09 PREST DE CONTAS/DE TESOUR OU PAGAD TRIB DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n102640-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n216485-2/09 PREST DE CONTAS/ORDDE DESP FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n213588-9/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN CRIA ADOL S FIDÉLIS\r\n\r\n217538-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUNDAÇÃO MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n105756-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n106445-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO ARTES RJ\r\n\r\n217285-7/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN ASS SOC SAQUAREMA\r\n\r\n215797-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n106218-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n216697-7/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE STA MARIA MADALENA\r\n\r\n215909-1/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\n216732-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO CUL ESPORTE LAZER BARRA MANSA\r\n\r\n101345-6/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n114339-8/08 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n216735-5/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n218119-9/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN DESENV AMBIENTAL TANGUÁ\r\n\r\n216492-5/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN ESPORTES PETRÓPOLIS\r\n\r\n210557-9/09 CONSULTA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n106378-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOX DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n211822-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AUTARQUIA TRÂNSITO NOVA FRIBURGO AUTRAN\r\n\r\n217161-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOX PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223355-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n222856-9/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n223401-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NITERÓI\r\n\r\n223391-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n223415-8/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n223408-5/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASSIST SOC RIO CLARO\r\n\r\n222857-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n222865-0/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS PREF S FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n222849-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS CIA DES MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n219018-6/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n106185-9/09 REL DE INSPEÇÃO/ORDIN FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO ARTES RJ\r\n\r\n244331-5/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n110755-8/08 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n219575-4/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n219576-8/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n213568-9/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n213581-1/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214281-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n200785-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n243773-0/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n206930-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n239901-9/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n239940-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n219721-5/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100839-0/09 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102607-9/09 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n223511-8/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO DA SAUDE\r\n\r\n114927-1/08 CONVÊNIO/ SEC EST CULTURA\r\n\r\n103545-2/09 TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n220889-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n106206-9/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104629-1/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ MPE - MINIST PÚBLICO EST DO RJ\r\n\r\n101284-6/09 CONTRATO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106327-9/09 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n220251-9/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n112659-2/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105883-6/09 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n220159-5/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n221199-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE: 2\r\n\r\n110667-5/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST GOVERNO\r\n\r\n217101-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MIRACEMA\r\n\r\n106060-3/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO EST RJ\r\n\r\n216029-4/09 PREST DE CONTAS/DE TESOUR OU PAGAD FUNDO MUN SAÚDE ITALVA\r\n\r\n217141-5/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND TUR ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217089-1/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC NILÓPOLIS\r\n\r\n106761-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n105635-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM TRIB DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n216467-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n218127-6/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TANGUÁ\r\n\r\n217292-0/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n216599-9/09 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n105918-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n219831-6/09 CONSULTA/CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n218286-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\n105931-9/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n105926-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n106052-6/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO EST RJ\r\n\r\n102200-7/09 ATO DE INEXIG DE LICITAÇÃO/ POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n100841-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n216271-9/09 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208544-6/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n216878-3/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n216849-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n216941-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n216944-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n216945-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n217675-6/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220799-1/09 DENÚNCIA/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217248-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217306-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO COHAB-COMP HABITACAO VOLTA REDONDA\r\n\r\n215708-5/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n223381-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n222866-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n223351-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n223421-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n223405-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\n223358-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n222855-5/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n223418-0/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n222859-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219411-2/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n204349-6/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n102516-4/09 CONTRATO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105326-6/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n102835-8/09 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n201519-2/09 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n219772-4/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n104981-7/09 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106146-3/09 TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101373-1/08 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST OBRAS\r\n\r\n219193-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n103112-1/09 TERMO/ADITIVO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n213575-2/09 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n221205-7/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215633-4/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n215635-2/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n108896-2/08 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n223426-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n223396-6/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n222854-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\n222423-8/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\n105066-0/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n212864-4/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n200543-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n103814-1/09 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n244404-8/08 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206677-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n220805-6/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n213874-6/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n213964-7/09 CONTRATO/OUTROS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n215663-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA AREAL\r\n\r\n217194-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIT SOC NILÓPOLIS\r\n\r\n216047-6/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA AUTARQ TRÂNSITO NOVA FRIBURGO AUTRAN\r\n\r\n101842-4/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n103966-0/09 PREST DE CONTAS/POR EXEC DE CONTRAT FORMAL/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nLOTE: 3\r\n\r\n223416-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n222573-9/09 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n217095-0/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUND MUN ANTIDROG SÃO GONÇALO\r\n\r\n200704-2/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n224966-2/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n218842-8/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n103642-6/09 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n103643-0/09 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n221075-0/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n114360-7/08 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106204-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n217343-5/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX INST PESQ VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n217677-4/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREV SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n218067-0/09 PREST DE CONTAS/DE TESOUR OU PAGADORES PREF BARRA MANSA\r\n\r\n104896-6/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n218151-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENVOLV AGROPECUARIO TANGUÁ\r\n\r\n216562-6/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n105637-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST TRABALHO\r\n\r\n104897-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n212099-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\n217177-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CAMBUCI\r\n\r\n217159-2/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n218401-0/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND INF E ADOL DE TANGUÁ\r\n\r\n205381-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n106452-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n217749-3/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n106027-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106757-8/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO EST RJ\r\n\r\n107598-3/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n106609-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n218159-9/09 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n211595-8/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRET ORÇAM/ PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n218233-1/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n217527-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN ASSIST SOC APERIBÉ\r\n\r\n217136-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n222863-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n222861-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n222851-9/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n223425-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n223375-2/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n223398-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n223387-5/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACUCO\r\n\r\n222852-3/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n222853-7/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n104859-8/09 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n219333-4/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZ ORÇAM/ PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n244138-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n213785-9/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n217008-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n104762-9/09 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n104512-2/09 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n212453-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n213341-9/09 TERMO/ADITIVOPREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n203971-8/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n205726-5/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n214779-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n105831-3/09 TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106239-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n213593-4/09 CONTRATO/DE OBRAS EMPRES MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n235807-9/08 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n106369-7/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA MPE - MINIST PÚBLICO EST DO RJ\r\n\r\n103386-4/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n217356-2/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/ PREF RESENDE\r\n\r\n115578-3/08 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116245-5/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112930-4/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103798-9/08 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113725-0/06 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114999-8/05 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101352-3/06 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114560-1/04 TERMO/DIVERSOS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110421-1/04 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104515-4/04 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n212769-8/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106817-4/09 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n220905-2/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/ PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n206215-0/94 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL /PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n210182-0/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n210798-8/97 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216237-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF CARAPEBUS\r\n\r\n217896-0/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n219649-7/07 PREST DE CONTAS/SUBV E AUXÍLIO PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n224243-2/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA AREAL\r\n\r\n250627-0/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n271363-2/99 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n102156-4/06 RELAT DE INSP/ORDIN FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMB MILIT\r\n\r\n102386-7/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CEASA-CENTRAIS ABAST EST RJ\r\n\r\n112291-6/03 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n200253-3/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208748-4/04 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n210236-3/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n210863-6/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n215736-2/09 SOLICITAÇÃO/PRORR DE PRAZO CIA DESENV NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n217355-0/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n219485-5/05 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n220566-6/06 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n224590-1/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNIC PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n224593-3/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNIC PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n235732-6/07 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n261637-0/03 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP EMPRESA TURISMO MUN. ARARUAMA\r\n\r\n261821-9/01 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP INST BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n203175-2/07 ATO DE DISP DE LICIT/EMPRES MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n206429-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209519-2/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n210978-7/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219782-9/09 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224592-9/09 EDITAL DE LICIT/POR CONC PÚBLICA/MUNICIP/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n227489-9/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n240554-5/00 PREST DE CONTAS/ORD DE DESP CÂMARA STA MARIA MADALENA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100797-6/2009 - Interessado: REGINA CÉLIA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101072-1/2009 (18/400276/08) - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA CARDOSO AFFONSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101427-0/2009 (07/300345/08) - Interessado: FERNANDO FREITAS VIEIRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101776-9/2009 (01/4528/99) - Interessado: WALMIR WESZILEI DE SOUZA BARRETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102042-3/2009 (2578/07) - Interessado: LÚCIA CRISTINA PEREIRA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, BAIXA DE INSCRIÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103586-6/2009 (09/530151073/06) - Interessado: JACQUELINE GALEANO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-9/2009 (21/997003/09) - Interessado: IVAN OGLIARUSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-9/2009 (11/50079/09) - Interessado: ELVIA NASCIMENTO ALONSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-1/2009 (11/50082/09) - Interessado: MURILO NAVARRO PEREIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-7/2009 (08/1342/08) - Interessado: SONIA MARIA BONVINI FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105205-8/2009 (26/020/09) - Interessado: GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-7/2009 (17/1985/08) - Interessado: RONALDO SERGIO SOARES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105589-2/2009 (17/200109/09) - Interessado: BENEDITO MANOEL DOMINGOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-5/2009 (17/200130/09) - Interessado: GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105716-7/2009 (18/400093/09) - Interessado: JOUBERT FONSECA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-0/2009 (18/400102/09) - Interessado: JORGE SANTOS DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-8/2009 (18/400110/09) - Interessado: ANGELA MARIA CAMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105774-9/2009 (23/201829/08) - Interessado: ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105953-7/2009 (3681/05) - Interessado: MARIA CÉLIA MENDONÇA CELANE PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107909-8/2008 - Interessado: MARFAN MARTINS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110161-1/2008 (930/08) - Interessado: JOSÉ GILSON DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110265-3/2008 (26/35944/07) - Interessado: ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-5/2006 (03/8066/06) - Interessado: CRISTINA MARIA DOS SANTOS MACIEL - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-8/2004 - Interessado: EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO / Interessado: MATILDE AIEX ABDU NEME MELLO - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-9/2009 - Interessado: ANTÔNIO CUNHA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-0/2002 - Interessados: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS E JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214585-4/2009 - Interessado: JORGE TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214652-9/2007 - Interessado: LÚCIA ALDA PADILHA AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217325-9/2007 - Interessado: HELIOMAR SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: OLEABIM EBER PECLAT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217345-9/2007 - Interessado: JORGE CALIL MATTAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: WELLEN SOARES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217774-0/2005 - Interessado: . ELIAS ROCHA GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: GEUZIMERY DE CARVALHO FELIPE VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-9/2007 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219040-3/2006 - Interessado: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220631-7/2006 - Interessado: RAMON DIAS GIDALTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ENIVALDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-2/2004 - Interessado: MAURÍCIO PESSOA GARCIA JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-7/2008 - Interessado: ÉRICO SCHROLL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226983-4/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFIC DA AUDIÇÃO DE SÃO GONÇALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227291-6/2008 - Interessados: VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO E JAIME FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228410-1/2008 - Interessado: MARIA DE NAZARETH DE FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ VALENTIN SACILOTTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-8/2005 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-3/2008 - Interessado: ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230302-8/2005 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230821-9/1999 - Interessado: ROSANA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231068-7/2008 - Interessado: LÍDIA VASCONCELLOS DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DANIELA COUTINHO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234865-8/2005 - Interessados: CARLOS EDMILSON PAES SILVA (PERÍODO DE 01/01 A 27/04/04) E MARLON DE FREITAS JARDIM (PERÍODO DE 27/04 A 31/12/2004) - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-6/2003 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250423-7/1999 - Interessados: ÁLVARO MOREIRA E CARLOS BORGES GARCIA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251137-6/2002 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251342-7/2004 - Interessados: JOÃO CARLOS DIAS DOS SANTOS E JANEI VENÂNCIO SANTOS DA SILVA SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251386-1/2003 - Interessados: VALMIR PINTOS DOS SANTOS E CLAUDETE DA SILVA MELO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270597-7/2002 - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271439-2/2000 - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272303-8/2002 (026/02) - Interessado: LUIZ ANTÔNIO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100247-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100686-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100713-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100715-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100790-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101628-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101662-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102209-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-6/1997 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103070-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103417-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103435-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103750-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103904-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104069-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104129-1/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104154-6/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-3/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-7/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104289-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-9/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104648-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105185-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105329-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105615-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105660-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106630-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107503-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107946-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109177-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109179-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109183-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109201-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109412-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109593-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109628-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109885-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109990-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110290-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110576-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110638-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111401-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111957-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112153-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112478-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112907-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112933-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113361-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113383-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113807-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114350-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114630-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114945-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115453-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115803-6/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116082-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116125-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116683-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200108-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200124-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200553-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200577-3/2007, 200578-7/2007, 200579-1/2007, 200581-4/2007, 200582-8/2007, 200583-2/2007, 215439-2/2007, 216308-4/2007, 216617-3/2007, 216618-7/2007, 220296-7/2008, 220298-5/2008, 220328-4/2007, 221574-2/2007, 221575-6/2007\r\n\r\n- Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-8/2002 - Votos: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-4/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201300-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201457-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201515-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-4/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202140-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202238-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203327-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203457-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203539-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203716-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-8/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204226-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-9/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205019-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205029-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205057-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-3/1998 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205680-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205990-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206017-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-1/2006 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208120-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208336-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-1/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-7/2007 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210233-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210552-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210585-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210716-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210717-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210737-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210971-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210994-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211007-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212077-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212108-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212372-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 212525-4/2006, 212526-8/2006, 212529-0/2006, 212533-1/2006, 212541-8/2006, 212543-6/2006, 212545-4/2006, 212546-8/2006, 212547-2/2006, 212549-0/2006, 212550-9/2006, 212552-7/2006, 212553-1/2006, 212555-9/2006, 212556-3/2006, 212560-4/2006, 212562-2/2006, 212563-6/2006, 212564-0/2006, 212565-4/2006, 212568-6/2006, 212569-0/2006, 212573-1/2006, 212662-8/2006, 212664-6/2006, 212666-4/2006, 212667-8/2006, 212668-2/2006, 212670-5/2006, 212671-9/2006, 212672-3/2006, 212673-7/2006, 212675-5/2006, 212677-3/2006, 212679-1/2006, 212681-4/2006, 218535-1/2006, 219285-5/2006, 222190-7/2006, 222194-3/2006, 222197-5/2006, 222199-3/2006, 222200-8/2006, 222204-4/2006, 222206-2/2006, 222209-4/2006, 222211-7/2006, 222212-1/2006, 222213-5/2006, 222214-9/2006, 222215-3/2006, 222216-7/2006, 222217-1/2006, 222218-5/2006, 222219-9/2006, 222220-8/2006, 222221-2/2006, 222222-6/2006, 228041-2/2006, 228042-6/2006, 228043-0/2006, 228044-4/2006, 228045-8/2006, 228046-2/2006, 228047-6/2006, 228048-0/2006, 228049-4/2006, 228050-3/2006, 228051-7/2006, 228052-1/2006, 228053-5/2006, 228054-9/2006, 228055-3/2006, 228056-7/2006, 228057-1/2006, 228058-5/2006, 228059-9/2006, 228060-8/2006, 228062-6/2006, 228063-0/2006, 228064-4/2006, 228065-8/2006, 228066-2/2006, 228067-6/2006, 228158-1/2006, 228159-5/2006, 228160-4/2006, 228161-8/2006, 228162-2/2006, 228163-6/2006, 228164-0/2006, 230639-1/2006, 230640-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212532-9/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212597-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212714-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213010-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-0/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213920-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214128-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214225-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214287-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214397-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214530-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214562-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214683-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-9/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-1/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215819-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215830-0/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215920-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215937-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215939-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215976-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216009-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216234-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216250-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216598-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216731-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217853-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218268-4/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218391-5/2007 - Votos: CITAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218495-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218696-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219006-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219027-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219054-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219062-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219066-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219220-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219246-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219263-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219267-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219499-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-5/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219863-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220133-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220221-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220222-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220263-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220686-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-7/2003 - Votos: ANEXAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221270-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221272-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221273-4/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221274-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221276-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221296-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221391-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-4/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221414-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221437-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221452-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221455-4/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-5/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-4/2008 - Votos: CITAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222300-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222328-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222338-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222350-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222369-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222373-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222378-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222418-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222432-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222457-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222558-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222563-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222627-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222630-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222630-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222633-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222641-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222674-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222689-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222884-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224033-5/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224451-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224581-6/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225197-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225199-8/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225212-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225438-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225559-8/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226705-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227333-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227339-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229279-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229306-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229583-9/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-2/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230490-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230743-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232041-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232653-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233470-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233538-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233586-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233809-9/2006 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234084-6/2005 - Votos: CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234486-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234569-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234872-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235863-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236946-8/2008 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237378-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238639-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238791-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240013-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240564-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240638-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241052-8/2002 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241182-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241931-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242696-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242992-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243023-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243252-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243269-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243631-6/2008 - Voto: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244670-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244678-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244731-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244898-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245062-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251993-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252110-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260447-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260767-4/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272778-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280821-2/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/09/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n101226-8/2006\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n101226-8/2006\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n105026-6/2007\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n200577-3/2007\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n200663-8/2002\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n201457-6/2008\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n205019-0/2009\r\n\r\nMAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA\r\n\r\n206017-9/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n206347-2/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n206982-8/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n206982-8/2009\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n207966-7/2007\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n209105-3/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n210115-5/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210585-4/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n210716-1/2006\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n211155-4/2009\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n212108-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n212525-4/2006\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n214562-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CUNHA ANTUNES\r\n\r\n216598-1/2007\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n216598-1/2007\r\n\r\nVÂNIA REGINA DEVEZA GOMES\r\n\r\n216703-8/2007\r\n\r\nVÂNIA REGINA DEVEZA GOMES\r\n\r\n216706-0/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n216763-0/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n217729-1/2008\r\n\r\nEDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\n218268-4/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n218538-5/2007\r\n\r\nCLERIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n218538-5/2007\r\n\r\nROBERTO DOS ANJOS DE ALMEIDA\r\n\r\n218538-5/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n218676-5/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ESTANISLAU DE MENDONÇA MELLO DE PINHO\r\n\r\n219027-7/2009\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n219066-3/2009\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n219110-0/2009\r\n\r\nEDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\n219246-5/2009\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n219263-3/2009\r\n\r\nRONALDO FERREIRA\r\n\r\n219267-9/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219783-3/2009\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n219863-9/2009\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n221264-3/2009\r\n\r\nUÉLERSON DE SOUZA BADARÓ\r\n\r\n221270-2/2009\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n221275-2/2009\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n221276-6/2009\r\n\r\nLACY FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n221296-6/2009\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n221382-1/2009\r\n\r\nWALESKA DA SILVA FREIRE LOSANO\r\n\r\n221391-2/2009\r\n\r\nWAGNER LIMA VIDAL\r\n\r\n221394-4/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n221401-3/2009\r\n\r\nEMÍLIA CRISTINA ARAÚJO CRISPIM\r\n\r\n221414-0/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n221434-0/2009\r\n\r\nHUDSON LUIZ DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n221436-8/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n221437-2/2009\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n221442-7/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n221449-5/2009\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA VIEIRA CORREA XAVIER\r\n\r\n221452-2/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES\r\n\r\n221524-5/2006\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n224174-5/2005\r\n\r\nENI FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n224451-7/2008\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n224921-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n225197-0/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n226538-5/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n226538-5/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n226796-7/2007\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n230287-2/2000\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230327-0/2006\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n231386-7/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n234872-3/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n237733-6/2008\r\n\r\nSIDINEI CONDACK\r\n\r\n244678-1/2008\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n251993-0/2003\r\n\r\nSessão: 29/09/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSUZI BARBOSA LIMA\r\n\r\n104129-1/2009\r\n\r\nNEISE CONCEIÇÃO RAMOS VILLAR\r\n\r\n104154-6/2009\r\n\r\nMARLENE TAVARES DE AQUINO\r\n\r\n104248-3/2009\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n104249-7/2009\r\n\r\nCILÉA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n104505-9/2009\r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n115855-5/2006\r\n\r\nEVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n204201-8/2004\r\n\r\nANTÔNIO CUNHA ANTUNES\r\n\r\n207140-9/2009\r\n\r\nJOSE MARCELO SEVERO FERREIRA\r\n\r\n209026-1/2009\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n209026-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212071-3/2006\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n213078-0/2002\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n213078-0/2002\r\n\r\nAGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nPEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n215464-1/2009\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n215830-0/2007\r\n\r\nCÁSSIO AVELAR DAFLON VIEIRA\r\n\r\n215830-0/2007\r\n\r\nDEGINAR BOQUIMPANI CUCO CALVELLI\r\n\r\n215830-0/2007\r\n\r\nEDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n215830-0/2007\r\n\r\nFRANK MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n215830-0/2007\r\n\r\nJOÃO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n215830-0/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n215830-0/2007\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n215830-0/2007\r\n\r\nNILO DA CRUZ LOPES\r\n\r\n215830-0/2007\r\n\r\nEDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\n218268-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n218391-5/2007\r\n\r\nSILVIO FREDERICO FREITAS\r\n\r\n218391-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n219040-3/2006\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n219040-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n219641-5/2007\r\n\r\nDERLI MAIA MACEDO\r\n\r\n221958-4/2008\r\n\r\nJADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n221958-4/2008\r\n\r\nJOÃO LUIS BELLOTI NACIF\r\n\r\n221958-4/2008\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n221958-4/2008\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\n221958-4/2008\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n221958-4/2008\r\n\r\nMAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n221958-4/2008\r\n\r\nRALPH KEZEN LEITE\r\n\r\n221958-4/2008\r\n\r\nWALDIR NETO PACHECO FERREIRA\r\n\r\n221958-4/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n225559-8/2006\r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES\r\n\r\n230743-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n232560-6/2005\r\n\r\nBENTO JOSÉ POUSA COSTA\r\n\r\n234084-6/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n234084-6/2005\r\n\r\nJOSE NICODEMOS DE AMORIM\r\n\r\n234084-6/2005\r\n\r\nRUBEM DOBLER\r\n\r\n234084-6/2005\r\n\r\nCARLOS EDMILSON PAES SILVA\r\n\r\n234865-8/2005\r\n\r\nMARLON DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n234865-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nÁLVARO MOREIRA\r\n\r\n250423-7/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n250423-7/1999\r\n\r\nJOÃO CARLOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n251342-7/2004\r\n\r\nJANEI VENÂNCIO SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n251342-7/2004\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n260767-4/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n271439-2/2000\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n280821-2/2004\r\n\r\nId: 856749"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2243/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.423-7/1999\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Álvaro Moreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, levando o Plenário a decidir pela condenação em débito ao citado responsável, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Álvaro Moreira, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 1993/1996, foi responsável pela realização de despesas sem amparo legal à igrejas e à empresas de transportes coletivos no valor residual equivalente a 1.794,6455, correspondente, nesta data, a R$ 3.476,59 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos);\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Senhor Álvaro Moreira, então Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no valor equivalente a 1.794,6455 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 3.476,59 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito no prazo regimental, em face de irregularidades na Tomada de Contas Especial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856750"
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                        "ACÓRDÃO Nº 2244/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.423-7/1999\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Carlos Borges Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, levando o Plenário a decidir pela condenação em débito ao citado responsável, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Carlos Borges Garcia, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 1997/2000, foi responsável pela realização de despesas sem amparo legal a igrejas e a empresas de transportes coletivos no valor equivalente a 25.623,759, correspondente, nesta data, a R$ 49.638,34 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos);\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Senhor Carlos Borges Garcia, então Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no valor equivalente a 25.623,759 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 49.638,34 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito no prazo regimental, em face de irregularidades na Tomada de Contas Especial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856751"
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                    "856752": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2245/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.855-5/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Cristina Maria dos Santos Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, levando o Plenário a decidir pela condenação em débito à citada responsável, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora Cristina Maria dos Santos Maciel, responsável pela aplicação de recursos repassados para aquisição de merenda e manutenção da E.E.E.S. Raja Gabaglia, relativos ao 1º semestre de 2006, no montante de R$ 27.577,00, equivalente a 16.229,41 UFIR-RJ, não apresentou a respectiva prestação de contas e, como conseqüência, respectiva Tomada de Contas, instaurada pela Secretaria de Educação, foi julgada irregular;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Senhora Cristina Maria dos Santos Maciel responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos repassados para aquisição de merenda e manutenção da E.E.E.S. Raja Gabaglia, relativos aos 1º semestre do exercício de 2006, no valor de R$ 27.577,00 (vinte sete mil, quinhentos e setenta e sete reais) equivalente a 16.229,41 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito no prazo regimental, em face de irregularidades na respectiva Tomada de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856752"
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                    "856753": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2246/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.743-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos César Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Teresópolis, abrangendo o período de janeiro a julho de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 13.11.08;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir todos os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.116/120, 121 e 123/123-vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 4.843,00, correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Carlos César Gomes, ex-Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856753"
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                    "856754": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2247/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.071-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIOGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 02/01/06, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Associação de Moradores do Bairro Jardim Carioca, cujo objeto é a parceria entre o Convenente e o Conveniado para aprimoramento do nível cívico-cultural dos associados com cursos profissionalizantes, a promoção de conferências, reuniões educativas, bem como educação física e desportos, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 113/116;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd Peçanha da Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.780,20 (seis mil, setecentos e oitenta reais e vinte centavos), equivalente à 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856754"
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                    "856755": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2248/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.249-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio firmada pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. O objeto é a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET Campos, com a utilização de seus recursos humanos e materiais, para implantar e apoiar a operação de rede municipal de comunicação e informação (RMCI) interligando as unidades, órgãos da INTERVENIENTE, a fim de melhorar a qualidade de atendimento ao cidadão e disponibilização da Tecnologia de Informação do CEFET na área de treinamento à distância para utilização nos departamentos da INTERVENIENTE.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal, à época da Contratação, foi regularmente notificado, de acordo com o art. 26, do Regimento Interno deste Tribunal, para que apresentasse suas razões de defesa quanto às irregularidades apontadas por este Tribunal, sem apresentar a esta Corte qualquer elemento que refutasse o questionado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 86/88, e a conseqüente Declaração de Ilegalidade do Convênio, de acordo com a competência atribuída a esta Corte, através da Lei Complementar nº. 63/90, em especial no seu art. 3º, inciso XX, e levando em consideração o disposto no art. 48 da mesma Lei, haja visto o ato possuir vício insanável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia de R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) equivalente a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal, à época da Contratação, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856755"
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                    "856756": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2249/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.084-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Tomada de Contas Especial realizada para fins de apurar sobrepreço na contratação por ato de dispensa de licitação da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas, às fls 133/141 e o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima, às fls. 142;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório Final e Complementar da Tomada de Contas Especial, acostados às fls. 10 e 73;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 4.843,00, equivalente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, ex-Prefeito Municipal de Angra dos Reis, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856756"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2250/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.084-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ NICODEMOS DE AMORIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Tomada de Contas Especial realizada para fins de apurar sobrepreço na contratação por ato de dispensa de licitação da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas, às fls 133/141 e o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima, às fls. 142;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório Final e Complementar da Tomada de Contas Especial, acostados às fls. 10 e 73;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 4.843,00, equivalente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. José Nicodemos de Amorim, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Angra dos Reis, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856757"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2251/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.084-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. RUBEM DOBLER E BENTO JOSÉ POUSA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Tomada de Contas Especial realizada para fins de apurar sobrepreço na contratação por ato de dispensa de licitação da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas, às fls 133/141 e o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima, às fls. 142;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório Final e Complementar da Tomada de Contas Especial, acostados às fls. 10 e 73;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imposição de débito de R$ 49.100,98, equivalente a 25.346,37 UFIR-RJ, solidariamente aos responsáveis Sr. Rubem Dobler, ex-Secretário Municipal de Planejamento de Angra dos Reis, e Sr. Bento José Pousa Costa, ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico de Angra dos Reis, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856758"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2252/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.767-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato n.º 015/2002 oriundo de licitação por Tomada de Preços n.º 007/2002 celebrado em 05/09/02 entre a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande e a empresa Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, tendo por objeto a prestação de serviços de Assistente Operacional e Técnico, e Especial Superior, na área da saúde, pelo período de 4 (quatro) meses, no valor total de R$ 621.129,84 (seiscentos e vinte e um mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Aline Pires de Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa, Prefeito do Município de Iguaba Grande, à época, pela infringência ao disposto no art. 37, II da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, validamente notificado, não apresentou suas razões de defesa, razão pela qual foi lavrado o Certificado de Revelia n.º 325/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 4.843,00(quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), correspondente a 2.500 UFIR-RJ (unidade fiscal de referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa, Prefeito do Município de Iguaba Grande, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856759"
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                    "856760": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2253/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.560-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio s/ nº, firmado em 12.09.2005, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos - CDL, objetivando a decoração natalina da cidade, no valor de R$ 490.920,00, com prazo de vigência da data de assinatura do convênio até o dia 30.01.2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.62/64, tendo em vista a não realização de licitação, em colisão com o art. 2º da Lei Federal 8.666/93, pois o presente termo possui características de um contrato de prestação de serviços, uma vez que não existe a contrapartida da entidade conveniada, necessária à celebração do convênio;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, de fls. 65/68, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra.Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta e três reais) correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do inciso II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856760"
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                    "856761": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2254/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.201-8/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Evaldo Luiz Otal Baptista\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Doutor João Barcellos Martins de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Fundação Doutor João Barcellos Martins de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2003, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Evaldo Luiz Otal Baptista, então Diretor Geral da Fundação Doutor João Barcellos Martins de Campos dos Goytacazes, teve suas contas julgadas irregulares, em face dos itens relacionados à fl. 237-verso, ficando desta forma sujeito à penalidade prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Evaldo Luiz Otal Baptista, então Diretor Geral da Fundação Doutor João Barcellos Martins de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2003, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856761"
                    ],
                    "856762": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2255/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.140-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Cunha Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Recurso de Revisão interposto pelo Sr. Antônio Cunha Lima em face de Decisão Plenária que julgou irregulares as contas de sua responsabilidade e lhe aplicou multa, conforme Voto prolatado no Processo TCE nº 212.196-1/02, que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Município de Japeri no exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi multado em 3.000 UFIR-RJ em Sessão de 24.04.07, nos termos do Voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Cunha Antunes interpôs Recurso de Revisão, apresentando razões recursais suficientes para dar provimento parcial e, conseqüentemente, reduzir a multa aplicada;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Cunha Antunes, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Japeri no exercício de 2001, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, face às ocorrências que ensejaram o julgamento pela irregularidade de suas contas, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856762"
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                    "856763": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2256/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.040-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo em sua análise de fls. 637/648 verso;\r\n\r\nConsiderando que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, podem sujeitar o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Said de Oliveira, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Varre-Sai no exercício de 2005, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856763"
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                    "856764": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2257/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.040-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE MARIA RODRIGUES DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo em sua análise de fls. 637/648 verso;\r\n\r\nConsiderando que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, podem sujeitar o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, à Sra. Solange Maria Rodrigues de Moura Oliveira, responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Varre-Sai no exercício de 2005, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856764"
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                    "856765": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2258/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.865-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDMILSON PAES SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que, atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e/ou patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Carlos Edmilson Paes Silva, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, no período de 01/01 a 27/04/2004, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856765"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2259/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.439-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, entre os dias 26/05 e 05/06/00, tendo como objeto a verificação de possíveis irregularidades nas admissões de pessoal ocorridas a partir de 05/10/88, em face das normas contidas na Constituição Federal para provimento de cargos na Administração Pública.\r\n\r\nConsiderando que o responsável regularmente notificado deixou de atender a determinação desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) equivalente a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, à época Prefeito Municipal de São Gonçalo, nos termos do artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856766"
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                    "856767": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2260/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.078-0/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Belford Roxo referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos foi notificada, validamente, para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso I, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, com fundamento no disposto no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856767"
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                    "856768": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2261/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.342-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Carlos Dias dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento- EMHAB, relativa ao exercício de 2001, sob responsabilidade do Sr. João Carlos Dias dos Santos e tendo como responsável pela Tesouraria a Sra. Janei Venâncio Santos da Silva, conforme dados extraídos dos Demonstrativos Contábeis referente a este período.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Carlos Dias dos Santos foi notificado, validamente, para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa ao responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. João Carlos Dias dos Santos, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, com fundamento no disposto no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856768"
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                    "856769": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2262/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.342-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Janei Venâncio Santos da Silva Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento- EMHAB, relativa ao exercício de 2001, sob responsabilidade do Sr. João Carlos Dias dos Santos e tendo como responsável pela Tesouraria a Sra. Janei Venâncio Santos da Silva Souza, conforme dados extraídos dos Demonstrativos Contábeis referente a este período.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Janei Venâncio Santos da Silva Souza foi notificada, validamente, para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa ao responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Janei Venâncio Santos da Silva Souza, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, com fundamento no disposto no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856769"
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                    "856770": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2263/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.559-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de A. M. Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Dispensa de Licitação, formalizada pela Prefeitura Municipal de Araruama, em favor do Instituto de Professores Públicos e Privados, tendo como objeto serviços de restauração de pinturas e ornatos nos salões do Prédio Histórico - Museu Arqueológico, antiga fazenda Aurora, no valor de R$ 63.600,00.\r\n\r\nConsiderando que regularmente notificado, o responsável não apresentou as razões quando às irregularidades do ato de dispensa de licitação;\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais) equivalente a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, à época Prefeito Municipal de Araruama, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856770"
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                    "856771": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2264/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.865-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLON DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e/ou patrimonial, bem como o não-atendimento injustificado às decisões desta Corte sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II e IV, respectivamente, do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), equivalente a 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Marlon de Freitas Jardim, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, no período de 27/04 a 31/12/2004, nos termos dos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856771"
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                    "856772": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2265/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.078-0/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Ribeiro de Campos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Belford Roxo referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Ribeiro de Campos foi notificado, validamente, para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso I, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. João Ribeiro de Campos, no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, com fundamento no disposto no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/09/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 856772"
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                    "856677": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 277/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/11/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245.039-6/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por Lizá Viana de Souza, representada por Cyro Corrêa de Lima, OAB/RJ nº 4.705.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.496-3/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por Laerte Calil de Freitas.\r\n\r\nId: 856677"
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                    "855979": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 273/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/11/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.907-3/2006 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO JOGAIB, contra decisão proferida na sessão de 31.03.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.425-6/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE CÁCIO BARBOSA, contra decisão proferida na sessão de 21.10.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.691-0/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por AÍLTON ROSAS VIVAS, contra decisão proferida na sessão de 14.10.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.733-7/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por JORGE CACIO BARBOSA, contra decisão proferida na sessão de 21.10.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.746-6/1996 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, por meio de sua procuradora ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA - OAB nº 122.587, contra decisão proferida na sessão de 13.11.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.484-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.626-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 855979"
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                    "856586": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 276/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/11/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.501-2/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Eduardo Carneiro Macedo.\r\n\r\nId: 856586"
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                    "856678": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 278/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/11/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.613-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Embargos de Declaração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, por ANDRÉ DANTAS MARTINS, por JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, por ARISMAR DE MOURA e por CELDA DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO.\r\n\r\nId: 856678"
                    ],
                    "856499": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 275/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10.11.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.541-1/2009\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 05.11.09\r\n\r\nId: 856499"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "855835": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/10/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218076-7/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n39083/2009\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n212405-4/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n39140/2009\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n222865-0/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n39407/2009\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n224165-2/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n39413/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n224176-1/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n39415/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n224192-5/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n39417/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n224195-7/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n39422/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n221851-2/2009\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n39355/2009\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n226931-1/2008\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n39138/2009\r\n\r\n041.051.627-99\r\n\r\n214109-2/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n39386/2009\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n216283-2/2009\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n39280/2009\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n223281-5/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n39442/2009\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n222228-6/2009\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n39104/2009\r\n\r\n053.102.438-52\r\n\r\n225627-3/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n39074/2009\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n207497-0/2004\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n39129/2009\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n235391-0/2008\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n39629/2009\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n39225/2009\r\n\r\n614.990.567-53\r\n\r\n102160-1/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n39042/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n102029-1/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n39293/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112506-3/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n39312/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n100903-7/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n39613/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112407-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n39634/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 855835"
                    ],
                    "855854": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n110021-3/07\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n32758/2009\r\n\r\n110021-3/07\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n32765/2009\r\n\r\n110021-3/07\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n32773/2009\r\n\r\n211106-1/03\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n18/08/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n33699/2009\r\n\r\n225963-3/06\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n11/08/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n34012/2009\r\n\r\n225981-5/06\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n34820/2009\r\n\r\n212523-8/02\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n36047/2009\r\n\r\n225963-3/06\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n11/08/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n36461/2009\r\n\r\n200083-6/09\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n36659/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n225462-1/07\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n29214/2009\r\n\r\n111675-8/99\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n37305/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n227256-6/08\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO JOAQUIM MACHADO\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\n34868/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n110021-3/07\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\n32750/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210464-3/99\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n31897/2009\r\n\r\n114814-6/07\r\n\r\nALTINA ISMENIA MONTEIRO\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n34263/2009\r\n\r\n218846-0/07\r\n\r\nIGOR DA SILVA SÁ\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n34635/2009\r\n\r\n200406-2/04\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n11/08/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n37146/2009\r\n\r\nId: 855854"
                    ],
                    "855836": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/10/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233599-4/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n38959/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202238-7/2009\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n38731/2009\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n222767-2/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n38878/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n112448-1/2008\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n39076/2009\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n103106-2/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n39357/2009\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n102825-3/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n39110/2009\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n109998-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n39123/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112283-9/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n39265/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n115202-2/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n39395/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 855836"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "856638": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.082 - Exonera, a pedido, CELIA MARIA DE PAULA MONTEIRO VALVA, matr. 02/3855/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 2, com validade a contar de 15.10.2009.\r\n\r\nId: 856638"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "855955": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 22/09/2009\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.879-7/2009 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no Curso de Prática de Fiscalização do ISS (Imposto Sobre Ser viços de Qualquer Natureza), a favor do CENTRO DE ORIENTAÇÃO EM TRIBUTOS E ESTUDOS FAZENDÁRIOS - COTEF, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2009.\r\n\r\nId: 855955"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "856649": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 303.979-3/2009 - Horacio Machado Medeiros, matr. 02/3989/0-3. AUTORIZO a averbação de licença-prêmio.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.185-1/2009 - Célia Regina da Silva Teixeira, matr. 02/2487/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (hum) mês, a partir de 01.11.2009.\r\n\r\nId: 856649"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "856918": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/N°- 2009\r\n\r\nREQUEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ALERJ, DEPUTADO JORGE PICCIANI, NA FORMA REGIMENTAL, O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1695/08 AO PROJETO DE LEI N° 1530/08.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 15.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental dos Artigos 88 § 3° c/c 124 e seus incisos, o apensamento do Projeto de Lei n° 1695/08, de autoria do Deputado Tucalo, que \"cria o cadastro de controle de acidentes de consumo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\", ao Projeto de Lei n° 1530/08 de minha autoria, já com parecer pela constitucionalidade emitido pela CCJ, que \"estabelece a notificação compulsória dos casos de acidente de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° - 2009\r\n\r\nRECORRE AO PLENÁRIO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI N° 2491/2009, QUE \"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI N° 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979\" Autor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que considerou inconstitucional, unanimemente, o PL 2491/2009, de minha autoria, venho dela recorrer ao Plenário dessa Casa de Leis, nos termos do art. 26, § 1°, alínea \"i\" do Regimento Interno, o que faço nos termos a seguir expostos.\r\n\r\nRAZÕES DO RECURSO\r\n\r\nO presente recurso é interposto tempestivamente, uma vez que a decisão recorrida foi publicada no Diário Oficial em 17/09/2009, não tendo decorrido ainda o prazo de 30 dias para a interposição do presente recurso.\r\n\r\nEntendeu a Comissão de Constituição e Justiça em acolher o voto do Relator, Deputado Paulo MeIo, no qual se argumentou que:\r\n\r\n\"Ocorre que o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, lI, \"b\", da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n\"Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade\".\r\n\r\nDiante do exposto, entendendo que a propositura adentra em competência privativa do Governador do Estado, ex-vi do art. 112, §1°, II, \"b\", e art. 113, I, da Constituição Estadual e artigo 61 da Constituição Federal, apresento parecer ao Projeto de lei n° 2491/2009 PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nNo tocante ao Projeto de lei ser de iniciativa do Poder Executivo, tal argumento não merece prosperar, pois quando a matéria vem a ser de interesse da população, que clama por uma política de segurança melhor, não podemos ficar na dependência da iniciativa do Governador, que, na realidade, assim há de considerar inconstitucional tudo quanto contrarie sua ideologia política e seu programa de governo, ainda, que tais não correspondam aos reais interesses da sociedade.\r\n\r\nQuanto a questão da iniciativa, qual seja, a de indagar-se se quando a falta de iniciativa na formulação de projeto por parte de quem dela é titular exclusivo pode inquiná-Io de inconstitucional.\r\n\r\nEntendemos que a vontade do Poder Executivo pode atuar em dois momentos: no da iniciativa e no da sanção. Faltando a sua incidência, o ato é nulo; mas se ela incidir com a sanção, satisfeita estará a razão da norma.\r\n\r\nAnalisando lei criadas pelos nobres deputados desta Casa legislativa, podemos enumerar várias leis que versam sobre servidores públicos, Policia Militar e o Corpo de Bombeiros, que por vicio de iniciativa seriam inconstitucionais, mas que foram sancionados pelo Poder executivo, e estão em vigor senão vejamos:\r\n\r\n* LEI N° 5124, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, que DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS PARA OS INATIVOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*LEI N° 2387, DE 26 DE MARÇO DE 1995, que DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DOS REMANESCENTES DO CORPO DE BOMBEIROS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI N° 5.265 DE 26.11.63.\r\n\r\n* LEI N° 2993, DE 30 DE JUNHO DE 1998, DETERMINA A EDIÇÃO DA LEI PARA AMPARAR A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO OU DE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO A QUALQUER TITULO.\r\n\r\n*LEI N° 1633, DE 29 DE MARÇO DE 1990, ACRESCENTA O INCISO XV E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ARTIGO 96 DA LEI N° 443, DE 01.07.81, ALTERADA PELAS LEIS N°S 820/84 E 1180/87 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*LEI N° 3476, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000, ESTENDE O PISO SALARIAL DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) AOS PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPara finalizar, devemos fortalecer a nossa instituição, pois o esvaziamento das atribuições dos Parlamentos, e o desinteresse pela observância do processo legislativo deixam a sociedade desamparada na tutela de seus interesses, pois toma-se acéfala de representação, e, num Estado democrático de Direito, sociedade sem representação é como corpo desprovido de alma afastando-se de sua essência. A perda da essência, no processo legislativo, é a perda da soberania popular.\r\n\r\nDesta forma, por todo o exposto e entender ser de extrema importância para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, requer a V. Exa. a reforma da r. decisão da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando novo parecer, onde deverá ser concedido prosseguimento ao PL 2149/2009, por ser esta, medida de inteiro DIREITO e JUSTIÇA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado CAETANO AMADO,\r\n\r\nOFÍCIO CE/Nº 04/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREAS PRÓXIMAS ÀS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA SUBESTAÇÃO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. (REQUERIMENTO Nº 449/2009)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, informo o recebimento do ofício GDCC/089/2009, de autoria da Deputada Cidinha Campos, solicitando a sua substituição como membro desta Comissão.\r\n\r\nOutrossim, solicito a Vossa Excelência as providências cabíveis neste sentido.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 181/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, através do presente, em conformidade ao que estabelece o art. 247 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informar que estarei ausente do país no período de 19 de outubro a 03 de novembro do corrente ano. \r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo e, na qualidade de Líder da Bancada do PTB, de acordo com o Artigo 23, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa de Leis, me auto indico para ocupar a vaga de Membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREAS PRÓXIMAS AS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA SUBESTAÇÃO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, de acordo com o Requerimento nº 449/2009.\r\n\r\nNesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência expressões de apreço e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS, Líder da Bancada do PTB\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2595/09.\r\n\r\nEm 15.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, faço referência ao Projeto de Lei n° 2595/2009 de Vossa autoria em conjunto com os Deputados Paulo Melo, Edson Albertassi, Luiz Paulo, André Correa e Waldeth Brasiel, dispondo sobre a Política de Recuperação Industrial Regionalizada, por intermédio de regime especial de tributação e recolhimento de ICMS.\r\n\r\nVisando contribuir para a modernização do texto da Lei n° 4.534 de 04/04/2005, que o PL em tela busca melhorar, tomo a liberdade de encaminhar a Vossa Excelência cópia do nosso Ofício SEAPPA/CGB n° 96 de 10/12/2008, pelo qual oferecemos sugestões ao então PL 1068/07 de autoria do Deputado André Correa, que objetivava iguais alterações na lei em comento.\r\n\r\nCumpre destacar que naquela oportunidade sugerimos a inclusão dos municípios de Vassouras, Rio das Flores, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Barra do Piraí e Quatis, pertencentes àquela mesma microrregião, bem como que fosse dispensado igual tratamento aos municípios da Baixada Litorânea e Norte Fluminense, todos apresentando os mesmos problemas de baixa atividade econômica, pouca oferta de emprego e geração de renda, com IDH abaixo da média estadual.\r\n\r\nFinalizando, solicito de Vossa Excelência que sejam incluídos o PL nº 2595/2009 por questão de justiça e isonomia, os municípios de BARRA DO PIRAÍ e QUATIS, que não estão listados em seu artigo 7º, bem como todos os municípios da Baixada Litorânea e Norte Fluminense.\r\n\r\nAo ensejo, ratifico meus votos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCHISTINO ÁUREO\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n4577 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas urgentes para que seja providenciada a reestruturação do DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, através de Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n4575 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado, providências necessárias para a implantação de um Restaurante Popular, na Rua Manoel Francisco da Rosa, Centro, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n4576 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, providências necessárias para agilização do Processo nº E-12/3133/2008, em nome de Ronaldo Gomes Barreto.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4574 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, as providências necessárias à implantação de uma Companhia da Polícia Militar no Bairro de Brás de Pina.\r\n\r\n4575 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias à implantação de um Centro de Desenvolvimento Infantil na Escola Municipal José Alpoim, no Bairro de Irajá.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n4572 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação asfáltica de 6,0 Km da Estrada que liga a RJ 198 até o Distrito de Cruzeiro, no Município de Cambuci.\r\n\r\n4573 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação asfáltica de 2,5 Km da Estrada que liga a Comunidade de Santa Rita à RJ 198, no Município de São José de Ubá.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n10014 - DE APLAUSOS E LOUVOR para o BANCO DE CADEIRA DE RODAS DA LOJA MAÇÔNICA CAYRU II DE NILÓPOLIS pelo importante trabalho social realizado em favor de Comunidades Carentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n10035 - DE CONGRATULAÇÕES aos jovens DAVID MOTTA CHAGAS e GUILHERME BRAGA, remadores da Organização não Governamental Rema Campos e ao técnico Cabo BM DIMISSON NOGUEIRA pela conquista moral da Medalha de Bronze da 7ª Regata do Campeonato Estadual de Double Skiff Infantil.\r\n\r\n10036 - DE REPÚDIO à Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro - FRERJ, na pessoa de seu Presidente Alessandro Zelesco, e a todos os organizadores da 7ª Regata do Campeonato Estadual Double Skiff Infantil pela negativa de entrega da Medalha de Bronze justamente conquistada pelos jovens remadores David Motta Chagas e Guilherme Braga.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n10015 - DE APLAUSO E LOUVOR AO Cabo BM HEITOR SABADINE DOS SANTOS, RG 23678, lotado na Coordenadoria de Recebimento e Distribuição de Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Centro, por relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiro e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 856918"
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                        "ATA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença dos Senhores Deputados Coronel Jairo, Cidinha Campos e Paulo Ramos (03), assume a Presidência o Senhor Deputado CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nos termos da aliena “b” do parágrafo 3º, do artigo 71 do Regimento Interno, não há número para a abertura da Sessão.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Número há. Pediria à TV Alerj que mostrasse o número de Deputados presentes atrás do vidro. Por favor, sr. responsável pela operação da TV Alerj.\r\n\r\nO número para esta Sessão, Expediente Inicial, é de sete Deputados. Há mais de 20 Deputados lá fora. Os Deputados se recusam a entrar no plenário porque acham que esta Casa foi violada. A democracia está comprometida no Estado do Rio de Janeiro pela decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça que nos impede de trabalhar.\r\n\r\nÉ a primeira vez na história da República que uma CPI é cassada. Os Deputados não podem trabalhar aqui nem lá fora fazendo qualquer tipo de investigação. Como isso não está na Constituição, pelo contrário, a Constituição dá duas atribuições ao Deputado: legislar e investigar; como nos proibiram de cumprir nosso compromisso, os Deputados se recusam a comparecer a este plenário.\r\n\r\nComo o número regimental é de sete e só estamos presentes eu e V.Exa., gostaria de chamar o Deputado Paulo Ramos, que se encontra no lado de fora do plenário, para que falasse em nome de todos os demais Deputados que se sentem aviltados, violentados pela decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu vou fazer companhia aos meus outros companheiros. Por favor, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. já anunciou que não será aberta a Sessão, na medida em que não há no plenário o número regimental necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ainda não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, eu gostaria que V.Exa. o fizesse, para que nós, excepcionalmente, pudéssemos usar da palavra na medida em que se porventura houver intervenções praticamente estamos iniciando a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Constato a inexistência de quórum, necessário à abertura da Sessão, que decorreu de legítima obstrução parlamentar em protesto contra a interferência do Judiciário no Legislativo, materializada pela decisão que determinou a suspensão dos trabalhos da CPI criada pela Resolução nº 591/2009 para investigar os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nAntes de declarar a não abertura da Sessão, eu gostaria de tornar pública a nota do Presidente Jorge Picciani, que representa a posição do Poder Legislativo: \r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Ao longo de quatro mandatos sucessivos como Presidente do Poder Legislativo, tenho trabalhado incessantemente para garantir o bom funcionamento das instituições e a harmonia entre os Poderes.\r\n\r\nA tríade, Executivo, Legislativo e Judiciário deve funcionar de forma independente, respeitando a autonomia de cada um. Essas instituições formam o pilar da democracia. Trata-se de um princípio tão significativo que ele é tratado no artigo segundo da Constituição Federal, em seguida à definição do Sistema Republicano.\r\n\r\nFoi a duras penas e com o sacrifício de muitas vidas que, após longo período de exceção, a democracia foi restabelecida em nosso País. Esse momento histórico tem seu marco em 1988, com a promulgação de nossa Carta Magna, que juramos respeitar. \r\n\r\nPor tudo isso, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro repudia de forma veemente a atitude do Exmo. Sr. Desembargador Nascimento Póvoas, que, numa decisão monocrática, coloca em confronto o Legislativo e Judiciário fluminenses.\r\n\r\nA liminar por ele deferida e divulgada nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, que suspendeu “todas as atividades internas e externas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ)”, interfere na atividade constitucional do Legislativo e fere de morte a independência entre os Poderes.\r\n\r\nA CPI é um instrumento legítimo dos parlamentos, garantido pelo artigo 58, parágrafo 3º, de nossa Carta Magna, e reproduzido na Constituição Estadual, em seu artigo 109, parágrafo 3º. Por isso, a Alerj usará todos os instrumentos que a democracia lhe garante para reverter esta malsinada decisão. Paralelamente, impetraremos uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o douto Desembargador, por considerarmos que ele feriu o princípio da independência entre os Poderes.\r\n\r\nTemos confiança no Poder Judiciário, com quem o Legislativo mantém uma relação de respeito e harmonia. Essa boa relação permitiu grandes avanços ao longo dos últimos anos. Temos trabalhado em conjunto para alcançarmos a eficiência que nossa população almeja e merece, tornando a Justiça de nosso Estado mais bem equipada e mais eficiente. Nosso Estado foi pioneiro na criação do Fundo Estadual de Justiça. Mantemos com o Tribunal de Justiça e com o Poder Executivo um diálogo permanente para o desenvolvimento do Estado. Mas não podemos ficar passivos diante da gravidade deste fato.\r\n\r\nEm sinal de protesto à situação ora apresentada, líderes partidários sugeriram suspender os trabalhos do plenário a partir de hoje, até pelo menos terça-feira, quando a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes se reunirão para deliberar sobre o assunto. Até lá, esperamos que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogue esta lamentável decisão de um dos seus membros.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Alerj”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O assunto desta reunião, da pauta de hoje, é em razão de uma denúncia que aconteceu, uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, o Cremerj, que abriu uma sindicância para apurar as denúncias de quatro mães que acusam os médicos do Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias, de terem deformado o braço esquerdo dos seus bebês durante o parto.\r\n\r\nO hospital é administrado pela prefeitura de Duque de Caxias. As denúncias foram registradas na 59ª Delegacia Policial, em Duque de Caxias. E, mesmo sem ter sido procurado pelas vítimas, o Cremerj decidiu abrir uma investigação. O Cremerj solicitou esclarecimentos, e os prontuários dos quatro bebês que teriam ficado com problemas no braço esquerdo após o parto. O Cremerj, entretanto, ainda não estipulou o prazo para o fim da sindicância. \r\n\r\nA prefeitura de Caxias divulgou uma nota em que disse que as crianças saíram do hospital sem apresentar limitação de movimento. E esses problemas nos braços apareceram meses depois. Mas uma das mães, a professora Roberta da Silva Martins, de 23 anos, que deu à luz à menina Júlia Beatriz, no dia 19 de junho, desmente a prefeitura de Caxias. Ela diz que tem um documento assinado por uma pediatra do hospital encaminhando a sua filha para um ortopedista dois dias depois do nascimento. A prefeitura disse que os casos, as reclamações ou, enfim, as alterações teriam ocorrido meses depois e o documento dado pela pediatra do hospital diz que o recém-nascido não movimenta membro superior esquerdo. E ela revoltada, desabafa: “Como é que eles têm a coragem de tentar jogar a culpa para a gente?”\r\n\r\nA prefeitura de Caxias teria aberto um inquérito administrativo para apurar as denúncias num prazo de 30 dias. E, anteontem, a prefeitura informou que apenas o filho de Clenilda de Oliveira Ribeiro apresentou uma distorcia de ombro, uma lesão no membro. Com relação aos outros, não há indicação de anormalidade nos exames feitos nos bebês após o parto, nos prontuários, e nem relato de obstetras e de pediatras nesse sentido.\r\n\r\nVamos começar, eu acho que a senhora podia começar pelo Cremerj, como é que isso bateu no Cremerj, Dra. Vera Fonseca, que é vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Boa-tarde, Dr. Átila, boa-tarde a todos.\r\n\r\nNa verdade, nós temos duas formas de abrir sindicância dentro do Cremerj. Uma, como o senhor mesmo disse, quando acontece uma determinada denúncia. E a outra é a que a gente chama de uma ex officio, quer dizer, quando nós observamos que algo de grave está acontecendo dentro do Estado do Rio de Janeiro, quer dizer, alguma coisa relacionada à saúde está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Mesmo que não tenha uma queixa formal, nós entendemos que é nosso dever observar, olhar os prontuários, visitar um determinado hospital, enfim, ouvir algum colega, algum médico, ou até chamar algum paciente, alguma pessoa que a gente observe que realmente foi prejudicada por algo, por falta de atendimento, por exemplo. Então, realmente foi o que aconteceu, nós observamos. Até porque foi denunciado pela mídia - denunciado no bom sentido, foi relatado pela mídia - e nós observamos que isso aconteceu. Então, cabe ao Cremerj, como já aconteceu, abrir uma sindicância para realmente saber se isso tudo procede ou não, ou se apenas foi uma coincidência de fatos que aconteceu de uma forma mais próxima. \r\n\r\nNós solicitamos já o envio, que é importante, da evolução das quatro pacientes - foram quatro pacientes. O relatório do pré-natal, se é que é possível o hospital nos dar, e mais, desde a internação dessas pacientes até a alta das mesmas, com os seus respectivos bebês, para que depois, realmente, a gente possa apurar. \r\n\r\nTudo isso passa por um conselheiro sindicante, para uma avaliação; também todos esses casos provavelmente irão para a nossa câmara técnica de ginecologia e obstetrícia para que nós possamos avaliar realmente o que aconteceu e depois, é claro, emitirmos uma nota técnica, um parecer, ou até chamarmos, ou não, os colegas envolvidos, se houver necessidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A senhora tem os recortes que saíram na imprensa, não é? Posso dar uma olhadinha, por favor?\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A gente quando leu isso aqui, no primeiro momento, até porque é uma coisa rara ter acontecido aqui no Rio de Janeiro, casos raros desse tipo, não o caso em si, mas, digo, de ser em sequência; tantos bebês, foram quatro casos no mês de junho, não é?\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Não, na verdade, parece que é raro. Isso é uma intercorrência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não é raro, o que eu digo é o seguinte, mas dentro do mesmo hospital, num espaço curto de tempo, ter ocorrido isso, teria sido raro.\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Não, porque nós devemos avaliar, quer dizer, eu volto a dizer, não vi ainda nenhum prontuário. Não posso dizer, a gente tem que avaliar realmente o que aconteceu. Eu já ouvi falar que um dos casos, até, apareceu só quinze depois, o que provavelmente não está decorrente do parto, é óbvio. Mas, vamos dizer que os três casos realmente tenham ocorrido; o que a gente sempre fala, a gente tem que ver quantos nascidos vivos, por exemplo, tem em um determinado mês, em um determinado hospital, para nós sabermos quantas crianças nasceram com uma alteração de plexo braquial. Nós temos uma média que gira em torno de 1%, um pouco mais; alguma literatura coloca 1,2%. Então, nós teríamos que ver se essa média está compatível em relação àquele mês de atendimento em um determinado hospital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ok. Vamos ouvir a Dra. Patrícia Virgílio. Qual é a sua função no hospital?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Boa-tarde a todos. Eu sou a diretora da maternidade; venho acompanhando isso de pertinho. \r\n\r\nPrimeiro, corrigindo algumas coisas da mídia, a prefeitura disse que nenhum dos bebês saiu do hospital com deformidade, e não com limitação de movimento, como é posto no jornal. Fazendo o levantamento da minha estatística, da maternidade, como a Dra. Vera já falou, quando você bota o número de partos que a gente realiza, e faz a incidência desse número de pacientes que podem apresentar o tipo de lesão de plexo braquial, o meu hospital apresenta muito abaixo da média. A média vai em torno de 1%, 1,2%, e quando a gente leva em consideração o meu número total de partos, eu estou no mês de maio, em 04%; e, no mês de junho, em 05%. Então, eu estou abaixo da metade, pelo menos, da média de incidência. Isso, supondo que todos os casos sejam verídicos. E suponhamos que no final da sindicância a gente conclua que nos quatro casos ocorreu a lesão de plexo, porque a gente ainda não sabe enquanto não terminar a sindicância. E levando também em consideração que a lesão de plexo é uma consequência que não necessariamente é no ato do parto. Isso pode ocorrer intraútero, pode ocorrer no parto realmente. E quando ocorre no parto ele independe vontade do médico. É uma complicação intrínseca, não do parto normal, sim, do parto normal ou do parto cesariana. \r\n\r\nExiste uma grande discussão “Se eu fizesse cesariana para uma mãe que tivesse algum fator de risco para desenvolver aquele tipo de lesão, será que eu não diminuiria a incidência?” Talvez. Você aumentaria a incidência de outras coisas, do tipo infecção, que é muito maior. Quer dizer, você vai fazer cesariana para evitar uma consequência que é muito pequena, e vai aumentar outra, por exemplo a infecção, que é muito maior. Será que isso vale a pena? Isso é uma grande discussão.\r\n\r\nEntão, quando se levanta a literatura você vê que é intrínseco à vontade do médico, isso pode ocorrer, não tem como a gente prever. É na hora do parto que você se depara com uma situação. Existem vários casos relatados em que você, na hora do parto, não detecta nada e o bebê pode, sim, com 24 horas, apresentar algum tipo de limitação de movimento do membro superior. E até se questiona em alguns trabalhos, inclusive, com alguns exames, mostrando que isso pode ter ocorrido intraútero. Então, infelizmente a gente não tem como dizer para você se são os quatro casos verídicos. Só após, realmente, a sindicância. O que eu posso te afirmar é que, baseado no número de partos que eu faço na unidade, eu estou com a metade ou menos da metade do que é esperado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mês de maio e mês de junho?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Mês de maio e mês de junho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E os anteriores, só por curiosidade?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - É a mesma. A incidência é a mesma. A gente varia em torno disso. Algum mês é 02...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ao que a senhora atribuiria, Dra. Patrícia? As mães não iriam fazer registro em delegacia gratuitamente.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - É verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem alguma coisa estranha aí, porque todos os depoimentos são depoimentos que, sei lá, a pessoa foi à delegacia de polícia. Acredito que ninguém vai para a delegacia de polícia se realmente não se sentir atingido.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Eu concordo e depois da sindicância eu posso te dizer isso, porque dentro da unidade a gente segue exatamente a conduta médica, entendeu? O bebê nasce e ele é avaliado pelo pediatra, pelo neonatologista. Se ele apresenta alguma patologia, ele vai ser visto por um especialista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Isso foi no dia 29 de julho, mais ou menos, não foi?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - O quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Esses episódios.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Não. Pelo que saiu no jornal, das pacientes, duas nasceram em maio e duas nasceram em junho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, mas o noticiário a que me refiro?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Não me lembro agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quando foi denunciado. Estou dizendo aqui, pelo recorte.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Não me recordo a data.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É isso. A data está aqui. \r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Não me recordo a data.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Foi em final de julho. Eu estou questionando, estou fazendo a indagação do seguinte, já se passaram, portanto, aproximadamente 15 dias. Mais ou menos, 29 de julho, hoje é dia 11, 12. Não, do parto. Em 15 dias, vocês não têm nenhuma noção do que aconteceu? Nada? \r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Não. A gente tem noção, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Qual é a noção?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - A gente tem uma noção de acordo com a nossa história da maternidade. Agora, verificação de cada caso, não é a opinião de uma pessoa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas em 15 dias o que foi feito para se chegar a uma conclusão disso?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Conclusão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - De buscar, contatar as pessoas etc.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Toda vez que a gente tem qualquer dúvida dentro da unidade, a gente abre uma sindicância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sei. Pois é. E aí?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Isso, manda-se para a Secretaria de Saúde, publica-se no Diário Oficial e a sindicância começa a inquirir as pessoas. São inquiridos os médicos, são inquiridos os pediatras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Teve já algum depoimento de algum médico?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Nós estamos em processo de sindicância. Isso já está correndo. Agora, a gente não tem como concluir, porque quem conclui é o presidente da sindicância. Eu não posso dar meu parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A senhora é diretora da maternidade?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Isso. Eu não posso dar meu parecer pessoal. Isso não cabe aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Esses médicos são subordinados dentro da sua maternidade também?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Dentro da minha área da maternidade, isso. A minha área da maternidade inclui a obstetrícia, a neonatologia e a UTI neonatal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Esse assunto não bateu ainda no Ministério Público? Nada?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Eu acho que ainda não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O assunto está no âmbito de delegacia policial e sindicância no Cremerj?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Isso. E interna, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Cremerj estabeleceu alguma data?\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Falta dizer que tudo que nós estamos apurando é ex officio. Nós não recebemos nenhuma denúncia de nenhuma das pacientes até o presente momento. E para nós, eu até falo, por coincidência, eu sou obstetra também. É apenas por uma coincidência, porque eu estou aqui como vice-presidente do Cremerj. A gente vai se detalhar muito na assistência obstétrica dessas pacientes. É lógico que é muito ruim, é muito chato, essas mães estão se queixando, é claro, porque tem uma alteração no plexo braquial, uma paralisação, ou mais ou menos, a gente não sabe bem a que nível, porque isso é uma outra coisa que a gente vai ter que avaliar, porque o senhor concorda comigo que essas crianças daqui a pouco já têm dois meses de vida. De maio a agosto, mais de dois meses de vida. Então, a gente também tem que saber como foi essa evolução. Normalmente, às vezes é uma evolução benigna e que hoje já pode até não ter mais nada, quer dizer, a alteração do plexo, para nós, não é tão importante. O que é importante para nós é sabermos como aconteceu essa assistência obstétrica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim.\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Porque, na verdade, isso é uma intercorrência. Chama-nos a atenção que os casos tenham sido em conjunto. Mas, também, particularmente, me chama a atenção porque isso foi para a mídia no dia 29 de julho, já que pelo que a colega falou o caso foi em maio. Por que demorou tanto para ir para a mídia? Realmente, isso me causa uma certa estranheza. Mas, realmente, sob o ponto de vista do Conselho Regional de Medicina, é chato, é ruim, mas o que nos importa é como aconteceu essa assistência obstétrica. E não, infelizmente, esse resultado que sabemos que pode acontecer até mesmo com uma boa assistência obstétrica. Isso pode acontecer. Estão descritos até alguns que podem acontecer intraútero. Enfim, é chato, mas não importa. O que importa é saber se tem uma boa assistência obstétrica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Deputado Wilson Cabral é pediatra. Basicamente, Wilson, é o seguinte: houve uma grande denúncia na mídia, etc., sobre uma aparente coincidência de nascimentos de bebês que teriam nascido com problemas decorrentes do parto. Isso é o que a mídia deu a entender. O que nos levaria a pensar - nós que eu digo é a população - que os médicos estariam cometendo falhas no parto dessas crianças. A Dra. Vera Fonseca é vice-presidente do Cremerj, por acaso ela também é obstetra. Embora eu não acredite em coincidência, mas vamos lá.\r\n\r\nA SRA.VERA FONSECA - Não teria problema porque o nosso presidente - talvez até o senhor pense que eu vim por esse motivo - Dr. Luiz Fernando Moraes é obstetra também. Então, não faria diferença ou eu ou ele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A Vera Fonseca é a Vice-Presidente do Cremerj, essa de azul aqui, e a Dra. Patrícia Virgílio é obstetra também e diretora da Maternidade do Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo. Aquele na reta de Caxias. Você conhece, não? É um hospital novo, pertinho do Globo.\r\n\r\nPrimeiro, vocês estabeleceram prazo no Cremerj para terminar essa sindicância? \r\n\r\nA SRA.VERA FONSECA - Normalmente, nós não estabelecemos prazo. Já foi denominado o sindicante e ele já começa a apurar. Já foram solicitadas as cópias dos prontuários, que é a primeira coisa que a gente faz. Avaliar os prontuários dos pacientes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E a Dra. Patrícia já está com 15 dias aproximadamente de sindicância...\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Não. Não 15 dias porque a gente tem que esperar que seja publicado em Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas, então, já foi.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Pois é. A sindicância só passa a contar a partir da publicação. Não é? Então, acho que não tem 15 dias, deve ter uma semana, mais ou menos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim, mas já está transcorrendo isso daí.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Já está transcorrendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu vou ouvir o Wilson Cabral, até porque ele é pediatra.\r\n\r\nMas, a gente pensa muito também não só no caso pontual, mas como pensamos também no macro. O que não pode é a população de Caxias - vamos falar de Caxias, basicamente - começar a achar, as mães, que não podem ter neném dentro do Hospital Moacir do Carmo porque senão as crianças vão nascer com problemas, isso é um problema, isso é uma aberração imaginar isso aqui. É uma aberração. Um hospital caríssimo como aquele, foi uma fortuna investida naquilo ali. Achar que a maternidade não atenderia aos que procuram, até porque o hospital mais moderno da Baixada Fluminense é o de vocês.\r\n\r\nBasicamente, Wilson, é isso. Entendeu? O Cremerj ainda não tem dados para fazer um juízo de valor e nem a maternidade de Caxias. E por isso é que eu acho que enquanto não se chega a uma definição, enquanto não se chega mais rapidamente a uma conclusão é pior. Muito pior. Vejam, isso aconteceu em maio e o noticiário foi no dia 29 de julho. Hoje são 12 de agosto. São 15 dias desde o noticiário, que provavelmente muita gestante caxiense pensa: ih, será que eu devo levar meu filho para lá? Será que não sei o quê? Eu teria esse pensamento como pai.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Por incrível que pareça, a nossa maternidade vive cheia e também o nosso hospital, o motivo por que a gente mais tem elogio é por causa da maternidade. As pacientes continuam indo para o Moacyr, continuam querendo se internar ali, muitas vezes nós não temos vagas, nós pedimos vagas para outras unidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Aquele 4º andar estava em obras quando eu o visitei. Já terminaram ou não, ou não fizeram nada ainda no 4º andar?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Ainda não terminou a obra. Voltando ao assunto, continuando, nós temos muitos elogios; as pessoas, quando nós tentamos transferi-las, elas reclamam: “Poxa, eu não quero ser transferida, eu quero ter o neném aqui”. Aí eu digo: “Mas eu já estou aqui sem vaga, nós já estamos com a maternidade lotada”. Enfim, eu acho que a despeito de elas ficarem com medo de ir para o Moacir, eu acho que isso não está ocorrendo, pelo menos a meu ver...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A vantagem de terminar rapidamente, quando eu digo rapidamente, não é de forma irresponsável.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Isso, é para esclarecer, esclarecimento que nós mesmos queremos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem um segundo aspecto de caráter criminal, porque nada impede que qualquer um desses pais, e na ausência de um resultado de uma sindicância, eles ingressem com uma ação criminal contra os médicos e contra o hospital, contra a Prefeitura. Eu estou falando com a senhora o seguinte, esse me parece o aspecto que diz diretamente, que é do interesse dos médicos.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Com certeza. A sindicância, ela tem um determinado prazo, até porque nós não inquirimos só os médicos. Inclusive, as mães vão ser chamadas para prestar esclarecimento, porque nós precisamos perguntar se elas foram procurar assistência quando encaminhadas, como é que foi essa assistência, como é que ela foi recebida na unidade em que ela foi encaminhada. Nosso hospital é um hospital basicamente de internação; nós não prestamos assistência ambulatorial. E isso é importante. A primeira semana de vida, os primeiros 10 dias de vida do bebê são muito importantes. Como essa mãe cuidou desse bebê, como ela levou realmente a sério aquele tipo de lesão que foi apresentada a ela, enfim. Por isso que eu digo que a sindicância é importante, eu não tenho como concluir nada agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria fazer uma pergunta à senhora que é a seguinte, que não é concernente à sua área, só por curiosidade, porque hoje e ontem os noticiários estão marcando muito, essa posição, do receio do corpo médico, enfermeiras serem infectadas pela gripe H1N1. Quais os cuidados que o Moacyr do Carmo está tomando?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Todos os cuidados recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Algum caso de médico ou enfermeira contaminados?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Dentro da nossa unidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Que eu me recorde, não. Nós estamos seguindo todos os cuidados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ótimo. Wilson.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Em primeiro lugar, boa-tarde a todos vocês. Desculpem o atraso. Quero saudar aqui o nosso presidente Átila Nunes, da nossa Comissão de Saúde, saudar a todos os presentes, o Darze, senhoras e senhores, companheiros do Iaserj, doutoras Vera Fonseca e Patrícia.\r\n\r\nRealmente, chama a atenção. Se fosse um caso único, se apenas uma paciente, ou uma mãe ou um pai que estivesse questionando se entenderia num primeiro momento, porque isso pode ocorrer como já foi dito aqui, fetos macrossômicos, especialmente fetos acima de 4 kg, e um parto difícil, muitas vezes a gestante chega em período expulsivo, e a criança precisa nascer, sob risco tanto para a mãe quanto para o bebê. E lógico, cada caso deve ser analisado; não dá para generalizar. Chama a atenção na medida em que tem quatro questionamentos em relação à instituição, mas pode ter sido coincidência ou não. Se é uma maternidade que tem uma demanda alta, se tem uma rotatividade alta em termos de atendimento à gestante, a gente não pode, a princípio, pré-julgar. Há necessidade de investigação. Paralisia de plexo braquial, faz referência em fetos macrossômicos que, por vezes, num parto muito difícil, tem algumas descrições aqui das mães: “Ah, por que puxaram meu bebê, puxaram o bracinho do bebê!” Precisa ser analisado caso a caso, ver as circunstâncias, se o bebê é a termo, se tinha indicação de parto operatório ou não, quer dizer, cada caso é um caso, não dá para generalizar, nem aqui, num primeiro momento, se fazer a defesa, de que não há problema nenhum, nem muito menos condenar aqui nesse momento. Não se trata aqui de ficar em cima do muro, não é isso. A gente precisa ser justo para não cometer o que não devemos, que no caso seria uma injustiça. Então, cada caso precisa ser avaliado e aí, no caso, o Cremerj, por meio de todas as suas comissões...\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Eu havia colocado antes os nossos números, porque a incidência do tipo de lesão de plexo braquial, o que se tem na literatura é que varia em torno de 1%. E quando eu faço a minha estatística, a minha incidência na unidade, no mês de maio, por exemplo, quando teoricamente teriam ocorridos dois casos, de acordo com a queixa, estou em 0,4%.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Em função do número de nascimentos que se tem na maternidade.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - E, no mês de junho, eu tenho 0,5, ou seja, nos dois meses eu estou na metade ou menos da metade da incidência, em vista do número de partos que a gente realiza. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Entretanto, eu entendo o argumento da doutora, mas na medicina também essa questão estatística é relativa, na medida em que, volto a dizer, cada caso é um caso, cada paciente é único, cada mãe é única, e cada desenrolar de um parto é único, com sua história própria. Uma mãe tem três, quatro filhos, cada parto dela é diferente um do outro, não é por que ela é a mesma mãe que está ali para ter um bebê, que todos os partos dela serão iguais. Há intercorrências, e na obstetrícia isso acontece com freqüência. Agora, é importante que se avalie minuciosamente, tecnicamente, cada prontuário desses, para que a gente não cometa injustiça. As mães têm o direito de pleitear, de questionar, e querer saber o que aconteceu com o seu bebê, elas têm esse direito, e que isso fique esclarecido. \r\n\r\nO que mais tortura um paciente quando a coisa não vai bem, obviamente que ninguém é torturado quando a coisa vai bem, quando o paciente nasce bem, está sem problemas, quando se tem um tratamento adequado e o paciente está curado, mas o que mais atormenta um paciente, quando as coisas não vão bem na medicina, é não saber o que realmente aconteceu.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Exatamente.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Só Deus é poderoso o suficiente para, aí é parte da minha convicção, da minha fé, os médicos são seres humanos, lógico que eles necessitam estar capacitados, mas são seres humanos, passíveis de erro, nós médicos, me incluo. Agora, o que mais aflige é realmente não saber o que aconteceu, e a gente espera que por meio da sindicância se chegue a uma conclusão, para que as mães também não fiquem atormentadas, não vivam atormentadas. Realmente, numa paralisia de plexo braquial o bebê é perfeito, mas a função do membro não está plena, pode se recuperar com fisioterapia, mas de qualquer forma elas têm o direito de saber; se elas fizeram o questionamento há de se esclarecer.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Presidente do Sindicato Dr. Jorge Darze. Prazer em recebê-lo aqui na Assembléia. O senhor que é uma legenda viva aqui da luta pela categoria. Sagitarianos não fazem elogios que não sejam sinceros.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Muito obrigado. \r\n\r\nMas, eu queria, Deputado Átila Nunes, cumprimentá-lo pela iniciativa, ao Deputado Cabral também por essa presença aqui importante. \r\n\r\nEu acho que esse é o papel da Comissão de Saúde. Desculpem eu não ter cumprimentado os demais companheiros que estão presentes aqui. \r\n\r\nMas eu acho esse é o papel da Comissão de Saúde. Todos os fatos que, evidentemente, acontecem no Estado do Rio de Janeiro, devem se investigados por esta Casa, que tem, evidentemente, a função de legislar, mas também de fiscalizar.\r\n\r\nEu entendo que esse fato é muito difícil nós abordarmos ele aqui porque nós não estamos de posse dos prontuários e, evidentemente, fica difícil fazer uma análise. Eu preferia depositar aqui a confiança no Conselho e na própria Assembléia, que tem direito, tem autoridade para ir à maternidade e verificar de perto essa situação, não é verdade? Nós temos vários Deputados médicos, inclusive o digno Deputado também é nosso colega de profissão, e verificar de perto o prontuário, avaliar o caso, enfim.\r\n\r\nEu acho que a assistência materno-infantil no Rio de Janeiro é gravíssima. Nós temos uma mortalidade que nos constrange muito, nos envergonha, a mortalidade materna no Rio de Janeiro é o triplo daquela estabelecida nos parâmetros da Organização Mundial da Saúde.\r\n\r\nPor ocasião agora da gripe, nós andamos visitando as maternidades do Rio de Janeiro e visitamos sete maternidades, eu e o vereador Carlos Eduardo, que preside a Comissão de Saúde e fizemos um retrato desse cenário, o site G1, inclusive, reproduziu com detalhes esse trabalho que foi feito, e nós constatamos, na verdade, problemas, gravíssimos: a falta de recurso, do investimento dessas instituições, muitas dessas instituições funcionam com alguma precariedade, do ponto de vista estrutural; o investimento em tecnologia passa ao largo; verificamos que muitas dessas maternidades que têm, inclusive, a competência de atender a gestação de auto-risco não dispõem de meios para dar esse atendimento; é um problema gravíssimo o recurso humano, nós temos um déficit enorme de profissionais em todas as áreas dessas maternidades; equipes incompletas, ao ponto de a maternidade Praça XV, no plantão de segunda-feira à noite, só ter um obstetra de plantão, e há necessidade de rodízio de médicos de outros plantões para cobrir o déficit desse plantão de segunda-feira à noite.\r\n\r\nEntão, eu entendo que a situação da assistência materno-infantil no Rio de Janeiro é grave e talvez exigisse desta Casa até uma audiência pública mais ampla, em que não focalizássemos apenas esse aspecto, eu acho que a Comissão de Saúde prestaria um grande serviço à população do Rio de Janeiro se nós pudéssemos convidar todos aqueles que estão envolvidos nessa questão para um debate aqui, para ver de que maneira nós podemos contribuir, o Legislativo e a sociedade civil, no sentido de tentar propor situações que possam inferir na mudança da qualidade do funcionamento dessas instituições.\r\n\r\nNão sei se o Deputado gostaria já de passar para o segundo ponto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Gostaria só de encerrar esse assunto de Caxias para liberar as companheiras.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Mas se as companheiras quiserem permanecer para o segundo ponto não há problema.\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Eu realmente teria outro compromisso.\r\n\r\nMas eu queria, Deputado, se o senhor me permitir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Claro!\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Até eu teria falado antes do colega Jorge Darze chegar, falando para o Deputado da importância, realmente, de nós vermos esses prontuários, vermos realmente a assistência obstétrica, porque é isso realmente que está importando, não só nesse hospital como em todos os hospitais do nosso município e do nosso estado.\r\n\r\nTalvez, já fugindo um pouco do assunto, mas eu acho que o senhor está permitindo essa abertura para todos nós, já que temos essa oportunidade de estarmos aqui na sua presença, essa é uma preocupação nossa, do sindicato, do conselho, acho que todos nós, colegas, médicos, obstetras ou ginecologistas, a gente tem essa preocupação, realmente, porque nós temos que diminuir essa taxa de mortalidade materna no nosso país, já nem falo no nosso estado, nós temos que diminuir, realmente, todos os esforços têm que ser realizados. E isso que o colega falou, que é muito importante, quer dizer, avançarmos até nas condições técnicas, que a gente tem essa condição. \r\n\r\nOs senhores bem sabem o que a gente passou aqui nos últimos meses, em relação às Casas de Parto, que tem sido realmente uma luta nossa e vamos continuar lutando contra o fechamento da Casa de Parto porque nós entendemos que devemos lutar exatamente ao contrário, nós queremos maternidade sim, maternidades cada vez mais bem equipadas, maternidades que tenham banco de sangue, maternidades que tenham unidades intensivas, no caso desse hospital que tenha, mas, há outras maternidades onde a gente possa ter uma guia de referência e contra referência, isso sim, a gente vai dar cada vez mais uma melhor assistência obstétrica a nossa paciente, sempre trabalhando junto com outras classes profissionais, nós somos favoráveis a isso, mas, dentro de um ambiente em que a gente possa dar a nossa mãe as melhores condições de assistência obstétrica, esse local a gente sabe que existe, que são as maternidades, e o que nós precisamos realmente é isso, melhorar, cada vez mais, a assistência obstétrica nesses locais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria então pedir só à senhora que o Cremerj nos enviasse as conclusões da sindicância, que foi pelo Cremerj. Se a senhora também, Dra. Patrícia, puder nos enviar, nós agradecemos. Já transcorreram mais ou menos 15 dias e dos 15, 10, oficialmente, a comissão de sindicância do Hospital Moacyr do Carmo já está formada, se nós pudéssemos, acredito que até o final de agosto, que vocês cheguem a uma conclusão, não é possível que passe disso, não tem razão.\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - O Cremerj não sei se eu consigo. Na verdade, nós abrimos no dia 05 ou 06 de agosto, por conta só do ex offício, então, acredito que até o final de agosto completo, com tudo, se a gente tiver que ouvir realmente colegas, mães, acho um pouco difícil, mas, eu me coloco à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu acho a idéia muito boa, a do Dr. Jorge Darze, de nós realizarmos uma audiência pública, e a senhora já estaria convidada para essa audiência e acho até, Dr. Jorge Darze, que nós poderíamos talvez chamar as diretoras de maternidades, principais hospitais.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Eu procurei até uma audiência pública mista, por conta de que na Câmara de Vereadores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pode ser.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Nós temos também ali médicos que estão com esse propósito, então, gostaria que V.Exa. convidasse também o presidente da Comissão de Saúde da Câmara...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Excepcional, maravilha.\r\n\r\nNós tivemos aqui, o senhor estava aqui, Wilson, no dia da Pro Matre? Você estava, nós tivemos aqui também a Pro Matre, que vem enfrentando uma crise muito grave que nós tivemos com eles aqui, há algum tempo atrás.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - É uma instituição diferente a Pro Matre, ela é pública, mas é conveniada ao SUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É, pois é.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Recebe recurso público...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E um negócio macabro porque as enfermeiras, o sindicato das enfermeiras aqui presentes, elas encontraram, numa vistoria, centenas de fetos guardados de uma maneira não condizente com os cuidados, mas, no final da reunião, alguns aspectos foram chamados à atenção. O senhor conhece mais do que a gente, mais do que todos, ninguém conhece mais do que o senhor, então, os recursos não existem, ninguém repassa nada e, aí, a certa altura os fetos... as crianças que nascem mortas aí são os pais que é que teriam que tirar, e não podem porque pela legislação... é algo inacreditável, é uma história macabra esse aspecto da Pro Matre e, no final, a reunião até foi interessante porque tudo saiu de uma grande denúncia, e a gente foi aprofundando e conversando com o pessoal do sindicato e com o diretor da Pro Matre, não me recordo o nome dele não, mas eu estou convicto de que o senhor está certo, eu acho até que não tem nada a ver com esse negócio do Moacyr do Carmo não, porque isso pode até ser um caso pontual, pode ser ou não, eu não sei, eu só estou chamando a atenção de que quanto mais rápido melhor para os médicos, melhor para o hospital, melhor para todo mundo porque nada impede que algum desses pais achem, verdadeiramente, que o silêncio é omissão, vão responsabilizar o hospital. E nada vai os impedir de buscar os recursos judiciais, que é uma dor de cabeça que não tem mais tamanho, para a direção do hospital e para os médicos. Então, quanto mais rápido se detectar isso, como a Dra. Vera disse, realiza-se sindicância, constata, não tem, etc. Quem quiser contestar, contesta, você tem uma sindicância, acabou, liquidou esse assunto.\r\n\r\nAgora, você pega os jornais todos, todos os jornais, Dr. Darze, dando a entender que está se deformando crianças no Hospital Moacyr do Carmo. Eu acho que esse quadro é bem pior do que você acelerar uma sindicância e saber o que está acontecendo. Eu acho. Eu, se fosse diretor do Hospital Moacyr do Carmo, estaria preocupado. Quer dizer, o jornal O Dia, o jornal Extra, jornais populares e outros jornais, dizendo que as crianças, que nascem lá dentro, nascem com deformidade. Eu acho isso sério.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Essa tem isso uma regra, Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Qual regra?\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Se o senhor observar, essa regra de condenar antes de qualquer apuração, essa tem sido uma regra. A Dra. Ana, da Central de Regulação de Leitos, foi presa sem ter direito a defesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Inacreditável.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Então, nós temos convivido num ambiente de grave crise de assistência, em que o poder público, através da sua omissão, coloca esses profissionais de saúde numa situação absolutamente degradada de trabalho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Poder Judiciário determina.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - O Poder Judiciário analisa à luz fria do texto da lei. Mas comete excessos também, porque a lei não diz que deve mandar prender a Dra. Ana. A lei diz que os mesmos princípios que nortearam a decisão daquele juiz de mandar buscar o leito, e foi correto, porque a vida é o bem maior tutelado pela nossa Constituição. Então, se alguém chega ao Judiciário reivindicando um leito para salvar a vida de alguém, o juiz tem que dar mesmo. Agora, existem outros princípios da legislação que o juiz não observou. O primeiro da racionabilidade, e o segundo da razoabilidade, porque se ele tivesse levado em consideração esses dois princípios tenho certeza que não iria mandar prender a Dra. Ana, ele iria dar voz de prisão ao secretário, ao governador, enfim, à autoridade que de fato tem a condição de abrir um leito num hospital. A Central apenas recepciona as informações que chegam dos hospitais, ela não abre leito em hospital, ela recebe as informações dos hospitais de disponibilidade de leito. Então, eles trabalham com aquela oferta de leitos que é anunciada diariamente. A Dra. Ana não teria a menor condição, a menor autoridade para abrir um leito, e ainda mais com o quadro que estava nas mãos dela - 120 pedidos de leitos em CTI, aliás, isso é diário, diariamente a Central tem, na abertura do plantão, sempre em torno de 100 a 120 pedidos de leitos de CTI. E sabe quantos são atendidos, no curso do plantão? Não passam de 20%. Quer dizer, 80% das solicitações de leitos em terapia intensiva não são atendidas no Rio de Janeiro, por falta de leito.\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - E não esquecendo que nesse caso o paciente estava numa unidade. Tudo bem, era uma unidade particular, que deveria ser transferido para uma unidade pública, até porque não tinha convênio. Não importa. Mas estava com atendimento, talvez tivessem outros tantos casos que estivessem na rua.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - O juiz deveria ter mandado ficar lá às custas do Estado.\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Com certeza. Claro, às custas do Estado, do convênio, do hospital, não importa, mas ele estava, essa criatura, esse paciente, estava com auxílio médico, muito diferente de outros casos que não tem, absolutamente, nenhum cuidado.\r\n\r\nA SRA. MARILÉIA ORMOND - Presidente, o senhor me permite uma pergunta para a Dra. Vera? Boa-tarde, sou Mariléia Ormond, presidente da Afiaserj, Associação dos Funcionários do Iaserj, e acho que é um momento muito oportuno. Sempre Deus me leva no lugar certo na hora certa. Como a senhora tem recebido, feito, essas queixas ex officio, eu gostaria que senhora aproveitasse esse momento para fazer uma visita também ao Iaserj, porque nós fizemos uma queixa, não foi uma só, não, temos feito várias queixas ao Cremerj, por ofício, das gravidades que vêm ocorrendo dentro do Instituto, principalmente do óbito que houve lá, inclusive isso foi propagado em todos os jornais, e até hoje o Cremerj não nos deu nenhuma resposta, inclusive o próprio Deputado, quando esteve lá visitando, perguntou se o Cremerj já tinha tido ciência das ocorrências do Iaserj. Eu falei: eu tenho feito os ofícios e encaminhado, mas até agora não tivemos nenhuma posição do Cremerj. E aproveitando até essa questão das maternidades para o Cremerj também questionar que dentro do Iaserj tem uma maternidade, uma UTI neonatal, com todos os seus aparelhos sendo danificados, deteriorados, fechados sem necessidade. Essa maternidade poderia estar resolvendo problemas até da própria rede, com certeza.\r\n\r\nGostaria que o Cremerj cumprisse essa visita que foi feita oficialmente, tanto de prontuários que foram jogados ao chão, jogados fora, eles assistiram isso lá e viram, bem como todo material de maternidade, de berçário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Uma visita que vocês deveriam fazer.\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Com certeza.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Uma coisa muito grave.\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Estou dando a minha palavra que ainda hoje à noite, nós temos Sessão plenária, vou encontrar com o Dr. Luiz Fernando e com todos os conselheiros, e eu vou colocar isso, estou dando a minha palavra. Eu não consigo também, particularmente eu não consigo entender como uma maternidade do Iaserj, numa localização ideal, num nível central ideal para todos, possa ter sido fechada. Realmente é uma coisa que nós não podemos compreender.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Uma aparelhagem de alta complexidade está lá se deteriorando.\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Com certeza. Estou levando isso, dou a minha palavra que ainda hoje estou levando isso ao plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dra. Patrícia, eu lhe agradeço. Muito obrigado. Obrigado Dra. Vera. Muito prazer por a senhora ter vindo aqui também, espero que as senhoras levem uma boa impressão da Assembléia Legislativa. Na realidade, não chegamos a uma conclusão, a não ser que tem duas sindicâncias em andamento. A minha recomendação a vocês eu acho que é essa, a mais ajuizada possível, andem rápido com essa sindicância. A cabeça desses pais está viajando, estão pensando que esteja certo. E o Deputado Dr. Wilson Cabral foi muito feliz, quer dizer, a gente não tomou parte se é a favor ou contra, quer dizer, não é questão de ficar em cima do muro, a gente não tem informações para fazer um pré-julgamento ou fazer qualquer encaminhamento. Por exemplo, seria de uma irresponsabilidade muito grande a comissão encaminhar alguma coisa ao Ministério Público sem alguma coisa concreta.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Só uma pequena observação, já que se falou de audiência pública. A audiência pública materno-infantil. Eu vou puxar aqui a brasa para a minha sardinha, para a nossa sardinha que são as sardinhas das nossas crianças. Esse binômio mãe e filho não se separa. A audiência pública é para se avaliar a assistência materno-infantil. E aí é verdade mesmo, os profissionais da Saúde muitas vezes, com sua formação, com sua dedicação, com sua paixão pelo que fazem, estão ali a postos. Mas, só isso não é o bastante, a estrutura precisa estar presente, os equipamentos precisam estar presentes, os recursos humanos de uma equipe multiprofissional precisam estar presentes. Há necessidade de se saber, e aí entra até essa questão aqui, não sei se é o caso, não estou aqui julgando, mas se havia pediatra na sala de parto, se havia assistência. Isso dá a segurança e a tranquilidade para os familiares, os responsáveis, a mãe principalmente, durante o parto o pediatra tem que estar lá ao lado dela, para saber que o filho teve assistência digna, que legalmente está estabelecida pelas portarias do Ministério da Saúde e se aconteceu, se foi uma intercorrência...\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - A avaliação até dos pareceres.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Deputado Dr. Wilson Cabral, essa sua preocupação é pertinente porque não é o caso, não estou aqui analisando aquele caso da maternidade. Mas hoje tem havido tantas distorções no que diz respeito à política de recursos humanos, a mais recente agora é pedir aos anestesistas, aos ortopedistas e outros istas que façam atendimentos dos pacientes com a gripe. Daqui a pouco vão pedir aos pediatras para fazerem anestesia nos hospitais. Tudo isso sob a responsabilidade do poder público, são orientações dadas pelo poder público hoje. \r\n\r\nEu acredito que no atual estágio em que nós nos encontramos da crise, inclusive com a forte colaboração do poder público, acho que nós temos hoje um grande cenário em que tudo é possível, e para reverter isso é preciso que a gente trate essa questão com a devida seriedade, identificando os responsáveis por isso e tentando levar para outras instâncias a responsabilização pelo que está ocorrendo. \r\n\r\nEu só entendo que essa situação hoje só ocorre no Rio de Janeiro porque está faltando política pública no sentido de garantir que essas unidades funcionem de maneira adequada; que o profissional que trabalha lá naquela maternidade seja concursado; que apresente um título de especialista no momento em que se submete a um concurso. Quer dizer: não se pode mais trabalhar da forma como nós temos visto - eu estou falando no geral - em que as pessoas são buscadas para trabalhar na porta do botequim da esquina: - Eu tenho um médico amigo. Tem vaga para ele aí? - Tem! - Então, mande vir! É mais ou menos assim que está acontecendo hoje. \r\n\r\nEstá precisando de médico para tratar da gripe. Quem você conhece? Fulano. Vou pagar no final do plantão - oferece 700 reais. Agora, uma colega me ligou, porque ela foi lá, trabalhou, cumpriu a jornada de doze horas, e disse que ia receber no final do plantão e disseram para ela: - Agora não. Mudou, e agora nós só vamos ter a possibilidade de pagar no final do mês. Quer dizer: as pessoas, inclusive, estão mentindo para esses profissionais!\r\n\r\nCom aquela ansiedade de suprir o déficit, estão tentando todos os recursos e eu acho que a Administração Pública não pode dar exemplos dessa magnitude. Acho que são exemplos que não ajudam a resolver a crise. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ok. Vamos então para o segundo item da pauta?\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Vamos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vocês fiquem à vontade se quiserem participar. \r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Sr. Deputado, gostaria muito de agradecer. Gostaria de confessar que foi a primeira vez que vim a esta Casa, mas com certeza saio daqui com uma excelente impressão, até da forma que realmente a gente pôde discutir e a possibilidade de termos voz, e até falarmos de outras coisas que não só a maternidade de Caxias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A senhora vê que o clima aqui é ligeiramente diferente do Senado.\r\n\r\nA SRA. VERA FONSECA - Com certeza! Queria parabenizar o Sr. Deputado Wilson Cabral e que continue lutando pela presença do pediatra nas salas de parto. É uma luta nossa, do Cremerj - acho que de todos nós - e gostaríamos muito de contar com isso. \r\n\r\nSabemos que, infelizmente, é uma especialidade em que está diminuindo o número de pessoas que estão optando, mas vamos continuar com a luta pelo pediatra na sala de parto. Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pois não, doutora.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - E eu queria só agradecer também o convite e queria convidar vocês todos para comparecerem lá na nossa unidade para visitar e acompanhar nossa maternidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Estive visitando o Moacyr do Carmo, no final da gestão do Washington Reis - faltando uns dois meses, mais ou menos - e claro que não cabe aqui julgar isso...\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Nossa maternidade não estava lá; nesse momento, ela não estava. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas o hospital tem alguns aspectos, Dr. Darze, interessantes. Isso aí também foram decisões políticas que não têm nada a ver com os médicos. Por exemplo, não tem uma passarela para você atravessar para o hospital. \r\n\r\nO hospital, ele foi construído na entrada do Rio de Janeiro, então, grande parte dos pacientes vêm do Rio de Janeiro e quem paga a conta é o caxiense. Mas isso não tem nada a ver com o Zito e nem com o hospital. \r\n\r\nE programaram - a arquiteta que programou - o quarto andar, para fazer um grande centro de queimados, sob a justificativa de que tem a refinaria e o aeroporto perto. Mas quem pagaria esse centro de queimados, seria o caxiense - quando a própria refinaria tem um grande centro de queimados e o aeroporto, a Infraero é quem devia bancar qualquer obra, então, nesse sentido. \r\n\r\nE quem está pagando é o caxiense. Quem pagou, já. Então, tem alguns erros de logística - basicamente isso daí e otras cositas más - o hospital é muito bonito etc., só que custa sete, seis, oito milhões por mês e isso não cabe dentro do orçamento da prefeitura. \r\n\r\nComo não se revogou ainda, dentro do Congresso Nacional e nem aqui na Assembléia Legislativa, a lei de que dois corpos não ocupam o mesmo lugar, então não adianta. \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - É a situação parecida com Acari, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É, exatamente. Então, não cabe, não dá; é um hospital caro e agora está lá. \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Sr. Deputado, vamos seguir. Vamos para a segunda pauta, né?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA VIRGÍLIO - Então obrigada. Fica aqui o convite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Obrigado, Dra. Patrícia. Com o maior prazer. \r\n\r\nBem amigos, dia 13 e dia 14, amanhã e depois de amanhã, está prevista uma paralisação, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Previdência Social, Saúde e Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, o Sindisprev, nos hospitais estaduais. Isso foi proposto pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado e o governador se manifestou, de forma categórica, que para qualquer paralisação a resposta dele será a abertura imediata de um processo de demissão por falta gravíssima, que põe em risco a saúde pública. Então, profissionais de saúde destacados, entre eles o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Jorge Darze, e outros, até o nosso querido Paulo Pinheiro, o Carlos Eduardo, todos se colocaram contra a paralisação - pelo menos até o presente momento é esta a posição -, não em relação ao mérito, mas sobre a oportunidade do momento.\r\n\r\nO assunto é grave. Não sei se eles vão manter a paralisação.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Eu queria até dar uma explicação sobre isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por favor.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Eu gostaria até de convidar a Comissão de Saúde para que convocássemos uma audiência pública para discutir a Gripe A. O único momento em que a gente fez essa discussão aqui foi na Comissão de Educação, quando se debateu a história da interrupção das aulas, se deveria parar ou não. Eu acho que a situação da gripe no Rio de Janeiro está muito mal encaminhada e a Comissão de Saúde, em minha opinião, tem a obrigação de convidar todos os agentes, todas as instituições envolvidas, inclusive o governo, para debater esse assunto aqui. Acho isso fundamental.\r\n\r\nNa verdade, Deputado, existe um movimento unificado que já vem há alguns anos. Felizmente temos um movimento unificado, que tem encontrado enormes dificuldades de interlocução com o governo. Esta Casa tem sido mediadora dessa negociação, o senhor mesmo já foi testemunha de vários encontros com o presidente desta Casa em que os servidores públicos do estado tentaram, em diversas oportunidades, negociar uma pauta de reivindicações. Lamentavelmente toda essa experiência foi negativa porque nunca fomos ouvidos pelo governador. \r\n\r\nA primeira iniciativa que houve foi no início do governo, quando se tentou, através de audiência com o próprio governador, encaminhar nossas reivindicações; na verdade, o que percebemos é que o governo quis apenas ganhar tempo e não deu continuidade àquele processo de negociação. Atualmente, as negociações têm ocorrido com o Secretário de Planejamento, Dr. Sérgio Ruy, que também se nega a dar uma resposta a nossa pauta de reivindicações. \r\n\r\nNa verdade, o movimento está absolutamente tolhido no sentido de consolidar um processo de negociação com o governo para que essa pauta possa ser realmente debatida, visando enfrentar a crise da administração pública, que é flagrante - os jornais noticiam a todo o momento problemas na administração pública, seja nas áreas de Saúde, Educação ou Segurança. Não estou falando apenas de um movimento da Saúde, mas de um movimento geral do servidor público. Na medida em que não houve, da parte do governo, a sensibilidade no sentido de tentar responder a nossa pauta de reivindicações, esse mesmo funcionalismo unificado, numa assembléia geral realizada no mês passado, aprovou essa agenda de, nos dias 13 e 14, realizarmos uma atividade de protesto aqui no Rio de Janeiro. Inclusive, no dia 14, teremos uma outra rodada de negociação com o governo, através da Secretaria de Planejamento.\r\n\r\nEntendo que sua audiência pública hoje tem um papel muito importante, porque primeiro vai dar a oportunidade ao movimento de explicar o que está ocorrendo. Os Deputados vão passar a conhecer esse outro lado da história. \r\n\r\nE, segundo, uma vez conhecendo, poderão assumir a responsabilidade de fazer esse canal de negociação com o governo para tentar dar celeridade a essa negociação, na medida em que até agora nós não tivemos nenhuma resposta. \r\n\r\nEntão, a agenda aprovada por esse movimento foi, de fato, uma paralisação, sim, de 48 horas. Mas não só a saúde: toda a administração pública. Toda a administração pública participa desse movimento, a segurança, a educação, a fazenda, o Proderj, enfim, todas as instituições, todos os setores estão presentes nesse movimento e cada um vai paralisar da forma organizada por sua categoria.\r\n\r\nNós, evidentemente, fomos, nós da Saúde, fomos atropelados por uma situação que não estava prevista, embora as instituições internacionais já tivessem alertado ao Brasil que estava em curso uma epidemia, as nossas autoridades subestimaram isso e ficaram com aquele discurso de que isso aqui não vai chegar, que aqui vai ser diferente, aquela conversa que a gente já sabe. Lamentavelmente, ela chegou, e chegou causando um estrago, um estrago porque, lamentavelmente, nós já ultrapassamos as 200 mortes no Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Uma coisa curiosa é que o Brasil tem 3% da população mundial e 11% das pessoas infectadas estão já no Brasil.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - É, e uma mortalidade também elevada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não é infectada, não, é mortalidade.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Exatamente. Então, o que aconteceu? Essa notícia de O Globo, inclusive, ela está equivocada, quer dizer, Na verdade, todos os profissionais de saúde entenderam que, nesse momento, uma paralisação, no sentido histórico do que é uma paralisação na saúde, que é, na verdade, suspender as consultas dos ambulatórios, marcadas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E vai acontecer ou não vai?\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Vai ter uma comissão de triagem, não sei o quê, aquilo tudo, não, não vai acontecer. O movimento entendeu que a saúde não poderia participar desse movimento por conta dessa situação. Agora, não é porque o governador está ameaçando que a gente não vai participar. É porque, na verdade, a nossa responsabilidade é muito maior que a do governo, porque quem está matando essa população é o governo. É o governo que não está dando as condições necessárias para que a população seja bem atendida, e que a mortalidade seja menor.\r\n\r\nO último relatório da Organização Nacional da Saúde, que saiu essa semana, o senhor deve ter lido nos jornais, diz o seguinte: que o vírus influenza, que já é conhecido há muitos anos, em países em que o sistema público, onde o sistema de saúde é sólido, a sua repercussão, ela é branda, tem mortalidade, tem, mas ela é branda. E, nos países em que o sistema de saúde não é devidamente forte, consolidado, ele tem um efeito devastador.\r\n\r\nEntão, essa situação, para nós, é importante essa informação que vem de uma instituição reconhecida por todos nós, da maior importância, que é a Organização Mundial da Saúde, essa informação faz com que a gente tenha que refletir que a paralisação, hoje, na área da saúde, ela estrategicamente é inadequada, porque o objetivo dela não seria atingido. Então, mas as outras categorias estão com suas paralisações mantidas, sim. A educação está com a paralisação mantida...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Para amanhã?\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Para amanhã e para o dia 14. Não tem nada a ver com a saúde, são categorias profissionais de outros setores. Cada um, a PM está fazendo operação padrão, já lemos aí na imprensa que a PM começou desde ontem uma operação padrão visando denunciar a situação em que eles trabalham, hoje, como eles vivem hoje. O Deputado Paulo Ramos tem contato permanente com a corporação da Polícia Militar e sabe disso. A Polícia Civil está tentando organizar alguma coisa, enfim, vai haver, realmente, amanhã, uma das maiores manifestações do serviço público do Estado do Rio de Janeiro, desde ano de 2009, porque o ano passado já houve, pelo menos, duas, com sete mil pessoas em cada uma delas. O senhor viu, lembra disso, ocupou páginas e páginas dos jornais, mas, tudo isso, em função da intransigência do governo, porque ninguém deseja fazer greve, ou fazer passeata ao palácio se o governo estivesse negociando, se nós tivéssemos uma luz no fim do túnel. Acontece que a situação é absolutamente invertida, quer dizer, a situação é uma situação em que não temos luz no fim do túnel. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A impressão que eu tenho é que, desde o ano passado...\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Só para ficar claro, essa sua preocupação é a mesma preocupação nossa, de todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não. Eu, por acaso, como sou um democrata, acredito plenamente na democracia, acho que o fato de se entrar em greve num momento desses... Não sei... Às vezes você toma uma atitude radical num momento não oportuno e você chama mais atenção, sobretudo, para o desespero do pessoal da Saúde. Porque se você analisar bem, em 2008, nós tivemos aquelas rodadas de negociações - não é Paulo, Wilson Cabral - sobre o aumento de funcionários, movimentação etc., que foram de certa maneira infrutíferas. \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Pois é. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Inquestionavelmente, se o diálogo não está rompido, pelo menos o diálogo é muito ruim. \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - O governo não quer diálogo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não quer diálogo. Então dentro dessa linha aí, como eu disse a você eu sou um democrata, eu acredito nisso, acredito plenamente no direito legítimo, absoluto de greve.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - É constitucional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não. Não é só por ser constitucional não. Todos os movimentos grevistas por parte - vou falar mais agora dos médicos - dos profissionais da Saúde sempre foram movimentos, quando protestaram, quando reagiram, todos eles foram de uma forma absolutamente civilizada. Nós não temos um registro, um registro sequer - estou aqui há muitos anos, na Casa - de que médicos, enfermeiros, profissionais da Saúde tenham exacerbado durante os movimentos. \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Não há um óbito creditado a nenhum dos nossos movimentos. Nenhum óbito!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Zero, zero, zero! \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Em compensação, a greve do governo tem centenas de óbitos creditados, exatamente, diante da omissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Agora, eu queria combinar com o senhor, ouvidos aqui os Deputados Paulo Ramos e Dr. Wilson Cabral, Paulo ...\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Aqui também estão presentes outras entidades, a Afiaserj está presente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Perdão. É o seguinte: vamos estabelecer, se todos concordarem, todas as partes, aproveitar o Darze aqui, nós podíamos fazer uma audiência pública, de hoje a sete dias, na quarta-feira, às 15 horas?, Um horário bem razoável, talvez a gente pudesse botar 14h30min, não é? \r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA - Dá tempo de mobilizar todo mundo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E estabelecer uma pauta que pode ser com vários assuntos, mas preferencialmente que eles fossem convergentes. Por exemplo: estratégia de combate da gripe por parte do governo do estado. Aí nós poderíamos convidar, além das autoridades do estado, a Secretaria de Estado de Saúde, nós poderíamos ampliar isso. Talvez trazer o Carlos Eduardo, acho que viria, sem nenhum problema. O próprio Paulinho viria, o Paulo Pinheiro. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Me perdoe, me perdoe. Acho que nesse momento, as três esferas, têm que se discutir o atendimento nas três esferas - municipal, estadual e federal - o que está se fazendo pela gripe suína...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu não tenho poderes de convocar, por exemplo, o secretário municipal de Saúde.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - A gente convida, a gente convida. É a mesma história do mosquito da dengue: o mosquito não é federal, não é estadual, não é municipal. Então a gente vai ter essa dificuldade, a gente vai discutir com um plano, mas vai dizer “mas a nossa parte nós estamos fazendo, tem que ver com a prefeitura”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Até porque, teoricamente, eles estão trabalhando juntos. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sim, teoricamente e na prática, eu acredito nisso; agora a gente precisa saber de fato o que está acontecendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Jorge Darze, para ouvir o governo do estado, federal e municipal, além dos secretários correspondentes, o senhor tem alguma sugestão? \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - A Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A UFRJ. Quem, na UFRJ, o senhor gostaria de chamar?\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Poder ser o Dr. Edmilson Migowski; Dr. Roberto Medronho, também da UFRJ; poderíamos convidar o defensor público da União, Dr. André Ordacgy; e poderíamos convidar as autoridades da Câmara Municipal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Já sei, da Câmara, quer trazer o Carlos Eduardo.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Carlos Eduardo, presidente da Comissão de Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não posso deixar de convidar o Paulo Pinheiro, meu companheiro há muito tempo.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Claro, ambos fazem parte da Comissão de Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É que o Paulo Pinheiro, eu tenho mais intimidade.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Sim, é ex-deputado desta Casa. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - E o Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Agora, vamos aos Sindicatos. Tem o Sindicato, quer dizer, os médicos - Cremerj. Acho fundamental.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Auxiliares de enfermagem; enfermagem; Enfermagem tem dois, auxiliares e enfermeiros; o Sindisprev; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, os trabalhadores da Universidade, o Sintuperj\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E como é que ficou o Hospital São Sebastião? O Instituto de Infectologia? Tem presidente? Tem diretor? Com o desmantelamento?\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Nós podemos chamar alguém de lá. Chamar algum médico de lá.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Deputado Átila Nunes, uma questão de ordem, acho que esse quantitativo para a próxima quarta-feira, acho que está muito em cima. Porque as pessoas já têm compromisso.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - É urgente.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Mas é urgente. Não. Não. Eu até entendo o prazo, mas não dá para esperar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu acho que cabe a gente marcar em cima.\r\n\r\nQueria pedir especialmente ao Dr. Darze para ver se a gente trabalha juntos na convocação dessa turma, sabe por quê? Para não ter erro. Porque senão, realmente, chegar aqui e a gente não tê-los aqui presentes. Eu fico com o meu dever de casa com as autoridades estaduais, e com algumas municipais. Se o senhor puder ficar com parte do dever de casa. Carlinhos, pegue o telefone do Dr. Darze, só para a gente trabalhar junto à equipe, nós todos nesse sentido, ouviu Paulo. O Deputado Nelson Gonçalves que nos representou lá na Comissão de Educação, o Wilson não falha uma aqui, o Paulo também, eu sou o curinga dele em algumas Comissões e ele é meu coringa em outras. Você não quer concorrer a Federal, está vendo, podia fazer isso, tem tanta coisa em comum.\r\n\r\nDr. Darze, o que mais que a gente poderia fazer? Só para esse assunto.\r\n\r\nA SRA. MARILÉIA ORMOND - Mas eu quero falar do assunto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sei, querida, só para a gente não falhar com isso aqui. \r\n\r\nÉ que existe isto, eu tenho recebido pela Internet. É porque a Internet é um problema. Você recebe pela internet, parte você joga fora e parte você não joga fora. Aí chegou um e-mail outro dia, e eu joguei fora o e-mail. Eu falei, não, isso é besteira. E hoje os jornais falam sobre um alerta do perigo da medicação Tamiflur..\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA - O senhor colocou aí o Ministério Público? Ministério Público é fundamental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Acha mesmo?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA - Fundamental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E hoje é denunciado que o remédio tamiflur ele pode ter consequências desastrosas se aplicado de maneira equivocada. É por isso que, talvez, nós pudéssemos convocar, não custa nada. Isso aqui não é uma CPI, mas sabe quem Paulo? É o Laboratório que produz o Tamiflur. Alguém do Roche. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Da Fiocruz tem alguém?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por isso é que eu perguntei. Mas da Fiocruz eles acham que não é importante.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Eu entendo que é importante até para sinalizar que a grande saída, obviamente, dessa questão toda, é a vacina específica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sei, parece que está a caminho. \r\n\r\nSe nós tivermos aqui 80% desse pessoal vai ser uma boa audiência pública. Acho que o que eu vou precisar muito de você e do Paulo, viu Paulo, é trazer a tropa da Secretaria de Estado de Saúde, que bate de frente com o Sindicato. Então, e não é uma reunião de natureza político-eleitoral, é realmente indispensável que ela ocorra.\r\n\r\nAs informações estão começando a ser conflituosas. Hoje, fiquei impressionado e joguei fora o e-mail. Toda hora eu recebia e-mail, “cuidado com a, não sei o quê, e tal, isso”, aí joguei fora o e-mail, descartei. Aí veio nas primeiras páginas dos jornais dizendo que o tamiflur tem risco para a Saúde etc.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Deputado, eu queria pedir licença. Sou palestrante de uma conferência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Já estamos chegando ao final.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Mas eu preciso sair, já me ligaram. É que eu tinha uma palestra marcada para as três horas. Estou olhando aqui e já são quinze para as quatro; é em Botafogo a Conferência Distrital de Saúde. Então, eu queria pedir licença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas isso que estávamos conversando antes de o senhor chegar, o senhor precisa se esforçar mais, à frente do sindicato.\r\n\r\nA SRA. MARILEÍA ORMOND - Só um minutinho. Presidente, só aproveitando, porque já vim de lá também, Darze, e a gente volta com você. É só pedir para que seja convidada também a direção do Iaserj, porque o Iaserj hoje tem sido um ponto de estratégia para receber os pacientes com gripe suína. Têm ocorrido inclusive lá vários óbitos, por questão da gripe -neste final de semana houve quatro óbitos - e estávamos com 14 pacientes, só pelo Iaserj, internados lá com a gripe suína, fora a parte de São Sebastião. \r\n\r\nAgora, a colocação que eu preciso fazer aqui é a preocupação do senhor e temos por obrigação ajudá-lo com essa paralisação, e me causa muita estranheza o nosso governador estar preocupado com isso porque na área da Saúde há profissionais muito responsáveis. É uma pena ele não estar sabendo aproveitar para gerenciar o Estado com a ajuda dos servidores públicos, porque o que foi tirado nessa paralisação não é greve, ela será uma paralisação de conscientização para que possamos orientar a todos, ou seja, ela vem, é uma manifestação que vem de fora para dentro, onde estaremos orientando os pacientes, os usuários, o que é a gripe suína, como ela está se dando. Vai ser um movimento, na realidade, de orientação. \r\n\r\nAgora, quando o senhor coloca que essa medida é radical nesse momento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu?\r\n\r\nA SRA. MARILEÍA ORMOND - Não, estou falando, na medida, se caso houvesse a greve seria uma medida radical.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu não falei isso não.\r\n\r\nA SRA. MARILEÍA ORMOND - Não, o governador acha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ah! O governador.\r\n\r\nA SRA. MARILEÍA ORMOND - Nós colocamos que, na realidade, nós é que estamos preocupados com ele. Estamos querendo ajudá-lo porque a medida radical quem tomou foi ele, ao fechar o Hospital São Sebastião, o Iaserj, que hoje está lá atendendo a gripe suína sem condições, sem raios-X, sem luvas, sem máscara, sem capote. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas você vai estar presente aqui, então, na quarta-feira, não é? Temos que preparar isso hoje.\r\n\r\nA SRA. MARILEÍA ORMOND - Espere aí. A preocupação que temos, nesse sentido, é com a população e os servidores que estão de frente, de cabeceira, atendendo esses pacientes, sem condições dignas para atendê-los. Tem que ver esse lado. Eu, infelizmente, já deixo justificado para o senhor. Vou estar fora nesse dia, mas a Dra. Elizabeth vai estar aqui me representando e espero que os senhores também possam me representar muito bem, não esquecendo o problema do Iaserj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas você estará presente em nossos corações.\r\n\r\nA SRA. MARILEÍA ORMOND - Com certeza. E vocês, na minha mente e na minha alma, porque vou estar lembrando. Agora, torno a colocar, irresponsável foi aquele que fechou essas unidades, não nós.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA- Eu gostaria de poder fazer uma colocação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA- O senhor colocou aqui que essa paralisação demonstra o desespero do pessoal da Saúde. Então, só que tem que existe realmente, também, uma preocupação muito grande da Saúde, porque os servidores da Saúde estão doentes também, bem doentes e põe doente nisso. Eu só fico também muito preocupada, e gostaria de sinalizar isso, e por que apenas suspender as aulas nas escolas? Porque é de massa? E shoppings? Transportes de massa? Central do Brasil? Metrô? O senhor passa lá, trens, assim, parou tudo, dez dias todo mundo em casa. E vão querer debitar isso apenas na contabilidade da Saúde, porque se programou para fazer uma paralisação, uma manifestação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Esse é um tema oportuno para quarta-feira.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA- Eu não podia deixar de falar isso aqui, honestamente, porque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A Cidade de Cascavel simplesmente fechou.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA- Então, só dando continuidade aqui. Eu fiquei até muito surpresa com o Romano por ele ter ido embora, porque eu gostaria de falar na presença dele, que o Dr. Darze disse que não estaria ninguém da Saúde. Isso não é uma realidade, porque nós fizemos a reunião no Sindicato, segunda-feira, e realmente - o Romano estava presente - e realmente vão estar, sim, pessoas presentes, na Saúde. Não aqueles que estão de plantão, naquele dia. Os médicos que estão nas suas unidades, eles não estão. Mas, fora disso, aqueles que não estão no plantão, que não é seu dia de trabalho, todos vão estar nessa manifestação, que é a marcha realmente do Largo do Machado até o Palácio Guanabara. \r\n\r\nPorque são todos os servidores. Nós fizemos o que seria um dia de paralisação total no estado. Isso vem sendo construído já há uns três meses; não foi construído ontem nem hoje. Vem sendo construído há bastante tempo. Então, fiquei muito perplexa; acho que o deputado Wilson deve ter visto quando o Dr. Darze falou e eu fiquei daqui, muito agoniada porque isso não é um compromisso que foi estabelecido na segunda-feira. Estou falando e está aqui o pessoal do Sintuperj. Ela, que é da perícia médica, estava lá; a Asfia também estava lá na segunda-feira. E ficou combinado, fechado, que a Saúde vai estar presente. Agora, não numa postura de greve; não numa postura de paralisação, porque houve realmente uma nova avaliação do momento em que nós estamos. Mas, dia 14, é uma paralisação no sentido de estar cada um no seu hospital para que possamos esclarecer à população. \r\n\r\nE vai ter, sim, uma manifestação na porta da Seplag, enquanto se recebe a comissão de negociação lá em cima. \r\n\r\nEntão, eu fiquei muito surpresa com a avaliação que o Dr. Darze colocou, porque isso não corresponde à realidade. Vai haver elementos, sim, da Saúde na passeata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim, minha amiga. Tá bom. Na quarta-feira, é interessante lembrar esse episódio da escola pública e, por que não, outros. Na quarta-feira, espero vocês. \r\n\r\nA SRA. ELIZABETH ACAMPORA- Porque a escola, deputado Átila, ela simplesmente tem uma coisa: porque, se algum pai, alguma criança pegar na escola pública... você vê que na escola particular, ele deixou que ficasse a critério. A critério como? O risco seria o mesmo. \r\n\r\nEntão, nós temos que estar muito atentos para a manipulação, esse procedimento que está acontecendo, porque aí o pai pode realmente pedir uma postura do estado e acionar o Ministério Público. Mas lá, coitado, no transporte de massa, nos shoppings, ninguém pode fazer isso. \r\n\r\nEntão, a gente tem que estar muito atenta a essa manipulação que está havendo dentro da Educação, porque as escolas particulares vão decidir e aqueles que são do estado têm que paralisar. \r\n\r\nEntão, eu acho que isso não é encarar com seriedade uma gripe suína, como temos aí: uma pandemia. Não poderia deixar de registrar isso. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Só um registro que se faz necessário também nessa audiência, é que nós estamos por marcar a audiência pública em relação à perícia médica do Estado. Nós, em função desse momento, dessa demanda, gripe suína e tudo, talvez ainda nesse mês a gente já faça esse agendamento. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Foi até bom o senhor tocar nisso porque eu até procurei o deputado Paulo Ramos, que já esteve com uma parte da perícia médica, com o Sérgio Côrtes, no dia 17/04 - viu, deputado? -, o que me preocupou muito, e isso nós estamos muito preocupados na Perícia Médica. Eu sou assistente social e sou uma perita também, porque eu trabalho lá há vinte anos e dou parecer conclusivo em várias questões. Nós temos procedimento diferente do hospital. Nós só atendemos servidores públicos e somos obrigados a dar parecer para vários benefícios: licença, aposentadoria, redução de carga horária. \r\n\r\nO Paulo Ramos tem acompanhado a gente - inclusive, está desde a questão da privatização -, e quando começou isso, os médicos se isolaram e fizeram as coisas isoladamente. Nós não concordamos com isso e corporativismo no Século XXI é inconcebível. E por isso nós tivemos, junto com o Paulo Ramos, com o Sérgio Côrtes, no dia 17/04, ele também discordou dessa ação, de médico fazer processo separado. Nós fizemos um processo e os médicos fizeram outro, que está na assessoria jurídica da Sesdec. Aí, falaram que não tinham amparo, porque não podem passar pra perito, porque seria uma categoria nova. Mas nós falamos em nova denominação? Porque se o PCCS fosse pago, seria especialista em Educação, de Saúde. Quem seria esse especialista? Todos do nível superior.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - A gente conversa isso especificamente. Não há nenhuma intenção de segregar ninguém, nenhuma categoria. O problema é resolver a perícia médica, de modo que ela possa vir a servir, de fato, à população, aos servidores, e que os profissionais estejam contemplados em suas necessidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, todos avisados, na próxima quar ta-feira, 15 horas, todos juntos.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nId: 856919"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 297/2007, QUE “DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 297/2007, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 297/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 297/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PELNÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 377/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas ao projeto de lei em questão não podem ser contempladas, uma vez que não sanam a inconstitucionalidade anteriormente identificada na proposição.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 377/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 377/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente; APARECIDA GAMA - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, membro efetivo; PAULO RAMOS, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1984/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ASSISTENCIAL S.O.S. VIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius que concede o título de utilidade pública ao Grupo Assistencial S.O.S. Vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra-se em conformidade com o disposto na Resolução nº 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, quanto aos requisitos e a documentação exigida que devem fazer parte das propostas para declaração de utilidade pública.\r\n\r\nEm sendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1984/2009 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1984/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2082/2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, PARA A CONSTRUÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo estadual a firmar convênio com o município de Barra Mansa, para a construção do parque industrial do município de Barra Mansa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise encontra óbice constitucional à sua aprovação, tendo sido baixada em diligência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, que se manifestou pela inconstitucionalidade, posição com a qual coaduno, nos seguintes termos:\r\n\r\n“A referida proposta sofre vício de iniciativa, eis que fere o princípio da independência e harmonia dos Poderes, expressamente estabelecido no art. 2° da CF/88, considerando que os projetos autorizativos são similares às indicações legislativas, e como tal deveriam seguir por apresentarem objeto da competência originária de outro poder.\r\n\r\nSomente o Poder Executivo poderia avaliar e decidir acerca do encaminhamento de projetos com aumento de despesas públicas, a fim de não causar desequilíbrio nas contas estaduais e não ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.\r\n\r\nNo mais, a proposta também prevê a possibilidade de criação de benefício fiscal por meio de convênio, o que é inconstitucional conforme o que dispõe o §6°, do art. 150, da CF/88, que dispõe:\r\n\r\n“Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2º, XII, g”.\r\n\r\nPor sua vez, a referida alínea “g” atribui à lei complementar competência para regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.\r\n\r\nDiante do supra exposto, não resta alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2082/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2082/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2131/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que altera a Lei n° 1941, de 30 de dezembro de 1991, que assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, que modifica a lei em tela, estabelece que fica assegurado ao aluno com mobilidade reduzida, o direito a matricular-se nas escolas públicas estaduais mais próximas de sua residência, independente de vaga. Para a efetivação da matrícula o aluno ou responsável deverá apresentar à escola comprovante de residência e atestado médico que confirme a mobilidade reduzida.\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim não encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nA modificação proposta pelo projeto de lei aperfeiçoa a referida lei porque amplia o benefício concedido às pessoas com deficiência física, mental ou sensorial.\r\n\r\nÉ de relevante importância garantir aos alunos que tenham mobilidade reduzida, não somente o direito a uma vaga na escola pública, mas também o direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2131/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2131/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2156/2009, QUE “CRIA O BANCO DE CÓRNEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Banco de Córneas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar Banco de Córneas na sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão das prioridades no setor de saúde.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”. \r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; \r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2156/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2156/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2187/2009, QUE “ALTERA O DECRETO-LEI N° 39, DE 24 DE MARÇO DE 1975”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o Decreto-Lei n° 39, de 24 de março de 1975.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que o ilustre Deputado Nilton Salomão submete à apreciação desta Casa Legislativa, objetiva estabelecer a cobrança da água utilizada em construções residenciais de metragem igual ou inferior a 70 metros quadrados, em função de tarifa domiciliar e, para tanto, propõe a inserção do artigo 4°-A ao Decreto-Lei n° 39, de 24 de março de 1975.\r\n\r\nEm diligência, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE destacou que já prevê a isenção do pagamento dos serviços relativos à instalação de ramal predial para imóveis residenciais cuja área construída não ultrapasse 70 (setenta) metros quadrados.\r\n\r\nImportante observar que os imóveis destinados a habitações populares, cujo perfil da construção se identifica com a parcela da população alvo do presente projeto de lei, atualmente, com o objetivo de garantia do acesso ao abastecimento de água e aos serviços de esgotamento sanitário a todas as camadas sociais da população do nosso Estado, já são contemplados com a isenção do pagamento dos serviços de instalação de água e esgotamento sanitário.\r\n\r\nPorém, o que se verifica no presente projeto é que o mesmo se afasta das funções essenciais relacionadas à saúde pública e inibe a geração de recursos necessários à realização de investimentos que objetivam o cumprimento das metas e objetivos dos serviços de saneamento básico, conforme diretrizes fixadas pela Lei do Saneamento, e compromete, destarte, a eficiência e a sustentabilidade econômica da CEDAE.\r\n\r\nDiante destas constatações, inegável é que o projeto de lei está maculado por vícios de inconstitucionalidades, podendo, assim, gerar ônus para outros consumidores, razão pela qual inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2187/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2187/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2243/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DE TODAS AS VACINAS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre a divulgação do programa de vacinação de todas as vacinas disponíveis na rede pública de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto pretende determinar a divulgação, através de campanha publicitária e cartazes, do programa de vacinação de todas as vacinas disponíveis na rede pública de saúde, discriminando a idade para a aplicação de cada vacina.\r\n\r\nPor não contrariar qualquer dispositivo constitucional uma vez que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidarem da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 2243/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2243/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2272/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SEGUNDA VIA DE RECIBO DE PAGAMENTO PELOS BANCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Calazans que dispõe sobre a cobrança de segunda via de recibo de pagamento pelos bancos e demais estabelecimentos financeiros instalados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é garantir o direito do consumidor, quando da necessidade da emissão da segunda via do recibo de pagamento de não ser cobrado pela instituição financeira.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição. Ela vai ao encontro dos valores afirmados no Código de Defesa do Consumidor, que são de coibir práticas abusivas e extorsivas, desonerando o consumidor de cobranças indevidas.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2272/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2272/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2327/2009, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Prêmio Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Combate à Intolerância Religiosa a ser concedido anualmente, no dia 21 de janeiro, pelo Governo do Estado, em solenidade, às pessoas físicas ou jurídicas, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no combate à intolerância religiosa.\r\n\r\nPor não contrariar qualquer dispositivo constitucional, apresento voto PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2327/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2327/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2367/2009, QUE “DETERMINA QUE OS CARNÊS, BOLETOS, FATURAS, DUPLICATAS OU QUALQUER DOCUMENTO PARA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO, POSSUAM CÓDIGO DE BARRAS, POSSIBILITANDO QUE OS MESMOS SEJAM ACEITOS PARA LIQUIDAÇÃO NA REDE BANCÁRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Armando José, que determina que os carnês, boletos, faturas, duplicatas ou qualquer documento para pagamento de financiamento, possuam código de barras, possibilitando que os mesmos sejam aceitos para liquidação na rede bancária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria, de iniciativa do nobre Parlamentar, tem como objetivo determinar que os carnês, boletos, faturas, duplicatas ou qualquer documento para pagamento de financiamento possuam código de barras.\r\n\r\nOcorre que tal matéria, já se encontra contemplada em normas do Banco Central.\r\n\r\nSendo assim, encontra óbice para sua tramitação e por isso não pode prosperar, já que fere o princípio constitucional da reserva da administração e da ingerência normativa do Poder Legislativo estadual em matéria sujeita à exclusiva competência da União.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2367/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2367/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2442/2009, QUE “ALTERA A LEI 4.240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, INCLUINDO NO ROL DE SEUS BENEFICIADOS OS ACOMPANHANTES DOS CIDADÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2442/2009, de autoria do nobre Deputado Altineu Côrtes, que altera a Lei n° 4.240, de 17 de dezembro de 2003, incluindo no rol de seus beneficiados os acompanhantes dos cidadãos que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em pretender igualar as pessoas portadoras de deficiência, para fins de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer, bem como de seu acompanhante.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2442/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2442/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2529/2009, PELO QUAL “DENOMINA-SE RODOVIA OSMAR VIEIRA A RJ-154 QUE LIGA O DISTRITO DE APARECIDA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA À BR-393”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Aparecida Gama, que denomina Rodovia Osmar Vieira a RJ-154, que liga o distrito de Aparecida no município de Sapucaia à BR-393.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Deputada Aparecida Gama não possui óbice de natureza regimental ou legal que impeça a sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 2529/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2529/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2544/2009, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO PODER DA FÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Caetano Amado, que declara de utilidade pública a Igreja do Poder da Fé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra-se em conformidade com o disposto na Resolução nº 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, quanto aos requisitos e a documentação exigida que devem fazer parte das propostas para declaração de utilidade pública.\r\n\r\nEm sendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2544/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2544/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2549/2009, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS 'CAPITAL DA VELA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que declara o município de Búzios \"Capital da Vela\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante a justificativa circunstanciada apresentada pelo ilustre autor desta proposição, o município de Búzios tem sido cenário de diversas competições náuticas que ocorrem durante o ano inteiro que trazem velejadores de todo o Brasil e de diversas partes do mundo. As regatas internacionais divulgam o nome de BÚZIOS na mídia nacional e internacional, trazendo resultados positivos para a economia municipal e com reflexos diretos no setor turístico do Estado. O município tem clubes náuticos e escolas de vela que oferecem todo tipo de serviço náutico; desde aulas e aluguel de embarcações e até suporte para eventos de porte.\r\n\r\nConsiderando as diversas atividades e eventos realizados naquela cidade, especialmente no desporto olímpico de vela (ou iatismo), a importância turística dessa denominação para o município de Búzios e tendo em vista que a iniciativa não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação, o parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2549/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 2122/2009, QUE “CRIA O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D”ALMEIDA \r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n.º 2122/2009, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida que cria o Programa de Geração de Emprego e Renda para Mulheres Vítimas de Violência Conjugal. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta, não contraria qualquer dispositivo Constitucional, sendo assim, não encontra impedimento para sua tramitação. Ainda dentro do contexto, a presente matéria é de suma importância, tendo como foco principal beneficiar as mulheres vítimas de violência conjugal no que tange a capacitação profissional. As emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça, aprimoram o projeto e devem, portanto, ser a ele incorporadas.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2122/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a). Deputada SULA DO CARMO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n.º 2122/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1011/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. LUIZ MATOS DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1011/2009, de autoria do Deputado Rogério Cabral, que concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Luiz Matos de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1011/2009.\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1012/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2009. \r\n\r\n(a). Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1011/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1012/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR RÔMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE ALMEIDA, MÉDICO VETERINÁRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1012/2009, de autoria do Deputado Rogério Cabral, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Doutor Rômulo Cezar Spinelli Ribeiro de Almeida, médico veterinário, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1012/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2009. \r\n\r\n(a). Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1012/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1013/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SR. DALMO SIQUEIRA GOMES”.\r\n\r\nAutor: Deputado RALEIGH RAMALHO \r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1013/2009, de autoria do Deputado Raleigh Ramalho, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Dalmo Siqueira Gomes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1013/2009.\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1013/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2009. \r\n\r\n(a). Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1013/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1023/2009, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO JÓQUEI JORGE RICARDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO \r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1023/2009, de autoria do Deputado João Pedro, que concede o Diploma Cristo Redentor ao jóquei Jorge Ricardo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1023/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2009. \r\n\r\n(a). Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1023/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1024/2009, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. ERNANI PIRES FERREIRA ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAÕ PEDRO \r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1024/2009, de autoria do Deputado João Pedro, que concede o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Sr. Ernani Pires Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1024/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2009. \r\n\r\n(a). Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1024/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1025/2009, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. NATAN PACANOWSKI ” .\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO \r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1025/2009, de autoria do Deputado João Pedro, que concede o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Sr. Natan Pacanowski.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1025/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2009. \r\n\r\n(a). Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1025/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e nove, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES, ALICE TAMBORINDEGUY, MARCOS SOARES e MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e quatro de setembro de dois mil e nove. Em seguida, informou aos seus pares que o objetivo desta reunião era para deliberação de audiência pública para discussão da ampliação do Campus da UERJ em São Gonçalo. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em vinte e quatro de setembro de dois mil e nove.\r\n\r\n(a) Valéria Magalhães Canela Secretária e Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro de dois mil e nove, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES, ALICE TAMBORINDEGUY, MARCOS SOARES e MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de setembro de dois mil e nove. Em seguida, informou aos seus pares que o objetivo desta reunião era para deliberação de audiência pública para discussão da indústria naval e o desenvolvimento regional no leste fluminense. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em trinta de setembro de dois mil e nove. (a) Valéria Magalhães Canela Secretária e Deputado RODRIGO NEVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e nove, às quatorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, com a presença do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente deste órgão técnico. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 18.06.2009, com a seguinte Ordem do Dia: “A Situação do Bondinho de Santa Teresa”. Após breve explanação sobre tema, Sua Excelência convidou para compor a Mesa os Senhores: Dr. Marcos Leal - Promotor de Justiça, da 3ª Promotoria de Meio Ambiente da Capital do Ministério Púbico do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Oscar Saad - Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa, Carlos Fernando Andrade - Superintendente Regional do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional/IPHAN, Maria Regina Matos - Diretora-Geral do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural/INEPAC, Dr. Cosseza - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro, Pedro Ricardo Oliveira Neto - Secretário-Geral do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil e Washington Luiz Costa Júnior - representante da 23ª Região Administrativa da Prefeitura do Rio de Janeiro. Composta a Mesa, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores: Élcio Campos - Central Logística e Jefferson Salazar - Sindicato dos Arquitetos do Rio de Janeiro. II - ORDEM DO DIA: Dando Prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Paulo Saad que se manifestou amplamente sobre o tema, apresentando fotos com o uso de datashow e entregou dossiê com documentos pertinentes à matéria ao Senhor Presidente. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores: Dr. Marcos Leal, Carlos Fernando Andrade, Dr. Cosseza, Pedro Ricardo Oliveira Neto, Élcio Campos, Maria Regina Matos e Vicente Sabato que se manifestaram amplamente sobre a matéria em tela. Prosseguindo, o Senhor Presidente, em ampla explanação, colocou, mais uma vez, esta Comissão de Cultura à disposição do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural/INEPAC, no sentido de fortalecer a instituição, para que esta tenha as melhores condições de trabalho, tão necessário, que é a proteção do patrimônio do nosso Estado. Em seguida, Sua Excelência, após registrar a presença do Senhor Carlos Pinto - Assessor do Deputado Federal Chico Alencar, discorreu amplamente sobre a matéria em pauta, levantando questões importantes sobre o tema e propondo à Central Logística soluções para resolver os problemas ocorridos em Santa Teresa, apresentados no decorrer desta Audiência Pública, evitando que acidentes mais graves aconteçam. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores: Dr. André, Vicente Sábato, Pedro Ricardo Oliveira Neto, Jefferson Salazar e Ângela que apresentaram sugestões de encaminhamento para que providências efetivas sejam tomadas, solucionando os problemas discutidos nesta reunião. Em suas considerações finais, o Senhor Presidente afirmou que o material desta Audiência Pública será encaminhado ao promotor de Justiça e colocou esta Comissão de Cultura à disposição de todos os presentes. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido à importância do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, em vinte e quatro de junho de dois mil e nove. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário, Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de agosto de dois mil e nove, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente e INÊS PANDELO, membros efetivos deste órgão técnico. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 18.08.2009, com a seguinte Ordem do Dia: “A Situação da Cultura na Baixada Flu minense”, com convite aos Secretários de Cultura dos Municípios da Baixada Fluminense. Após breve explanação sobre tema, Sua Excelência convidou para compor a Mesa a Deputada INÊS PANDELO. Composta a Mesa, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores: Rômulo Artur Costa - Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Belford Roxo, Carlos Bruce - Subsecretário Municipal de Cultura e Turismo de Belford Roxo, Ana Lúcia Fernandes Jensen - Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, Maria Carla Pires de Aguiar- Diretora de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Japeri, Delmar José Cavalcante da Silva - Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Mesquita, Augusto Carmo Vargas Junior - Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Nilópolis, Marcos Vinicius Faustini - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Nova Iguaçu, Marilda Campos - Assessora de Gabinete da Diretoria-Geral do INEPAC, Roberto Gaspari Ribeiro - Assessor da Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias; Sebastiana Azevedo - Assessora da Deputada Alice Tamborindeguy, Roberto Caldeira - Assessor da Deputada Inês Pandelo, Dulce Galindo - Assessora de Gabinete do Deputado Comte Bittencourt e Renato Ventura - Assessor do Deputado Comte Bittencourt. II - ORDEM DO DIA: Dando Prosseguimento, Sua Excelência se manifestou amplamente sobre o tema em pauta e explicou a dinâmica da reunião, ressaltando os pontos mais importantes a serem debatidos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Delmar José Cavalcante da Silva, Carlos Bruce, Augusto Carmo Vargas Junior, Marcos Vinícius Faustini, Maria Carla Pires de Aguiar e Ana Lúcia Fernandes Jensen que discorreram amplamente sobre a estrutura e o orçamento dos órgãos que representam. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada INÊS PANDELO que se manifestou sobre a matéria em tela. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta e, em seguida, concedeu a palavra aos Senhores: Delmar José Cavalcante da Silva, Carlos Bruce, Augusto Carmo Vargas Junior, Ana Lúcia Fernandes Jensen e Maria Carla Pires de Aguiar que discorreram sobre equipamentos culturais e área de atuação dos órgãos que representam, quando foi entregue pela Senhora Ana Lúcia Fernandes Jensen, ao Senhor Presidente, os seguintes documentos: Revisão do Planejamento e Adequação do Orçamento 2009. A seguir, após breve explanação sobre o tema, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores: Rômulo Artur Costa, Augusto Carmo Vargas e Delmar José Cavalcante da Silva que se manifestaram amplamente sobre o tema em pauta. Continuando, o Senhor Presidente em suas considerações finais apresentou Relatório de Intenções entre o Ministério da Cultura e Secretarias de Cultura da Baixada Fluminense, que foi assinado pelos Secretários Municipais presentes na reunião. Continuando, Sua Excelência destacou pontos importantes para o desenvolvimento da Cultura em nosso Estado, que contarão com seu empenho como Parlamentar e Presidente da Comissão de Cultura da ALERJ, sendo estes: Emendas ao Orçamento; Avaliação da Legislação e do Sistema Estadual de Cultura; Propostas de Projetos de Lei, com a participação de todos; e Realização de homenagens a personalidades e manifestações no âmbito da Cultura. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores: Ana Lúcia Fernandes Jensen e Delmar José Cavalcante da Silva para suas considerações finais. Concluindo, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e informou que, devido à importância do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte de agosto de dois mil e nove. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário, Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de outubro de dois mil e nove, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos deste Órgão Técnico, e MÁRIO MARQUES, Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. I - ABERTURA: O Deputado Alessandro Molon assumiu a Presidência e justificou a ausência do Deputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão, que se encontra em viagem oficial ao exterior. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício registrou a presença dos seguintes convidados: Deputado Federal Chico Alencar; Dr. Rodrigo Cezar Medina da Cunha, Promotor de Justiça; Drª. Patrícia Hauer Duncan, Promotora de Justiça; Simone Moreira de Souza, Defensora Pública; Dr. Luiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima, Defensor Público; Drª. Eufrásia Maria Souza das Virgens, Defensora Pública; Dr. Ricardo D'Oliveira Napoleão do Rego; Drª. Margarida Maria Seabra Prado de Mendonça, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ; Sr. Pedro Pereira, do Cedeca/RJ; Srª. Merina Camargo Aguiar, Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro; Srª. Mônica Cunha, Movimento Moleque; Sr. Bruno Lobo Motta, Pesquisador Juventude e Violência - Viva Rio; Srª. Gabriela de C. Dutra, Pesquisadora Juventude e Violência - Viva Rio; Sr. Hugo Moyano, Marcha mundial pela paz e pela não violência; Danielle Scotellaro, do Centro de Defesa Dom Luciano Mendes - Fundação São Martinho; Sr. Carlos Eduardo G. Campos, da Coordenação da Ceap; Srª. Márcia Castro, da Fundação Bento Rubião; Sr. Bruno Costa Larrubia, da PUC-Rio; Srª. Claudia Torres, do Mulheres da Paz; Srª. Elane de Melo Pereira, do Mulheres da Paz; Srª. Maria Aparecida Medeiros, do Mulheres da Paz; Srª. Janete n. de Carvalho, do Mulheres da Paz; Srª. Manuela Linck de Romero, da PUC-Rio; Sr. Bruno Figueiredo Castro, da PUC-Rio; Srª. Thaissa Fernandes P. da Rocha, da PUC-Rio; Drª. Patrícia de Souza Linck, advogada. Feito isso, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e comunicou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destina-se à discussão do tema: “Pela garantia de direitos contra a redução da maioridade penal”. O Senhor Presidente em exercício conduziu os debates e concedeu a palavra aos convidados para fazer explanação sobre o assunto. Ao final da discussão foram encaminhadas perguntas, que, depois de respondidas, deram ensejo às considerações finais dos parlamentares presentes. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8, lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor da presente audiência. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em treze de outubro de dois mil e nove. (a) Jackeline Correa Marins - Secretária e Deputado ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente no exercício da presidência.\r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Estamos dando início a nossa audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com o tema “Pela garantia de direitos contra a redução da maioridade penal”.\r\n\r\nEsta audiência que está acontecendo, aqui, no Rio de Janeiro, está acontecendo em outros lugares do País também com o mesmo tema. Daí a necessidade da sua realização mesmo na ausência do Presidente da Comissão, que está em missão oficial no estrangeiro.\r\n\r\nEsta audiência pública se insere nas atividades da Semana de Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa que ocorre em todo o Brasil, nesta semana, começando ontem e indo até 16 de outubro. Organizada pela , pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei. Com o apoio do ILANUD-Brasil (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente.\r\n\r\nEssa semana de mobilização está abarcando dois temas de grande relevância para a justiça juvenil em todas as regiões do País. De um lado, a internação de adolescentes em locais inadequados e/ou em situações inadequadas, incluindo delegacias, presídios, situações de superlotação, tortura, maus tratos, falta de assistência médica e assim por diante, de um lado isso. E, de outro lado, a luta contra a redução da maioridade penal, já que esse é o fantasma que ainda não foi afastado em definitivo das hipóteses que volta e meia tornam a circular entre nós, em especial, quando ocorre algum caso, algum crime que envolva a participação de algum adolescente, ainda que essa participação não seja central ou não tenha importância fundamental mas, se houver a participação de adolescente, imediatamente voltam os defensores dessa ideia a propor a redução da maioridade penal. \r\n\r\nPor isso, essa vigilância é importante. Essa rede permanecer ligada e atuante é indispensável para garantia dos direitos de crianças e adolescentes e para evitar esse enorme retrocesso que seria a redução da maioridade penal.\r\n\r\nEu fiz apenas essa breve introdução. Vou passar a palavra àqueles que estão na organização do movimento, e vou me pronunciar ao final da audiência pública.\r\n\r\nQuero começar passando a palavra ao Pedro Pereira, que representa a Renade , a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei. Pedro, por favor, sente-se aqui conosco, é um prazer recebê-lo. Seja bem-vindo e a palavra é sua.\r\n\r\nO SR PEDRO PEREIRA - Bom dia, Deputado Alessandro Molon, bom dia companheiros e companheiras. A mobilização nacional de defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma iniciativa de uma rede nacional, chamada Renade - Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei. A Renade, hoje, conta com 200 membros e é coordenada pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção de Delito e Tratamento do Delinqüente, Ilanud-Brasil; com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Governo Federal; da Associação Nacional do Centro de Defesa da Criança e Adolescente, Anced; do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Condege, e Associação Nacional de Defensores Públicos.\r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, essa iniciativa contou com a articulação com diversas instituições da sociedade civil e instituições públicas. As instituições que participam ou colaboraram nessa articulação são: a Defensoria Pública, o Cededica; o Ministério Público - Centro de Apoio Operacional de Promotorias; Associação Brasileira de Magistrados e Promotores e Defensores Públicos da Infância; Fundação Bento Rubião; Centro de Defesa Dom Luciano Mendes; Organização Projeto Legal; associação de mães de adolescentes - Movimento Moleque e Associação Amar; contamos também com a colaboração da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Cedeca - Rio de Janeiro; Associação de Conselhos Tutelares; Ceap e Mandato do Deputado Chico Alencar\r\n\r\nEntão, essa é uma iniciativa, como o Deputado Alessandro Molon colocou, que está acontecendo durante toda esta semana de 12 a 16 de outubro, e ela abarca dois temas, como foi colocado, a internação de adolescentes em locais inadequados e em situações inadequadas, incluindo delegacias, presídios, situações de superpopulação, tortura, maus tratos, medicalização e a luta contra a maioridade penal. Em nome da Renade, quero dizer que essa mobilização continua. Fui informado que vai ter uma outra audiência pública, aqui no Rio, na Câmara dos Vereadores, na próxima quinta-feira, às dez horas, e para a gente é uma satisfação que esse tema seja discutido exaustivamente.\r\n\r\nPeço licença, em nome do Cedeca - Rio de Janeiro, até para contribuir para a discussão, enquanto preparamos um manifesto do Cedeca - Rio de Janeiro, gostaríamos de aproveitar a oportunidade para colocar. É a respeito do parecer do Deputado Federal Marcelo Itagiba, do PMDB. (Lendo)\r\n\r\n“Em 15 de setembro de 2009 foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, o parecer do parlamentar fluminense Marcelo Itagiba, cujo conteúdo opinou pela admissibilidade da proposta de Emenda Constitucional 171/93 e outras 29 PECS, em trâmite naquela Casa Legislativa, todas com o escopo de alterar o quadro legislativo brasileiro, pertinente à maioridade penal, atualmente estabelecida em 18 anos de idade.\r\n\r\n“Embora ligeiramente distintos, a unanimidade dos projetos pretende reduzir o patamar etário fixado na Constituição Federal de 88, artigo 228, para fins de responsabilização criminal. Enquanto alguns chegam a propor reduções acentuadas para 17, 14 e até 12 anos de idade, outros condicionam a imputabilidade à elaboração de parecer psicológico prévio. O Cedeca/Rio de Janeiro, na qualidade de instituição atuante em defesa dos direitos da criança e do adolescente, vem a público manifestar rigorosa discordância com a iniciativa, notoriamente incondicional e inoportuna, no empenho por justificá-la aduzindo-se argumentos imprestáveis para fundamentar tamanha restrição de direitos, destas são exemplos a evolução cultural e intelectual da sociedade, o direito de voto aos 16 anos, a suposição de que a norma escrita no artigo 228, da Constituição, não é direito fundamental, portanto, passível de alteração através da PEC, a falsa ideia de que, no Brasil, o adolescente já não é responsável pelos crimes, atos infracionais que pratique etc. \r\n\r\n“Ignora-se que a clientela do sistema penal brasileiro esteja muito distante da camada populacional beneficiada pelos avanços das tecnologias de informação, que os direitos políticos, aos 16 anos, são apenas ativos, sendo certo que a plenitude da cidadania só chega aos 35 anos de idade e que a circunstância de que o artigo 228 não está topograficamente localizado no rol dos direitos e garantias fundamentais, não desnatura enquanto cláusula penal constitucional, dado que o bem jurídico por ele tutelado é o mesmo protegido pelas garantias contidas nos incisos 37 a 47 do artigo 5º da Constituição.\r\n\r\n“Diferentemente do que parece sugerir a mídia hegemônica e entusiasta do controle social e da repressão estatal violenta, mais de 70% dos países do mundo, tal e qual o Brasil, mantém seu patamar etário de responsabilização criminal, em 18 anos de idade. Por essas e por outras razões, o Cedeca - Rio de Janeiro e o conjunto de instituições do Rio de Janeiro, acredito, rechaça veementemente o parecer produzido pelo Deputado Federal Marcelo Itagiba, esperando que, em Plenário, o projeto não colha melhor sorte. O problema social jamais será resolvido com o recrudescimento da legislação criminal. A juventude brasileira, pobre e marginalizada, alvo preferencial desse tipo de medida, demanda políticas públicas de inclusão, inexistindo soluções eficazes que caminhem por outras vias.”\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Quero agradecer ao Pedro e à , a Rede Nacional, pela iniciativa de propor essa audiência pública, de ter procurado a Comissão de Direitos Humanos, propondo que aqui no Rio de Janeiro também se realizasse algo semelhante ao que está sendo feito no Brasil inteiro, e também agradecendo, pedindo que deixem conosco, por favor, uma cópia desse documento, desse manifesto do Cedeca do Rio de Janeiro contra a redução da maioridade penal. Não é isso? \r\n\r\nO SR. PEDRO PEREIRA - Peço desculpas porque não houve tempo hábil de passar à Comissão, durante esse período em que se preparou rapidamente para esse evento, e convido os companheiros das instituições, se quiserem, a subscrever o parecer, como um parecer da sociedade civil do Rio de Janeiro, faço esse convite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Pedro. Vai ficar à disposição de todas as entidades aqui. Podemos, inclusive, dar cópia para as entidades presentes. \r\n\r\nQuero registrar e agradecer a presença do Deputado Mário Marques, que está aqui conosco. Ele é Presidente da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, aqui da Assembleia, e promoveu, no mês de julho deste ano, mesmo durante o recesso parlamentar, um ato aqui na Assembleia contra a redução da maioridade penal. E eu, na semana passada, pedi ao Deputado Mário Marques que, se pudesse, estivesse aqui conosco também, já que a presença dele, nessa causa, que é uma causa em defesa dos adolescentes, é fundamental. Quero agradecer, Deputado, sua gentileza de estar aqui conosco.\r\n\r\nE passo imediatamente a palavra à Dra. Simone Moreira de Souza, da Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública. Dra. Simone seja muito bem-vinda, na companhia da Dra. Eufrásia, militante dessa causa e amiga. É um prazer recebê-la. \r\n\r\nA SRA. SIMONE MOREIRA DE SOUZA - Bom dia, Deputado Alessandro Molon; bom dia, Deputado Mário Marques, na pessoa de quem cumprimento todos os demais presentes à audiência pública. Em nome da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, integrante da Renade, quero reforçar e chancelar toda a fala do colega Pedro Pereira, representando aqui as organizações da sociedade civil neste momento; dizer que, como coordenadora de defesa dos direitos da criança e do adolescente, subscrevemos também o manifesto contrário ao parecer do Deputado Marcelo Itagiba, por entender claramente inconstitucional esse posicionamento. \r\n\r\nA Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a exemplo das demais defensorias públicas do Brasil, está se irmanando ao movimento de mobilização nacional pelo direito de defesa. Essa semana, todos os defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro estão mobilizados nas visitas às unidades de internação e sistema em liberdade, do Degase, e às instituições de abrigo, também considerando que o evento é pelo direito de defesa de crianças e adolescentes, em geral, não somente adolescentes acusados da prática de ato infracional. \r\n\r\nNesse sentido, nós reforçamos o posicionamento absolutamente contrário a qualquer reforma constitucional que preveja a redução da idade penal. É um contrassenso. Pobre do país que é obrigado a reconhecer o seu fracasso na aplicação e efetividade de direitos, através de um retrocesso legislativo como esse. \r\n\r\nSabemos que todos os países onde houve a redução da idade penal não houve a redução da violência. Na verdade, aqueles que advogam a redução da idade penal para os dezesseis anos se baseiam em falsas premissas. No Brasil, menos de dez por cento dos crimes contra a vida são praticados por adolescentes. Não há razão plausível a justificar esse tipo de alteração legislativa, absolutamente antidemocrática, absolutamente ilegal, a não ser a vontade política de alguns legisladores de agradar uma maioria que está equivocadamente informada a respeito da participação de adolescentes em atos infracionais. \r\n\r\nNesse sentido, é muito importante essa primeira mobilização nacional dos organismos responsáveis pela defesa de crianças e adolescentes no Brasil. Em todos os Estados do País, quase todos, nós estamos realizando audiências públicas e está havendo uma integração muito grande entre os organismos de defesa, na troca de teses, de estratégias de atuação, e é pioneiro no País; nunca houve. \r\n\r\nNós temos, nesse sentido, que agradecer às organizações que apoiam, principalmente à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o ILANUD, como um órgão externo de monitoramento, e à ANADEP e o CONDEGE, que é da Defensoria Pública; a ANCED, pelos organismos da sociedade civil, por esse esforço democrático de discussão e de mobilização. \r\n\r\nPara coroar essa nossa primeira ação estratégica no Estado do Rio de Janeiro, eu gostaria de propor que nós extraíssemos daqui dessa audiência pública, aproveitando a presença importante da Comissão de Direitos da Criança e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, que nós extraíssemos daqui a Carta do Rio de Janeiro no sentido de reafirmarmos os direitos de crianças e adolescentes no Estado do Rio, à defesa e à efetividade de direitos. Nós temos aqui as instituições mais importantes, falta apenas o Judiciário, lamentavelmente, mas as mais importantes em termos de efetividade de direitos de crianças e adolescentes. Então um compromisso dessa natureza, nessa oportunidade, seria muito importante para o movimento de mobilização nacional. Não apenas aqui no âmbito estadual, mas nacionalmente nós teríamos a apresentação inequívoca de nosso posicionamento em prol dos direitos de crianças e adolescentes. \r\n\r\nFica, então, a proposta, reafirmando que a Defensoria do Rio se coloca à disposição para toda e qualquer estratégia de atuação, como sempre esteve. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Dra. Simone. \r\n\r\nDeputado Chico Alencar, não tinha visto que tinha chegado. Por favor, vem aqui. Seja bem vindo. Sente-se aqui conosco. Desculpa, eu não tinha visto a sua entrada. Seja bem vindo aqui.\r\n\r\nBom, então, além da rejeição desse parecer do Deputado Marcelo Itagiba, como citado aqui pelo Pedro, a Dra. Simone vai além e propõe que se extraia dessa audiência pública, desse nosso encontro aqui com essas entidades todas, a Carta do Rio de Janeiro, manifestando para além do simples repúdio desse parecer, cobrando medidas, cobrando o respeito e a garantia aos direitos de crianças e adolescentes.\r\n\r\nEnquanto eu ouvia aqui a Dra. Simone, eu ficava pensando que nós estamos no momento positivo para avançar. Normalmente, nós nos reunimos para esse tipo de evento, ou esse tipo de ato, normalmente quando nós estamos na defensiva. Ou seja, quando normalmente ocorre algum evento que coloca em pauta o tema da redução da maioridade e nós nos reunimos para resistir bravamente nos momentos de dificuldade e dizer que não aceitamos a redução da maioridade, mas normalmente numa postura, nessas ocasiões, necessariamente, de defesa da manutenção da idade penal aos 18 anos. E ao contrário, agora, nós estamos num momento positivo para efetuar uma ofensiva, ou seja, para avançar, não apenas para evitar a redução da maioridade, mas, por exemplo, na garantia de melhores condições de internação e em outros direitos fazer o Estado do Rio de Janeiro, fazer o nosso País avançar. \r\n\r\nOntem, nós comemoramos o Dia das Crianças, um dia normalmente muito utilizado pelo mercado para vender seus produtos, estimular as compras, mas eu refletia sobre a quantidade de crianças que continuam sendo tratadas na nossa cidade, no nosso Estado, muito pior do que os animais. Felizmente, já há muitas iniciativas de proteção aos animais, iniciativas corretas, mas a gente não vê acontecer com o animal o que acontece com as crianças da gente, que estão aí nos sinais fazendo malabarismo debaixo de chuva, sem roupa, largadas de fato, esquecidas e também menosprezadas pela nossa cidade, pelo nosso Estado.\r\n\r\nQuero registrar a presença do Deputado Paulo Ramos. Seja bem vindo, Deputado. Pedir aqui a nossa assessoria para colocar mais uma cadeira. Muito obrigado pela presença. O Deputado que é membro também da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e que apoiou a realização dessa audiência pública. \r\n\r\nBom, nós vamos agora passar a palavra pro representante do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro do Ministério Público Estadual, Dr. Rodrigo Medina.\r\n\r\nDr. Rodrigo, seja bem vindo aqui. Estendo as boas vindas a Dra. Patrícia Hauer. Seja muito bem vinda. Obrigado pela presença dos senhores aqui.\r\n\r\nO SR. RODRIGO MEDINA - Bom dia a todos. Cumprimento as autoridades presentes na pessoa do Deputado Estadual Alessandro Molon.\r\n\r\nPrimeiro, gostaria de parabenizar a Renade pela organização dessa mobilização nacional pelo direito de defesa, momento bastante oportuno. Estivemos presentes numa audiência pública que foi realizada aqui sob a presidência do Deputado Mário Marques, em julho, como foi relatado, repudiando a redução da maioridade penal. Naquela ocasião, nós iniciamos a coleta de algumas assinaturas, passamos o abaixo-assinado de um manifesto da ABMP por toda a rede e encaminhamos essas assinaturas para Brasília. Esse movimento aconteceu em julho. \r\n\r\nComo o Deputado iniciou relatando, o que a gente vê hoje em dia em relação à questão do adolescente, a participação e o envolvimento com a prática de delitos, é que existe um destaque muito exacerbado na mídia toda vez que um adolescente está envolvido com a prática de algum crime com maiores de idade. Então, se esquece a participação do maior de idade e se coloca o adolescente no foco central. Aconteceu isso no caso João Hélio, como em vários outros. Isso reflete ainda um momento mais grave em relação à questão do adolescente, que a gente vê que o adolescente hoje em dia está no foco. \r\n\r\nExiste uma cultura muito grande em função principalmente da atuação da mídia, enfim, dos veículos de comunicação, da culpabilização dos adolescentes até pela violência crescente em nosso País. Então, a gente vê outra medida também, que não é o foco de hoje, mas flagrantemente inconstitucional e ilegal, que é o toque de recolher. Então, a gente verifica que nós carecemos de políticas públicas, faltam investimentos, faltam programas adequados ao atendimento à família, e a solução é trancar crianças e adolescentes em casa depois de determinado horário, como se fosse resolver todos os problemas sociais do nosso País.\r\n\r\nCom relação à responsabilidade penal aos 18 anos, a gente sabe, isso está até no Manifesto da OAB, isso é um argumento que é utilizado bastante no meio jurídico. A responsabilização aos 18 anos é uma cláusula pétrea, ou seja, até emenda constitucional tendente a abolir, ou seja, reduzir a maioridade penal já não poderia tramitar, não poderia ser modificada essa responsabilidade penal aos 18 anos. Isso é um argumento forte que a gente tem para utilizar, enfim, aparece em todos os manifestos sobre o assunto. Em pesquisa recente do jornal O Globo, nós vimos que os adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos aparecem muito mais no Brasil como vítimas de crimes violentos, homicídios, por exemplo, do que autores, mas sempre o enfoque, quer dizer, existe uma inversão lógica nessa questão.\r\n\r\nComo foi falado pela Dra. Simone, a questão da redução da maioridade penal seria uma medida paliativa dentro de todas essas questões, esses problemas sociais que a gente enfrenta, ou seja, isso não reduziria os índices de violência. Colocaria o adolescente em foco, sendo responsabilizado criminalmente, e não serviria para resolver o problema. Então, a gente tem que pensar em medidas de prevenção, prevenção à violência, prevenção à criminalidade, prevenção a esse envolvimento dos adolescentes. Então, a gente pode pensar em medidas como a escola em tempo integral, programas de atendimento a adolescentes mais adequados as suas famílias, através do SUS, enfim, medidas que a gente vá atacar na prevenção e não na causa do problema. \r\n\r\nInclusive, a ABMP no seu site publicou recentemente que houve uma articulação política importante em Brasília, até por parte do Dr. Eduardo Melo e diversos integrantes da ABMP, no sentido de conversar com os Senadores envolvidos, os principais senadores que estão defendendo a redução da maioridade penal, e o que foi colocado até pelo Senador Demóstenes Torres, salvo engano, é que, se fosse aprovada emenda constitucional prevendo escola em tempo integral, essa questão da redução da maioridade penal ficaria naturalmente em segundo plano. Então, foi uma articulação política importante feita pela ABMP. Quem quiser ter acesso a esse release de imprensa, tem no site da ABMP.\r\n\r\nTambém acho que merece ser repudiada, além dessa questão da redução da maioridade penal, qualquer tentativa de emenda, enfim, de alteração da lei no sentido de aumento do tempo de internação como medida socioeducativa para o adolescente. Na verdade, isso eu acho que é uma discussão que caminha junto à redução da maioridade penal, que a gente tanto repudia, porque a gente vê que para o adolescente, quanto à sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento, esse tempo de internação de no máximo três anos já é um tempo bastante gravoso. A gente não pode comparar a passagem do tempo de um adulto, cumprindo pena, com um adolescente, que ainda está em formação, enfim, que está se empoderando, se apropriando de valores. É uma questão bastante complicada, mas também é algo que a gente deve aproveitar esse momento oportuno de discussão, de mobilização da rede, para discutir também, o repúdio a essa tentativa de aumento do tempo de internação por medida socioeducativa.\r\n\r\nO Ministério Público esteve e continua engajado nessa luta de repúdio à redução da maioridade penal. A gente participou já desse primeiro movimento promovido pela ABMP em julho aqui, na ALERJ. Continuamos desempenhando nossas funções e nossas atribuições constitucionais. Recentemente nós deflagramos, através das promotorias de execução de medidas socioeducativas e também das promotorias da capital, a execução do TAC, ou seja, o Termo de Ajustamento de Conduta, que havia sido assinado com o governo do Estado. Estamos pleiteando, como já vimos pleiteando há algum tempo, a descentralização das unidades de internação que acho que é impossível, dentro dessa lógica nova dos SINASE, da gente trabalhar com essas unidades superlotadas aqui na capital. Tem que haver a descentralização, ou seja, regionalização dessas unidades de internação para que os adolescentes fiquem próximos de suas famílias.\r\n\r\nContinuamos fazendo fiscalização das unidades, as promotorias de execução de medidas socioeducativas somente já ingressaram com ações civis públicas, por questão de probidade administrativa em relação aos agentes das unidades do Degase que cometeram agressões. Algumas até resultaram na morte de adolescentes. Foram adotadas medidas e estão agora sob o crivo da análise do Poder Judiciário, do Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, sem prejuízo, claro, da responsabilização criminal. Nós estamos também adotando as providências. \r\n\r\nEntão, acho que é isso. Acho que é muito importante esse momento, bastante oportuno para a gente se mobilizar, para a gente repudiar todas as tentativas, repito, não só de redução na maioridade penal, como também da tentativa de aumento do tempo de internação da medida socioeducativa. Agradeço a atenção de todos. Estamos à disposição. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Dr. Rodrigo. Quero agradecer sua manifestação, e sua presença aqui também. Desde o ato, em julho, promovido pela Comissão da Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. É gratificante perceber que, daquele ato para cá, parece-me, estamos avançando. Quer dizer, o movimento está se fortalecendo, há outras entidades que não estavam aqui naquele momento, mas que já estão. Então, nós estamos acumulando forças. Acho que esse registro é importante.\r\n\r\nVou inverter a ordem das falas e pedir licença para passar a palavra para o Deputado Chico Alencar, porque daqui a pouco ele precisa tomar o vôo para Brasília. Então, vamos ouvi-lo e, em seguida, continuamos as falas que estavam inscritas aqui.\r\n\r\nQuero dar boas vindas ao Deputado, que foi Deputado nesta Casa também e passar-lhe a palavra.\r\n\r\nO SR. CHICO ALENCAR - Obrigado, Deputado Molon. É um prazer estar aqui.\r\n\r\nEssa audiência pública só não tem também a presença além do Molon, do Paulo, do Mário, do nosso querido companheiro que também está nessa trincheira, o Marcelo Freixo porque ele está fora do País, podendo respirar um pouco aliviado sem os seus matadores no encalço - é o Brasil, não é?, das muitas tragédias - mas essa audiência pública é absolutamente oportuna, necessária. Se é verdade que o fascismo deixou de existir como um sistema articulado, monolítico, nos países do mundo em geral, ele insidiosamente continua a existir como cultura. O que eu percebo lá do meu lugar, onde exerço mandato, na Câmara dos Deputados, é que há mais do que uma onda conservadora, há uma onda fascistizante neste País. É impressionante. O ódio recentíssimo, para falar do episódio da hora - assim como a gente tem a corrupção do dia, mas aí como isso atinge as altas esferas e isso não gera muita repercussão, um desdobramento completo - o episódio político da semana passada, de uma terra da União, grilada no interior de São Paulo, onde alguns militantes ocupantes do MST arrancaram, de um milhão de pés de laranjas, algumas centenas, virou um massacre da mídia esquecendo-se da questão central que é a posse daquela terra, o monopólio e a monocultura da Cutrale, da agroexportação inclusive, e a questão fundiária do Brasil. Não vou nem entrar na questão de se a tática estava correta ou não, mas de qualquer maneira é impressionante como inclusive os progressistas em geral ficam acuados e recuados. Por isso, essa audiência e os desdobramentos que ela pode gerar, eu afirmo a vocês, a partir da minha visão lá, onde vai se decidir essa questão sob o ponto de vista legal, ela é decisiva e é fundamental. Precisamos retomar a iniciativa e vencer a disputa de vez na sociedade. O cinismo está arraigado na vida política institucional brasileira. Vemos parlamentares muitas vezes financiados nas suas campanhas por gente incriminada, e bem grandinha, bem maior de idade, mostrando a indignação na superfície e na casca contra o crime que prospera. Gente ligada ao esquema Daniel Dantas com financiamento de campanha comprovado, de pessoas que estão sofrendo processo judicial, querendo ampliar a imputabilidade penal sem a menor consideração em relação às condições sociais desse País. \r\n\r\nAgora, não é uma batalha fácil. Se a gente estivesse ali na rua, fazendo essa conversa e ouvindo as belas e boas e justas palavras que eu já ouvi aqui, a reação da população talvez fosse contrária, fosse negativa, porque é próprio do pensamento da massa, do senso comum, agir muito pela emoção; agir muito em função do que se está sentindo ali, naquele momento. Então, essa briga da racionalidade também é uma briga dura e difícil. Por isso, que eu creio que, para além do manifesto e de todas as iniciativas, é claro que, nesse sentido, a proximidade de um pleito nos ajuda de um lado e nos prejudica de outro. Tinha um Deputado aí, eu aprendi a não citar nomes; já citei vários Deputados aqui; pelo menos dois. Mas sem falar o nome, agora eu já estou mais esperto. Tinha um outro, já falecido, que fazia da sua vida a questão da pena de morte. E ele no fundo torcia para não se votar a pena de morte porque senão ele perderia uma bandeira eleitoral. Eu acredito que os 30 projetos que tramitam na Câmara para alterar a Constituição nesse sentido, de ampliar até para 12 anos a imputabilidade penal eles têm, em primeiro lugar, esse objetivo: de atender a um eleitorado conservador, o nicho ali onde os parlamentares, defensores dessa idéia, se reelegem. Essa proposta, do ponto de vista eleitoral para nós é negativa, digamos assim, mas é muito triste você ter pessoas na vida pública que se movem exclusivamente pelo interesse eleitoral ou prioritariamente por ele. A gente tem que se mover por idéias ou causas, como os que estão aqui, e muitos outros, todos nós aqui, busquemos ou não votos na nossa democracia formal e banal. \r\n\r\nAgora, se por um lado então é um mote de campanha para o ano que vem, e na perversidade das consciências deve ter gente até que torce para que haja algum crime hediondo cometido por um menor de idade, eu acho que 10% é até muito, mas é ínfimo em relação aos crimes perpetrados porque repercute demais, e cria aquele caldo de cultura tão negativo. Por outro lado, é claro que essas questões se reavivam, vão forçar a barra. \r\n\r\nHoje mesmo, daqui a pouco vai ter uma reunião com o Presidente da Câmara para traçar a pauta dos próximos quatro meses, cinco meses que nos restam de votações mais importantes até as eleições nacionais do ano que vem, assim que o parlamento funciona. E, certamente, alguns vão levantar essas questões, mas como tem muita polêmica e a gente tem essa missão, essa tarefa de fazer a polêmica, de criar mesmo o contraditório, temos essa possibilidade de isso não vir a Plenário, a não ser que haja uma sucessão de crimes e de situações que a mídia destaque à exaustão também, esse cenário não está previsto da votação.\r\n\r\nEu queria por fim sugerir o seguinte: nós temos de conversar com o povo, falar com aqueles que se deixam seduzir compreensivelmente pelo Estado usando toda a força do qual é portador, do monopólio contra os bandidinhos aí que afetam o nosso cotidiano, para usar a linguagem comum. E aí é preciso colocar o guizo no pescoço do gato, argumentar nos pontos fundamentais. Não tem que fazer tratado, não. Temos que saber popularizar, por exemplo, por que, embora reconheçamos que isso de faixa etária depende de uma série de fatores psicossociais e a informação está mais disseminada, não é justo dizer que, pela evolução cultural da sociedade uma pessoa de 12, 14 anos, já sabe muito bem o que faz, como se essa suposta evolução cultural e amadurecimento psicológico fosse equanimente proporcionado a todos os segmentos sociais. Mas isso é um argumento forte. O outro, correlato a esse: Ah! Com 16 anos já pode votar, por que não pode ser imputável criminalmente? O outro que diz que o menor pode fazer o que quiser, o menor de idade, de 18 anos, ele não sofre nenhuma sanção. O outro, ligado a esse, que o ECA é permissivo, ele existe só para estimular a criminalidade infantil. Outro é que esse artigo não se inscreve como cláusula pétrea da Constituição nem derivado de cláusulas pétreas. Então, eu creio que por aí a gente tem que argumentar, para vencer essa disputa de ideias na sociedade. \r\n\r\nAgora, é óbvio que, para além do bom argumento, é preciso ter a ótima mobilização, e aí acho que a gente consegue barrar essas tentativas recorrentes e mostrar que uma coisa é medida socioeducativa, outra coisa é a cadeia. Uma coisa é o Estatuto da Criança e do Adolescente e uma pessoa em formação, outra é aquela que já teve até oportunidades e possibilidades e amadurecimento etário. Uma coisa é a impunidade, outra coisa é a criminalização dos que estão à margem dos direitos da sociedade. Aí eu creio que a gente vai vencer. Temos que lutar muito, não é fácil, mas dá para chegar lá.\r\n\r\nObrigado. Estou às ordens, lá, em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Obrigado, Chico. \r\n\r\nCurioso, Chico, que esse argumento que se pode votar aos 16 não é usado para se propor a redução da idade para se começar a dirigir. Parece-me que, se fosse colocado isso em discussão, não seria aprovada a redução da idade para conduzir veículo, sem falar nas idades para eleição e assim por diante. Mas, até mesmo para dirigir um carro, se reconhece que a pessoas não tem responsabilidade ainda, aos 16 anos, para conduzir um veículo, no entanto para ser punida se quer que tenha. Para punição sim, e para conduzir um simples veículo não. \r\n\r\nBom, quero agradecer a sua contribuição e também registrar essa sua provocação que fica para nós aqui, no decorrer dos trabalhos, dos argumentos e na forma de contraditar esses argumentos, de forma popular, não de forma muito sofisticada, mas popular, para saber combater isso no nosso dia a dia. \r\n\r\nA dificuldade às vezes de explicar a diferença entre a medida socioeducativa e a cadeia, é que muitas vezes as unidades de internação não têm muita diferença das unidades penitenciárias, ao contrário, isso é até um argumento para a gente poder dizer: “Olha, se resolvesse já teria resolvido”. Porque os nossos adolescentes se encontram, muitas vezes, em unidades que estão até mesmo divididas em facções como as unidades penitenciárias. Isso é um tema que merece a atenção do Deputado Paulo Ramos aqui na Casa, a discussão dessa mudança. \r\n\r\nQuero passar agora a palavra à Dra. Margarida Prado, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CHICO ALENCAR - Molon, só para dizer que vou sair meio-dia, não vou anunciar, vou sair de fininho. Não vai ser imperceptível porque estou num lugar muito exposto, aqui, mas quero deixar o mandato à disposição, de maneira absolutamente livre de qualquer injunção partidária, como essa mesa aqui mostra. É uma causa comum, temos que atuar unidos, nessa e em outras frentes, não é Paulo, para fazer a batalha lá. Eu quero ser um servidor de vocês, dessa resistência, fazer a guerra mesmo. Vocês têm que me abastecer, me informar. Estou à disposição. Vou passar até os e-mails, um cartãozinho para os interessados. Considerem-me nessa briga aí, apesar da distância de Brasília, que nos deixa muito isolados, muito lá naquele mundo, naquela redoma, mas estou à disposição e preciso, inclusive, de vocês, até para não me deixar envolver pelos maus. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Obrigado, Chico.\r\n\r\nDra. Margarida. \r\n\r\nA SRA MARGARIDA PRADO - Bom dia a todos. Queria cumprimentar todos que estão presentes. Eu gostaria de fazer uma consideração aparentemente teórica, mas depois eu vou explicar que ela não é tão teórica assim. Estou representando a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/Rio de Janeiro e, portanto, eu gostaria de fazer uma consideração rápida sobre o conceito de direitos humanos e o conceito de dignidade. Considero que nunca é demais esclarecer idéias. \r\n\r\nO conceito de dignidade é um conceito derivado do conceito de autonomia, em Kant, e o conceito de autonomia vem exatamente da ideia de se autolegislar, decidir, portanto, o que eu devo fazer; situações que as pessoas se colocam: como eu devo dirigir as minha ações. E o Kant diz que a pessoa, quando legisla para si, deve legislar para todos. Isso é o conceito moral Kantiano. Significa que aquilo que eu escolho para mim eu posso escolher universalmente, é a ideia de legislador universal. Ora, a ideia de legislador universal trouxe a ideia de dignidade, ou seja, cada pessoa, singularmente considerada, deve representar a humanidade como um todo.\r\n\r\nTrazendo essa ideia para a questão dos adolescentes em medidas socioeducativas, eu teria quatro coisas rápidas a considerar: primeiro, é a necessidade imediata de um mapeamento, de um senso, de um módulo que retratasse exatamente quem são essas pessoas, em que condições elas estão, os motivos, as razões, onde elas estão, ou seja, um mapeamento imediato que retratasse a situação dessas crianças da mesma forma que foi feito pelo Ministério Público ou módulo das crianças em abrigo.\r\n\r\nA segunda consideração é a criação recente da comissão intersetorial de direito à convivência comunitária e familiar, formada por dois conselhos que tem a tarefa exatamente de enfrentar, divulgar, criar, fiscalizar essa ideia de direito a convivência comunitária e familiar desse segmento também. \r\n\r\nA terceira consideração é exatamente a ideia do conceito de autonomia. Eu não vou falar aqui da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, mas do cidadão como sujeito de direitos, e portanto esse é o paradigma, do cidadão como sujeito direitos, sair da condição de pedinte para a condição de criação, de mecanismos e de medidas que cobrem, que controlem, que punam a própria atuação e omissão do Estado, ou seja, autonomia envolve isso, a luta pela dignidade, o conceito de autonomia envolve isso; criações de mecanismos cada vez maiores para punição, fiscalização e controle da atuação, ou não atuação, omissão, no Estado.\r\n\r\nE, por último, vou me manifestar totalmente a favor, total apoio ao manifesto do Cedeca repudiando, por óbvio, o posicionamento do Deputado Itagiba. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Dra. Margarida, obrigado pela presença, pela participação, o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, numa iniciativa como essa, é de suma importância, ainda mais da Comissão de Direitos Humanos da seccional.\r\n\r\nQuero passar a palavra agora para a Mônica Cunha, representando aqui o Movimento Moleque. Peço a gentileza de passarem o microfone. \r\n\r\nAntes de a Mônica falar, eu combinei aqui com o Deputado Mário Marques de, em princípio, ouvirmos as representações todas e, depois, os parlamentares se manifestarem, mas de antemão, quero franquear ao Deputado Paulo Ramos e ao próprio Deputado Mário Marques, se quiserem, em algum momento, se for necessário fazer uma intervenção, está aberto. Nós temos ainda três inscritos depois da Mônica. Pois não, Mônica, por favor.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA CUNHA - Bom dia a todos! Desculpem, estou um pouquinho rouca. Essas causas me deixam emocionada, aí eu fico pior. Quero parabenizar o Deputado Alessandro Molon, ao Mário Marques, Paulo Ramos e Chico Alencar. E quero colocar que o Movimento Moleque é um movimento constituído pelos familiares dos adolescentes que cumprem medida sócioeducativa no Degase, do Rio de Janeiro. Nós familiares somos terminantemente contra essa diminuição, essa redução, porque entendemos que os nossos adolescentes, tanto quanto nós também, famílias, sofremos muito e iremos sofrer ainda mais se isso vier a acontecer, porque eles já saem completamente diferentes a partir do momento que vão cumprir medidas dentro de qualquer unidade dessas, porque, infelizmente, a medida só está escrita no ECA, porque, na prática, isso não funciona como deveria.\r\n\r\nEntão, acontecendo a redução, o que vai acontecer? Vão sair de lá o quê? Monstros, pessoas que ninguém mais vai reconhecer, nem a própria família, porque já são taxados como monstros, infelizmente, por essas pessoas que querem que aconteça a redução, então, nós somos assim, redondamente contra e estamos apoiando, obviamente, o manifesto do Cedeca contra e, uma coisa que nenhum de vocês colocou, quem mais se prejudicaria com essa redução, gente, são os adolescentes, infelizmente, a gente tem que fazer esse recorte racial porque existe sim, não adianta a gente ficar tapando o sol com a peneira, e os adolescente que estão cumprindo medida hoje são os afro descendentes, os negros, em sua maioria, morador de comunidade sim, entendeu? E quem iria ainda mais encher essas unidades se vier a acontecer isso?\r\n\r\nEntão, a gente quer colocar que é uma forma de extermínio, realmente, a nossa raça, ao nosso povo, porque não nos consideram enquanto serem humanos, não consideram os nossos filhos tendo direito a tudo isso que existe na sociedade, a todos os outros adolescentes que de outra raça são, claro que não, somos todos seres humanos, todos portadores de direitos, então, o Movimento Moleque entende e quer o apoio de todos que estão aqui presentes, para a gente determinantemente conseguir que não aconteça essa diminuição.\r\n\r\nTambém quero colocar a presença desse projeto de Mulheres da Paz, que estão presentes aqui na Casa, o qual também sou coordenador no Complexo de Manguinho desse projeto, e, como já falei, são moradoras de comunidades, mães, tias, avós desses adolescentes que lá estão e que também estão debaixo da terra, como o próprio colocou entre 15 e 24 anos, então, nós não queremos que isso aconteça mais porque somos nós que sofremos muito mais, gente, vocês podem acreditar, com essas perdas, como é que eu posso falar, com essas amputações que acontecem com esses adolescentes quando estão cumprindo medida e, infelizmente, vão cumprir pena. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Mônica, pela sua presença aqui, pela sua militância nessa causa também. Em todas as atividades, iniciativas, o Movimento Moleque está presente, você está presente, siga em frente nessa luta, e é bom ter você ao lado nessa batalha.\r\n\r\nQuero passar a palavra agora ao Deputado Mário Marques, que preside aqui na Casa a Comissão de Defesa dos Direitos de Crianças, Adolescentes e Idosos. Deputado, obrigado pela presença, mais uma vez, a palavra é sua.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Meu caro Presidente Molon, Deputado Chico Alencar, Deputado Paulo Ramos, senhoras e senhores, vocês já devem ter ouvido, ao longo da vida, essa frase: o Brasil é o país dos contrastes. Desde que eu era jovem eu já ouvia isso e vocês, jovens e bem mais velhos, já ouviram isso durante todo esse período de vida e a gente não percebe nenhuma mudança. O Brasil continua sendo um país onde poucos são ricos e uma maioria avassaladora é paupérrima. Talvez, agora esteja melhorando? Talvez. Mas, vejam bem, não existe um planejamento que possibilite encontrar as prioridades que o País precisa. Qual é, agora, a grande discussão, e essa discussão vai perdurar daqui até 2016? O brasileiro, agora, só fala em Copa do Mundo e só fala em Olimpíada. Enquanto isso, os outros problemas ocorrem no País sem que se divulgue um calendário de providências para resolver o problema da criança, do adolescente e do idoso, e para resolver o problema da saúde, da educação, que necessita, urgentemente, que isso seja prioridade. Nada contra a Copa do Mundo, nada contra a Olimpíada. O dinheiro que se fala hoje, que vamos gastar até 2016, podemos multiplicar por cinco. Os países que fizeram olimpíadas saíram com um endividamento maior. Por que este País não pega, ano após ano, e cria: este vai ser o ano da criança e vamos fazer tudo pela criança, vamos parar tudo e tratar da criança; este ano vai ser o ano do adolescente; este ano vai ser o ano do idoso; este ano vai ser o ano da habitação; este ano vai ser o ano da saúde; este ano vai ser o ano da educação e do esporte? Quer dizer, não se cria prioridade, faltam políticas públicas para se atender a demanda, que é crescente. Hoje, o tratamento que se dá à criança, ao idoso e ao adolescente, é uma tragédia neste País, mas nós não conseguimos encontrar uma saída, uma solução. É preciso que todos se unam em torno de prioridades. O Brasil não tem prioridades, infelizmente, não tem. Eu, como Deputado, quero aplaudir a iniciativa que os senhores es tão tendo, de procurar um caminho, de procurar uma repercussão para que as autoridades encarregadas da execução se sensibilizem. É isso mesmo, acho que tem que prosseguir. Talvez, se alcance algum sucesso, talvez. Talvez não se alcance sucesso nenhum. Mas é preciso que a luta não fique apenas na palavra e, sim, na execução. Vamos para a frente, eu espero que os senhores continuem nessa trajetória de procurar chegar aonde todos nós queremos. Esse caso da diminuição da maioridade é um caso tão absurdo que é difícil até discutir isso. Mas, infelizmente, a pauta é em Brasília, quando nós devíamos estar tratando de coisas mais importantes para o País e para esses segmentos que o Brasil tem e que não cuida. Era o que eu tinha a dizer, muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Quero agradecer a presença, a participação do Deputado e destaco aqui que embora esse tema seja absurdo, da redução, mas tem muitos defensores, até mesmo nesta Casa. É muito bom para esta causa, que o Presidente da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso tenha uma posição clara contrária, porque seria possível, infelizmente, ter aqui na presidência da Comissão dos Direitos da Criança outro parlamentar que tivesse ou posição dúbia ou posição favorável à redução. Portanto, quero saudar essa posição de V. Exa. e dizer que isso é bom para a causa também, porque além da Comissão de Direitos Humanos, a Comissão que trata especificamente da causa da criança e do adolescente tem na sua presidência alguém que é claramente contrário, frontalmente contrário e tem se posicionado, aqui, na Casa, dessa forma.\r\n\r\nQuero passar a palavra à Merina Camargo, representando aqui a Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro - ACTERJ, seja muito bem vinda, obrigado pela sua presença, os conselhos tutelares são indispensáveis para essa luta.\r\n\r\nA SRA. MERINA CAMARGO - Bom dia a todos, além de cumprimentar, vou agradecer porque eu acho que, para o Conselho Tutelar, nada melhor do que a gente conseguir alguma coisa para os adolescentes. \r\n\r\nEssa audiência é muito importante porque nós estamos na ponta, somos nós que temos os adolescentes e as crianças nas mãos. Na realidade, nós estamos sem ter como trabalhar, porque nós não temos rede de apoio. Não adianta falar em redução de maioridade penal, porque, quando se entra num equipamento, o que se vê é trágico, é deprimente. Não se vê, para as famílias desses adolescentes, alguma coisa que as faça crescer, que as tire de onde elas estão. Não adianta tentar trabalhar a criança e o adolescente se eu não trabalhar a família. A criança sai e volta para a família daquele mesmo jeito. Então, nós não temos que pensar hoje só na criança e no adolescente, nós temos que pensar na família, para que as crianças não venham para a rua, para que não venham para o sinal, para que não passem as noites nas ruas, para que não cheguem até uma unidade de internação, porque lá, nada vai ser corrigido, nada vai ser ampliado de melhor para eles. E, com a convivência familiar e comunitária, nós temos consciência de que nada melhor do que essas crianças, esses adolescentes serem atendidos em seu Estado, em seu Município - eu falo muito do Estado porque eu trabalho, eu sou da associação estadual e a gente tem todo um trabalho com os Estados, não só do Rio como de todo o Brasil - para que a mãe, o pai, a pessoa que o criou, que tem amor por ele possa vê-lo, possa visitá-lo. Como é que um adolescente aqui no Rio de Janeiro que mora em Barra Mansa, como a mãe vem visitá-lo, como uma pessoa da família vem visitá-lo? O custo é grande. Então, não só vendo o lado da convivência familiar comunitária, mas vendo também a vontade que a mãe pode ter de vir e não conseguir. Qualquer coisa, o mínimo possível que a gente possa fazer pelo adolescente, porque hoje muito pouco está se fazendo. O conselho tutelar agradece, porque está muito difícil trabalhar. Nós não temos rede, nós não temos como mandar um adolescente para cuidar do seu vício e depois ele voltar para a mesma família, que também está doente. E ele volta ao vício. Tiramos uma criança, um adolescente que chega para fazer uma LA, quando ele sai de perto da gente, ele volta para a família, que também está doente, que também diz para ele: - olha, arranja dinheiro porque amanhã não tem pão dentro de casa. Entendeu? Então, temos que olhar muito pelo adolescente, pela criança e tentar ver muito no fundo a família. \r\n\r\nComo conselho tutelar, acho que o futuro está aí. A gente tem que conseguir que o nosso futuro sejam nossos adolescentes de hoje; temos que conseguir que esses adolescentes e essas crianças de hoje sejam tratadas, como diz a nossa Constituição Federal, com escola, com saúde, escola mais perto de casa, com creche para que a mãe possa trabalhar, com creche que não largue a criança às cinco horas da tarde, porque a mãe - eu sou do Conselho de Ramos - e digamos que o pessoal lá da Leopoldina, que trabalha na Zona Sul ou que trabalha na Barra da Tijuca, não consegue chegar lá até às 5 horas, e aí, olhem o problema: das cinco até às sete, onde a mãe chegar? Onde estarão essas crianças? Então, tudo isso uma extensão maior para que eles fiquem mais tempo dentro da escola - os adolescentes, as crianças, mais tempo dentro da escola - enquanto as mães estão fora, porque, na realidade, não tem como as mães não saírem para o trabalho. \r\n\r\nÉ isso que nós gostaríamos de ter, um Brasil feito para nossos adolescentes, mas que esses adolescentes fossem realmente levados a sério, como diz nossa Constituição. Venho lá do tempo da Constituição e sou professora, trabalhei muito tempo na Educação e trabalhei muito tentando ver pelos adolescentes e pelas crianças, exatamente que entrassem na Constituição. E hoje, ela tem, mas muito pouco se faz. \r\n\r\nComo Conselho Tutelar, agradeço a todos e peço que não larguem essa causa, não desistam, porque nós vamos um dia vencer. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Obrigado, Merina. Obrigado pela sua presença e essa articulação dos conselheiros tutelares que já completa alguns anos - essa iniciativa de juntar conselheiros tutelares do Estado - e me parece que mais do que uma necessidade, é uma esperança para a gente ver os Municípios cumprirem sua parte. \r\n\r\nNós temos aqui, hoje, três ex-candidatos a prefeito nas eleições do ano passado. Assinamos um compromisso com a iniciativa dos conselheiros tutelares, cobrando a multiplicação dos conselheiros tutelares. Nós vemos o País, como diz o Sr. Deputado Mário Marques, falando em Olimpíadas; há pouco tempo, uma notícia nos jornais dando conta de uma carência grande, que é a de quadras de esporte e escolas, sem que se tenha lembrado nessa ocasião que, além de quadras de esportes, estão faltando professores nas escolas. Sem que se fale, também, do compromisso do Rio de Janeiro; da necessidade do Rio de Janeiro, por exemplo, de ampliar o número de conselhos tutelares e de garantir a infraestrutura também para os conselhos funcionarem. Então, para essa causa, na qual tem uma participação tão importante a figura do conselheiro tutelar, essa entidade, que é o conselho tutelar, precisa ser fortalecida no nosso Estado. Então, essa rede tem também o desafio de apoiar essa luta da Associação dos Conselheiros Tutelares para garantir condições de trabalho dignas e não se querer; não se imaginar; que o conselheiro tutelar possa esperar uma condução para usar o Riocard e pegar um ônibus, para tentar descobrir onde está uma criança, que está sendo vítima de algum abuso, que foi denunciado ao conselho. Isso é inaceitável. Não há como querer se garantir direitos de crianças e adolescentes, se o conselho tutelar trabalha desse jeito. Então, acho que o desafio, que está colocado para a gente também, é fortalecer essa mobilização em defesa dos conselhos tutelares. \r\n\r\nEu passo a palavra agora para Gabriela Dutra, que representa aqui o Viva Rio. Peço a gentileza de passarem o microfone para a Gabriela. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA DUTRA - Olá, bom dia. Gostaria de parabenizar, primeiro, esta iniciativa. Parabenizar os Srs. Deputados aqui presentes e todos os demais. Eu represento uma classe que, até agora, não falou, que é a classe dos pesquisadores. Eu trabalhei no Viva Rio, que é uma ONG que muitos devem conhecer. Eu trabalho na área de Juventude e Violência e muito da minha fala já foi mencionada aqui por alguns que já falaram, mas gostaria de frisar, porque a maioria daqui trabalha com os jovens e os adolescentes na prática e eu trabalho mais na parte de pesquisa e essas duas áreas se complementam muito, porque o que eu tenho como base serve para a prática. E como eu trabalho com pesquisa, eu trabalho com dados, acho que dados são mais do que argumentos suficientes pra refutar esse tipo de iniciativa da redução da maioridade penal.\r\n\r\nEu gostaria de mencionar, primeiro, o grupo de risco com que trabalho, que é o dos infratores e das vítimas da violência, não só no Rio de Janeiro como também em outras cidades do mundo. E gostaria de mencionar Mônica Cunha, do Movimento Moleque, que mencionou que não podemos tapar o sol com a peneira. O grupo de risco com o qual trabalhamos é exatamente esse, de afrodescendentes de 15 a 24 anos, que moram nas periferias, nas comunidades pobres das cidades grandes e do sexo masculino. Nós temos todos esses dados em mãos, o que facilita tomar medidas específicas para esse grupo. Ao longo da história, o Brasil tem tratado a questão da violência apenas na área de repressão, e não da prevenção, e já está mais que provado que isso não funciona. A redução da maioridade penal é nada mais do que uma medida de aumentar a repressão. Essas características do grupo de risco mostram que a população que sofre na verdade é de excluídos, pessoas que não tem acesso a uma boa educação, à saúde, a uma área de lazer, esportes, geração de renda, trabalho digno. Eu venho, mais uma vez, frisar a necessidade de medidas de prevenção, focar nessas áreas de educação, saúde, além de investir nos esportes, no apoio à família.\r\n\r\nComo pesquisadores, temos material publicado de medidas bem sucedidas em outros países, em cidades como Medelín, na Colômbia, em países como a África do Sul. Eles investiram especificamente na prevenção e isso deu certo, não foi necessário reduzir a maioridade penal, algo que não funciona. O que estou falando não é a favor da impunidade; acho que o crime deve ser punido, sim, mas a redução da maioridade penal não vai resolver o problema de violência do Rio de Janeiro, nem de outras cidades do Brasil e do mundo. \r\n\r\nAssim, apoio o manifesto do Cedeca e coloco minha opinião como Viva Rio e como pesquisadora da área de juventude e violência, contra a redução da maioridade penal, estou disponível para qualquer pergunta e qualquer material para unir forças nessa campanha contra esse abuso contra os Direitos Humanos, contra nossos adolescentes, nossos jovens. Muito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado pela presença, pelo apoio do Viva Rio e por essa importante mistura de militantes, pesquisadores, estudiosos, gente que está na ponta, gente que está fazendo; Parlamento, sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública. Esse manifesto da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos é, também, muito importante em conjunto com a rede, visto que mostra de outro lado, além da opinião dos militantes e dos que estão na sociedade civil defendendo direitos, o outro lado, de quem opera o direito, quem trabalha com direito nos tribunais também está dizendo que isso não resolve o problema, e mais do que isso, que essa proposta é inadmissível, pois violaria uma cláusula pétrea da Constituição, portanto, não poderia nem ser objeto de apreciação pelo Congresso Nacional, nem poderia ser levada sequer a votação. Essa capacidade de conjugar esforços com quem está em diversos lugares na sociedade é que vai dar mais força a essa causa e fazer a gente avançar mais.\r\n\r\nNesse sentido, quero passar a palavra ao Dr. Carlos Nicodemos, que também preside uma instituição extremamente importante, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele também é fundador do Projeto Legal, uma ONG que atua nessa defesa e, agora, preside o Cedeca.\r\n\r\nO SR. CARLOS NICODEMOS - Bom dia a todos! Meu abraço aos Deputados Alessandro Molon, Chico, Paulo Ramos, Mário Marques, que integram essa frente de debates, nesta Casa, neste momento, em relação a esta discussão, aos demais colegas que aqui integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nBom, pedir desculpas pelo atraso. Tinha outro compromisso e infelizmente não pude chegar desde o início, mas fiz um apanhado aqui daquilo que já foi colocado e tentarei ser bastante objetivo, trazendo um pouco essa ansiedade também, essa expectativa bastante preocupante no que diz respeito a esse aprofundamento do processo de criminalização da juventude brasileira, especialmente com essa questão da redução da maioridade penal, que é uma questão muito aguda e muito complexa, porque é um tema que não goza da simpatia da sociedade como um todo. E tenho certeza que se nós fizéssemos esse debate de maneira aberta com a sociedade isso seria uma questão bastante complexa, porque a gente ouve muito aí a opinião muito trabalhada em cima de fatos individuais, que acabam tomando e dando o norte de uma tendência que, no meu ponto de vista, é bastante perigosa, no que diz respeito às garantias das crianças e dos adolescentes. \r\n\r\nBom, eu vou poupá-los, assim, da minha compreensão acerca do aspecto formal, como já bem dito pelo Deputado Alessandro Molon. Efetivamente, é uma garantia individual que não poderia sequer ser objeto de apreciação do Congresso Nacional. Estuda-se, inclusive, impetrar um mandado de segurança para poder frear esse processo legislativo, considerando o aspecto que ele traz em torno da vulnerabilidade de uma garantia individual, que não poderia ser objeto de apreciação de modificação, salvo se nós dissolvêssemos a Constituição e aí trabalharmos esse direito como uma... Numa outra condição, num outro status jurídico. \r\n\r\nMas eu gostaria de entrar imediatamente na questão do aspecto material, ou seja, do aspecto essencial do tema, e um pouco chamar a atenção dos senhores e das senhoras, no que tange à condução que tem se dado em nível nacional sobre esse debate. Parece-me que o tema da redução da maioridade penal, objetivamente, em termos políticos e institucionais, ele está controlado. A gente tem hoje, em nível nacional, um governo que já se posicionou contrário a este tema, contrário a esta tese da redução da maioridade penal. E eu acho que a questão, nesse momento, não é só debater a questão da redução da maioridade penal, considerando o pronunciamento do Presidente da República. \r\n\r\nHoje, há orientação em torno de esvaziar esta proposta da redução pelo seu aspecto formal, pelo seu aspecto material, mas hoje, no meu ponto de vista, aquilo que é mais perigoso, dentro desse debate, é a proposta de ampliação do tempo de execução das medidas socioeducativas, especialmente de internação, de três para cinco anos. \r\n\r\nA gente tem ouvido muito falar, Deputado Chico Alencar, no Congresso Nacional, a chamada teoria do “é melhor entregar os anéis do que perder os dedos”. A gente muito tem ouvido falar nesta tese que aponta numa conciliação negativa - é claro - e muito por conta do período eleitoral, que vai se entrar, no próximo ano e, aí, é a questão do próprio desgaste em relação a esse tema na sociedade. E, aí, um termo comum que seria, já que não passa a redução da maioridade penal, então vamos ampliar o tempo de internação, de três para cinco anos.\r\n\r\nA gente tem, no Rio de Janeiro, inclusive, alguns paradigmas, pessoas importantes na área da infância e da juventude, que têm sustentado essa tese de maneira muito objetiva, apontando inclusive os benefícios que isso traria dentro daquela lógica do século passado, do chamado conceito de necessidade que quanto maior o tempo de internação para o adolescente no sistema, melhor é para ele, porque ele pode se recuperar. Então, aquela ideia patologizante do problema da medida socioeducativa. \r\n\r\nEntão, eu acho que nós temos que enfrentar esse tema. Não só nos posicionarmos contrários à redução da maioridade penal, mas também levantarmos aqui argumentos que possam frear esta teoria “é melhor entregar os anéis do que os dedos”, porque nós não vamos entregar nem os anéis, nem os dedos, nem os corpos e almas de muitos dos adolescentes que são executados dentro do sistema socioeducativo, em nível nacional.\r\n\r\nBom, sobre isso, então, a gente tem que fazer uma reflexão, uma reflexão local. Esta é uma semana de mobilização pelo direito de defesa e cada Estado, então, tomando iniciativas em torno desse tema e nós temos que refletir na nossa casa, no Estado do Rio de Janeiro, o sistema socioeducativo. E aí, algumas questões estão colocadas que, no meu ponto de vista, são bastante preocupantes e que nos levam à conclusão, e eu tenho insistido nessa tese, como se falar em ampliar o período de internação de três para cinco anos se nós sequer conseguimos implantar uma política socioeducativa com os três anos apontados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Significa: não se exaure um sistema e, sem o exaurimento desse sistema, já se propõe um aprofundamento de um determinado aspecto que, no meu ponto de vista, tem apenas como objetivo aprofundar o processo de criminalização da nossa juventude.\r\n\r\nNesse sentido, não é demais dizer sobre o orçamento público destinado à política socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro. De todos os recursos ali alocados, algo em torno de R$ 47 milhões, 80% deles são advindos de convênios com o Governo Federal. Significa que, em nível do Estado do Rio de Janeiro, nós não temos feito o nosso dever de casa em termos orçamentários. Nós temos que tomar isso como uma questão de desafio no que diz respeito à expectativa que se tem da construção de um plano de atendimento socioeducativo que, sem orçamento, efetivamente, não vai a lugar nenhum. Então, essa é uma questão que precisa ser pautada e precisa ser enfrentada.\r\n\r\nOitenta por cento dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro não possuem programa de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, significa prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Significa que, basicamente, trabalhamos na lógica da internação. Os municípios, aqueles que tem programas de medidas socioeducativas em meio aberto, quando tem, são programas absolutamente fora daquilo que a lei determina e a própria Resolução 119 do CONANDA, que estabelece os parâmetros do SINASE, ou seja, é uma prestação de serviços à comunidade, feita de forma precária pelo juiz, em combinação com a própria prefeitura, não existe uma equipe técnica que acompanhe a execução, a evolução e a involução da medida junto ao município e que, efetivamente, contribui para a reincidência e que, efetivamente, contribui para o encaminhamento do adolescente para internação porque ele, como reincidente, o estatuto vai, então, sinalizar essa possibilidade.\r\n\r\nEntão, como falar em ampliação de três para cinco anos, da medida socioeducativa de internação se nós não temos, sequer, 50% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro com programas de medidas socioeducativas em meio aberto? Isso significa que a política de atendimento socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro, efetivamente, ainda não saiu do papel. O que nós temos, Srs. Deputados, senhoras e senhores, é uma política de governo socioeducativa, não é uma política estadual que, efetivamente, possa refletir um conjunto de atores e entidades governamentais em torno da proteção dos direitos dos adolescentes no sistema socioeducativo.\r\n\r\nEntão, se o orçamento é precário, se a execução das medidas socioeducativas em meio aberto também é precária, como ficaria, então, em torno da chamada política socioeducativa no Estado? Como disse, e aqui faço todo meu juízo de culpa nesse cenário e quero relatar da dificuldade que a gente encontra nessa perspectiva, no que pese, em 2006, nós termos aprovado o SINASE, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, em nível do CONANDA, até hoje nós não temos o plano estadual de atendimento socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE o que é o plano? O plano é uma política pública, deliberada pelo próprio conselho estadual, que articula órgãos governamentais e não-governamentais, aqueles que estão no conselho e fora dele, para construir os parâmetros de uma política efetivamente estadual de atendimento socioeducativo.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não conta com um plano de atendimento socioeducativo. Esse é um dever de casa que nós temos que fazer. Não há o que se falar em alteração de três para cinco anos, especialmente numa realidade como o Rio de Janeiro, que sequer tem um plano de atendimento socioeducativo. O que nós temos, Srs. Deputados, senhoras e senhores, são ações isoladas que se combinam ou não se combinam, como um momento como este, que aqui a gente se combina e muitas vezes a gente não se combina, cada um puxando, a partir da sua natureza institucional, para um determinado norte, o que leva, efetivamente, a um esgarçamento dessa política. E acaba que a política governamental, a política do Governo do Estado do Rio de Janeiro é que conduz a questão do atendimento socioeducativo. E temos que aqui reconhecer: o Estado do Rio de Janeiro tem feito um esforço, até mesmo numa duplicação do orçamento público através de convênios, isso é verdade, a gente não tem feito dotação orçamentária no Estado, nem por esta Casa, nem pelo próprio Poder Executivo, para tratar de uma política efetivamente socioeducativa. E o que temos visto, mesmo com todo o esforço do Estado do Rio de Janeiro é uma política de governo que para nossa - e aí trago dois dados concretos, para encerrar, e aí a gente pensar um pouco nos desdobramentos desse momento de mobilização - primeiro que, em quatro meses, é o terceiro diretor do DEGASE. O terceiro diretor do DEGASE! Nos últimos quatro meses, três diretores do Departamento Geral de Ação Socioeducativa. Na semana passada, saiu o diretor, que era o Professor Rogério Pimenta, e está agora assumindo um outro diretor, que se chama Alexandre Jesus, que parece que é extra-quadro, é quadro do DEGASE, me parece, é um funcionário de carreira, eu não sei. É, não é? É funcionário de carreira. Não é um major, não? Ele é major? Ele é major - é major? Então aí é mais um dado - isso foi na sexta-feira - mais um dado que nos chama a atenção, senhores Deputados, senhoras e senhores, que o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente tem insistindo que isto não é cargo nem função para um militar. No que pese a gente saber que existem ótimos militares, que desempenham a função com muita dignidade, mas não é função, um Departamento Geral de Ação Socioeducativa não é função para um militar e é uma preocupação que se tem no que diz respeito à prevalência dos aspectos disciplinares, sob os aspectos sociopedagógicos. \r\n\r\nEntão, em quatro meses, Sr. Presidente, Deputado Alessandro Molon, três diretores de um Departamento Geral Socioeducativo, que conduz a política no Estado do Rio de Janeiro, diante da ausência de um plano estadual de atendimento socioeducativo. \r\n\r\nBom, tudo isso nos leva a crer que efetivamente não se pode nem afirmar, não precisa nem se afirmar que não exaurimos o sistema para se falar em cinco anos. Eu diria quem nem começamos - viu, Chico? - nem começamos a implantação do sistema atual, para se trabalhar uma internação de três anos, para se chegar a uma conclusão de que exauriu-se então, e aí teremos de entrar com os cinco anos porque os três anos não deram conta. \r\n\r\nAcho que é necessário fazer esse deslocamento desse problema individual, como se nós quiséssemos salvar a alma dos adolescentes. Na verdade não é isso. O que está em questão é uma política de Estado que efetivamente - de Estado, eu digo em nível nacional, e aí eu dei aqui as nuances do Estado do Rio de Janeiro, que precisam ser enfrentadas de maneira muito objetiva, muito objetiva, e essa é a expectativa quando a gente vem para uma audiência dessas, da importância de olharmos, nos reunirmos, do sistema de garantia de direitos, mas sairmos daqui perguntando: como vamos fazer com o orçamento para o próximo ano? Como fazemos para implantar e implementar a política de atendimento socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro? Como revertemos esse quadro de 80% dos Municípios não terem uma política socioeducativo em meio aberto? E, como disse a Merina, muitos adolescentes vêm para a capital porque efetivamente o interior não dispõe de uma política que não seja de internação, que possa favorecer as crianças e os adolescentes. \r\n\r\nEntão é esse o quadro e a nossa expectativa, até pela importância dos órgãos que aqui estão, de nós desdobrarmos isso numa outra ação. \r\n\r\nUma última questão, lembrando que na última Conferência Nacional de Segurança Pública, em Brasília, o tema da redução da maioridade penal não passou e, muito pelo contrário, uma das diretrizes é opinando pela não redução da maioridade penal. Na Conferência Nacional de Segurança Pública. Não é demais lembrar sobre esse importante aspecto político, como também na semana passada, na 7ª Conferência Estadual da Criança e do Adolescente nós aprovamos um posicionamento contrário à redução da maioridade penal. \r\n\r\nSão essas as considerações. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Dr. Nicodemos. \r\n\r\nNós vamos ouvir a última instituição inscrita, a AMAR, Valéria Oliveira. Em seguida, vamos ouvir o Deputado Paulo Ramos e iremos para os encaminhamentos finais.\r\n\r\nUma pessoa me pediu inscrição, dependendo do andamento da nossa hora, nós ouviremos o Alcimar, que é da Comunidade de Ititioca, em Pendotiba. Então, vamos ouvir a Valéria e, em seguida, vamos para o nosso encerramento aqui com o Deputado, o Alcimar e as nossas conclusões.\r\n\r\nPeço a gentileza de passar o microfone para ouvirmos a Valéria.\r\n\r\nGostaria de pedir a todos e a todas: a gente vai fazer um esforço para terminar as 12h30. Todos que puderem permanecer até as 12h30, pelo menos, para a gente poder tirar os encaminhamentos, para este encontro não ser apenas um encontro de reforço da mobilização, mas para ter conclusões, iniciativas, medidas que a gente tome para dar os próximos passos, para não ficar só no encontro, em que nós mutuamente nos apoiamos e nos sentimos solidários uns aos outros nessa difícil causa, mas sem tirar encaminhamento. \r\n\r\nEntão, peço a todos a permanência até esse horário. Vamos procurar terminar às 12h30, com os nossos encaminhamentos.\r\n\r\nValéria, por favor, seja bem vinda.\r\n\r\nA SRA VALÉRIA OLIVEIRA - Boa tarde a todos, sou Valéria Oliveira, tenho nove anos de militância, desculpem eu estar rouca. \r\n\r\nPrimeiramente, Deputado Alessandro Molon, muito obrigada. naquela ação da rebelião, que o senhor me deu todo o apoio, até mais ou menos meia-noite, eu ligando para o senhor e o senhor movimentando os colchões para os adolescentes. Boa tarde a todos da Mesa.\r\n\r\nMinha preocupação todinha, na AMAR, porque eu tenho nove anos de militância, e também eu não sei se alguns integrantes da Mesa sabem que eu participei cinco anos do sistema penitenciário. Essa redução, para mim, causa muita preocupação, por quê? O sistema penitenciário, hoje, está cheio de adolescentes. Jovens, homens, 18 anos que lá também estão fazendo bebezinho. Bebezinhos esses que estão parando dentro do sistema DEGASE. Então, a AMAR se posiciona, não aceita, porque se vocês chegarem dentro do Sistema Penitenciário, vocês ficam loucos. Um sistema penitenciário com homens de 18 anos, o que será desse sistema com meninos de 16 anos? Vai estremecer. \r\n\r\nEntão, a AMAR está contra. Estamos participando da rede da mobilização em Salvador, e as coisas, muito mais que a AMAR tinha falar, todos falaram, só estou reforçando, só esse lado do sistema penitenciário, em que hoje nós estamos com jovens que estão criando jovens. Jovens esses que dentro da minha comunidade, a Cidade de Deus, estão parando também dentro do Sistema DEGASE.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, dona Valéria. Passo a palavra, então, ao Alcimar, o microfone, para considerações breves. Em seguida, vamos caminhar para as nossas deliberações. \r\n\r\nAlcimar Floresta, ele é da comunidade de Ititioca, de Pendotiba. Segundo nos disse, ficou sabendo da Audiência Pública, por outro parlamentar e quis vir aqui dar a sua contribuição.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR ALCIMAR FLORESTA - Muito obrigado pela oportunidade. Eu sou da comunidade de Ititioca, tinha um lindo trabalho lá na comunidade, e minha opinião é que temos que evitar que o jovem chegue a determinada situação. Em minha opinião, não é? Por exemplo, na minha comunidade, há as mães que têm uma quantidade enorme de filhos e que não tem aquela preocupação de ver uma reportagem, de ler nada, só quer saber de novelas e outras coisas. \r\n\r\nEntão, começa a ter aquela porção de filhos, conforme, semana retrasada, eu fiquei, chorei,estava numa casa, aí a mãe pegou o filho de pancada! Gente, calma, calma! Pasmem, senhores, por que foi: porque o filho atacou a panela de feijão, porque estava com fome! As crianças tem cinco ou seis anos. E apanhando mesmo. \r\n\r\nPara evitar que tudo isso aconteça tem que liberar a operação para as mães, dar oportunidade. Eu quero fazer vasectomia, há quatro anos, e não consigo. Quando vai o exame de sangue, não veio um, quando vem um o outro já não serve mais, ai vai para lá, vem para cá. Seria uma coisa básica. Porque se uma família começa a ter oito filhos, aí começa a faltar o pão. Falta o pão, falta o amor, vem a desarmonia e a pessoa, só consegue, desculpem-me a palavra, vomitar o que come. Se tem amor no coração vai ter amor para dar, se tem ódio só vai exalar ódio. E aí todos sofrem, não só os jovens, de qualquer idade, 15, 16, 13, 12, como também toda a sociedade e vem a ficar muito mais caro para todos. É minha opinião.\r\n\r\nLá no Morro do Céu, você vê as criancinhas de oito, dez, doze, treze anos, todos pendurados nos caminhões de lixo para arrumar um qualquer para levar para casa, porque a barriguinha ronca e tem que se dar um jeito. Então, se liberar, se facilitar com computador, a senhora vai ter filho quando? Dia primeiro? Dia 30 interna. A senhora quer operar? Sim, senhora. Então, assina aqui. Assim vai se resolver todos os problemas, porque, vamos supor, tem uma propriedade lá que o cara invadiu, ele tem oito filhos, daqui um pouco, tudo descontrolado, sem muito amor, daqui a pouco as meninas começam a ter neném também e daqui a pouco invade aquela mata toda e daqui a pouco já é um problema geral. Daqui a pouco já chove, já cai a casa. Quer dizer, a mãe tendo poucos filhos vai ser feliz com aqueles filhos, tendo muito, o coração dela, ela se acaba para tentar solucionar o problema, dar carinho, dar amor, mas ela não consegue, porque milagre é impossível.\r\n\r\nEu tenho um sítio, o Sítio Floresta. Está à disposição das autoridades, onde eu tinha um trabalho ecológico, meio ambiente. Tenho um sítio aberto, com passagem de rua, não mora ninguém. Vocês não vão acreditar, eu colhia biriba, graviola, manga, tudo, e é campo de futebol, e as crianças das comunidades, mais de 30, 40, 50, que vão lá jogar bola, sem eu estar presente - eu deixo a bola e eles brincam - não arrancam uma manga verde e nem madura, só com a minha presença. Criança de comunidade, de Ititioca, Morro do Céu. Sabe o que é isso, meu querido? Eles chegavam lá no sítio, qual é compadre? E eu dizia vem cá, meu filhinho, vamos conversar aqui. Com um mês eles já chegam: bom dia, boa tarde. Quer dizer, é falta de carinho, é falta de atenção, porque nem sempre as mães tem condições de dar e, às vezes, estão tudo doidonas lá, na cerveja. E fazer campanha contra o cigarro, porque começa ali cigarro, álcool e muito mais, ter carinho nos trabalhos para atrair a atenção das crianças. Como atrair a atenção das crianças? Com alguma coisa, mas para isso, tem que ter seriedade, porque vejo lá em nada a seriedade, sempre tem aqueles cabides políticos. A pessoa não presta muito, mas tem voto, aquele tem a vantagem. \r\n\r\nSe não se fizer nada pelas crianças e pelo meio ambiente, me desculpe, o último que feche a porta e apague a luz. Muito obrigado e me desculpem as besteiras, porque sou trabalhador, vivo no rala, não sou profissional para falar.\r\n\r\nMuito obrigado e me desculpem aí. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, seu Alcimar.\r\n\r\nO SR. ALCIMAR FLORESTA - E também, teve uma autoridade, um Deputado, que não sei se pode falar o nome, que ficou apaixonado. Ele chegou, largou a comitiva dele, saiu andando pelo sítio assim, olhando assim, não sei se posso falar o nome dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Pode, não há problema nenhum.\r\n\r\nO SR. ALCIMAR FLORESTA - É o Deputado Altineu Côrtes. Ele esteve lá e ficou apaixonado. Como que ninguém nunca te ajudou? Como é possível isso aqui? Diz ele que vai até arranjar um projeto de esporte do governo do Estado. Ficava em 600 reais o meu trabalho, patrão. Parou porque eu não tive mais condições. O sítio está lá, está liberado. Dou para o governo, para o Estado, para a prefeitura, para qualquer... são 200 mil que enjeitei no meu sítio. Ando duro, quebradinho, mas também já tive, e hoje estou feliz assim mesmo. Mas dou o sítio para quem quiser ir ver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Sr. Alcimar, pela presença. (Palmas) Obrigado pela sua participação e pela iniciativa de vir participar da audiência pública.\r\n\r\nPasso agora a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que é membro desta Comissão de Direitos Humanos. Deputado, obrigado pela presença e pelo apoio para a realização desta audiência pública.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero cumprimentar os Deputados que já estiveram aqui, o Deputado Chico Alencar, que completa 60 anos, embora não pareça, agora no dia 18 de outubro, e, coincidentemente no mesmo dia, embora eu também não pareça, em que eu completo 65. Ele está mais velho do que eu, o Chico Alencar. \r\n\r\nO Deputado Mário Marques, que acabou de sair, e o Deputado Alessandro Molon, que preside a nossa comissão e a nossa audiência pública, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e representantes de comunidades, primeiro, dizer que fui constituinte. Quer dizer, participei da elaboração da Constituição, promulgada no dia 5 de outubro de 88, quando a questão da criança, do adolescente e do idoso foi muito debatida. E também participei da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quer dizer, sou um dos signatários de ambos os diplomas legais. Vivi a ilusão constituinte e vivi a desilusão - tenho vivido - pelo fato da Constituição não ser respeitada. Aliás, a Constituição de 88 praticamente não entrou em vigor, salvo em relação a algo que é relevante, as liberdades públicas e individuais, que são devidamente manipuladas pelos meios de comunicação. \r\n\r\nQuer dizer, a hegemonia, uma luta que precisa ser travada, é contra os meios de comunicação: a democratização da informação; a possibilidade do tema ser debatido em condições mínimas de igualdade, porque isso não acontece. \r\n\r\nLamentar a substituição do Dr. Siro Darlan do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Esperar que possamos ainda desenvolver um esforço para que o Dr. Siro Darlan retorne, pelo envolvimento que tem, pela defesa que faz do estatuto e pela experiência que acumulou durante tantos anos. \r\n\r\nMas eu, quando era mais jovem, eu dizia que o Brasil é o país do menor abandonado e do idoso desassistido. Se é o país do menor abandonado, não tem princípio. E por não ter princípio, obviamente, também é o país do idoso desassistido: também não tem fim. \r\n\r\nEu ouvi a intervenção do companheiro lá de Ititioca e compreendo o que o move, o sentimento que o move. Mas nós não podemos, de forma alguma, imaginar que a saída para o problema da criança é acabar com a existência de crianças. Porque, a criança é a coisa mais maravilhosa que pode existir. A criança tem sido vítima, mas criança virou problema e ameaça. \r\n\r\nE o discurso da lei e da ordem interessa, obviamente, ao que a gente chama de classe dominante. O Deputado Chico Alencar foi comedido, mas é o fascismo mesmo; o modelo é fascista. Nós vivemos num país em que vigora um modelo fascista, que exclui e criminaliza: criminaliza quem reage; criminaliza quem não suporta; quem se insubordina. E estão criminalizando o MST. Por quê? Porque é um movimento social que desafia a lei e a ordem. Mas a lei e a ordem do que a gente chama de burguesia. \r\n\r\nEnfrentar as raízes do problema desafiando também a lei e a ordem é uma obrigação. Essa lei e ordem aí, esse modelo de lei e de ordem, só interessa à chamada classe dominante. Aqui mesmo, no Fórum, tem três estátuas. Muita gente passa ali e nem lê o que está escrito na base: “justiça, lei e equidade”. A justiça antecede a lei. Aliás, a humanidade criou algumas expressões que devem ser ditas na mesma ordem: “justiça e paz”. Sem justiça não pode haver paz. E eles querem impor a paz através da repressão. E as respostas que eles encontram para os problemas sociais, as respostas são sempre repressivas. Portanto, é preciso - vamos dizer - reduzir a idade penal para encarcerar os excluídos. \r\n\r\nPor quê? Nós temos mais crianças do que vagas nas escolas públicas; nós temos mais doentes do que a rede de saúde pública pode atender. Nós temos mais condenados do que o Estado pode absorver no seu sistema prisional. A ponto de no Rio de Janeiro serem mais de 70 mil mandados de prisão por condenação sem cumprimento. E ainda dizem que a Justiça é lenta, que a polícia não investiga. Se investigasse e se a Justiça fosse ágil, nós estaríamos exclusivamente no chamado estado prisional. Porque o modelo de sociedade está oferecendo muito mais conseqüências do que o próprio Estado, do que a própria sociedade dispõe de possibilidade de responder. \r\n\r\nTemos também muita gente sem casa. Agora, temos pouca gente com muito dinheiro. Temos pouca gente com muita terra, então, é preciso paralelamente à luta para enfrentar o problema na ponta, nós não podemos nos distanciar da exigência de um projeto nacional. Não é possível. Eu já participei, eu estou idoso, então, como a partir de domingo, eu vou ter direito a tudo que está no estatuto, quer dizer, sem nenhuma... Porque mais de 60 ainda... Não pode pegar ônibus porque tem que ser 65, tem aquilo, mas com 65 já não tem mais restrição, então, eu faço jus a tudo que está... Se faço o que está no Estatuto do Idoso, imagina o da Criança e do Adolescente. Já tenho também aquele direito lá.\r\n\r\nMas digo o seguinte, fui num debate outro dia e não sei se eu fui inconveniente, porque estava se tratando da questão do abuso em relação à criança, pedofilia, isso, aquilo, um monte de coisa. Mas, como é possível dormir numa cama oito pessoas? Na mesa cama, oito pessoas, irmãos, dois homens e quatro meninas, pai e mãe, dormindo na mesma cama. A noite se esbarram, a natureza cumpre o seu curso. Na verdade, essa promiscuidade existe mais na ponta que enfrenta a consequência. E aí ainda vira - se bobear é linchado pela própria comunidade. Por quê? Porque a visão não enfrenta a causa. \r\n\r\nÉ preciso, portanto, ter em mente que são dois, dois fatores de inclusão. Dois: habitação e educação. Nós não podemos prescindir disto. Quem defende a criança e adolescente tem que defender uma política habitacional, não é voltada para a casa própria. A expressão casa própria é uma ilusão capitalista. Tem que ser o direito à moradia. E a diferença é muito grande, porque faz o programa Morar Feliz, faz o programa e tá legal. Na primeira dificuldade vende a casa. Porque o modelo permite isto. Permite que ele seja dono. Ele é proprietário e, portanto, ele faz o que ele quer. Às vezes mora relativamente bem, vende a casa e vai morar mal. Então, tem que ser o direito à moradia. O discurso da casa própria foi um discurso da ditadura, quando acabou com a estabilidade do trabalhador e criou o fundo de garantia. Mas, o apelo ao direito à moradia era tão grande que mesmo na Lei do Fundo de Garantia constou lá: habitação popular e saneamento básico. Hoje, o dinheiro do fundo de garantia, do FAT, etc., está administrado pelo BNDES. Para emprestar a quem? Ao trabalhador? Para resolver problemas do trabalhador? Não. Para resolver o problema do grande empresariado. Inclusive, do agronegócio. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Deputado Alessandro Molon, senhoras e senhores, eu peguei aí, estou lendo o último anuário estatístico do IBGE. O Rio de Janeiro, olha que coisa, é considerado ainda a capital cultural e política do Brasil. Foi a unidade da federação onde houve o maior aumento, disparado, de pessoas na extrema pobreza. Extrema pobreza ainda é um estágio acima da miséria absoluta. E aí? População de rua aumentando. \r\n\r\nEu acredito que todos aqui que são lutadores sociais já devem ter passado de manhã no entorno da Central do Brasil, de preferência próximo ao restaurante popular. Mas ali tinha a delegacia dos idosos, e uma vez eu passei ali, tenho passado quase todo dia, mas tem tempo, e as letras foram caindo. Aí, estava assim: “Delegacia dos Idos.” Eu falo: “É isso aí. É dos que já foram.” Estava lá: “Dos Idos.” As letras caíram. \r\n\r\nEntão, qual é a provocação que eu faço? É claro que é muito difícil, não podemos cuidar só da causa, mas nós não podemos cuidar só da conseqüência, porque vamos ficar enxugando gelo. Nós temos que lutar para que tenha, eu até ia sugerir ao Deputado Chico Alencar para ele, eu elaborei aqui, mas é inconstitucional. É preciso sair uma lei que diga quais são as condições mínimas de funcionamento do Conselho Tutelar. Tem que ser obrigado o Município a disponibilizar, não pode ser a vontade do prefeito. Ele tem que ser obrigado a disponibilizar uma sede, tem que ter carro, de acordo com o tamanho do Município, pessoal próprio. O conselheiro tutelar, embora seja eleito, é voluntário, mas não é possível que ele se dedique sem ter uma remuneração. O que ele vai fazer? Vai virar santo? Não pode. \r\n\r\nEntão, a questão orçamentária, é claro, temos que cuidar aqui. O Dr. Nicodemos lembra bem: como é que nós vamos? Está lá o DEGASE. O que é o DEGASE? O que é aquilo? Dispõe de condições? Está aparelhado? Tem profissionais? Tem pessoas em número insuficiente, tudo aquilo ali, e aí o discurso óbvio da lei e da ordem, da redução da idade penal, ou da... \r\n\r\nVou te dizer, meu companheiro lá de Ititioca: o Brasil, hoje, já está começando a ter muito mais velhos do que crianças, porque houve um esforço muito grande para a redução da natalidade. O percentual hoje de crianças nascidas por mulher já é muitíssimo menor do que algum tempo atrás. Esse controle já houve e o Brasil não tem nem população para ocupar o seu próprio território. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Aqui, no Rio de Janeiro - aliás, eu acho que é uma das taxas mais baixas do País - 1,64 filhos por casal. Portanto, menos do que a reposição do casal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu aproveito a intervenção, Alessandro Molon, para dizer o seguinte, para o nosso companheiro, que eu sei que é uma pessoa que está envolvida na luta, veja bem, mas precisa, meu irmão, conversar ou ouvir algumas coisas, receber algumas informações, porque é exatamente isto que procuram fazer: transformar pessoas boas em pessoas que assumem uma proposta que contraria rigorosamente o seu próprio esforço. Ao contrário, nós temos que privilegiar as crianças. O velho Brizola dizia assim: “Oportunidades para todos. Privilégios só para as crianças.” \r\n\r\nQuando se desenvolve um projeto lá, você educa as crianças, mas, por obséquio, analise bem a questão do controle da natalidade na perspectiva da, porque isso já foi feito, entendeu? Nós temos que compreender o que é planejamento familiar, a mulher tem que aprender a se cuidar, é claro, tudo isto. Mas cuidado com a maneira às vezes de apresentar a sua ideia, porque eu sei que, pelo conjunto da sua explanação, você pretende rigorosamente outra coisa, mas já houve isso há muito tempo. Quanto menor a renda, maior a prole. Minha mãe dizia assim: “Agora que eu criei meus filhos, eu posso aproveitar a vida.” É uma expressão que a gente houve nas famílias, porque criar os filhos, principalmente a mulher deixa de aproveitar um pouco da vida. Depois que cria, que encaminhou, pode ir ao teatro, pode ir ao cinema, pode fazer isso e aquilo. Então, quem não tem renda, quem não tem como aproveitar a vida, às vezes não tem a oportunidade de refletir mais. \r\n\r\nEntão, eu concluo. Eu só fiz essa referência, meu irmão, e até não quero ser indelicado, não é esse o meu propósito. O meu propósito é porque os meios de comunicação influenciam de forma tal, que é possível até que nós tenhamos aí milhares de pessoas defendendo a criança e o adolescente, mas também participando esse discurso de que é preciso reduzir a idade penal. Então, encerro e cumprimento a todos os que estão nessa luta muito difícil.\r\n\r\nPara concluir, lembro-me do que houve no Morro do Alemão. Antes das obras do PAC, houve, no Complexo do Alemão, duas operações policiais e morreram 29 pessoas. Naturalmente, a quase totalidade era de crianças e adolescentes. Uma senhora da comunidade, que não sei o nome, mas homenageio sempre, foi entrevistada e disse o seguinte: “Queremos as obras do PAC, precisamos das obras, mas se elas vierem banhadas com o sangue de nossas crianças e de nossos adolescentes, prefiro não ter as obras.” \r\n\r\nNão podemos submeter a população a esse dilema. E isso tem sido feito com as comunidades pobres que vão vendo a vitimização de suas crianças e seus adolescentes em função de um modelo que aposta na repressão muito mais que na prevenção. Que tenhamos um projeto nacional que distribua a renda. É muito difícil. Não é fácil, não. Mas, temos que denunciar esse modelo, porque é esse modelo que traz essas conseqüências sobre as quais estamos falando aqui em homenagem às crianças e adolescentes.\r\n\r\nObrigado, Molon, obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Obrigado, Deputado, pela sua ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Meu irmão, devo dizer que não se preocupe, porque compreendi, meu irmão. Não se preocupe em dar explicação porque eu compreendi.Vamos embora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Obrigado, Alcimar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem meu filho beija, minha boca adoça. Já disseram isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que não é esterilizando as mulheres, meu irmão. É só por isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Seu Alcimar, fique tranquilo. Nós o ouvimos e a coordenação...\r\n\r\nObrigado, Sr. Alcimar. Nós compreendemos sua manifestação. O senhor foi ouvido aqui, teve o direito de se manifestar e agradeço sua presença aqui.\r\n\r\nQueria aproveitar esse último ponto que o senhor lembra aqui de sua fala, da necessidade de cuidado dessas crianças. Eu queria aproveitar aqui a contribuição que o Dr. Nicodemos também deixou. De que maneira vamos cuidar desses adolescentes e dessas crianças que, eventualmente, estejam esquecidas? E aí a presença da Merina aqui e da Associação de Conselheiros Tutelares é de extrema importância. Então, nós poderíamos aqui tirar uma iniciativa em relação aos municípios, ainda que o Deputado tenha dito, e por mais que tenha razão, a nossa dificuldade de legislar sobre os Municípios, mas essa iniciativa política que está aqui com essas forças todas. O Deputado Paulo Ramos já se envolveu bastante nisso também, nessa luta para mobilizar os prefeitos a assumir suas responsabilidades em relação aos conselhos. Eu penso que a gente poderia tirar uma iniciativa em relação às prefeituras e outra iniciativa em relação ao Governo Estadual.\r\n\r\nEm relação ao Governo Estadual, vejo três pontos. De que maneira nós podemos contribuir aí, Dr. Nicodemos, para a construção desse plano estadual? Quero colocar a Comissão de Direitos Humanos, embora estejamos apenas dois membros aqui, três outros não puderam estar por razões diferentes. O Presidente em viagem e outros dois membros que não puderam vir aqui hoje. Mas tenho certeza de que falo em nome deles, de que maneira a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente podem contribuir na elaboração desse plano que seja proposto pelo Cedeca e que passe por esta Casa, inclusive para se tornar lei, como os outros planos estaduais que vêm do Executivo, o Plano Estadual de Cultura, o Plano Estadual de Educação que devem vir do Executivo, são encaminhados do Executivo para serem aprovados pela Assembleia. De que maneira nós podemos contribuir para isso? As nossas comissões, eu tenho certeza, estão à disposição. Quero colocar à disposição de V.Exa. no Cedeca, que conte conosco naquilo que for necessário.\r\n\r\nO segundo ponto, o orçamento. A verdadeira prioridade dos governos se mede pelo seu orçamento. Ali que nós vemos o que de fato é prioridade e o que não é prioridade. E nós temos um momento em que o Estado diz que é necessário gastar cada vez mais com segurança pública, investe cada vez mais na repressão, e diz que não tem dinheiro para gastar na prevenção porque gasta demais na repressão. O nosso desafio é conseguir trocar a roda do carro com o carro em movimento, quer dizer, convencer o Estado a fazer essa mudança de modelo que não é uma mudança fácil. O Deputado Paulo Ramos aqui falava da chacina do Alemão, nós poderemos citar outros exemplos que mostram que essa visão está entranhada, mas é preciso brigar para que ela mude, essa briga se dá na disputa pelo orçamento. \r\n\r\nA Assembleia começa agora a discutir o orçamento do ano que vem. Será votado até o fim do ano o orçamento do ano que vem. E os segmentos já estão se mobilizando. As universidades articuladas com a Comissão de Educação, corretamente, estão brigando por um quinhão maior do orçamento estadual. A nossa área tem de fazer isso também, o segmento tem de fazer isso também. Eu já fiz emendas ao orçamento por diversos anos. E a dificuldade está em manter aquilo que a gente propõe. Por quê? Porque a pressão de outros setores acaba se fazendo ouvir mais fortemente. Nós já fizemos - lembra, Dra. França? - discussões sobre o orçamento, propostas para garantir a interiorização de unidades de internação, para permitir as medidas de internação que não são a única saída, né? Não queremos imaginar que existem só as medidas de internação, daí a responsabilidade dos municípios nas outras medidas. Mas, nas unidades de internação o orçamento para interiorizar. O nosso orçamento se viu reduzido, a minha emenda apresentada ao orçamento.\r\n\r\nEntão, me parece, seria fundamental que essa articulação nos acompanhe nessa briga por um orçamento maior para essa área. E aí eu quero aproveitar e pedir que Defensoria, Ministério Público, OAB, Mulher, Amar, Viva Rio, Projeto Legal, Cedeca, que nós possamos fazer uma reunião de trabalho para discutir as emendas a serem apresentadas ao orçamento, estabelecer as nossas prioridades e brigar por essas prioridades. Quer dizer, que nós aqui no parlamento possamos contar com o apoio de quem está de fora pressionando a Assembleia, cobrando da Assembleia, procurando o Presidente da Comissão de Orçamento para convencê-lo da importância da aprovação daquelas emendas que nós podemos fazer conjuntamente. Quer dizer, a partir desta reunião de trabalho.\r\n\r\nEntão eu proporia um desdobramento, talvez daqui a uma semana ou duas semanas, de uma reunião com representantes dessas entidades, mesmo que não tão numerosa, mas que as entidades estejam representadas para discutir as emendas ao orçamento a partir de uma análise da execução orçamentária desse ano e com as propostas para o orçamento do ano que vem.\r\n\r\nO terceiro ponto, o Degase. Propor, vamos dizer, no início da próxima semana, chega de volta de sua viagem oficial o Presidente dessa comissão, propor que nós realizemos uma audiência pública com a presença do novo diretor do Degase para ouvi-lo, para pedir que ele apresente o seu plano de trabalho, para cobrar suas prioridades e para discutir com o novo diretor do Degase a atuação do Degase daqui para frente sob a sua gestão. \r\n\r\nEntão, deixo como proposta e vamos aguardar a volta do Presidente para que isso seja deliberado com a presença dele. Essa mesma audiência, na verdade, só não foi realizada após a sua volta, porque esta é a semana de mobilização e quando isso ficou claro para a comissão, nós decidimos propor a realização dessa audiência porque, se não, preferiríamos esperar o retorno do Presidente da Comissão, eu sou o Vice-Presidente, Presidente em exercício, neste momento. Mas, como era uma semana de mobilização, foi fundamental realizar essa audiência nesse momento. Agora, para as próximas, nós vamos aguardar o retorno dele e eu vou sugerir a ele deixar como proposta a realização dessa audiência pública... \r\n\r\nPois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos fazer um documento e encaminhar ao Congresso Nacional manifestando a posição contrária da comissão a qualquer iniciativa que consista na redução da idade penal e na ampliação do tempo de internação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Perfeito. Aproveito a sugestão do Deputado Paulo Ramos para propor às senhoras e aos senhores que além dessa Carta do Rio de Janeiro, seja encaminhada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com o nosso apoio oficial, a nossa chancela deliberada pela comissão, a essa manifestação que todos aqui aderem, esse texto e aí também o texto que poderia ser esse manifesto do Cedeca, ou pode ser outro manifesto, outro texto que seja conjuntamente elaborado. Por exemplo, esse da ABMP com a Renade, enfim, que se estabeleça um texto, submetido oficialmente à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na sua próxima reunião, para que seja uma deliberação oficial da comissão, e nós possamos todos assninar.\r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que o Dr. Nicodemos chegou a propor um mandado de segurança com o objetivo de parar o processo legislativo. E eu quero manifestar minha preocupação com essa iniciativa na medida em que seria uma intervenção no próprio Poder Legislativo, e isto não é razoável. A pressão política para inviabilizar é que é o caminho.\r\n\r\nÉ isso. \r\n\r\nEstou dizendo o seguinte. Eu aqui na Assembleia Legislativa apresentei um projeto de lei para tombar o trecho da APA Marapendi, na Sernambetiba, entre o mar e a lagoa, propondo que ali fosse um parque ecológico. E aí, uma empresa com sede no Panamá, tendo um representante aqui no Brasil, contratou um escritório de um desembargador aposentado, e ele entrou com um mandado de segurança, e outro desembargador concedeu uma liminar determinando à Governadora, depois de aprovado o projeto na Assembleia Legislativa, que ela se abstivesse de sancionar ou vetar o projeto, e se já tivesse feito, que não publicasse. O projeto ficou paralisado um ano, enquanto - e diz assim, eu já ouvi uma vez assim: “A pior ditadura é a do Judiciário.” Mas, em respeito à lei e à ordem, a Governadora se absteve, e aguardou a decisão judicial. Passado um ano, o processo foi considerado extinto, sem decisão sobre o mérito. Então, é preciso cuidar, mesmo que haja qualquer, mesmo que a causa seja a mais relevante, é preciso compreender que esse tipo de intervenção no Poder Legislativo é descabido. Nesse caso, o processo legislativo é uma coisa, o mérito da decisão do Legislativo é outra coisa; e nós temos que discernir sobre. Eu compreendo o propósito, mas tenho esse cuidado.\r\n\r\nO SR. CARLOS NICODEMOS - Só para esclarecer, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Pois não.\r\n\r\nO SR. CARLOS NICODEMOS - Para esclarecer, dizer que não propus isso em relação a esse grupo, no que pese, máxima vênia ao ilustre Deputado, eu discordar, porque cada caso é um caso. A própria Constituição traz que qualquer dano ou ameaça a direito será apreciado pelo Poder Judiciário, e, nesse caso, no meu ponto de vista, efetivamente há uma vulnerabilidade em relação à garantia individual de muitos jovens e se sustenta a lógica, no meu ponto de vista, não da intervenção, mas da iniciativa. Como já vimos em outros momentos propostas de candidatos. Há um precedente na Justiça Eleitoral de candidatos, até esta Casa, que sugeria a redução da maioridade penal, e que foram obrigados pelo próprio TRE a parar de fazer a propaganda eleitoral, porque esta Casa não tem competência para tratar dessa matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite. Uma coisa é o processo legislativo e a competência do Poder Legislativo, a outra coisa é a aprovação de uma lei a ser considerada inconstitucional. Eu digo isto por quê? Porque determinadas prerrogativas são preocupações até das minorias. Aí nós estaremos abrindo um precedente grave para que o Judiciário intervenha até no debate do Poder Legislativo. Teremos, de acordo com o convencimento da classe dominante, uma intervenção quase que permanente. \r\n\r\nEu faço esse alerta porque vivi esse problema da intervenção aqui e sei o quanto a é nociva para a democracia; é diferente de buscar o Judiciário para declaração de inconstitucionalidade de uma lei. É outra coisa.\r\n\r\nO SR. CARLOS NICODEMOS - Não tenha dúvida, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou falando de processo de intervenção no processo legislativo. Aí teremos eliminado o debate.\r\n\r\nO SR. CARLOS NICODEMOS - Aí sou radicalmente contra essa tendência de judicializar as políticas públicas. Eu sou radicalmente contra isso. Cada Poder com a sua competência e a sua função na ordem do Estado, mas só mesmo dentro daquilo que foi debatido... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que o processo legislativo, antes de concluído, ainda não representa nenhuma lesão a direito. Somente isto, para discutir a tese também como advogado.\r\n\r\nPorque, aí, fica a critério de cada um, de acordo com a sua opinião sobre qualquer tema, entender da conveniência de paralisar uma Casa Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito bem. Eu quero, então, caminhar para o nosso encerramento perguntando se há acordo nesses três pontos, quer dizer, primeiro, audiência pública a ser deliberada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos com o novo diretor do Degase. De acordo, todos? \r\n\r\nSegundo ponto, essa reunião de trabalho, esse grupo de trabalho podemos chamar assim, quer dizer, a criação de um grupo de trabalho com essa articulação, a participação de todas as entidades, para garantir emendas ao orçamento e, além dessas emendas, a luta pela aprovação dessas emendas e a sua execução. Não basta aprovar as emendas também, porque às vezes a emenda é incluída na Lei Orçamentária mas não é executada, como o orçamento é autorizativo e não impositivo, a emenda fica prevista e o dinheiro não é gasto. Não é? Pior, ainda é remanejado para uma área que não tem nenhuma relação com aquilo dado que, infelizmente, a Casa tem insistido em garantir um percentual de 25% de remanejamento do total do orçamento para o governador ou a governadora que esteja à frente do Poder Executivo. Ou seja, na prática, é poder remanejar todo o orçamento que não está comprometido com os mínimos constitucionais, com o pagamento de pessoal, custeio, etc. Então, na prática, essa liberdade é absoluta. Por isso, é fundamental essa articulação para a apresentação de propostas de emendas ao orçamento e depois para a sua execução. \r\n\r\nTodos de acordo nisso? Então, fica a sugestão.\r\n\r\nA SRA. SIMONE MOREIRA DE SOUZA - Deputado... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Pois não, Simone.\r\n\r\nA SRA. SIMONE MOREIRA DE SOUZA - Uma sugestão: é só aquiescer não só a presença do diretor do Degase, mas também da Secretária de Educação, que é a responsável, para que haja um compromisso de continuidade na política de atendimento. De fato, a mudança contínua de diretores do Degase tem causado grave prejuízo a essa política pública de atendimento do Estado. Então, também para que ela tenha conhecimento de alguns fatos por parte dos membros aqui da Renade, que para essa audiência pública também seja estendido o convite à Secretária de Educação, não sei se todos concordam, mas essa é uma proposta que a gente queria deixar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Perfeito. Então, além da presença do diretor, o convite à Secretária, esperando que esse convite seja atendido, ou seja, que a Secretária esteja presente.\r\n\r\nA SRA. SIMONE MOREIRA DE SOUZA - Só mais uma proposta, se possível. Nós estamos tratando também da inadequação das unidades, de privação de liberdade. E para nós é muito importante que haja comunicação da apreensão em flagrante dos adolescentes à Defensoria Pública. É de suprema importância. Muitas vezes o adolescente é apreendido e não há essa comunicação como há no caso do maior de idade.\r\n\r\nEntão, a proposta é que a comissão pudesse trazer uma proposta legislativa à Casa para tornar lei estadual a obrigatoriedade de comunicação da apreensão em flagrante de adolescente à Defensoria Pública para a garantia do direito de defesa, efetivamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Sem nenhum problema. Essa talvez seja a medida mais imediata, mais rápida, porque depende apenas de um estudo e da preparação de um projeto e da sua apresentação; a luta depois é pela aprovação, para isso essa articulação é importante também, quer dizer, a articulação para garantir a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nMuito obrigado pela sugestão. Eu tenho certeza de que vai ser bem recebido pela Casa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dr. Nicodemos, eu só vou dizer para o Dr. Nicodemos que essa minha pequeníssima divergência nem de longe arranha a admiração que eu tenho por você. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Dra. Margarida.... \r\n\r\nDRA. MARGARIDA - fala fora do microfone.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Então, são três pontos: primeiro... (falas fora do microfone) Não, não, esse é o quarto ponto que acrescentamos aqui, então, a audiência pública com a presença do diretor do Degase e da Secretária de Educação, essa articulação para a proposta de emendas ao orçamento e para a cobrança de sua execução; a terceira proposta agora encaminhada pela Dra. Simone, já acolhida, apresentação desse projeto de lei; a quarta proposta, um encaminhamento desta Carta do Rio de Janeiro, com a deliberação exatamente do texto que vai ser assinado, aí é uma coisa simples de se escolher um desses textos ou esse mesmo manifesto aqui lido pelo Pedro no início da audiência, encaminhado oficialmente pela comissão que subscreverá, quer dizer, oficialmente, após deliberação na sua reunião, este manifesto, então, para que seja aprovado por todos. É possível que eu o subscreva agora, o Deputado Paulo Ramos o subscreve agora, mas, para que tenha caráter oficial, apresentado e votado na comissão, para receber o apoio formal da Comissão de Direitos Humanos, então, esse é o quarto ponto. E o quinto ponto? Eram três, viraram cinco, felizmente. O quinto ponto, o subsídio, o apoio que o conselho estadual precisar para a construção desse plano estadual, nós sabemos que, para que ele seja o que ele pode ser, é preciso uma ampla mobilização, o conselho tem feito isso, a gente tem acompanhado essa iniciativa do conselho de promover conferências no interior deste Estado, em todo canto, mas, nós queremos nos colocar à disposição para aquilo que for necessário em termos de reforçar essa mobilização e o apoio do Poder Legislativo para a construção, discussão desse Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. Todos de acordo? Então, tiramos cinco encaminhamentos, nós vamos entrar em contato para confirmar essa data da reunião da próxima semana, cruzando com a agenda dos membros aqui da comissão, inclusive, do Presidente, mas, provavelmente, alguma coisa em torno de quarta ou quinta-feira da semana que vem, para se debater essas próximas iniciativas desse grupo de trabalho entre a Comissão de Direitos Humanos e as entidades todas que pertencem a essa rede. Todos de acordo?\r\n\r\nBom, quero agradecer muito a presença de todos, conseguimos realizar a nossa audiência pública e, mais do que isso tirar encaminhamentos, é nosso desafio agora implementá-los, poderemos fazer isso se estivermos juntos.\r\n\r\nMuito obrigado, está encerrada a audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e nove, às dez horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme edital de convocação publicado em 18.09.2009. ENCERRAMENTO: Após o prazo regimental, não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e dois de setembro de dois mil e nove. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS EXCLUSÕES ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 391/2009)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e nove, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 391/2009, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente e PAULO RAMOS , Relator. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo a deliberação de convites para que dois ex-Policiais Militares compareçam à Comissão, na próxima reunião ordinária, dia vinte e dois de outubro, apresentar o relato de seus casos. Informou, ainda, que foram convidados para acompanhar os trabalhos da presente Comissão representantes da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança e da Policia Militar. Destacou, que após seleção dos casos trazidos ao conhecimento da Comissão, foi decidido pela oitiva de dois deles que podem ser considerados como emblemáticos, uma vez que, o primeiro deles, trata de exclusão onde a não juntada de original de sentença absolutória ao recurso administrativo, cuja cópia ali se encontrava anexada, havia provocado o indeferimento do pedido e, o segundo, de exclusão decorrente da aquisição, por um Policial, de veículo Fiat UNO ano 1996, em condição justamente presumível de legalidade e que, alguns anos depois, foi identificado como possivelmente irregular. Continuando, o Senhor Presidente destacou a importância desses depoimentos para a demonstração da necessidade de mudanças no Estatuto da Polícia Militar e em seu Regulamento Disciplinar, reguladores dos procedimentos administrativos relacionados à exclusão e licenciamento de Policiais Militares - as quais deverão ser apresentadas no relatório da presente Comissão e fundamentadas nos exemplos colhidos dos relatos aqui apresentados. Ressaltou que os Graduados e Praças constituem-se na parte mais fraca durante os processos disciplinares e que merecem um tratamento digno - que venha a refletir em favor do serviço prestado à sociedade. Após, o Senhor Deputado Pedro Fernandes ratificou o empenho do Senhor Presidente e se dispôs a colaborar para que os trabalhos da comissão alcancem o êxito esperado. Finalizando, o Senhor Presidente solicitou aos membros que, ante o conhecimento sobre algum caso de exclusão administrativa, fosse o mesmo encaminhado à Comissão para que seja apreciado o relato do ex-servidor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprova da, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de outubro de 2009. Orlando de S.S. Junior - Secretário “ad hoc”, Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Secretário “ad hoc”. \r\n\r\nId: 856920"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2858/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14876/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.037-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSL - Deputado Atila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de FABIANA SOBRINHO MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2859/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15004/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO WINDSON JARDIM DA LOZ, matrícula nº 414.038-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE JOSE DIAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2860/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15005/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE JOSÉ DIAS, matrícula nº 409.525-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2861/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14953/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 2720/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2862/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15163/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA VALERIO, matrícula nº 414.040-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto o Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.10.2009\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 377/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WALTER LUIZ TAVARES, matrícula nº 307.416-8, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de ELERSON LEANDRO ALVES.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 378/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 15189/2009.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, a servidora requisitada ODETE MARIA DO AMARAL ROCHA, matrícula nº 307.316-0, da função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 379/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 15190/2009.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada OZANA DO BOM SUCESSO MARQUES, matrícula nº 307.417-6, para exercer a função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Vice Liderança do PT - Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da dispensa de Odete Maria do Amaral Rocha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 380/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 15215/2009.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, a servidora requisitada LUCIA SANTOS SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 306.960-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 381/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 15216/2009.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSANA LUCIA COSTA JUCÁ, matrícula nº 307.314-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da dispensa de Lucia Santos Souza Teixeira.\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 376/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ROSANA LUCIA COSTA JUCA, matrícula nº 307.314-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PHS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15/10/2009\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 348/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 201.612-9, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 9131/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartuchos originais para impressoras Epson e HP.\r\n\r\nContratada: Eco 805 Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nId: 856921"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e PAULO MELO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 20 de outubro de 2009, às 14 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“ACESSIBILIDADE: DEMOCRATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS”, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO - Vice-Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY, EDSON ALBERTASSI e RODRIGO NEVES, membros efetivos da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2009, às 14h05min, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- LEI FEDERAL Nº 10.264, DE 16 DE JULHO DE 2001 (LEI AGNELO PIVA) \r\n\r\n- ALTERNATIVAS PARA A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA AS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS\r\n\r\nEm 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 9ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 de outubro de 2009, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2530/2009, do Deputado José Nader, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAMAD - FUNDAÇÃO AMÉLIA DIAS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE DEFICIENTE”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1049/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILM°. DR. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1050/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILM°. DR. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1051/2009, da Deputada Aparecida Gama, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA DOUTORA LUCI MAGALHÃES”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1052/2009, da Deputada Aparecida Gama, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOSÉ FONSECA MAGALHÃES FILHO”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1054/2009, do Deputado José Nader, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PREFEITO DE CORDEIRO - SILVIO ABREU DAFLON”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1055/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILM° SR. DR. ARMANDO COSTA VIEIRA JÚNIOR, DIRETOR DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO METROPOLITANA - CEDAE”;\r\n\r\n8.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1056/2009, do Deputado Raleigh Ramalho, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SINDICALISTA E ATIVISTA COMUNITÁRIO, SENHOR PAULO DOS SANTOS MACHADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE FLUMINENSE”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1057/2009, do Deputado Wagner Montes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1059/2009, da Deputada Alice Tamborindeguy, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE NEGÓCIOS E PROFISSIONAIS DO RIO DE JANEIRO - BPW-RIO”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1060/2009, do Deputado Tucalo, que “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO PEREIRAQ MOÇA”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1061/2009, do Deputado Olney Botelho, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR MÁRCIO DE ANDRADE OLIVEIRA - TENENTE CORONEL MÉDICO DO EXÉRCITO”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2265/2009, do Deputado Marcos Abrahão, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO RAIZ DO FUTURO”;\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2463/2009, do Deputado Aparecida Gama, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL”;\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 998/2009, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 999/2009, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RIO DE JANEIRO AO DR. JOSIER MARQUES VILAR”;\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1019/2009, do Deputado Tucalo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÁVIO NEVES PRESIDENTE DO CONSELHO EMPRESARIAL DE TURISMO PRÓ-RIO - ACRJ E DO TREM DO CORCOVADO”;\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1020/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILM°. SR. DOUTOR EDUCARDO DAMIAN, CHEFE DE GABINETE DO EXM° SR. SECRTÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1042/2009, do Deputado José Nader, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR LEANDRO SILVA, DA CÂMARA MUNICIPALIDADE ANGRA DOS REIS”;\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1043/2009, do Deputado José Nader, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - TIO CARLOS - DO PARTIDO DEMOCRATAS - DEM”;\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1044/2009, do Deputado José Nader, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANABAL\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1006/2009, do Deputado Pedro Augusto, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO PUBLICITÁRIO E ECONOMISTA MAURÍCIO DE CASTILHO DINEPI, PRESIDENTE DO JORNAL DO COMÉRICO E DAS RÁDIOS TUPI AM E NATIVA FM”;\r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1007/2009, do Deputado Pedro Augusto, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA E JORNALISTA ALFREDO RAYMUNDO FILHO”;\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1008/2009, do Deputado Pedro Augusto, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA RICARDO HENRIQUE DE SOUZA RAIMUNDO - DIRETOR GERAL DE PROGRAMAÇÃO DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM”;\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1009/2009, do Deputado Pedro Augusto, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA ROBERTO PEREIRA FERES - GERENTE DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM”;\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1010/2009, do Deputado Pedro Augusto, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA MARCUS ROSAURO DI GIACOMO - DIRETOR DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM”;\r\n\r\n27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1011/2009, do Deputado Ademir Melo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FERNANDO GABEIRA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 38ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2009, às 14horas, no Plenário Jornalista Barbosa Lima Sobrinho, com o seguinte tema:\r\n\r\nSAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 22/2009\r\n\r\nPROCESSO N°: 10.856/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação para o fornecimento de 05 (cinco) computadores portáteis.\r\n\r\nDATA: 27 de outubro de 2009, às 14h\r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar, sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 23/2009\r\n\r\nPROCESSO N°: 11.210/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 102 (cento e duas) horas-aula a ser ministrada por instituição especializada no ensino da Língua Portuguesa.\r\n\r\nDATA: 28 de outubro de 2009, às 14h\r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar, sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 24/2009\r\n\r\nPROCESSO N°: 11.345/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 138 (cento e trinta e oito) horas-aula, a ser ministrada por instituição especializada na realização de cursos na área de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nDATA: 28 de outubro de 2009, às 15h\r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 50 andar, sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*LICITAÇÃO : Tomada de Preço nº 06/2009\r\n\r\nPROCESSO : Nº 11266/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 228 (duzentos e vinte oito) horas-aula, a serem ministradas por instituição especializada na realização de cursos nas Áreas do Poder Legislativo, Planejamento Estratégico em Políticas Públicas e Gestão Pública.\r\n\r\nREUNIÃO: 05/11/2009, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 856922"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "855912": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1873ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 14.09.2009.\r\n\r\nÀs 11:00 horas do dia 14 de setembro de 2009, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Luis Claudio Rapparini Soares, presentes os Diretores, Srs. Alex Guimarães Barbosa, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira e Jorge Araya Remagni e ausentes por motivo justificado os Srs. Dante João Letti, Antonio Francisco Lima de Rezende e Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Abertura dos endereços: a) ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO SÃO MIGUEL PAULISTA/SP, situado na Rua Arlindo Colaço, 286, São Miguel Paulista, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 08010-010; b) ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO RUDGE RAMOS/SP, situado na Av. Dr. Rudge Ramos, 218 - 1º andar, Sala 2, Rudge Ramos, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 09636-000; e c) ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO PONTO SUL/SP, situado na Rua Prof. Guilherme Belfort Sabino, 97 - E 129, Campininha, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 04678-000. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2009. Assinaturas: Luis Claudio Rapparini Soares, Alex Guimarães Barbosa, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira e Jorge Araya Remagni. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1962233, em 13.10.2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 855912"
                ],
                "855937": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 07 de Outubro de 2009. O Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"Companhia\"), em reunião levada a efeito em 07 de outubro de 2009, às 14:30 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º e 5º andares, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030, sob a presidência do Presidente do Conselho, o Sr. Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros, Eliezer Batista da Silva, Rodolpho Tourinho Neto, Paulo Carvalho de Gouvêa, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Francisco Roberto André Gros, Rodolfo Riechert e Luiz Rodolfo Landim Machado, deliberaram sobre os assuntos a seguir, transcritos na íntegra: (i) Aprovar o Regimento Interno do Conselho de Administração; (ii) Tendo em vista que o compromisso de não realizar desdobramento de ações termina em 20 de dezembro de 2009, o Conselho de Administração resolve, desde já, aprovar (a) a proposta de desdobramento das ações ordinárias da Companhia na proporção de 100 (cem) ações ordinárias em substituição a cada 1 (uma) ação ordinária existente da Companhia e (b) a conseqüente convocação de Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre o tema, a ser realizada em dezembro de 2009, observados os prazos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (iii) Alterar, após o desdobramento das ações da Companhia, a razão GDR/Ações do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia aprovado pela AGE realizada em 30 de abril de 2008, de modo que cada GDR passe a corresponder a 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia, bem como autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas e providências necessárias para fins de implementar junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e instituições custodiantes no Brasil e exterior, a alteração no Programa de Global Depositary Receipts (\"GDRs\") da Companhia; (iv) Aprovar a criação de uma estrutura societária no exterior para a OGX. O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do membro de Conselho de Administração da Companhia, Sr. Bryan Begley, cuja carta de renúncia data de 01 de outubro do corrente ano e encontra-se arquivada na sede da Companhia. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001962241 em 13/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 855937"
                ],
                "855921": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.110.438/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027473-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração da BTG Pactual Securitizadora S.A., realizada em 18 de setembro de 2009, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora, Local da RCA: Dia 18 de setembro de 2009, às 13:15 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Botafogo. 2. Presentes: Compareceram todos os membros efetivos do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da RCA: Presidente: Iuri Rapoport; Secretário: Camilla Barros Donati. 4. Ordem do Dia: Eleger os membros da Diretoria. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Aprovar a indicação para o Cargo de Diretor de Relação com Investidores do Sr. IURI RAPOPORT, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 22.173.445-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 132.461.398-06, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; o qual encontra-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições, e preenche todas as condições previstas na Resolução n° 3.041, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores, permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. b) Em virtude da eleição feita no item a) supra, resolvem os acionistas ratificar a composição da Diretoria até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, que será a seguinte: IURI RAPOPORT, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n.° 22.173.445-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.° 132.461.398-06, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; sendo este Diretor de Relação com Investidores, e RENATO MONTEIRO DOS SANTOS, brasileiro, economista, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 22778962-3 SSP - SP, inscrito no CPF sob o n.º 265065788-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905, Diretor Estatutário. c) A remuneração devida aos Diretores corresponderá àquela deliberada em Assembléia Geral. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se esta ata, assinada por todos os presentes: Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2009. Iuri Rapoport - Presidente - Camilla Barros Donati - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A. Certifico o deferimento em 30/09/2009 e o registro sob o número 1958748 e data de 30/09/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 855921"
                ],
                "856505": [
                    "V - Ata",
                    "SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL\r\n\r\nEMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\n(Sociedade em organização)\r\n\r\nAta de AGC. 1. Data, Hora e Local: 29/05/09, às 11h, à R. Miguel de Frias nº 77, sl 1.311 a 1.313, Icaraí, Niterói, RJ. 2. Convocação e Comparecimento: Considerando o comparecimento da totalidade dos Acionistas Fundadores, consoante se verifica de suas assinaturas ao término da presente, foi dispensada a convocação. Os Acionistas Fundadores são os seguintes: a) Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda., com endereço na R. Miguel de Frias, nº 77, sl 1.311 a 1.313, Icaraí, Niterói/ RJ, CNPJ nº 32.165.383/0001-44, neste ato legalmente representada pelo Sr.José Carlos Monteiro André, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, CI nº 29.657-D, CREA/RJ e CPF nº 300.617.847-53, residente e domiciliado na Av. Almirante Benjamin Sodré, nº 274, apto. 1501, Boa Viagem, Niterói/RJ. b) Leandro Ceotto André, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, CI. nº 10.402.889-9 IFP-RJ, CPF nº 078.007.967-10, residente e domiciliado na Alameda das Acácias, nº 463, Cond. Grotão, Itaipu, Niterói/RJ. c) Alexandre Ceotto André, brasileiro, solteiro, administrador, CI. nº 09.893.411-0, IFP-RJ e CPF nº 041.234.697-44, residente e domiciliado na Alameda das Acácias, nº 463, Cond. Grotão, Itaipu, Niterói/RJ, e; d) José Carlos Monteiro André, brasileiro, divorciado, engenheiro civil CI. nº 29657-D, CREA/RJ e CPF nº300.617.847-53, residente e domiciliado na Av. Almirante Benjamin Sodré, nº 274 apto. 1501, Boa Viagem, Niterói/RJ, conforme a Lista de Presença de acionistas, na forma do Doc. 01, anexo ao presente Instrumento. 3. Mesa: Para compor a Mesa foram eleitos para Presidente, o Sr. José Carlos Monteiro André e, como Secretário, o Sr. Leandro Ceotto André. 4. Ordem do Dia: A Assembléia tem por objetivo: (i) constituir uma S/A de capital fechado, sob a denominação de Spe6 Scon Residencial Reserva Natural Empreendimento S.A.; (ii) aprovar o Estatuto Social da Cia. e (iii) Eleger os membros da Administração da Cia. 5. Deliberações: Foi decidido pelos Acionistas Fundadores, por unanimidade; (i) constituir uma S/A de capital fechado, sob a denominação de Spe6 Scon Residencial Reserva Natural Empreendimento S.A.; com sede e foro na R. Miguel de Frias, nº 77, sl 1.311 - parte, Icaraí, Niterói/RJ, (\"SPE\"), que possui o capital social de R$ 1.000,00, totalmente subscrito, sendo 10% integralizado nesta data pelos Acionistas Fundadores e o restante a ser integralizado em até 180 dias, representado por 1.000 ações ordinárias todas nominativas, sem valor nominal, emitidas pelo preço unitário de R$ 1,00. Os boletins de subscrição foram lidos na Assembléia, fazendo parte integrante da presente ata como Doc. 02, 03, 04 e 05; (ii) aprovar o Estatuto da sociedade, que é o Documento 06 da presente ata, assinado pelos subscritores, autenticado pela mesa e que será arquivado na sede da sociedade; (iii) eleger, como membros do Conselho de Administração da Cia., com mandatos de 1 ano, destituíveis a qualquer tempo por Assembléia Geral, conforme estabelece o Estatuto Social da Cia. e a legislação em vigor, os Srs. José Carlos Monteiro André, Leandro Ceotto André e Alexandre Ceotto André, todos já devidamente qualificados anteriormente, sendo o Sr. José Carlos Monteiro André nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (iv) fixar para os administradores da Cia. uma remuneração anual e global de R$ 1.000,00; e (v) não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social. 6. Quorum Deliberativo: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade dos presentes. 7. Encerramento: Nada mais tendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente; reabertos os trabalhos foi a ata lida e aprovada por todos os presentes. Os Acionistas Fundadores declaram que não estão incursos em nenhuma situação jurídica prevista em Lei que os impeçam de participar de sociedades empresárias. RJ, 29/05/09. José Carlos Monteiro André - Presidente da Mesa; Leandro Ceotto André -Secretário da Mesa; Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. - José Carlos Monteiro André; Leandro Ceotto André; Alexandre Ceotto André; José Carlos Monteiro André. Visto do Advogado - Guilherme de Sousa Bolgenhagen - OAB/RJ 138.137. Estatuto Social: Cap. I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º A Spe6 Scon Residencial Reserva Natural Empreendimento S.A. (\"Cia.\"); é uma S/A regida pelo presente Estatuto, disposições legais e regulamentos que lhe forem aplicáveis. Art. 2º a Cia. tem sede e foro jurídico na R. Miguel de Frias, nº 77, sl 1.311 - parte, Icaraí, Niterói/RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais e escritórios de representação em qualquer ponto de território nacional. Art. 3º A Cia. tem por objeto, única e exclusivamente o planejamento, a promoção, o desenvolvimento, sob o regime de incorporação imobiliária, a venda e entrega de unidades habitacionais do empreendimento imobiliário residencial multifamiliar, denominado Residencial Reserva Natural, a ser desenvolvido na Estrada Engenheiro Pacheco de Carvalho, nº 1.250, Cafubá, Niterói/RJ, bem como o recebimento de todas as parcelas decorrentes de alienação das unidades integrantes deste empreendimento. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. será por prazo determinado, devendo inicar-se na data dos seus atos constitutivos e encerrar-se em 31/12/2034, entrando em liquidação logo após a referida data. Cap. II. Capital Social: Art. 5º: O capital social da Cia. é de R$ 1.000,00 dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Cia. § 2º - A Cia., por deliberação da Assembléia Geral, poderá criar outras classes e espécies de ações. § 3º - As ações serão indivisíveis em relação à Cia. quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. § 4º - Os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações e de bônus de subscrição de emissão da Cia., que pode ser exercido no prazo legal de 30 dias. Art. 6º: A Cia. está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 45.000.000,00 incluídas as ações ordinárias já emitidas, independentemente de reforma estatutária, sem guardar proporção entre as ações já existentes. § 1º - O aumento do capital social autorizado será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado a Cia. poderá emitir ações ordinárias e bônus de subscrição. Art. 7º - A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria e posterior alienação, ou para cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regularmentares aplicáveis, especialmente as regras de limites operacionais e riscos a serem observadas pela Cia. Art. 8º - A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com o plano aprovado pela Assembléia Geral, nos termos do § 3º do art. 168 da Lei das S/A, outorgar opção de compra ou subscrição de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor de seus administradores, empregados e colaboradores, nos limites do capital autorizado, podendo essa opção ser estendida aos administradores e empregados de sociedades Controladas, direta ou indiretamente, pela Cia. § Único - Tais opções não poderão, no todo ou em parte, representar o controle da Cia. ou, em seu total, participação igual ou superior a 10% do capital. Cap. III - Assembléias Gerais: Art. 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social (i) ordinariamente, dentro dos 04 meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei das S/A; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, de acordo com a Lei das S/A e das disposições deste Estatuto Social. § Único - As Assembléias Gerais serão convocadas com, no mínimo, 8 dias corridos de antecedência, e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por seu substituto, e secretariadas por um acionista escolhido pelo Presidente da Assembléia dentre os presentes. Art. 10 - Para participar da Assembléia Geral, o acionista, ou seu representante legal, deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. § Único - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Art. 11 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. § Único - As atas das Assembléias poderão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas observado o disposto no § 1º, do art. 130, da Lei das S/A. Cap. IV, Administração: Seção I Disposições Gerais: Art. 12 - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, de acordo com os poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social. Art. 13 - A Assembléia Geral fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Cia., cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II: Conselho de Administração. Art. 14 - O Conselho de Administração será composto por 3 membros, todos acionistas da Cia., residentes ou não no País, eleitos pela Assembléia Geral, cujos mandatos serão unificados e terão a duração de 1 ano, podendo ser reeleitos. § 1º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembléia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. § 2º - Os membros do Conselho de Administração devem ter reputação ilibada, não podendo ser eleito membro do Conselho de Administração aquele que: (i) ocupar cargos em sociedades consideradas concorrentes da Cia., ou (ii) possuir ou representar interesse conflitante com a Cia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, posteriormente, os fatores de impedimento indicados neste §. § 3º - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Cia. Art. 15 - O Conselho de Administração terá 1 Presidente eleito pelos acionistas. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, assumirá as funções o conselheiro escolhido pelos demais. Art. 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por qualquer de seus membros, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 5 dias úteis, da qual constará a ordem do dia. § 1º - Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho, com antecedência de 24 horas da realização da reunião. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio eletrônico, ou não, que permita a comprovação de recebimento. § 2º - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Art. 17 - As reuniões do Conselho de Administração serão consideradas regulares em 1ª convocação com a presença da metade mais um dos seus membros e, em 2ª convocação com qualquer número. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. § 2º - No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, o respectivo membro do Conselho de Administração poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, (i) manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração, na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado; ou (ii) fazer-se representar por qualquer outro membro, mediante procuração escrita com indicação de sua manifestação de voto sobre cada um dos pontos da ordem do dia. § 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e permanecerá no cargo até a próxima Assembléia Geral, dispensada a substituição se respeitado o número mínimo de três conselheiros. § 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes, ou que tenham manifestado seu voto na forma do art. 17, § 2º deste Estatuto, observado o disposto no Acordo de Acionistas (conforme definido abaixo). Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade ou, conforme o caso, ao membro do Conselho de Administração que o estiver substituindo. Art. 18 - Os membros do Conselho de Administração não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 60 dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pelo próprio Conselho de Administração. Art. 19 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia. § 1º - Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Cia. Os votos proferidos por Conselheiros que tenham ser manifestado na forma do art. 17, § 2º deste Estatuto, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. § 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Cia. que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 3º - O Conselho de Administração poderá admitir outros participantes em suas reuniões, com a finalidade de acompanhar as deliberações e/ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Art. 20 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Cia., assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente, deliberar sobre as seguintes matérias: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) aprovar o orçamento anual da Cia.; (c) aprovar o rateio entre seus membros da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, quando for o caso, e da participação da Diretoria nos lucros da Cia., também fixada em Assembléia Geral; (d) convocar a Assembléia Geral; (e) declarar dividendos semestrais ou intermediários e sua distribuição; (f) contratar os auditores independentes da Cia.; (g) conceder licenças aos diretores e designar o diretor que assumirá as respectivas atribuições durante o período de ausência; (h) alienação ou aquisição de ativos de valor superior a 5% e inferior a 25% do patrimônio líquido da Cia., sendo que superior a esse limite será de competência da Assembléia Geral a aprovação; (i) denúncia da incorporação imobiliária objeto da Cia.; (j) alteração do cronograma do empreendimento; (k) constituição de qualquer tipo de ônus sobre os ativos da Cia.; (l) endividamento da Cia ou de qualquer controlada; (m) concessão de empréstimos e a outorga de quaisquer tipos de garantia em favor de terceiros; (n) celebração de contratos fora do curso normal dos negócios e das condições normais de mercado; (o) incorrer em despesas de capital acima da prevista no Cronograma; (p) revisão semestral do orçamento anual da Cia. aprovado pelo Cronograma; (q) celebração ou alteração de contrato com qualquer dos Acionistas ou quaisquer outras partes que tenham vínculos profissionais ou familiares com os Acionistas; (r) celebração de contratos de associação, parceria ou similares; (s) iniciar, transigir ou tomar qualquer decisão relevante com respeito a qualquer litígio, salvo em casos de urgência (sempre com notificação subsequente dentro de 72 horas) e em situações em que os acionistas tenham concordado por escrito com um orçamento ou limitações financeiras para um processo legal específico que não possa ser excedido sem o consentimento de todos os acionistas; (t) introduzir qualquer alteração no sistema contábil ou na política tributária da Cia., salvo como previsto no cronograma ou determinado por lei; (u) indicar e substituir os auditores independentes da Cia.; (v) realizar investimento de capital em qualquer subsidiária, filial ou sociedade relacionada com a Cia. (x) pronunciar-se sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente para sua deliberação ou para submissão à Assembléia Geral; e (y) avocar a qualquer tempo o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Cia. e suas Controladas, ainda que não compreendido na enumeração acima e sem prejuízo das atribuições próprias da Assembléia Geral e sobre ele proferir decisão a ser obrigatoriamente executada pela Diretoria. Art. 21 - Compete ao Presidente ou, em sua ausência, a quem o Presidente do Conselho indicar, representar o Conselho de Administração nas Assembléias Gerais, se e quando necessário. Art. 22 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Cia., ou não. § Único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração e funcionamento. Seção III - Diretoria: Art. 23 - A Diretoria será composta, no mínimo por 2 diretores e no máximo por 3 diretores, acionistas ou não, sendo que um deles ocupará o cargo de Diretor Presidente, e todos serão eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo.§ Único - Compete à Diretoria: (i) praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo presente estatuto; e (ii) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos acionistas tomadas em Assembléia Geral. Art. 24 - O prazo de gestão dos diretores será de 2 anos, permitida a reeleição. Os diretores permanecerão em seus cargos até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados. § Único - Os diretores deverão ser escolhidos de acordo com critérios exclusivamente profissionais, levando-se em conta a sua notória experiência e especialização, a fim de que possam cumprir suas atribuições dentro das exigências de mercado e das melhores práticas. Os diretores tomarão posse mediante assinatura de termo próprio, no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Art. 25 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 2 dias, ou por maioria dos Diretores, neste caso, com antecedência mínima de 3 dias, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. § 1º - No caso de ausência temporária de qualquer Diretor, este poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor Presidente, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente. § 2º - Vago um dos postos de Diretor, compete à Diretoria indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pelo Conselho de Administração depois de constatada a vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. § 3º - Além dos casos de renúncia, morte, interdição ou impedimento, considerar-se-á vago o cargo do diretor que deixar de exercer suas funções pelo prazo de 60 dias, sem autorização do Conselho de Administração ou sem estar licenciado. § 4º - Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que tenham se manifestado na forma do § 1º deste artigo, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Art. 26 - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes ou que tenham manifestado seu voto na forma do art. 25, § 1º deste Estatuto. Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade ou, na sua ausência, ao seu substituto. Art. 27 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração. § 1º - Compete especificamente à Diretoria: (a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (b) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (c) elaborar e propor, ao Conselho de Administração, os planos de negócios, operacionais e de investimento da Cia., incluindo estratégias para implantação de tais negócios; (d) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração; (e) elaborar e propor ao Conselho de Administração o planejamento estratégico da Cia. (f) aprovar a contratação ou promoção de empregados que venham a ocupar cargos com funções gerenciais, ou a sua respectiva demissão; (g) elaborar e apresentar, em cada exercício, ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Econômico-Financeiras da Cia. e propor a destinação dos resultados do exercício; (h) autorizar a criação e a extinção de filiais, estabelecimentos, depósitos e escritórios que a Cia. mantenha no território nacional ou fora dele; e § 2º - O uso da denominação social é privativo dos diretores de acordo com a respectiva competência e os limites e condições fixados neste Estatuto Social, não produzindo nenhum efeito em desfavor da Cia., inclusive perante terceiros, os atos que forem praticados sem observância deste preceito, exceto aqueles ratificados pelo Conselho de Administração. Art. 28 - A representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, deve ser exercida da seguinte forma: em conjunto por dois diretores; ou por um diretor e um procurador, ou, ainda, por dois procuradores, desde que com poderes especiais e expressos. Em casos excepcionais, aprovados pelo Conselho de Administração, a Cia., poderá ser representada isoladamente por um Diretor ou Procurador com poderes especiais e expressos. As procurações outorgadas pela Cia., devem ser assinadas por dois diretores e devem conter poderes específicos e prazo de vigência não superior a 1 ano, ressalvada a outorga de poderes da cláusula ad judicia que poderão ter prazo de validade indeterminado. § 1º - São expressamente vedados quaisquer atos em nome da Cia., em operações ou negócios estranhos ao objeto social. § 2º - Os diretores ficam dispensados de prestar caução devendo a sua investidura no cargo ser formalizada mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 29 - O Conselho Fiscal da Cia., funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal da Cia., será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. § 1º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. § 3º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. § 4º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia., aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal. Art. 30 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário, e deliberará sobre as matérias de sua competência. § 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Cap. VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Art. 31 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras que serão submetidas à aprovação da AGO. Art. 32 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, a provisão para o IR e CSSL e a reserva legal. § 1º - Do saldo remanescente, a Assembléia Geral poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros. § 2º - O lucro líquido do exercício terá a destinação decidida pelos acionistas reunidos em Assembléia. § 3º - O dividendo obrigatório será de 100% do lucro líquido do exercício, após deduzidas as destinações feitas às reservas impostas pela lei ou pela Assembléia Geral. Art. 33 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, a Cia. poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio, observada a legislação aplicável. § 1º - Em caso de pagamento de dividendos aos acionistas no decorrer do exercício social, será assegurado, nos termos da lei, aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Cia. poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. § 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Art. 34 - A Cia. poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração: (a) o pagamento de dividendo à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório; (b) a distribuição de dividendos em períodos semestrais ou inferiores, imputados ao valor do dividendo obrigatório, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; (c) o pagamento de dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório; e (d) o pagamento de juros sobre o capital próprio a qualquer tempo, nos termos da lei específica sobre o assunto. Art. 35 - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Cap. VII - Liquidação - Art. 36 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Cap. VIII - Disposições Gerais - Art. 37 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pelo Conselho de Administração de acordo com a Lei das S/A. Art. 38 - Observado o disposto no art. 45 da Lei das S/A, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral. Art. 39 - O acordo de acionista, devidamente arquivado na sede da Cia. e averbado no livro de registro de ações - que, dentre outras disposições, estabeleça cláusulas para alienação de ações de emissão da Cia., discipline o direito de preferência e regule a administração - (\"Acordo de Acionistas\"), serão respeitados pela Cia. e por sua administração. § único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros, devendo a administração da Cia. zelar por sua observância. Art. 40 - Os conflitos de pretensões jurídicas entre acionistas e entre estes e a Cia., decorrentes da relação de sociedade, deverão ser solucionados por meio de arbitragem, na forma descrita no Acordo de Acionistas, conforme a Lei 9.307/96. Art. 41 - O foro competente para dirimir qualquer questão pertinente a este Estatuto é o da Comarca de Niterói/RJ, com renúncia aos demais, ainda que privilegiados. Jucerja sob o Nire 33.3.0029072-9 em 01/07/2009.\r\n\r\nId: 856505"
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                    "BSCO NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 33.300.285.032\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2009 - Às 14:00hs, do dia 08/07/2009, na Av. Rio Branco, nº 125, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da BSCO Navegação S.A., com a presença da totalidade dos membros do referido órgão. Aberto os trabalhos, assumiu a Presidência o Sr. Gustavo de Moraes Soares da Rocha, que convidou o Sr. Fernando Cesar Barbosa, para compor a mesa como Secretário. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente informou que a finalidade da mesma era avaliar e deliberar sobre a emissão de novas ações representativas do Capital Social, a fim de obter novos recursos para a Sociedade. Tendo o assunto acima sido discutido, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos membros presentes, sendo aprovada a emissão e colocação de 3.560.000 novas ações ordinárias nominativas, dentro do limite do capital autorizado, ações essas sem valor nominal, emitidas ao preço de R$ 1,00 cada uma, as quais poderão ser subscritas pelos acionistas, obedecendo a participação que cada um detém no capital social, no prazo de até 30 dias, contados a partir da presente data, e com prazo de integralização de até 30 dias, contados a partir da presente data, em moeda corrente nacional ou crédito. Findo o prazo acima sem que haja manifestação do acionista ao seu direito de preferência, será o mesmo considerado como tendo renunciado ao seu respectivo direito. A acionista Brasil Supply S.A., neste ato, subscreveu as ações refe rentes à sua participação, ou seja, 1.780.000 ações ordinárias, a qual se compromete a integralizá-la no prazo de até 10 dias, contados a partir da presente data, nos termos do boletim de subscrição, anexo à presente assembléia. Autorizam os Diretores da Sociedade a praticarem todas os atos que foram necessários às consecuções ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 08/07/2009. Presidente da mesa: Gustavo de Moraes Soares Rocha; Secretário da mesa: Fernando Cesar Barbosa. Conselheiros: Gustavo de Moraes Soares da Rocha, Fernando Cesar Barbosa, Carlos Ricardo Alfaro Pérez, Eduardo Hernandes Galvez. Acionistas: Brasil Supply S.A.; Naviera Sudamericana S.A. P.I. C.V., Caroline da Rosa Pinheiro (Procuradora). JUCERJA nº 00001934215 em 24/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 856382"
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                "856502": [
                    "V - Ata",
                    "DBE 1000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.585.988/0001-11\r\n\r\nNIRE 3.33.0027159-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2009. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00h do dia 30 de julho de 2009, na sede social da Companhia, na Av. das Américas, nº 1.155, Sala 1408, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art. 124 da Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Antonio José Trindade Moreira; Secretário: Fernando Antonio Maya Ferreira. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas pelos acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, as seguintes matérias apresentadas pela Diretoria: (A) Aprovar a redução do capital social no valor de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), com o aproveitamento do saldo devedor em conta corrente, referente a compra dos recebíveis das unidades 804 e 1104 do edifício Milano (bloco II) do empreendimento Botafogo Oggi, passando o capital social dos atuais R$ 2.191.200,00 (dois milhões, cento e noventa e um mil e duzentos reais), para R$ 1.526.200,00 (hum milhão, quinhentos e vinte e seis mil e duzentos reais), dividido em 1.526.200 (hum milhão, quinhentos e vinte e seis mil e duzentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. A redução de capital ora aprovado foi efetuada, neste ato, pela acionista Aurizônia Empreendimentos S.A.. As acionistas Compax Engenharia Ltda. e RMR Barra Empreendimentos e Participações Ltda concordam expressamente com a redução de capital ora aprovada; (B) Face às deliberações ora aprovadas, fica alterado o caput do artigo 5º do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.526.200,00 (hum milhão, quinhentos e vinte e seis mil e duzentos reais), dividido em 1.526.200 (hum milhão, quinhentos e vinte e seis mil e duzentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” VI. Documentos Assinados: Ficam arquivados na Companhia e autenticados pela Mesa a Lista de Presença de Acionistas. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VIII. Acionistas presentes: Compax Engenharia Ltda., por seu Diretor Antonio José Trindade Moreira; Aurizônia Empreendimentos S.A. por seus Diretores Raimundo José Sabóia Pessoa e Raimundo José Nunes Pessoa e RMR Barra Empreendimentos e Participações Ltda. por seus Diretores Luiz Francisco Mota Santiago e Paulo Cesar Mota Santiago. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária de DBE 1000 Empreendimentos Imobiliários S.A., realizada em 30 de julho de 2009, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2009. Antonio José Trindade Moreira - Presidente; Fernando Antonio Maya Ferreira - Secretário.\r\n\r\nId: 856502"
                ],
                "856357": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ Nº 05.495.546/0001-84\r\n\r\nNIRE: 33.300.27140-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração em 03/09/09: 1. Data, hora e local.: Às 11h do dia 03/09/09, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, RJ/RJ. 2. Convocação. Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Rita de Cássia Paz Andrade Robles - Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 5. Deliberações tomadas por unanimidade. 5.1. Apreciar a renúncia apresentada pelo Sr. Ivan Luiz Modesto Schara aos cargos de Diretor Administrativo e Conselheiro de Administração da Litela Participações S.A., conforme carta por este entregue à Cia., ficando a mesma lá arquivada. 5.2. Eleger, em substituição ao Diretor Administrativo e Conselheiro de Administração renunciante, o Sr. Ricardo Ferraz Torres, brasileiro, solteiro, bancário, titular da C.I. nº 054235007 IFP/RJ, CPF/MF nº 000.699.217-09, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 501, 4º andar, RJ/RJ, que cumprirá ambos os mandatos, pelos respectivos prazos restantes, mantida a mesma remuneração. Os mandatos de Conselheiro de Administração e Diretor Administrativo estender-se-ão, respectivamente, até a AGO de 2011 e a RCA seguinte aquela mesma Assembleia. Nesta data tomou posse o Diretor Administrativo e Conselheiro de Administração ora eleito, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse nos devidos livros societários, o qual declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei nº 10.406/2002, e no art. 147 da Lei nº 6.404/76, e na Instrução CVM nº 367, de 29/05/02. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 03/09/09. (ass.) Presidente: Rita de Cássia Paz Andrade Robles; Secretário: Jorge Luiz Pacheco; Conselheiros: Rita de Cássia Paz Andrade Robles. JUCERJA sob o nº 00001960157, em 06/10/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 856357"
                ],
                "854334": [
                    "V - Ata",
                    "BARENBOIM & CIA. LTDA.\r\n\r\n(sociedade em transformação)\r\n\r\nCNPJ N° 33.228.701/0001-31\r\n\r\nNIRE 3320303313-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Transformação,\r\n\r\nrealizada em 01 de setembro de 2009\r\n\r\nData e Horário: 01 de setembro de 2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: em sua sede social, na Rua Teixeira Soares, n° 127, CEP 20.271-320, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresença: (a) PEDRO BARENBOIM, brasileiro casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 3.808.966, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 511.311.027-20, residente e domiciliado na Rua Teixeira Soares, n° 127, CEP 20.271-320; e (b) GLÓRIA LÉA KHODARI, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade n° 2.581.182, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o n° 438.318697-15, residente e domiciliada na Rua Teixeira Soares, n° 127, CEP 20.271-320, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; sócios representando a totalidade do capital social da BARENBOIM & CIA. LTDA., sociedade limitada brasileira com sede na Rua Teixeira Soares, n° 127, CEP 20.271-320, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 33.228.701/0001-31, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o n° 3320303313-0, por despacho de 25 de março de 1946.\r\n\r\nMesa: Pela unanimidade dos presentes, foi eleito para presidir os trabalhos o sócio Sr. Pedro Barenboim acima qualificado, que convidou a sócia Glória Léa Khodari, acima qualificada, para secretariá-lo:\r\n\r\nConvocação: dispensada a comprovação do cumprimento das formalidades de convocação em virtude do comparecimento dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme o disposto no artigo 1.072, parágrafo 2°, da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e no art. 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nOrdem do dia: (i) a transformação do tipo jurídico da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade por ações; (ii) a alteração da denominação social da Sociedade e a adoção de nomes fantasia; (iii) a aprovação do Estatuto Social; (iv) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade; e (v) outras deliberações de interesse da sociedade.\r\n\r\nDeliberações tomadas por unanimidade:\r\n\r\n(i) em primeiro lugar, os sócios comunicam e aceitam, por unanimidade, a transformação do tipo jurídico da Sociedade, de sociedade limitada em sociedade por ações. Nesse sentido, as 117.320 (cento e dezessete mil e trezentas e vinte) quotas idênticas representativas da totalidade do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada uma, são convertidas em 117.320 (cento e dezessete mil e trezentas e vinte) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal a serem emitidas aos atuais sócios na proporção da quantidade de quotas por eles possuídas. Os sócios decidem e esclarecem que a Companhia continuará a operar com o mesmo ativo e passivo, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, sendo garantidos os direitos dos credores, situação essa que os sócios, em sua totalidade, reconhecem e aprovam, por unanimidade, sem quaisquer restrições;\r\n\r\n(ii) em razão da mudança do tipo societário da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade por ações, conforme aprovado por unanimidade nos termos do item (i) acima, foi aprovada, por unanimidade, a alteração da denominação da companhia de Barenboim & Cia. Ltda. para Barenboim S.A.. Adicionalmente foi aprovada a adoção dos seguintes nomes fantasia: (a) Farmácia Vita; (b) Drogaria Brasil; e (c) Drogaria Carioca;\r\n\r\n(iii) os sócios decidem também aprovar, o Estatuto Social da Barenboim S.A., o qual, assinado e rubricado pelas partes, passa a ser parte integrante da presente ata na forma do Anexo l e passa a reger o funcionamento da Sociedade a partir desta data;\r\n\r\n(iv) foram eleitos, para ocuparem os cargos de Conselheiros da Sociedade, com mandato unificado de I (um) anos, admitida a reeleição por igual período, os seguintes membros: (i) JAIR MARCHESINI, (ii) PEDRO BARENBOIM, acima qualificado e (iii) GLÓRIA LÉA KHODARI, acima qualificada, ficando assim composto o Conselho de Administração da Companhia. Neste ato, cada um dos acionistas cede a cada um dos membros do Conselho de Administração da Companhia por eles indicados uma ação subscrita, para os devidos fins legais. Os Conselheiros ora eleitos aceitam seus cargos e declararam, neste ato, para todos os fins de direito, estarem aptos a exercer os respectivos cargos e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Após o término do mandato de 1 (um) ano, os Conselheiros permanecerão em seus respectivos cargos até a posse dos seus sucessores. Fica aprovada ainda a remuneração global dos administradores de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); \r\n\r\n(v) os sócios decidiram pela não instalação do Conselho Fiscal da Companhia neste momento; e\r\n\r\n(vi) foi declarada, por derradeiro, efetivamente transformada a sociedade, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais\r\n\r\nLavratura e Leitura de Ata: oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta, a qual, após ter sido reaberta a sessão foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nPEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPresidente da Mesa\r\n\r\nGLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nSócios Presentes:\r\n\r\nPEDRO BARENBOIM\r\n\r\nGLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nEsta folha de assinaturas é parte integrante da Ata da Assembléia Geral de Transformação da Baremboim & Cia, Ltda. realizada em 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nConselheiros Eleitos:\r\n\r\nPEDRO BARENBOIM\r\n\r\nGLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nJAIR MARCHESINI\r\n\r\nVisto do Advogado\r\n\r\nGuilherme de Oliveira Santos\r\n\r\nOAB/RJ n° 116.942\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA CÉSAR FERNANDES\r\n\r\nRG 21159881-8\r\n\r\nLILIANE ROGÉRIA PERES SERRANO\r\n\r\nRG 12883300-1\r\n\r\nANEXO l\r\n\r\nBARENBOIM S.A. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO l \r\n\r\nDENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO\r\n\r\nArtigo 1º - A Sociedade é denominada BARENBOIM S.A. (\"Companhia\") e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - A Companhia, igualmente, poderá adotar os seguintes nomes fantasia: (a) Farmácia Vita; (b) Drogaria Brasil; e (c) Drogaria Carioca.\r\n\r\nArtigo 2° - A Companhia terá sede na Rua Teixeira Soares, n° 127, CEP 20.271-320, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e foro na cidade de sua sede.\r\n\r\nParágrafo Único - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá abrir ou encerrar filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país.\r\n\r\nArtigo 3° - A Companhia tem como objeto o comércio varejista ou atacadista de produtos médicos e odontológicos, de produtos para higiene pessoal, cosméticos, perfumes e essências sintéticas e naturais, aparelhos, equipamentos, instrumentos e produtos farmacêuticos.\r\n\r\nArtigo 4° - A Companhia terá prazo de duração indeterminado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL E AÇÕES\r\n\r\nArtigo 5° - O capital subscrito e integralizado é de R$ 5.866.000,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e seis mil reais), representado por 117.320 (cento e dezessete mil e trezentas e vinte) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.\r\n\r\nParágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral.\r\n\r\nParágrafo 2º - A Companhia também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo 3° - A Companhia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembléia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo 4° - A Acionista que, por qualquer razão, deixar de integralizar, na data ou nos prazos previstos no Boletim de Subscrição, ações por ela subscritas (Acionista Inadimplente), estará de pleno direito constituída em mora e o valor do débito ficará sujeito a correção monetária, calculada com base no IGPM (ou, na falta deste, em outro índice que vier a substituí-lo), juros de 1% (um por cento) ao mês pró rata e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal corrigido, ficando suspenso seu direito de voto, nos termos do artigo 120 da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo das providências legais cabíveis. Se o Boletim de Subscrição for omisso quanto à data ou o prazo de integralização, o preço de emissão das ações considera-se devido na data da respectiva subscrição.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA\r\n\r\nArtigo 6º - São órgãos da administração da Companhia, sendo os dois primeiros de caráter permanente: l - o Conselho de Administração; II - a Diretoria; e III - o Conselho Fiscal, sendo seu funcionamento não permanente.\r\n\r\nArtigo 7º - A Administração da Companhia caberá ao Conselho de Administração e à Diretoria.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 (trinta) dias subseqüentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos.\r\n\r\nArtigo 8° - A Assembléia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada.\r\n\r\nSEÇÃO l\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nArtigo 9° - A Assembléia Geral dos acionistas representa o supremo poder de decisão da Companhia e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes.\r\n\r\nArtigo 10 - A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Companhia e a Assembléia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas.\r\n\r\nParágrafo 1º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de:\r\n\r\na) tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social;\r\n\r\nb) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;\r\n\r\nc) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos;\r\n\r\nd) eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes;\r\n\r\ne) eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\nf) fixar os honorários globais dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza.\r\n\r\nParágrafo 2°- A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nArtigo 11 - A Assembléia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou acionistas, na forma da lei.\r\n\r\nArtigo 12 - Os trabalhos da Assembléia Geral serão instalados e presididos por um dos acionistas, o qual designará outro acionista presente para secretário da Mesa.\r\n\r\nArtigo 13 - A Assembléia Geral se instalará conforme previsto em lei.\r\n\r\nArtigo 14 - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos do capital social, salvo disposição em contrário estabelecida em lei, e, ainda, nas hipóteses previstas no parágrafo único deste Artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - As seguintes deliberações dependerão da aprovação de acionistas que detenham 60% (sessenta por cento) das ações com direito a voto:\r\n\r\na) quaisquer alterações no Estatuto Social, inclusive alterações da composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como quorum de deliberação;\r\n\r\nb) fusão da Companhia ou da subsidiária, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade ou de ações de outra sociedade pela Companhia que impliquem ou não: (i) no ingresso de novos acionistas na Companhia, (ii) alteração no cronograma de investimentos, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Companhia ou pelas acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do financiamento;\r\n\r\nc) cisão da Companhia ou da subsidiária ou a incorporação de todas as ações da Companhia ou da subsidiária ao capital de outra sociedade que impliquem ou não: (i) ingresso de novos acionistas na Companhia, (ii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Companhia ou pelas acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do financiamento;\r\n\r\nd) autorização aos administradores para confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial e extrajudicial;\r\n\r\ne) dissolução da Companhia ou cessação do estado de liquidação;\r\n\r\nf) avaliação dos bens com que cada acionista concorrer para a formação do capital social, observadas as determinações legais;\r\n\r\ng) aquisição das ações da Companhia, ou da subsidiária, para permanência em tesouraria é sua posterior alienação ou cancelamento;\r\n\r\nh) aprovação da constituição ou dissolução, pela Companhia, de subsidiária;\r\n\r\ni) escolha e eleição dos conselheiros independentes do Conselho de Administração da Companhia, caso a existência destes seja exigida por organismo financiador, ou em razão da adoção das regras do novo mercado;\r\n\r\nj) aprovação dos planos de investimento da Companhia e quaisquer atualizações que impliquem novos recursos acima de 5% (cinco por cento) dos recursos considerados no orçamento inicial do empreendimento;\r\n\r\nk) definição e aprovação da política de distribuição de resultados da empresa, a qualquer título, observada a distribuição do mínimo legal e visando a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e do retorno dos investimentos feitos pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade, desde que não gere endividamento para a Companhia;\r\n\r\nl) criação, emissão ou venda de quaisquer títulos de dívida pela Companhia, conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra;\r\n\r\nm) emissão de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e criação e outorga de opção de compra ou venda de ações, bem como o resgate ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures;\r\n\r\nn) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia ou subsidiária; \r\n\r\no) instalação, funcionamento e composição do Conselho Fiscal da Companhia ou da subsidiária; e \r\n\r\np) propositura de ação pela Companhia contra qualquer um de seus administradores.\r\n\r\nArtigo 15 - Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76 no tocante às matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e a forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital.\r\n\r\nArtigo 16 - O reembolso a que se refere o artigo 15 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Companhia.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArtigo 17 - O Conselho de Administração será composto, inicialmente, por 3 (três) membros titulares, todos acionistas, eleitos na Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, admitida a reeleição por igual período. Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores.\r\n\r\nParágrafo 1° - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, indicado pela unanimidade dos votos de seus membros, tendo direito a voto de qualidade.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembléia Geral.\r\n\r\nArtigo 18 - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 (trinta) dias subseqüentes às suas eleições mediante assinatura do termo de posse, lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão.\r\n\r\nArtigo 19 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto.\r\n\r\nArtigo 20 - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, por qualquer outro membro do Conselho de Administração indicado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros.\r\n\r\nArtigo 21 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro e enviada com antecedência mínima de 10 (dez) dias.\r\n\r\nParágrafo 1° - O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em segunda convocação com qualquer número, e deliberará, pelo voto da maioria absoluta, salvo no que se refere às matérias previstas no parágrafo segundo deste Artigo; que serão aprovadas pelo voto afirmativo de 66 % (sessenta e seis por cento) dos seus membros.\r\n\r\nParágrafo 2° - Compete ao Conselho de Administração, privativamente:\r\n\r\na) aprovar os critérios para celebrar transações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento;\r\n\r\nb) aquisição de imóveis;\r\n\r\nc) ratificar o orçamento inicial do empreendimento, elaborado pelas acionistas e aprovar novos projetos de expansão;\r\n\r\nd) aprovar orçamentos anuais de custeia e investimento do empreendimento objeto da Companhia, considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício;\r\n\r\ne) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Companhia, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) durante qualquer exercício fiscal;\r\n\r\nf) deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que estejam previstos no orçamento anual da Companhia e que excedam os valores fixados na alínea \"h\";\r\n\r\ng) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas para a Companhia, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) observados os limites previstos na alínea “h”;\r\n\r\nh) aprovar a assinatura de contratos acima do limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), até a conclusão do empreendimento e sua liberação para operação comercial, e, a partir daí, acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros;\r\n\r\ni) eleger e destituir a Diretoria, respeitadas as disposições constantes do acordo de acionistas, determinando as áreas de atuação de cada Diretor;\r\n\r\nj) escolher e destituir os auditores independentes, se houver;\r\n\r\nk) aprovar as normas de procedimento para a administração da Companhia;\r\n\r\nl) manifestar-se previamente sobre atos e contratos a serem firmados entre a Companhia e qualquer dos seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, por eles controladas ou estejam sob seu controle comum, sendo que o(s) membro(s) indicado(s) pelo acionista envolvido será(ao) impedido(s) de votar(em) quando da deliberação de tal ato ou contratação em razão de conflito de interesses;\r\n\r\nm) decidir a respeito das matérias às quais não obtiveram unanimidade nas deliberações da Diretoria;\r\n\r\nn) autorizar a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia, ou transações para prevenir ou por fim a litígios;\r\n\r\no) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas, obrigações ou responsabilidades para a Companhia, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações, os quais somente poderão ser celebrados se em favor da Companhia e relacionados à execução e viabilização de seus objetivos sociais;\r\n\r\np) criação e composição de comitês de gestão específicos, a serem integrados por membros da Diretoria, do Conselho de Administração ou membros independentes; e\r\n\r\nq) aprovar a venda, cessão ou qualquer tipo de transferência das marcas ou patentes depositadas em nome da Companhia.\r\n\r\nParágrafo 3° - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros.\r\n\r\nParágrafo 4° - Os valores indicados nas alíneas \"e\", e \"h\", do Parágrafo 2° precedente serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA DIRETORIA\r\n\r\nArtigo 22 - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor sem designação específica, os quais exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas no Estatuto Social.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria da Companhia será composta exclusivamente por profissionais de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação.\r\n\r\nArtigo 23 - O mandato dos membros da Diretoria será de 1 (um) ano, admitida a reeleição. O Conselho de Administração poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão.\r\n\r\nArtigo 24 - Em caso de impedimento temporário, falta ou ocorrendo vaga no cargo de Diretor, o Conselho de Administração:\r\n\r\nArtigo 25 - Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembléias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração:\r\n\r\na) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia;\r\n\r\nb) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Companhia;\r\n\r\nc) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas;\r\n\r\nd) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social;\r\n\r\ne) recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Companhia e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; e\r\n\r\nf) apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros.\r\n\r\nArtigo 26 - A Diretoria, independente das atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração, caberá:\r\n\r\nI - ao Diretor-Presidente: a) superintender a política geral da Companhia fixada pelo Conselho de Administração; b) responder pelo planejamento plurianual da Companhia e orientar a elaboração dos orçamentos da Companhia quanto aos seus limites e condicionantes; c) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais, d) responder pelas funções administrativa, de suprimentos, jurídica, informática, patrimônio e de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; e) administrar os recursos financeiros necessários à operação da Companhia; e f) responder pelas funções de planejamento econômico, financeiro, controle e contabilidade; e\r\n\r\nII) - ao Diretor sem designação específica a) responder pelo gerenciamento técnico e tecnológico; e b) responder pelo controle de qualidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nArtigo 27 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração.\r\n\r\nArtigo 28 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre pelo Diretor Presidente, individualmente, ou por quaisquer 2 (dois) Diretores, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Companhia, tais como:\r\n\r\na) realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos;\r\n\r\nb) sacar e endossar duplicatas;\r\n\r\nc) representar a Companhia junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias;\r\n\r\nd) sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza;\r\n\r\ne) assinar contratos de qualquer espécie, observado o limite máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e\r\n\r\nf) constituir procuradores em nome da Companhia.\r\n\r\nParágrafo 1° - A Companhia poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por procuradores \"ad judicia\" ou \"ad negocia\", legalmente constituídos, na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração.\r\n\r\nParágrafo 2°- A outorga de poderes pela Companhia será realizada por 2 (dois) Diretores em conjunto ou pejo Diretor Presidente, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 (doze) meses.\r\n\r\nParágrafo 3° - A disposição atinente ao prazo constante do parágrafo 2º supra não se aplica às procurações \"ad judicia\" as quais vigorarão por tempo indeterminado.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArtigo 29 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas na forma da legislação e regulamentação em vigor.\r\n\r\nParágrafo 1° - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos, e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e indicará um deles para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal, bem como estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação.\r\n\r\nParágrafo 2° - Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente.\r\n\r\nParágrafo 3° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos de seus membros.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nEXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nArtigo 30 - O exercício social da Companhia terá início em 1° de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano.\r\n\r\nArtigo 31 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras a serem encaminhadas ao Conselho de Administração que, por sua vez, as submeterão à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à autorização do Conselho de Administração o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, \"ad referendum\" da Assembléia Geral Ordinária.\r\n\r\nArtigo 32 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposta de renda.\r\n\r\nArtigo 33 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido serão destacados, caso necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei 6.404/76, conforme alterada.\r\n\r\nArtigo 34 - Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nParágrafo 1º - Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações.\r\n\r\nParágrafo 2º - O pagamento de juros a título de remuneração de capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar.\r\n\r\nArtigo 35 - A Assembléia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nLIQUIDAÇÃO\r\n\r\nArtigo 36 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração e os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArtigo 37 - Os administradores da Companhia obrigam-se a observar eventuais Acordos de Acionistas existentes, arquivados na sede da Companhia, conforme o art. 118 da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Assembléia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, venha a ser adotado em desacordo com as disposições constantes dos eventuais Acordos de Acionistas.\r\n\r\nArtigo 38- Fica eleito foro da Comarca do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, como sendo o competente para dirimir qualquer conflito decorrente do presente estatuto.\r\n\r\nArtigo 39 - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76, conforme alterada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nGLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nSecretária da Mesa\r\n\r\nAcionistas:\r\n\r\nPEDRO BARENBOIM\r\n\r\nGLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nId: 854334"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "BRASOIL DO BRASIL EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.989.828/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.2.0768213-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS realizada em 08 de junho de 2009. Data, hora e local: No dia 08 de junho de 2009, às 10:00 horas, na sede social na Companhia, na Rua da Assembléia, nº. 10, sala 4.013, Edifício Cândido Mendes, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4 da Lei nº. 6404 de 15 de Dezembro de 1976. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta dos livros de presença de acionistas da Sociedade. Mesa: Presidente: Sr. Don Parker; e Secretário: Sr. André Pereira Guimarães. Ordem do dia: (i) evidenciar a transferência de 72 (setenta e duas) ações preferenciais conversíveis detidas pela sociedade Stark Holdings LLC (“Stark”) para a Bahia Partnership LLC (“Bahia”), em favor do Sr. Mike Matishak; (ii) criar novas classes de ações preferenciais conversíveis; (iii) após a efetuação da transferência do item (ii) acima, converter as ações preferenciais conversíveis detidas pela Stark e Bahia em ações preferenciais conversíveis das classes ora criadas de ações preferenciais conversíveis, conforme estipulado abaixo; (iv) retificar o número de ações ordinárias da Companhia; e (v) alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia. Deliberações: As seguintes matérias foram aprovadas de forma unânime pelos Acionistas da Companhia: (i) Transferência de 72 (setenta e duas) das atuais ações preferenciais conversíveis da Stark para a Bahia, em favor do Sr. Mike Matishak; (ii) Criação de duas novas classes de ações preferenciais conversíveis: Classe A e Classe B, com os direitos e privilégios estabelecidos neste instrumento; (iii) Conversão das ações preferenciais conversíveis existentes, detidas pelas acionistas Stark e Bahia, nas novas classes de ações preferenciais conversíveis ora criadas, conforme estipulado a seguir: (a) a totalidade das 7.166 (sete mil, cento e sessenta e seis) ações preferenciais conversíveis, detidas pela acionista Stark, serão convertidas em 35.862 (trinta e cinco mil, oitocentas e sessenta e duas) ações preferenciais conversíveis Classe A; e (b) a totalidade das 2.834 (duas mil, oitocentas e trinta e quatro) ações preferenciais conversíveis, detidas pela acionista Bahia, serão convertidas em 14.186 (quatorze mil, cento e oitenta e seis) ações preferenciais conversíveis Classe B, de acordo com boletim de subscrição anexo a esta ata na forma do Anexo I; (iv) Retificação do número de ações ordinárias da Companhia aprovado da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, datada de 11 de julho de 2008, bem como do registro constante do livro de registro de ações da Companhia, de 221.621.334 (duzentos e vinte e um milhões, seiscentas e vinte e uma mil, trezentas e trinta e quatro) para 221.621.336 (duzentos e vinte e um milhões, seiscentas e vinte um uma mil, trezentas e trinta e seis) ações ordinárias nominativas, bem como a retificação da quantidade atual de ações ordinárias, de forma a refletir a diferença dessas 2 (duas) ações em todos os atos subseqüentes. Nesse sentido, de acordo com as deliberações dos itens (i), (ii), (iii) e do presente item (iv), o capital social atual da Companhia é de R$ 241.068.876,93 (duzentos e quarenta e um milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), divididos em 241.067.881 (duzentas e quarenta e uma milhões, sessenta e sete mil, oitocentas e oitenta e uma) ações ordinárias nominativas; 35.862 (trinta e cinco mil, oitocentas e sessenta e duas) ações preferenciais conversíveis Classe A e 14.186 (quatorze mil, cento e oitenta e seis) ações preferenciais conversíveis Classe B, sendo todas elas sem valor nominal; (v) Em decorrência das deliberações acima tomadas, os Acionistas decidem alterar e aprovar os Artigos 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 25 e 26, os quais passam a viger com a seguinte nova redação: “Artigo 5. O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 241.068.876,93 (duzentos e quarenta e um milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), dividido em 241.067.881 (duzentas e quarenta e uma milhões, sessenta e sete mil oitocentas e oitenta e uma) ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 35.862 (trinta e cinco mil, oitocentas e sessenta e duas) ações preferenciais conversíveis nominativas Classe A, sem valor nominal, conversíveis em ações ordinárias, de acordo com este Estatuto Social, e 14.186 (quatorze mil, cento e oitenta e seis) ações preferenciais conversíveis nominativas Classe B, sem valor nominal, conversíveis em ações ordinárias, de acordo com este Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. As ações ordinárias e preferenciais conversíveis representativas do capital social são indivisíveis em relação à Sociedade. Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo. Salvo conforme previsto no Contrato de Investidores, datado de 28 de março de 2007, conforme alterado de tempos em tempos, arquivado na sede social da Companhia na forma de seu Contrato de Investidores (“Contrato de Investidores” ou “Investors' Agreement”), e de acordo com o estabelecido na Lei das S.A., os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis ou bônus de subscrição de emissão da Sociedade, de acordo com o artigo 171 da Lei das S.A.. Tal direito deverá ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação de venda. Parágrafo Terceiro. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. Parágrafo Quarto. Cada ação preferencial, de qualquer Classe, tem direito apenas a dividendos anuais, fixos e não cumulativos, de 1% do preço de subscrição de tal ação. Com o intuito de evitar possíveis dúvidas, o preço de subscrição de cada ação preferencial conversível Classe A e de cada ação preferencial conversível Classe B, deverá ser igual ao preço de subscrição original anterior à conversão de cada ação preferencial conversível original em ação preferencial conversível Classe A e ação preferencial conversível Classe B, conforme o caso, de acordo com este Estatuto Social, o qual é R$ 0,10 (dez centavos) dividido por 5,0048. Parágrafo Quinto. Cada ação preferencial Classe A é conversível em ações ordinárias quando as ações preferenciais Classe A tornarem-se Finally Vested (conforme tal termo é definido no Contrato de Investidores), ou conforme estabelecido de outra forma no Contrato de Investidores; e cada ação preferencial conversível Classe B é conversível em ações ordinárias quando as Condittionally Vested Restricted Stock aplicáveis (conforme tal termo é definido no Contrato de Investidores), com relação a esta ação preferencial conversível Classe B, tornarem-se Finally Vested (conforme tal termo é definido no Contrato de Investidores) ou conforme diversamente estabelecido no Contrato de Investidores. Parágrafo Sexto. Imediatamente antes da consumação de um Final Vesting Trigger Event (conforme tal termo é definido no Contrato de Investidores), as ações preferenciais conversíveis Classe A e as ações preferenciais conversíveis Classe B detidas por ou em nome de cada Participant (conforme tal termo é definido no Contrato de Investidores) que tornarem-se Finally Vested (conforme tal termo é definido no Contrato de Investidores), deverão ser convertidas em um número de ações ordinárias igual (mas sujeita a ajustes de acordo com os termos do Contrato de Investidores) ao produto, arredondado para o número inteiro imediatamente inferior de (i) Adjusted Holding Common Stock (conforme tal termo é definido no Contrato de Investidores), multiplicado pelo (ii) quociente de (a) o número de ações de Finally Vested Restricted Stock (conforme tal termo é definido no Contrato de Investidores) detidas por ou em nome daquele Participant, divido por (b) o montante total do número do Finally Vested Restricted Stock (conforme tal termo é definido no Contrato de Investidores); considerando, no entanto, que, em nenhuma hipótese Applicable Adjusted Holdings Common Stock (conforme tal termo é definido no Contrato de Investidores) será menor que zero”. “Artigo 6. A Sociedade está autorizada a aumentar o capital social por deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais). É vedado à Sociedade emitir novas ações preferenciais conversíveis Classe A (ou quaisquer valores mobiliários conversíveis em ou permutáveis por ações preferenciais conversíveis Classe A), salvo se assim autorizado pelos acionistas detentores de ações ordinárias em uma Assembléia Geral e pelos detentores majoritários de ações preferenciais conversíveis Classe A em uma assembléia especial, em cada caso, de acordo com este Estatuto Social; e é vedado à Sociedade emitir novas ações preferenciais conversíveis Classe B (ou quaisquer valores mobiliários conversíveis em ou permutáveis por ações preferenciais conversíveis Classe B), salvo se assim autorizado pelos acionistas detentores de ações ordinárias em uma Assembléia Geral e pelos detentores majoritários de ações preferenciais conversíveis Classe B, em cada caso, de acordo com este Estatuto Social.” “Artigo 7. Cada acionista que pretender alienar ações ordinárias ou ações preferenciais conversíveis deverão observar as disposições aplicáveis estabelecidas no Contrato de Investidores. Parágrafo Primeiro. As ações preferenciais (e todos os direitos correlatos) não poderão ser alienadas, cedidas, empenhadas ou de outra forma transferidas a qualquer pessoa (salvo mediante conversão em ações ordinárias, conforme estabelecido neste Estatuto Social e de acordo com o estabelecido no Contrato de Investidores). Parágrafo Segundo. Todas e quaisquer vendas, cessões ou transferências de ações ou de direitos à subscrição destas ações que for realizada sem a observância ao disposto neste Artigo e a todos acordos de acionistas (incluindo o Contrato de Investidores) será considerada nula de pleno direito e sem qualquer efeito.” “Artigo 9. (...) Parágrafo Sexto. As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria dos votos dentre os acionistas detentores de ações ordinárias presentes, exceto se de outra forma estipulado no Contrato de Investidores.” “Artigo 10. As matérias que necessitam ser analisadas e votadas pelos Acionistas da Sociedade são aquelas exigidas por lei e conforme previsto no Contrato de Investidores. Parágrafo Primeiro. Quaisquer alterações ao presente Estatuto Social, aprovadas pelas Assembléias Gerais, que reduzam os direitos relacionados às ações preferenciais conversíveis Classe A ou às ações preferenciais conversíveis Classe B (inclusive a criação de uma nova classe de ações ordinárias ou preferenciais), apenas serão válidas se os detentores majoritários de ações preferenciais conversíveis Classe A ou se os detentores majoritários de ações preferenciais conversíveis Classe B, respectivamente, aprovarem (seja antes ou até um ano após a Assembléia Geral) essa alteração em uma assembléia especial a ser convocada pelo Conselho de Administração e instalada de acordo com a Lei das S.A.. “Artigo 12. O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) membros e não mais do que 6 (seis) membros, todos representando acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Os membros do Conselho de Administração e o Presidente do Conselho de Administração deverão ser eleitos e estarão sujeitos a destituição, em consonância com o disposto no Contrato de Investidores.” “Artigo 13. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de qualquer de seus membros. Parágrafo Primeiro. As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência, informando o local, data e hora da reunião, bem como a ordem do dia, dispensando-se a convocação sempre que estiverem presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração em exercício ou seus suplentes.” “Artigo 14. Em caso de vacância no cargo de membro do Conselho de Administração e sem prejuízo do disposto no § 3º do artigo 141 da Lei 6.404/76 e de acordo com o previsto no Contrato de Investidores, caberá ao acionista ou a outra parte que tenha o direito de designar os membros do Conselho de Administração deverão designar seu substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de vacância do membro do Conselho de Administração.” “Artigo 25. Por deliberação do Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral, a Sociedade poderá pagar aos seus acionistas juros sobre capital próprio, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório de que trata o Artigo 24 deste Estatuto Social, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos. Parágrafo Único. Por deliberação do Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral, a Sociedade poderá pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados de exercícios sociais anteriores.” “Artigo 26. A Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Artigo 24 deste Estatuto Social.” (vi) Aprovar as alterações feitas ao Estatuto Social da Companhia, bem como sua nova redação, nos termos do Estatuto Social consolidado anexo a esta ata na forma do Anexo II, o qual deverá fazer parte desta ata. Presentes: Acionistas: (i) Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP; (ii) Brasoil Fundo de Investimento em Participações; (iii) Banco Brascan S.A., (iv) Bahia Partnership LLC; (v) Stark Holdings LLC; (vi) Robert Howard; (vii) Robert Israel; (viii) Don Parker; (ix) Ricardo Garcia Mattei; e (x) Mark Brennan. Presidente: Don Parker; e Secretário: André Pereira Guimarães. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2009. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada e procedeu-se à lavratura desta ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas e debenturistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Brasoil Fundo de Investimento em Participações. Luzia Satomi Igarashi - Coordenadora; Luciano dos Santos Goes - CPF 286.326.188-05 - RG 30.047.018-6. Presidente: Don Parker; Secretário: André Pereira Guimarães. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BRASOIL DO BRASIL EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA S.A.. Certifico o deferimento em 10/09/2009, e o registro sob o número e data abaixo: 1951745. Data: 10/09/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 856666"
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                "854347": [
                    "V - Ata",
                    "BARENBOIM & CIA. LTDA.\r\n\r\n(sociedade em transformação)\r\n\r\nCNPJ N° 33.228.701/0001-31\r\n\r\nNIRE 3320303313-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI. Local, data e hora: No dia 01 de setembro de 2009, às 14:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Teixeira Soares, nº 127, CEP 20.271-320, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. Quorum: Presentes todos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: (a) Jair Marchesini; (b) Pedro Barenboim; e (c) Glória Léa khodari.\r\n\r\nIII. Mesa: O Sr. Pedro Barenboim foi indicado pela maioria dos presentes como Presidente da Mesa, que convocou o Sr. Jair Marchesini para secretariá-lo.\r\n\r\nIV. Ordem do Dia: (i) eleição dos membros da Diretoria da Companhia; (ii) ratificação dos endereços das filiais; e (iii) eleição do Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nV. Deliberações: Deliberaram os Conselheiros, por unanimidade, pela:\r\n\r\na) eleição de (i) PEDRO BARENBOIM, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 3.808.966, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 511.311.027-20, residente e domiciliado na Rua Teixeira Soares, nº 127, CEP 20.271-320, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (ii) IGOR BARENBOIM, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade n° 12.752.083-1, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 089.542.617-01, residente e domiciliado na Rua Teixeira Soares, nº 127, CEP 20.271-320, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para ocuparem os cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica, respectivamente, compondo assim a Diretoria da Companhia. Os Diretores ora eleitos declaram não estar impedidos por lei especial ou foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, Os Diretores ora eleitos são desde logo investidos em seus cargos mediante termo de posse lavrado e arquivado na sede da Companhia, devendo permanecer em seus respectivos cargos até 01 de setembro de 2010; e\r\n\r\nb) ratificação dos endereços das filiais, sendo eles:\r\n\r\n1. Na Cidade do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Rua do Matoso, 101 Lojas A e B e nº 105 Lojas A e B (interligadas) - Praça da Bandeira.\r\n\r\n- Rua do Matoso, 109 Loja B - Praça da Bandeira.\r\n\r\n- Rua do Matoso, 111 - Praça da Bandeira.\r\n\r\n- Rua São Cristóvão, 950 LT1 PA 29748 - São Cristóvão.\r\n\r\n- Rua Figueira de Melo, 338 Parte - São Cristóvão.\r\n\r\n- Av. 28 de Setembro, 404 Loja A - Vila Isabel.\r\n\r\n- Av. 28 de Setembro, 330 - Vila Isabel.\r\n\r\n- Rua Conde Afonso Celso, 15 A 0 Loja - Jardim Botânico.\r\n\r\n- Rua Maria Angélica, 301 - D - Lagoa.\r\n\r\n- Rua Garcia D'ávila, 173 Lojas F e G - Ipanema.\r\n\r\n- Av. Monsenhor Félix, 1.180 Lojas 105 e 106 - Irajá.\r\n\r\n- Praia de Botafogo, 360 Lojas A e B - Botafogo.\r\n\r\n- Estrada de Jacarepaguá, 7.153 Boxes C e D - Jacarepaguá.\r\n\r\n- Estrada do Cabuçu, 1.654 Lojas C e D - Campo Grande.\r\n\r\n- Rua Marques do Paraná, 128 Lojas E e F Flamengo.\r\n\r\n- Rua Haddock Lobo, 153 - Tijuca.\r\n\r\n- Av. das Américas, 10.300 Bloco 2 Loja D - Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n- Av. Nossa Senhora de Copacabana, 911 Loja A - Copacabana.\r\n\r\n- Av. das Américas, 19.019 Loja 106 - Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n- Av. das Américas, 16.300 Lojas D e E - Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n- Praça Jauru, 32 Lojas C Ed - Taquara - Jacarepaguá.\r\n\r\n- Rua Voluntários da Pátria, 266 Loja B - Botafogo.\r\n\r\n- Av. das Américas, 5.150 Loja 09 - Barra da Tijuca.\r\n\r\n- Av. Ataulfo de Paiva, 483 Loja - Leblon.\r\n\r\n- Rua Visconde de Pirajá, 98 Loja A - Ipanema.\r\n\r\n- Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, 906 Lojas 149 e 150 - Jacarepaguá.\r\n\r\n- Av. 28 de Setembro, 262 - Vila Isabel.\r\n\r\n- Rua Marques de Abrantes, 79 Loja - Botafogo.\r\n\r\n- Rua Marques de Abrantes, 110 Loja C - Botafogo.\r\n\r\n- Rua do Acre, 36/38/40 Lojas - Centro.\r\n\r\n2. Na Cidade de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\n- Av. 28 de Março, 574 - Centro.\r\n\r\n3. Na Cidade de Macaé:\r\n\r\n- Av. Rui Barbosa, 749 - Centro. \r\n\r\n- Av. Rui Barbosa, 515 - Centro. \r\n\r\n- Av. Rui Barbosa, 338 - 337 A - Centro. \r\n\r\n- Av. Rui Barbosa, 240 - Centro.\r\n\r\n4. Na Cidade de Duque de Caxias:\r\n\r\n- Rua José Alvarenga, 95 Lojas 26 e 27 - Centro\r\n\r\n5. Na Cidade de Niterói:\r\n\r\n- Rua General Pereira da Silva, 146 Loja 101 - Icaraí.\r\n\r\n6. No Estado de São Paulo:\r\n\r\n- Rua Manoel Coelho, 577 sala 05 - Centro - São Caetano do Sul\r\n\r\n7. No Estado do Espírito Santo:\r\n\r\n- Av. Acesso Rodoviário s/nº - Quadra 06 - Lote M-01 - Galpão A - sala 01 - Terminal Industrial Multimodal da Serra Tins Serra.\r\n\r\nc) indicação do Sr. Jair Marchesini, brasileiro, jornalista, casado, portador da Carteira de Identidade nº 077.844.517 e inscrito no CPF/MF, sob o nº 949.845.497-34, residente e domiciliado na Rua Canto dos Pássaros, nº 110, CEP 22.793-470, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nVI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.\r\n\r\nVII. Assinaturas: (i) Pedro Barenboim - Presidente da Reunião; (ii) Sr. Jair Marchesini - Secretário da Reunião; Conselheiros: Jair Marchesini, Pedro Barenboim e Glória Léa khodari. Diretores eleitos: Pedro Barenboim e Igor Barenboim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nJair Marchesini\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 854347"
                ],
                "855878": [
                    "V - Ata",
                    "GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.710.525/0001-46\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027702-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2009, RERRATIFICADORA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 27/07/2008. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 dias do mês de agosto de 2009, às 10:30 horas, na sede social da empresa na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A., conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atender eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Monique Leone Moreira Cezar (Secretária). DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam rerratificar as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em 27 de julho de 2008 (“AGOE”), e aprovar as deliberações que se seguem: (1) Retificar a deliberação 2.1 da Assembleia Geral Extraordinária, da AGOE, que aprovou a redução do Capital Social da Companhia no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), quando, na realidade a redução do Capital Social foi de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais); (1.1) Em decorrência da retificação acima, o Capital Social da empresa é de R$ 9.696.647,00 (nove milhões, seiscentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais) devidamente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 9.696.647 (nove milhões, seiscentas e noventa e seis mil, seiscentas e quarenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, de forma que artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 9.696.647,00 (nove milhões, seiscentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais), dividido e representado por 9.696.647 (nove milhões, seiscentas e noventa e seis mil, seiscentas e quarenta e sete) ações ordinária nominativas, todas sem valor nominal”; (1.2) Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social; (1.3) A redução de Capital retificada no item 1 acima, nos termos do artigo 174 da Lei nº 6.404/76, somente se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”, devendo a restituição do Capital Social dos acionistas ocorrer, conforme vier a ser determinado pela Diretoria, até 31 de dezembro de 2009, podendo ser efetuada parcial ou totalmente, respeitada a data limite ora estipulada, e será efetuada a todos os acionistas, proporcionalmente à participação de cada um no Capital Social da Companhia; (1.4) Ficam ratificadas as demais deliberações tomadas na AGOE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Carlos Antonio Guedes Valente, Monique Leone Moreira Cezar. DOMINUS ENGENHARIA LTDA. Ronaldo Pinto de Oliveira, Armando Pereira Gonçalves. MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS S/A João Batista Borges Santos, Luiz Renato Paim Fernandes. CAPITAL INVESTIMENTOS S/A - Roberto Mário Gonçalves Soares Filho, Geraldo Vilela de Faria.\r\n\r\nId: 855878"
                ],
                "856406": [
                    "V - Ata",
                    "BSCO NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 33.300.285.032\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2009. Data, Hora e Local: Às 15:00hs do dia 08/07/2009, na sede social na Av. Rio Branco, nº 125, 8º and., Centro, Município do Rio de Janeiro. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Gustavo de Moraes Soares da Rocha - Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Gustavo de Moraes Soares Rocha; Secretário da Mesa: Sr. Fernando Cesar Barbosa. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores Conselheiros aprovam o encaminhamento aos Senhores Acionistas de uma proposta solicitando a realização de um adiantamento, imediato, para futuro aumento do Capital Social no valor de R$ 3.560.000,00, a ser efetuada pelos acionistas na proporção das respectivas participações societária, sendo que tal adiantamento deverá ser realizado no prazo de até 10 dias contados a partir do recebimento da proposta recebida pelos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 08/07/2009. Presidente da Mesa: Gustavo de Moraes Soares Rocha; Secretário da Mesa: Fernando Cesar Barbosa. Conselheiros: Gustavo de Moraes Soares da Rocha, Fernando Cesar Barbosa, Carlos Ricardo Alfaro Pérez, Eduardo Hernándes Gálvez. Acionistas: Brasil Supply S.A.; Naviera Sudamericana S.A. P.I. C.V. Caroline da Rosa Pinheiro (Procuradora). JUCERJA nº 00001934218 em 24/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 856406"
                ],
                "856385": [
                    "V - Ata",
                    "LITELB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ Nº 09.436.798/0001-93\r\n\r\nNIRE: 33.300.285.938\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração em 03/09/2009: 1. Data, hora e local. Às 09h do dia 03/09/09, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, RJ/RJ. 2. Convocação. Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Rita de Cássia Paz Andrade Robles - Secretário: Jorge Luiz Pacheco; 5. Deliberações tomadas por unanimidade. 5.1. Apreciar a renúncia apresentada pelo Sr. Ivan Luiz Modesto Schara ao cargo de Conselheiro de Administração da Litelb Participações S.A., conforme carta por este entregue à Cia., ficando a mesma lá arquivada. 5.2. Eleger, em substituição ao Conselheiro renunciante, o Sr. Ricardo Ferraz Torres, brasileiro, solteiro, bancário, titular da C.I. nº 054235007 IFP/RJ, CPF/MF nº 000.699.217-09, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 501, 4º andar, RJ/RJ, que cumprirá o mandato pelo prazo restante, ou seja, até a AGO de 2011, mantida a mesma remuneração. Nesta data tomou posse o Conselheiro ora eleito, mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no devido livro societário, o qual declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no art. 1.011 da Lei nº 10.406/2002, e no art. 147 da Lei nº 6.404/76, e na Instrução CVM nº 367, de 29/05/02. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 03/09/09. (ass.) Presidente: Rita de Cássia Paz Andrade Robles; Secretário: Jorge Luiz Pacheco; Conselheiros: Rita de Cássia Paz Andrade Robles e Jorge Luiz Pacheco. JUCERJA sob o nº 1960176, em 06/10/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 856385"
                ],
                "856341": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 00.743.065/0001-27\r\n\r\nNIRE: 33300161899\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 03/09/09: 1. Data, hora e local. Às 10h do dia 03/09/09, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, RJ/RJ. 2. Convocação. Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Rita de Cássia Paz Andrade Robles - Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 5. Deliberações tomadas por unanimidade. 5.1. Apreciar a renúncia apresentada pelo Sr. Ivan Luiz Modesto Schara ao cargo de Conselheiro de Administração da Litel Participações S.A., conforme carta por este entregue à Cia., ficando a mesma lá arquivada. 5.2. Eleger, em substituição ao Conselheiro renunciante, o Sr. Ricardo Ferraz Torres, brasileiro, solteiro, bancário, titular da C.I. nº 054235007 IFP/RJ, CPF/MF nº 000.699.217-09, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 501, 4º andar, RJ/RJ, que cumprirá o mandato pelo prazo restante, ou seja, até a AGO de 2011, mantida a mesma remuneração. Nesta data tomou posse o Conselheiro ora eleito, mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no devido livro societário, o qual declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no artigo 1.011 da Lei nº 10.406/2002, e no art. 147 da Lei nº 6.404/76, e na Instrução CVM nº 367, de 29/05/02. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 03/09/09. (ass.) Presidente: Rita de Cássia Paz Andrade Robles; Secretário: Jorge Luiz Pacheco; Conselheiros: Rita de Cássia Paz Andrade Robles, Jorge Luiz Pacheco e Jorge Luiz de Souza Arraes. JUCERJA sob o nº 00001960148, em 06/10/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 856341"
                ],
                "856585": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 856585"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "855440": [
                            "V - Convocação",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nRegistro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no endereço da sede social da Companhia, à Praça XV de Novembro, nº 20 - 10º andar, Sala 1003 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de novembro de 2009, às 10:00 horas, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: (i) a alteração da denominação social da Companhia, com a conseqüente alteração do Artigo 1º do Estatuto Social; (ii) a alteração da composição da Diretoria Executiva, a alteração da designação de seus membros e alteração de seus poderes, devendo tais alterações ser refletidas no Estatuto Social da Companhia, no que aplicável; (iii) a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia, face à renuncia dos atuais ocupantes dos cargos; (iv) a Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede da Companhia com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. Nos termos do artigo 12, § 5º do Estatuto Social da Companhia, o acionista, seu representante legal ou procurador deverá, no mesmo prazo, apresentar ainda, documento hábil de identificação, bem como comprovante de sua respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia e foram enviados à Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com os artigos 124, § 6º e 135, § 3º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. FLAVIO CATTANEO - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 855440"
                        ],
                        "853671": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 03058-172/0001-04\r\n\r\nA Diretora do PROGNÓSTICO ESCOLA DE ENFERMAGEM, situada na Rua José Haddad, nº 05, 1º, 2º e 3º Pavimentos, Centro - Belford Roxo, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de Complementação para Técnico de Enfermagem (Módulo II): 2006/2ºSemestre: Andreza de Araújo Baptista Lino, Cléa Ribeiro, Edna da Silva Gomes Izidoro, Solange Alves de Moura Souza. 2007/1ºSemestre: Carlos Alexandre da Silva Borges. 2007/2ºSemestre: Olcidia Andrade do Espirito Santo, Renata Maria Conceição Martins, Viviane Ferreira Mendes. 2008/1ºSemestre: Lídia Luiza Batista Albino, Rejane Severina da Conceição Pereira. Curso Técnico de Enfermagem: 2005/1ºSemestre: Elaine Silva do Rosário. 2005/2ºSemestre: Alessandra Maciel do Nascimento, Wilson de Souza Cordeiro. 2006/1ºSemestre: Alessandra Ribeiro da Silva Santos, Fabíola Ramos Leite, Maria de Fátima da Silva. 2006/2ºSemestre: Angelita Saraiva Portela Vianna, Lilian de Lima Pavão, Wallace Rodrigo Ramos. 2007/1ºSemestre: Ana Paula Carvalho de Oliveira, Melquezedeque da Silva Andrade, Norma Sueli Souza de Sillis Coelho, Paula Roberta Machado, Rosane da Silva Rodrigues Souza, Tereza Cristina Soares de Farias. 2007/2ºSemestre: Dafne de Almeida Jesus dos Santos, Jéssica Lopes de Andrade, Leiliane Cristina Rapozo de Souza, Maria Helena Santana Ferreira, Monica Santos Nobrega, Rafael Augusto de Oliveira Lucindo, Rosana Fernandes Pereira, Rosenilda Celestino da Silva, Tatiana Ferreira da Silva, Valéria Cristina de Oliveira Rangel. 2008/1ºSemestre: Aline de Oliveira Santos, Ana Paula Roberta da Silva Dantas, Andrea Guimarães de Carvalho, Bruna Regina de Jesus Rocha, Daniele Ramalho da Silva, Deivid Dias Reis, Denise dos Santos Teixeira Alves, Edna Maria de Sousa, Ellen da Costa Amorim, Georgia Oliveira Teixeira de França, Jorgeane Monteiro Lobo, Josiane de Oliveira Nascimento, Leidiane Barbosa de Freitas Carmo, Lúcia Santa Rita da Silva, Luciene Teixeira Ramos Viana, Maria das Graças dos Santos Rosa, Paulo Sergio Macedo, Rosane Rodrigues do Nascimento, Suzana Maia Cardoso, Tatiana de Freitas Lacé Duarte, Tereza Cristina de Freitas Tavares Guedes, Terezinha Pereira dos Anjos, Valéria Ferreira de Lima, Viviane da Silva, Wanilze de Assis Silva. 2008/2ºSemestre: Aline Conceição dos Santos, Andrea Fernandes de Oliveira Morais, Andressa Nunes Moura, Beatriz Carvalho de Oliveira, Camila Marcelle da Costa Ladeira, Carmen Rejane Almeida de Oliveira Martinho, Cláudia de Andrade Pettersen Lacerda, Cláudia Corrêa Pires, Claudia Tatiane Costa Pinho, Cleise Ferreira da Rocha Menezes, Daiana Kelly dos Santos Julia, Daiana da Silva Fernandes, Daniel do Nascimento Campos, Daniele Souza da Silva, Doralice Souza de Jesus, Edna Pery de Oliveira, Eliete Conceição da Silva, Elisangela Pereira de Carvalho de Andrade, Elisete José Cabral, Fernanda de Almeida Neves, Flavia Alexandra Americo Felicio,Glaucia de Vasconcelos Rodrigues, Gleudes Braga de Oliveira, Gleice Sebastiana da Silva Ribeiro Simão, Janaina Amaral Loureiro, Joanes Costa de Oliveira, Jorge dos Santos Barreto, Joseir de Souza Oliveira, Kátia Diniz Sant'Anna da Costa, Kelly Cristina Pereira Gregorio, Lys Pereira Bonfim, Luzia Souza Brandão, Marcinda Pimentel dos Santos da Silva, Márcio Roberto dos Reis,Marluce de Oliveira, Marlucia dos Santos Modesto Matos Rosa, Monique Cristina Olimpio Noberto, Pâmela Silva Maganha, Patricia Braga Albertino Melo, Paula Francirlene Borges Batista da Silva,Quéren Ramos Santos, Raimunda Agutinha Mendes Soares, Renata de Melo Véras, Rodilson da Silva Ramos, Rosana Peçanha Lins dos Santos, Rosiléa Macedo Rodrigues, Rosineide Rodrigues Barbosa da Silva, Ruy Barboza da Costa Junior, Sandra Izabel Pereira Bezerra, Silvana Paixão Sacramento, Suzana Carolina da Silva Nunes, Tatiane do Amaral Sousa Pinheiro. Diretora: Aurila Maria Vidal Paes Landin. Of.E/COIE.E n.° 366. Investida a partir de 12/01/2001. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira.Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. Supervisora Educacional: Ligia Regina C. Ferreira. Matr.094.5423-2 CRRM VII.\r\n\r\nId: 853671"
                        ],
                        "848065": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA - LTDA/ME\r\n\r\nCNPJ: 27.798.107/0001-83\r\n\r\nENSINO MÉDIO 2008: Nathalia Feitosa Lamarão, Camila Maria da Silva, Diego Antunes Condack Ribeiro, Eduardo Payer Ferreira, Juliana Dimas Guimarães, Kamila Medeiros Ercole, Paulo Felipe Baptista da Silva, Pedro Henrique Baptista da Silva, Rayane Antunes de Melo, Rodolfo Pontes Marcelino, Cíntia Raquel da Silva da Costa, Thalles Gameiro Marques da Silva. EJA - NÍVEL MÉDIO - 2008.2 -Aline Cristine Ribeiro Silva, Hermes Lisboa Sant'anna da Silva, Ícaro Cantarine de Souza Braga, Kamila Borneo Magalhães, Newton Capistrano da Silva Filho, Renato Silva Ferreira. EJA - NÍVEL MÉDIO 2007. 2: Joel Leonardo Boura Cavalcante, Bruno Malta Diniz Luz Silva. EJA - NÍVEL MÉDIO 2008.1: Thamires Cristine Barboza da Silva, Yuri de Melo Muniz: DIRETOR: Prof. Almir Marques da Silva -18.173 MEC. SECRETÁRIA ESCOLAR: Noemi Gameiro M. Silva - REG. 1.249/92-DAT. VERIFICADA PELA PROFª. INSPETORA ESCOLAR SELMA. CARVALHO DE MACEDO CRRM IV SEEDUC MATR.09427196 E RATIFICADA PELA PROFª.INSPETORA ESCOLAR DENISE V. SÁ FREIRE CRRMIV SEEDUC MATR. 09428327. \r\n\r\nId: 848065"
                        ],
                        "856450": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da FILÓ S.A. (\"Cia.\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Extraordinária, a se realizar no dia 26/10/2009, às 14:30 horas, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a proposta da Diretoria para a elevação do capital social mediante emissão de ações ordinárias e preferenciais da Cia., com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 9º do Estatuto Social; e (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ordinárias nominativas emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Sr. José Augusto Caroli, Diretor Administrativo e Financeiro da Cia.. Nova Friburgo, 15/10/2009. José Augusto Caroli - Diretor Administrativo e Financeiro; Walter Francisco Betta Filho- Diretor de Operações.\r\n\r\nId: 856450"
                        ],
                        "855476": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em AGE no dia 26/10/09, segunda-feira, às 18:30h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo, 500, salas 801 a 805, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Entrada de novo Sócio; 2) Saída de sócios; 3) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações deliberadas; e 4) Assuntos Gerais. Gilberto da Silva Martins - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 855476"
                        ],
                        "856495": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.171.253/0001-00\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - São convocados os acionistas da Metal Data S/A a se reunirem em AGE, no dia 28/10/2009, às 11:00h, na sede social, à Av. Rio Branco, 80, 14º Andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre: (i) homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na AGE de 09/09/2009; (ii) alteração do artigo 4º do Estatuto Social; (iii) assuntos gerais. RJ, 16/10/2009. Rosana Monteiro Xavier - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 856495"
                        ],
                        "837773": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA BRASIL TRANSPORTES QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.436.432/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA BRASIL TRANSPORTES QUÍMICOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000690, com validade até 08 de setembro de 2014, para as atividades de transporte rodoviário de produtos químicos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/203201/2008)\r\n\r\nId: 837773"
                        ],
                        "842326": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "QUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.046.478/0005-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000056, com validade até 04 de agosto de 2011, para operar unidade de preparação de concreto pré-misturado, na RODOVIA RJ-124, S/Nº - LOTE 2 - QUADRA G - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL - ITATIQUARA, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/203206/2002) \r\n\r\nId: 842326"
                        ],
                        "838574": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA LAGOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.879.188/0002-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA LAGOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000700, com validade até 09 de setembro de 2011, para atividade de extração de argila em área de 23,66 hectares, conforme processo nº 890.654/2007, na ESTRADA DE JACUNDÁ, S/N, JACUNDÁ - BOA ESPERANÇA, município de RIO BONITO. (Processo nº E-07/501108/2009)\r\n\r\nId: 838574"
                        ],
                        "851761": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS\r\n\r\nCNPJ: 33.014.325/0001-82\r\n\r\nO Diretor(a) do Colégio do Instituto Menino Jesus, mantido pelo Instituto Menino Jesus Ltda, situado à rua Ibituruna nº. 27, Município do Rio de Janeiro, torna pública 2a via do curso de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: ano 1979: Maria dos Santos Praciano. Diretora: Ivette Silveira Coelho - Reg. nº. 7036/MEC; Secretária: Clara Maria Marques - Reg. nº. 871/DAT-SEE; Professor Inspetor Escolar - Zélia Moreira de Moraes, matr. nº. 0942745-1; Professor Inspetor Escolar - Danielle Santos Harre, matr. nº. 0942532-3.\r\n\r\nId: 851761"
                        ],
                        "856034": [
                            "V - Convocação",
                            "HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.242.018/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.3.0002497-2\r\n\r\n2º Edital de Convocação. Pelo presente Edital, ficam convocados os Senhores Acionistas da sociedade Hauser Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.242.018/0001-96, NIRE 33.3.0002497-2, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 05/11/2009, nesta cidade, na Rua Dom Gerardo, 64 - 11º andar, às 17:00 h, para deliberar sob a seguinte Ordem do Dia: 1. Venda do imóvel sito a Av. Delfim Moreira, nº 320 - Cobertura 01 - Leblon; 2. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/10/2009. Mário Hauser - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 856034"
                        ],
                        "850927": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.470.526/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000795, com validade até 06 de outubro de 2011, para implantar atividade de extração de areia em área de 38,4 hectares, conforme processo nº 890.458/2004 do DNPM, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 143,5, FAZENDA SÃO JOSÉ - TAMOIOS, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/501883/2009) \r\n\r\nId: 850927"
                        ],
                        "854531": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77\r\n\r\nNIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no dia 28 de Outubro de 2009 às 9:00 horas, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) Eleição e remuneração dos membros da Diretoria. Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2009. A Administração.\r\n\r\nId: 854531"
                        ],
                        "852397": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.060.740/0001-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.10.09, Relatório de Auditoria Ambiental referente à fabricação de produtos químicos, farmacêuticos e biológicos, de higiene, dietéticos e veterinários antibióticos, vitaminas, insumos farmacêuticos e cosméticos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 3.091, em Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, pelo período de 15.10.09 a 15.12.09, no horário das 8:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 852397"
                        ],
                        "855394": [
                            "V - Convocação",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.073.008/0001-37\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 23/10/2009, às 10:30h, na sede, na Av. Darcy Vargas, 325, Santanésia, Piraí/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Transformação da S/A em Ltda, com a alternativa de exercício do direito de retirada e reembolso correspondente aos eventuais acionistas minoritários dissidentes; 2. Aprovação de redação do novo Contrato Social da Sociedade; e 3. Destituição do Diretor Sr. Jorge de Jesus Balthazar Jimenez. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos apresentar o instrumento de procuração antes do início dos trabalhos assembleares, para comprovação da legitimidade da representação exercida. RJ, 14/10/2009. Antonio Carlos Vilela - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 855394"
                        ],
                        "855499": [
                            "V - Convocação",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nDA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 13h00 do dia 30 de outubro de 2009, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº. 19, 6º andar, Centro, para deliberar sobre a eleição de 01 (um) membro suplente do Conselho de Administração. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. Britaldo Pedrosa Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 855499"
                        ],
                        "854371": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 27 de Outubro de 2009, às 15 horas e 30 minutos, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 31 de agosto de 2009. \r\n\r\n2) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 854371. Por ofício"
                        ],
                        "854560": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF ASSISTENCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.496.391/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300262466\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF Assistencial S.A. para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 26 de outubro de 2009, as 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social, na Praça Astério Alves de Mendonça, nº 89, sala 103, parte, cidade de Rio Bonito, RJ, CEP 28.800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora; Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nId: 854560"
                        ],
                        "855378": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BÚZIOS ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.001.883/0001-29\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA DA DIRETORIA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nA Diretoria da Búzios Entretenimento S.A., com sede neste Município, na Av. José Bento Ribeiro Dantas n. 151 (parte), nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 106 e 107 da Lei n. 6.404, de 15/12/1976, pela presente efetua a chamada do acionista BENJAMIM RAMALHO, brasileiro, solteiro, maior, empresário, titular da Cédula de Identidade RG 8595774/SSP/SP, CPF/MF 205.421.648-84, residente na Rua Saquarembo 77, apto. 7, Jardim Paulistano, São Paulo, Capital, para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da primeira publicação deste aviso, proceda ao pagamento da quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) referente ao saldo do preço de subscrição de ações ordinárias, conforme Boletim de Subscrição de 19/07/2007. O pagamento poderá ser efetuado mediante depósito na conta da Companhia n. 104619-6 da Agência 0300 do Banco n. 409, valendo o recibo do depósito, uma vez disponibilizada a quantia creditada, como prova do pagamento. Armação dos Búzios, 13 de Outubro de 2009. Mário Seabra de Bulhões Pedreira, Diretor, e Cristina Maria de Araújo Silva Costa, Diretora.\r\n\r\nId: 855378"
                        ],
                        "855069": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSLANCIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.458.513/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convoca seus sócios quotistas a reunirem-se no dia 26/10/2009, às 11:00hs, na Rua das Marrecas nº 40, Sala 302, Centro/RJ, em primeira e única convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração do contrato social para registro de saída e admissão de sócios e redução do capital social. Ass. Darc Antonio Freitas de Andrade, sócio.\r\n\r\nId: 855069"
                        ],
                        "850215": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 03.813.967/0001-80\r\n\r\nO DIRETOR DA JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA., Coordenadoria Regional Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública, a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. MODALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANO 2003: Gerilza da Silva Machado. ANO 2004: Andréia Cristina Rocha Corrêa Vilaça, Edivânia Abreu Viana, Helena de Souza Nunes Ribeiro, Paulo André da Silva Mota, Tereza de Souza Lobo Machado, Valdemir Tavares dos Santos. ANO 2005: Ana Carla Duarte Rosa, Elisangela Rios da Silva, Genilda Paes Ferreira Cordeiro, Ivis dos Santos Paes, Juliana dos Santos Ribeiro, Maria Alice dos Santos Falquer Faria, Mariângela Carvalho de Azevedo da Conceição, Micheline das Chagas Ferreira, Renilda Maciel Manhães, Silvana Ribeiro Henrique, Silvana Silva França, Suele Gomes Magalhães, Wagno Almeida da Silva. ANO 2006: Ana Cristina Gomes Rodrigues, Ana Lúcia da Cunha Viana, Ana Paula Almeida Machado de Souza, Arinaldo Barcelos do Nascimento, Carla Maria Pessanha Fernandes, Cíntia Henriques Viana Barreto, Cremilda de Souza Quintino, Denise Gomes de Carvalho, Edna Gaspar Francisco, Fabricio dos Santos Raimundo, Fernanda Pereira dos Santos, Flaviane Pessanha de Oliveira, Graciele Campos da Silva, Heloá Tavares de Souza Silva, Izari Conceição Silva, Jauciene Gomes da Cruz dos Santos, Joana D´Arc Albino de Souza, Joceilma Silva Ferreira, Joice Gonçalves Santos, Josieth de Araujo Rosario Viveiros, Karine Ferreira Laudímio, Lenira de Souza Sebastião, Luciana Quitanilha Riscado de Souza, Lucimaria Rangel Lima, Michele Barreto, Renato Amaro Monteiro de Souza, Rosa Maria da Silva, Rosana Soares da Penha, Silvana Alves da Silva, Valquiria Tavares da Silva, Verônica Barreto de Almeida. ANO 2007: Alessandra dos Santos Tavares Arêa, Alex da Conceição Moreira, Alexandra Machado de Carvalho, Alexsandro Pereira Celestino, Ana Lúcia Rodrigues Barbosa Tomaz, Anderson Rodrigues Monteiro Manhães, Andrea Gonçalves da Silva Rangel Neves, Andreia Francisco da Silva Dias, Anelízia Barbosa da Silva, Cátia Santos Faria, Cícero Pereira Arrais, Cleidimar Ferreira Pôrto Ferreira, Conceição de Maria da Silva Joaquim Fernandes, Cristiane de Souza Damasceno Ribeiro, Daniela Marins dos Santos Rangel, Diego Jorge Gesteira, Elaine Maciel Araujo, Elisa Maria Ribeiro Morais da Costa, Érica Maria Ramos da Silva, Evanilda Barros Monteiro, Fabiana Pereira Tavares Oliveira, Geane Araujo Viana Maciel, Gesilda Teixeira Rangel, Gilsani de Souza Silva Malta, Ilma Rangel Barros, Isabel Cristina Rodrigues da Silva, Ivanete Ferreira Pires, Janilce Ribeiro de Souza, Jocilene Fereira Peixoto Falcão, Josiney de Oliveira Viana, Junia Judith de Oliveira Gomes, Leandro Ruiz Louvain, Leiliane Costa da Silva, Líbna Graziela Fernandes Tavares Rangel, Luiz Antonio Gomes, Marcus Vinicius Mota da Silva, Margarete Ferreira Lanunce, Maria Amélia Moreira, Maria da Conceição Pereira Rodrigues Baltazar, Maria Lucia Cordeiro de Oliveira Azeredo, Maria Lúcia dos Santos Braga, Mariângela Pessanha Ramos, Michele da Silva Flôr, Mirélia Patricia Rangel de Azevedo, Pâmela Carvalho Teixeira , Pâmela de Souza Nascimento da Costa, Renilza da Silva Almeida, Rosilene dos Santos Gomes Lopes, Rosineide Gomes Pessanha Martins da Silva, Sandra Fernandes Gomes, Sandra Izabel Ramos Corrêa, Sandro Márcio Lessa Leal, Silvana Tavares de Azeredo Oliveira, Simone da Silva Tavares, Suelen Pessanha Velasco, Vanildo Sá da Silva. ANO 2008: Alessandra Mendes Guimarães Nunes, Aline de Azevedo de Souza, Aline de Carvalho Alves, Anna Paula Viana de Moura, Carlos Julian de Souza Rangel, Devanilda Monteiro da Silva, Edilma Mendonça Carvalho, Fabiane das Chagas Ribeiro, Isaías da Silva Souza, Jocilane Rocha de Souza Viana, Joelma Henriques Gomes de Azevedo, Juliana Ribeiro da Fonseca, Lúcia Cristina da Silva, Mariângela Viana de Souza, Mirian Martins de Oliveira, Patricia Freitas Gomes, Raquel Almeida da Silva, Rozinélia Ribeiro Crespo Martins, Silvia Elena de Sousa Miguel, Simone da Silva Rangel.\r\n\r\nId: 850215"
                        ],
                        "854969": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nA Diretora do NIC - Núcleo Intensivo de Cursos, mantida por NIC - Núcleo Intensivo de Cursos Ltda, situada na Rua Santo Amaro, 80 - Parte - Glória, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem; Ano/2002: Maria da Penha Martins Costa; ano/2006: Maria Catarina Brandão de Lima; ano/2007: Priscila Rita de Oliveira Silva; Osvaldilene Oliveira Lima; Suenia Gomes de Carvalho; Rosa Maria Batista dos Santos; Joelma Bonfim da Silva; Maria do Livramento Nunes da Costa; ano/2008: Nair Santos Gonçalves; Iolanda Maria Espindula Vieira; Marlene da Silveira; ano/2009: Camila Laiany da Costa Pessoa; Edivan Nunes Lourenço; Juliana Barros Lobato; Cicera Analiana Rodrigues de Figueroa; Maria Edejane dos Santos; Alex Vieira da Silva; Isac Ribeiro da Cunha Lima; Walena Maria Conde Dantas; Verônica Maria da Silva; Leidiana Rodrigues de Souza; Daniel Honorio de Cerqueira; Monalisa Medeiros Ferreira; Bianca Santos Ribeiro; Elaine de Paulo de Almeida; Glauber Pereira da Silva; Erica Lauriano da Silva. Concluintes do Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica; Ano/2007: Joelma Bonfim da Silva; Maria do Livramento Nunes da Costa; Ano/2008: Priscila Rita de Oliveira Silva; Alex Vieira da Silva; Larissa Andrade de Barros; Suenia Gomes de Carvalho; Ano/2009: Valdeni Rodrigues de Sousa; Lilia Soriano Pandolfi; Bianca Santos Ribeiro; Diretora: Luciana da S. B. Resque - Diploma 003134 - MEC/02 - Parecer CEE 1.149/02 e 498/02 (Proc. E-03/100. 357/2008); Secretária: Sandra de A. Barbosa - Reg. 338 - FESP - RJ, Professora Inspetora Escolar CRRMX, Dilce Esmeraldina de Jesus, matrícula n°. 0942495-3, Inspetor Escolar CRRMX, André Vianna Carneiro, matrícula n°. 0942777-4.\r\n\r\nId: 854969"
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                        "856655": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFato Relevante\r\n\r\nOGX finaliza perfuração do primeiro poço no bloco BM-C-43\r\n\r\nVolume de óleo recuperável estimado entre\r\n\r\n500 milhões e 1,5 bilhão de barris\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"OGX S.A.\") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), maior companhia privada brasileira do setor de petróleo e gás natural em termos de área marítima de exploração, comunica ao mercado que finalizou a perfuração no poço 1-OGX-1-RJS, localizado no bloco BM-C-43, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos.\r\n\r\nO poço OGX-1 foi perfurado até uma profundidade de 2.347 metros, em lâmina d'água de 140 metros. Como resultado da perfuração, iniciada no dia 17 de setembro de 2009, foi encontrada uma coluna total de óleo superior a 200 metros e uma espessura porosa (net pay) de 57 metros. Foram retiradas amostras de óleo e enviadas para análise, a fim de se definir suas características. Com base nas informações obtidas na perfuração do poço e na interpretação dos dados sísmicos 3D, a OGX estima um volume de óleo recuperável entre 500 milhões e 1,5 bilhão de barris.\r\n\r\n\"Este excelente resultado revela o grande potencial petrolífero dos nossos blocos, além de contribuir para a redução do risco exploratório dos próximos prospectos a serem perfurados na região. O poço 1- OGX-1 validou o modelo geológico desenvolvido a partir da sísmica 3D, ratificando a estratégia e os preceitos adotados pela nossa equipe técnica\", comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral da OGX. \"O término das atividades neste poço em menos de um mês corrobora o comprometimento da nossa equipe com a execução do plano de negócios e com a otimização de nossos recursos financeiros\", adicionou Sr. Mendonça.\r\n\r\nA sonda Ocean Ambassador, utilizada na perfuração deste poço, será deslocada para a próxima locação, o poço 1-OGX-2-RJS, localizado no bloco BM-C-41, águas rasas da parte sul da bacia de Campos. O início da perfuração deste segundo poço está previsto para a segunda metade de outubro de 2009.\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é a maior companhia privada brasileira no setor de óleo e gás em termos de área marítima de exploração, com aproximadamente 7.000 km², além de cerca de 21.500 km² em área terrestre. Possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba. Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri.\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como \"acreditar\", \"prever\", \"esperar\", \"contemplar\", \"provavelmente resultará\" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais.\r\n\r\nContatos OGX - Investidores: Marcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br; Luiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br; Juliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br; +55 21 2555 5294. Mídia: Camila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br; +55 21 2555 4673.\r\n\r\nId: 856655"
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                "Leilões Extrajudiciais": {
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SILAS BARBOSA PEREIRA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais e Intimação - Eu, Silas Barbosa Pereira, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial à Sra. Luciane de Paula Silva (devedora-fiduciante) que, devidamente autorizado por Brascan Imobiliária Incorporações S/A e com fundamento no art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 04/11/2009 às 11:00 horas, realizarei, em meu escritório situado na Av. Rio Branco nº 181 - Gr. 905 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, o 1º Leilão Público, por preço não inferior a R$ 485.315,34 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), ou no dia 16/11/2009, nos mesmos horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço (observado o valor mínimo a que se refere o parágrafo 2º do art. 27 da Lei nº 9.514/97), do imóvel constituído pelo apartamento 2108 do edifício LAGOA DE ITAÚNA, situado na rua Lagoa das Garças nº 120, Barra da Tijuca/RJ, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 263.320; tudo nos termos da intimação feita à devedora (Sra. Luciane de Paula Silva), através de Edital publicado no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 27, 28 e 29 de abril de 2009. Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora acima mencionada. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5% ao Leiloeiro e 0,25% de ISS. RJ, 14/10/2009. (as.) Silas Barbosa Pereira - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 855210"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 032/09- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2087/09.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA GGI-M”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 03/11/2009 ÁS 14h.\r\n\r\nPara maiores informações e retirada do Edital os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 856549. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "856331": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 30/09\r\n\r\nOBJETO: Serviços de revisão e análise previdenciária.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 05 de novembro de 2009, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados esclarecimentos pela Diretoria Administrativa da EMUSA e pela CPL. (21) 2622-2006 ou 2622-2035. Niterói, 15 de outubro de 2009. José Carlos da Rocha Luiz . Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 856331. A faturar por empenho"
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                        "856070": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 29/09\r\n\r\nOBJETO: Locação, instalação e manutenção de 230 equipamentos semafóricos para todo Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 de novembro de 2009, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados esclarecimentos pela Diretoria Administrativa da EMUSA e pela CPL. (21) 2622-2006 ou 2622-2035. Niterói, 15 de outubro de 2009. José Carlos da Rocha Luiz .- Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 856070. A faturar por empenho"
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                        "856332": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 31/09\r\n\r\nOBJETO: Serviços de revisão e análise tributária.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 05 de novembro de 2009, às 16:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados esclarecimentos pela Diretoria Administrativa da EMUSA e pela CPL. (21) 2622-2006 ou 2622-2035. Niterói, 15 de outubro de 2009. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 856332. A faturar por empenho"
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                        "856277": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2009\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 30.10.2009, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 018/2009, do tipo Menor Preço para o Lote, destinada à aquisição de equipamentos de informática. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 856277. A faturar por empenho"
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                "Câmara Municipal": {
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                        "856511": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDecreto Legislativo nº. 1145/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal em conformidade com o estatuído no Artigo 32, inciso XII da Resolução n° 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 do Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1145/2009. Art. Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Dr. ÁLVARO CAPISTRANO GOMES. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 08 de outubro de 2009. C.E.x Paulo Roberto M. Bagueira Leal - Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente; José Vitor V. Bissonho Jr. - 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha - 1º Secretário e Sergio Fernandes - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 072/2009 - Autor: Carlos Alberto Pinto Magaldi.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº. 1146/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal em conformidade com o estatuído no Artigo 32, inciso XII da Resolução n° 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 do Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1146/2009. Art. Fica concedido o Título de Cidadã Niteroiense a Professora DINA MARIA LOPES FEIJÓ. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 15 de outubro de 2009. C.E.x Paulo Roberto M. Bagueira Leal - Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente; José Vitor V. Bissonho Jr. - 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha - 1º Secretário e Sergio Fernandes - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 070/2009 - Autor: Comissão Executiva.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº. 1147/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal em conformidade com o estatuído no Artigo 32, inciso XII da Resolução n° 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 do Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1147/2009. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao SR. GONZALO PÉREZ CUEVAS - Presidente do Clube Espanhol de Niterói. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 15 de outubro de 2009. C.E.x Paulo Roberto M. Bagueira Leal - Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente; José Vitor V. Bissonho Jr. - 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha - 1º Secretário e Sergio Fernandes - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 076/2009 - Autor: José Vitor V. Bissonho Júnior.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº. 1148/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal em conformidade com o estatuído no Artigo 32, inciso XII da Resolução n° 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 do Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1148/2009. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Jovem MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 15 de outubro de 2009. C.E.x Paulo Roberto M. Bagueira Leal - Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente; José Vitor V. Bissonho Jr. - 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha - 1º Secretário e Sergio Fernandes - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 075/2009 - Autor: Roberto Jales - Beto da Pipa e João Gustavo.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº. 1149/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal em conformidade com o estatuído no Artigo 32, inciso XII da Resolução n° 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 do Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1149/2009. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao SR. RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 15 de outubro de 2009. C.E.x Paulo Roberto M. Bagueira Leal - Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente; José Vitor V. Bissonho Jr. - 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha - 1º Secretário e Sergio Fernandes - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 077/2009 - Autor: Rodrigo Flach Farah.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº. 1150/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal em conformidade com o estatuído no Artigo 32, inciso XII da Resolução n° 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 do Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1150/2009. Art. 1º Fica concedida a Medalha Honorífica Dr. Albert Sabin ao DR. FRANCISCO ANTÔNIO QUEIROZ DA SILVA. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 15 de outubro de 2009. C.E.x Paulo Roberto M. Bagueira Leal - Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente; José Vitor V. Bissonho Jr. - 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha - 1º Secretário e Sergio Fernandes - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 078/2009 - Autor: Carlos Macedo.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº. 1151/2009\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal em conformidade com o estatuído no Artigo 32, inciso XII da Resolução n° 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 do Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1151/2009. Art. 1º Fica concedida a Medalha Honorifica Dr. Albert Sabin ao Dr, ANTÔNIO CARLOS ACCETTA. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 15 de outubro de 2009. C.E.x Paulo Roberto M. Bagueira Leal - Presidente; Carlos Alberto Pinto Magaldi - 1º Vice-Presidente; José Vitor V. Bissonho Jr. - 2º Vice-Presidente; Emanuel Rocha - 1º Secretário e Sergio Fernandes - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 081/2009 - Autor: Rodrigo Flach Farah.\r\n\r\nCORRIGENDA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1136/09 PUBLICADO EM 01/09/09 NO D.O. ONDE SE LÊ: AUTOR LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, LEIA-SE: CARLOS MACEDO E LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS.\r\n\r\nId: 856511. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "856558": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO II\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5706/2009\r\n\r\nASSUNTO: Alterações do Edital P.P. 023/2009\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, por intermédio da Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Eventos/PMP, mediante Pregoeira e Autoridade competente designados pela Portaria nº 898 de 27 de julho de 2009, torna público que o Edital de Pregão Presencial nº 023/2009, que tem como objeto a aquisição de uma retroescavadeira, um caminhão Volkswagem e uma caçamba coletora compactadora de lixo, mediante outorga, sofreu alterações conforme segue: 1. O item 12.8 do Edital passa a ter a seguinte redação: “A empresa vencedora do item 3 do Anexo I do Edital deverá possuir Assistência Técnica em um raio de distancia de até 140 km”. 2. Permanecem inalterados os demais itens do Edital em referência. \r\n\r\nPinheiral, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 856558. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "855428": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência n° 002/2009.Processo Administrativo: 5937/2009.Objeto: Contratação de firma especializada, sob a modalidade de empreitada global, para execução indireta dos serviços de infraestrutura urbana, pavimentação e drenagem, de ruas e logradouros situados no 1° Distrito (Sede) e no 4° Distrito (Passa Três) do Município de Rio Claro/RJ, mediante recursos do PADEM.Local de Realização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 - Centro - Rio Claro-RJ.Data e Horário: Dia 17 de novembro de 2009, às 10:00 horas.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante a entrega de 02 (dois) pacotes de papel A4 com 500 fls. e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.Informações: Departamento de Licitação e Compras, na Sede da Prefeitura, pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 222.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRicardo Santos de Araújo\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 855428. Valor: R$ 838,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "856156": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Publica nº 010/2009\r\n\r\nProcesso nº 24433/09.\r\n\r\nObjeto: Execução de serviços de limpeza urbana e conservação de espaços urbanos, remoção e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, públicos e hospitalares do município de São Gonçalo. \r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 17/11/2009, às 09:00 horas, na sala de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o referido Edital de Licitação, das 09:00 às 16:00 horas, a partir da publicação.à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, ou pelos fac-símiles nº (0xx21) 2199-6356.\r\n\r\nJéferson de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Limpeza Urbana\r\n\r\nId: 856156. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "856297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000179\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 00.0983120-7 NELSON PINTO DA SILVA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, MARCIA MARIA COSTA MENEZES.). . Traga o BANCO MORADA S/A, sucessor por incorporação de MORADA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, no prazo de 10 dias, certidão de ônus reais referente ao imóvel situado na Rua Getúlio, nº 403, bloco II, apto. 203 - Freguesia do Engenho Novo - Rio de Janeiro, ciente de que o processo está relacionado ao cumprimento da META NACIONAL DE NIVELAMENTO Nº 2, instituída pelo CNJ (Res. 70/209- CNJ).\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 99.0013500-8 ARNALDO DA COSTA CAMPOS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2009 FOLHA 175/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,83. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato nº 122645000465-3 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOutrossim, deverá recalcular o valor das prestações, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora (indicada expressamente no contrato). As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02001517-7). Os valores deverão ser apropriados ao contrato de financiamento imobiliário nº 122645000465-3.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 162/263 e expediente avulso).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023818-8 ROBERTO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001292/2009 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 603,73. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato nº 802258000111-8, devendo recalcular o valor das prestações, com observância do PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 382.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005160-3 NALDETE PEREIRA VIRIATO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . No prazo de comum e improrrogável de 10 (dez) dias, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 288/356, cientes de que o presente feito está relacionado ao cumprimento da META NACIONAL DE NIVELAMENTO nº 2, instituída pelo CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Resolução nº 70/2009-CNJ).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014866-4 DENISE DE FATIMA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . No prazo de comum e improrrogável de 10 (dez) dias, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 606/631, cientes de que o presente feito está relacionado ao cumprimento da META NACIONAL DE NIVELAMENTO nº 2, instituída pelo CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Resolução nº 70/2009-CNJ).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0003938-7 MARGARETE ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO, ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES.) x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO, ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA.). . Recebo a apelação da parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000696-0 JOSE DE ARIMATEA DUTRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA.). . Em vista da certidão retro, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.014466-4 COSMAQ IND/ E COM/ DE TRANSFORMACAO DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: JOELSON LIMA DA SILVA.) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/SUP REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Pela última vez, emende-se a inicial, já que a “Receita Federal” não pode ser qualificada como “autoridade coatora”, `a evidência. Prazo final e improrrogável: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018153-3 MAURO CESAR MACEDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI.) x DIRETOR DO CONTROLE DE EFETIVO E MOVIMENTACAO (DCEM). . DECISÃO\r\n\r\nNa impetração se pede a anulação de ato do Diretor do Controle de Efetivo e Movimentação (DCEM), que determinou a transferência do impetrante. Verifica-se, no entanto, que a referida autoridade atua no Distrito Federal (fl.41), restando nítido o equivocado endereçamento do mandamus. \r\n\r\nAssim, a competência para decidir a matéria é do juízo do foro de sede funcional da autoridade coatora, de acordo com a melhor jurisprudência.\r\n\r\nPor isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos juízos federais da Seção Judiciária do Distrito Federal. Intimem-se. Depois, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.018856-4 IRAILDES CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR - SIP/1. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2009 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO SEGURANÇA, devendo a autoridade coatora implantar o benefício de pensão especial de ex-combatente, com a remuneração de 2º Tenente, incluindo a impetrante em folha de pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF). P.R.I.O..\r\n\r\nRemessa necessária.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x SELMA FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2009 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004033-2 MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (ADVOGADO: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2009 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023962-4 PAULO JOAO FRISCH-ESPOLIO (ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO, DEBORA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEm vista da certidão retro, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027722-4 ELISABETE PEREIRA COELHO DA CRUZ (ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Recebo a apelação da CEF, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n15 - 93.0011124-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO, BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x OSMAR DE SOUZA VASCONCELOS (ADVOGADO: OLIVAN PEREIRA DE MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2009 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem resolver o mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003634-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEX WERNER ROLKE.) x EDIO PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2009 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer que a presente execução, relativa à recomposição da conta vinculada do FGTS, deveria ser processada como execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nDetermino à CEF cumprir imediatamente o título executivo judicial, em relação aos embargados, sob pena de arbitramento de multa diária a ser executada nos autos principais. \r\n\r\nContudo, em função da adesão firmada por embargados EDIO PEREIRA DE ASSIS, JORGE LUIZ DE CARVALHO MATOS, FRANCISCO ROSA DE SOUSA, RITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA e JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora de fls. 351 dos autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, da planilha de fls. 89/108 e da certidão de trânsito em julgado, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017533-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x BEATE MULLER ESCHEBACH KRONEMBERGER E OUTROS (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2009 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 75.024,47 (setenta e cinco mil e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), em 31/05/2004, conforme planilha de fls. 47/57.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls. 47/57 para os autos principais e da certidão de trânsito em julgado, certificando-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para excluir do pólo passivo BEATE MULLER ESCHEBACH KRONEMBERGER, BEATRIZ ROCHA DA FONSECA, ANDRE LUIZ BOYD, BENEDITO RAIMUNDO DA COSTA, BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA, CARLOS ADOLFO LOPES CALHEIROS, CARLOS ALBERTO LOUREIRO e ANTONIO AUGUSTO DA SILVA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.062629-7 WALMIR CAETANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTA LAGE GALARTI.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001289/2009 FOLHA 86/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para reconhecer o direito da parte autora às diferenças decorrentes do incorreto reajuste da indenização de campo referente ao período não abrangido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, mês anterior à alteração realizada pela Portaria nº 406/2002 do Ministério do Planejamento, devendo tais diferenças ser calculadas mediante a aplicação da mesma proporção percentual existente em relação à diária na época da edição da Lei nº 8.270/91 (46,87% do valor da diária referente aos ocupantes de cargos ou empregos de nível médio ou auxiliar), deduzindo-se o percentual efetivamente aplicado nos termos do Decreto nº 1.656/95 (30,48% do valor da diária referente a cargos ou empregos de nível médio ou auxiliar); bem como para condenar a FUNASA a pagar à parte autora as diferenças devidamente corrigidas pelos índices constantes da Tabela da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, passando os juros a corresponder aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a partir de 1º de Julho de 2009, nos termos do disposto no mesmo art. 1º-F, desta feita com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 2009, respeitada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.017507-8 CARLOS MAGNO SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2009 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a CEF a revisar o contrato de financiamento nº 310240007198-2, devendo recalcular o valor das prestações, com observância do PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora. \r\n\r\nRevogo a liminar anteriormente deferida, considerando que a parte autora interrompeu os depósitos em 2007, não tendo sido cumprido o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos à autora em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nCustas de lei. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011633-6 WANDA PINHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA, VANESSA ALVES LEITE.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 170/171. Manifeste-se o patrono sobre as alegações da autoridade impetrada, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.000433-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA.) x ADRIANA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2009 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, relativamente à Ré ADRIANA DOS SANTOS.\r\n\r\nQuanto às demais Rés, tendo em vista o fato de terem sido devidamente citadas conforme certidões de fls. 49v. e 89v., sem a oposição de embargos, converto o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C, segunda parte, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro o requerimento de fls. 116.\r\n\r\nAtenda-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.012471-0 ELOYSIO DE SOUZA BARRETO E OUTRO (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . PUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 284.\r\n\r\nNo prazo de comum de 10 (dez) dias, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 263/283, cientes de que o presente feito está relacionado ao cumprimento da META NACIONAL DE NIVELAMENTO nº 2, instituída pelo CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Resolução nº 70/2009-CNJ).\r\n\r\nOutrossim, esclareço desde já, que não haverá prazo adicional para manifestação acerca do laudo pericial acima mencionado.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00 - fls. 158/159) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 856297"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0740303-8 IVANY SAMEL (ADVOGADO: SERGIO TAJES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). . Fls. 598/601: Defiro o requerido pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se os Drs. Sérgio Tajes Gomes, Francisco Eliezer da Silva, Daniela Conte e Alessandra Nunes Leite Francisco, para que cumpram o requerido pelo MPF (fls. 598/601), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a OAB, conforme requerido (fl. 600).\r\n\r\n2 - 00.0927855-9 RANDON CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Em 10 (dez) dias, traga a autora aos autos documento que comprove a sua sucessão pela Empresa SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nApós, vindo aos autos o documento, abra-se vista à União (Fazenda Nacional), para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nHavendo concordância da União com o documento de sucessão, remetam-se os autos à SEADI para a necessária retificação do pólo ativo para SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\n3 - 91.0136244-5 MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: CELIA SOLEDADE LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2009 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 278, 284/286, 289/290, 345/346, 352, 357/359 e 369, e 371, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0001972-2 MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (ADVOGADO: VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2009 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 307/309 e 311, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0131448-5 DOMINGOS SAVIO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2009 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 188/195 e 197, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017362-8 FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2009 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 157/158 e 160, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014740-0 NEI VIEIRA TROVAO (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2009 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, diante do pagamento de seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005291-0 SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (ADVOGADO: FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2009 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, incisos IV e VI, em combinação com o artigo 283, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e no pagamento de honorários advocatícios, moderadamente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024970-5 WILSON SONS COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (ADVOGADO: ANDRE FERNANDO ZETTERMANN, ROBERTO PEREIRA GRILLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApensem-se os autos da presente demanda à cautelar nº 2005.5101019453-4, suspendendo seu andamento em razão da existência de recurso de agravo de instrumento pendente de apreciação perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002052-8 DOCEPAR S/A (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 89.0003890-7 NELSON GONCALVES DE JESUS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA OLIVEIRA GONCALVES DE JESUS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RODRIGO LYCHOWSKI.). . Abra-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que tome ciência de fls. 800/847 e para requerer o que entender.\r\n\r\n12 - 93.0007426-1 LUIZ ROBERTO CASADO DE LIMA (ADVOGADO: ROSANE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2009 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorário advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nSem custas para preparo diante do recolhimento integral pelo demandante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 95.0017988-1 VICENTE DE PAULA SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: DARCY REIS MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2009 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 111/116 e 118, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0022805-3 CREUSA CORREA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Sobreste-se o feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido (fls. 607/608).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 97.0101665-3 JOAO CLAUDINO RODRIGUES (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2009 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 310/312, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0106213-2 ADELSON LOPES DE MENDONCA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2009 FOLHA 257/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição quinquenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV e 295, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0020849-6 CARLOS PINTO PORTELLA E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.011095-0 MARCIA RIBEIRO LIMA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.004117-7 HEITOR ALVES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ANICETO MARTINS, SEBASTIAO CAETANO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO.). . I - Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias, para eventuais requerimentos.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos para extinção, sendo o caso.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019887-7 CARLOS JUSTINO BOSCO PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Como o INSS, intimado para apresentar planilha para a expedição de mandado executório, informou que concorda com o parcelamento do débito (fls. 87/88), concedo à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra o r. despacho de fl. 83.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, expeça-se mandado executório.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.027891-5 JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES, MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM AD VOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2009 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, houve o bloqueio em conta corrente do autor dos valores devidos em favor da União, consoante documentos de fls. 168/171.\r\n\r\nSendo assim, proceda-se à conversão em renda do montante de R$ 2.013,16 (dois mil, treze reais e dezesseis centavos) em favor da União. Proceda-se, ainda, ao desbloqueio do excesso de R$ 2.998,93 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos - fl. 171), que não integra a presente execução.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.490092-7 FLAVIA MALHAES DA CUNHA PARETO (ADVOGADO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ.) x UNIÃO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2009 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, por perda de objeto. Deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios, por derivar a extinção deste feito do julgamento havido em outro processo, refletindo-se na presente demanda. Custas “ex lege”. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018398-7 CLAUDIA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE.) x UNIAO FEDERAL. . Venha aos autos cópia integral do documento de fl. 26 e prova de sua aprovação e publicação. Concedo às autoras dez dias de prazo para atendimento.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.020933-2 QUITERIA DE LIMA CUNHA (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Foi a ora autora abarcada pelos efeitos da sentença proferida no mandado de segurança coletivo nº 99.0017374-0, de modo que a inicial da presente demanda deve se referir, exclusivamente, à execução daquela sentença, com a respectiva apresentação de planilha de cálculos e das fichas financeiras correlatas. \r\n\r\nSendo assim, concedo à demandante o prazo improrrogável de dez (10) dias para emendar a inicial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.024838-6 ALINE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA.) x UNIAO FEDERAL. . Concedo mais 10 (dez) dias para que a União comprove o efetivo atendimento ao despacho de fl. 178.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 95.0066469-0 LUIZ FELIPPE INDIO DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x MESON ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 384/385 - Defiro a remessa dos autos ao ilustre perito para complementar seus laudos, esclarecendo os pontos colacionados pela parte autora, no prazo máximo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes e voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.019377-2 ROSA MARIA RODRIGUES JUDICE (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada - CEF - , previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - O valor em questão deverá ser abatido do saldo devedor do contrato, desde a data dos respectivos depósitos.\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008112-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x ELEGANTINA RIBOM CALDAS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 67/68 - Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública da União como solicitado, em prol de Washington Soares de Lima.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022044-9 ESTENIO MUNIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULA JOANICO DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2009 FOLHA 69/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte Autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fls. 270, requisitando-se à Direção do Foro os honorários periciais.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.000741-2 MARCELO LAURENTINO LIMA DE AGUIAR E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2009 FOLHA 113/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 310,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar subsistentes os depósitos implementados pelo autor, como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e no pagamento de honorários advocatícios em prol das Rés, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018771-2 JOCILENE FERREIRA SILVA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2009 FOLHA 91/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e no pagamento de honorários advocatícios em prol das Rés, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007469-7 ACYRESIO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ANDREA DRUMOND DE MEIRELES.). . Tendo em vista a consulta processual retro, que demonstra ter a parte Autora feito carga dos autos em 17/08/09, devolvo o prazo à CEF para a interposição de recurso, a contar da publicação do presente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013680-0 MILTON JOSE MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Às partes, ora apeladas.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.000471-4 IVALDO BRITO CHAGAS (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2009 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação à Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 20ª Vara Cível da JUSTIÇA ESTADUAL, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito, conforme demonstrado. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0120203-0 ISSAMU KITAOCA E OUTROS (ADVOGADO: ALBINO PINTO NETTO, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2009 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 381/393 e 395, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 00.0982714-5 OSWALDO DE JESUS MARTINS FILHO (ADVOGADO: ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, NIZE MARIA LINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA SOARES DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2009 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 267/268 e 270, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 91.0120710-5 ALBERTO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ADIR GONCALVES JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2009 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da manifestação do BACEN, ora credor, em peça de fLs. 206/207, pelo seu desinteresse em iniciar a execução, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Lei 9.469/97, determino a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\n38 - 92.0015906-0 NELSON BORGES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Abra-se vista à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que cumpra integralmente a r. decisão de fls. 528/529, apresentando planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista à parte interessada.\r\n\r\n39 - 92.0036258-3 JOSIAS QUINTANILHA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . I - Fls. 429/447 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações e documentos juntados pela CAIXA.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n40 - 92.0050987-8 CLIO DA COSTA MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELIANA CORDEIRO MARIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2009 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 278/283, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 94.0007711-4 HELENO BARCELOS BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO.) x CITIBANK (ADVOGADO: ROBERTO BENJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2009 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 642/664 e 666, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 94.0008246-0 SEBASTIAO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS MAGALHAES MASSENA, ADOLPHO JOSE FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 95.0005694-1 LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Fls. 446/448: Manifeste-se a parte Autora sobre o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n44 - 95.0016685-2 MARIA EMILIA DA ROCHA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA DE SOUZA FURTADO.) x LEA LENTO (ADVOGADO: JOSE SEBASTIAO GALHARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 96.0011172-3 GLAUDETE BATISTA DOS REIS (ADVOGADO: MARCIA MARTINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2009 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 152/153, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 98.0000650-8 MARIA EUNICE DA COSTA BRAGA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . Traga a parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, certidão negativa de abertura de inventário de Maria Braz de Sousa.\r\n\r\nCumprido o item anterior, abra-se vista à União, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 98.0006565-2 JOAO BATISTA QUEIROZ (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PROCURADOR DA REPUBLICA.). . Fls. 130/131: Indefiro o requerimento da parte Autora, de remessa dos autos à Contadoria Judicial, para aplicação de juros de mora de 1% ao mês, eis que, foram fixados na sentença juros de mora de 0,5% ao mês (fls. 50/53).\r\n\r\nAdemais, não se aplicaria ao presente caso a norma constante do Código Civil, em razão da existência de norma específica, constante do Art. 1º-F, da Lei 9.494/97, incluído pela MP 2.180-35/01, que tinha a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.” \r\n\r\nA Segunda Turma do Eg. STF, no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 479.634-RJ, publicado em 18.04.08, entendeu pela constitucionalidade da supramencionada norma, conforme se depreende da ementa:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. 2. O Pleno do STF, na Sessão do dia 28.2.07, ao julgar o RE n. 453.740, Relator o Ministro Gilmar Mendes, declarou a constitucionalidade do artigo 1º-F da Lei n. 9.494, de 1997, com a redação que lhe foi conferida pela MP 2.180-35. Isso porque \"[o]s débitos da Fazenda Pública, como regra, são fixados em 6% ao ano, a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Portanto, não há discriminação, muito menos discriminação arbitrária entre credores da Fazenda Pública\". Agravo regimental a que se dá provimento.” (grifos do Juízo)\r\n\r\nRessalvo, no entanto, a recente alteração do Art. 1º-F, da Lei 9.497/97, com redação dada pela Lei 11.960/09:\r\n\r\n“Art. 1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”\r\n\r\nNo entanto, caso a parte Autora discorde dos valores constantes dos cálculos judiciais, deverá apresentar cálculos próprios, juntos com a inicial da execução, para citação da parte Ré, na forma do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n48 - 99.0059714-1 ELISENE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MOTTA LINS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2009 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, conforme fls. 276/277.\r\n\r\nInstala-se discussão acerca da incidência de juros moratórios no lapso temporal entre a data da elaboração dos cálculos definitivos e a data da apresentação do precatório pelo Poder Judiciário, vindo o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região a afastar os aludidos juros, nos termos da decisão de fl. 335.\r\n\r\nPor conseguinte, inexistem créditos a serem adimplidos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.001889-8 GERALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 418/435: Concedo vista à parte Autora por 05 (cinco) dias, para ciência.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se a manifestação da CEF, por 30 (trinta) dias, sobre os ofícios enviados pela mesma ao Itaú e ao Citibank.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.023156-9 PAULO AGOSTINHO MANZANI E OUTROS (ADVOGADO: SILVIO ESTRELA MALLET, LAURO PINTO APPEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.029282-0 CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2009 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 192/193 e 195, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.030427-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA.) x RENATO FERREIRA DE SA - ESPOLIO (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR.). . .....Assim, todos os fatos devidamente comprovados nos autos bem demonstram a desvalia de toda a argumentação contida na Exceção de Pré-Executividade que rejeito, em todos os seus termos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se, como pleiteado na fl. 171, mandado de intimação para que a Sra. MARINA BUENO pague o que é devido pelo Espólio, por ela representado, ou nomeie bens à penhora, posto que ainda que não se tenha aberto inventário, o Espólio possui bens, existentes à época da abertura da sucessão. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.021233-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x CARMEM LUCIA COSTA RIBEIRO CORREA (ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS.). . Fl. 221: Apesar da inércia da CEF, concedo à empresa pública, novamente, o prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra o r. despacho de fl. 209.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.004236-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES, JULIO CESAR DO MONTE.) x REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIADO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL DA BENEFICENCIA PORTUGUESA (ADVOGADO: ISAURA TAVEIRA BARBOSA, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE.). . Diante do integral cumprimento do decisum e nada mais sendo requerido, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.019996-9 LUCIO PINTO DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO, AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2009 FOLHA 105/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no pagamento em favor do autor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária desde a data do fato - em 15.01.2004 até a data do efetivo pagamento, segundo os índices constantes na Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, com base no art. 1º-F, da Lei 9.494/97, em sua atual redação, atualmente aplicável a todas as dívidas do ente público federal. \r\n\r\nCondeno também a ré no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas para efeito recursal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021711-3 EDMAR DA SILVA MUNIZ (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . I - Intime-se a parte Ré - CEF -, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.000309-9 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . I - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Às partes, ora apeladas.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003407-2 THIAGO DA FONSECA PASSOS (ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2009 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para preparo diante da gratuidade de justiça. Condeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, restando, no entanto, suspensa sua execução, nos termos do disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.008123-2 CALEB CLEMENTE PEREIRA (ADVOGADO: SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.022889-9 NICEA PEREIRA RAMALHO (ADVOGADO: ALEX DE SOUZA ANDRADE, ANGELO DE SA FONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2009 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os artigos 267, inciso I, e 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida, a par de não se ter aperfeiçoado a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.028984-0 ISAAC GONCALVES DE SANT ANNA (ADVOGADO: MARIO DE SOUZA CAMARGO.) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à União, sobre o documento de fl. 55, em cinco dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810604-7 JORGE JOAO MIGUEL AMIM (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). . Fl. 07 - Firme o Autor, em cinco dias, a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTraga, no mesmo prazo, comprovante da data da concessão de seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.521146-8 CORINA GALVANI (ADVOGADO: LINDALVA CORREIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus da demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, deverá a autora coadunar o valor da causa com o seu conteúdo econômico, no prazo de dez dias.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.020728-5 MARIA DA GLORIA PEREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS, relativos aos períodos pelos quais pugna pela aplicação dos índices expurgados.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.021678-0 BENEDITO VIEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, em cinco dias, para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.001659-4 COM/ DE COMBUSTIVEIS PAMPEIRO LTDA (ADVOGADO: MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER, ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO.) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO REVENDA DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Fl. 197 - Nada a deferir.\r\n\r\nDiante do provimento da apelação e da remessa necessária (fl. 180), com a consequente denegação da ordem, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n67 - 2009.51.01.007893-0 EVARISTO DA ROCHA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos do recente Provimento 61, de 09 de setembro de 2009 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal desta 2ª Região, torno sem efeito o 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 10.\r\n\r\nConsiderando o decurso de tempo sem que os autos principais a que se refere este expediente tenham sido localizados, dê-se ciência às partes, inclusive para manifestação quanto ao interesse na restauração formal dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação, ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, dê-se baixa na distribuição daquele processo, bem como deste expediente (Baixa tipo 718), arquivando-o, com as cautelas de praxe, nos termos do inciso III do Art. 2º do procedimento simplificado previsto no Provimento acima mencionado.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.007894-1 JOAQUIM LEODORO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos do recente Provimento 61, de 09 de setembro de 2009 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal desta 2ª Região, torno sem efeito o 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 14.\r\n\r\nConsiderando o decurso de tempo sem que os autos principais a que se refere este expediente tenham sido localizados, dê-se ciência às partes, inclusive para manifestação quanto ao interesse na restauração formal dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação, ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, dê-se baixa na distribuição daquele processo, bem como deste expediente, arquivando-o (Baixa tipo 718), com as cautelas de praxe, nos termos do inciso III do Art. 2º do procedimento simplificado previsto no Provimento acima mencionado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n69 - 94.0045233-0 JOSE FERREIRA PASSOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . À Caixa para manifestação acerca da existência de acordo entre as partes, nos termos da petição de fls. 1431/1432, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n70 - 97.0012688-9 JACYR RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2009 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nSem custas para preparo diante do recolhimento integral pelo autor.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.016890-0 ANTONIA SOARES CAMPELO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de novos esclarecimentos a serem prestados pelo perito, eis que as indagações trazidas às fls. 503/519 têm conteúdo jurídico, já tendo o perito esgotado as questões técnicas.\r\n\r\nTornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.022386-7 MARCELO E SILVA FERREIRA (ADVOGADO: FERNANDO SANTIAGO VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Concedo à parte autora o prazo de cinco dias para se manifestar a respeito do laudo pericial em razão do longo período em que os autos estiveram com a Caixa.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2002.51.01.023706-4 MARIZA DA COSTA FREITAS (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2009 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 184/185, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.015862-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x HUMBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2009 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, confirmando a antecipação de tutela antes deferida e cumprida, consolidando a posse da ré no imóvel por ela adjudicado. Condeno os réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios, moderadamente fixados em R$ 465,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n75 - 00.0120856-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DIRCEU LANNES.) x ESPOLIO DE ANTONIO ELIAS (ADVOGADO: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA.). . Em se tratando de prosseguimento da execução, apurou o Contador Judicial, na fl. 426, montante da diferença ainda devida, com o que concorda expressamente a União (fl.432/433), estando preclusos os argumentos aduzidos pela expropriada, eis que o agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 406/407 foi desprovido (fls. 438/443. Assim, acolho os aludidos cálculos, com base nos quais deve ser expedido o Ofício Requisitório Complementar, nos termos Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n76 - 2005.51.01.015950-9 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTANO LACAZ.) x BANCO ALFA (ADVOGADO: ILAN GOLDBERG.) x BANCO PINE S/A (ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FERNANDO ALVES DE PINHO.) x BANCO RURAL S/A (ADVOGADO: HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS.) x BANCO BMG S/A (ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS.) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS.) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (ADVOGADO: JOAO RODRIGUES COELHO FILHO.) x LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA.) x PARANA BANCO S/A (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA.) x BANCO CACIQUE S/A E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO.). . Diante do erro material contido na parte dispositiva da sentença de fls. 1361/1373, determino sua republicação com o seguinte teor:\r\n\r\n“Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 168/170 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade ativa da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 18, da Lei n. 7.835/89);\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n77 - 92.0019404-4 MANOELINA MARIA BELLO (ADVOGADO: CLAUDIA FRANCO LUZ, ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA, CELIO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO DE ARAUJO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a habilitação de SIDNEI LUIZ BELLO, na forma do artigo 1.060, I, do CPC, na qualidade de sucessor de Manoelina Maria Bello. À SEADI para a exclusão de Manoelina Maria Bello do pólo ativo e a inclusão de SIDNEI LUIZ BELLO (fl. 76).\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, por se tratar de uma cautelar objetivando a exibição de planilhas salariais e pensão referente ao período de janeiro de 1987 a março de 1992, não tendo sido ajuizada ação principal interruptiva da prescrição.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.005336-1 ANTONIO CARLOS FECHER (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Oficie-se à Agência Imperial da Caixa, em Petrópolis, para que dê, em 20 (vinte) dias, informação atualizada sobre o atendimento ao pedido do autor - remetam-se cópias de fls. 09/10.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n79 - 2006.51.01.023591-7 DOCEPAR S/A (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré apenas no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n80 - 2009.51.01.012478-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x RICARDO FRANK DE ALMEIDA VIDAL (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.). . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora, ora impugnada, se manifeste sobre o agravo retido interposto pela CAIXA, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n81 - 2005.51.01.021084-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x ANA EDI DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Fls. 148/9 e 157 - Venha aos autos prova do pagamento alegado à autora ANA EDI DE SOUZA. Abra-se vista à União, com o prazo de dez dias para atendimento.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.015762-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x ESPOLIO DE PAULO SERGIO BARBOSA RP/ P/ ANGELA MARIA CARNEIRO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES GATTO, ALDO GUEIROS SOUZA.). . Fale o INCRA, em dez dias, sobre os pedidos de habilitação dos sucessores de Lino Camejo Falcão e Volnei Espíndola e sobre o pedido de substituição da inventariante do Espólio de Aroldo José Lengruber Tibau, esclarecendo, quanto ao último se foi ou não erro material sua não inclusão como embargado. No mesmo prazo, fale sobre a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que verifique, nos cálculos dos exeqüentes, se o cômputo dos juros se iniciou na data da citação (20/03/2002) e se os índices de correção monetária são os da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com início em 01/01/1991. Caso haja incorreções, produza novos cálculos atualizados até 01/08/2008.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.022004-6 JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE RUBENS DO AMARAL.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Diga a OAB, em cinco dias, sobre o pleito do Embargante, de fl. 29.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n84 - 00.0151111-4 CESAR AUGUSTO RODRIGUES BOURA (ADVOGADO: ROBERTO CAMARGO.) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROC DOR: JOAO MONIZ BARRETO DE ARAGAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2009 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 310/311 e 313, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 00.0413946-1 ANA MARIA BARREIROS VARGAS (ADVOGADO: CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA.) x COMISSAO NAVAL NA EUROPA MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . Fls. 297/298: Manifeste-se a parte Autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n86 - 2007.51.01.019285-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (ADVOGADO: JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2009 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,36. . (...)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a proceder à renovação do Contrato de Locação Comercial dos boxes 67/69, com 30 metros quadrados, situados na Rua Gilberto Cardoso, S-N, Leblon, por 60 meses, com início em 1° de fevereiro de 2008 e término em 31 de janeiro de 2013, oferecendo o montante de R$ 1.525,20, a título de aluguel. As partes sucumbiram em igual fração, razão pela qual deixo de condená-las ao pagamento de honorários advocatícios, cabendo à Ré o ressarcimento de 50% das custas pagas pela demandante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n87 - 96.0006196-3 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (ADVOGADO: TULIO ROMANO DOS SANTOS.) x GEOTECNICA S/A (ADVOGADO: CLARICE GOULART CORREA.). . 1-Intimem o Sr. Mario de Queiroz Lima , no endereço indicado à fl 646, para informar a localização dos bens arrolados à fl.605.\r\n\r\nPrazo : cinco dias.\r\n\r\n2- Transcorrido “ in albis” o item 1, retornem os autos conclusos para avaliar a conveniência de expedição de oficio ao juízo falimentar.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 854640"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000178\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0109756-3 LUCIA HELENA DA SILVA (ADVOGADO: MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES, MARTA MARIA FEITOSA BECK.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE SAUDE (PROCDOR: MARCIA LATGE MANNHEIMER.) x MARCOS FERREIRA MARQUES (ADVOGADO: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA.) x DIRETOR DA CLINICA SAO FRANCISCO S/A (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA CARTAXO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e manifestação do depósito realizado às fls. 628.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002909-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal - PFN no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0005572-0 PEDRO EMILIANO DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. Publique-se. Intimem-se”\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011104-7 ULISSES JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2009 . \r\n\r\nA Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, instituiu a contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, e entrou em vigor na data de sua publicação (04/12/2008), conforme disposto em seu art. 66, e como se pode verificar, os depósitos de fls. 339/341 ocorreram em 23/01/2008. \r\n\r\nEm face do exposto indefiro o pedido de retenção de PSS, formulado às fls. 343.\r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022892-8 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSuspenda-se por 90 dias, consoante requerido pela União Federal - AGU.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista por cinco dias para manifestação. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010503-7 NILDA BARBOSA VARGAS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015515-6 CELSO BOTELHO DO REGO (ADVOGADO: MARLI CARROCINO BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001779/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, pelos fundamentos acima expostos, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A UNIÃO a pagar ao autor a quantia indevidamente descontada de seu contracheque, referente ao principal (já pago), correção e juros de mora. A ré deverá pagar a atualização monetária sobre o montante já reconhecido e pago ao demandante, equivalente a R$ 24.655,58 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), desde a época em que cada parcela foi descontada indevidamente, até a data do efetivo pagamento, em abril de 2007, consoante guia de depósito de fls. 119. Na atualização do respectivo montante, deverão ser aplicados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em reembolso das custas, ante a gratuidade de justiça. Condeno a ré ao pagamento de honorários que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em 10% do valor total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000215-0 PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALFREDO SOARES DA SILVA.) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.). . “Assim, ante a natureza da relação jurídica deduzida em juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas integrantes da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com remessa dos autos e baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004117-9 JAILTON ELOY MENDES (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003257-2 DIONISIO JOSE DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015731-9 ALOISA OTAVIANO MELO (ADVOGADO: SEBASTIAO PEREZ REBELLO.) x RIZETTE MARIA DE MATTOS DA COSTA (ADVOGADO: VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO. PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001776/2009 . Isto posto, A) CONVOLO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO E DEFERIDO NOS AUTOS EM APENSO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS PRESNETES AUTOS, para determinar o pagamento imediato à autora da pensão deixada pelo militar ORLANDO MATTOS DA COSTA, com totalidade da remuneração ou proventos que o falecido receberia se vivo fosse, descontando-se apenas o percentual de 20% a título de pensão alimentícia devida à ex-esposa, Rizette Maria de Mattos da Costa, 2ª ré na presente demanda; B) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ: B.1) A conceder, em definitivo, à autora a pensão integral deixada pelo militar ORLANDO MATTOS DA COSTA, com data retroativa à data do óbito, que deverá corresponder à totalidade dos proventos do militar (SEM PREJUÍZO E ATÉ QUE HAJA A POSTERIOR E EVENTUAL HABILITAÇÃO DE OUTROS DEPENDENTES) descontando-se o percentual de 20% devido à ex-esposa Rizette Maria de Mattos da Costa, a título de pensão alimentícia, conforme vinha sendo efetuado até o falecimento do instituidor; B.2) Ao pagamento das parcelas atrasadas desde o óbito até a respectiva implantação da pensão pela União, compensandose os valores que já tenham sido comprovadamente pagos a esse título, se for o caso. Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente desde que devida cada parcela, bem como acrescidos de juros legais desde a citação. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela UNIÃO. Deixo de condenar a 2ª ré em custas e honorários, que pelo princípio da eventualidade, deverão ser arcados integralmente pela UNIÃO, que deu causa à presente ação.Sentença sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 475, inciso II do C.P.C. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509341-1 HUSSEIN ABOU ZENNI (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ATERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à União que dispense o autor do Serviço Militar, incluindo-o na reserva por excesso de contingente, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo da possibilidade de eventual convocação posterior na hipótese de alteração da situação fática atual. \r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021740-1 VERA LUCIA FERNANDES (ADVOGADO: JOSE FERREIRA GOMEZ.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.003456-6 ANTONIO ALBERTO DE LOUREIRO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ, JOEL FLINTZ COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001704/2009 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, consoante o art. 269, inciso I do CPC. Custas pelos autores. Condeno-os, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa. Expeça-se alvará de levantamento a favor da parte autora da quantia total depositada na conta de depósito judicial 0625 005 07004895-8 (fls. 155). Intime-se a perita nomeada às fls.118, acerca da desnecessidade da prova pericial. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar 2001.5101.024698-0. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014974-6 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora uma vez que a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nQualquer inconformismo ou proposta deveria ter sido apresentado em momento próprio utilizando-se de meios processuais adequados.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência a parte autora da presente decisão, pelo prazo de 48 horas. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021816-5 CLAUDIA ALVES BASSIN (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n17 - 2004.51.01.019038-0 DELSON PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026720-3 ADRIANA VAZ RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017160-5 PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte ré (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.022955-4 CARLOS BRITO DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0539900-9 JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LAZARO SANTOS FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 350/352, os autores CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO, ALICE LEAL DA SILVA (sucessores de WASHINGTON PINHEIRO DA SILVA) e WALTER MUNIZ, já tiveram a execução de sua sentença cumprida.\r\n\r\nQuanto aos autores ALVARO VICENTE DA COSTA, ANTONIO JOAQUIM SILVA e ENEAS COSTA, embora já tenham sido elaborados os cálculos dos valores devidos (fls. 305), estes ainda não foram requisitado, pois não possuem o número de seus CPFs cadastrados.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, II e 795, ambos do Código de Processo Civil em relação aos autores CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO, ALICE LEAL DA SILVA e WALTER MUNIZ.\r\n\r\nIntimem-se os autores ALVARO VICENTE DA COSTA, ANTONIO JOAQUIM SILVA e ENEAS COSTA, para que informem os números de seus CPFs, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nCom a vinda da informação, remetam-se os autos a SEDIC para cadastramento dos CPF. Com o retorno dos autos, expeçam-se os Requisitórios, conforme planilha de fls. 305.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n22 - 95.0006173-2 SONIA RIBEIRO BONNET (ADVOGADO: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CANETTIERI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 48 horas, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n23 - 96.0008334-7 ISETE DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO.) x GENEROSA LUCIA LOPES (ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES, NELI MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA.) x LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCumpram os habilitados o requerido pela União Federal nas fls.292/295, no derradeiro prazo de 10 dias.\r\n\r\nSatisfeita a exigência, remetam-se os autos à União Federal para cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n24 - 98.0001717-8 AUGUSTO RAIMUNDO (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.388,52), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.185/186, em 14/09/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 99.0018617-6 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, ANTONIO BENEDITO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n26 - 99.0060713-9 ALVALINDA LEGEIRO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: CLEBER GONCALVES SOARES, MARILIA TRUPPEL DUARTE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nA CEF às fls. 184/277 juntou comprovantes do cumprimento do julgado, efetuando o depósito no valor de R$ 84.187,16, referentem aos valores devidos aos autores.\r\n\r\nDada vista a parte autora esta não apresentou impugnação específica aos cálculos e nem instruiu com planilha com os valores que entende ser devido, restringe-se a aludir divergência entre os valores utilizados, sem apontar quais, e a deduzir alegações evasivas para o seu inconformismo o que não é admissível a teor do art. 514, II, do CPC\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido da parte autora, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade dos pleitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, não bastando limitar-se a formular um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores dos créditos apresentados pela CEF, em cumprimento ao julgado, devendo apontar concretamente os supostos vícios dos cálculos da ré, indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nDê-se vista a CEF para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto ao pedido de habilitação de fls. 316/322. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.006142-1 GEDIEL PEREIRA PACHECO E OUTROS (ADVOGADO: MARILZA DA PENHA SANTOS, NEWTON VIEIRA PAMPLONA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 48 horas, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.019496-2 SERGIO MURILO VAZ GAMA (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 48 horas, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023949-9 LEANDRO PALMEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001543-7 CHARLES ALFRED ESBERARD (ADVOGADO: ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO, ROBSON PEREIRA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores dos créditos pela CEF, em cumprimento ao julgado, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade do pedido de fl. 130, o indefiro. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012756-2 MARIA LEITE CAVALCANTI (ADVOGADO: LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI, NELSON MARCIO NIRENBERG.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JULIA MIYAHIRA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a parte devedora - CAARJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 24.429,21), conforme planilha de cálculos apresentada na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002559-9 CARLOS RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores dos créditos pela CEF, em cumprimento ao julgado, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl.141/148, indefiro o requerido. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto à manifestação da caixa acerca da impossibilidade do cumprimento do julgado,fls. 126, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009339-8 HELENA DA CUNHA TELLES (ADVOGADO: HELGA VAZ TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nExpeça-se o Alvará para levantamento do valor depositado na conta 0625.005.07005681-0 (fls. 82).\r\n\r\nApós, intime-se a parte para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009882-7 LUCIA MANTANUS FELICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012936-8 FLAVIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (ADVOGADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001772/2009 . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013063-2 ANNA EMILIA DE SOUZA RONCHETTI (ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.285,34), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.56/58, em 23/09/09 , na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013601-4 SONIA MARIA SANDIN FRANCA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores dos créditos pela CEF, em cumprimento ao julgado, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 110, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023108-4 MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, da documentação da CEF trazida aos autos demonstrando a impossibilidade de cumprimento do julgado eis que o saldo da conta de poupança encontrava-se devedor, à época do Plano Bresser - junho de 1987, inexistindo, portanto, alteração em sua esfera patrimonial.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028218-3 PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe\r\n\r\n40 - 2008.51.01.007353-7 GENI AREAS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.025328-0 ERMELINDA SOUZA DE AZEVEDO MEZA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n42 - 2008.51.01.025579-2 JOSE PEREIRA BARBOSA CARDOSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe\r\n\r\n43 - 2008.51.01.026677-7 ODILON ISMAEL DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA PEREIRA DA QUINTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n44 - 2008.51.01.028437-8 ERICO KAPICHE (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.009951-8 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI, ANDRE DE ALMEIDA VILELA, DARLAN ADIB FARES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001774/2009 . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECRETO A REVELIA EM SENTIDO ESTRITO DA ANS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.018887-4 THEREZINHA JANEIRO PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos saldos das contas de poupança nºs 001425050-7, agência nº 1026 e 00783747-1, agência nº 0228, titularizadas pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldos no mês de janeiro de 1989, com a aplicação do índice de 42,72% (janeiro/89), compensando-se o percentual efetivamente aplicado. \r\n\r\nO crédito apurado deverá ser atualizado pela sistemática e índices da poupança, desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação, bem como de juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser apurado na fase de execução.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.019450-3 REYNALDO RODRIGUES BRAGANCA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 94.0014058-4 OSCAR JOSE VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por OSCAR JOSÉ VIANA E OUTROS que alega haver omissão no julgado.\r\n\r\nAduziu que, a decisão de fls. 579, deixou de considerar a declaração juntada pelo autor Roberto de Souza; que não observou a determinação anterior para a CEF comprovar a adesão dos autores Vandir Ehlers da Costa e José Walter ao acordo da LC 110; que não apreciou a petição dos autores querendo dilação do prazo para manifestação sobre o despacho de fls. 522, referente aos cálculos da autora Ana Maria Ferreira..\r\n\r\nÉ breve o relatório. DECIDO. \r\n\r\nConheço dos embargos e nego-lhes provimento, porque este juízo considerou a declaração do autor Roberto de Souza, considerou os termos de adesão juntados pela CEF e não se manifestou sobre a dilação do prazo, porque era desnecessário, uma vez que a parte autora teve acesso aos autos por várias vezes após o requerimento.\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nNa presente execução postularam no pólo ativo OSCAR JOSÉ VIANA, VANDIR EHLER COSTA LEITE, ROBERTO ROSA DE SOUZA, NATAN GUEDES, JOSÉ WALTER CORREIA PINTO, ANA MARIA FERREIRA SOUZA E MARIA JOSÉ PINA PEREIRA.\r\n\r\nPara os autores OSCAR JOSÉ VIANA, NATAN GUEDES E MARIA JOSÉ PINA PEREIRA já houve sentença de homologação de acordo, transitada em julgado, portanto devem ser excluídos do pólo ativo.\r\n\r\nQuanto aos autores Vandir Ehler Costa Leite, Roberto Rosa de Souza, José Walter Correia Pinto, há nos autos termo de adesão, constando, inclusive saque dos valores depositados, conforme fls. 508/521, bem como fls. 539/544.\r\n\r\nTodavia, a cada comprovação realizada pela CEF, a parte autora aduziu a existência de vícios, limitando-se a ilações de cunho genérico, realizando acusações veladas, que em nada contribuíram para o bom andamento processual. \r\n\r\nA alegação de que os termos de adesão realizados pela internet não são válidos não pode prosperar, pois, além de não ter sido denunciado, caso esta se desse de forma compulsória, houve o saque dos valores pelos autores. Acatar determinada proposição seria inviabilizar todos os contratos e transações financeiras que existem na rede. Ora, se existe nos autos, cópia de relatório do sistema, onde consta o termo de adesão e considerando que esta adesão só pode ser realizada mediante acesso do próprio cliente com senha individualizada, não há como desqualificar o relatório como prova. Se houve alguma influência não autorizada na conta do cliente, esta deveria ter sido imediatamente comunicada junto à Agência, mas a autora não fez prova disto nos autos, sequer alegou. Sendo assim, uma vez que comprovada a adesão dos autores VANDIR EHLER COSTA LEITE, ROBERTO ROSA DE SOUZA, JOSÉ WALTER CORREIA PINTO, homologo o acordo celebrado e extingo o processo com relação aos dois primeiros, uma vez que pendentes sobre o último a apuração dos juros progressivos.\r\n\r\nQuanto a autora ANA MARIA FERREIRA SOUZA há nos autos o cálculo dos valores às fls 506, que a autora até a presente data não se manifestou sobre a concordância. Requereu dilação de prazo, entretanto, já esteve com os autos por diversas vezes (30/07/07 a 17/08/07, 18/02/08 a 21/02/08, 14/08/09 a 25/08/09 e 09/09/09 a 18/09/09) e não se manifestou. Estes prazos foram mais que suficientes para qualquer manifestação, embora o juízo não tenha se manifestado sobre a dilação do prazo, em nenhum momento foi negado acesso aos autos, de modo que a parte autora teve tempo suficiente para manifestar-se a respeito dos cálculos, mais de um ano. Sendo assim, ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos da CEF de fls. 506. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEDIC para as devidas anotações e exclusão dos autores VANDIR EHLER COSTA LEITE, ROBERTO ROSA DE SOUZA, OSCAR JOSÉ VIANA, NATAN GUEDES E MARIA JOSÉ PINA PEREIRA.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, em 30 dias, traga aos autos os extratos comprovantes da vida fundiária do autor JOSÉ WALTER CORREIA PINTO, de 01/01/1967 até o encerramento da conta, bem como cópia da CTPS, onde consta as datas de admissão, opção e retroação. Na ocasião deverá trazer os cálculos referente aos juros progressivos devidos ao autor. \r\n\r\nA seguir, intime-se a CEF para comprovar a reconstituição destes valores na conta vinculada da autora ANA MARIA FERREIRA SOUZA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se a secretaria e venham os autos conclusos para decisão referente aos dois últimos autores. \r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2009.51.01.008799-1 AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. (ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA.) x PREGOEIRO OFICIAL DO PROCESSO 23083013140200836 DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001764/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos do art. 269, I do C.P.C. Revogo a decisão de fls. 164/165. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos da Súmula 105 do STJ. Intimem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Intime-se o Ministério Público Federal. Oficie-se ao Relator do agravo de instrumento. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.011190-7 IND/ E COM/ REI LTDA (ADVOGADO: LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO, VANNESSA AMORIM DA SILVA FREITAS.) x GERENTE DA GERENCIA DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO-GPDTA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001702/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e denego a segurança, nos termos do art. 269, I do C.P.C. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos da Súmula 105 do STJ. Intime-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Oficie-se ao Relator do agravo de instrumento. Sem necessidade de intimação do MPF ante sua manifestação de ausência de interesse público a justificar sua intervenção. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.011204-3 ARLY DE LARA ROMEO E OUTROS (ADVOGADO: KARINA ZAPPELINI MADRUGA, MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da ANS apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - Impetrante - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe\r\n\r\n52 - 2009.51.01.015237-5 SANTA EDWIRGES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA.) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001703/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e denego a segurança nos termos do art. 269, I do C.P.C. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos da Súmula 105 do STJ. Intime-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Intime-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.021066-8 JOSE JEFERSON SILVA DAS CHAGAS (ADVOGADO: ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA.) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CPESFN). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - Impetrante - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n54 - 2009.51.01.023327-2 ORLANDO NOGUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: OSCAR BURGOS POSSOLLO.) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITARDO EXERCITO (SIP/1). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001768/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinta a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV do C.P.C c/c art. 10 da Lei nº 12.016/09. Sem custas. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos da Súmula 105 do STJ e por não ter se configurado a relação jurídico processual. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032247-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo o dia 19/11/2009, às 15:00, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada\r\n\r\n56 - 2007.51.01.033599-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS LOPES DE BARROS. . \r\n\r\nSentença\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 29/30.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033663-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (ADVOGADO: VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra a Decisão de fl. 29, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n58 - 2007.51.01.815357-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALOJZIJ SAVELLI (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra a Decisão de fl. 26, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.816058-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x SUELI PEREIRA SOARES (ADVOGADO: SUELI PEREIRA SOARES.). . Designo o dia 24/11/2009, às 15:30, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.011411-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (ADVOGADO: SEBASTIAO CELSO DE SOUZA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra a Decisão de fl. 32, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n61 - 2009.51.01.015019-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA EUNICE DE SA VIEIRA DE SOUZA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.016317-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ALICE DE AZEVEDO PIZZO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001770/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC.\r\n\r\nEm caso de não pagamento do valor total devido, o débito remanescente do pactuado será cobrado nos autos da presente execução, na modalidade de cumprimento de sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.016320-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO CARLOS BIANCHI FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001771/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC.\r\n\r\nEm caso de não pagamento do valor total devido, o débito remanescente do pactuado será cobrado nos autos da presente execução, na modalidade de cumprimento de sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.016878-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA APARECIDA CALMON DOS SANTOS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (penhora on line - BacenJud) positiva.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o Exequente:\r\n\r\n1 - fornecer os dados bancários para transferência dos valores bloqueados;\r\n\r\n2 - requerer a extinção do processo, em razão de bloqueio do montante integral do débito;\r\n\r\n3 - indicar bens à penhora, em razão da existência de saldo remanescente do débito. \r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017556-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.) x GLORIA MARCIA DA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: ABEL JOSE PEREIRA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte ré) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.001364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x NILTON GONCALVES (ADVOGADO: LUDMILLA ELYSEU ROCHA, LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA, DAVID AREIAS VIANNA.). . Em face das informações de fls. 78/79, declaro nula a certidão de trânsito em julgado de fls. 70 verso, revogo o despacho de fls. 75 e determino a republicação da sentença de fls. 68/70.\r\n\r\n“Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para declarar a existência do débito em R$ 3.689,78 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), corrigidos até 22/05/2006, aos quais deverão ser acrescidos a correção monetária desde aquela data até a data do efetivo pagamento, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; e determinar ao réu o seu pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, o mandado de pagamento inicialmente expedido converte-se automaticamente em título executivo judicial, conforme o artigo 1.102-C do CPC, prosseguindo-se a fase de execução em conformidade com o artigo 475-J daquele diploma legal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nA parte ré fica informada de que, caso ocorra o trânsito em julgado desta sentença, deverá efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do trânsito em julgado, independentemente de sua intimação pessoal ou de seu advogado (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007), sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), de incidência automática, conforme o artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n67 - 2007.51.01.018520-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x MARIZE MARTINEZ TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.022966-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUIZ MARQUES ROSA FILHO E OUTROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Segundo um juízo de cognição superficial e sumária, os documentos que instruem a petição inicial são hábeis a indicar a provável existência do crédito postulado e do seu valor.\r\n\r\n2 - Nos termos do artigo 1.102-B, cite-se e expeça-se o mandado de pagamento convocando-se o réu a cumprir a obrigação no prazo de quinze dias do seu recebimento, com a ciência de que o pagamento no referido prazo o isentará de custas e honorários advocatícios (artigo 1.102-C, § 1º do C.P.C.).\r\n\r\nO mandado de pagamento expedido terá também finalidade citatória, devendo constar a informação de que o réu, querendo, poderá oferecer embargos, no prazo de 15 dias, independentemente de garantia do juízo (artigo 1.102-C, caput).\r\n\r\n3 - Não sendo oferecidos os embargos, o mandado de pagamento se converterá, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandado executivo, com a constituição de título judicial , a permitir a prática de atos executivos, nos termos do artigo 1.102-C do C.P.C, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) caso não haja o pagamento no prazo previsto no artigo 475-J, caput, do C.P.C., a partir do primeiro dia após o decurso do prazo para os embargos, independentemente de intimação (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007). \r\n\r\n4 - Não ocorrendo o pagamento na hipótese do parágrafo anterior, requeira o autor-credor a execução, com penhora e avaliação, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 475-J, § 5º do C.P.C.\r\n\r\n5 - Arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, os honorários advocatícios devidos pelo réu, no caso de não ocorrer o pagamento integral do débito no prazo de quinze dias nem o oferecimento de embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.022058-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . “Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e, tendo em vista o caráter protelatório do recurso, condeno a União ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa atualizado, nos termos do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.010960-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO.) x IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm virtude do teor da petição de fls.91, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.007273-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (ADVOGADO: DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GILBERTO CARDOSO DE LIMA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - CEF -, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 8.361,89), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.152/155, em 25/09/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.520422-1 LOUIS DE SOUZA AGUIAR-ESPOLIO (ADVOGADO: DINANT MARTINS LAPORT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.013380-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo as Apelações da parte autora e da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados (parte autora e CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n74 - 2008.51.01.005947-4 CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo no prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame de admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 2001.51.01.024698-0 ANTONIO ALBERTO DE LOUREIRO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DE LOUREIRO AMARAL E FATIMA SOLANGE FERREIRA DO AMARAL, ajuizaram a presente ação cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o objetivo de sustar todo e qualquer ato de execução extrajudicial contra o imóvel objeto do contrato de mútuo habitacional firmado pelas partes.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegaram que celebraram contrato de financiamento habitacional com a ré, tendo o pacto previsto reajustes com base no Plano de Equivalência Salarial, no entanto, tais critérios não tem sido obedecidos, ocasionando, portanto, sua inadimplência e sendo surpreendidos com notificação de leilão acerca do imóvel.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 07/21.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 22.\r\n\r\nÀs fls. 23, este juízo determinou a citação da ré e postergou a decisão acerca do pedido liminar para após a vinda da contestação.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou contestação e documentos às fls. 27/51, alegou como preliminar a impossibilidade jurídica do pedido, noticiando já ter ocorrido a adjudicação do imóvel e, no mérito, rebateu todos os argumentos dos autores e requereu a improcedência do pedido. \r\n\r\nEm réplica, às fls. 83/86, os autores refutaram as questões aduzidas pela ré, reafirmando os argumentos elencados na inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nNo mérito, pretendem os autores que seja sustado todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial do imóvel situado na Rua Professora Carmelita Martins, 28 - Praça Seca, pois, conforme alegam, não foram observados os critérios de reajustes contratados, aplicando índices aleatórios ocasionando o inadimplemento.\r\n\r\nVale ressaltar, no entanto, que o processo cautelar é o meio adequado para a concessão das medidas cautelares, que são providências colaterais, acessórias, não satisfativas, que visam a impedir a ocorrência de alterações irremediáveis no estado de fato de coisas, pessoas ou provas relacionadas ao processo principal de conhecimento ou de execução, que, uma vez consumadas, tornariam inócua ou sem utilidade a tutela jurisdicional. A sua finalidade é exatamente assegurar a permanência, a conservação, a manutenção do estado de pessoas e coisas. \r\n\r\nPor esse motivo, as medidas cautelares são provisórias. Existem durante certo intervalo de tempo até serem absorvidas ou substituídas pela solução definitiva da lide a ser proferida no processo principal.\r\n\r\nNão se destinam a possibilitar a fruição provisória, antes do julgamento do mérito do processo de conhecimento e do seu trânsito em julgado, do direito material, do bem jurídico lá postulado. A decisão ou julgamento do processo cautelar não compõe a lide, não define se o autor tem direito ao bem postulado e não regula a relação jurídica de direito material.\r\n\r\nLogo, a ação cautelar inominada não pode ser utilizada com o objetivo de antecipação dos efeitos, ou parte deles, de eventual sentença de procedência do pedido no processo principal de conhecimento. Em outras palavras, ela não pode ter conteúdo satisfativo, isto é, não pode visar à concessão do próprio direito que é objeto do processo de conhecimento, faltando-lhe, o interesse de agir, haja vista que a via adequada para a sua pretensão é o pedido de antecipação de tutela formulado no bojo do processo de conhecimento (artigo 273).\r\n\r\nNo presente feito os requerentes pugnam por uma medida, qual seja, a sustação do suposto procedimento de execução extrajudicial, que pode, perfeitamente, ser efetuado em sede da ação ordinária que tramita junto a este juízo.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO PEDIDO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, AMBOS DO CPC.\r\n\r\nCustas pelos requerentes, condenando-os em honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Ordinária 2002.5101.003456-6.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.002769-5 ALOISA OTAVIANO MELO (ADVOGADO: SEBASTIAO PEREZ REBELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 295, inciso III c/c art. 267, INCISO VI, AMBOS DO CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCondeno a requerente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDetermino que a presente cautelar continue apensada aos autos da Ação Ordinária nº 2008.51.01.015731-9, até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e da sentença a ser proferida nos autos da ação ordinária nº 2008.51.01.015731-9, em apenso, arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n77 - 2009.51.01.021126-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x THEREZINHA JANEIRO PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA.). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), atribuído à causa pela impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n78 - 2003.51.01.023673-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x MARCELLE DE LIMA (ADVOGADO: MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001777/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Determino o prosseguimento da execução no valor total de R$ 125.402,69 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e nove centavos), atualizados até 31/07/2003, nos termos da fundamentação. Cabe a União arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Sem condenação em custas, ante a isenção legal. Traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de folhas 251/259, para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito e do termo de remessa para a UNIÃO. Após, expeçam-se (nos autos principais), de imediato (independentemente do trânsito em julgado) os requisitórios relativos aos autores (QUANTIA INCONTROVERSA), uma vez que houve expressa concordância da UNIÃO com os cálculos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.010735-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x BENEDITO DE SOUZA (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, RECONSIDERANDO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 140, DETERMINAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 130.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.025522-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x ANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE E OUTROS (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados (parte ré) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe\r\n\r\n81 - 2009.51.01.023051-9 SILVIO ROBERTO POUBEL (ADVOGADO: SILVIO ROBERTO POUBEL.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 2008.51.01.022163-0, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 855765"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000897\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019102-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x MARLY TEIXEIRA PINTO (ADVOGADO: FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo embargado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0018181-4 MARGARIDA MARIA DE JESUS DA SILVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInadmito o recurso adesivo de fls. 373/391. Tendo a parte autora oferecido apelação (fls. 335/344), sua pretensão recursal encontra-se preclusa neste momento processual, sendo incabível novo recurso, adesivamente, que somente teria cabimento após a interposição do recurso principal pela outra parte, evitando-se, dessa forma, recursos em seqüência que apenas retardam o andamento do feito.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de quinze dias para cumprimento da determinação de fls. 454, item 1, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022065-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1) Fls. 406/407.\r\n\r\nIndefiro, pois os atos administrativos possuem a presunção de legitimidade e a parte autora em momento algum juntou qualquer informação que se incompatibilizasse com os documentos de fls. 375/386, ou seja que afastasse a presunção do acordo firmado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC em relação a LELY SILVERIO DOS SANTOS, LENIR VASCONCELOS BARBOSA DA SILVA, LENIRCE FERREIRA, LENITA SOUZA URIBBE, LENY SANTOS DA SILVA, LIA BARCELLOS ALMEIDA, LIA CABRAL DE MELLO e LILA BENTO DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos supramencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Aguarde-se por quinze dias a manifestação da parte autora quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014853-3 AMYR COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025689-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x LUIS CARLOS BRITO DOS SANTOS. . Considerando o mandado negativo e a pesquisa junto à Receita Federal, diga a parte autora em 10(dez) dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 90.0052923-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE TAVARES COUTINHO.) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (PROCDOR: LINCOLN JOSE DE SOUZA MORAES.) x PINGO D'AGUA AGRICOLA PESQUEIRA (ADVOGADO: ANDREA ZOGHBI BRICK, MARCELO TRINDADE.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fls. 491 a 495 - \r\n\r\nConsiderando os efeitos infringentes dos embargos de declaração interpostos pela empresa ré, dê-se vista aos autores, pessoalmente e por 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 853860"
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                            "853861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000898\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0044081-7 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014262-0 YVONE CABRAL CAPUTO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a autora o determinado às fls. 28, em dez dias.\r\n\r\nSimples pedido de certidão de andamento e pé é bastante para o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030908-0 MARIANGELA OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BESSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, à CEF sobre o item b de fls. 218.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.005248-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PATRICIA SILVA DA FONSECA E OUTRO. . Fls. 76/89 - À CEF sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017206-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (ADVOGADO: ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 196 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024501-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . 1) Fls. 656 a 657 - \r\n\r\nDefiro a prioridade no processamento do feito.\r\n\r\n2) À CEF, em 15 (quinze) dias, para a apresentação das memórias de cálculo e extratos que serviram como base para os cálculos apresentados às fls. 475 a 510.\r\n\r\n3) Fls. 680, 1º parágrafo - \r\n\r\nApós, defiro mais 15 (quinze) dias à parte autora para cumprimento da determinação de fls. 543, item 2).\r\n\r\nFls. 686 a 689, 692 e 695 a 702 - \r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, sobre a adesão firmada pelo autor ALEXANDRE PAIVA ROCHA, sobre os valores creditados nas contas vinculadas dos autores ALEXANDRE DE CARVALHO e ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, sobre os documentos solicitados pela CEF do autor ALEXANDRE DO NASCIMENTO e sobre a documentação apresentada referente ao item 1).\r\n\r\n4) Cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000331-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA, ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, ADILSON PASTOR DOS SANTOS.) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Fls. 617/618.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nÀ exeqüente para que traga aos autos ratificação do novo acordo celebrado, conforme requerido pelo MPF às fls. 681, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, conforme determinado no último parágrafo de fls. 675.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 00.0608323-4 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (PROCDOR: BRENNO DE ANDRADE FILHO.) x JOSE THIERS PINTO (ESPOLIO) (ADVOGADO: ALCINO NOGUEIRA DA GAMA CHUEIRE.) x FRANCISCO DE PAULA PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA LEUSA PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CLAUDIO LUIZ PINTO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x LUIZ PLACIDO PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RENATO LUIZ PINTO (ESPOLIO) (ADVOGADO: MARCELO E SILVA SANTOS, LUIS ANTONIO GUIMARAES.). . Recolha o réu as custas devidas, a título de preparo de recurso, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 853861"
                            ],
                            "853862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000899\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0018754-4 MARCO ANTONIO LINO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO PAIVA DOS SANTOS.) x CLAUDIO SANCHES DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, ALBINO RIBEIRO QUINTAS, TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS, DENISE DIAS JANIQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Uma vez que o V. Acórdão transitou em julgado em 1998 restou prescrita a presente execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0029910-6 NELIO SOARES MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . 1. Fls. 149 : Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2. Defiro o prazo de 10(dez) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n3. Silentes, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012576-6 MARIA DA PENHA NOVAES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008040-9 SERGIO CARUZO (ADVOGADO: RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 74 - Aguarde-se o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023416-8 ELOI DE OLIVEIRA BERNARDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.521822-0 ROGERIO SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 93.0060459-7 SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARTIMOS LTDA (ADVOGADO: PAMELA FREIRE DA SILVA.) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo a parte autora manifestar-se quanto a informação de fls. 1008.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nSimultaneamente, cumpra-se o item 3, “a” da determinação de fls. 1001.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 1003/1004.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0012693-9 RICARDO LEITAO DIAS (ADVOGADO: LEA MARIA DE LEMOS CORTES, INES RENATA MESSIAS MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 189 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 182 - \r\n\r\nDefiro a vista requerida, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 98.0060316-6 RAIMUNDO WILSON DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 973, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 853862"
                            ],
                            "853863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000900\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009208-1 ANTONIO MANCANO E SOUZA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo o pedido improcedente, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013972-5 MARIA LUCIA FARAH DE MESQUITA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.000688-7 ISABEL GRACA COUTO CAMPELLO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANET, JOSY RAMALHO NUNES, BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: ZULMIRA TOSTES, MURILO STRATZ, KAREN FARAH ARRUDA.). . 1) Fls. 136/142 - \r\n\r\nAos réus, sendo que à União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n2) Fls. 193/196 - \r\n\r\nÀ autora, para que traga declaração de seu médico, no sentido que somente o Laboratório Allergan fabrica o medicamento de que necessita, embora o princípio ativo - “TOXINA BOTULÍNICA 100 UI” - seja rigorosamente o mesmo, e se encontre previsto no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - PDCT para Distonias, não como “BOTOX”, mas como “TOXINA BOTULÍNICA 100 UI” ou “TOXINA BOTULÍNICA 500 UI”.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003850-1 PATRICIA TOLEDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Às impetrantes, se têm algo a requerer, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002804-4 HEALTY IMPORT 2001 COM/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIAO FISCAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem e tornando sem efeito a medida liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCondeno a Impetrante nas custas, já pagas. (fls. 55)\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e ao Sr. INSPETOR - CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se o Sr. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520125-6 EDIOURO PUBLICACOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.013243-2 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2009 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 270,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em razão da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012979-0 AGILENO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de outubro de 2009.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015031-0 CAYLA SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), julgo extinto o processo com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a 04/06/2002 (cinco anos da propositura da ação);\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da causa. Desde já, autorizo a União (Marinha do Brasil) a efetuar, após o trânsito em julgado, o desconto em folha de pagamento, desde que respeitado limite mensal de 10% do valor bruto dos proventos.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima e, ainda, diante da inexistência de periculum in mora - já que a autora há muito tempo está recebendo os proventos correspondentes ao soldo de segundo-tenente - indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.002749-0 EDILIA CARDOSO E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 131,97. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012381-9 ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL E OUTRO (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA, JOSE LUIZ ESTRELA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, comprovado através dos documentos de fls. 281 a 299 e a concordância tácita da parte autora (certidão de fls. 300v), julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017643-2 EMANUELA SACRAMENTO DA SILVA (ADVOGADO: SHARON GEPP CANABRAVA, FABRICIO ROMEU DE ARAUJO, THOR SILVA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,79. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, apenas para declarar a nulidade da disposição contratual que determina que o estudante e o fiador respondem pelas despesas judiciais e honorários advocatícios de até 20% do valor da causa (parte da cláusula 12.3 do contrato de financiamento).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora, que restou vencedora de parcela mínima de seu pleito, em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei n° 1.960/1950.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026479-3 URSULA LAURA WIRZ MARTINIS (ADVOGADO: DAISY MUZY VIEIRA SVAITER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 583,16. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente os saldos das mesmas, acrescidos de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos: \r\n\r\nConta-poupança nº 0211.013.00293723-8: 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 7,87% sobre o saldo de maio de 1990.\r\n\r\nConta-poupança nº 0211.013.00972649-6: 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989; 84,32% sobre o saldo de março de 1990; 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e 7,87% sobre o saldo de maio de 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.01.519935-3 VANDA MARIA LOQUES MENEGAZI E OUTRO (ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS, GUILHERME LOQUES MENEGAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001259/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 92 a 96, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003863-3 IVAN FRANÇA (ADVOGADO: JULIO CESAR JANUZZI ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.009185-4 JORGE MAURICIO GONCALVES (ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS de Jorge Maurício Gonçalves, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março de 1989, o índice de 16,25%, e em 1º de maio 1990 o índice do IPC referente a abril/1990, à base de 44,80%.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 853863"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000901\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023476-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAISSA CORREIA GUEDES.). . Providencie a parte autora o depósito dos honorários periciais, independentemente de expedição de guia pela Secretaria, em cinco dias, sob pena de julgamento do feito pelo estado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009100-0 IVONE DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ERICK TAVARES RIBEIRO.). . Providencie a autora a inclusão das demais pensionistas do “de cujus” no polo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018530-3 ZILDA BELATO CAVALCANTI E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Cumpra o autor o determinado às fls. 53, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024016-7 MOACIR DA CUNHA AGUIAR E OUTRO (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, NEI CALDERON.). . AÇÃO ORDINÁRIA no. 2005.51.01.024016-7\r\n\r\nI) A CEF, segundo a Cláusula Primeira - “Da Posse e Propriedade” - do instrumento contratual de fls. 154/164, “adquiriu a posse e propriedade do imóvel caracterizado por casa 07, do lote de terreno o qual se encontra devidamente registrado sob o no. 1030279, denominado a partir da inauguração de “RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS”...”. (destaquei)\r\n\r\nNa verdade, já que, na forma do art. 1o., § 2o. da Lei no. 10.188/2001, os “bens e direitos adquiridos pela CEF”, no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, constituem “o patrimônio do Fundo” (destaquei), “bens e direitos” esses que, de acordo com o art. 1o., § 3o., I da mesma Lei, “não integram o ativo da CEF”, a conclusão a que se deve chegar é que a CEF adquire os imóveis a serem arrendados na qualidade de “agente gestor do Programa”, consoante o art. 1o., parágrafo único, ainda da Lei no. 10.188/2001.\r\n\r\nO art. 4o., parágrafo único da Lei no. 10.188/2001, por sua vez, dispõe que as operações de “construção” “e venda de imóveis obedecerão aos critérios estabelecidos pela CEF...”.\r\n\r\nVê-se, assim, que a CEF contratou com a empresa EVAL CONSTRUÇÕES LTDA. a construção do empreendimento “CONDOMÍNIO ROSA DOS VENTOS”, na qualidade de agente gestor do PAR; e que, ainda nesta qualidade, contratou com os autores a venda do imóvel construído, em regime de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nNão há, portanto, como dissociar a CEF da responsabilidade civil por possíveis vícios redibitórios, uma vez que, tendo contratado a execução da construção, que seria depois oferecida para venda ao público em geral, é sua a responsabilidade por aquilo que veio a oferecer, e que recebera antes como em bom estado - não há notícias nos autos de que tenha oposto alguma reserva neste sentido em face da Construtora.\r\n\r\nHá que rejeitar-se, assim, a preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam”.\r\n\r\nAssim a jurisprudência dominante:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - LEI Nº 10.188/2001 - FUNÇÃO SOCIAL - CONDIÇÃO DE ARRENDADORA DA CEF - RESPONSABILIDADE PELA QUALIDADE DOS IMÓVEIS A SERES OFERTADOS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA PÚBLICA PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DOS BENS. I - O imóvel em debate encontra-se vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial, instituído pela Lei nº 10.188/2001, cujo objetivo, segundo o art. 1º do mencionado regramento, consiste no “(...) atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra”. II - Ao contrário dos imóveis construídos mediante intervenção de cooperativas habitacionais - hipótese em que a instituição figura unicamente como agente financeiro -, o que se constata, comumente, é a aquisição, pela empresa pública, de imóveis construídos com a finalidade de atender ao programa instituído pela Lei nº 10.188/2001, ficando a cargo da mesma a responsabilização pela entrega, aos beneficiários do PAR, de bens aptos à moradia dos mesmos. III - Resta evidente, portanto, a legitimidade da Caixa Econômica Federal para responder por eventuais vícios de construção existentes no bem imóvel arrendado. IV - Apelação provida para anular a sentença extintiva e determinar o retorno dos autos à Vara de origem.\r\n\r\n(AC 200451010203816, TRF-2a. Região, 7a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Sérgio Schweitzer, dec. um. pub. DJU 16.03.2009, p. 229)\r\n\r\nII) Fls. 180/181 - Cumpram os autores corretamente o despacho de fls. 173, especificando os pedidos e as causas de pedir em relação às empresas JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTD. E EVAL CONSTRUÇÕES LTDA., em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) A oferta de depósito não é séria. Não há previsão legal ou contratual que estabeleça vinculação do valor da prestação mensal ao limite do “prejuízo do sustento próprio e de sua família” do arrendatário. E também não é possível simplesmente esquecer-se as prestações mensais vencidas desde outubro de 2002. Indefiro o pedido de perícia contábil.\r\n\r\nIV) Fls. 181 - O pedido de esclarecimentos sobre o andamento da ação civil pública no. 2005.51.01.000584-1 pode ser obtido por iniciativa da própria parte, não havendo que pretender que o Judiciário a substitua na atividade probatória, apenas por ser mais cômodo a ela. Indefiro o pedido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depoimento pessoal da autora, não há interesse, já que a finalidade do depoimento pessoal é de fazer prova contra o depoente. Indefiro o pedido.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nP . I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01o. de outubro de 2009\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0022224-8 JOSE LUIZ DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Tendo em vista o mandado de fls. 493, anote a Secretaria na capa do processo a proibição da retirada dos autos da Secretaria pelos autores.\r\n\r\nFls. 507/511 - À parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n6 - 98.0060284-4 EVALDO DAS DORES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 391/392 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 390 - Indefiro o pedido de intimação da ré, seja porque o ônus da liquidação e execução do julgado cabe à parte autora, seja porque ninguém melhor do que os próprios autores para esclarecerem se firmaram, ou não, acordo administrativo com a CEF.\r\n\r\nAguarde-se por quinze dias.\r\n\r\nNão sendo iniciada corretamente a execução pelos autores remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013340-2 PASCHOAL PERROTA - ESPOLIO (ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . À CEF para que dê cumprimento à 2ª parte do determinado às fls. 33, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014562-3 MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGA PARANHOS (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007587-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, NEI CALDERON.) x JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EVAL CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MOACIR DA CUNHA AGUIAR E OUTRO (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.). . Fls. 174 e 182 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020762-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (ADVOGADO: JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002487-7 MIRA XAVIER DE BARROS (ADVOGADO: HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo, tendo em vista a singeleza da causa, em R$ 500,00.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015023-4 MIKAELA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: DALVA DELGADO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.). . Por um lado, não quero crer que autoridades públicas esteja se negando a dar cumprimento a determinação judicial, sujeitando-se às penas estabelecidas na legislação. Por outro, União (AGU e Ministério da Saúde), Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, bem como a Central de Atendimento a Demandas Judiciais já foram intimados inúmeras vezes para que forneçam, ininterruptamente e por toda a vida de Mikaela, o medicamento em questão, na quantidade de 2 frascos por semana (104 frascos por ano).\r\n\r\nPor conseguinte, revela-se uma afronta inaceitável ao Juízo e - muito pior - um grande descaso com a vida de uma criança a conduta de Roseane E. Vilela Fialho e Rachel Rivello Elmor, signatárias dos documentos de fls. 324 a 326, de exigir receituário para “dar cumprimento a determinação judicial”.\r\n\r\nSendo assim, salientando que a vida da menina Mikaela depende da medicação, intime-se novamente o responsável pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, bem como Roseane E. Vilela Fialho e Rachel Rivello Elmor, para que, no prazo máximo de 10 dias, entreguem o referido remédio (Galsulfase) no Instituto Fernandes Filgueiras.\r\n\r\nNo décimo dia, deve o Sr. Oficial de Justiça retornar, se houver descumprimento, conduzir os intimados, com o auxílio de força policial, se necessário, à Delegacia da Polícia Federal, a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.\r\n\r\nSem prejuízo, fixo desde já multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser arcada pessoalmente pelos intimados na hipótese de descumprimento do prazo ora assinalado.\r\n\r\nCom a intimação, remetam-se cópias de fls. 40 e 170 a 172.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000821-5 MARIA ARMANDINHA OLIVEIRA CASTANHEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE SALLES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Requeira a CEF a citação por edital da parte ré, em cinco dias, uma vez que a consulta através do convênio com a Receita Federal, para fins de localização dos endereços dos réus, obteve resultado idêntico aos apresentados ás fls. 52/53, 48//49 e 50/51.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021522-0 ISAURA VASCONCELOS (ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x ELOA RANGEL VASQUES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Autos à disposição da parte autora, em cinco dias, conforme R. despacho de fls.66.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0987318-0 ERONIDES NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA.). . À CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 252, item 2).\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.003185-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE.) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GRAFICA TRES RIOS LTDA - ACF AUTONOMIA (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA, JOSE CARLOS BARROS AMADO.). . Autos à disposição da parte autora para manifestação, em trinta dias, conforme R. despacho de fls.140.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.006031-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FERNANDO VIDROS MOLDURAS LIMIT E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MIGUEL REZENDE ABDALLA.). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 63, por trinta dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 853864"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000902\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0027466-9 BENILTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . À CEF, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024534-0 SINDICATO DOS EMPREGADSO EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . À SEADI para exclusão de Tânia de Menezes Gonzales, Sueli Castro Cazeira, Sueli de Almeida Chaves e Sueli Nonato Paranhos de Oliveira do polo ativo do feito.\r\n\r\nApós, aos autores remanescentes sobre a petição de fls. 941/948, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029968-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 775/776 - Aguarde-se, por quinze dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 95.0041103-2 ALDA LYDIA CASTRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RIVALDO CORREA BACELAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . Autos à disposição da parte autora ,conforme despacho de fls. 249 .\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 853865"
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                            "853866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000903\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027614-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEAN PABLO DE PAIVA LOPES.). . Fls. 981 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 985/998 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029940-2 EDUARDO ANTONIO SILAME FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: NILCIR TADEU PENICHE NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 716/718 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024387-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCELO ANDRE NASCIMENTO DO AMARAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Considerando o e-mail às fls. 100, e o não comparecimento da parte ré a esta Vara Federal, decreto sua revelia\r\n\r\n2. No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 853866"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000904\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011142-7 ALEXANDRE BAPTISTA GUIMARAES (ADVOGADO: DIONISIO SANTANA DOS SANTOS, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009852-6 JOSE EPIFANIO BARROS E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN.). . 1) À CEF, para juntada dos documentos de renegociação do contrato; para que informe o andamento da análise do pedido de renegociação até a presente data; e para que diga quanto à suficiência dos depósitos, em relação ao total vencido e não pago.\r\n\r\n2) Juntados os documentos, aos autores, sobre se ainda teriam interesse na prova testemunhal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0013886-0 AUGUSTO TUROLA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários de sucumbência depositados às fls. 426, 478 e 494, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012278-5 LUIZ AMBROSIO DE LIMA (ADVOGADO: ANGELA HELOIM MILESKI C DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029956-6 FRANCISCO AURENIO BATISTA BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 680/798 - À CEF, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.026374-0 MARILENA DE SOUZA ALVARES (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.) x NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 80/86 - Não cabe a apelação da CEF tendo em vista que não houve sequer sentença nos presentes autos.\r\n\r\nAo autor sobre as contestações e preliminares suscitadas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033292-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x WALTER BURDINO CAMPOS. . 1) Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA imunidade tributária de que goza a OAB diz respeito ao seu patrimônio e os serviços que ela desempenha, de fiscalização do exercício da profissão, não alcançando tributos devidos em razão da atuação de outros serviços, com é o caso dos serviços da administração judiciária. Note-se que a OAB não foi incluída no rol do art. 4º da Lei nº 9289/96, inclusive porque, como entidade autárquica “sui generis”, não se constitui em pessoa administrativa sujeita a fiscalização ou supervisão de Ministérios, ao contrário das autarquias federais propriamente ditas.\r\n\r\nÀ OAB, portanto, para o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Fls. 53 - \r\n\r\nIndefiro, já que o bem não é, a princípio, de difícil alienação, e a penhora “on line” atinge todo o patrimônio existente nas instituições financeiras, o que favorece o excesso de execução.\r\n\r\n3) Certifique a Secretaria se foi protocolada impugnação à penhora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016098-0 WALMIR RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, KATIA LEIDENS TAJRA.) x NADIA ABI NADER SIMAO. . À Seadi para alteração da classe processual para 4009.\r\n\r\nApós, à CEF sobre fls. 53/54 e 56/62.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013310-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (ADVOGADO: DALTO ORLANDINI DE LUCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA.). . Intime-se, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.000532-9 MARÍLIA FAGUNDES (ADVOGADO: ANITA TAVARES BASTOS TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Ao autor sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 853867"
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                            "853868": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000905\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0024492-1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: MURILO CEZAR R.BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Fls. 328/329 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020116-4 JAIR REZENDE DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIZA BARROS, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 352 - Indefiro, uma vez que a intimação das partes é feita através de seus patronos, por publicação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031002-0 LEILA MARIA PORTO SCHEIDE E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Intime-se a CEF por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024536-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES, VINICIUS CARDOSO MACEDO, BARBARA DA CONCEICAO LARANJA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Face o tempo decorrido, aos autores, em dez dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0004311-6 ESPOLIO DE EUNICE SOARES BOTELHO REP/ P/ SERAPHIM PACHECO BOTELHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARIA APOLIANO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES.). . Autos à disposição da parte autora,conforme despacho de fls. 384 .\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 853868"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000906\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010280-8 MARIA INES BATISTA DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL BERNARDINO ABUD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 221/233 - Aos autores, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.012264-4 VERA LUCIA GUILHERMINO DA SILVA (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO, EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 20/22, cite-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.022934-7 NELMA FERNANDES CAMACHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIANA AROZTEGUI MUSLERA.) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . À impetrante, para regularização de sua representação processual, face certidão de fls. 60, verso, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 92.0060030-1 VICENTE DE PAULA COUTO - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA DA SILVA COUTO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: JOSE MARIA B. DA MOTTA, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.). . Intime-se, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.010298-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.) x MARIA DO CARMO DANIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO.). . Fls. 16, verso - Retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.016169-8 GERALDO BEZERRA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022055-8 CLEUZA MARIA DE SOUZA TONI (ADVOGADO: HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO.) x MARIA AUXILIADORA RORIZ XAVIER E OUTRO (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005391-9 JOSE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE MORAES GARCIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008395-0 JOSE DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.012741-1 JORGE VITOR DE SENNA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.014773-2 ANTONIO MARTINS MACEDO (ADVOGADO: JORGE ADELINO ALVES CRUZ, DEBORA DE NORONHA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010061-5 ANTONIETA MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: OTAVIO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027851-2 MIRIAM DA ROCHA ROBBA (ADVOGADO: OLIVIA DA ROCHA ROBBA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004975-8 ALINE ROSA MAGALHAES (ADVOGADO: LEONARDO FE MANZINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023729-3 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (ADVOGADO: ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO.) x LUIZ INACIO LULA DA SILVA E OUTROS (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.). . 1. Fls. 257/276 : Defiro o requerido pela União Federal, à SEDIC para proceder a autuação como Assistente Simples da parte ré.\r\n\r\n2. Ao MPF.\r\n\r\n3. No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018128-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (ADVOGADO: JANETE MARQUES DA SILVA.). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 853869"
                            ],
                            "853870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000907\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.006924-1 ADEILSON TENORIO DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001274/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 175,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, declarando o direito do autor de não sofrer tributação, a título de imposto de renda, sobre os valores recebidos como “adicional de compensação orgânica”, e de ter restituído o valor pago a mais a título de imposto de renda - pessoa física, observando-se a exclusão, a título de “rendimento isentou ou não - tributável”, daquele “adicional”, mas incluindo-se o “adicional por tempo de serviço” e a “gratificação natalina ou décimo - terceiro salário”, assim como os juros, a correção monetária e a multa de mora incidentes sobre o imposto de renda pago a menor nos respectivos exercícios financeiros de 2002 a 2007, inclusive, como vier a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025428-2 DIRCE ROCHA DE DAMASCENO (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.). . Face teor da Portaria nº 01/2009, da Vice-Presidência do TRF-2ª Região, aguarde-se decisão em sede de Recurso Especial, suspendendo-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.005772-8 PAULO CESAR RAMOS (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Face teor da Portaria nº 01/2009, da Vice-Presidência do TRF-2ª Região, aguarde-se decisão em sede de Recurso Especial, suspendendo-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0005532-2 EMERITA TEIXEIRA REIS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. É o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAssim, Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao autor Edmilson Bezerra da Nóbrega.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora, em cinco dias, sobre os valores referentes a Antonio Heldo Machado que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2) À CEF para comprovação dos depósitos na conta fundiária em razão do acordo noticiado às fls. 285, bem como se foram efetuados saques.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020764-5 ALVIMAR NOGUEIRA MILAGRE (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando o Autor nas custas em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10ª Vara/RJ\r\n\r\nMrv\r\n\r\n6 - 2008.51.01.519702-2 ROMUALDO JARDIM GONCALVES (ADVOGADO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se, contudo, os arts. 11 e 12 da Lei nº 1060/50. Sem custas, face a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao Duplo Grau obrigatório de Jurisdição, nos termos do art. 475, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521216-3 LEONILDA ALVES DO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar a parte autora as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 42,72%, no período de janeiro de 1989 e ao pagamento do índice de 44,44%, no período de abril de 1990, conforme requerido na inicial, na conta vinculada ao FGTS de sua falecida mãe. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, o que ora declaro. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009. \r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005984-3 ENDOVIEW SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (ADVOGADO: ISAAC RODRIGUES.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 534,44. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente e condeno a CAARJ a pagar à autora a quantia de R$ 106.888,14 (cento e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos),acrescida de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação; correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela inadimplida, segundo a variação da taxa SELIC; a reembolsar as custas efetivamente despendidas pela autora; e a pagar honorários advocatícios, ora fixados em R$ 10.688,81 (dez mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), na forma do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.017658-6 UDSON DE FREITAS PIVA (ADVOGADO: FABIANO ROZEMBRACH FARIAS, RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES.) x DIRETOR DE FINANCAS E ADMINISTRACAO DAS INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GABRIELA BRAUNSTEIN DE MARCHI, DANIEL DIAS BASTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001275/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente e denego a ordem. Sem custas, já que o Impetrante é beneficiário da gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, incabíveis em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033532-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 19,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,93. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a Exeqüente nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10ª Vara/RJ\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815748-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ALICE THOMASIA ORTOLANI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,56. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo a Exeqüente se quedado inerte quanto ao despacho de fls. 31, patente restou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a Exeqüente nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não restou formada a relação jurídico-processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10ª Vara/RJ\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009594-0 ROMUALDO JARDIM GONCALVES (ADVOGADO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 20 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade de Justiça, o que ora declaro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de outubro de 2009.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10ª Vara/RJ\r\n\r\ndfa/mrv\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.018687-7 MANOEL JOAQUIM ARAUJO DIAS NOVAES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.019092-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA DE MOURA SOARES.) x ANA MARIA PERNAMBUCO - ESPOLIO x BIANCA IRACY PERNAMBUCO (ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006806-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x SONIA ANDRADE LEMOS (ADVOGADO: SONIA DA SILVA CARNEIRO.). . Autos `a disposição da embargada para vista, por dez dias, conforme R. despacho de fls.25.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 853870"
                            ],
                            "853871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000908\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.018641-5 HELIO FERNANDES MACHADO (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004931-5 VALERIA LANGONI DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021821-7 ANTONIO MURILO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: PRISCILA FRANCA JERONYMO, JULIANA LIMA BARROSO GUERRA, FREDERICK NELSON VITILIO LOPES.) x MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . À parte autora, considerando a contestação juntada.\r\n\r\nApós, à União Federal na forma do despacho de fls. 80.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003877-3 SAULO ESTEVAO MARONHA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE DE ARAUJO REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para juntar as certidões de óbito dos falecidos avós, cuja pensão é requerida, assim como informe se há outros beneficiários da pensão.\r\n\r\nNo prazo mesmo prazo, diga sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.016695-7 GEDALVA DE LIMA CAMELO (ADVOGADO: THEREZINHA MATHIAS DE LIMA VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007637-1 AMAURY CAMARA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Assiste razão o Contador Judicial e a CEF, a sentença, prolatada bem após o novo CPC, e não apelada, fixa em 6%(seis por cento).\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023575-2 MARLENE CAMPOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.046787-5 AURELIO DO AMARAL NASCIMENTO (ADVOGADO: NILCELIA SANTANA RIGAUD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.014887-6 JUAREZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008919-7 ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (ADVOGADO: MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 853871"
                            ],
                            "853872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000909\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005193-1 GESPRAN CONSERVACAO LTDA ME (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRAÇA.). . À parte autora, se tem algo a requerer, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.013115-3 FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER (ADVOGADO: YOLANDO BASILONE FILHO, ROBERTO SIQUINEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013385-0 FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA (ADVOGADO: MARIA HOSTERLINA DE BRITO PORTELADA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.013375-7 ERCILIA MOREIRA LEITE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.014763-0 SONIA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0002205-2 SYLVIO BROCK E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ALBERTO KEDE, JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE, ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO.). . Fls. 287 a 288 - \r\n\r\nAssiste razão à parte autora, portanto, exclua-se da intimação de fls. 285 o autor HÉLIO DE ALMEIDA GRAÇA FILHO.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028227-4 MARIA BALBINA CAVALCANTE (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 147 - Inclua-se, certificando-se. \r\n\r\nProvidencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020255-6 ACIDALIA INEZ MATOS DA MOTA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003155-9 BRUNO AUGUSTO GONCALVES (ADVOGADO: JULIANA FELDHAUS BARBOSA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES, MARIA LUISA ALKIMIM, JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015379-3 FRANCISCO NEWTON ASSIS FIGUEIREDO (ADVOGADO: PEDRO DI IULIO ILARRI, AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.015627-7 FERNANDA PEREIRA MACEDO DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2009.51.01.005961-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUIZ SERGIO LEITE PINTO (ADVOGADO: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR.). . Suspendo o presente feito, até decisão nos Embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.023076-3 LUIZ SERGIO LEITE PINTO (ADVOGADO: DAVID BARBOSA NOGUEIRA, ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . Defiro a justiça gratuita ao embargante.\r\n\r\nAdmito os Embargos.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012045-5 LUIZ EDUARDO SILVA PINHO (ADVOGADO: CELSON FREDERICO CORREA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Autos á disposição da CEF, por dez dias, conforme determinado no item 3 de fls. 504.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 853872"
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                            "853873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000910\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014867-2 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA.). . Autos desarquivados à disposição das partes apenas para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0022601-0 MANOEL DE OLIVEIRA LACERDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA, YANE REIS DE SOUZA.) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (ADVOGADO: JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLGA DE FATIMA DA SILVA.). . Autos desarquivados à disposição das partes apenas para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016291-6 FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA, ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Autos desarquivados à disposição das partes apenas para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015983-5 GILBERTO ESTELINO FILHO (ADVOGADO: NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, JOSE RANGEL ROSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . Autos desarquivados à disposição das partes apenas para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0015888-4 YVAN BARRETTO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Autos desarquivados à disposição das partes apenas para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016053-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Autos desarquivados à disposição das partes apenas para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012434-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA P MIRANDA, GILVAM CAMPOS CONTE.) x MARCIA CRISTINA NUNES TREVIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Autos desarquivados à disposição das partes apenas para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023570-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (ADVOGADO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA.). . Autos desarquivados à disposição das partes apenas para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019374-1 GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . Autos desarquivados à disposição das partes apenas para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 853873"
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                            "853874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000911\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0058307-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.) x CELSO FERNANDES (ADVOGADO: VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ.) x MARIA ISABEL DE FREITAS FERNANDES REP/ P/ CELSO FERNANDES x CELSO LUIZ DE FREITAS FERNANDES REP/ P/ CELSO FERNANDES (ADVOGADO: VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ.) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS.). . Autos à disposição da parte ré, por dez dias, conforme despacho de fls. 757.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 853874"
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                            "853875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000912\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.022994-3 RAYLOG COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: VICENTE IORIO ARRUZZO.) x DELEGADO DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - INSS. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 853875"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000913\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.014463-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (ADVOGADO: ALIEKSEYEV JACOB, MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que se trata de ação pelo rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 02/12/09 às 14horas e 30 minutos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 853876"
                            ],
                            "853877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000914\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0021022-0 SILVIA MARIA ESPINDOLA VIANA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO F. GASPAR, JOSE FERNANDO X. ROCHA.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001278/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fls. 326/328 - \r\n\r\nNão há obscuridade possível, já que basta a leitura das fls. declinadas para saber-se, pedido a pedido, quais os que foram julgados procedentes.\r\n\r\nÀ declaração do “direito a receber” foi acrescida o procedimento de recálculo das rubricas reconhecidas em favor do autor originário, a ser realizado pelo CEFET. É nítido o caráter condenatório do dispositivo da sentença. Na verdade, o dispositivo “reconheceu” o direito do autor, nos limites expostos, com o sentido dado pelo art. 126, § 1º do CPC, na forma da Lei nº 11232/05.\r\n\r\nA alegação de que a sentença careceria de fundamentação, “ao não declinar o porquê de conceder índices já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou deferir a promoção do servidor” (fls. 327, item 14) adentra no mérito propriamente dito, e já isso seria o bastante para rejeitar os embargos de declaração. Mas o fato é que a sentença lastreou-se expressamente no respeito ao princípio da irredutibilidade dos salários dos empregados e dos vencimentos dos servidores públicos. É ler a fundamentação (fls. 312, “fine”/313) para ver-se, claramente, que a sentença considerou que o autor originário adquirira o direito quanto às diferenças salariais porque essas lhe foram reconhecidas em ação trabalhista transitada em julgado, elemento este que o CEFET não disse não ter havido.\r\n\r\nMais parece que o CEFET pretende, simplesmente, que a sentença houvesse ignorado a eficácia da coisa julgada material da decisão trabalhista, em razão de o Eg. STF, depois da sua prolação e do seu trânsito em julgado, haver decidido que não seriam cabíveis.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único do CPC não tem esse alcance, e a sentença não se encontrava obrigada a apreciar essa questão, jamais argüida pelo CEFET, nem mesmo na oportunidade desses embargos de declaração.\r\n\r\nNego provimento ao recurso.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 95.0004997-0 LIA ANTUNES LEITE (ADVOGADO: JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Defiro o prazo de 15(quinze) dias, improrrogáveis, para a parte autora juntar aos autos o inventário, sob pena de indeferimento da substituição processual requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença no estado.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.014771-9 ISMAEL INOCENCIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.015009-3 BIANCA DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.015351-3 ALICE CONCEICAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.015123-1 MERCADO NOVO IRAJA LTDA (ADVOGADO: SIMONE VALENCA SANT'ANNA, SILVANA MANCINI KARAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAFAEL MICHELSOHN.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018683-9 CLAUDIO KELLER DE ARAUJO VEIGA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA.) x PAULO ROBERTO DO ROSARIO SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.). . Inadmito o recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021573-6 ALESSANDRO MOTA FERNANDES (ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000969-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x PAULO ROBERTO PINTO MACHADO (ADVOGADO: ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, devendo na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o pedido de acordo.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011807-0 MOTEL COMODORO LTDA (ADVOGADO: VICENTE IORIO ARRUZZO.) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028373-4 SANDRA MARCIA SOUZA (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Defiro o prazo de 10(dez) dias requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se ofício à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 853877"
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                            "853878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000915\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.521375-1 BHP BILLITON METAIS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Fls. 67/72 - Inadmito, uma vez que dirigida a juízo diverso, além de ser intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072531-6 ARTHUR AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 469 : Anote a Secretaria, certificando, devendo ser atendido o constante às fls. 479.\r\n\r\nDefiro a vista requerida à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017999-5 DELFINA PAZ CARDOSO LOPES (ADVOGADO: LYGIA NOBRE FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . Expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028125-7 MARIA IDALIA MOTA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.023108-1 ANA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ UFRJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0005169-0 IRAPUAN MARQUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 439.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 853878"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000651\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0063223-0 FLORESTA COM/ IND/ S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . 1 - Intime-se o devedor (autor) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.013890-1 FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA.) x EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON E OUTROS. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a esta Justiça, cabendo à União, na mesma oportunidade, esclarecer em que polo deseja figurar como assistente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016018-5 ROBERTO BASTOS DE AZEREDO MATTOS (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente a determinação constante do último parágrafo de fl. 107, no sentido de emendar a petição inicial para incluir Rosane Henriques da Silva Mattos no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nCumpra-se, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.010602-0 CARMEN LUCIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa.\r\n\r\nCumpra-se, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0018189-6 TEREZINHA CUSTODIO E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Fl. Retro: defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011829-3 ITALO FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Defiro os benefícios de gratuidade de justiça nos termos da decisão proferida pelo STJ, no RESP 556081, 4a. Turma, Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ 28/03/2005, página 264:\r\n\r\n“(...) II. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido (...)”\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para os fins do item 2 de fl. 66.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028382-9 PAULO ROBERTO DE FREITAS (ADVOGADO: MARCO AURELIO DE PAULA MELLO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o advogado da parte autora para que subscreva a petição de fls. 123/132.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.521560-7 ISABEL GONCALVES GUIMARAES-ESPOLIO (ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR.) x ROSANGELA GONCALVES GUIMARAES (ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diferentemente do que ocorre nas causas envolvendo o FGTS, nas quais, via de regra, compete à Caixa Econômica Federal trazer os extratos dos períodos pleiteados pelo fundista, nas ações relativas à aplicação dos expurgos em contas de poupança, o ônus da prova incumbe, a teor do artigo 333, I, do CPC, ao poupador (cf. TRF2, AG/RJ 146899, 5a. Turma Especializada, Rel.: Desembargador Federal Antônio Cruz Neto, DJU: 30.04.2007, p. 201 e TRF2, AG/RJ 167955, Rel: Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, DJU 20.03.2009, p. 109).\r\n\r\nAssim, intime-se para autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar extrato relativos aos períodos de janeiro/89 e abril/90, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018318-9 JOSE JESUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a esta Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, explicite a parte autora o quantum que deseja ver ressarcido a título de dano moral (pedido “b”), adequando, por conseguinte, o valor da causa.\r\n\r\nCumpra-se, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x MARIA JOSE ALVES DE BRITO. . Manifeste-se a CEF sobre fl. 95, devendo, ainda, cumprir o que lhe foi determinado em fl. 90, itens 2 e 4.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012353-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: PAULA BRITO SILVA ARAUJO, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x IVANILDO DA SILVA FREIRE. . Cumpra a parte autora a determinação constante de fl. 24, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009701-7 ALDEMIR FORTUNATO ATHAYDE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Acoste a exeqüente Olímpia Gomes da Silva Silveira os elementos que embasaram a planilha de cálculos constantes de fls. 26/27.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça Aldemir Fortunato Athayde os documentos constantes de fls. 13/14 os quais atestam que nenhuma quantia é devida a título de 28,86%.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.014504-8 SEBASTIAO BOTELHO NOGUEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista que o exeqüente reside em área nobre desta cidade.\r\n\r\nProceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014877-3 CELSO VIEIRA LIMA FILHO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, visto que o autor reside em área nobre desta cidade.\r\n\r\nProceda a exeqüente ao regular recolhimento de custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.015138-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 167: Indefiro o requerimento de intimação da ré para fornecimento de planilha da exeqüente. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumpra-se, sob pena de extinção do feito relativamente a MARIA DE LOURDES SOBRAL DE CARVALHO.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005858-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ENDERSON NUNES DIAS, KATIA LEIDENS TAJRA.) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIO VILLELA AHMED.). . Fls. 99/100. Anote-se. Defiro a vista à CEF, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n17 - 2009.51.01.008365-1 LEDY DO HORTO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: GIULIA GIANNOTTI, ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE.) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nO teor da petição de fls. 26/27 será apreciado pelo Juízo Competente.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, cumpra-se o item 08 de fl. 24.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 854240"
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                            "854241": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000652\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0928695-0 ZELIA XAVIER FRANCA E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, PEDRO PAULO BEZERRA, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Intimem-se os autores para que se manifestem sobre a possibilidade de desconto em folha de pagamento nos termos da Lei 8112/90.\r\n\r\n2 - 97.0070895-0 MARIA MARGARIDA DA SILVA DANTAS E OUTROS (ADVOGADO: NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Ante a manifestação da União (fl. 418) e a informação de fls. 419/421, intime-se a parte autora para que esclareça a divergência entre tais elementos e o que consta na certidão que atesta o óbito da autora Maria José Rocha quanto a inexistência de bens a serem inventariados e, em sendo o caso, apresentar certidão do ofício de registro de distribuição da respectiva comarca a fim de que seja comprovado que não foi aberto inventário em nome da finada autora, ou promover corretamente a habilitação, devendo indicar o respectivo inventariante, com a devida representação processual do espólio, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendida a determinação, abra-se vista à União.\r\n\r\n3 - 98.0007509-7 MARIA DAS GRAÇAS LACORTE DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, AUGUSTO PIFANO DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Fl. 265: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015362-0 JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAntes, cumpra-se a segunda parte de fl. 293.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0001096-1 YEDO SOARES DE FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do art. 87 do Código de Processo Civil - que consagra o princípio da perpetuação da jurisdição -, a competência é determinada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato e de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento do feito, excepcionando-se apenas as hipóteses de supressão do órgão judiciário processante, a modificação da competência em razão da matéria ou, ainda, da hierarquia.\r\n\r\nAssim, descabe o requerido à fl. Retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de fl. 343, bem como para fornecer a documentação requerida.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017541-3 JORGE NOGUEIRA CHAVES (ADVOGADO: SILVIA REVOREDO LEITAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 82/83: Intime-se a CEF para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEfetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 98.0013226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, VERA LUCIA TEIXEIRA.) x MARIA LUCIA BALAGUER E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o exeqüente para que este apresente, no prazo de 10 (dez) dias, montante atualizado da dívida.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fl. 144.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 98.0014876-0 SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento dos honorários advocatícios, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001107-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x LAZARO JORGE DA SILVA ALMEIDA. . 1 - Intime-se o devedor (réu) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 854241"
                            ],
                            "854242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000657\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0072282-2 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES.). . Abra-se vista às partes sobre a informação de fl. Retro.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024475-8 LIZETH VIEIRA DA MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012611-1 ANDRE JULIO MATEUS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à SUSEP para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006103-5 PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ ZILA DOS ANJOS CAMAZ (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO GRANZOTTO.). . 1. Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em dez dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n3. Após, ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028802-6 EDYR DA COSTA BAPTISTA (ADVOGADO: JOCILENE MACEDO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.). . Fls. 170/172: Abra-se vista à parte autora\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0075552-3 IVAN MULHER SALGADO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020224-7 PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Sobre a informação de fl. Retro, abra-se vista às partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023755-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x MUNICIPIO DE CABO FRIO (ADVOGADO: NEWTON DE FREITAS MELLO.). . Fl. Retro: abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024224-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x JOSE HENRIQUE GOMES PINHO. . Abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008806-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS.) x CARLOS LUIZ DA SILVA. . Fl. 65: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020643-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS.) x VIGBLOC DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Fls. 46/52: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.004293-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x MERCORIO COM/ E REPRESENTACAO COML/ LTDA - ME E OUTROS. . Abra-se vista à CEF sobre as certidões negativas, bem como sobre fl. 20.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008279-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x DINA CORREA (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.). . 1) Manifeste-se a CEF sobre item 3 de fl. 181.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista à parte ré, representada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0105235-7 SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: GUILHERME AVELAR GUIMARAES, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO, PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO, HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0021023-4 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES.). . Abra-se vista às partes sobre a informação de fl. Retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 854242"
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                            "854243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000673\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023474-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Acolho os argumentos tecidos às fls. 1219/1220 para fixar os honorários periciais em R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para adiantamento dos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para ciência desta decisão, bem como início dos trabalhos, em caso de aceitação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0028772-0 MAF ESCRITORIO CONTABIL S/C LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA.). . Aguarde-se o julgamento dos presentes Embargos, vez que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010310-0 BRUNO MACHADO CARDOSO (ADVOGADO: ARNALDO ARAUJO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Esclareça a parte autora a divergência existência entre o nº da conta poupança constante da inicial (00820641-9) e aquele constante dos extratos acostados às fls. 13/17.\r\n\r\nCumpra-se em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014762-4 MAURICIO S SAMPAIO DE BARROS (ADVOGADO: CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026968-7 ANTÔNIO CESAR BRAGAZZI LOPES (ADVOGADO: RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o término do inventário, conforme noticiado à fl. 28, emende a parte autora a inicial para incluir no polo ativo DANIELLE DE MATOS BRAGAZZI LOPES, CRISTIANE BRAGAZZI LOPES FIGUEIRA e SONIA MARIA DE MATOS LOPES no polo ativo da demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao SEDIC para anotação.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.519978-0 SEBASTIAO ALVES FERREIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x MARILDA PINTO FERREIRA-ESPOLIO (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40/44: Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nReconsidero decisão de fl. 36\r\n\r\nDefiro os benefícios da prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4008 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011070-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x CARLOS CARBONE (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . Ante o informado em fl. 41, abra-se vista ao impugnado para que se manifeste sobre fls. 29/37.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0003078-7 ADALBERTO CAMARGO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intimem-se os autores Eliseu Leite e Geni Pereira da Silva para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para os fins da última parte de fl. 397.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021056-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x MAF ESCRITORIO CONTABIL S/C LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA. PROCDOR: CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA.). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003658-0 ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MIGUEL JORGE JACOB.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Fl. 256: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 854243"
                            ],
                            "854244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000674\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006311-7 MARIA LUIZA PIMENTEL MERCIO (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 303: forneça a parte autora, em cinco dias, cópia dos documentos cujo desentranhamento requer.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria ao desentranhamento pertinente.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a determinação de fl. 301.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027359-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão à União, pelo que reconsidero a determinação de fl. 381 e devolvo ao ente federativo o prazo para recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011239-0 ADRIANA ROCHA BASTOS SALES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como forneça cópia da inicial necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0015075-8 LENIR MARTINS PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Abra-se vista ao autor Ronaldo Rodrigues da Motta Rezende.\r\n\r\nOportunamente, à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5 - 98.0019886-5 MARCUS VINICUS DA SILVA SALGADO E OUTROS (ADVOGADO: DIONEA GONCALVES SALGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Abra-se vista ao autor Djalma Ferreira Magalhães.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.011727-7 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . Fl. Retro: intime-se a parte autora para que esclareça quanto à existência de dependentes habilitados perante à Previdência Social.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007005-6 PAULO SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo o agravo retido de fls. 158/160.\r\n\r\nÀ parte autora para contraminutar o recurso, bem como se manifestar em réplica.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.519791-5 WALTER TEIXEIRA DA MOTTA (ADVOGADO: EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4003 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.020345-0 BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a esta Justiça.\r\n\r\nProceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve fornecer contrafé para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao SEDIC para inclusão da CEF no polo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027447-2 LUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: GILBERTO DIAS DA SILVA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso, vez que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005360-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x POSTO JCB LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA.). . Fl. 93: anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para os fins de fl. 89.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007181-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SOLANGE ROCHA MOREIRA DE CARVALHO. . Reconsidero, por ora, o teor de decisão de fl. 39, para determinar que a CEF forneça cópia da planilha de débito atualizada, sendo esta necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015357-6 CONDOMINIO SULACAP II (ADVOGADO: ARNALDO TOMELIN KNIBEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO.). . Fl. 160: diligencie a parte autora junto à CEF no sentido de obter o alvará 248/08.\r\n\r\nJuntado aos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.015877-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x DANIEL LUIZ CARNEIRO LIMA x LUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: GILBERTO DIAS DA SILVA.). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2009.51.01.012143-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE. . Fls. 19/21: manifeste-se a exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 854244"
                            ],
                            "854245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000675\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003036-7 AMAURI GIGANTE GARCIA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 199.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF sobre fl. 182.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017584-0 GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA (ADVOGADO: AMANDA SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.006291-0 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO-SINMED (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0075312-4 LEA MARIA OLIVEIRA CASTRO (ADVOGADO: JORGE NOGUEIRA PINTO, HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR, STELIO JOSE PAULA DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA CRISTINA SILVA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.). . Fls. 770/847: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 96.0000168-5 EDITE GONCALVES LIMA (ADVOGADO: OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS.) x LUIZA SOUZA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RANIERI AUGUSTO NOVAIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 99.0016809-7 ERNANI MOTTA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ M. RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003895-7 LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GILSON RIBEIRO JUNIOR, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033632-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELOY HELBOURN. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 38.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026714-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x NIVIA FEYDIT DOS SANTOS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 29v.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.014332-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ONIS DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 19.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.015720-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILDA BRANCO FRANCISCO MIRANDA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.016289-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO ROBERTO SOARES SALOMAO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.016981-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REJANE CARDOSO DA SILVA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.017045-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO ROBERTO BECKER. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 19.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.017409-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RAQUEL RACCA GEHR. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.017837-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSA MARIA DA SILVA PAREDES. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015384-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x VILLACER TECNICA INTERNACIONAL LTDA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 85.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.001414-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x A J ITABRAS ACUMULADORES LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 54 e 56.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.009993-2 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (ADVOGADO: ANDRE SIMAO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora, em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 331/347.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2000.51.01.018054-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA.) x CIA/ CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (ADVOGADO: MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, CLAYTON SALLES RENNO.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012511-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x CARLOS IVAN DA SILVA LEAL E OUTRO (ADVOGADO: ULISSES DE OLIVEIRA JORGE.). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 854245"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000683\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027709-1 VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009034-7 WALDYR CORREA AGUIAR (ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009673-6 LUZIA XAVIER (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014450-5 SERGIO LOUZADA FLORES (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Mantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Subam os autos ao egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025887-0 NORMA SUELI DO AMARAL (ADVOGADO: MANOEL DIONISIO MATOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006469-2 CARLOS HENRIQUE REIS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006401-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x RENTROIA COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . Recebo a apelação da ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008494-8 MARINEUZA SANTOS ALVES (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521103-1 BEATRIZ CORDEIRO DA CRUZ (ADVOGADO: ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Mantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Subam os autos ao egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005999-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x JOSE TANNER PEREZ. . 1. Recebo a apelação da Exeqüente, no seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Mantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Subam os autos ao egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019569-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x RENTROIA COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . Recebo a apelação da ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 854246"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000684\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026392-9 MARCOS ANTONIO FELIPPE XIMENES (ADVOGADO: EDISON RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010024-3 IVY ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA, EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0932416-0 LUIZ ANTONIO MEDEIROS LINS E OUTROS x NINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, AGLAETE NUNES MARTINS.) x FRANCISCO MOACYR DE VASCONCELLOS E OUTRO (ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA.) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . ... 3. Intime-se a CEF para esclarecer a que imóveis referem-se os contratos de financiamento que firmou com Ozir de Assumpção Pereira e Ricardo Moreira Bastos (fls. 505), na medida em que também a outra ré afirma que esses mesmos dois autores seriam seus mutuários (fls. 401/402).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008312-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.) x CESAR DI BLAZIO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR.) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR.). . ... abra-se vista à exeqüente, devendo esta manifestar-se, ainda, sobre fls. 606/617.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n5 - 00.0246061-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ALBERTO SANTOS LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE LIMA CERQUEIRA.). . Recebo a apelação dos expropriados no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 99.0016772-4 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . ... abra-se vista ao credor.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 854247"
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                            "854248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000688\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007654-9 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000894/2009 FOLHA VI . Visam os embargos de declaração de fls. 1756/1759 reformar a sentença de fls. 1749/1750.\r\n\r\nConheço dos embargos, pois tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento.\r\n\r\nEles merecem acolhimento parcial, pois há contradição na fundamentação da sentença, especificamente no que tange à inscrição70205006459-33.\r\n\r\nDe fato, embora o terceiro parágrafo da fundamentação refira-se à essa inscrição em dívida ativa, há a menção expressa à inscrição 70204011779-15, em relação a qual o processo foi extinto sem resolução do mérito na mesma ocasião.\r\n\r\nNo que tange aos demais argumentos apresentados nos embargos de declaração, em verdade, por intermédio dos presentes embargos, busca a parte autora externar sua insatisfação para com a decisão guerreada. Entretanto, como já se afirmou “Não se prestam os embargos declaratórios a instaurar-se nova discussão acerca de matéria já decidida.”(STJ, EDREsp. 88.079-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 12/04/1999). A irresignação deve ser veiculada através do recurso processual apto à reforma da decisão.\r\n\r\nPosto isso, conheço e acolho em parte os embargos, para que, no terceiro parágrafo da fundamentação da sentença às fls.1749/1750, onde se lia a inscrição fiscal 70204011779-15, passe a se ler a inscrição fiscal 70205006459-33.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022185-2 VANDA CARDOZO MENEZES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Dê-se ciência à impetrante do teor do ofício juntado à fl. 136.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 00.0412405-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x VIACAO VERDUN S/A (ADVOGADO: FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, ENEAS DA SILVA BUENO.). . A imutabilidade do título executivo judicial, decorrente da coisa julgada, exige o seu acatamento e cumprimento, até que sobrevenha julgado rescindendo proveniente de procedimento próprio (cf. REsp 885083/DF, Rel. Ministro Luiz Fux, DJ 03/11/2008).\r\n\r\nEm que pese os argumentos trazidos pela impetrante às fls. 478/479, o fato é que as empresas impetradas apresentaram as medidas adotadas para o devido cumprimento do julgado, conforme fls. 473/475, não havendo que se falar em descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição, sem prejuízo da adoção, pelo Juízo, das medidas coercitivas cabíveis, caso reste comprovado o desprestígio à coisa julgada.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 854248"
                            ],
                            "854249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000693\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 96.0009003-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, VERA LUCIA TEIXEIRA.) x PESSANHA E PESSANHA MODAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... requeira a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o que for do seu interesse, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075155-4 AZITA THEREZINHA FERREIRA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . ... abra-se vista ao requerente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 96.0005207-7 JOSE RENATO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . ... 4. Intimem-se os executados, por publicação em imprensa oficial, da penhora efetuada.\r\n\r\n5. Intime-se a CEF da presente decisão, bem como da decisão de fl. 519.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012871-9 FRANCISCO DE FARIAS TORRACA (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 00.0258689-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: JACINTO DE LUCCA.) x ALBERTO AUGUSTO DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO: ANIBAL FONSECA LIMA FILHO.). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 854249"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000694\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017126-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI E OUTROS (ADVOGADO: LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNALDO ARAUJO DE MATOS.). . ... intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, retirar o conteúdo desentranhado no Balcão desta Serventia. Decorrido o prazo, deverá a Secretaria proceder ao devido descarte.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009082-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: GABRIELA MATTOS GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011702-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024930-5 CLAUDIO ROGERIO DA SILVA (ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . ... intime-se o réu para apresentar as suas provas\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024932-9 JOSELIA PATRICIA MOURA SANTOS (ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . ... intime-se o réu para apresentar as suas provas\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007743-2 MARIA ESTELA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . ... intime-se a ré para apresentar as suas provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 854250"
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                            "854251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000702\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0007842-4 DANIEL NUNES VIEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x GENERAL COMANDANTE DA 1A. DIVISAO DO EXERCITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Abra-se vista ao impetrante sobre fls. 325/336.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016376-3 RONALD AMARAL SHARP JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Em que pese a União não ter oferecido embargos à execução, apesar de o parecer técnico de fl. 168 ter apontado um excesso de R$ 403,08, verifica-se que, de fato, assiste razão àquele Setor de Cálculos, uma vez que os valores apresentados pela exequente não foram atualizados pela tabela de atualização de precatórios do Conselho da Justiça Federal, conforme se depreende da planilha de fl. 162.\r\n\r\nDestarte, sendo matéria de ordem pública, o valor a ser executado deverá ser aquele apresentado à fl. 168 pelo Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, ou seja, R$ 13.342,36 (treze mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nExpeça-se o requisitório.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.020579-3 FERNANDA RIBEIRO FIRME (ADVOGADO: MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a impetrante, correta e integralmente, o último parágrafo de fl. 68 ou proceda ao devido recolhimento das custas, observando-se, ainda, o disposto no art. 6o da Lei nº 12.016/2009, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012728-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, JOAO MARCOS COLUSSI.) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ROBERTSON WERNER.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento, na hipótese de manifestação da impetrante com pretensão deduzida.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.020627-0 BANCO BVA S/A (ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que as informações já foram prestadas às fls. 418/429, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.012270-0 PATRICIA DELFINO (ADVOGADO: Syulla Nara Luna de Medeiros.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Dê-se ciência à impetrante do teor de fls. 142/143.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 120.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 854251"
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                            "854252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000706\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0147917-2 ANTONIO GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: AIDYL LAURIA GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, pronuncio a prescrição intercorrente da exigibilidade do direito do exeqüente. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019647-7 LUIZ HENRIQUE CAL GONÇALEZ (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . 1) Fl. 62: Tendo em vista que a colheita dos padrões gráficos já foi realizada, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor apresente o documento solicitado pelo perito às fls. 54/55.\r\n\r\n2) Fornecidos os documentos, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue dentro do prazo de 30 dias.\r\n\r\n3) Efetivada a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais nos termos fixados à fl. 56.\r\n\r\n4) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5) Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.020192-8 LUIZANDRO APOLINARIO GUERREIRO RODRIGUES (ADVOGADO: FATIMA MARTINS DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2009 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do Código de Processo Civil, relativo ao período de janeiro de 1989, em relação às conta n. 0204.013.7368-8 e n. 0204.013.767743-0. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação a conta poupança n. 0204.013.00766051-1.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006122-9 MOACIR PEIXOTO FILHO (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2009 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que o saldo da conta vinculada do demandante seja remunerado com juros de 6%, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n. 2.197-43/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012742-3 CYBERLYNXX LTDA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto,\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL , com fulcro no art. 267, I e VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.015621-6 DANIELLE C S TESCH LTDA MEE/EPPE (ADVOGADO: FERNANDA AUGUSTA DA SILVA LEITE, VALMIR SILVA COUTINHO GOMES.) x AGENTE DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007180-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x BELIZARIA FERREIRA DA SILVA E SILVA. . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLOS PESSET GONZAGA. . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006805-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x MARIA JOSE ROSAS SARMENTO (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e determino que a execução prossiga pelo valor executado pela embargada, no montante de R$ 58.318,07, atualizado até 31/01/2008.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor executado, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito para os autos da ação ordinária nº 2005.51.01.027401-3.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.014650-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x SEVERINO DE ARAUJO GOES (ADVOGADO: VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos, com fundamento no art. 269, I, do CPC, e fixo o valor da execução em R$ 21.990,59 (vinte e um mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até setembro de 2008 (fls. 128/130 dos autos principais)\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º da Lei n. 9.289/96). Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito para os autos do processo n. 93.0007813-5. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016916-0 GERSON ROQUE DE CASTRO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . ... abra-se vista à ré para que se manifeste sobre o teor de fl. 57.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.011228-7 NILZA BENEDICTA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA, MARIA AMALIA PASSOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . ...intime-se o Dr. Wilson de Azevedo Silva do teor do item 2 do despacho de fl. 442.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014511-3 GERTIE HELENA WALTER E OUTROS (ADVOGADO: LUIS CARLOS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . ... intime-se a parte autora para que requeira, especificamente, o que for de seu interesse, ante a manifestação de fl. 437.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004769-1 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . ... abra-se vista ao mesmo (autor)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 95.0043502-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.) x PAULO CESAR ALVES SALGUEIRO E OUTRO (ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). . (...) cumpra a parte autora o determinado à fl. 267.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 854252"
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                            "856430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000709\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x JERONIMO FELIX DUARTE E OUTRO. . Presentes os pressupostos para a citação por edital, conforme fundamentado a seguir, e sendo tal modalidade de citação incompatível com o rito sumário, converto o presente procedimento para o rito ordinário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nApós a tentativa de citação, frustrada em face da não localização do primeiro réu, Jerônimo Felix Duarte, conforme certidão de fl. 34, há várias diligências infrutíferas nestes autos no sentido de encontrar o seu endereço (fls. 48, 61, 62).É certo, outrossim que à fl. 34 foi descrita pelo sr. Oficial de Justiça situação de fato que se enquadra no art. 231 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, presente a circunstância acima, é possível ao Magistrado determinar a citação por edital, consoante autoriza a melhor jurisprudência do TRF/2ª Região:“PROCEDIMENTO MONITÓRIO. EMBARGOS. CEF. CONTRATO DE CRÉDITO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ILEGALIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE.Trata-se de recurso de apelação interpostos contra sentença proferida nos autos da Ação Monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação dos Réus no pagamento de R$ 62.229,23 (sessenta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), sendo tal débito decorrente de Cédula de Crédito Bancário Girocaixa Instantâneo.Os Réus, através de curador especial, apresentam embargos monitórios às fls. 89/100. Preliminarmente, apontam a nulidade da citação por edital. No mérito, sustentam ocorrência da usura, pois a taxa de juros contratadaultrapassa em muito o limite estabelecido na época da contratação, bem como o anatocismo nos cálculos, a inadmissibilidade da atualização do saldo devedor pela comissão de permanência. Alegam, também, a abusividade da cláusula sobre o excesso do limite, a qual deve ser extirpada, o locupletamento ilícito da CAIXA em desfavor do consumidor, a necessidade de perícia, além de pugnarem pela negativa geral.\r\n\r\nEmbargos rejeitados sob a fundamentação de não haver nenhuma ilegalidade ou abusividade nas cláusulas contratuais fixadas pelas partes, pelo que não há qualquer locupletamento ilícito da CAIXA, estando de acordo com a lei e com o contrato os valores exigidos.\r\n\r\nImprosperável o recurso. Destarte, a imposição, ou não, de expedição de ofícios para a localização dos réus, não decorre de dever legal, sendo aquilatável caso a caso. In casu, a partir dos documentos, acostados nos autos, especialmente o instrumento contratual de fls. 32/40, e das certidões de fls. 70, 71, 73 e 74, mostrou-se correta a determinação do juízo de fls.79, pelo que afastada qualquer mácula na angularização de relação jurídica processual.\r\n\r\nRecurso conhecido, porém desprovido.” (Apelação 427316, 8ª Turma, un., rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJU 05/12/2008, pág. 259).\r\n\r\nAnte o exposto, determino a citação por edital do primeiro Réu, Jerônimo Felix Duarte, com prazo de vinte dias.\r\n\r\nAfixe-se na sede do juízo.\r\n\r\nComprove a CEF o cumprimento do art. 232, III, do CPC, para os fins da primeira parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, observando o intervalo legal de 15 dias, no prazo de trinta dias, contados da data da retirada do edital, certificado pela Secretaria, sob pena de extinção, tendo em vista que se trata de iniciativa da parte essencial à validade do feito.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o segundo réu, José Moreno da Costa, para que tome ciência de que o prazo de sua resposta fluirá a partir do decurso do prazo de presunção do conhecimento do edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo com resposta(s), à Autora, e, após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, relativo ao primeiro réu, nomeio curador para o primeiro réu o Defensor Público Federal, que deverá ser intimado para apresentação de contestação. Após, dê-se vista à parte Autora. Posteriormente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.022503-2 ALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOVILSON DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022503-2\r\n\r\nAutor: ALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEVEDO, qualificado na petição inicial de fls. 02/15, ajuíza ação, sob o rito ordinário em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o autor seja incluído na classificação atualizada, após ver declarada a nulidade das questões de n. 45 e 54 do Concurso para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça para preenchimento de vagas do cargo de Agente Penitenciário Federal.\r\n\r\nProcuração e documentos carreados às fls. 16/60.\r\n\r\nInicialmente, foi determinada a distribuição do feito a este Juízo, com fulcro no art. 253, I do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações da requerente, uma vez que não resta demonstrada qualquer vício a ser analisado na forma de avaliação a que se sujeitou o autor, pois vinculada ao edital, ao qual, aliás, se submeteram previamente todos os candidatos.\r\n\r\nCumpre sublinhar que, em sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à nova avaliação das questões. \r\n\r\nNeste mesmo sentido posiciona-se a jurisprudência do STJ, da qual trazemos à baila extrato de julgado:\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES OBJETIVAS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO À BANCA EXAMINADORA. LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAinda que a Corte a quo tenha concordado com a anulação de uma das questões apontadas, não socorre à recorrente o direito de que o Poder Judiciário, atuando em verdadeira substituição à banca examinadora, aprecie critérios na formulação de questões, correção de provas e outros, muito menos a pretexto de anular questões.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ - RMS 15666 / RS ; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0129441-1; Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - DJ 10.05.2004 p. 306)\r\n\r\nPosto isto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos da Ordinária autuada sob o n. 2009.51.01.015156-5.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito processual eleito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 856430"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000319\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015001-7 OMETTO PAVAN S/A - ACUCAR E ALCOOL (ADVOGADO: VLADIMIR MUCURY CARDOSO, CLAYTON SALLES RENNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCELO DUARTE MARTINS.). . Diga a parte autora sobre fls. 653/699. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.022914-1 KLEBER DA CONCEICAO JUNIOR (ADVOGADO: JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nO documento de fls. 23/24 demonstra que o Autor já apresentou, em sede administrativa, declaração de não reconhecimento de DIRPF, e nada há nos autos a revelar que tal documento tenha sido desconsiderado, com a cobrança sendo mantida. \r\n\r\nCite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 97.0001789-3 ADILSON ALVES PARADA E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.384 que a planilha de cálculos às fls.73/78 é idêntica às de fls.350/366, intime-se a CEF para recalcular as prestações de acordo com a regra de reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial (PES), trazendo aos autos planilha atualizada e para informar qual o valor total depositado pelo autor na conta à disposição do juízo. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 99.0012117-1 ALFREDO GONCALVES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a CEF para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 610,31 (seiscentos e dez reais e trinta e um centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, de acordo com entendimento firmado no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, conforme julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP e para recalcular as prestações de acordo com a variação salarial do titular do contrato conforme decisão do TRF às fls183/185.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0016152-1 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARGARIDA PENHA CARNEIRO, FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Intime-se a CEF para se manifestar acerca do requerido pela parte autora às fls.227/229. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001094-6 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 263,97 (duzentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, de acordo com entendimento firmado no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, conforme julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP,.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020827-5 ANA HELENA DOS SANTOS (DEF.PUB.: ALESSANDRA F DE CARVALHO, JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ao agravado (CEF) para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000773-0 MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO PONTES VIEIRA.). . Intime-se a CEF para trazer aos autos o endereço atualizado dos autores, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.306.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0209912-8 ESMELINDA DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: FRANK FERREIRA REIS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . 1 - Diga a União sobre os pedidos de habilitação de fls. 1056/1094 e 1108/1157. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - À Secretaria para que cancele e arquive em pasta própria os Alvarás n.º 120/098 e 121/09, acostados às fls. 1098 e 1100. Certifique-se. \r\n\r\n3 - Tendo em vista que oficiada, a CEF não apresentou resposta (fl. 1106), e considerando que pelos comprovantes de pagamentos de fls. 1045/1053 os alvarás expedidos, ao menos os citados, foram pagos com pequenos acréscimos, verifico de plano que não houve pagamento somente do valor impresso.\r\n\r\nDiante disso, remetam-se os autos à Contadoria para, observando o terceiro parágrafo de fl. 1038, e considerando como termo final a data da expedição dos alvarás, informar qual valor deveria ter sido efetivamente pago à cada autor. Deverá ser observado os termos da decisão de fl. 862.\r\n\r\nDe posse da planilha, serão efetuadas as deduções pertinentes em razão dos valores já pagos, para nova expedição de ordem de pagamento do montante residual.\r\n\r\n10 - 98.0004092-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . 1. Intimem-se as partes da petição do perito contador de fl. 260, sucessivamente por 5 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 229.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.029679-5 YEDA RODRIGUES BRITO (ADVOGADO: PAULO RICARDO TAVES DA COSTA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.222/223, intime-se a CEF para se pronunciar acerca da solicitação, em 19/agosto/2008, das cópias dos extratos dos saldos das cadernetas de poupança dos bimestres janeiro/89 e fevereiro/89, conforme documento de fls.206/207 e até a presente data não ter recebido resposta. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007636-0 ASSOCIACAO DE PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO.) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 818/820. Havendo concordância, os valores deverão ser depositados conforme fl. 784. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011915-9 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (ADVOGADO: REGINALDO FERREIRA LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Tendo em vista o tempo já transcorrido desde a peça de fl. 283, defiro o prazo improrrogável de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014680-1 JOAO NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA DA CRUZ SILVA, EDSON FARIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição da CEF às fls.124/131. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000753-0 ANTONIO MARCOS BITTENCOURT (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Expeça-se alvará de levantamento dos valores, atualizados depositados na conta nº 0625.635.120064145, da CEF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019775-0 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Fl. 765 - Defiro a vista dos autos requerida pela União Federal/Fazenda Nacional. Prazo: 60 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 92.0042172-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, GUILHERME EISENLOHR, ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS, VIVIANE M S BARBOSA, DANIEL BUCAR CERVASIO, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA.) x SINESIO FRANCO FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE IGNACIO FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REGINA FATIMA PERES FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IVONE DE OLIVEIRA FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INFORTEC - INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: DAHYL SALLES, GISELA ARAUJO FERNANDES, FERNANDO ARAUJO.). . Diga a Finep sobre fls. 522 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018772-4 BANCO SANTANDER MERIODIONAL S/A (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, RAFAEL SANTIAGO SALLES, ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA.) x SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGEM E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO.). . Tendo em vista que a utilização do Sistema Bacenjud se mostrou inócua, ao exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024226-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nTendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foi bloqueado o montante de R$ 335,75 (trezentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal para manifestação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004708-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT, SERGIO MANDELBLATT.) x SANDRA REGINA DE CASSIA JESUS SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promovida a consulta ao convênio com a CEG (fls. 82/83), há informação de “inativo” na situação cadastral da ré desta demanda. \r\n\r\nPelo exposto, intime-se a CEF para requerer o que entender de direito, em 5 dias, uma vez que o imóvel objeto desta ação possessória já foi reintegrado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.004885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x WALDELIR MARQUES LOUREIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Promovida a consulta ao convênio com a CEG (fl. 62) e obtido endereço igual ao informado na petição inicial, intime-se a CEF para que forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência, em 5 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n22 - 2009.51.01.021167-7 MARIA JOSE PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nAo que se verifica da exordial, a autora pleiteia o levantamento de importâncias depositadas em contas cujos números se encontram indicados à fl. 03, a título de planos econômicos.\r\n\r\nPor outro lado afirma, corroborado pela decisão de fls. 19/20, que, em virtude da ausência de adesão ao termo de que trata a Lei Complementar n.º 110/01, o pedido deve ser promovido nesta Justiça.\r\n\r\nAssim, esclareça a autora se pretende o levantamento de valores já depositados ou se pretende discussão acerca de expurgos inflacionários não depositados à época. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2001.51.01.005323-4 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM, POLIANA CYRIACO.) x COPACABANA RIO S/A-TURISMO PARTICIPACAO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA.). . 1. Compulsando os autos, verifico tratar-se de ação cautelar de produção antecipada de provas, a qual foi autuada na época como “cautelar inominada”.\r\n\r\nPor não haver exame de mérito nesta espécie de cautelar, é imperiosa a retificação da sua classe no Sistema Apolo, eis que o processo foi equivocadamente incluído entre as ações da Meta Nacional de Nivelamento n.º 2 para o ano de 2009, estabelecida por meio da Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para as providências pertinentes.\r\n\r\n2. Após, intime-se a EMBRATUR nos termos de fl. 155. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.007819-0 WIEST S/A E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ.). . Trata-se de embargos à execução, redistribuído pela 9ª Vara Federal em que, após deferida a produção de prova pericial (fl.402), foi trazido ao conhecimento do Juízo a existência de outras duas demandas conexas, em tramitação na 14ª Vara Federal.\r\n\r\nPela leitura dos documentos de fls. 482 e seguintes, verifico tratar-se de demanda revisional de cláusulas de contrato , que nesta demanda é objeto de execução.\r\n\r\nAssim, é patente o risco de decisões contraditórias, indo de encontro aos princípios da economia e celeridade processual revisões contratuais duplicadas, com implicações diretas inclusive no prosseguimento da execução.\r\n\r\nPor essas razões, e considerando que no Processo n.º 2003.51.01.019384-3, conforme informação de fl. retro, a citação foi realizada no início de abril de 2004, declino da competência deste Juízo para a 14ª Vara Federal, conforme dispõe o art. 106 c/c o inciso I do art. 253, ambos do CPC.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão na execução em apenso, remetendo-a junto com os presentes autos.\r\n\r\nAo Sedic para as providências cabíveis.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005518-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ANECY REIS (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 97/99. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017166-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES.) x ZENAIDE HEITOR DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS.). . A fim de evitar a postergação desnecessária do processo, esclareçam os embargados se o valor apontado na planilha de fl. 183 na coluna: valor principal, é o resultado da diferença devida (valor que deveria ser pago menos o valor pago administrativamente).\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça quais elementos dos autos utilizou para a liquidação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 856416"
                            ],
                            "856418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000320\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005697-1 PAULIRAN ORNELAS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nDeferida a realização de prova pericial, foi determinada a intimação dos autores a promoverem a juntada dos respectivos comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional, relativamente ao período do contrato (fl. 181), o que foi cumprido apenas o autor Gerson Pereira Gonçalves fls. 192/274.\r\n\r\nPor outro lado, a perícia realizada tomou por base apenas o contrato firmado pelo autor Pauliran Ornelas de Souza (fls. 276/338), deixando de abordar os contratos dos demais autores.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 5 dias, os comprovantes de reajustes salariais dos autores Pauliran Ornelas de Souza e José Carlos Sant'anna, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o perito para confecção de laudo pericial complementar, no prazo de 10 dias, devendo apresentar resposta dos quesitos apresentados pelas partes, especificamente quanto ao contrato de cada um dos autores, observando a documentação a eles pertinentes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias, haja vista a urgência na tramitação, imposta pela Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022002-7 ANTONIO MARQUES COELHO - ESPOLIO x MARIA RAIMUNDA ALVES SOUSA (DEF.PUB.: CARLA CRISTINA MIRANDA, ANDRE DA SILVA ORDACGY , ARCENIO BRAUNER JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . A morte fez operar a perda de capacidade processual da parte autora, de forma que a ausência de habilitação de sucessores repercute na falta de um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nAssim, decorridos mais de três anos da morte do Sr. Antônio Marques Coelho, não foram promovidos os atos necessários à respectiva habilitação, não obstante as diversas oportunidades ofertadas. \r\n\r\nDessa forma, há que ser extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao autor ANTONIO MARQUES COELHO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se a autora remanescente e a CEF, para manifestação acerca do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a se iniciar pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022004-0 FERNANDO QUARESMA DA ROCHA E OUTROS (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GUSTAVO STTEEL.). . Considerando a Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, assim como o que estabelece o Capítulo V da referida Resolução, que trata, dentre outras assuntos, a respeito da Meta Nacional de Nivelamento n.º 2 para o ano de 2009, intime-se a CEF, com urgência, para que comprove a alegada adjudicação do imóvel, bem como para que junte cópia do inteiro teor do procedimento de execução extrajudicial. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007244-1 LUCIANE CRISTINA CORREA COELHO (ADVOGADO: GEORG MONEGALHA DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nConsiderando a Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, assim como o que estabelece o Capítulo V da referida Resolução, que trata, dentre outras assuntos, a respeito da Meta Nacional de Nivelamento n.º 2 para o ano de 2009, intime-se a CEF, com urgência, para que comprove a alegada adjudicação do imóvel, bem como para que junte cópia do inteiro teor do procedimento de execução extrajudicial. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012502-0 FERNANDO QUARESMA DA ROCHA E OUTROS (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, CAROLINA DE GUSMAO FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Considerando a Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, assim como o que estabelece o Capítulo V da referida Resolução, que trata, dentre outras assuntos, a respeito da Meta Nacional de Nivelamento n.º 2 para o ano de 2009, intime-se a CEF, com urgência, para que comprove a alegada adjudicação do imóvel, bem como para que junte cópia do inteiro teor do procedimento de execução extrajudicial. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005176-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH, ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x ALBERICO VARELA BARBOSA (ADVOGADO: AURELIANO ESTEVES FILHO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES, HELENA COUTINHO COELHO.). . Tendo em vista que o processo está inserido dentro da meta de julgamento estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal, e considerando o número de litigantes no processo, defiro o prazo de 40 dias para elaboração detalhada dos cálculos, conforme fls. 1786 e seguintes. Observe-se os termos da decisão de fls. 1773/1774.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 856418"
                            ],
                            "856422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000321\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018885-1 MARCELO AUGUSTO PRADO CABRAL (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,02. . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027189-9 MILTON VILAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 216,02. . 3. Pelo exposto, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024151-9 MILTON VILAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 199,13. . 3. Pelo exposto, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro a liberação dos depósitos efetuados, em favor da CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010094-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x CLARICE AQUINO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos valores especificados no resumo do parecer de fl. 144, para cada embargada, com exceção de MARIA DE LOURDES MEDELLA DA CONCEIÇÃO e THEREZINHA MEDELLA FIGUEIREDO, que nada têm a executar. Fixo os honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais). Custas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e do resumo dos cálculos (fl.144) aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014499-2 DANTON PACHECO DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do art. 269, V, do Código de Processo Civil, quanto aos Autores DANTON PACHECO DE MORAES e JAIME PAIXÃO FERNANDES (fls. 132 e 138); e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida à fl. 123, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal, especificamente quanto aos Autores KLÁVIO BELINE LIMA, OSCARLINO DE ARAUJO e LUIZ CARLOS DE ASSIS.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores KLÁVIO BELINE LIMA, OSCARLINO DE ARAUJO e LUIZ CARLOS DE ASSIS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), per capta, com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC, considerando tratar-se de matéria meramente de direito, suspendendo a exigibilidade, estando os Autores a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nCondeno os Autores DANTON PACHECO DE MORAES e JAIME PAIXÃO FERNANDES ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) per capta, com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC, considerando tratar-se de matéria meramente de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024845-2 ANA PAULA OLTALDO (ADVOGADO: NILTON BRAZ DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2009 . 3. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, haja vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012285-7 IGNACIO TEIXEIRA VIDAL FILHO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,09. . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o levantamento dos depósitos das prestações em favor da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (DEF.PUB.: FELIPE DEZORZI BORGES, FELIPE CALDAS MENEZES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor principal de R$ 1.232,91 (mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), em 23/04/1997, sobre o qual deve incidir correção monetária com base nos índices utilizados para correção dos precatórios da Justiça Federal, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, tudo aplicado nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017560-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x ROBSON PEREIRA DE SANTANA (DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito de posse do imóvel sito na Rua Auler Gentil, nº 205, casa 02, Sepetiba, Rio de Janeiro, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, imitindo-a na posse. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), cuja exigibilidade suspendo, estando o Réu a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004261-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x JULIO CESAR DE SOUZA (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA, RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito de posse do imóvel sito na Estrada do Mazomba, 290, casa 30, Residencial Rosa dos Ventos, Chácara Brisa Mar, Itaguaí, RJ, matrícula nº 27.602, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, imitindo-a na posse. \r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.035,26 (hum mil e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), apurada em 12/02/2004, conforme planilha de fl. 30, corrigidos com base no mesmo índice de atualização aplicável às taxas de arrendamento, conforme previsão contratual (cláusula décima quarta - fl. 08), com incidência de juros de mora de 1% (um por cento), estes a partir da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, haja vista a declaração de fl. 48.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), cuja exigibilidade suspendo, estando o Réu a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017709-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ.) x FLY S/A LINHAS AEREAS LTDA (ADVOGADO: LUIZ CANTANHEDE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito de posse da área situada no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro / Galeão - Antônio Carlos Jobim, destinada às atividades operacionais essenciais, objeto do contrato de concessão de uso de área nº 2.99.61.021-7, à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, imitindo-a na posse. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento do valor correspondente aos preços específicos mensais, previstos no contrato em questão, não pagos a partir de dezembro de 2002, com incidência das cominações legais previstas no contrato nº 2.99.61.021-7 em questão, além de incidência de juros de mora de 1% (um por cento), estes a partir da citação.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela Ré, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2000.51.01.020904-7 MARIA ELISA DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DIVINA DE JESUS, ELIZABETH MAGALH~AES DE ARA'UJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2009 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, revogando-se a anterior decisão que parcialmente deferiu a liminar requerida.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, por estar ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017296-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA.) x JOAO DE JESUS ABREU FILHO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MEDEIROS, LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2009 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 10.079,77 (dez mil e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), atualizado até 08/2007.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela embargante, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 73/76 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 856422"
                            ],
                            "856425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000323\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0028888-3 SOUZA CRUZ S/A (ADVOGADO: FABIANA KIWSY REGO PRADO, MANOEL SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO J. F. BELMIRO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2001.5101015849-4, dê-se vista à parte credora (Autora), pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022650-9 EDUARDO PIRES AMANCIO (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 277/295), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002600-8 RACHEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . 1 - Fls. 371/372: Considerando que a União, citada nos termos do art. 730 do CPC (fl. 370), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 368/369, expeçam-se os ofícios requisitórios em favor da Autora e de seu patrono, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013208-8 EDUARDO BRAGA COUTINHO (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . 1 - Intime-se o Dr. Renato Lincoln Corrêa Patrício, subscritor do laudo de fls. 179/183, a prestar os esclarecimentos de fl. 195. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Deferida a realização da prova pericial de psiquiatria, à fl. 118, sem que o perito nomeado tenha designado data para exame clínico do autor, procedo à sua substituição e nomeio o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva. Concedo 5 dias para se manifestar sobre a aceitação ao encargo.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 234,80, em observância à Resolução CJF n.º 558/07, e estabeleço o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nIntimem-se ambos os peritos.\r\n\r\n3 - Considerando que o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, deverão os peritos providenciar o seu cadastramento no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) na página desta Seção Judiciária na internet, assim como a Secretaria deverá realizar os procedimentos pertinentes para oportuna expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - Oficie-se ao Hospital Central da Marinha para que junte os prontuários médicos do autor, especificamente nas áreas de neurologia, psiquiatria e psicologia, observe-se o endereço de fl. 104. Prazo: 10 Dias para cumprimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016421-1 FEVAL DIAS DE BARROS - REP/ P/ JOSE FERNANDES DE BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.). . Considerando os endereços obtidos por meio da consulta ao Sistema INFOJUD (fls. 149/150), os quais demonstram ter curador e curatelado domicílios diversos, em cotejo com o disposto no parágrafo único do artigo 76, CC, renove-se a intimação de Feval Dias de Barros, representado por José Fernandes de Barros, no endereço de fl. 150, para constituir novo advogado e apresentar original do instrumento de procuração, sob pena de extinção deste processo. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008946-1 EDSON ALBERNAZ DE ANDRADE (ADVOGADO: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY, FABIO PEREIRA NASSAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JORGE GAVINHO SOBRINHO.) x MARIA AUGUSTA LOPES DE ANDRADE (ADVOGADO: MILENA SIQUEIRA RODRIGUES, JOAO DANTAS FILHO.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 215/220), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018578-4 PAULO ROGERIO MENEZES DO REGO REP/ P/ CURADORA TANIA LAZARETNICH DO REGO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANDRE, SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . Fl. 523 - A perícia psiquiátrica foi designada para o dia 16/11/2009, às 16:30h, no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 794, sala 504, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União) e o MPF, comunicando-lhes a data do exame. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025665-5 FLAVIO GALIZA PINTO DA ROCHA (ADVOGADO: ROSANGELA DA C. LEAL SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 614/618), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027257-0 VILMA RIBEIRO GOMES DE MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL.) x BETTY KALMAN - ESPOLIO x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA, CRISTIANA COLOSIMO SILVA.). . Tendo em vista que o processo se encontra dentro da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, defiro o prazo de 10 das para cumprimento do comando de fl. 221. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 98.0026697-6 CARLOS EDUARDO COELHO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x MESON ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: LIANA GORBERG VALDETARO, SERGIO ABRAM FRIDMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte credora (Réus), pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019421-1 JORGE LEITE FALCAO E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fl. 291: Recolha a parte autora, no prazo de cinco dias, a contar do encerramento do movimento paredista dos bancários, as custas de preparo, conforme certidão de fl. 272, sob pena de deserção. \r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso interposto às fls. 277/290.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010115-1 MARIA NEIBE SANTA CRUZ SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a quitação do saldo contratual pela cobertura do FCVS e a revisão deste saldo devedor com exclusão dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso concreto, ao que se extrai dos elementos nos autos, o contrato inicialmente firmado possuía cláusula de cobertura pelo FCVS (fl. 11,v), que previa a quitação do financiamento ao final do prazo contratual pagas as prestações. \r\n\r\nÀs fls. 78/82, repousa o Termo de Renegociação com Aditamento e Rerratificação de Dívida Originária de Contrato de Financiamento Habitacional, firmado em 25/09/00, e às fls. 98/106, consta a planilha de evolução do financiamento elaborada após a renegociação da dívida. Por meio do referido contrato, foram alteradas as cláusulas contratuais inicialmente pactuadas, passando a vigorar novas condições, tal como o Sistema Sacre de Amortização do financiamento. A cláusula 10.ª, por seu turno, prevê expressamente a perda da cobertura do saldo residual pelo FCVS com a renegociação da dívida. \r\n\r\nEquivale dizer que a evolução do contrato de mútuo passou por dois momentos distintos: o primeiro, da lavratura da escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, em 29/10/1986, até 25/09/2000, data em que firmado o termo de renegociação da dívida; e o segundo, de 25/09/2000 até a data de liquidação do saldo devedor apurado no momento da renegociação.\r\n\r\nNa primeira fase, devem ser observadas as condições estabelecidas por meio do instrumento colacionado às fls. 08/15, ao passo que, à segunda fase, aplicam-se as cláusulas firmadas nos termos de fls. 78/82. \r\n\r\nA parte autora pretende, por meio da quitação do saldo residual pela utilização do FCVS, aplicar cláusula pertinente à primeira fase de evolução do contrato para quitar saldo devedor calculado com base no termo de renegociação de dívida (segunda fase de evolução do contrato), momento em que a referida cláusula havia sido excluída do contrato. A matéria compreende questão de direito, mais precisamente de interpretação e aplicação das cláusulas contratuais. \r\n\r\nA questão afeta à exclusão dos expurgos inflacionários do cálculo do saldo devedor também é matéria de direito, passível de aferição no momento da liquidação de eventual sentença de procedência, pelo que considero desnecessária a realização de prova pericial nesta fase processual. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015106-3 MONICA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDO GRAUNA DE MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . 1. Fl. 331 - Concedo a dilação de prazo requerida pela CEF para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador. Prazo:5 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpram-se os itens 2 e 3 de fl. 329.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010760-9 MARCINIANO DA SILVA RONDON (ADVOGADO: ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARLOS LOPES GODINHO ERLING.). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 116/139), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Ao Autor, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0052011-1 DALVANYR PENHA BARBOSA EUSEBIO (ADVOGADO: ANTONIO SOARES DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . Frente à petição de fl. 09 e à certidão de fl. 15,v, remetam-se os autos ao arquivo com baixa (tipo 718), eis que configurada hipótese de aplicação do procedimento previsto por meio do Provimento n.º 61 da Corregedoria do E. TRF-2ª Região, de 09/09/09.\r\n\r\nCientes as partes de que:\r\n\r\nlocalizado o processo original após a baixa, o pressente dossiê será desarquivado e serão promovidas as anotações pertinentes para regular prosseguimento do feito;\r\n\r\nhavendo manifestação de interesse no prosseguimento do feito após a baixa, será concedido prazo para que seja promovida a restauração de autos, na forma preceituada pelo rito processual próprio (arts. 1.063 a 1.069, CPC.).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.025651-7 MARIA DA CONCEICAO WANDERLEY EVANGELISTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Fl. 253: Ante a manifestação da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011170-8 GUSTAVO MEDINA GOMES BURLAMAQUI (ADVOGADO: DULCINEA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO.) x DIRETOR DA ESCOLA DE MUSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS, TARSIS NAMETALA JORGE.). . Fl. 83: Ante a manifestação da UFRJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.007375-0 DIEGO SCARTON TALIULI (ADVOGADO: ALEXANDRE MENEZES MELLO, FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 174/181), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Ao Impetrante, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012990-7 COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x ASSOCIACAO DE DOCENTES DO COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação possessória nº 2005.5101013518-9 (fl. 248), em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2003.51.01.007103-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, ALINE TORRES FILIPPO.) x TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA LOPRETE DE MACEDO.). . 1 - Fls. 141/145: Assiste razão à FINEP, uma vez que não foram atribuídos efeitos suspensivos aos Embargos. Reconsidero o despacho de fl. 140. \r\n\r\n2 - Fls. 135/139: Dê-se vista à Exeqüente, por 05 dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033726-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MANOEL MANHAES FRANCELINO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga a OAB sobre o exíguo valor encontrado por meio do Sistema Bacenjud, devendo, na oportunidade, requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010370-0 NUTRIC-NUTRICIONAL COM/ LTDA (ADVOGADO: ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA.) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO-RJ-ES-MG E OUTRO (ADVOGADO: RENATA BARBOSA CALDAS, LUIS TITO IFF DE MATTOS.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 130/135), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Ao 2º Réu, Conselho Federal de Nutricionistas, para apresentar suas contrarrazões.\r\n\r\n3 - Fls. 127/128: Intime-se pessoalmente ao 1º Réu, Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região, para regularizar sua representação processual, bem como para contrarrazoar o recurso interposto.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005332-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x REGINA CELIA BARROS FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EGMAR CANDIDO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado de Regina Célia Barros Ferreira e Egmar Cândido Ferreira.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0003025-7 ELCI LEITE GOMES (ADVOGADO: OLAVO DA SILVA GOIANO, ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA.) x CARLINDA LOBO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Fl. 54/57: Cite-se a União Federal para os fins do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n25 - 97.0074015-3 ARPEP - EDITORA PROMOCOES E PUBLICIDADES LTDA (ADVOGADO: ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, RODRIGO ALMEIDA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES.). . Fls. 88: Esclareça a CEF, em dez dias, os valores apresentados para execução, uma vez que não foi observado a data da distribuição da ação e a moeda vigente à época.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 98.0047378-5 CARLOS EDUARDO COELHO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte credora (CEF), pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.522758-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ELIANE BESLER VENANCIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte ré, para ciência deste protesto, no endereço indicado à fl. 35.\r\n\r\nApós, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.026518-0 TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA LOPRETE DE MACEDO, TIAGO FREIRE, EDSON BARROSO FERNANDES, CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: ALINE TORRES FILIPPO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, PAULA SOUZA DE MENEZES.). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no processo nº 2003.5101007103-8, em apenso.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024842-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA.) x ELISIA CONCEICAO PINTO ARAUJO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA, RONALDO MACIEL FIGUEIREDO.). . Fl. 111: Defiro a devolução do prazo de 10 dias para a CEF, querendo, interpor recurso da decisão que recebeu sua apelação apenas no efeito devolutivo (fl. 104).\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 856425"
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                            "856439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000324\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0984712-0 OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Diga o INSS sobre fls. 2057 e seguintes, a fim de ser apreciada a habilitação requerida.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023797-5 MAURO LUCIO NORGES LEMOS (ADVOGADO: LEARTE QUADRA DE ARAUJO.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.). . Dê-se vista à Comissão Nacional de Energia Nuclear, representada pela PRF da 2ª Região, sobre a petição da parte autora de fls.104/109. Após, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026341-6 VALDECI DA SILVA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . À CEF sobre os documentos de fls. 112 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026939-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x GLORIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, LEONARDO FERREIRA MIGUEL, FABIO BASTOS DOS SANTOS.). . Inicialmente, considerando que a ré, às fls. 74/75, ingressou no processo para postular proposta de acordo, não impugnando a demanda ajuizada, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial, na dicção do art. 1102-c, do CPC. Anote-se o movimento 18 no sistema Apolo. \r\n\r\nPosto isso, em decorrência do tempo decorrido desde a noticia de que não foi possível a celebração de acordo entre a parte autora e a demandada, intime-se pela derradeira vez a CEF para que promova os atos indispensáveis ao desfecho normal do processo, uma vez que em razão da greve do setor bancário, sem previsão de término, restou infrutífera a diligência determinada pelo juízo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nTranscorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002546-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: GASTAO PINTO PIRES FILHO.) x PRESIDENTE DO BNDESPAR-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL PARTICIPACOES (ADVOGADO: PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO.) x TEXTILIA S/A E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO, SERGIO MAZZILLO.) x VICUNHA SIDERURGIA S.A. (ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES CORVO, LUIZ FELIPE DE TOLEDO PIERONI, WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA.) x BNDESPAR-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL PARTICIPACOES (ADVOGADO: PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Tendo em vista a informação de fls. 1002/1003, intimem-se as partes para manifestação, trazendo aos autos, se for o caso, o documento pendente de juntada, devendo ser esclarecido se pretendem produzir outras provas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNa oportunidade deverá o MPF ter ciência da manifestação de fls. 992/1001.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.021630-4 EDUARDO PARREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO PARREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Citem-se.\r\n\r\nIntime-se o MPF para manifestação.\r\n\r\nApós, apreciarei a medida liminar requerida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017200-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA.) x OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.). . Ao INSS para que promova a obtenção dos documentos indicados na parte final do parecer de fl.975 junto ao Núcleo de Cálculos e Perícias, para que seja possível a realização dos cálculos observando as gratificações pertinentes.\r\n\r\nNa oportunidade, e considerando que o processo em epígrafe se encontra inserido na meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, apresente em 30 dias os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDeverão ser observados para esse fim:\r\n\r\nNo que toca ao item c de fl. 977, promova-se as retificações necessárias quanto à embargada Tereza de Jesus P. Ribas;\r\n\r\nOs termos da decisão de fl. 238.\r\n\r\nQuanto ao quadro de fl. 10/11, e considerando que à fl.969 foi determinada a exclusão de parte dos embargados enumerados, deverá a autarquia comprovar nos autos a causa impeditiva alegada na inicial dos embargos quanto aos remanescentes.\r\n\r\nOs cálculos deverão ser atualizados até a presente data.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 856439"
                            ],
                            "856443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000325\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0067339-6 ABC - ABASTECEDORA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA/ (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 95.0006873-7 NORMA HAUBRICH E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, BRUNA ACHAO GOMES BARBALHO DO NASCIMENTO, BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ, BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ, MOISES PEREIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0029610-8 OZEMAR LOPES SALDANHA E OUTROS (ADVOGADO: CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, CELIO TOLEDO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003010-7 FRANCISCO JOSE DA SILVA MORAES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, JULIO CESAR SOARES, HOSTILIO LOPES JUND.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0014970-2 JOSE CELSO SILVEIRA LUZ E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 95.0017415-4 ROBERTO WAGNER RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: NADJA DE MEDEIROS CABREIRA, GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0773424-7 IND/ MANUAL DE CALCADOS ELIDINA LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n8 - 90.0047763-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x GENEAL GENEROS ALIMENTICIOS S/A (ADVOGADO: DANNY WARCHAVSKY GUEDES, IVO CARVALHO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista ao réu pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 98.0022812-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, ADRIANA CALACHE ALVES.) x SOLANGE SILVEIRA LOPES (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, ELIANA RIBEIRO ROCHA.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012450-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x ELIANA DE OLIVEIRA COM CONF ROUPAS ME E OUTRO. . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n11 - 98.0027925-3 CUSTODIO LUIZ ROBBE DE ALMEIDA (ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO, FELIPPE ZERAIK.) x FRANCISCO XAVIER FERNANDES MALVAO - ESPOLIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES, MYRIAM BEAKLINI.) x JOAQUIM FERNANDES MALVAO - ESPOLIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 856443"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000326\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019916-1 ESTADO DA PARAÍBA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FABIANO MADUREIRA FERREIRA (ADVOGADO: RICARDO NOGUEIRA SOUTO.) x INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP (ADVOGADO: RICARDO NOGUEIRA SOUTO.) x PEDRO MANOEL SOARES (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO G DE FIGUEIREDO, UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA.). . 1 - A SEDIC para incluir no pólo ativo a União Federal e o Estado da Paraíba; e no pólo passivo Fabiano Madureira Ferreira e Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco - IDSTP. Após, anotem-se os patronos. \r\n\r\n2 - Designo para o dia 05/11/09, às 14:00 horas, a realização da audiência para oitiva da testemunha arrolada pelos Réus. Intime-se VANDERSON W. BERBAT.\r\n\r\n3 - Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e a União Federal, ficando o Estado da Paraíba e a parte ré intimados por meio da publicação deste despacho.\r\n\r\n4 - Comunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 856431"
                            ]
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                    "15ª Vara Federal": {
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                            "855279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006994-6 MARCELO FERREIRA FONTENELLE (ADVOGADO: JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2009 FOLHA 381/384 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 96.0080148-7 EWERTON SILVA PINHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . \r\n\r\n1) Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 159, defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC., devendo a CEF apresentar a planilha de evolução do financiamento da autora, uma vez que a planilha de fls. 88/96 não está suficientemente atualizada para o deslinde da questão. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 558/2007, do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009287-6 HENRIETTE PORTELLA DE MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2009 FOLHA 220/224 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, quanto aos pedidos referentes aos vícios da construção, à anotação no RGI e ao “habite-se”, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para que a CEF recalcule as prestações do contrato de financiamento dos Autores, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP, afastando-se os aumentos praticados nas prestações e que decorreram do sistema de amortização denominado série em gradiente; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006418-0 NILSON DOS SANTOS ALVES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Cumpra a parte autora o item 5 da decisão de fls. 235, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando a mesma advertida de que o não atendimento será tido como desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\nCumprido o determinado acima, considerando que a planilha de evolução do financiamento encontra-se às fls. 165/184, retornem os autos ao perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013138-6 ELOISA DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . Fls. 275 - Defiro a Caixa Econômica Federal o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado nos itens 2 e 3 de fls. 273.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n6 - 88.0026623-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JORGE COSTA PIRES.) x NILZA DE SOUZA QUINTAS (ADVOGADO: ALVARO CEZAR BEDUSCHI.). . \r\n\r\nDigam as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO JACO PECANHA.). . \r\n\r\nFls. 155. Cumpra a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025820-1 PAULINO SILVA COSTA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo, retornem os autos ao perito, dando-se vista, após, às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, ou inexistindo dúvidas a esclarecer, providencie a Secretaria a expedição de ofício para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006138-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARIA HELENA C. N. DE PAULA.) x SERGIO MELLO SANTOS (ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS.) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS.) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (ADVOGADO: CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO.) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO E OUTROS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI.). . Indefiro o requerido nos itens 1, 2 e 3 de fls. 718, devendo a parte ré providenciar por conta própria em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro também a produção de prova documental superveniente requerida às fls. 759, face a ausência de especificidade da prova pretendida.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofícios à DATAPREV e ao INSS, conforme requerido às fls. 757 e 759, em relação aos Réus CÉSAR MARTINHO DE MELLO E ROGÉRIO SANT'ANA, bem como a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal dos réus.\r\n\r\nVindas as respostas dos aludidos ofícios, designe a secretaria data para audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005004-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x ROBERTO DE AZEVEDO SA (ADVOGADO: SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA.). . \r\n\r\nFls. 212. Diga o embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007204-7 INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL-STEIO (ADVOGADO: MARLENE LAURO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2009 FOLHA 385/389 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica tributária que obrigue a autora a recolher os valores referentes aos impostos de competência da União, incidentes sobre o seu patrimônio, renda e serviços, em razão da imunidade tributária que lhe é conferida, nos termos do art.150, inciso VI, “c”, da CR/88 e da Súmula nº 730 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013205-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 24.624,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais) em três parcelas, devendo a parte autora realizar o depósito judicial da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, e as demais no prazo de 30 (trinta) dias cada uma.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.011530-5 LEANDRO COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2009.51.01.007840-0 FLAVIO MESQUITA NETO - ESPOLIO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . FLÁVIO MESQUITA NETO - ESPÓLIO requer a presente Restauração de Autos da Ação Ordinária nº 99.0061431-3, ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nConforme informação de fls. 191 o feito em questão encontrava-se em fase de habilitação do espólio, quando foram retirados pelo Autor para manifestação acerca da impugnação apresentada pela União Federal em relação ao pedido de habilitação formulado.\r\n\r\nCitada a ré, na forma do artigo 1.065 do CPC, não se opôs à restauração do feito, apenas juntado as cópias de fls. 198/260.\r\n\r\nForam recuperadas as peças de fls. 04/174.\r\n\r\nTendo em vista que o feito se encontrava em fase de provas, sem maiores prejuízos pelo seu desaparecimento que não seja o tempo decorrido, entendo presente a necessidade de restauração.\r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA a Restauração dos Autos nº 99.0061431-3, esclarecendo que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRegularize a parte autora o pedido de habilitação formulado às fls. 166/167, juntando aos autos os documentos necessários à habilitação do espólio, se foi aberto inventário, ou de todos os herdeiros necessários do de cujus, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas ou honorários, na forma do art. 1069 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018335-4 NEUZA PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO: EDSON CARDOSO DOS SANTOS.) x ZULIMA DA SILVA HONORIA x LAUDEMIR MONTEIRO HONORIO (ADVOGADO: VANCLEA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . \r\n\r\nParte final da decisão de fls. 47:\r\n\r\n“[...] Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010202-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x ZELLIR DE ABREU RANGEL E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS.). . PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 56:\r\n\r\n[...] Após, dê-se vista às partes e retornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010489-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA UNIAO-ADPU E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.). . PARTE FINAL DA DECISÃO ANTERIOR:\r\n\r\n[...] Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 855279"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000603\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006670-1 JORGE LUIZ FAGUNDES (ADVOGADO: JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Trata-se de processo inserido no programa META 2 estabelecido pelo CNJ.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls.964/965, em caráter de urgência, devendo o sr.oficial de justiça, caso obtenha informação de que o autor ainda está viajando, conforme certificado à fl.965 (março de 2009), confirmar a veracidade desta informação junto à vizinhança.\r\n\r\nPublique-se o presente despacho, bem como o proferido à fl.963.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009178-5 VALNEI COSTA DA SILVA (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARÃES RITZMANN.). . PROCESSO INCLUIDO META 2 \r\n\r\nEm face das documentações acostadas, com o que a União pretende proceder a reforma do autor, aliando-se a tese manejada na inicial, informe o autor, em 5 dias, se foi concedida a reforma, qual a retroação e se, porventura, a ré acenou com o pagamento das verbas a que faz jus, anexando a documentação pertinente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010912-1 ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS E OUTRO (ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: LINDOLFA DE ASSIS FRANCO.). . Recebo os embargos de declaração interpostos pela parte autora, uma vez que presentes os seus requisitos.No mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar quaisquer dos vícios previstos no art. 535, do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que o feito está suficientemente instruído comportando o julgamento no estado do processo, nos termos dos arts. 329 e 330, I, do CPC, sendo desnecessária a realização de perícia de engenharia.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0031132-7 CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, CARLOS EVARISTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . PROCESSO INCLUIDO META 2\r\n\r\n1. Trato de perícias em área contábil e de engenharia, sob o ataque de impugnações. \r\n\r\n2. No intuito de se evitar o tumulto processual, tenho por impulsionar, inicialmente, a análise das impugnações (fls. 3384/3394 e 3397/3399) sobre a perícia contábil, às fls. 3369/3381, razão pela qual determino a intimação do sr. perito (Dr. Gustavo Poock de Sousa Santos) para se manifestar sobre as impugnações apresentadas. Prazo, 20 dias.\r\n\r\n3. Após, no enfrentamento das impugnações à perícia em engenharia (laudo às fls. 3045/30720), interpostas às fls. 3089/3091 pelo autor, com esteio no laudo crítico de seu assistente (fls. 3079/3087) , e às fls. 3106/3123, pela União, com lastro no laudo do assistente (fls. 3124/3145), intime-se o sr. perito (Dr. Celso Dantas da Silva) para se manifestar sobre as impugnações apresentadas. Prazo, 20 dias.\r\n\r\n4. Reunidas as respostas de ambos “expert” , renove-se vistas às partes, em 20 dias, sucessivamente, sobre o complemento do laudo.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me para decidir.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015255-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x CECIO DE SOUZA. . Trata-se de processo inserido no programa META 2 estabelecido pelo CNJ.\r\n\r\nConsiderando o novo endereço fornecido pela CAIXA, suspendo o despacho de fls.55.\r\n\r\nRenove-se a diligência citatória, com urgência, no novo endereço informado.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, abra-se vista à CAIXA, por mais 5 dias, para que promova a citação por edital, nos termos da decisão de fls.55, sob pena de extinção, conforme já explicitados na decisão supra.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000856-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SERGIO GONCALVES FAXAS E OUTRO (ADVOGADO: CELIO VENTURA.). . PROCESSO INCLUIDO META 2\r\n\r\n1. Acolho a escusa do i. perito nomeado, e, em substituição, nomeio o Dr. Hamilton Abdala Felipe, CORECON nº. 24253-5, residente na R. Bolívia, 340, Quitandinha, Petrópolis, tel. (24) 2247-9309, para oficiar como perito do juízo. Dê-se-lhe vista dos autos, por cinco dias, para a formulação de proposta de honorários, e, em seguida, abra-se vista às partes, também por cinco dias, para se manifestarem, sobre o respectivo teor.\r\n\r\n2. Após, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 856168"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000604\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003567-0 JANAINA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Em vista do cancelamento da audiência, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0034054-5 JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES FILHO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . A definição do valor devido, em decorrência da aplicação dos juros progressivos, permanece estancada, até o presente momento, pela ausência dos extratos relativos à conta fundiária do autor.\r\n\r\nInstada a apresentar extrato analítico da conta individual do autor (fl. 46 e 48), determinação reiterada à fl. 57, a CEF respondeu “que não houve localização da conta vinculada do FGTS de titularidade do autor” (fl. 60). Após novo ofício (fl. 66), a resposta da CEF (à fl. 67, de 14 de agosto de 1995) acrescentou que a conta do titular foi encerrada no banco depositário anterior, em virtude de saque por aposentadoria, sugerindo que a solicitação fosse feita ao Banco do Brasil, referente ao período em que a conta esteve sob a sua responsabilidade. Do ofício expedido pelo juízo, atendendo solicitação do autor, não consta resposta, em que pese o prazo excedido.\r\n\r\nOra, cabe à CEF, enquanto gestora do FGTS, a centralização e apresentação dos extratos das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da lei 8.036/90.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, em 30 dias, apresentar os referidos extratos de forma a possibilitar - finalmente - a determinação do valor devido.\r\n\r\nReitere-se o ofício ao Banco do Brasil, com expressa referência ao ofício anterior e, ainda, que apresente, caso possua, informações de transferência dos dados da conta fundiária à CEF, determinando o prazo de 30 dias para resposta.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025472-8 ARNALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: TANIA AMARAL GOMES, JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Defiro à vista requerida pela CEF à fl. 193 por 30 dias improrrogáveis.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.019966-5 ERIC FERREIRA BRAGA (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAo Autor, em réplica, por dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027482-8 LEANDRO JORGE CLETO GOMES CUNHA JUNIOR (ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO.) x PRESIDENTE DA JUNTA SUPERIOR DE SAUDE DA AERONAUTICA E OUTRO. . O exaurimento natural dos efeitos da tutela prestada neste processo inclui a nomeação do Impetrante, em caso de aproveitamento no curso de formação cuja freqüência é objeto do writ. Afinal, o demandante é merecedor de tratamento isonômico, em relação aos demais matriculados no mencionado curso, como explicitamente referido no provimento liminar deferido nos autos.\r\n\r\nPor esse motivo, intime-se a digna Autoridade impetrada a que, em cumprimento a decisão proferida no feito, efetue a nomeação do Impetrante para o cargo de médico anestesiologista, em situação compatível com a classificação do autor no certame a que se submeteu.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.010612-3 JANAINA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Ante o teor da certidão de fls. 179, cancelo a realização da audiência designada para 20/10/2009. \r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.021725-4 ALVES E MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA-ME (ADVOGADO: RAFAEL SILVA NEVES.) x PREGOEIRO DO INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança individual, com pedido de liminar, impetrado por ALVES E MAGALHÃES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME contra ato do PREGOEIRO DO INPI E MODERN SERVICE LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA. \r\n\r\nNa hipótese, a impetrante restou desclassificada de licitação, na modalidade pregão, promovida pelo INPI, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de TELEFONISTA para a central telefônica, localizada na rua Mayrink Veiga, nº 9, Centro- RJ.\r\n\r\nSustenta a impetrante, em síntese, que a proposta da 2ª Ré só foi vencedora da licitação porque indicou um valor menor para a telefonista do que o valor homologado em acordo coletivo para a categoria, conforme cópias de fls. 83/110.\r\n\r\nRequer, liminarmente, a suspensão do processo licitatório ou a suspensão do contrato, se já firmado pelas Rés.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm exame inicial, vislumbro relevância na fundamentação, a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada.\r\n\r\nDe início, verifico que a fundamentação utilizada para indeferir o recurso administrativo interposto pela impetrante foi a ausência de homologação da aludida convenção coletiva de trabalho - fl. 80-.\r\n\r\nContudo, de acordo com os documentos carreados aos autos, em especial o de fls.83/84, verifico que a convenção coletiva de trabalho foi registrada no Ministério do Trabalho e Emprego em 28/07/2009, antes, portanto, da realização do Pregão, que ocorreu em 14/08/2009.\r\n\r\nNos termos do § 1º do art. 614 da CLT, a convenção coletiva entrará em vigor 3 dias após o depósito no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nDessa forma, convenho com a tese da impetrante, ao menos, a princípio, porque o menor valor da proposta vencedora foi diretamente influenciado pelo valor do salário da telefonista, indicado a menor na aludida proposta, em desacordo com a convenção coletiva de trabalho, registrada em data anterior ao Pregão.\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, reputo presente o requisito atinente ao fumus boni iuris.\r\n\r\nO periculum in mora, outrossim, reside na necessidade de se evitar o início da prestação do serviço, nos moldes da proposta vencedora, em conseqüência da assinatura do contrato. No particular, entendo que a prática dos atos administrativos tendentes ao início da prestação dos serviços pode, em tese, conduzir a um quadro fático de difícil reversão.\r\n\r\nDo exposto, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR postulada, a fim de suspender, por ora, a assinatura do contrato relativo ao Pregão Eletrônico n.º 036/2009 - Processo n.º 52400.001038/2009, promovido pelo INPI, ou a própria execução do contrato, acaso já assinado, até ulterior deliberação.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, à autoridade impetrada, para cumprimento desta decisão, intimando-as, ainda, a fim de prestarem as informações no prazo legal. \r\n\r\nCite-se a litisconsorte necessária, para que se manifeste, no mesmo prazo.\r\n\r\nCientifique-se o INPI para os fins do inciso II, do art.7º da lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 856195"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000605\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030093-8 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre a contestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0003164-0 LEILA BRAGA CHICARINO E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Ao autor sobre as petições da CEF de fls. 352 e 354/364. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 98.0007874-6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, ROSILENE PINTO SERAFIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . A obtenção das fichas financeiras é providência perfeitamente acessível à autora, pela via administrativa, junto ao Departamento da Polícia Federal, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento autor de fls. 535/536.\r\n\r\nDEFIRO ao autor o prazo de 30 dias para a iniciativa cabível na persecução da obrigação de dar em relação dos autores JOÃO JOSÉ DE ALENCAR PINTO, MARCUS VINICIUS DO VAL, VIRGILIO RIBEIRO FONTES, WAGNER ALVES DE MORAES e WESLEY ALVES.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020122-1 CLEONILDO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: POLIANA CYRIACO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a documentação de fls. 171/172.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000002-5 SERGIO DE SOUZA (ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . Sobre a manifestação do INSS à fl. 220, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0019227-8 DIMAR SCHMITT E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . À parte autora, por 10 dias, sobre fls. 322/327.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001043-5 BRUNO GERVASIO DE CARVALHO REP/ P/ HAIDEE GERVASIO DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIZ EDUARDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . Fls.203/209: Aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando que a Sentença proferida às fls.195/199 foi publicada em 14/07/2009, e os presentes autos foram remetidos para AGU, em 17/07/2009, antes, portanto, do término do prazo de eventual recurso por parte do Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, devolvo, de ofício, o prazo recursal aos sobreditos 2ºs e 3ºs Réus.\r\n\r\nConsiderando que o Autor é patrocinado pela Defensoria Pública da União, determino a intimação pessoal da ilustre defensoria pública, para ciência da sentença proferida.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 856246"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000744\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018843-4 CLEBER PAIVA GUIMARAES (ADVOGADO: MARILDA DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes sobre a penhora on line efetuada, a qual integralizou o valor exequendo de R$ 2.144,00 (dois mil e cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nDiante do bloqueio de R$ 752,71 (setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos) além do ordenado por este Juízo, já procedi à ordem de desbloqueio perante o BACENJUD. \r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021745-5 PEDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024787-4 ENEIDA FREITAS DE AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO PIRES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNALDO ARAUJO DE MATOS.). . Ante a manifestação da União, reenviem-se as requisições (sem qualquer abatimento a título de PSS).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020457-6 POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (ADVOGADO: LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diante da certidão negativa de fl. 212, defiro a penhora on line. \r\n\r\nRecolha-se o mandado de penhora e avaliação nº MAN.0017.000842-3/2009.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.017434-6 JOSE TEIXEIRA MENDES (ADVOGADO: MONIQUE LESSA DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais de são João de Meriti, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.017657-4 KARLOG SHIPPING COMPANY LTD (ADVOGADO: LUCIANO PENNA LUZ, FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2009 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por KARLONG SHIPPING COMPANY LTD contra ato do DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS objetivando, liminarmente, que seja determinada à autoridade coatora que tome as providências necessárias para evitar que haja qualquer constrição de bens da impetrante e, no mérito, a anulação do auto infração nº 461P2008000067, de 24/03/2008.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/109.\r\n\r\nCustas às fls. 110.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 121/152.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nA estreita via do writ, entretanto, não tolera dilação probatória, sendo fundamental que a parte impetrante satisfaça, desde logo, a indispensável condição de titularidade do direito líquido e certo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a ocorrência do fato alegado demanda dilação probatória, eis que a impetrante contesta a validade do laudo técnico ambiental nº 013/2008, que baseou a Decisão Administrativa de fls. 81/91, ora questionada, o que somente pode ser feito com prova pericial. A prova, líquida e certa, exige evidência, elemento probatório robusto, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável.\r\n\r\nAssim, incompatível é a pretensão do Impetrante com a via eleita, visto que o mandado de segurança não é o remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas, falecendo, portanto, ao Impetrante o respectivo direito de ação \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA EM WRIT. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA MANTIDA. I - Como se constata dos autos, há, de um lado, decisão em regular processo administrativo pela validade do auto de infração e do termo de apreensão lavrado pelos fiscais da agricultura atestando a irregularidade do produto da autoria; e, de outra parte, laudo e documentos apresentados pela recorrente, sobre a regularidade do vinagre apreendido pela fiscalização. II - A questão da existência, ou não, de adulteração do produto fabricado pela impetrante, cujo deslinde é necessário para se decretar a eventual insubsistência da autuação e a nulidade do auto de infração n. 051 e do termo de apreensão n. 053, exige a realização de prova pericial, única capaz de dirimir se o produto apreendido atende, ou não, as especificações legais. III - Não comportando a estreita via do mandado de segurança dilação probatória e sendo duvidosa a existência do direito pleiteado, não há que se falar em direito líquido e certo, devendo a sentença denegatória da segurança ser reformada apenas para alterar seu dispositivo, dele constando a extinção do feito sem julgamento do mérito. IV - Apelação da impetrante a que se dá parcial provimento.”(A M S 94030088869, TRF3, 4a. Turma, Rel. Juíza Alda Basto, DJU, data 31/10/2007, pág.459)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.020920-8 TALENTO DIFERENCIADO COMUNICAO VISUAL LTDA (ADVOGADO: FELLIPE OLIVEIRA MARCHON DE MACEDO, WALMIR ANTONIO BARROSO, ROGERIO DAVID CARNEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que foi impetrado mandado segurança com pedido de liminar (fls. 02). \r\n\r\nDa análise dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, implicitamente, foi possível constatar a liminar requerida sem a necessidade de determinação de emenda à inicial, a qual foi de plano indeferida por ausência de “periculum in mora”.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016461-4 MARIA ALICE NOGUEIRA RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por existência de impeditivo legal e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias , bem como o seu representante judicial (artigo 7º, II da Lei 12.016, de 07/08/2009).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5040 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.017383-4 TEIL ROSA LEITE PUGLIESE (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . Atenda a suplicante ao requerido pela União às fls. 323/324, em 10 dias (o reconhecimento de firma dos renunciantes e seus cônjuges deve ser feito por autenticidade, e não semelhança).\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista à União, e seguidamente, tornem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023879-5 FUNASA SAUDE-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA S/A DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA/SAELPA (ADVOGADO: DOMINGOS BENEDITO VALARELLI.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS (ADVOGADO: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, FLAVIA MEDINA VILHENA.). . Intimem-se as partes sobre a penhora on line efetuada, a qual integralizou in totum o valor exequendo de R$ 1.778,92 (um mil e setecentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), referente ao Processo nº 2000.51.01.0238795 e R$ 922,71 (novecentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), em relação ao Processo nº 2001.51.01.0092860.\r\n\r\nDiante do bloqueio em valor superior ao ordenado por este Juízo em relação aos dois processos mencionados, já procedi à ordem de desbloqueio perante o BACENJUD, nos seguintes valores: R$ 1.778,92 (um mil e setecentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) e R$ 922,71 (novecentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nAssino o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006657-5 LUIZ CESAR REZENDE E OUTRO (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA CARVALHO, PATRICIA DIEZ RIOS, CARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA.) x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: HELOISA CYRILLO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Em a atenção ao item III do despacho retro, dê-se vista às partes:\r\n\r\n“III) Após, em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV) Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 855269"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000745\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022755-3 ARLETE DA SILVA E SA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nNo caso dos autos, os juros moratórios devem incidir no percentual de 12% ao ano (1% ao mês), nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, a partir da citação válida do devedor, utilizando-se como índices de atualização e correção monetária os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto, ainda, que o percentual dos honorários de sucumbência é 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação devidamente corrigido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032151-0 FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CIBRASEC CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (ADVOGADO: LUIS PAULO SERPA, CARLOS ALBERTO SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA, LENISA MONTEIRO DANTAS.). . Intimem-se as partes sobre a penhora on line efetuada, a qual integralizou in totum o valor exequendo de R$ 120,55 (cento e vinte reais e cinqüenta e cinco centavos) por executado.\r\n\r\nDiante do bloqueio em valor superior ao ordenado por este Juízo em relação a todos os três executados, já procedi à ordem de desbloqueio perante o BACENJUDEM, nos seguintes valores: R$ 241,10 (duzentos e quarenta e um reais e dez centavos) referente ao executado FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO; R$ 176,07 (cento e setenta e seis reais e sete centavos) referente à executada NYLCEA MENEZES DE CARVALHO; e R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos) referente ao executado FRANCISCO EDUARDO MENEZES DE CARVALHO. \r\n\r\nAssino o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 88.0017970-3 SHIRLEY VIEIRA PONTES x TEREZINHA DO COUTO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Da análise do Portal de Estatística, constatou-se a existência de inúmeros processos com sentença já proferida, porém não lançada no Sistema Informatizado de Dados desta Seção Judiciária na época oportuna, tendo em vista que a informatização desta Justiça Federal se deu em momento posterior.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do tempo médio de tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Wanderley de Andrade Monteiro, em 23.02.1990, às fls. 93/95, publicada em 26.03.1990:\r\n\r\n“ Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE esta Ação ...”\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 90.0001581-2 ANGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: JORGE PRATES PAUL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SARA PINHEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de pedido de Alvará Judicial formulado por ANGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face da CEF, autuado em 13.12.1989 - que tramitou, inicialmente, na Justiça Estadual, 9a. Vara Cível, posteriormente tendo sido remetido à Justiça do Trabalho, 37a. JCJ, e, ao fim, após, decisão proferida em sede de Conflito de Competência ao Egrégio STJ, foi definitivamente remetido a este Juízo da 17a. VF - objetivando o saque das contas não optantes ao FGTS dos funcionários da autora.\r\n\r\nA parte autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo.\r\n\r\nRessalto que o presente feito se encontrava no Arquivo Geral, sem baixa na distribuição, desde junho de 1993, portanto, há mais de 16 anos, sem qualquer manifestação das partes.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n5 - 89.0018840-2 THEREZINHA DO COUTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SHIRLEY VIEIRA PONTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se baixa na distribuição e retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010419-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.) x ARMANDO FAZIO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Fls. 436: dê-se vista as partes, a começar pelos embargados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos prioritariamente pra sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 855271"
                            ],
                            "855272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000746\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0006325-1 INGEBORG JUANA S. DE SEEHAUSEN E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls. 331/332: Aguarde-se por mais 20(vinte) dias em cartório.\r\n\r\nAtendida a determinação (item I de fls. 318), dê-se vista à União Federal (PFN).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012248-2 VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: BERNARD DOS REIS ALO.). . Recebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado (autor), em 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000276-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x SANDRA CASTANHEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA.). . I - Fls. 1242: indefiro a dilação requerida, tendo em vista que o fato de que os presentes autos encontram-se incluídos na Meta - 2, bem como pelo fato de ausência de prova do impedimento alegado a teor do artigo 183 do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista a necessidade de prolação de sentença líquida, remetam-se os autos à Contadoria para que elabore memória de cálculo destacando os valores já colocados a disposição deste juízo.\r\n\r\nIII - No retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0008815-9 ARTUR JOSE PEREIRA CARLOS E OUTROS (ADVOGADO: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls. 357: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30(trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005767-2 SUELI FEFER DE MORAES MORGADO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0627131-6 MARIA EUGENIA BAGGIO DE CASTRO x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a localização dos autos pelo Arquivo Geral, e sua chegada a este Juízo, junte-se o presente expediente avulso aos referidos autos localizados, e, após, efetive a Secretaria o registro da sentença de fls. 97/101 no sistema.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da referida sentença, certificado há mais de 20 anos (fl. 124-v), e a ausência de interesse da parte autora na execução das verbas de sucumbência (fls. 126 e 127), certificado em 08.11.1989, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0270970-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DAVID (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 101: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30(trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.002213-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.) x SOL DA BARRA INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls. 45: Defiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 38.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005853-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FRANCISCO PRISCO PARAISO NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela OAB-RJ em face de FRANCISCO PRISCO PARAÍSO NETO.\r\n\r\nA parte exeqüente requereu a extinção da execução informando a quitação administrativa da dívida que originou esta ação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando o requerido pela parte credora, entendo que foi integralmente satisfeito o crédito, por transação entre as partes, inclusive no que se refere a juros, honorários, custas e demais despesas processuais.\r\n\r\nAssim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, à SEADI para anotar a baixa.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 98.0014325-4 MARCOS JOSE ALMEIDA FRONY (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2009 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação proposta por MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FRONY em face da CEF, objetivando, em síntese, reavaliação do custo real do imóvel por ele adquirido, mediante contrato de financiamento, com expurgo dos planos econômicos, redução de juros do financiamento e aplicação de INPC em lugar da TR.\r\n\r\nConsiderando que a autora renunciou ao direito sob o qual se funda a ação, conforme manifestação de fls. 539 julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a quitação na via administrativa.\r\n\r\nAutorizo a CEF a levantar os valores constante na conta 0625.005.17001361-7 independentemente de alvará.\r\n\r\nTransitada em julgado arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 855272"
                            ],
                            "855273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000747\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0017973-3 JARDIM MIRAFLORES LTDA (ADVOGADO: RONALDO NASCIMENTO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, CRISTINA PADUA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO.). . Aguarde-se por 10(dez) dias em cartório.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0020176-3 BANCO GNPP S/A (ADVOGADO: MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER.) x FATURAR - SOC/ DE FOMENTO COML/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE, SEVERINO JOSE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007357-0 MARILIA ARAUJO LIMA PIMENTEL (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 659.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003395-8 IVAN GAUDIO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: MAGALI ALVES PAES, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, CLOVIS LEITE EIRAS, JOAO LUIS NOGUEIRA, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO. PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x BRADESCO (ADVOGADO: VANDYCK MAGALHAES MOITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.) x BAMERINDUS (ADVOGADO: WILSON TELLES RIBEIRO.) x BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . I - Defiro a prioridade de tramitação requerida nos moldes do art. 71 da Lei 10.741/03 c/c art. 1.211-A do CPC. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls. 350: indefiro a remessa à contadoria, tendo em vista que a parte autora não litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIII - Requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nIV - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0048895-5 ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 213: indefiro como requerido, tendo em vista que a parte autora já foi devidamente intimada para pagamento às fls. 199, através de seu patrono, via publicação do diário oficial, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0014147-2 MAURICIO JOAO PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: KATIA MARIA NOGUEIRA, VALTER NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores Euclides Oliveira da Fonseca, Lezieti Cubeiro da Costa, Maurício João Pinheiro, Rejane Pereira de Carvalho (fls. 387/402).\r\n\r\nInstados a se manifestarem, quedaram-se inertes quantos aos valores depositados (fls. 405).\r\n\r\nIsto posto, satisfeita a obrigação em relação aos autores supra citados, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0015016-1 SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS E OUTROS (ADVOGADO: IVAN ALVES DA FONSECA, ZEFERINO ARI CZARNOBAY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls. 534/535: Indefiro o requerido pelo autor Sérgio Nascimentos de Assis pelas seguintes razões:\r\n\r\n1º - Não há mais nada a se executar nos presentes autos, tendo em vista o transito em julgado da sentença que declarou satisfeita a obrigação (fls. 512/513);\r\n\r\n2º - O índice referente a abril de 1990 não foi objeto dos presentes autos, devendo por isso ser reivindicado através de ação própria, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016172-7 INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA (ADVOGADO: ORLIANS PINTO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015682-4 CRV2 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA-ME (ADVOGADO: LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA.) x VICTORIA CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos pela parte requerente. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original e o comprovante do recolhimento das custas judiciais, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027269-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x CLAUDIO AUGUSTO DO CARMO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Tendo em vista que a questão versada através dos presentes embargos se trata de matéria de direito, qual seja, a possibilidade ou não de o advogado executar os honorários de sucumbência relativos aos autores que celebraram acordo administrativo, tendo o núcleo de cálculos da União se manifestado expressamente no sentido de que os cálculos da exeqüente encontravam-se aritmeticamente corretos, com a ressalva de que, se devidos ou não, não cabia pronunciamento daquele setor (fl. 08), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 855273"
                            ],
                            "855274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000748\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024114-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . I - Considerando que a União Federal não se opôs aos cálculos apresentados pela autora, não tendo, assim, embargado à execução, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nII - Cumprido, expeçam-se as requisições de pagamento sem qualquer abatimento a título de contribuição para o PSS, com base na fundamentação abaixo.\r\n\r\nDiante do advento da Lei nº 11.941/09, passo a analisar a questão referente à incidência da contribuição para o plano de seguridade social sobre os valores a serem pagos por meio de precatórios.\r\n\r\nPois bem. Somente a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003 é que se tornou obrigatório o recolhimento da contribuição previdenciária relativamente aos proventos de aposentadoria e às pensões deixadas por servidores públicos. \r\n\r\nSegundo a sistemática fixada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal - ADI nº 3.205-8 - as aposentadorias e pensões até o limite do teto de pagamento pelo Regime Geral da Previdência Social estariam isentos dessa tributação; ou seja, somente os benefícios acima de R$ 2.508,72 (valor da época) sofreriam a incidência da contribuição a partir de 20.05.2004, quando entrou em vigor a nova regra. \r\n\r\nA Medida Provisória nº 449, de 03.12.2008, recentemente convertida na Lei nº 11.941/09, de 27/05/09, alterou a legislação tributária federal acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/2004, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o plano da seguridade social - PSS - sobre valores relativos ao cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrentes de homologação de acordo. Foi editada a Orientação Normativa nº 01, de 18.12.2008, pelo Conselho da Justiça Federal que, em seu artigo 1º, parágrafo único, alínea “b”, estabelece:\r\n\r\n“b) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso.” (Grifo não existente no original)\r\n\r\nOra, há que se dar o mesmo tratamento fixado pela Corte Máxima Brasileira no que diz respeito à contribuição para o PSS e na hipótese dos autos, os valores a serem recebidos correspondem a lapso temporal anterior a 2004, não cabendo, portanto, a sua incidência, sob pena de gerar situações odiosas entre os contribuintes e violar o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAdemais, são reiterados os precedentes do Tribunal no sentido de que \"em fase de liquidação, só é possível a retificação dos cálculos se verificada a ocorrência de erro material ou for desrespeitado o comando da sentença, vedada a incidência de descontos não previstos na ordem judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada\" (TRF4, AG 2005.04.01.012894-1, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 30/11/2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, AG 2005.04.01.013743-7 (TRF4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 19/06/2007):\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dispositivo legal determinando que o Poder Judiciário proceda ao desconto previdenciário quando da expedição da requisição do pagamento. 2. Ademais, forçoso atentar que o título judicial que ora se está executando em nenhum momento autoriza ou faz menção à retenção da contribuição ao PSS, donde pode-se cogitar, até mesmo, de violação à coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nSe o desconto não pode ser determinado pelo Juiz, a não ser com ofensa à coisa julgada, com muito mais razão ele não poderia ser determinado pela lei - especialmente neste caso, em que o direito de recorrer da sentença proferida na fase de conhecimento já se extinguiu muito antes da edição do artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008. Assim é manifesta a incompatibilidade da referida norma com o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0014349-0 YOLANDA HENRIQUES MARQUES CAVALCANTI E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Portanto, em face da inconstitucionalidade do artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Lei 11.941/09, de 27/05/09, art. 36), determino à CEF que proceda à entrega ao(s) credor(es) do montante integral depositado, liberando, para tanto, as importâncias retidas a título de contribuição para o plano de seguridade social - PSS. Assim, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos credores, nos termos dos valores retidos apontados à fl. 699, após o decurso do prazo recursal para a União Federal (AGU). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000839-0 CONSTRUTORA BERNARDO MOLINA LTDA (ADVOGADO: DANIEL ZANFORLIM BORGES, ANTONINO MOURA BORGES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2009 . Sentença Tipo C\r\n\r\nA União Federal (AGU) informou não pretender executar os honorários de sucumbência, com base no disposto na IN AGU nº 03, conforme fl. 463.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004138-0 MARLI DA SILVA ESTEVES E OUTROS (ADVOGADO: NELY MENDES DA SILVA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPortanto, em face da inconstitucionalidade do artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Lei 11.941/09, de 27/05/09, art. 36), determino à CEF que proceda à entrega aos credores do montante integral depositado, liberando, para tanto, as importâncias retidas a título de contribuição para o plano de seguridade social - PSS. Assim, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos credores, nos termos dos valores retidos apontados à fl. 399, após o decurso do prazo recursal para o impetrado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.816074-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO. . Tendo em vista a ausência da interesse da OAB em dar impulso ao feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 98.0000296-0 IZAQUIEL KOPERSZTYCH (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 855274"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000749\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0628819-7 LIDER CINE LABORATORIOS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização (correção e juros) da conta trasladada, abatendo-se, da mesma, a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0007898-4 ALEXANDRE DUBIELLA E OUTROS (ADVOGADO: DARCY REIS MARTINS, DEBORA ADAM RAMOS, MARCOS ROGERIO BAPTISTA, MARIA RITA SOARES DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal (AGU).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007965-8 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nDeve a União Federal, na mesma oportunidade, ser intimada da decisão de fls. 275/276.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020180-8 MARIA CRISTINA BRANTES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 79: A despeito de já ter sido decidido à fl. 76, item II, os documentos que podem ser substituídos, diante do petitório de fl. 79 impõe-se o deferimento tão-somente daquele de fl. 29, uma vez que os demais não são autenticados tampouco originais e, por motivo óbvio, não há de se substituir cópia por cópia. \r\n\r\nRessalte-se que diferentemente do alegado pelo autor ao asseverar que a cópia dos documentos elencados à fl. 79 encontravam-se anexados a tal petitório, não há nos autos qualquer documento em anexo. Verifico, todavia, que no topo da referida folha está escrito “cópia”, do que se depreende que as referida cópias estavam anexados ao original de fl. 79. \r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fl. 76, item III.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 95.0021185-8 ADRIAN MUSSI RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Intimem-se as partes sobre a penhora on line efetuada, a qual integralizou em relação a ADRIAN MUSSI RAMOS, R$ 3.427,68 (três mil e quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) e quanto a IVONETE GARCIA DOS SANTOS MUSSI, R$ 22.878,82 (vinte e dois mil e oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), diante da insuficiência de saldo, conquanto o valor exeqüendo seja de R$ 35.609,20 (trinta e cinco mil e seisecentos e nove reais e vinte centavos), por executado.\r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010275-7 HILADIO NAJAN JAROSZEWSKI (ADVOGADO: WILSON DA SILVA PORTO, ELCIO PACHECO PARADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Vistos etc.\r\n\r\nOs juros moratórios, na presente ação, são devidos a partir da citação (06.06.2000, fls. 23/24), à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino o retorno dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011249-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.) x LIDER CINE LABORATORIOS S/A (ADVOGADO: CLAUDIA AMARAL, DENISE ALEIXO S. DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013032-7 MARIA DE JESUS MORAES DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIZABETH C M OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 103.\r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 855275"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000750\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0031002-9 EQUIPE ARQUITETURA LTDA (ADVOGADO: EDUARDO SUSSEKIND.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA. PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Intimem-se as partes sobre a insuficiência de qualquer saldo, conforme informado pelo BACENJUD, em resposta à penhora on line oriunda deste Juízo, conquanto o valor exeqüendo fosse de R$ 20.877,96 (vinte mil e oitocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013182-9 ANABEL VILELA E OUTROS (ADVOGADO: LIA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Recebo a apelação (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, para processamento e julgamento do recurso, bem como diante do reexame necessário, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001941-8 ADRIANA DOS SANTOS MELLO (ADVOGADO: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE RICARDO LARICCHIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, na forma da fundamentação, DECLARO EXTINTO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento, no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, ao Perito, Dr. Luis Fernando da Silva Bouzas, do teor da presente sentença, tendo em vista o conseqüente cancelamento da perícia designada para o próximo dia 13 de outubro às 18 horas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 97.0101564-9 DULCE DA SILVA BARCELLOS (ADVOGADO: FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000200-3/2009 e 0017.000202-2/2009 já foram retirados, conforme certidões de fls. 745/746, e que os credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0107896-9 ENEDINO DE BRITO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Mantenha-se o feito suspenso aguardando-se a comunicação de depósito.\r\n\r\nOportunamente direi sobre fls. 505.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006473-6 ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: MONICA DO LAGO ROSSI.) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023372-9 LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 195: Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar os dados do(s) referido(s) depósito(s), devendo ficar ciente, desde já, que poderá efetuar o devido levantamento em qualquer agência da CEF dentro do país, de posse dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004333-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES.). . Intimem-se as partes sobre a penhora on line efetuada, a qual integralizou tão-somente R$ 717,68 (setecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) em relação à executada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU e quanto ao executado FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, R$ 157,18 (cento e cinqüenta e sete reais e dezoito centavos), diante da insuficiência de saldo, conquanto o valor exeqüendo seja de R$ 302.520,82 (trezentos e dois mil e quinhentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), por devedor.\r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 855276"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 94.0026918-8 CORDESITO ANTUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO (ADVOGADO: IVAN DA COSTA ARSKY.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: LUCIA CARMEN GONCALVES.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0029756-2 ARMANDO LEITE E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ALTINO AGUIAR CUNHA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Intime-se o autor Armando Leite por publicação, para que pague no prazo de dez dias o valor constante de fls.412 referente ao complemento dos honorários.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal sobre o constante de fls.418/420.\r\n\r\n3 - 95.0041222-5 JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE.) x PROCURADOR DA REPUBLICA (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 827/831.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023490-1 LUCIO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000450-3 PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (ADVOGADO: AMELIA GOMES KIFFER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nomeio a Dra. Adilan Villote A. Bonorino para atuar como perita do Juízo, em regime de gratuidade de justiça, devendo ser notificada de que seus honorários serão pagos na forma da Resolução do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos, em dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para agendar data para realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, com vistas à intimação das partes.\r\n\r\nDesignada a data, intimem-se as partes para ciência e comparecimento no local indicado para realização da perícia.\r\n\r\nFixo o prazo de quinze dias para entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, abra-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nPor fim, não havendo qualquer requerimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031398-2 MARIA DURUTEIA BRAGA MARTINS (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Defiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadini como perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009682-3 ALEXANDRE DA MOTA E SA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA FRANCINETTE PENNA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Intime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo de quinze dias, cópia do procedimento da execução extrajudicial promovida.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021092-9 ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o primeiro autor não juntou a declaração de hipossuficiêcia, motivo pelo determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cite-se conforme determinado à fl. 90.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0045046-1 CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA, HEITOR FARO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . Fl. 286 - Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0060516-0 ARLENE LIMA CABRAL E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, JOAO LEAL DEIRO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Em face da necessidade do prosseguimento da execução sem prejuízo à parte vencedora, dê-se vista à CEF para cumprimento do despacho de fl. 1732, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima, com ou sem manifestação, abra-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004898-0 NELSON DE SEIXAS GADELHA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA BARCELLOS BLOISE, JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Em face da necessidade do prosseguimento da execução sem prejuízo à parte vencedora, devolvo o prazo requerido pela CEF para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nPor fim, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013694-7 FRANCISCO DE ASSIS ESPIRITO SANTO VASCONCELOS (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (ADVOGADO: EDSON JORGE RODRIGUES.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004132-1 DECIO MARTINIANO DO CARMO E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015637-2 YOLANDA DA SILVA AVELLAR (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, extratos da conta-poupança da autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016942-1 ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da POUPEX - ASSOCIAÇAÕ DE POUPANÇA E EMPRÉSTMO, objetivando que seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 8,04% (junho de 1987) e 18,75% (janeiro de 1989), acrescidos de juros legais, referentes aos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos, a serem aplicados nas seguintes contas-poupança:\r\n\r\n8054550\r\n\r\n29373\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/13.\r\n\r\nPossibilidade de prevenção afastada às fls. 16.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 24.\r\n\r\nA POUPEX apresentou contestação às fls. 46/57, alegando, as seguintes preliminares: impossibilidade jurídica do pedido, incompetência absoluta do juízo federal e prescrição. No núcleo do mérito, salientou que a conta no. 85455-0 somente foi aberta em 17/10/1987, ou seja, após a implementação do Plano Bresser e a conta 29.373 também não existia no período do Plano Bresser e Plano VErão. Além disso, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRéplica às fls. 82/86. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, objetivando o recebimento de valores decorrentes dos expurgos inflacionários (Plano Bresser e Plano Verão) em contas de poupança existentes junto ao banco réu.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela POUPEX.\r\n\r\nA Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX - foi criada pela FHE - Fundação Habitacional do Exército, através da Lei nº 6.855/80. Trata-se de sociedade civil de âmbito nacional, que integra o SFH - Sistema Financeiro de Habitação, tendo como missão promover melhor qualidade de vida a seus clientes, mediante acesso à moradia e a seus produtos e serviços.\r\n\r\nO estatuto da POUPEX, juntado às fls. 62/71, demonstra que a POUPEX é uma associação de caráter eminentemente privado, cujo objetivo é captar recursos através de poupança, para o fim de conceder empréstimos visando facilitar o acesso de seus associados à empreendimentos habitacionais. Assim, a Justiça Federal não é competente para julgar e apreciar o feito, conforme jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça (CC 18916/DF, DJ 28.4.1997).\r\n\r\nTais considerações permitem concluir pela incompetência absoluta da Justiça Federal, pelo que os autos dever ser remetidos ao Juiz Estadual Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos à Justiça Estadual, para regular prosseguimento (art. 113, § 2º, do CPC), dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020878-9 MARIA LUIZA REBOUCAS (ADVOGADO: FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES, LUIZ CLAUDIO BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente, no prazo de quinze dias, os extratos da conta de poupança de número 00915109-0 mantida junto à agência 0212, nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022280-4 JOAQUIM TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora, para cumprimento integral do despacho de fl. 85.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024164-1 JOSE DOS SANTOS JORGE (ADVOGADO: JOEL MARTINS JORGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.509908-5 NOELZA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Diga a parte ré em provas, justificando-as no prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.520362-9 WALDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora o instrumento de mandato, conforme determinado à fl. 16, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.007228-8 ERALDO LUIZ GOMES (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro tão-somente o prazo de quinze dias para cumprimento integral do despacho de fl. 21.\r\n\r\nApós, cumpridas as determinações, cite-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.012924-9 MARLY ARAUJO DE CARVALHO (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a União Federal, o Estado e o Município do Estado do Rio de Janeiro em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União Federal a fim de que atenda ao requerido à fls. 42.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.490030-1 ELIZABETH KHEDE ISRAEL (ADVOGADO: JAMILE KHEDE ISRAEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo o Agravo interposto pela CEF, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado (parte, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos referentes à poupança no período de 1990 e 1991, conforme determinado no despacho de fls. 22, considerando o exposto pela parte autora à fls.12.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n24 - 2009.51.01.008588-0 SHELL BRASIL LTDA (ADVOGADO: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001077/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022624-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x MARLENE DUARTE. . Intime-se a CEF, por publicação e por mandado, para que promova as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020792-9 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Em face do tempo de corrido, intime-se a parte autora do retorno dos autos a esta Vara Federal, devendo a mesma manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, recebo a petição de fls. 398/401 como emenda à inicial, fixo os honorários em 10% e determino a citação da parte ré, bem como a intimação da União Federal na qualidade de assistente.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n27 - 2009.51.01.016110-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x ISIS MENDONCA DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA com propósito de reintegrar-se na posse do imóvel descrito de que foi esbulhada por Isis Mendonça da Silva e outro, por ter sido firmado entre as partes contrato de arrendamento residencial prevendo opção de compra.\r\n\r\nFunda seu pedido na Lei n. 10.188/2001, cujo artigo 9º considera configurado esbulho possessório que autoriza a propositura de ação de reintegração de posse na hipótese de inadimplemento, após notificação sem o pagamento dos encargos em atraso.\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 18/ 11/ 2009, às 14:30h, para qual deve ser citada a ré e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009880-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x TORQUATO MAURO PEREIRA RAMOA E OUTRO. . Em face da mudança de patrono, intime-se a CEF para que promova as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003620-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x LEONAN GOMES TORRES. . Em face da mudança de patrono, intime-se a CEF para que promova as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001506-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x RUY PINTO. . Em face da renúncia do patrono da CEF, aguarde-se por trinta dias, para que a mesma promova as diligências que lhe competem, sob pena de extinção , na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.008824-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ROSE SERVICOS CONTABEIS E OUTROS. . Sobre as certidões de fls. 100 e 102, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009362-6 MARIA HELENA PORTELLA SOARES (ADVOGADO: NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO.) x SUELI ARIMATEA DE SOUZA (ADVOGADO: KATIA BORDA CARREGOSA, JOSE MACHADO CARREGOSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação de fls. 142/182, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027600-6 LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA (ADVOGADO: HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE, FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Fls. 92 e 96/98: Verifica-se que a decisão de fl. 91 contém erro material. Assim, levando-se em conta o requerido pelas partes, torno sem efeito a referida decisão e recebo a apelação da CEF (Fls. 85/90) no duplo efeito. Abra-se vista à autora para, querendo, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nPor fim, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2002.51.01.018318-3 FRANCISCO DE SOUZA PAULO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2009.51.01.013803-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.). . A CEF oferece a presente impugnação ao valor da causa sob o argumento de que aquele atribuído na petição inicial não se coaduna com o benefício patrimonial pretendido pelo autor.\r\n\r\nO impugnado respondeu às fls. 09/14, informando que o valor inicialmente dado à causa é estimativo, tendo em vista não ser possível detectar neste momento o reflexo econômico dos valores que se pretende receber.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em face da Caixa Econômica FEderal, objetivando a percepção da diferença da aplicação de índices de expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos referentes aos meses de janeiro de 1989 devidamente atualizada.\r\n\r\nNão obstante os argumentos da Impugnante, verifico que a matéria se confunde com o mérito e eventuais cálculos de liquidação da sentença.\r\n\r\nDiante disto e, considerando que no momento da propositura da ação a parte autora não teria como apresentar os cálculos do devido em virtude da falta dos extratos, cabe ao juízo apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido, à vista do disposto no art. 275, I, do CPC, a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos.\r\n\r\nAssim, em não havendo elementos que justifiquem a alteração do valor da causa, deve ser aceito como correto aquele indicado pelo autor/impugnado.\r\n\r\nDessa forma, REJEITO a presente impugnação e mantenho o valor de R$ 25.000,00 originalmente dado à causa.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.008912-2 NAVEGACAO MANSUR S/A E OUTROS (ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA, RODRIGO SIMAO MEZHER, JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS.). . Fl. 345: Compulsando os autos, verifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme fls. 288/289, com a qual as partes concordaram, sendo solicitado pelo embargante o parcelamento em três vezes (fl. 293), tendo o perito manifestado sua concordância (fl. 305).\r\n\r\nNo entanto, foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do despacho de fl. 326, o qual foi depositado em três parcelas de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, conforme guias de depósito de fls. 333, 336 e 338.\r\n\r\nSendo assim, considerando a concordância das partes com os honorários periciais inicialmente estipulados e a entrega do laudo pelo perito, reconsidero o despacho de fl. 326 e fixo os referidos honorários no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Intime-se a embargante a fim de que efetue o depósito da diferença devida, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em duas parcelas mensais de R$ 3.000,00 cada, devendo a primeira parcela ser paga em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem embargo, expeça-se alvará de levantamento do valor anteriormente depositado em favor do perito (fls. 333, 336 e 338).\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo pericial acostado às fls. 346/416.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x JONAS LIMA MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA DE LIMA, JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA, FABIO LOPES DE CARVALHO, FLAVIO RAYBOLT DA CUNHA, REGIS HENRIQUE RAMBO, JOSE EDUARDO NEDER.). . Fls. 46/56: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da habilitação requerida.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n38 - 95.0000205-1 FLPM PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.002487-2 STUDIO ALFA ARTES GRAFICAS LTDA (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.005735-0 ARMINDA CARDOSO PINTO (ADVOGADO: ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso de apelação da União (Fazenda Nacional) bem como suas razões (fls. 136/145) no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentação, no prazo legal, das contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.021151-9 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (ADVOGADO: JULIO CESAR GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o despacho proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região à fl. 259, recebo o recurso de apelação da parte ré bem como suas razões (fls. 243/245) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a autora para apresentação das contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.017741-2 JOSE GERALDINO COSTA FERREIRA FELIPE (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 953,49, atualizado até 12/2008, com os acréscimos legais, através de GRU, UG: 110060/00001,Código: 13903-3, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à União Federal para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.000829-1 HENRIQUE GALINKIN (ADVOGADO: ALINE MARILIA DE ANDRADE, RENATO BISPO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 3.987,42, atualizado até 01/04/2009, com os acréscimos legais,através de GRU, UG: 110060/00001, Código: 13903-3 - Honorários, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à União Federal para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018033-3 JORGETE DA COSTA MACHADO (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, os exames requeridos pela perita Dra. Adilan Villote Ajara Bonorino à fls. 255.\r\n\r\nCom a vinda, intime-se a perita para fins de conclusão do laudo médico.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.021269-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda apresentar as declarações de hipossuficiência, haja vista o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.006953-8 DENIZE DE FREITAS PRAZERES E OUTROS (ADVOGADO: JANET ELIANE WELTER LOPES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.009987-7 VERA LUCIA LOPES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x VERONICA LOPES DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n48 - 94.0026919-6 CORDESITO ANTUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, IVAN DA COSTA ARSKY.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: RICARDO LUIZ SICHEL, LUCIA CARMEN GONCALVES.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 19.628,56(cada autor), atualizado até 05/2009, com os acréscimos legais, através de GRU, UG: 110060/0001, Código: 13905-0, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao INPI para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007031-7 MARIA DE JESUS ANDRADE DE PIMENTEL (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fls. 258/259 - Defiro a prova pericial requerida nomeando perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela constante da Resolução nº 558/07 do Conselho de Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art. 6º da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para que apresentem seus quesitos bem como indiquem seus assistentes técnicos, na forma do § 1º do artigo 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito acerca de sua nomeação bem como para dar início aos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos. \r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias e, não havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.015705-1 IVONETE DOS SANTOS BORGES (ADVOGADO: ROSITA DE ARRUDA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Ao SEADI alteração do pólo passivo, devendo constar somente a CEF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da distribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nDefiro a vista sucessiva para o autor e réu, por dez dias, para aditar ou ratificar os atos processuais já praticados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 93.0062061-4 LEANDRO DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x CIRO DUARTE SILVA (ADVOGADO: JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ANTONIO F. PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando a petição de fls. 290/292, redesigno a audiência para o dia 03/11/2009 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 95.0011769-0 JOSE LUIZ DAFLON ABREU E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ARTUR PAULON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro a dilação de prazo de 15 (quinze) dias requerida pela parte autora à fls. 378.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 96.0005161-5 MARCELA BRAGA LOMBA (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Forneça a parte autora endereço de Marina Braga Lomba, no prazo de dez dias, para que haja a citação da mesma como litisconsorte necessária.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n54 - 96.0075765-8 CLEMENS FREITAS LOPES E OUTROS (ADVOGADO: ESIO COSTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Intime-se a CEF para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse quanto ao requerimento formulado às fls. 485/487, no sentido de intimar a parte autora na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista tratar-se de valor ínfimo (cinquenta e três reais e oitenta e três centavos para cada autor). Note-se que neste caso, o ônus do Poder Judiciário será maior que a própria execução. Ademais, o valor executado não pagará nem as despesas da CEF para o levantamento de tal quantia.\r\n\r\nSem embargo, em face da necessidade do prosseguimento do feito, tratando-se de cumprimento espontâneo, devolvo o prazo requerido pela CEF (fls. 507/511) para cumprimento do despacho de fl. 506 pelo prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo, abra-se vista à parte autora pelo mesmo prazo acima para manifestação sobre fls. 498/505.\r\n\r\n55 - 98.0000153-0 ORLANDO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se a CEF sobre o constante de fls.304/308 no prazo de dez dias.\r\n\r\n56 - 98.0000301-0 JANDIRA DA SILVA MACEDO (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA CASTOR, SATIRO JOSE TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se por dez dias para que a parte autora cumpra a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.026171-9 ADELINA DE SOUZA VELHO SOLI E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO, FELIPE SANTA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL, LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.433/436 no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.011627-0 FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . Manifestem-se as partes sobre o constante de fls.229/236 no prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.002135-3 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.009643-6 SUELI SEDA DA SILVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 222/226 - Em face da necessidade do prosseguimento da execução sem prejuízo à parte vencedora, devolvo o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF cumpra o determinado na decisão de 220/221.\r\n\r\nApós, cumpra-se a referida decisão no que couber.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.002961-4 PEDRO ROGERIO ERNESTO GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 191 - Assiste razão ao autor, vez que a CEF não cumpriu o despacho de fl. 184 no prazo determinado, pelo que julgo deserto o recurso de fls. 161/172.\r\n\r\nCertifique a secretaria a perda do prazo, ainda o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de remessa dos autos ao contador, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, que correrá independente de nova intimação, o qual se iniciará pela parte ré.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.018739-6 ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Nada a prover tendo em vista que a sentença de fls.132 restou irrecorrida, operando-se desse modo a preclusão.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.021995-7 MARIA AMALIA MOREIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo o Agravo interposto pela União, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado (parte, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, no prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.001531-1 JOMAR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: RUI FARIAS DE MELO.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.004171-1 RODNA LAPA LEITE E OUTROS (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a União Federal, Estado e Município do Rio de Janeiro em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.007663-4 SUCESPORT ROUPAS LTDA (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerido às fls. 273/302.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.009191-0 JAPHET BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.490029-5 JAIME ISRAEL (ADVOGADO: JAMILE KHEDE ISRAEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo o Agravo interposto pela CEF, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado (parte, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos referentes à poupança no período de 1990 e 1991, conforme determinado no despacho de fls. 22, considerando o exposto pela parte autora à fls.12.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n69 - 2008.51.01.024919-6 THEREZA CRISTINA GAGLIANONE (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Recebo a apelação da impetrante (fls. 74/92), nos efeitos devolutivo e suspensivo, pois, caso contrário, a impetrante estaria sujeita ao dano irreparável, qual seja, a demissão de um dos cargos públicos que ora ocupa antes da decisão final no presente feito.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, dando ciência da suspensão dos efeitos da sentença denegatória da segurança.\r\n\r\nÀ União Federal, para apresentar contrarrazões, querendo.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n70 - 2009.51.01.016514-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ.) x SUCESPORT ROUPAS LTDA (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.). . Fls. 130 - Tendo em vista que este Juízo tem obtido a conciliação em demandas semelhantes a do presente feito, designo audiência para o dia 10/11/2009 às 15:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal para comparecimento, considerando o interesse manifestado às fls. 273/276 dos autos do processo nº 2009.51.01.007663-4.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n71 - 2003.51.01.027241-0 MARCIO BAPTISTA ARGENTE E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias, devendo a mesma manifestar-se quanto ao requerimento da parte autora de levantamento dos depósitos efetuados neste feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.000819-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Constato que o presente feito se insere no proposto pela Resolução 70/209 do Conselho Nacional de Justiça (Meta Nacional de Nivelamento Nº 2).\r\n\r\nContudo, verifico não ser possível a imediata conclusão para sentença, sob pena de sacrifício da boa prestação jurisdicional, com prejuízo para as partes.\r\n\r\nAssim, considerando as informações prestadas nas certidões negativas de fls. 51 e 94, dê-se vista à parte autora pelo prazo de trinta dias, ciente de que a instrução do processo é ônus da parte autora, não sendo possível a transferência deste ao Poder Judiciário.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.008811-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x JOSE DE RIBAMAR MARTINS SANTOS (ADVOGADO: EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, CASSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA.). . Em face da mudança de patrono, intime-se a CEF para que promova as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.015161-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x GIOVANNI MACHADO DA ROSA. . Em face da renúncia do patrono da CEF, aguarde-se por trinta dias, para que a mesma promova as diligências que lhe competem, sob pena de extinção , na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2003.51.01.000539-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x Q-ODOR QUIMICA INDL/ LTDA. . Defiro a vista requerida pela parte autora à fls. 155, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fls. 152.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2006.51.01.005113-2 OSVALDO BATISTA GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 2003.51.01.006901-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.) x LUCAS MINE GERACI REP/ P/ CRISTINA MARIA BASTOS MINE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO.). . Recebo o recurso de apelação da União bem como suas razões (fls. 80/84) no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentação, no prazo legal, das contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.005233-8 BANCO SANTANDER S/A (ADVOGADO: ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO.). . Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários de fls. 254.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.008351-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . Manifestem-se as partes sobre o constante de fls.62/67 no prazo de dez dias.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.021451-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x ANTONIO DJALMA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR, MARIA LOPEZ LAGO.). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n81 - 2004.51.01.000040-1 L OREAL BRASIL COML/ DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 361:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias e providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n82 - 2003.51.01.009937-1 MARCIO TEIXEIRA COUTO (ADVOGADO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES.). . LAUDO APRESENTADO \r\n\r\nCOM A PUBLICAÇÃO SE INICIA O PRAZO PARA O AUTOR:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias e providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.013949-6 GUILHERME FREDERICO DE MELO PANTOJA (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES.). . Perícia médica no autor Guilherme Frederico de Melo Pantoja, agendada para o dia 27/11/2009, às 16 horas, no consultório do Médico Perito Dr. Ivan Sérgio Nirenberg, localizado na Rua Almirante Pereira Guimarães, 72, sala 506, Leblon - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.009984-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO COELHO (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Perícia no autor, designada para o dia 31/10/2009, às 9 horas, no consultório da Perita Dra. Adilan Villote Ajara Bonorino, na Rua Conde de Bonfim, 44, sala 1302, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n85 - 2003.51.01.017883-0 IZACARIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Substituto Dr. Raffaele Felice Pirro, em 10/06/2009:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos”.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.016085-8 RICARDO CAMINHA FREIRE (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Substituto Dr. Raffaele Felice Pirro, em 15/05/2009:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias e providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2000.51.01.028857-9 OSCAR CESAR DE FIGUEIREDO GONCALVES (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, MARCIO DIOGENES MELO.). . REPUPLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 205:\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 204, intime-se a Dra. ERIKA BENEMOND, para que no prazo de 10 (dez) dias regularize sua representação processual.\r\n\r\nIsto feito, cumpra-se o que determinado no despacho de fls. 203, expedindo-se o competente alvará de levantamento.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.009126-8 FABRIELA ARMARINHO E FESTA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSIANE MENDES GOMES.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito acerca de sua nomeação bem como para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua proposta de honorários.\r\n\r\nApresentada a proposta, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. (PRAZO ABERTO PARA AS PARTES)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n89 - 2003.51.01.026732-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.) x ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.). . (...) Com o retorno, intimem-se as partes.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 856088"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.018590-3 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I- Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessen ta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nII- Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0005888-2 HELY PIMENTEL E OUTROS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x NILTON FERNANDES - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 899/902 e 918: À vista dos comprovantes de abertura de inventário de Osmundo Santa Bárbara Santos (fls. 899) e Mudesto da Silva Peixoto (fls. 919), oficie-se à CEF, Posto de Atendimento Bancário da Justiça Federal, para solicitar que:\r\n\r\nseja colocado à disposição do Juízo da 6a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, processo n º 1999.001.008112-5, o valor de fls. 638, de Mudesto da Silva Peixoto:\r\n\r\ne à disposição do Juízo da 1a. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, processo n º 2007.021.028082-0, o valor de fls. 630, de Osmundo Santa Bárbara Santos.\r\n\r\nApós, comunique-se aos três Juízos. \r\n\r\nII - Fls. 694/713 e 905/916: Dê-se vista à União Federal sobre os pedidos de habilitação. \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n3 - 98.0004528-7 OSMIR DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, EDSON MACHADO CANO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (sucessores de WALTER MARÇAL) pelo prazo de 5 dias. Ressalto que não resta mais nada a ser pleiteado na presente demanda, visto que a sentença de fl. 61, que indeferiu a petição inicial e declarou cancelada a distribuição, já transitou em julgado, conforme certidão de fl. 63, verso.\r\n\r\nAssim sendo, ultrapassado o prazo acima estipulado, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006337-0 ANTONIO CLIMACO FILHO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFls. 374/375: Mantenho a decisão de fl. 371 pelos seus próprios fundamentos. Não se apresenta ser juridicamente admissível a desistência/renúncia da ação após a prolação de sentença de mérito, devendo ser formulada até antes de proferida sentença, pois com ela encerra-se a prestação jurisdicional, restando apreciado pelo Juiz o direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nRessalto que após a sentença só pode haver a desistência/renúncia de recurso (arts. 501 e 502 do CPC), que implica na formação imediata da coisa julgada.\r\n\r\nAssim, por extemporâneo, impõe-se manter o indeferimento do pedido autoral de renúncia formulado após a sentença de mérito.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente. Após, certificado o trânsito em julgado e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n5 - 2009.51.01.004041-0 ROSANGELA MORAIS CARDOSO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n6 - 2009.51.01.012821-0 FERNANDA MATHEUS DE MENESES (ADVOGADO: SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-lhes a pertinência, oportunidade em que deve a União cumprir a determinação de fl. 33, trazendo aos autos cópia integral do procedimento administrativo que culminou na cassação da pensão da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/lfg/\r\n\r\n7 - 2009.51.01.019768-1 EDINAMAR LOPES DE AQUINO (ADVOGADO: SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (...)”\r\n\r\n8 - 2009.51.01.022339-4 MARCIA CRISTINA COUTO PORTO-CARRERO (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (...)”\r\n\r\n9 - 2009.51.01.022342-4 ILKA ROCHA (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nI- Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de especificar o pedido referente à indenização pretendida a título de danos morais, embasando-o adequadamente, bem como fixando seu valor em moeda corrente e atribuir, então, valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nII- Para os fins do art. 284 do CPC, no mesmo prazo, junte-se cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nIII- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, a autora também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região. Atendido, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004130-8 SOLANGE LYDIA DE CASTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000412-6 ADILSON COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, MARCELO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 284/286 - Em 15 (quinze) dias, forneçam as partes petição conjuntamente assinada com os termos do acordo realizado entre as mesmas a fim de ser homologado ou, então, traga a parte autora, em termos, proposta de acordo.\r\n\r\nNeste último caso, dê-se vista à CEF para manifestar-se se concorda ou não com o requerido pelos Autores.\r\n\r\nNa hipótese de não ser realizado o acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12 - 2009.51.01.011914-1 HELCIR LUIZ DAMASCO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Forneça a parte autora em 10 (dez) dias, improrrogáveis, o solicitado pela Ilustre Perita à fl. 418, anexando aos autos seus contracheques ou declaração nominal do órgão empregador em que constem seus índices de reajustes salariais desde 1987 até a presente data. Ressalto que o não atendimento pela parte autora será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, ficando desde já refutada qualquer justificativa para o seu descumprimento.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.020625-6 CATARINA VIEIRA TITO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.022631-1 JORGE MONTEIRO BASTOS (ADVOGADO: JORGE MONTEIRO BASTOS, ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS.) x CAARJ (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Fls. 291: Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência de que a petição n º 2009.7152.134647-4 já se encontra juntada às fls. 258, devendo no mesmo prazo manifestar-se acerca da proposta de fls. 266/271 (parcelamento do débito), com observância da guia de fls. 273. \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009482-9 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO-CEMO (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . I- Fls. 377/378: Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias constitua novo patrono.\r\n\r\nII- Após, aguarde-se o julgamento do agravo , conforme determinado à fl. 376.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019871-4 RENATO RODRIGUES DO PRADO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). . DECISÃO\r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifico que se trata a presente demanda de ação de rito ordinário em que os Autores, domiciliados em Duque de Caxias, objetivam a condenação da União ao fornecimento médico adequado, ao pagamento de todo o período de sua incapacidade física temporária, ao pensionamento em decorrência de eventual redução de sua capacidade laborativa, bem como ao pagamento de dano moral causado aos mesmos em razão da contaminação química na localidade onde residem, conhecida como “Cidade dos Meninos”.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto, os Autores são domiciliados em Duque de Caxias, território abrangido pela subseção judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020183-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifico que se trata a presente demanda de ação de rito ordinário em que os Autores, domiciliados em Duque de Caxias, objetivam a condenação da União ao custeio de todo tratamento médico de que os Autores CARLOS ALBERTO BARBOSA MAGALHÃES, CARMELITA TERESA DA CRUZ, ALESSANDRA ALMEIDA DA CRUZ, GABRIELA ALMEIDA DA CRUZ e INGRID ALMEIDA DA CRUZ, ao fornecimento de acompanhamento médico adequado no tocante aos demais Autores, ao pagamento de todo o período de suas incapacidades físicas temporárias, ao pensionamento em decorrência de eventual redução de sua capacidade laborativa, bem como ao pagamento de dano moral para cada um deles, tudo isso em razão da contaminação química na localidade onde residem, conhecida como “Cidade dos Meninos”.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto os Autores são domiciliados em Duque de Caxias, território abrangido pela subseção judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024204-1 DENERVAL MENDONCA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifico que se trata a presente demanda de ação de rito ordinário em que os Autores, domiciliados em Duque de Caxias, objetivam a condenação da União ao fornecimento de acompanhamento médico adequado, ao pagamento de todo o período de sua incapacidade física temporária, ao pensionamento em decorrência de eventual redução de sua capacidade laborativa, bem como ao pagamento de dano moral e ao custeio de nova moradia para cada um deles no valor de R$ 40 mil (quarenta mil reais), tudo isso em razão da contaminação química na localidade onde residem, conhecida como “Cidade dos Meninos”.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto, os Autores são domiciliados em Duque de Caxias, território abrangido pela subseção judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023248-9 ARGEMIRO SILVA MOURA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.). . DECISÃO\r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifico que se trata a presente demanda de ação de rito ordinário em que os Autores, domiciliados em Duque de Caxias, objetivam a condenação da União ao fornecimento médico adequado, ao pagamento de todo o período de sua incapacidade física temporária, ao pensionamento em decorrência de eventual redução de sua capacidade laborativa, bem como ao pagamento de dano moral causado aos mesmos em razão da contaminação química na localidade onde residem, conhecida como “Cidade dos Meninos”.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto, os Autores são domiciliados em Duque de Caxias, território abrangido pela subseção judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n20 - 2008.51.01.021922-2 LUAN ALBINO MARTINS (ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intimem-se os Réus para que igualmente se manifestem em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n21 - 2009.51.01.009247-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO DONATO GOMES SANTIAGO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . I - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista o recolhimento de custas (fl. 62).\r\n\r\nII- No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali elencado(s), a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n22 - 2009.51.01.014591-7 LUIZ CARLOS NUNES MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: FABIA DE ARAUJO BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de especificar o pedido referente à indenização pretendida a título de danos morais, embasando-o adequadamente, bem como fixando seu valor em moeda corrente e atribuir, então, valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n23 - 2009.51.01.018134-0 LENILSON SILVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nI- Tendo em vista o princípio da economia processual, torno sem efeito a Decisão de fl.20 e recebo a petição de fls. 21/22 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII- Uma vez que a parte autora não cumpriu o item 2 do despacho de fl. 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assino o prazo improrrogável de 10 dias para que as custas judiciais sejam recolhidas e a procuração original seja juntada aos autos, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIII- Atendido, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n24 - 2009.51.01.018158-2 LUIZ ANTONIO MENDONCA DE MELLO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I- Tendo em vista o princípio da economia processual, torno sem efeito a Decisão de fl.20 e recebo a petição de fls. 21/22 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII- Uma vez que a parte autora não cumpriu o item 2 do despacho de fl. 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assino o prazo improrrogável de 10 dias para que as custas judiciais sejam recolhidas e a procuração original seja juntada aos autos, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIII- Atendido, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n25 - 2009.51.01.020415-6 WANDERLEY GENTIL FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2- Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.021307-8 CARLOS POSSIDONIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nII- Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIII- Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n27 - 2009.51.01.022884-7 PRISCILA CRISTINA REIS DA SILVA (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo 2009.51.01.013104-9.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023369-9 SERGIO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diga o Impetrante se concorda com os cálculos e percentuais apresentados pela Fazenda Nacional (fls. 216/219), consignando que a ausência de manifestação implicará na preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância com os valores/percentuais, esta deve ser fundamentada, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores/percentuais que entende corretos, e, ainda, indicar ou trazer os elementos que utilizou para sua elaboração. Fique ciente que acaso persista a controvérsia, para dirimi-la será necessária perícia judicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009226-3 JOSE HAIM BENZECRY (ADVOGADO: EMILIO JOSE ABREU FARAH.) x PRO REITOR DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS DA UFRJ E OUTRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.022999-2 QUERLON ANICET LISBOA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DOS HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009 c/c CPC, 267, I (...)”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2009.51.01.018354-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PEDRO MENEZES TRINDADE BARRETTO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003064-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x HUMBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRO. . Fls. 65: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para que a parte autora informe novo endereço, para efeitos de citação do primeiro réu.\r\n\r\nFique ciente a interessada que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administra/ção.\r\n\r\n/ypj\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.025691-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x OTAVIO SILVA FILHO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n34 - 2009.51.01.001045-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x RICARDO JORGE MELLO (ADVOGADO: RICARDO JORGE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,63. . “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar à CEF a quantia de R$ 17.316,13 (dezessete mil, trezentos e dezesseis reais e treze centavos), acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando era devido até o efetivo pagamento e de juros de mora de 1% ao mês de acordo com o art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN. (...)”\r\n\r\n35 - 2009.51.01.008348-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x AMAURY SOARES PACHECO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARONE.). . 1 - Recebo os embargos, que já se encontram juntados às fls. 53. Deverá seu processamento seguir o rito ordinário (CPC artigo 1102c., parágrafo 2º ), ficando sem efeito o despacho de fls. 57.\r\n\r\n2 - Ao autor, para impugnação, em 15 dias, estabelecido para o procedimento ordinário (CPC, artigo 297), devendo, ainda, no mesmo prazo informar ao Juízo sobre o acordo noticiado às fls. 59.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 2001.51.01.008420-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MARIA HELENA C. N. DE PAULA.) x EDMAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x VERA LUCIA B DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JORDAO BRUNO JUNIOR.) x VALDIRA SANTOS (ADVOGADO: JORDAO BRUNO JUNIOR.) x MARIA DAS GRACAS TATAGIBA LANES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO.) x DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD.). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré MARIA DE FATIMA DOS SANTOS à fl. 1.235.\r\n\r\nII - No tocante aos pedidos de fls. 1.190, 1.232 e 1.265, eles serão oportunamente apreciados após a citação regular de todos os Réus.\r\n\r\nIII - Conforme manifestação do MPF de fls. 1.425/1.426, a qual noticia o falecimento de ELAZIR DO NASCIMENTO LIBONATI, representante do ESPÓLIO DE DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI, e onde afirma que esta apenas deixou como bens o valor de R$ 819,83 (oitocentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), sem haver outros bens a serem inventariados, inexiste interesse de agir por parte do Parquet Federal no prosseguimento do feito em relação ao Espólio acima, não servindo como motivo para a continuidade da ação o fato de ter sido registrada ocorrência na 118ª Delegacia de Polícia imputando à VERA LUCIA GARCIA BARCELOS o crime consistente em falsificar ajuste de compra e venda de um imóvel de propriedade de DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI em Araruama após o falecimento dela, visto que, como o próprio MPF aduz, tal notitia criminis ainda não foi confirmada.\r\n\r\nRessalto que, no futuro, caso haja a confirmação desta notícia-crime, poderá o MPF intentar nova ação, objetivando o ressarcimento ao Erário dos valores decorrentes dos supostos danos causados pela de cujus.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nIV - Considerando o Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais, bem como as certidões negativas de fls. 1.503 e 1.509/1.510, referentes aos Réus EDMAR CRUZ DE ALMEIDA e HELENITA MARTINS M. DA SILVA, autorizo a Secretaria do Juízo a acessar on-line o banco de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço dos mesmos.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja distinto do das diligências anteriores, citem-se.\r\n\r\nV - Tendo em vista o tempo decorrido, renove-se a citação da Ré VERA LÚCIA B. DA SILVA, a qual, outrora citada, não pode recebê-la em razão de seu precário estado de saúde, conforme certidão de fl. 1.317. \r\n\r\nVI - Dê-se vista ao MPF para manifestar-se, em 10 (dez) dias, se possui interesse no prosseguimento do feito contra o Réu AMILTON JOSÉ DA SILVA, em razão do alegado às fls. 1.359/1.365, oportunidade que deverá, no mesmo prazo, caso o endereço encontrado no item IV seja o mesmo de diligências anteriores, fornecer novo endereço dos Réus EDMAR CRUZ DE ALMEIDA e HELENITA MARTINS M. DA SILVA, ficando desde já ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\nVII - À SEADI para a exclusão do ESPÓLIO DE DENISE DO NASCIMENTO LIBONATI do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0009155-7 JULIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 1845: Ante os motivos alegados, defiro à parte autora mais um prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de fls. 1731.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n38 - 2007.51.01.524018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x JORGE DA CONCEIÇÃO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n39 - 2009.51.01.011699-1 CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 208/209 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nII - Considerando que o pedido do Autor se restringe apenas às cotas condominiais referentes aos meses de julho a dezembro de 2008 e janeiro a setembro de 2009, desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 61/165 e fls. 180/182, acostando-os na contracapa dos presentes autos, ficando os mesmos disponíveis para serem entregues à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá, no mesmo prazo, fornecer os boletos de cobrança das cotas condominiais referentes aos meses de junho a setembro de 2009.\r\n\r\nIII - Cumprido o item acima, cite-se a CEF para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de seu interesse na conciliação. \r\n\r\nEm caso positivo, venham-me os autos conclusos para designação da audiência de que trata o art. 277 do CPC.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n40 - 2009.51.01.017886-8 TELESPAZIO BRASIL S/A (ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI, c/c 796, ambos do CPC. (..)”\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.522669-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x RENATA BARROS GONCALVES. . Fls. 33: Indefiro. A parte não comprovou, em momento algum, ter oficiado à órgãos públicos, para obtenção do endereço necessário ao prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem providências, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2009.51.01.020029-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x NORA NEI GOMES DA SILVA (ADVOGADO: EUGENIO BRUNO DE MOURA MORAES.). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por NORA NEI GOMES DA SILVA, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. Outrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA 1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. 2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. 3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. 2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. 3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” 4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. 5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo\r\n\r\nCivil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. 6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se. /lss/\r\n\r\n43 - 2009.51.01.020137-4 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES.) x AUTO BENDIX WOLKS LTDA (ADVOGADO: JOAO LEANDRO TELLES, FLÁVIA PACHECO SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL.). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA ANP-AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS impugnou o valor da causa na Ação Anulatória movida por AUTO BENDIX WOLKS LTDA, alegando que o valor atribuído à causa (R$ 28.000,00) não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora.\r\n\r\nSustenta que o valor atribuído de R$ 28.000,00 é exagerado e deve ser alterado para R$ 5.000,00, já que é este o valor que a parte autora pretende ver afastada a exigibilidade da multa aplicada.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, não apresentou resposta.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nÉ interpretação pacífica na Doutrina e Jurisprudência que, ainda que se cuide de ação declaratória, o valor atribuído à causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora, considerado como tal, aquele referente ao benefício que se pretende obter com a demanda, conforme os ditames dos arts. 258 e 259, I, do CPC, ou ao menos ser fixado com base em estimativa que se aproxime da realidade.\r\n\r\nAssiste razão à ANP-Impugnante, vez que, conforme se vê da petição inicial da Ação Declaratória, a parte autora pretende afastar a exigibilidade da multa aplicada no valor de R$ 5.000,00, valor este constante do documento de fls. 59/62 daqueles autos.\r\n\r\nRessalto que a autora/impugnada sequer respondeu a esta impugnação. Tal silêncio deve ser interpretado côo anuência.\r\n\r\nAssim, impõe-se seja fixado o valor da causa em R$ 5.000,00 e via de conseqüência competente para processar e julgar a Ação Declaratória é o Juizado Especial Federal, na forma da Lei 10.259/2001, ressaltando que a presente hipótese não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no art. 3o, parágrafo primeiro, da citada lei.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nTendo em vista que o valor da causa de R$ 5.000,00 é inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3º, parágrafo 1º da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6º do Provimento nº. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a Ação de n. 2009.5101010859-3.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos principais à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se esta Impugnação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n44 - 2009.51.01.021072-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (ADVOGADO: SORAIA CARRARINE DE SOUZA.). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀs fls. 07/14, a CEF apresenta extratos bancários da conta de poupança do impugnado e cálculos, totalizando R$ 11.684,79. \r\n\r\nO Autor, ora impugnado, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. Outrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA 1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. 2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. 3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. 2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. 3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” 4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. 5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo\r\n\r\nCivil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. 6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se. /lss/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2009.51.01.021050-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.) x ARIVALDO RODRIGUES DA PAIXAO E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e declaro devido pelo embargante ao embargado o valor total R$ 5.833,16 (cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), conforme apurado à fl. 42. (...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.010294-2 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (ADVOGADO: GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n47 - 2001.51.01.016229-1 DARIO MENDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (ADVOGADO: ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA.). . PRAZO DE 20 DIAS PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR, CONFOPRME DESPACHO DE FLS. 492/493:\r\n\r\n(...) II - Fls. 490/491: O título que ora se executa encerra uma obrigação de fazer, que consiste no recalculo das prestações em atraso, observando-se o Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao exequente para que, querendo, inicie corretamente a execução do julgado, requerendo a citação de Gestora de Recebíveis TETTO Habitação S.A para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença de fls. 340/347, confirmada pelo voto de fls. 390/391. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade, impõe-se informar que o instituto da gratuidade de justiça tem como objetivo assegurar o total acesso à Justiça, a fim de que os hipossuficientes de recursos também tenham garantida a prestação jurisdicional, podendo ser concedida em qualquer fase do processo. No entanto, deve-se ser respeitada a garantia constitucional ao devido processo legal.\r\n\r\nOra, o art. 9º da Lei 1.060/50 é claro ao dispor que “os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até a decisão final do litígio, em todas as instâncias” (grifei).\r\n\r\nPor conseguinte, sendo concedida a gratuidade na fase de conhecimento, seus efeitos só podem compreender os atos processuais realizados nesta fase, até o trânsito em julgado da decisão; já se for concedida na execução, onde também é plausível a condenação em custas e honorários advocatícios, seus efeitos só podem alcançar os atos processuais praticados no processo de execução, até a sua decisão final.\r\n\r\nCaso seja deferida a gratuidade de justiça no processo de execução a fim de atingir o título executivo judicial já formado, surpreendendo o credor com a isenção do devedor ao pagamento da verba honorária a qual já tinha sido condenado, inibe-se a eficácia própria da sentença, infringindo a coisa julgada, fato este vedado pela Constituição em seu art. 5º, XXXVI.\r\n\r\nNesse sentido: STJ, EResp. 255.057 - MG, DJ 03.05.2004, Resp 365.449 - PA, DJ 02.12.2002, Resp. 196.224 - RJ, DJ 18.02.2002.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida, ressaltando que a execução da verba honorária, se prevista no título executivo judicial, deverá prosseguir contra o(s) Autor(es), visto que a gratuidade não atinge os atos anteriores ao seu deferimento.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009390-4 DAVID GARCIA DE SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS À CEF, CONFORME DESPACHO DE FLS. 216:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vistas às partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, a iniciar pelos autores.”\r\n\r\n49 - 2008.51.01.519528-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x SOLANGE COSTA DE JESUS (ADVOGADO: ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA.). . INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 54, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“...intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2006.51.01.010945-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x FERNANDA BATISTA PINTO. . Fl. 94 - Defiro a vista dos autos fora do cartório à CEF pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias a fim de diligenciar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 856258"
                            ],
                            "856259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000170\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011708-3 ARMINDO DELIA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em favor da Ilustre Perita para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guias de fls. 728, 731 e 740/748\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014515-0 CARLOS ALBERTO LOPES E OUTRO (ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . \r\n\r\nConsiderando o que dispõe a MP 449/2008, convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a Resolução n. 055, de 14/05/2009, do CJF, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal, os procedimentos relativos à expedição de requisições:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 6o. O juiz da execução informará na requisição os seguintes dados, constantes do processo:\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - órgão a que estiver vinculado o servidor público da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial;\r\n\r\nVIII- valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista;\r\n\r\n§6 Ausentes quaisquer dos dados especificados, a requisição não será considerada para efeito algum, cabendo ao tribunal restituí-la à origem.\r\n\r\nDesse modo, a fim de viabilizar a(s) requisição(ções) de pagamento, impõe-se definir antes da sua expedição o desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (PSS) e os demais dados acima definidos, razão pela qual decido:\r\n\r\n1- Intime-se pessoalmente o Réu para que, considerando o(s) valor(es) a ser(em) objeto de expedição de Requisitório(s) de Pagamento, informe a este Juízo, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, com a indicação da condição autoral: ativo, inativo ou pensionista e o órgão a que está vinculado a parte autora.\r\n\r\n2- Atendido o item 1 acima, intime-se a parte autora para ciência das informações prestadas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Não havendo impugnação, expeça(m) o(s) Requisitório(s) na forma da Resolução n. 055/CJF.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n3 - 2009.51.01.021833-7 VITOR ALVES BARRETO (ADVOGADO: BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que o autor VITOR ALVES BARRETO, brasileiro, solteiro, militar da reserva, domiciliado na Rua Nossa Senhora das Mercês, nº 185, aptº 1611, Fonseca, Niterói, pleiteia a reintegração ao serviço militar da ativa, com o mesmo posto ou patente, restabelecendo-se todos os consectários inerentes ao exercício de suas funções, retroagindo os efeitos desde 28/02/2009, data de seu afastamento.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto o autor é domiciliado no município de Niterói, território abrangido pela subseção judiciária Niterói, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004578-9 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . Fls. 244: Assino à CEF o último e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Após, prossiga-se na forma do item 3 do despacho de fls. 342.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015071-3 JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CECILIA KERR JOIA.). . \r\n\r\nFls. 299: A alegação da parte autora é extemporânea, pelo que se operou a preclusão.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi cumprida, pela executada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030129-3 GEOVANI THOME DE ALMEIDA (ADVOGADO: NAIME MENDES FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fl. 276 - Este Juízo tem verificado em casos similares que a CEF tem protocolado, de forma indiscriminada e até mesmo antes de encerrado o prazo fixado, petição de devolução de prazo para manifestação acerca de laudo pericial. Ocorre que este prazo somente pode ser devolvido quando houver comprovada justa causa, vale dizer, um evento imprevisto, alheio à vontade da parte que a impeça de praticar o ato processual (art. 183 do CPC), o que inocorre na hipótese dos autos, razão pela qual impõe-se o indeferimento de devolução de prazo.\r\n\r\nProssiga-se, conforme item II do despacho de fl. 224.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026370-3 PAULO CESAR VICTER FERREIRA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027533-0 NILSON BORGES SIMOES (ADVOGADO: ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Da análise das cópias juntadas às fls. 73/111, relativas à Ação Ordinária nº 94.0003870-4, que tramitou na 28ª Vara Federal e que agora se encontra no Arquivo Geral, e em que figura como Autores JOSE DE JESUS ARCHANJO E OUTROS e, como Ré, a CEF, verifico que a mesma tem por objeto a condenação da Ré na recomposição das suas contas-poupança utilizando os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão (47,31%) e Collor I (84,32%), e, no tocante ao Autor NILSON BORGES SIMÕES, as contas-poupança elencadas na demanda são as de nºs 02443075-6, agência 1330 da CEF e 0100211, agência 805, do Banco Nacional.\r\n\r\nNeste processo, o Autor requer pedido que engloba o pleiteado àqueles autos, visto que objetiva a recomposição de sua conta-poupança 013/02443075-6 da CEF (a mesma elencada acima) com a utilização dos expurgos relacionados aos períodos de junho a julho de 1987 (Plano Bresser), janeiro a fevereiro de 1989 (Plano Verão), abril e maio de 1990 (Plano Collor I) e janeiro de 1991 (Plano Collor II), sendo os segundo e terceiro períodos também requeridos naquela demanda.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de novo pedido idêntico ao daquele já proposto em outra ação.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no tocante aos períodos que compreendem os Planos Verão e Collor I, devendo prosseguir o feito em relação aos Planos Bresser e Collor II.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520684-9 SERGIO LUIZ PINTO BORGES E OUTROS (ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 106/111: Dê-se vista à parte autora para ciência. Prazo: 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003986-8 RODOLPHO ARRUDA-ESPÓLIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia legível dos documentos de fls. 76. Decorrido, com ou sem providências, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n11 - 2009.51.51.018447-0 RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS (ADVOGADO: ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS, RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nII- Para os fins do art. 284 do CPC, em 10(dez) dias, junte-se cópia da petição inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nIII- No mesmo prazo, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. \r\n\r\nIV- Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013831-7 IVONE QUINTANA MONTEIRO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 74/75.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.019862-4 WILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 148/207: Defiro à parte autora o último e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 145. Decorrido, com ou sem providências, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017430-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x MARIA EDNA SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.). . Fls. 130: Não há o que reconsiderar. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nMantenham-se os presentes autos, com baixa provisória, na Secretaria do Juízo, até o julgamento do agravo interposto em face da decisão de fls. 108.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.011178-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x FABIO COELHO FABRIZZI (ADVOGADO: EDMO PELAYO DE NORONHA.). . Assinalo o último e improrrogável prazo de 10 (dez) dias à CEF a fim de que se manifeste sobre a petição de fl. 181, sob pena de que seu silêncio seja interpretado como desinteresse no prosseguimento da execução, acarretando o desbloqueio do penhorado via Bacenjud (fls. 168/169), o levantamento da penhora realizada à fl. 140, a baixa na distribuição e a remessa dos presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001277-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE GIRDWOOD ACIOLI.) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . Expeçam-se ofícios ao TRE, à Light e à Oi-Telemar, a fim de que forneçam os atuais endereços dos Réus. Ressalto que descabe o ofício à Receita Federal, visto que já foi utilizado nos presentes autos o Convênio desta com a Justiça Federal, cujo resultado foi infrutífero, conforme fls. 49/50 e 53/54.\r\n\r\nVindas as respostas com endereço diverso daqueles de fls. 28, 30, 38, 49/50 e 58, expeçam-se novos mandados de citação.\r\n\r\nSendo os mesmos logradouros, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, diligencie o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014114-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS E OUTROS. . Expeçam-se ofícios à Oi-Telemar, Oi Celular e Light a fim de que forneçam os atuais endereços dos Réus da presente demanda. Ressalto que descabe a expedição de ofício em relação à Secretaria da Receita Federal, visto que já foi utilizado o convênio deste Juízo com a mesma e que resultou sem êxito, conforme demonstram as fls. 49/52.\r\n\r\nVinda a resposta com endereço diverso daquele de fls. 26, 29 e 33, expeçam-se novos mandados de citação.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, diligencie o prosseguimento do feito.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 856259"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0018465-6 SOFT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000845-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EFON ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA/ (ADVOGADO: MILTON MACHADO BUENO, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO.). . Fl. 664: indefiro o requerido, uma vez que o recurso da União Federal refere-se, genericamente, à condenação em honorários advocatícios, não tendo se insurgido apenas contra a condenação em honorários em favor do Município do Rio de Janeiro, conforme afirmado pela parte autora. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028140-3 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (ADVOGADO: FLAVIA VIDAL ALBERNAZ, ALLAN MORGADO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2009 FOLHA 1399/1401 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais à União, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que converta em pagamento definitivo o depósito judicial de fl. 316, no valor original de R$ 532.852,67, calculados em 19.11.2007, abrindo-se vista à União (PFN) para ciência, logo em seguida.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012239-5 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (ADVOGADO: FELIPE REIS COSTA DE FRANCA, RICARDO ANDRADE MAGRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2009 FOLHA 1402/1405 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.269, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei.\r\n\r\nConverta-se em pagamento definitivo o depósito judicial de fl. 76.\r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0026147-5 FRANCISCO PAULO MAGALDI E OUTROS (ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (PROCDOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA.). . Visando o cumprimento do item 3 do despacho de fls. 394/396, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deverá ser expedido o requisitório referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós a resposta, cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n6 - 94.0048499-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDISCOPE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSI, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, MARCIA DE O LEMOS E SILVA.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: RENATA M.R.DOS SANTOS.). . Fls. 1.145/1.146: verifico que o substituído Luiz Augusto Rodrigues de Carvalho Filho efetuou acordo para recebimento dos valores devidos em relação às parcelas vencidas dos 28,86% por meio administrativo, conforme informado na planilha de cálculos anexada pelo próprio Sindicato autor à fl. 622, inexistindo, portanto, valor a ser requisitado em nome do referido substituído na presente ação.\r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação pessoal do referido interessado, através do advogado Márcio Paar Santiago (procuração à fl. 1.121) para ciência desta decisão.\r\n\r\nFls. 1.162/1.164: 8) Folhas 1119/1120: a sucessora de Rosa Guimarães da Rocha, Leila Guimarães da Rocha, pleiteia a habilitação processual, a fim de que venha a receber a quantia depositada em conta aberta à disposição da falecida autora, proveniente do precatório/requisitório independente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nEntretanto, saliente-se que caso o referido valor já esteja depositado em conta aberta à disposição do substituído/beneficiário já falecido, tal montante possui natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, a quantia que porventura esteja depositada em conta aberta com o CPF da falecida Rosa Guimarães da Rocha, não se encontra à disposição deste juízo, o que impede a concessão do alvará que porventura venha a ser pleiteado por seus sucessores ou espólio.\r\n\r\nNeste sentido, ressalte-se que cabe ao interessado habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, valendo-se da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo. \r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação pessoal da referida interessada, através do advogado Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (procuração à fl. 1.165) para ciência desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016251-7 LEANDRO SILVA LEOPOLDO (ADVOGADO: AMERICO FERREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Após o decurso do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, e esgotada a atividade pericial, conforme artigo 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de fl. 163. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017213-8 DORACY PESSOA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ UFRRJ (PRF) para ciência da sentença e apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020210-6 ARISIA MARINS E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as autoras para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Contestação da União.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 93.0062088-6 WALNIR MADURO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE, MARIANA ARAUJO, MARCELO AMARAL DA SILVA, RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA S. COELHO.). . 1) Folha 394: anote a Secretaria a advogada da ré BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\n2) Para fins de expedição do alvará de levantamento dos valores exeqüendos depositados pela CEF (fl. 339) e pelo BANCO BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (fls. 344), observa-se que o valor exeqüendo corresponde, em grande parte, a honorários de sucumbência, conforme cálculos de fl. 331. \r\n\r\nNeste sentido, observa-se que a decisão de fl. 217 nomeou apenas a advogada Suzana de M. Spencer Bruno (OAB 94.976), e a sentença nomeou a advogada Anna Lúcia Silva Nunes (OAB/RJ 75.006), então integrante do Escritório de Assistência Jurídica da Universidade Estácio de Sá (fl. 221), como patrona do autor WANIR MADURO DA SILVA, diante da renúncia do seu advogado anterior.\r\n\r\nVerifica-se que os atos processuais posteriormente praticados em nome do autor foram efetuados por outros advogados do referido escritório modelo, através de sucessivos substabelecimentos, sem que tenha sido fornecida procuração outorgada pelo representado. \r\n\r\nDestarte, por ora, intime-se o advogado Eduardo José Correa de Andrade (OAB/RJ 125.845), integrante do referido Escritório de Assistência Jurídica Gratuita (fl.368) para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça instrumento de mandato outorgado pelo autor, para fins de expedição do alvará em seu nome, conforme requerido à fl. 368.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o referido advogado.\r\n\r\n3) Após a juntada do instrumento de mandato, conforme determinado no item 1 acima, venham conclusos para apreciar o requerimento de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da executada LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (fl.368).\r\n\r\n4) Folhas 386/387 e 389: o réu BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A requer a expedição de ofício ao 9o Oficio do Registro Geral de Imóveis para que sejam restabelecidos os gravames incidentes sobre o imóvel objeto da lide, bem como à agência da CEF para que informe o saldo de FGTS à disposição do autor, além de apresentar a planilha com o saldo devedor do financiamento no valor de R$ 344.372,46, em 04.12.2008 (fl 393).\r\n\r\nPosto isto, observa-se que tais providências não foram concedidas no decisum transitado em julgado (fls. 243, 287 e 318), haja vista a procedência dos pedidos formulados pelo autor se resume aos efeitos de natureza meramente declaratória (fl. 243).\r\n\r\nEntretanto, observe-se:\r\n\r\n“(...) Pelo que dispõe aquela lei, no entanto, a própria declaração da existência de um direito a ser satisfeito pelo réu já tem eficácia de título executivo, podendo ser considerada uma sentença condenatória, ou ao menos ser equiparada a esta - e dispensando pois a propositura de nova demanda destinada a obter o título (CPC, art. 475-N, inc. I, red. Lei 11.232, de 22.12.05).\r\n\r\nComo já exposto, com a vigência da lei n.11.232, de 22 de dezembro de 2005 a tendência será desaparecer no direito processual civil brasileiro o conceito de sentença condenatória pura, em razão (a) da outorga de eficácia executiva às sentenças meramente declaratórias e (v) da generalização das sentenças dotadas de eficácia mandamental ou executiva lato sensu” (Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinarmarco. Teoria Geral do Processo. 23a edição. Editora Malheiros. Pág. 324).\r\n\r\nPosto isto, observa-se que não foi determinado neste processo cognitivo, e na cautelar em apenso, o cancelamento de qualquer gravame incidente sobre o imóvel do autor objeto da lide, mas apenas a nulidade do procedimento de execução extrajudicial (fl. 243, item a), motivo pelo qual indefiro o requerimento do réu BRJ para seu restabelecimento. \r\n\r\nPor fim, para fins de cumprimento da eficácia executiva lato sensu do decisum, equiparável à providência condenatória, para utilização dos valores existentes na conta fundiária do autor, seja para quitar as prestações em atraso, seja para amortizar o saldo devedor existente, seja para liquidá-lo por completo (fl. 243, item b), por ora, intime-se a ré CEF para que, no prazo comum de 10(dez) dias, indique o montante atualizado depositado na conta fundiária do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 98.0032462-3 DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Folha 535: aguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte da ré CEF, inclusive, para fins de fixação da multa diária, conforme mencionado na decisão de fl.528.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000519-9 ANDERSON PIMENTEL LOUREIRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Primeiramente, defiro à parte autora prazo de 15 (quinze) dias, nos termos requeridos na folha.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na folha 322.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005896-2 CLECI CUPERTINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JACKSON SANTOS DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fl. 324.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.015432-0 MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2009 FOLHA 1737/1745 . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nOutrossim, em razão da ausência de verossimilhança nas alegações autorais, conforme fundamentos acima, indefiro o pedido de antecipação de tutela. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.019037-2 ADILA MONIZ PEREIRA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO NUNES DE CARVALHO.) x SILVIO PEREIRA SOARES (ADVOGADO: IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA.) x JORGE FERNANDES PIMENTEL (ADVOGADO: FABÍOLA RODRIGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . 1) Folha 309: sobre o requerimento de expedição de edital para a citação dos réus LUIZ ALFREDO DE CARVALHO MESQUITA e ELSON JOSE RIBEIRO, cujas citações restaram negativas (fls. 281 e 282 verso), saliente-se que é nula a citação por edital se previamente não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu (JTA 121/354), razão pela qual indefiro o requerimento dos autores.\r\n\r\n2) Destarte, ante a informação de que o réu estaria viajando por ocasião da diligência efetuada em 30.03.2009 (fl. 281), desentranhe-se o mandado de fls. 280/281, devolvendo-o ao oficial de justiça para efetivo cumprimento da diligência de citação de LUIZ ALFREDO DE CARVALHO MESQUITA, nos termos do art. 227 do CPC.\r\n\r\n3) Quanto ao réu ELSON JOSE RIBEIRO (fl. 282 verso), informe a secretaria, mediante consulta aos sistemas conveniados, o endereço do citando.\r\n\r\nEm caso de novo endereço, cite-se-o. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0012443-9 SONDOTECNICA - ENGENHARIA DE SOLOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 91.0041794-7 MARCO ANTONIO LAPAGESSE ALVES CORREA (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARIA REGINA FIUZA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA.). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (BANCO ITAÚ S.A.) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (parte autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001994-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: ANA MARIA ROCHA BASTOS.) x DECIO CLEMENTE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ GERALDO DIAS.). . Considerando o resultado da penhora on line que verificou a inexistência de valores a serem bloqueados, nada mais existe a requerer neste sentido.\r\n\r\nIntime-se a UFF para que diligencie o prosseguimento da execução, indicando bens do devedor passíveis de penhora, de forma objetiva e fundamentada.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.008277-2 EDDY DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO MENDONCA BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . 1) Folha 388: observa-se que o processo encontrava-se indevidamente concluso a partir de 18.08.2009 (fl. 389), após a indevida carga efetuada pelo autor em 14.08.2009 (fl. 390), haja vista que o prazo era comum para as partes se manifestarem sobre a decisão de fl.385, impossibilitando, portanto, a vista dos autos para recurso da decisão de fl. 385, item 1. \r\n\r\nDestarte, devolva-se à CEF o prazo recursal integral de 10(dez) dias, com vista apenas em Secretaria, em razão da vedação da carga dos autos, objeto da decisão de fl. 385, item 1.\r\n\r\n2) Para fins de apreciação dos embargos de declaração da CEF de fls. 376/377, sobre os quais o autor, ora exequente, se manifestou em concordância à fl. 386, remetam-se os autos à contadoria judicial para que retifique os cálculos de fls. 351/359, no que tange à apreciação de planilha com os valores ainda devidos pela ré, após descontar o montante já creditado, objeto do comprovante de fl. 227.\r\n\r\nApós o retorno da contadoria, dê-se vista às partes para ciência, pelo prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000637-4 CARLA DANIELLE DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO: MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ.) x ADRIANA FIGUEIRA (ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça requerida pela 2ª ré na sentença, comprove a recorrente (Adriana Figueira), nos termos do art. 14, II, da lei nº 9.289/96, o recolhimento das custas processuais devidas, conforme certidão de fl. 323, sob pena de deserção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . 1) Folhas 463, 467, e 476: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 455/456, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 485/487: tendo em vista o agravo retido interposto pelo autor da decisão de fls. 455/456, que homologou os cálculos da contadoria, para fins de liquidação do julgado, saliente-se que o processo encontra-se na fase da execução do julgado, motivo pelo qual, a princípio, não será proferida nova sentença, por inexistência de novo processo.\r\n\r\nDestarte, como o agravo retido interposto pelo autor não será objeto de apreciação pela instância ad quem, por não cabimento de apelação, deixo de apreciá-lo.\r\n\r\n3) No mais, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte da CEF, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado no item 4 da decisão de fl. 456, haja vista a inexistência de notícia a respeito de eventual efeito suspensivo concedido pelo Exmo. Relator do agravo de instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014554-4 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (ADVOGADO: SERGIO JOSE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Recebo a impugnação da CEF de fls. 179/181, no efeito suspensivo, nos termos do artigo 475-M, §2º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exequente, ora impugnante, para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017261-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: EZEQUIEL BALFOUR LEVY, CARLOS CESAR BORROMEU DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela autora Petrobras S/A em face da sentença de folhas 1555 a 1563, que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nO presente recurso, ao menos em tese, é cabível contra qualquer decisão judicial. Entretanto, para que possa ser conhecido, deve preencher requisitos de admissibilidade, dentre os quais encontram-se a tempestividade e a indicação da obscuridade, contradição ou omissão que o embargante pretende que seja sanada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, de fato, este juízo suscitou conflito de competência negativo, nos autos do processo 2007.51.01.024340-2, tendo sido declarado competente pelo Exmo. Desembargador Relator, tão-somente para apreciar o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora Petrobras (fls. 329/331 daqueles autos).\r\n\r\nEm decisão proferida naqueles autos, cuja cópia foi transladada às fls. 1544/1553, o juízo inclusive aditou o Conflito de Competência, pedindo que o E. TRF da 2a Região apreciasse a conexão de todos os processos dizendo respeito ao afundamento da plataforma P-36, inclusive deste.\r\n\r\nPortanto, torna-se claro que é necessário aguardar a decisão final no Conflito de Competência 2007.02.01.013175-0, para que este processo possa ter seguimento.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para tornar sem efeito a sentença de fls. 1555 a 1563, e determino a suspensão do processo, até a decisão final do Conflito de Competência supramencionado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003999-2 GESSY VIANNA DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALERIA VIANNA DE AZEVEDO.) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CAARJ para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.019687-8 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (ADVOGADO: LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO (PROCDOR: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA.). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, para ciência da documentação ora juntada pelos réus, bem como para que esclareça acerca da necessidade e utilidade das provas pericial e oral requeridas, sob pena de indeferimento, tendo em vista que, a princípio, a matéria é eminentemente de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos, ocasião em que será apreciada a necessidade das provas requeridas, ou o mérito dos pedidos, e também da antecipação de tutela, eis que não há preliminares ao mérito alegadas pelos réus.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.020249-0 EDIVAR JOSE DE PAULA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . ..., intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027852-4 PEDRO BASILIO ROBBA (ADVOGADO: OLIVIA DA ROCHA ROBBA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2009 FOLHA 1313 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc. A Caixa Econômica Federal informa nos autos que a parte autora assinou termo de adesão (branco) às condições de crédito previstas na Lei Complementar nº 110/2001. Assim, o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.012646-7 CAFES FINOS S/A (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2009 FOLHA 1406/1410 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nRevogo expressamente a decisão antecipatória dos efeitos da tutela de fls. 554. Custas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.013004-5 ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA (ADVOGADO: VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 43 como emenda à inicial.\r\n\r\nEntretanto, com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo formular pedido certo e determinado, especificando os índices percentuais dos expurgos referentes aos planos “Bresser” e “Verão”, bem como os meses e anos dos saldos fundiários de seu falecido marido sobre os quais incidiriam, nos termos do artigo 282, inciso IV, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autora para que, no mesmo prazo, forneça cópia do processo de inventário, demonstrando o alegado requerimento de levantamento do saldo fundiário naquele processo, bem como o indeferimento de tal pedido pelo juízo orfanológico, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 283 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.018658-9 MARIA JURACI DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ..., dê-se vista às partes, para ciência dos valores, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 55/2009.\r\n\r\n3) Oportunamente, com a concordância das partes, solicite-se o pagamento do valor da condenação.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório aguarde-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma dos arts. 17 a 20 da Resolução nº 55 de 14/05/2009 que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte e contribuição para o PSS, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Intime-se o Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar para que informe ao Juízo acerca do cumprimento do julgada com relação à impetrante Neidelea de Lima Martins de Alcebíades, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.023154-8 GLAUTER BITAR CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA FONSECA.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, será apreciado o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, o impetrado deverá exibir o original ou cópia autêntica do processo administrativo 08455.047880/2008-15, conforme o parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nIntime-se também a União (AGU) para ciência da impetração deste mandamus, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e vindas as informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 92.0130376-9 LATAS DE ALUMINIO S/A - LATASA (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . Trata-se de embargos de declaração opostos por LATAS DE ALUMÍNIO S.A. - LATASA, sustentando que a sentença de fls. 333/335 foi omissa, uma vez que deixou de enfrentar a questão relativa à violação dos princípios da irretroatividade e anterioridade, atribuídas à Lei nº 8.088/90.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil” (RSTJ 30/412).\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.025421-5 ARLINDO JOSE RAIMUNDO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 94.0046081-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x FRIGORIFICO DE SUINOS D'ALDEIA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT.). . 1) Folha 399: anote a Secretaria o advogado da CEF, conforme requerido.\r\n\r\n2) Folha 409: defiro à exeqüente CEF o prazo comum de 10(dez) dias para que se manifeste conforme determinado na decisão de fl. 397, item 4, ou seja, para que comprove o registro da penhora dos imóveis objeto dos autos de fls. 88/90 e 146, e do auto de reavaliação de fls. 268/271, nos termos do art. 659, §4º, do CPC, tendo em vista já ter sido determinado por este juízo desde abril de 2007 (fl. 258).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o acórdão proferido no agravo de instrumento (fls.402/408), intime-se a CEF para que, no mesmo prazo comum, esclareça se pretende adjudicar, alienar de forma particular, ou alienar mediante hasta pública, os bens objeto das referidas decisões.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4) Folhas 411/416: verifica-se que há impugnação, ora apresentada pelos executados, à atualização dos cálculos exeqüendos da exequente CEF de fls. 355 e 370, que apresentou o valor atualizado de R$ 743.217,09, em abril de 2009 (fl. 370).\r\n\r\nDestarte, até o momento, saliente-se, preliminarmente, que resta mantida a execução dos cálculos exeqüendos de R$ 715.361,51, atualizados até 11.12.2008 (fl. 320), objeto da preclusa decisão de fl. 390, item 2.\r\n\r\nA parte executada argumenta, em síntese, ser incabível a utilização da comissão de permanência, razão pela qual argumenta que o montante devido seria de apenas R$ 60.879,61, em abril de 2009.\r\n\r\nEntretanto, tal matéria não pode ser analisada nesta oportunidade, tendo em vista que não cabe a rediscussão acerca da correção ou não dos valores exeqüendos, porque esta alegação deve ser objeto de embargos à execução, nos termos do artigo 745, inciso III, do CPC.\r\n\r\nNeste sentido, saliente-se que os executados já ajuizaram os embargos nº96.22245-2 (fl. 157) e os embargos nº2004.5101012814-4, ambos com decisum transitado em julgado que os julgou extintos sem julgamento do mérito (fls. 232/233 e 247).\r\n\r\nNesta oportunidade, caberia aos executados impugnar apenas a nova atualização dos cálculos, efetuada em abril de 2009 (fl. 370), tendo em vista que foram citados em 07.10.1994, para pagamento de R$ 98.424,18, em 07.10.1994, nos quais já havia sido incluída a comissão de permanência (fls. 08, 21 e 215/219). \r\n\r\nRegistre-se também que atualização efetuada em dezembro de 2008 (fl. 320), já foi aceita pela preclusa decisão de fl. 390, item 2.\r\n\r\nDestarte, indefiro a impugnação da parte executada, homologando os cálculos exeqüendos da CEF de fl. 370, no valor de R$ 743.217,09, em abril de 2009.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.022148-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x RAIMUNDO FONTENELLE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2009 FOLHA 1315/1316 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face de RAIMUNDO FONTENELLE MELO, objetivando a condenação do executado ao pagamento de R$ 3.912,26 (três mil novecentos e doze reais e vinte e seis centavos), atualizados até novembro de 2008.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que o executado é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB/RJ nº 23.892, entretanto, não efetuou o pagamento das anuidades relativas aos anos de 2003 a 2007. \r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 112/14. Custas integralmente recolhidas, a teor da guia de fl. 15.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, noticiando o pagamento integral das anuidades em atraso por parte do executado (fls. 30/32).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente execução tem por objeto o pagamento de anuidades da OAB/RJ, relativas aos anos de 2003 a 2007, referentes à inscrição nº 23.892, de titularidade de Raimundo Fontenelle Melo, ora executado.\r\n\r\nA exequente requereu a extinção do feito, dando rasa e total quitação ao débito, face ao pagamento integral dos débitos em atraso (fl. 30).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, deve a presente execução ser extinta, conforme dispõe o inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao ressarcimento de metade das custas recolhidas pela exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.024342-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DANIEL ANDRADE ALVES. . Folhas 34/36: certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 29.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n37 - 99.0020741-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAURO CHAVES REIS.) x MOACIR JOSE CORREA LIMA (ADVOGADO: MANOEL ALVES DE SOUZA.). . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se os seguintes entendimentos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” \r\n\r\n(TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente União não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, por ora, indefiro o requerimento de penhora via BACENJUD.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente União para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x MARILENE LIMA (ADVOGADO: ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA.). . Fls. 61/62: anote a Secretaria o nome dos novos patronos da ré.\r\n\r\nApós, abra-se vista à mesma, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n39 - 99.0005014-2 OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Fls. 725/726: em que pesem as alegações da parte autora, indefiro o requerido. O juiz não pode, por despacho, modificar o dispositivo da sentença já transitada em julgado, que torna-se imutável e indiscutível e tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas. Cumpra-se a decisão de fl. 721 na parte que determinou a expedição do alvará, tendo em vista o ofício de fl. 730. Em seguida, intime-se a CEF a retirar o alvará na Secretaria, em 10 (dez) dias. Comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x WARLLEY E BRUNO ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS.). . Folha 102: defiro novo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF informe o endereço para citação do réu Carlos Alberto Serra Marques, por considerar excessiva a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.007167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUISA MARQUES MOREIRA.) x JOMAR FARIAS DE MIRANDA. . Manifeste-se a CEF acerca do depósito efetuado à fl. 41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.008797-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x WAGNER MOREIRA DE SOUZA. . Folha 80: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF indique o endereço que possibilite a citação do réu, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.001119-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x ERNESTO FETT (ADVOGADO: ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO.). . Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102,c, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.006500-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x WELLINGTON BASILIO COSTA. . Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102,c, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019336-8 NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três prestações de R$ 766,67.\r\n\r\nIntime-se a autora para que realize o depósito da primeira prestação em até 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, a segunda em até 40 (quarenta) dias, e a terceira em até 70 (setenta) dias.\r\n\r\nEfetivados os depósitos, intime-se o Dr. Lauro Loureiro Batista, perito do juízo, para que dê início a seus trabalhos.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n46 - 2009.51.01.012446-0 JORGE FERNANDES PIMENTEL (ADVOGADO: FABÍOLA RODRIGUES LOPES.) x ADILA MONIZ PEREIRA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO NUNES DE CARVALHO.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao benefício de gratuidade de justiça, oferecida por JORGE FERNANDES PIMENTEL, por discordar deferimento do pedido para os autores, ora impugnados, ADILA MONIZ PEREIRA FERREIRA, ADINEIA MONIZ PEREIRA CORDEIRO, e NELIO CORDEIRO DA SILVA, nos autos do processo cognitivo nº2008.5101019037-2, cujo objeto é o pagamento de indenização por danos morais, bem como a revisão do saldo devedor do financiamento objeto do imóvel situado na Estrada do Camorim, nº 120, apto 301, bloco 12, situado em Jacarepaguá, com a sua desocupação pelos réus, além da retirada dos autores dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAlega que os impugnados não fazem jus à gratuidade de justiça, afirmando que \"(...) sempre tiveram boa situação econômica, são proprietários de imóveis, onde além de receber seus proventos e aposentadorias recebem aluguéis de imóveis os quais são proprietários” (fl. 03). Ao final, requerem a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal e ao INSS para comprovar o alegado, além do depoimento pessoal dos impugnados, oitiva de testemunhas, e apresentação de outros documentos.\r\n\r\nDevidamente intimado, manifesta-se o impugnado pela improcedência do pedido, alegando que caberia aos impugnantes trazer aos autos as provas de suas alegações.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA presente impugnação deve ser julgada improcedente.\r\n\r\nO impugnante não apresentou as provas que comprovem que o impugnado não tem direito à concessão da assistência judiciária, nos termos do artigo 7º da Lei 1.060/50, limitando-se a fazer afirmativas desprovidas de qualquer demonstração da presunção de que os autores, ora impugnados, não poderiam arcar com as custas do processo, sem prejuízo da sua própria manutenção ou de sua família.\r\n\r\nDestarte, há que se considerar o impugnado como necessitado nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Lei de Assistência Judiciária, prevalecendo, a seu favor, a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nOutrossim, cabe ressaltar que o acesso ao Poder Judiciário é princípio consagrado em nossa Carta Magna, conforme se depreende da leitura do artigo 5º, XXXV e LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil, inclusive, aos necessitados, presunção que o impugnante não demonstrou o contrário.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada for requerido, desapensem-se e, em seguida, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 93.0013543-0 WALNIR MADURO DA SILVA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que os requerimentos do requerido BRJ de fls. 171/172 já são objeto da decisão ora proferida no processo nº93.0062088-6, desapensem-se os presentes daqueles autos, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2009.51.01.012447-1 JORGE FERNANDES PIMENTEL (ADVOGADO: FABÍOLA RODRIGUES LOPES.) x ADILA MONIZ PEREIRA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO NUNES DE CARVALHO.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa de R$ 1.000,00, atribuída no processo cognitivo nº 2008.5101019037-2 em apenso, cujo objeto é o pagamento de indenização por danos morais, bem como a revisão do saldo devedor do financiamento objeto do imóvel situado na Estrada do Camorim, nº 120, apto 301, bloco 12, situado em Jacarepaguá, com a sua desocupação pelos réus, além da retirada dos autores dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nO réu, ora impugnante, JORGE FERNANDES PIMENTEL alega, em síntese, que o valor da causa deveria ser a somatória do valor do débito que se quer ver declarado nulo, somado àquele que se pretende revisar, e com os danos morais pleiteados, motivo pelo qual o valor da causa deveria ser de R$ 136.650,00, haja vista que o valor do débito e daquele a ser revisto não foram especificados. \r\n\r\nAs autoras, ora impugnadas, aduzem, em síntese, que o valor dado à causa deve ser mantido, uma vez que o montante foi indicado para a indenização por danos morais apenas a título de sugestão, razão pela qual requer seja mantida o montante atribuído, com a improcedência da presente impugnação. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nToda causa deve possuir valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato (artigo 258 do Estatuto Processual), e o mesmo deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelos autores, o que, no caso, corresponde, no mínimo, ao montante que os autores requerem sejam os réus condenados a título de indenização por danos morais na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nOu seja, o pedido item III perfaz a indenização de 150 salários mínimos (à época, no valor de R$ 415,00) em face de Luiz Alfredo de Carvalho Mesquita, correspondente a R$ 62.250,00; e de 40 salários mínimos para cada um (R$ 16.600,00) dos demais réus CEF, Silvio Pereira Soares, Jandira Lemos Simões, Jorge Fernandes Pimentel e Élson José Ribeiro, que perfaz o montante de R$ 83.000,00.\r\n\r\nPortanto, a indenização a título de danos morais perfaz o total de R$ 145.250,00, mínimo ao qual deve corresponder o valor da causa, haja vista que os autores também formularam outros pedidos, inclusive, para que seja declarado nulo o débito objeto do financiamento, o que ainda não foi apurado pelo juízo.\r\n\r\nPOSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 145.250,00 (cento e quarenta e cinco mil reais, e duzentos e cinqüenta centavos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo nº2008.5101019037-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada for requerido, desapensem-se, e, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.026085-9 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, VANY ROSSELINA GIORDANO, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI.) x DISPROAL - COML/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS x INOVACAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . 1) Folha 273: tendo em vista a apresentação da atualização do valor exeqüendo total de R$ 64.917,78, em 23.01.2009, a título de honorários de sucumbência, que dividido por 18(dezoito) executados, perfaz o débito de R$ 3.606,54 para cada, conforme fixado na sentença proferida neste processo de embargos, dou prosseguimento à execução, conforme a seguir passo a determinar.\r\n\r\n2) Folhas 270/272: oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à conversão em renda da União do valor de R$ 400,00, depositado em 07.05.2007 (fl. 173), por “CAFÉ E BAR RIO TAMEGA LTDA”.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vista à União (AGU) para ciência.\r\n\r\n3) No que se refere à executada “COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CÔRTES”, observa-se que a carta precatória expedida para a penhora e avaliação de seus bens foi devolvida pelo juízo deprecado em razão da ausência de pagamento da “verba indenizatória” do oficial de justiça (fl. 259).\r\n\r\nNesta oportunidade, a União alega esta isenta das referidas custas, nos termos da Lei 9.289/96, artigo 4º, inciso I, motivo pelo qual requer a renovação da diligência.\r\n\r\nEntretanto, diante da natureza tributária das taxas judiciárias, as normas, emanadas da União, que conferem isenções de custas a entes federais não são aplicáveis à esfera estadual, diante da vedação às isenções heterônomas prevista no art. 151, III, da Constituição Federal.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, julgado da 3a. Turma Especializada do Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUTARQUIA. ART. 730, DO CPC. TAXA JUDICIÁRIA.\r\n\r\n1. O rito previsto nos arts. 730 e 731, do Código de Processo Civil é perfeitamente compatível com o procedimento da Lei de Execuções Fiscais e com o art. 100, da Constituição Federal, distinguindo-se a execução fiscal contra a Fazenda Pública apenas no tocante à inexistência de penhora, ocorrendo, desde logo, a abertura de oportunidade para a defesa e, se for o caso, a expedição de precatório.\r\n\r\n2. A imunidade recíproca não alcança as taxas judiciárias, tendo em vista que, de acordo com o art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal, tal limitação ao poder de tributar restringe-se aos impostos.\r\n\r\n3. Quanto à isenção, diante da natureza tributária das taxas judiciárias, a norma contida no art. 8o, §1o, da Lei nº 8.620/93 (Lei de Custas da Justiça Federal) não é aplicável à esfera estadual, diante da vedação às isenções heterônomas prevista no art. 151, III, da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Diante da presunção de liquidez e certeza do título que lastreia a execução fiscal e da ausência de prova insofismável a afastá-la, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal.\r\n\r\n5. Apelação e remessa necessária, como existente, improvidas.”\r\n\r\n(TRF2, AC 1997.51.01.076490-0, 3a. T.ESP., Rel. Des. Fed. Paulo Barata, julg. 24-07-2008).\r\n\r\nAssim, intime-se a União (PFN) para que providencie o recolhimento das custas necessárias à diligência, conforme determinado pelo Juízo deprecado, no prazo de 10(dez) (dez) dias. \r\n\r\nComprovado o depósito, desentranhe-se a carta precatória de fls.248/259, reexpedindo-a ao Juízo deprecado, para efetivo cumprimento, acompanhada do referido comprovante.\r\n\r\n4) No que se refere à executada TRANSGAMA TRANSPORTES S/A, intime-se a União (PFN) para que comprove, no prazo de 10(dez) dias, a alegada incorporação pela empresa Shell do Brasil Ltda, para fins de homologação da sucessão processual, e prosseguimento da execução.\r\n\r\n5) Com relação à executada “LACREME INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA”, observa-se que a diligência de penhora de bens restou negativa, por não ter sido a empresa encontrada, razão pela qual este juízo determinou à União a indicação dos bens da referida empresa passíveis de penhora, ou o seu atual endereço. \r\n\r\nDestarte, defiro o requerimento da União para determinar a intimação da empresa, através da sua representante legal e sócia administradora WANDA DA ROCHA BENTES, ora apontada pela exequente, para que, no prazo de 5(cinco) dias, indique os bens da empresa passíveis de penhora, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e de fixação de multa de até 20%, nos termos do artigo 656, §1º, c/c art. 600, inciso IV, ambos do CPC.\r\n\r\n6) Com relação à executada LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, defiro o requerimento da União (fl. 271, item e), para determinar a intimação da empresa, através da sua representante legal e sócia administradora CÉLIA REGINA PAIVA DA COSTA, ora apontada pela exequente, para que, no prazo de 5(cinco) dias, indique os bens da empresa passíveis de penhora, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e de fixação de multa de até 20%, nos termos do artigo 656, §1º, c/c art. 600, inciso IV, ambos do CPC.\r\n\r\n7) Quanto à executada EMPRESA DE TRANSPORTE TRICOLOR LTDA, defiro o requerimento da União (fl. 271, item f), para determinar a intimação da empresa, através de seu representante legal e sócio administrador MARCELO PINUDO GOMES, ora apontado pela exequente, para que, no prazo de 5(cinco) dias, indique os bens da empresa passíveis de penhora, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e de fixação de multa de até 20%, nos termos do artigo 656, §1º, c/c art. 600, inciso IV, ambos do CPC.\r\n\r\n8) No que se refere ao executado “RESTAURANTE TABUÃO LTDA”, defiro o requerimento da União (fl. 271, item g), para determinar a intimação da empresa, através de seu representante legal e sócio administrador JOSÉ AUGUSTO ALVES DE SOUZA, ora apontado pela exequente, para que, no prazo de 5(cinco) dias, indique os bens da empresa passíveis de penhora, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e de fixação de multa de até 20%, nos termos do artigo 656, §1º, c/c art. 600, inciso IV, ambos do CPC.\r\n\r\n9) Em relação ao executado “BRS BAR E RESTAURANTE LTDA”, defiro o requerimento da União (fl. 271, item h), para determinar a intimação da empresa, através da sua representante legal e sócio administradora ROSANA SANTOS, ora apontada pela exequente, para que, no prazo de 5(cinco) dias, indique os bens da empresa passíveis de penhora, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e de fixação de multa de até 20%, nos termos do artigo 656, §1º, c/c art. 600, inciso IV, ambos do CPC.\r\n\r\n10) Com relação ao executado “LATICÍNIO RODOVIÁRIO LTDA”, defiro o requerimento da União (fl. 271, item i), para determinar a intimação da empresa, através de seu representante legal e sócio administrador AMADEU HENRIQUES DA CUNHA, ora apontado pela exequente, para que, no prazo de 5(cinco) dias, indique os bens da empresa passíveis de penhora, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e de fixação de multa de até 20%, nos termos do artigo 656, §1º, c/c art. 600, inciso IV, ambos do CPC.\r\n\r\n11) No que se refere à executada “AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA”, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação de bens da referida empresa, no endereço indicado na diligência negativa objeto da certidão de fls. 139/140.\r\n\r\n12) Em relação à executada UNIÃO RECAUCHUTAGEM IND. E COM. LTDA, defiro o requerimento da União (fl. 271, item k), para determinar a intimação da empresa, através da sua representante legal e sócio administradora SUELI DA SILVA SANTOS, ora apontada pela exequente, para que, no prazo de 5(cinco) dias, indique os bens da empresa passíveis de penhora, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e de fixação de multa de até 20%, nos termos do artigo 656, §1º, c/c art. 600, inciso IV, ambos do CPC.\r\n\r\n13) Ainda em relação ao executado “CAFÉ E BAR RIO TAMEGA LTDA”, considerando que a exeqüente não requereu a adjudicação e não realizou a alienação particular do bem penhorado às fls. 263/264, dou prosseguimento à execução, com a hasta pública dos bens penhorados, conforme previsto no artigo 686, caput, do CPC.\r\n\r\nDesigno leiloeiro o Sr. João Emílio de Oliveira Filho, ora indicado pela exeqüente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização do leilão do bem penhorado e avaliado conforme o auto de fls. 263/264, com data de antecedência mínima de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nAfixe-se o edital na sede do Juízo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor do bem penhorado não excede 60(sessenta) salários mínimos, fica dispensada a publicação do edital, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.005570-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x DARCY BURGER E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2009 FOLHA 1716/1719 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante o valor total de R$ 390.241,17 (trezentos e noventa mil duzentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), atualizado até setembro de 2008, ressaltando-se que estão incluídos, neste montante, os honorários referentes ao processo de conhecimento no valor de R$ 2.025,30 (dois mil e vinte e cinco reais e trinta centavos). \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada um, atualizado até setembro de 2008.\r\n\r\nDesta forma, descontando-se os honorários de sucumbência acima fixados, são devidos os seguintes valores:\r\n\r\nDarcy Burger: R$ 5.785,15 (cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos);\r\n\r\nEda Leopoldina de Oliveira Henrique: R$ 3.228,39 (três mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\nLuis Antonio Pereira Bastos: R$ 120.162,00 (cento e vinte mil cento e sessenta e dois reais);\r\n\r\nRachel Klinger: R$ 3.471,92 (três mil quatrocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nLicia Maria de Carvalho Mello: R$ 2.518,98 (dois mil quinhentos e dezoito reais e noventa e oito centavos);\r\n\r\nPaulo César Coelho de Sampaio: R$ 14.357,92 (quatorze mil trezentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nHelio Vargas de Chades: R$ 84.716,16 (oitenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos);\r\n\r\nRenato Mattia Ângelo Cingolani: R$ 62.802,74 (sessenta e dois mil oitocentos e dois reais e setenta e quatro centavos);\r\n\r\nLuiz Reynaldo Gomes: R$ 68.672,60 (sessenta e oito mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nHonorários da ação de conhecimento: R$ 2.025,30 (dois mil e vinte e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 03/26 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.014612-0 RAIMUNDO FONTENELLE MELO (DEF.PUB.: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2009 FOLHA 1314 . Sentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, ajuizados por Raimundo Fontenelle Melo em face da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, objetivando extinguir a execução em apenso.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nComo a execução em apenso acaba de ser extinta por sentença terminativa, estes embargos perderam a razão de existir, eis que o acessório deve seguir o principal. Inexiste interesse de agir que justifique o prosseguimento deste feito.\r\n\r\nDeste modo, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas, bem como em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.019059-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE LESSA DA COSTA ISSA.) x JOSE BAPTISTA GUIMARAES (ADVOGADO: OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2009 FOLHA 1746 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, de modo a declarar devido pelo embargante, ao embargado José Baptista Guimarães, o valor total de R$ 15.714,23 (quinze mil, setecentos e quatorze reais e vinte e três centavos), atualizado até dezembro de 2008. Custas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de sucumbência, no equivalente a 10% do valor da causa (fl. 08) observado, no entanto, o art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.014952-9 ANA ELIZABETH TROMPOWSKY CRAVO COSTA E OUTRO (ADVOGADO: VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . ..., intime-se o exequente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n54 - 92.0027866-3 ORBTITA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS GOMES MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . ..., dê-se vista às partes, para ciência dos valores, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n°55/2009.\r\n\r\n3) Oportunamente, com a concordância das partes, solicite-se o pagamento dos valores exeqüendos.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, aguarde-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma dos arts. 17 a 20 da Resolução nº 55 de 14/05/2009 que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte e contribuição para o PSS, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n55 - 2001.51.01.013190-7 EUNICE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA PAULA ROSA.) x THIAGO MARIANO DE LIMA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . 1) Tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 355/356) insiram-se os dados referentes ao requisitório em favor de Eunice Gomes da Silva, no valor de R$ 262.222,15, conforme cálculos de folha 346, efetuados em junho de 2009, nos termos do artigo 6o da Resolução 55/2009.\r\n\r\n2) Após a inclusão dos dados, dê-se vista às partes, para ciência dos valores, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 55/2009.\r\n\r\n3) Oportunamente, com a concordância das partes, solicite-se o pagamento do valor da condenação.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório aguarde-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma dos arts. 17 a 20 da Resolução nº 55 de 14/05/2009 que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte e contribuição para o PSS, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.004712-1 NAIR VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 108: indefiro o pedido de suspensão do feito, por estar destituído de amparo legal. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.027127-6 AUREA DE SOUZA FRANCA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que inicie a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cálculos, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.004583-2 RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 214/229), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024518-6 MARIA LUPS LEITE (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a proposta da perita às impugnações.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.014139-7 CONSTANTINO SILVA CONSTANTINO E OUTROS (ADVOGADO: LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA, CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP - MASSA FALIDA (ADVOGADO: LUIZ WANIS.). . Recebo a apelação da CEF, devendo, entretanto, o advogado Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada assinar a petição do recurso (fl. 159), em 5 (cinco) dias, sob pena de negativa de seguimento ao mesmo (CPC, art. 518, parágrafo 2º).\r\n\r\nHavendo cumprimento, tendo em vista que a parte autora já apresentou suas contrarrazões ao recurso da ré, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNão assinada a peça, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2003.51.01.018087-3 CARLOS ALBERTO DE SA BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE JORDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 437/438, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 da decisão de fls.459/460.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.021643-8 BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: FERNANDO ALVES DUARTE, TANIA MARIA N SIMAS, VANUZA VIDAL SAMPAIO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (autora) para que proceda ao pagamento do débito, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, conforme cálculos de folha , observando os códigos indicados às fls. 216/217.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (ANP) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exequente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2009.51.01.005053-0 MARGARIDA PEREIRA (ADVOGADO: ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS.) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação União, efeito devolutivo. À impetrada, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF, que optou por não se manifestar neste processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2000.51.01.015851-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, EUNIDE GOMES SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.) x ROBERTO DESIDERATI ALVES (ADVOGADO: ROBERTO DESIDERATI ALVES.). . Dê-se vista ao INSS para ciência da conversão em renda efetuada à fl. 398/399, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 2004.51.01.018858-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA, NAO CADASTRADO.) x TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DA COSTA E SILVA, ANDRE SMILGIN, LEANDRO LUIZ ZANCAN.). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as rés Telemar Norte Leste S/A, Telemar Norte Leste Participações S/A e TNL/PCS (“Oi”) para que digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, se tem mais provas a produzir.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a União (AGU) e a CVM para que digam, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nQualquer pedido da produção de provas deverá ser fundamentado, ponto a ponto, justificando-se a necessidade da referida dilação probatória com vistas ao julgamento da lide.\r\n\r\nNão sendo requerida a produção de novas provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n66 - 95.0008898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE.) x RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1)Folha 125: reitere-se a intimação da CEF para ciência de que a citação do réu já foi efetuada por edital, publicado no D.O de 03 de agosto de 2000 (fl. 69), conforme já exposto nas decisões publicadas no D.O de 12 de julho de 2002 (fl. 93), e de 03 de agosto de 2009 (fl. 121), motivo pelo qual o atraso na prolação de sentença na presente ação, ajuizada em 29.03.1995, incluída na META NACIONAL nº 02 DO CNJ, decorre da falta de comprovação, por parte da própria interessada CEF, da publicação do referido edital de citação do réu, em jornal local, nos termos do artigo 232, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que tal providência já foi determinada em diversas oportunidades, desde julho de 2002, conforme as decisões de fls. 93, 100, 102, 105, 121 e 124.\r\n\r\nEntretanto, a CEF, através de advogados terceirizados, ou mesmo de seu quadro próprio, limita-se a pleitear providências desprovidas de fundamento, sem cumprir a providência determinada, o que pode configurar, inclusive, litigância de má-fé, conforme previsto no artigo 14, incisos III, IV e V, do CPC.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para que comprove, no prazo de 5(cinco) dias, a publicação do edital (fl. 69), em jornal local, nos termos do art. 232, inciso III, do CPC, ou, caso contrário, para que esclareça qual o seu interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do art. 267, §1º, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 96.0072355-9 UNIAO FEDERAL x LEA REIS BOECKEL (ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA.). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, tendo em vista a manifestação da União nos autos principais, no sentido da compensação dos honorários a ela devidos, aqui, com o crédito da parte contrária, naqueles autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n68 - 90.0026965-2 BERMACIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI, ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA, ALFREDO SEVERINO CAREGNATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta (HONORÁRIOS PERICIAIS), no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, devendo a parte exeqüente, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.006878-0 ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (ADVOGADO: VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: REGIMAR DE LUCENA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 537/540 EM NOME DA ADVOGADA DO AUTOR, DRA. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES:\r\n\r\n“Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedente o pedido, a teor do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento dos valores, atualizados, depositados, em juízo, a título de honorários periciais, ante a não realização da perícia, a teor das guias juntadas às fls. 454, 462, 466,468, 471 e 474 da presente ação ordinária. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.001470-2 ESMERALDA DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: NILTOM FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (PARTE AUTORA, NA PESSOA DO DR NILTOM FERREIRA) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 855569"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000635\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023594-9 MARIA AMALIA VALADAO DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL. . Face à inércia do autor, cumpra-se os itens 2 e seguintes do despacho de fls. 106.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 96.0073221-3 LUIZ CARLOS DRUMOND E OUTRO (ADVOGADO: EDSON DE MATOS BAYMA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 150/156: Cumpra-se o despacho de fls. 144, devendo permanecer à disposição do juízo o eventual saldo penhorado que exceder à remuneração recebida pelo executado, conforme comprovado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014822-0 ZACARIAS TITO DE BARROS (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Tendo em vista que o agravo interposto não foi recebido no efeito suspensivo, cumpra a CEF o despacho de fls. 249.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 95.0015471-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: WASHINGTON L S LEITAO. PROCDOR: OLGA MARIA BASTOS.) x ELVIRA FRANCINA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WILSON JOSE GOMES (ADVOGADO: SUSANA BRUNO.). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020302-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMERICO PUPPIN E OUTROS (ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES. PROCDOR: JOSE GREGORIO MARQUES.). . 1- Tendo em vista os documentos de fls. 3.699/3.711 e o pronunciamento favorável do MPF à fl. 3.719, HOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE JORGE MACHADO (CPF nº 001.465.107-63), representado pela inventariante LENY MACHADO, conforme requerido.\r\n\r\nÀ SEDIC para as devidas anotações, para reclassificar a presente demanda, bem como para cadastrar o CPF de todos os réus, conforme inicial.\r\n\r\n2- Atendido o item anterior, à Secretaria para cadastrar os patronos dos réus no sistema Apolo, conforme procurações de fls. 214, 261, 2.905, 3.110 e 3.700.\r\n\r\n3- Considerando o pedido de fl. 3.747, as diligências negativas de fls. 2.875 e 3.742, bem como a certidão de fl. 3.757 no sentido de que JOSÉ GRAÇA ARANHA encontra-se em local incerto e não sabido, notifique-se ele por edital para manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 17, parágrafo 17 da Lei nº 8.429, bem como para, querendo, anexar aos autos os documentos que julgar necessários para instrução da presente ação.\r\n\r\n4- Notifique-se o ESPÓLIO DE JORGE MACHADO, representado pela inventariante LENY MACHADO, no endereço de fl. 3.696, para manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 17, parágrafo 17 da Lei nº 8.429, bem como para, querendo, anexar aos autos os documentos que julgar necessários para instrução da presente ação, ciente de que deverá cumprir o despacho de fl. 3.722, primeiro parágrafo.\r\n\r\n5-Oficie-se ao Juízo onde tramita a ação de inventário mencionada à fl. 3.711, conforme requerido pelo MPF à fl. 3.719.\r\n\r\n6-Intime-se o INPI para tomar ciência do presente feito, bem como para juntar aos autos cópia integral do processo nº 2.650/02, conforme requerido à fl. 62, item 4. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n7-Decorrido o prazo referente aos itens 3, 4 e 6, venham conclusos para decisão, considerando que todos os demais demandados foram notificados.\r\n\r\n8-Por ocasião da decisão referida no item 7, será apreciado o pedido de fl. 62, item 3, de citação do INPI para ingressar no feito como litisconsorte ativo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022349-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.). . FLS.91, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao executado.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021341-3 BAZAR PENAFIEL LTDA (ADVOGADO: ROSILENE SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FLS.231, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 848601"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000637\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009358-4 GENIVALDO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0207821-0 LENI FALCAO RODRIGUES FRANCA (ADVOGADO: ARNALDO ARAUJO SANTOS, VALERIA LOPES DA SILVA, ELAINE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . 1- Ante a inexistência, no sistema de consulta processual-Apolo, de registro da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal às fls. 70/73 (publicada em 02/07/69) e o teor da decisão proferida pelo Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região no processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, encaminhada por meio do Ofício Circular nº 056/2008, de 29/10/08, determino a inserção do dispositivo da referida sentença a seguir transcrito no sistema Apolo:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente a ação...”.\r\n\r\n2- Considerando o longo tempo decorrido e o fato de que Leni Falcão Rodrigues França foi habilitada na qualidade de inventariante do espólio dos falecidos autores, intime-se ela a informar se a ação de inventário já foi encerrada, devendo trazer, em caso de resposta positiva, o rol de herdeiros, procurações em nome desses e o formal de partilha. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0006127-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x JOEL BARCELLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR.) x ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (ADVOGADO: JOSE PEREIRA ANTELO.) x MILTON WU (ADVOGADO: GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA.). . Intime-se a parte autora para que refaça os cálculos de fls.385, tendo em vista a decisão de fls.340/346 e 351/352, que determinou que o valor referente ao réu Milton Wu (R$ 82.400,00 - oitenta e dois mil, quatrocentos reais) já havia sido bloqueado nos autos da medida cautelar n.° 96.0019315-0, e determinou que este valor seja convertido em favor da CEF e descontado do montante da condenação. \r\n\r\nApós, cumprido voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011948-0 CELITA ROSSI CELANO (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Não havendo concordância com os valores depositados pelo Executado, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo da diferença entre o valor requerido e o depositado pela CEF, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, parágrafo 4º do CPC. Ressalve-se que a penhora poderá ser realizada pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nCumprido o item 4 supra, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012859-5 ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (ADVOGADO: DEBORA CRISTINA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Publique-se o despacho de fls. 124, tendo em vista seu conteúdo decisório.\r\n\r\n(despacho de fls. 124:\r\n\r\n“Ao contador para que elabore os cálculos considerando os expurgos inflacionários incidentes tão somente sobre as diferenças a serem apuradas em decorrência da aplicação do índice de 26,06% em junho de 1987, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 5, 6 e 7 do despacho de fls. 107.”)\r\n\r\nNão havendo recurso, ao contador sobre impugnações de fls. 132/141 e 1456/147.\r\n\r\nEsclarecidas as questões suscitadas, dê-se vista às partes, por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025986-4 ALIRIO DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Os extratos das respectivas contas vinculadas dos autores serão necessários quando da liquidação da sentença, pelo que, indefiro a expedição de ofício aos bancos depositários anteriores, conforme requerido pelos autores às fls. 81.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005421-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN.) x CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONENTE LTDA E OUTROS. . Intime-se a exequente para fornecer os endereços atualizados dos réus em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se novos mandados.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005643-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR. . Intime-se a exequente para dizer se tem interesse na penhora BACENJUD.\r\n\r\nEm caso positivo, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031895-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x THEREZINHA MARIA REGIS SAMICO. . Intime-se a exequente para cumprimento do despacho de fls. 27.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032701-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x KATIA CASTELLA DOS SANTOS. . Sobre a certidão de fls. 31, manifeste-se a exequente em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033911-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HELIO LEITE FERNANDES. . Sobre a certidão de fls. 27, manifeste-se a exequente em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.816032-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x FRANCISCO MANNARINO. . Fls. 25. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006109-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x WANDERLUCIO DOS REIS. . Fls. 35. Defiro o prazo requerido pela exequente para cumprimento do despacho de fls. 31, 1ª parte.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001321-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x SADE - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO. . Sobre as certidões de fls. 23 e 26, manifeste-se a exequente em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010003-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, MARCIO SCHIAVINATO.) x ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA.). . Converto em diligência.\r\n\r\nIntime-se a perita para que se manifeste sobre a impugnação da CEF relativamente à planilha elaborada nas disposições finais do laudo pericial, pois alega que tal “planilha desprezou as cláusulas contratuais para passar a atualizar a dívida pelo índice de correção da justiça federal, ...” (fls. 147, 1º parágrafo), devendo elaborar uma nova planilha, se necessário.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 848602"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000638\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0490139-8 PEDRO DAVID ANTUNES (ADVOGADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA, CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2009 . “...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0007021-2 DANIEL FERREIRA DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, EDEGAR BERNARDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 687/691: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido e face às extinções de fls. 547, 614 e 621, bem como a concordância de fls. 641com os depósitos efetuados pela ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007101-3 NILTON LEONARDO DA TRINDADE (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1- Ao Autor para que compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal munido dos seguintes documentos:\r\n\r\ncópia da decisão judicial (fls.78/86 e fls.128/132 e fls.135/136);\r\n\r\ndocumento de identidade; comprovante de inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\n2- Havendo negativa da CEF em liberar o valor do FGTS, comprove o autor documentalmente a não liberação pela agência da CEF.\r\n\r\n3- Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015477-0 GREGORIO CHAPARRO NETTO (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Desentranhe-se a petição de fls. 53 acostando-a na contra-capa posto que o requerente não é parte no presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002446-4 ARNALDO DELARUE E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Os extratos das respectivas contas vinculadas dos autores serão necessários quando da liquidação da sentença, pelo que, indefiro a expedição de ofício aos bancos depositários anteriores, conforme requerido pelos autores às fls. 81.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0103966-0 ROSA MARIA BRAND SOARES (ADVOGADO: SOLIMAR LEAL FERREIRA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MARCUS THADEU FERRER LOPES.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e nos honorários advocatícios em favor dos réus que fixo em 10% do valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 92.0042304-3 LUIZ FERNANDO CASTILHO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.) x BANCO DO BRASIL (ADVOGADO: VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à União Federal, na forma do art. 267, VI, do CPC; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao BACEN quanto aos pedidos não relacionados à atualização dos cruzados novos bloqueados em março de 1990, na forma do art. 267, VI, do CPC; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação às instituições financeiras quanto aos pedidos não relacionados à atualização dos cruzados novos bloqueados em março de 1990, na forma do art. 267, IV, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral restante (atualização dos cruzados novos bloqueados em março de 1990), com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e nos honorários advocatícios em favor dos réus que fixo em 10% do valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 98.0033078-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR.) x LEILA AZEVEDO PAIVA SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se pessoalmente o exequente para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 45, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004237-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x RICARDO CESAR FRANCA DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Abra-se vista a exequente para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005159-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x MAJOCRED INTERMEDIACOES E OUTROS. . Fls. 62/63. Defiro o pedido de vista requerido pela exequente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026597-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MOTTA (ADVOGADO: SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA.). . Abra-se vista ao executado sobre a contraproposta de acordo de fls. 40/41. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.006363-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RUTH AMERICO DA SILVA. . Suspenda-se o feito até o pagamento da última parcela.\r\n\r\nApós, abra-se vista a exequente.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.012632-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLAUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO. . Fls. 18/19. Manifeste-se a exequente em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 848603"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000639\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0063022-0 ALVARO JOSE BRAZ MINA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVOS E ENGENHARIA LTDA - PROHACOOPE (ADVOGADO: SILVINO CORREA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1- Fls.818/819: Intimem-se pessoalmente os autores Ivone da Mota Soares, Antônio Marcos Simões e Cláudia Regina Lopes da Silva Simões, Álvaro José Braz Mina e Rosângela Maria de Fátima Almeida, Isabel Cristina Ioras Basílio e Márcio Miranda Basílio para que regularizem suas representações processuais. \r\n\r\n2- Regularizadas as representações processuais, manifestem-se os procurador da parte autora sobre a petição e documentos da CEF, fls.791/817. \r\n\r\n3- O pedido de renúncia dos autores Eduardo Antônio Casamasso e Rosângela Batista Casamasso (fls.784) e Antonio Carlos Boubee e Marlene Teixeira Boubee (fls.827) será apreciado na fase decisória, manifestem-se os réus sobre os pedidos. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- Cite-se por edital o réu GRUA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, CATIA REGINA SISTON SANTOS.) x DOMINGOS BOIANOSCHI AQUINO (ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR.). . Abra-se vista a exequnte sobre a certidão de fls. 93v. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013349-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PEDRO MARIANO OLIVE. . Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pela exequente.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.013727-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FRANCISCO LEVY LOUZADA. . Fls. 21/24. Suspenda-se o presente feito até a comprovação da quitação do débito.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 96.0015218-7 ALVARO JOSE BRAZ MINA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.). . 1- Fls.818/819: Intimem-se pessoalmente os autores Ivone da Mota Soares, Antônio Marcos Simões e Cláudia Regina Lopes da Silva Simões, Dirceu Gomes de Castro e Edméa Peixoto de Castro para que regularizem suas representações processuais. \r\n\r\n2- O pedido de renúncia dos autores Eduardo Antônio Casamasso e Rosângela Batista Casamasso (fls.709), Jandir Lima Moreira e Ronilda Braga Moreira (fls.712), Antonio Carlos Boubee e Marlene Teixeira Boubee (fls.950) será apreciado na fase decisória, manifestem-se os réus sobre os pedidos. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Fls.958: Intime-se a CEF para querendo oferecer proposta de acordo, em 10 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre proposta apresentada, em igual prazo.\r\n\r\n4- Fls.961: Defiro a parte autora a dilação do prazo para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls.719/936, prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5- Expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas às fls.694 (referente ao depósito de Antonio Carlos Boubée), fls.697 (referente ao depósito de Izabel Cristina Ioras Basílico) e fls.703/704 (referente ao depósito de Álvaro José Braz Mina) em favor dos autores Antonio Carlos Boubée, Izabel Cristina Ioras Basílico e Álvaro José Braz Mina, devendo os interessados comparecerem em cartório para agendar data da entrega. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 848604"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000659\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011894-1 ORLANDO FERRARI FILHO (ADVOGADO: PABLO GONCALVES E ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES, WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.019572-2 OLEDIR BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023660-8 EDILSON VALENTIM E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0056085-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA MARIA DA SILVA VASCONCELOS, RENATO PEREIRA CHAVES.) x VALMIR DE ARAUJO COSTA (ADVOGADO: MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000285-4 MARCELLO DE BRITO MEIRA E OUTRO (ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES, RODRIGO MAGALHAES ROMANO, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.024615-9 MARLI BAPTISTA MACEDO (ADVOGADO: SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE.) x RAISSA CORREIA GUEDES (ADVOGADO: WILSON FERREIRA CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001484-6 FERNANDA ROCHAEL (ADVOGADO: FERNANDO VICTOR SIGNORELLI.) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA-IME. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012230-1 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (ADVOGADO: RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000791-7 ANTONIO ENGRACIO NETO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001428-2 PEDRO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x GENERAL COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DO COMANDO MILITAR DO LESTE-1RM-EXERCITO BRASILEIRO (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004539-2 MAURICIO GOMES LOCASSO (ADVOGADO: ROGERIO COELHO PEDROSO.) x CHEFE DO PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.490143-0 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (ADVOGADO: MARISE CAMPOS.) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0104132-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: RUBEM LUIZ CHEBAR.) x SERGIO MARTINS DE ANDRADE (ADVOGADO: GERALDO PEREIRA.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006210-2 JOSE CUNHA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 97.0113052-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.) x MAIER CHIL SZTAJNBERG (ADVOGADO: MURILO DA COSTA LEITE.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 854077"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000662\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020032-8 RAFAELLA LEMOS RODRIGUES (ADVOGADO: MILTON PAULO NEMY JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 211: Dê-se vista às partes para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 854772"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0030810-5 LIDER CINE LABORATORIOS S/A (ADVOGADO: CLAUDIA COELHO DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2009 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas processuais, em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa e nos honorários periciais.\r\n\r\nTransitada em julgado nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017127-5 JOANTONIO DE MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LAURA M. M. DE BARROS MENDES.) x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . I - Fls. 631 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de intimação, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Fls. 621/626, 629, 633/638 e 642/686 - Diga a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar os documentos solicitados pela UNIÃO FEDERAL (fls. 646). (fc/mb)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010862-5 ARMANDO SERGIO DE ANDRADE COSTA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Uma vez que mantida a decisão de fls. 550, certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 541, I e cumpra a Secretaria o item II. (MA/cl)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013356-9 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO BRASIL CENTRAL COBRAC (ADVOGADO: MARCELO RULI.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: HENRIQUE CHAIN COSTA. PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2009 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora a quem condeno em verba de sucumbência de 10% do valor atualizado da causa, a ser rateado entre os réus.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011934-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: ESIO COSTA JUNIOR, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2009 FOLHA 427/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025617-8 EVILAZIA DO NASCIMENTO CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: REGINA CELIA FONSECA CRUZ.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal. Ressalta-se que o presente feito é desmembramento do processo nº 00.0312621-8.\r\n\r\nSentença proferida no processo desmembrado pela então MM. Juíza , Dra. Tania de Melo Bastos Heine, em 19/10/1978, às fls. 80/87, não constando data da publicação :\r\n\r\n“ISTO POSTO, \r\n\r\nJULGO Antônio Marcos, José Lopes, Manoel Cândido Euzébio, Orlando Leite e Dinorah de Freitas Castro carecedores de ação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais autores...”\r\n\r\nII - Fls. 198/200 - Rejeito a alegação de incompetência absoluta desde Juízo, tendo em vista que a matéria ora em execução não diz respeito a questão previdenciária.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelos exeqüentes às fls. 260/264 pelo prazo de 30 (trinta) dias. (sp)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008920-6 GALBA LOPES DE OLIVEIRA FRANCA (ADVOGADO: OSCAR BURGOS POSSOLLO.) x LETICE CESARIO DA SILVA (ADVOGADO: JACIRA MARIA GENU FREITAS DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2009 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 moderadamente, a serem rateados entre as rés.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028260-2 EDVALDO DE SOUZA PIMENTEL (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2009 FOLHA 450/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029369-7 PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se vista ao interessado para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003219-5 EVA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005728-3 JOAQUIM DA SILVA COSTA (ADVOGADO: NADJA GOMES OSORIO.) x UNIAO FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013728-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2009 FOLHA 417/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTA A DEMANDA face á inépcia da inicial. Sem custas face à gratuidade.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016709-0 OSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ (ADVOGADO: AMELIA GOMES KIFFER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão de fls. 76, à parte autora para cumprimento adequado do item I, fls. 60, juntando declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os advogados constituídos nos autos ou recolhendo as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028456-1 MESSIAS SOARES DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2009 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem análise de mérito. Custas pelo autor, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.509418-0 LUIZ CORDEIRO ROCHA (ADVOGADO: FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2009 FOLHA 415/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Custas ex lege, sem honorários de sucumbência face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.001551-7 EDSON DOS REIS BERNARDES (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2009 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Custas ex lege, sem honorários de sucumbência face à gratuidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.009523-9 ISANETE PORTELA MARQUES (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 34/35: Recebo como emenda à inicial. Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, fornecida cópia da emenda, cite-se. (jrz)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.010835-0 GERSONY MEIRELES DE ANDRADE (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.011467-2 JOYCE PEREIRA CIPRIANO (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x AGATHA JULYA PEREIRA GOMES (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2009 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.001633-0 LINDINALVA MACEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2009 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,10. . ... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC e condeno a autora nas custas e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00.\r\n\r\nInforme-se ao perito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005760-0 MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2009 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,18. . ... INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Custas pela parte autora que delas ficará isenta se juntar a declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028132-8 GEILZA DE OLIVEIRA LEITE (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2009 FOLHA 419/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . ... INDEFIRO A INICIAL por ausência de documentos essenciais e não preenchimento de condição específica da ação. Sem custas face á gratuidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0002896-2 LENI CHIMENDES E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ALFEU FERRAZ LOBATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Fls. 429/434 - Sobre o pedido de levantamento, reporto a autora à decisão de fls. 422, I, irrecorrida.\r\n\r\nÀ Contadoria para parecer quanto ao cumprimento ou não do julgado. (MA/aar)\r\n\r\n24 - 99.0059879-2 LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ENA VEIGA SOARES, ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR, RICARDO PELLEW WILSON.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2009 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . ... JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 379.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000762-6 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO LITRENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . I - Cumpra-se o despacho de fls. 379 intimando-se por mandado o perito de fls. 335/341 para depósito judicial do valor requisitado às fls. 307 e oficiando-se à DIRFO.\r\n\r\nII - Fls. 384: Oficie-se ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura a fim de que indique nome e telefone de profissionais de engenharia de telecomunicações para atuarem como peritos no presente feito, dando-lhes ciência de que os honorários já foram arbitrados no valor de R$ 234,80, conforme Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal, e que os mesmos deverão de cadastrar no sistema AJG - Assistência Judiciária Gratuita, no site da Justiça Federal: www.jfrj.gov.br, a fim de receberem os honorários ao final da perícia. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para designação de perito para continuidade da perícia.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024267-0 GILBERSON MOACIR COELHO CABRAL (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2009 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas face à gratuidade de Justiça e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012663-0 ANA SOARES DE ARAUJO (ADVOGADO: CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2009 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. . ... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018672-8 LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2009 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do(s) autor(es), , creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/1973 e na Lei nº 5.107/1966, observada a prescrição trintenária. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). Condeno ainda a CEF a apresentar os extratos necessários.\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026375-9 DAISY MARTINS DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2009 FOLHA 417/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do(s) autor(es), , creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/1973 e na Lei nº 5.107/1966, observada a prescrição trintenária. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029960-2 LUIZ CORREA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2009 FOLHA 422/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do(s) autor(es), , creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/1973 e na Lei nº 5.107/1966, observada a prescrição trintenária. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009942-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2009 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 103,80. . ... , JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VI do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.022466-7 CARLOS BENTO COUTINHO (ADVOGADO: REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA, MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.30/31 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando o teor da certidão de fls.53, oficie-se ao relator do agravo informando o não cumprimento do art.526 do CPC.\r\n\r\nII - Fls.32/52 - Inexiste litispendência/coisa julgada entre a presente ação ordinária e as ações nºs 98003065587 e 200051010189668 eis que se tratam de objetos diversos\r\n\r\nIII - Tendo em vista que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte autora, cumpra-se a decisão de fls.26/27, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(rt)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.023317-6 NEY GONCALVES DE LIMA (ADVOGADO: NEY GONCALVES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x HUGO PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo, devendo o réu HUGO GONÇALVES DE LIMA trazer aos autos declaração de pobreza e de patrocínio gratuito, esta subscrita por todos os outorgados às fls.215, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.219\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.025351-5 FRANCISCO FERREIRA CHAVES (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.026090-8 ADILSON JOSE DA SILVA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODA RA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2009 FOLHA 427/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257, 295 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.026094-5 JURANDIR PENNA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2009 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.000142-7 DARCY DE AZEVEDO RAMOS (ADVOGADO: MARIA DA GRACA HOMEM MARTINS, SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2009 FOLHA 415/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 389,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 389,36. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.003840-2 SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, SERGIO LUIS FUKS.). . ...10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.014840-2 SANDRA ELLIOT BARCELLOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSANDRA ELLIOT BARCELLOS ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 35, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que os honorários advocatícios a que se refere o inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50 são os de sucumbência e não os contratuais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNão há qualquer contradição na decisão de fls. 35, pois a não cobrança de honorários contratuais é pressuposto de caracterização da hipossuficiência. Assim, não há qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprir a determinação de fls. 35 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n40 - 2009.51.01.014844-0 OZORIO LIBERATO CARNEIRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nOZÓRIO LIBERATO CARNEIRO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 16, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que os honorários advocatícios a que se refere o inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50 são os de sucumbência e não os contratuias.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNão há qualquer contradição na decisão de fls. 16, pois a não cobrança de honorários contratuais é pressuposto de caracterização da hipossuficiência. Assim, não há qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprir a determinação de fls. 16 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n41 - 2009.51.01.019799-1 TACIANO LUCAS DE VIVEIROS DE MELLO (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nTACIANO LUCAS DE VIVEIROS DE MELLO, menor impúbere representado por sua mãe, propõe a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO postulando sejam liminarmente instados a fornecer tratamento médico home care (a domicílio) que disponibilize oxigenoterapia e cuidados de aspiração das vias aéreas superiores, bem como fornecimento gratuito dos medicamentos beclometasona spray, aerolin spray, vigabatrina, ranitidina, sildenafil, hidroclorotiazida, espirolactona e prednisolona. Em pedido definitivo requer a confirmação da antecipação da tutela, condenando-os ao fornecimento de todo material necessário para a manutenção do paciente em seu domicílio ou o pagamento em dinheiro do valor necessário para contratação de empresa particular prestadora do serviço e aquisição dos medicamentos. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir, o autor, de 1 ano e 8 meses de vida, afirma ser portador de SINDROME DE DOWN, SINDROME DE WEST, HIPERTENSÃO PULMONAR CRÔNICA e PNEUMOPATIA CRÔNIC. Que se encontra restrito ao leito e depende de uso de oxigênio tendo sido traqueostomisado, estando internado na enfermaria C do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, na Ilha do Fundão. Que recebe dieta por sonda nasojejunal, com indicação para realização de gastrostomia o que não fi ainda permitido pela família pois se encontra em tratamento de fonoaudiologia na tentativa de estimular a mastigação de alimentos. Que no hospital está sujeito a germes hospitalares. Que pode receber alta se garantido o serviço de home care.\r\n\r\nSolicitadas informações às secretarias de saúde, estas nada responderam.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO direito à saúde é pleno e universal mas não é absoluto posto que sujeito à reserva do possível. Por outro lado, para que seja realmente universal, a isonomia deve ser preservada o que impõe ao juízo a verificação a cada caso se a medida pleiteada seria passível de extensão a todos que se encontrassem em igual situação. Além disso deve ser verificada também a urgência e necessidade da medida.\r\n\r\nTratamento home care é algo extremamente custoso e obviamente a rede pública não teria condições orçamentárias de estendê-lo a toda população. Por outro lado, o autor não está sem tratamento pois está internado onde é atendido por médicos e enfermeiras o tempo todo.\r\n\r\nNesse sentido é o precedente do Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SÍNDROME DE WERDING HOFFMAN. VENTILAÇÃO MECÂNICA PERMANENTE. TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR COM 'HOME CARE'. AUSÊNCIA DE PARECER MÉDICO FAVORÁVEL À MEDIDA. PACIENTE INTERNADO SOB CUIDADOS MÉDICOS. DESNECESSIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. I - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão em que, em ação ordinária, o juiz indeferiu a antecipação da tutela pleiteada para garantir ao autor tratamento médico com fornecimento de “home care”. II - Não há risco de dano à saúde do agravante, eis que ele está internado e sendo tratado com todos os recursos médicos disponíveis. De qualquer forma, decisão como a que pretende o agravante não deve ser tomada sem respaldo em laudo médico, porque envolve prescrições médicas, sendo temerário contrariar tais prescrições, sem que se tenha informações sobre as conseqüências que tal ato poderá acarretar. III - Ausência dos requisitos postos no artigo 273 do CPC, dentre eles o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. IV - Agravo de instrumento improvido. (5a. Turma Especializada, Ag 163352, Rel. Des. Cruz Neto, DJU - Data::26/06/2009 - Página::244)\r\n\r\nAusente o periculum in mora e considerando a excepcionalidade do tratamento, impõe-se o indeferimento da liminar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se devendo os réus responderem aos itens de fls.25/26. Após, ao autor para réplica e identificação de provas, justificando-as. A seguir, aos réus sobre provas. Prazo 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal eis que se trata de menor impúbere e porque a causa versa sobre política pública sanitária.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2001.51.01.002454-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO.) x GALA FRIGORIFICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/akg)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031922-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x EUNAPIO MAGNO DE MATTOS FILHO. . Tendo em vista a diligência negativa de fls.37/verso, dê-se vista à OAB por 10 dias para fornecer o endereço correto do executado sob pena de extinção eis que já efetuada buscas em sistemas.(rt/cl)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033934-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARCELO SILVA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2009 FOLHA 413/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTA A DEMANDA EXECUTIVA, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais/Sem custas e deixo de efetuar condenação em honorários, tendo em vista que o executado não chegou a constituir advogado para sua defesa. \r\n\r\nOportunizo que a exeqüente promova, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, notadamente os originais, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815720-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JORGE MANUEL DA COSTA E SILVA MOUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2009 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,28. . ... INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas pela exequente. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n46 - 2008.51.01.006946-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x DROGARIA ATRASUL LTDA - EPP E OUTROS. . Fls. 37/39 - Tendo em vista o resultado de penhora, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível. Prazo: 5 (cinco) dias. (ej/mb)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.014348-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x VALDIR BORGES DOS SANTOS. . Intime-se a CEF na pessoa de seu representante legal, para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias informando o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e venham conclusos para sentença. (fc/cl/aar)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.023793-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ANITA DOS SANTOS ARBEX. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000770/2009 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,49. . ... JULGO EXTINTA A DEMANDA EXECUTIVA, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nOportunizo que a exeqüente promova, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, notadamente os originais, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.521322-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ESMERALDA SOARES FERMANDES. . Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias sobre a notícia de óbito do executado às fls.21/22, devendo comprovar a existência de bens ou espólio para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (rt/cl)\r\n\r\n50 - 2009.51.01.016983-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDSON VIANNA CASQUILHO. . I - Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nII - Cite-se. (ej/mb)\r\n\r\n51 - 2009.51.01.017275-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VALDICEA RAMOS PASCHOAL. . I - Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nII - Cite-se. (ej/mb)\r\n\r\n52 - 2009.51.01.017489-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO MANUEL GOMES. . I - Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nII - Cite-se. (ej/mb)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.017573-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ERIKA CRUZ DE OLIVEIRA. . I - Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nII - Cite-se. (ej/mb)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.017667-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS. . I - Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nII - Cite-se. (ej/mb)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.017747-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA LUCIA FREIRE CARAUTA. . I - Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nII - Cite-se. (ej/mb)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.017835-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERA LUCIA COUTINHO DE CASTRO. . I - Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nII - Cite-se. (ej/mb)\r\n\r\n57 - 2009.51.01.017847-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILBERTO ARAUJO SANTOS. . I - Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nII - Cite-se. (ej/mb)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.018129-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA. . I - Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nII - Cite-se. (ej/mb)\r\n\r\n59 - 2009.51.01.018535-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x LUCIANA DUARTE REIS DE AZEVEDO GAMA. . I - Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nII - Cite-se. (ej/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n60 - 97.0106315-5 WILLIAN DOS SANTOS SOARES LILIO (ADVOGADO: PATRICIA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls. 293/294 - Cumpra a parte autora adequadamente a promoção do Ministério Público Federal devendo ser fornecido o endereço e o nome do representante legal do autor. \r\n\r\nPrazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se pessoalmente para regularização da representação nos autos, bem como para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, ao final, venham conclusos. (fc/cl)\r\n\r\n61 - 98.0002679-7 IRENE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO BOSSIO.) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 149/154 e 156, verso - Tendo em vista a manifestação da UNIÃO FEDERAL e preenchidos os requisitos legais, defiro a HABILITAÇÃO requerida por RAUL DOS SANTOS NETO nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessor de IRENE DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à SEDIC para anotação.\r\n\r\nA seguir, cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.(fc/mb)\r\n\r\n62 - 98.0012173-0 PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR.) x LUIZ CARLOS CATHARINA E OUTRO (ADVOGADO: ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 362, 388/391, 398/399, 423/424 e 425/428 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da CEF às fls. 423, DANIEL SEABRA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, em relação a DANIEL SEABRA com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nII - Fls. 373/376, 406, 417/419 e 425/428 - Tendo em vista que a requerente de fls. 257/264 é beneficiária da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor LUIZ CARLOS CATHARINA e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a HABILITAÇÃO de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CATHARINA para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemetam-se oportunamente os autos à SEDIC para as devidas anotações e exclusão de DANIEL SEABRA. \r\n\r\nA seguir, dê-se vista à parte autora para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I. (fc/mb)\r\n\r\n63 - 2001.51.01.017405-0 MARTA LILIAN RIBEIRO MUYLAERT (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 159/160, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte exequente se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/akg)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n64 - 2008.51.01.023410-7 ELIAS ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2009 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 2005.51.01.022638-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x EDSON PEREIRA OSWALDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2009 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,03. . ... INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.002923-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x LEDA REGINA FIGUEIREDO ESPINDOLA E OUTRO (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.). . Fls. 72/74 e 75/77: Tendo em vista a substituição dos patronos da parte autora, à CEF para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Prazo: 10 dias.(jrz)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.008395-2 VALDIR SANTIAGO RAMOS (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2009 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, considerando as declarações de fls. 06 e 118. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 99.0011470-1 SHV GAS BRASIL LTDA (ADVOGADO: EDSON DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.). . Tendo em vista a certidão de fls. 603/614, reconsidero o despacho de fls. 602. \r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado do agravo nº 2007.02.01.012785-0 e, em seguida, intime-se o perito para complementação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado às fls. 527.(sp)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 2007.51.01.030802-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CERC CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO E CONSULTORIA LTDA. . Dê-se vista à parte autora tendo em vista a diligência negativa de fls.38/39, no prazo de 10 (dez) dias devendo ainda fornecer o endereço do requerido sob pena de extinção vez que já efetuadas pesquisas pelo Juízo. (rt/MA/cl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2002.51.01.011050-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.) x ARLETE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANILO VIEIRA SOUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2009 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a execução prossiga conforme cálculos de fls.81/82, pelo valor de R$ 8.057,18 atualizado até junho de 2009. Sem custas, honorários compensados.\r\n\r\nTransitada em julgado e trasladadas cópias das peças necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.010681-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x JARSOIR DOMINGOS DE JESUS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2009 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... , JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução, com expedição de requisitório, considerando-se o valor requerido pelo exeqüente, acrescido de honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da condenação. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópias da planilha acolhida e desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.014420-5 CARLOS GILSON FORMAGIO (ADVOGADO: SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a ilegitimidade passiva do embargante na execução e determinar sua exclusão daquele feito. Condeno ainda a CEF em honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor desta causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladadas as cópias necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.014489-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x MARIA LUIZA DAS CHAGAS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.). . Fls. 70- Considerando que o título executivo (fls. 40/41 dos autos em apenso) fixou os juros moratórios em 6% ao ano, cumpre indeferir o requerimento do embargado às fls. 70 para aplicação de juros moratórios de 12% a partir da vigência do Código Civil de 2002.\r\n\r\nÀ contadoria para apresentar os cálculos de fls. 79/82 também atualizado até a presente data. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n74 - 2009.51.01.006871-6 FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAos Embargados para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do Código de Processo Civil, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/aar)\r\n\r\n75 - 2009.51.01.018027-9 IRINEU GOMES (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Esclareça a embargante a alegação de penhora do imóvel tendo em vista que a diligência não foi determinada nos autos da execução nº 2009.51.01.003655-7 em apenso. Prazo: 5 (cinco) dias. (ej/mb)\r\n\r\n76 - 2009.51.01.020184-2 GALA FRIGORIFICOS LTDA (ADVOGADO: TOMAS GOULART HOLMER DOS SANTOS.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/akg)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n77 - 2008.51.01.017775-6 ADELCIO MENEZES NUNES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 23ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.017775-6\r\n\r\nAUTOR: ADELCIO MENEZES NUNES \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam os presentes autos de ação de conhecimento através da qual o autor, aposentado pelo RGPS e associado à Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj (Previ-Banerj), requer a antecipação de tutela para depositar em conta à disposição do juízo, mensalmente, o Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nRequer que, ao final, a União Federal seja condenada à devolução de todo Imposto de Renda cobrado sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência. \r\n\r\nInstrui a inicial com procuração de fls. 17 e documentos de fls. 18/24. Custas recolhidas às fls. 25. \r\n\r\nJuntada de documento às fls. 34/35.\r\n\r\nBenefício de prioridade de tramitação deferido Às fls. 36.\r\n\r\nContestação às fls. 43/73. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nAduz a ré estar ausente prova de fato constitutivo do direito, qual seja, comprovação de contribuições à Previ-Banerj no período de vigência da Lei 7.713/88. Argumenta restar impossível apurar o valor das contribuições no período. \r\n\r\nDe fato, ainda que comprovado, às fls. 35, a inscrição do autor no sistema Previ em período anterior, não se vislumbra, neste exame perfunctório, haver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão de tutela antecipada, nos moldes estabelecidos pelo artigo 273, I do CPC. \r\n\r\nPor último, há que se considerar ainda indemonstrada a evidência do direito, pertinente à realização de contribuições no período abrangido pelo referido diploma legal. \r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intimem-se as partes desta decisão, devendo a parte autora se manifestar, em 10 (dez) dias, em réplica, manifestando desde já as provas que pretende produzir. Após ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAUJO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n23ª VARA FEDERAL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2003.51.01.016907-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x TRIMETAL COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2009 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,36. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do CPC, e, nos termos da fundamentação supra, condeno a Ré a pagar à UNIÃO FEDERAL o valor de R$ 4.336,64 (quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), pertinentes a indenização do rancho no período de 13/03/2000 a 08/06/2000, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n79 - 2009.51.01.004828-6 JUNQUEIRA & JUNQUEIRA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - EPP (ADVOGADO: FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . 23a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO N. 2009.51.01.004828-6\r\n\r\nCAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\nAUTOR: JUNQUEIRA E JUNQUEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA. \r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAUJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJUNQUEIRA E JUNQUEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA. propõe, em petição de fls. 02/10, ação, sob o rito cautelar, com requerimento de concessão de liminar, em face de UNIÃO objetivando oferecer imóvel como garantia à futura execução fiscal, referente aos débitos no. 36.146.695-1 e 36.146.694-3 (fls. 24), com a conseqüente determinação à ré para que expeça certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nAduz, em síntese, que efetuou recolhimento de valores que não restaram abatidos do crédito tributário. Não concordando com os referidos atos administrativos, a autora entende que a não concessão de certidão positiva com efeitos negativos e a inscrição de seu nome no CADIN são meios indevidos de compeli-la ao pagamento de tributos que entende indevidos.\r\n\r\nOferece como caução um imóvel localizado no Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 84.\r\n\r\nDespacho citatório às fls. 86. Procuração e documentos às fls. 12/82. \r\n\r\nA ré contestou às fls. 100/109, sustentando a incompetência absoluta do juízo cível e ausência dos requisitos para a concessão de medida cautelar. Argumenta, ainda, que a caução oferecida não se adequa ao art. 151 do Código Tributário Nacional, que elenca, taxativamente, as hipóteses de suspensão do crédito tributário, sendo certo que não há qualquer ilegalidade formal ou material na constituição do crédito. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não se vislumbra a incompetência absoluta deste juízo. Isto porque, em que pese o autor pleitear providência cautelar com base na ordem de preferência estabelecida no artigo 11 da Lei no. 6.830/80, de fato, tem-se ainda por não definido o juízo natural da execução fiscal, sendo a sua propositura uma mera hipótese. \r\n\r\nO fenômeno da especialização de órgãos jurisdicionais em razão da matéria, por outro lado, que se tem acentuado no âmbito da Justiça Federal nos últimos anos, precisamente por definir competência por critério material, fixa competência absoluta, e não relativa. Além disso, vara federal cível e vara federal especializada em execuções fiscais não têm a mesma competência, mas competências materiais distintas (esta, a afeita às execuções fiscais e seus incidentes, aquela, a competência residual própria da definição de vara cível, que abarca tudo o que não for objeto de especialização).\r\n\r\nSe é certo que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução, o ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação, seja por meio de embargos, seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva, nos termos do artigo 38 da Lei de Execuções Fiscais. \r\n\r\nNeste diapasão, nada impede que o devedor se antecipe à execução e promova, em caráter preventivo, pedido de nulidade do lançamento (ação anulatória) ou a declaração de inexistência da relação obrigacional (ação declaratória negativa). \r\n\r\nEntretanto, assim como os embargos, a ação anulatória ou desconstitutiva do título executivo representa forma de oposição do devedor aos atos de execução, razão pela qual este juízo é competente para o julgamento da presente cautelar preparatória. \r\n\r\nIn casu, objetiva o Requerente o reconhecimento do seu direito de promover a antecipação da garantia dos débitos tributários constituídos, mediante o oferecimento de bem imóvel de sua propriedade e, conseqüentemente, obter a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. \r\n\r\nSobre o tema, as recentes e reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, alinhadas à manifestação dos Tribunais Regionais Federais, estão no sentido de que os créditos tributários, desde que ainda não objeto de Executivo Fiscal, não obstante já lançados, admitem perfeitamente, em sede de ação cautelar, o oferecimento de garantia prévia de futura execução fiscal, e, conseqüentemente, permitem a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 206 do CTN.\r\n\r\nNesse sentido são as seguintes decisões:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. OFERTA DE FIANÇA BANCÁRIA COMO ANTECIPAÇÃO DE PENHORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\n1. O objetivo buscado pela agravante é obter certidão positiva com efeitos de negativa, mediante apresentação de garantia prévia de futura execução fiscal.\r\n\r\n2. A despeito da existência de julgado da 1ª Turma do STJ no sentido da impossibilidade de antecipação de garantia para expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, conforme destacado pela MM. Juíza a quo, deve ser prestigiado o posicionamento daquele Tribunal superior, firmado por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência nº 815.629/RS, Relatora para acórdão Ministra Eliana Calmon, 1ª Seção, julgado em 11/10/2006, DJU de 06.11.2006, p. 299.\r\n\r\n3. Vale destacar que a pretensão da agravante encontra amparo na Lei 6.830/80 (LEF), tendo em vista que o oferecimento de fiança bancária como garantia da execução é taxativamente prevista no inciso II do artigo 9º da referida Lei, sendo suficiente para garantir os débitos.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento conhecido e provido. \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma Especializada, Relator Juiz Federal convocado José Neiva no afast. Relator; AI nº 2007.02.01.002.598-6, 16.06.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DÉBITO TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO NO CADIN. AÇÃO CAUTELAR. OFERECIMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO. CPD-EN. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Se a execução fiscal ainda não se iniciou por demora burocrática do credor, ao contribuinte devedor não é justo aguardar essa iniciativa para resguardar-se o direito de discutir o débito e caucioná-lo em juízo.\r\n\r\n2. Encontrando-se a autora inscrita no CADIN e impedida, portanto, de renovar a sua CND, é admissível o ajuizamento de ação cautelar antes da propositura da execução fiscal objetivando garantir esse débito, diante do justo receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao regular exercício de suas atividades.\r\n\r\n3. A recusa dessa oferta, por inobservância da ordem de preferência para penhora enumerada no art. 11, da Lei 6.830/80, somente pode se dar quando devidamente fundamentada e comprovada a existência de outros bens em nome da executada passíveis de constrição. Desarrazoada a alegação fundada somente no balanço contábil da devedora no sentido de que neste resta demonstrada a existência de depósitos bancários em quantia superior ao débito.\r\n\r\n4. Precedentes deste Tribunal. (AG 2003.01.00.033530-6/BA 30/06/2006 DJ p.189, Rel. Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso)\r\n\r\n5. Apelação e remessa a que se negam provimento.” \r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AC - APELAÇÃO CIVEL - 200433000240163; Processo: 200433000240163 UF: BA Órgão Julgador: OITAVA TURMA; Data da decisão: 12/9/2006 Documento: TRF100238691; Fonte DJ DATA: 17/11/2006; Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS) \r\n\r\nA questão já está sedimentada na jurisprudência do STJ. Conforme os entendimentos firmados por aquele sodalício, apesar de o bem imóvel não ter o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, afigura-se possível, numa espécie de penhora antecipada, ou execução iniciada pelo devedor, o caucionamento de crédito tributário em aberto, com o escopo da expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.\r\n\r\nConquanto compreenda-se a razoabilidade da medida, livrando o devedor do alvedrio do fisco em ajuizar logo o executivo fiscal, por outro lado, na prática, cria-se uma forma supra legal de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, pois é isto o que ocorre. O devedor recebe uma certidão que serve, em regra, para informar a existência de débitos tributários, mas com suas exigibilidades suspensas. \r\n\r\nConsigne-se que, em tempos atuais, a ausência de certidão de regularidade fiscal praticamente inviabiliza a atividade das empresas, vez que impede a participação em concorrências públicas, tomada de empréstimos, dentre outros atos que dependem de tal documento. Atente-se que a jurisprudência é pacífica quanto à expedição da CND - EP quando a execução fiscal está garantida por penhora (STJ, REsp 240766, 2ª Turma, Ministro Francisco Peçanha Martins; STJ, REsp 59088-4, Ministro Demócrito Reinaldo; STJ, REsp 408677, Ministro Luiz Fux, entre outros).\r\n\r\nO fisco, por sua vez, não sofrerá nenhum prejuízo com o deferimento da medida que se requer. Estando a expedição da certidão condicionada à apresentação de fiança bancária no valor do crédito tributário apurado - e sem suspensão da exigibilidade - na possível hipótese de ajuizamento de execução fiscal a penhora poderia recair sobre o bem imóvel, previsão esta legalmente instituída no art. 11, IV, da Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nConforme já afirmado, a questão está decidida no STJ, o que se depreende das ementas proferidas no julgamento a seguir, que demonstram bem a controvérsia e pacificação do tema:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CAUÇÃO REAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA. NOVO ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE SODALÍCIO. VIABILIDADE. RECURSO NÃO-PROVIDO.\r\n\r\n1. Em exame recurso especial interposto desafiado pela Fazenda Nacional com esteio na alínea \"a\" da permissão constitucional contra acórdãos assim ementados:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. CAUCIONAMENTO. OBTENÇÃO CPD-EN.\r\n\r\nA jurisprudência mais atual desta Corte e do STJ vem aceitando a possibilidade de medida cautelar com o caucionamento, ao fundamento de que o contribuinte não pode sofrer prejuízo com a demora da Fazenda Pública em ajuizar executivo fiscal para cobrança dos créditos tributários\" (fl. 42).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. Devem ser providos os embargos declaratórios propostos com o fim exclusivo de prequestionamento, de forma a viabilizar o acesso à Instância Superior.\" (fl. 49). A recorrente sustenta violação dos artigos 535 II, do Código de Processo Civil, 151, II, e 206 do Código Tributário Nacional, sob o pálio da seguinte argumentação: a) violação do artigo 535, II do CPC por o acórdão ter se restringido a enumerar os artigos suscitados pela recorrente nos embargos de declaração apenas para prequestioná-los, sem, contudo, oferecer o necessário debate sobre eles; b) no que se refere ao artigo 151, II do Código Tributário Nacional, a infringência acontece na medida em que, ao ser concedida cautelar para a obtenção de CTN-EN, deferiu-se, indiretamente, a suspensão de exigibilidade do crédito tributário mediante o oferecimento de simples caução, quando, na verdade, tal só é possível pelo depósito integral e em dinheiro do débito; c) não pode ser concedida CND-EN ao contribuinte que não preenche os requisitos elencados no artigo 206 do Código Tributário Nacional, uma vez que essa certidão seria \"...ideologicamente falsa, pois que traduziria inverdade, além de contrariar frontalmente a lei\". Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Embora o acórdão dos embargos declaratórios não sirva para prequestionar o artigo 151, II, \"d\" do CTN, uma vez que limitou-se a citar os artigos suscitados pela recorrente sem realmente debatê-los, a parte não ficou prejudicada, já que o artigo 206 do Código Tributário Nacional foi prequestionado pelo acórdão da apelação. Não ficando, destarte, caracterizado prejuízo à Fazenda Nacional. Afasta-se, pois, a alegada infringência do artigo 535, II do Código Processual Civil.\r\n\r\n3. A Primeira Turma de direito público deste Sodalício vinha expressando o entendimento pela impossibilidade de se obter a certidão negativa de débitos com efeitos de positiva por meio do oferecimento de caução pelo contribuinte em sede de ação cautelar. Então, o posicionamento era de não existir fundamento jurídico a ensejar a pretensão de suspensão da exigibilidade de crédito tributário e a conseqüente expedição de CND-EN, já que a caução de bem não pode suspender a exigibilidade do crédito. Contudo, a Primeira Seção, por maioria, em recente julgamento proferido nos EREsp 819629/RS, no dia 11/10/2006, por meio de voto vencedor da Ministra Eliana Calmon, mudou esse entendimento passando a admitir o oferecimento de caução de bem para obtenção, pelo contribuinte, de certidão negativa de débitos com efeitos de positiva, nos casos em que ainda não houvesse sido ajuizada a execução fiscal pelo Fisco. Adota-se o entendimento firmado pela Seção, com ressalva do ponto de vista pessoal.\r\n\r\n4. Recurso especial não-provido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 883459, Ministro José Delgado, 1ª Turma, DJ em 07.05.2007)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - GARANTIA REAL - DÉBITO VENCIDO MAS NÃO EXECUTADO - PRETENSÃO DE OBTER CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA (ART. 206 DO CTN).\r\n\r\n1. É possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito negativo (art. 206 CTN).\r\n\r\n2. O depósito pode ser obtido por medida cautelar e serve como espécie de antecipação de oferta de garantia, visando futura execução.\r\n\r\n3. Depósito que não suspende a exigibilidade do crédito.\r\n\r\n4. Embargos de divergência conhecido mas improvido.\r\n\r\n(STJ, PRIMEIRA SEÇÃO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 815.629 - RS, maioria, Rel. p/ voto Ministra Eliana Calmon, 11/10/2006, DJ: 06/11/2006) \r\n\r\nNa verdade decide-se desta forma por parecer-me que à Fazenda nenhum prejuízo poderá advir de tal medida, ao passo que ao contribuinte o perigo de dano irreparável é premente. Nada obsta que, posteriormente, mesmo em sede de execução fiscal a ser proposta, a Fazenda Nacional obtenha a substituição da garantia por outro bem de maior liquidez, na ordem de preferência do artigo 11 da LEF. O que não se deve opor é a referida ordem de preferência para fins de afastar a pretensão de expedição de CPD-EN, ofertado o bem pelo possível executado, antes do ajuizamento da ação apropriada.\r\n\r\nTodavia, há que se observar a existência de outros débitos conforme indicado pela União Federal às fls. 113 e seguintes, de modo que a providência pleiteada pelo autor deve conter esta limitação. \r\n\r\nPelo exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora DEFIRO PACIALMENTE A LIMINAR para determinar que a União/Fazenda Nacional forneça à autora certidão positiva de débitos com efeitos de negativa por garantido o crédito tributário inscrito sob os números 36.146.695-1 e 36.146.694-3 (fls. 24), desde que inexistentes outros débitos em seu nome. \r\n\r\nExpeça-se mandado de avaliação e penhora do imóvel de fls. 63/64, devendo o Sr. Oficial de Justiça providenciar sua inscrição no ofício apropriado. \r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAUJO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n80 - 2008.51.01.025641-3 MARISE DA CONCEICAO DOS PASSOS (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ... em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(ga)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n81 - 2008.51.01.021143-0 MARIO JORGE SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da parte final do despacho de fls. 40: ... II - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (jrz)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2008.51.01.521342-8 JULIANA SANTOS DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: KLEBER DIAS MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . ... dê-se vista à parte autora em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 854078"
                            ],
                            "855028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000174\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0007780-2 MARIA DE LOURDES DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES.). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (MA/mm)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015391-9 RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO (ADVOGADO: CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLÕES.) x CHEFE DA DIVISAO DE PENSOES E INATIVOS MILITARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017765-3 CMA-CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA.) x MULTI-RIO OPERACOES PORTUA RIAS S/A (ADVOGADO: CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO.) x LIBRA TERMINAL RIO S/A (ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCMA CGM ANONYME ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 702/705, proferida neste mandado de segurança, que impetra contra ato do Ilmo. Inspetor da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade e omissão, eis que declarou que a autoridade pública não seria competente para a desunitização, sem observar o disposto nos artigos 701 e 806 do Regulamento Aduaneiro. Aduz ainda que não houve manifestação quanto aos artigos 17 e 647 do referido Regulamento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 702/705 é clara ao reconhecer que o procedimento de unitização, assim como o de desunitizaçaõ não compete à autoridade pública e que a União Federal não é parte do contrato de armazenagem firmado entre a impetrante e o terminal portuário. Desta forma, verifica-se que o embargante objetiva, na verdade, se insurgir contra entendimento adotado pelo Juízo, não havendo, portanto, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026530-0 SOC/ ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR.) x GERENTE DE LOGISTICA DE CARGAS DA INFRAERO. . Fls. 256/257 - Dê-se vista ao impetrante. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se parte final de fls. 247. (mm)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012851-8 PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: MARINETE BASTOS ARANTES COSTA.) x PRESIDENTE DA SECAO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2009 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.016553-9 JOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (ADVOGADO: TATIANA FREITAS DA SILVA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA JUSTICA-AGENTE PENITENCIARIO FEDERAL-FUNRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2009 FOLHA 303/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.017436-0 GUSTAVO MAIA FRANCO SANTOS (ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMOES.) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nGUSTAVO MAIA FRANCO SANTOS ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 166/167, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional - III Comar com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que declinou da competência para uma das Varas Federais de Belo Horizonte apenas com base no parecer do Ministério Público Federal, sem levar em consideração as normas do edital, que prevê em seu item 1.3.1, “b” a competência dos Comandantes para reger os atos relacionados às condições para inscrição no concurso.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 166/167 é clara ao declinar da competência para uma das Varas da Seção Judiciária de Belo Horizonte, não apenas com base no parecer do Ministério Público Federal, mas também segundo informações da própria autoridade coatora às fls. 153/160. Ademais, o documento de fls. 26 juntado pelo próprio impetrante é expresso ao determinar que a execução do certame é de responsabilidade do Centro de Instrução da Aeronáutica - CIAAR, sediada em Belo Horizonte, que às fls. 18/19 indeferiu seu requerimento de inscrição. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (pv)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.019546-5 MANUELA SILVEIRA DE BRITO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO.) x DIRETOR DO COLEGIO DE APLICACAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2009 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA eis que ausente a ilegalidade. Custas pelas impetrantes, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021358-3 FORMULA & BASE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (ADVOGADO: JULIANA NICOLAU DE SOUZA, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS.) x DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO/RJ. . I - Tendo em vista a certidão de fls. 187, recolha a impetrante, no prazo de dez dias, as custas devidas à Justiça Federal (art. 9o., da Lei 9.289/96), sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, identifique corretamente o pólo passivo e promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao(s) processo(s) apontado(s) às fls. 184. (MA/mm)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.022927-0 WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (ADVOGADO: MARIANA ENGEL BLANES FELIX.) x DIRETOR DE OPERACAO DO SISTEMA E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2009 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O MANDADO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícIos.\r\n\r\nP.R. I. Oficie-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.022948-7 MILITARIA COM/ E IMP/ LTDA (ADVOGADO: ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Tendo em vista a certidão de fls. 53, recolha o impetrante, no prazo de dez dias, as custas devidas à Justiça Federal (art. 9o., da Lei 9.289/96) , sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, emende o impetrante a inicial indicando corretamente o pólo passivo. (MA/mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019364-5 HELIO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 891/892 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se parte final de fls. 880. (mm)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006407-2 FLAVIO ANTONIO DIAS RAMOS (ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Em tempo: Intime-se o impetrante por telexograma para ciência do valor depositado na conta nº 4021.635.500311-0, conforme fls. 249.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. \r\n\r\nApós, cumpra-se o item III de fls. 240. (mm)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.012302-8 SOLOTEC ENGENHARIA S/C LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSOLOTEC ENGENHARIA SC LTDA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 102/103, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Superintendente Regional da Receita Federal com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que indeferiu a liminar sem que fosse apreciado o pedido de que a autoridade coatora seja compelida a julgar o recurso da impetrante em 48 horas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 102/103 é clara ao indeferir a liminar eis que as manifestações de inconformidade apresentadas pela impetrante foram intempestivas, do que se conclui logicamente que a autoridade coatora já apreciou seu requerimento. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nFixo prazo final de 5 (cinco) dias para cumprimento da parte final da decisão de fls. 102/103, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013146-3 DELTA AIR LINES INC (ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2009 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.017865-0 SOTER CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA (ADVOGADO: SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN.) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2009 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.018180-6 HUBERG GAS E AGUA DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 69: Face à incompetência deste Juízo, cumpra-se fls. 66/67 para que o pedido seja apreciado por quem de direito.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.019978-1 BRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Promova a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao(s) processo(s) apontado(s) às fls. 54. (MA/mm)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.026875-0 MARCIO TEIXEIRA DAMASCENO (ADVOGADO: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . Recebo a apelação de fls. 114/117 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.010837-4 RICARDO AUGUSTO SILVA GIORI E OUTRO (ADVOGADO: FÁBIO NEFFA ALCURE.) x COMANDANTE GERAL DA 1a. REGIAO MILITAR NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2009 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a impetrada seja compelida a suspender qualquer ato de convocação ou alistamento dos impetrantes no serviço militar, devendo ainda restituir o certificado de dispensa de incorporação. Custas a serem ressarcidas pela União Federal, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.015331-8 WALLACE BARBOSA LIMA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE E RECURSO/COMANDO MILITAR DO LESTE (CPM1). . Recebo a apelação de fls. 72/84 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.015926-6 LUIS AUGUSTO NEVES DA SILVA (ADVOGADO: ANGELO ZACARIAS.) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CPESFN). . Fls. 97/106: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, cumpra-se parte final de fls. 94/95. (mm)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.018195-8 MIRIAM DE BARROS MIRANDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU.) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 174/177 - Tendo em vista o recolhimento de custas às fls. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 174/177 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n24 - 2009.51.01.020420-0 MARGARETE SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x DIRETOR DO HOSPITAL RAPAHEL DE PAULA E SOUZA. . I - Fls. 46/47 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (mm)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.021168-9 ANDREI ROLLENBERG ALBUQUERQUE BEZERRA (ADVOGADO: RAFAELA CANDIDA SANTOS SILVA.) x DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS-SGP DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO. . DECISÃO\r\n\r\nANDREI ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região objetivando em sede liminar a anulação do ato administrativo que indeferiu férias anuais remuneradas relativas ao exercício de 2008, acrescidas de um terço, sendo ainda possibilitado ao impetrante indicar os períodos de parcelamento das férias, nos termos do disposto no art. 77, §3º, da Lei 8.112/90. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, e caso a fruição das férias pelo impetrante seja inviável no caso concreto, que a autoridade coatora seja obrigada ao pagamento de indenização correspondente às férias, acrescidas do terço constitucional, no patamar da remuneração vigente à época do pagamento.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que foi aprovado e concurso público para provimento efetivo no cargo de Técnico Administrativo, Classe A do Ministério Público da União em 22/08/2007, entrado em efetivo exercício em 14/09/2007, sendo lotado na Procuradoria da República do Município de Volta Redonda/RJ. Que em virtude de sua aprovação como analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pediu vacância no cargo de técnico com 420 dias de efetivo exercício, o que só ocorreu em 03/02/2009, apesar dos esforços empreendidos. Que protocolou seu requerimento de averbação mas o mesmo foi indeferido pela autoridade coatora, com base na Lei nº 8.112/90 e no Ato nº 1.401/2005.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/246.\r\n\r\nDespacho de fls. 248 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações de fls. 254/255 nas quais a autoridade coatora informa que foi publicado em 16/06/2009 despacho da autoridade coatora deferindo a averbação de 420 dias de tempo se serviço público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade e de 54 dias para fins de férias integrantes do período aquisitivo do servidor no TRT.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nINDEFIRO A LIMINAR eis que ausente o risco de ineficácia da medida.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n26 - 2009.51.01.021453-8 BRUNO FERNANDES RIBAS (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBRUNO FERNANDES RIBAS, devidamente qualificado, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Comandante do Comando Militar do Leste postulando liminarmente seja a autoridade coatora impedida de praticar qualquer ato que implique sua convocação ou alistamento no serviço militar, sendo o impetrante liberado deste serviço. \r\n\r\nComo causa de pedir afirma que se alistou para o serviço militar obrigatório, conforme art. 13 da Lei do Serviço Militar (L. 4.375/64) antes de ingressar em curso superior. Aduz que foi dispensado por excesso de contingente, adquirindo o Certificado de Dispensa de Incorporação emitido em 30/07/1999. Que ingressou no curso de Medicina da Faculdade de Medicina de campos, já tendo concluído o mesmo em 17/11/2006, exercendo atividade de médico residente do 3º ano na especialidade de anestesiologia junto à Faculdade de Medicina de Marília desde 01º/02/2007 com término previsto para 31/01/2010. Ocorre que foi convocado com fito de prestar serviço militar obrigatório a partir de 14/10/2009. Entende que o Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente comprova a quitação de suas obrigações com o serviço militar obrigatório, sendo diferente da hipótese dos que apenas solicitam adiamento para incorporação ao serviço militar.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/76.\r\n\r\nDespacho de fls. 78 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações de fls. 85/95 na qual a autoridade coatora alega que, nos termos da Lei nº 8.292/67, todos os estudantes de medicina, farmácia, odontologia e veterinária são, dado à importância de sua formação acadêmica, mobilizáveis, fazendo parte da reserva necessária à preparação da Defesa Nacional, o que é de conhecimento do impetrante, eis que preencheu a FISEMI - Ficha Individual para Fins de Serviço Militar. Que o adiamento da incorporação não gera qualquer desobrigação com o serviço militar.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nComo se pode observar do documento de fls. 29, o impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório em 30/07/1999 por excesso de contingente.\r\n\r\nDispõe o D. 57.654/66 (Regulamento do Serviço Militar Obrigatório):\r\n\r\nArt. 93. Os convocados à incorporação ou matrícula que, por qualquer motivo, não forem incorporados nas Organizações Militares da Ativa ou matriculados nos Órgãos de Formação de Reserva constituirão o excesso do contingente e serão relacionados nas CSM, ou órgão correspondente da Marinha e da Aeronáutica.\r\n\r\n§ 1º O excesso do contingente destina-se a atender, durante a prestação do Serviço Militar inicial da classe, a chamada complementar para o recompletamento ou acréscimo de efetivo das Organizações desfalcadas ou que forem criadas.\r\n\r\n§ 2º Constituirão o excesso do contingente os brasileiros residentes em municípios tributários e que:\r\n\r\n1) tenham sido julgados aptos em seleção e não tenham podido receber destino de incorporação ou matrícula por excederem às necessidades;\r\n\r\n2) tenham sido julgados \"Incapaz B-1\", para o Serviço Militar, nos têrmos do Art. 56 e seu parágrafo único, bem como \"Incapaz B-2\", na forma dos Art. 57; 139, parágrafo 4º número 2, e 140, parágrafo 6º, todos dêste Regulamento; e\r\n\r\n3) tenham mais de 30 (trinta) anos de idade e estejam em débito com o Serviço Militar, independentemente da aplicação das penalidades a que estiverem sujeitos.\r\n\r\nArt. 94. Se houver deficiência para o atendimento das necessidades normais de incorporação ou matrícula, nos territórios das RM, DN e ZAé, poderão ser usados os seguintes recursos:\r\n\r\n1) aceitação de voluntários;\r\n\r\n2) transferência de convocados, desde que dentro da mesma Zona de Serviço Militar; e\r\n\r\n3) dilação da duração do tempo do Serviço Militar prevista nos parágrafos do Art. 21, dêste Regulamento.\r\n\r\nArt. 95. Os incluídos no excesso do contingente anual, que não forem chamados para incorporação ou matrícula até 31 de dezembro do ano designado para a prestação do Serviço Militar inicial da sua classe, serão dispensados de incorporação e de matrícula e farão jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação, a partir daquela data.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o autor fora dispensado por excesso de contingente e que obteve o certificado de dispensa pertinente e vez que a convocação não se deu até o ano seguinte ao da dispensa, a convocação agora se mostra como ato ilegal:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 5292/67. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nO mencionado dispositivo não há de se aplicar ao recorrido, como bem constatado pelo decisum, considerando que fora dispensado, não em razão de sua condição de estudante, mas em função do excesso de contingente.\r\n\r\nViolação não caracterizada.\r\n\r\nRecurso desprovido.” (STJ, 5a. Turma, REsp 437424 / RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, in DJ 31.03.2003)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a impetrada seja impedida de praticar qualquer ato que implique convocação ou alistamento do impetrante no serviço militar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n27 - 99.0024979-8 GOODINGS REPRESENTACAO COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA/ (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (MA/mm)\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n28 - 2009.51.01.007417-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.). . À parte autora sobre as preliminares suscitadas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e a seguir voltem conclusos para decisão. (ma)\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n29 - 2000.51.01.003747-9 ARTHUR EDUARDO ELBLAUS E OUTROS (ADVOGADO: DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OSIAS WURMAN E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2009 FOLHA 185/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários sucumbenciais. Os honorários periciais já foram recolhidos na ação civil pública em apenso eis que a prova foi igualmente utilizada naquele feito.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.025074-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA.) x ANTONIO CARLOS DE ANDRADE DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA.) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (ADVOGADO: SILVIA CYNAMON.) x SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AMORIM.). . Recebo a apelação de fls. 1155/1168 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.018062-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES.) x RICARDO GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: NILZA BERGE CHAVES.). . I - Fls. 724/729 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 730/783 e 789/790 - Cumpra-se parte final de fls. 715/716, intimando-se os notificados e, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Justiça Estadual. (mm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.022708-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ELISABETE DE MELLO SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA MORAIS DE MEIS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . Fls. 53/57: Diga a embargada em 5 dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007330-8 SIDERCO TRADING S/A (ADVOGADO: JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (ej/mm)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 91.0032857-0 CIGNA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . (REPUBLICAÇÃO - INÍCIO DO PRAZO DO BANCO CENTRAL): Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias sobre a manifestação da contadoria de fls.419/425.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006009-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDSON ABDON PEIXOTO FILHO.) x JOIA INCORPORAÇÃOES E CONSTRUÇÕES LTDA (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . (REPUBLICAÇÃO) DECISÃO\r\n\r\nA presente Ação Civil Pública tem por finalidade a anulação de um ato administrativo (concorrência nº 004-Spatr/1/2005-Cmdo 1ª RM) por falta de autorização da Presidência da República ou do Ministro de Estado, conforme exigido nas Leis nos 8.666/93 e 9636/98, e sem prévia manifestação da Secretaria de Patrimônio da União quanto a sua conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm sua defesa (fls. 304/317) a União Federal afirma que a Lei nº 5651/70 prevê que a autorização necessária é apenas a do Comandante do Exército e não foi revogada pela Lei nº 9636/98 por se tratar aquela de lei especial e esta de lei geral.\r\n\r\nA empresa JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (fls. 461) foi incluída no pólo passivo por ter sido a vencedora da licitação e em sua defesa, às fls. 477/491 postula pela improcedência sob os mesmos argumentos da União Federal.\r\n\r\nNenhuma das partes suscitou matéria de fato e a questão de saber se o terreno está sendo invadido pela comunidade local não tem pertinência qualquer com a presente causa.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de vistoria judicial requerida às fls. 534.\r\n\r\nFixo prazo final de 10 dias para juntada de documentação superveniente.\r\n\r\nHavendo ou não juntada, dê-se vista ao Ministério Público Federal por 5 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 855028"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000606\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024603-0 NEUDSON CORREA (ADVOGADO: CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ALDO SILAS DE B. RIBEIRO, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.). . Às partes sobre os esclarecimentos do Perito de fls. retro, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023568-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x FRANCISCO DE PAULA GAMA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL.). . Aguarde-se por 30 dias em Secretaria.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007646-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.) x WADJI BRAGA HABIBI - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA SIMAO HABIB (ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO.) x ANA LUZIA LOPES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: CILIO GONCALVES ALVES, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . À CEF para que apresente os cálculos do autor WADJI BRAGA HABIB em 20 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos embargados por 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 852181"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000607\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 88.0001874-2 MARIA AUXILIADORA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA, JOSE FERRERI.). . Considerando a integralização do depósito dos honorários periciais pelo co-autor, Zaira Nonato da Silva, cumpra-se a parte final de fls. 710, intimando-se o expert.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0003650-2 CREUSA BARRETO MAS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Diante da notícia do óbito da co-autora, Creusa Barreto Mas, e que há inventário em curso (fls.614/615), oficie-se ao Juízo da 6a Vara Cível do Fórum Regional de Madureira, comunicando da existência do depósito no valor de R$ 476.495,08 referente ao precatório nº 20071315.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014576-8 DEMURIER BAPTISTA SANTOS (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de procedência, dê-se vista ao Autor para o que de direito, no prazo de 10(dez). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021358-0 SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE S/C LTDA (ADVOGADO: HAROLDO REZENDE DINIZ.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.). . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Após, venham os autos conclusos para sentença (art.330,I, do CPC ).\r\n\r\n5 - 2009.51.01.015388-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x ARACRUZ CELULOSE S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2009 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2009.51.01.015388-4\r\n\r\nAUTORA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nRÉU: ARACRUZ CELULOSE S/A \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ajuizou a presente Ação Ordinária em face de ARACRUZ CELULOSE S/A objetivando a condenação da Ré ao pagamento das faturas 44095094182 e 44087354916.\r\n\r\nÀ fl. 35, foi determinado à autora que providenciasse cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nÀ fl. 35, verso, certidão da qual consta que a Autora não se manifestou sobre a determinação de fl. 35.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi completada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.016208-3 NKB RIO S/A (ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2009 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA Nº: 2009.51.01.016208-3\r\n\r\nREQUERENTE: NKB RIO S/A\r\n\r\nREQUERIDA: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nNKB RIO S/A, qualificada à fl. 02, propôs Ação Cautelar, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL postulando a expedição de guia de depósito no valor de R$ 179.680,80 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos) e expedição de certidão de regularidade fiscal. \r\n\r\nInicial e documentos fls.02/13. Custas à fl. 54.\r\n\r\nPetição da parte autora requerendo desistência da ação à fl. 76.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que houve pedido de desistência e que não houve citação, não se revela necessária a concordância da parte ré, devendo o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nNeste sentido, trago a baila decisão do eg. TRF da 2º Região:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.\r\n\r\nPROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO INSS. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 269, INCISO V, E ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.\r\n\r\n1. A renúncia, por implicar em se pôr fim ao litígio, de forma definitiva, é matéria que exige poderes explícitos e, no processo, deve ser feita de forma escrita.\r\n\r\n2. O pedido de desistência da ação formulado antes da citação do réu implica na extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Apelação provida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0022807-0 ADHEMAR PEDRO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Vista ás partes acerca dos valores a serem requisitados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 852182"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022728-6 CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 659/665-Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026585-1 MIRIAM HISSA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 353- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0009211-5 ANTONIO DALTO E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . I - Ante a expressa concordância da União, às fls. 64/65 dos embargos à execução, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 18.469,20 (dezoito mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), referente à parte incontroversa, conforme cálculos elaborados às fls. 29/31 dos embargos à execução, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 95.0024931-6 EMILTON DE ALBUQUERQUE VELLOSO E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . I - Fls. 673/674- Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 4.241,29 (quatro mil duzentos e quarentra e um reais e vinte e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 663, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008331-7 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, LEA BARRETO E SILVA NASSAR.). . I - Fls. 2632/3616 e 3649/3700 - Citado, nos termos do art. 730 do CPC, o INCRA interpôs embargos à execução, nos quais foi julgado procedente o pedido em relação a determinados autores e fixado o valor da execução, transitando em julgado a sentença proferida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pelo INCRA, uma vez que precluso o direito de se discutir o quantum devido no presente feito, devendo diligenciar, em via própria, o que entender de direito.\r\n\r\nII - Fls. 3702/3772 - Foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNão será expedido alvará para levantamento, conforme dispõe o art. 17, §1º, da Resolução nº 55/2009, do conselho da Justiça Federal, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF, munido de CPF e identidade.\r\n\r\nQuanto à retenção de 11% de PSS, o Juiz entende que não é órgão da Receita Federal e que, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nApós o prazo para recurso, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a informação pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região do número da conta aberta com a finalidade de receber as parcelas retidas do PSS e os valores respectivos nela depositados.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se alvará dos referidos valores em favor dos beneficiários.\r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000361-4 ANDERSON DE ALMEIDA BORGES FLORENCIO (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 235 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.020493-4 JORGE LUIZ VENANCIO FREITAS (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista os rendimentos dos autos, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que têm sido constantes os abusos nos requerimentos de gratuidade de justiça, benefício que, a meu sentir, somente deve ser deferido àqueles que realmente fazem jus a sua concessão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\nVenham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.022579-2 CAPISTRANO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 97.0108980-4 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 00.0732346-8 MARILZA DE CASTRO BUARQUE E OUTROS (ADVOGADO: ALCIR DA SILVA, EDUARDO RAYEE PARENTE, ANDREA SANT ANNA DO CARMO GOMES, RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A-RIO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fl. 1277- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017802-8 CLERIA BASTOS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 506/546 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012288-7 CARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.014369-6 SONIA REGINA NEVES NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0004875-4 WANDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (ADVOGADO: TERESINHA N. T. MAIA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fl. 630 - Defiro a vista requerida pelo Estado, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados, conforme determinado à fl. 628.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 99.0754606-2 CELIO LEANDRO DA MOTTA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA. PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.). . Fl. 294 - Ante a concordância com o valor depositado(fls. 289/290), expeça-se alvará para levantamento do mesmo, em favor do Autor/Patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000188-5 CAMILA CARDOSO MENDONCA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 215/222 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025632-2 VIRGINIA DAS GRACAS GONCALVES NOGUEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nCompareça a parte ré, no prazo de 5 dias, na Secretaria do Juízo para agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.027730-1 MARCELLO MARCOS PARADA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.011261-4 DENISE ALVES GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: WANDA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.014273-4 ARCLIMA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR, THIAGO FREITAS.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Fl. 1006- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a autora apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC, e tenha vista dos documentos acostados às fls. 1012/1196. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025718-0 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x MARIA DA GLORIA JOSE VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 171 - Compareça a CEF na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de agendar data para a retirada do edital, bem como do boleto para pagamento da publicação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000260-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a EMGEA sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x VALDECY DE ARAUJO ORLANDO. . Fl. 78- Não cabe ao Juízo de 1o grau atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto no Tribunal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.007297-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA NEIF ALEM (ADVOGADO: ANA MARIA NEIF ALEM.). . Fls. 43/53 - Dê-se vista à OAB dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2009.51.01.017075-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x KLELIAN LEILA MIRANDA DE OLIVEIRA GOMES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B-2)\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, em sede administrativa, conforme informação da OAB, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.022987-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ILMAR VITA PINTO. . \r\n\r\nFl. 19 - Comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2009.51.01.008182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CELSO ROBERTO PAULO. . Fl. 33 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030270-4 TEREZINHA DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 21.784,96 (vinte e um mil e setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 50/51 dos embargos à execução, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n28 - 2009.51.01.024045-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x SONIA REGINA NEVES NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.521432-9 DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (ADVOGADO: ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 77/83- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 58.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre FLS.60/75. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032859-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ANGELIN ROLDAO BOFP. . \r\n\r\nFl. 63 - Entreguem-se os autos à CEF, independente de traslado, com regular baixa na distribuição, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2009.51.01.024046-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARCELLO MARCOS PARADA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2009.51.01.024050-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x CARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.020011-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x DOBERVAL DE SOUSA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 31/35 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n34 - 2009.51.01.024037-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n35 - 2009.51.01.024039-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO, RUDI MEIRA CASSEL, WADIH NEMER DAMOUS FILHO.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.024043-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x EDUARDO CLAUDIO MALLET E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n37 - 2009.51.01.024044-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x LUCRÉCIA COUTO RODRIGUES - ESPÓLIO (ADVOGADO: LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, FABIO DE CARVALHO COUTO.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n38 - 2009.51.01.024053-7 JURANDIR SALZANO FIORI E OUTRO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE, ARNALDO C.P. DE MEDEIROS MONTENEGRO, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n39 - 2009.51.01.024054-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 855997"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "855117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0024619-8 RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA, PEDRO BARROS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Aguarde-se o pagamento da demais parcelas dos precatórios.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008585-2 CARLOS RENATO CHAGAS (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Considerando que o parágrafo 3º do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do contador do juízo quando os cálculos apresentados aparentemente exceder os limites da sentença transitada em julgado e visando evitar futuras impugnações, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 316/319, que deverão ser apurados de acordo com a decisão exeqüenda de fls. 114/118.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, ora exeqüente, para ciência, devendo, ainda, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0732949-0 AILTON GOMES E OUTROS (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, MARLY CORREA VILLELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO, MARCELUS MARCO LAVINAS, DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA.). . Inicialmente, à SEDIC para alterar a classe da presente ação para 4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nApós, à vista da certidão retro, reitere-se o ofício determinado no despacho de fl. 202.\r\n\r\n4 - 95.0017912-1 OSVALDO FERNANDES MARINS (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Dê-se ciência à parte autora da petição e oficio da União de fls. 291/292.\r\n\r\n5 - 95.0025444-1 NEUZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos dos Embargos à Execução nº. 2002.51.01.020450-2, em apenso.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025190-7 DOMINGOS ISOLDI PINKOSKI (ADVOGADO: SIMONE MARTINS CUNHA, CAMILA ENRIETTI BIN.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 92.0067786-0 ANTONIO PEREIRA BATALHA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para contrarrazões.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da ré, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012155-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (ADVOGADO: ANDRE BRITO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Considerando que trata-se de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 125/126, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (Autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014261-4 PATRICIA DA CRUZ E SILVA DELPINO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 20090201010113-4, mantendo integralmente o decidido por este Juízo, faculto o derradeiro prazo de 10 (dez) dias a parte autora para cumprimento ao determinado em fls.71. sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.019375-4 ROBERTO DE ALMEIDA AUGUTO E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE MAGALHAES POPPE, WILMA DA COSTA CORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos, considerando o número de autores, e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência para apreciar e julgar o presente feito é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de ofício, para os Juizados Especiais desta Seção.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0071601-6 ALBERTO GOMES MORAIS E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Inicialmente, considerando que foram efetuados bloqueios em mais de uma conta do co-autor, ora executado, ALBERTO GOMES MORAIS, e considerando a ausência de manifestação do referido litisconsorte, nos termos do determinado em fls. 328, defiro a transferência dos valores bloqueados na primeira instituição bancária constante de fls. 326/327, do equivalente a R$ 113,18), para uma conta a disposição do juízo e determino o desbloqueio das demais contas.\r\n\r\nApós, defiro a expedição de alvará de levantamento em favor da CEF, mediante a prévia indicação do beneficiário e juntada de cópia do respectivo CPF, nos termos do requerido em fls. 330.\r\n\r\n12 - 95.0014728-9 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (PROCDOR: AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO, ROBERTO OSMAN G. AGUIAR.) x EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Antes que se cumpra a parte final do despacho de fls. 125, dê-se vista ao apelado para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 95.0024375-0 REGINA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: JULIANA FERREIRA SOARES, PATRICIA FERREIRA SOARES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista que os cálculos apresentados pela Contadoria em fls. 350/352 divergem dos originalmente fornecidos pela autora (fls. 343), e considerando a manifestação concorde da referida parte em fls. 357, intime-se a CEF para proceder ao pagamento dos valores apurados pela Contadoria.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031194-2 DENIS MACHADO PINTO (ADVOGADO: GETULIO DE SOUZA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANDIRA FERREIRA DAVID.). . Inicialmente, à SEDIC para que altere a classe do presente processo para Classe 4009 - Cumprimento de Sentença.\r\n\r\nApós, sobre a execução do julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015832-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANA MARIA DE A A S DANTAS.) x CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA (ADVOGADO: ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO.). . Fl. 93/96. Manifeste-se, a parte autora, acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006493-3 RENE RODRIGUES RUBIN (ADVOGADO: MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido pelo DNIT em fls. 103/105.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010139-5 LOURDES DE AZEVEDO SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora) para contrarrazões.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da parte autora, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011357-9 MARILENE BLOISE MOURA (ADVOGADO: RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora) para contrarrazões.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da parte autora, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012981-2 ELIZABETH DORA FERNANDES (ADVOGADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, ALEXANDRO MARCEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para contrarrazões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da ré, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013272-0 NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA, ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (CEF) no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora) para Certificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da parte autora, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013373-6 FLORA FELDMAN (ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo o recurso de apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora) para contrarrazões.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da parte autora, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015968-3 PAULO STARLING DE CARVALHO (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDIC, para alterar a classe, fazendo constar (4010) Execução de Sentença. Contra fazenda Pública.\r\n\r\nConsiderando que trata-se de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 129/130, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nOutrossim, com a vigência da Lei no. 11.232, de 2005, a execução da sentença passou a ser uma fase do processo de conhecimento, não sendo cabível, por ausência de disposição legal, novos honorários advocatício pelo fato de o exeqüente ser obrigado a requerer o cumprimento da sentença. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026357-7 ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (CEF) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.007865-1 CLARINDA FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 90/91. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 85/86.\r\n\r\nHavendo concordância com o valor depositado à fl. 91, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal, comunicando o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.016379-4 LUIZ AUGUSTO LAMEGO MARTINS (ADVOGADO: MARINA CORREA DE MATTOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KAREN FARAH ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . Fls. 257/258. Tendo em vista o documento de fl. 259, defiro a intimação da União Federal, na pessoa do Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, para que forneça ao Autor, com a máxima urgência, o medicamento GLIVEC (Imatinib) 400mg, em quantidade suficiente para suprir as necessidades do tratamento do autor pelo período de 30 dias.\r\n\r\nPara espancar quaisquer tipo de dúvidas, mister se faz esclarecer que, decorrido este prazo, deverá a Autoridade Competente continuar fornecendo o medicamento, desde que o Autor comprove a necessidade da continuidade de seu tratamento, mediante a apresentação de laudos médicos idôneos e atualizados.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fl. 256.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028245-0 SILVIA ELAINE RODRIGUES GONÇALVES (ADVOGADO: ROGERIO TABET DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para contrarrazões.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da ré, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.009254-8 PAULO MARCELO DE LOIOLA MAIA (ADVOGADO: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro, a qual caberá apreciar o pleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.016832-2 ANASTACIA GOMES DE FREITAS (ADVOGADO: RODRIGO SALGADO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas à apreciação da Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.012300-2 IVONIO ALVES RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-DA 1 REGIAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que o acórdão transitado em julgado concedeu a ordem e determinou apenas que a autoridade impetrada implementasse a pensão especial de ex-combatente aos proventos de reforma e pensão militar dos apelantes (fls. 115/121), deixando os impetrantes de manejar o recurso no momento oportuno, entendo ser incabível o pedido de expedição de ofício ao órgão responsável para que forneça planilha com os valores devidos a cada impetrante, haja vista que a percepção dos atrasados extrapola os limites objetivos da coisa julgada.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o prosseguimento da execução em relação às parcelas atrasadas.\r\n\r\nDe outra parte, dê-se vista aos Impetrantes acerca do ofício de fls. 201, devendo, ainda, cumprir integralmente o despacho de fls. 195 em relação às habilitações.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009480-9 ADEMARO XEREZ PARENTE JUNIOR (ADVOGADO: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao Impetrante por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024796-1 ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA (ADVOGADO: FABIO TARDELI PEREIRA DE ALMEIDA.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANGELO DE SA FONTES.). . Inicialmente, à SEDIC para que altere a classe do presente processo para Classe 4009 - Cumprimento de Sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007049-4 MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: CINTHIA AMBRA LIZOT.) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nInicialmente, à SEDIC para que altere a classe do presente processo para Classe 4009 - Cumprimento de Sentença.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a anotação do nome da advogada da parte impetrante, Dra. Cinthia Ambra Lizot, na capa dos presentes autos e no Sistema Processual Informatizado, para que seu nome conste nas publicações, tendo em vista o requerido à fl. 107 e o substabelecimento sem reservas acostado à fl. 108. \r\n\r\nEm seguida, oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.023367-5 ERLON JIVAGO MANSUR (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o pedido formulado pela União Federal/Fazenda Nacional em fls. 216 e, considerando a expressa concordância do impetrante às fls. 226, defiro a expedição do alvará de levantamento em favor do demandante, no valor de R$ 6.510,16, referente ao levantamento parcial do montante total depositado na conta nº 0625.635.27002443-2 (fls. 75 e 221/222), a contar da data do depósito.\r\n\r\nComprovado o levantamento do valor acima determinado, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda da União o saldo remanescente, no valor de R$ 8.289,80, utilizando-se o código informado às fls. 216.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação acima.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à PFN para ciência da conversão.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.008280-0 PAULO AIRES (ADVOGADO: WALDYR ASSIS DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o pedido formulado pelo Impetrante em fls. 161 e, considerando a expressa concordância da União Federal/Fazenda Nacional às fls. 167v, defiro a expedição de alvará de levantamento do saldo total existente na conta nº 0625.635.27002533-1 (fls. 40) em favor do demandante.\r\n\r\nComprovado o levantamento dos valores, abra-se vista à PFN para ciência.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.015309-4 J E T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI, AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 102/103.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815042-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANTONIO CARLOS FERREIRA DE LIMA. . Aguarde-se por seis meses, conforme requerido pela OAB à fl. 34.\r\n\r\nApós, dê-se vista à OAB para se manifestar acerca do prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028349-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, MARTA MARIA DANTAS, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x SIDNEI DOS SANTOS CONCEICAO. . À vista da certidão negativa de fl.34, manifeste-se, a exeqüente, acerca do prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022962-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO.) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A E OUTRO. . Tendo em vista a juntada do documento de fls. 557 autenticado, expeçam-se os alvarás de levantamento conforme determinado em fls. 554.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nExpedidos alvarás de levantamento nºs. ALV.0027.000104-7/2009 e ALV.0027.000105-4/2009, ambos em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 09/10/2009, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) os alvarás na Secretaria.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n39 - 2009.51.01.005339-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.) x LEO PINTO RODRIGUES (ADVOGADO: EVANDRO ANDRADE DA SILVA.). . Fls. 68/91. Esclareça, o réu, por que não apresentou os recibos de pagamento das taxas de condomínio referentes aos meses de março, maio, junho e julho de 2009, devendo apresentá-los se for o caso.\r\n\r\nOutrossim, apresente o original ou cópia autenticada dos comprovantes de pagamento de fls. 71/91. \r\n\r\nApós, direi sobre o recolhimento do mandado.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 88.0022472-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE.) x ESPOLIO DE CELESTE RIBEIRO MARTINS (ADVOGADO: JOSE FERNANDES.) x ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MARTINS (ADVOGADO: JOSE FERNANDES.). . 1 - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, em 26/04/1994, à(s) fl(s). 86/91 publicada no D. O. E. R. J., em 23/05/1994:\r\n\r\n“ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para: \r\n\r\nCONSTITUIR a servidão administrativa na faixa de terra mencionada na petição inicial, em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, mediante o prévio pagamento de indenização.\r\n\r\nCONDENAR a LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A:\r\n\r\nà obrigação de indenizar o proprietário do imóvel, por força da constituição de servidão administrativa, no valor de Cr$ 67.101.600,00 (sessenta e sete milhões, cento e sessenta e um mil e seiscentos cruzeiros) - em valor de junho de 1993);\r\n\r\nao pagamento da correção monetária, na forma da Lei nº. 6.899/81, a partir da data do laudo (junho de 1993), conforme RJTJESP 98/173;\r\n\r\nao pagamento de juros compensatórios de 12%a.a. da quantia referida a partir da imissão provisória na posse, bem como de juros moratórios de 6%a.a. que fluirão cumulativamente com os juros compensatórios a partir do trânsito em julgado da sentença final;\r\n\r\nao pagamento de custas e despesas processuais.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de réu revel.\r\n\r\n(...)P.R.I. ”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Outrossim, remetam-se os autos à SEDIC para alterar a classe da presente ação para 4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\r\n\r\n3- Em seguida, enquanto se aguarda a resposta do ofício encaminhado à 2a. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, proceda, a Secretaria, à expedição do mandado de transcrição da servidão, conforme requerido pela LIGHT à fl.. 155. \r\n\r\n4- Após, prossiga-se conforme o despacho de fl. 154.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n41 - 2009.51.01.006716-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE MORAES ARAGAO.) x CINTIA DE FREITAS GOUVEA. . Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 325/331.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n42 - 2009.51.01.021699-7 PETER TADDONI MC HUGH (ADVOGADO: TELMO MARCILIO PIACESI.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Emende a parte Autora a inicial, para atender ao art. 282, V, do CPC, devendo atribuir valor à causa compatível com seu conteúdo econômico, bem como recolher eventuais custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 00.0266774-6 MARIA AUXILIADORA NUNES (ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO.) x CRONIN CONSULTORES TECNICOS S/A (ADVOGADO: HEBERT PHILIGRET.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . 1 - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Henry Bianor Chalu Barbosa, em 22/06/1982, às fls. 48/51, publicada no D. O. E. R. J., em 15/07/0982:\r\n\r\n“ Isso posto, julgo procedente a ação, condenando o INAMPS e CRONIN Consultores Técnicos S.A. na forma do pedido formulado na inicial, com exceção dos honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Sem custas. .\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial conforme requerido em fls. 529/531, tendo em vista que o mesmo já foi indeferido na decisão de fls. 505, que restou preclusa, bem como porque o pedido ali contido extrapola os limites da coisa julgada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n44 - 2006.51.05.001001-3 SIMONNY VIEIRA FERREIRA (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x CASA LOTERICA - E. LOTERICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 78/83, tendo em vista que foi interposto pela CEF em face da decisão interlocutória de fls. 76/77. Verifico, portanto, que deixou a CEF de erigir o recurso cabível à espécie - agravo de instrumento -, sendo inaplicável, na presente hipótese, o princípio da fungibilidade recursal. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.020450-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x NEUZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI.). . Considerando que o valor a ser executado, R$ 704,12 (setecentos e quatro reais e doze centavos) por autor é, por si só, irrisório, conforme cálculos de fl(s). 134, mormente se comparado com os custos envolvidos no trâmite processual, mostra-se de todo irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba pretendida pela União Federal.\r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11941/09, prevê que o Advogado-Geral da União poderá autorizar a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que interessadas as entidades da administração indireta na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia, ainda que a causa envolva valores superiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressa autorização do Advogado-Geral da União ou ainda do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do Procurador-Geral da República, no caso de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União.\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20 da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, do artigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Exequente em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730 Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188 JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em relação aos executados Neuza Moraes de Oliveira, Amozarina Sardella Cortes Nunes, Neusa Freire e Jorge Alberto Lavra de Carvalho.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.028475-6 ROGERIO TORRES SLEIMAN (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000093-2/2009 referente ao pagamento dos honorários periciais em favor do perito Marco Antonio da Silva Beltrão, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 30/09/2009, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o perito retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.014734-5 ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA MENDES (ADVOGADO: JOSE LUIZ MARONI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Despacho de fl. 221:\r\n\r\n“(...) abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.011090-9 MARCIO LENO OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000100-9/2009 em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 07/10/2009, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018570-3 LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 430.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 94.0004056-3 ELZA DE AZEREDO (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Expedidos alvarás de levantamento nºs. ALV.0027.000096-6/2009 e ALV.0027.000097-0/2009, em favor da parte autora e do advogado, Dr. Reginaldo Mathias dos Santos, respectivamente, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 06/10/2009, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e advogado retirarem os alvarás na Secretaria.\r\n\r\n51 - 94.0046326-0 FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x BRADESCO S/A (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000094-7/2009 referente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da advogada Érika Benemond, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 30/09/2009, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da ustiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a advogada retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n52 - 95.0017217-8 VILNA SOBRAL RAMOS MARIA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE, SERGIO GOMES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000098-5/2009 em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 06/10/2009, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n53 - 96.0019154-9 GILVAN FARIAS DE GUSMAO E OUTROS (ADVOGADO: ALAERTE JACINTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 412/417, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 418.\r\n\r\n54 - 97.0022837-1 ADILIA VERONICA DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Fls. 219/225. Dê-se vista às partes, sucessivamente, conforme determinado no terceiro parágrafo do despacho de fls. 212.\r\n\r\n55 - 99.0014651-4 CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Expedidos alvarás de levantamento nºs. ALV.0027.000102-8/2009 e ALV.0027.000103-2/2009 em favor da parte autora e advogado Dr, Marcus Alexandre Siqueira Melo, respectivamente, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 08/10/2009, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n56 - 99.0023718-8 NILDA RODRIGUES DOS REIS (ADVOGADO: WASHINGTON JORGE LEITE NETO, JOSE NIVALDO DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a execução do julgado, em relação aos honorários advocatícios, observando que a cobrança fica sujeita à configuração da condição de que trata o § 2o. do art. 11, da Lei no. 1.060/50, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 361.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.001549-4 CRISTINO PINTO DE FRANCA (ADVOGADO: CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ, ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO.) x REDE CAPTA-COBRANCA ESPECIALIZADA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO DE MELO TARGINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000095-1/2009 em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 06/10 /2009, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007860-9 ANTONIO CARLOS COSTA (ADVOGADO: SIDNEY BARBALHO PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Despacho de fl. 79:\r\n\r\n“(...) Diga a apelada CEF acerca da manifestação da parte autora, bem como em contra-razões”.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011590-4 DANIELLE CABRAL COELHO (ADVOGADO: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000101-3/2009 em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 07/10/2009, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2000.51.01.017228-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x CARLOS ALBERTO BAIENSE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, conforme determinado em fls. 154.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n61 - 00.0512368-2 ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (ADVOGADO: EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.). . DESPACHO DE FLS. 756/757:\r\n\r\nA quebra de sigilo fiscal é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, decreto a quebra do sigilo fiscal do executado, com vistas à localização de bens penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme requerido pelo Banco Central do Brasil em fls. 754/755, solicitando que remeta a este Juízo cópia da última declaração do Imposto de Renda referente ao autor Antonio Carlos Uchoa de Medeiros, bem como as informações ali solicitadas.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\n62 - 00.0923023-8 RUY BRAGA ULLMANN E OUTRO (ADVOGADO: CELIO SILVA COSTA.) x ZAIMER MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO CAMPANHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . Despacho proferido às fls. 363/365:\r\n\r\nConsiderando que o valor a ser executado, R$ 242,63 (duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), é, por si só, irrisório, conforme cálculos de fls. 359, mormente se comparado com os custos envolvidos no trâmite processual, mostra-se de todo irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba pretendida pela Caixa econômica Federal.\r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11.941/09, prevê que os dirigentes máximos das empresas públicas federais poderão autorizar a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia ainda que a causa envolva valores superiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressa autorização do Ministro de Estado ou do titular da Secretaria da Presidência da República a cuja área de competência estiver afeto o assunto. Não se caracterizando a dependência da empresa pública, a renúncia dependerá exclusivamente de prévia e expressa autorização de seu dirigente máximo (Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, parágrafo único).\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20 da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, do artigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Caixa Econômica Federal em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730 Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188 JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em relação aos autores, ora executados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n63 - 00.0213346-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x FERNANDO VARELLA GUEDES (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA, ROBERTO PONTES DIAS, JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO.). . \r\n\r\nDespacho de fls. 473/474:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n4 - Fls. 464/472. Outrossim, enquanto se aguarda resposta do ofício determinado no item 3, deve o expropriado Fernando Varella Guedes atender ao art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21.06.1941, apresentar a prova de quitação de dívidas fiscais do imóvel objeto da presente ação, como já reiterado repetidamente por este Juízo, conforme despachos de fls. 427, 430, 436, 453 e 460.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n64 - 00.0701193-8 LUIZ DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, RICARDO ALVES DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA, NILSON ALVES DE CASTRO, PEDRO ELOI SOARES.). . Dê-se vista ao patrono do Reclamante para que cumpra a parte final do despacho de fls. 294, conforme determinado às fls. 303/304.\r\n\r\n65 - 92.0019334-0 PLINIO RIGONATI (ESPOLIO) REP/ P/ LUCIA LILIANA ROBBA RIGONATI E OUTRO (ADVOGADO: ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . DESPACHO DE FLS. 105/106.\r\n\r\nDê-se vista á parte autora para que, no prazo de 10 dias, atenda efetivamente à primeira parte do despacho de fls. 99, fornecendo certidão atualizada para comprovar a nomeação da inventariante do Espólio de Plínio Rigonati, tendo em vista o tempo decorrido desde a emissão da certidão de fl. 11, acostada com a petição inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de retificação do requisitório para que conste a nova patrona, indefiro, eis que os valores referentes aos honorários advocatícios já foram levantados, conforme cópia autenticada do alvará de levantamento às fls. 71 do precatório em apenso.\r\n\r\nEm seguida, prossiga-se na forma do despacho de fls. 99.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n66 - 00.0162427-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTINA SILVA NASCIMENTO.) x DOLLY MULLER PAULO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA LUCIA PAULO FILHO DI PIERO E OUTROS (ADVOGADO: SARVAT JABOR HACHICH.). . Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido em fls. 632, atendendo ao determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 636.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2009.51.01.006666-5 MÁRIO SÉRGIO CARDOSO SILVA (ADVOGADO: RICARDO MARQUES DE ABREU.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, BRUNO DE SOUZA GUERRA.). . Dê-se vista a parte ré para se manifestar sobre petição de fls. 245/246 e documentos de fls. 247/252 e para se manifestar igualmente em provas, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 253.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.032800-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x ALVANIR BAPTISTA. . Dê-se vista à requerente(CEF) para se manifestar acerca do prosseguimento da presente ação, conforme determinado no despacho de fls. 20.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.033077-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x ADILSON DA COSTA. . À vista do certificado às fls. 26v, renove-se a intimação da CEF para que se manifeste em relação à certidão negativa de fls. 13, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 27.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n70 - 00.0986156-4 ODILON JOSE PEREIRA (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA.). . Considerando que trata-se de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à parte reclamada (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 1.151, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme determinado no quarto parágrafo do despacho de fls. 1.157.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nId: 855117"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000259\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013057-6 SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2009 FOLHA 418/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 229,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, nos termos acima explicitados. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012475-8 AMILCAR CARLONI E OUTROS (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2009 FOLHA 24/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos seguintes termos:\r\n\r\nlevantar os valores depositados pelos autores, e, sendo esses suficientes, dar como quitado o referido financiamento;\r\n\r\ncaso os valores levantados não sejam suficientes ao adimplemento de todas as prestações, deverá ser oferecido aos autores opção de pagamento em parcela única, uma vez que o depósito foi efetivado por força da decisão judicial;\r\n\r\naplicar a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, adquirido através do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, bem como liberar a Cédula Hipotecária integral referente ao imóvel, objeto do contrato 101.758.500.519-2, em nome dos mutuários originários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, em honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0004575-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2009 FOLHA 408/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 27,30. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios visto que a reação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001376-0 JOSE NOGUEIRA FERREIRA (ADVOGADO: TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2009 FOLHA 56/59 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, nos termos acima explicitados.\r\n\r\nFls. 198/199 - Anote-se.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao ressarcimento de custas e honorários de sucumbência, visto que houve pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011510-0 THIAGO DE SOUZA GOMES BICALHO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2009 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a ordem, para determinar que a autoridade coatora dispense o impetrante, em definitivo, do serviço militar, pelos fundamentos exarados nesta decisão, com a consequente expedição do Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nOficie-se o excelentíssimo Desembargador Relator do agravo de Instrumento nº 2009.02.01.008347-8, comunicando esta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0703530-6 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x MERCEARIA PORTA DO SOL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2009 FOLHA 403/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 13,92. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios visto que a reação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0015495-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DEBORA BACKX VIANNA, VERA LUCIA TEIXEIRA.) x DIOGENES DAMM DO REGO BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2009 FOLHA 51/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 83,60. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.023487-9 CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2009 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC, considerando inexistir qualquer quantia a executar nos moldes pretendidos pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023864-2 DEO ROGERIO CAMPOS MOREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2009 FOLHA 394/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro nos arts. 269, I e 285-A do CPC, considerando inexistir qualquer quantia a executar nos moldes pretendidos pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPor derradeiro, faculta-se à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que a presente sentença foi prolatada de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015496-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CE SAR E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2009 FOLHA 48/50 . Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de reintegração na posse do imóvel objeto da presente ação, nos termos acima explicitados.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 dias, contados da data da intimação pessoal quanto à presente decisão, para que haja a execução da mesma, devendo dentro deste prazo as rés desocuparem o imóvel caso ainda não o tenham feito, e a Autora arcar com os custos referentes à saída das Rés de seu imóvel.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021421-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x JOSE LUIZ DA LUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2009 FOLHA 398/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios visto que a reação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.010940-9 ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO OROTAVO NETO, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCO TULIO PELOSI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2009 FOLHA 451/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 957,69. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor a arcar com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006209-5 NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SERGIO JOSE DO NASCIMENTO.) x DIANA MARIA SOBRAL ALEXANDRE E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se, pessoalmente, o Autor e a União Federal para ciência da perícia redesignada para o dia 19/09/2009, às 15:00 horas, no consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201- Ipanema- RJ, tendo em vista a presente ação estar submetida à meta nacional de nivelamento a ser alcançada pelo Judiciário em 2009 lançada pelo CNJ.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017575-5 ALMA CRISTINA VALLE (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2009 FOLHA 443/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar a autora o valor de R$ 16.618,00 (dezesseis mil e seiscentos e dezoito reais), a título de dano material, e o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nOs valores acima deverão ser acrescidos de correção monetária na forma da lei e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 852458"
                            ],
                            "852459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000260\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.021336-4 MIRIAM DA FONSECA MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022017-2 MARCIO JOSE ABREU DIBE E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Recebo as apelações de ambas as partes nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀs partes para que ofereçam contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0072792-9 ROSANGELA COSTA FARIA E OUTROS (ADVOGADO: IRMA LACERDA EDUARDO, JORGE BLOISE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Manifeste-se o autor, ora exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013873-0 AMAURY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2009 FOLHA 423/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026939-0 FLAVIA RAYES DA SILVA EIRAS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os extratos comprobatórios do direito alegado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.001525-6 AFFONSO LEVY (ADVOGADO: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o contrato de adesão de fls. 130, em 05 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012166-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (ADVOGADO: ANDRE BRITO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Recebo a apelação da ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo autor, ora apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 852459"
                            ],
                            "852460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000261\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.018996-9 MICHEL SANT ANA PEREIRA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em vista do documento de fls. 145, defiro o benefício de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nNo mais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021233-2 MARCELO SCHIMIDT DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGA DO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se o executado (parte ré) para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%, bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput, e § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista ao exeqüente (parte autora), pelo prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e § 3º do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029591-3 MIGUEL FERREIRA MENDES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Recebo a apelação dos autores nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ ré, ora apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026601-6 MAURO CARLOS GOMES E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos arts. 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, em vista de se tratar de processo relacionado na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser sentenciado até o fim do ano em curso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008595-3 WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS.) x JOAO FABRICIO VENANCIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Recebo a apelação de ambas as partes nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001864-9 IRINA APARECIDA MESQUITA EVARISTO (ADVOGADO: DORY FERREIRA JUNIOR.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MIN DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RJ. . Ante o exposto, ACOLHO aos presentes embargos declaratórios e declaro, em via de conseqüência, a ineficácia da decisão de fls. 185, tendo em vista que o Acórdão transitado em julgado não determinou o pagamento de verbas atrasadas, mas sim o cumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\nPor fim, determinou que a União Federal comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento do julgado, nos termos do Acórdão de fls. 172/176.\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003626-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO.). . Recebo a apelação de fls. 807/821 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.002588-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x LARISSA FREITAS BAPTISTA REP/ CATIA REGINA DE ASSIS FREITAS (ADVOGADO: JOSE ANDRELINO DE FREITAS.). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha, conforme o julgado exeqüendo, sendo certo que, nos termos do item 2 do Anexo, da Portaria nº RJ-PGD-2007/00002, de 05/01/2007, da DIRFO, conta a Contadoria com prazo de 120 (cento e vinte) dias para confecção do laudo.\r\n\r\nEventualmente remetidos à contadoria, com o retorno, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 852460"
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                            "852461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000262\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020207-8 TEMPERMAX COML/ INDUCAO E CHAMA LTDA (ADVOGADO: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, GIORGIO VILELA SANTONI, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . \r\n\r\nFls. 610/612 e 614/615: Intime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025875-4 JOSE RODRIGUES COURA E OUTROS (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que o valor a ser executado, R$ 228,84 (duzentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro) por autor é, por si só, irrisório, conforme cálculos de fl(s). 570, mormente secomparado com os custos envolvidos no trâmite processual, mostra-se de todoirrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução daverba pretendida pela União Federal - FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11941/09, prevêque o Advogado-Geral da União poderá autorizar a não-propositura de ações ea não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção dasações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, paracobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00(dez mil reais), em que interessadas as entidades da administração indiretana qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia, ainda que a causa envolva valoressuperiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressaautorização do Advogado-Geral da União ou ainda do Presidente da Câmara dosDeputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ouConselho, ou do Procurador-Geral da República, no caso de interesse dosórgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público daUnião.\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, medianterequerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuçõesfiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pelaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valorconsolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, doartigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento doProcurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobrehonorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo deexecução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se deutilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade eutilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Exequente emprosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica noaresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DEVALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOSPRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSEPÚBLICO.1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequenovalor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista queos diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue nopresente caso.2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, nosentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que oproduto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelopagamento das custas da execução.”3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valorirrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade,proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir oprosseguimento de tal pretensão.4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data dadecisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honoráriossucumbenciais em relação aos executados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.019612-3 NADIR VIEIRA COSTA (ADVOGADO: MAXIMINO VALERIANO DA COSTA, MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Trata-se de ação visando a anulação de ato administrativo praticado pela União Federal.\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa, inferior a 60 salários - mínimos, o art. 275 do CPC determina que o procedimento adotado deva ser o sumário.\r\n\r\nNo entanto, a matéria fática é por demais complexa, o que necessitará de extensa dilação probatória, incompatível com o procedimento sumário, além do que, incabível a matéria em sede de juizado especial, de acordo com o art. 3o., §1o, III, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, valor superior a 60 salários mínimos, no prazo de 10 dias, devendo, ainda complementar o pagamento mínimo das custas judiciais\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022560-0 IRACY FERNANDES LOPES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Ante a existência de lide, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende sua petição inicial, a fim de convolar o feito para o rito ordinário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 00.0922100-0 HELENA DE MATTOS MEIRA (ADVOGADO: SOMINE COUTO DA SILVA, DANIELLE MEIRA VICTORINO.) x JOAO RIBEIRO TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES.) x BOLIVAR GOMES DA ROCHA x RODOLPHO MEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES.) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: JAIME UBIRATAN DE SOUZA.) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO. . ... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012329-7 YVONE VELLOSO DE CASTRO (ADVOGADO: SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . (...), autorizo o levantamento dos valores pela CEF depositados na conta nº 29006520-7, na ag. 0625, independentemente da expedição de alvará.\r\n\r\nNada sendo fundamentadamente requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009595-1 ARLETE MOURA FONSECA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP-RJ E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 167:\r\n\r\n“Recebo a apelação da Impetrante (fls. 160/164) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 852461"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000236\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009376-2 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça-se Alvará de Levantamento sobre os Honorários Periciais, fixado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme despacho de fls. 216. Após, às partes sobre o Laudo Pericial de fls 226/274, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, haja vista a Meta 2 do CNJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023006-6 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, diante da existência da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514344-9, em curso perante a 2ª Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, envolvendo o débito tributário em discussão na presente demanda (NFLD nº 35.424.749-2), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007292-8 RENATA VIEIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: AGOSTINHO CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2009 . Posto isto, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015464-2 JOAO BAPTISTA RODRIGUES CARLOS (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 435,75. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, na forma do artigo 269, I, do CPC, extingo o processo. Condeno o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018431-7 ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS.) x SINDIMOVEIS - RIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 539,68. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação do Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 223.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023244-1 WILSON VINHAS DE PAIVA (ADVOGADO: DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA, RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA.) x SANDRA LEITE PAIVA x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . À parte autora para cumprir corretamente a determinação de fls. 72, fornecendo as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013216-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SILVANA BATINI CESAR GOES.) x MARIA ANGELICA FARIAS DE ARRUDA (ADVOGADO: BERITH J CITRO L MARQUES SANTANA.) x GUILBERT VIEIRA PEIXOTO (ADVOGADO: FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO.). . Intime-se a Ré MARIA ANGELICA FARIAS DE ARRUDA no endereço informado pelo MPF, às fls. 710/712, devendo, para tanto, o “Parquet Federal”, fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008259-1 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIsto posto, diante da existência da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514344-9, em curso perante a 2ª Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, envolvendo o débito tributário em discussão na presente demanda (NFLD nº 35.424.749-2), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.006006-1 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (PROCDOR: SERVIO MARCIO SANTANA MURTA.) x CARLOS ALBERTO GOMES DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS que ajuíza a UNI-RIO e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 251/259, no valor total R$ 84.265,59 (oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), atualizados até 30/11/2001. Deve-se, na ocasião do pagamento das eventuais diferenças devidas aos Autores Carlos Alberto Gomes Menezes Junior, William Nunes Murcia e Wanise Lins Guanabara descontar os valores já recebidos pelos mesmos a título de valor incontroverso (fls. 116/126).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005142-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEA DE ALMEIDA.) x DIRCE DA SILVA LENNERTZ E OUTROS x FARAILDES FONSECA MARQUES E OUTRO x CARMEN SERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2009 . Outrossim, em relação aos Autores CARMEN SERRA DE OLIVEIRA, DAGMAR DOS SANTOS, DILVA HEIZER HOFFMANN, DORALICE MARIA DA CUNHA, EDITH DE ALMEIDA LIMA, EDNA PARENTE LIMA, ELZA DE SOUZA ROCHA, FARAILDES FONSECA MARQUES E GENY DO ROSÁRIO MENDES, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS que ajuíza a UNIÃO FEDERAL e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 1214/1222, no valor total R$ 50.171,57 (cinqüenta mil, cento e setenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), atualizados até 10/2004.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004908-6 IZILDINHA APARECIDA DE SA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Dê-se vista à CEF dos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora, haja vista a possibilidade dos efeitos infringentes que se buscam alcançar.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025639-0 CLARISSE FONSECA LEAL FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Haja vista a Meta 02 do CNJ, defiro à CEF a dilação do prazo por improrrogáveis cinco dias para manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito, nos termos do despacho de fls. 609.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019830-8 CARLOS MAGNO DOS SANTOS ROCHA (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 262 - À CEF sobre o laudo pericial de fls. 217/231, pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Perito do Juízo, a fim de que possa se manifestar sobre a impugnação de fls 250/260, acostada pela parte Autora, bem como, da CEF, se houver.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012161-0 WILSON VINHAS DE PAIVA E OUTRO (ADVOGADO: RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Republicação da última parte da decisão de fls. 190/191:\r\n\r\n...especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 855119"
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                            "854483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000182\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0931218-8 ABIEZER DA CUNHA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, LUCIA AMELIA RIOS, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . A sentença de fls. 296 julgou procedente em parte o pedido com relação a 21 autores. Quanto aos demais, houve improcedência do pedido ou extinção sem mérito. O feito prosseguiu com relação aos 21, pois houve recurso do INSS. \r\n\r\nEm sede de recurso houve reforma decisão às fls. 424, limitando a procedência apenas para 9 autores, pois reformou quanto a 12 dos 21 vencedores de primeira instância. Tal decisão transitou em julgado, pelo que somente quantos 9 (nove) deve prosseguir a execução. Às fls.410 foi determinada exclusão da execução de um 1 dos 9 autores, AROLDO DA SILVA, por falta de regularização processual. Assim, são 8 autores para os quais deverá o feito prosseguir. São eles, com as respectivas DIB e RMI:\r\n\r\nABIEZER DA CUNHA SILVA - DIB 4/4/1982 e RMI de Cr$ 31.746,00 (fls. 11 verso);\r\n\r\nARISTIDES LEMOS DA SILVA - DIB 12/2/1982 e RMI de Cr$ 26.728,00 (fls. 22 verso);\r\n\r\nATILA MOREIRA DA CUNHA - DIB 10/12/1980 e RMI de Cr$ 11.920,00 (fls. 27 verso);\r\n\r\nJOAO ELIAS DE ARAUJO (sucessora: PEROLA DA SILVA ARAUJO - habilitada às fls. 220/223 e procuração fls. 299) - DIB 14/2/1980 e RMI de Cr$ 6.844,00 (fls. 242 verso);\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - DIB 1o/9/1984 e RMI de Cr$ 349.858,00 (fls. 71 verso);\r\n\r\nMANOEL FERREIRA (sucessora: EUNICE DE CARVALHO FERREIRA - habilitada às fls. 353 e procuração fls. 306) - DIB 1o/3/1982 e RMI Cr$ 32.325,00 (fls. 91 verso);\r\n\r\nMOYSES MOREIRA OURO PRETO - DIB 1o/12/1980 e RMI de Cr$ 13.912,00 (fls. 95 verso);\r\n\r\nTHEREZINHA GOMES DA SILVA - DIB 12/6/1981 e RMI de Cr$ 50.848,00 (fls. 118 verso).\r\n\r\nFls. 438/439: Atente o patrono para a decisão de fls. 382, a qual informa quais os autores cuja representação era necessário regularizar, não sendo necessário para os acima citados. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), levando-se em conta exatamente os dados acima, sem quaisquer remissões a benefícios anteriores, calculando os atrasados até março/1989, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nII) A correção monetária será pela índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 6% ao ano contados da citação (fls. 21/03/1988 - fls. 128 verso ) até 10/1/2003. A partir de 11/1/2003 (vigência do Código Civil de 2002), juros de 12% ao ano, nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esse critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009.\r\n\r\nA partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 00.0932065-2 CECILIA ROCHA DORDRON E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . ...\r\n\r\nEm primeiro lugar, revogo a decisão de fls. 477, eis que, tendo sido elaborados os cálculos conforme o entendimento desse Juízo no que respeita à aplicação dos juros (fls. 460/462), não há necessidade de nova remessa ao Contador. O INSS apenas discordou da aplicação dos juros de 12% ao ano a partir de 11/1/2003 (fls. 457), questão a respeito da qual o Juízo já firmou entendimento.\r\n\r\nSendo assim, fixo o quantum debeatur em R$ 115.335,05, conforme cálculos de fls. 460/462.\r\n\r\nDeverão ser feitas reservas contratuais de 25% nos valores devidos às exeqüentes Maria da Penha (sucedida por Helena Guimarães de Miranda Carvalho) e Sophia Roiseman (sucedida por José Carlos Roiseman e Sheila Rute Roiseman). Sendo assim, dê-se ciência ao INSS e, decorrido o prazo recursal, expeçam-se os requisitórios nos valores abaixo especificados:\r\n\r\nCecília Rocha - R$ 189,99\r\n\r\nHelena Guimarães de Miranda Carvalho (sucessora de Maria da Penha Guimarães) - R$ 4.936,63, (abatido o valor correspondente ao percentual dos honorários contratuais);\r\n\r\nJosé Carlos Roiseman (sucessor de Sophia Roiseman) - R$ 33.764,00 (abatido o valor correspondente ao percentual dos honorários contratuais);\r\n\r\nSheila Rute Roiseman (sucessora de Sophia Roiseman) - R$ 33.764,01 (abatido o valor correspondente ao percentual dos honorários contratuais);\r\n\r\nHonorários - R$ 18.525,58 (honorários sucumbenciais) + R$ 1.645,54 (honorários contratuais) + R$ 22.509,33, totalizando R$ 42.680,45.\r\n\r\n3 - 89.0013600-3 DORA DE ALMEIDA SALDANHA (ADVOGADO: SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA.) x MARIA DO CARMO DA CONCEICAO AKINCI E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA.) x NILZA BRAGA ZARANZA E OUTROS (ADVOGADO: CESARIO SALGADO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial dos requisitórios relativos aos autores MARIA DAS DORES CARNEIRO LOPES e PACHOAL MICHELI.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 1103 em relação ao autor ANTONIO JOSÉ SIQUEIRA DE NORONHA, tendo em vista fls. 1574/1593.\r\n\r\nForneça a habilitanda CATHARINA MICELI MOUTINHO cópia da certidão de óbito de seus pais ou outro documento que comprove que o Sr. PASCHOAL não deixou outros irmãos ou sobrinhos, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 1574/1593 e 1596/1601, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, voltem conclusos para deslinde das habilitações e posterior determinação de expedição de alvarás ou requisitórios.\r\n\r\n4 - 89.0014519-3 OCTACILIO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO M. DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2009 . TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do artigo 618, I do Código de Processo Civil é nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível. \r\n\r\nOutrossim, em conformidade com o artigo 586 do Código de Processo Civil, a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á também sempre em título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 50/53, sobre os quais a parte autora não se manifestou, verifica-se a inexistência de valor a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0026570-9 DUMONTINA DA CONCEICAO PEREIRA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES, RICARDO MARIANO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista os óbitos verificados nos documentos de fls. 241/243, promovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 89.0027663-8 CREMILDA MOREIRA DE AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: GERSON DO VALE ARAUJO, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 453/455 - Conforme se constata dos documentos de fls. 456/458, a autora Arminda Jansen de O. Itapary não deixou dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nDê-se vista dos mesmos à parte autora.\r\n\r\nApós, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação\r\n\r\n7 - 90.0018533-5 PAULO SANTIAGO E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO BORGES DE LAFFITTE, MARILIA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Tendo em vista que Sonia Maria de Moraes Freitas é a representante do Espólio de Regina Pedreira de Moraes, conforme se verifica da certidão de inventariança de fls. 429, defiro a habilitação de ESPÓLIO DE REGINA PEDREIRA DE MORAES REPRESENTADO POR SONIA MARIA DE MORAES FREITAS, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\n2-À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3-Retornados, e confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório relativo à autora, expeça-se alvará em favor do sucessor habilitado, na pessoa da representante do espólio, não sem antes intimá-la, preferencialmente por telefone, para ciência da existência de valores em seu favor e de que será expedido alvará.\r\n\r\n4-Com a retirada do alvará, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n8 - 95.0021935-2 OSWALDO FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0022503-4 BERNADETTE LEMES DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA, CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 402 - Atente a parte autora que foram expedidos mais de um requisitório em favor da mesma. Logo, naqueles cujo valor total ultrapassou 60 (sessenta) salários mínimos, a requisição se deu na forma de precatório, e quando não ultrapassou este limite, a requisição se deu na modalidade RPV (fls. 387/401).\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento dos precatórios.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.508853-2 PEDRO IVO DA FONSECA (ADVOGADO: LOURENCO DO VALE CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 122/123 - Cumpra corretamente a parte autora o determinado no despacho de fls. 121, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.51.021653-0 JOAO BATISTA BRIZIO (ADVOGADO: REGINA CELIA BRIZIO DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.503274-6 ELPIDIO BRANDAO DE ALCANTARA FILHO (ADVOGADO: CASSIUS N VALENCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 178/183 - Dê-se vista à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.511862-8 PEDRO FELIPE DA ENCARNACAO (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO, DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524573-8 REGINA CELIA SOUZA FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: LENI MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537499-3 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810434-8 GERSON NUNES VIEIRA JUNIOR REP/ P/ CELIA TEIXEIRA VIEIRA (ADVOGADO: MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista às partes do laudo, por dez dias sucessivos,a começar pela autora.\r\n\r\nNada a complementar, solicite-se o pagamento dos honorários aos dois peritos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.805404-0 SONIA FERNANDES VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO BRANDT FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 78 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.806394-6 DEOLINDA PEREIRA MARQUES CHAGAS (ADVOGADO: NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 139, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.814354-1 MARIA HORTENCIA CUSTODIO DE QUEIROZ (ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Trata-se de ação objetivando concessão de pensão à parte autora, mulher de CUSTODIO ALEXANDRE DE QUEIROZ, já falecido, conforme fls. 9.\r\n\r\nConsta como último vínculo do falecido a data de 7/03/1994 (fls. 50).\r\n\r\nInforma a parte autora às fls. 53/54 que o falecido deixou somente um filho menor.\r\n\r\nSendo assim, determino:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, incluindo no pólo passivo o menor, como litisconsorte passivo necessário, indicando endereço completo do mesmo.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP.\r\n\r\nRetornados, citem-se, sendo o menor na pessoa de sua genitora, Coraci Maria Silva Rosa.\r\n\r\nCom as respostas, ao MPF.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.800269-0 SYLVIO CONCEICAO DA COSTA (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.810993-8 MARISA FERREIRA DETULIO GOMES (ADVOGADO: MARIO ANI CURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.811043-6 ELAINE TRANJAN LOPES LEIRA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . ...\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.811143-0 TEREZA CRISTINA FIGUEIREDO KUIMA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC. \r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.811153-2 EGAS CAMPOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.012984-6 ROSINUBIA LUZIA BERÇOT (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela objetivando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença NB 521.627.972-1, em razão de ser a autora portadora de cardiopatia. \r\n\r\nTendo em vista que, no caso concreto, a prova inequívoca do direito afirmado, capaz de conferir verossimilhança às alegações da parte autora, se evidencia pelos diversos laudos juntados aos laudos, especialmente os atestados médicos juntados às fls 42 e 65, que demonstram que a parte autora é portadora de cardiopatia grave, além de fibrilação atrial crônica, bem como da decisão da 10ª Junta de Recursos do INSS (fls. 57/58), e, ainda, o benefício cancelado ter como data de início o dia 21/8/2007 (fls. 15), levando a crer que o que ocorreu foi o agravamento de doença preexistente, admitida como causa de concessão do benefício, nos termos do parágrafo único, do art. 59, da Lei 8213/91, estão atentidos os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, no sentido do restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar do benefício, que se destina, como é sabido, a assegurar a subsistência do beneficiário. \r\n\r\n1)Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora NB 521.627.972-1, a partir da indevida suspensão, ocorrida em 21/06/2008, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação desta decisão.\r\n\r\n2)Defiro, ainda, a prova pericial de ofício.\r\n\r\n3)Nomeio como perita a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, cardiologista. Fixo os honorários na Tabela máxima, conforme Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n4)Cite-se e intime-se o INSS da presente decisão, bem como para que apresente os quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n5)Neste ínterim, forneça a parte autora os quesitos, bem como indique assistente técnico.\r\n\r\n6)Com a resposta e o devido cumprimento da tutela pelo INSS, intime-se a perita para que indique data, hora e local da perícia.\r\n\r\n7)Cumprido pela perita o item 6, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\nDeverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora, devendo esta também oferecer réplica.\r\n\r\nNão havendo nada a complementar ao laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n26 - 2001.51.01.513151-0 PROCITEX TEXTIL LTDA (ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x TEXTIL LAGO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.540786-9 AMBAR AGENCIA DE EVENTOS E EDITORA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SILVIO DARRE JUNIOR.) x EDITORA ABRIL S/A (ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.811341-3 FUSECO COML/ LTDA (ADVOGADO: ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS, EUNICE DA SILVA.) x LABELLI IND/ DE ARTEFATOS DE COURO - ME x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Pelo exposto, INDEFIRO a tutela requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, bem como complemente as custas.\r\n\r\nCumprido, anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, citem-se os requeridos intimando-os dessa decisão. \r\n\r\nDeverá o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL apor sub judice ao registro nº 822.668.653, para ciência de terceiros.\r\n\r\nDescumprida a determinação de emenda ao valor da causa, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.516441-6 JONAS CREVELARIO (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.811167-2 SILVIA SILVEIRA MACHADO (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS NORTE (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., §§ 1º e 2º da Lei 12016/2009.\r\n\r\n3 - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do impetrado, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7o, II da Lei 12016/2009. \r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 91.0017893-4 DAGMAR LUZ MELIBEU (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2-Providencie a Secretaria a solicitação de conversão em depósito judicial do requisitório em favor da Sr. DAGMAR LUZ MELIBEU.\r\n\r\n3-Após, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 79/88, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. DAGMAR LUZ MELIBEU.\r\n\r\n4-Não havendo oposição, defiro a habilitação de ROBERTO LUZ MELIBEU como sucessor processual do autor DAGMAR LUZ MELIBEU, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\n5-À SEDCP para anotação.\r\n\r\n6-Retornados, e confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório relativo à autora, expeça-se alvará em favor do sucessor habilitado, não sem antes intimá-lo, preferencialmente por telefone, para ciência da existência de valores em seu favor e de que será expedido alvará.\r\n\r\n7-Com a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8-Havendo oposição do INSS quanto ao item 3, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 91.0119955-2 ODETE MARIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA.) x JOSEFA DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR CABRAL FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nSuspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil, em relação aos autores JOSEFA DE SOUZA DE OLIVEIRA, JOAO DE DEUS MOREIRA, JOAO PESTANA SANTOS e JARBAS GOMES DA SILVA.\r\n\r\nTendo em vista a pesquisa retro anexada, promovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 2000.51.01.531284-5 PROCITEX TEXTIL LTDA (ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x TEXTIL LAGO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001700/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora, em nome do advogado da mesma, conforme solicitado às fls. 248, mencionando no alvará o ofício de fls. 280.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.505339-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x THEREZA DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.814369-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ABRAAO FLORENTINO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, TEREZINA M VARELA BETTONI ROBERTO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.811296-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JONAS CREVELARIO (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.811297-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x PEDRO FELIPE DA ENCARNACAO (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO, DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.526852-7 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RIBEIRO (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 177,VERSO:\r\n\r\n“.... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n39 - 2009.51.01.805793-8 SEBASTIANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Forneçam as partes a cópia da petição protocolada em 31/08/2009, conforme certidão retro.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.809977-5 SUELI SOARES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO.) x ANDRESSA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 26:\r\n\r\n“...emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Cumprido o item acima, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus.\r\n\r\n5-Descumprido, voltem conclusos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 854483"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029443-9 FERNANDO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: SERGIO ARAUJO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.500423-1 ANA MARIA REGO GOMES (ADVOGADO: FLAVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504739-8 EDNA DA SILVA GAVINO GODINHO (ADVOGADO: LOURDETE FERNANDES DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530915-0 PAULO ROBERTO BARBOSA (ADVOGADO: WELLOS ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos em apenso, com expedição de requisitórios com base no valor incontroverso de fls. 06 daqueles (R$ 17.542,82).\r\n\r\nApós, prossiga-se nos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537824-0 LUCIANO PEZZI DE LIMA (ADVOGADO: MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, ELYSA PAULA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.813324-5 VANDERLEI VALADAO DE CARVALHO (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, FABIO BENATTI FERREIRA, REGINALDO TORRES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Fls. 247/248 - Nada a deferir, tendo em vista que o advogado subscritor da petição de fls. 244/246 foi substabelecido (fls. 242) por advogado regularmente constituído e com poderes para tanto, como se verifica na procuração de fls. 27.\r\n\r\n2) Fls. 244/246 e 249 - Esclareça o INSS o descumprimento da tutela determinada na sentença de fls. 218/225 e comprove o cumprimento da mesma, no prazo de 5(cinco) dias, comunicando, ainda, a este Juízo sobre o atendimento da determinação supra, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. \r\n\r\n3) Comprovado o cumprimento da tutela, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810925-5 GARBONI IND/ DE PLASTICOS E MOLDES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING, FERNANDO EDUARDO ORLANDO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x BERICAP GMBH E CO KG (ADVOGADO: GUSTAVO FROES DE MENDONCA, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER.). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos de fls. 444/453, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença, e expeça-se o alvará conforme requerido às fls. 454.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.813875-2 LUZINETE DE MORAES CARVALHO (ADVOGADO: JORGE LUIZ CARVALHO BORGES.) x ILMO. SR. FERNANDO NUNES PESTANA TITULAR DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.806794-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x PAULO ROBERTO BARBOSA (ADVOGADO: WELLOS ALVES DA SILVA.). . Tendo em vista a manifestação da parte autora, ora embargada, às fls. 14/15, e considerando que há parcela incontroversa, determino que seja a mesma já executada nos autos principais, com expedição de requisitórios com base no valor de R$ 17.542,82, conforme apresentado pelo INSS às fls. 06, com concordância do embargado.\r\n\r\nApós a expedição e envio dos requisitórios nos autos principais, venham para prosseguimento destes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 854516"
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                            "855333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0008468-2 NORIVAL PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 91.0107982-4 RAUL FRANCISCO FLORIANO (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x FUNDACAO ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.514307-2 LUCY DE MENEZES BERWANGER (ADVOGADO: ARTUR MIRANDA DE SA.) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADVOGADO: GUILHERME BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . (...)à parte autora por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.526842-0 MARIANA ROSAS SILVA (ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020642-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES, ROBERTO FERNANDO NOBREGA FILHO, WILLIAM LIMA ROCHA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ANTONIO LUCIO PEDROSO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS.). . (...)à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, vista ao Segundo Réu Antonio Lucio Pedroso(10 dias).\r\n\r\n6 - 2009.51.01.800285-8 CLARA MARIA FAUSTINO (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.809809-6 MARLI GREGORIO DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800218-7 ROSIEL VIANNA DE LANNES (ADVOGADO: ANA PAULA SANT'ANA GALVAO, LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. . (...)à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803897-2 AURISAN RAMOS CAIADO FILHO (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . (...)dê-se vista à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805797-8 CELESTINO DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: WALDIR MILHEME.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...)à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 88.0019461-3 FRANCISCO COSME E OUTROS (ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA, NISOMAR LEAO DA COSTA.) x DANIELA GALANTE PROVENZANO (ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO, NISOMAR LEAO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.). . Indefiro a postulação de fls.1868, no sentido de que seja expedido novo RPV eis que, conforme sentença de fls.1856, o valor devido ao habilitado Arnaldo Guimarães Necchi, encontra-se depositado na CEF, bastando ao mesmo proceder ao agendamento da percepção do montante depositado.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado José Carlos Audíface de Brito - OAB/RJ nº 7973, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 93.0059789-2 ZELIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 124 (republicação do despacho de fls. 112, segundo ao quarto parágrafos), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 94.0025774-0 ANGELINA SIMOES PEREIRA (ADVOGADO: AILTON CAL DE BRITO, SONIA MIRANDA MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 136 (republicação do despacho de fls. 109/110, III), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.538670-5 ADILSON BAPTISTA PALMA (ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.538296-4 DALVA MARIA GREGORIO DE ARAUJO (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500452-1 GILBERTO MUNIZ DE SOUZA x GILBERTO MUNIZ DE SOUZA (ADVOGADO: JOAO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.815062-4 ADAUTO PEREIRA LEITE (ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001170-3 GUILHERME GONCALVES MADEIRA (ADVOGADO: DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500864-9 PIRILAMPO CRECHE E MATERNAL LTDA (ADVOGADO: PEDRO GAMA DA COSTA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS. PROCDOR: BEATRIZ MONTEZ DE MORAES.). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nDepositado o valor pela executada, oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias,proceda à conversão do depósito em renda da União.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fl.221.\r\n\r\nCom a resposta,dê-se vista à autarquia-exequente.Prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n20 - 2008.51.01.523558-8 HAENKE TUBOS FLEXIVEIS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA.) x SOC/ PAULISTA DE TUBOS FLEXIVEIS LTDA (ADVOGADO: RENATA CURI BAUAB.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pelo autor HAENKE TUBOS FLEXIVEIS LTDA às fls.472/474, dê-se vista à empresa-ré SOCIEDADE PAULISTA DE TUBOS FLEXÍVEIS LTDA, ora agravado, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INPI pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade quando da manifestação acerca do recurso interposto deverão as partes pronunciarem-se sobre a proposta de honorários periciais de fls.481.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810807-0 RAYMUNDO MELGACO MONTEIRO (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Compulsando-se os autos,verifica-se, restar evidente que a obrigação a ser adimplida pela autarquia foi cumprida, eis que se tratava de proferir decisão administrativa em procedimento de auditagem.\r\n\r\nAs questões suscitadas pelo impetrante às fls. 386/390 dizem respeito a postulações não compreendidas na inicial, não podendo este Juízo transcender os limites desta lide e determinar, nestes autos, o pagamento de parcelas do benefício ou qualquer outro pedido face ao trânsito em julgado, razão pela qual INDEFIRO o pleito de remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeve o impetrante, caso se sinta lesado, ajuizar nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 91.0003292-1 JOSE EUDES DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO LOPES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Tendo em vista a sentença transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 91.0110574-4 LUIZ MAIA (ADVOGADO: FABIOLA LOPES DE MATTOS, ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES, LUCIA DE AQUINO BENCARDINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Cumpra a parte autora os despachos de fls. 67 e 89, terceiro parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 91.0126382-0 IEDA SIMAO E OUTRO (ADVOGADO: FATIMA THOMPSON DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 94.0014715-5 MARIA HELENA DA SILVA CORREIA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.521196-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x ALBERTO DE CASTRO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA.). . Dê-se vista às partes para manifestarem-se tão-somente sobre a conta de fl.208, que complementa os cálculos judiciais de fls.179/192, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.803477-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x ADILSON BAPTISTA PALMA (ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA.). . Cumpra a parte embargada o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 00.0926538-4 CLAUDEMIRO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Mariza Vilma Riet de Bittencourt - OAB/RJ nº. 92.418, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 87.0000892-3 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ERIVECIO MENDONCA, HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA, MARIO PEIXOTO NELSON.) x FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS, PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Hugo Leonardo Vellozo Pereira - OAB/RJ nº. 152.626, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 88.0001322-8 TELCO ALEXANDRE ALVES E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES, FERNANDO SARMENTO BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. João Alves de Góes - OAB/RJ nº. 28.213, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 89.0004381-1 JOSE HILARIO KAPP (ADVOGADO: ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA.) x OSMAR CAMPOS DE FARIAS E OUTROS (ADVOGADO: REINALDO MARTINS FERREIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA, JOANA D'ARC DO VALLE RODRIGUES, ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Leonora Alves de Souza - OAB/RJ nº. 1.337-B, pelo prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO, eis a procuração acostada às fls. 211 foi outorgada por pessoa que não integra o pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 90.0017950-5 SERGIO MOREIRA PINTO (ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS, TIAGO DE MELLO CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n33 - 94.0046785-0 ALAYR DA ROSA CORREA (ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO, MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Jaime Rosa - OAB/RJ nº. 61.093, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.504398-6 ALZENIR PEREIRA TOTI (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 405, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.531580-2 JAIR ZANETTE QUINTAO (ADVOGADO: JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.531840-2 HIDEO ARAKAKI REP/ P/ VERA LUCIA VIEIRA ARAKAKI (ADVOGADO: JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA, CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.500600-0 ADELIMAR DA CONCEICAO (ADVOGADO: JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511192-4 JOSE KREMNITZER (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM, ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.528523-9 UMBIAR MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Forneça a parte autora procuração com poderes específicos para renunciar ao valor excedente conforme requerido às fl.137, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.534885-7 CARMEM LUCIA MOREIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 221, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800919-4 CARLOS ALBERTO PAIS FERREIRA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803252-0 YARA MARIA MOLINA FREITAS (ADVOGADO: SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 162, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805456-4 MARIA ALICE AFFONSO COSTA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 153, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805721-8 ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 132, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810316-2 IVONE GARCIA OSORIO REP/ P/ LUIZ CESAR GARCIA OSORIO (ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 90, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.810581-3 JOAO VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: BEATRIZ GUERRA DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2009.51.01.801758-8 TELE WORLD COM/ E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: RAFAEL LACAZ AMARAL.). . Em 10 dias, manifestem-se as autoras em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, e em seguida a nova publicação,dê-se vista ao Banco Itaú S/A, em provas.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.517063-1 JOAO COROA DE ANDRADE (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 150, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530257-0 ANGELA STEFANO E OUTRO (ADVOGADO: ANGELA STEFANO, NANCY RANGEL STEFANO.) x GERENTE REGIONAL EXECUTIVO DO CENTRO DO INSS - RIO DE JANEIRO. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte impetrante o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.814947-6 GENECI PAULO DA SILVA (ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO.) x GERENTE - EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte impetrante o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500055-2 ROSEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: OLGA MARTINS RIBEIRO.) x NAO IDENTIFICADO. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 95.0017931-8 HENRIQUE JULIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIO SILVA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n53 - 95.0021973-5 AUGUSTA BROMISK DE ANDRADA (ADVOGADO: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO, MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ante o longo tempo decorrido desde a expedição do alvará, compareça a parte autora na Secretaria deste para a respectiva retirada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 855333"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0009502-6 FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: EVA LUCIA PECANHA, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO.). . Ante a informação prestada pela Seção de Distribuição à fl. 244, revogo o despacho de fl. 243 e determino que a advogada subscritora da peça de fls. 222/223 seja intimada acerca do teor do despacho de fl. 237 pelo correio.\r\n\r\nApós, cumpra-se, no que couber, o determinado no despacho de fl. 237.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 92.0130080-8 MARIO DA CONCEICAO (ADVOGADO: SERGIO LUIS LIMA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 93.0017412-6 JOSE MONTEIRO MANCO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 94.0029884-6 JOSE RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA, ALBERTINHO POSSAMAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . À parte autora acerca da petição de fl. 136 e documento de fl. 137, com prazo de 10 (dez) dias para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 95.0008664-6 WEYDEN MACEDO FERREIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEDA DA SILVA MONTENEGRO.). . Fl. 136: Indefiro, posto não litigar o autor sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 97.0008928-2 IOSHIHIRO ITO (ADVOGADO: CARLOS FERNANDEZ LOPEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 98.0024718-1 BERENICE BRITO TURETTA E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE VERAS DA SILVA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 99.0000556-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO ALEXANDRINO E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO CASSANO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 99.0029494-7 MAURICIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDREA ARAUJO PEIXOTO.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 99.0074428-4 ALCINO PEREIRA MORAES (ADVOGADO: ALCINO PEREIRA MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.529234-2 LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Fl. 225: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nTendo o co-autor constituído nova advogada, diferente do procurador dos demais co-autores, e, tratando-se de litisconsorte facultativo, ao co-autor RAFAEL DOS SANTOS SILVA, para apresentar as cópias necessárias ao desmembramento do processo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.531116-0 OLIVIA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: CARLA SANTIAGO, JANETTE DE OLIVEIRA MELLO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.505834-6 VALDEMIR DE MATTOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507586-1 MANUEL CALVINO CANCELA (ADVOGADO: MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.513858-9 ARI BELO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE F. DE A. TORRES, MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 75/77, visto não se tratar do meio adequado para combater a decisão de fls. 68/69.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 68/69.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.029680-7 JOSE NOBERTO GIORDANO (ADVOGADO: VOLMAR DE PAULA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.524526-0 ROSALI ANGLADA EBOLI (ADVOGADO: PAULO JOSE GONCALVES AYRES, HERCULES CALBAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x SIRLENE DA SILVA GOULART (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.). . Contra despacho saneador, a Autora ingressa com embargos declaratórios, suscitando diversas omissões. Assiste razão à parte autora. O despacho, quando deferiu as provas pleiteadas, deixou de deferir o depoimento pessoal da 1ª Ré, bem como a juntada de novos documentos, para o qual defiro o prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, deverá o Autor manifestar-se sobre os documentos juntados pela primeira ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para redesignar data para audiência de instrução e julgamento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518558-8 AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora acerca do acrescido pelo INSS à fl.102v.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530040-7 JORGE MANOEL XAVIER (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular quesito e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, ao INSS, também por 05 (cinco) dias, para indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorridos os prazos, providencie a Secretaria a indicação de um dos Peritos cadastrados no sistema de Assistência Judiciária Gratuita (A.J.G.), na especialidade de ortopedia, comunicando-o de sua nomeação e de que os honorários periciais, arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão requisitados após a apresentação do laudo.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Sr. Perito designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nMarcada a perícia, intimem-se as partes, o Autor por mandado, acerca do agendamento da perícia médica, devendo o Autor comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530746-3 SELMA MACEDO BRAVO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora acerca do acrescido às fls. 52/146.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808074-5 DEJAIR DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora acerca do acrescido pelo INSS às fls. 96/135.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810138-4 GILBERTO LUIZ CARDOSO AVILA (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.800348-2 FRANCISCO VILAS BOAS ANDRADE (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão de fl. 222, decreto a revelia do INSS sem, no entanto, aplicar-lhe os seus efeitos, na forma do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.802556-8 JOAO PENA FILHO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 61/138.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.816042-3 ANTONIO RICARDO JUSTO (ADVOGADO: NILCELIA SANTANA RIGAUD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida pelo INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, providencie a Secretaria a indicação de um dos Peritos cadastrados no sistema de Assistência Judiciária Gratuita (A.J.G.), na especialidade de cardiologia, comunicando-o de sua nomeação e de que os honorários periciais, arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão requisitados após a apresentação do laudo.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Sr. Perito designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nMarcada a perícia, intimem-se as partes, o Autor por mandado, acerca do agendamento da perícia médica, devendo o Autor comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.801570-1 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DIONISIO SANTANA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados pela Distribuição, por tratar-se de homonímia e serem distintos o objeto e a causa de pedir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz o Autor que, incapacitado para as atividades laborais, faz jus ao benefício auxílio doença. Ocorre que não existe atestado médico corroborando a incapacidade total para o trabalho por parte do Autor. Temos perícia médica do INSS comprovando a recuperação do Autor, além de decisões contrárias na via administrativa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de, após perícia médica, reapreciar o pedido de antecipação. \r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.805820-7 GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Examinarei a antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.805996-0 MARCIA JANEIRO PEREIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.808050-0 WALTER NENO ROSA FILHO (ADVOGADO: SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, tendo sido indeferido o pedido de tutela antecipada, propõe os presentes embargos declaratórios, objetivando ver reformada a decisão de fl. 92, pelas razões que explana.\r\n\r\nData venia, embora admita a interposição de embargos também contra decisões e despachos, no caso não assiste razão ao Embargante, que vem pleitear mera reconsideração do despacho já que não aponta omissão ou contradição na decisão embargada. O inconformismo contra a decisão seria objeto de agravo de instrumento para o Tribunal, jamais a via estreita dos embargos de declaração.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl.92. \r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.810998-7 SERGIO ROSINSKI (ADVOGADO: DIRCEU RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExaminarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.811248-2 JOSE GOUVEA COSTA (ADVOGADO: ANGELA JOAQUINA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. Diz o Autor que, incapacitado para as atividades laborais, faz jus ao benefício auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. Ocorre que, pelo atestado médico apresentado pelo Autor, não resta comprovada a incapacidade laborativa, pois os sintomas descritos no atestado de fl. 12, podem ser controlados pelo uso da medicação ministrada. \r\n\r\nInexiste nos autos prova verossímil da incapacidade temporária para o exercício da atividade laborativa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de, após perícia médica, reapreciar o pedido de antecipação. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.811266-4 KATIA REGINA PEIXOTO DA FONSECA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nKATIA REGINA PEIXOTO DA FONSECA propôs a presente Ação Ordinária em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento e a conversão do benefício auxílio-doença NB 529.273.686-0, concedido em 04/03/2008, para auxílio acidente de trabalho. Aduz que o benefício lhe foi concedido erroneamente, vez que faz jus ao benefício previdenciário auxílio-acidente.\r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, procedendo-se à prévia baixa.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.811274-3 ANTONIO BOMFIM LIMA (ADVOGADO: HELIO THOMPSON NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nANTONIO BOMBIM LIMA, propõe, em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a presente ação, objetivando nos termos da peça inicial, em antecipação de tutela e a final, a concessão do benefício auxílio-doença. Alega que, mesmo apresentando exames comprobatórios de sua incapacidade laboral junto ao INSS, este o considerou apto ao trabalho, negando-lhe o direito ao auxílio-doença.\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.811276-7 PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPEDRO PAULO SANTOS FERREIRA, devidamente qualificado, propôs a presente Ação Previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo, em síntese, seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, indeferida pelo Réu por falta de tempo de serviço. \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n35 - 2001.51.01.538010-7 VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA (ADVOGADO: GABRIEL ROCHA FURTADO.). . Fls. 568/569: A hermenêutica do art. 237 deve ser cotejada juntamente com o disposto no art. 236, ambos do CPC. Dessa forma, tendo em vista que o processo em tela está em curso no Juízo da 38ª Vara Previdenciária do Rio de Janeiro, as intimações devem ser feitas na forma do caput do art. 236 do CPC.\r\n\r\nAdemais, a ratio legis assim dispõe justamente para que não ficasse prejudicada a prestação jurisdicional, eis que, se assim não fosse, ficariam os Juízos das Capitais obrigados a promoverem intimações para diversas localidades, caso as partes possuíssem patronos de cidades distintas.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de nova intimação, formulado pelo 1ª Ré. \r\n\r\nFl. 594: Indefiro o pedido de depoimento pessoal do diretor-presidente da 1ª Ré, uma vez que não cabe à parte requerer seu próprio depoimento pessoal.\r\n\r\nEm outro giro, assino à 1ª Ré o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para arrolar as testemunhas, no máximo três, que pretende sejam ouvidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não sendo arroladas as testemunhas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.811126-0 CURSO PROORDEM SERVIÇOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA (ADVOGADO: CLOVIS VOESE.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Examinarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após as contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a 2ª. Via carta precatória.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n37 - 91.0042968-6 NILO BERNARDES E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 94.0020902-9 ALTAIR MORAES DA MATTA REZENDE (ADVOGADO: JAMIL SAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 97.0016957-0 ABRAHAO ABRAMOVITCH (ADVOGADO: LAZARO SANTOS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 97.0110650-4 FERNANDO AVILA TEIXEIRA (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2009.51.01.811160-0 ROSANA DE LOURDES ROCHA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a peça inicial, indicando quem deverá figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove que requereu o benefício pensão por morte administrativamente.\r\n\r\nApresente, ainda, declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 91.0049230-2 JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 92.0060018-2 ABRAHAO ABRAMOVITCH (ADVOGADO: LAZARO SANTOS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 95.0013694-5 EDISON VASCONCELLOS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.). . À parte autora acerca do acrescido pelo INSS às fls. 172/194.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.803460-4 MANOEL COSTA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e de coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de fl. 50, tendo em vista tratarem-se, no caso, de hipóteses de homonímia.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa atribuído pela parte autora à fl. 44.\r\n\r\nAnte o teor da decisão de fls. 45/46, do 9º Juizado Especial Federal, recolha a parte autora o valor das custas complementares, bem como forneça cópia da petição vestibular, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, converta a ação no rito ordinário, tendo em vista o novo valor atribuído à causa e o disposto no artigo 275, I do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 95.0014780-7 BYLLA DOS SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: HELGA SUZIE FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 96.0023097-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO CESAR DE SOUZA.) x JOSE MONTEIRO MANCO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré/embargada, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 97.0019456-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA BAPTISTA BICUDO, RODRIGO FRANCA CALDAS.) x ORLANDO RIBEIRO CECI (ADVOGADO: ELZA LOPES CORDOVIL PIRES, WALDYR DA FONTOURA C. PIRES.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré/embargada, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 97.0112346-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.) x ABRAHAO ABRAMOVITCH (ADVOGADO: LAZARO SANTOS FILHO.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré/embargada, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 98.0046656-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.) x MOACYR DE MOURA MATTOS (ADVO GADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré/embargada, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 99.0068261-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE.) x LINO LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIAS LUTIFI.). . Ante aos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que institui as providências a serem tomadas em relação aos processos extraviados ou não localizados, que estejam sem movimentação há mais de 05 (cinco) anos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré/embargada, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem manifestação ou sem o interesse no prosseguimento, proceda-se a baixa, consoante o procedimento simplificado previsto no artigo 2º, inciso IV, do provimento supramencionado, com o posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo o interesse por qualquer das partes, deverá o requerente promover a restauração dos autos, na forma dos artigos 1.063 a 1.069 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a identificação dos autos com a etiqueta “PROVIMENTO Nº 61/09”. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.511392-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x RITA DE AZEVEDO CAZIRAGHI (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). . Fl. 107: Indefiro o pedido de expedição de Ofício Requisitório relativo aos valores incontroversos, visto que tal pedido deve ser formulado nos autos do processo principal e também porque não há valor incontroverso passível de execução.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.537483-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x ILDA RODRIGUES BIRAL (ADVOGADO: MARCOS JOSE CAVALCANTI.). . À embargada para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao solicitado pelo Contador Judicial à fl. 144 (item c).\r\n\r\n54 - 2005.51.01.524116-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x RAQUEL BECKER SIMQUEVITZ (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.). . Fl. 69: Atenda a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o solicitado pelo INSS.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.501033-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x GERSON GOMES DA SILVA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.). . Fls. 71/75: Indefiro, uma vez que o pedido de expedição do Ofício Requisitório relativo aos valores incontroversos deve ser formulado na ação principal. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, face à impugnação de fl. 78, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\nElaborados novos cálculos, ou prestados os esclarecimentos, às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.512441-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x JULIENNE MARIA CATHARINA HALLAWELL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA.). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.811300-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MARCIA DOS SANTOS ASSUNCAO PASCHOAL (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nÀ Embargada para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.811301-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MARIA RAQUEL CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nÀ Embargada para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.811303-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x NOELCIO CARLOS FERNANDES SANTA MARINHA (ADVOGADO: FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.811308-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x GESON MARIA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n61 - 2001.51.01.538683-3 ISABEL ROCHA GOMES (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.514897-5 ALOYSIO PACHECO ARGOLLO NOBRE (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.533855-0 ALFREDO JOAQUIM DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora em 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.535277-0 MARIA DO CARMO HONORIO (ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos do processo n.º 2003.51.51.014288-5 (7.º Juizado Especial Federal), para fins de verificação de litispendência ou de coisa julgada.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800655-7 ABEL CALARCO (ADVOGADO: SUELI LAU DE SOUZA LAGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 113/217.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2004.51.01.537417-0 F HOFFMANN-LA ROCHE AG (ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOULART, PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR.) x ABIFINA - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE QUIMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos dos processos n.ºs 98.0006279-3 (8.ª Vara Federal do Rio de Janeiro) e 2001.51.01.538717-5 (39.ª Vara Federal do Rio de Janeiro), para fins de verificação de litispendência ou de coisa julgada.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524089-7 EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (ADVOGADO: VALTER NOGUEIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (ADVOGADO: WALDEMAR DO NASCIMENTO, LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR.). . Aos réus em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1º réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.807609-6 TEXTIL CANATIBA LTDA (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, MARCELO MANOEL BARBOSA.) x KAPELL CALCADOS LTDA-ME E OUTRO. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.813501-5 NUTRIMENTAL S/A - IND/ COM/ DE ALIMENTOS (ADVOGADO: HENDERSEN NEUMANN, ANDREA GAMA POSSINHAS TARDIN.) x N V NUTRICIA (ADVOGADO: ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos pela 2ª Ré (N V NUTRICIA), aduzindo que houve contradição e omissão na decisão de fls. 739/742, uma vez que teria havido preclusão “pro judicato”, traduzida na “impossibilidade do Juiz decidir de forma diversa do Tribunal”, bem como teria este Juízo deixado de analisar a alegada intempestividade da peça contestatória do INPI.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC). Assim, passo a apreciá-los.\r\n\r\nNão tem razão o embargante.\r\n\r\nO despacho de fl. 442, que diferiu a apreciação da tutela antecipada para momento posterior não gera preclusão para o juízo, podendo a mesma ser apreciada a qualquer tempo, mesmo na própria sentença, uma vez convencido o juízo da presença dos requisitos autorizadores, nos termos do art. 273/CPC. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA DIFERIDA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nNão se reveste de ilegalidade a decisão judicial que posterga a apreciação do pedido de tutela antecipada para momento posterior ao da resposta do réu.”\r\n\r\n(TRF1, AG 98030229630, Rel. Juiz Mairan Maia, DJU DATA:04/11/2002 PÁGINA: 707)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECONSIDERAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - ISENÇÃO - LC N. 70/91 E A REVOGAÇÃO DA LEI N. 9.430/88. \r\n\r\nInexistindo preclusão \"pro judicata\", é lícito reconsiderar decisão interlocutória. \r\n\r\nTutela antecipada para garantir o não-pagamento de empresa acobertada de isenção do COFINS pela LC n. 70/91. \r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRF1, AG 199801000558820, DJ DATA:19/03/1999 PAGINA:522\r\n\r\nOutrossim, a decisão do Eg. TRF nos autos do agravo n.º 2008.02.01.019219-6, que indeferiu a tutela, expressamente se refere à existência dos pressupostos naquele “presente momento” (fl. 768), ou seja, no momento processual em que foi proferida a decisão agravada, que se deu logo após o ajuizamento, antes das contestações do INPI e da 2ª Ré. \r\n\r\nJá a decisão de fls. 739/742 foi proferida após a vinda das contestações, quando foram trazidos ao conhecimento do Juízo novos fatos que demonstraram a verossimilhança das alegações, tendo o INPI, inclusive, reconhecido que não deveria ter concedido o registro à Autora, e que ela ainda não havia apresentado documentos que comprovassem tratar-se de marca notoriamente conhecida quando de seu depósito (fl. 737)\r\n\r\nNo que tange à alegada omissão do Juízo referente à intempestividade da contestação do INPI, merecem acolhimento os presentes embargos, tendo em vista que, juntados os mandados de citação da autarquia e da 2ª Ré em 19/12/2008 (fls. 443/444), o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar iniciou-se em 07/01/2009 (face ao recesso de 20/12/2008 a 06/01/2009), findando-se, dessa forma, em 09/03/2009. Assim, como o INPI contestou a demanda somente em 10/03/2009 (fls. 690/697) há de ser declarada a intempestividade da referida peça e, por conseguinte, ser decretada a revelia do INPI, porém, sem os efeitos a ela inerentes. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, acolho, em parte, os embargos de declaração de fls. 754/759, a fim de decretar a revelia do INPI, face à apresentação extemporânea da peça contestatória de fls. 690/697, determinando, assim, que se proceda ao desentranhamento da referida peça, mantendo-a, contudo, acostada à contracapa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n70 - 2005.51.01.516033-2 SALVADOR NOGUERA MUNUERA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 234 e documentos de fls. 235/236.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 2001.51.01.513234-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.) x ELY MATTOSO COUTO E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO.). . Fl. 63: Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, sendo apresentados os documentos, retornem os autos ao Contador Judicial, nos termos do despacho de fl. 61.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não sendo atendida a determinação de fl. 61, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n72 - 89.0003624-6 JOANNA PIRES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 273.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n73 - 89.0007861-5 ARMINDO LACS (ADVOGADO: JOSELITA DA SILVA E SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANDIRA FERREIRA DAVID, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 110.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n74 - 89.0008968-4 ARTHUR DE ANDRADE (ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, JARBAS ALVES STELMENN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 84.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 90.0017856-8 VILMA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: ZILDA PORTES, MARIO JORGE SALOME.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 134.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n76 - 91.0003416-9 DAGMAR ARROXELLAS XAVIER (ADVOGADO: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 102.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n77 - 91.0007161-7 LAIR CORDEIRO (ADVOGADO: ELISABETE PINA LIBERATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 98.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n78 - 91.0007830-1 IRAPUAN LINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSE MARY DINIZ CHEROULO, ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n79 - 91.0017906-0 LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 83.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n80 - 91.0021825-1 FRANCISCO CYPRIANO RAPOSO (ADVOGADO: OZIVAL SANTOS MAIA, ANTONIO RIBEIRO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 149.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n81 - 92.0044191-2 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BARBOSA (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 182.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n82 - 94.0028876-0 BENEDITO FRANCISCO DOS REIS (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 162.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n83 - 94.0045810-0 MARIA DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LUIZ ANTONIO BASTOS, LUIZ ANTONIO BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 144.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n84 - 96.0019096-8 NATALIA CORDEIRO (ADVOGADO: NELSON DOMINGUES DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 174.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n85 - 96.0054412-3 ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 122.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 2003.51.01.505319-1 JAIME CARLOS DE ALVARENGA (ADVOGADO: CELINA MOREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 235.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n87 - 2003.51.01.507255-0 DECIO PINTO BRAGA (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 77.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n88 - 2003.51.01.538956-9 JORGE RESENDE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELO MOREIRA FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 108.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n89 - 2006.51.01.504662-0 BABY APARECIDA SCHIAVONE DE SOUZA NOBRE (ADVOGADO: LIGIA COSTA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 64.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n90 - 2006.51.01.518714-7 IRAEL CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n91 - 2007.51.01.805564-7 CARLOS AUGUSTO RAMOS CORREA (ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS, JOSE CLEMENTE DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 278.\r\n\r\n“...intimem-se as partes, para sobre elas se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pelo Autor.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido o maior dos prazos assinados para tanto, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n92 - 2008.51.01.800346-9 FERNANDO GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: DARCI BANDEIRA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 41.\r\n\r\n“...À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n93 - 2005.51.01.522877-7 VANDA MORAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS.) x CHEFE DO POSTO DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PADRE MIGUEL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 67.\r\n\r\n“...dê-se vista à Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n94 - 2005.51.01.527617-6 EDLEA ALVES FARIA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTEDÊNCIA DO INSS. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 186.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n95 - 90.0015172-4 PAULO TOSTA PARREIRA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 64.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n96 - 92.0059320-8 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ E OUTRO (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO, ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 87.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, conforme cálculos de fls. 34/38 dos autos dos embargos em apenso....”\r\n\r\n97 - 93.0014142-2 MARIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: DENISE REIS R. BASTOS, LUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA, PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 204.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n98 - 94.0026423-2 MARIA CESALTINA DUARTE DE MATOS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 157.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n99 - 2007.51.01.810370-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x SELMA CARDOSO MENDES (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n100 - 2008.51.01.806775-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x DURVAL SALUSTIANO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 45.\r\n\r\n“...às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n101 - 2008.51.01.806994-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x SUELI REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (ADVOGADO: MARCO ANTONIO SOARES VALENTE.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 35.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n102 - 2008.51.01.811065-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x JORGE CANDIA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 41.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n103 - 2008.51.01.812741-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x GEDERVAL RANGEL PESSANHA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 17.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n104 - 2008.51.01.815245-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x REGINA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO.) x SHEILA SILVA VICENTE E OUTRO (ADVOGADO: MELISSA CAVALCANTE BASTOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 38.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n105 - 2009.51.01.800199-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x YVONNE LAGO GUARNIDO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 19.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n106 - 2009.51.01.800317-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x WALTER BALDI DE SOUZA (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA, CARLOS VARGAS FARIAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 51.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n107 - 2009.51.01.803522-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x JOAO LOUREIRO (ADVOGADO: MARIA DOS SANTOS RAMALHO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 31.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n108 - 2009.51.01.806812-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (ADVOGADO: ISMARINA RIBEIRO FRAZAO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 87.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n109 - 2009.51.01.809504-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x NEUZA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: JORGE DE CARVALHO, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 39.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n110 - 2009.51.01.809885-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x AIMORACI FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 24.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 39\r\n\r\nId: 854537"
                            ]
                        }
                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "856320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0068209-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA.) x ADEMIR RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDUARDO ALVES SANTANA x JANIO XAVIER DE BRITO (ADVOGADO: MARCIO FEIJO, FLAVIO LERNER SADCOVITZ.). . Intime-se, por publicação, a defesa técnica do acusado Jânio Xavier de Brito, para apresentar as suas alegações finais, em memoriais, na forma do art. 403 § 3° do CPP. Decorrido, o prazo, encaminhem-se os autos a DPU, para o mesmo fim, em relação aos acusados Ademir Ramos da Silva e Eduardo Alves Santana.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508527-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x FELIPE DE MORAES PADUA (ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA.) x VALERIA CRISTINA DE SOUZA (ADVOGADO: TERESINHA GONCALVES GENTILE.) x MARCO AURELIO DA SILVA TELLES (ADVOGADO: USOMAR TEIXEIRA DA SILVA.) x ANA PAULA GENTILE PADUA (ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS.) x JORGE LEOPOLDO PADUA (ADVOGADO: TERESINHA GONCALVES GENTILE.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000091/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, e acolhendo a manifestação do MPF às fls. 671, verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 109, V, dos acusados JORGE LEOPOLDO PÁDUA, ANA PAULA GENTILE PÁDUA, FELIPE DE MORAES PÁDUA, VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA e MARCO AURÉLIO DA SILVA TELLES, pela prática das condutas descritas no Art. 168-A, parágrafo primeiro, inc. I, c/c Art. 71, todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal dos acusados, bastando, tão-somente, a intimação dos seus defensores. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.809879-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x RAMIRO GRATON (ADVOGADO: BRUNO FRIEDRICH SAUCEDO.) x PAULO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DA ROCHA LEÃO, JOSÉ OTÁVIO DE QUEIROGA VANDERLEY.) x MAZZILLE JANIO ALVES GUILHERME x ISAIAS JANDRE x WILLIAM ROBERTO ROSILIO (ADVOGADO: EULER MOREIRA DE MORAES, THAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA, JERONIMO CARDOSO.). . Ante a manifestação ministerial (fls. 618, verso) e o relatório processual (fls. 619/620):\r\n\r\nVerifico que a defesa técnica do acusado William Roberto Rosílio não apresentou a resposta à acusação, tendo em vista que foi citado por edital e que o processo apresenta-se suspenso no art. 366 do CPP, em relação ao acusado em tela. Sendo assim, restaure-se a tramitação do feito, e intime-se a defesa, por publicação, para que apresente a resposta à acusação, na forma do art. 396, 396-A, caput e § 2° do CPP. \r\n\r\nAo MPF, para se manifestar acerca da testemunha Manoel Narcizo dos Santos, que não foi localizada.\r\n\r\nCom a juntada da peça referida no item 01, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 856320"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "856408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802214-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x JOSE MOACYR DE SOUTO (ADVOGADO: WALTER FERREIRA ALVES.). . (Fls. 84/93) Juntados os documentos solicitados em fase de diligências, às partes, sucessivamente, em memoriais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803671-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (ADVOGADO: RUY LUDOLF RIBEIRO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000059/2009 . 4ª Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.803671-2\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal \r\n\r\nRéu: Rinaldo Costa de Andrade e Silva\r\n\r\nJuiz Federal: Marcelo Leonardo Tavares\r\n\r\nSENTENÇA TIPO 'D'\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO Ministério Público Federal denunciou 43 acusados em 04/12/2006 sob fundamento de que integrariam, segundo a peça inicial, três grupos criminosos, organizados em quadrilha armada, voltados para a prática estável de delitos diversos, dentre os quais contrabando e corrupção. \r\n\r\nA denúncia (fls. 02/257), recebida em 14/12/2006 conforme decisão de fls. 281/333, baseou-se no inquérito policial nº 2003.51.01.504960-6 e na medida cautelar de monitoramento telefônico nº 2006.51.01.517557-1, nos quais se apresentou a dinâmica de atuação das referidas organizações, além da infiltração de tais grupos no seio da Administração Pública, em especial nas instituições policiais do Rio de Janeiro. A ação de tais entidades delitivas, organizadas em caráter empresarial e com farto uso de violência, teria acarretado uma verdadeira guerra na denominada “máfia dos caça-níqueis”.\r\n\r\nDe acordo com a denúncia, a principal atividade ilícita destas organizações seria a aquisição, montagem e exploração econômica de máquinas eletrônicas programáveis - MEPs, popularmente conhecidas como máquinas \"caça níqueis\", que contêm, como componente essencial, os chamados “noteiros”, dispositivos que efetuam a leitura das cédulas inseridas nas máquinas pelos apostadores. \r\n\r\nNo decorrer da instrução criminal, o feito foi desmembrado (autos nº 2003.5101.504960-6) com relação aos acusados MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR, ULISSES REZENDE, ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO, JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR, ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO e RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA, conforme decisão de fls. 2023/2026; RONALDO NEVES LEITE, SILVIO MACIEL DE CARVALHO, JOSÉ MESSIAS XAVIER, JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO, JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA, CARLOS FERREIRA NASCIMENTO, JOÃO ESTEVAM TAVARES AMARAL, MARCIO DE ALMEIDA PINTO, RUTH SARA MACHADO DE OLIVERA, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GADELHA, ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE, CARLOS CÉSAR ARRAES TAVARES, LEONARDO BRANDÃO ALVES, LUIZ HENRIQUE CARVALHO, JORGE FELIZ DE SOUZA, ANTONIO CARLOS MACEDO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA, FLAVIO DA SILVA SANTOS, SUNG HOON CHO, CRISTINA RODRIGUES PEREIRA, conforme decisão de fls. 3160 e seguintes; MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA, conforme decisão de fls. 4793.\r\n\r\nAlém disso, foi extinta a punibilidade por morte de JADIR SIMEONE DUARTE e MARCIO ALEX DE OLIVEIRA SANTOS, conforme certidões de óbito de fls. 5807 e 5745, respectivamente, e sentença de fls. 5813/5814.\r\n\r\nEspecificamente ao que interessa ao presente, em decisão proferida nos autos de nº 2007.5101.806357-7, foi determinado o desmembramento do feito em relação a RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA, citado por edital.\r\n\r\nOs mandados de citação com certidão negativa e o edital constam às fls. 1167 (4º vol.) e 2057 (7º vol.), e 1710 (6º vol.), respectivamente.\r\n\r\nÀ fl. 2025 (6º vol.) foi decretada a revelia do réu, a suspensão do processo e sua prisão preventiva, nos seguintes termos: “Quanto ao acusado RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA, considerando que este foi citado por edital e não constituiu advogado, decreto a sua REVELIA, suspendo o curso do prazo prescricional e da ação penal e nos termos do artigo 366, parte final, decreto a sua prisão preventiva com vistas a assegurar a aplicação da lei penal. Expeça-se mandado de prisão e encaminhe-se o mesmo para a INTERPOL e escreva-se o nome do acusado no CNPI.”\r\n\r\nÀs fls. 2578/2619 foi apresentada defesa prévia pelos patronos do acusado, o que fez com que a ação penal retomasse seu curso.\r\n\r\nDessa forma, nos presentes autos, é processado o acusado, cujos fatos narrados na denúncia mereceram capitulação no artigo 334, § 1º, alíneas 'c' e 'd' e no artigo 288, parágrafo único, do CP.\r\n\r\nFAC do acusado às fls. 806 (3º vol.) e fls. 1274/1275 (4º vol.), constando, como única anotação, o presente processo. \r\n\r\nÀs fls. 276/280, encontra-se acostado o Laudo n. 1529/06 - NUCRIM/SETEC/SR/DPF/RJ, em que foram examinadas máquinas eletrônicas programáveis (MEP), do tipo “caça-níqueis”.\r\n\r\nEm 09 de julho de 2008 foi realizada audiência para oitiva de Alessandro Moretti, com desistência da inquirição de três testemunhas de acusação, mediante concordância da defesa (fls. 2759/2766, 9º vol.) e homologação judicial.\r\n\r\nÀs fl. 2787 (9º vol.) o acusado requereu prosseguimento do feito, desistindo da oitiva das testemunhas de defesa. Homologada a desistência às fl. 2788 (9º vol.).\r\n\r\nÀs fl. 2789-verso (9º vol.), o Ministério Público Federal nada requereu na fase do artigo 499, CPP. O acusado deixou de se manifestar, conforme certidão de fls. 2.811 (9º vol.).\r\n\r\nA acusação, em memoriais às fls. 2888/2893 (9º vol.), argumentou que restaram comprovadas as condutas imputadas ao réu RINALDO DA COSTA DE ANDRADE E SILVA e pugnou pela procedência do pedido condenatório.\r\n\r\nEm alegações finais de fls. 2901/2955 (10º. volume), a defesa requereu: \r\n\r\no reconhecimento da incompetência da Justiça Federal, sob argumento da inexistência do crime de contrabando na modalidade constante na denúncia;\r\n\r\na declaração de inépcia da denúncia, pois o parquet não teria demonstrado que o acusado integrava associação criminosa;\r\n\r\na anulação do processo em virtude de ilicitude da prova obtida mediante interceptação telefônica, por violação à Lei no. 9.296/96. \r\n\r\no julgamento pela improcedência do pedido, por negativa de autoria em relação às duas imputações que lhe foram feitas. Afirma que a quantia possivelmente recebida de seu irmão Rogério Costa de Andrade decorreu da relação de parentesco e que foi feita análise pela Superintendência da Receita Federal por determinação do Juízo da 1ª Vara Criminal de Bangu na declaração de rendas de Rinaldo, considerada compatível com os rendimentos declarados.\r\n\r\nEm petição acostada aos autos às fls.3466/3472 (11º vol.), a defesa requer extemporaneamente, após o oferecimento de memoriais, sejam autenticadas as mídias com as gravações decorrentes das interceptações telefônicas; para tanto, funda seu requerimento no artigo 365, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRelatados, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nDa competência da Justiça Federal\r\n\r\nA defesa sustenta a inexistência do delito de contrabando, pois, pela aplicação do princípio da especialidade, em tese teria sido praticada contravenção penal de exploração de jogo de azar, ilícito de competência da Justiça Estadual. \r\n\r\nNão é o que ocorre. Com a importação de componentes eletrônicos para uso ilícito em máquinas de caça-níquel, há introdução em território nacional de material proibido, com a finalidade de perpetração de ilícito penal. Assim é que a utilização dessas máquinas com objetivo comercial ilícito (exploração de jogos de azar), sua aquisição, montagem e ocultação em proveito próprio para fim empresarial configuram crime de contrabando.\r\n\r\nA questão foi bem apreciada no julgamento da ação penal original da qual foi este feito desmembrado, de no. 2003.5101.504960-6: \r\n\r\nAssim, a principal atividade ilícita destas organizações seria a aquisição, montagem e exploração econômica de máquinas eletrônicas programáveis - MEPs, popularmente conhecidas como máquinas \"caça-níqueis\", que contêm, como componente essencial, os chamados “noteiros”, dispositivos que efetuam a leitura das cédulas inseridas nas máquinas pelos apostadores. Em termos mais técnicos (laudo n. 1008-2008 - fl. 5375), confira-se a função dos noteiros, verbis:\r\n\r\n“Os noteiros funcionam recolhendo a cédula introduzida na abertura externa, utilizando sistema mecânico, e passando-a por sensores óticos que procedem a leitura das características desta cédula para identificar sua autenticidade e valor. Por meio de circuito eletrônico específico, montado dentro do próprio invólucro, os sinais elétricos da leitura são processados e enviados, através de conector e cabeamento próprio, à CPU controladora do sistema. Com tais informações é feita a aquisição de créditos para jogo”\r\n\r\nConsoante atestam os peritos, tais noteiros não são fabricados no Brasil, sendo, portanto, importados e também utilizados em máquinas de venda de refrigerantes, cartões telefônicos e outras. Ainda segundo o laudo, a placa de circuito também não é fabricada no território nacional (fl. 5377). Tais conclusões são corroboradas pelo laudo n. 1529-2006 (fls. 276-280), onde se atesta que o “comparador de cédulas” (noteiro) é peça fundamental na composição de máquinas caça-níqueis, sendo fabricado apenas no exterior (no caso das máquinas periciadas na ocasião - Inglaterra).\r\n\r\nPor outro lado, a importação de componentes eletrônicos é proibida sempre que estes se destinarem à exploração do jogo de azar. Assim, a questão suscitada ao longo da instrução acerca da possível extensão da criminalização sobre a exploração de máquinas de refrigerante e outras que contenham leitores de cédulas resta completamente descabida, pois a importação e a utilização comercial de noteiros e demais dispositivos eletrônicos não são vedadas em tom absoluto, mas somente para fins de exploração de jogos de azar. \r\n\r\nA matéria acerca de bens de importação proibida é aparentemente mais afeta à seara tributária e administrativa, sendo certo, porém, que o tema guarda nítido e importante reflexo penal, haja vista que a norma do art. 334 do CP é tida como exemplo clássico de norma penal em branco. \r\n\r\nSendo assim, é de se destacar que é passível de aplicação da pena de perdimento a importação de mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou ordem públicas, nos termos do art. 105, XIX, do Decreto-lei nº 37/66. Pois foi seguindo esta linha que a Secretaria da Receita Federal passou a editar desde 1999 sucessivos atos normativos dispondo sobre a apreensão de equipamentos importados utilizados na exploração de jogos de azar, com o fim de aplicação da pena de perdimento (v.g.: máquinas de vídeo-pôquer, vídeo-bingo e caçaníqueis).\r\n\r\nEm tom idêntico, a Portaria SECEX nº 7/2000, ratificada pela Portaria nº 02/05, da Secretaria de Comércio Exterior, vedou o deferimento de licenças de importação para máquinas de videopôquer, videobingo, caça-níqueis, bem como quaisquer outras máquinas eletrônicas programáveis (MEP) para exploração de jogos de azar.\r\n\r\nDestarte, como as chamadas máquinas caça-níqueis são necessariamente fabricadas com componentes cuja importação, para este fim, é proscrita, percebe-se, com clareza singular, que a internação de tais equipamentos no território nacional ou sua exploração comercial configura inegavelmente a prática do crime de contrabando (art. 334, § 1º, “c” e “d” do CP).”\r\n\r\nDa mesma forma, houve apreciação a respeito da configuração do crime de contrabando no julgamento do HC no. 2007.02.01.016225-4, pela Egrégia 2ª. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região:\r\n\r\n“Na verdade, o que o impetrante pretende com o requerimento de perícia nas máquinas das empresas supracitadas é comprovar que os noteiros nelas usados seriam os mesmos utilizados nos caça-níqueis, deduzindo daí que o contrabando estaria descaracterizado, uma vez que, sendo autorizado o seu uso nas máquinas de refrigerante e de cartão telefônico também o seriam nos caça-níqueis.\r\n\r\nOra, sem pretensão de percorrer as searas da filosofia do Direito, observo que não se pode retirar da lei a sua finalidade sem esvaziar a razão de sua existência. O ordenamento jurídico é finalista em essência, uma vez que a necessidade de normatizar o convívio em sociedade é a razão suprema do Direito.\r\n\r\nA criminalização do contrabando tem a finalidade específica de coibir o ingresso em território nacional de produto proibido, visando proteger a sociedade de produto nocivo à segurança, à ordem, à saúde ou à paz social. Se a importação de noteiros para uso em máquinas de venda de cartões telefônicos ou de refrigerantes é permitida é porque o uso de tais produtos não representa risco aos bens jurídicos acima elencados. Por óbvio, o mesmo não se pode dizer da importação de noteiros para uso em caça-níqueis, uma vez que tais máquinas têm a finalidade específica da prática de jogos eletrônicos de azar, conduta reprimida pelo Decreto-Lei nº 3.688/41, configurando contravenção penal.\r\n\r\nRessalte-se que o art. 1º, da Instrução Normativa SRF nº 309/2003 determina expressamente a apreensão das máquinas de jogos de azar, bem como de peças e acessórios importados para a montagem das referidas máquinas para fins de aplicação da pena de perdimento, dado o caráter ilícito de seu uso. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 1º As máquinas de videopôquer, videobingo e caçaníqueis, bem assim quaisquer outras máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar, procedentes do exterior, devem ser apreendidas para fins de aplicação da pena de perdimento.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, também, às partes, peças e acessórios importados, quando, no curso do despacho aduaneiro ou em procedimento fiscal posterior, ficar comprovada sua destinação ou utilização na montagem das referidas máquinas.”\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar suscitada, vez que tal tema já foi amplamente discutido em primeira e segunda instância quando do julgamento do feito originário e de habeas corpus impetrado, bem como já foi objeto de pronunciamento por parte do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do AgRg no CC 95972, conforme passagem transcrita:\r\n\r\n“Diante do julgamento, pela 5a. Turma deste Tribunal, do HC 92.625/RJ, em que se concluiu pela inexistência de conexão, neste caso específico, entre os crimes de contrabando e homicídio, mantendo a competência do Juízo Federal da 4a. Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, somente em relação aos crimes de contrabando de máquinas de caça-níqueis e formação de quadrilha, não se conheceu do Conflito, sob o fundamento de ausência de interesse de agir.” AgRg no CC 95972. \r\n\r\nDa aptidão da denúncia\r\n\r\nA peça inicial de apresentação da pretensão da persecução estatal é apta formalmente, sendo detalhada e individualizada quanto aos fatos imputados ao acusado, atendendo ao pressuposto da justa causa para deflagração, não havendo violação ao disposto no art. 41 do CPP, conforme consta na decisão interlocutória de recebimento às fls. 326-327.\r\n\r\nDa inexistência de violação aos arts. 1º e 5º da Lei 9.296/96 no cumprimento da medida cautelar de interceptação telefônica\r\n\r\nRejeito a preliminar de nulidade processual por alegada violação às disposições dos artigos 1º e 5º da Lei 9.296/96. \r\n\r\nA Constituição da República, em norma revestida de conteúdo vedatório (CF, art. 5º, LVI), desautoriza a obtenção de prova que venha a transgredir os postulados que regem uma sociedade fundada no Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º).\r\n\r\nNo presente caso, a realização de interceptação telefônica, devidamente autorizada pela autoridade competente, conta com respaldo constitucional e legal.\r\n\r\nCabe destacar que a Lei 9.296, de 24.07.1996 não fixa o número máximo de prorrogações a que esta medida estaria limitada. O diploma legal apenas impõe o prazo de até 15 (quinze) dias para sua duração, que, caso se mostre imprescindível, poderá ser renovada. No caso, as prorrogações dos monitoramentos foram devidamente fundamentadas e amparadas em detalhados relatórios da Polícia Federal e em pareceres do Ministério Público Federal. Aliás, o resultado da investigação apenas corrobora a imprescindibilidade e razoabilidade do monitoramento. \r\n\r\nNo que se refere ao art. 1º, da Lei no. 9.296, de 1996, o juízo criminal federal era competente para deferimento da interceptação telefônica na investigação de crime de contrabando, sendo suas decisões devidamente fundamentadas e apoiadas nos pressupostos da cautelar.\r\n\r\nA alegação de que houve interceptação em período “a descoberto”, isto é, em que não havia decisão judicial que lhe desse respaldo, merece ser rechaçada.\r\n\r\nA autoridade policial representou, às fls. 425-449, pela prorrogação da interceptação telefônica de diversos números de aparelhos móveis utilizados pelos investigados ao tempo em que requereu o início de interceptação de outros. Especificamente em relação ao acusado, consta expressamente às fls. 446-447 o pedido de prorrogação, deferido às fls. 462, na passagem:\r\n\r\n“Destarte, na forma encimada, ACOLHO A REPRESENTAÇÃO POLICIAL, por ora da seguinte forma:\r\n\r\nPRORROGAR a interceptação dos terminais referidos, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDEFERIR A INTERCEPTAÇÃO, inicialmente, pelo prazo acima referido dos terminais listados”\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 496-510, a autoridade policial requereu novamente a prorrogação de interceptação de algumas linhas, dentre as quais, de forma expressa, a utilizada pelo acusado e o início da interceptação em relação a outras, o que foi apreciado às fls. 565-566, com deferimento. Aqui, fica evidente pela leitura da decisão que o juízo deferiu a continuidade da interceptação do telefone usado pelo acusado na passagem:\r\n\r\n“Destarte, na forma encimada, defiro a interceptação dos terminais referidos, por 15 (quinze) dias”. \r\n\r\nOra deferiu-se a interceptação exatamente das linhas referidas no começo do provimento judicial: aquelas relacionadas para continuidade e as referidas para início de monitoramento. A interceptação seria feita tanto para prorrogação quanto para as novas linhas.\r\n\r\nA medida judicial foi efetivamente cumprida, com ordem de continuidade de interceptação do telefone móvel usado pelo réu.\r\n\r\nNão houve, portanto, qualquer solução de continuidade no monitoramente, motivo pelo qual a tese de defesa não merece acolhida, mantendo-se hígida a medida cautelar e os atos probatórios dela decorrentes. \r\n\r\nDa desnecessidade de autenticação das mídias de armazenamento de gravações de conteúdo de interceptação telefônica\r\n\r\nDe início, cabe registrar que o requerimento de autenticação das mídias de gravação foi apresentado extemporaneamente, isto é, após o decurso do prazo para pedidos de diligências. A defesa, que se quedou inerte no prazo legal, somente o formulou após ter apresentado memoriais.\r\n\r\nPor este motivo não deveria ser conhecido.\r\n\r\nNo entanto, a fim de dar ao princípio da ampla defesa o máximo de amplitude, passo excepcionalmente a apreciá-lo.\r\n\r\nA inserção de dados de gravação de interceptação telefônica em mídia do tipo “CD” ou “DVD” não é, a rigor, cópia de documento público original como pretende o réu quando alude ao art. 365, III, do CPC. O exemplo do caso seria uma cópia reprográfica (cópia do tipo “xerox” de um documento original público em papel). \r\n\r\nO que ocorre nas interceptações telefônicas é um processo diferente do anteriormente referido: os registros de voz são arquivados em mídia digital e pode haver formação de back-ups, isto é, clonagem dos dados arquivados correspondentes em mídias diferentes: disco rígido independente, pen-drive, CD, DVD etc. \r\n\r\nAssim, não se aplica aqui o conceito de cópia de documento original (art. 365, III, do CPC), mas sim o de extrato digital de banco de dados.\r\n\r\nPor ter o arquivamento em mídia eletrônica (tipo disco rígido de backup ou CD ou DVD encaminhado ao juízo) com informação retirada de banco de dados digital natureza diversa de mera cópia (do tipo reprográfica) de documento original, não é cabível o requerimento de certidão de autenticação - “confere com o original” - em tese da lavra do Diretor de Secretaria. Quando a autoridade policial encaminha ao juízo um arquivo de dados extraídos de outra mídia eletrônica (sistema “Guardião” ou seu backup), ela se responsabiliza, sob as penas de lei, pela higidez da informação, isto é, que as duas “vias” ou versões de arquivamento (backup do sistema Guardião, de um lado, e o CD ou DVD, de outro) têm o mesmo conteúdo, pois esse é um caso de armazenamento, por reprodução, em mídia diversa daquela inicial, também de natureza digital, tratado pelo CPC de forma adequada pela redação que lhe foi dada pela Lei no. 11.419/2006 (art. 365, V). \r\n\r\nMérito\r\n\r\nRINALDO COSTA DE ANDRADE responde nesta ação penal por fatos tipificados nos crimes de quadrilha armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal) e contrabando (art. 334, § 1º, alíneas 'c' e 'd', do Código Penal). \r\n\r\nDa quadrilha\r\n\r\nDa Materialidade\r\n\r\nPara a configuração de quadrilha, delito violador da paz pública, basta a associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes, no sentido de reunir-se, aliar-se, congregar-se de forma estável para a consecução de fim comum.\r\n\r\nSegundo Nelson Hungria, “o momento consumativo do crime é o momento associativo, pois com este já se apresenta um perigo suficientemente grave para alarmar o público ou conturbar a paz ou tranqüilidade de ânimo da convivência civil. Não fora o grave perigo concreto que a organização da quadrilha ou bando representa por si mesma, a não passaria de mero ato preparatório, penalmente irrelevante”. \r\n\r\nNo que se refere à previsão do parágrafo único, do art. 288, do Código Penal, não é necessário que todos os componentes tragam armas, mas que elas sejam utilizadas pelo bando, por um associado somente, para configurar o agravo à sociedade. \r\n\r\nVerifica-se, pelo conjunto probatório constante dos autos e das transcrições das interceptações telefônicas realizadas em medida cautelar apensa, que o denunciado no processo originário ROGÉRIO DE ANDRADE associou-se a mais de três pessoas para o cometimento de crime de contrabando e corrupção, dentre outros, em quadrilha armada.\r\n\r\nA rigor, a defesa de RINALDO sequer resiste quanto à comprovação dos fatos relacionados à quadrilha de Rogério, pautando suas alegações em negativa de autoria. \r\n\r\nVale registrar o fundamento da materialidade constante na sentença proferida nos autos do processo originário, ação penal no. 2003.5101.504960-6, ao qual adiro na integralidade, aqui aplicável logicamente em virtude do desmembramento:\r\n\r\n“DA ENTIDADE DELITIVA CHEFIADA PELO RÉU ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA.\r\n\r\nSegundo a denúncia, seria o chefe de um dos grupos criminosos descobertos e detentor do poder de decisão acerca de suas ações. Como sobrinho do “bicheiro” CASTOR DE ANDRADE, teria dado continuidade às suas atividades (contravencionais e criminosas) juntamente com FERNANDO IGGNÁCIO (genro do mesmo). Na disputa pelo controle dos negócios ilícitos, teria, ainda, mandado assassinar seu primo, PAULO ROBERTO DE ANDRADE, filho de CASTOR, pelo que fora condenado pela Justiça Estadual. Segundo o MPF, apesar de ter permanecido foragido por três anos, ROGÉRIO DE ANDRADE permaneceu controlando entidade delitiva voltada para a exploração de máquinas caça-níqueis instaladas em bares, padarias e casas de bingo (notadamente o Bingo Intendente Magalhães), todos situados na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNarra-se, ainda, que na violenta disputa pelos pontos de máquinas caça-níqueis travada com seu rival, FERNANDO IGGNÁCIO, ROGÉRIO DE ANDRADE teria intimidado comerciantes que se recusavam a receber suas máquinas ou aceitavam a instalação das máquinas do grupo adversário. Outrossim, após a prisão de ROGÉRIO, em 16.09.2006, o mesmo e seus comparsas teriam permanecido em associação estável para a prática de contrabando e outros crimes. Por fim, destaca-se que o grupo criminoso chefiado por ROGÉRIO DE ANDRADE utilizou a empresa OESTE RIO GAMES DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA - CNPJ n. 03943746/0001-27 para acobertar as atividades ilícitas praticadas em parceria com MOACIR FERREIRA NASCIMENTO (falecido sócio da referida empresa) e de seu irmão PAULO PADILHA.\r\n\r\nPelo contexto já traçado nos autos, discorreu-se que após a morte do “bicheiro” CASTOR DE ANDRADE, em 1997, teve início o processo de sucessão no ramo de exploração do jogo ilegal (jogo do bicho e caça-níqueis) na Zona Oeste do Rio de Janeiro, notadamente, em relação à disputa travada entre ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, respectivamente, sobrinho e genro do falecido contraventor. Assim, a partilha do legado ilícito de CASTOR DE ANDRADE foi, desde sempre, violenta e tumultuada, uma vez que, em 1998, o denunciado ROGÉRIO DE ANDRADE teria mandado assassinar o seu primo PAULO ROBERTO DE ANDRADE (PAULINHO ANDRADE), filho de CASTOR, tratando-se de homicídio consumado pelo qual foi ROGÉRIO condenado pela Justiça Estadual. Sublinhe-se que ROGÉRIO permaneceu foragido por cerca de três anos, embora mantivesse o controle de sua quadrilha.\r\n\r\nPois foi diante de todo este quadro de tórridos e robustos indícios que a medida de interceptação telefônica foi decretada, sendo certo que os resultados não tardaram a demonstrar que, mesmo após sua prisão, o réu ROGÉRIO DE ANDRADE manteve-se como chefe de uma “empresa” criminosa que explora inúmeras máquinas caça-níqueis e disputa o controle dessa atividade na Zona Oeste do Rio de Janeiro com o grupo rival, liderado por FERNANDO IGGNÁCIO.\r\n\r\nCom efeito, as conversas elencadas a seguir, extraídas do anexo 17 da representação de fls. 02/57, comprovam que os demais integrantes da organização se reportam a ROGÉRIO DE ANDRADE na condição de comandante (“ZERO UM”, “PATRÃO”, “PRESIDENTE”, “PAPAI”, etc.), eis que dele partem instruções e ordens. Destarte, em 21/08/2006, ROGÉRIO DE ANDRADE trava conversa com indivíduo denominado CARLOS, a quem orienta acerca da “guerra dos caça-níqueis” travada em Bangu. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n556178132028 Rogerio - PROVIDENCIA \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGÉRIO X CARLOS - MATAR 'LADRÕES'\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n21/8/2006 10:48:53 21/8/2006 10:52:03 00:03:10\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n556178132028 55-60-113 556178132028 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGÉRIO pergunta se está tudo direitinho e se tem algum problema.\r\n\r\nCARLOS diz que está tudo direitinho e tranquilo.\r\n\r\nROGÉRIO fala que quer CARLOS dê uma ordem aos advogados daquela área de lá, de \"BN\" (Bangu) que é para eles tirem xerox do processo integral.\r\n\r\nCARLOS diz que acha que já fizeram.\r\n\r\nROGÉRIO diz que conversou com os dele (advogados) na sexta e que eles estavam precisando urgente e até sexta não tinha chegado nas mãos deles e pede para CARLOS providenciar isso logo pois até amanhã deve ter uma solução.\r\n\r\nCARLOS diz que vai falar com o DR RUBENS agora.\r\n\r\nROGÉRIO pergunta se está tudo bem e se o pessoal está meio apavorado.\r\n\r\nCARLOS diz que não e fala que em \"BNG\" (BANGU) estão indo nas casas lá de novo, que foram na sexta e foram no sábado.\r\n\r\nROGÉRIO diz que está sabendo e pergunta se é 'assalto'.\r\n\r\nCARLOS confirma.\r\n\r\nROGÉRIO fala que em contra partida eles continuam a \"quebrar\" (matar ou quebrar máquina e pontos do bicho).\r\n\r\nCARLOS ri e confirma.\r\n\r\nROGÉRIO fala que é por isso e que eles estão indo lá por que não... vão parar enquanto não \"arrebentar...tirar da área geral\" (matar).\r\n\r\nCARLOS diz que positivo e pergunta se tem mais alguma ordem.\r\n\r\nROGÉRIO diz que não.\r\n\r\nCARLOS fala esteve com o advogado FRANCISCO e que falou sobre honorários e que o ROGÉRIO já deu 50 \"convites\" (mil reais) e que ele deu uma proposta de mais três parcelas de 50 (mil) e depois mais 10 \"convites\" mil por mês até acabar todo o processo.\r\n\r\nROGÉRIO diz que negativo, e reclama que ele (FRANCISCO) que ele quer 150 e mais 10 por mês está ganhando mais do que o advogado dele de Brasília.\r\n\r\nCARLOS pede para ROGÉRIO dar a proposta para poder passar para o advogado e que parece que ele já conversou com o figurão e que já está tudo meio alinhavado e que já aprontou os negócios todos.\r\n\r\nROGÉRIO manda falar com ele que ele vai pensar e que vai dar uma resposta até quarta-feira.\r\n\r\nLogo após, ROGÉRIO DE ANDRADE entra em contato com RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (RUTH), responsável pela administração, contabilidade e pagamentos do grupo, sendo ligada à família ANDRADE desde os tempos de CASTOR. Repare-se na insatisfação externada por ROGÉRIO quanto ao fato de estar pagando pessoas que, na verdade, não trabalham para ele. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n556178132028 Rogerio - PROVIDENCIA \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGÉRIO X RUTE\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n21/8/2006 11:07:04 21/8/2006 11:08:43 00:01:39\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n556178132028 55-60-230 556178132028 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGÉRIO fala de uma primeira remessa que ele mandou e pergunta se o LUCIANO ligou direto.\r\n\r\nRUTH confirma, e diz que é o primeiro do primeiro mesmo.\r\n\r\nROGÉRIO fala que falaram que tinha 15 homens dele lá, mas não tinha não, só tinha sete.\r\n\r\nRUTH fala que na verdade quando ele pediu era para 7 e aquele valor dividido para cada um dava 500 (reais), mas que ele disse que teria mandado só 250 porque tinham 15 lá (presos).\r\n\r\nROGÉRIO fala que pela relação que ele tem na mão só tem 7 que trabalham com eles e que é para não liberar nada sem determinação pois não vai ficar mantendo gente que não trabalha para eles.\r\n\r\nRUTH diz que liberou duas vezes, as duas com ordem dos secretários, os dois maiores.\r\n\r\nROGÉRIO diz que vai saber direitinho para saber quem é o pessoal que está lá e depois dá um retorno para RUTH.\r\n\r\nPouco antes, ROGÉRIO havia mantido contato telefônico com CARLOS CÉSAR ARRAES TAVARES (TAVARES), seu braço-direito em Bangu, tratando também da necessidade de cortar gastos supérfluos com pagamentos a pessoas que não trabalham para o grupo. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n556178132028 Rogerio - PROVIDENCIA \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGERIO x TAVARES - 'ASSALTOS'\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n21/8/2006 10:58:55 21/8/2006 11:00:46 00:01:51\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n556178132028 55-46-26405 556178132028 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nR \"Eu não quero que voces deixem esses 'assaltos' acontecerem não, voces tem que combater isso\"\r\n\r\nT- 'Correto\"\r\n\r\nR- \"Outra coisa, vê qual é o pessoal, qtos vc precisa, que vc vai contratar o pessoal daí, da área daí, eu quero que vc e os outros que estão na chefia façam uma relação de quem é que está com voces e quem voces vão contratar pq o resto eu vou mandar tudo embora, quem embolar tá despedido\"\r\n\r\nT- \"Correto, eu mandei uma relação com um sinal para o senhor, o senhor não viu não, naquela primeira leva\"\r\n\r\nR- \"Ainda não chegou na minha mão, pq demora um pouquinho por causa do LUGAR, assim que chegar eu vou checar, vai vendo uma relação para botar mais gente aí com vc, eu quero vc trabalhando aí na sua área com no mínimo 15 homens, tá bom?\"\r\n\r\nT- \"Tá bom\"\r\n\r\nR- \"E avisa aqueles outros dois garotos, o LÉO e o JOBSON, para fazeram a mesma coisa, que eu vou fazer uma folha só de voces, quem boiar tá fora do negocio\"\r\n\r\nA liderança da entidade delitiva por ROGÉRIO DE ANDRADE torna-se ainda mais evidente pelas instruções dadas aos subordinados - por sinal, cumpridas à risca e com rapidez - e pelos diálogos travados entre os subordinados, onde a figura do chefe é referida como o “UM”. Vejamos: \r\n\r\n=================\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178246877 Rute Compartilhada - PROVIDENCIA\r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@LUCIANO X RUTH- JÁ DEGRAVADA\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n23/08/2006 10:33:00 23/08/2006 10:35:57 00:02:57\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178246877 724000000981199 724000000981199 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nLUCIANO diz que o BISPO (MACEDO) se apresentou desde ontem, diz que saiu no jornal hoje, pág. 10.\r\n\r\nRUTH diz que não sabia.\r\n\r\nLUCIANO diz que vai apresentar hoje a tarde, diz que tem dois advogados que eles contrataram mais dois advogados e que não fizeram nenhum pagamento. Que só no fórum gastaram 300 reais para tirar cópia.\r\n\r\nRUTH diz que tem uma filmagem e tem mais 20 convites (mandados de prisão) para sair, ainda bem que não estão convidando mulher para festa.\r\n\r\nLUCIANO pergunta se quem falou foi o UM (ROGÉRIO DE ANDRADE).\r\n\r\nRUTH diz que não dá para falar pelo rádio.\r\n\r\nLUCIANO diz que vai ligar para o telefone dela.\r\n\r\nNoutro aspecto, comprovou-se que o advogado MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR presta serviços a ROGÉRIO DE ANDRADE em seus muitos problemas com a Justiça Penal, o que corrobora a ligação entre o seu grupo e a quadrilha de PAULO PADILHA, também assessorada pelo referido “advogado”. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n556178132028 Rogerio - PROVIDENCIA \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGÉRIO X MARIO (ADV)\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n23/8/2006 11:45:43 23/8/2006 11:50:26 00:04:43\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n556178132028 55-24-13665 556178132028 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGÉRIO pergunta como ficou a situação e que já está entrando em desespero.\r\n\r\nHNI fala que está indo a Bangu conversar com um amigo comum e que vai ver se tem como mexer alguma coisa por lá e está esperando o cara responder e que deve chegar amanhã para o homem decidir.\r\n\r\nROGÉRIO pergunta se eles não decidiram ainda não.\r\n\r\nHNI fala que \"ele\" pediu informação e que baixou para Bangu e que o cara não respondeu e que vai lá conversar com ele, apressar e que tem um amigo forte lá que vai com HNI, marcou com HNI e que vai lá pedir os \"anjos da guarda\".\r\n\r\nROGÉRIO reclama que a situação está ruim e que está vendo que eles não tem saída mais não.\r\n\r\nHNI tenta animar ROGÉRIO e que está indo para Bangu e diz que vão ganhar isso, mais dia ou menos dias e que está dando ciência de todos os passos dele ao \"mestre\" e esse acha que HNI está fazendo tudo certo e que está esgotando por aqui (RJ) e se não ganhar que vão mastigar para \"ele\" derrubar por lá (DF).\r\n\r\nROGÉRIO fala que está recebendo pressão da parte dos patRonos dos outros e que o pessoal está tudo desesperado por causa das famílias.\r\n\r\nHNI diz que imagina e que estão fazendo tudo o impossível e que o \"mestre\" (NABOR BULHÕES) sabe de tudo e está aprovando tudo e que agora vai conversar com o homem que fez a merda toda (juiz) e que vai com um amigo.\r\n\r\nROGÉRIO pergunta se o menor (filho) não tem que se apresentar.\r\n\r\nHNI diz que por enquanto ninguém, que só quem se apresentou foi o militar (MACEDO) que se apresentou ontem pois ele tem o problema de perder a função e que foi feito tudo contra ele pois ele se indispôs com o delegado tratou mal e que quando bateu lá fez o que devia e não devia.\r\n\r\nROGÉRIO pergunta se não tem que contratar mais alguém para trabalhar com eles.\r\n\r\nHNI diz que não, que está todo mundo trabalhando, fala do GILSON e outro, que tem 14 advogados.\r\n\r\nROGÉRIO pede para ver se resolve o mais rápido possível e pergunta se HNI voltou para o origem.\r\n\r\nHNI fala que está fazendo tudo que pode e certo e que o mestre está sabendo de tudo e aprovando.\r\n\r\nMesmo preso, ROGÉRIO DE ANDRADE coordena as forças de sua quadrilha para atacar o grupo rival liderado por FERNANDO IGGNÁCIO, sendo transmitidas orientações a JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR, vulgo “BINHO” (responde em feito desmembrado), responsável pela segurança dos pontos. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n556178132028 Rogerio - PROVIDENCIA \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGÉRIO X BINHO\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n24/8/2006 13:28:52 24/8/2006 13:31:32 00:02:40\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n556178132028 724000010433927 724000010433927 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nERB LINHA AMARELA FREGUESIA\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\ntudo bem, meu filho?! Preste atenção! Essas casas que tiveram problema aí, o pessoal tem que dar queixa dessa porra, pq é assim que a gente tá conseguindo botar umas portarias (inquéritos) neles também e fuder eles também. Agora o Simão (?)( que tá botando o galho dentro, porra . Binho diz que vai ser feito hoje, que inclusive está indo pegar um funcionário do Grande lá e fazer o registro, pq roubaram lá agora, diz que está com o do Marreta ((Ocorrência Policial) que já foi feito, diz que de sexta-feira pra cá todos estão sendo feitos. Rogério diz positivo, força a barra neles, que é com isso aí que estão fudendo eles também. rogério diz que vai mandar um carro para eles trabalharem. Binho diz que vai arrumar. Binho fala de quinzena de uma pessoa que está foragida. Rogério pede para Binho fazer um relatório e entregar ao Careca para fazer chegar às mãos dele que ele libera logo assim que chegar, manda ver um automóvel pra eles que Rogério libera também. Binho volta a falar em roubo no ponto do Grande, binho diz que já foi feito um trabalho bom hoje. Rogério diz; Ok! Ok! Bom trabalho e diz que vai fazer um remanejamento de pessoal da segurança, que cada um vai ter uma média de 17 a 18 homens para trabalhar. Binho fala que está tendo uma despesa fora de gasolina e outros materiais. Rogerio pede para colocar no relatório e entregar ao Careca (CARLOS) para chegar a ele.\r\n\r\nEm diferentes diálogos travados pelos capangas de ROGÉRIO (tais como: ANTONIO CARLOS MACEDO - sargento da PMERJ - responde em feito desmembrado; e CÉSAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS - um dos responsáveis pela contabilidade e pagamentos do grupo - réu neste feito), não resta dúvida de que, sempre por meio de ameaças e com o fim de resguardar seus negócios ilícitos, ROGÉRIO DE ANDRADE, aqui referido como “ZERO UM”, procura fomentar a instauração de investigações policiais nas Delegacias da região em face dos ataques perpetrados pela gangue de FERNANDO IGGNÁCIO contra seus pontos de máquinas caça-níqueis. \r\n\r\nChama a atenção a menção a policial específico que deveria ser procurado na Delegacia (de codinome “JOSA”) e a orientação dada por ROGÉRIO no sentido de que os “noticiantes” deveriam mentir em sede policial, eis que não poderiam dizer que são escreventes do jogo do bicho ou empregados da máfia da jogatina, mas sim fregueses do lugar em que as máquinas se encontravam e que foram assaltados pelo grupo de FERNANDO quando estavam apenas “fazendo uma fezinha”. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0552178254638 M - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@MACEDO X HNI Briga com Fernando Iggná\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n22/8/2006 08:31:28 22/8/2006 08:32:00 00:00:32\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0552178254638 724000001821902 724000001821902 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nReflexo do fato de FERNANDO IGGNÁCIO ter ordenado a quebra dos pontos de bichos pertecentes a ROGÉRIO DE ANDRADE\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nMNI PERGUNTA QUANDO FOI QUE ISSO ACONTECEU\r\n\r\nMACEDO MANDA MNI IR NO PONTO DO MARRETA E MANDA REGISTRAR NA 33ªDP, DIZENDO QUE O FERNANDO (IGGNACIO) MANDOU BATER NO BICHEIRO E NAO QUER MAIS JOGO NA AREA. \r\n\r\nMACEDO MANDA PROCURAR O JÔSÁ (PROVAVELMENTE lLOTADO NA 33.ª DP) SE O BICHEIRO NÃO FOR,MANDA IR O DONO DO PONTO PORQUE É ORDEM DO 01 SENAO 'ELE' (O ZERO UM, PROVAVELMENTE ROGÉRIO DE ANDRADE) VAI TOMAR O PONTO.\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n556178132028 Rogerio - PROVIDENCIA \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGÉRIO X CÉSAR(?) corrupção/bicho\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n24/8/2006 16:09:59 24/8/2006 16:14:16 00:04:17\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n556178132028 724000001869116 556178132028 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGÉRIO PERGUNTA SE ELE TEM UMA 'OBRA FILANTRÓPICA' EXTRA 34, TODO MÊS 500\r\n\r\nCESAR DIZ QUE É SPC E CARTA.\r\n\r\nROGÉRIO MANDA CORTAR ISSO, MANDA CORTAR O JORNALISTA TAMBÉM. \r\n\r\nROGÉRIO PERGUNTA O QUE É CLAUDIO E SPC\r\n\r\nCESAR DIZ QUE É O MAJOR CLÁUDIO QUE O SOBRANCELHA (LUCIANINHO) DIZ QUE DÁ 1500 PARA ELE.\r\n\r\nROGÉRIO MANDA CORTAR CLAUDIO E SPC CARTA. \r\n\r\nROGÉRIO MANDA CORTAR O FIXO 06, MAS CÉSAR DIZ QUE O DELE É 3,4 E 5.\r\n\r\nROGÉRIO PERGUNTA COMO ESTÁ O PAI DE DELE, \r\n\r\nCÉSAR DIZ QUE ELE ESTÁ TODO ENTUBADO. \r\n\r\nROGÉRIO DIZ QUE DEUS É GRANDE, QUE VAI AJUDAR. \r\n\r\nCÉSAR FALA SOBRE A ORDEM QUE ROGÉRIO DEU (DE DAR QUEIXA DOS 'ASSALTOS'- QUEBRA-QUEBRA). ROGÉRIO DIZ QUE É DETERMINAÇÃO DELE E QUE É ÚNICA FORMA QUE TEM DE DÁ PORTARIA, QUE NÃO É PRA FALAR QUE É ESCREVENTE (DO BICHO), QUE ASSIM VAI ARREBENTAR O FUNCIONÁRIO, \r\n\r\nCÉSAR DIZ QUE É ASSIM QUE O BISPO (MACEDO) PASSOU QUE SENÃO NÃO SEI O QUE..\r\n\r\nROGÉRIO DIZ QUE É PRA DIZER QUE FOI ASSALTADO, QUE ESTAVA PASSANDO E FOI ASSALTADO, OU ENTÃO FALAR QUE ESTAVA LÁ DENTRO FAZENDO UMA FEZINHA E FOI ASSALTADO, NA CONDIÇÃO DE FREGUÊS.\r\n\r\nÉ de se frisar que a expressão “obra filantrópica” constitui código utilizado para disfarçar a menção a pagamento de propina, o que, segundo a representação policial, é hábito desde os tempos do “bicheiro” CASTOR DE ANDRADE, como demonstra a documentação acostada no apenso 07, do IPL nº 1257/97 - DELEFAZ/SR/DPF/RJ, eis que tal expressão constou na famosa “Lista do Bicho” encontrada à época na fortaleza de CASTOR. Deve-se notar também que, como um verdadeiro empresário do crime, ROGÉRIO DE ANDRADE dita com mão de ferro os beneficiários dos pagamentos efetuados, inclusive os relativos às propinas, visando a “enxugar” a complexa despesa da quadrilha. Assim, aqueles que não mais se empenham em prol da “empresa” e não mostram serviço são excluídos da folha de pagamento, como ocorreu, v. g., com o MAJOR CLÁUDIO, que recebia das mãos do réu LUCIANO BARROS DE NOVAES (LUCIANINHO ou SOBRANÇELHA), Cabo da PMERJ, a quantia de mil e quinhentos reais. \r\n\r\nEm outro diálogo com RUTH, novas instruções são dadas pelo comandante ROGÉRIO DE ANDRADE, onde este demonstra preocupação com “fantasmas”, isto é, subordinados que não cumpriam suas funções no bojo da estrutura criminosa. Confira-se: \r\n\r\nDIÁLOGOS\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178246877 Rute Compartilhada - PROVIDENCIA\r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGÉRIO X RUTH \r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n31/08/2006 13:08:34 31/08/2006 13:12:53 00:04:19\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178246877 55-50-1432 552178246877 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nRUTH (RU) X ROGÉRIO (RO)\r\n\r\nRU: Dois, quinhentos e trinta. \r\n\r\nRO: Porra! Minha querida... Olha! Dois quinhentos e trinta (2530) com Hum, seiscentos e dez (1610) dá quatro mil reais (R$ 4.000,00). Tá certo, quatro mil, cento e ... e... quarenta. Ganha mais do que um chefe, caceta! \r\n\r\nRU: Com certeza! E, eu não podia receber essa determinação e não te passar. Eu sei que vai chatear, até porque o cara tá lá numa situação difícil, mas como é que eu posso cumprir uma ordem dessa? Só cumpro tuas ordens. \r\n\r\nRO: Minha querida! Eu quero que ele se foda! Porque se eu mando ele embora... Vai pra puta que pariu! Ele e o TAVARES. Ele tem... Sabe quanta gente quer o lugar deles lá? Uma porrada! Você pode tirar da folha o FIGUEREDO. Pode mandar embora, e... Eu vou ver o que eu faço depois com os outros. \r\n\r\nRU: É... E... Uma... O que... O que... Isso aí, eu é que tô achando pelos bochichos... É, tem muita gente ainda nessa situação. Tem que pegar cada chefe e cada chefe, realmente, se responsabilizar por cada pessoa. Porque tem mais gente nessa situação, só que aí todo mundo fica travando as informações, entendeu? Eu acho que o Aloísio só falou isso pro... pra não sujar ele \r\n\r\nRO: Tem... Tem fantasma pra caralho aí, não tem? Eu vou mandar um homem meu fazer essa chamada. Eu vou passar a mandar um homem meu fazer essa chamada, a partir dessa semana que vem agora, aí. \r\n\r\nRU: ... (inaudível) ... Exatamente. Então... É... O que eu acho que deve ser feito... Tava pensando... Elabora essas folhas dessa forma separada e chama cada um pra... pra receber na mão. Porque se não aparecer pra receber não vai adiantar. \r\n\r\nRO: Positivo! Eu vou mandar fazer isso agora. Tá! Semana que vem tô fazendo. Fecha essas folhas então agora aí, do jeito que eu te falei... Pode fechar. Tira esse FIGUEREDO da folha, fecha isso. Porque enquanto eu não acertar essa folha eu não vou botar funcionário nenhum meu... É... Eu tenho que melhorar, inclusive, os sub-chefes, vou... Vou melhorar os salários dos sub-chefes, mas só posso fazer isso depois que eu acertar essas folhas. E nem alimentação eu vou voltar por causa disso.\r\n\r\nRU: É, porque aí começa a ficar muita coisa errada. E um outro assunto, é... Você tem mandado alguma coisa pro pessoal que tá lá?\r\n\r\nRO: Positivo! Por semana tenho mandado três mil e quinhentos reais (R$ 3.500,00), por semana. \r\n\r\nRU: Então não estão recebendo. É... Pra que... Que... Você deve tá recebendo... É... Enviando três e quinhentos pra uma pessoa pra distribuir. Essa pessoa não tá distribuindo. Não sei nem quem é que você tá mandando, entendeu? Mas... as pessoas que estão lá dentro, aí comentam com outras que estão aqui fora, que aí falam comigo - Pô! Pede pra mandar alguma coisa. O pessoal tá lá comendo angu frio. Tá terrível lá dentro. Tão sem grana, tão sem grana pra nada. \r\n\r\nRO: Minha querida! Eu já mandei, só pra... já mandei semana passada um dinheiro pra cada um. Semana passada que não foi mandado, mas semana retrasada eu mandei. Pro PEZÃO mandei cinco mil (5000), pro Bicho mandei cinco mil (5000), pro LUCIANO também mandou um dinheiro. Pra todo mundo foi mandado um dinheiro. Pro FELIZ mandamos dinheiro. E mandei quinhentos (500) pra cada um. \r\n\r\nRU: Exato! Aí, o que que eu acho que está acontecendo? Vamos supor. Tem... Os grandes que você mandou eles receberam. Agora, quando chega os pequenininhos você deve ter feito assim: É, manda quinhentos pra cada um. Aí, vamos supor, deu três mil, esses três mil ninguém viu a cara. Ou seja, só quem recebeu esses três mil é que viu. Mas não repassou. Eu te sugiro até de repente, fazer um envelopinho com nome... quando você for mandar e mandar pra essas pessoas. Porque não está chegando. \r\n\r\nRO: Tá, então. Quem é que... Quem é que te passou isso?\r\n\r\nRU: É uma... É o CABEÇA, que está aqui na minha segurança. Ele é vizinho de um cara que tá lá. E esse cara que pediu a ele pra ver se podia ver uma ajuda, porque parece que ele está lá e tá sem nada\r\n\r\nRO: Então fala com ele pra ele... Faz os envelopes você. Vê as pessoas que estão lá dentro. Faz... Passa a fazer esses enveopes por semana, que dá três mil e quinhentos. Quinhentos por cabeça... São... São... Pera aí.\r\n\r\nEm seu caminho criminoso revelado pelas interceptações telefônicas, ROGÉRIO DE ANDRADE mantém conversa, em 14/09/2006, com seu subordinado JOBSON, mais uma vez tratando da batalha pelos pontos de caça-níqueis. Note-se que o manda-chuva faz uso de termos que, se não contivessem forte conteúdo nocivo e violento, seriam até jocosos. Assim, ROGÉRIO determina a contratação de “garotos malucos que gostam de brincar na rua” para que não se deixe “brinquedo na área em pé”, em óbvia referência aos comparsas convocados para quebrar máquinas caça-níqueis do grupo adversário. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0556178132028 Rogerinho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@ROGERIOxJOBSONnão quer brinquedo de pé\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n14/09/2006 14:07:10 14/09/2006 14:08:04 00:00:54\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0556178132028 55-46-22994 0556178132028 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGERIO pergunta como estão as coisas\r\n\r\nROGERIO não quer saber de brinquedo na área em pé\r\n\r\nROGERIO manda contratar sempre pessoas de fora e faz o serviço.\r\n\r\nROGERIO manda HNI tirar tudo da área dele.\r\n\r\nROGERIO pergunta se estão respeitando a folha\r\n\r\nHNI diz que estão sim senhor.\r\n\r\nROGERIO diz que vai fazer uma auditoria.\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0556178132028 Rogerinho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@ROGERIO X HNI\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n14/09/2006 14:10:10 14/09/2006 14:11:03 00:00:53\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0556178132028 55-46-19560 0556178132028 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nQUEBRA MAQUINAS\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGERIO fala que os brinquedinhos na área de HNI ele ( HNI ) terá que contratar uma equipe extra para tirar tudo. \r\n\r\nROGERIO re-afirma que é para tirar tudo.\r\n\r\nHNI diz que entendeu e que vai começar a contratar uma equipe boa.\r\n\r\nROGERIO fala para contratar uma equipe de garotos malucos que gostam de brincar na rua e acaba tudo.\r\n\r\nROGERIO fala que esta colocando eles com salário de SUB-CHEFIA.\r\n\r\nROGÉRIO crê cegamente - e com motivos para tanto - no poder de seu dinheiro sujo sobre as corroídas estruturas do sistema carcerário do Rio de Janeiro. Assim, em diálogo que manteve com seu irmão, RINALDO, o primeiro lhe aconselha a se entregar e assegura que não vai deixá-lo na mão, dando-lhe “condição” na cadeia. Logicamente, isto só é possível por meio de favores de cunho financeiro a policiais e agentes penitenciários ou, em bom português, pagamento de propina. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0556178132028 Rogerinho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGERIO X RINALDO bilhete\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n14/09/2006 11:47:27 14/09/2006 11:48:37 00:01:10\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0556178132028 724000001387719 724000001387719 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGERIO diz que recebeu o bilhete das despesas\r\n\r\nROGERIO diz que tem que ver o que eles fazem Porque ele paga despesa de água, luz , gás e telefone e da mais r$ 500 para despesa de alimentação\r\n\r\nROGERIO manda RINALDO fazer a mesma coisa e manda RINALDO ver quanto é o montante que ele manda todo mês.\r\n\r\nROGERIO fala que isso é rápido porque ele não vai ficar seis meses um ano TELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0556178132028 Rogerinho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGERIO X RINALDO sobre prisão\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n14/09/2006 11:48:47 14/09/2006 11:50:22 00:01:35\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0556178132028 724000001387719 0556178132028 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nRINALDO diz que esta esperando\r\n\r\nROGERIO diz que o dele (RINALDO) e do outro (RENATO) são rápido.\r\n\r\nROGERIO diz que o do 2 (RENATO) hoje ou amanha estará resolvendo e o dele (RINALDO) na semana que vem estará liquidado\r\n\r\nROGÉRIO diz que o principal nosso (NABOR BULHÕES?) achava que ele (RINALDO) deveria se entregar.\r\n\r\nRINALDO pergunta se vai ter condição lá dentro (na prisão)?\r\n\r\nROGÉRIO diz que claro, que não iria deixar ele na mão\r\n\r\nA prisão de ROGÉRIO DE ANDRADE ocorreu quando este retornava de seu esconderijo, numa suntuosa mansão em Araras, Distrito de Petrópolis. A notícia foi dada à acusada RUTH por um dos integrantes do grupo com a seguinte referência: “(...) o patrão rodou pra federal (...)”. No entanto, ainda no dia da prisão, a surpresa inicial de RUTH, da mãe de ROGÉRIO, de nome NEIDE e outros, é logo superada e substituída pela já referida crença de que tudo será resolvido na prisão com o tradicional “incentivo financeiro”, ou seja, mais e mais corrupção. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178246877 Rute Compartilhada - PROVIDENCIA\r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@RUTH X HNI - PATRÃO RODOU=\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n18/09/2006 13:05:25 18/09/2006 13:06:41 00:01:16\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178246877 724000010133224 724000010133224 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nHNI diz que soube que o patrão rodou lá pela Serra das Araras. Refere-se a FLÁVIO, vulgo WAGNER MONTES, como o homem 'dos brinquedos', por ser este o responsável pelas máquinas caça-níqueis e as casas de bingo da organização\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nHNI conta para RUTH que o FLÁVIO, dos brinquedos, diz que ligou prá ele e disse que o patrão rodou prá FEDERAL, lá na Serra das Araras, pergunta então se RUTH sabe de alguma coisa.\r\n\r\nRUTH diz que não entendeu nada e também não esta sabendo de nada. Fala, 'caraca'. Pergunta então se ele já tinha visto com o CEZAR.\r\n\r\nHNI diz que ele também não sabe de nada, e que esta tentando falar com aquele amigo nosso, o secretário, e não esta conseguindo contato.\r\n\r\nRUTH diz que vai ligar a televisão pra ver se sai alguma coisa.\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0552178246877 Rute - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@HNI X RUTH prisão/sensação impunidade\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n18/09/2006 13:48:39 18/09/2006 13:49:53 00:01:14\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0552178246877 724000010133224 724000010133224 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nA sensação de impunidade fica patente quando HNI diz que a prisão de ROGÉRIO DE ANDRADE não vai adiantar nada, porque 'ele vai comandar lá de dentro, como da outra vez.\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\n(FALAM DA PRISÃO DE ROGÉRIO ANDRADE)\r\n\r\nHNI confirma e diz que aconteceu na Serra de PETRÓPOLIS.\r\n\r\nRUTH pergunta se vai acontecer algo com eles. \r\n\r\nHNI diz que não e diz que ELE vai comandar de lá de dentro, igual como foi da outra vez. \r\n\r\nHNI diz que quem contou foi FABINHO (provavelmente não se trata do FABINHO ligado a ÀLVARO LINS).\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n2199832243 3023-RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@&=NEIDE X MNI - seguranças/dinheirinho\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n18/09/2006 18:33:16 18/09/2006 18:37:44 00:04:28\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\nA\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nConversa entre NEIDE, mãe de ROGÉRIO, e HNI.\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nNEIDE fala que ele está na FEDERAL, na praça MAUÁ.\r\n\r\nMNI pergunta se ele pode ficar em prisão especial\r\n\r\nNEIDE fala que não. Fala que ele foi caguetado. Mas não por gente amiga não.\r\n\r\nMNI diz que ROGÉRIO confiava em muita gente.\r\n\r\nNEIDE diz que está com medo.\r\n\r\nMNI pergunta se ele não pode ir com os seguranças, rolar um dinheirinho igual aquela vez.\r\n\r\nNEIDE mostra receio em falar.\r\n\r\nMNI diz que em celular não tem problema falar, não.\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178246877 Rute Compartilhada - PROVIDENCIA\r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@RUTH X HNI\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n18/09/2006 15:18:17 18/09/2006 15:19:34 00:01:17\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178246877 724000010133224 552178246877 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nHNI diz que ele (ROGÉRIO) vai pra POLINTER.\r\n\r\n2/5 1/5 9/9 8/9\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nCARLOS fala que vai ficar tudo bem, que tem ele, ela, CABEÇÃO (CESAR) para tomar conta e não deixar a peteca cair.\r\n\r\nRUTH comenta que \"ele\" sabe que vai ficar tudo tranquilo, já foi uma vez (quando ROGÉRIO esteve preso da outra vez). \r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178246877 Rute Compartilhada - PROVIDENCIA\r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@RUTH X MNI - CONT\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n18/09/2006 16:48:57 18/09/2006 16:49:51 00:00:54\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178246877 55-46-20913 552178246877 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\n1/5 2/1 2/2\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nRUTH fala que era quem tinha os contatos direto com ele (ROGÉRIO) que quando tinha alguma coisa era por ele que eles mandavam, aquele que era de MH (ROLAND).\r\n\r\nMNI pergunta como vai ser agora.\r\n\r\nRUTH diz que acha que vai ser como antes, aquela época (que ROGÉRIO esteve preso) e que está aguardando determinações. \r\n\r\nComo era esperado, o isolamento de ROGÉRIO DE ANDRADE acabou rápido! Assim, o réu voltou a comunicar-se com seus comparsas por meio dos terminais Nextel (21) 7818-2410 e 7819-7295, ambos cadastrados no nome da empresa CYSNE SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nDestarte, as instruções sobre a guerra dos caça-níqueis prosseguiram, sendo cumpridas à risca e imediatamente. Repare-se que, em determinado trecho, confirma-se que, obviamente mediante indevida remuneração, uma viatura da Polícia Civil (Blazer) estaria fazendo rondas de segurança nos pontos de caça-níqueis, ou seja, é fato que bens e “servidores públicos” foram usados para proteger bandidos e seus crimes. Contraditoriamente, alguns policiais possivelmente cooptados pelo “outro lado da força”, isto é, pelo grupo de FERNANDO IGGNÁCIO são nominados e chamados de “vendidos” e “vagabundos disfarçados de polícia”, como se os primeiros não o fossem. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0552178227629 Tavares - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@=TAVARES X ROGÉRIOapoio da DRACO\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n23/09/2006 18:28:09 23/09/2006 18:30:31 00:02:22\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0552178227629 724000001781301 0552178227629 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGÉRIO FALA QUE ESTÃO ACONTECENDO UM MONTE DE COISAS AÍ E TEM QUE COMBATER ISSO. PERGUNTA QUANTOS HOMENS ELE TEM AÍ.\r\n\r\nTAVARES DIZ QUE TEM QUINZE HOMENS. QUE OS OUTROS HOMENS ESTÃO DIVIDINDO\r\n\r\nROGÉRIO MANDA FALAR COM JOBSON, A MARECHAL, BARRA/MARQUINHOS. \r\n\r\nTAVARES DIZ QUE ESTÁ FAZENDO O QUE PODE.\r\n\r\nROGÉRIO MANDA ARRUMAR DOIS AUTOMÓVEIS.\r\n\r\nTAVARES DIZ QUE TEM QUE TOMAR CUIDADO PARA \r\n\r\nTAVARES DIZ ESTÃO COM AMPARO DAS VIATURAS DA DRACO, QUE VIU CÉREBRO RUIM (MARQUINHOS SEM CÉREBRO) COM 2 VIATURAS DA DRACO ATRÁS.\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178260345 Binho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@=JOBSON X (ALAN)/(ROGÉRIO)\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n23/09/2006 19:19:50 23/09/2006 19:21:27 00:01:37\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178260345 724000010205564 552178260345 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nLEVANTANDO CADASTRO DOS INTERLOCUTORES. NOTA-SE QUE JOBSON TRATA A PESSOA DE PATRÃO E QUE NO FINAL, ESTE DEFERE A COMPRA DE UM CARRO PARA JOBSON TRABALHAR.\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nALAN diz para esperar que vai passar pro amigo falar.\r\n\r\nROGÉRIO diz para JOBSON dar o apoio para o TAVARES, pois ele só esta com 3 homens lá, e estão fazendo bagunça no CATIRI.\r\n\r\nJOBSON trata o seu interlocutor de PATRÃO, e diz que fizeram lá também, e que eles estão rodando lá, com ele, JOBSON e mais 3 amigos, pois foi feito também no setor dele.\r\n\r\nROGÉRIO pergunta da presença de seus homens.\r\n\r\nJOBSON diz que o pessoal do ARAÚJO esta lá do outro lado, e mexeram lá também. Diz que esta com seu pessoal no local. Diz que o pessoal do GRANDE, botou pra apoiar o TAVARES.\r\n\r\nROGÉRIO diz que tem que resolver logo isso, pois não pode acontecer uma coisa dessas.\r\n\r\nJOBSON pede que venha logo os carros, pois esta com dificuldade de transporte. Que esta rodando com o carro de um amigo, mas se der problema, ele tenta desenrrolar com o PRESIDENTE lá, e a gente ajuda.\r\n\r\nROGÉRIO diz para comprar logo o carro, para resolver tudo isso e depois mandar a despesa pra ele\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178260345 Binho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@MACEDO X (TAVARES)-TODOS SUBORDINADOS\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n23/09/2006 07:44:33 23/09/2006 07:47:58 00:03:25\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178260345 724000001143890 552178260345 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nEvidencia que TAVARES assumiu posição de destaque na organização criminosa, sendo responsável pela Segurança na região de MARECHAL HERMES\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nMACEDO repassa ordens do 01 (ROGÉRIO DE ANDRADE), diz que todo mundo agora é subordinado à você. Manda que CADU entregue um rádio que ele pegou até segunda-feira. Fala para pegar a relação de toda a segurança para ficar todos a sua disposição e mandar de vez em quando um lá pra casa para resolver o que precisa. Diz para colocar MICHEL e CESARIO em MARECHAL. Diz para o MAGRINHO resolver o negocio dele lá.\r\n\r\nMACEDO diz que se TAVARES passar a mão na cabeça deles, vai mandar TAVARES embora. Para pedir relação dos seguranças com MARQUINHO e todo mundo está à sua disposição\r\n\r\nTAVARES diz que não vai dar mole não, porque não quer ficar mal contigo (MACEDO).\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178260345 Binho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@JOBSON X LEANDRO\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n23/09/2006 18:13:58 23/09/2006 18:15:29 00:01:31\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178260345 724000000839897 552178260345 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nJOBSON FALA que NÃO ACHA BOM IR AMANHà FALAR COM 01, POIS É DIA DE VISITA. HNI SUGERE FALAR COM O AMIGO DO FABINHO, QUE ELE REPASSA TUDO.\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nJOBSON fala que amanhã não dar pra ir no 01 pois é dia de visita, e pega nome, tem nego lá filmando, tem que ir dia de semana e de manhã. Diz que é pra ir pra pedir dinheiro pra comprar carro e aquele outro negócio.\r\n\r\nLEANDRO diz que ele já tinha falado que ia comprar isso ai. Pergunta então se JOBSON tem o rádio daquele amigo do FABINHO.\r\n\r\nJOBSON diz que tem sim.\r\n\r\nLEANDRO sugere para JOBSON, que, quando este quiser contato, marca encontro com esse amigo e fala com ele, e não precisa nem ir lá, pois o amigo repassa tudo pra ele lá. Diz que se JOBSON ficar metendo a cara lá, vai ficar queimado. Pergunta se os caras ainda estão metendo as paradas.\r\n\r\nJOBSON diz que sim.\r\n\r\nLEANDRO pergunta se o pessoal fica a paisana, de folga.\r\n\r\nJOBSON diz que sim, pois o trabalho deles é esse, coibir lá.\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178260345 Binho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@JOBSON x HNI ordens MACEDO\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n23/09/2006 19:24:25 23/09/2006 19:28:49 00:04:24\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178260345 55-23-3421 552178260345 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nplanejamento de QUEBRA-QUEBRA. MACEDO dá instrução para HNI no fundo\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nJ: O 01 (ROGÉRIO ANDRADE) entrou no rádio aqui agora do amigo que ele pegou, falou comigo:'o meu filho, eu tenho que fazer alguma coisa' ai eu falei: ' ó, tem que fazer mesmo, porque nós estamos sem condição, o senhor tem que mandar aquele negócio logo pra comprar aquele material inclusive o AMIGO mandou ir amanha' e ele : ' não, não vem aqui não, eu vou mandar o negócio pra comprar. Melhor, já pode começar a comprar e manda a despesa que eu vou...que eu mando' falou assim. Eu falei:' tem que comprar o material e o outro negócio que o senhor sabe também, um daquele que tá com o amigo lá que não devolveu', ele falou: ' não devolveu não? Tem que devolver isso ai'. Ele falou que é pra começar a comprar. Ja pega esse ai que tu viu com amigo ai, ja pega esse ai, viu parceiro, pra gente botar esse negócio na rua logo senão vai ficar salgado pra gente\r\n\r\nHNI: tranquilo, parceiro e contratar mais gente também. Agora que que acontece, fecha comigo de noite pra gente ir lá buscar isso?\r\n\r\nJ: fecho, po.Vai buscar aonde, fala ai?\r\n\r\nHNI: JACAREPAGUA.\r\n\r\nJ: já é, tá fechado.\r\n\r\nHNI: assim que o amigo me liberar aqui eu vou contigo lá e ... contratar mais gente.\r\n\r\nJ: isso ai eu falei agora com o ARAUJO, o ARAUJO falou que desenrolou isso com ele também e disse que não tem como com esse efetivo e ele vai botar um extra, entedeu?\r\n\r\n(ouve-se a voz de MACEDO dando instruções a HNI.\r\n\r\nHNI: Pra contratar mais gente, entendeu? Cinquenta cabeças. Cinquenta garoto levado, cinco mil na despesa. Pra quebrar os visor tudo de BANGU, REALENGO, geral, tudo.Sacudir geral. Eu vou tar contigo hoje e te passar melhor, mas é isso ai. Assim que eu sair daqui eu te passo um rádio ai e a gente vai lá buscar essa parada lá. Ai tu ve logo o negócio ai .\r\n\r\n(ouve-se novamente a voz de MACEDO passando instruções)\r\n\r\nHNI: Desse pessoal ai. O pessoal de JACAREPAGUA ta aonde?\r\n\r\nJ; Foi pra BANGU \r\n\r\nHNI: por que que o ARAUJO não tá ai?\r\n\r\nJ: ele foi pro outro lado (...) lá. Ele foi pro outro lado com o pessoal dele. Inclusive ele foi até no ponto do amigo ai.\r\n\r\nHNI: tá , esse pessoal todo contratado, entendeu? ( voz do MACEDO ao fundo ) Pessoal do ARAUJO efetiva todos eles do lado de lá e o teu pessoal efetiva todos do lado de cá. Ai tu ver esse negócio pra gente poder ir buscar o carro lá. E o FLAVIO armar o efetivo dele e fechar no VALQUEiRE (BINGO INTENDENTE fica em Valqueire), quebrar tudo, as três equipes trabalhando ai, uma em cada ponto, quebrar tudo,\r\n\r\nJ: positivo\r\n\r\nHNI: ai bota a despesa 5000, tu e o MAGRINHO espalhar o pessoal, combinar ai qual é a hora, amanha tal hora....seis horas, os cara espalhar o pessoal e acabar com tudo. Pra gente não perder esse bagulho ai.\r\n\r\nJ: valeu, vamo ver esse carro hoje ainda ai. Falou?\r\n\r\nHNI: ve esse negócio ai pra gente poder ir buscar lá; pra agilizar alguma coisa lá.\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178260345 Binho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@BINHO X CADU - PRESIDENT AZUL BANGU\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n23/09/2006 20:18:22 23/09/2006 20:19:43 00:01:21\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178260345 55-87572-4 552178260345 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nNogueiraRA\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nJOBSON DIZ PARA CADU FAZER CONTATO COM TAVARES QUE QUER FALAR COM PRESIDENTE DO AZUL DE BANGU (COMANDANTE PM BANGU) POR QUE O GRUPO RIVAL ESTÁ BAGUNÇANDO .\r\n\r\nCADU NÃO É MAIS DO 14 BATALHÃO POR JUSTA CAUSA, E DISSE QUE TIRARAM ELE DE LÁ POR CAUSA DISSO.\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0552178227629 Tavares - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@=TAVARES X ROGÉRIO\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n27/09/2006 11:32:41 27/09/2006 11:33:24 00:00:43\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0552178227629 724000001781301 724000001781301 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nROGÉRIO comunica-se com TAVARES para saber se esta tudo bem\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGÉRIO pergunta se esta tudo bem.\r\n\r\nTAVARES diz que esta sendo feito o determinado, ou seja, 4 equipes na rua rondando, e diz que daqui a pouca obterá algum êxito.\r\n\r\nROGÉRIO diz que, precisando de mais gente é só falar que ele manda pra ele, JOBSON. Diz então para ter um bom trabalho.\r\n\r\nTAVARES agradeçe, e chama ROGÉRIO de chefe.\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178260345 Binho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@=JOBSON X ROGÉRIO\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n27/09/2006 11:33:55 27/09/2006 11:34:31 00:00:36\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178260345 724000001781301 552178260345 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nROGÉRIO pergunta como esta. JOBSON fala que começaram a bagunçar\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGÉRIO pergunta como estão as coisas.\r\n\r\nJOBSON diz que começaram a fazer bagunça.\r\n\r\nROGÉRIO diz então pra começar a rondar. Pergunta se tá precisando de dinheiro para a gasolina pra rodar.\r\n\r\nJOBSON diz que vai fazer.\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178260345 Binho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@JOBSON x HNI viatura da civil\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n27/09/2006 13:18:28 27/09/2006 13:19:09 00:00:41\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178260345 724000001255205 724000001255205 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nAPOIO DE VIATURA DA CIVIL\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nHNI INFORMA QUE TEM VIATURA DA CIVIL RODANDO DIRETO NO CENTRO DE MARECHAL, \r\n\r\nJOBSON DIZ QUE É NOSSA, TÁ TRANQUIO, É UMA BLAZER, NÉ.\r\n\r\nHNI RESPONDE QUE SIM.\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178260345 Binho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@JOBSONxMACEDO 'delegados vendidos'\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n29/09/2006 19:38:14 29/09/2006 19:42:03 00:03:49\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178260345 0552178254638 0552178254638 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nMACEDO DIZ PARA LIBERAR PAGAMENTO DO X BOCA.\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nMACEDO QUE É PARA FALAR PARA JACARÉ (TAVARES) NÃO MEXER COM O PESSOAL DELE.\r\n\r\nMACEDO DIZ QUE TEM DOIS AQUI (SEGURANÇA) COM ELE AQUI SÓ.\r\n\r\nJOBSON DIZ QUE FALOU QUE TÊM DOIS QUE SÃO DELE LÁ E QUE FICAM COM ELE.\r\n\r\nMACEDO DIZ QUE É PARA OS SEGURANÇAS SE FALAREM POR APELIDO, NINGUÉM FALAR PARA ONDE TRABALHA, PARA EVITAR 'CAGOETAÇÃO' DO OUTRO LADO. QUE VÃO MOSTRAR QUEM MATA OS OUTROS, COLOCAR TODO MUNDO EM CANA, ESSE SAFADO DESSE FERNANDO.\r\n\r\nMACEDO QUE VAI DESMORALIZAR ESSE PESSOAL TODO, DELEGADOS VENDIDOS, MILTON OLIVIER, 34,39, ITAGIBA, DÉBORA FARAH, COMANDANTE DO 34, VAGABUNDOS DISFARÇADOS DE POLÍCIA\r\n\r\nNa sanha de dominar o mercado de caça-níqueis da Zona Oeste do Rio de Janeiro, o acusado MACEDO, subordinado de ROGÉRIO DE ANDRADE, profere a seguinte pérola citada na denúncia e digna de registro: “sou bicheiro, sou homem, meu irmão”. Em que pese ser este réu processado em feito desmembrado, tal frase merece referência, pois expressa, em verdade, a mentalidade que os comandantes ROGÉRIO DE ANDRADE e FERNANDO IGGNÁCIO ostentam e pretendem incutir em seus respectivos comandados. Curioso, no entanto, é enxergar que a virilidade e a valentia alardeadas constituem mera fachada, eis que somente são manifestadas em comportamentos permeados da mais pura covardia e frouxidão, ou seja, na posse de armas de fogo, na imprescindível companhia de comparsas e em atos sempre praticados por meio de tocaia, atributos vergonhosos comuns a todos os “soldados” de ambas as quadrilhas. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178260345 Binho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@MELO x MACEDO 'sou bicheiro\"\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n25/09/2006 09:18:53 25/09/2006 09:29:04 00:10:11\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178260345 55-23-3421 552178260345 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nMACEDO MANDA CHAMAR O MELO, PARA DAR PORRADA NO JULIO BOMBEIRO, COMER ELE, PORQUE ELE ESTÁ LIGANDO PARA A FAVELA. QUE É VAGABUNDO, O CLAUDINHO TEM O CONTATO NA FAVELA. QUE É PERGUNTAR QUEM É JÚLIO BOMBEIRO, QUE ELE JÁ NAMOROU A DENISE\r\n\r\nMELO AVISA QUE FALOU COM CASCARDO SOBRE A SITUAÇÃO QUE ESTARIA RESOLVIDA.\r\n\r\nCASCARDO HAVIA COMENTADO QUE O GRANDE ESTARIA LHE ESCULHAMBANDO TODA HORA.\r\n\r\nMACEDO DIZ \"SOU HOMEM, SOU BICHEIRO, MEU IRMÃO!\"\r\n\r\nEm outro capítulo da vergonhosa novela interpretada no seio do sistema carcerário do Rio de Janeiro, ROGÉRIO DE ANDRADE faz nova demonstração de seu poder econômico e passa a fazer da carceragem um antro de mordomias, num misto de bordel e escritório, eis que ao mesmo tempo em que usou o aparelho de fac-símile da POLINTER para remeter e receber documentos de seus capangas, ROGÉRIO DE ANDRADE também recebeu (se é que não recebe até hoje) o atendimento de prostitutas de luxo, tudo no interior da prisão. Logicamente, que toda essa bagunça foi regada a dinheiro imundo e farta compra de funcionários públicos desonestos. \r\n\r\nO absurdo chegou a tal ponto que a própria cafetina, chamada de Zelma nas conversas telefônicas, aconselhou, em tom moralista, que ROGÉRIO DE ANDRADE parasse de ficar dando “festinha” na prisão e passasse a contratar apenas uma prostituta de cada vez. Repare-se também que o acesso de comparsas ao “PRESIDENTE” era imune a restrições, pois, consoante afirma um dos bandidos da quadrilha, não sem razão: “os polícia são tudo nosso agora, pode chegar à vontade”. E assim ocorreu, lamentavelmente! Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0552178182410 Rogerinho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGÉRIO X LUCIA - CHEGOU FAX\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n04/10/2006 15:22:47 04/10/2006 15:23:48 00:01:01\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\nA\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGÉRIO pergunta se chegou fax.\r\n\r\nMARCIA pergunta se é uma folha só,né, ROGÉRIO (fala expressamente o nome de ROGÉRIO)?\r\n\r\nROGÉRIO diz que não é PM. porque vai fazer exame na Polícia Militar \r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178197295 Rogério - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n¢¢¢HNI X ALAN - POLÍCIA É TUDO NOSSO\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n08/10/2006 11:49:17 08/10/2006 11:50:14 00:00:57\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178197295 724000010433927 724000010433927 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nHNI pergunta como está o esquema, se pode entrar. Alan diz que não está \"aí\" (CARCERAGEM POLÍCIA CIVIL) ainda, mas pode entrar que está tranqüilo, que \"está tudo com a gente\". HNI pergunta se não é para procurar por ALUÍSIO. Alan diz que não, que pode procurar por \"ele\" mesmo (ROGERIO). HNI pergunta quem estará na portaria hoje. Alan diz que \"OS POLÍCIAS SÃO TUDO NOSSO AGORA, PODE CHEGAR À VONTADE\".\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178197295 Rogério - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n¢¢¢ROGERIO X MNI- GAROTA PROGRAMA PRISÃO\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n05/10/2006 21:55:36 05/10/2006 22:03:03 00:07:27\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178197295 55-23-21116 552178197295 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nZELMA diz que garota só pode alguns dias e que é melhor ele pegar só uma, em vez de ficar dando festinha. ROGERIO diz que não quer incluí-la nas festinhas, mas que ela venha sozinha, porque ela é uma namorada. Combinam sábado, 19:00hs. ROGERIO diz que pode mandar buscá-la, que o ALANZINHO pode ir. ZELMA pede dinheiro para pagar seu exame. ROGERIO diz que vai resolver até meio dia e pede para ZELMA não deixar de MANDAR AS MENINAS. ZELMA diz que ele deveria ver as duas da malhação que ela iria mandar, duas gatas lindas. Manda um abraço para um amigo que está com ROGERIO. ROGERIO encomenda LUCIANA, outra garota, por R$ 500,00 para esse amigo que está com ele (NA PRISÃO).\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178197295 Rogério - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n¢¢¢MNI X ALAN - GAROTA DO ZORRA TOTAL\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n08/10/2006 18:34:04 08/10/2006 18:34:37 00:00:33\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178197295 55-23-21116 552178197295 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nZELMA PERGUNTA SE ALAN VAI BUSCAR A MENINA (GAROTA DE PROGRAMA) DO ZORRA TOTAL, QUE ELA VEIO DA BARRA E QUE ESTÁ COM ZELMA ESPERANDO.\r\n\r\nApós o lazer prisional, ROGÉRIO DE ANDRADE volta a preocupar-se com seus negócios ilícitos e recebe relatórios de seus comparsas, inclusive, sobre revides ao grupo de seu rival FERNANDO IGGNÁCIO. Confira-se:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178197295 Rogerinho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ALAN X CESAR - REVIDE\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n08/10/2006 11:03:15 08/10/2006 11:04:05 00:00:50\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178197295 0552178297010 552178197295 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nCÉSAR PERGUNTA SE ALAN ESTÁ COM O AMIGO (ROGÉRIO).\r\n\r\nALAN DIZ QUE NÃO, POIS ESTÁ EM CASA, ESTÁ INDO PARA LÁ TAMBÉM.\r\n\r\nCÉSAR DIZ PARA FALAR COM ELE QUE O PESSOAL ESTÁ EMPENHADO E DIZ QUE FALOU COM MADRINHA, QUE VAI DAR APOIO E IRÃO QUEBRAR AS 'BONECAS' (MÁQUINAS) DELES (DO GRUPO RIVAL) TAMBÉM.\r\n\r\nConsoante demonstram diversos trechos dos áudios captados O réu ALAN, ligado a ROGÉRIO DE ANDRADE, comemora efusivamente a prisão de FERNANDO IGGNÁCIO e de seu aliado, MARQUINHOS SEM CÉREBRO. Confira-se: \r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n552178197295 Rogerinho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@ALAN X HNI comentam a prisão\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n12/10/2006 11:25:52 12/10/2006 11:29:18 00:03:26\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n552178197295 55-23-43335 552178197295 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nCOMENTAM AS PRISÕES DO GRUPO RIVAL.\r\n\r\n($ A)\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nALAN - Fala ai meu amigo.\r\n\r\nHNI - Tá sabendo ?\r\n\r\nA - Pô..., claro porra. Passei ontem, porra , hoje cedo já tava o bonde na pista. \r\n\r\nH - Foi garrado, num soube não ?\r\n\r\nA - Oi ?\r\n\r\nH - Tá agarrado. Ele o MARQUINHOS SEM CEREBRO mais dois polícia, acabou de ser preso.\r\n\r\nA - Eu sei porra. Isso ai eu já sabia, foi hoje cedo cara, já..., assim que eu cheguei aqui ..., eu sabia. E outra coisa : é..., depois eu te falo, depois eu te falo num, do recado aqui que mandaram passar pra ele, eu vou passar depois eu vou te falar, na, na resposta que ele vai dar, falou ?\r\n\r\n(...)\r\n\r\nH - Valeu ! Agora sim, meu irmão, bandido de verdade ele tá agarrado. Porra, isso é que é maneiro.\r\n\r\nA - Ainda pegaram o..., pegaram ele da arma com ele.\r\n\r\nH - Bele..., pegaram ai mesmo, na área ? Eu sabia que estava foragido, num sabia que tinham garrado, entendeu ? Detalhe não tem não. Pegaram ai na área ?\r\n\r\nA - Recreio.\r\n\r\nH - Na pista, na rua ?\r\n\r\nA - Cativeiro. Depois eu te passo tudo. Lembra o que eu te falei ontem, tava esperando o amigo chegar pra passar os endereçozinhos ai, entendeu ? Vai passando e foram pra ficha. Uma listagem bonita. Mas tá maneiro. Ou (DEAN ??) vamos ver se a gente se ve ai . Amanhã, ou até hoje, mais tarde. Tá ?\r\n\r\n(...)\r\n\r\nH - Morou ! Valeu parceiro ! Valeu mesmo ! Notícia boa ! Porra, tava precisando de uma notícia boa meu irmão.\r\n\r\nA - Valeu !\r\n\r\nOcorre que, como demonstrado à saciedade, nenhum dos grupos antagônicos em tela tem o que comemorar com a prisão de adversários, a não ser por uma eventual ponta de prazer sádico passageiro, até porque, como visto, os supostos sofrimentos do cárcere lhes são bastante minimizados. Deste modo, a prisão não constitui limite ou restrição para vários dos réus deste processo. Aliás, para eles, literalmente, a prisão não constitui nada, eis que no cárcere permanecem como se soltos estivessem. \r\n\r\nÉ por isso que, com todo o devido respeito a qualquer entendimento em contrário e mesmo considerando a liberdade como regra e o encarceramento como exceção em nosso Estado Democrático de Direito, penso que somente a constatação do acima exposto já justificaria a custódia prisional dos réus em comento, pois a segregação necessária à salvaguarda do interesse público jamais ocorreu de fato e a continuidade das práticas delitivas está aqui perfeitamente destrinchada para nos relembrar disso. Aliás, não se deve duvidar que, ainda hoje, é muito provável que os réus em referência continuem atuando em suas “empresas” criminosas a partir do cárcere. Deste modo, se as múltiplas aberrações narradas e escandalosamente comprovadas nos autos não servirem de fundamento para legítima incidência da norma penal e para justificar a custódia cautelar dos acusados, creio que nada mais servirá.”\r\n\r\nDa autoria\r\n\r\nO conjunto probatório coligido aos autos demonstra que RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA estava associado à empreitada criminosa chefiada por seu irmão Rogério, com indicações de que participaria dos negócios realizados e seria responsável por pagamento à contadora MARIA DO SOCORRO e a outros integrantes da organização.\r\n\r\nA atuação do acusado RINALDO é referida nos diálogos mantidos entre integrantes da quadrilha de Rogério Costa de Andrade, conforme a transcrição que segue:\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n04/09/2006 12:22:46 04/09/2006 12:24:33 00:01:47\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n2199875621 50925350302 2199875621 A\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nRinaldo chama SUELI de Tia Sueli\r\n\r\nRPT-AS\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nSUELI questiona RINALDO de ligar no telefone que todo mundo sabe.\r\n\r\nRINALDO pergunta se a \"missa\" já foi passada.\r\n\r\nSueli diz que já passou para o CÉSAR. \r\n\r\nRinaldo diz para não falar nomes. Rinaldo diz que manda pra (inintelegível) e manda pra Sueli. \r\n\r\nSueli diz que agora vai ter que esperar, por que ela falou pra o CÉSAR que é pra procurar saber e providenciar e ele disse que iria ver.\r\n\r\nRinaldo diz que irá mandar pra Sueli amanhã e pergunta quantas segundas-feiras foram. \r\n\r\nSueli diz que foram quatro e que dá duzentos e oitenta.\r\n\r\nDespedem-se.\r\n\r\nAqui, nota-se extrema preocupação de Sueli de não se referir ao assunto de pagamento pelo aparelho telefônico fixo, fala-se em “missa” (termo que denota utilização de código), além do questionamento sobre quantas “segundas-feiras foram”, indicando pagamento semanal por atividade, com apresentação de indício de ilicitude no objeto do diálogo.\r\n\r\nA preocupação com a investigação também transparece no diálogo abaixo:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0552178297010 Cesar - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@CESAR X HNI - \"DESLIGAR GERAL\"\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n02/11/2006 15:27:01 02/11/2006 15:28:03 00:01:02\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0552178297010 55-32-20305 0552178297010 R\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nHNI diz que falou com a irmã (RINALDO) e ela e já está avisada, mas que ela não tem como avisar a irmã mais velha, a do meio (RENATO). \r\n\r\nCESAR diz que é para desligar geral, não falar mais. \r\n\r\n§§§\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nHNI diz que falou com a irmã (RINALDO) e ela e já está avisada, mas que ela não tem como avisar a irmã mais velha (a do meio), porque um tempão que não fala com \"ela\".\r\n\r\nCESAR diz que o \"outro\" lá, a irmã da namorada também já foi avisada. É para desligar geral, não falar mais...\r\n\r\nNos próximos diálogos, mais uma referência à atuação de Rinaldo na realização de pagamentos. \r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0552178297010 Cesar - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@SOCORRO X CESAR - QUEM PAGA SOCORRO\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n2/10/2006 17:08:32 2/10/2006 17:10:39 00:02:07\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\nA\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nSOCORRO diz para CESAR que verificou o depósito dele de R$ 1.265,00, mas que esse valor se refere somente à segunda quinzena e pergunta da primeira. \r\n\r\nCESAR diz que a primeira quinzena saiu dia 15 e que já foi paga. \r\n\r\nSOCORRO diz que não a recebeu e por isso que ela falou com LUIS, mas que este não tinha avisado CESAR ainda. \r\n\r\nSOCORRO diz que até 3 meses atrás era o 03 (RINALDO DE ANDRADE) que entregava o dinheiro, que numa época era a MÃE (NEIDE DE ANDRADE) que entregava e que mês passado foi LUISINHO, nessa quinzena ninguém entregou.\r\n\r\nA tese da defesa de que a referência a pagamento significa valor destinado a pagamento de serviços prestados por Maria do Socorro à mãe do acusado não é objeto da produção de qualquer prova por parte dele, que fez a alegação. \r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0552178297010 Cesar - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@CESAR X HNI 'mãe' '2' '3'\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n3/10/2006 07:11:30 3/10/2006 07:12:41 00:01:11\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0552178297010 55-60-113 0552178297010 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nCESAR pergunta o negocio do LEVADO, do 3 (RINALDO) foi para onde. Que era para ser entregue para ele e não foi para ele. Que ela só entregou da MÃE (NEIDE DE ANDRADE) e do 2 (RENATO DE ANDRADE)\r\n\r\nHNI disse que nao recebeu nada do 3\r\n\r\nResta claro nas conversas interceptadas que RINALDO tinha participação nas atividades delituosas do irmão, o que se infere abaixo:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n2199875621 HNI - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\nRINALDO x CÉSAR (?) ## (VER CADASTRO)\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n24/07/2006 14:33:07 24/07/2006 14:37:27 00:04:20\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\nA\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nRINALDO DIZ QUE O \"FILHO DA PUTA\" VEIO DIZER QUE RINALDO ESCREVEU UMA CARTA PARA O IRMÃO QUE ELE BRIGOU (PROVAVELMENTE ROGÉRIO DE ANDRADE), DIZENDO QUE ESTAVA REDIMIDO, PEDINDO QUE O COLOCASSE DE VOLTA E DIZENDO QUE SE NÃO O COLOCASSE DE VOLTA RINALD\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nRINALDO PERGUNTA PARA D. MAROCA: \"JÁ CHEGOU.\"\r\n\r\nAPARENTEMENTE ELA GRITA O NOME DE \"CÉSAR\".\r\n\r\nRINALDO DIZ QUE O \"FILHO DA PUTA\" VEIO DIZER QUE RINALDO ESCREVEU UMA CARTA PARA O IRMÃO QUE ELE BRIGOU (PROVAVELMENTE ROGÉRIO OU RENTO DE ANDRADE), DIZENDO QUE ESTAVA REDIMIDO, PEDINDO QUE O COLOCASSE DE VOLTA E DIZENDO QUE SE NÃO O COLOCASSE DE VOLTA RINALDO IRIA MATAR O IRMÃO.\r\n\r\nRINALDO DIZ QUE NÃO ESCREVEU NADA, INFORMANDO QUE FOI A MÃE DELE QUE INFORMANDO ISSO PARA ELE.\r\n\r\nCÉSAR PERGUNTA SE A \"BANDA DE LÁ\" ALGUÉM PERGUNTOU ALGUMA COISA.\r\n\r\nRINALDO DIZ QUE NÃO.\r\n\r\nCÉSAR PERGUNTA A RESPEITO DA TRAIÇÃO. E DIZ: \"OLHA ELA AÍ\".\r\n\r\nRINALDO DIZ QUE VAI LÁ E DEPOIS DIZ QUE NÃO VAI NÃO, SENÃO VAI DAR PORRADA NELE.\r\n\r\nCÉSAR DIZ PARA ELE NÃO IR, PARA NÃO ATRASAR ELE NÃO.\r\n\r\nRINALDO DIZ PARA ELE COMEÇAR A ACENDER 'AS VELAS PRETAS'.\r\n\r\nRINALDO DIZ QUE TÁ SABENDO QUE A REFERIDA PESSOA FAZ CONTATO COM 'ELE' TODO DIA.\r\n\r\nCÉSAR DIZ QUE ACERTARAM NA MOSCA E SUGERE QUE \"ENQUANTO A VELA ESTIVER ACESSA, PARA METER GASOLINA NA 'PORRA'. FALA QUE ELE NEM TINHA PENSADO NESSE CARA.\r\n\r\nRINALDO DIZ QUE JÁ CONVERSARAM DA SITUAÇÃO, QUE O OUTRO IRMÃO CONVERSOU COM ELE, ALERTANDO QUE PODEM FAZER UMA 'SACANAGEM' COM ELE E QUE A MÃE DELE IA NAQUELA DIRETORIA.\r\n\r\nRINALDO PERGUNTOU A SUA MÃE SE ELA CONVERSOU COM ALGÚEM. A MÃE DISSE QUE CONVERSOU COM A MÁRCIA, QUE CONVERSOU COM VALDIR QUE CONVERSOU COM ROGÉRIO (PROVAVELMENTE ROGÉRIO DE ANDRADE).\r\n\r\nCÉSAR DIZ QUE PRECISAM CONVERSAR. CÉSAR DIZ: \"SANTO VC NÃO É, MAS NÃO CHEGA A SER ESSE DEMÔNIO\"\r\n\r\nRINALDO DIZ QUE ALI NINGUÉM É SANTO.\r\n\r\nCÉSAR DIZ QUE AGORA JÁ COMO PEGAR\r\n\r\nRINALDO DIZ QUE VAI VER COM \"AQUELE AMIGO\" QUANDO ELE VAI ESTAR AQUI E AÍ DÁ UM PINOTE AÍ. \r\n\r\nEm conversa telefônica que manteve com o irmão Rogério, Rinaldo questiona sobre suas condições na cadeia. Seu irmão assegura que não iria abandoná-lo, o que evidencia a corrupção de agentes do poder público estadual. Confira-se nos diálogos abaixo:\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0556178132028 Rogerinho - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGERIO X RINALDO bilhete\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n14/09/2006 11:47:27 14/09/2006 11:48:37 00:01:10\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0556178132028 724000001387719 724000001387719 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nROGERIO DIZ QUE RECEBEU O BILHETE DAS DESPESAS\r\n\r\nROGERIO DIZ QUE TEM QUE VER O QUE ELES FAZEM PORQUE ELE PAGA DESPESA DE ÁGUA, LUZ , GÁS E TELEFONE E DA MAIS R$ 500 PARA DESPESA DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nROGERIO MANDA RINALDO FAZER A MESMA COISA E MANDA RINALDO VER QUANTO É O MONTANTE QUE ELE MANDA TODO MÊS.\r\n\r\nROGERIO FALA QUE ISSO É RÁPIDO PORQUE ELE NÃO VAI FICAR SEIS MESES UM ANO NÃO, ESTÁ PRATICAMENTE COM O PÉ NA RUA\r\n\r\nTELEFONE NOME DO ALVO\r\n\r\n0556178132028 ROGERINHO - RECADO II \r\n\r\nINTERLOCUTORES/COMENTÁRIO\r\n\r\n@@@ROGERIO X RINALDO SOBRE PRISÃO\r\n\r\nDATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO\r\n\r\n14/09/2006 11:48:47 14/09/2006 11:50:22 00:01:35\r\n\r\nALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO\r\n\r\n0556178132028 724000001387719 0556178132028 R\r\n\r\nDIÁLOGO\r\n\r\nRINALDO DIZ QUE ESTA ESPERANDO\r\n\r\nROGERIO DIZ QUE O DELE (RINALDO) E DO OUTRO (RENATO) SÃO RÁPIDO.\r\n\r\nROGERIO DIZ QUE O DO 2 (RENATO) HOJE OU AMANHA ESTARÁ RESOLVENDO E O DELE (RINALDO) NA SEMANA QUE VEM ESTARÁ LIQUIDADO\r\n\r\nROGÉRIO DIZ QUE O PRINCIPAL NOSSO (NABOR BULHÕES?) ACHAVA QUE ELE (RINALDO) DEVERIA SE ENTREGAR.\r\n\r\nRINALDO PERGUNTA SE VAI TER CONDIÇÃO LÁ DENTRO (NA PRISÃO)?\r\n\r\nROGÉRIO DIZ QUE CLARO, QUE NÃO IRIA DEIXAR ELE NA MÃO\r\n\r\nAqui também deve ser rejeitada a argumentação da defesa. O fato de Rinaldo estar foragido não é indicativo de que não estaria pedindo ao irmão garantia de boas condições prisionais; pelo contrário, justamente por estar inseguro de sua condição na prisão é que, posteriormente, quando decidida sua preventiva, procurou se furtar ao recolhimento cautelar, o que ratifica o sentido do diálogo à época.\r\n\r\nHá, por fim, um indício documental relevante da associação de RINALDO ao empreendimento criminoso, pois foi encontrado, no apartamento de Rogerio, na Av. Atlântica, 2788, ap. 201, Copacabana, Rio de Janeiro, cópia de vários documentos pessoais de RINALDO - carteira de identidade, CPF, Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Dispensa e Incorporação à Força Aérea brasileira de (fls. 275-282 dos autos apensos à cautelar de busca e apreensão em que consta o material arrecadado no imóvel). O contexto em que estão os documentos, ao lado de cópia de atos constitutivos de empresas e a existência de várias cópias repetidas do mesmo documento, principalmente de carteira de identidade, é indicativo de intenção de uso no referido empreendimento associativo.\r\n\r\nA defesa sustenta que não há prova de que RINALDO fosse administrador de empresa envolvida em exploração de máquinas de caça-níquel. \r\n\r\nOra, se isso ocorresse ficaria comprovada não apenas a associação de RINALDO à quadrilha de Rogério, mas a própria prática, por ele, de contrabando.\r\n\r\nAssim é que para considerá-lo autor do crime de quadrilha o conjunto probatório é suficiente. \r\n\r\nNão havendo causa excludente de antijuridicidade e de culpabilidade, está o réu RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA incurso nas penas do art. 288, parágrafo único, do Código Penal, pelo cometimento de crime de quadrilha armada.\r\n\r\nContrabando\r\n\r\nDa Materialidade\r\n\r\nAqui também cabe registro que, a despeito da alegação preliminar de incompetência da Justiça Federal sob fundamentação de não configuração do crime de contrabando, a defesa não nega a ocorrência da exploração comercial das máquinas de caça-níquel em relação à organização chefiada por Rogério Andrade, colocando o foco de sua resistência na negativa de autoria por parte de RINALDO.\r\n\r\nA principal atividade ilícita da organização à qual Rinaldo se associou, segundo a denúncia, é a aquisição, montagem e exploração econômica de máquinas eletrônicas programáveis - MEPs, popularmente conhecidas como máquinas \"caça-níqueis\", que contêm, como componente essencial, os chamados “noteiros”, dispositivos que efetuam a leitura das cédulas inseridas nas máquinas pelos apostadores. Em termos mais técnicos (laudo n. 1008-2008 - fl. 5375, dos autos principais).\r\n\r\nConsoante atestaram os peritos no Laudo n. 1529/06 - NUCRIM/SETEC/SR/DPF/RJ (fls. 276/280), “estes componentes, suas partes e peças são fundamentais para o funcionamento das máquinas e apresentam indicações de fabricação na Inglaterra pela empresa Innovate Technoloy...foram encontrados 09 (nove) equipamentos, conforme descrito na seção II - DOS MATERIAIS EXAMINADOS, apresentando etiquetas indicando montagem nos EUA...”. \r\n\r\nComo anteriormente referido nesta sentença (tópico sobre a competência da Justiça Federal), fundamentação a que ora retorno, a importação de componentes eletrônicos é proibida sempre que estes se destinarem à exploração do jogo de azar. Assim, a importação e a utilização comercial de noteiros e demais dispositivos eletrônicos não são vedadas em tom absoluto, mas somente para fins de exploração de jogos de azar. \r\n\r\nAssim, destaca-se que é passível de aplicação da pena de perdimento a importação de mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou ordem públicas, nos termos do art. 105, XIX, do Decreto-lei nº 37/66. Pois foi seguindo esta linha que a Secretaria da Receita Federal passou a editar desde 1999 sucessivos atos normativos dispondo sobre a apreensão de equipamentos importados utilizados na exploração de jogos de azar, com o fim de aplicação da pena de perdimento (v.g.: máquinas de vídeo-pôquer, vídeo-bingo e caçaníqueis).\r\n\r\nDe conteúdo semelhante, a Portaria SECEX nº 7/2000, ratificada pela Portaria nº 02/05, da Secretaria de Comércio Exterior, vedou o deferimento de licenças de importação para máquinas de videopôquer, videobingo, caça-níqueis, bem como quaisquer outras máquinas eletrônicas programáveis (MEP) para exploração de jogos de azar.\r\n\r\nDestarte, como as chamadas máquinas de caça-níquel são necessariamente fabricadas com componentes cuja importação para este fim é proscrita, percebe-se que a compra e a exploração dos equipamentos, com finalidade comercial ilícita de jogo de azar, sabendo-o objeto de internação proibida no território nacional, configura crime previsto no art. 334, § 1º, “c” e “d”, do CP. \r\n\r\nDa não comprovação da autoria\r\n\r\nNo entanto, não se verifica nos autos suporte probatório suficiente para concluir que RINALDO tenha atuado no crime de contrabando, não havendo elementos de convencimento bastantes que permitam a condenação. \r\n\r\nA prova trazida ao processo não é segura para demonstrar que RINALDO tenha praticado o crime de contrabando, direta ou indiretamente por intermédio de empresa da qual fosse administrador.\r\n\r\nSendo assim, impõe-se em favor do acusado a aplicação do benefício da dúvida - in dubio pro reo -, pelo que o ABSOLVO da imputação da prática de contrabando. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão estatal, para CONDENAR o acusado RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 288, parágrafo único, do Código Penal brasileiro. Absolvo-o quanto à imputação do crime previsto no art. 334, parágrafo 1º, “c” e “d” do CP, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, atento às circunstâncias judiciais do artigo 59 do CPB, considero que o condenado é primário, segundo demonstra sua FAC. Além disso, vale ressaltar que, dos integrantes da associação de Rogério Andrade, RINALDO apresenta-se como um que não exerce papel de destaque na estrutura organizada. Contudo, afasto a pena-base um pouco do mínimo em virtude do vulto do empreendimento criminoso envolvido na quadrilha, responsável pela exploração comercial de um sem-número de máquinas de caça-níquel, com atuação violenta e que procurava cooptar agentes públicos. Destarte, fixo a pena-base em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão. \r\n\r\nSem agravantes ou atenuantes.\r\n\r\nDobro a pena, nos termos do art. 288, parágrafo único, do CP, fixando-a, em definitivo, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nNão sendo o condenado reincidente e reconhecido que não exercia papel de destaque na organização criminosa, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 33, § 2º, “c” e § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: uma de prestação de serviços à comunidade em instituição e condições a serem indicadas no momento da execução e uma pecuniária, no montante de 20 salários mínimos, considerando o art. 45, parágrafo único, do Código Penal e a dosagem da pena de reclusão. \r\n\r\nO acusado poderá recorrer da sentença em liberdade. Revogo a decretação da prisão preventiva, tendo em vista que, mantida a sentença, não será inicialmente recolhido à prisão.\r\n\r\nCaso ainda estejam pendentes de julgamento Habeas Corpus e outras medidas impetradas pelas defesas junto a Tribunais, sejam estes informados da prolação desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, seja lançado o nome do condenado no rol dos culpados, cumprindo-se os provimentos e formalidades de praxe e dando-se início à execução penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se em relação à sentença penal condenatória recorrível. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de prisão preventiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n3 - 2008.51.01.815397-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: ISABELA QUINTANILHA CELANO, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA. PROCDOR: PAULO FERNANDO CORREA, MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO, MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, JULIO CESAR FERRAZ MARTINS, MARCELO LEANDRO MARTINS GIL, LUCIANA BARBOSA PIRES.) x FRANCIS BULLOS (ADVOGADO: LUIZ NORONHA DO AMARAL, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA.) x MARIA CANALI BULLUS (ADVOGADO: ISABELA QUINTANILHA CELANO, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, JULIO CESAR FERRAZ MARTINS.) x DANIEL GOULART (ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DUMANS, JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS.) x VANDA DE OLIVEIRA BULLOS (ADVOGADO: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ISABELA QUINTANILHA CELANO, LUIZ NORONHA DO AMARAL.) x ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, LIVIA FONTENELLE, MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, JOAO FRANCISCO NETO.) x LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO DE ANDRADE PINTO, VILMA HIPOLITO DE FREITAS.) x JORGE LUIS FERNANDES (ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, BARBARA FIALHO SECCO, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x RICARDO HALLAK (ADVOGADO: MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI, ANGELA JACQUELINE VIEIRA DO PACO HALLAK, ANDREA GONCALVES FERRY.) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (ADVOGADO: LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES.) x AMAELIA LINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ISABELA QUINTANILHA CELANO, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA. PROCDOR: PAULO FERNANDO CORREA, MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO, MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x FABIO MENEZES DE LEAO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO.) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (ADVOGADO: MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ANDREA GONCALVES FERRY, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES.) x SISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS LINS (ADVOGADO: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ISABELA QUINTANILHA CELANO, LUIZ NORONHA DO AMARAL.). . Despacho manuscrito à fl.7076-verso:\r\n\r\n2008.51.01.815397-2\r\n\r\n2009.51.01.804972-3\r\n\r\n2009.51.01.804973-5\r\n\r\nVista às partes por dois dias, sobre requerimentos de diligências formulados.\r\n\r\nApós, voltem para decisão.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.804972-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALVARO LINS DOS SANTOS (ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, EDUARDO MAYR, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA.). . Despacho manuscrito à fl.7076-verso dos autos 2008.51.01.815397-2:\r\n\r\n2008.51.01.815397-2\r\n\r\n2009.51.01.804972-3\r\n\r\n2009.51.01.804973-5\r\n\r\nVista às partes por dois dias, sobre requerimentos de diligências formulados.\r\n\r\nApós, voltem para decisão.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.804973-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO (ADVOGADO: JULIO CESAR FERRAZ MARTINS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, FERNANDA CARVALHO LOUZADA, ISABELA QUINTANILHA CELANO, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO.). . Despacho manuscrito à fl.7076-verso dos autos 2008.51.01.815397-2:\r\n\r\n2008.51.01.815397-2\r\n\r\n2009.51.01.804972-3\r\n\r\n2009.51.01.804973-5\r\n\r\nVista às partes por dois dias, sobre requerimentos de diligências formulados.\r\n\r\nApós, voltem para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n6 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JULIO CEZAR BORGES LEITAO.) x ADIR DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: ODAIR DE SOUZA GLORIA.) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (ADVOGADO: ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO.) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR.) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (ADVOGADO: LEANDRO DE ABREU RIBEIRO, LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES.) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (ADVOGADO: KEITI DOS SANTOS COLLACO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS.) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (ADVOGADO: FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA.) x LINO MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO DE ABREU RIBEIRO, LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES.) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (ADVOGADO: ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS S. DE BRITO.) x PAULO CESAR RONDINELLI (ADVOGADO: DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, BRUNO EDUARDO OLIVEIRA CONTRUCCI, PALOMA FABRIN GUILHEM, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JULIAO VASCONCELOS DE MELO, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA.). . Providencie a Secretaria cópia da gravação do depoimento da testemunha de defesa Dirce Barbosa dos Santos, encaminhado por CD pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, ficando autorizadas a proceder à cópia da mídia juntada às fls. 3556.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.\r\n\r\nNada sendo requerido, às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 403, § 3º do CPP.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.523435-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (ADVOGADO: ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x PAULO ROBERTO VIEIRA. . Considerando o requerimento de fl. 238, designo o dia 03/11/2009, às 13:30h, para interrogatório do acusado Edmundo da Paixão Brito e prosseguimento dos atos processuais em relação a ambos acusados.\r\n\r\nIntimem-se o MPF, os réus e suas defesas.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532006-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x SATURNINO ENCISO TAVARES (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO.) x LINO TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO.). . \r\n\r\nAutos n. 20065101532006-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de SATURNINO ENCISO TAVARES e LINO TAVARES DA SILVA. O MPF opinou desfavoravelmente, refutando cada um dos argumentos dos requerentes, considerando que não é imprescindível para a configuração do crime imputado a apreensão da substância entorpecente, podendo ser suprida por provas obtidas mediante interceptação telefônica, por exemplo, como ocorreu neste caso.\r\n\r\nQuanto ao fato de que a testemunha é um policial que participou da investigação, o argumento do MPF é de que, conforme já reconhecido em algumas decisões, o depoimento de policial nessas circunstâncias não é inválido a priori, devendo ser cotejado com as demais provas obtidas\r\n\r\nQuanto ao fato da testemunha ter dito em seu depoimento que os indivíduos presos “seriam” ao invés de dizer que “são” Lino e Preto, denotando falta de certeza, entende o MPF tratar-se de questão gramatical e que não tem o condão de servir de pretexto para a libertação dos réus, principalmente considerando que devem prevalecer as evidências jurídicas e fáticas pois os réus já estiveram clandestinamente no Paraguai para tentarem se livrar da efetiva aplicação da lei penal e já foram reconhecidos como traficantes de drogas em outras ocasiões pela Polícia Federal. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, os argumentos apresentados pelos réus na postulação da revogação da prisão preventiva não merecem prosperar, conforme as razões expostas por parte do MPF. \r\n\r\nQuanto a não apreensão do entorpecente, penso que isto não significa que a condenação não possa ocorrer ou que a absolvição se imponha, pois o crime pode ser provado por outros meios admissíveis, sendo as interceptações telefônicas um dos métodos mais eficazes. Do mesmo modo em relação aos outros dois argumentos, já que depoimento testemunhal de policial que tenha participado da investigação não deve ser analisado isoladamente, mas em conjunto com outros elementos de prova coligidos. Por fim, entendo que a utilização de formas verbais que suscitem dúvidas também não deve ser analisada isoladamente. \r\n\r\nAssim sendo, mantidas as circunstâncias e motivos determinantes da prisão preventiva decretada na decisão de fls. 121/131, concluo pela necessidade de subsistência da prisão dos acusados pelo que indefiro o requerimento de fls. 1.105 a 1.117.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado e ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nVlamir Costa Magalhães\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.806761-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x FERNANDO CARLOS DE CASTRO (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000058/2009 FOLHA 313/324 . \r\n\r\n4( VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ \r\n\r\nAção Penal nº 2007.5101.806761-3\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: FERNANDO CARLOS DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal: VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo “D”\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE CASTRO e FERNANDO OLIVEIRA TEIXEIRA, já qualificados nos autos, foram denunciados pelo órgão do MPF pela prática do delito descrito no art. 1º, I, da Lei 8.137/90, na forma do art. 69 do CP, eis que teriam prestado informações falsas ao Fisco com o intuito de reduzir tributos devidos.\r\n\r\nNarra a denúncia que os réus, na qualidade de sócios-gerentes da pessoa jurídica denominada TREX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, mantiveram, em nome desta empresa, movimentações financeiras à margem de sua contabilidade oficial, obtendo redução substancial dos valores a serem recolhidos a título de IRPJ, CSSL, PIS e COFINS, nos anos-calendário de 2002 e 2003 (cf. termo de verificação fiscal que consta nos autos). Aduz-se, ainda, que durante fiscalização realizada pela RECEITA FEDERAL, uma vez convocada a prestar esclarecimentos, a empresa ocultou a existência de várias contas bancárias em seu nome.\r\n\r\nEm razão desta divergência, foi lavrado Auto de Infração, totalizando o valor de R$ 12.592.393,34 (doze milhões quinhentos e noventa e dois mil trezentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nRepresentação fiscal para fins penais às fls. 01/05 do apenso 01.\r\n\r\nO processo foi suspenso, com base no art. 366 do CPP, e desmembrado em relação ao acusado FERNANDO OLIVEIRA TEIXEIRA, conforme fls. 110/111 e 128.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 12/07/2007 (fl. 09).\r\n\r\nFAC do acusado FERNANDO CARLOS, às fls. 30/32.\r\n\r\nInterrogatório do acusado FERNANDO CARLOS às fls. 55/56, realizado em 11/09/2007.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado FERNANDO CARLOS, às fls. 64/67.\r\n\r\nOitiva da testemunha arrolada pela acusação às fls. 112/113, realizada em 27/11/2007.\r\n\r\nOitiva de testemunha do Juízo às fls. 142/143, realizada em 13/02/2008.\r\n\r\nConforme fl. 145, verso, e 151, respectivamente, o Ministério Público Federal e a defesa nada requereram em diligências na fase do artigo 499.\r\n\r\nÀs fls 148/150, foram juntadas declarações, conforme requerido pela defesa.\r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público, às fls. 153/160, requerendo a condenação do acusado FERNANDO CARLOS DE CASTRO como incurso nas penas do artigo 1º, I da Lei 8.137/90, na forma do artigo 71, do CP.\r\n\r\nAlegações finais do acusado FERNANDO CARLOS DE CASTRO às fls. 164/178, pleiteando a absolvição.\r\n\r\nSentença condenatória prolatada às fls. 180/188.\r\n\r\nRecurso de apelação da defesa manifestado à fl. 193, razões apresentadas às fls. 209/222.\r\n\r\nTrânsito em julgado para o MPF certificado à fl. 195.\r\n\r\nAcórdão prolatado às fls. 259/263, dando provimento ao recurso de apelação para o fim de anular a sentença.\r\n\r\nAberta vista às partes para manifestação (fl. 266, verso), manifestou-se o MPF (fl. 267) requerendo a expedição de ofício para informação acerca do estado atualizado do débito. A defesa do acusado FERNANDO CARLOS requereu o prosseguimento do feito (fl. 274).\r\n\r\nConsoante informação prestada pela Procuradoria da Fazenda Nacional (fl. 278), o débito relatado na denúncia está em fase de cobrança judicial. Dada ciência às partes, o MPF requereu o julgamento do feito (fl. 283, verso).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de denúncia em que se imputa ao acusado a prática do delito descrito no art. 1º, I, da Lei 8.137/90, eis que teria o réu, na condição de administrador de empresa, prestado informações falsas ao Fisco com o intuito de reduzir tributos devidos. Reza a denúncia que o réu, na qualidade de administrador da empresa TREX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, manteve em nome desta empresa movimentações financeiras à margem de sua contabilidade oficial, obtendo redução substancial dos valores a serem recolhidos a título de IRPJ, CSSL, PIS e COFINS, nos anos-calendário de 2002 e 2003. Aduz-se, ainda, que durante fiscalização realizada pela RECEITA FEDERAL, uma vez convocada a prestar esclarecimentos, a empresa ocultou a existência de várias contas bancárias em seu nome, sendo, em razão disto, lavrado Auto de Infração, totalizando o vultoso valor de R$ 12.592.393,34.\r\n\r\nCreio ser, neste momento, benfazeja a transcrição do dispositivo da Lei 8.137/90 que ampara a acusação:\r\n\r\n“Art. 1o. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:\r\n\r\nI - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;\r\n\r\nPena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”\r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 55/56), o réu afirma que toda a vida fiscal da empresa TREX era administrada pelo seu sócio FERNANDO TEIXEIRA e pela contadora, da qual não se recorda o nome, eis que o então interrogando entendia menos deste assunto do que seu sócio. Acrescenta o réu FERNANDO CARLOS DE CASTRO que recebia recursos da empresa a título de distribuição de lucros e que seu sócio, FERNANDO TEIXEIRA, que atualmente encontra-se em local incerto, dizia que pagava todos os tributos.\r\n\r\nDo depoimento da testemunha ANDRÉA MACHADO MILLAN (fls.112/113), auditora fiscal que conduziu parte da investigação que deu origem à representação fiscal para fins penais (fls. 01/05 do apenso I), resta a assertiva de que, ao comparecer à empresa, conversou com ambos os sócios-gerentes, FERNANDO CARLOS e FERNANDO TEIXEIRA, informando também que a Sra. Lucila lhe foi apresentada como contadora da empresa, pelo que possuía procuração para atuar em nome desta.\r\n\r\nJá a testemunha ERIK MICHAEL DU MONT (fls. 142/143), auditor fiscal que deu início à investigação, asseverou que somente teve contato pessoal com o acusado FERNANDO TEIXEIRA, subscritor de cheques e procurações em nome da empresa. A testemunha assinala, ainda, que o Sr. FERNANDO TEIXEIRA era acompanhado por pessoa de nome CARLOS, o qual parecia orientar sua postura. Destaque-se que esta mesma testemunha relatou também que houve procedimentos protelatórios por parte da empresa, o que acarretou a necessidade de requisitar dados acerca da movimentação financeira da empresa.\r\n\r\nDiante da prova dos autos, não vejo como deixar de reconhecer a evidente materialidade delitiva, assentada, sobretudo, na representação fiscal para fins penais - fls. 01/05 do apenso I. Nesta linha, configurado está o fato de que a empresa TREX omitiu das autoridades fiscais, nos anos de 2002 e 2003, a movimentação de grande volume de recursos financeiros, obtendo, destarte, a redução do valor a ser recolhido a título de IRPJ, Cofins, PIS e contribuição social sobre o lucro líquido, o que gerou um débito tributário no espantoso montante de R$ 12.592.393,34 (doze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDa aludida representação fiscal, emerge também a informação de que, seja pelos depósitos recebidos em contas bancárias não informadas inicialmente à fiscalização, seja pelo expressivo valor recolhido a título de CPMF, a empresa TREX manteve, nos anos de 2002 e 2003, movimentação financeira incompatível com as informações prestadas ao Fisco.\r\n\r\nNoutro ponto, resta igualmente evidenciada a autoria delitiva dolosa do réu FERNANDO CARLOS que, apesar de negar a todo momento, exercia efetivamente a administração da empresa TREX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, sendo esta afirmação baseada não só na clareza do contrato social, mas também no relato testemunhal acima descrito que dá conta de que o réu atuava ostensivamente em nome da empresa.\r\n\r\nSobre a temática da autoria dolosa, vale transcrever o dizer de Juarez Cirino dos Santos: “é a vontade consciente de realizar um crime, ou, mais tecnicamente, o tipo objetivo de um crime, também definível como saber e querer em relação às circunstâncias de fato do tipo legal. Assim, o dolo é composto de um elemento intelectual e de um elemento volitivo, como fatores formadores da ação típica dolosa.” Mais adiante, prossegue o erudito autor: “o componente intelectual do dolo consiste no conhecimento atual das circunstâncias de fato do tipo objetivo, como representação ou percepção real da ação típica: Não basta uma consciência potencial, capaz de atualização, mas também não se exige uma consciência refletida, expressa pela verbalização (...). O componente volitivo do dolo (indicado na definição legal de crime doloso, artigo 18, inciso I do CP), consiste na vontade (informada pelo conhecimento atual) de realizar o tipo objetivo de um crime. O verbo querer, empregado para exprimir a vontade humana, é um verbo auxiliar que necessita, sempre, de um verbo principal para explicitar seu conteúdo; neste caso o verbo querer deve ser completado com o verbo realizar, porque o direito penal proíbe realizar crimes e, portanto, o componente volitivo do dolo define-se como querer realizar o tipo objetivo de um crime(...)”.\r\n\r\nEncontra-se, também em Hans Welzel pertinente explicação sobre o assunto, in verbis: “(...) a parte volitiva do dolo é a vontade incondicionada de realizar o tipo (vontade de realização). O 'querer' condicionado, ou seja, aquele que não foi decidido, não é, todavia, dolo de nenhum modo (...). Têm-se que o 'querer' é gramaticalmente um verbo auxiliar que necessita para sua inequívoca precisão de um verbo principal e, já que o Direito Penal proíbe a realização do tipo objetivo do delito, o 'querer' não significa 'ter' ou querer 'alcançar' (no sentido de aspirar), senão querer 'realizar'...”.\r\n\r\nDe forma mais didática, o penalista argentino Eugênio Zaffaroni brinda-nos com a seguinte exposição: “(...) o dolo é o querer do resultado típico, a vontade realizadora do tipo objetivo. O nosso código fala em dolo no seguinte sentido: 'quando o agente quis o resultado' (art. 18, I). Assim sendo, para que um sujeito possa querer algo como, por exemplo, o 'querer pintar a igreja da Antuérpia' que havia na conduta de Van Gogh ao pintá-la, ele necessariamente deve também conhecer algo: Van Gogh devia conhecer a igreja da Antuérpia e os meios de que necessitava para pintá-la. Todo querer pressupõe um conhecer(...).”\r\n\r\nNos parâmetros acima indicados, entendo que resta claro que o acusado atuou com o que se convencionou chamar de “componente volitivo” do dolo, que, como visto, consiste na vontade de realizar os elementos objetivos do tipo. \r\n\r\nAdemais, é indigna de credibilidade a tese defensiva de que, mesmo sendo experiente empresário atuante em ramo complexo e lucrativo como o de factoring, o réu simplesmente desconhecia detalhes importantes acerca da atividade fiscal de sua empresa. Aliás, se verdadeiramente era o outro sócio - por sinal, homônimo - quem cuidava da vida tributária da empresa, se é real a alegada ignorância do réu acerca deste setor da empresa, porque foi o réu FERNANDO CARLOS quem atendeu a auditora fiscal, Sra. Andréa Machado (fl. 112), quando esta compareceu à sede da empresa? Porque o Sr. FERNANDO CARLOS absteve-se de contactar o sócio “sabedor” (Sr. FERNANDO TEIXEIRA) para melhor prestar esclarecimentos? Enfim, tais questões ficam sem respostas convincentes pelo simples fato de que não há como explicar o inexplicável.\r\n\r\nAcrescento, ainda, que o auditor Erick Mont (fls. 142/143) não afirma a não atuação de FERNANDO CARLOS à frete da empresa, mas diz apenas que teve os primeiros contatos com o outro administrador da empresa (FERNANDO TEIXEIRA). \r\n\r\nDas alegações defensivas (fls. 163/178), não se extraem dados relevantes que possam abalar o sólido e robusto conjunto probatório que lastreia a acusação. A defesa centra sua artilharia na tradicional e corriqueira alegação de que o réu mantinha apenas atividade operacional na empresa, não participando, de fato, de sua administração. Aduz-se também que o acusado FERNANDO CARLOS teria sido traído por seu sócio FERNANDO TEIXEIRA. \r\n\r\nPenso que o alegado desconhecimento dos detalhes acerca da vida fiscal da empresa contrasta com o comportamento autônomo e consciente do acusado adotado perante a fiscalização fazendária. Além do mais, o réu confessa que recebia regularmente dividendos da empresa, o que leva a crer, portanto, que tinha ciência sobre o andamento dos negócios em todos os seus aspectos.\r\n\r\nPor outro lado, são impertinentes e inócuas as declarações subscritas por conhecidos do réu FERNANDO CARLOS, eis que, em que pesem as amplas oportunidades concedidas, a defesa não promoveu a oitiva de tais pessoas em Juízo, mediante observância do contraditório e do devido processo legal.\r\n\r\nNo mais, apesar da reconhecida boa vontade e do fiel cumprimento de seu dever constitucional, segue a defesa acalentando vãs esperanças com base em argumentos fracos e desconectados dos fatos em apuração, tais como o possível equívoco do parquet devido à similitude dos nomes dos sócios da empresa ou mesmo o fato de que o réu reside em área carente de São Gonçalo e, ainda assim, compareceu a todos os atos do processo.\r\n\r\nNoutro giro, assim como o fez em suas alegações finais perante este Juízo, a defesa apega-se nas razões recursais apresentadas ao Egrégio TRF 2ª Região à identidade de prenome entre os administradores da empresa TREX, identificando uma possível “confusão” como o único dado causador da acusação e da condenação de seu cliente. Continuo não vendo desta forma! O réu atuou dolosamente na empreitada delitiva e dela auferiu vantagem patrimonial em detrimento dos cofres públicos, ainda que não tenha agido sozinho.\r\n\r\nVolto a destacar que, ao contrário do que tenta a defesa fazer crer, o réu FERNANDO CARLOS atendeu a auditora fiscal Andréa Machado e, em nenhum momento perante esta, demonstrou-se inseguro ou convocou o sócio e co-réu FERNANDO TEIXEIRA para prestar esclarecimentos, o que seria impositivo já que, segundo a fantasiosa versão sustentada pela defesa de FERNANDO CARLOS, este nada saberia esclarecer sobre a administração da empresa. Esta inverdade salta aos olhos ante o fato de que o acusado FERNANDO CARLOS cuidava da movimentação bancária e financeira da empresa, o que aliás foi corretamente percebido pelo voto do Desembargador Federal, Dr. André Fontes (fl. 254). \r\n\r\nEm resumo, a ingenuidade apregoada pelo réu é indigna de credibilidade.\r\n\r\nComo bem restou expresso no indefectível voto do Desembargador Federal, Dr. André Fontes, à luz da teoria do domínio do fato, o réu tinha o dever e plena possibilidade de impedir e fazer cessar qualquer prática delitiva levada a efeito por meio da empresa. No entanto, o réu FERNANDO CARLOS preferiu continuar em sua cômoda posição, recebendo dividendos às custas das irregularidades tributárias praticadas e agora pretende elidir sua responsabilização penal, escondendo-se sob o esfarrapado argumento de que nada sabia, nada viu e nada tinha a ver com isso. Acolher a argumentação do acusado importa em afirmar que é juridicamente possível ou moralmente aceitável que alguém aufira o bônus (vantagem patrimonial de vultoso valor e de origem criminosa) sem observar ou mesmo se importar com o ônus decorrente (a estrita observância das normas penais que tutelam a ordem tributária).\r\n\r\nAssim, ante todo o exposto, caracterizadas a materialidade delitiva, a tipicidade objetiva e subjetiva do comportamento, ausente qualquer causa excludente da antijuridicidade e culpabilidade, vejo a condenação como caminho impositivo a ser seguido.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO O RÉU FERNANDO CARLOS DE CASTRO pela prática do crime descrito no art. 1o, I da Lei 8.137/90, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento às circunstâncias do art. 59 do CP, verifico a primariedade do réu, ante a ausência de prova nos autos em sentido diverso. No mais, em que pese o censurável comportamento empregado, tenho que o réu agiu com a culpabilidade normal para a hipótese delitiva em questão, razão pela qual não vejo razão para elevação da pena-base do mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor unitário 100 (cem) BTNs, ou índice equivalente que o tenha substituído, ante a situação econômica do réu.\r\n\r\nPela reiteração do comportamento por duas vezes, referentes aos anos em que as declarações falsas foram prestadas ao Fisco, considerando-se que os fatos foram praticados com aproveitamento do mesmo modus operandi, isto é, das mesmas relações e oportunidades, inclusive, com proximidade temporal, entendo incidente o fenômeno da continuidade delitiva, conforme previsão do art. 71 do CP, pelo que elevo a pena em 1/3 e a fixo em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 133 (cento e trinta e três) dias-multa, no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a observância dos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, a ser prestado, por oito horas semanais, em entidade a ser indicada pelo Juízo da execução, pelo mesmo prazo fixado para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpram-se as providências de praxe, dando-se início à execução penal e lançando-se o nome do réu no rol de culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nVlamir Costa Magalhães\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 856408"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA EDI.0041.000010-9/2009\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Procurador da República denunciou e após cumprido o compromisso assumido pela ré este Juízo declarou extinta a punibilidade da abaixo qualificada:\r\n\r\nGLÓRIA ANDRADE PERET, filha de ARNALDO BANDEIRA PERET e MARIA ELY ANDRADE PERET, nascida em 06/05/1946, natural de MANAUS/AM, portadora da carteira de identidade nº 6809421 SDS/PE, no processo nº 2004.51.01.500790-2, como incursa nas penas do artigo 171, § 3º. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo a referida sentenciada da sentença, cujo teor transcrevo adiante : (...) “Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, GLÓRIA ANDRADE PERET, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. Oficie-se aos Órgãos de praxe. Intime-se o réu via mandado, encaminhando-se cópia da presente sentença. P.R.I.C.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nEu, Márcio Hungerbühler, Analista Judiciário, digitei e eu, Robson Whallace Lima, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, Vlamir Costa Magalhães, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\nVLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 856410"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000108\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.806773-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x NEIDE APARECIDA ARAÚJO (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x MARIA APARECIDA MACHADO (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x PAULO ROBERTO CASTILHO MARTINS (ADVOGADO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA.) x PAULO ROBERTO DOS ANJOS (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000122-0/2009, expedida nos autos da Ação Penal nº 2008.51.01.806773-3, às fls. 721, foi distribuída ao Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e autuada sob o nº 2009.34.00.029946-6, tendo sido designado o dia 17/11/2009 às 14.00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha de acusação, Sr(a) Suzana Esteves Ramos. \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000121-5/2009, expedida nos autos da Ação Penal nº 2008.51.01.806773-3, às fls. 720, foi distribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis e autuada sob o nº 2009.51.06.000953-7, tendo sido designado o dia 29/10/2009 às 14.00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha de acusação, Sr(a) Elisabeth Taboada de Andrade Pinheiro. .\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000132-3/2009, expedida nos autos da Ação Penal nº 2008.51.01.806773-3, às fls. 724, foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Federal de Petrópolis e autuada sob o nº 2009.51.06.000995-1, tendo sido designado o dia 27/10/2009 às 14.00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha de acusação, Sr(a) Sidônia Telli de Abreu Vieira.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 855154"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000109\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527766-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO (ADVOGADO: TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA.) x ALBA ROSANGELA MARTINS MARCOTULIO (ADVOGADO: NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x LUIZ CLAUDIO GIORNIO GOMES (ADVOGADO: NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x LUIZ ALBERTO BOTELHO SALGADO (ADVOGADO: GUILHERME MARTINS FREDERICO.) x DENILSON SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x JORGE MIGUEL BUSTAMANTE MONTEZA (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória, expedida nos autos da Ação Penal nº 2001.51.01.527766-7, às fls.1482, foi distribuída ao Juízo da 3a. Vara Federal de Volta Redonda e autuada sob o nº 2009.51.04.002897-6, tendo sido designado para o dia 28/10/2009, às 17:00 horas, a audiência de inquirição da testemunha de defesa SUSSI FILGUEIRAS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 856219"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.800930-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSÉ SCHETTINO.) x DORINA CANTACUZ E OUTROS (ADVOGADO: HAMILTON SANTANA DE LIMA, MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.). . Fls. 338: recebo a apelação do Ministério Público Federal de fls. 315/324, interposto já com razões. A defesa técnica das rés apresentou contrarrazões ao recurso ministerial às fls. 348/351.\r\n\r\nFls. 339: intime-se a defesa técnica, para que comprove a entrega dos bens retirados da Secretaria deste juízo às rés ADRIANA CHIRESCU e DORINA CANTACUZ, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nFls. 340 e 344 verso: muito embora a defesa técnica de MARIUS IULIAN CANTACUZ tenha afirmado que não apelaria da sentença prolatada pelo juízo, o réu, quando intimado pessoalmente, manifestou expressamente desejo de recorrer. Assim, recebo a manifestação do réu MARIUS IULIAN CANTACUZ como recurso de apelação. Intime-se a defesa técnica, para apresentação de razões de apelação do réu MARIUS IULIAN CANTACUZ. Após, ao Ministério Público Federal, para contrarrazões.\r\n\r\nFls. 345: \r\n\r\n1) Tendo em vista o desinteresse manifestado pelas rés na restituição dos itens descritos nos itens 1 e 2 do auto de apresentação e apreensão de fls. 18/19 (calça esportiva azul e vestido preto), determino sua destruição pela autoridade policial. Oficie-se, para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, a ser comunicado a este juízo em idêntico prazo.\r\n\r\n2) As rés DORINA CANTACUZ e ADRIANA CHIRESCU foram absolvidas por este juízo, nos termos da sentença de fls. 298/309. Assim, não houve perdimento de suas respectivas passagens aéreas, posto que as referidas rés não praticaram qualquer crime. Desta forma, não cabe a este juízo determinar que a companhia aérea TAP deposite qualquer valor. Cabe as interessadas, se assim desejarem, pleitear diretamente à companhia aérea o ressarcimento dos valores pagos pelos trechos não utilizados ou ingressar com ação própria de ressarcimento no juízo competente. Por tais razões, indefiro o pedido de expedição de ofício à companhia aérea TAP.\r\n\r\nFls. 346:\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o Sr. Sérgio Manera Falcão atuou, nos presentes autos, como intérprete dos réus em seis oportunidades, quais sejam: intimação das rés DORINA CANTACUZ e ADRIANA CHIRESCU para apresentação de defesa prévia, realizada no dia 30/04/2009, conforme fls. 150; intimação do réu MARIUS IULIAN CANTACUZ para apresentação de defesa prévia, realizada no dia 04/05/2009, conforme fls. 151; citação do réu MARIUS IULIAN CANTACUZ, realizada em 17/06/2009, conforme fls. 206; citação das rés DORINA CANTACUZ e ADRIANA CANTACUZ, realizada em 19/06/2009, conforme fls. 208; audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 25/06/2009, das 14 horas às 18:45 horas, de acordo com fls. 239; e intimação do réu MARIUS IULIAN CANTACUZ da sentença condenatória prolatada em seu desfavor, realizada em 04/09/2009, conforme fls. 344.\r\n\r\nDesta forma, seriam devidos ao intérprete os valores de: R$ 58,70 (cinqüenta e oito reais e setenta centavos) por cada um dos cinco atos de citação ou intimação, totalizando R$ 293,50 (duzentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos); e R$ 105,66 (cento e cinco reais e sessenta e seis centavos), pela interpretação na audiência de instrução e julgamento; tudo de acordo com a Tabela III da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho de Justiça Federal. Assim, o montante devido seria de R$ 399,16 (trezentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos). Entretanto, considerando que o referido intérprete realizou suas tarefas com o zelo e a competência de costume, triplico o valor de seus honorários, com base na permissão contida no parágrafo único do art. 4º da referida resolução, fixando-os em R$ 1.197,48 (mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos). Proceda a Secretaria ao pagamento dos honorários ora arbitrados, através do sistema administrativo pertinente. Intime-se o intérprete.\r\n\r\nFls. 352: considerando a concordância das rés DORINA CANTACUZ e ADRIANA CHIRESCU, conforme autorização de fls. 353, nada a decidir pelo juízo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para processamento e julgamento dos recursos de apelação.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Parquet Federal.\r\n\r\n28002 - ROGATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2009.51.01.808730-0 CONFEDERACAO SUICA - JUIZO DE INSTRUCAO DO CANTAO DE SCHWYZ x MIKE NIGGLI (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA, ADOLPHO MARANHAO AGUIAR, JORGE ALONSO FERRACO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.808730-0\r\n\r\nAutor: CONFEDERACAO SUICA - JUIZO DE INSTRUCAO DO CANTAO DE SCHWYZ\r\n\r\nRéu: MIKE NIGGLI\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2009.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de carta rogatória de seqüestro de bens pertencentes a MIKE NIGGLI, em atendimento de pedido de cooperação em matéria penal formulado pelo Juízo de Instrução do Cantão de Schwyz, na Suíça. \r\n\r\nAs medidas constritivas foram efetivadas, sendo que este Juízo comunicou o E. Superior Tribunal de Justiça de que manteria os autos da carta rogatória nesta Vara, a fim de viabilizar a administração judicial dos bens seqüestrados. \r\n\r\nRessalte-se que estes bens já estavam seqüestrados pelo Juízo da 5a Vara Federal Criminal desde o ano de 2004, e em regime de administração judicial desde o ano de 2007. A continuação da administração judicial é imprescindível para que se evite a depreciação dos bens imóveis seqüestrados. \r\n\r\nPasso a decidir as questões pendentes, pertinentes à administração dos bens seqüestrados. \r\n\r\nFls. 528/529 - Este juízo havia sinalizado com a possibilidade de transferir a administração dos bens imóveis pertencentes a MIKE NIGGLI a seu procurador no Brasil, Sr. Ajax Augusto Mendes Correa Junior. Contudo, novos fatos me levam a reconsiderar essa posição e a determinar que a administração judicial permaneça sendo conduzida pela administradora nomeada, Dra. Maria Aparecida Frascino. \r\n\r\nO primeiro refere-se às inúmeras anotações na Folha de Antecedentes Criminais do Sr. Ajax, que ensejaram a oposição do Ministério Público Federal à indicação de seu nome para funcionar como administrador dos bens de NIGGLI (manifestação do Ministério Público Federal de fls. 728/729). Este juízo reconhece que o envolvimento de AJAX em inúmeras ocorrências criminais, embora algumas estejam já arquivadas, impede que se faça um juízo positivo de idoneidade, necessário para que se entregue a ele a administração dos bens constritos. \r\n\r\nO segundo ponto refere-se aos orçamentos que apresentou para a reforma dos apartamentos localizados nas Av. Delfim Moreira e Epitácio Pessoa, visando viabilizar a locação dos mesmos. Os orçamentos são muito superiores aos da atual administradora, o que indica, no meu entender, pouca prudência na disposição dos dinheiro bloqueado. Uma das qualidades que deve ter o administrador é a modicidade na efetivação dos gastos necessários à administração dos bens. Assim, também por esse motivo, não considero pertinente sua nomeação para conduzir a administração. \r\n\r\nFinalmente, na mesma decisão em que este juízo aventou a possibilidade de transmitir a administração dos bens ao procurador de MIKE NIGGLI (lançada nas cautelares n. 2005.5101501095-4 e n. 2004.51.01.533168-3 - ambas remetidas ao TRF2, para julgamento de recurso de apelação), também ficou decidido que a constrição deveria ser levantada, dado o fato de o Ministério Público Federal não haver oferecido denúncia contra MIKE NIGGLI até aquele momento. Desde então, o cenário mudou e foram decretadas duas novas medidas constritivas sobre o patrimônio de NIGGLI. A primeira, nesta carta rogatória, após o exequatur do STJ. A segunda, na ação penal n. 2004.51.01.542380-6, em que foi oferecida denúncia contra NIGGLI e outros, imputando-lhe crime de lavagem de dinheiro. \r\n\r\nAssim, já não se mostra razoável a entrega dos bens para administração pelo procurador de NIGGLI, ainda mais com expressa oposição do Ministério Público Federal. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a transferência da administração dos bens imóveis seqüestrados de MIKE NIGGLI para AJAX AUGUSTO MENDES JUNIOR. \r\n\r\nQuanto à petição da Administradora Judicial (fls. 720/722) e promoção ministerial (fls. 728/729), \r\n\r\nEm primeiro lugar, estou de pleno acordo com o procurador de MIKE NIGGLI e com o Ministério Público Federal, quando ponderam que as petições juntadas por CARLOS ALBERTO LOPES, CÉLIA PEREIRA BENTES, VÂNIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA e LEONARDO ABEL SINOPOLI devem ser desentranhadas dos autos desta carta rogatória. Na verdade, como já decidido por este Juízo nos processos 2005.5101501095-4 e n. 2004.51.01.533168-3, essas pessoas não são proprietárias dos imóveis seqüestrados, ou seja, não figuram como requeridas nessa CARTA ROGATÓRIA, e não representam MIKE NIGGLI. Tratam-se de pessoas que ocupavam os imóveis seqüestrados, inicialmente por liberalidade de NIGGLI, mas hoje com inequívoca oposição de seu procurador no Brasil. Contudo, além de não pagarem alugueres, não efetuaram o pagamento dos encargos incidentes sobre os imóveis nos períodos em que os ocuparam. Importante consignar que LEONARDO ABEL SINOPOLI depredou o imóvel localizado na Av. Delfim Moreira quando foi determinada a imissão na posse da administradora judicial. \r\n\r\nAssim, determino o desentranhamento das referidas petições, que devem ser guardadas em pasta própria na Secretaria da Vara. Futuras petições que venham a ser protocoladas por essas pessoas devem também ser colocadas em pasta própria, ao menos até que o Tribunal Regional Federal da 2a Região julgue o mérito do mandado de segurança 2009.02.01.014153-3 (fls. 597). A Secretaria deverá renumerar os autos e certificar o desentranhamento das petições. \r\n\r\nQuanto à questão da locação dos imóveis situados na Av. Delfim Moreira e na Av. Epitácio Pessoa, é importante que o Ministério Público Federal atente para a necessidade de se viabilizar a locação desses imóveis com certa urgência. Ocorre que por ocasião da busca e apreensão decretada por este Juízo em desfavor de NIGGLI (proc. 2004.51.01.533168-3), foi apreendida determinada quantia em dinheiro, em moeda estrangeira, que está sob guarda do Banco do Brasil. Esse dinheiro vem sendo usado para as despesas de administração. Os imóveis em questão oneram a administração, em vista da incidência de encargos de condomínio, IPTU e ainda de dívidas acumuladas que foram negociadas pela Administradora e estão sendo quitadas. Contudo, além de não ser desejável que esse dinheiro seja todo utilizado para pagamento de despesas dos imóveis seqüestrados, é evidente que em determinado momento esse dinheiro será integralmente consumido no pagamento dessas despesas. Daí vem a urgência de que os imóveis sejam alugados. \r\n\r\nIsso posto, defiro o prazo de dez dias para que o Ministério Público Federal verifique a possibilidade de obter novo orçamento para a viabilização das obras necessárias à locação dos imóveis em questão. Deve o Dr. Procurador da República atentar para o fato de que, segundo manifestação da Administradora Judicial, a locação do imóvel da Epitácio Pessoa talvez seja viável sem a necessidade de alocação de recursos para fazer obras, mas tão somente com a aquisição de armário e algum mobiliário e um aparelho de ar condicionado, que guarneçam o imóvel, já que se trata de um loft. \r\n\r\nFls. 730: considerando o teor da informação da Secretaria do Juízo, expeçam-se novos ofícios, com urgência, retificando os anteriormente expedidos.\r\n\r\nIntime-se AJAX AUGUSTO MENDES JUNIOR, através de seu advogado, por publicação. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNeste dia e nesta secretaria recebi estes autos da Dra. SIMONE SCHREIBER - Juiz(a) Federal Titular. Do que para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ________de _______________________de __________.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nServidor - matr.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527229-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSÉ SCHETTINO.) x ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: ELIZABETE LEITE.). . O réu ALBERTO RODRIGUES PEREIRA e sua defesa técnica concordaram com a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público Federal, nos termos de fls. 173 (itens 1, 3, 4 e 5) e de fls. 206 verso, conforme petição de fls. 217.\r\n\r\nAceita a proposta e presentes os requisitos legais, DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, na forma acima delineada. Expeça-se Carta de Fiscalização, a ser enviada à 9ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária, solicitando informar a este Juízo quando do cumprimento das condições ora estabelecidas.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao INSS, para que esta autarquia inclua nos seus sistemas informatizados a renúncia do acusado ao benefício previdenciário, suspendendo-se, assim, o pagamento do mesmo.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Parquet Federal.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.527491-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ARICLENES SAULO ALBERTO ALEXANDRE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LILIA MARA BARBOSA OU LILIA MARA BARBOSA MENDONÇA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA LOMAR ROCHA.). . Observo que este processo está inserido na “Meta 2” do CNJ para prolação de sentença ainda este ano.\r\n\r\nAssim sendo, encaminhem-se os autos, com urgência, ao Ministério Público Federal em alegações finais. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, à defesa da ré Lília Mara Barbosa Mendonça também em alegações finais.\r\n\r\nAssinalo o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestação das partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.509709-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x IAN COLLETT SOLBERG (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, ANA MARIA MAURO, RAFAEL CUNHA BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000085/2009 FOLHA 234/244 . III. Dispositivo:\r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, ABSOLVO IAN COLLETT SOLBERG qualificado às fls. 236, da imputação que lhe foi feita.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 856329"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515924-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x FLAVIA DA COSTA LEITE (ADVOGADO: HILTER SOUZA GOMES DE LIMA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO.) x BIANCA DOS SANTOS BECA (ADVOGADO: EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ, SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA.) x ADRIANA DOS SANTOS BECA (ADVOGADO: SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA, EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ, SIMONE ROSO CARTIER.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de FLÁVIA DA COSTA LEITE a apresentar contrarrazões de apelação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503399-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (ADVOGADO: CELSO BARROS COELHO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO, CELSO BARROS COELHO NETO.) x JOAO AURELIANO AMORIM DE SENA (ADVOGADO: ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS, BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE, GABRIELA MEIRA GONTIJO, THIAGO MARCHI MARTINS, LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO.) x WALTER RANGEL DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, MARCOS THOMPSON BANDEIRA.) x NELSON DA SILVA PARREIRAS (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, KISSILA DA SILVA SOARES, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, RAFAEL MENEZES CHAVES, THIAGO MARCHI MARTINS, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, GABRIELA MEIRA GONTIJO, LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de GILBERTO LINHARES TEIXEIRA a se manifestar acerca da certidão de fl. 9404, ficando ciente de que, em caso de silêncio, ocorrerá a perda da prova testemunhal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801500-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JORGE ROBERTO ALMEIDA PINHEIRO (ADVOGADO: JOEL ALVES DE BRITO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimado o advogado Joel Alves de Brito, OAB/RJ nº 50.410, a apresentar resposta à acusação em nome do réu JORGE ROBERTO ALMEIDA PINHEIRO, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800581-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x DANILO JORGE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de que foi proferido pela MM Juíza Federal o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Fls. 333/335: quanto ao primeiro, terceiro, quarto e quinto requerimentos formulados pelo Ministério Público Federal, observo que sua necessidade não decorreu da instrução criminal, de modo que são extemporâneos nesta fase processual.\r\n\r\nConcernente ao segundo pedido, intime-se o contador FABIO KARL HAMMES, para que forneça a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação de prêmios pagos em espécie pelo Serra Bingo, identificando o nome e qualificação do recebedor e o valor do prêmio, no ano de 2007.\r\n\r\nFl. 337: a diligência requerida pela defesa de DANILO JORGE dispensa intervenção deste Juízo, podendo ser alcançada pela própria parte. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a mesma promova sua juntada aos autos. \r\n\r\nFindo os prazos supracitados, dê-se vista às partes em alegações finais.”\r\n\r\n5 - 2009.51.01.490165-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CINTIA MELO DAMASCENO.) x JOELMA DE LOURDES COSTA AZEVEDO (ADVOGADO: FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA, MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.807956-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x JOSE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: NILSON SOUTO GOMES.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 856002"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000180\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801227-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x RAPHAEL KAULING E OUTROS (AD VOGADO: JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA, GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI, RALPH ANZOLIN LICHOTE, CARLOS DAVID DAMASO DOS SANTOS, GILSON CARVALHO DOS SANTOS, CATARINA LUZIA MERSCHER, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA, JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, JOSIAS COSME DA SILVA, JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES, FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS.). . Tendo em vista a melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de 16.10.2009 para o dia 23.10.2009, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nVista à DPU.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 855467"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000181\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.808771-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDUARDO SILVA MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ MACIEL ITALIANO.). . Homologo a desistência da testemunha Wilton Moreira da Silveira, requerida pelo Ministério Público Federal. Tendo em vista que os acusados não foram apresentados para a presente audiência, redesigno a AIJ para o dia 23.10.2009, às 13:30 horas. Saem os presentes intimados. Requisitem-se os presos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 856008"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801227-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x RAPHAEL KAULING E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA, GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI, RALPH ANZOLIN LICHOTE, CARLOS DAVID DAMASO DOS SANTOS, GILSON CARVALHO DOS SANTOS, CATARINA LUZIA MERSCHER, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA, JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, JOSIAS COSME DA SILVA, JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES, FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS.). . Processo nº 2009.51.01.801227-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de novo requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de LEONARDO BARBOSA DE ASSIS (fls. 1447/1450). \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 1457-v, pelo indeferimento do pedido. \r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nA defesa requereu, às fls. 1447/1450, a revogação da prisão preventiva de LEONARDO BARBOSA DE ASSIS, ao argumento de não mais se justificar a custódia cautelar. \r\n\r\nRelata que o acusado é primário, tem bons antecedentes, possui residência fixa no distrito da culpa e exercia atividade laborativa lícita, preenchendo todos os requisitos para responder as acusações em liberdade.\r\n\r\nSustenta que o acusado não apresenta personalidade voltada para o crime, que nunca integrou nenhuma organização criminosa e mostra arrependimento de seu envolvimento com drogas, demonstrando a necessidade de tratamento especializado para sua dependência e dispondo-se a aceitar proposta de trabalho oferecida por seu irmão à fl. 1379.\r\n\r\nRessalta, ainda, que o restabelecimento de sua liberdade faz-se necessário porque o tempo de encarceramento já foi suficiente para penalizá-lo, considerando que o acusado sobrevive em estado permanente de alerta e tensão sob ameaça e influência de presos de alta periculosidade.\r\n\r\nPor fim, aponta a defesa o comportamento de LEONARDO BARBOSA no presídio Ary Franco, sem nenhuma falta disciplinar, o estudo corrente que vem realizando para o vestibular e a total consciência e arrependimento do seu envolvimento com drogas.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 1457-v pelo indeferimento do pedido ao argumento de não ter havido modificação da situação fática que justifica a manutenção da custódia cautelar:\r\n\r\nUtiliza-se o Parquet das razões lançadas na promoção ministerial de fls. 1383-v, quais sejam:\r\n\r\n“Mesmo que se entenda pela distinção de natureza jurídica entre a liberdade provisória e a revogação da prisão preventiva, impende levar em conta que o legislador da Lei nº. 11.343/2006, ao vedar a liberdade provisória, revelou desfavorecer a liberdade para os crimes de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico. A própria Constituição da República atribui, superior gravidade ao tráfico, ainda que não à associação.\r\n\r\nO sentido geral do ordenamento jurídico quanto ao tratamento desses crimes - tráfico e associação - é de rigor. A ação legislativa é, em várias vertentes, politicamente discutível, mas, em direito, ela é certa e, em direito constitucional, lícita.\r\n\r\nA demonstração de que os requerentes não mais impõem perigo para a ordem pública deve, assim, revelar qualificada robustez. A revogação da prisão preventiva ocorreria apenas nos casos em que a transformação de circunstância e/ou personalidade do custodiado fosse tal que tornasse prima facie impensável o retorno à atividade criminosa.\r\n\r\nA se entender de outro modo, o perceptível plus de rigor legislativo no tratamento dos crimes em questão não seria levado a sério e sufocaria sob o paradoxo democrático de uma exegese elastecida de cláusulas constitucionais contramajoritárias.\r\n\r\nNenhum dos requerentes fez a demonstração robusta de que não mais impõe risco para a ordem pública. (...)”\r\n\r\nNão obstante os argumentos expostos pela defesa, acolho o parecer ministerial retro. Adoto seus fundamentos como razões de decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que na audiência realizada em 21 de agosto de 2009, a defesa de LEONARDO BARBOSA DE ASSIS requereu a revogação do decreto prisional do réu, tendo sido indeferido o pedido, conforme decisão de fls. 1410/1425. Anoto que até a presente data a situação fática se mantém. Não há nada de novo que conduza a qualquer alteração nas decisões anteriores.\r\n\r\nConforme já decidido anteriormente, a gravidade dos fatos, o alto potencial lesivo que o suposto tráfico de entorpecentes tem e o dano que pode continuar causando a toda a coletividade apontam para a necessidade de manutenção da custódia cautelar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de LEONARDO BARBOSA DE ASSIS pelo crime de associação ao tráfico, previsto no art. 35, na forma do art. 40, I e V, e, uma vez, como partícipe acessório, pelo crime previsto no art. 33, na forma do art. 40, I e V, da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nNas conversas interceptadas há fortes indícios de que o requerente teria empreendido e executado múltiplas transações de compra e venda de entorpecentes, em especial MDMA e haxixe. \r\n\r\nNarra a denúncia que LEONARDO BARBOSA posicionava-se no limiar entre atacado e varejo. Por um lado, segundo o Parquet, ainda fornecia pequenas quantidades de entorpecente para usuários finais e, por outro, era abastecedor regular de revendedores de certo porte, como André de Abreu e Souza.\r\n\r\nA manutenção da prisão do denunciado faz-se necessária não só para prevenir a reprodução de novos fatos criminosos, caso o acusado seja posto em liberdade, como também para acautelar o meio social, tendo em vista que é praticamente impossível delimitar a extensão dos efeitos do tráfico que ultrapassa fronteiras. \r\n\r\nReleva notar que há, ainda, integrantes da suposta associação criminosa que se encontram NÃO IDENTIFICADOS e SOLTOS. E foram apreendidas armas e drogas com supostos integrantes da associação tratada nestes autos, o que denota certa periculosidade. \r\n\r\nO exame dos pressupostos da prisão preventiva do art. 312 do Código de Processo Penal é estritamente individual, necessária a análise atenta de condições pessoais.\r\n\r\nAs alegações da defesa no sentido do acusado ser primário, de bons antecedentes, possuir ocupação lícita, não constituem óbice à decretação da prisão preventiva. Os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal podem ser concretamente revelados independentemente da verificação dessas circunstâncias.\r\n\r\nNossos tribunais, de modo recorrente, manifestam esse entendimento. Veja-se, por todos, o seguinte excerto, in verbis:\r\n\r\n“Ementa PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - PRISÃO REVENTIVA - REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - ESTREITA VIA DO WRIT - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL - AUSÊNCIA DE QUALQUER MOTIVAÇÃO - OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS - RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - AGENTE QUE, EM TESE, ESPANCOU O ENTEADO ATÉ A MORTE - MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA SUA PERICULOSIDADE - ACUSADA QUE POSSUI OUTROS TRÊS FILHOS MENORES - INCONVENIÊNCIA DE MANTÊ-LA EM CONTATO - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - NULIDADE - FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A RECONSTITUIÇÃO DO CRIME - PROVA NÃO PRODUZIDA, MAS APENAS O LEVANTAMENTO DO LOCAL DOS FATOS - DILIGÊNCIA QUE DEVE SER FEITA LOGO APÓS O CRIME - INQUÉRITO POLICIAL QUE NÃO SE PAUTA PELO CONTRADITÓRIO - ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Unicamente as supostas primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita da paciente, ainda que comprovados estivessem, não são aptos a garantir-lhe a revogação da prisão preventiva, notadamente quando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal no caso concreto. Precedentes. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Ordem denegada. (grifos meus)”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: HC - HABEAS CORPUS - 107763; Processo: 200801198393, UF: SP; Órgão Julgador: SEXTA TURMA; Data da decisão: 28/08/2008, Fonte DJE DATA:15/09/2008; Relator(a) JANE SILVA -DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)\r\n\r\nO art. 44 da Lei 11.343/2006 veda expressamente a liberdade provisória para o crime de associação para o tráfico. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a vedação imposta pelo art. 2o., II, da Lei 8072/90 é fundamento suficiente para o indeferimento da liberdade provisória (HC 76.779/MT, rel. Min. Felix Fischer, DJ de 04/04/08, HC 92747, Rel. Min. Menezes Direito, DJe 24/04/2008, HC 119206/PA, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 02/02/2009).\r\n\r\nNo caso em tela é incabível a revogação da prisão preventiva. As circunstâncias apontam para a necessidade da manutenção do estado de detenção para assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. \r\n\r\nImpõe-se a manutenção da eficácia da prisão, inaplicável ao menos por ora qualquer medida de contracautela. \r\n\r\nPor tudo isso, acolhendo as razões do Ministério Público Federal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de LEONARDO BARBOSA DE ASSIS, uma vez que ainda persistem os motivos narrados na decisão que decretou a prisão preventiva às fls. 94/128.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade \r\n\r\nda Sétima Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 856355"
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Andar, Saúde\r\n\r\nCEP 20081-310- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefone e fax: 3218-8984\r\n\r\ne-mail: 08vfcr@jfrj.jus.br\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000012-4/2009\r\n\r\nA DOUTORA VALERIA CALDI MAGALHAES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo foi prolatada sentença na ação penal nº 2004.51.01.514330-5 movida em face de SEBASTIAO LUIZ DE MATTOS, brasileiro, CPF: 444.459.117-04, CI: 10509034-4, IFP, filho de Jorge Bernardo de Mattos e Dolores Jesuíno dos Santos, com o seguinte dispositivo: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR SEBASTIÃO LUIZ DE MATTOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Jorge Bernardo de Mattos e de Dolores Jesuíno dos Santos, portador da CI nº 10509034-4- IIFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 411.993.407-15, nascido em 06.02.1954, pela prática do delito tipificado no artigo 171, § 3º do Código Penal. Passo à dosimetria da pena. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. A sua culpabilidade foi normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados pelo acusado são bastante elevados. O benefício foi pago no patamar máximo, desde a concessão, em dezembro de 1998, até a suspensão, em maio de 2008 (fl. 258), gerando prejuízo considerável ao INSS. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Nesta, aumento a pena em um terço, por força da causa especial prevista no parágrafo 3º do art. 171 do CP, alcançando 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de um sexto, tendo em vista que a participação do réu foi considerada de menor importância, passando-a para 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias reclusão, pena esta que torno definitiva. Adotando os mesmos critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e não havendo elementos a respeito da condição financeira do réu, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em um trigésimo do salário mínimo. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal. Não obstante as circunstâncias judiciais tenham sido consideradas parcialmente desfavoráveis, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena plicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução. Condeno-o também ao pagamento das custas. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. No que diz respeito à aposentadoria do acusado, tendo restado comprovado que o benefício previdenciário em questão é, de fato, fraudulento, após o trânsito em julgado, a suspensão do mesmo deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade de o condenado requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário. P. R. Intimem-se as partes” E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo-o(a) pelo presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, que começará a correr da data de sua publicação. Fica o réu intimado da SENTENÇA CONDENATÓRIA e ciente de que terá o prazo de 5(cinco) dias para recurso, bem como, que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 4 andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ. E, para que chegue ao conhecimento da ré e de quem possa interessar, mandei expedir o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2009. Eu, CLAUDIO SCHUELER BARONI, SUPERVISORA,o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo, e eu, VALERIA CALDI MAGALHAES, Juíza Federal da 8ª Vara Federal Criminal, o assino\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES,\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 8ª Vara Criminal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855157"
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                    "9a Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "854316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº EDI.0009.000010-9/2009, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo da 9ª Vara Federal Criminal, tramita a Carta Precatória nº 2009.51.01.804939-5, oriunda do Juízo da Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Londrina/PR, registrada sob o nº 2005.70.01.008037-0, movida pelo Ministério Público Federal contra GRACILEI PEREIRA PONTES, brasileiro, nascido aos 15/11/1971, filho de Gracilai Pereira Pontes e Eliana da Glória Pontes, RG nº 08.246.184-9-DIC/RJ e CPF nº 021.425.127-63, tido como incursos nas sanções do Artigo 304 C/C Artigo 298, na forma do art. 29, todos do CP. E, como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido acusado para tomar conhecimento da denúncia e seu recebimento, bem como sua INTIMAÇÃO para que ofereça resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, na qual poderá argüir preliminares e alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário,na forma da nova redação dos artigos 396 e 396-A do CPP dada pela Lei nº 11.719/2008. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 4º andar, Bloco B - Praça Mauá, Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 23 de setembro de 2009. Eu, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem do MM.Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal, Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO.\r\n\r\nId: 854316"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "856193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0596575-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x DANIEL EDUARDO EDELMUTH (ADVOGADO: GERSON DA SILVA BARRETO, FERNANDO S. CARNEIRO.) x LOTHAR EDELMUTH (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUMICOT DO BRASIL S/A REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 92.0082378-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES.) x RONALDO DE FARIA ABDALA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERGIO JOSE DA SILVA E OUTRO x DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 92.0086249-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apesar de já ter sido utilizado o sistema Bacen Jud 2.0, cujo relatório de resposta aponta apenas as instituições bancárias com as quais o executado mantenha, ou tenha mantido, relacionamento, assiste razão à exeqüente no que concerne à possibilidade de reiteração da ordem de bloqueio de valores. Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a reiteração da ordem de bloqueio de valores, mediante a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta, inclusive em relação aos co-responsáveis, diante do novo entendimento firmado por este Juízo.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0047633-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x NEWTON LUIZ DE FRANCA (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO.) x L M DE AZEVEDO FILHO E IRMAOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o que restou decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.019389-9, por cópia a fl. 133/137, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud, na forma do artigo 185-A do CTN, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a recair sobre as contas do(s) executado(s) NEWTON LUIZ DE FRANÇA.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, adotem-se as providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n5 - 96.0029403-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x AMERICO JOSE MAIA GONCALVES E OUTRO x MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apesar de já ter sido utilizado o sistema Bacen Jud 2.0, cujo relatório de resposta aponta apenas as instituições bancárias com as quais o executado mantenha, ou tenha mantido, relacionamento, assiste razão à exeqüente no que concerne à possibilidade de reiteração da ordem de bloqueio de valores. Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a reiteração da ordem de bloqueio de valores, mediante a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta, inclusive em relação aos co-responsáveis, diante do novo entendimento firmado por este Juízo.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0065511-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x SALIM SCAFF x MALHARIA DBS IND/ COM/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0038831-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x BRANFER COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0072607-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x JORGE FERREIRA DIAS E OUTRO x MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0073346-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x NILDA MARIA DE SOUZA RATINETZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0082708-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x JOSE OLINDO DA SILVA E OUTRO x ON SCREEN ELETRONICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0083673-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x NEI NUNES DE BARROS E OUTRO x CASA FONSECA DE FRUTAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0083986-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x TERESA GUREGHIAN (ADVOGADO: ROMILDA XAVIER PEREIRA.) x LUCIA GUREGHIAN AURICH (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OLGA GUREGHIAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: MILTON LAURIA BASTOS.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0084386-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x JOACAM BOITE BAR E ATRACOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.508298-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MANOEL SAMPAIO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CHURRASCARIA MEIER GRILL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.511301-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SIGMA V DISTRIBUIDORA COM/ IMP/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.504767-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ARLINDO HONORIO DA SILVA FILHO x SOTEL ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.505325-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x COSME JOSE PEREIRA E OUTRO x MINAS SOUVENIRS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.505387-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.517801-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x EMBRAD DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.519498-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CRIVEL ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.514015-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JOSE WILSON MONTEIRO DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.517406-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JANINE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.519795-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JOSE LUIZ VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.503259-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x JOSE EMANUEL NICOLAU PACHECO x Z OESTE SHOW DIST DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.503974-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x CARLOS HENRIQUE MACEDO MENDES x S C AIRCRAFT SUPPLY DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.510275-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x PROJAKE COML/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.516661-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.520191-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x GEOLAB LABORATORIO DE SOLO E MATERIAIS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.539477-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x GUARACIARABOHANA DE JESUS. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização de bens do executado, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais em vigor (art. 655-A do CPC), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.540451-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FAROL DA FREI CANECA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.513581-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x Y E J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.525941-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x KLL CONSULTORIA CONSTRUCOES E SISTEMAS LTDA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.531573-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x KARTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.531617-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x EQUITY CP CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.533345-0 COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x S/A MARVIN E OUTRO. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.546666-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: JORGE ROBERTO KHAUAJA.) x PROSPER ADINVEST- FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização de bens do executado, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais em vigor (art. 655-A do CPC), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 856193"
                            ],
                            "856194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000068\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0072103-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x MARIA REGINA CORREA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0073513-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x PLANEMP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0030694-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x BZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0036850-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x JADIR JAIME DE OLIVEIRA CRISPIM E OUTRO x RESTAURANTE E CHURRASCARIA SONABRASA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito de verá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0038389-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x MOVEIS LF LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, e diante do novo entendimento deste juízo, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0071823-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x ALBERT SEADRA E OUTRO x FRADOV IMP/ E EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0082624-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x IMAGEM MARKETING E SISTEMAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0084394-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x CONFORTEX IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.517690-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.533447-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.) x EUROMAD 2000 IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA (ADVOGADO: RICARDO ALVES DA SILVA.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.535534-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x VALDIR BATISTA DE SANTANA E OUTRO x ILUMINADO VAREJO DOS DOCES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.538615-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS VILA NOVA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.541244-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOAO BESSA BEIRAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.510415-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MBA QUALIDADE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DE EXECUTIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.514073-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PAULO FELIX E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IMPERLAR IMPERMEABILIZACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.514504-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ANTONIO DUTRA x ELETROFLEX COM/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.519464-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x RUTH VARANDA DE ALMEIDA x R VARANDA REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.519923-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MARCOS JOSE DA SILVA NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.521233-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ROSANGELA ALMEIDA DE SOUZA THOMPSON E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DOCTOR COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.522360-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA x MANGO LATICINIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.524960-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x MARIANA 93 PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.531383-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x IVALDO DE JESUS FAGUNDES CAMPOS x CONSERVADORA TAMBAU LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.547202-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x LINCON SALES REZENDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.548240-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x URUBATAN DE ABREU E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TRANSPORTADORA TAINNER LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa di zer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.507889-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x VALENTIM FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, e diante do novo entendimento deste juízo, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.510393-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x JOAO DE ALMEIDA COIMBRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.515794-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESPIRITO DE VIDA ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.518103-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x PACTA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.518143-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x ALMIR BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCOMANO COM/ DE FERRO E ACO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.527173-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.508078-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x BARRA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apesar de já ter sido utilizado o sistema Bacen Jud 2.0, cujo relatório de resposta aponta apenas as instituições bancárias com as quais o executado mantenha, ou tenha mantido, relacionamento, assiste razão à exeqüente no que concerne à possibilidade de reiteração da ordem de bloqueio de valores. Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a reiteração da ordem de bloqueio de valores, mediante a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta, inclusive em relação aos co-responsáveis, diante do novo entendimento firmado por este Juízo.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.510583-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CLAUDIA VIRGINIA CASTRO NUNES. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.511023-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x L E S PUBLICIDADE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.521773-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x CARMOSINO FREITAS DA ROCHA. . Tendo em vista que foram es gotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.533721-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x JULIO CELSO GOMES PEREIRA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.533734-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MAURÍCIO NASCIMENTO CORREA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.534564-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MATHILDE MOUCHE. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.535034-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x JANUARIO MANUEL DE OLIVEIRA VICENTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.535693-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ALEXANDRE SANTOS DA SILVA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pe dido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.535923-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x Marcus Vinicios Botelho Machado. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.505303-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ANTONIO CAMPOS SILVA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.508189-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.510794-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x ON LINE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.516964-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.519730-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x F M GUARUJA EMPREITEIRA LTDA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.525826-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x NILTON MONTEIRO MOREIRA FILHO. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.527249-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x DDG - EDUCAÇAO E CONSULTORIA LTDA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.530034-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x EDUARDO SIQUEIRA MACHADO. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.502007-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRI GUES.) x MUNIZ & NOVAES REPRESENTACOES LTDA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.502885-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: MERI MATTOS PACHECO.) x ADONIQUES ALVES DA COSTA. . Tendo em vista que foram esgotadas as tentativas de localização do(s) executado(s) ou de seu bens, DEFIRO o pedido do exeqüente em seus exatos termos e, na forma das inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e 185-A do CTN), determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, independente de prévia publicação desta.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso mesmo recaia sobre valor irrisório, que para tal conceito fixo em valor menor que 10% (dez por cento) do valor da dívida, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 856194"
                            ],
                            "856257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.519082-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.512340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ALBA GOMES DE PAIVA. . Processo nº 2009.51.01.512340-7\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de custas juntado aos autos é de anos anteriores a propositura da ação, apresente a Exeqüente comprovante de recolhimento relativo ao presente feito. Após, cite(m)-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o analista judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso. Fixo os honorários, provisoriamente, em dez por cento.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte executada, dê-se vista a exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEntretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\nNo caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência.\r\n\r\nSobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\nRestando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.512407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ELAINE MAGLIANO DE MELLO. . Processo nº 2009.51.01.512407-2\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de custas juntado aos autos é de anos anteriores a propositura da ação, apresente a Exeqüente comprovante de recolhimento relativo ao presente feito. Após, cite(m)-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o analista judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso. Fixo os honorários, provisoriamente, em dez por cento.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte executada, dê-se vista a exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEntretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\nNo caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência.\r\n\r\nSobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\nRestando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.512417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ. . Processo nº 2009.51.01.512417-5\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de custas juntado aos autos é de anos anteriores a propositura da ação, apresente a Exeqüente comprovante de recolhimento relativo ao presente feito. Após, cite(m)-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o analista judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso. Fixo os honorários, provisoriamente, em dez por cento.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte executada, dê-se vista a exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEntretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\nNo caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência.\r\n\r\nSobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\nRestando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.512557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIA THEREZA NEGREIROS BARTOLO. . Processo nº 2009.51.01.512557-0\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de custas juntado aos autos é de anos anteriores a propositura da ação, apresente a Exeqüente comprovante de recolhimento relativo ao presente feito. Após, cite(m)-se na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, ficando o analista judiciário/Executante de Mandados desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, se for o caso. Fixo os honorários, provisoriamente, em dez por cento.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte executada, dê-se vista a exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEntretanto, decorrido o prazo legal de citação, sem qualquer manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\nNo caso de ser negativa a diligência de citação, dê-se vista à exeqüente para que indique endereço visando à realização de nova diligência.\r\n\r\nSobrevindo informação positiva, expeça-se novo mandado e, em caso negativo, cite-se a parte executada, por edital, na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorridos os prazos acima, inexistindo manifestação ou garantia do Juízo, determino que proceda-se a penhora de dinheiro, via BACEN-JUD.\r\n\r\nRestando infrutífera a diligência para a garantia do Juízo e, considerando-se que, nesta hipótese, há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo de 01 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.509208-8 PISCINAS TOP-LESS LTDA/ (ADVOGADO: MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY.) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA LUCENA.). . Indefiro a produção da prova testemunhal pleiteada a fl. 56 por entendê-la desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial e, se for o caso, apresente documentos suplementares, conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado para que, em igual prazo, formule as alegações quanto ao laudo pericial e os documentos porventura trazidos pela embargante.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.507760-2 INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA (ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 856257"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "856049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000223\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.522922-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x R R POINTER COM/ E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.522922-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.522922-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de R R POINTER COM/ E SERVICOS LTDA ME,ANGELA OLIVEIRA DE MESQUITA,RONNIE PETERSON VIEIRA DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201616944, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206076/2002-07, da série MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de R R POINTER COM/ E SERVICOS LTDA ME - 01.278.041/0001-07, ANGELA OLIVEIRA DE MESQUITA - 833.249.507-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.139,85 (dez mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) - atualizada até 26/08/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.525245-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ACL ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.525245-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.525245-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ACL ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201564922, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213202200271, da série DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ACL ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA - 68.648.203/0001-22, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.751,64 (sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 25/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.521676-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x NORPLAN PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521676-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521676-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NORPLAN PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400103349; 7060301717887; 7060301717968; 7060400189234; 7060400189315; 7070300695747, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076821501020038; 1076821501120032; 1076821501320031; 10768501817200414; 1076850181820046; 1076850181920041, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NORPLAN PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA - 01.136.979/0001-92, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.314,81 (onze mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e um centavos) - atua lizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.535502-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FOCO BUSINESS PROMOCOES E MARKETING LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.535502-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.535502-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FOCO BUSINESS PROMOCOES E MARKETING LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401070797; 7060402069910, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768517195200446; 10768517196200491, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FOCO BUSINESS PROMOCOES E MARKETING LTDA - 03.042.311/0001-01, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 28.179,10 (vinte e oito mil, cento e setenta e nove reais e dez centavos) - atualizada até 27/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.500453-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FRANCISCO DE PAULA PERDIGAO x THE BEST TRANSFER & REPRESENTACOES LTDA - ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.500453-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.500453-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de THE BEST TRANSFER & REPRESENTACOES LTDA - ME,FRANCISCO DE PAULA PERDIGAO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400569504, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207588200444, da série DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de THE BEST TRANSFER & REPRESENTACOES LTDA - ME - 02.782.231/0001-20, FRANCISCO DE PAULA PERDIGAO - 047.513.107-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.139,30 (treze mil, cento e trinta e nove reais e trinta centavos) - atualizada até 11/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.504323-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FABIO FRANCISCO SANTOS x RECANTO SILVESTRE RESTAURANTE VEGET E NATURAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504323-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504323-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RECANTO SILVESTRE RESTAURANTE VEGET E NATURAL LTDA,FABIO FRANCISCO SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401689223; 7060404112694; 7060404112775; 7070400855991, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452131200140, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RECANTO SILVESTRE RESTAURANTE VEGET E NATURAL LTDA - 31.252.562/0001-56, FABIO FRANCISCO SANTOS - 101.950.818-38, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 24.579,28 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 13/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.510659-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CLAUDIA PATRICIA CESAR PEÇANHA x ZONA OESTE COM/ IMP/ DE CIMENTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510659-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510659-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZONA OESTE COM/ IMP/ DE CIMENTO LTDA,CLAUDIA PATRICIA CESAR PEÇANHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500121780; 7060500172376; 7060500172457, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500707200516; 10768500708200561; 10768500710200530, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ZONA OESTE COM/ IMP/ DE CIMENTO LTDA - 00.304.368/0001-43, CLAUDIA PATRICIA CESAR PEÇANHA - 912.306.837-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 472.143,53 (quatrocentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 28/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.511415-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA.) x ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511415-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511415-2, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA,SIMONE NEVES COBUCI,SANDRA BATISTA DA SILVEIRA,GENEDELSON JOSE BASTOS,SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 354961250; 354961268; 356057518, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 354961250; 354961268; 356057518, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA - 40.320.053/0001-04, SIMONE NEVES COBUCI - 008.543.137-02, SANDRA BATISTA DA SILVEIRA - 019.461.327-56, GENEDELSON JOSE BASTOS - 442.376.267-68, SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI - 763.797.287-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.584,53 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 19/01/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.513421-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513421-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513421-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA,EDUARDO PINTO VIANNA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500221653; 7020500221934; 7060500295028, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768503322200519; 10768503323200555; 10768503324200508, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA - 01.528.915/0001-37, EDUARDO PINTO VIANNA - 057.035.077-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.314,01 (treze mil, trezentos e quatorze reais e um centavo) - atualizada até 14/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.518545-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x JOSE RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.518545-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.518545-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ em face de JOSE RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 97, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA - 779.684.417-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.338,30 (um mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta centavos) - atualizada até 01/12/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.520865-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x IGUAÇU POLO COM. DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.520865-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.520865-1, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de IGUAÇU POLO COM. DE ROUPAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 17, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1224/2000, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IGUAÇU POLO COM. DE ROUPAS LTDA - 01.589.598/0001-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.473,42 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 31/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.521500-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521500-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521500-0, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR - 485.346.847-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 6.685,39 (seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos) - atualizada até 20/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.521705-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.) x JOSE ALMIR DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521705-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521705-6, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de JOSE ALMIR DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 330000005789, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 020220026789755, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE ALMIR DOS SANTOS - 380.665.057-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.105,69 (dois mil, cento e cinco reais e sessenta e nove centavos) - atualizada até 11/11/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.536241-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x TRANS-UP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.536241-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.536241-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ em face de TRANS-UP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 624520, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 61982334, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TRANS-UP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - 03.094.719/0001-27, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.114,32 (dois mil, cento e quatorze reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 21/10/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.505071-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MINIMERCADO LOBINHO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505071-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505071-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MINIMERCADO LOBINHO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060202540440; 7060303390427; 7060402560690; 7070400502649, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203774200412; 10768203775200459; 10768222922200317; 10768223017200295, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MINIMERCADO LOBINHO LTDA - 00.364.295/0001-85, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.474,50 (treze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) - atualizada até 14/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.514031-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x NIEDES FERNANDES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514031-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514031-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NIEDES FERNANDES DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010600146800, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606902200559, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NIEDES FERNANDES DE OLIVEIRA - 511.865.197-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.555,32 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 20/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.519484-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x IMM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519484-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519484-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMM VIAGENS E TURISMO LTDA,JOSE LUIZ MELETTI DE OLIVEIRA,JOSE MAURICIO MELETTI DE OLIVEIRA,YVONE MELETTI DE OLIVEIRA,JOSE MARCELO MELETTI DE OLIVEIRA,MURILO CARVALHO REZENDE DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70205006369-42; 70606006236-71, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768001835/2005-81; 10768513934/2005-10, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IMM VIAGENS E TURISMO LTDA - 32.157.729/0001-62, JOSE LUIZ MELETTI DE OLIVEIRA - 386.687.857-53, JOSE MAURICIO MELETTI DE OLIVEIRA - 826.048.357-20, YVONE MELETTI DE OLIVEIRA - 081.801.227-78, JOSE MARCELO MELETTI DE OLIVEIRA - 971.109.147-04, MURILO CARVALHO REZENDE DE SOUZA - 773.153.087-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 40.138,55 (quarenta mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) - atualizada até 11/06/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.526095-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MELLOMAC ENGENHARIA S/A. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526095-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526095-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MELLOMAC ENGENHARIA S/A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7080500003064; 7080500029020; 7080600003252, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10735002811200527; 10735002823200471; 10768800051200545, da série DIV.ATIVA-ITR, DIV.ATIVA-ITR, DIV.ATIVA-ITR,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MELLOMAC ENGENHARIA S/A - 33.523.739/0001-37, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 53.394,97 (cinquenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) - atualizada até 30/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.502731-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x PARAISO DOS COSMETICOS VITESSE LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502731-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502731-8, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de PARAISO DOS COSMETICOS VITESSE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70/04, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2575/00, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PARAISO DOS COSMETICOS VITESSE LTDA - 03.297.459/0001-97, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.140,48 (dois mil, cento e quarenta reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 10/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.503913-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x NUNO LISBOA FILHO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503913-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503913-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NUNO LISBOA FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010600561297, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137060020970027, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NUNO LISBOA FILHO - 039.516.427-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 151.256,25 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.504908-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CORUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504908-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504908-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CORUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601326213; 7060603955365; 7060603955446; 7070600669210, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768531987200695; 10768531988200630; 10768531989200684; 10768531990200617, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CORUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - 68.760.578/0001-80, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 192.303,45 (cento e noventa e dois mil, trezentos e três reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.505479-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ORGTEC ORGANIZACAO E TECNICA CONTABIL LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505479-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505479-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ORGTEC ORGANIZACAO E TECNICA CONTABIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601279622; 7069702926597; 7069906887750; 7060603893904, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682404669751; 107682603379923; 10768530680200677; 10768530681200611, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ORGTEC ORGANIZACAO E TECNICA CONTABIL LTDA - 42.183.913/0001-30, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 24.286,13 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e treze centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.507049-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x HOLP EXPRESS SERVICOS ESPECIAIS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507049-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507049-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de HOLP EXPRESS SERVICOS ESPECIAIS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600579800; 7060600995625; 7060602865168; 7060602865249; 7070600378160, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201936200631; 10768510404200692; 10768510405200637; 10768510406200681; 10768510407200626, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de HOLP EXPRESS SERVICOS ESPECIAIS LTDA - 01.646.030/0001-32, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 443.187,66 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.511007-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GARDIEN PARQUEAMENTOS E SERVIÇOS SC LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511007-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511007-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GARDIEN PARQUEAMENTOS E SERVIÇOS SC LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400794893; 7040500254700, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202492200571; 10768209900200434, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GARDIEN PARQUEAMENTOS E SERVIÇOS SC LTDA - 04.163.397/0001-93, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.676,73 (doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos) - atualizada até 06/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.512002-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x RITA LUZIA CONCEICAO REIS ROCHA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.512002-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.512002-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RITA LUZIA CONCEICAO REIS ROCHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702137664, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768621234200751, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RITA LUZIA CONCEICAO REIS ROCHA - 660.205.307-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.575,29 (dezoito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.514216-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SERGIO ALVES LIMA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514216-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514216-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO ALVES LIMA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700616484, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606022200744, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SERGIO ALVES LIMA - 045.166.797-28, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.217,36 (dezesseis mil, duzentos e dezessete reais e trinta e seis centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.514676-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOÃO AUSTREGESILO GLORIA DE SOUZA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514676-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514676-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOÃO AUSTREGESILO GLORIA DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700598214, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605840200720, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOÃO AUSTREGESILO GLORIA DE SOUZA - 043.424.187-38, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.196,07 (quatorze mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.518031-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: MERI MATTOS PACHECO.) x JOSÉ DELFINO DE CARVALHO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.518031-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.518031-5, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de JOSÉ DELFINO DE CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1160503, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 02022001483200550, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSÉ DELFINO DE CARVALHO - 058.775.044-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.152,00 (quinze mil, cento e cinquenta e dois reais) - atualizada até 18/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.520585-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520585-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520585-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702337400, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768623232200705, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS - 786.260.567-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.519,06 (quatorze mil, quinhentos e dezenove reais e seis centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.521602-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JANDIRA PINTO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521602-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521602-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JANDIRA PINTO DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700540305, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605261200787, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JANDIRA PINTO DE OLIVEIRA - 040.013.997-92, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.528,17 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e dezessete centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.521813-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LUIZA MARIA GONÇALVES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521813-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521813-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZA MARIA GONÇALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060700939409, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967600284200756, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUIZA MARIA GONÇALVES - 023.984.427-05, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.667,67 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.527149-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x EXPANDER ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.527149-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.527149-7, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de EXPANDER ROUPAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 04, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 387402, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EXPANDER ROUPAS LTDA - 30.985.766/0001-33, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.361,32 (quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 02/09/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.530904-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x RAIMUNDO BENEDITO MENDES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.530904-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.530904-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RAIMUNDO BENEDITO MENDES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010704422340, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000664200268, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RAIMUNDO BENEDITO MENDES - 002.188.473-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 101.769,92 (cento e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 22/10/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.531335-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x DAUREN CONFECÇOES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.531335-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.531335-2, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de DAUREN CONFECÇOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 3233, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 030001, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DAUREN CONFECÇOES LTDA - 03.576.507/0001-86, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.404,41 (dois mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos) - atualizada até 14/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.535033-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CIA/ TUKY INDL/. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.535033-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.535033-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CIA/ TUKY INDL/ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200700881; 200700882, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200700881; 200700882, da série FGTS, FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CIA/ TUKY INDL/ - 68.624.246/0001-78, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 6.153,09 (seis mil, cento e cinquenta e três reais e nove centavos) - atualizada até 02/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.535239-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.535239-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.535239-4, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 19434, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103399, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA - 68.623.784/0001-48, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.341,95 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) - atualizada até 02/09/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edi tal afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.500489-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MERCEARIA E QUITANDA CHICO REI LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.500489-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.500489-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA E QUITANDA CHICO REI LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040203361846; 7040500383003, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203808200541; 10768227863200284, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MERCEARIA E QUITANDA CHICO REI LTDA ME - 28.089.282/0001-64, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.471,75 (onze mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 26/01/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.501255-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x S R P COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.501255-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.501255-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de S R P COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602109240; 7060605352650; 7060605358267; 7070601054716, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768523724200611; 10768523725200657; 10768523726200600; 10768523727200646, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de S R P COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME - 28.995.736/0001-66, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 68.607,64 (sessenta e oito mil, seiscentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 10/09/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.502743-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: MERI MATTOS PACHECO.) x AUTO POSTO DANI LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.502743-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.502743-8, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de AUTO POSTO DANI LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1272983, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 02022002605200614, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AUTO POSTO DANI LTDA - 27.501.972/0001-16, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.182,00 (nove mil, cento e oitenta e dois reais) - atualizada até 10/11/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.504725-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FRANCISCO MENDES DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.504725-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.504725-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRANCISCO MENDES DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010800033731, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001526200719, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FRANCISCO MENDES DA SILVA - 102.620.167-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 176.677,44 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 26/05/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.505194-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LUEMAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.505194-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.505194-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUEMAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300178240; 7020600040111; 7060300778700; 7060600072772; 7060600072853, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203250200332; 10768203251200387; 10768501008200674; 10768501009200619; 10768501010200643, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUEMAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA - 01.509.993/0001-94, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.993,07 (dez mil, novecentos e noventa e três reais e sete centavos) - atualizada até 26/05/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.513279-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.) x AMARO GOMES DE LIMA - FUNCIONARIO DO CIRCO GARCIA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.513279-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.513279-9, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de AMARO GOMES DE LIMA - FUNCIONARIO DO CIRCO GARCIA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1398403, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 02015003043200283, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AMARO GOMES DE LIMA - FUNCIONARIO DO CIRCO GARCIA - 568.676.204-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.551,83 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos) - atualizada até 21/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.516022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ART LONDRES DO BRASIL LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.516022-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.516022-9, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ART LONDRES DO BRASIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200801082, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200801082, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ART LONDRES DO BRASIL LTDA - 03.361.959/0001-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.495,46 (nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 06/11/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.517430-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x MIGUEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.517430-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.517430-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de MIGUEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 31382004; 61332005, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 63138; 76133, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MIGUEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA - 238.049.637-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.811,09 (um mil, oitocentos e onze reais e nove centavos) - atualizada até 04/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.519448-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x ALEXANDRE UZAI. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.519448-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.519448-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de ALEXANDRE UZAI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 16682004; 31842005, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 61668; 73184, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALEXANDRE UZAI - 263.362.947-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.811,09 (um mil, oitocentos e onze reais e nove centavos) - atualizada até 12/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.805972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x NEWLIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.805972-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.805972-4, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de NEWLIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200700844, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200700844, da série FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEWLIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA - 40.440.893/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.973,62 (dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 07/01/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 856049"
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Se houver interesse, poderá comparecer à Defensoria Pública da União (Rua da Alfândega, nº 70/ 2º andar, Centro/RJ, tel 2517-3301) para promover as diligências pertinentes.\r\n\r\nOportunamente, apensem-se os presentes autos à Execução Fiscal nº 94.0017138-2.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004790-9 LOJAS CITYCOL S/A (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio perito o contador Haroldo Rio Negro Barros Gomes, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a meta 2 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 70, de 18/03/2009), apresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação e para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Em seguida, dê-se vista às partes sobre a proposta e, em havendo concordância, proceda o Autor ao depósito desde logo.\r\n\r\n5 - Comprovado o recolhimento, e inocorrentes as hipóteses do art. 423, 1ª parte, do CPC, intime-se o Sr. Perito para designar a data para início dos trabalhos, comunicando ao Juízo com antecedência suficiente para cientificar as partes.\r\n\r\n6 - Ato seguinte, intimem-se as partes da data designada e o Sr Perito para apresentar o laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos da Secretaria. No mandado deverá constar o disposto nos arts. 146, 147 e 423, 1ª parte, do CPC.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 97.0067407-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.500014-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDUARDO RODRIGUES NETO (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA.) x ANIBAL FARIA AFONSO x MESBLA VEICULOS RECIFE LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nO co-executado Eduardo Rodrigues Neto opõe exceção de pré-executividade, requerendo a devolução da presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante para apreciação (fls. 07/53).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm admitido a apresentação da exceção de pré-executividade para argüição de vícios em ação de execução, cuja análise possa ser realizada de ofício pelo juiz e prescinda de dilação probatória.\r\n\r\nTodavia, tratando-se de carta precatória, a competência para decidir sobre o cabimento ou não da exceção de pré-executividade, a matéria passível de ser versada neste incidente, a necessidade de segurança do juízo para sua interposição e a representação processual da excipiente, é do Juízo deprecante.\r\n\r\nO interessado, querendo, deve apresentar tal incidente processual no processo de origem (Execução Fiscal nº 99.0007357-6, em trâmite na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco).\r\n\r\nProssigam-se, pois, os atos deprecados, com a expedição do mandado de penhora e avaliação em desfavor do co-executado Eduardo Rodrigues Neto e do mandado de citação, penhora e avaliação em desfavor de Anibal Faria Afonso.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, anote-se, provisoriamente, para fins de publicação, o nome do Sr. advogado subscritor da petição de fls. 07/20, Dr. Sergio Augusto de Almeida Correa, OAB/RJ 57138, que deve apresentar instrumento de mandato original ou cópia autenticada, sob pena das conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.511738-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.) x S/A RADIO TUPI (ADVOGADO: JOAO GUSMAO BASTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2009 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, reduzindo o quantum da dívida para R$ 22.949,93 (fls. 116), em valores de novembro de 2008.\r\n\r\nSem honorários, nestes autos de embargos, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.501206-5 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARGARETH GAZAL E SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . Fls. 147/148, 155 e 163/166.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o princípio da celeridade processual e sobretudo visando atender a meta 2 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 70, de 18/03/2009), defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio perito o contador Haroldo Rio Negro Barros Gomes, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2 - Apresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação e para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Em seguida, dê-se vista às partes sobre a proposta e, em havendo concordância, proceda o Embargante ao depósito desde logo.\r\n\r\n5 - Comprovado o recolhimento, e inocorrentes as hipóteses do art. 423, 1ª parte, do CPC, intime-se o Sr. Perito para designar a data para início dos trabalhos, comunicando ao Juízo com antecedência suficiente para cientificar as partes.\r\n\r\n6 - Ato seguinte, intimem-se as partes da data designada e o Sr Perito para apresentar o laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos da Secretaria. No mandado deverá constar o disposto nos arts. 146, 147 e 423, 1ª parte, do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527024-8 KELSON S IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: RAUL CESAR BORGES NAYLOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . Em 48 horas, regularize a Embargada a petição de fl. 471, subscrevendo-a.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, tendo em vista a meta 2 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 70, de 18/03/2009), venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.520602-2 TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: RENATA CADIME DE ARAUJO, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra a sentença de fls. 65/68, que acolheu os embargos opostos e declarou a nulidade da CDA que ensejou a execução fiscal em apenso. Alega-se contradição, pois consignou a sentença ter havido resistência da exequente-embargada, que, porém, não foi intimada a substituir a CDA.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos de declaração se prestam, de regra, para sanar omissão, contradição ou obscuridade e, em hipóteses excepcionais, para sanar erro material, com efeitos modificativos. Na hipótese, porém, não vislumbro qualquer vício na decisão embargada.\r\n\r\nDeveras, dentre outros argumentos, o embargante alegou nestes embargos a nulidade da CDA, pela ausência de indicação precisa do fundamento legal da dívida, acarretando falta de liquidez e certeza do título.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada preferiu rechaçar as alegações, quando poderia, obviamente, reconhecer os vícios do título executivo, promovendo a sua substituição. À toda evidência, houve “resistência da exeqüente-embargada”, conforme consignado na sentença (fl. 67). \r\n\r\nO fato de que “a Embargante em nenhum momento no curso dos presentes embargos, e quiçá na execução em apenso, foi intimada pelo Juízo a substituir a CDA” (fl. 71) é irrelevante, nas circunstâncias. Com efeito, não poderia este juízo, nos autos da execução, prolatar sentença fundamentada na nulidade da CDA sem antes intimar a exequente a substituí-la. Diferente, porém, quando a sentença é proferida nos embargos, acolhendo-os, hipótese em que não cabe ao juízo intimar a exequente, que deveria espontaneamente sanar os vícios do título.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nCumpra-se a sentença de fls. 65/68.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526879-9 BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Deferida a produção de prova pericial contábil e intimado da proposta de honorários periciais de R$ 15.000,00, o embargante, agora, requer a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, a pretexto de estar analisando a conveniência da adesão ao novo parcelamento de débitos fiscais (REFIS), cujo prazo para opção se encerrará no próximo mês de novembro (cf. fl. 128 e 144).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual e sobretudo visando atender a meta 2 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 70, de 18/03/2009), manifeste-se o embargante, conclusivamente, sobre a proposta apresentada pelo i. perito, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que o silêncio e/ou a falta de depósito será considerado desistência da produção da perícia pleiteada. \r\n\r\nApós, salvo comprovação de adesão ao parcelamento, dê-se vista à Embargada, por igual período, e, não havendo óbice, proceda-se conforme determinado no item 5 do despacho de fl. 128.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.515368-7 LOJAS CITYCOL SA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.520538-8 TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . AUTOS COM VISTA ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 248), NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO O EMBARGANTE, EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, PROCEDER AO DEPÓSITO DESDE LOGO, TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 236, ITEM 4.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 856276"
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A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 54/56, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 54/56.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 97.0063854-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 23/24, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/24.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 98.0053630-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (ADVOGADO: ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2009 FOLHA 190 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 37/39, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80 c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0056056-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FOBOS IND/ E COM/ DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, defiro o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de desapensamento para remessa ao arquivo.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n6 - 98.0056151-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SYLVIO ROMERO ATHAYDE SILVA x FOBOS IND/ COM/ DE PRODUTOS P/ LABORATORIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 59/60.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 98.0065348-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x CARLOS RAMILTON DO AMARAL MONTENEGRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 42/43: Intime-se o executado a quitar o débito fazendário ou oferecer bens para garantia do Juízo, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens, no endereço apontado à fl. 40, ficando, desde já, o Oficial de Justiça autorizado a realizar a diligência na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, com auxílio de força policial, se necessário ao perfeito cumprimento de seu mister.\r\n\r\n8 - 98.0067295-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x RUBEM GUANAIS DOURADO (ADVOGADO: MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES, RUBEM GUANAIS DOURADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 47/49, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 47/49.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 99.0073351-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CLARICE RAMOS BAYMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 11/15 e 46-verso, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 11/15 e 46-verso.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.503818-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO MAURICIO DE SANTANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 30/31, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nAdemais, não demonstrou o exequente, no caso em comento, ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor, tampouco comprovou ter exaurido todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo, o que deveria ter demonstrado, dado o caráter excepcional da medida pleiteada.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 30/31.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.506502-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RUBEM JOSE CORREA (ADVOGADO: THEREZA MARIA GALVAO CORREA.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 113/115.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.509239-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIO ZETTEL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 33/38, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 33/38.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.518565-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CARMINDA MATTOS DO CARMO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 37/39.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.519447-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ANGELO MARTINHO VIRGINIO VAZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 36/37.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora para o endereço de fl. 32.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.510822-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido à fl. 19.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.528173-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JULIO CESAR DOS SANTOS RAMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 28/30, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 28/30.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.529794-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x NEUZA PRADO DE AZEVEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 29/30, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/30.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.533033-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ANTONIA LUSIA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 36/37, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 36/37.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.547096-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x NICEA TERTULIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Com efeito, os arts. 185-A do Código Tributário Nacional e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nA esse respeito, confira-se o julgado proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. O magistrado pode determinar a localização e o bloqueio de contas, através do sistema BACENJUD, inclusive de ofício, conforme previsão do artigo 185-A, do CTN.\r\n\r\n2. Trata-se, contudo, de medida excepcional, aplicável apenas quando comprovado que as diligências para a localização de bens do executado não tiveram êxito.\r\n\r\n3. Embora os bens indicados pela agravante não tenham sido aceitos pela exequente em razão da quantidade de penhoras que já existem sobre os mesmos, não foi lhe dada oportunidade para apresentar outros bens livres e desembaraçados.\r\n\r\n4. Agravo interno desprovido e agravo provido.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 144563/Proc. 200602010016828-ES; 3ª T. Esp.; DJU 02/02/2007, p. 168; Rel. Juiz Paulo Barata). (grifei) \r\n\r\nNo caso em comento, não demonstrou o exequente ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor.\r\n\r\nAssim, entendo que não se encontram configuradas, in casu, as circunstâncias hábeis ao deferimento da pretensão deduzida, considerando-se o caráter excepcional da medida pleiteada e que ainda não foram exauridas todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/25.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.506105-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x LINA BECCANI AGONIGI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 20/33, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 20/33.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.517855-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x LUIZ ANTONIO LOPES SOBRAL (ADVOGADO: PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA.) x DELICIAS DO TRIGO CONFEITARIA LTDA E OUTROS. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 59/63.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.523415-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x NELSON DOS SANTOS NUNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 34/39, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 34/39.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.525268-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ANNA MARIA VILLANOVA COPLE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 46/47, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 46/47.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.525323-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x OSWALDO RODRIGUES DE MIRANDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/39.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.525364-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x JOSE BRUNO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 40/45, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 40/45.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.525698-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 25/26.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.526774-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL no sentido de redirecionamento da execução à sócia da empresa executada SIMONE MUZY MACHADO.\r\n\r\nAlega, em síntese, que houve dissolução irregular da empresa executada, motivo suficiente para autorizar o redirecionamento da execução à corresponsável.\r\n\r\nAssiste razão à exequente.\r\n\r\nO artigo 135, III, do CTN impõe a responsabilidade pelos créditos tributários resultante de atos praticados com infração de lei aos representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA mera ausência de recolhimento do tributo não caracteriza, de pronto, a responsabilidade solidária do sócio.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESPONSA-BILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. INADIMPLEMENTO.\r\n\r\n1. A ausência de recolhimento do tributo não gera, necessariamente, a responsabilidade solidária do sócio-gerente, sem que se tenha prova de que agiu com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa.\r\n\r\n2. Embargos de divergência rejeitados.”\r\n\r\n(STJ. 1ª Seção. ERESP 374139/RS. Rel. Min. Castro Meira. DJ 28.02.2005 p. 181).\r\n\r\nPor outro lado, ocorrendo dissolução irregular da empresa, resta configurada a infração de lei que autoriza a responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da sociedade, nos termos do art. 135 do CTN. É esse o entendimento esposado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial cuja ementa ora transcrevo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte fixou o entendimento que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no art. 135, III, do Código Tributário Nacional. Entretanto, os sócios (diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica) são responsáveis, por substituição, pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias quando há dissolução irregular da sociedade ou se comprova a prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n2. Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ. 2ª Turma. RESP nº 586085/PR. Rel. Min. Castro Meira. DJ de 06.09.04)\r\n\r\nNo presente caso, por ocasião da citação, a empresa LATAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, conforme certidão exarada por oficial de justiça, em 05/03/2005, à fl. 41, fato que leva à presunção de que tenha ocorrido sua dissolução irregular, possibilitando o redirecionamento da execução aos corresponsáveis tributários, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nPor sua vez, a certidão de fl. 80, emitida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, consigna que Simone Muzy Machado era sócia gerente da empresa executada, a qual ingressou nos seus quadros societários em 24/07/2000, tendo sido este o último ato registrado naquela Junta Comercial.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 87/91, e determino a inclusão de SIMONE MUZY MACHADO no pólo passivo do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExpeça-se mandado, para o endereço indicado à fl. 80, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário. Os endereços são indicados às fls. 41, 43, 44 e 183/184. \r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos à exequente, por 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se a exequente sobre a mesma, em 10 dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista à credora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nSe, após suspenso por 1 ano o curso do feito, nada requerer a Fazenda Nacional, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.527236-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (ADVOGADO: MARCO AURELIO DA SILVA JORGE.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 14/15.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.529409-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CARMEN PEREIRA RANGEL. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido à fl. 34.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.531020-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MAURO HENRY NACHANKES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o teor do documento de fl. 40, do qual consta registro de adjudicação pela CEF - Caixa Econômica Federal do imóvel de propriedade do espólio de Mauro Henry Nachamkes, observa-se que o executado faleceu, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fls. 38/39.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que promova o regular prosseguimento do feito, devendo diligenciar a respeito da existência de inventário, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspendo a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533740-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x PAULO CEZAR ARAUJO MENEZES. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/31 no que tange à penhora online via BACENJUD.\r\n\r\nEsclareça o credor, em 10 (dez) dias, como pretende prosseguir no feito.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.537933-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MOACY GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 56/58.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora para os endereços de fl. 50.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.543939-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido à fl. 31.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.521391-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x ANGELO CESARINO DE ARRUDA DOCE. . A CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS pleiteia, às fls. 34/36, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 34/36.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527332-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MAURO DE SA SOBRAL (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 23/25, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor não pagou o débito ou nomeou bens à penhora. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nAdemais, não demonstrou o exequente, no caso em comento, ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor, tampouco comprovou ter exaurido todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo, o que deveria ter demonstrado, dado o caráter excepcional da medida pleiteada.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/25.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.534633-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x AFONSO JOSE BACELO FERRARIO (ADVOGADO: RAULIETE BARBOSA GUEDES.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 14/15, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 14/15.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.535689-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x SEVERINO OLIMPIO DA CRUZ. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 23/27, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/27.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.543705-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x SERGIO BARROS SUSANA. . Intime-se o Executado da transferência de valores, colocados a disposição do Juízo, realizada ás fls. 27/28 via Sistema Bacenjud.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.505169-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MICHAEL CASTRO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 20/31, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 20/31.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.505240-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x IDEMAR MOREIRA DA SILVA. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido à fl. 27/32.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.505546-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ALMIR DUTTON FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 31/32.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.505606-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x JOSE ANTONIO JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 23/26, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nAdemais, não demonstrou o exequente, no caso em comento, ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor, tampouco comprovou ter exaurido todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo, o que deveria ter demonstrado, dado o caráter excepcional da medida pleiteada.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/26.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.505624-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ALEXANDRE DA SILVA DE ANDRADE. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido à fl. 23-verso.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.512180-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x VIMAR DA SILVA PESSANHA. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido à fl. 18.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, devendo, no mesmo prazo, assinar a petição de fl. 19.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.514101-9 FAZENDA NACIONAL x PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES. . Fl. 27: Defiro o pedido da exequente. Cite-se por edital.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo editalício, após o que apreciarei o pedido formulado às fls. 39/41.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.503973-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FLAVIO PRADO NORMANDY. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 43/45, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 43/45.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.509955-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOSE RENATO CASAL VIDAL. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 21/23, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 21/23.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.509995-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GUSTAVO GOMES DA CRUZ BEZERRA. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 20/23, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 20/23.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.510114-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x EDGAR BAIRO MILLER. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 10/11.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.510244-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x NADIA BREDERO DE ARAUJO. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 26/29, a penhora “online” dos ativos financeiros da executada, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação a devedora quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros da devedora.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 26/29.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.510483-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x RICARDO PRATES PERIARD. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 48/50, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 48/50.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.511248-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MATHILDE MOUCHE. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 21-verso, a penhora “online” dos ativos financeiros da executada, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação a devedora quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 21-verso.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.511646-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x VICENTE RUSSO. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 20/23, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 20/23.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.514228-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CELSO ANTONIO DE SOUZA MESQUITA. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido à fl. 19/22.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.515167-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FABIANA FERREIRA FABIO. . Defiro o pedido de fls. 17/18. Cite-se, por edital.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo editalício, após o que apreciarei os demais pedidos formulados.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.515338-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ROSANE BARBARA MARQUES. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 12/13, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nAdemais, não demonstrou o exequente, no caso em comento, ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor, tampouco comprovou ter exaurido todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo, o que deveria ter demonstrado, dado o caráter excepcional da medida pleiteada.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 12/13.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.515809-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MARIA EMILIA MOLL BURLE. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 14/15, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 14/15.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.520280-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 22-verso, a penhora “online” dos ativos financeiros da executada, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação a devedora quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 22-verso.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.520366-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 08/11, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nAdemais, não demonstrou o exequente ter exaurido todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo, o que deveria ter demonstrado, dado o caráter excepcional da medida pleiteada.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 08/11.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.521484-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SERGIO DOS SANTOS JUNIOR. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 18/20, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 18/20.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.525080-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x EDSON SANTANA. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 09-verso, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nAdemais, não demonstrou o exequente, no caso em comento, ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor, tampouco comprovou ter exaurido todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo, o que deveria ter demonstrado, dado o caráter excepcional da medida pleiteada.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 09-verso.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.525695-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ROBERTO NEVES RODRIGUES (ADVOGADO: MONICA ELISA DE LIMA.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 37/41.\r\n\r\nIndique o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, os bens que atendam ao seu interesse, tendo em vista que rejeitou os bens indicados pelo devedor.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.528485-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CILDA LEMOS MONTEIRO. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 19/22, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 19/22.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de parcelamento do débito e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.530459-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DE VILA IZ E OUTROS. . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/FAZENDA NACIONAL pleiteia, às fls. 26/27, a penhora “online” dos ativos financeiros dos executados, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação, os devedores quedaram-se inertes. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros dos devedores.\r\n\r\nAdemais, não demonstrou o exequente, no caso em comento, ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade dos devedores, tampouco comprovou ter exaurido todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo, o que deveria ter demonstrado, dado o caráter excepcional da medida pleiteada.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 26/27.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.530754-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ODILIA CANDIDO DA SILVA. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 16-verso, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nAdemais, não demonstrou o exequente, no caso em comento, ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor, tampouco comprovou ter exaurido todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo, o que deveria ter demonstrado, dado o caráter excepcional da medida pleiteada.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 16-verso.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.530816-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ADILSON DE ALMEIDA LEMOS. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 15/17, a penhora “online” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nTal excepcionalidade ganha ainda maior relevo quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNa esteira desse raciocínio, certo é que nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de pequena monta (de valor inferior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) há ainda maior probabilidade de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, risco este que não justifica o deferimento da chamada penhora “online”.\r\n\r\nCabe observar também que não são raras as ocasiões que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nOra, não parece razoável movimentar os mecanismos do Poder Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas a persecução de crédito cujo valor não compensa o trabalho expendido na tentativa de efetivar uma medida de concretização incerta.\r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução não justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nAdemais, não demonstrou o exequente, no caso em comento, ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor, tampouco comprovou ter exaurido todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo, o que deveria ter demonstrado, dado o caráter excepcional da medida pleiteada.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 15/17.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.500137-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x HERMANN LEWANDDOWSKI. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 14/16.\r\n\r\nDEFIRO, contudo, o pedido de citação do devedor. Prossiga-se no feito conforme determinado à fl. 08.\r\n\r\nTotal Decisão : 59\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 855895"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000195\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023730-0 GILBERTO MAURÍCIO PRADEZ DE FARIA-ESPOLIO REP/ P/ GUSTAVO RENAULT PRADEZ DE FARIA (ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR, FABIO FONTANA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre o teor da contestação apresentada pela parte ré em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao Réu para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.531025-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). . Concedo ao Executado o prazo derradeiro de 10(dez) dias para fornecer carta de anuência da proprietária do 2º imóvel indicado em substituição ao anteriormente penhorado, sob pena de desconsideração do requerimento realizado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.514207-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GILBERTO MAURÍCIO PRADEZ DE FARIA (ADVOGADO: FABIO FONTANA CASTRO.). . 1) À SED-JE para anotar a parte executada pessoa física apontada pelo exeqüente às fls. retro no pólo passivo como ESPÓLIO. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de citação em face do ESPÓLIO.\r\n\r\n3) Expeça-se, também, ofício ao MM Juízo da referenciada Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando-se cópias do termo de inventariança, as primeiras declarações e o formal de partilha.\r\n\r\n4) Com o decurso do qüinqüídio legal, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos juntamente com a carta de vênia. \r\n\r\n5) Sendo positiva a diligência de constrição, intime-se a parte executada, por intermédio de seu inventariante, para ciência da penhora efetivada no rosto dos autos, bem como acerca do seu prazo de embargos. Em caso negativo, voltem.\r\n\r\n6) Obtenha-se, se necessário, o endereço atual junto ao SERPRO do (a) inventariante nomeado para fins das diligências acima determinadas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.531137-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x RECAP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: RICARDO DELEAGE FERREIRA.). . \r\n\r\nFl.30 e ss -Não tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos autos dos embargos à execução já opostos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511851-8 CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO - CISPER (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n6 - 2007.51.01.528118-1 VERA BRETAS DE ARAUJO FREITAS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Ao embargante para justificar a necessidade na produção da prova pericial requerida às fls.43/46. Prazo: 10(dez) dias. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.510941-8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIANA LOJA TAPIAS.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.). . \r\n\r\nTendo em vista o que restou alegado pela parte embargante às fls.retro, intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 851238"
                            ],
                            "854301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000202\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.500840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x A. CLINICA MEDTOWER LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n2 - 2009.51.01.501986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (ADVOGADO: DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.502010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SANDRA MARIA TAVARES BEZERRA (ADVOGADO: EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA.). . A executada interpôs exceção de pré-executividade para requerer a extinção da presente execução, ao argumento de que os débitos encontram-se parcelados antes do ajuizamento da presente execução fiscal.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a Fazenda quedou-se inerte, conforme certidão de fl.83.\r\n\r\nDe fato, verifico que há pedido de parcelamento formulado em 21/08/2007 (fl.53), onde consta o mesmo número de processo administrativo mencionado na CDA que instrui a presente execução.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos, uma série de comprovantes de recolhimento, devidamente autenticados, a fim de comprovar a regularidade do parcelamento, sendo certo que apresentou impugnações administrativas após a retenção de sua restituição de IR e após a notificação do débito exeqüendo.\r\n\r\nOcorre que, não há como se afirmar se o parcelamento requerido foi implementado, bem como não foram juntados aos autos qualquer cópia de decisão administrativa relativa às impugnações apresentadas.\r\n\r\nContudo, diante da ausência de manifestação da exeqüente, determino a remessa dos autos à exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, acerca do alegado, devendo informar se há parcelamento em curso. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.502074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ANGIO-VITA SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: JORGE NOGUEIRA PINTO, BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.502214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FRANCISCO DE PAIVA ELVAS FILHO (ADVOGADO: DINETE VERAN MAZZEI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2009 . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.502214-7\r\n\r\nCLASSE: EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPARTES: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nFRANCISCO DE PAIVA ELVAS FILHO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “ C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício\r\n\r\nda Titularidade da 5ª VEF\r\n\r\n6 - 2009.51.01.502237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA. . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.502521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x TELEMACO DECORAÇÕES LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2009 . SENTENÇA TIPO - B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pelo Exeqüente, na forma do art 14 da Lei n º 11.941/2009, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.502968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MAURO TENEMBAUM (ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.502968-3\r\n\r\nCLASSE: EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPARTES: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nMAURO TENEMBAUM\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMAURO TENEMBAUM requereu a suspensão do processo, à fl.31, alegando que teria parcelado os débitos da presente execução.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a Fazenda quedou-se inerte, conforme certidão de fl.44.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da exeqüente e o teor da certidão de fl.45, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, na forma do art. 792 do CPC, até nova manifestação das partes. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da \r\n\r\nTitularidade da 5ª VEF\r\n\r\n9 - 2009.51.01.503127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x VALNA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2009 . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.503127-6\r\n\r\nCLASSE: EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPARTES: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nVALNA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício\r\n\r\nDa Titularidade da 5ª VEF\r\n\r\n10 - 2009.51.01.503271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA S.A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2009 . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.503271-2\r\n\r\nCLASSE: EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPARTES: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nMARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA S.A\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da \r\n\r\nTitularidade da 5ª VEF\r\n\r\n11 - 2009.51.01.503481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x ARTHUR JUNQUEIRA BARBOSA VIANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2009.51.01.506077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA.) x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2009 . Processo nº: 2009.51.01.506077-0\r\n\r\nExequente: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nExecutado:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2009.\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DO SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no \r\n\r\nExercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.01.507707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PEBB PARTICIPACOES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n14 - 2009.51.01.511620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x CRISTINA HEROINA DA SILVA FELICIANO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.511620-8\r\n\r\nCLASSE: EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nPARTES: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCRISTINA HEROINA DA SILVA FELICIANO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução proposta pela UNIÃO FEDERAL visando a cobrança de crédito oriundo de acórdão prolatado pelo Tribunal de Contas da União, conforme documentos acostados.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a força executiva atribuída pela Lei n.º 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), ao título que instrumentaliza a presente execução, conforme dispositivos abaixo reproduzidos, entendo que as Varas Federais de Execução Fiscal são absolutamente incompetentes para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n“Art. 23. - A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no regimento interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá:\r\n\r\nno caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nno caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 18 desta lei;\r\n\r\nno caso de contas irregulares:\r\n\r\nobrigação de o responsável, no prazo estabelecido no regimento interno, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada, na forma prevista nos arts. 19 e 57 desta lei;\r\n\r\ntítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável; \r\n\r\nfundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 60 e 61 desta lei.\r\n\r\nArt. 24 - A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III, do art.23 desta lei.”\r\n\r\nÉ que o presente processo se encontra instrumentalizado por título executivo extrajudicial que não se adequada às exigências da Lei n.º 6.830/80, isto é, CDA - Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nSe quisesse o Poder Público se fazer valer das prerrogativas da execução fiscal deveria de ter observado o devido processo legal estabelecido para tanto.\r\n\r\nNão o fazendo, não é de aplicar a Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nPor fim, frise-se, não se trata aqui de não reconhecer força executiva ao título apresentado.\r\n\r\nApenas é reconhecida a impropriedade da via do executivo fiscal, disciplinada pela Lei n.º. 6830, pois o acórdão não se substituiu à CDA.\r\n\r\nO crédito perseguido (embora até inserto no conceito de crédito fiscal) não tem a natureza de dívida ativa, em sentido próprio.\r\n\r\n“Em sentido restrito, crédito da Fazenda Pública (expressão que designa as diversas entidades estatais, admitindo qualificação em função do ente de que se tratar: Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal ou Fazenda do Distrito Federal ou pessoa a ela equiparada, vale dizer, autarquias ou fundações públicas) apto à cobrança executiva em decorrência da inscrição em registro próprio. Portanto, “o que assinala a dívida ativa, sendo, antes de tudo um crédito da Fazenda Pública ou pessoa a ela equiparada, é o inadimplemento do devedor seguido de inscrição”. (ÁLVARES, Manuel et alii. Execução Fiscal - doutrina e jurisprudência, Coordenação Vladimir Passos de Freitas, São Paulo : Editora Saraiva, 1998, pg. 18).\r\n\r\nNo mesmo sentido, leciona o insigne José da Silva Pacheco, in “Comentários à Lei de Execução Fiscal”, Ed. Saraiva, 1997, p. 10, verbis: \r\n\r\n“O certo, porém, é que toda vez que haja pedido de cobrança de crédito do Poder Político ou de suas autarquias, devidamente inscrito, com base na respectiva certidão, segue-se a Lei n.º 6.830/80 e, subsidiariamente, o CPC.\r\n\r\nDesse modo, a execução judicial, a que alude o art. 1º, e que vai denominada de execução fiscal nos arts. 4º, 12, 25 e 26 da lei que comentamos, é a execução singular por quantia certa, com base em título executivo extrajudicial, constituído pela certidão de dívida ativa regularmente inscrita, de caráter expropriatório, que se realiza no interesse da Fazenda Pública...”(grifei)\r\n\r\nArrematando o seu raciocínio, na pag. 14, da seguinte forma, verbis:\r\n\r\n“A execução, pois, consoante a lei que comentamos, visa a cobrança de dívida ativa inscrita, salientando-se o seguinte: \r\n\r\nsem a inscrição ela não se configura;\r\n\r\nsem a respectiva certidão não há ensejo para a referida execução.”\r\n\r\nDesta forma, não se encontra materializado em título hábil a deflagrar a execução fiscal, nos termos do art. 2º, §§ 4º., 5º. ,6º. e 7º. da LEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido, trago a colação o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONDENATÓRIA DE RESPONSÁVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - A Lei nº 6.822/80 teve o condão de dirimir as dúvidas que havia em torno da necessidade de prévia inscrição em dívida ativa para posterior ajuizamento da ação de execução, tendo sido tal disposição, posteriormente, incorporada pelo texto constitucional, na forma do art. 71, § 3º, que assegura a qualidade de título executivo das decisões emanadas do Tribunal de Contas da União condenatórias de responsáveis em débito para com a Fazenda Pública.\r\n\r\nII - O débito resultante da condenação por decisão do Tribunal de Contas da União não pode ser incluído sob a rubrica de “créditos da Fazenda Pública” e muito menos ser caracterizado como dívida ativa. Isto porque a qualidade de “dívida ativa” depende de prévia certificação, sendo apurada através de processo administrativo próprio, e que deve resultar na lavratura do “Termo de Inscrição de Dívida Ativa” e da posterior “Certidão de Inscrição de Dívida Ativa”, os quais devem conter todos os requisitos previstos no art. 2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIII - A aplicação da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) constitui meio mais gravoso para o executado, não podendo ser aplicado por analogia, a teor do art. 620, do CPC. Deve-se aplicar o procedimento tradicional da execução por quantia certa, prevista nos arts. 646 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado - JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE NITERÓI/RJ. \r\n\r\n(TRF - 2ª Região; CC 4665, Proc nº 2000.0201059660-0/RJ; 2ª T; DJ 23/10/2001; Rel. Juiz Antônio Cruz Netto). \r\n\r\nAdemais, é de se ressaltar que a aplicação analógica da LEF, in casu, não se coaduana com o princípio da menor gravosidade para o devedor (art. 620 do CPC), eis que submete o executado à rito mais severo e contundente, sem o equivalente rigor formal que daria suporte a sua deflagração e, eventualmente, compensaria as prerrogativas fazendárias.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, Tratando-se de competência de natureza funcional e, portanto, absoluta, é improrrogável, devendo ser declarada de ofício, e os autos serem remetidos ao juízo competente, na forma do art. 113 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, face à incompetência absoluta desta Vara de Execução Fiscal para processar e julgar o presente feito, determino a remessa dos autos para serem distribuídos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal no Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuir o feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da \r\n\r\nTitularidade da 5ª VEF\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 854301"
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                                "EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutor MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MMº Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a Vara Federal levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Carta Precatórias e outras ações em fase de Execução a seguir relacionadas.\r\n\r\n1º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia 09/11/2009, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia: 23/11/2009, a partir das 13:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 40% (quarenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nÁtrio do Fórum da Justiça Federal, localizada na Av. Venezuela, 134, Bloco “B”, andar térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nRodrigo Adriano de Souza, Jucerja nº 124\r\n\r\nFone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br\r\n\r\n1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\na) Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nb) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\nc) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nd) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\nd.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nd.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nd.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 40% (quarenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\nd.5) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\nd.6) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\n2) - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS\r\n\r\n01. AUTOS: 2003.51.01.538735-4 (CARTA PRECATÓRIA - Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEXECUTADO: DISCOTECA ZOOM DE RIBEIRÃO PRETO LTDA E OUTROS \r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) aparelho ar condicionado Hitachi, modelo 1515, avaliado em R$ 11.500,00; 02) 01 (um) aparelho de ar condicionado Hitachi, modelo 2015, avaliado em R$ 11.500,00. Os bens estão em boas condições de funcionamento embora apresentem alguma ferrugem. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00, em 18/10/2006. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Afrânio de Melo Franco, 296, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos 15 de setembro de 2009. Eu, _________________, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ - Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 855184"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022810-2 ATRIUM DEL REY BAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2009 FOLHA 193 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.540087-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ATRIUM DEL REY BAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5017 - AÇÕES DIVERSAS/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006155-4 SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, CARLA GORENSTEIN.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2009.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAutos do Processo n. 2004.51.01.006155-4.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnalisando a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica ajuizada em 02/04/2004, verifico que não se efetivou qualquer depósito pela autora, não consubstanciando nenhuma das hipóteses descritas no artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAdemais, não obstante os débitos ali discutidos não estarem com sua exigibilidade suspensa, a Fazenda Nacional ajuizou a Execução Fiscal n. 2004.5101503420-6, em 27/01/2004, antes da propositura da Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim, o processo executivo deverá ser impugnado pelos embargos do devedor, instrumento adequado à dedução de toda a matéria probatória.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.526965-9 ATRIUM DEL REY BAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: FABIO GRADEL FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2009 FOLHA 193 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os depósitos efetuados nos presentes autos, informando se foram computados para o pagamento na Execução Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 95.0044340-6 JOSE BOA (ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO CURY.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2009 FOLHA 193 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nA Fazenda Nacional deverá pagar ao embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nJunte-se cópia aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.507912-0 INDUSTRIA DE MAQUINAS MARIZ LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NILSON ALVES DE CASTRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2009 FOLHA 193 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nAusentes as custas e sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527100-9 CHURRASCARIA BARETTA LTDA (ADVOGADO: DOUGLAS RESENDE MOREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2009 FOLHA 193 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, tornando insubsistente o lançamento que gerou a inscrição em Dívida Ativa n. 70703003932-28 (fls. 03/11 dos autos da Execução Fiscal n. 2003.5101539314-7), mas considerando devida, não obstante, a aplicação de penalidade relativa à demora da embargante em cancelar um dos seus CNPJ's e à falta de declaração retificadora, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.535112-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2009 FOLHA 193 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra que faz parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.522914-9 BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Fl. - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. DIMAS PAULO DE LIMA;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 855763"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000070\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0626720-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA.). . Intime-se a parte exequente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 87.0007935-9 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: LUIZ AUGUSTO PAIVA DA SILVA.) x BAR E LANCHONETE MONT BLANC (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999, e demais reedições\" (fl. 39), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 90.0027829-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x MANA IND/ COM/ DE DOCES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 90.0028970-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO 7A. REGIAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ALCY MELGACO FILGUEIRAS (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDES MODESTO.). . Tendo em vista o desfecho dos embargos à execução fiscal em apenso, tendo sido mantida a sentença que desconstituiu o título executivo cobrado na presente execução pelo Eg. TRF/2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 91.0035858-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x EDITORA E PLASTICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EDITORA E PLASTICOS LTDA E OUTRO para cobrança de valor correspondente a R$ 1.587,44 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 70390000900, originário de não recolhimento de IPI. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 42/43, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 95.0067875-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x VARIG S/A VIACAO AEREA IO GRANDENSE (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON.). . Considerando a petição (fls. 138/139) juntada aos autos dos embargos à execução (nº 99.0068212-2), noticiando a extinção do débito, por pagamento, retornem os autos à exequente, para que apresente o valor do total arrecadado, com urgência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0080819-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x EDITORA ESPARSA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EDITORA ESPARSA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 497,72 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 70296005967-09 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 17/18, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 98.0058194-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA.) x NEILA MARIA RAEL FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 61/64. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n9 - 98.0072529-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x LUIZ CARLOS GOMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 42,39).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 99.0073167-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JANIO AIRTON COELHO (ADVOGADO: PINIA TRAMBUCH VEL KOS.) x RUTH CLAYTON HALL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AUTO GRAFICA IMP/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIntime-se o co-responsável a pagar o débito, em 05 (cinco) dias, ou a oferecer bens à penhora se pretende interpor embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado de fls. 50/51 para seu prosseguimento com a diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nCite-se a co-responsável, Sra. Ruth Clayton Hall, por edital.\r\n\r\nProcesse-se o feito em segredo de justiça, tendo em vista o documento às fls. 44/47.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0080643-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x VIDRACARIA ALENCAR QUADROS E PAPEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de VIDRACARIA ALENCAR QUADROS E PAPEIS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 1.680,50 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7069701202187, originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 20/24, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 99.0086720-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PATRICIA HICKEL VOZNIAK, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x BERNARDO QUELHAS GUIMARAES (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.). . Face ao tempo decorrido sem a devida garantia do Juízo e a não aceitação do bem nomeado a penhora, dê-se vista ao exeqüente para que atualize o valor do débito.\r\n\r\nAtendido e nada sendo requerido em contrário, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado, quanto bastem à satisfação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0094974-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x KGT COM/ INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: ROSANE GUEDES FERNANDES.). . Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pela parte executada, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente, para dizer sobre o interesse no feito, tendo em vista o art. 14 da Lei nº 11.941, de 27-05-2009.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.513014-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x KELSON S IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: HENRIQUE CONCENTINO NETO.). . Retornem os autos ao exeqüente, para que diga se persiste no pedido de fl. 23, atualizando o valor do débito e informando sobre o andamento do processo de falência noticiado às fls. 18/19.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.511047-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x ARMAZENAGEM UNI-LINE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).29 e 30.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face da co-responsável Maria Glória dos Santos Costa, citando-se ainda, por edital, a empresa executada e o co-responsável Julio César dos Santos Costa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.530151-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x MARIA CECILIA COMBACAU DE VILLEMOR AMARAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Retornem os autos ao exeqüente para que atualize o valor do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado executório, em face da executada, conforme requerido à fl. 24, observando-se o endereço ali informado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.532524-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x ANNA RITA DE CARVALHO REIGOTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista ao exeqüente para que informe o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado executório, em face da executada, observando-se o endereço informado à fl. 17.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.533115-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x ANANIAS FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Retornem os autos ao exeqüente para que atualize o valor do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido à fl. 22.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.500199-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x ASMEG - ASSISTENCIA MEDICA SAO GABRIEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Quanto ao desentranhamento de petição, diga o exeqüente se persiste no pedido, atualizando o valor do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado executório, em face da executada, no endereço informado à fl. 38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.504922-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x MINI MERCADO LOYOLA DE BOTAFOGO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 32,67).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.518714-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 32.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.527191-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x CARMEM CRUZ CAVALCANTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Retornem os autos ao exeqüente para que atualize o valor do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado executório, em face da executada, conforme requerido pelo exequente, observando-se o endereço informado à fl. 13.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.527816-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MOLAS MATHAUS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 19.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).14/17.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.528295-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x MDM AUTOMACAO INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES.). . 1- Suprida a citação pelo comparecimento espontâneo da executada à fl. 26, na forma do art. 214, I, do CPC e face a informação do exeqüente de que o débito não está parcelado, retornem os autos ao exeqüente para que atualize o valor do débito.\r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 35/37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.532629-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x JANIEL SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Retornem os autos ao exeqüente, para que atualize o valor do débito, informando se persiste no pedido de fl. 25.\r\n\r\nCaso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.535100-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x JOAO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Retornem os autos ao exeqüente, para que atualize o valor do débito, informando se persiste no pedido de fl. 23.\r\n\r\nCaso positivo, expeça-se mandado para a citação do executado, observando-se o endereço informado na petição retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.539611-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x MERCEARIA NOVA AIMORE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 21-23.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).21/23 .\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.502286-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nIndefiro a substituição dos bens penhorados, requerida pelo exeqüente, tendo em vista que a penhora sobre o faturamento da empresa, somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista ao exeqüente, para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito, atualizando o valor do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.506635-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x INSTITUTO NEUROLOGICO ITAGUAI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.018303-3, sendo relator o Exmº. Sr. Desembargador Federal Luiz Antonio Soares(fls.37/49), que deu provimento ao agravo, declarando competente o Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal para processar o presente feito, recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se o mandado executório. Citado(a) o(a) Executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.511009-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x A.L.P. COMUNICAES SOC/ CIVIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 18.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 18 e 25.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), citando-se ainda, por edital, a empresa executda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.511190-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EUROSTYLE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 19.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 19/20.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), citando-se ainda, por edital, a empresa executada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.514488-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ABMAQ PAPELARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 13.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 13 e 21.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), citando-se ainda a empresa executada, por edital.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.517219-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE MARTINS DE OLIVEIRA.). . Dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste sobre o pedido de fl. 09, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito e atualizando o valor do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.537924-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.505846-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x BARRETO REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 28, mantendo-se o feito suspenso conforme o art. 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.529562-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIA CRISTINA BORJA DE SOUSA. . Tendo em vista que o endereço informado à fl. 24 é o mesmo da inicial, dê-se vista ao exeqüente para que atualize o valor do débito, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito, mantendo-se a suspensão na forma do art. 40 da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.532001-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x SERGIO WAEHNELDT (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo CREAA- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em face de Sérgio Waehneldt, relativa à cobrança das anuidades no período de 03/1999 a 03/2003.\r\n\r\nProcedida a penhora de bens móveis do executado, manifesta-se o exeqüente requerendo a efetivação de penhora eletrônica em quaisquer contas ou aplicações bancárias ou financeiras do executado, com base nos arts. 11, I da Lei 6.830/80 e arts. 655, I e 655-A, do CPC.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi previsto o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional após citação do réu quando não localizados bens penhoráveis e, mais recentemente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nTodavia, d.v., vejo que a faculdade de bloqueio das disponibilidades em dinheiro, deve ser vista com grande cautela, mormente quando o executado se trata de pessoa física, sem que o exeqüente tenha comprovado que aquele se trata de pessoa de grande capacidade financeira, havendo, portanto, perigo de dano irreparável para o executado, uma vez que a aludida medida poderá afetar a sua capacidade de sobrevivência. \r\n\r\nA meu ver, tal medida deve ser autorizada, quando o executado se tratar de empresa de grande capacidade econômica e financeira e/ou tratar-se de dívida de montante elevado ou houver prova de que o executado esteja incurso em alguma das hipóteses do art. 2º, da Lei nº 8.397/92, que institui a medida cautelar fiscal, ou seja, de que esteja se desfazendo do seu patrimônio em prejuízo do credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\nPreclusa a decisão, intime-se o exeqüente para que diga quanto ao prosseguimento do feito\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.520327-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT.) x MANOEL FRANCISCO DOS NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO - REP/MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR.) x LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO x AGENCIA JB DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JOSE MARCO TAYAH.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, mantendo o excipiente, espólio de Manoel Francisco do Nascimento Brito, no pólo passivo da relação.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, eis que a exceção de pré-executividade não pôs fim à execução fiscal.\r\n\r\nDefiro, desde já a intimação da Agência JB de Serviços de Imprensa S/A para que apresente os documentos que comprovem a titularidade do bem indicado, bem como laudo de avaliação.\r\n\r\nDefiro, ainda, a inclusão da sociedade CBM - Companhia Brasileira de Multimídia, CNPJ nº 04.216.634/0001-37, com sede na Praia de Botafogo nº 228, sala 513, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22020-000 no pólo passivo da Execução Fiscal, com fundamento em sucessão e formação de grupo econômico, nos exatos termos dos artigos 129 e 133 do Código Tributário Nacional e art. 30, IX da Lei 8.212/91, bem como sua citação nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívidas devidamente atualizada e acrescida dos juros, multa e demais cominações indicadas no título executivo representado pela CDA referida, ou nomear bens à penhora, com observância do art. 9º, seus incisos e parágrafos, da supra citada legislação, sob pena de, não o fazendo, preceder-se à penhora ou o arresto, com respectivo registro, de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos dos arts. 10 e 11 do mesmo ato e demais disposições legais.\r\n\r\nTodavia, retornem os autos ao exequente para trazer aos autos extratos atualizados das CDAs em cobrança para o prosseguimento das diligências executórias requeridas, tendo em vista que os documentos de fls. 223/228 dizem respeito apenas à CDA 55.627.019-3.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.534314-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x INFAX TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de INFAX TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 142.758,57 relativo à CDA nº 70204017012-90 e 70604041432-20 originário de não recolhimento de IRPJ e Cofins.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 45/50, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra extinta, mediante declarações de compensação apresentadas em 04/02/2003.\r\n\r\nÀ fl. 108, a exequente requer a extinção do feito, tendo em vista o pedido de compensação por parte da executada, pendente de homologação.\r\n\r\nÀ fl. 110, este Juízo determina a juntada dos extratos dos débitos, objeto da presente execução fiscal.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 113/122 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista a improcedência da dívida (fls. 113/122). \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exequente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.522082-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x SERRACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (ADVOGADO: LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO.). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a Exceção de Pré-Executividade à fls. 28/46. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.528667-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIVIAN DRUMMOND TANURE.) x ROBERTO BREVES VIANNA (ADVOGADO: PEDRO SILVA E SILVERIO.) x RODERICK MALCOM MACDONALD (ADVOGADO: PEDRO SILVA E SILVERIO.) x SDR SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS LTDA (ADVOGADO: PEDRO SILVA E SILVERIO.). . 1)Atenda-se, com urgência, ao solicitado no ofício de fl.309.\r\n\r\n2)Tendo em vista que foi negado seguimento aos recursos dos agravantes, conforme decisões proferidas nos autos dos Agravos de Instrumento nºs 2009.02.01.005686-4 e 2009.02.01.005687-6 (fls.312/323), cumpra-se a parte final da decisão de fls.250/256.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.501870-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ALGAREA MINERACAO LTDA (ADVOGADO: RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ALGAREA MINERACAO LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 37.399,36 relativo às CDA's nºs 70207000375-11, 70607001075-00 e 70707000217-94 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS e PIS .\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 41/49, que a dívida cobrada relativa às inscrições nºs 70207000375-11 e 70607001075-00 foi quitada, antes do ajuizamento da presente ação e somente o débito concernente à inscrição nº 70707000217-94 foi quitado após propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nEm 30/11/2007, após proceder à garantia do Juízo, através de depósito judicial (fls. 238/246), a executada interpõe embargos à execução, distribuídos sob o nº 2007.51015365005.\r\n\r\nÀs fls. 254/266, a Fazenda Nacional informa a extinção do débito, concernente à inscrição nº 70207000375-11 e requer a substituição das CDA's relativas às inscrições nº 70707000217-94 e nº 70607001075-00.\r\n\r\nA parte executada interpõe novos embargos à execução(nº 200951015090657).\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 280/285 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição nº 70207000375-11, com a confirmação da improcedência da dívida e da inscrição nº 70607001075-00, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009; quanto à inscrição nº 70707000217-94, requer a extinção por pagamento do débito. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição nº 70207000375-11 (art. 26 da Lei 6.830/80) e da inscrição nº70607001075-00, por Remissão (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) e o pagamento relativo à inscrição nº 70707000217-94 (art. 794, I do CPC).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 39,39. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Alvará de Levantamento dos depósitos de fls. 242, 244 e 246, procedendo-se na forma da referida Resolução.\r\n\r\nIntime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição. \r\n\r\nApós, confirmado pela CEF o respectivo levantamento, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.505666-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x DAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 168,71).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.519228-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x LUIZ FELIPPE DE QUEIROS MATTOSO (ADVOGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS.) x MARIA PAULA DE QUEIROS MATTOSO (ADVOGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS.) x ANA LUIZA DE QUEIROS MATTOSO (ADVOGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS.) x CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (ADVOGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, já que a exceção não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntimem-se os executados para que comprovem, em 5 (cinco) dias, a propriedade e o valor dos bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao exequente para dizer se aceita a penhora dos referidos bens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.501643-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x ANTONIO VERLIM PEREIRA x IETE SPIEGEL (ADVOGADO: CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS.) x LELA SPIEGEL (ADVOGADO: JOSE HERALDO MOREIRA.) x ALBERTO SPIEGEL x EDNA LIMA SANTOS x PRESSNEW 2003 DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS DE PLASTICOS. . Defiro a vista dos autos requerida pela co-responsável Lela Spiegel, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls.58/60, remetendo-se os autos à Sedje para que proceda à exclusão da co-responsável Iete Spiegel do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.503317-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x R Z INSTALACOES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 46/47.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 59.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos bens indicados à fl. 55/56, conforme requerido pelo exeqüente, devendo aquele órgão informar ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 00.0771121-2 COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . 1 - Trasladem-se cópias de fls. 51/53, 55 e 61 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a sentença de fls. 17/19 determinou que a cobrança dos honorários advocatícios será feita nos autos da execução fiscal, quando da liquidação do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 91.0041198-1 ALCY MELGACO FILGUEIRAS (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDES MODESTO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO/7A. REGIAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . 1 - Trasladem-se cópias de fls. 155/161, 162 e 163 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região, bem como intime-se a parte embargante a promover a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 131/134, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 95.0039753-6 IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - 7. REGIAO - RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Fls. 315/317: Cite-se o CRA/RJ, na forma do art. 730 do CPC, para pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 95.0045601-0 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: CLAUDIO RAMOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . 1 - Trasladem-se cópias de fls. 90/93, 113/115, 117/118 e 147/154 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo embargante, suspendendo-se o feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 95.0046998-7 CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n2 - Intime-se a Fazenda Nacional a dizer se tem interesse na execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 78/80.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.521031-1 FABIO BARRETO NAHOUM (ADVOGADO: RENATA GUIMARAES SOARES, RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCIA ALONSO NUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2009 . (parte dispositiva) \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, IV, do CPC,\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno a Embargada a pagar ao Embargante honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I, inclusive, pessoalmente, a Embargada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.514373-2 BBM PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Fl. 339: Defiro a prorrogação do prazo requerida pela Embargante.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.536500-5 ALGAREA MINERACAO LTDA (ADVOGADO: RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, tendo em vista a causa da extinção.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.508304-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ELSO DO COUTO E SILVA.) x AZULAY E CIA/ LTDA (ADVOGADO: REMIS ALMEIDA ESTOL.). . À parte embargante para esclarecer o motivo da divergência entre o valor do débito consolidado no cálculo de fl. 5 e na cópia da inicial da execução fiscal (fl. 13), trazendo aos autos o discriminativo do débito, conforme requerido pelo Contador do Juízo à fl. 20.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n56 - 2008.51.01.512134-0 MED LINE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAS LTDA (ADVOGADO: BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Tendo em vista a informação de fl. 202, intime-se a Fazenda Nacional a dizer sobre a alegação de quitação do débito nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nConfirmado o depósito integral da dívida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a desistência do recurso de apelação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.509065-7 ALGAREA MINERACAO LTDA (ADVOGADO: CRISTIANE MAIA CANTISANO, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, em face da existência de Remissão de parte do débito e pelo fato de que o Embargante se conformou e efetuou o pagamento do saldo devedor, conforme extrato fl. 284 dos autos em apenso. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 856201"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000166\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.026939-3 IVONNE CABRAL CAPUTO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER, ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, IVONNE CABRAL CAPUTO, a fim de que, no prazo de 10 dias, esclareça a esse Juízo qual a grafia correta de seu nome, tendo em vista que há divergência entre o registro constante em sua identidade e aquele presente em seu CPF, conforme documentos acostados em fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034450-4 ID GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: VERA KEMPERS DE MORAES ABREU.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro vista dos autos fora de cartório por 05 dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.052919-0 FERNANDO ANTONIO GOMES ABREU (ADVOGADO: JAQUE BASSILI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Na presente ação, parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte”.\r\n\r\nTodavia, a verba executada possui natureza indenizatória (restituição de imposto de renda pago indevidamente), sendo incabível, portanto, a retenção “na fonte” de contribuição para o PSS.\r\n\r\nEm face do exposto, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% - onze por cento - sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos no Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115649-9 SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação prestada pela parte ré, intime-se a parte autora para que tome ciência de que não foi apurada diferença devida nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017705-0 CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, TEREZINHA CASTRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028557-0 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Na presente ação, parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte”.\r\n\r\nTodavia, a verba executada possui natureza de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em favor do advogado da parte autora, sendo incabível, portanto, a retenção “na fonte” de contribuição para o PSS.\r\n\r\nEm face do exposto, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% - onze por cento - sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos no Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038775-5 EUNICE LOPES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nNa presente ação, parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte”.\r\n\r\nTodavia, a verba executada possui natureza indenizatória (auxílio-alimentação), sendo incabível, portanto, a retenção “na fonte” de contribuição para o PSS.\r\n\r\nEm face do exposto, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% - onze por cento - sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos no Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012843-1 DANIELA LOUREIRO MAIA (ADVOGADO: ANDREA LUIZA BELEM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000703-6 ANACLAYR CASTILHO CORREIA (ADVOGADO: LAURO LUIZ TOVO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006824-4 JOAO BATISTA MENCALHA (ADVOGADO: JOSE RUCHIGA FILHO, JOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ROSANGELA DA SILVA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022373-0 JOSE FEITOSA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027350-2 JOSE DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520956-5 LUCI SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520979-6 SEBASTIÃO MARTINS SOBRINHO (ADVOGADO: WANERIO ALEX NEVES MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.521108-0 OSWALDO SAAD E OUTRO (ADVOGADO: JANIO RAMALHO CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.521209-6 VERA LUCIA NEVES JOSE (ADVOGADO: MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO, ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.008711-5 GERALDA LUCIA MARTINS CATHARINO (ADVOGADO: MANOEL FERNANDO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.012927-4 BRUNA PITA CARDOSO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.017424-3 FORMATA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA-ME (ADVOGADO: LEONARDO MACHADO RODRIGUES, RICARDO BRANDAO MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.018912-0 SILVANA DOS SANTOS BRAGA (ADVOGADO: ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO, PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.019486-2 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2002.51.51.002092-1 CARLOS ALBERTO DOS PASSOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do presente processo.\r\n\r\nDecorridos 5 dias da intimação deste despacho, rearquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.51.016030-5 ARIBERTO DE MENDONCA FALCAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FABIANO JANTALIA BARBOSA.). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do presente processo.\r\n\r\nDecorridos 05 dias da intimação deste despacho, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2002.51.51.022461-7 NARA DE FATIMA AMARGOZO (ADVOGADO: SUELY BARBOSA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro vista dos autos fora de cartório por 05 dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.053313-8 ARIBERTO MENDONCA FALCAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do presente processo.\r\n\r\nDecorridos 05 dias da intimação deste despacho, rearquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.018239-9 VALERIO LOPES TOLEDO (ADVOGADO: VALERIO LOPES TOLEDO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Na presente ação, parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte”.\r\n\r\nTodavia, a verba executada possui natureza indenizatória (restituição de imposto de renda pago indevidamente), sendo incabível, portanto, a retenção “na fonte” de contribuição para o PSS.\r\n\r\nEm face do exposto, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% - onze por cento - sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos no Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.031078-3 DENISE LIMA DO NASCIMENTO MACEDO (ADVOGADO: ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida por trinta dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.048756-7 ANTONIO DE JESUS FONSECA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Intime-se o réu para que informe, no prazo de 30 dias, o eventual valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, a cobrança da contribuição somente deverá se iniciar em 20/05/2004, nos termos do art.16 da Lei 10.887/04, respeitando-se, ainda, a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº055/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela parte ré.\r\n\r\nCaso a parte ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, será cadastrado o valor da contribuição do PSS na alíquota 0 (zero).\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos nos Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011900-5 NILTON COELHO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.490016-0 LACY HETHER BREVES (ADVOGADO: REGINA CARDOSO MACHADO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . ALVARÁ DE PAGAMENTO DISPONÍVEL NA SECRETARIA.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 856161"
                            ],
                            "855175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000167\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.520902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE GADELHA MARCHETTI (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.042364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DA SILVA FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.050436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE CARVALHO MANGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS, SUELY DOS SANTOS FONTOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.007156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ALEXANDER - ESPÓLIO E OUTROS (ADVOGADO: JOANA DUARTE CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.011908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOARES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS XAVIER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.017684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALVES REGAL DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.023836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU BENTO RODRIGUES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006856/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.024194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VICTOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.033606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO SOARES (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.034440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006858/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.035348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILANDIA VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.036082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRONILDO MARQUES FERREIRA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.037194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DELPHINA DOS SANTOS (ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO MENEZES, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.037656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA NEDER CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: REINALDO JOSE GALLO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, César Nogueira Grillo, para que no prazo de 10 (dez) dias , junte aos autos seus contracheques, ou fichas financeiras, referentes ao período da Gratificação de Desempenho pleiteada (GDATA).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.038478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006855/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.038634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PINTO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.039334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO PACHECO FILHO (ADVOGADO: MARCELO AMARAL DA SILVA, ELIANA DELORME.) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.039554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FORTES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006857/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.052264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ASCENDINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.052374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.067388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE AQUINO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.067448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELA ROSA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.030934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006771/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA COELI BARROS VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o óbito do(a) autor(a) informado às fls. 78/82, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81. \r\n\r\nO sucessor deverá juntar aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, emitida pelo respectivo órgão pagador.\r\n\r\nIsto porque, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO MIRANDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006808/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos legíveis da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA FARIAS PECANHA (ADVOGADO: ROSEMARIA BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006736/2009 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ao recebimento da correção do Planos Bresser, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ao recebimento do Plano Verão, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 885770-1, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.519592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CENDAO PEIXOTO (ADVOGADO: CLAUDIO GUIMARAES BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006710/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nConsiderando que o presente processo é eletrônico e que é vedada a juntada de documentos originais no momento da propositura da ação, indefiro, desde já, qualquer pedido de desentranhamento de documentos acostados à petição inicial, bem com o pedido de restauração para vista dos autos, pois este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no link consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.519910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE AZEVEDO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006711/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos legíveis da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.007729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBANIO JOSE TAVARES (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DUARTE DE CARVALHO (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006733/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE CARVALHO a correção monetária incidente sobre as parcelas resultantes da incorporação do percentual de 11,98% à sua remuneração, pagas administrativamente, apurada entre a data em que a parcela deveria ter sido paga e a data do efetivo pagamento, utilizando-se os índices de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29/06/2009. \r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA SECRON BESSA (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006732/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a CLAUDIA MARIA SECRON BESSA a correção monetária incidente sobre as parcelas resultantes da incorporação do percentual de 11,98% à sua remuneração, pagas administrativamente, apurada entre a data em que a parcela deveria ter sido paga e a data do efetivo pagamento, utilizando-se os índices de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29/06/2009. \r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n34 - 2008.51.51.032631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA SIMOES (ADVOGADO: BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006829/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.033489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO BATISTA BENTO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.035143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DUTRA DE MORAES (ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006826/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCIA DUTRA DE MORAES - 1022852920-1- 9820610073426/90296770522 - 59960302455143/35602), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 274,33 (duzentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), conforme cálculos judiciais de fls. 70/72, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.040909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO (ADVOGADO: LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.041735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.042618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE JESUS (ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006734/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO CARLOS DE JESUS - 1062900218-2 - 9820612374671/90121356398 - 59920600549210/20589), dos índices de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.389,88 (mil e trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), devidamente atualizado a partir de agosto/2009, conforme cálculos de fls. 50/51, devendo ser corrigido monetariamente até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.044090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALBERTO LAZZARINI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006743/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, no percentual correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004 até agosto de 2007, passando ao valor de R$ 351,49 a partir de setembro de 2007 (art. 5º, I, Lei 11.663, de 24 de abril de 2008).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o.-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o. da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.044819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA VIEIRA CONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.045093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - ESPÓLIO (ADVOGADO: JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006712/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.048119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RANGEL (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.048500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006737/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre a caderneta de poupança de Maria Augusta Rodrigues Gonçalves nº 01706429-5, que sofreu prejuízo decorrente do Plano COLLOR I (44,80%), incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTratando-se de titular falecido, o levantamento dos valores depositados dependerá de prévia autorização/habilitação judicial, salvo na hipótese prevista no art. 2o da Lei 6.858/80, cabendo, neste caso, à agência depositária verificar o atendimento de todos os requisitos legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.050492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DINIZ BOMENY (ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006731/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (REGINA HELENA DINIZ BOMENY - 1001255572-7 - 9820612163686/90296789167 - 59920600900553/15011), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.395,18 (três mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.055615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERNANDES FREIRE (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006738/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALMIR FERNANDES FREIRE - 1009845724-9 - 59920600197208/400387), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.515,68 (seis mil, quinhetos e quinze reais e sessenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.056481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASTO SOUTO MAIOR E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2009 13:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.056481-9\r\n\r\nDefiro dilação de prazo para a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2009.51.01.001822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LUPORINI (ADVOGADO: JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006724/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.002132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDE FERREIRA GAIANI (ADVOGADO: ANGELA MOTTA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006807/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos legíveis da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.005335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FECHER (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006722/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.005795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR (ADVOGADO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006831/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ODEMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR - 1002875945-9 - 59960300270928/203276 - R$ 14.270,46 - 59960300270928/203357 - R$ 415,82), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.686,28 (catorze mil e seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.006349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA MORAES DE PAULA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006735/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 973863-4, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da(s) caderneta(s) de poupança em decorrência do Plano Collor II. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.006788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA BORGES (ADVOGADO: MOISES JOSE DE SOUZA, JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2009 11:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.006788-9\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ, para inclusão das corrés, nos termos do despacho de fl. 41.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.51.007708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA PAIXAO VIEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006709/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se\r\n\r\n55 - 2009.51.51.008383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE BENEDITA GADIA RODRIGUES PEDROSO (ADVOGADO: ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006714/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.008979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUPERCIO MARIO FERREIRA (ADVOGADO: ELUISE DE CARVALHO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006713/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.011846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS PONTES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006723/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n58 - 2009.51.51.012381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AIDYL PAIXAO DE GOUVEA COSTA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.013021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006718/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente a título de reenquadramento funcional, apurada entre a data em que a parcela deveria ter sido paga e a data do efetivo pagamento, utilizando-se os índices de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.013702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LOPES LEITE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006726/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n61 - 2009.51.51.013732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MENDES SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, seus contracheques do ano de 2009, para apreciação dos Embargos e eventual reconsideração de admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham conclusos para apreciação dos Embargos.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.013978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MOREIRA BRIGIDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006721/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n63 - 2009.51.51.014370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO AGUIAR DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006725/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n64 - 2009.51.51.015306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006823/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.017582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SERGIO MIRANDA MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006770/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n66 - 2009.51.51.017740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE FATIMA LIMA (ADVOGADO: ALINE MOTTA COSTA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006715/2009 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2009.51.51.017740-3\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.017740-3\r\n\r\nAutor(a): ROSA DE FATIMA LIMA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 25, o que foi certificado às fls. 41.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.018615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006832/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.018932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA ROCHA FARIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006773/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n69 - 2009.51.51.019522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA RIBEIRO SANTORO SILVA MALTA (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006719/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n70 - 2009.51.51.020628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEÇANHA FILHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.020870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.021244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY VILLA REAL (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.021408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CORDEIRO MACHADO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIO NAL DE SAUDE. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.023832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA BARROS GUTIERREZ (ADVOGADO: MONICA OLIVEIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006720/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n75 - 2009.51.51.024297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AILTON CIPRIANO DE MIRANDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.024567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da inércia da parte autora, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.025323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DAVINA BARRETTO LEITE (ADVOGADO: CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006768/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\na) Reconheço a prescrição da pretensão do autor à revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP), nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n78 - 2009.51.51.025986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006765/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no tocante aos pedidos de reajuste da GAE e da GESST, com fulcro no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\n2) RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do pedido de reajuste da GDAP, com fundamento no art. 269, IV do CPC; e\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n79 - 2009.51.51.026334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICENTE RODRIGUEZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006749/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.026464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON OCTAVIO CONTI (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006739/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EMERSON OCTAVIO CONTI - 12063050602 - 59920600226348/7610 - 59920600227530/121272), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.797,66 (doze mil e setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.026467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006707/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.027044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA NAZARETH VIDAL R PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.027313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA MENDONÇA BROWN (ADVOGADO: MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.027938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GRACIANA OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANE TELMA DA CONCEICAO FERREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.027978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DIAS MENDONCA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.027995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEY LEAL SCHETTINI (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.030185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO COUTINHO DE FREITAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006818/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que retifique o pólo passivo, devendo constar somente a União Federal\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.033847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA DOMINGUES COUTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL”, “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS” e, por fim, em “TERMO DE REPRESENTAÇÃO”.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.033851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE MARIA DINIZ PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.033924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO DE SANT'ANNA ROCHA (ADVOGADO: NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006740/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCIO ANTONIO DE SANT'ANNA ROCHA - 1033076574-1 - 59960300270928/386176), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.227,38 (doze mil e duzentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.034165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SILVA BASTOS (ADVOGADO: MARICIR LUCIA LEMOS GOMES.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 17:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.034165-3\r\n\r\nFl. 38, indefiro eventual pedido de expedição de ofício por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique, especificadamente, os períodos relativos às férias vencidas, às férias indenizadas e à compensação extraordinária em relação aos quais pretende a restituição do imposto de renda, juntado os respectivos comprovantes de rendimento.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.034173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.034185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA SOMBRA (ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA SOMBRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006741/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA SOMBRA - 1077775739-4 - 9820612178359/93271649711 - 59920600076146/28899 - 59920600076146/3000037824), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.256,87 (oito mil e duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.034249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARINA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.034314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FUENTES BLANCO (ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA PIRES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006728/2009 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.034752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GLORIA CARUSO DE MELLO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.034860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS PEREIRA DAS MERCÊS (ADVOGADO: JULIO CESAR DA ROSA PAIVA, GISELE ROSAS MACEDO, LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.035264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILDO ALVES DE PAIVA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006824/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDAC no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no §4º do art. 2º-E da Lei 11.233/2005;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da referida Gratificação de Desempenho nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.035842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS NEVES TUPINAMBA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006716/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCOS NEVES TUPINAMBA - 10324630686 - 9820610411687/93222002192 - 9820612138349/90016774986 - 9820613107750/90016774978 - 59960302453027/238873), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.752,38 (Cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.036204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZUITA PINTO LISBOA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.036205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA DOS SANTOS NEVES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.036349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTHES LANHAS DA GAMA (ADVOGADO: CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006764/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07;\r\n\r\n2), no tocante ao pedido de GDPST, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.036504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBY DREI SIQUEIRA (ADVOGADO: THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.036595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA FERNANDES DE CARVALHO (ADVOGADO: CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006763/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CELIA REGINA FERNANDES DE CARVALHO - 1031164311-3 - 59970517915570/00000480752 - 9820612092714/90222000481), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.878,04 (Três mil, oitocentos e setenta e oito reais e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.036635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE GUIMARAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006742/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CLEONICE GUIMARAES DE OLIVEIRA - 1071495050-2 - 59960302452004/193204), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 43,57 (quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.036732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONCALVES DIAS (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.036805-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PIMENTA RODRIGUES ARNAUD (ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.036907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR PROVENCANO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2009 17:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.036907-9\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera pars, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.037220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA NOGUEIRA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.037501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON COSTA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006750/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.037513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FREITAS PEREIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006729/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.038641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICE CANDIDA PARAGUASSU (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006730/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.038931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA CALDAS DE MENEZES (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006830/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.039019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006727/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.040253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO QUINTINO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques, ou fichas financeiras, a fim de comprovar que é beneficiária da pensão do instituidor Ovídio Quintino.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n116 - 2009.51.51.040421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006653/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.040457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA EISFELD LEITE DE ASSUMPÇÃO MAGALHAES GOMES TAVARES (ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/09/2009 14:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.040457-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos constante do extrato da conta vinculada ou cópia \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n118 - 2009.51.51.041428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (ADVOGADO: AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO.) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2009 16:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.041428-0\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera pars, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCitem-se os réus, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOs réus, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverão juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe aos réus adotarem as providências que entenderem cabíveis e apresentarem comprovações acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.041444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA DA COSTA FILHO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2009 17:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.041444-9\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2009.51.51.041547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO HENRIQUE (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006767/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que conste no pólo passivo somente a União Federal.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.041627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR JOAO DOS REIS (ADVOGADO: CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2009 17:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.041627-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL”, “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS” e, por fim, em “TERMO DE REPRESENTAÇÃO”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n122 - 2009.51.51.041737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOMETILDA ALVES SILVEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2009 16:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.041737-2\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente sua condição de pensionista. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2009.51.51.041744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANK DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2009 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.041744-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, uma vez que a mesma deverá estar atualizada em relação ao registro atual do procurador.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n124 - 2009.51.51.041767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MASSATOSHI NAKAGOMI (ADVOGADO: GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2009 16:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.041767-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n125 - 2009.51.51.041895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO CLEMENTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 16:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.041895-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL”, “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS” e, por fim, em “TERMO DE REPRESENTAÇÃO”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n126 - 2009.51.51.041934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZIR FERREIRA DE MEDEIROS (ADVOGADO: DIOGO PIMENTEL FRITZ DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2009 13:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.041934-4\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera pars, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n127 - 2009.51.51.042077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COELHO DE SOUZA (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2009 17:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.042077-2\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera pars, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n128 - 2009.51.51.042134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 006820/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que retifique o pólo passivo, devendo constar somente a União Federal\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.042188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA VITORIA DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO LACERDA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 15:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.042188-0\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera pars, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n130 - 2009.51.51.042193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES, MARCIA REGINA GULLO MENDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006873/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.042270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO NOBRE FERREIRA (ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006748/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.042280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSIO DANTAS ITAPICURU (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006745/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda no qual deverá constar a União Federal ao invés da Fazenda Nacional.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.042281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOAQUIM LOURENCO (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006744/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda no qual deverá constar a União Federal ao invés da Fazenda Nacional.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.042282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MILTON SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006747/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda no qual deverá constar a União Federal ao invés da Fazenda Nacional.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.042300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ARAUJO PISTONO (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006746/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda no qual deverá constar a União Federal ao invés da Fazenda Nacional.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.042324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉCIO FREIRE DE FRANÇA (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006821/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ SEDRJ para que retifique o pólo passivo, devendo constar somente a União Federal\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.042325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMYR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006822/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que retifique o pólo passivo, devendo constar somente a União Federal\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.042328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA TACQUES (ADVOGADO: SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006819/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que retifique o pólo passivo, devendo constar somente a União Federal\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.042332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MAGDALENA LOPES (ADVOGADO: MELISSA BARBOSA CRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 13:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.042332-3\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera pars, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n140 - 2009.51.51.042619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALFREDO BARRETO GUEDES (ADVOGADO: HENARD MOREIRA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 14:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.042619-1\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera pars, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n141 - 2009.51.51.042680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (ADVOGADO: ALOISIO DA SILVA LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 14:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.042680-4\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera pars, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, sob pena de vir a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe à parte ré adotar as providências que entender cabíveis e apresentar comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n142 - 2009.51.51.042762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA SILVA ISMAEL (ADVOGADO: EDSON SILVA BALDNER.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006806/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do art. 1o , da Lei nº10.259/01 c/c art 51, caput, e parágrafo 1o ,da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente sentença é terminativa e, portanto, não faz coisa julgada material, havendo possibilidade deste processo ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os documentos acima indicados. \r\n\r\nConsiderando que o presente processo é eletrônico e que é vedada a juntada de documentos originais no momento da propositura da ação, indefiro, desde já, qualquer pedido de desentranhamento de documentos acostados à petição inicial, bem com o pedido de restauração para vista dos autos, pois este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.042793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AMARAL BURITY JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006827/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do polo passivo da presente demanda no qual deverá constar a União Federal ao invés de União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.042883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO SILVA DA SILVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006874/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do polo passivo da presente demanda no qual deverá constar a União Federal ao invés de União Federal Fazenda Nacional.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.051257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMARUQES AFONSO CHAVES (ADVOGADO: MARIA LUISA SIMOES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006766/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CHAMARUQES AFONSO CHAVES - 1032543396-5 - 9820612136146/90328392956 - 59920601932564/543), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 613,23 (SEISCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.052080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NUNES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005553/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.052199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TAVORA GADELHA (ADVOGADO: MARIO DE SOUZA CAMARGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2009 14:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.052199-0\r\n\r\nMantenho decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, venha concluso para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n148 - 2009.51.51.052569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDELBA MICELI ROQUE (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006717/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LIDELBA MICELI ROQUE - 10012848058 - 59920600099561/3000533513 - 59920600099596/9409 - 5992060072232/87497), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18.186,78 (Dezoito mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.052876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI LUIZ DE FREITAS (ADVOGADO: NANCI CHAVES SOBRAL GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006828/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\nReconheço a prescrição da pretensão do autor à revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.053135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE OLIVEIRA DAMASIO (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006708/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nConsiderando que o presente processo é eletrônico e que é vedada a juntada de documentos originais no momento da propositura da ação, indefiro, desde já, qualquer pedido de desentranhamento de documentos acostados à petição inicial, bem com o pedido de restauração para vista dos autos, pois este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no link consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.065653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCILEIA DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.065658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALMEIDA CHAGAS (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE, LUIZ CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.066968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENNY MARLY HASTREITER BACKES (ADVOGADO: ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.066988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE PEREIRA DE SOUZA VARGAS E OUTRO (ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHAES RITA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.066997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH NUNES SOARES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.067114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA ARAUJO COSTA (ADVOGADO: ZILMA ARAUJO COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.067384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDENY DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.067385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO IZIDORO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.067402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DANTAS FERRAZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove o início da vigência da pensão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a UNIÃO FEDERAL deverá juntar toda a documentação que possibilite o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.067404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILLA NERY OLIVEIRA BASTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n161 - 2007.51.51.028661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FREITAS MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE MACEDO FAGUNDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reabertura do presente processo, tendo e vista que os extratos juntados aos autos não se referem aos períodos indicados relativamente aos planos postulados na inicial.\r\n\r\nBaixe-se o processo.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.035014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE LUCIO PONZI (ADVOGADO: MONICA VASCONCELOS PONZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2009 11:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035014-1\r\n\r\nTendo em vista que os extratos apresentados estão incompatíveis com as datas do(s) respectivo(s) plano(s) pleiteado(s), mantenho a sentença de fls. 52/54 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n163 - 2007.51.51.076415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DA FONSECA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, sentença e eventual certidão de trânsito em julgado referente a ação coletiva mencionada em petição acostada às fls. 58/59.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.082419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA DIAS PINTO (ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006833/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.091503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA GUERRA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n166 - 2008.51.01.505779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA AMELIA PEREIRA MARQUES (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006838/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.008444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO MELLO DA SILVA (ADVOGADO: ROXANA INES SANHUEZA DIAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006825/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RINALDO MELLO DA SILVA - 1063354712-0 - 9820612482894/90302931399 - 9820613220880/90215165317 - 9820614210706/90087118402 - 59960300025050/160438), dos índices de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.524,02 (doze mil e quinhentos e vinte e quatro reais e dois centavos), conforme cálculos judiciais de fls. 87/94, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.011867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDONEZ FERREIRA (ADVOGADO: MOISES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006837/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n169 - 2008.51.51.029868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYDIA PUGA WANDERLEY (ADVOGADO: CESARIO SALGADO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n170 - 2008.51.51.039788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIO VELOSO TAVARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n171 - 2007.51.51.018725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE TIBURCIO DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n172 - 2007.51.51.022927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n173 - 2007.51.51.025036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (ADVOGADO: ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n174 - 2007.51.51.087938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SOUZA E SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n175 - 2008.51.51.003986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ALFREDO MELLO MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n176 - 2008.51.51.013049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY COSTA (ADVOGADO: ATILA MEDEIROS SERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 82\r\n\r\nId: 855175"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "856218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.032717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA LIMA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JURACY TAVARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003529/2009 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a implantar a pensão por morte de Octacílio Antonio da Silva, em favor dos menores Márcia Cristina Lima da Silva e Paulo Henrique Lima da Silva, com DIB em 03/07/2007 e DER em 12/11/2007, com efeitos financeiros a contar de 03/07/2007, mesma data do óbito.\r\n\r\nAntecipo parcialmente efeitos da tutela para determinar ao réu que a implantação se dê em até 30 dias, com DIP em 01/10/2009, restando as prestações vencidas entre 03/07/2007 e 30/09/2009 para pagamento apenas após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nFixo desde logo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento da presente sentença, a contar do 31º dia da ciência do seu teor pela AADJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, a parte ré deverá juntar em até 30 dias a memória de cálculo dos valores em atraso para pagamento pela Justiça mediante a expedição de RPV, respeitado o limite de alçada ao tempo do ajuizamento com eventual corte do excedente àquela época, sem prejuízo aos valores das parcelas das competências posteriores ao ajuizamento, assim como dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, em 26/09/2008, passando a 0,5% ao mês a contar de 01/07/2009, e da correção monetária correspondente a todo este período pelos mesmos índices de reajuste dos benefícios previdenciários, declarando incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 1º-F da Lei nº9.494/1997 na redação determinada pela Lei nº11.960/2009, sendo compensados os valores pagos entre 03/07/2007 e 31/07/2007 a título de benefício assistencial nº515.727.344-0 e recebidos indevidamente pelos autores.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se com urgência à AADJ para cumprimento da antecipação parcial de efeitos da tutela.\r\n\r\nApós, notifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.054788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS FRANCO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS, ALINE DA SILVA SANTOS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, TAISA MARCELA EVANGELISTA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054788-3\r\n\r\nAutor: NILZA DOS SANTOS FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.056368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMARA BORGES (ADVOGADO: MARCIA REGINA RAMOS COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056368-2\r\n\r\nAutor: LUCIMARA BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.059572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIO TEIXEIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.059572-5\r\n\r\nAutor: JANIO TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls retro.\r\n\r\nMantenho a perícia nos moldes em que foi designada.\r\n\r\nNão existe nenhuma norma processual que impeça seja a perícia médica realizada no consultório do próprio perito. Muito pelo contrário, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil, cabe ao juiz designar, ou mesmo ao perito indicar, o local e a data para ter início a produção da prova. \r\n\r\nO exame pericial da pessoa supostamente acometida da doença ou seqüela incapacitante não se confunde com a elaboração do laudo do assistente técnico, que pode ser feito na sede do INSS, ou onde lhe for mais adequado fazê-lo, posteriormente, e não necessariamente ao mesmo tempo que o exame, no qual ao perito basta fazer suas anotações, e quanto ao acesso aos sistemas da Previdência Social, tampouco cabe à Justiça ou a quem quer que seja viabilizá-lo, mas antes pode e quiçá deve o assistente técnico do INSS providenciar sua leitura prévia, posterior ou ainda por meio remoto, havendo diversas tecnologias atuais para tanto, sendo esta uma questão interna da Autarquia, de conveniência e oportunidade, se adquirirá equipamentos e os disponibilizará ou não aos seus assistentes.\r\n\r\nQuanto à segurança do perito designado, repita-se que é ele próprio, por força de lei, - e, a quem o Juízo disponibilizou a utilização de sala nas dependências da Justiça Federal - que indica o local de realização da perícia. No caso, escolheu seu consultório, mormente por lhe apresentar maiores recursos técnicos para a produção da prova. Caso se viesse a acatar a tese do INSS, inviável seria até mesmo a realização de perícias em algumas especialidades, como por exemplo, oftalmologia e otorrinolaringologia, já que ausentes equipamentos médicos na sede do Juízo.\r\n\r\nPor fim, insubsistente a alegação de prejuízo na ampla defesa da Autarquia. A ciência prévia da data e do local em que se iniciará a produção da prova pericial garante o contraditório e a ampla defesa, já que possibilita às partes e eventuais assistentes a participação na formação da prova pericial. É a oportunidade que se dá para que os assistentes técnicos possam acompanhar a produção da prova.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.01.803499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803499-9\r\n\r\nAutor: SEVERINA VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.51.008368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ LOPES DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008368-8\r\n\r\nAutor: BRAZ LOPES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.51.009031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MONTEIRO GONÇALVES (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009031-0\r\n\r\nAutor: ANA MARIA MONTEIRO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.51.009849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CONCEIÇÃO COSTA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009849-7\r\n\r\nAutor: JORGE CONCEIÇÃO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.51.010508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010508-8\r\n\r\nAutor: JOSE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.51.011659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ROCHA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011659-1\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.51.012312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS EVANGELISTA MENDES DE MORAES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012312-1\r\n\r\nAutor: MARCOS EVANGELISTA MENDES DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.51.012717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012717-5\r\n\r\nAutor: VERONICA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.51.012769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE AZEVEDO TEIXEIRA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012769-2\r\n\r\nAutor: CESAR DE AZEVEDO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.51.014061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SANTOS PINTO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, DEBORA PAVAO DOS SANTOS, MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014061-1\r\n\r\nAutor: ANDERSON SANTOS PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.51.014569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LADEIRA (ADVOGADO: GILMARA DA SILVA CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014569-4\r\n\r\nAutor: CESAR LADEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.51.017631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO SOLAR DE BUSTAMANTE (ADVOGADO: SERGIO ARNALDO ANDREOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017631-9\r\n\r\nAutor: MAURICIO SOLAR DE BUSTAMANTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.51.017738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI INÁCIO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO, VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO, VALDIZA MACEDO SILVA, RENATO MACEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017738-5\r\n\r\nAutor: MAGALI INÁCIO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.51.017997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES DO NASCIMENTO LOURENCO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017997-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE LURDES DO NASCIMENTO LOURENCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.51.018268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018268-0\r\n\r\nAutor: DAMIAO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNão existe nenhuma norma processual que impeça seja a perícia médica realizada no consultório do próprio perito. Muito pelo contrário, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil, cabe ao juiz designar, ou mesmo ao perito indicar, o local e a data para ter início a produção da prova. \r\n\r\nAs dificuldades estruturais alegadas pelo INSS - tal como ausência de mesa para trabalhar no consultório médico designado - são as mesmas que, em tese, encontraria o assistente técnico da parte autora, caso a perícia fosse realizada em uma das salas na sede do Juízo. \r\n\r\nQuanto à segurança do perito designado, repita-se que é o próprio expert, por força de lei, - e, a quem o Juízo disponibilizou a utilização de sala nas dependências da Justiça Federal - que indica o local de realização da perícia. No caso, escolheu seu consultório, mormente por lhe apresentar maiores recursos técnicos para a produção da prova. Caso se viesse a acatar a tese do INSS, inviável seria até mesmo a realização de perícias em algumas especialidades, como por exemplo, oftalmologia e otorrinolaringologia, já que ausentes equipamentos médicos na sede do Juízo.\r\n\r\nPor fim, insubsistente a alegação de prejuízo na ampla defesa da Autarquia. A ciência prévia da data e do local em que se iniciará a produção da prova pericial garante o contraditório e a ampla defesa, já que possibilita às partes e eventuais assistentes a participação na formação da prova pericial. É a oportunidade que se dá para que os assistentes técnicos possam acompanhar a produção da prova.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.51.019797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FARIA NERY (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019797-9\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR FARIA NERY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.51.020168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLE NAVEGA LACERDA (ADVOGADO: CLARA CALDAS SOARES DA SILVA, REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020168-5\r\n\r\nAutor: MARLE NAVEGA LACERDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.51.020507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DA ROSA (ADVOGADO: MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE, SULAMITA SOUZA VAZ, JOSIAS DE ANDRADE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020507-1\r\n\r\nAutor: ALDEMIR DA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.021692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE SOUZA VERÇOSA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021692-5\r\n\r\nAutor: JEFFERSON DE SOUZA VERÇOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.022061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENI DA PENHA RIBEIRO (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022061-8\r\n\r\nAutor: ELENI DA PENHA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.51.022682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022682-7\r\n\r\nAutor: IOLANDA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.51.022883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE FIGUEREDO ALVES (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022883-6\r\n\r\nAutor: LUCIANA DE FIGUEREDO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.51.022971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022971-3\r\n\r\nAutor: RICARDO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.51.023589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANI MACHADO GOULART (ADVOGADO: EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023589-0\r\n\r\nAutor: GEOVANI MACHADO GOULART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.51.025442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MANOEL CARLOS JUNIOR (ADVOGADO: JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025442-2\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE MANOEL CARLOS JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.51.026188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO, GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026188-8\r\n\r\nAutor: VITOR PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.026609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CARDIAL DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026609-6\r\n\r\nAutor: ADRIANA CARDIAL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.51.027009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA FERNANDES PEREIRA (ADVOGADO: ELIANA BATISTA BORBA, VALLERIA ARAUJO DE LACERDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027009-9\r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.027732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SILVERIO ALLELUIA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027732-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS SILVERIO ALLELUIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nMantenho a perícia nos moldes em que foi designada.\r\n\r\nNão existe nenhuma norma processual que impeça seja a perícia médica realizada no consultório do próprio perito. Muito pelo contrário, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil, cabe ao juiz designar, ou mesmo ao perito indicar, o local e a data para ter início a produção da prova. \r\n\r\nAs dificuldades estruturais alegadas pelo INSS - tal como ausência de mesa para trabalhar no consultório médico designado - são as mesmas que, em tese, encontraria o assistente técnico da parte autora, caso a perícia fosse realizada em uma das salas na sede do Juízo. \r\n\r\nQuanto à segurança do perito designado, repita-se que é o próprio expert, por força de lei, - e, a quem o Juízo disponibilizou a utilização de sala nas dependências da Justiça Federal - que indica o local de realização da perícia. No caso, escolheu seu consultório, mormente por lhe apresentar maiores recursos técnicos para a produção da prova. Caso se viesse a acatar a tese do INSS, inviável seria até mesmo a realização de perícias em algumas especialidades, como por exemplo, oftalmologia e otorrinolaringologia, já que ausentes equipamentos médicos na sede do Juízo.\r\n\r\nPor fim, insubsistente a alegação de prejuízo na ampla defesa da Autarquia. A ciência prévia da data e do local em que se iniciará a produção da prova pericial garante o contraditório e a ampla defesa, já que possibilita às partes e eventuais assistentes a participação na formação da prova pericial. É a oportunidade que se dá para que os assistentes técnicos possam acompanhar a produção da prova.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.51.033178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO DE CARVALHO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033178-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO PAULO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.033357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEPHANE PONTES (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR, REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS DA CUNHA, GISELLE BARROS CORREA DE MELLO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033357-7\r\n\r\nAutor: ESTEPHANE PONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista ao MPF, nos termos do inciso I, artigo 82 do CPC.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.51.033415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIRES CARVALHO (ADVOGADO: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033415-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 24/07/2009\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA PIRES CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n37 - 2009.51.51.033463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS BENTO (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033463-6\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DOS SANTOS BENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.033753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO EDUARDO MEXIAS MARQUES (ADVOGADO: UBIRAJARA MARQUES CAETANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033753-4\r\n\r\nAutor: BRUNO EDUARDO MEXIAS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão de fls. anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.51.033799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ELIAS VILLELA (ADVOGADO: MARCELO ALVES FREIRE, ALMERINDO ROMERO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033799-6\r\n\r\nAutor: NEUZA ELIAS VILLELA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03(três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.51.034038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SCHWARTZ (ADVOGADO: JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034038-7\r\n\r\nAutor: CELIO SCHWARTZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.034223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO MARTINS DA VEIGA (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034223-2\r\n\r\nAutor: ERALDO MARTINS DA VEIGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.51.035858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCÍLIA JÚLIA TEIXEIRA LOPES PURGATO (ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035858-6\r\n\r\nAutor: HERCÍLIA JÚLIA TEIXEIRA LOPES PURGATO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, promova a inclusão e citação do Sr. Caio Lopes Alves no pólo passivo da relação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, nomeio, desde já, a Drª Adriana Fadel Oliveira da Silva, OAB/RJ nº 125.704, curadora especial do menor Caio Lopes Alves, nos termos do inciso I, artigo 9º do CPC.\r\n\r\n3. À SEDJE para que retifique o pólo passivo da relação processual, fazendo constar:\r\n\r\n* Caio Lopes Alves assistido pela Drª Adriana Fadel Oliveira da Silva.\r\n\r\n4. Vindos da SEDJE, cite-se o menor na pessoa de seu representante legal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\n5. Em seguida, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.036051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SERQUEIRA DAMASCENO SANTOS (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036051-9\r\n\r\nAutor: MARLENE SERQUEIRA DAMASCENO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2009.51.51.036218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ALICE GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036218-8\r\n\r\nAutor: ANA ALICE GOMES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03(três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.036531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Intime-se a parte autora para que atenda a decisão de fls,25, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizados ou expedidos por unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniadas, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício pretendido ou a prorrogação do benefício em manutenção e no mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.036532-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LEITE (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003528/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036532-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/08/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva revisão do ato concessório de seu benefício previdenciário de pensão por morte, benefício este antecedido por outro benefício previdenciário. \r\n\r\nCumpre esclarecer que, tratando-se de pensão por morte, deve-se analisar a decadência do direito à revisão do benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe. \r\n\r\nFeitas as devidas considerações, verifico que o benefício que deu origem à pensão por morte titularizada pela parte autora foi concedido antes de 28.06.1997 e que o ajuizamento ocorreu depois de 01.08.2007. Tal situação torna necessário seja examinada a eventual ocorrência de decadência do direito à revisão do benefício, em razão do decurso do lapso de dez anos associado à inércia do titular em exercer seu direito, nos exatos termos no artigo 103, da Lei 8.213/1991, nas redações que lhe foram dadas pelas leis que sucessivamente estipularam prazos dentro do qual o direito poderia ser exigido. \r\n\r\nPodemos fazer o seguinte escorço:\r\n\r\na) quando do advento da Lei 8.213/1991, não houve previsão de prazo decadencial para revisão do ato de concessão do benefício (“fundo do direito”), apenas cuidando de fixação de prazo prescricional (5 anos) para reclamação de prestações previdenciárias vencidas (artigo 103);\r\n\r\nb) Com a edição da Medida Provisória 1523-9, de 28/06/1997, posteriormente convertida na Lei 9.528/1997, foi estabelecido prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão do benefício. (“Art.103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”). Aqui, dois apontamentos: o prazo decadencial passou a ser considerado a partir do advento da Medida Provisória e não a partir de sua conversão em lei, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à época; e, ainda, a instituição do prazo decadencial de 10 anos não se aplicou retroativamente (retroatividade máxima).\r\n\r\nc) Em 23/10/1998 foi editada a Medida Provisória 1663-15, posteriormente convertida na Lei 9.711/1998, que reduziu o prazo decadencial, fixando em 5 anos o prazo de decadência para revisão do ato concessório do benefício (“Art.103 - É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”);\r\n\r\nd) Em 20.11.2003 - portanto, antes do decurso do prazo decadencial qüinqüenal, conforme modo de contagem estabelecida no artigo 103 - foi editada a Medida Provisória nº138/2003, depois convertida na Lei 10.839\\2004, que restabeleceu o prazo decadencial de 10 anos, sendo esta a atual redação do artigo 103 da Lei 8213\\91 (“Art.103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”)\r\n\r\nData venia, a tese de que o prazo decenal fixado pela Medida Provisória nº138/2003 apenas seria implemetado no ano 2013 não tem amparo nas regras de acomodação temporal das leis que instituem modificação de prazos. \r\n\r\nA regra pilar é da incidência imediata da lei, nos exatos termos do artigo 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil e artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988, resguardados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, sendo que não existe afronta a quaisquer desses institutos no caso.\r\n\r\nSendo assim, e diante da ausência de regras especiais e sequer regras expressas em nosso ordenamento jurídico disciplinando o conflito intertemporal relativo ao aumento e diminuição dos prazos prescricionais (à exceção da regra do artigo 2028 do Código Civil de 2002), é de ser aplicada a clássica lição de CÂMARA LEAL, sintetizada nos seguintes enunciados:\r\n\r\n“1ª - Estabelecendo a nova lei um prazo mais curto de prescrição, essa começará a correr da data da nova lei, salvo se a prescrição iniciada na vigência da lei antiga viesse a completar-se em menos tempo, segundo essa lei, que, nesse caso continuaria a regê-la, relativamente ao prazo;\r\n\r\n2ª - Estabelecendo a nova lei um prazo mais longo de prescrição, essa obedecerá a esse novo prazo, contando-se, porém, para integrá-lo, o tempo já decorrido na vigência da lei antiga.;\r\n\r\n3ª - O início, suspensão ou interrupção da prescrição serão regidos pela lei vigente ao tempo em que se verificarem” (in Câmara Leal - Da Prescrição e da Decadência - Ed. Forense - Rio de Janeiro, 1978, apud Guilherme Couto de Castro - Direito Civil - 1ª Edição - pág.67).\r\n\r\nComo destacado pelo culto JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO, as três proposições valem também para a decadência.\r\n\r\nDestarte, a partir de sua fixação, em 1997, teve início a fluência do prazo decadencial decenal, atingindo todas relações jurídicas institucionais de trato sucessivo então existentes e dali para frente. \r\n\r\nQuando do advento da lei que reduziu o prazo para cinco anos, em 1998, tal prazo qüinqüenal começou a escoar a partir dessa nova lei, e seria implementado no ano 2003, sendo este um exemplo didático de aplicação do 1º enunciado supra mencionado. \r\n\r\nEntretanto, antes de completados os cinco anos, adveio a Medida Provisória nº138/2003, depois convertida na Lei 10.839/2004, que restabeleceu o prazo decadencial de 10 anos, sendo esta a atual redação do artigo 103 da Lei 8213/1991. É aplicar o 2º enunciado e concluir que o tempo já transcorrido sob a égide das leis anteriores deve integrar a contagem. Assim, todos os benefícios cuja concessão antecedeu o advento da Medida Provisória 1523-9, de 27/06/1997, o prazo de decadência decenal foi implementado a partir de 01/08/2007. Ou seja, é de ser pronunciada a decadência em todos os benefícios nessa situação com ações posteriores a tal data que objetivem revisão do ato concessório (RMI), dentre as quais se inclui as de OTN/ORTN e IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nTal conclusão decorre da aplicação da regra de contagem estabelecida no artigo 103, da Lei 8.213/1991, pois nos benefícios anteriores à Medida Provisória 1523-9, o primeiro pagamento posterior ao seu advento (27.06.97) ocorreu em 14.07.97 (artigo 41, §4º, da Lei 8213\\91), de modo que o prazo decenal teve seu fluxo deflagrado em 01.08.1997, que foi o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação, devendo ser destacado que não existe notícia de decisão posterior indeferitória no âmbito administrativo.\r\n\r\nDestarte, deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n47 - 2009.51.51.036659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILMAR CAM POS ESPECIE (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036659-5\r\n\r\nAutor: PAULO SILMAR CAMPOS ESPECIE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.037267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO XAVIER DAFLON (ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037267-4\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO XAVIER DAFLON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.037739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA JOSEFA FELISMINO NUNES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037739-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCA JOSEFA FELISMINO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, promova a inclusão e citação da Srª Rafaela Felismino Nunes e da Srª Roseli Machado Nunes devidamente representado por sua genitora no pólo passivo da relação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, à SEDJE para que retifique o pólo passivo da relação processual, fazendo constar:\r\n\r\nRafaela Felismino Nunes;\r\n\r\nRoseli Machado Nunes representado por Dilcineia de Jesus Machado.\r\n\r\n3. Vindos da SEDJE, citem-se, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.037973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DIAS DIOGO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037973-5\r\n\r\nAutor: ALMERINDA DIAS DIOGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2009.51.51.038544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA PEREIRA ANTUNES (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA, MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038544-9\r\n\r\nAutor: OLIVIA PEREIRA ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora no documento de fls. 39/40.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.038701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIR CASSIANO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO, IZABEL KROPSCH MAGNAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038701-0\r\n\r\nAutor: GENIR CASSIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.038798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038798-7\r\n\r\nAutor: CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2009.51.51.038841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALVES BARBOSA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038841-4\r\n\r\nAutor: RICARDO ALVES BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.51.038932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIANA DA SILVA (ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038932-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VIANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2009.51.51.038938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME RUFINO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038938-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 03/09/2009\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO COSME RUFINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n57 - 2009.51.51.039026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA SILVA LEITAO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039026-3\r\n\r\nAutor: RUBENS DA SILVA LEITAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.039381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE LUCIO ALVES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039381-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 09/09/2009\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JOSE LUCIO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n59 - 2009.51.51.039406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DA CUNHA SILVA (ADVOGADO: EUCLECIO CALLES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Intime-se a parte autora para que atenda a decisão de fls,30, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizados ou expedidos por unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniadas, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício pretendido ou a prorrogação do benefício em manutenção e no mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.039672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NEUMA DE SOUSA FERREIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039672-1\r\n\r\nAutor: RAIMUNDA NEUMA DE SOUSA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.039681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON FREITAS DO VALE (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039681-2\r\n\r\nAutor: GELSON FREITAS DO VALE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.51.039712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039712-9\r\n\r\nAutor: ELIAS BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2009.51.51.039805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DOS SANTOS LEMGRUBER (ADVOGADO: SANDRO SANTOS DE FREITAS, LAURA VIEIRA XAVIER, LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039805-5\r\n\r\nAutor: JANDIRA DOS SANTOS LEMGRUBER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento do despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.040759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES, EDILSON MEIRELES GUERRA, FABIOLA NONATO DA SILVA, SIMONE BARRETO DE SOUZA, GERCIHANA SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora parte que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro do últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.040789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARINA DE BARROS MENDONCA (ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040789-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 21/09/2009\r\n\r\nAUTOR: CARINA DE BARROS MENDONCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n66 - 2009.51.51.040870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040870-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 21/09/2009\r\n\r\nAUTOR: DAMIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.041931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041931-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 28/09/2009\r\n\r\nAUTOR: MARISE MARQUES DE MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.042032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUIEL FERREIRA LEITE FILHO (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042032-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 28/09/2009\r\n\r\nAUTOR: IZAQUIEL FERREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.042092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOTINO MARQUES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042092-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 28/09/2009\r\n\r\nAUTOR: LEOTINO MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.042198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA SILVA DE JESUS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042198-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 29/09/2009\r\n\r\nAUTOR: SIMONE DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a renda “per capita” mensal da sua família, discriminando a composição do grupo familiar e a renda de cada membro do referido grupo, juntando documentos comprobatórios, como CTPS, cópia de contracheque etc..\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora para o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, devendo, neste caso, indicar o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação, bem como a localidade onde está inserida; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.042249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DOS SANTOS (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042249-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 30/09/2009\r\n\r\nAUTOR: VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.042268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAETANO DE FREITAS FILHO (ADVOGADO: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO, OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, MARIO CORREA CALCIA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042268-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 30/09/2009\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CAETANO DE FREITAS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.042349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO RODRIGUES COUTINHO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA GIANINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042349-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 30/09/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE RENATO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.042398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS (ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042398-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.042403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA OLIVEIRA DE SANTANA (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042403-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: CREUZA OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.042413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ZACARIAS DOS ANJOS (ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042413-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: LUZIA ZACARIAS DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.042418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042418-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: KATIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.042423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ARTUR DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042423-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIO ARTUR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n79 - 2009.51.51.042424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR AZEVEDO DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042424-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: LUCIMAR AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n80 - 2009.51.51.042428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SARDINHA NEVES (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA, MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042428-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA SARDINHA NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n81 - 2009.51.51.042429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FALCO (ADVOGADO: ROSEMARY COSTA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042429-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE FALCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n82 - 2009.51.51.042438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA NASCIMENTO VIEIRA (ADVOGADO: MARISIA ROBERTO, CLAUDIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042438-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: CLEUZA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.042439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO, CLAUDIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042439-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.042454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI JADIJISKI SOBRINHO DE MENDONÇA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042454-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: NELCI JADIJISKI SOBRINHO DE MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.042564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA DE PAULA (ADVOGADO: MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042564-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA ZELIA DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.042568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONAN DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: JANARA ALVES DE SOUZA, MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042568-0\r\n\r\nAutor: RONAN DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2009.51.51.042597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042597-6\r\n\r\nAutor: IZAURA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. Ademais, a presente causa versa sobre matéria que exige dilação probatória.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.51.042604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA VALERIA BIANCO (ADVOGADO: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042604-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: ALBA VALERIA BIANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.042613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MOREIRA BRONN (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042613-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR MOREIRA BRONN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.042623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE SOUZA CARDOSO (ADVOGADO: MARCIA REGINA RAMOS COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042623-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.042629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVALDA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA REGINA RAMOS COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042629-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 01/10/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIVALDA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.042690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAPOSO SOBRINHO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042690-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/10/2009\r\n\r\nAUTOR: PEDRO RAPOSO SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.042691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA AMANCIO DA COSTA RAPOSO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042691-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/10/2009\r\n\r\nAUTOR: CATIA REGINA AMANCIO DA COSTA RAPOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.042692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA APARECIDA FERNANDES VAZ (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042692-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/10/2009\r\n\r\nAUTOR: SONIA APARECIDA FERNANDES VAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.042694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR DA SILVA NUNES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042694-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/10/2009\r\n\r\nAUTOR: EDIMAR DA SILVA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.042698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MACIEL DA SILVA NETO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042698-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/10/2009\r\n\r\nAUTOR: PEDRO MACIEL DA SILVA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.042699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DIAS WERNECK (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042699-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/10/2009\r\n\r\nAUTOR: GERALDA DIAS WERNECK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.042710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO ESTEPHANELE BRITO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042710-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/10/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ROBERTO ESTEPHANELE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.042711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSA VIANA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042711-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/10/2009\r\n\r\nAUTOR: GENILSA VIANA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.042714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042714-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 02/10/2009\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.042738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOMINGOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042738-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/10/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DOMINGOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.042747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AUXILIADORA RAYMUNDO CARVALHO (ADVOGADO: ANA RIBEIRO PERBONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Junte a parte autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora parte que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro do últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.042756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA COSTA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042756-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/10/2009\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.042786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDEIA DE MELO GIOVANELLI (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042786-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/10/2009\r\n\r\nAUTOR: LUCIDEIA DE MELO GIOVANELLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.042799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO RIBEIRO (ADVOGADO: MARGARETE GONCALVES BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042799-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/10/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.042802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEDRO COUTO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042802-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/10/2009\r\n\r\nAUTOR: CARLOS PEDRO COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.042804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MORAES SANT ANNA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042804-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/10/2009\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DE MORAES SANT ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.042807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE FREITAS FILHO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042807-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/10/2009\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE FREITAS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.042811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE SOUZA LUZ (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042811-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/10/2009\r\n\r\nAUTOR: JANDIRA DE SOUZA LUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.042869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE RIBEIRO TELES DA CUNHA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPIO PINHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Junte a parte autora comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, dentro do últimos 6 (seis) meses à data do ajuizamento do feito, ou, subsidiariamente, declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.042872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE OLIVEIRA CHRISTIANO (ADVOGADO: LISANGELA ROCHA GONCALVES, SEBASTIAO GASPAR FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042872-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 06/10/2009\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA CHRISTIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.042891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSILEA DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042891-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/10/2009\r\n\r\nAUTOR: GESSILEA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.046283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY ROCHA LIMA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046283-3\r\n\r\nAutor: NELY ROCHA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nMantenho a perícia nos moldes em que foi designada.\r\n\r\nNão existe nenhuma norma processual que impeça seja a perícia médica realizada no consultório do próprio perito. Muito pelo contrário, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil, cabe ao juiz designar, ou mesmo ao perito indicar, o local e a data para ter início a produção da prova. \r\n\r\nAs dificuldades estruturais alegadas pelo INSS - tal como ausência de mesa para trabalhar no consultório médico designado - são as mesmas que, em tese, encontraria o assistente técnico da parte autora, caso a perícia fosse realizada em uma das salas na sede do Juízo. \r\n\r\nQuanto à segurança do perito designado, repita-se que é o próprio expert, por força de lei, - e, a quem o Juízo disponibilizou a utilização de sala nas dependências da Justiça Federal - que indica o local de realização da perícia. No caso, escolheu seu consultório, mormente por lhe apresentar maiores recursos técnicos para a produção da prova. Caso se viesse a acatar a tese do INSS, inviável seria até mesmo a realização de perícias em algumas especialidades, como por exemplo, oftalmologia e otorrinolaringologia, já que ausentes equipamentos médicos na sede do Juízo.\r\n\r\nPor fim, insubsistente a alegação de prejuízo na ampla defesa da Autarquia. A ciência prévia da data e do local em que se iniciará a produção da prova pericial garante o contraditório e a ampla defesa, já que possibilita às partes e eventuais assistentes a participação na formação da prova pericial. É a oportunidade que se dá para que os assistentes técnicos possam acompanhar a produção da prova.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n114 - 2009.51.51.046637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046637-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 07/07/2009\r\n\r\nAUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inc. LXXIV, do art. 5º, da CR/88 e legislação infraconstitucional pertinente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a renda “per capita” mensal da sua família, discriminando a composição do grupo familiar e a renda de cada membro do referido grupo, juntando documentos comprobatórios, como CTPS, cópia de contracheque etc..\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições sócio-econômicas, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora para o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\na) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nb) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, devendo, neste caso, indicar o valor do aluguel; \r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação, bem como a localidade onde está inserida; \r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.051463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051463-8\r\n\r\nAutor: HELENA DA SILVA FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n116 - 2009.51.51.051679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAIQUE BERNARDO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FRANK DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051679-9\r\n\r\nAutor: KAIQUE BERNARDO DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. \r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n117 - 2009.51.51.052868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOMINGOS (ADVOGADO: ENILDO BRAGA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052868-6\r\n\r\nAutor: JOSEFA DOMINGOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão de fls. anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n118 - 2009.51.51.065829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MUNIZ DE FARIAS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065829-6\r\n\r\nAutor: REJANE MUNIZ DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n119 - 2009.51.51.065979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO DE ALMEIDA FERNANDES (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO, GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065979-3\r\n\r\nAutor: LAZARO DE ALMEIDA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n120 - 2009.51.51.066199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ RAPOSO MOREIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066199-4\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ RAPOSO MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n121 - 2009.51.51.066228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066228-7\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO FERREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n122 - 2009.51.51.066308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILEUZA COSTA NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066308-5\r\n\r\nAutor: MARIA EDILEUZA COSTA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 856218"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000316\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.025604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FRANCISCO (ADVOGADO: ERICA CARPIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/11/09, às 14h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JÚNIOR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.033212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO LEITE DE ALMEIDA BASTOS (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/11/09, às 14h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.046446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PIRES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS NOBREGA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/11/09, às 14h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.046559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO RAMALHO COSTA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/11/09, às 14h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JÚNIOR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.051624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO ADELINO RIBEIRO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/11/09, às 14h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.051625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL NEVES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/11/09, às 14h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.051627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA GOUVEIA (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 25/11/09, às 10h15min, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.052048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHITNEY REIS DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 25/11/09, às 9h45min, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.052139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE DOS SANTOS DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 25/11/09, às 11h15min, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.052322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO GUILHERMINO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/11/09, às 13h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.052660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO IGNACIO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/11/09, às 14h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JÚNIOR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.065850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREICE DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/11/09, às 15h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JÚNIOR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.066097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVEIRA (ADVOGADO: ROSENIR RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/11/09, às 14h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JÚNIOR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.066155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA (ADVOGADO: MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 25/11/09, às 9h15min, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 856251"
                            ],
                            "856252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000317\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.032278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2008.51.51.040074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOTELIP DE FREITAS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.51.049588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA NAZARE FEITOSA RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2009.51.51.000978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EWERTON MENDES VALE (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2009.51.51.007238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2009.51.51.009072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES DE JESUS CASTRO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2009.51.51.009570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2009.51.51.011198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONIMO DA SILVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2009.51.51.011657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO D CONCEICAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2009.51.51.011873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE SILVA MELO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2009.51.51.013428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARQUE PEREIRA DE ALMEIDA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2009.51.51.014529-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2009.51.51.014766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIA MARIA BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÉTIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso Nº 2009.51.51.014766-6 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nAPÓS A INTIMAÇÃO VENHAM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2009.51.51.015439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ELIAS DE CARVALHO BRAGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2009.51.51.019778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 856252"
                            ],
                            "856253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000318\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005284/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005338/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005339/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES, FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005343/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.034674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA CHAVES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 005305/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.035609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ELOISA DIAS (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005304/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.048298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSILETE MACHADO ALVES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x LUAN ALVES BARBOSA (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005344/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido requerido pela parte autora.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.805875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE ASSIS (ADVOGADO: JORGE LOPES BAHIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005310/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.805885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA ALVES MAGALHAES (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005313/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.806779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA DA SILVA E SILVA SANCHES (ADVOGADO: BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.809750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIO ALVES MACHADO (ADVOGADO: JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005287/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.008859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUSA (DEF.PUB.: FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005346/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.014855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RESENDE (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005324/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.016557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.017794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO DA SILVA RODRIGUES (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.019310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARITA BARBOZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005345/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça. Fica ciente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, na forma do Enunciado nº 18, da TRRJ, PRJ. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.020401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, JONADAB CARMO DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005289/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.020501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PAULO GOMES MARQUES (ADVOGADO: IGOR BOTTONI CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005326/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.022388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA MIRANDA SILVA (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005300/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.024202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANE DA SILVA (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005347/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.026277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALCY SOARES DA COSTA (ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO, MARIA DA PENHA GIANINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I do CPC)\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.026594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ANGELICA GONÇALVES CALHEIROS (ADVOGADO: HELENA DE ALMEIDA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005341/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nSem em custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.028207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE CORREA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANA MARIA SILVA VAILLE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.028216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIBSON ALEX PALMERIM DE AGUIAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.033273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA DANTAS (ADVOGADO: DANIELE CESCA TAMAGNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.033364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE TIAGO SANTOS SOUZA (ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005336/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários, ante ao pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.033630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZELENA OLIVEIRA TAVARES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005329/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PRESCRITA a pretensão da parte autora em relação aos atrasados, com fundamento no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nb) improcedente o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.036216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PINTO DE MAGALHAES ARAUJO (ADVOGADO: JOSE JORGE SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005266/2009 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.036313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005309/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.037091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005315/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.037350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO ALBERTO LEAL (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005288/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.039265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PRIMO (ADVOGADO: ODAIZA SANTOS DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005299/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.039271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEONIDIO BARBOSA (ADVOGADO: GILSO SOARES VERDAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005268/2009 . A parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações da parte embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.039472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA ANTONIA (ADVOGADO: CARMEN GUIMARAES LOPES ALVES, FLAVIO EUPHEMIO GALVAO, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005308/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.040265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005295/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.040370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEDSON TEIXEIRA (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.040646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOAN DE LIMA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005267/2009 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.040669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ANTONIA DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005271/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.041217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.041218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENILSON ALMEIDA SOUSA (ADVOGADO: JANETE DOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.041247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MORAES TEIXEIRA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005314/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.041277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOCILIO ALMEIDA DO SACRAMENTO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005340/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.042456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE NOGUEIRA FERNANDES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.042507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005337/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.042565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SUEMARA BOA MORTE (ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005320/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.042657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO LUCIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005327/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nAo setor de distribuição para inclusão da União na polaridade passiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.042832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005318/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.042834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS PRAZERES SANTOS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005328/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.042842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO LUIZ ALVES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005330/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.042876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.042918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO DA ROCHA (ADVOGADO: DANIELA CARVALHO SBAFFI, EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005325/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.042922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE ABREU ABRAHAO (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.042962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA MUNIZ DA SILVA (ADVOGADO: JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005294/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.043076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLOVIR GROSSO BIZZO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005306/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.043161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA MARINS DOS SANTOS (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.043177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005283/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.043181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITA SIMAO AUGUSTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005278/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.043184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA REIMAO MELLO SEOANE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005269/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.043195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA LUZ MARTINS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.043197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SANTOS PEÇANHA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.043208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ALVES SIQUEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005273/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.043211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS PAIXAO NOGUEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.043223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL GONCALVES RAMOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005279/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.043226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DO COUTO SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005280/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.043227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FRANCISCO IVO FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005281/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.043228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.043229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIETE PINHEIRO CORDEIRO LUZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005282/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.043233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PINHEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005277/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.043235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005270/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.043238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: JUSSARA PEREIRA GUEDES VICTOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005285/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.043334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZENIR DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: CILAS DE MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005342/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.043499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005335/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.051897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR PEREIRA SILVARES (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005290/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.052138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENAI LOPES DA COSTA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005302/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.052141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VIEIRA PEREIRA MENDES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005301/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.052149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE AUGUSTO DE FRANCA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005303/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.052204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MONTEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005307/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nVista ao MPF para as providências de praxe (CPP, art. 40).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.052335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE FERIS SAUMA (ADVOGADO: LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005319/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.067189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREW KAUA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005317/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 856253"
                            ],
                            "856254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000319\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.042994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA SIMOES DA SILVA (ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005357/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fica mantida a tutela antecipatória.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo:\r\n\r\na) procedente o pedido condenando o INSS a cancelar o benefício de pensão por morte, NB 0451709004, titularizado por LINDALVA SIMÕES DA SILVA. \r\n\r\nb)Improcedente quanto à indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nVista ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.014641-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI VIANA CASTILHO DA SILVA (ADVOGADO: MARTA THEODORO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005333/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo (fls.52). \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.015802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE LOPES MAGALHAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (fls.44).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.021293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DO ESPIRITO SANTOS DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005332/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo (fls.29). \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.028149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DANTAS SANTOS TAVEIRA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005334/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA UNIÃO, NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.035599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA BARBETA RODRIGUES (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005358/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto,indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento, conforme preceitua o art. 273, parágrafo 2º, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o INSS a conceder o benefício de PENSÃO por morte provisória à parte autora. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que o mesmo deve ser 28/02/2002.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 856254"
                            ],
                            "856255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000320\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.808300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR CARIAS DE MOURA (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.51.033487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL DA SILVA VIANA FILHO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Especifiquem-se provas, pormenorizadamente, prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.035985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANA SOARES DA FONSECA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Especifiquem-se provas, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.041940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES PORTO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Fls.109: Indefiro. Dê-se Baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.805789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VILA NOVA DOS SANTOS (ADVOGADO: GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA, ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 10/02/2010, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.805982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA DE JESUS FERREIRA (ADVOGADO: ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nd) adequar o valor da causa ao rito dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos)\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.806945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CUTALO MOREIRA (ADVOGADO: PRISCILA PASSOS DA ROSA, DEWETT CATRAMBY FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que esclareça a parte autora acerca do alegado na petição inicial, no que diz respeito aos dados do seu benefício, tendo em vista a apresentação de documento que mostra data de cessação do benefício em 30/10/2009.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.808066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LUIZ MACHADO TOSTE (ADVOGADO: SANDRA ROSE JANUARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.811172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JUVENAL DE SOUSA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc)adequar o valor da causa, tendo em vista o valor pretendido a título de danos morais, considerando que o mesmo deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor e que a soma dos pedidos não pode ultrapassar o valor de alçada dos juizados especiais, conclui-se facilmente que o valor da causa não está corretamente atribuído, uma vez que, caso fosse a ação julgada procedente in totum, a execução certamente ultrapassaria o valor atribuído à presente demanda e o valor de alçada dos juizados especiais federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.010621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Fls.111/116: Verifico que o benefício de auxílio-doença fora cessado em 15/01/2009 por limite médico (fls.117), desta forma, considerando que a parte autora nada recebera até a implementação da aposentadoria por invalidez, o valor de atrasados é o referente ao somatório das parcelas devidas descritas na planilha de fls.109, no importe de R$ 6923,48.\r\n\r\nVista às partes por cinco dias sobre os cálculos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.021761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.022888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDE IMPARATO BOTELHO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando informação constante da petição e documentos de fls. 95/99, torno sem efeito a sentença de fls. 92/93. \r\n\r\nDesigno o dia 10/02/2010, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.027658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ASSUNÇÃO GOES (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 10/02/2010, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.033469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMASCENA COSTA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 10/02/2010, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.034364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.034368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DANTAS DE FARIAS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.034401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.036507-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORDEIRO NETO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.036910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO GUILHERME (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.037235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DE BRITO MELGACO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.037463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.038154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DE LIMA SARDINHA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.038183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.038437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARCAL VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.038438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA STELA CARDOSO PIRES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.038441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA NEVES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.038447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA PINNAS SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.038505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.038513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL REZENDE (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.038993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANA BISPO AMANCIO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.040314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA ASSIS DO CARMO E OUTROS (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS, JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.040315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE CASTRO LIMA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.040316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANGELO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA, ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.040481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO JOAQUIM (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.041287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA RIBEIRO PIMENTEL (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.041758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.041907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DIAS FERREIRA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nA responsabilidade pela digitalização e anexação de documentos aos autos eletrônicos é da parte a quem couber a sua apresentação, incumbindo-lhe verificar se os documentos apresentam condições de visualização e leitura, bem como se estão corretamente posicionados e em ordem cronológica.\r\n\r\nExistindo, nos autos, documentos ilegíveis ou com imagem deficiente, a parte que produziu deverá apresentá-los novamente, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, através de dispositivo de armazenamento, em cartório, até o fim da fase postulatória do procedimento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.042318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CAMPOS FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.042333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR FERREIRA DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.042420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.042462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA JUSSARA SILVA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver).\r\n\r\nCópia legível do RG e CPF da parte autora.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.042616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ROSA TEIXEIRA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nIndicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nb)adequar o valor da causa, tendo em vista o valor pretendido a título de danos morais, considerando que o mesmo deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor e que a soma dos pedidos não pode ultrapassar o valor de alçada dos juizados especiais, conclui-se facilmente que o valor da causa não está corretamente atribuído, uma vez que, caso fosse a ação julgada procedente in totum, a execução certamente ultrapassaria o valor atribuído à presente demanda e o valor de alçada dos juizados especiais federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.042626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HAYDE LIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconside ração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS;\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia; e\r\n\r\nc) adequar o valor da causa, tendo em vista o valor pretendido a título de danos morais, considerando que o mesmo deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor e que a soma dos pedidos não pode ultrapassar o valor de alçada dos juizados especiais, conclui-se facilmente que o valor da causa não está corretamente atribuído, uma vez que, caso fosse a ação julgada procedente in totum, a execução certamente ultrapassaria o valor atribuído à presente demanda e o valor de alçada dos juizados especiais federais.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, há redução parcial da capacidade laborativa da parte autora? Em qual percentual? Como se deu essa redução? É possível determinar o início da redução da capacidade laborativa?\r\n\r\n4.Em caso de redução da capacidade laborativa, essa redução é temporária ou permanente?\r\n\r\n5.Resultaram no periciado seqüelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, após a consolidação das lesões de acidente de qualquer natureza?\r\n\r\n6.Quais foram as lesões que o periciado sofreu decorrente de acidente? Essas lesões se consolidaram?\r\n\r\n7.O periciando apresenta dano funcional ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa?\r\n\r\n8.Houve redução da capacidade para o trabalho que, habitualmente, o autor exercia? Há exigência de maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exercia à época do acidente?\r\n\r\n9.É possível o desempenho de outra atividade laboral após o processo de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n11. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n12. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n13. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n14. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n15. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n16. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n17. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.042701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: SARITA DE SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\na)adequar o valor da causa, tendo em vista o valor pretendido a título de danos morais, considerando que o mesmo deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor e que a soma dos pedidos não pode ultrapassar o valor de alçada dos juizados especiais, conclui-se facilmente que o valor da causa não está corretamente atribuído, uma vez que, caso fosse a ação julgada procedente in totum, a execução certamente ultrapassaria o valor atribuído à presente demanda e o valor de alçada dos juizados especiais federais,\r\n\r\nb)apresentar número de CPF legível.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.042731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE PAES (ADVOGADO: NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.042737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.042741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER PARANHOS GUERRA (ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.042746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDETE RODRIGUES TRAVASSOS (ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para \r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.042750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA FERREIRA NUNES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.042757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE SANTOS BUENO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista o art. 273, § 7º, do CPC, tenho que o pedido formulado pela parte autora é de antecipação de tutela.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.042785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO DA COSTA DIAS (ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nc)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd)esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.042794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÁTILA ROSSI (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria; e\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n3. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n4. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.042855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.042866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MORAES DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista o art. 273, § 7º, do CPC, tenho que o pedido formulado pela parte autora é de antecipação de tutela.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e apresentar CNIS (instituidor e do autor), DEPEND, PESINS, PESNOM e qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso. \r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.042877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALLERIA ARAUJO DE LACERDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.042893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para adequar o valor da causa, tendo em vista o valor pretendido a título de danos morais, considerando que o mesmo deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor e que a soma dos pedidos não pode ultrapassar o valor de alçada dos juizados especiais, conclui-se facilmente que o valor da causa não está corretamente atribuído, uma vez que, caso fosse a ação julgada procedente in totum, a execução certamente ultrapassaria o valor atribuído à presente demanda e o valor de alçada dos juizados especiais federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.042937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILES CORDEIRO GOMES (ADVOGADO: ANDERSON INACIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria; e\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.042957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIMAR RIOS ORNELLAS (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.042965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CABRAL PEREIRA (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.043018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIDALIA BEZERRA BAIAO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.043036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.043050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA MARIA DA SILVA VERAS NUNES (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, OLGA MARTINS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.043061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO JORGE CRUZ NEVES (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1.Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nb)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n2.Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão. \r\n\r\n4. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.043082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VIEIRA DE CASTRO FRANCO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.043086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON MARQUES DINIZ (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria; e\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.043105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SILVA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nc) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.043121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BYRON DE OLIVEIRA SATURNINO BORGES (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), esclarecer se o beneficio pleiteado é restabelecimento de auxilio doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez ou concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.043127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER VIANA BENTO (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.043137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILDO DE FREITAS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópia legível da carteira de identidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.046211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 03/02/2010, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.046830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEORIDES MONTEIRO MAINOTH (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS, WALDIR PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Fls. 149/153: dê-se vista à parte autora, prazo de 05 dias.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.052427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARTINS PINHEIRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 03/02/2010, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.052583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE CASTRO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.052673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASSIA SCARANI (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando uma única especialidade médica para a realização da perícia, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.052986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANÇA DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Nada a reconsiderar, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.067358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA PONTES GONCALVES (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Especifiquem-se provas, pormenorizadamente, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n77 - 2007.51.51.072335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARVALHO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.028852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.029973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA BONFIM FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.008205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: GASPAR SILVEIRA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.008888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TEIXEIRA (ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.012076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA CONCEICAO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.013396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MONTEIRO PESSOA (ADVOGADO: JOSE MANUEL MAIROS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.014199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLITO GONÇALVES JUNIOR (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.027575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO CORREIA (ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 04/11/09, às 9h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). DANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.034991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEMIR DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 04/11/09, às 10h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). DANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.046617-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LISBOA PAULO (ADVOGADO: ROSA MARIA LOPES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 04/11/09, às 10h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). DANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.046859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO TIBURCIO ROCHA (ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 04/11/09, às 10h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). DANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.052231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 04/11/09, às 9h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). DANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.053131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SIPRIANO (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 04/11/09, às 9h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). DANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 856255"
                            ],
                            "856256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000321\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029791-1 EVANI DA SILVA FONTES (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Mantenho a decisão de fls.232 por seus próprios fundamentos, arquivem-se imediatamente os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.066980-2 JOAO BATISTA ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028118-7 BENIGNA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Fls.75: Indefiro, uma vez que o STF deu provimento ao Recurso Extraordinário do INSS (fls.64).\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035155-4 ANGELICA MUNIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: HILTON DE OLIVEIRA REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Vista à parte autora, em cartório, por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035955-3 JOSE CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO /2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047035-0 ALZIRA MELO DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, MARIA PAULA TEPERINO.). . Fls.122: Indefiro, uma vez que não houve condenação em honorários de sucumbência, pois o recorrente saiu-se vencedor (fls.100/103).\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 856256"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000322\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017056-3 WILIMANS LLOBBET E OUTRO (ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.81: Defiro vista, em cartório, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 856399"
                            ],
                            "856400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000323\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.806841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PINHEIRO RAMOS (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.034616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIS CARLOS SALES DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Tendo em vista as anotações de fls. 42 da CTP'S , intime-se a parte autora para que comprove documentalmente, que recebia ajuda financeira do de cujus.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.035035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL MARIA CORTEZ DE SOUZA (ADVOGADO: VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA.) x VANIA TORRES CANDEA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 dias, sob pena de extinção, a divergência que se observa entre a inicial (fatos/fundamentos e/ou pedidos) e a tela de dados da previdência social acostada às fls. 11 dos autos, onde consta como ativo o benefício titularizado pela parte autora, bem como não há data prevista para cessação do referido benefício.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.037670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACHADO INACIO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.040045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA SINEZES FERNANDES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se a doença que o acomete é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.040679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MONTEIRO GUIMARAES FILHO (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.042712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ACELINO LIDUINO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), devendo, ainda, esclarecer se o pedido é restabelecimento de auxílio doença com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez ou se é concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.042771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RIBEIRO DA MOTTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n11. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n12. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n13. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.042924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANGELO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ELISABETE FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), devendo, ainda, esclarecer se o pedido é restabelecimento de auxílio doença com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez ou concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora esclarecer se o benefício pleiteado, nesta demanda, é decorrente de acidente de trabalho, eis que consta pedido de auxílio por acidente de trabalho.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.043025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMEANA MIRANDA LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para esclarecer se o benefício pleiteado nessa demanda é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.043102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONÇALVES DA COSTA (ADVOGADO: VERONICA SANTANNA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar a causa petendi compatível com o pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC); \r\n\r\nb) trazer cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\n12 - 2009.51.51.043180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005359/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.043260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO AGUIAR (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.043264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURRILAVAR MARCOLINO DE SOUSA (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já auto rizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.043283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTA DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.043284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE RIBEIRO DE ARAUJO RIBEIRO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações;\r\n\r\nb )esclarecer quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão;\r\n\r\nc) delimitar o valor, em reais, do dano moral pretendido.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.043309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON GONÇALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIELLE MENDONCA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nAo propor a demanda, é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), eis que na petição inicial só consta pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.043327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAIDE DIAS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.043353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE PEREIRA SILVA (ADVOGADO: SIMONE MARTINS DA SILVA, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.043358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI BERNARDO PIANCA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.043379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MILITINO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), tendo em vista a parte autora pedir o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 513.261.912-2 e ao compulsar os autos verifica-se que foi recebido benefício posterior com o NB 522.612.866-1.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.043452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDINEA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.043510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA FRANKLIN DE SA (ADVOGADO: SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria; e\r\n\r\nb) indicar a única especialidade médica em que deseja a perícia\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SILVANI MONTEIRO (ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO JOSE PATRICIO (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.035745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.037673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORREIA DA COSTA (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.038345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINENIQUE GONCALVES REGO (ADVOGADO: ALLANE CELI AMORIM SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.040849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.046157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NOVAES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.047843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE MARIA CARDOZO DE ARAÚJO (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.062519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA ALMEIDA D OLIVEIRA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.009895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.010110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BESSA PACHECO JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.010578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BERNARDO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.012849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS FRANCISCO SANCHES AGUIAR (ADVOGADO: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.013027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SIMOR SODRE (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.013694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR LOPES GUIMARAES (ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes pelo 5 (cinco) dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 856400"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.092721-3\r\n\r\nFl. 452 - Considerando os valores já recebidos anteriormente (fls. 425/426), com as devidas atualizações, dê-se ciência à parte autora dos valores suplementares enviados (fls. 450/451), nos termos do Ato Ordinatório de fl. 453.\r\n\r\nApós, comprovado o pagamento dos requisitórios suplementares, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.01.813403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DA CONCEICAO JUNIOR, DANIELLE FREITAS FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.813403-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, comprove documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.033552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033552-1\r\n\r\nAutor: LEONIDES FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data o réu não deu integral cumprimento à sentença judicial transitada em julgado, violando o princípio da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, ao INSS para que dê integral cumprimento à sentença judicial transitada em julgado em até 20 dias, a partir da intimação, APRESENTANDO O CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de descumprimento injustificado, bem como de eventual remessa dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.036283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOLINO RIBEIRO PIRES (ADVOGADO: IGOR BOTTONI CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005353/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 67/70, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora para R$ 733,17 (setecentos e trinta e três reais e dezessete centavos), e a pagar o valor de R$ 460,32(quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) a título de diferenças devidas. \r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.037176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005351/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.144.646-1, em março de 2004, para R$ 371,01 (trezentos e setenta e um reais e um centavo), pagando ao demandante o correspondente a R$ 68,53 (sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 45/59 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.046832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BRUNO DE AZEVEDO (ADVOGADO: SUELY TEODORO NARDY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046832-6\r\n\r\nAutor: TEREZINHA BRUNO DE AZEVEDO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data o réu não deu integral cumprimento à sentença judicial transitada em julgado, violando o princípio da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, ao INSS para que dê integral cumprimento à sentença judicial transitada em julgado em até 20 dias, a partir da intimação, APRESENTANDO O CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de descumprimento injustificado, bem como de eventual remessa dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.046833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARIETTI ELOY (ADVOGADO: JACIRA FERNANDES MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046833-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MARIETTI ELOY.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data o réu não deu integral cumprimento à sentença judicial transitada em julgado, violando o princípio da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, ao INSS para que dê integral cumprimento à sentença judicial transitada em julgado em até 20 dias, a partir da intimação, APRESENTANDO O CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de descumprimento injustificado, bem como de eventual remessa dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.047445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA BIRIBA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005346/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.050657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005356/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 03/08/2009, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (12/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.006780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOZA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005334/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.007874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE ANDRÉ FURTADO (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005344/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.009492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO XAVIER E SILVA (ADVOGADO: SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005328/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, NB 31/528724627-3, de ALUIZIO XAVIER E SILVA, desde a sua cessação (30/09/2009) TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 15 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer no prazo de 30 dias aos o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação (30/09/2009) até o efetivo restabelecimento do benefício, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.009742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE GABRIEL MENDES DO VAL (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005324/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde a cessação em 24/07/2008 do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/515.189.489-3) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (08/04/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.011368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ABREU SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005358/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.011644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LUCIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005342/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.011717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA NUNES LIBANO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a LEA NUNES LÍBANO o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 19/08/2009, nos termos da fundamentação supra, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.012304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA CASTELLANO (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005359/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.012764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULO DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005355/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/514.294.101-9) desde a cessação (28/02/2009), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 15 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno o INSS ainda, a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, desde 27/08/2009, nos termos da fundamentação supra, bem como a fornecer no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação do auxílio-doença (28/02/2009) até o efetivo restabelecimento e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (15/05/2009), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, respeitado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.014846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005349/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 15/03/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.094.576-6), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (05/06/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários pe riciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.018346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DE FRIAS (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005333/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.021154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARCELAR GENEROSO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005343/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao restabelecimento do auxílio-doença, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.021765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021765-6\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade do Oficial de Justiça realizar a diligência, conforme certidão de fl. retro, intime-se autora para que informe, em cinco dias seu endereço detalhadamente, e, se possível, informe também um telefone de contato, para que o oficial de justiça a quem seja distribuído o mandado, entre em contato, se necessário, a fim de viabilizar a realização da diligência.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de verificação conforme já determinado.\r\n\r\nApós, venham conclusos com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.021793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021793-0\r\n\r\nAutor: KATIA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo caso em tela, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, uma vez que já certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.022519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005352/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 21/01/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/532.584.999-5), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (21/08/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.022557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE FERNANDES AMORIM (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005345/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.023339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DRUMOND VEIGA (ADVOGADO: VERONICA MARIA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a HENRIQUE DRUMMOND VEIGA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 17/12/2008, data de entrada do requerimento administrativo, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (12/06/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.024895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZUITE MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005348/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.025210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DOS SANTOS (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005340/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.025487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MENDES DE AMORIM (ADVOGADO: MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO, IZABEL KROPSCH MAGNAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005325/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/06/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/518.210.948-9), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (19/06/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.025884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA LIMA PINTO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005360/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.025955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO XAVIER (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005347/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.026034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PASCOAL DOMINGOS (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005357/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.026253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAULECI CAETANO (ADVOGADO: BIANCA DE MELLO CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005361/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 39/40, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.026304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BRITO (ADVOGADO: ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/516.995.491-0) desde a cessação (30/04/2009), e a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, desde 31/08/2009, nos termos da fundamentação supra, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 15 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno o INSS ainda, a fornecer no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação do auxílio-doença (30/04/2009) até o efetivo restabelecimento e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (26/06/2009), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, respeitado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.028057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005327/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 15/12/2008, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (17/07/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.034035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NIOAC DE SALLES (ADVOGADO: JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005337/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.035121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATOS BRUM (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir da DER, 18/11/2008, benefício de amparo assistencial ao idoso, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, 08/09/2009, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.037237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS, ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005338/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido revisional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.039183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005336/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.041248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETIENE COSTA NICACIO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005332/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.042465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DA SILVA DOS ANJOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005329/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.042561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIRLEIA SANDRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.042561-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 dias, junte aos autos declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.042709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LIMA CORREA (ADVOGADO: ANGELA JOAQUINA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005330/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.043026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ADELINO RIBEIRO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043026-1\r\n\r\nTrata-se de demanda em que o Autor pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de pensão previdenciária instituída em função do óbito de Maria de Lurdes de Oliveira Ribeiro, outrora segurada do RGPS.\r\n\r\nSustenta o Autor que, não obstante o último benefício da falecida tenha sido cessado em dezembro de 2007, ela teria mantido direito à proteção previdenciária, uma vez que gravemente enfermo, fazendo jus à manutenção do auxílio-doença, o qual foi cessado indevidamente. \r\n\r\nDiante dos documentos de fls.13/15, intime-se o Autor para que regularize o pólo ativo da relação processual, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo como demandantes as menores Raquel de Oliveira Ribeiro e Vitória de Oliveira Ribeiro, devendo fornecer o número de inscrição no CPF das mesmas.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista os fundamentos expendidos pela parte autora, versando o presente feito sobre direito subjetivo de caráter alimentar, necessária a realização de perícia indireta, para aferição dos fatos apresentados. Nomeio o Dr. Rafael Tinoco Palatnic (cardiologista) como perito, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ, não sendo necessário marcar data para exame por tratar-se de perícia indireta, motivo pelo qual não há que se falar em comparecimento do doente. \r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias para que a autora junte aos autos os documentos que entender relevantes para o deslinde do feito, principalmente TODOS os documentos médicos relativos à falecida que ainda estejam em seu poder.\r\n\r\nCom os documentos, remetam-se os autos ao ilustre perito, para que esclareça, fundamentadamente, com base na documentação médica anexada, se a falecida estava ou não incapacitada, e em que grau (total ou parcialmente), para o exercício de suas atividades laborativas desde o período situado nos doze meses seguintes a dezembro de 2007, dentro do período de graça. \r\n\r\nComo laudo, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela Autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.043072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS MENDONCA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043072-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante do documento de fls.12, que informa que o pedido administrativo ocorreu em 1999, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu o benefício objeto deste feito junto ao INSS atualmente. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.043114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043114-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá, ainda, esclarecer se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeverá, por fim, juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.043141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ANTUNES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.043172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA SAO JOAO PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043172-1\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que junte aos autos cópia legível e adequada à digitalização de comprovante de residência em seu nome. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.043247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAR SILVA OHNESORGE (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043247-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à parte autora para que junte aos autos a respectiva declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.043266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO JOSE CORDEIRO (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043266-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência Norte, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do PA do benefício de n° 42/146.506.641-9, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art.14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2009.51.51.043274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARTIMINIANO (ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043274-9\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de residência atualizado no seu nome, após, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.043326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIRA COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005339/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2°, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.043339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOFIA GUZZO OTRANTO (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005335/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.043384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BAPTISTA DOS SANTOS FRANCA (ADVOGADO: SIMONE CARNEIRO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043384-5\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial de exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAFAEL TINOCO PALATNIC, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5276110-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.51.051595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005341/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 296, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.067353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LEMOS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005326/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/530.871.123-9), desde a cessação (25/10/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/08/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 2002.51.51.002690-0 MISAEL PEDROSA MATTOS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.51.002690-0\r\n\r\nAutor: MISAEL PEDROSA MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPublicação de parte do despacho de fls. 487:\r\n\r\n“...dê-se imediata ciência ao demandante, a fim de evitar novo estorno do referido PAB. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2005.51.51.110696-4 ALZIRA PARPINELLI (ADVOGADO: ROGERIO SANTOS BEZE, DANIEL MACHADO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110696-4\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO DO NASCIMENTO MOZER (ADVOGADO: FERNANDA NASSAR PAES LEME.) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2007.51.01.805718-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.010368-0 LUIS BRENO SOUSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DE SOUSA SILVA (ADVOGADO: SALMA ELIAS NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010368-0\r\n\r\nAutor: LUIS BRENO SOUSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DE SOUSA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): SETEMBRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de NOVEMBRO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n61 - 2008.51.51.011708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011708-6\r\n\r\nAutor: JOSIAS GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.031981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE DA SILVA RAYMUNDO (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031981-3\r\n\r\nAutor: LEONICE DA SILVA RAYMUNDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2008.51.51.032494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR GOMES LIMA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032494-8\r\n\r\nAutor: ARTUR GOMES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.035842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035842-9\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2008.51.51.041333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041333-7\r\n\r\nAutor: EDIVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.048532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CESAR GOMES BORGA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048532-4\r\n\r\nAutor: ORLANDO CESAR GOMES BORGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.049819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DE SOUZA FREITAS FILHO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.049819-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/10/2009 (09:45 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.050397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FERNANDES (ADVOGADO: EUNICE DA MOTTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050397-1\r\n\r\nAutor: AUREA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2008.51.51.055631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAS FRAGA (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055631-8\r\n\r\nAutor: CILAS FRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.008105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEIXEIRA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008105-9\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.010609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA GOMES ASSAD (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010609-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.012294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULANO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012294-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.012883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL GOMES DE MELLO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012883-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.014755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VOLU DA SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014755-1\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.017510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA SILVA PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017510-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.018483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGINO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018483-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.018701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018701-9\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.019170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019170-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/10/2009 (09:45 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2009.51.51.019697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019697-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/10/2009 - 13:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Rafael Tinoco Palatnic - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos. Solicita-se comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2009.51.51.020682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERNANDES (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020682-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/11/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2009.51.51.020698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE BEZERRA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020698-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/11/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2009.51.51.020702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVAIR FELISBERTO DA CRUZ AZEVEDO (ADVOGADO: BRUNO ARIAS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020702-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/10/2009 - 13:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Rafael Tinoco Palatnic - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos. Solicita-se comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.020891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEILTON AMANCIO TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020891-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/11/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.021105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021105-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/11/2009 - 15:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.021469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA SANTIAGO ALVES (ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021469-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.021604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DO CARMO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021604-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.021679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA QUINTANILHA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.021679-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/10/2009 - 13:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Rafael Tinoco Palatnic - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos. Solicita-se comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.022775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MAIA PORCIUNCULA BARBOSA (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022775-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/10/2009 (09:45 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.023925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GUIMARAES LIMA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023925-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.024915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES CARDOSO FILHO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024915-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.025555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS ANJOS ANTUNES (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025555-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.025638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DA CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025638-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.025639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025639-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.025983-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MACHADO CRUZ (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025983-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.026558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026558-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.026605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MATOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026605-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.027681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027681-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/11/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.027933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE CARVALHO (ADVOGADO: MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES, CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027933-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/01/2010 (13:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.027937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BEZERRA DA SILVA IRMAO (ADVOGADO: ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027937-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.030537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.030537-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.02.2010 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.033396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033396-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.033397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELE PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033397-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.033551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE JOSE SANT'ANNA DA SILVA (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033551-3\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.034150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE CASTELHANE (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034150-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.034577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR JAMBEIRO JUNIOR (ADVOGADO: NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034577-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/11/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.034713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DA SILVA (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034713-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/11/2009 - 15:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.039205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEANE MOREIRA DE LIMA (ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039205-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/10/2009 - 13:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Rafael Tinoco Palatnic - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos. Solicita-se comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.043029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUIZ RODRIGUES PINTO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043029-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.02.2010 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.043104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA LOPES BARBOSA (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043104-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.02.2010 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.043138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO LIVRAMENTO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043138-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.02.2010 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.043289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREONICE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043289-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.02.2010 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.043357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO VITAL DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA CARLA DA MATA EWERS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043357-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.02.2010 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.043360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.043360-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23.02.2010 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.046645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI GODINHO DIAS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046645-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.046866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA AZEVEDO ALVES (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046866-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.052104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA NOYA COELHO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052104-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/10/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2009.51.51.052756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BULHOES SANTIAGO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052756-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2009.51.51.066104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA LYRA SANTOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066104-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.066744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMARAL (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066744-3\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2009.51.51.067111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DA SILVA SANGENITO (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067111-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 62\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 856264"
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                            "855402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000237\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.065837-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (ADVOGADO: VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA.). . Ante o teor da petição de fls.75/80, que noticia o óbito do ex-militar, bem como a existência de 02 filhos menores e 02 filhos maiores, determino a intimação da Sra. Sandra Cristina de Matos Leal Correia, na pessoa da sua advogada, para no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Esclareça se é representante legal dos dois filhos menores do de cujos, constantes na certidão de óbito de fl.80;\r\n\r\nb) Promova a necessária habilitação de todos os filhos do ex-militar, nos autos em epígrafe, conforme preceitua os termos do artigo 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005856-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCILEA DUTRA PINTO (ADVOGADO: DILMA DOS SANTOS DUTRA.). . Ante o teor da petição retro, verifico que de fato o objeto da presente demanda versa sobre matéria tributária, razão pela qual determino que se proceda à intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional, e, por conseguinte, autorizo a devolução do prazo recursal para eventual interposição do recurso cabível em face do decisum, que reconheceu ser indevida a cobrança do tributo relativa ao FUSEX SEGURO no período compreendido entre abril/2001 a julho/2002.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o termo inicial do prazo recursal em testilha terá início a contar da efetiva intimação supramencionada.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.001738-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RITA DE CASSIA GONCALVES DO COUTO (ADVOGADO: ERICK VIEIRA HIRIE.). . Intime-se o patrono da parte autora a fim de que comprove a notificação da demandante informando a renúncia do mandato, nos termos do artigo 45, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049779-2/01 WILMA BORBA VALENÇA (ADVOGADO: URSULA PORTO RODRIGUES.) x MARILDA MORAES (ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Abra-se vista à segunda ré, Sra. Marilda Moraes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca dos documentos de fls. 114/117.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001975-0/01 UHADY NASR (ADVOGADO: ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 84/85, iniciando-se pelo recorrente.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 855402"
                            ],
                            "855403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000238\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003519-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA CHALEF (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que seja observado, no cômputo dos juros de mora e da correção monetária, os critérios insertos na Lei 11.960/2009, a contar da sua vigência. \r\n\r\nSem custas e honorários ante ao parcial provimento do recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 855403"
                            ],
                            "855404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000239\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048610-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA DE JESUS CAMPOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Autarquia Previdenciária, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder ao pagamento das Gratificações de Desempenho:\r\n\r\nI - GDATA: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a março de 2002; 10 (dez) pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nI - GDAP: No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDASS:\r\n\r\na) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; \r\n\r\nb) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão observar as disposições do mencionado texto legal.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.021318-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COUTINHO BARBOSA (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer de ofício a incidência da prescrição qüinqüenal, nos termos do artigo 219, § 5º do CPC e condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento das Gratificações de Desempenho requeridas, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - GDATA no percentual, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida.: No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDASS:\r\n\r\na) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; \r\n\r\nb) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão observar as disposições do mencionado texto legal.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.060066-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA XAVIER FONSECA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Autarquia Previdenciária, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder ao pagamento da Gratificação de Desempenho GDPGTAS, no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como devem ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão observar as disposições do mencionado texto legal.\r\n\r\nSem honorários ante ao parcial acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 855404"
                            ],
                            "855405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000240\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082621-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES MATIAS DIAS DA MATTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a sentença recorrida, no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO RIBEIRO (ADVOGADO: RODRIGO E SILVA ARAUJO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.020704-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARIA DOS SANTOS TARGINO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Reformo, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.028251-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MOTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a sentença recorrida, no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.028659-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA HERNANDES CASTILHO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer de ofício a incidência da prescrição qüinqüenal, nos termos do artigo 219, § 5º do CPC e condenar a União Federal ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA no percentual, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão observar as disposições do mencionado texto legal.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.029711-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE SOUZA LEAO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer de ofício a incidência da prescrição qüinqüenal, nos termos do artigo 219, § 5º do CPC e condenar a União Federal:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como devem ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão observar as disposições do mencionado texto legal.\r\n\r\nSem honorários ante ao parcial acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.033769-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS DORES MOREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Reformo, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.037094-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE SOUZA CAMPOS (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.037512-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA AHRENDS MOREIRA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.049920-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI RODRIGUES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer de ofício a incidência da prescrição qüinqüenal, nos termos do artigo 219, § 5º do CPC e condenar a União Federal:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nIII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão observar as disposições do mencionado texto legal.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000199-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA DAMAZIO DE LEMOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, para reformar, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca. Sem custas face a gratuidade de justiça ora concedida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000202-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA ROSA FELIX (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, para reformar, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca. Sem custas face a gratuidade de justiça ora concedida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000348-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVETE BARREIROS BELFORT (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.006945-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DOS PRAZERES AGUIAR (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.005736-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO MENEZES DA CUNHA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Reformo, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.002595-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREUZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (ADVOGADO: ADIR PIMENTA ISSA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Reformo, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.006100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROQUE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer de ofício a incidência da prescrição qüinqüenal, nos termos do artigo 219, § 5º do CPC e condenar a União Federal:\r\n\r\nI - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, devendo tal gratificação ser paga até o mês de maio de 2006;\r\n\r\nII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006 a partir do mês de junho de 2006.\r\n\r\nIII - Ao pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.784/2008 a partir do mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão observar as disposições do mencionado texto legal.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.006379-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA MARIA FORTES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.009639-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA IRENE JUDEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.010188-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CECILIA PEREIRA SIMOES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, e, de ofício, determino que se proceda à reforma da sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.010469-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES ESTEVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.010476-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILZA ALVES MACEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.010552-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAM CAMARAO REIS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.013038-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GRACIETE BATISTA SILVA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.014015-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREUSA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.014045-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA PEREIRA RIBEIRO DE MORAES (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.014337-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINA BARBOZA DANTAS (ADVOGADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Reformo, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.017589-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.018554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETE TELES DE MELO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Reformo, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.018577-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA VIEIRA BORGES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Reformo, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.018654-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILDA DA SILVA DOGLIO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.019549-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEFA MARLUCE DE MEDEIROS MAIA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.025700-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDIRA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.026311-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUDITH SILVESTRE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.026497-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA CAETANO TEIXEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante ao parcial provimento concedido ao recurso. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.046450-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY JOSE RISUENHO VIEIRA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.046676-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO EDUARDO CONCEICAO DE SOUZA VAZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.065694-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA SPOZITO MARTINS (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.066151-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.066633-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO SILVA AMADO (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.000309-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUFINO LUIZ CARDOSO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar que seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.000820-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL MARQUES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.52.001390-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.52.001789-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2009.51.67.001167-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TACÍLIO RIBEIRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença recorrida nos exatos termos em que foi proferida. \r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2009.51.68.000743-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOVELINA ALBUQUERQUE DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Reformo, de ofício, a sentença recorrida apenas no que tange ao percentual conferido à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, que, em consonância com os termos da fundamentação supra, entendo ser: 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos, mantendo os demais termos da sentença recorrida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 855405"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000242\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012133-0/01 FUNASA SAUDE-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA S/A DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA/SAELPA (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARCIO FREITAS ERSE (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.). . Vistos.\r\n\r\nAdmito o pedido de uniformização de interpretação de lei federal formulado, com base no art. 1º da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, por presentes seus requisitos, em face da divergência entre a 1ª e 2ª Turmas desta Seccional acerca da mesma questão de direito material.\r\n\r\nPeço, pois, dia para julgamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041874-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x SUZI DE MATTOS (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAdmito o pedido de uniformização de interpretação de lei federal formulado, com base no art. 1º da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, por presentes seus requisitos, em face da divergência entre a 1ª e 2ª Turmas desta Seccional acerca da mesma questão de direito material.\r\n\r\nPeço, pois, dia para julgamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046503-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x NORMA SCIELZO LEONE (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.). . Vistos.\r\n\r\nAdmito o pedido de uniformização de interpretação de lei federal formulado, com base no art. 1º da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, por presentes seus requisitos, em face da divergência entre a 1ª e 2ª Turmas desta Seccional acerca da mesma questão de direito material.\r\n\r\nPeço, pois, dia para julgamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046522-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARLENE REA PASSOS (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.). . Vistos.\r\n\r\nAdmito o pedido de uniformização de interpretação de lei federal formulado, com base no art. 1º da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, por presentes seus requisitos, em face da divergência entre a 1ª e 2ª Turmas desta Seccional acerca da mesma questão de direito material.\r\n\r\nPeço, pois, dia para julgamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052881-8/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.). . Vistos.\r\n\r\nAdmito o pedido de uniformização de interpretação de lei federal formulado, com base no art. 1º da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, por presentes seus requisitos, em face da divergência entre a 1ª e 2ª Turmas desta Seccional acerca da mesma questão de direito material.\r\n\r\nPeço, pois, dia para julgamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000370-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO.). . Vistos.\r\n\r\nAdmito o pedido de uniformização de interpretação de lei federal formulado, com base no art. 1º da Resolução nº 10/2009 do TRF 2ª Região, por presentes seus requisitos, em face da divergência entre a 1ª e 2ª Turmas desta Seccional acerca da mesma questão de direito material.\r\n\r\nPeço, pois, dia para julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 854499"
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                            "855406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000648-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE LAGO DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE LONGO DE SOUZA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.001751-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HELOISA MELLO PAES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.002412-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUDITH ALVES DA SILVA BASTOS (ADVOGADO: MAIRO LUTZ MUSSEL.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000905-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO MENDES AMORIM (ADVOGADO: LUIS FELIPE LIMA DE ABREU.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 855406"
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                            "855407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000230\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012176-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.002794-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALTAIR BASTOS LIMOEIRO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.57.001505-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.014639-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA CARVALHO ROCHA (ADVOGADO: UBIRAJARA MARQUES CAETANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.027601-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DIAS DE PINHO VALENTE (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.035256-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA MASSAFERRI (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.036543-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA OTTONE DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.000362-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DA CONSOLACAO BARCELOS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.67.003228-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO BENTO DE BARROS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.002261-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VAZ RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 855407"
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                            "855408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000231\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.023628-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIOR ESPASANDIM DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.026082-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.026742-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.026744-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA SOARES (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.052271-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS ANJOS VIANNA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.052353-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIVALDO CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.052364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES MELKI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.052373-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES DAS DORES GONCALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.002482-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAVAO CORREA DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei n.º 8.237/91 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC, observando-se a prescrição decenal.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 855408"
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                            "855410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000232\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080524-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YVONE DE LIMA CORREA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.033218-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA (ADVOGADO: MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.034180-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CECILIA DE PAULA CORDEIRO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.035079-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTHA ELISE SHIFFER (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.039046-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVA CORDEIRO CHAVES (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.039118-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUREA DA SILVA MONSORES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.042260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CORNELIO RODRIGUES VIANNA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.048109-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUAREZ PLACIDO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.054455-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDETE TORRES PENNA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.055063-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURIVAL FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.002350-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE ALVES BARRETO (ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.006742-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIO DE ALMEIDA AMARAL (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observa’ndo-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.006383-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.’\r\n\r\n14 - 2008.51.68.006815-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA SALDANHA LIMA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.012532-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELMENIS ROMANO SALLES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.013393-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISMAR LODI RODRIGUES (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.014444-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 855410"
                            ],
                            "856303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000235\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000873-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIDA FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ante o exposto, DEFIRO a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada. \r\n\r\nComunique-se ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 856303"
                            ],
                            "855411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000308\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054874-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE CHARLES GORDON WHEELER (ADVOGADO: KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058030-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EMILIANO DE ANDRADE (ADVOGADO: KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006194-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HELIO MARINHO FALCAO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HENRIQUE VALENTE DA SILVA (ADVOGADO: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, para reformar a sentença proferida, julgando IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.045210-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO BARBOSA DE SOUSA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.051230-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NILZA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000550-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LIMA DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.000211-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDITH GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: AURA MAGALHAES FREITAS.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.67.003224-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.001064-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRACEMA PEREIRA MARRA DE BARROS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 855411"
                            ],
                            "855412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000309\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.010083-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (PROCDOR: BEATRIZ MONTEZ DE MORAES.) x GIOIETTA TIMOTEO (ADVOGADO: MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.018196-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 855412"
                            ],
                            "855413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000310\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.002140-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA DE SOUZA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Portanto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 855413"
                            ],
                            "855414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000311\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.070399-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILDA MAGALHAES FERREIRA (ADVOGADO: ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). Limitado o valor da condenação de atrasados á alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.046514-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDECLEIDE DE CARVALHO SANTOS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO reformando a sentença a quo, CONDENADO Á RÉ;\r\n\r\nà obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740).Limitado o valor da condenação de atrasados á alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as parte.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado,certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000399-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000996-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.60.001550-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA REGINA DE MESQUITA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000231-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CARVALHO DE MEDEIROS (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.008698-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORCHIDÉA BRAGA DE CARVALHO (ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). Limitado o valor da condenação de atrasados á alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.011209-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALGISA ALVES DO AMARAL (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.011980-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENEAS SERRAO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.012315-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDA ALVES ANDRADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por tratar-se de parte sem assistência de advogado.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.014167-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO FERREIRA LIMA FILHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.014803-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORALICE NONATA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.017451-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAYANE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.018258-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA DA ROCHA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.018481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA TEIXEIRA COELHO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.020622-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.022494-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO OTHON SABOIA ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.046460-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE NAZARETH ALVES DE CASTRO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.066718-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALEXANDRE FRANCISCO DYONISIO (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). Limitado o valor da condenação de atrasados á alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.67.000760-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ JOSE DE ARRUDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.68.000129-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). Limitado o valor da condenação de atrasados á alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n22 - 2009.51.68.002510-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZETE MENSOR (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.68.002793-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CASSIA MARIA XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: GLEIDES DE MELO RODRIGUES.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 855414"
                            ],
                            "856304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000316\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071020-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEPHINA DE PAIVA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x OS MESMOS. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 80/82.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085512-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BATISTA IATAROLA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 94/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.002809-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ICLEA DA CUNHA COSTA (ADVOGADO: FLAVIA FARES MARINHO ALVES.). . Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, modificar a decisão de fls. 76/78, fazendo constar o seguinte parágrafo ao início da fundamentação e, em substituição, a seguinte redação ao dispositivo:\r\n\r\n“Primeiramente, ressalte-se que não foi formulado pedido em relação á GDGTAS, razão pela qual a sentença prolatada pelo juízo de origem extra petita, devendo ser anulada na parte que condenou ao pagamento dessa gratificação.”\r\n\r\n“Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré e ANULO PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA”, observada a prescrição quinquenal das parcelas.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 856304"
                            ],
                            "855415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000312\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.018759-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE PINTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.019989-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO VALERIO CAMPOS (ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.021924-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELLA TEXEIRA FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.023205-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO OLIVEIRA CAMARA (ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.023946-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDES SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS LUNZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.024760-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE MAGALHAES MORAES (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.025435-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDINALDO COSTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LUNZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.026080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE PINTO DE CASTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.52.001524-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FABIANO ALMEIDA DE LIMA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.52.001548-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SILVA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.68.003495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANDRE DA SILVA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 855415"
                            ],
                            "855416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000395\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015444-0/01 NATALICE NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029955-6/01 RAIMUNDO ANSELMO RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000657-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERALDO LAURO DE CARVALHO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002588-3/01 ARMANDO ANDRADE DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000819-4/01 NAIR DIAS DE OLIVEIRA ROSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 855416"
                            ],
                            "855417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000396\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051352-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO RULLO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isso posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064439-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAIS HOLANDA PEREIRA (ADVOGADO: KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nIsso posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006798-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pela sua fundamentação e pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005281-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isso posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000756-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MATOS SENRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isso posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004632-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: AMARILDO BARROS AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isso posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000651-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDISON MARCOS DE SA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO para PRONUNCIAR A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.004471-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FRANCISCA DOS ANJOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.” \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.004477-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY NELO RODRIGUES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e, DE OFÍCIO, PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mudando apenas o fundamento da improcedência.” \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.004619-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RABELO JUNIOR (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e, DE OFÍCIO, PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mudando apenas o fundamento da improcedência. .” \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000552-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA HENRIQUE (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PRONUNCIO DE OFÍCIO A DECADÊNCIA, reformando a sentença de primeira instância, apenas para mudar o fundamento da improcedência. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002070-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ LUCIANO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002198-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA QUINTINO RIBEIRO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isso posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.010804-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE JESUS SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nIsso posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.013779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA PEREIRA RIBEIRO DE MORAES (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.024584-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.035233-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SENNA DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.037048-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATULO GAMA DE MENEZES (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.039802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FARIAS VERAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2009.51.52.002410-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SALABERT PACHECO (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.” \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2009.51.55.000466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO MADURO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Além disso, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.60.000376-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PETRY DA SILVA (ADVOGADO: FATIMA GARCIA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença prolatada pelo juízo a quo, pelos fundamentos acima expostos. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2009.51.67.003213-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA MIRANDA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2009.51.68.001694-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.”\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 855417"
                            ],
                            "855418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000397\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003663-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA MARIA COSTA ALVES (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.). . Isto posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a União Federal em honorários de 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005171-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ALBERTO LUCAS BERALDO (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA.). . \r\n\r\nIsto posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a União Federal em honorários de 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002146-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x GLORIA WALESKA COSTA PINTO (ADVOGADO: RODRIGO ENNES GONCALVES.). . Isto posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a União Federal em honorários de 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003270-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FERNANDA LIMA VENTURA DE BRAGANCA ALVES (ADVOGADO: CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA.). . Isto posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a União Federal em honorários de 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 855418"
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                            "855419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000398\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.002242-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 855419"
                            ],
                            "855420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000399\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043956-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x DEJACY DE MATTOS (ADVOGADO: VERONICA TORRES FERNANDES.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 10 pontos nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.017624-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA DAS DORES SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para limitar o pagamento das diferenças decorrentes da GDASST enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pontuação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.025272-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x SIMONE CALMON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.025696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x TEREZINHA SILVA SANTOS (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.027039-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ALMERINDA AUGUSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.028143-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x AUREA DE SANT´ANNA NOGUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 855420"
                            ],
                            "855421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000400\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001469-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x LUIZ DE MENEZES FILHO (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA.). . Isto posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a União Federal em honorários de 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nIntimadas as partes, sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.013691-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FELIPE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.017757-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRI REIS DE LUNA (ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.024447-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DO AMARAL (ADVOGADO: LIGIA DIAS NEVES VARGAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.026112-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR HENRIQUE LOUREIRO DE LYRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.052279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SANCHES PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.052281-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI INACIO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDE RAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.002438-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO RAIMUNDO DE BARROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILBERTO XAVIER RIBEIRO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir daí, sofrer correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 855421"
                            ],
                            "855422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000401\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.026269-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CLAUDIA NEDER.) x DAISY CORREA PINTO PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 10 pontos nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 855422"
                            ],
                            "855423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000402\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 07/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.070411-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE MAGALHÃES CABETTE (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença improcedente e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à gratificação de desempenho específica da sua carreira, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverão incidir correção monetária juros de 0,5% (meio por cento) contados desde a citação, nos termos do art. 1º -F da Lei 9.494/97 até a edição da lei nº 11.960, de 29/06/2009, quando para a atualização monetária e para a compensação da mora haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança,observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.075577-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDA DOS SANTOS GAIO (ADVOGADO: RAFAEL JOSE CORREA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim sendo CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença improcedente e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à gratificação de desempenho específica da sua carreira, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverão incidir correção monetária juros de 0,5% (meio por cento) contados desde a citação, nos termos do art. 1º -F da Lei 9.494/97 até a edição da lei nº 11.960, de 29/06/2009, quando para a atualização monetária e para a compensação da mora haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança,observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091908-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALEXANDRINO MIERES CALDAS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x OS MESMOS. . Assim sendo NÃO CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E CONHEÇO O RECURSO DA UNIÃO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para adequar a pontuação da GDATA, pelo que, reportando-me ao julgamento do STF no RE 476.279, a pontuação é: 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei n. 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, conforme o art. 5º, inc. II, dessa lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004, mantendo, no mais a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ORCHIDEA MAGALHAES TRAJANO (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.044397-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelas razões expostas inviável se torna o exame do recurso interposto, motivo pelo qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.053260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GRACA DE CASTRO CHAGAS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 37,5 pontos para o período de fevereiro a maio de 2002, 10 pontos para o período de 02 de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos para o período a partir de maio 2004 nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000466-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DOROTHEA CEZARIO GOMES (ADVOGADO: MARIA GORETH JARDIM MENEZES.) x OS MESMOS. . Assim sendo NÃO CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E CONHEÇO O RECURSO DA UNIÃO E NEGO PROVIMENTO nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000456-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MITHA FERNANDES DE ALENCAR (ADVOGADO: APARECIDA DA SILVA STELLET.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.001888-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS DE OLIVEIRA BALDARELLI (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.56.000985-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL RODRIGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: ISABEL TEIXEIRA LINS.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei n. 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, conforme o art. 5º, inc. II, dessa lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.004854-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JERONIMA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.006598-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODILIO GOMES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei n. 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, conforme o art. 5º, inc. II, dessa lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.007382-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACI SOUZA DE LIMA (ADVOGADO: GISELE HENRIQUE DA SILVA RAFARE.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.006913-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA SILVA LUIZ E OUTRO (ADVOGADO: ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 10 pontos nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.007609-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 10 pontos nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.010825-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURI FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.013454-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIVAL PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.016821-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IARA MANHÃES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.017016-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ECILDA OLGA BONORINO BITTENCOURT (ADVOGADO: NANDER DE PAULA SILVA.). . \r\n\r\nAssim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ) e para limitar o pagamento da gratificação GDASST enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pontuação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.018539-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA VIANNA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.020224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA DE LUCA BOTELHO (ADVOGADO: VANDA JULIANELLI JARDIM.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.020863-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CINEZIO TOMAZ DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei n. 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, conforme o art. 5º, inc. II, dessa lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.023271-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCY GOMES SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . - Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\n- Sem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.023561-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA DE FREITAS PEREIRA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.025803-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADEMIR FERNANDES ALONSO (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.026972-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILZA GARRIDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.027944-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIMERI TAVARES PIMENTEL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.028040-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENEIDA CAMAZ DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 10 pontos nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.033409-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GRASIELA FRANCISCA DO AMPARO (ADVOGADO: FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.046206-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULEIKA RUDES CARDOSO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.051801-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA DOS SANTOS CARNEIRO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.052501-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRANCA MARIA GARCIA FERRAZ PRAÇA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.000024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ATHOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.000780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLAVIO ITACOLOMY DE FARIA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x OS MESMOS. . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 37,5 pontos para o período de fevereiro a maio de 2002, 10 pontos para o período de 02 de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos para o período a partir de maio 2004 nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.001075-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS NEVES VIEIRA DE LIMA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.52.001421-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDO DE FREITAS SOARES (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.001775-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.002295-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA DE DEUS BANDEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.002488-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALANE DA SILVA VIZELLA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.60.000363-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILZA FRANÇA DE JESUS (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2009.51.67.000138-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA DE ARAUJO CAVALLEIRO E OUTRO (ADVOGADO: RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.67.001014-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZITA ARAUJO SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, para manter, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.67.001607-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMERINDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.68.000392-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES PORFIRIO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 30 pontos nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, para excluir da condenação o período de maio a 15 de julho de 2004, e para definir que sobre os valores da condenação devem incidir juros de 0,5% (meio por cento) contados desde a citação, nos termos do art. 1º -F da Lei 9.494/97 até a edição da lei nº 11.960, de 29/06/2009, quando para a atualização monetária e para a compensação da mora haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2009.51.68.002706-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELVIRA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nId: 855423"
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Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.038940-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CANUTO DAS CHAGAS (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.039671-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORDEIRO DE MATOS (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.039677-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE GUERSON (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.039678-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR PEREIRA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.039684-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSI DE ANDRADE (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.040330-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BENEDICTO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.040338-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOURENCO BARTALO (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.042144-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON COSTA BONFIM (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.044261-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.044266-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABINO ANTONIO MILARESCO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.045641-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA FERREIRA RAMOS PACHECO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.046025-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ DE PAULA BRITO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.048585-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.049717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO MARQUES (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.049748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ESTEVES MENDES (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.049790-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO FERREIRA LEITAO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.049858-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENDES DE SOUZA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.004282-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCINEA DA SILVA FRANÇA (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA SANTOS.). . Pelo exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA UNIÃO FEDERAL para com efeitos modificativos integrar a decisão proferida em sede recursal e fazer constar a condenação da parte ré a revisar as gratificações de desempenho GDATA e GDPGTAS, mantendo no mais a sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.019260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERENICE FONTES RODRIGUES (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Pelo exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA UNIÃO FEDERAL para com efeitos modificativos integrar a decisão proferida em sede recursal e fazer constar a condenação da parte ré a revisar apenas a gratificação de desempenho GDPST, mantendo no mais a sentença.\r\n\r\nSem custas. Em razão do provimento aos presentes embargos afasto a condenação da União em honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.035269-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA FERREIRA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, CONHEÇO dos EMBARGOS e NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.67.002151-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE GENESIO DE ARAUJO (ADVOGADO: MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Destarte, em não tendo sido atacados, por analogia, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 856305"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000267\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.028909-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.029300-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZUELI MENDES SALGADO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.034894-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILO DE SOUZA LEMOS (ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA LEMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.040599-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.042428-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSALINA DA SILVA VICTORIO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.043410-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIO ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.045750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AFONSO HENRIQUES VALENTE GUEDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.045788-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOYSSES GLICKLICH (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.045979-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FERNANDES MARIANO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.047674-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.047849-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA ESMERE DE CARVALHO GAMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.048027-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BARROSO (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.048720-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSINO DE BARROS FIGUEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.048789-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILBERTO GONCALVES TORGANO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.049711-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MARIA PINTO MARQUES PINA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.057200-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA REGINA MONTANI (ADVOGADO: VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.059077-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETTE BACARA E SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.059499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDA ROSOLEM BRETAS (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.059814-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA MARIA NEVES BERRETTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.060227-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE BOABAID MADRUGA (ADVOGADO: ROSEMAR VILARDI MAIOR.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.061183-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELAINE CALDAS (ADVOGADO: ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.062606-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDEMAR CATHARINO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.062943-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DJALMA FRANCISCO DE ARAUJO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.003438-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIA LUIZA MONTEIRO VENTURA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.004551-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY MARTINS HUNGRIA PIMENTEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.004608-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORALICE ANTUNES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.005807-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCILENE MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.006539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDEMIR BAPTISTA DE ARAUJO (ADVOGADO: FAUSTO FERREIRA RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.007254-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRACY DE AZEREDO COUTINHO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.022744-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMERINDA GOMES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.025102-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DUTRA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.026331-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO LUIZ FIALHO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.033640-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HEBER DINIZ PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.053121-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.065790-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA THOMAZ DOS PASSOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.065943-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NURCE CARVALHO FRAGOSO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.000776-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUYSDALTINA MAIA POIAVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.000944-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nId: 854501"
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                            "854502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000268\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.063502-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE MORIN PARENTE DE MELLO (ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086129-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRAN DA COSTA LINS (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.027745-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILDETE DA PASCOA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.035183-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISIA FREITAS SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.039072-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILMA BONIFACIA DA LUZ (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n‘6 - 2008.51.51.039074-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAYMUNDO TORRES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.039900-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DA CONCEICAO DE OLI VEIRA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.040055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO ALVES FERNANDES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.040591-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILAND FERREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.044047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAYDE BARRETO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.044649-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.047836-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ALBERTO TOSTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.055438-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA RODRIGUES PENHA DE PADUA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.058088-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANITA LUIZA BISPO (ADVOGADO: NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.058299-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA TAVARES BENTIN (ADVOGADO: PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.059485-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONCA (ADVOGADO: ANDRE GIL RUBENS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002462-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA MARIA PIRES (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002678-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA SOARES DE ARAGÃO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.003166-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PELOPIDAS PAES FARIA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.002924-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ERNANI ALVES FARIAS (ADVOGADO: YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.003996-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIRA MARIA DE AQUINO (ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.011667-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOISA LAGE ORNELLA DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.012305-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENA SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 854502"
                            ],
                            "856306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000269\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006418-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x JUAREAZ VIANNA SOBRINHO (ADVOGADO: CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003240-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI (ADVOGADO: FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.007080-0/01 MIRIAN DE LIMA DA FONSECA (ADVOGADO: HELGA VAZ TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.011202-7/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x COSME MONTEIRO BITTENCOURT FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012248-3/01 JOEL BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.58.001670-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA FOGLIANO DA CUNHA (ADVOGADO: ANA CAPDEVILLE FOGLIANO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.58.001962-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS MOREIRA MOURA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000685-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDIR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 856306"
                            ],
                            "856307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000270\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000077-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IEVER NOGUEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 856307"
                            ],
                            "856308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000271\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.007854-8/01 DEJALMA GUERRA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nAo RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 856308"
                            ],
                            "856456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000273\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000500-0/01 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x MARA LUCIA DA GRAÇA DE SOUSA (ADVOGADO: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012713-0/01 MAURO LUIS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 856456"
                            ],
                            "856457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000274\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005784-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ANTONIETA LOPES LEITE (ADVOGADO: PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES.) x SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.). . Aos RÉUS para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 856457"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "856205": [
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000329\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 06/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005120-8/01 JUPIRACIARA BRANCO PIMENTEL (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Recurso conhecido e não provido, para se manter a sentença recorrida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, por cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 856205"
                            ],
                            "856206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000330\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.58.001140-2/01 SELMI DIAS SANTANA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.58.001156-6/01 VERA LUCIA DE LIMA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002736-7/01 CARLOS JEAN PECANHA SILVEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 856206"
                            ],
                            "856207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000331\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003432-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOAO LICURCIO CHICHIERCHIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . No caso concreto, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido à parte autora antes da Constituição Federal de 1988, e na vigência da Lei nº 6.423/77. Em conseqüência, a procedência da pretensão há de ser mantida.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS E NEGOLHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003498-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AYRES FERREIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . No caso concreto, verifica-se que o benefício previdenciário foi concedido à parte autora antes da Constituição Federal de 1988, e na vigência da Lei nº 6.423/77. Em conseqüência, a procedência da pretensão há de ser mantida.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS E NEGOLHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.08.000940-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONCALVES COUTINHO (ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OS MESMOS. . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.020103-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBERTO RICARDO SERRANO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.033669-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.033882-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MENEZES (ADVOGADO: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.034913-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRACY DAS DORES (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.035427-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIOMAR LUIZ RAMOS VASCONCELOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.038126-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FREIRE JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.52.003401-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AMORIM GOMES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 856207"
                            ],
                            "856208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000332\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.020070-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO QUEIROZ ANTONIO (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.021200-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA PAIXÃO PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 856208"
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                            "856209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000333\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.048388-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (PROCDOR: BEATRIZ MONTEZ DE MORAES.) x MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACIÓN (ADVOGADO: LUCIANA DINIZ RODRIGUES.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural (GDAC), instituída pela Medida Provisória nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/2008, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.027061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ELIANE E SOUZA VALENTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, apenas no que se refere ao manifesto erro material apontado, para condenar a Fundação Nacional de Saúde a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, e de Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, instituída pela Medida Provisória nº 431/2008, nos termos da sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.52.001999-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x IRENE RIBEIRO DE MENDONCA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 856209"
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                            "856210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000334\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001452-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO CATARINELLE DA NOBREGA (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.013644-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.013722-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO HENRIQUE PEDREIRA ANTONIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.013730-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS MENDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.014063-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: JOSE RUBIM FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.014399-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.017751-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS CARNEVALE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.018648-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.018742-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLNEY PEIXOTO NETO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.018756-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO INACIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.018934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAURO CORRÊA DE ARAÚJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.018937-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON PIRES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.018939-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VALENÇA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.018947-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR CORREIA DE ARRUDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.018986-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR JOSE DO CARMO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.019071-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS QUEIROZ MANGUINHO (ADVOGADO: LIGIA DIAS NEVES VARGAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.019979-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEU DE SOUZA ALVES (ADVOGADO: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.020961-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.021030-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JULIANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.021042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SUAMIM ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.021622-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA JUNIOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.021634-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMORACI DA SILVEIRA COELHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.021640-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON RIBEIRO MOUSINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.021643-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO E SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.021646-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ PENHA DE MOURA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.021895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SAMPAIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.021922-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.021934-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO RAMOS RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.021936-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARTE JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.021945-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.022196-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELEM ESTEVES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.022243-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MENDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.023185-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAMOR SOUZA BARROS E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.023611-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO NATIVIDADE SOUTELO DE CASTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.023624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM ALVES FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.023962-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO GONÇALVES RAMOS (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.024111-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIS DE SANTANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.024139-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.024187-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.024237-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON REIS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.024246-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.024263-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GUAGLIARDI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.024280-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON ALVES MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.024294-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.024448-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA COSTA E SILVA (ADVOGADO: LIGIA DIAS NEVES VARGAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.024770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARON MOREIRA BIZZARRA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 856210"
                            ],
                            "856211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000335\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 29/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.023996-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE MADEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 856211"
                            ],
                            "856212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000336\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.004605-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DERMEVAL MARINHO DE ARAUJO (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Intime-se a União Federal para que se manifeste a respeito da habilitação oferecida pela sucessora do falecido autor, nos termos dos artigos 1.056 e 1.060 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 856212"
                            ],
                            "856213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000337\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.055651-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CANDIDA MARIA RIO BRANCO E OUTRO (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.011530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA FERNANDES DE BARROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de pertinência temática.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.013635-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GONCALO FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.015711-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.015726-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KADYJA CASADO LIMA FERREIRA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.015727-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.015909-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAM ABREU DE CASTRO (ADVOGADO: CESAR ABREU DE CASTRO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.018054-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ DE SOUZA NEVES (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.018588-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença proferida, condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.026289-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA AUGUSTO DE ARAUJO LEITAO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.026892-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ GOULART DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, instituída pela Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei n° 11.907/2009, nos valores correspondentes a 80 pontos, até que sejam estabelecidos os critérios de avaliação de desempenho individual e institucional e até que seja processada a referida avaliação individual, nos termos da lei (artigo 242), além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. \r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.046276-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIDES JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.066309-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MENEZES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.066702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILCE MACIEL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDPGPE), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.066798-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEIÇÃO BINI DOMINGOS (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.000874-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA KLEIM LONTRA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.002560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSEMARY ABRANTES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.003011-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA SIQUEIRA FONTENELLE (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.70.001947-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 856213"
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                            "856214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000338\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043548-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x CARLOS ALBERTO SANTANA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004524-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARCELO GOES BASTOS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.). . Renove-se a intimação da Fundação Nacional de Saúde, para que, no prazo de cinco dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 76.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005752-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x IRANILDA FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.). . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes, no prazo comum e improrrogável de dez dias, para que esclareçam se foi paga à parte autora, administrativa ou judicialmente, a parcela denominada indenização de campo, juntamente com os atrasados que lhe eram devidos a partir de sua reintegração ao serviço, determinada judicialmente, conforme deliberação da Segunda Turma Recursal do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento realizada em 24 de março de 2009, em processo idêntico.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 856214"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000339\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003368-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCILINA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ. . Pelo exposto, DEFIRO a liminar requerida, para suspensão da decisão impugnada (fls. 183/186, nos autos do processo nº 2006.51.67.003368-6), até decisão final desta ação mandamental.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a autora no processo nº 2006.51.67.003368-6, Francilina da Conceição, como terceira interessada.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 854503"
                            ],
                            "856215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000340\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.018802-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ELIZABETH DUTRA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, julgando improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nRecorrente condenada em honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), cuja execução ficará suspensa, caso se trate de beneficiária de gratuidade de Justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.021242-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ANGELA MARIA RODRIGUES CHAVES (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para, de ofício, reconhecer a litispendência em relação à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, e extinguir o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, a sentença recorrida há de ser mantida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.052901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JULIA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.067340-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x GILMARA DOS SANTOS GIL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.68.001734-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ANTONIA MARINS DAVID (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 856215"
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                            "856216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000341\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.006110-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA.) x JOSE CHAPETA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até o início do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, conforme previsto na Lei nº 11.090/2005, compensando-se os valores eventualmente já pagos a estes títulos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 856216"
                            ],
                            "856217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000342\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.062947-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALMIRA SANTA RITA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral, no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, gratificação de desempenho não devida à categoria funcional da autora. E, julgando improcedente o pedido, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002449-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO CEDESSARI (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA.). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por ausência de previsão legal para sua interposição, no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.012142-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x BEATRIZ BRUNO DE SOUZA (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 856217"
                            ],
                            "856220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000343\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.040923-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.043939-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROCHA (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.013602-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSÉ VIANNA (ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.013660-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SANTIAGO PAULINO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.013695-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO ALMEIDA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.013884-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS SANTORO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.013889-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO MARINHO POLICANTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.013908-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MIRIAM SILVA MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.013962-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIO PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.014361-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO ARAUJO MACHADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.017222-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS PRAZERES LOPES (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.017754-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ROZENA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.018045-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RAMOS (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.018053-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DOS SANTOS FIGUEIRA (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.018933-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE LANES BORGES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.018938-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE PAULA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.018963-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO ANTUNES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.018993-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA CORREA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.019530-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIR VITORIANO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.019969-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADJOVANE DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.021031-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AMORIM FEITOZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.021033-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA PAIXAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.021080-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INTERBIO MONTES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.021460-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIL IZIDORO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.021499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.021500-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CORDEIRO (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.021628-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY COSTA DE FARIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.021684-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.021901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DANTAS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.021937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO CARVALHO DE NOVAIS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.022225-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE VAZ DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.022247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BOREL DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.023621-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN BARBOSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.024135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE CASTRO MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.024270-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MACHADO MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.024276-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR EMANUEL DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.065645-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ HOLANDA LIMA VERDE (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.001438-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.002133-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX MORAIS HUMBERTO (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.57.000536-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON GONCALVES (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2009.51.57.000540-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS SANTOS DA FONSECA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.68.003257-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.70.002127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ELOY CELLI BARBOZA (ADVOGADO: CAROLINE FABER BARBOZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.70.002420-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO SILVA SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2009.51.70.002421-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SILVA DE MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2009.51.70.002448-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2009.51.70.002464-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DOS SANTOS SACRAMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2009.51.70.002469-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2009.51.70.002488-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLAN DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 856220"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000344\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.010974-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA BARBOSA DIONYSIO (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e negarlhes provimento para manter na íntegra a decisão embargada, visto a não ocorrência de decisão extra petita, conforme alegado pela embargante. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 856309"
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                            "856221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000345\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002576-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCELIA FEO DE ALENCAR (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.027199-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO TERTULIANO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.002489-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA PERES BARBOSA (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas.\r\n\r\nPor ter sido vencida na causa, impõe-se condenar a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001. Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001359-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA PAES VIANA (ADVOGADO: PLINIO ALVES BERTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a pagar à parte autora, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Sem honorários. Não corre prescrição contra os absolutamente incapazes, conforme previsto no artigo 198, I, do Código Civil. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.004708-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WIMAR DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.56.000948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL MARIA DANTAS (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.56.001080-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA ESPINDOLA BOTELHO DE MELLO (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.56.001265-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA NUNES PACHECO (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000096-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENIR PACHECO DOS REIS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.006937-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MELQUIADES GOZI (ADVOGADO: ALE XANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDPGPE), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.002626-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LEVINSON (ADVOGADO: ISAK REICH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002; e, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, quanto a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. \r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.010937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA MARIA SANTOS ANTUNES (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.015149-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MELO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.022364-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE MORAES LIMA (ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição quinquenal reconhecida pelo juiz a quo, e condenar a União Federal/Fazenda Nacional a devolver ao recorrente os valores retidos, a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, com a incidência da taxa SELIC, desde quando ocorridos os descontos indevidos, observada a prescrição decenal, bem como os períodos em que, de fato, houve recolhimento da contribuição social. Os valores devidos serão informados pela própria União Federal/Fazenda Nacional (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), e pagos na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação da parte recorrente em honorários advocatícios, por ter sido vencedora, ainda que parcialmente, na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.023738-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RÔMULO TERRA TAGARRO (ADVOGADO: ROBERTA BAENA MARTINS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.026232-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DOS SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: WILTON DE CARVALHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida, por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas.\r\n\r\nRecorrente condenada em honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, cuja execução ficará suspensa, caso se trate de beneficiária de gratuidade de Justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.028093-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CONCEICAO BACELAR MOTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.028094-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.033760-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA FLINTZ GALVAO DE SA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.035223-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA MAGUELA ROTTAS (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.046345-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.046475-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA GRAEL (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral na parte em que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Quanto à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, e à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, instituída a partir de 1º de março de 2008, mantenho a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.046854-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THERESINHA SILVA FREIRE (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDPGPE), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.066004-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN RODRIGUES TATSCH (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.066686-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERANICE CORREA KLAPPERICH (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.066924-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERLITA DE SANTANA (ADVOGADO: JUSSARA FRANCA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.68.001480-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOEL MOREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 856221"
                            ],
                            "856222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.62.000177-5/01 CAROLINA DE FIGUEIREDO ALVIM (ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO.) x CARMEM M DOS SANTOS FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista notícia do falecimento da Autora, ora Recorrente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo pedido de habilitação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 856222"
                            ],
                            "856223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000202\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003057-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENEMILTON DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.). . Intime-se a Recorrente para se manifestar sobre pedido de habilitação de fl. 85.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para decisão sobre a habilitação pleiteada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 856223"
                            ],
                            "856310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000203\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115973-7/01 CELESTE FIGUEIREDO DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 147, de que “o acórdão de fls. 145/146 não está em conformidade com a certidão de julgamento de fls. 144”, o M. Juiz Federal em Auxílio na Coordenadoria determinou a juntada aos autos da degravação da sessão e o encaminhamento dos autos a este relator.\r\n\r\nA discrepância entre o acórdão e a certidão verifica-se porque o primeiro registra o parcial provimento dos embargos e a segunda que eles teriam sido providos, aparentemente de forma integral.\r\n\r\nOcorre que, da degravação da sessão de julgamento providenciada pela Coordenadoria colhe-se que, realmente, concessa venia, correto está o acórdão lavrado por este Juiz, que consigna ter sido dado “parcial provimento aos embargos de declaração” (fl. 146, in fine), de forma coerente com a fundamentação contida no item 5 do voto, quando se diz que o os embargos são “acolhidos, em parte” (fl. 146). \r\n\r\nCom efeito, na degravação observa-se que, na sessão de julgamento, houve a leitura daquele item 5 do voto, no sentido de que “os embargos de declaração são acolhidos em parte”, tendo ainda ocorrido de a Exma. Desembargadora Federal Presidente da Turma ter indagado “Então, o voto de Vossa excelência foi por ... ?”, ao que foi respondido: “Conhecer e dar provimento aos embargos de declaração apenas para retificar erro material na ementa do acórdão anterior” (fl. 149 - grifo nosso). \r\n\r\nNessa conformidade, dúvida não fica que, de fato, os embargos foram providos apenas em parte, pelo que, s.m.j., nada há de inadequado no voto ou no acórdão lavrados por este relator. Incorreção haveria, concessa maxima venia, na certidão de fl. 144, que consignou o provimento dos embargos sem ressalva de sua parcialidade. Mas não me parece que, como relator, tenha atribuição para determinar a retificação de um ato da competência da Presidente da Turma. \r\n\r\nPortanto, com nossas homenagens, encaminhem-se os autos à Exma. Desembargadora Federal Presidente da Turma para que proveja como vir por bem a respeito da discrepância apontada na certidão de fl. 147.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 856310"
                            ],
                            "856224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000324\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA SILVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Dê-se vista às partes por 5 dias do documento ora anexado que demonstra o recebimento pela Sra. Sonia Maria Medeiros de Oliveira de parcelas de seguro desemprego.\r\n\r\nApós, dê-se vista também ao representante do Ministério Público Federal, diante da existência de interesse de incapaz, ressaltando que o processo já se encontra com pauta designada para o dia 10/11/2009.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 856224"
                            ],
                            "856225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000325\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.047113-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA COSTA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Não consta dos autos recolhimento de custas pela parte recorrente. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que providencie o recolhimento das custas judiciais, em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de o recurso interposto ser considerado deserto, ou apresente declaração de que não tem condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 856225"
                            ],
                            "856226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000326\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002961-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIETTA MARCHI MARQUES (ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.). . “Tendo em vista que a autora falecida deixou dois filhos maiores (vide fl.79 ), sem que qualquer deles seja beneficiário de pensão previdenciária, todos os herdeiros devem ser habilitados a sucedê-la na forma da lei civil.\r\n\r\nPrazo:20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se na pessoa de seu patrono. “\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011745-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KAREN FARAH ARRUDA.) x CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.). . “Intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias em relação à petição de fl.234.\r\n\r\nInclua-se na pauta provisória de julgamento.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 856226"
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                            "856227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000327\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007099-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão pretendida.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem após a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005180-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ ANTONIO ROCHA GONCALVES (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA.). . Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e pronuncio a DECADÊNCIA do direito à revisão pretendida, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por não configurada a hipótese do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008913-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão pretendida.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem após a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.038134-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTA SOUZA FERRO (ADVOGADO: JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.039279-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TAVARES DE MELO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.048549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY FIGUEIRA GALHÕES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.003307-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CYRILO CASEMIRO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.). . Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e pronuncio a DECADÊNCIA do direito à revisão pretendida, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por não configurada a hipótese do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.003729-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELZA DE FIGUEIREDO MURTA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e pronuncio a DECADÊNCIA do direito à revisão pretendida, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por não configurada a hipótese do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.004049-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARMENO BERBERT COPELLO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e pronuncio a DECADÊNCIA do direito à revisão pretendida, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por não configurada a hipótese do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001666-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WALDIR ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.002720-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO ARCENIO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO.). . Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e pronuncio a DECADÊNCIA do direito à revisão pretendida, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por não configurada a hipótese do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001893-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MORAES DE SENA (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000671-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA CRISTELO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000672-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SILVA CORREA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002073-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSIENI MACHADO DE LIMA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002075-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO FAGUNDES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002084-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE TEIXEIRA DA COSTA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.006309-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CARLOS PINHEIRO (ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.007010-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SA GIMENEZ (ADVOGADO: ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a sentença a quo, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000976-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THILDA COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.001323-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Nessa perspectiva, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2009.51.51.006338-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIOMEDIO DA MOTA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.006504-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERREIRA MALLET (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão pretendida.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem após a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.009108-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDA VASCONCELOS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão pretendida.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem após a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.009289-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: GILSON FREDERICO WITTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.012428-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LEAL DA CUNHA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.012692-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLLA SILVA (ADVOGADO: ERICA REGINA BORGES MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.013845-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALONSO FLAVIO DE MEDEIROS (ADVOGADO: SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.018636-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO HUGO DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.023330-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GONCALVES REYMAO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.023815-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ESTEVES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.024507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA NOGUEIRA DA FONSECA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.024717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.025714-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE JESUS SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.066162-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO DA SILVA DAS PEREIRAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 856227"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000328\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.019793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MIRIAM ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.022244-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ELISABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 856228"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000329\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.003688-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WELLINGTON PAES (ADVOGADO: ERICA HENRIQUES BACELLAR.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.011224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA TAVARES DE SOUSA (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.014753-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ (ADVOGADO: ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.019330-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA PESSOA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.065750-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYDIA MARIA SILVA DA ANNUNCIACAO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.066649-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AZENETH DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.067203-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BETTY KING BARROS (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação, com base no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 856229"
                            ],
                            "856230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000330\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000510-0/01 ILCEIA FREIRE DE CARVALHO REP/ P/ JOSE EDUARDO FREIRE DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . “...Nessa perspectiva, DEIXO DE CONHECER do recurso interposto.\r\n\r\nEsta decisão está apoiada no enunciado nº. 19 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim estabelece: “Não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPublique-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000948-8/01 PONCIANA BORGES PEREIRA (ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa do recurso na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2009.51.01.805823-2/01 TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fl. 29, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 856230"
                            ],
                            "856311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000331\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031952-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESPÓLIO DE ORLANDO LOBATO DE SOUZA REP. P/ LUIZ CLAUDIO MACIEL DE SOUZA (ADVOGADO: DIVA NASCIMENTO DE SOUZA.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para MODIFICAR A DECISÃO REFERENDADA PARA QUE DA MESMA CONSTE O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ e o conseqüente afastamento da condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.047997-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADYR PETER DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a omissão apontada, tornar explícito que o pagamento da gratificação pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios por não se configurar hipótese de recorrente vencido (art.55 da Lei 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.049892-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA JACINTHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), de acordo com a pontuação descrita na fundamentação, e GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas desde quando devidas pela Tabela de Precatório e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese prevista no art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 856311"
                            ],
                            "856312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000332\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021454-0/03 TERESINA MATERA BASILE REP/ P/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . “...Diante do exposto, não conheço do presente recurso e na forma do art. 6º, VII do Regimento Interno das Turmas Recursais, nego-lhe seguimento.\r\n\r\nIntimem-se os três réus da presente ação para que cada um na medida de sua atribuição forneça imediatamente à parte autora os medicamentos, cuja prescrição médica atualizada encontra-se a fls. 412.\r\n\r\nEm seguida, considerando o teor do ofício nº. 8313/2009 (fl. 387), dê-se vista ao MPF por cinco dias, titular de eventual ação penal em decorrência de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, saliente-se para o fato de que há recurso extraordinário pendente de apreciação”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 856312"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000333\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.085250-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Cite-se o litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, na forma do art. 7º, I da Lei nº 12.016/2009, para que preste informações.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nCom ou sem informação, voltem-me os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 856313"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000264\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 29/09/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.067064-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MEIRE DA ROSA FIALHO DINIZ (ADVOGADO: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 856231"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000265\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.011963-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JORGE DA CONCEIÇÃO BARROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.052471-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x HELOISA HELENA CORREA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição quinquenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 29 de fevereiro de 2008; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 856232"
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                            "856233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000266\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067636-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DE MORAES (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo inalterada a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.002320-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA DE ANDRADE (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.035923-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, de maneira a PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do art. 269, IV, do CPC. Sem honorários, já que provido o recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.002823-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANIA LOPES PEREIRA REP/ P/ ANA LUCIA LOPES PEREIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, de maneira a PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do art. 269, IV, do CPC. Sem honorários, já que provido o recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.56.000654-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDO AMARAL TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO: MARCELO GOUVEA SCHAEFER.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; mantendo, no mais, a sentença recorrida. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.56.001342-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: LORENA DA SILVA LABANCA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000125-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO NILO (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, de maneira a PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do art. 269, IV, do CPC. Sem honorários, já que provido o recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000214-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NATANAEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, de maneira a PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do art. 269, IV, do CPC. Sem honorários, já que provido o recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000303-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELISA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALAIDE ALVES DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, de maneira a PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do art. 269, IV, do CPC. Sem honorários, já que provido o recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.003823-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILTAIR SOARES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000091-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURDES COUTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO INOMINADO, e, DE OFÍCIO, PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do art. 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC. Sem honorários, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.807092-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.012514-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACY MUNIZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.014190-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OCTAVIO RENATO MONTEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA.) x OS MESMOS. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem\r\n\r\n15 - 2009.51.51.015947-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNAMAR ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.017177-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORIPES MAGALHAES SANTANA (ADVOGADO: DEISE REIS DE SANTANA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.023521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENATO DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.024079-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDILEUZA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição quinquenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 29 de fevereiro de 2008; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.026154-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDA NARDINO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.027391-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDAHY DE LIMA CLAUDINO (ADVOGADO: EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.028004-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MERANDULINA MARREIROS SOUZA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.033182-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYGIA DE FATIMA RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.033852-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUGUSTO RUTLEDGE JUNIOR (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.052065-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LELIA GAMA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.052561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA ALVES (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.052780-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA GARCIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.067442-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: CLOTHARIO GONCALVES.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição quinquenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 29 de fevereiro de 2008; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.52.000441-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.002977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KAMILA SOUZA SANTANA (ADVOGADO: ROSA MARIA ESTEVAM SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.68.001479-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS DE ANDRADE SANTOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 856233"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000267\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.015223-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR.) x ANA MARIA BRAGA SOUZA (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 856234"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000268\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.004808-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BRETAS GOMES (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.026727-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR DOS REIS QUINTAS (ADVOGADO: JOMAR DOS REIS QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.033958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FELIX PEREIRA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.033987-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.034559-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.034978-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLAN DE ALMEIDA GONÇALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.066791-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DOS REIS FILHO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.002848-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY ARAUJO TORRES (ADVOGADO: MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.002242-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL ANDERSON DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.002452-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIDIA LUIZA NOGUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição, observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 856235"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000269\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/10/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006820-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OSCAR DE SOUZA PIRES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DAL PRA.). . Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO interposto para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que o recorrente restou vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001055-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE MARGARIDA DA SILVA (ADVOGADO: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA.). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa do recurso na distribuição.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006848-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CECILIA MARIA DA COSTA (ADVOGADO: JADIEL PEREIRA GUIMARAES.). . Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO interposto para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que o recorrente restou vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.804598-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CARVALHO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.050087-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA BARBOSA DE FREITAS (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.002481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MAURICIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.). . Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO interposto para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que o recorrente restou vencedor.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.004470-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPORAN NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.003599-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MOREIRA CHAGAS (ADVOGADO: PAULO DE CASTRO PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa do recurso na distribuição.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.004687-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO KAPPLER FERREIRA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.004743-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.012116-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO JOSE RANGEL MENDES DINIZ (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.012178-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.021781-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.036779-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO PASCHOAL PANNO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.001768-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HELLE NICE MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ROSINA DE FARIA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar o INSS a pagar à parte autora e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 60% do valor máximo, pertinente ao seu nível e classe, no período de 02 de abril de 2004 a 11 de julho de 2007; e 80 (oitenta) pontos, pertinente ao seu nível e classe, a partir de 12 de julho de 2007 até que sejam regulamentos os critérios e procedimentos de aferição das avaliações a que se refere o atual art. 11, § 11 da Lei n.° 10.855/2004, alterado pela Lei n.° 11.501/2007. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.65.000093-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.67.004052-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERIANO JOÃO BARBOSA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 856236"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000270\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.025400-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CEO PAES PERESTRELLO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . (...) Assim sendo, ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para integrar o dispositivo da decisão embargada de modo a limitar a condenação à(s) Gratificação(ões) de Desempenho que, uma vez requeridas na inicial e concedidas pelo MM. Juízo a quo, sejam de fato percebidas pela parte autora. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.031435-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA BORGES KUHL (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO.). . (...) Assim sendo, ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para integrar o dispositivo da decisão embargada de modo a limitar a condenação à(s) Gratificação(ões) de Desempenho que, uma vez requeridas na inicial e concedidas pelo MM. Juízo a quo, sejam de fato percebidas pela parte autora. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.035585-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE RIBAMAR SOUZA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . (...) Assim sendo, ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para integrar o dispositivo da decisão embargada de modo a limitar a condenação à(s) Gratificação(ões) de Desempenho que, uma vez requeridas na inicial e concedidas pelo MM. Juízo a quo, sejam de fato percebidas pela parte autora. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.012170-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANI LOPES (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . (...) Assim sendo, ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para integrar o dispositivo da decisão embargada de modo a limitar a condenação à(s) Gratificação(ões) de Desempenho que, uma vez requeridas na inicial e concedidas pelo MM. Juízo a quo, sejam de fato percebidas pela parte autora. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.023321-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMARO BORGES DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . (...) Assim sendo, ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para integrar o dispositivo da decisão embargada de modo a limitar a condenação à(s) Gratificação(ões) de Desempenho que, uma vez requeridas na inicial e concedidas pelo MM. Juízo a quo, sejam de fato percebidas pela parte autora. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.027073-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA STELLA CARNEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . (...) Assim sendo, ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para integrar o dispositivo da decisão embargada de modo a limitar a condenação à(s) Gratificação(ões) de Desempenho que, uma vez requeridas na inicial e concedidas pelo MM. Juízo a quo, sejam de fato percebidas pela parte autora. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.065508-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE PIRES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . (...) Assim sendo, ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para integrar o dispositivo da decisão embargada de modo a limitar a condenação à(s) Gratificação(ões) de Desempenho que, uma vez requeridas na inicial e concedidas pelo MM. Juízo a quo, sejam de fato percebidas pela parte autora. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n8 - 2009.51.67.001270-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIO DA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . (...) Assim sendo, ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para integrar o dispositivo da decisão embargada de modo a limitar a condenação à(s) Gratificação(ões) de Desempenho que, uma vez requeridas na inicial e concedidas pelo MM. Juízo a quo, sejam de fato percebidas pela parte autora. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.002099-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREUSA CORREA MENDES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . (...) Assim sendo, ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para integrar o dispositivo da decisão embargada de modo a limitar a condenação à(s) Gratificação(ões) de Desempenho que, uma vez requeridas na inicial e concedidas pelo MM. Juízo a quo, sejam de fato percebidas pela parte autora. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 856314"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000271\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.066612-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.57.000443-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ELIAS MENDES (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.70.001740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 856315"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000239\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052053-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALESSANDRA JAPIASSU MAIA (ADVOGADO: ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046104-9/01 PAOLO BALDANZI (ADVOGADO: WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001537-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ARGENTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001471-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARINO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO GOMES LANGONE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000618-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRAULIO JOSE CORREA (ADVOGADO: MAIRO LUTZ MUSSEL.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.002077-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.002208-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA MORGADO LOUREIRO (ADVOGADO: ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000811-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESA DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000208-5/01 EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003194-2/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA GEDALVA AVELINA DOS SANTOS (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.004124-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANAINA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIA INES DE LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 856316"
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                            "856237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000241\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.005909-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEVERINO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.). . DECISÃO DA MM. JUIZA FEDERAL, DE FLS. 88/89, QUE ORA TRANSCREVO:\r\n\r\n”Através da sentença de fls. 71/72, o MM. Juiz a quo julgou procedente o pedido, condenando o INSS a restabelecer em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença, em razão de ser portador de enfermidade que o incapacita para o trabalho.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela requerida desde a inicial.\r\n\r\nO INSS em seu recurso suscita questão referente à competência da Justiça Federal uma vez que o benefício cujo restabelecimento se pretendeu decorreria de acidente de trabalho (espécie 91, conforme tela do sistema PLENUS de fls. 48).\r\n\r\nNo entanto, este é o único documento que indicaria que o acidente motociclístico (fls. 17) que deu ensejo à enfermidade incapacitante teria sido considerado como acidente de trabalho. O perito em seu laudo, indagado sobre se a doença decorria de acidente de trabalho, afirmou: “não há prova documental que demonstre relação com sua atividade laboral.” (quesito 9 - fls. 68).\r\n\r\nA simples classificação pela autarquia do auxílio-doença como decorrente de acidente de trabalho é insuficiente como prova. Não se pode pretender que o autor produza prova negativa (de que a enfermidade não decorreu de acidente do trabalho) quando esta era muito mais simples para o INSS, bastando que este trouxesse aos autos cópia do documento que instruiu o requerimento de auxílio-doença e que serviu de fundamento para a classificação nesta espécie de benefício.\r\n\r\nNão o fez. A classificação dada pela autarquia não vincula o Poder Judiciário por não ter o condão de transmudar em acidente de trabalho o que não o foi. A recíproca é verdadeira e já foi adotada por esta Turma Recursal no julgamento do recurso de sentença nº 2008.51.69.000358-1/01 (data de julgamento: 03/02/2009).\r\n\r\nSuperada esta questão, a verossimilhança do direito alegado é evidente e resta assentada no fato de que o autor é portador de seqüela de fratura exposta de platô tibial no joelho esquerdo que o incapacita temporariamente para o trabalho. Esta foi a conclusão da perícia judicial acolhida pela sentença.\r\n\r\nAlém disso, o perigo na demora da prestação jurisdicional resta demonstrado diante da própria natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré restabeleça e pague em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença, em até 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser fixada por dia de atraso no cumprimento da medida.\r\n\r\nA autarquia fica autorizada a realizar, na forma da lei, os exames periódicos necessários a aferir a manutenção das condições que ensejaram o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, intime-se o INSS para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nRestabelecido o benefício, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, inclua-se em pauta provisória de julgamento.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 856237"
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                            "856317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000242\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004031-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO CESAR MACIEL CARDOSO (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 856317"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000243\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002588-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SELONE DE OLIVEIRA SIMAS (ADVOGADO: BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES, MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.002839-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALFEU JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 856318"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000244\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004198-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVAMAR VIANA DE AVILA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051642-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARSENIO CIODARO DA SILVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.070380-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO FELIX (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071226-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074745-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCY DOS PRAZERES ELIAS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079313-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA GONCALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082078-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGAR FERREIRA (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082601-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA BAPTISTA ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.083149-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO DA CRUZ COUTINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.087701-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DO BONFIM MAIA (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088565-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENONY FIRMINO DAVID (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091854-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008849-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMILIO MATOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.004411-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NINTON ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: LIGIA MAGALHAES SA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002399-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE PAULINO NEVES (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007277-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARGEMIDES PEDROZA LOPES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, JULIANO BIZZO NETTO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDINA LIMA DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004534-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006186-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009279-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDIR LOPES BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012628-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAVID LUIZ FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.015638-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LENILCE DA FONSECA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.018665-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOEL BARBOSA PORTO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE CARDOSO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.026770-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSÉ DE CASTRO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.039095-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA PEREIRA BARROS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.041992-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELENICE BARBOSA PARPINELLI (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.042011-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DOUGLAS ARY LINDOLPHO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.047848-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA CAVALCANTI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.048171-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA AUGUSTO GOMES DA COSTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.048718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANISIA VIANA FREITAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.050104-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LECY DIAS DAMIAO (ADVOGADO: SERGIO VENTURA PITA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.051180-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSELI MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.053265-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JARSON JOSE MENDES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.054916-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MALVINA DE SOUZA LAGE (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.055503-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PENHA TELES DA COSTA (ADVOGADO: VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.060647-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEILA FERREIRA CURI (ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.003413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA AMODEI DANIEL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.002964-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IOLANDA MATIAS (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.004224-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REIS DE MORAES (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2008.51.57.000466-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREA MACEDO DE MENDONCA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2008.51.57.001019-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ ALVES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2008.51.57.001186-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIDES FRANCISCO DE MOURA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2008.51.57.001645-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDALMO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.002192-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEYSE LUCIA BERUTTI (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2008.51.63.000385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IEDA LEITE DA COSTA (ADVOGADO: OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2008.51.65.000274-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHANNA GUIMARÃES HERMIDA PINHEIRO FREIRE (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.006728-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORCELINA DE SOUZA MAIA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2008.51.67.007243-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HARIM GONZAGA (ADVOGADO: WANESSA ALENTEJO DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2008.51.69.001044-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVA ANTUNES GRIJO DA ROSA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.003174-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA REIS QUESADA SALLES (ADVOGADO: SEBASTIAO SCALFONE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.003259-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELLIETE DE BRITO PEREIRA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.006181-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE RAMOS DA SILVA BOIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.007402-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIAS VICENTE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.008973-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA MENEZES DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.009258-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSORIO FERREIRA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.012247-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.013316-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KARMA BLUMA CHEK BITTER (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.013369-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMILTON NUNES VIEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.013552-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RISONEIDE DE MORAIS FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.013996-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRETE MACEDO DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.014710-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVETE DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 62\r\n\r\nId: 856319"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000245\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023099-4/02 JULIO CESAR FREITAS SILVA (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011191-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MOACIR FRANCISCO NUNES (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011201-5/01 MARCO AURELIO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 856458"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000246\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000491-0/01 SERGIO FERREIRA PINTO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001227-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCIO DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO: MAURO CESAR COUTINHO.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 856459"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000202\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.002928-1 RODRIGO PEREIRA NEVES (ADVOGADO: NUBIA DA SILVA PINTO.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro opostos por Rodrigo Pereira Neves contra a execução nº 2005.51.03.001416-1, movida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, objetivando que seja deferido o levantamento da penhora realizada sobre o bem de propriedade do embargante.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que, nos autos da referida Execução Fiscal, por iniciativa da embargada, foi efetivada a penhora de uma Televisão 29”, a qual atesta ser de sua propriedade. \r\n\r\nDecisão às fls. 08/09, indeferindo a liminar pleiteada. \r\n\r\nContestação às fls. 14/16, em sede da qual sustenta, preliminarmente, a inépcia da inicial, vez que não foi bem instruída a exordial. \r\n\r\nMeritoriamente, alega que o bem em comento foi encontrado na residência do executado e, demais disto, consta na nota fiscal, quando dos dados adicionais, referência a casa do executado.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm exame vestibular, assinalei:\r\n\r\n“Às fls. 22 da Execução Fiscal nº 2005.51.03.001416-1, foram penhorados, em 07 de fevereiro de 2008, no endereço do executado, Dalton Sérgio Talarico Mesquita, dois bens móveis, um computador e um televisor especificados nos autos pertinentes.\r\n\r\nEm 24.11.2008, às vésperas do primeiro leilão, designado para 26.11.20089 (cujo resultado foi negativo, cf. fls. 32 dos autos executivos), foram ajuizados os seguintes embargos de terceiros: processo n.º 2008.51.03.002931-1, movido por Rosana Figueiredo dos Santos Mesquita, e 2008.51.03.002928-1, movido por Rodrigo Pereira Neves, tendo por objeto, respectivamente, o computador e o televisor supramencionados.\r\n\r\nNo que tange ao feito ora em análise, o Sr. Rodrigo Pereira Neves busca desconstituir a penhora ao argumento de que é o legítimo proprietário e possuidor do bem em questão, o televisor de 29'', da marca Samsung, segundo nota fiscal que anexa aos autos.\r\n\r\nAssim, requer a concessão de liminar para manutenção da posse do mencionado bem e a suspensão dos atos executórios a este referentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nObserva-se que a nota fiscal (fls. 05) de fato se encontra em nome do ora embargante, Rodrigo Pereira Neves. Porém, o endereço nela constante, utilizado inclusive para a entrega do bem, por ocasião da venda, é o da residência do executado e de sua esposa, Sra. Rosana Figueiredo dos Santos Mesquita (Rua Principal, nº 230, Usina Santa Izabel, bom Jesus do Itabapoana) e não o do domicílio do demandante (Rua Dr. Pereira Nunes, n.º 05, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ).\r\n\r\nDe toda sorte, tratando-se de bem móvel - caso em que a propriedade se transfere pela tradição - tendo o bem sido encontrado no endereço do devedor, em que cumprida a diligência de penhora (fls. 18/22 dos autos executivos), cabe presumir-se a propriedade deste.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisão para os autos executivos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.”\r\n\r\nPor sua vez, bem referiu o embargado:\r\n\r\n“Alega de forma suscinta que é dono de uma televisão que estaria penhorada nos autos da execução fiscal 2005.51.03.001416-1 em que é devedor DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA.\r\n\r\nComo já bem observado por este Juízo na r. decisão de fls. 07/08 o bem em questão foi entregue na residência do Executado DALTON e não na residência do Embargante.\r\n\r\nAdemais consta na parte DADOS ADICIONAIS da nota fiscal o seguinte: “DUAS CASAS APÓS TORRE DA USINA, CASA DE DALTON.”\r\n\r\nResta mais de que provada a má-fé do Embargante que age em provável conluio com o Executado para tão somente procrastinar o feito.”\r\n\r\nDestarte, indemonstradas tanto a posse do bem constrito, quanto a propriedade, descabe a tutela invocada com base no art. 1.046, do CPC, o que deságua na improcedência da postulação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários fixados em R$ 500,00, dada a baixa complexidade da causa e mesmo o reduzido valor do bem constrito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002678-0 CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (ADVOGADO: ALUIZIO CARVALHO VIANA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos pelo Cerealista Atlântico e Barcelence Ltda, insurgindo-se contra a execução fiscal nº 2004.51.03.002087-9, movida pela União Federal.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz:\r\n\r\n“1. A presente Execução Fiscal é derivada do Auto de Infração nº 129/99, Lavrado pela fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Campos (RJ), tendo sido objeto do Processo Administrativo Fiscal nº 10.725.002.513/99-00.\r\n\r\n2. O Auto de Infração foi lavrado sob a alegação de que teria ocorrido OMISSÃO DE RECEITAS DA ATIVIDADE, detectada confrontando-se os valores apresentados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa jurídica do exercício de 1997, ano-base de 1996, com os declarados na DECLAN - IPM. Apurou-se assim uma diferença de R$ 664.677,44 (Cópia repográfica, em anexo).\r\n\r\n3. Sobre a diferença apurada de R$ 664.677,44 foi aplicado o coeficiente de 8% (oito por cento) chegando-se ao valor tributável de R$ 53.174,19. Sobre este valor tributável foi aplicada a alíquota de 15 % (quinze por cento), obtendo-se o Imposto Devido de R$ 7.976,12.\r\n\r\n4. Sobre o Imposto Devido foi aplicada a multa de ofício de 75% (setenta e cinco por cento), além dos Juros de mora.\r\n\r\n5. Foram ainda lavrados Autos de Infração com relação ao Programa de Integração Social (PIS); Contribuição Social sem Lucro, e Cofins; sob a alegação de que em decorrência da fiscalização do Imposto de Renda Pessoa Jurídica; teria ocasionado, por conseguinte, insuficiência na determinação da base de cálculo destas contribuições.\r\n\r\n6. O próprio fiscal que lavrou o Auto de Infração, confessa que os livros fiscais estavam em poder da Fiscalização Estadual e que ele obteve os aludidos livros, junto àquela fiscalização; e ainda que atuou a ora embargante, com base em diferença apurada entre a Declaração do Imposto de Renda - PJ e a DECLAN - IPM (conforme Cópia Reprográfica do Histórico da Fiscalização, em anexo).”\r\n\r\nDespacho às fls. 33, recebendo os embargos.\r\n\r\nImpugnação às fls. 34/41, em sede da qual aduz a inocorrência de prescrição, vez que a Fazenda Nacional só pode ingressar em juízo para a cobrança do crédito após a decisão definitiva na esfera administrativa e a conseqüente notificação do sujeito passivo, o que ocorreu somente em 11/06/2004, tendo sido proposto o executivo fiscal em 07/12/2004 e a executada citada por edital em 18/01/2006.\r\n\r\nSustenta que o contribuinte foi intimado por diversas vezes para apresentar sua escrituração fiscal, não o fazendo, remanescendo ao embargando arbitrar o tributo devido com base em outra declaração, prestada pelo próprio embargante, a Declan-IPM.\r\n\r\nDocumentos coligidos às fls. 42/182.\r\n\r\nRéplica às fls. 185/186.\r\n\r\nManifestação da Contadoria Judicial às fls. 189.\r\n\r\nAgravo de instrumento noticiado às fls. 193/197. \r\n\r\nManifestação do Setor de Cálculo da Fazenda às fls.202.\r\n\r\nDecisão às fls. 215, reconsiderando o despacho de fls. 107, para negar efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\nDecisão do agravo às fls. 234/236. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nA disciplina dos institutos da prescrição e da decadência tributárias, inclusive quanto à definição de prazos e hipóteses de suspensão da correspondente fluência, encontra-se submetida à reserva de lei complementar (art. 146, III, “b”, CF).\r\n\r\nCom base nisto, firmou o Pretório Excelso orientação vinculante no sentido da inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que dispunham sobre o prazo de dez anos para a constituição e cobrança de créditos tributários da seguridade social, bem assim do art. 5º, do Decreto-lei nº 1.569/1977, que estabelecia a suspensão da prescrição de créditos tributários de comprovada inexequibilidade e de reduzido valor.\r\n\r\nAssim, dispõe a súmula vinculante nº 8: \r\n\r\n“SÚMULA Nº 8 / STF-vinc - São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei nº 1569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário.\r\n\r\nNa mesma linha, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 45 DA LEI 8.212/91. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\nAs contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art.146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe a lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\nArgüição de inconstitucionalidade julgada procedente.\r\n\r\n(STJ, 1ª Corte Especial. AI no REsp 616.348, Rel: Min. Teori Albino Zavascki, 15.08.07, DJ de 15.10.2007,p. 210). \r\n\r\nNo que concerne ao marco deflagrador do lustro prescricional, cumpre considerar que “em se tratando de tributo lançado por homologação, tendo o contribuinte declarado o débito através de Declaração de Contribuições de Tributos Federais - DCTF, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP ou documento equivalente e não pago no vencimento, considera-se desde logo constituído o crédito tributário” (STJ-REsp nº 770613/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.06.2007), iniciando-se, de então, a contagem do prazo em causa, conforme o art. 174, do CTN, em relação aos valores declarados.\r\n\r\nAcerca do marco interruptivo, há que se aferir se a execução fiscal foi ajuizada antes ou após 09.06.2005, data da vigência da LC nº 118/05. Isto porque, ajuizado o executivo antes da referida data, descabe cogitar-se da interrupção do lustro prescricional antes da citação válida, na medida em que aplicável o art. 174, p.u., I, do CTN, em sua redação originária, que prevalece sobre o preconizado pelo art. 2º, § 3º, da Lei nº 6.830/80 (que prevê hipótese de suspensão da prescrição por 180 dias no momento em que inscrito o crédito em dívida ativa), dada a incidência do princípio da hierarquia das normas e especialmente considerada a reserva de lei complementar quanto à prescrição tributária (art. 146, III, “b”, da CF).\r\n\r\nCorroborando este entendimento, os seguintes precedentes:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE E DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA CITAÇÃO NÃO-IMPUTÁVEL À EXEQÜENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106/STJ. \r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n2. Para as execuções fiscais de créditos tributários ajuizadas antes da vigência da Lei Complementar 118/2005, apenas a citação pessoal do devedor constitui causa hábil a interromper a prescrição, não se aplicando a disposição da Lei 6.830/80 (LEF).\r\n\r\n(...omissis...)”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 686834/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 18.10.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITR. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SUPREMACIA DO CTN (ART. 174) SOBRE A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (ART. 2º, § 3º). LAPSO PRESCRICIONAL CONSUMADO.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n2. Há de prevalecer o contido no art. 174 do Código Tributário Nacional (que dispõe como dies a quo da contagem do prazo prescricional para a ação executiva a data da constituição do crédito), sobre o teor preconizado pelo art. 2º, § 3º, da Lei 6.830/80 (que prevê hipótese de suspensão da prescrição por 180 dias no momento em que inscrito o crédito em dívida ativa). \r\n\r\n3. O Código Tributário Nacional tem natureza de lei complementar, sendo hierarquicamente superior à Lei de Execuções Fiscais. Não pode, portanto, lei ordinária estabelecer prazo prescricional da execução fiscal previsto em lei complementar (REsp 151.598/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, DJU 04/05/98).\r\n\r\n(...omissis...)”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 667810/PR, rel. Min. José Delgado, DJ 05.10.2006)\r\n\r\nIn casu, o crédito tributário foi lançado de ofício, referente ao exercício de 1997, tendo sido o crédito constituído pelo auto de infração datado de 03/02/2000, permanecendo suspensa a exigibilidade do mesmo (e, conseqüentemente, também o prazo prescricional) até o fim do contencioso administrativo (art. 151, III, CTN), o que se deu em 11/06/04, data da decisão definitiva na seara administrativa. Destarte, haja vista ter sido o executivo fiscal proposto em 07/12/2004 e a executada citada por edital em 18/01/2006, está afastada a hipótese de esgotamento do lustro prescricional.\r\n\r\nCumpre referendar a atuação fiscal, que, à míngua de apresentação da documentação pertinente pelo contribuinte, encontra embasamento no art. 148, do CTN, que dispõe:\r\n\r\nArt. 148 - Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.\r\n\r\nNeste ponto, cumpre trazer à baila a exposição da União, que ora adoto por razões de decidir:\r\n\r\n“O fato gerador do IRPF é “a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica” de renda e dos proventos de qualquer natureza (art. 43 do CTN).\r\n\r\nPor disponibilidade econômica deve ser entendido o valor efetivamente acrescido ao patrimônio do contribuinte. Já a disponibilidade jurídica ocorre quando o contribuinte, embora ainda não tenha disponibilidade econômica, já possui o crédito relativo à renda. Vale dizer, a renda já se encontra à sua disposição.\r\n\r\nO conceito de rendas e proventos adotado no CTN equivale ao conceito de acréscimo patrimonial, assim entendido tudo aquilo que acrescer o patrimônio do contribuinte como elemento novo e positivo.\r\n\r\nBase de cálculo do IRPF é “o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis” (art. 44, CTN).\r\n\r\nComo regra, o IRPF é apurado com base na renda efetivamente auferida. Ou seja, utilizando-se como base de cálculo o montante real da renda ou dos proventos.\r\n\r\nNas hipóteses, porém, em que forem “omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado” cabe à autoridade lançadora arbitrar a base de cálculo a ser considerada (art. 148, CTN).\r\n\r\nAssim, o art. 24 da Lei 9.249/95, ao dispor sobre o IRPJ, previu a possibilidade de arbitramento do valor devido em caso de omissão de receita. In verbis:\r\n\r\nArt. 24. Verificada a omissão de receita, a autoridade tributária determinará o valor do imposto e do adicional a serem lançados de acordo com o regime de tributação a que estiver submetida a pessoa jurídica no período-base a que corresponder a omissão.\r\n\r\n§ 1º No caso de pessoa jurídica com atividades diversificadas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado, não sendo possível a identificação da atividade a que se refere a receita omitida, esta será adicionada àquela a que corresponder o percentual mais elevado.\r\n\r\nDeve ficar claro que a Lei 9.249/95 não pretendeu - nem poderia - alterar o fato gerador do Imposto de Renda. A omissão de receita não passou a ser fato gerador de Imposto de Renda, é apenas o indício de que houve aquisição de disponibilidade econômica não declarada ao Fisco.\r\n\r\nAs receitas omitidas servem, portanto, como instrumento de arbitramento dos rendimentos presumidamente omitidos, não constituindo, por si só, objeto de tributação.\r\n\r\nVeja-se que não merece ser acolhida a pretensão de anulação do auto de infração, em razão da utilização pelo órgão atuante de valores constantes da Declan - IPM. \r\n\r\nO contribuinte foi intimado por diversas vezes para apresentar sua escrituração fiscal, não o fazendo em qualquer momento. Outra alternativa não restou ao fiscal, senão arbitrar o tributo devido com base em outra declaração, prestada pelo próprio embargante, a Declan - IPM.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, caberia ao embargante, no momento do oferecimento da inicial, comprovar a aquisição de disponibilidade econômica foi arbitrada de forma equivocada pelo Agente atuante.” \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 458 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ALEGADA CONTRARIEDADE A PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E VEDAÇÃO AO EFEITO CONFISCO). INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PUBLICAÇÃO DAS DECISÕES. OBRIGATORIEDADE. PRERROGATIVA QUE NÃO É ASSEGURADA PELOS ARTS. 100, II, E 103, II, DO CTN. 1. A via especial é inadequada para a apreciação de suposta contrariedade a dispositivo da Constituição Federal. 2. \"É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia\" (Súmula 284/STF). 3. No tocante à alegada inobservância das normas estaduais (Decreto 15.072/94 e Lei 3.796/96), mostra-se inviável o conhecimento do recurso especial, tendo em vista que tal pretensão é obstada, por analogia, pelo disposto na Súmula 280/STF, segundo a qual: \"Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.\" 4. O Tribunal a quo não emitiu juízo acerca do disposto no art. 142 do CTN, e eventual omissão nem sequer foi suscitada por meio de embargos declaratórios, razão pela qual é inviável o conhecimento da questão, ante a ausência do indispensável prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF). 5. Depreende-se dos autos que a Fazenda Estadual procedeu ao arbitramento do tributo, porquanto houve falhas nos documentos apresentados pela contribuinte (livro de registro de inventário e notas fiscais de saídas de mercadorias). A contribuinte, após notificada, não apresentou os documentos requeridos pelo Fisco, razão pela qual, como bem observou o Tribunal a quo, \"outra solução não haveria para a Fazenda Estadual, a não ser proceder a tal levantamento mediante arbitramento\". Nesse contexto, havendo \"processo regular\", associado às omissões e falhas nos documentos apresentados pelo sujeito passivo, mostra-se legítimo o arbitramento do tributo devido, nos termos do art. 148 do CTN. Cumpre esclarecer que, verificando-se que o entendimento sufragado pelas instâncias ordinárias está em consonância com o disposto no art. 148 do CTN, mostra-se inviável, em sede de recurso especial, reexaminar as premissas fáticas que implicaram tal conclusão, tendo em vista a circunstância obstativa decorrente do disposto na Súmula 7/STJ. 6. Os arts. 100, II, e 103, II, do CTN, não impõem a publicação de todas as decisões proferidas em sede de processo administrativo. Como bem esclarece Hugo de Brito Machado, incluem-se na previsão do art. 100, II, do CTN, \"as decisões proferidas por órgãos singulares ou coletivos incumbidos de julgar administrativamente as pendências entre o Fisco e os contribuintes, desde que a lei atribua a essas decisões valor de norma\". Incluem-se nessa categoria, atualmente, conforme exemplo citado pelo autor referido, \"os denominados pareceres normativos emitidos pela Coordenação do Sistema de Tributação do Ministério da Fazenda, órgão incumbido de unificar a interpretação da legislação tributária, mediante solução de consultas\". Considerando que, na hipótese, a decisão proferida em sede de processo administrativo não se amolda ao contexto legal, não há falar em violação dos artigos em comento. 7. Também não foi caracterizado o alegado dissídio jurisprudencial. O aresto proferido no MS 6.169/RR (1ª Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 1º.8.2000) entendeu que, por força \"dos princípios da publicidade e do contraditório constitucionais\", impõe-se a \"exigência de publicidade do julgamento por órgão Colegiado representante do poder revisional da Administração Pública\", de modo que é necessária a intimação pelo Diário Oficial, \"cientificando o recorrente da data próxima de julgamento de seu recurso administrativo, (...) para cumprir os anseios da Carta Magna\". Assim, o suposto dissídio jurisprudencial, caso existente, ocorre no plano constitucional, motivo pelo qual é inviável a rediscussão do tema pela via especial. 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 858047 - 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 12/05/2008)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PIS-FATURAMENTO - OMISSÃO DE RECEITA. PERÍCIA . 1. A dívida ativa tem presunção de liquidez e certeza que só pode ser derrubada por prova inequívoca a cargo do devedor (art.204 do CTN e art. 3º da LEF) . 2. A perícia feita no processo limitou-se a considerações teóricas a respeito da técnica de fluxo de caixa usada pela Fazenda, sem demonstrar por cálculos o erro no arbitramento da receita que teria sido omitida. 3. A apelada, por ter optado pelo lucro presumido para fins de tributação de imposto de renda, estava dispensada até 31/12/88 de manter escrita contábil nos termos do art. 394 do RIR, mas não de manter guardados documentos contábeis que retratassem os fatos geradores de cada tributo, como qualquer outra empresa. 4. A Fiscalização, objetivando recriar um livro caixa e assim analisar se houve ou não omissão de receita, corretamente pediu à Apelada todos os documentos a sua disposição, incluindo aqueles que a própria perícia elencou como necessários para tal desiderato. Assim, o lançamento não foi feito de acordo com \"alguns documentos\", mas sim considerando todos os documentos apresentados pelo contribuinte. 5. Se o contribuinte não apresentou todos os documentos necessários para gerar as anotações corretas, não pode reclamar de a Fazenda proceder o levantamento segundo o que tinha em suas mãos, o que inclusive está de acordo com o espírito do art. 148 do CTN. 6. Só por perícia contábil que recriasse o livro caixa se poderia verificar o desacerto no levantamento feito pelo fiscal, mas tal não foi nem quesitado . Prevalece a presunção em favor da dívida ativa . 7.A TR/TRD não podem ser usadas como índice de correção monetária, devendo ser substituídas pelo IPC no período. Precedentes do STJ. 8. A SELIC pode ser utilizada, a partir da entrada em vigor da norma que a instituiu, com o objetivo de calcular juros e correção monetária. Precedentes do STJ. 9. Sucumbência invertida, por ser recíproca, mas de pequena monta para Apelante. Honorários reduzidos de 15% para 10% do valor da execução (R$ 31.179,01), tendo em mira que a causa não ofereceu qualquer dificuldade especial e teve um tramite rápido (iniciada em 2004), atentando-se assim para o art. 20, §4º, do CPC, com os critérios das alíneas do §3º do mesmo dispositivo. 10. Apelação parcialmente provida.”\r\n\r\n(TRF - 1ª Região/8ª Turma, AC 200501990383920, rel. Des. Fed. César Augusto Bearsi, DJ 20/01/2006)\r\n\r\nDemais disto, a insurgência contra a aplicação da multa moratória da ordem de 20% se mostra impertinente, tendo em conta a redação do art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96, e que o patamar, inclusive, por ser mais benéfico ao contribuinte, tem sido aplicado retroativamente (STJ-REsp nº 653645/SC, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 21.11.2005). \r\n\r\nDispõe o mencionado comando legal:\r\n\r\n“Art. 61. Os débitos para com a União, decorrentes de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, cujos fatos geradores ocorreram a partir de 1º de janeiro de 1997, não pagos nos prazos previstos na legislação específica, serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a vinte por cento”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas processuais (artigo 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nOficie-se cópia ao relator do agravo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.03.002111-7 USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO, ROBERTO RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL. . Converto julgamento em diligência. À embargante, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os documentos complementares e necessários à oposição dos embargos; no caso, cópia do auto de penhora e da respectiva certidão de intimação.\r\n\r\n4 - 2009.51.03.001543-2 K. FARIA E SOUZA DROGARIA LTDA (ADVOGADO: EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal opostos por K FARIA E SOUZA DROGARIA LTDA, insurgindo-se contra o executivo fiscal nº 2006.51.03.000576-0, movida pelo CRF - Conselho Regional de Farmácia.\r\n\r\nComo causa de pedir, disserta que fora executada por infração ao art. 24 da Lei 3.820/60 e, à vista da insustentável dificuldade de contratar farmacêutico, fechou o seu estabelecimento. Aduz, ainda, que, nos autos do executivo fiscal, foi procedida a penhora de uma moto.\r\n\r\nRequer, ao fim, que a penhora que recaiu sobre a moto seja destituída e que, em seu lugar, possa passar a depositar um valor mensal até que complete o valor devido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAo que se vê, não pretende a embargante desconstituir a CDA, nem mesmo elidir a execução, restringindo-se a prédica autoral ao fito de ensejar a permuta da constrição legal. \r\n\r\nNeste diapasão, impende destacar que a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária deve ser efetuada em sede do próprio executivo fiscal, mediante mero requerimento, sendo facultado ao executado fazê-lo a qualquer tempo, consoante ao art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80, denotando que a pretensão autoral carece de interesse de agir, posto que inadequada a via eleita.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo extinta a pretensão autoral, nos termos do art 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas (artigo 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios, eis que não angularizada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n5 - 91.0063722-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0064164-2 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (ADVOGADO: DENILSON SALES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 91.0064991-0 CIA/ USINA CAMBAHYBA (ADVOGADO: STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 96.0037170-9 CIA/ USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TI NOCO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0037913-0 CIA/ USINA CAMBAHYBA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentada memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n10 - 98.0300124-8 CIA USINA CAMBAHYBA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentada memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n11 - 99.0300253-0 FORNECEDORA TAMANDARE - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.000091-4 CIA USINA CAMBAHYBA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.002747-0 COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA - EM LIQUIDACAO (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.002000-4 F R TEODORO DROGARIA ME (ADVOGADO: EULINA MARIA NUNES SILVA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001450-1 F R TEODORO DROGARIA ME (ADVOGADO: WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 856247"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.68.002591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENE BARRETO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002591-2\r\n\r\nDESPACHO.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.68.008251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO JOSE SILVA BELMIRO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008251-8\r\n\r\nAutor(a): EVANDRO JOSE SILVA BELMIRO\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público federal e exerce suas atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Divisão de Segurança e Vigilância - Lavradio), órgão do Poder Judiciário situado no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página do TRT da 1ª Região (www.trt1.jus.br) e do documento de fl. 10.\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2009.51.68.008252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCILDE FERREIRA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008252-0\r\n\r\nAutor(a): NARCILDE FERREIRA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, a autora é servidora pública federal e exerce suas atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DMAD - Divisão de Controle e Distribuição de Mandados), órgão do Poder Judiciário situado no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página do TRT - 1ª Região (www.trt1.jus.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY XAVIER BARRETO (ADVOGADO: DENILSON DA SILVA KRAFT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2006.51.68.002215-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal, determino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. MONICA ALMEIDA VENIERES, na especialidade de oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477, 11º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 19/11/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, deambulação, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO JOSE SANTOS (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2007.51.68.000824-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição de fl.81.\r\n\r\nNada a prover. Reporte-se o ilustre advogado ao Formulário de Requisição à fl.77.\r\n\r\nDê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.68.001684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VITORIA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001684-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se o competente requisitório de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.68.003403-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM GARCEZ PALHA DE MELO (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003403-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Francisco Valente, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/10/2009, às 09:10 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.68.003522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003522-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.68.003542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FREITAS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003542-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 64/65 - Defiro, determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Francisco Valente, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/10/2009, às 09:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.68.003703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DA CONCEICAO DIAS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003703-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero os dois primeiros parágrafos do despacho anterior. \r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial com perito nomeado, Dr. Francisco Valente, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/10/2009, às 09:50 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.68.003952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL BITTENCOURT MARTINS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003952-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.68.004853-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEREIRA DE SANTANA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004853-1\r\n\r\nDESPACHO.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.68.004871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BORGOS ROCHA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004871-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.68.004900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO DE MOURA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004900-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.68.004964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA PINTO DOS REIS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004964-0\r\n\r\nDESPACHO.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.68.005068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA LEITE DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.005068-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao laudo pericial apresentado pela parte autora, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.68.005183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMOES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005183-9\r\n\r\nDESPACHO.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.68.005201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SANTANA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.005201-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. MONICA ALMEIDA VENIERES, na especialidade de oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477, 11º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 10/11/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontrava-se acometida de alguma patologia ou lesão por ocasião do óbito do instituidor da pensão pretendida? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.68.006411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO RODRIGUES (ADVOGADO: WALDYR DOS SANTOS GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006411-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento sobre o laudo pericial for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.68.006772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006772-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.68.007367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.007367-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.68.000180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.000180-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelo INSS de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.68.001273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA SANTOS DE MORAIS (ADVOGADO: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001273-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Francisco Valente, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/10/2009, às 09:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.68.001586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACIARA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.001586-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de dezembro de 2009, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.68.001953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.001953-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de dezembro de 2009, às 15:30 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.002560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA (ADVOGADO: LUSIMAR COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002560-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2) Apresentar a certidão de óbito de ANTONIO ROZENDO DA SILVA\r\n\r\n4) Apresentar o CPF de MARIA DA SILVA\r\n\r\n5)Regularizar a representação processual para que conste no documento de procuração: “MARIA DA SILVA representada por sua curadora LUZIA DA SILVA”\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.003827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MACEDO LOPES (ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.003827-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de dezembro de 2009, às 14:45 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.007198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JANUÁRIO DE FREITAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.007198-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.25: Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.007231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINO FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.007231-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.007249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BORGES DE PAULA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.007249-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.23: Defiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.007250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.007250-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.24: Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.007270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVARENGA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.007270-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nregularize sua representação processual, eis que o instrumento de fl. 12 não está assinado; e\r\n\r\napresente a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nCUMPRIDO:\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, (Lei 10.259/2001, art.9º) sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar se o valor da RMI da aposentadoria por invalidez foi calculada conforme legislação vigente à época da concessão (art.29, §5º, da Lei nº8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.007272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA GUIMARAES TORRES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2009.51.68.007272-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fl.20, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.007823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (ADVOGADO: ALANCARDEC PEDRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007823-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Francisco Valente, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/10/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) A autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.008375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008375-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\n2) Indicar corretamente o pólo passivo tendo em vista que a pensão fio deferida a filha GESSICA MARIA FELIPE DA SILVA, havendo litisconsórcio passivo necessário, qualificando-a e promovendo a sua citação.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos para inclusão no pólo passivo e nomeação de curador especial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.008646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008646-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.009629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZELEM OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: PRISCILA PASSOS DA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.009629-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento requerido pelo advogado da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desarquivamento pleiteado.\r\n\r\nIntime-se; após, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.009968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAMS PECANHA DE CARVALHO (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009968-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Francisco Valente, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/10/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n39 - 2008.51.68.004188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MANOEL TEODORO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.004188-3\r\n\r\nAUTOR: ELI MANOEL TEODORO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento do valor relativo a juros e correção monetária incidentes sobre pagamento efetuado administrativamente, referente a reenquadramento funcional, o qual foi efetivado sem qualquer atualização a partir do Plano Real.\r\n\r\nA preliminar de prescrição das prestações anteriores a cinco anos da propositura da presente ação deve ser rejeitada, pois como houve o pagamento do principal na seara administrativa, a atualização monetária deste valor deve ser encarada como acessório.\r\n\r\nCom efeito, o pagamento dos atrasados foi efetuado em fevereiro de 2003, só surgindo o direito a requerer a referida atualização a partir de tal data, afinal não haveria como se contar prazo prescricional sem violação a direito perpetrada. \r\n\r\nComo não se passaram cinco anos entre o pagamento administrativo e a propositura da ação, deve ser rejeitada a preliminar de prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe.\r\n\r\nA União Federal, ao pagar, em 2003, os atrasados decorrentes do reenquadramento funcional do autor, com efeitos retroativos até julho de 1991, reconheceu seu erro, até pela obrigação de observância do princípio da legalidade. Assim sendo, não pode atribuir ao particular nenhuma responsabilidade sobre referido atraso a ponto de efetuar o pagamento das parcelas em atraso sem a correção monetária. \r\n\r\nA correção monetária representa apenas a atualização da moeda. Dessa forma, ao não incluir tal verba nos atrasados pagos ao autor, a União Federal lhe pagou menos do que devia por não ter atualizado monetariamente o montante em atraso.\r\n\r\nDeste modo, possui o autor direito ao pagamento da correção monetária sobre as diferenças decorrentes do reenquadramento funcional, pago administrativamente em 2003 com retroação a 01.07.1991, sem que houvesse a atualização dos valores no período compreendido entre 01.07.1994 e 07.02.2003.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento do autor, pagos sem atualização monetária no período de 01.07.1994 a 07.02.2003, na forma da Lei 6.899/81, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação, com fulcro no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, limitado o montante teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006740-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 120/124 - Manifeste-se o INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2009.51.68.000252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MARQUES PEREIRA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000252-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para ciência e/ou manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários perícias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n42 - 2009.51.68.002319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LISBOA ROSA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002319-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para ciência e/ou manifestação do laudo médico pericial, no prazo de 10(dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários perícias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 856249"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000166\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.57.001582-4\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove o herdeiro Sebastião Maurício de Oliveira sua alegada condição de representante do espólio, trazendo aos autos termo de inventariança ou equivalente, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DANTAS LAVOR x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fls. 83/90, restou caracterizada a litispendência entre este feito e os dois primeiros da lista de fl. 83, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CORREA DE CARVALHO (ADVOGADO: DIONE FIRMINO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000921-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a correção do saldo de sua conta vincula ao FGTS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos períodos dos planos econômicos especificados no primeiro parágrafo desse despacho. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.57.001017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANE FERREIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2009 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos de abril de 2002 até fevereiro de 2008, bem como na incorporação da GDPST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos, de 1º de março de 2008 a 31 de dezembro de 2008, e nos valores correspondentes a 50 (cinquenta) pontos, a partir de 1º de janeiro de 2009, observada a classe e o padrão do servidor, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha indicando os valores devidos à parte autora a título de atrasados, cuidando de lançar em campo próprio os valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.001180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CORNÉLIO VIEIRA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001180-0\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha semelhante à de fl. 30, aditando campo com o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária. Por conseguinte, deverá a União informar o valor devido à parte autora, já com a dedução da parcela de PSS.\r\n\r\nComprove a parte autora o enquadramento em um dos casos de isenção do desconto referente ao PSS, caso esteja realmente dentre esses casos.\r\n\r\nEm não havendo isenção, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado, com intimação da mesma quando da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. \r\n\r\nSolicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários à(o) Defensor(a) Dativo(a), os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.57.001247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO GRIJO SALGADO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDPGTAS), a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), até 31 de dezembro de 2008, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.006,30 (quatro mil e seis reais e trinta centavos), a título de diferenças vencidas, conforme a planilha de fls. 85, o qual deverá, outrossim, ser corrigido monetariamente, e sofrer a aplicação de juros moratórios de 0,5% ao mês. \r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, deverá a União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha indicando os valores devidos à parte autora a título de atrasados, cuidando de lançar em campo próprio os valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.001368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA EGER DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: HERMAR ANTUNES MARCELLO.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001368-6\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha semelhante à de fl. 46, aditando campo com o cálculo do valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária. Por conseguinte, deverá a União informar o valor devido à parte autora, já com a dedução da parcela de PSS.\r\n\r\nComprove a parte autora o enquadramento em um dos casos de isenção do desconto referente ao PSS, caso esteja realmente dentre esses casos.\r\n\r\nEm não havendo isenção, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado, com intimação da mesma quando da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.57.001407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARQUES DE FREITAS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2009 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos de abril de 2002 até fevereiro de 2008, bem como na incorporação da GDPST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos, de 1º de março de 2008 a 31 de dezembro de 2008, e nos valores correspondentes a 50 (cinquenta) pontos, a partir de 1º de janeiro de 2009, observada a classe e o padrão do servidor, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha indicando os valores devidos à parte autora a título de atrasados, cuidando de lançar em campo próprio os valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.001424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO BENEDITO DA COSTA (ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001424-1\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada e, havendo valores a ressarcir, elaborando os cálculos pertinentes, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.57.001445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEMIRAMIS PAGLIASSE POUBEL (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001445-9\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes aos períodos pleiteados de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos, extratos de sua conta-poupança referentes ao período pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.57.001541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001541-5\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reunião das ações, uma vez que as contas-poupança indicadas nos dois processos são distintas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 26 de março de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.57.001663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERNANDES DO COUTO (ADVOGADO: LIDMAR SANCHEZ RABELLO, LEANDRO COSTA RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001663-8\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 25, juntando aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos pleiteados pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 26 de agosto de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.57.001726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO CARLOS ALVIM (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001726-6\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não junta aos autos extratos de conta-poupança referente ao período denominada de Plano Verão, intime-se a parte autora para que o faça, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito em relação a este período.\r\n\r\nDecorridos, proceda-se conforme os demais termos do despacho de fl. 20. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.57.001747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DA SILVA ALVES E OUTRO (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001747-3\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra seu mister. Nesse prazo, manifeste-se também acerca da petição de fl. 44 da parte ré.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.07.000375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: ADAMILSE BRANT DO COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.07.000375-1\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em decorrência de ter parcelas de seu seguro-desemprego sacadas, em tese, por terceiros, em outro Estado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 26 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.51.025303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALAS DOS REIS NICOLAU (ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a prescrição do direito da parte autora e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.57.000028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PICOLI MOTHE (ADVOGADO: JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000028-3\r\n\r\nTendo em vista a ilegibilidade do documento de fl. 10, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível de tal documento. Na oportunidade, caso não o extrato não se refira ao período, junte aos autos cópia do extrato da conta-poupança referente ao período de janeiro de 1989.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos extratos de tal período.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao Contador para aferição dos valores referentes aos períodos pleiteados, em que for possível, considerando os dados necessários juntados.\r\n\r\nAo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.57.000087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIVINA MARTINS DEMIER (ADVOGADO: FERNANDO RIBEIRO DE MARINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.57.000120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA RITTA LANDIM (ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000120-2\r\n\r\nFace à petição retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos os extratos pertinentes aos períodos pleiteados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.57.000662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO RODRIGUES DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a prescrição do direito da parte autora e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.57.000723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RIBEIRO (ADVOGADO: HERMAR ANTUNES MARCELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000723-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de cobrança indevida de parcelas de empréstimos, em tese, já quitadas pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, apresente declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, bem como comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia oitiva da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.57.000726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE FREIRE MENDES (ADVOGADO: FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000726-5\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, em conseqüência de cobranças de parcelas de empréstimo, em tese, já quitadas pela parte autora. Também pleiteia a parte autora que a ré não inclua seu nome em cadastros de inadimplência ou que, caso já o tenha feito em conseqüência das cobranças indevidas, o exclua.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por faltar verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.57.002445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002445-7\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, funcionário público ativo, a condenação da ré ao pagamento da quantia descontada de seus proventos, sob a rubrica de falta, ao argumento de que as faltas foram justificadas mediante atestados médicos. Requer, ainda, indenização pelos danos morais sofridos em decorrência desses descontos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora, através de seu patrono, renuncie.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o patrono da parte autora, também sob pena de extinção, a petição inicial assinada pelo mesmo.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2007.51.57.001411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE SANTOS DE PAULA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO MONJARDIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001411-0\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra seu mister.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.57.001436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA MACIEL ALVES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.001480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001480-7\r\n\r\nAnte a recomendação para a realização de nova perícia, designo perícia médica a ser realizada em 04 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 12:30 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.57.001569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CEZARIO FILHO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001569-1\r\n\r\nAnte a recomendação para a realização de nova perícia, designo perícia médica a ser realizada em 10 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 08:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua José Clemente nº 94, sala 1201, Centro, Niteroi, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.57.000184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI RUIZ MANCANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000184-2\r\n\r\nAnte a recomendação para a realização de nova perícia, designo perícia médica a ser realizada em 21 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.57.000210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA PALMA MADEIRA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000210-0\r\n\r\nFls. 251 - Indefiro o requerido, tendo em vista o disposto no art. 100, caput e Parágrafos, da Constituição Federal.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já cumpriu a antecipação de tutela deferida, restabelecendo o pagamento do benefício (fls. 247/248), aguarde-se a juntada do laudo. \r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.57.000268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA DE JESUS FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000268-8\r\n\r\nAnte o silêncio da parte autora, intime-se-a novamente para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do despacho de fl. 47, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.57.000295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000295-0\r\n\r\nAnte a recomendação para a realização de nova perícia, designo perícia médica a ser realizada em 10 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua José Clemente, nº 94 sala 1201, Centro, Niteroi, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.57.000395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONY JORDE NASCIMENTO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000395-4\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 27 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS, pelo Dr. WILLIAN SELAIMEN LORENZATTO, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Travessa Bernardino Lopes nº 96, centro, Rio Bonito (ao lado da Biblioteca Municipal), cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.57.000577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYANE KETLEY DE CASTRO MARCELINO E OUTRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000577-0\r\n\r\nFls. 61 - Indefiro o pedido de fixação de multa, eis que cumprida a decisão antecipatória da tutela.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.57.000941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.57.001036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PINTO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001036-3\r\n\r\nAnte a recomendação para a realização de nova perícia, designo perícia médica a ser realizada em 04 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 11:30 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.57.001183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILSON DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001183-5\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 11:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.57.001228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA DA CONCEIÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001228-1\r\n\r\nAnte a recomendação para realização de nova perícia, designo perícia médica a ser realizada em 04 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 12:00 HORAS, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.57.001314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILÇA DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001314-5\r\n\r\nAnte a recomendação para a realização de nova perícia, designo perícia médica a ser realizada em 21 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 09:30 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.57.001326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001326-1\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe eventual alta hospitalar.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.57.001666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001666-3\r\n\r\nRevogo o despacho retro, tendo em que vista que o perito ter se declarado impedido às fls. 40.\r\n\r\nAssim, designo perícia médica a ser realizada em 30 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.57.000002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CORDEIRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000002-7\r\n\r\nVerifico que a perícia foi realizada por médico distinto daquele nomeado às fls. 32.\r\n\r\nDessa forma, designo perícia médica a ser realizada em 30 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 16:30 HORAS, pelo Dr. WILLIAN SELAIMEN LORENZATTO, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Travessa Bernardino Lopes nº 96, Centro, Rio Bonito (ao lado da Biblioteca Municipal), cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.57.000008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE SOUZA MOURA DE CASTRO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000008-8\r\n\r\nAnte o teor da certidão retro, designo perícia médica a ser realizada em 30 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.57.000044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: EDBERTO CIPRIANO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000044-1\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 68.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda-se conforme penúltimo parágrafo do despacho de fls. 55/56.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.57.000045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: EDBERTO CIPRIANO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000045-3\r\n\r\nTendo em vista que a ação de justificação não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o do Provimento nº. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02, e que a parte autora dera entrada da ação na Vara Federal de Itaboraí, como assim requer a demanda, determino a remessa dos autos à SEADIS/ITA a fim de que proceda à redistribuição à Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.57.000211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEA LECULGO DE BARROS (ADVOGADO: ELIAS MARTINI GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000211-5\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte tendo como origem a concessão do benefício de auxílio-doença ao instituidor. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. Comprove, ainda, o vínculo existente com o titular do documento de fl. 11 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome - apresente também, para fins de verificação de dependência econômica, comprovação de mesmo endereço do instituidor à época do óbito.\r\n\r\nTudo em 10 (dez) dias e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos comprovação de dependência econômica do instituitor, nos termos do art. 22, §3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural nos endereços onde a parte autora exercera suas atividades laborativas, respondendo o oficial de justiça aos quesitos que devem em anexo acompanhar o respectivo mandado.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 28 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.57.000332-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002456/2009 . Isto posto, Julgo Procedente o Pedido, para condenar o INSS a IMPLANTAR, em favor da parte Autora, o benefício de aposentadoria rural por idade, pagando os valores atrasados retroativos à data do requerimento administrativo, devendo o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão, fornecer os valores devidos à parte autora, à título de atrasados, monetariamente corrigidos no termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, observado o limite de valor previsto no caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, c/c art. 461 do CPC, determinando ao INSS que IMPLANTE o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n48 - 2009.51.57.000333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002465/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2009.51.57.000337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MARINS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2009.51.57.000363-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA KLEIN MACHADO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.57.000363-6\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS junte aos autos planilha contendo o montante devido à parte autora a título de valores remanescentes a que alude a r. sentença, a fim de que sejam somados ao valor liquidado, possibilitando a expedição de apenas 01 (um) RPV em favor da parte autora, de modo a evitar a expedição de RPV complementar em caso de o valor total exceder o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, o que é sub-repticiamente vedado pela Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, art. 3º, parágrafo único, que preconiza a expedição de precatórios para esses casos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o INSS comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos documentos comprobatórios da implantação do benefício da parte autora, sob pena das cominações legais previstas.\r\n\r\nVindo os valores, expeça-se a devida RPV em favor da parte autora, na quantia de a soma do valor da condenação com o montante informado, com ciência às partes acerca da expedição do requisitório, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, depois, quando depositados, conforme art. 18 da mesma Resolução.\r\n\r\nSolicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários ao Defensor Dativo, os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.57.000469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FIRME DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2009.51.57.000547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MATAO ELETHERIO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000547-5\r\n\r\nAnte o teor da certidão retro, designo perícia médica a ser realizada em 30 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 13:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.57.000613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002472/2009 . INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2009.51.57.000689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON CARDOSO (ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000689-3\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, em sua exordial, formula pedidos desconexos entre si, tenho que a prestação jurisdicional deverá se ater apenas a um deles, em decorrência dos princípios que norteiam o trâmite dos processos sob o rito dos Juizados Especiais Federais, e, notadamente, em decorrência do art. 15 da Lei 9.099/95, que determina que, em caso de cumulação, a mesma deverá ser objetiva, isto é, deverá haver relação entre as causas ou pelo objeto.\r\n\r\nAssim, prossiga-se o processo tendo como objeto a concessão do benefício de 25%, previsto no art. 45 da lei 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 10 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 15 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 12:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2009.51.57.000709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SOUZA (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2009.51.57.000885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA BARRETO CARDOSO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000885-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o indeferimento do requerimento administrativo referente ao benefício ora postulado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.57.000888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000888-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente o indeferimento administrativo do benefício ora postulado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 27 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS, pelo Dr. WILLIAN SELAIMEN LORENZATTO, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Travessa Bernardino Lopes nº 96, Centro, Itaboraí (ao lado da Biblioteca Municipal), cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABI LIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2009.51.57.000889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA DOS SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000889-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 07 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente comprovação de indeferimento do requerimento administrativo do benefício ora postulado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 15 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.57.000893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PAIXAO (ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000893-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 10:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.57.000898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES TORRES (ADVOGADO: JULIA DE SOUZA RODRIGUES CARVALHO, RENATO DA SILVA CALLADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000898-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que a expressão utilizada em sua inicial, para efeito de renúncia a valores excedentes, não corresponde à efetiva renúncia, uma vez que o termo “estar ciente” não configura renúncia expressa. Sendo assim, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 09 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, eis que o documento juntado às fls. 10 está ilegível.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pela Dra. ISIS CERQUEIRA CHAGAS RODRIGUES, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Tavares de Macedo nº 95 / 1103, Icaraí, Niterói, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2009.51.57.000911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLINDA JOSE DE BARROS VIANA (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000911-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito, acostando aos autos procuração outorgada através de instrumento público ou compareça juntamente com seu patrono à Secretaria do Juízo para ratificar os poderes outorgados pela procuração de fls. 6 na presença de um serventuário.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.57.002303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MENDONCA POLYCARPO (ADVOGADO: FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002303-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2009.51.57.002307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002307-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que a expressão utilizada em sua inicial, para efeito de renúncia a valores excedentes, não corresponde à efetiva renúncia, uma vez que o termo “estar ciente” não configura renúncia expressa - a parte autora sabe que deve renunciar, mas não o faz. Sendo assim, apresente, no mesmo prazo acima estipulado, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua José Clemente nº 94, sala 1201, Centro, Niteroi, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2009.51.57.002313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA CUNHA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002313-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de MARÇO de 2009, às 13:30 horas, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2009.51.57.002314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TAVARES DA FONSECA (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002314-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo sob que argumento jurídico pretende a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 26 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2009.51.57.002331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAVEL OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002331-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 27 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS, pelo Dr. WILLIAN SELAIMEN LORENZATTO, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Travessa Bernardino Lopes nº 96, Centro, Rio Bonito (ao lado da Biblioteca Municipal), cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 27 de agosto de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2009.51.57.002333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002333-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 15 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 13:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2009.51.57.002344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDINO CARDOSO DA CUNHA (ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002344-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o adicional de 25% sobre seus proventos de aposentadoria, sob a alegação de que necessita permanentemente de auxílio de terceiros.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 11:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2009.51.57.002358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZI FIDELIS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002358-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 17 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 08:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua José Clemente nº 94 sala 1201, Centro, Niterói, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2009.51.57.002375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALVES NETO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002375-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 15 DE DEZEMBRO DE 2009 ÀS 12:30 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2009.51.57.002379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE QUINTANILHA SOARES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002379-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 14:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2009.51.57.002381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA CALISTO COUTINHO (ADVOGADO: INGRID SILVA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002381-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, para que, no mesmo prazo, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2009.51.57.002387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GUARANA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002387-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) THAIS CORREA VILA VERDE, OAB RJ106406, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 17 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua José Clemente nº 94 sala 1201, Centro, Niteroi, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2009.51.57.002411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.002411-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, forneça cópia legível de seu RG e CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 17 DE NOVEMBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pela Dra. ISIS CERQUEIRA CHAGAS RODRIGUES, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Tavares de Macedo nº 95 / 1103, Icaraí, Niterói, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n75 - 2008.51.57.001172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DIAMANTINO DE SOUZA REP/ P/ JEASI DIAMANTINO DE SOUZA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a presente restauração de autos, julgando restaurados os autos desaparecidos, que deverão retomar seu curso, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à SEADI/It para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure a presente como ação nº 2007.51.57.000069-9, tendo como autor TATIANA DIAMANTINO DE SOUZA e réu o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração nº 2008.51.57.001172-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.57.001246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR SILVA MACHADO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001246-3\r\n\r\nCite-se o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da presente restauração, juntando aos autos cópia de documentos pertinentes à demanda, inclusive cópia da contrafé que recebera por ocasião da citação, nos termos do art. 1065, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos cópias de documentos relativos aos autos em via de restauração.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 28 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.57.001360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PEREIRA PITTA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001360-1\r\n\r\nFace à certidão retro, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez), se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.57.000941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI TEIXEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.000941-1\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da Decisão que manteve integralmente a sentença proferida nos presentes autos, intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha indicando montante devido à parte autora, indicando em campo próprio valores devidos pela parte autora a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nComprove a parte autora o enquadramento em um dos casos de isenção do desconto referente ao PSS, caso esteja realmente dentre esses casos.\r\n\r\nEm não havendo isenção, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado, e também para o advogado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com intimação de ambos quando da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.57.001416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PINHEIRO (ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA, MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001416-9\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos extratos pertinentes ao período pleiteado de perdas inflacionárias em conta-poupança da parte autora, além dos já acostados aos autos.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos clientes, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores devidos, referentes aos períodos cujos dados necessários estejam nos autos.\r\n\r\nPor outro giro, ou ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.57.001439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREA MACEDO DE MENDONCA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001439-0\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da Decisão que manteve a sentença proferida nos presentes autos, cumpra a parte ré, em 30 (trinta) dias, o julgado, conforme dispositivo de sentença abaixo transcrito:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em sua pensão temporária tendo por instituidor Júlio Mendonça, bem como a da instituidora Odette Macedo de Mendonça, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA parte ré deverá informar os valores devidos à parte autora, cuidando de lançar em campo próprio da planilha os valores efetivamente devidos a título de PSS, devendo o percentual de 11% incidir sobre a parcela devida sem juros ou correção monetária.\r\n\r\nComprove a parte autora o enquadramento em um dos casos de isenção do desconto referente ao PSS, caso esteja realmente dentre esses casos.\r\n\r\nEm não havendo isenção, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado, e para o advogado, a título de sucumbências, no valor arbitrado conforme fl. 79, com intimação de ambos quando da expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, quando do depósito, nos termos do art. 18 da mesma Resolução. \r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.57.000073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000073-4\r\n\r\nTendo em vista que os extratos juntados pela CEF à petição retro não satisfazem ao esclarecimento da presente demanda, tenho que não foi possível à ré a localização dos extratos pertinentes.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte esses extratos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.57.000357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DA SILVA MARINS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000357-7\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não juntara aos autos todos os extratos, tenho que a mesma não os possui em sua totalidade. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos os extratos referentes ao Plano Verão, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador para que proceda à aferição dos valores devidos à parte autora com base nos dados que houver no presente processo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.57.000443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE MELO CAVALCANTE (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.57.000559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHEYSBER ANTUNES BARBOSA (ADVOGADO: NILTON ELETHERIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nNúmero:2008.51.57.000559-8\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, comprove a CEF seu cumprimento, com a juntada da guia de depósito no valor da proposta de acordo, nos termos da homologação.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento do valor, com as cautelas de estilo, e intimando-se a parte autora para a retirada na Secretaria, com a advertência acerca da validade do documento, que é de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n85 - 2007.51.57.001473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEIA CONCEICAO MELO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2007.51.57.001473-0\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia REDESIGNADA para o dia 17/12/2009 às 10:00 horas, a ser realizada pela Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n86 - 2009.51.57.000244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000244-9\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia REDESIGNADA para o dia 17/12/2009 às 10:30 horas, a ser realizada pela Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n87 - 2009.51.57.000299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SANTOS DA SILVA SABINO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000299-1\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia REDESIGNADA para o dia 17/12/2009 às 12:00 horas, a ser realizada pela Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n88 - 2009.51.57.000323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO JULIO DE SOUZA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000323-5\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia REDESIGNADA para o dia 17/12/2009 às 11:00 horas, a ser realizada pela Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n89 - 2009.51.57.000577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZEINA ALVES NETO (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000577-3\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia REDESIGNADA para o dia 17/12/2009 às 11:30 horas, a ser realizada pela Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n90 - 2009.51.57.000645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RIMOLI (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000645-5\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia REDESIGNADA para o dia 17/12/2009 às 13:30 horas, a ser realizada pela Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n91 - 2009.51.57.000793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ROSA MANHAES DAAS FLORES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000793-9\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia REDESIGNADA para o dia 17/12/2009 15:30 horas, a ser realizada pela Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n92 - 2009.51.57.000795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI FLORES LIMA (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES, RONILDO REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000795-2\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia REDESIGNADA para o dia 17/12/2009 às 14:00 horas, a ser realizada pela Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n93 - 2009.51.57.000839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES (ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000839-7\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 11/11/2009 às 13:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n94 - 2009.51.57.000840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ARCANJA DE ALMEIDA VIEIRA (ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000840-3\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 11/11/2009 às 12:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n95 - 2009.51.57.000850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES, WILSON MARQUES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000850-6\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 11/11/2009 às 12:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n96 - 2009.51.57.000852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE MARIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES, WILSON MARQUES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000852-0\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia REDESIGNADA para o dia 17/12/2009 às 14:30 horas, a ser realizada pela Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n97 - 2009.51.57.000884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA DE OLIVEIRA BARBIO (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES, WILSON MARQUES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000884-1\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 11/11/2009 às 13:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n98 - 2009.51.57.002340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMARIO MARTINS GRUGEL (ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.002340-4\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 11/11/2009 às 14:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n99 - 2009.51.57.002397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA VITORINO DA SILVA (ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.002397-0\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 11/11/2009 às 11:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n100 - 2009.51.57.002398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LESSA RIBEIRO (ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.002398-2\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 11/11/2009 às 11:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n101 - 2009.51.57.002399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENOR JOAQUIM FRANCISCO (ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.002399-4\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 11/11/2009 às 10:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n102 - 2009.51.57.002401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PAULA DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.002401-9\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 11/11/2009 às 10:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n103 - 2009.51.57.002418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA QUINTANILHA LACERDA (ADVOGADO: ANTONIA DE CARVALHO PESSOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.002418-4\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 11/11/2009 às 09:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n104 - 2009.51.57.002434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA GALVAO DA SILVA (ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS, TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.002434-2\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia REDESIGNADA para o dia 17/12/2009 às 15:00 horas, a ser realizada pela Dr(a) Aline Szklarz, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219 SALA 208 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 855764"
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                            "855865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000168\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000538-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NEUZA NAVARRO (ADVOGADO: JOSE JORGE COSTA JACINTHO.) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.). . Cancelo a audiência designada para o dia 13/10/2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nDê-se ciência aos réus acerca das audiências do dia 20/11/2009, às 15:10 horas (fls. 624), na Comarca de Taboão da Serra, e 03/11/2009, às 15:30 (fls. 626), na 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo.\r\n\r\nAguarde-se o retorno das carta precatórias.\r\n\r\n2 - 2005.51.07.000138-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x JORGE AGRA DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA.). . Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 25/02/2010, às 14:00.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIO CARLOS MICAI (ADVOGADO: EDUARDO SILVEIRA ARRUDA.) x CARLOS RAFAEL NOGUEIRA (ADVOGADO: MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO.) x PAULO FADIGAS DE SOUZA (ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO.) x LUIZ CARLOS ALVES SOARES (ADVOGADO: ORLANDO MESSINA DA CUNHA.) x EDUARDO JOSE LINS BELÉM (ADVOGADO: JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CAMARA.) x ANTONIO CAVALCANTE DE MOURA x SILVIA MARIA ARAUJO SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE.) x GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO GALVÃO DE SOUZA.) x ELIEZER DE SOUZA MATTOS (ADVOGADO: RONALDO NAKAMURA.) x FERNANDO DE CARVALHO (ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO R.COSTA LAGES.) x PAULO CESAR DA SILVA x JULIANO JOSE DINIZ (ADVOGADO: MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL.) x MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES.) x PAULO BERTAZZO (ADVOGADO: GENILDA TINTINO DA SILVA, ADRIANO SALES VANNI.) x CARLOS YOSHIO MURATE (ADVOGADO: GILBERTO BAUMANN DE LIMA.) x JORGE HASHIMOTO (ADVOGADO: GILBERTO BAUMANN DE LIMA.) x FRANCISCO ROBERIO BALBINO DA SILVA x TARSO APPELT x ALEXANDRE SCHINCARIOL (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA.) x JOSE DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO JUNIOR (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS.) x MARCOS FERNANDES DE CARVALHO (ADVOGADO: TATIANA MESSNER FADUL, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA.) x CARLOS ALBERTO BRITTO VIEIRA (ADVOGADO: ORLANDO MESSINA DA CUNHA.) x MOZART GUERRA FERNANDES (ADVOGADO: ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES.) x AMILTON JOSE DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO: ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES.) x RICARDO QUEIROZ DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE FRAGOSO CAVALCANTI.) x EDSON GUTIERRES DE CARVALHO x FRANCISCO FLORA NETO (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA.) x VINICIUS CAMARGO SILVA (ADVOGADO: TALES CASTELO BRANCO.) x ANSELMO FERREIRA DUCA (ADVOGADO: ANTONIO VELLOSO NETO.) x JOSE CARLOS BARBOSA FILHO (ADVOGADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR.) x RANDER DE OLIVEIRA SANTOS x CLEYDSON DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES.) x JOAO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR x MIRTES FABIANA TEMOTEO RIBEIRO (ADVOGADO: RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES.) x ERIVAN DE OLIVEIRA x JOSE AUGUSTO SCHINCARIOL (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA.) x ALCIDES VARGAS PORTEIRO (ADVOGADO: GISELLA MARTINS PRESTA, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA.) x JOSE RICARDO FLORA (ADVOGADO: SONIA COCHRANE RAO.) x JOSE DACIO MESQUITA ROSA (ADVOGADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR.) x ANTONIO CARLOS VILLA x FERNANDO EVANGELISTA TEIXEIRA x EDNO SOUSA SANTANA (ADVOGADO: AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO.) x LUIZ GONZAGA (ADVOGADO: MARSALLA VIEIRA FAUSTINO.) x GILBERTO SCHINCARIOL (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA.) x DOMINGOS SALIS DE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANA CARDOZO CITELLI, NELSON ALVES DE AGUIAR.) x MAURICIO MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA E MELO DA SILVA, VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA.) x SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSA (ADVOGADO: ORLANDO MESSINA DA CUNHA.) x NEILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES.) x PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ORLANDO MESSINA DA CUNHA.) x DANILO GAMBA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x JULIO ROBERTO MAGNUS LANDMANN (ADVOGADO: ADRIANO SALES VANNI.) x JOHN PATRIK ALEX LANDMANN (ADVOGADO: GENILDA TINTINO DA SILVA, ADRIANO SALES VANNI.) x JULIO AKIRA KOYAMA (ADVOGADO: GILBERTO BAUMANN DE LIMA.) x GILBERTO SCHINCARIOL JUNIOR (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA.) x JOSE DOMINGOS FRANCISCHINELLI (ADVOGADO: FABIO DA SILVEIRA AGUIAR, ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA.) x ROBERTO BORGES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR.) x JUNIA LUCIA DUCA COSTA x BELINE JOSE SALLES RAMOS (ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO.) x ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA (ADVOGADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR.) x ADAUTO DE AGUIAR SOBRINHO (ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO.) x RODRIGO AGUIAR PEIXOTO (ADVOGADO: LEONARDO LOIOLA GAMA.) x EMILIA DA SILVA SIRIO AGUIAR (ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO.) x LUIZ CLAUDIO COELHO GUABIROBA (ADVOGADO: ORLANDO MESSINA DA CUNHA.) x TOMAS RICHARD ERNST LANDMANN (ADVOGADO: GENILDA TINTINO DA SILVA, ADRIANO SALES VANNI.) x ALDO SERGIO ALVES (ADVOGADO: GILBERTO BAUMANN DE LIMA.) x CLARIVAL ALBERTO CHAVES (ADVOGADO: VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO.) x ADRIANO SCHINCARIOL E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, SIDNEY F. SAFE SILVEIRA, FABIO DA SILVEIRA AGUIAR, ANTONIO VELLOSO NETO, ROBERTO PODVAL.) x ROBINSON DE ALMEIDA PINTO (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA.) x OTACILIO DE ARAUJO COSTA (ADVOGADO: SIDNEY F. SAFE SILVEIRA.) x PAULO ROBERTO SCALZER (ADVOGADO: NELSON ALVES DE AGUIAR.) x SONIA MABEL ALVARADO SANTANA (ADVOGADO: RENATO CURSAGE PEREIRA.) x ANTONIO COLOMBO (ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO.) x JOAO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL.) x KATSUMI SERGIO OTAGUIRI (ADVOGADO: GILBERTO BAUMANN DE LIMA.) x FRANCISCO HILTON MACHADO (ADVOGADO: DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA.) x FABIO AUGUSTO MOURA x PAULO SERGIO DA CUNHA. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.51.07.000650-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nADRIANO SCHINCARIOL E OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI.\r\n\r\nDespachando em cumprimento à designação para prestar auxílio à Vara Federal de Itaboraí (Ato 461/09 da Corregedoria Regional de Justiça Federal da 2a Região), sem prejuízo da jurisdição no Juízo Federal da 4a Vara de Niterói, onde me encontro lotado.\r\n\r\nII. FLS. 19.422\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 19.422 (vol. XLVI), extensível aos demais réus excluídos da relação jurídica processual, sem interposição de recurso por parte do MPF, DETERMINO à Distribuição que anote a exclusão dos nomes de: ROBINSON DE ALMEIDA PINTO, MARCOS FERNANDES DE CARVALHO, AMILTON JOSÉ DA SILVA ANDRADE, ANSELMO FERREIRA DUCA, CLARIVAL ALBERTO CHAVES, CLEYDSON DE SOUZA FERREIRA, EMILIA DA SILVA SIRIO AGUIAR, JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, JOÃO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, JOSÉ DÁCIO MESQUITA ROSA, JOSÉ RICARDO FLORA, JULIANO JOSÉ DINIZ, MIRTES FABIANA TEMÓTEO RIBEIRO, MOZART GUERRA FERNANDES, PAULO FADIGAS DE SOUZA, PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO, ROBERTO BORGES DE ALMEIDA, RODRIGO AGUIAR PEIXOTO, SALATIEL MADUREIRA SILVA, SÔNIA MABEL ALVARADO SANTANA.\r\n\r\nIII. FLS. 19.429 e 19.566/72\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo da 1a Auditoria Judiciária Estadual de Minas Gerais, dando-lhe ciência de que, em razão de acórdão do Superior Tribunal de Justiça invalidando prova colhida em interceptação telefônica e suas derivadas, este Juízo Federal se viu obrigado a excluir JULIANO JOSÉ DINIZ e JOÃO PEREIRA DOS SANTOS do polo passivo da relação jurídica processual, reconhecendo a ausência de base empírica para o recebimento da denúncia. Não tendo havido recurso do MPF, a decisão fez coisa julgada formal. O ofício deverá ser instruído com cópia da denúncia, tal como solicitado.\r\n\r\nIV. FLS. 19.430\r\n\r\nDEFIRO o encaminhamento de cópia da denúncia à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária do Estado de Goiás.\r\n\r\nV. FLS. 19.453 e 19.511\r\n\r\nAcolho o parecer do MPF. Indefiro a remessa de cópia integral dos autos do inquérito policial que dá base a este processo à Delegacia de Polícia Federal em Anápolis, Goiás, por haver sido reconhecida por este Juízo Federal, em cumprimento a ordem do STJ, a nulidade da vasta maioria das provas ali coligidas, inviabilizando seu aproveitamento. Some-se a isso o fato de não haver justificativa plausível para o dispêndio de milhares de reais e dias inteiros inteiramente dedicados à extração de cópias das centenas de volumes que formam os autos. Autorizo, contudo, a extração de cópias, caso o requerente se faça presente por meio de agente policial próprio ou da Delegacia de Polícia Federal de Niterói e arque com os custos reprográficos.\r\n\r\nVI. FLS. 19.516\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de restituição de valores a JOSÉ AUGUSTO SCHINCARIOL e a GILBERTO SCHINCARIOL JÚNIOR, uma vez que ambos têm contra si, pendente de julgamento, recurso cujo provimento poderá fazê-los retornar à condição de réus. Até que se esgotem os meios de que dispõe a acusação, o numerário apreendido interessa ao processo e não lhes será restituído (CPP 118).\r\n\r\nVII. FLS. 19.535\r\n\r\nGraças à falta de justa causa, em decorrência da invalidação de provas pelo STJ, o processo foi extinto com relação a MOZART GUERRA FERNANDES e a PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO (fls. 17.736 e 17.737), em conformidade com parecer do MPF.\r\n\r\nDefiro em parte o requerimento para: 1) DETERMINAR a expedição de oficio à Superintendência da Polícia Federal de Pernambuco, requisitando-lhe a devolução de possíveis mandados de prisão em aberto contra os requerentes, caso relacionados com este processo; 2) AUTORIZAR a expedição de certidão, dando a saber que os requerentes foram excluídos deste processo; 3) INDEFIRO a expedição de salvo-conduto, uma vez que não há notícia de perigo concreto algum à liberdade ambulatória deles.\r\n\r\nVIII. FLS. 19.538\r\n\r\nAUTORIZO a expedição de certidão, nos seguintes termos: \r\n\r\na) com relação àqueles requerentes cujo nome foi excluído por decisão ora preclusa, a certidão dará a saber simplesmente que foram excluídos deste processo;\r\n\r\nb) com relação àqueles requerentes cujo nome foi excluído por decisão contra a qual pende recurso do MPF, a certidão dará a saber que foram excluídos deste processo, havendo recurso da acusação;\r\n\r\nc) com relação àqueles que sequer foram denunciados, a certidão se limitará a declará-lo.\r\n\r\nObservados os parâmetros acima, a Secretaria deverá expedir as certidões sempre que lhe for requerido, com prova do recolhimento das custas, independentemente de despacho do Magistrado.\r\n\r\nIX. FLS. 19.541\r\n\r\nAUTORIZO a expedição de certidão, dando a saber que o requerente foi excluído deste processo por decisão contra a qual pende recurso do MPF.\r\n\r\nX. FLS. 19.565, 19.597, 19.640 \r\n\r\nDEFIRO a transferência de crédito no valor de R$ 8.251,80, bloqueados em conta da sociedade DISMAR COMERCIAL LTDA, para a conta indicada pelo Juízo do Trabalho da 3a Vara de Coronel Fabriciano, à fl. 19.565.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Bradesco S.A. (Agência 0467, Conta-corrente n. 105.500-3). Oficie-se ao Juízo solicitante, por fax, comunicando-lhe a liberação do montante.\r\n\r\nXI. FLS. 19.588/9\r\n\r\nApresente a defesa de ADRIANO SCHINCARIOL requerimento, assinado por DOUGLAS JOSÉ JANUÁRIO, manifestando o interesse em assumir o encargo de fiel depositário, responsável pela guarda e vigilância dos bens listados à fl. 19.588.\r\n\r\nXII. FLS. 19.642\r\n\r\nInforme a Secretaria se há e qual seria o montante do numerário de ANTÔNIO ALVES AGRELA DE LIMA bloqueado neste autos.\r\n\r\nOficie-se, via fax, ao Juízo do Trabalho da 3a Vara de Contagem, dando-lhe ciência de que será efetuado levantamento por este Juízo Federal.\r\n\r\nXIII. FLS. 19.650\r\n\r\nVerifique a Secretaria se os livros ns. 20 e 22 do auto de apreensão se encontram no Apenso LXXI do IPL 154/2005, tal como solicitado pela Autoridade Policial.\r\n\r\nXIV. FLS. 19.593/6, 19.609/12, 19.644/8\r\n\r\nA fim de acelerar o andamento do processo, os três requerimentos serão analisados após o cumprimento das determinações acima.\r\n\r\nItaboraí, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente - CPC 164 § único; Lei n. 11.419/06; Provimento Corregedoria TRF/2 58/09)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2009.51.07.000469-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: FABIO FONTANA CASTRO, VICTOR GOTELIP JUNIOR.) x EMERSON MARINHO MARQUES (ADVOGADO: AMAURY PINTO JUNIOR.) x ALEX VICENTE SILVA x WELLINGTON DINIZ DA SILVA (ADVOGADO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU.). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.07.000469-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA SANTOS, ALEX VICENTE SILVA, WELLINGTON DINIZ DA SILVA, EMERSON MARINHO MARQUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDespachando em cumprimento ao Ato 461/09 da Corregedoria Regional de Justiça Federal da 2a Região.\r\n\r\nTrata-se de segundo pedido de liberdade provisória formulado pelo advogado de FRANCISCO DA SILVA SANTOS e de requerimento de vista dos autos para carga rápida por advogado sem procuração nos autos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom já escrevi antes, ao certificar a idoneidade formal e material da prisão em flagrante e das peças que a documentam (CRFB 5o LIII, LIV, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI), bem como o não cabimento da liberdade provisória (CPP 310 § único), tive como plenamente satisfeitos os requisitos da prisão preventiva (pressupostos formais e materiais, fundamento positivo, ausência de fundamento negativo), em extensa e cuidadosa decisão. Não obstante o esforço do ilustre advogado signatário, não constatei - como não constato - a existência de fato novo ou de notícia nova de fato velho que justificasse mudança tão drástica de posição. Some-se a isso o fato de a 2a Turma Especializada do TRF/2, ao negar o primeiro HC visando à soltura de um dos réus, haver endossado in totum a argumentação deste Juízo Federal. O acórdão, publicado ontem, porta a seguinte ementa:\r\n\r\nCRIMINAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. ART. 312 DO CPP. GARANTIA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS.\r\n\r\n1. A norma possibilita a concessão da liberdade provisória desde que a prisão não se ampare em algum dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.\r\n\r\n2. Decisão de indeferimento da liberdade provisória fundamentada de forma extensa e clara, contendo a análise a respeito da presença dos requisitos do art. 312 do CPP, o que afasta a alegação de pré-julgamento.\r\n\r\n3. Necessidade de o Estado acautelar a ordem pública, eis que há indícios de que a atividade desenvolvida pelo paciente é necessária para o funcionamento da estrutura criminosa, gerando o fundado temor de reiteração do delito supostamente cometido.\r\n\r\n4. Eventuais condições pessoais favoráveis ao réu não lhe são garantidoras ao direito à liberdade provisória se existem outras que lhe recomendam a custódia cautelar.\r\n\r\n5. Ordem denegada. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de reconsideração quanto ao relaxamento da prisão e à concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança.\r\n\r\nDEFIRO a carga rápida para extração de cópias, devendo a saída ser acompanha por servidor ou estagiário.\r\n\r\nO MPF será intimado, após o decurso do prazo para que as defesas apresentem resposta à acusação, como já assinalado na decisão de recebimento da denúncia.\r\n\r\nNiterói, em 30 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente - CPC 164 § único; Lei n. 11.419/06; Provimento Corregedoria TRF/2 58/09)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000900-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GILBERTO SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO.) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.). . Intimem-se os réus para apresentarem, no prazo de cinco dias, suas alegações finais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 855865"
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                            "855894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0701.000002-7/2009\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nLEIDE DOS SANTOS ALMEIDA ( ou Leide Raimundo dos Santos, ou Leide Aparecida dos Santos), BRASILEIRA, , inscrito no CPF sob o nº 01179244826, nos Processos nº 2003.51.07.000462-5 e 2003.51.07.000463-7, em trâmite na Vara Federal de Itaboraí, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo Art. 312, lei CPB (Art. da denúncia), do Código Penal.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado nos termos do Art. 396, Caput, do CPP, para responder à acusação formulada pelo Ministério Público Federal, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observando também o disposto no Art. 396-A, do citado codex, cientificando-o ainda de que caso não tenha advogado para representá-lo, poderá solicitar a nomeação de defensor dativo. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2009. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei, e eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, subscrevo. Eu, PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, Juiz Federal , assino.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) \r\n\r\nno Exercício da Titularidade da Vara de Itaboraí\r\n\r\nId: 855894"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Vara Federal\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0701.000116-7/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS\r\n\r\ncom prazo de 30 dias\r\n\r\nA Dra. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itaboraí, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR nº 2008.51.07.000654-1, proposta por ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, cujo objeto consiste na obrigação da CEF se abster de destruir os extratos relativos as contas dos titulares de poupança à época do PLANO VERÃO (janeiro e fevereiro de 1989), residentes na área de atuação deste Juízo (Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim). Sendo o presente edital com a finalidade de intimar interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes, nos termos do artigo 94 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no prazo de 15 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí, em 05 de outubro de 2009. Eu, Jaqueline Amandula Leal (____), Analista Judiciário, o digitei. E eu, Janete da Silva Amarante (____), Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade \r\n\r\nId: 856349"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000117-1/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2008.51.07.000210-9 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ANCELMO VALERIO DA SILVA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ANCELMO VALERIO DA SILVA, CPF.:981.789.707-91, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7010703964106 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 11.299,34 (onze mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 13 de outubro de 2009. Eu, LUDMILA MARIA DO CARMO, SUPERVISOR(A), o emiti. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 856350"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000118-6/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2002.51.07.000290-9, 2002.51.07.000291-0, 99.0600794-0, classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de POSTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE, sócio(s) da executada EMANUEL NUNES FERREIRA e MARIA SONIA DA SILVA NUNES, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7060100398253 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 55.934,93 (cinqüenta e cinco mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 13 de outubro de 2009. Eu, LUDMILA MARIA DO CARMO, SUPERVISOR(A), o emiti. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 856351"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000119-0/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2005.51.07.000013-6 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de DABI AUTO-PECAS LTDA ME E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE DABI AUTO-PEÇAS LTDA ME e seus co-responsáveis, NELSON EDUARDO CAMARA DE OLIVEIRA E JARBAS VALIM ROSA, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7040402233180 (12/08/2004-6243,01) e que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 15.345,87 (quinze mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 13 de outubro de 2009. Eu, LUDMILA MARIA DO CARMO, SUPERVISOR(A), o emiti. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 856352"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000120-3/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000035-1 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MULTI APOIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EMPRESA MULTI APOIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA e do sócio da executada, MARCELO DA FONTOURA RAMOS, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7060302199693 e que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 7.249,57 (sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 13 de outubro de 2009. Eu, LUDMILA MARIA DO CARMO, SUPERVISOR(A), o emiti. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 856353"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000122-2/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000276-8 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE EDGAR MARTINS FERREIRA FILHO e JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, co- responsáveis da executada, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7040202795982 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 16.702,04 (dezesseis mil, setecentos e dois reais e quatro centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 13 de outubro de 2009. Eu, LUDMILA MARIA DO CARMO, SUPERVISOR(A), o emiti. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 856354"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000188\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.52.000797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS BRECHA (ADVOGADO: DAYSE MARTINS COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000797-0\r\n\r\nReconsidero em parte o despacho anterior, nomeando o(a) Dr.(a) Ruth Silberman (Medicina do Trabalho), CRM nº 52.37778-3, para atuar como perito (a) do Juízo, devendo a parte autora comparecer ao consultório do(a) referido(a) perito(a), sito à R. Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 551 - 610, Centro, Niterói-RJ, no dia 06/11/2.009 , às 13:30 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha. A parte autora deverá, se for do seu interesse, apresentar quesitos e indicar assistente para a perícia acima, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.52.002963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIPE DA SILVA (ADVOGADO: FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(...) redesigno a audiência de conciliação para o dia 04 de novembro de 2009, às 16:30 horas. Intimem-se as partes da nova designação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 856434"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000207\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.05.001375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNas fls. 142-146, a parte autora requereu reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora ainda faz jus à Certidão de Regularidade Fiscal, uma vez que o Processo administrativo não foi concluído, não vislumbro o perigo da demora.\r\n\r\nAlém do mais, a parte autora já regularizou seu endereço atual junto à Receita Federal, afastando a possibilidade de não receber corretamente eventuais notificações.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para informar se o P.A nº 12839.000066/2009-72 já foi concluído. Caso tenha sido, deverá apresentar o resultado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n2 - 2008.51.55.000396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEROMILTON BARROS DINIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, informarem se têm provas adicionais a produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.001414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DUTRA DE CASTRO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.001422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINO OLIVIO DA CUNHA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 002167/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES PARA TORNAR NULA A SENTENÇA DE FLS. 55/56, DETERMINANDO AINDA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: \r\n\r\n1 - Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, promova a retificação do pedido aposto na inicial, indicando as gratificações que pretende ver equiparadas;\r\n\r\n2 - Com a manifestação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa, inclusive as fichas financeiras do autor desde o ano de 2002;\r\n\r\n3 - Devidamente instruído, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.001462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RONALDO PEREIRA DE JESUS (ADVOGADO: ALAN BEAN FERREIRA BATISTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.001467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PIRES MACIEL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: HMNF, do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.001532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1. DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.001671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GIRARDI BASTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data de sua aposentadoria, comprovando tudo documentalmente nos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos para conclusão.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.55.001741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ANSELMO LIMA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 80/82, realizado em 14/09/09, que aponta como devido o valor de R$ 10.263,41 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.001803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS FERNANDES TRIGO (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 44/46, realizado em 14/09/2009, que aponta como devido o valor de R$ 102,56 (cento e dois reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2009.51.55.000411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DO NASCIMENTO PINTO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nAnte o pedido genérico constantes na peça inicial, abrangendo inúmeras gratificações e constatando que o ora pensionista é vinculado ao Ministério da Saúde. Especifique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as gratificações que pretende ver estendidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2009.51.55.000929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO FOLLY (ADVOGADO: BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA, SANDRA MONTECHIARI TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.55.000297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE AZEVEDO (ADVOGADO: LIVIA BORGES FENO HERINGER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a certidão retro, retifico o despacho de fls. 51 para constar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PEREIRA (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIA DA COSTA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRevogo a segunda parte do despacho da fl. 116, tendo em vista que os valores devidos à parte autora deverão ser pagos administrativamente, conforme acordo da fl. 114.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n16 - 2008.51.55.000902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES (ADVOGADO: LEANDRO SADER SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDesignada perícia médica, a parte autora formulou quesitos, em petição juntada às fls. 53 dos autos.\r\n\r\nCom fundamento no art. 426, I, do CPC, INDEFIRO os seguintes quesitos formulados pela parte autora, pelas razões que exponho:\r\n\r\nQuesito nº 8: absolutamente irrelevante o horário em que iniciado e encerrado o exame pericial. \r\n\r\nQuesito nº 9: não cabe questionar o Perito a respeito de eventual relação de conhecimento dele com os Assistentes Técnicos, pois na condição de auxiliar da justiça (art. 139 do CPC) está o expert submetido ao regime processual que lhe impõe o dever de declarar possíveis impedimentos e suspeições (art. 423 do CPC), sendo ônus da parte apresentar a respectiva exceção (art. 304 do CPC) se entender presentes os requisitos legais. Da mesma forma impertinente o questionamento a respeito das conseqüências da presença do Assistente Técnico durante os exames. Tem o Perito o dever de colher livremente as informações e os dados necessários para o bom desempenho de suas funções (art. 429 do CPC), sendo, por isso, irrelevante saber se para formar sua convicção levou ou não em consideração ponderações feitas pelo Assistente Técnico. Por outro lado, diante do necessário poder de polícia que o Perito dispõe para a realização de seu trabalho, é impensável que não seja por ele contida ou denunciada ao juízo eventual conduta inadequada do Assistente Técnico durante os trabalhos.\r\n\r\nQuesito nº 11: não cabe exigir do Perito a indicação de medicamentos para o tratamento da parte, sendo isto atribuição do médico que lhe assiste. Ao expert cabe tão somente emitir laudo a respeito das condições de saúde da parte e, no caso de incapacidade, se temporária ou permanente de acordo com os recursos da medicina, apontando genericamente a possibilidade de tratamento medicamentoso.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o Sr. Perito Judicial para complementação de seu laudo, devendo responder em 10 (dez) dias, os quesitos de números 1 a 7, 10 e 12, constantes às fls. 53 dos autos.\r\n\r\nCom a vinda das respostas complementares, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, do laudo pericial de fls. 59/65 e de sua complementação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.55.001039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DE AZEVEDO ANDRADE (ADVOGADO: ESDRES SOARES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002161/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 19/20. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.001123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PINTO LEAL (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 16. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.001257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES VEIGA (ADVOGADO: GONCALA RIBEIRO EYER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.001263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos acima descritos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2009.51.55.000095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2009.51.55.000329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL OLIVEIRA ORNELLAS (ADVOGADO: FRANCOISE DA SILVA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002145/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para o efeito de CONDENAR o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder à autora o benefício de pensão por morte de seu filho o segurado Valcilei de Oliveira Ornellas, com início em 20/02/2009;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, e comprovar a implantação do benefício. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.55.000401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CONCEICAO CORDEIRO MOTTA (ADVOGADO: DILMA AUGUSTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002164/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.55.000445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VERISSIMO DE MATTOS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.55.000528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE RIBEIRO PECLI (ADVOGADO: LEANDRO SADER SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, informarem se têm provas adicionais a produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2009.51.55.000625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA MENEZES ANDRADE LOPES (ADVOGADO: LEANDRO SADER SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2009.51.55.000656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH PIRES MOTRONI (ADVOGADO: LILIANE LOUBACK GITTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 146.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.55.001070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CAMARA TEDIM (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a demandante o deferimento de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou o autor, através de diversos laudos médicos, especialmente às fls. 12, 14 e 15-20, que apresenta quadro de ruptura do ligamento rotular de ombro direito, quadro ansioso depressivo e tremor essencial, bem como tendinite crônica, síndrome fibromiálgica, esporões, osteoporose, artrose cervical e lombar, gonartrose. Além do mais, conforme atestado médico acostado à fl. 12, a parte autora está sem condições de exercer suas funções, pois o esforço pode agravar do quadro da lesão . \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nNesse sentido, recente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. RESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE AFASTADA. INCAPACIDADE LABORAL EMONSTRADA. IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Para a concessão do benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, devem estar caracterizadas a qualidade de segurado, a carência (quando for o caso) e a incapacidade para o trabalho (arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213/91). 2. Sabe-se que a perícia médica realizada pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, somente podendo ser afastada se, no caso concreto, forem apresentadas provas robustas em sentido contrário. 3. Na hipótese dos autos, o atestado médico particular dá conta da fragilidade do estado de saúde do segurado, sendo categórico quanto à sua incapacidade laboral, mostrando-se suficiente para determinar o recebimento, em caráter provisório, do benefício previdenciário ora tratado.4. Presentes, portanto, a verossimilhança da alegação e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, este consubstanciado na grande possibilidade de ser causado prejuízo à própria sobrevivência do autor, caso deva aguardar o desfecho da lide para o recebimento dos recursos pleiteados, sabendo-se das limitações que possui para prover a sua manutenção, por motivo de moléstia incapacitante. 5. Não há falar em perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, tendo em vista a natureza social e protetiva do direito que se quer garantir, além do caráter provisório da medida, que poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo no curso do processo, a teor do disposto no art. 273, § 4º, do CPC.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo: 200804000322774 UF: PR Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Relator(a) ARTUR CÉSAR DE SOUZA, Data da decisão: 09/12/2008 Documento: TRF400174521 , Fonte D.E. 07/01/2009 (grifo nosso)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício (NB nº 534.575.293-8) em favor do autor, Maria Alice Câmara Tedim, CPF nº 942.740.707-78, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que eventual cancelamento do benefício fica condicionado à prévia realização de perícia médica no âmbito da autarquia previdenciária.\r\n\r\nNa forma da Resolução 558/2007 do CNJ (AJG), nomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, já intimado para realização de perícia designada para o dia 11 de dezembro de 2009, às 17h00min, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 15 de janeiro de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nb)A patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nc)Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nd)Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\ne)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nf)A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\ng)Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nh)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\ni)Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nj)Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nk)A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nl)Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nm)A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nn)Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\no)Caso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, solicite-se, por meio do AJG, o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CESAR BORGES PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculos de fls. 70/73, realizado em 14/09/2009, que apontam como devido o valor de R$ 4.344,90 (quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.005444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: BRUNO GABRIEL ESTEVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002157/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.05.000490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYMAR AFFONSO OUVERNEY (ADVOGADO: JACYMAR AFFONSO OUVERNEY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002163/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.55.000176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS OLIVA (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1.Não tendo a parte autora demandado dentro do prazo prescricional em que a lesão foi perpetrada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao mês de junho de 1987, com fulcro no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\n2.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 73/75, realizado em 16/09/2009, que apontam como devido o valor de R$ 8.926,84 (oito mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\n3.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.55.000914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBSON OUVERNEY BOY (ADVOGADO: FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 168,07. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2008.51.55.000282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME POLICENO NIEMAN (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInterpôs o INSS embargos de declaração, cujas razões encontram-se às fls. 83/84, alegando a existência de omissão na r. sentença proferida às fls. 78/79, que, julgando improcedente o pedido formulado pela parte autora, deixou de revogar expressamente a antecipação de tutela deferida em sede de cognição sumária.\r\n\r\nEmbora haja revogação tácita, reconheço a existência de omissão na sentença, que ora sano, DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar do dispositivo da sentença o seguinte texto:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida (fls. 28/30).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 28/30. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14037\r\n\r\n35 - 2008.51.55.001239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MARIA SAVERGNINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Intime-se o Sr. Perito para complementar o laudo pericial.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.55.001472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR ERTHAL (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001472-7\r\n\r\nDê-se vista ao perito judicial, Dr. Alberto Estevez Garcia para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos requeridos pelo autor, por ocasião da impugnação ao laudo a fl. 59/60.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14037\r\n\r\n37 - 2008.51.55.001584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE MENDONCA OLIVEIRA (ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n\"....Após, intime-se a parte autora para se falar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\"\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14037\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 855510"
                            ],
                            "855666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000208\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001479-5 MARIA LAIDES ROCHA ELER (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição das fls. 113-123. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005050-8 CELY DAS GRACAS LOUBACK DO AMARAL (ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA FAILLACE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002097/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI combinado com o art. 462 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005051-0 CELINA DE CASTRO PILLER (ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA FAILLACE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005052-1 DIVINAIRDE DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA FAILLACE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005055-7 GENICE ALMEIDA (ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA FAILLACE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002096/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005057-0 MARIA LIMA DO AMARAL (ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA FAILLACE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005058-2 MARIA CLARIM TARDIN (ADVOGADO: YVONNE FRANCO PARKES, PATRICIA VIEIRA FAILLACE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002142/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005060-0 MARIA NEUZA GEVESIER (ADVOGADO: YVONNE FRANCO PARKES, PATRICIA VIEIRA FAILLACE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002139/2009 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001145-9 NADIA SALOMAO NOGUEIRA (ADVOGADO: TACIANA DE ARAGAO TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 95 e 96, realizado em 25/05/2009, e os cálculos de fls. 97, realizado em 25/05/2009, que apontam conjuntamente como devido o valor de R$ 500,51 (quinhentos reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nRevogo a Decisão de fls. 25 e 26.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001180-0 RUTH COELHO CIDADE (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,20. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81% quanto à conta 00233369-9. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 69 e 70, realizado em 25/05/2009, que aponta como devido o valor de R$ 404,45 (quatrocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nRevogo o Despacho de fls. 24\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003840-5 IVAN SIMAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 59 e 60, realizado em 16/07/2009, e os cálculos de fls. 61 e 62, realizado em 17/07/2009, que apontam conjuntamente como devido o valor de R$ 9.776,16 (nove mil, setecentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nRevogo o Despacho de fls. 43.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004205-6 PLINIO BUSSINGER (ADVOGADO: MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto:\r\n\r\n1)Não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, com relação à conta 02053000-7. \r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%, com relação à conta 02043830-5. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 49, realizado em 06/04/2009, e os cálculos de fls. 50/52, realizado em 06/04/2009, que apontam conjuntamente como devido o valor de R$ 1.222,84 (um mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.05.000172-6 JOSE CARLOS MURY (ADVOGADO: ARILDO DA SILVA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para que ofereça eventual renúncia do valor excedente a 60 salários mínimos, para efeito de expedição de RPV, nos termos do artigo 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01, cientificando-a de que, caso não haja renúncia, o pagamento será efetuado por precatório. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou procurador com poderes especiais. Prazo: 10 dias\r\n\r\nHavendo renúncia, expeça-se RPV, observando que o valor devido à parte autora somado aos honorários sucumbenciais não poderá ultrapassar R$ 24.900,00 para expedição do RPV, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal, \r\n\r\nNão havendo renúncia, expeça-se precatório.\r\n\r\nNova Friburgo, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000884-6 ANGELA MARIA DE JESUS LANE (ADVOGADO: EVALDO LUCCA SCHIAVON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004659-1 MARIA HELENA DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004833-2 CLEZIO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004861-7 MARY PEREIRA DA ROSA (ADVOGADO: ARILDO DA SILVA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n(...)dê-se vista à autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.55.005218-9 KARINA JULIANA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004400-4 GASPAR DA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Gaspar da Silva e Souza em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando o pagamento de indenização por dano material e moral experimentado em razão do não recebimento da parcela de sua aposentadoria referente à competência 03/2007, cujo pagamento foi feito por engano a homônimo em agência localizada em São José dos Campos/SP.\r\n\r\nAjuizada a ação em 05/06/2007, informou o autor, na petição de fls. 21, o recebimento da quantia de R$ 1.429,43 em 10/07/2007, referente ao valor da aposentadoria que deveria ter recebido em abril de 2007, sem a respectiva correção monetária (extrato às fls. 22).\r\n\r\nInformou o primeiro réu, na contestação de fls. 58/63, que “o INSS, já fez o pagamento alternativo do valor não recebido pelo autor, estando quite com sua obrigação. De fato, a competência 03/2007 foi paga por engano pela Agência da CEF na Av. Rui Barbosa de São José dos Campos, a um homônimo do autor. Tal situação inusitada, mas inevitável, num universo de milhões de benefícios, e ao ocorrer uma situação de homônimos, teve solução relativamente rápida pelo INSS, devendo-se ter em conta que foi necessário também verificar a situação do segurado, para identificar com segurança o equívoco havido, e poder solucioná-lo” (fls. 59). Os documentos acostados à peça de defesa corroboram tais assertivas (fls. 65/69).\r\n\r\nConstato, assim, que houve perda superveniente do objeto da presente demanda, no tocante ao dano material, eis que falta interesse de agir quanto ao recebimento da parcela de aposentadoria, o mesmo ocorrendo com relação à correção monetária, cujo valor se afigura, à evidência, ínfimo, de forma que o provimento jurisdicional não traria à parte autora qualquer proveito, tanto mais quando se tem em conta os elevados custos carreados aos cofres públicos na execução da quantia. \r\n\r\nNão vislumbro, outrossim, a ocorrência de dano moral, a ensejar a pretendida reparação. De efeito, a tecnologia da informação, que permite o repasse de dados cadastrais e valores de benefícios em todo o território nacional, trazendo a toda a população inegáveis vantagens, sujeita-a, contudo, a alguns transtornos e dissabores, que não decorrem, entretanto, de má-fé, negligência ou qualquer outra modalidade de dolo ou culpa, a configurar ato ilícito, requisito indispensável à caracterização do dever de indenizar. \r\n\r\nVerifico, ainda, que o equívoco foi sanado na esfera administrativa em razoável espaço de tempo, de modo que o autor ficou privado da parcela do benefício por quatro meses, período no qual, à exceção da competência 03/2007, permaneceu recebendo regularmente as parcelas do benefício.\r\n\r\nRelevante observar que os precedentes jurisprudenciais orientam no sentido de que o “mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ele se dirige” (STJ, DJ 4/8/03), pelo que “mero aborrecimento, dissabor, mágoa irritação ou sensibilidade exacerbada, está fora da órbita do dano moral” (STJ, DJ 24/2/03).\r\n\r\nRegistro, ademais, que conforme declarado na inicial, “o autor nunca teve qualquer problema com as rés, sempre tendo recebido a sua aposentadoria no dia correto”. Os documentos trazidos às fls. 06 e 64 demonstram que o demandante recebe seu benefício de aposentadoria especial desde 13/02/1987, o que significa dizer que, durante período de mais de 20 anos não houve falha operacional que acarretasse qualquer transtorno ou prejuízo ao autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reparação por dano material, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\"\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de outubro de 2009. \r\n\r\nACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14037\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 855666"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000129\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002994-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DIOGO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: IVO DA GAMA PIRES, REISINALDO MARTINS ESTEVES.). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 527 PARA DEFESA DOS ACUSADOS\r\n\r\n“Intimem-se as partes (primeiramente o Ministério Público Federal) para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDiligencie-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 856465"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.04.001715-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.04.001715-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs autos da cautelar incidental serão apensados e, esse auto de execução fiscal será o principal, conforme decisão exarada no processo incidente e, com a vinda da manifestação da UNIÃO FEDERAL e decisão judicial, à SEDI/VR para que inclua no termo de autuação os demais executados.\r\n\r\nDou a executada CIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN como citada já que ingressou no processo se manifestando e juntando documentos.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) demais executado(s) nos moldes do art. 7o, I, da Lei 6830/80 (citação pelo correio), no(s) endereço(s) constante(s) na inicial, com a advertência de que o(s) mesmo(s) deverá(ão) indicar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da Justiça) e condenação em multa, na forma do art. 600, inciso IV c/c art. 652, § 3o e c/c art. 656, § 1o, todos do CPC.\r\n\r\nEfetivada a(s) citação(ões), mas ausente a nomeação de bens à penhora ou o pagamento do débito, abra-se vista ao Exequente para desde logo indicar quais bens devem ser penhorados/arrestado ou quais as medidas que pretende ver serem levadas a efeito para a persecução do débito aqui ora em cobrança, conforme ordem de preferência do art. 11 da LEF e as previsões do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nRestando negativa a diligência supra, dê-se vista à parte Exequente, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.04.001517-9 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso número: 2009.51.04.001517-9.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CSN interpos ação cautelar em face da UNIÃO FEDERAL afirmando que foram lavraodos, de forma equivocada, três NFLD´S com o fim de inscrição em dívida ativa do valor total de R$ 13.540.744,42. Antes de discutir aos débitos, pretende a autora antecipar a garantia oferecendo carta de fiança bancária. Assim pede que seja concedida de medida liminar inaudita altera parte para que a ré insira a garantia dos débitos em seu sistema e conceda a certidão positiva com efeito de negativa e, não inclua a autora no CADIN.\r\n\r\nVerifico de plano que as custas não foram recolhidas de forma a abarcar o beneficio econômico pretendido. Assim, determino o recolhimento das custas em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se que a cautelar fiscal foi ajuizada posteriormente a execução fiscal já proposta e, como é acessória à execução fiscal, deve ser apensansada aos autos da execução fiscal, na forma do artigo 14 da Lei 8.397/92. Dessa forma, após o devido recolhimneto, Determino que a Secretaria apense a cautelar fiscal à execução fiscal já proposta.\r\n\r\nEm seguida, os autos deverão ser encaminhados a União Federal para que se manifeste expressamente em 5 dias com relação ao pedido de fiança banácia, bem como se essa garantia oferecida abarca o montante total da dívida.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão liminar que, será xerocopiada para o processo principal.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 855576"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000150\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002235-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRA.). . Designo audiência de conciliação para o dia 04 de novembro de 2009, às 12h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Intime-se o Representante Legal do IBAMA, com a ressalva de que deverá comparecer, ainda, à audiência, os responsáveis técnicos pelo processo de licenciamento do pátio de obras de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 856250"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400001922009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000019-2/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE COM/ DE FERRO E ACO E MOREIRA DE BARRA MANSA LTDA ME - CNPJ 36.103.331/0001-02, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.002464-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de COM/ DE FERRO E ACO E MOREIRA DE BARRA MANSA LTDA ME, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/12/2006, registrada sob o nº 70206020086-49; 70206020087-20; 70606007962-66; 70606007963-47; 70606051259-12; 70606052035-73; 70606052039-05; 70706009753-38; 70706009757-61; 70706009758-42, no valor de R$ 2.103.508,71 atualizado em 29/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855577"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002102009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000021-0/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE PETROVIPE - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ 01.679.898/0001-39, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.002248-1, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PETROVIPE - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 30/06/2006, registrada sob o nº 70206003977-02, no valor de R$ 11.924,34 atualizado em 01/03/2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 06/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855578"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002582009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000025-8/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ANDRÉ FARIAS MACIEL - CPF 006.305.117-64, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003.51.04.002460-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de COM/ DE BEBIDAS 2003 LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/07/2003, registrada sob o nº 70603006509-08, no valor de R$ 1.593.170,94, atualizado em 14/06/2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 06/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855579"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002622009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000026-2/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE COQUEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME - CNPJ 68.822.600/0001-79, EDMAR FERNANDO SANTOS GOMES- CPF 000.224.507-85 e VIVIANE DO AMARAL GOMES- CPF 032.723.297-81, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000194-1, movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO em face de COQUEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 23/07/2004, registrada sob o nº 014-RDAA, no valor de R$ 1.714,51, atualizado em 31/07/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 06/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855580"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002772009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000027-7/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA - CNPJ 68.741.149/0001-65 e JOSÉ PEDRO CHAGAS DE BRITO - CPF 582.074.907-30, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 98.0503654-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 17/06/1997, registrada sob o nº 70697043587-14, no valor de R$ 20.137,57, atualizado em 18/06/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 06/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855581"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002962009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000029-6/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE HELIO BARBOSA FONTES - CPF 106.408.587-32, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.000324-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de HELIO BARBOSA FONTES, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/11/2005, registrada sob o nº 70105010089-30, no valor de R$ 12.017,67, atualizado em 05/09/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 06/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Ama ral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855582"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003662009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000036-6/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS - CNPJ 32.513.491/0001-60, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 96.0062688-0, movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 23/01/1983, registrada sob o nº 30099793-0, no valor de R$ 780,35, atualizado em 30/04/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 06/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Ama ral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855583"
                            ],
                            "855584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003852009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000038-5/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MOREIRA MOAGEM DE MINERIOS S/A - CNPJ 32.493.132/0001-99, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000892-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOREIRA MOAGEM DE MINERIOS S/A, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 14/03/2005, registrada sob o nº 70204016065-49; 70204016067-00, no valor de R$ 108.824,39, atualizado em 21/06/2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 06/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855584"
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                            "855585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004022009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000040-2/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE REGINA LUCIA BARCELOS ALVARENGA - CPF 406.101.877-91, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.004042-9, movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de REGINA LUCIA BARCELOS ALVARENGA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 17/11/2005, registrada sob o nº RDAA 5003, no valor de R$ 525,44, atualizado em 17/11/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 06/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855585"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004212009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000042-1/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ELETRO MECANICA NETUNO LTDA - CNPJ 29.811.338/0001-05, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.002406-4, movida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ELETRO MECANICA NETUNO LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 23/01/2006, registrada sob o nº 70 2 05 014641-77, no valor de R$ 16.668,78, atualizado em 05/03/2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 07/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855586"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004602009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000046-0/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE NEIDA MOTA GRANATO - CPF 614.526.967-72, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000860-1, movida por FAZENDA NACIONAL em face de DECORACOES GRANATO DE VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 14/03/2005, registrada sob o nº 70604040167-09; 70604040168-90, no valor de R$ 12.899,83, atualizado em 29/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 08/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855587"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004892009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000048-9/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE JOAO LUIZ CUTIN DE REZENDE - CPF 654.288.627-34, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 96.0059706-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO PAULO COM/ DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 11/11/1994, registrada sob o nº 70294003287-35, no valor de R$ 28.014,20, atualizado em 04/08/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 08/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855588"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400005252009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000052-5/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ISOCAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ 04.328.359/0001-43, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.002252-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ISOCAL ENGENHARIA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 30/06/2006, registrada sob o nº 70205015054-69; 70605022027-01; 70605022028-84; 70605022029-65; 70705006398-91, no valor de R$ 22.258,58, atualizado em 08/08/2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 08/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855589"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400005302009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000053-0/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE JOÃO DE SOUZA SARPA - CPF 233.558.757-91, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2002.51.04.001600-1, movida por FAZENDA NACIONAL em face de SHIBAURA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 26/08/2002, registrada sob o nº 70402012097-10, no valor de R$ 55.197,04, atualizado em 15/10/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 08/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855590"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400005442009*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000054-4/2009\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE J C G PEREIRA PADARIA - CNPJ 02.899.321/0001-03, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2001.51.04.002526-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de R T PEREIRA ME E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 24/09/2001, registrada sob o nº 70601004495-08, no valor de R$ 16.622,96, atualizado em 20/06/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 08/10/2009. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 855591"
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "856175": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2623/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário -Área Administrativa DIOGO PEREIRA TRAIRI do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa para lotá-lo na Seção de Documentos de Referência;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de outubro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2629/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIOGO PEREIRA TRAIRI, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Documento de Referência;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2628/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 08/12/08, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, ARTUR JOSE ESTEVES, da Seção de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2631/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário -Área Judiciária, MARIA DE FATIMA VARGAS FERREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria da Corregedoria Regional;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Corregedoria Regional para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 7;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 7;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2633/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 14 de outubro de 2009, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativo ao processo TRT-PA-04035-2009-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2636/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUIZ CARLOS GUIMARÃES DUQUE, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUIZ CARLOS GUIMARÃES DUQUE, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2637/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa ROSÂNGELA CARVALHO DE ANDRADE da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2642/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIANE ALVES BAPTISTA, da Divisão de Desenvolvimento para lotá-lo na Seção de Acompanhamento de Estágio.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2644/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, KARIN COUTINHO LANGSDORFF, do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo na Divisão de Serviços Processuais.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2645/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA da Seção de Distribuição de Mandados para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2646/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, FELIPE BERNARDES RODRIGUES da Seção de Arrecadação Judicial para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 856175"
                        ],
                        "856172": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.630/2009 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT RPA-3496-2009-000-01-004, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, à servidora MARIA CELIA VALLE PEREIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I e § 1º, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 2635/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os valores que se acham estabelecidos no orçamento projetado para o exercício de 2009, resolve:\r\n\r\nAlterar o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 596/2009-SGP, que fixa os valores dos benefícios concedidos em decorrência de lei, para que, a partir de 01 de novembro de 2009, seja estabelecido o seguinte valor:\r\n\r\nI - Auxílio-Alimentação: R$ 412,00 por mês;\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 856172"
                        ],
                        "856298": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2632/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUIZ CLAUDIO PIETROLUONGO MACHADO, a Diretora de Secretaria da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DEBORA RATTES SEIXAS e a Diretora de Secretaria da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04303-2009-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 856298"
                        ],
                        "856432": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 69/2009\r\n\r\nDispõe sobre a alteração da data de comemoração de feriados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a incidência dos feriados dos dias 11 de agosto, quarta-feira, (Lei 5.010/66, com redação dada pela Lei 6.741/79), 28 de outubro, quinta-feira, (art. 236, da Lei 8.112/90) e 8 de dezembro, quarta-feira, (inciso IV, do art. 62, da Lei 5.010/66, com a redação dada pela Lei 6.741/79);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a modificação das datas destinadas à comemoração dos feriados não as descaracteriza como tais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que esta alteração contribui para a racionalização do serviço e redução dos gastos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a racionalização não causará prejuízo à atividade jurisdicional e \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no inciso XXI, do art. 25, do Regimento Interno desta Corte,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Transferir, em todos os serviços administrativos e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o feriado do dia 11 de agosto, quarta-feira, para o dia 13 de agosto de 2010, sexta-feira.\r\n\r\nArt. 2º Transferir, em todos os serviços administrativos e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o feriado do dia 28 de outubro, quinta-feira, para o dia 29 de outubro de 2010, sexta-feira.\r\n\r\nArt. 3º Transferir, em todos os serviços administrativos e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o feriado do dia 8 de dezembro, quarta-feira, para o dia 10 de dezembro de 2010, sexta-feira.\r\n\r\nArt. 4º Determinar que os prazos que iniciam ou findam nestes dias fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArt. 5º Determinar que as audiências já designadas para os dias 13 de agosto, 29 de outubro e 10 de dezembro do ano de 2010 sejam remarcadas para os dias 11 de agosto, 28 de outubro e 8 de dezembro, respectivamente.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 856432"
                        ],
                        "856433": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 70/2009\r\n\r\nDispõe sobre a instalação da 3ª Vara do Trabalho da cidade de Campos dos Goytacazes, bem como da alteração de endereço das 1ª e 2ª Varas do Trabalho daquela cidade e da respectiva Seção de Apoio.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança de endereço das 1ª e 2ª Varas do Trabalho da cidade de Campos dos Goytacazes, bem como da respectiva Seção de Apoio às Varas do Trabalho, localizadas na Rua Alberto Torres - 204 - Campos dos Goytacazes - RJ, para as novas instalações, mais adequadas ao atendimento dos jurisdicionados e advogados e com melhores condições para a prática dos atos processuais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação da 3ª Vara do Trabalho da cidade de Campos dos Goytacazes, designada para o dia 5 de novembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar a paralisação dos serviços das 1ª e 2ª Varas do Trabalho da cidade de Campos dos Goytacazes e da respectiva Seção de Apoio às Varas do Trabalho, no período de 19 de outubro a 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º Suspender os prazos judiciais das Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes no período estabelecido no artigo primeiro.\r\n\r\nArt. 3º O regular funcionamento das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho da cidade de Campos dos Goytacazes e da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes, bem como a contagem dos prazos judiciais, serão restabelecidos a partir do dia 6 de novembro de 2009, no endereço: Rua Tenente Coronel Cardoso - 517 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 856433"
                        ],
                        "856173": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal em 13.10.2009, no Processo TRT-PA-3496-2009-000-01-00-4, de MARIA CELIA VALLE PEREIRA. Assunto: Aposentadoria por Invalidez: “Defiro a isenção do Imposto de Renda por se enquadrar no disposto no art. 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88, e quanto às contribuições previdenciárias, seja aplicado o disposto no art. 40, § 21 da Constituição Federal.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 856173"
                        ],
                        "856299": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal em 08.10.2009, no Processos TRT-PA-04303-2009-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Apuração de fatos ocorridos na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - referente ao processo RT-01029-2000-033-01-00-2: “1) Designo o Diretor de Secretaria, LUIZ CLAUDIO PIETROLUONGO MACHADO, da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DEBORA RATTES SEIXAS, Diretora de Secretaria da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, Diretora de Secretaria da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-4303-2009-000-01-00-2. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 856299"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "856011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/10/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n04670-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Adv: Joao Carlos de Lima Junior OAB: SP142452D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Elomar Cabral da Cunha\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n04676-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Transporte Estrela Azul S.A. Adv: Jorge Ventura Pinto OAB: RJ30417D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n04686-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria Mercedes dos Santos Godinho Adv: Gustavo José Nogueira de Mello OAB: RJ129305D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuTerceiro Interessado: Lucia Maria Gomes da Silva\r\n\r\n04679-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Geovane Gil Florindo\r\n\r\n04656-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Paula Brezinscki Torrao OAB: RJ133891D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Wellington Resch Kuhim\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n04690-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura Adv: Roberto Fernandes dos Santos OAB: RJ32913D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Carlos Eduardo Calaca Costa Fonseca\r\n\r\n04671-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Monica Coelho Gomes Adv: Alexandre dos Santos Gonçalves OAB: RJ92975D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Rodrigo Octavio Ramalho Gonçalves\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n04673-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA Adv: Irineu Zibordi OAB: RJ24288D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n04689-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria José Angelo Guimarães Figueira Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 856011"
                        ],
                        "856012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/10/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n04655-2009-000-01-00-8 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Silvania Cerqueira Klein e Outros\r\n\r\nRecorrido: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 856012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "856174": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n14.10.2009: \r\n\r\nTRT-PA-00547-2003-000-01-00-0, de CLAUDETE THEREZA DA ANA ARAUJO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 853 dias de tempo de serviço privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Defiro, ainda, o cadastramento, no Sistema Informatizado de Pessoal - Ergon, dos 02 (dois) meses de licença-prêmio por assiduidade a que faz jus a servidora, os quais poderão ser fruídos ou contados em dobro para a aposentadoria, nos termos do art. 87 da Lei n° 8.112/90 c/c art. 7° da Lei n° 9.527/97.”; \r\n\r\nTRT - PA - 01992-2007-000-01-00-1, de MARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, indefiro o requerimento de licença-paternidade - adoção, nos termos do presente parecer. À SCOPE, para verificação da frequência do servidor.”; \r\n\r\nTRT-PA-3407-2009-000-01-00-0, de SELMA ÁLVARES DE ARAÚJO. Assunto: Dependentes:“Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, indefiro o pedido de cadastramento da dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos da informação retro, por não estar comprovada, de forma inequívoca, a dependência econômica, para aquela finalidade, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea “d”, da Lei 8.112/90, de acordo com o teor da Resolução nº 39/2007 do CNJ, art. 2º, § 1º, c/c o Ato 54/2008 deste Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-03902-2004-000-01-00-4, de SANDRA REGINA BRANDÃO HAYDT DE SOUZA. Assunto: Revisão de Averbação de Licença-Prêmio; “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro o cadastro, no Sistema Informatizado de Pessoal - Ergon, dos 09 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade a título de “LICPREDOB” a que faz jus a servidora, os quais poderão ser fruídos ou contados em dobro para a aposentadoria, nos termos do art. 87 da Lei n° 8.112/90 c/c art. 7° da Lei n° 9.527/97 e do presente parecer.”; \r\n\r\nTRT-PA-4314-2009-0000-01-00-2, de LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 4.644 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-4316-2009-000-01-00-1, de MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 987 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no art. 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios da Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI 45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\n15.10.2009:\r\n\r\nTRT-PA-635/01, de ANA MARIA NASCIMENTO COSTA Assunto: Averbação de tempo de serviço:“Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, retifique-se em parte a decisão de fl. 11, devendo constar da mesma a averbação de 979 dias de tempo de contribuição vinculados ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-938/01, de MAURICIO DE MEDEIROS. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 22/2007, retifique-se, no Sistema Informatizado de Pessoal (Ergon), o cadastro da averbação do interessado, averbando-se, para fins de aposentadoria, 1.100 dias de tempo de serviço público federal, referentes ao somatório entre os 741 dias de tempo de serviço prestado à UFRJ com os 359 dias de tempo de serviço prestados ao IBGE, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Sugerimos, ainda, a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 467 dias de tempo de serviço público municipal, prestado ao Tribunal de Contas do município do Rio de Janeiro, no período de 09/07/1992 a 18/10/1993, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90, bem como de 6.885 dias de tempo de serviço privado, nos termos do art. 103, V, da Lei nº 8.112/90. Outrossim, retifique-se, no Sistema Informatizado de Pessoal (Ergon), o cadastro da averbação do interessado, averbando-se 1.086 dias de efetivo exercício no serviço público federal, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, de sorte que o interessado faça jus ao pagamento de 8% (oito por cento) a título de ATS, ressaltando-se que as verbas não abarcadas pela prescrição, porém anteriores a janeiro de 2009, deverão ser pagas através de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 do âmbito deste Regional, nos termos do parecer supra. Por fim, exclua-se, do Sistema Informatizado de Pessoal (Ergon), o cadastro da averbação de 448 dias de efetivo exercício prestado ao IBGE, para fins de licença prêmio.”;\r\n\r\nTRT-PA-3811-2009-000-01-00-3, de CASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2048 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como a averbação de 221 dias para fins de férias, integrando o período aquisitivo do interessado neste Tribunal, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, para fruição até 31/12/2009, conforme previsão cotida no art. 12, §1º do Ato nº 64/2009 deste Egrégio Tribunal. Indefiro a averbação de 03 dias de férias residuais, relativos ao exercício de 2008, com fulcro no art. 13, § 2º. da Lei nº 8.112/90, bem cpmo o pedido de compensação de horas, por falta de amparo legal.”;\r\n\r\nTRT-PA-04009-2009-000-01-00-0, de MARIA LAILA DO NASCIMENTO VILLAÇA GUEDES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observncia ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, §19, da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/03, com efeitos a contar de 22/05/2009, at a véspera de sua aposentadoria, aproveitando-se, para tanto, o período de 03 (três) meses de licença especial a que faz jus à interessada, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 856174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "855685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.CORREGEDOR REGIONAL DO TRT NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-073-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elenice Marinho da Rocha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Nedima Tolissano de Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00006-2006-064-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agdo: Paulo Cesar Carvalho Savio de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Fortes Engenharia S.A., Paulo Cesar Carvalho Savio de Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00016-2008-032-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanda Queyroi Pacheco [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wanda Queyroi Pacheco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-461-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Elias Antonio Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Agdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elias Antonio Marques, Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-004-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Severiano de Paiva Neto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Severiano de Paiva Neto, VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-471-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação de Ensino Superior de NOva Iguaçú [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nAgdo: Grasiela Rocha Ajala [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Grasiela Rocha Ajala\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-070-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Correa Jose da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Agdo: Terra Raizes Locacoes Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Correa Jose da Silva, Terra Raizes Locacoes Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00239-2005-011-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Inacio Muniz [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: Jose Luiz Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: Antonio Orlando Aranha [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Inacio Muniz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-225-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Paiva e Clauber Propaganda e Promocoes Ltda. - Me [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto de Souza Ferreira [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilberto de Souza Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-082-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valmir de Lima Pantaleao [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-082-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Raphael da Nobrega Ramos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Raphael da Nobrega Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-025-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias de Souza Moreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elias de Souza Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00512-2007-023-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elcio Fernandes de Lima [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elcio Fernandes de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-050-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guimar Engenharia S.A. [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilia Torrens Borges Lopes de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marilia Torrens Borges Lopes de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00560-2002-421-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00619-2006-071-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Euclydes Lima Junior [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-069-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mezanino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nAgdo: Manoel Águeda Filho [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)], Agdo: Condominio do Edificio Copacabana Hotel Residencia, Agdo: Helio Augusto Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condominio do Edificio Copacabana Hotel Residencia, Helio Augusto Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-281-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Lessa de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Lessa de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-074-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberta Galvão Vidal [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Cultural Brasil Inglaterra [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Cultural Brasil Inglaterra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00964-2005-202-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Espolio de Antonio Fernando Salazar Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Espolio de Antonio Fernando Salazar Dias, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01053-2008-053-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Eliton Borges dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliton Borges dos Santos , Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-082-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Bosco Pereira da Silva [Adv. Jocye Gomes de Menezes (OAB: RJ 128839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): João Bosco Pereira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01148-2007-263-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Jose da Silva Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01235-2005-043-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coomps Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. A/C SOCIO, Agdo: Janaina Barros de Souza [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coomps Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. A/C SOCIO, Janaina Barros de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01369-2005-065-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Rosinete Figueiredo da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-001-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcel Nery Goncalves [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro de Integracao Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Centro de Integracao Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00895-2007-058-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Pato Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Cildea Nascimento Lima, Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cildea Nascimento Lima, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Luiz Carlos Pato Romeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00954-2008-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisabete Bronzato [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elisabete Bronzato\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01019-2008-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Gonçalves dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Thiago Gonçalves dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-031-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-054-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Agdo: Pitagoras Matias dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Pitagoras Matias dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-511-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Lessa Costa da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nAgdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-027-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jackson de Santana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jackson de Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01441-2004-067-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLAYDS PEREIRA MAIA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: ACCESS TMKT SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): ACCESS TMKT SERV LTDA, GLAYDS PEREIRA MAIA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01672-2006-014-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01828-2006-225-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Agdo: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Agdo: Manoel Matias da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Manoel Matias da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01962-2007-481-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor Pinto da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Victor Pinto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02334-1999-007-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIEL SILVEIRA DA MOTA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU S/A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03197-2002-481-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Agdo: MIGUEL DE JESUS MARQUES [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MIGUEL DE JESUS MARQUES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 855685"
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Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andria Monique Martins Pereira, Banco Loterico Loterias Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01438-2007-054-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Sebastiao Smith Bendelak [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sebastiao Smith Bendelak, Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01438-2007-054-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Smith Bendelak [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sebastiao Smith Bendelak, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-066-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-046-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Freitas de Macena [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00234-2008-082-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promocões Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Freitas Barroso Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo Freitas Barroso Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-075-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Tosta de Sá [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: PREVHAB - Associação de Previdência dos Empregados do BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF, PREVHAB - Associação de Previdência dos Empregados do BNH \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-027-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Elisangela Rodrigues da Silva [Adv. Iara Cristina Carneiro Taranto (OAB: RJ 140915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elisangela Rodrigues da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00487-2006-051-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Pinheiro Rasga [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vera Lucia Pinheiro Rasga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00528-2002-441-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CIMENTO RIO BRANCO S/A [Adv. Luiz Antonio Vieira (OAB: SP 51171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CIMENTO RIO BRANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-024-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Marcelo da Silva Amaral [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo da Silva Amaral, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00651-2000-021-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: MIGUEL DOS ANJOS MELO [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Agdo: FACOM F DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Bermudes Medina Guimarães (OAB: ES 8544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FACOM F DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00722-2008-058-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Pereira Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Celso Garcia da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Almir Pereira Monteiro , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00722-2008-058-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Garcia da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Waldyr Alves de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Almir Pereira Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: José Uilton Gomes Feitosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: ismael de Carvalho Prestes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Homero Alves de Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celso Garcia da Silva , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00736-2008-037-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ivo Teves de Oliveira, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00736-2008-037-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ivo Teves de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-223-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone de Souza Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nAgdo: I B I Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): I B I Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-051-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Nogueira Maciel [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson Nogueira Maciel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-025-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Andrea Meirelles Muniz [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Agdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andrea Meirelles Muniz, Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00818-2006-004-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iara Ferraz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Iara Ferraz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00818-2006-004-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iara Ferraz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00818-2008-077-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas da Silva Liberato [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Douglas da Silva Liberato , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-461-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clésio dos Santos Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clésio dos Santos Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-045-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zilma Torquato de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Zilma Torquato de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-048-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo de Souza Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo de Souza Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Gomes de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Thomas e Arthur Comercio de Calcados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Agdo: Dilmas e Rick Calcados Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dilmas e Rick Calcados Ltda., Marcia Gomes de Almeida, Thomas e Arthur Comercio de Calcados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01279-2001-028-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A sucessora de [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JONATAS RODRIGUES SOARES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JONATAS RODRIGUES SOARES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-075-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiza Seixas Vasquez [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01381-2004-046-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Agdo: FABIANA LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Agdo: NUSEG NUCELO SUPERIOR ESTADOS GOVERNAMENTAIS [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ, FABIANA LOURENCO DA SILVA, NUSEG NUCELO SUPERIOR ESTADOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-301-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: SIMONE SALMASO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SIMONE SALMASO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01966-2006-247-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leila de Souza Andrade Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02803-2005-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Guimaraes Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cesar Guimaraes Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03636-2003-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BOSCO DUARTE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOAO BOSCO DUARTE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 855686"
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( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Delivery Servicos de Entregas a Domicilio Ltda., Marco Aurelio Cesar de Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-030-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto Servicentro Carneiro Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Posto Servicentro Carneiro Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-082-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Carlos Luiz da Silva de Melo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Luiz da Silva de Melo, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00216-2002-046-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONAB - CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: IVANILDO PATROCINIO DA CONCEICAO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): IVANILDO PATROCINIO DA CONCEICAO, LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00216-2002-046-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: IVANILDO PATROCINIO DA CONCEICAO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: CONAB - CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): CONAB - CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Agte IVANILDO PATROCINIO DA CONCEICAO, LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-067-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Batista da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-050-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Quadrata Comunicacoes Empresarias Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Agdo: Almir Pinheiro do Nacimento [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Almir Pinheiro do Nacimento, Quadrata Comunicacoes Empresarias Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casas Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Adelino da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Agdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Edson Adelino da Silva, Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00310-2005-034-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Bianor de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wagner Bianor de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-531-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00402-2006-017-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Angelo Gomes Rabecchi [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Angelo Gomes Rabecchi, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Agdo: Cristiane Barboza Vieira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Cristiane Barboza Vieira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-029-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anita Cupello Colonese [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Franco Brasileira - Colegio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade Franco Brasileira - Colegio dos Santos Anjos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00536-2006-241-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Gentil da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabiano Gentil da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-018-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Roberto Costa [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-030-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Variglog Varig Logistica S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Carlos da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Carlos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-207-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: David de Oliveira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): David de Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00904-2007-031-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Springer Carrier Ltda. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Ribeiro de Lemos [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Fernando Ribeiro de Lemos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00915-2007-075-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denilson Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Denilson Luiz Frazao do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00939-2003-007-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COOPER SERVICE COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Agdo: VERA LUCIA CABRAL LAURINDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPER SERVICE COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS, VERA LUCIA CABRAL LAURINDO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-037-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Gomes Ferreira da Costa [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-221-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Jose Silva Candido, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Gilson Anulino Franco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Gilson Anulino Franco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01230-2005-281-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelio Fernandes Ramos [Adv. Jeferson Nogueira Fernandes (OAB: RJ 131326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nelio Fernandes Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-482-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fausto Jose Rangel dos Santos [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fausto Jose Rangel dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01440-2007-061-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Gomes Duarte [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-023-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcel Leoni das Neves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcel Leoni das Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01534-2006-027-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alcir Rodrigues Junior [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alcir Rodrigues Junior, Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Adelilson Pereira de Jesus [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adelilson Pereira de Jesus, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-461-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelilson Pereira de Jesus [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adelilson Pereira de Jesus, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-070-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosiane Vieira da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosiane Vieira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01722-2006-065-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Ignacio Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Claudio Ignacio Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01724-2005-042-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Amauri de Lacerda [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Amauri de Lacerda, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01753-2006-302-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Ineide Pires de Menezes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Ineide Pires de Menezes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01778-2005-058-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atila Batista da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atila Batista da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03149-2005-263-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Edson Conceicao Campos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson Conceicao Campos, Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 855687"
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Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Adilson Augusto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Augusto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-034-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fatima Almeida de Queiroz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria de Fatima Almeida de Queiroz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01010-2006-019-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Carlos de Adauto [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eaton Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00774-2005-014-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Taisa Rocha de Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02019-1987-035-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: AFRANIO MANHAES BARRETO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CIA CARBONIFERA DO CAMBUI [Adv. Nestor Duarte (OAB: SP 56501 - D)], Ebgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: CIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO - CRM [Adv. Jose Claudio de C. Chaves (OAB: RJ 10155 - D)], Ebgdo: CIA CARBONIFERA DE URUSSANGA E OUTRAS [Adv. Cyro Aurelio de Miranda (OAB: RJ 7419 - D)], Ebgdo: CIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Ebgdo: CIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS E OUTRA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Ebgdo: SIND NAC DA IND DE EXTRACAO DO CARVAO [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AFRANIO MANHAES BARRETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-471-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Teixeira de Pinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01717-2005-036-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dejair Alves Perrut [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gustavo Vargas dos Santos [Adv. Marcos Alberto de Farias Soares (OAB: RJ 87379 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda. [Adv. Cristina Pessoa Pereira Borja (OAB: MG 73012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-054-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Medeiros da Fonseca Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Ebgdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriana Medeiros da Fonseca Dias, Ebgdo B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adriana Medeiros da Fonseca Dias . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de B2W Companhia Global do Varejo. \r\n\r\nProcesso: 00467-2005-004-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Romildo Rodrigues Santos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Ebgte: Adalberto Parnace [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Ebgte: Alcides Manoel de Menezes [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adalberto Parnace\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01244-2008-203-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unicontrol Automação Ltda [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)], Rcdo: Josenildo Rodrigues de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00617-2002-021-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: EMILIO LUIZ BICUDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EMILIO LUIZ BICUDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01852-2005-511-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)]\r\n\r\nRcdo: Primo Schincariol Industria Cervejas e Refrigerantes RJ Refrescos S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Rcdo: Jurandi Rocha da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-022-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcte: Alessandro da Silva Moreira de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcdo: Alessandro da Silva Moreira de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01798-2004-018-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: SANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA DE FATIMA PEREIRA REBELO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-225-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Luciana de Oliveira Machado (OAB: RJ 134957 - D)], Rcdo: Maria Madalena Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal, Rcdo FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonia Maria Modesto Domingues. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-079-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Claudio de Sousa e Outros (+4) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Claudio de Sousa e Outros (+4)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-048-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Villa Real Ipanema Boutique Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Villa Real Ipanema Boutique Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00158-2005-057-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cezar Machado Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto (OAB: RJ 86032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Julio Cezar Machado Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-075-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Darlene Guimarães Koehler [Adv. Carolina Barros Carvalho (OAB: RJ 142292 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgdo: Darlene Guimarães Koehler [Adv. Carolina Barros Carvalho (OAB: RJ 142292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Darlene Guimarães Koehler \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-057-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonia Maria Modesto Domingues. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-028-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Leandro Aragao da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Ebgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Aragao da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-012-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Farmacia Ponto Botafogo Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rui Mesquita da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farmacia Ponto Botafogo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-001-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Laurindo Gomes da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Laurindo Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-302-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael de Carvalho Mendes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)], Ebgdo: Trevisan Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rafael de Carvalho Mendes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProcesso: 01600-2005-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sergio Pereira Neves [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01666-2006-202-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Hugo de Freitas Matias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-001-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Augusto Andrade Silva e outros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Augusto Andrade Silva e outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00851-2004-034-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00946-2006-471-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sebastiao Clovis de Almeida - (Espolio de) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rcdo: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sebastiao Clovis de Almeida - (Espolio de). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-471-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Teixeira de Pinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Teixeira de Pinho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-065-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Wania Maria Pinto Fernandes Martins [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 855688"
                        ],
                        "849096": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "\"PAUTA DE CONCILIAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, propôs aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o compromisso deste Egrégio Regional com a entrega efetiva da tutela jurisdicional, de forma justa e em tempo razoável, em observância ao preceito do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal e do Ato nº 52/2009 da Presidência deste Tribunal, ficam intimadas PARTES E ADVOGADOS abaixo a comparecerem à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24/11/2009, nos horários abaixo designados, na sala de sessões da SEDI - SESSÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, situada no 9º andar do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável.\"\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-244-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Abreu Marins [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto de Abreu Marins, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 13:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-046-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Maria Pinto de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudia Maria Pinto de Souza, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 13:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01792-2003-033-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS, Agdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 13:20 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01686-2006-029-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Goncalves Chuvas [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniele Goncalves Chuvas, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 13:30 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00090-2008-491-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Junior Batista de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Junior Batista de Carvalho, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 13:40 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01759-2007-263-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcte: Veronica Ferreira de Macedo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Veronica Ferreira de Macedo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Rcte Veronica Ferreira de Macedo\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 13:50 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01964-2005-322-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edinilson Jorge da Silva Ribeiro [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edinilson Jorge da Silva Ribeiro, Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 14:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-029-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar Costa Celestino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar Costa Celestino, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 14:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00718-1997-070-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Ebgte JOEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 14:20 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-263-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo dos Santos Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo dos Santos Pereira, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 14:30 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01570-2006-263-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sheila Gomes dos Santos [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A., Ebgte Sheila Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 14:40 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-002-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fatiane Teixeira Clementino [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fatiane Teixeira Clementino, Ebgdo Sendas Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 14:50 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-301-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Henrique Oliveira Prata de Souza [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Rcte Luis Henrique Oliveira Prata de Souza\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 15:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01959-2006-321-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Maranhao da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Maranhao da Silva, Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 15:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01697-2006-261-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erika Ellen Santos Freire [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Erika Ellen Santos Freire, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 15:20 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-264-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgte: Giovane Alves Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Giovane Alves Pereira, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 15:30 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01862-2007-223-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andrea da Silva Reis [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andrea da Silva Reis, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 15:40 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01970-2006-224-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos do Nascimento Mascaranhas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos do Nascimento Mascaranhas, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 15:50 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-069-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Lopes de Abreu [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Lopes de Abreu, Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 16:00 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-246-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauricio Rosa Ramalho [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauricio Rosa Ramalho, Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 24.11.2009, às 16:10 horas, na sala de sessões da SEDI situada no 9º andar do edifício sede do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 849096"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "854099": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 03780-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nIpdo: Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: Ana Valéria de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 330, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca .\"Atenda-se à douta promoção do MPT, sendo assinado o prazo de 15 dias. Rio, 05.10.2009. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\" - promoção do MPT (fls. 327): providenciar o impetrante a certificação da autenticidade dos documentos sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 854099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "855230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÕES/DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 03599-2009-000-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 – A)]; Ebgdo: Sani Gutman [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sani Gutman\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1.079/1.080 (Despacho de fl. 1.079)\r\n\r\nProcesso: 03597-2007-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 – D)]; Réu: Wilmar Romulo do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Wilmar Romulo do Nascimento\r\n\r\n1) Tomar o autor ciência do deferimento do que requerido na letra \"a\" da petição de fls. 3.706/3.708, bem como de que foi determinado a suspensão da RT de origem, até ulterior deliberação. O pedido da letra \"c\" será oportunamente apreciado.\r\n\r\n2) Diga o réu acerca da petição do autor de fls. 3.684/3.3.691. (Despacho de fl. 3.706)\r\n\r\nProcesso: 04478-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Zilda Santos de Carvalho [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda ; TI: Auto Comercial Barra Mansa Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Zilda Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls. 34/35, na qual é deferida parcialmente a medida liminar requerida, quer para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, quer para afastar a exigência do depósito prévio dos honorários periciais, bem como é determinado ao impetrante, sob pena de revogação da medida liminar e extinção do processo, sem resolução de mérito, que qualifique o terceiro interessado e forneça nova cópia da petição inicial do mandado de segurança.\r\n\r\nProcesso: 04547-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 – D)]; Ipdo: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Reginaldo Santana de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls. 53/54, na qual é deferida a medida liminar pleiteada, bem com é determinado ao impetrante que qualifique o terceiro interessado e traga mais uma cópia da exordial, de modo a viabilizar a necessária citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar e indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 04404-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TEBALDI [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 – D)]; Réu: LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TEBALDI\r\n\r\nTomar o autor ciência da decisão de fls.113/114, na qual é indeferida liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo, sem apreciação de mérito, condenando o autor nas custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa, de cujo pagamento fica isento, em face do deferimento do requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 04270-2007-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Joel de Almeida Mendes [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 – D)]; Réu: Casa Nelson Laticínios Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Vera Lúcia Pereira de Mesquita [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nelson Laticínios Ltda., Aut Joel de Almeida Mendes, Réu Vera Lúcia Pereira de Mesquita\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do Ofício 254/2009 de fl. 113. (Despacho de fl. 113)\r\n\r\nProcesso: 55636-2000-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Wilson Joppert [Adv. Andre Luis Figueiredo Mendes (OAB: RJ 81094 – D)]; Réu: Roberto Sergio Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: PANIFICACAO TRIVOLI LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO TRIVOLI LTDA, Réu Roberto Sergio Alves\r\n\r\nManifestarem-se os réus acerca da petição do autor de fls. 245/251, bem como dos documentos de fls. 252/260. (Despacho de fl. 264)\r\n\r\nProcesso: 04283-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 – D)]; Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Barboza\r\n\r\nRegularizar o autor sua representação processual, bem como juntar aos autos a certidão de trânsito em julgado no original. (Despacho de fl. 38, verso)\r\n\r\nId: 855230"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "855975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00468-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Fernanda Penelas Gomes [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: GTI S/A Volo do Brasil Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A VARIG - Viação Aérea Rio-Grandense VRG Linhas Aéreas S/A VARIG Logística S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernanda Penelas Gomes\r\n\r\nVir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com o o endereço atual da Volo do Brasil, face à devolução da notificação de fls. 734, bem como manifestar-se. querendo, no mesmo prazo, acerca da retificação do pólo passivo da presente ação requerida na petição de fls. 739/746. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 02404-2009-000-01-00-9 - ResAut\r\n\r\nRqte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. José Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRqdo: ESPÓLIO DE OLIVETE JOSE CHAVANTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 132: \" As dificuldades para a regular citação do ora Requerido impuseram a citação por via de Edital, ao qual, entretanto, não atendeu a Parte (fls. 130/131). Assim sendo, impõe-se dar prosseguimento à esta Ação de Restauração de Autos, determinado-se ao ora Requerente proceder a comprovação do trânsito em julgado do v. Acórdão rescindendo, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante apresentação de Certidão lavrada pelo Ilmo. Diretor de Secretaria da MM. 31ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro, onde corre a Reclamação Trabalhista objeto da Ação Rescisória ora em restauração.\" Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 855975"
                            ],
                            "856192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 07053-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Jorge Freitas de Carvalho (Dr. Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB/RJ - 130998)\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Freitas de Carvalho (Dr. Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB/RJ - 130998)\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo para, querendo, manifestar-se nos autos acerca do presente mandamus, como entender de direito, bem como da decisão liminar de fls. 215/217 e do v. acórdão de fls. 255/260, devendo, ainda, regularizar sua representação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 856192"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "856021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 02927-2007-000-01-00-3 – ED\r\n\r\nEbgte: Metalurgica Barra do Pirai\r\n\r\nEbgdo: Claudio de Oliveira Bernardes, Transportadora Jane Ltda. ( N/P do socio Paulo Morgado )\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Claudio de Oliveira Bernardes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da ação rescisória interposta por Metalúrgica Barra do Pirai. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio, 15 de outubro de 2009- Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 856021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "855967": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nProcesso: 04191-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: WALTER FERREIRA PARCIAL [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Raimundo Alves Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte WALTER FERREIRA PARCIAL\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Liminar de fls. 135/6 : \"... Destarte, indefiro a providência liminar requerida.\" \r\n\r\nId: 855967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "855986": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuaiis\r\n\r\nDecisão Terminativa\r\n\r\nProcesso: 04469-2009-000-01-00-9 - MS Ipte: Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Ipdo: MM JUízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Marco Aurélio Aleixo Barreiro da Silva.Destinatário(s): Ipte Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão.Ter ciencia da decisão monocrática de fls. 37/38. \"....Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 10, da Lei nº 12.016/09. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-000-01-00-7 - AR Aut: SESNI - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Réu: Carlos Goncalves Serra [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]Destinatário(s): Réu Carlos Goncalves Serra.Ter ciencia de despacho de fl. 255. Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855986"
                            ],
                            "855968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 06190-2008-000-01-00-9 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : Jose Edson de Deus ( Mario Duque da Silva RJ104158D ), - Réu : Ferrovia Centro Atlântica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por maioria, JUGAR IMPROCEDENTE o pedido da Ação Rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 357,45, pelo Autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 17.872,28, que fica dispensado ante o deferimento da gratuidade de justiça. Vencidos os Exmos Desembargadores Ricardo Damião Areosa (Revisor), que requereu inserção de justificativa de voto, Rosana Salim Villela Travesedo, Angela Fiorencio Soares da Cunha e Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855968"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "855523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 06302-2008-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : Sindicato dos Bancários de Niterói e Região ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Impetrado : Juiz Titular da 2ªVara do Trabalho de Niterói -\"... Por maioria, denegar a segurança, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009. Custas de R$ 20,00 pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00977-2009-000-01-00-8 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : Vanda Lúcia da Costa ( Washington da Costa RJ104957D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -\"...Por maioria, vencidos os Exmos Desembargadores Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Relator), Theocrito Borges dos Santos Filho e Angela Fiorencio Soares da Cunha, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo Desembargador Marcos Antonio Palacio, que redigirá o Acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 855523"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "855208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03478-2007-000-01-00-0 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est do Rio de Janeiro-PESAGRO- RIO ( Jose Velloso RJ16869D ), - Embargado : Roberto Caetano Bernardes de Andrade ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora, a quem condeno pelo pagamento de multa por embargos protelatórios equivalente a 1% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único, do art. 538, CPC, c/c art. 769, CLT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 855208"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "855832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 04485-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Cyro neves de Barcelos Martingil \r\n\r\nDestinatário(s): Cyro neves de Barcelos Martingil\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.123.\r\n\r\nManifestar-se sobre o presente, no resguardo de seu interesse, encaminhando-se as cópias, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 855832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "855681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04216-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: HARLEY RAMOS SIQUARA [Adv. Harley Ramos Siquara (OAB: RJ 123505 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Aloisio Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aloisio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. de fls. 35. \"Fica notificado o Terceiro, Aloísio Gomes da Silva, para regularizar a representação nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento da manifestação\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 14 de outubro de 2009\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAssist. Gab.\r\n\r\nId: 855681"
                            ],
                            "856420": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04223-2009-000-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração em Decisão Monocrática de fls. 104/105. \"...Destarte, por não se tratar das hipóteses legalmente previstas para o presente remédio, rejeito os embargos\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist. Gab.\r\n\r\nId: 856420"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "855083": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despachos \r\n\r\nSEDIN\r\n\r\nProcesso: 02249-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Amilson Mouzer \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.203/206 Não configurada a lesão noticiada na peça vestibular, tampouco a alegada afronta à coisa julgada, indefiro, por ora, a liminar requerida.\r\n\r\nProcesso: 04237-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Mário Hamilton Priolli [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do RIo de Janeiro\r\n\r\nTI: Antônio do Carmo e Souza Lima Romano \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mário Hamilton Priolli\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.65/67. Ante a aparente teratologia do ato atacado, defiro, por ora, a liminar requerida na petição inicial e reiterada na petição de fls. 63/64, para determinar o imediato desbloqueio das contas do impetrante (v. fls. 27/30), até o pronunciamento definitivo desta Corte, na forma da lei.\r\n\r\nDetermino, ainda, a restituição dos referidos valores ao impetrante, na eventualidade de já terem sido transferidos para conta judicial à disposição do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante e expeça-se ofício à d. Autoridade dita coatora, com cópia da inicial e dos documentos que a acompanham, dando-lhe ciência dessa decisão e solicitando as informações de estilo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 855083"
                            ],
                            "854372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02659-2009-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos Lacerda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Julio Cezar Bastos Lacerda\r\n\r\nTer ciencia de despacho Apresentar razões finais no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 02 dias.\r\n\r\nProcesso: 02359-2009-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Oliveira [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho Defirida dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02916-2009-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut Luiz Carlos Campos Leal\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00277-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: DILSON MARINHO BORBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A., Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INTEG BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON MARINHO BORBA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Defirida dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 05647-2008-000-01-00-8 - AgR\r\n\r\nAgvte: Banco Itaú SA sucessor do Banco BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgvdo: GILSON BARBOSA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Banco Itaú SA sucessor do Banco BANERJ SA, Agvdo GILSON BARBOSA LIMA\r\n\r\nTer ciencia da Decisão Monocrática de fls. 326/327\"Por todos esses motivos, não vislumbro plausibilidade jurídica no pleito acautelatório, razão pela qual indefiro a liminar que pretende a concessão de efeitos suspensivos à execução da decisão rescindenda.\" .\r\n\r\nProcesso: 02593-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Leandro Antonio Barbalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: BEFAPI Rio Materiais e Serviços de Reparos de Containers Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Leandro Antonio Barbalho\r\n\r\nTer ciencia de despachoDeverá o impetrante no prazo de 48hs e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, informe corretamente o endereço da litisconsorte passivo necessário. .\r\n\r\nProcesso: 02983-2009-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela Maria Adnet Amaral [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Andre Hancoch [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angela Maria Adnet Amaral, Carlos Andre Hancoch\r\n\r\nTomar ciência da decisão Monocrática de fls.690. \"Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração interpostos pela impetrante para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material e consignar que o vínculo de emprego entre o litisconsorte passivo e a Academia Adnet iniciou-se em 01.04.1987. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 854372"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "854921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaboraí (Procuradoria Munic de Itaborai), - Recorrido: O Instituto Sorrindo para a Vida; Expedito Pecanha Filho (Carlos Murilo Dutra do Valle RJ99197D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02347-2007-461-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Município de Seropédica (Procuradoria Munic de Seropedica), - Recorrido: Jose Nogueira da Silva (Aniceia Aparecida de Oliveira RJ85869D), Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-077-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gloria Maria Reis dos Santos (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), São Bernardo Assistência Médica S.A. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), - Recorrido: Gloria Maria Reis dos Santos (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), São Bernardo Assistência Médica S.A. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo, quanto ao do reclamado, no que tange às horas extraordinárias, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante apenas para lhe reconhecer o direito à gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que dava provimento ao recurso também no que tange a cessação do contrato. Pelo recorrente falou Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB 52566).\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Joel de Souza Junior (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D), - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01158-2008-282-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ricardo Valentim Macedo (Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D), - Recorrido: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. (Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ71343D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-081-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Paulo Amaral e Advogados Associados (Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D), - Agravado: Ana Carolina da Silva Ramos (Airton Brasil Martins RJ40273D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-025-01-01-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Mariano da Silva Gil (Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D), - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-064-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elias Israel (Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D), Renata Heilborn Israel (Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D), - Recorrido: Márcia Sebastiana Cruz (Maria Conceicao Santos Sampaio RJ55485D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01312-2008-018-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A), - Recorrido: Erivaldo Francisco dos Santos (Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e a multa imposta à recorrente em razão de eventual descumprimento da obrigação de anotação da CTPS do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 854921"
                            ],
                            "855178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-026-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D ), - Recorrido : Paulo César Vilela ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00382-2008-048-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - Recorrido : José Ronaldo Balbino ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-023-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Bogari Comércio de Tecidos e Artigos para Aviamentos Ltda. ( Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ36211D ), - Recorrido : Viviane Melquiades de Souza ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-079-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Mauro Torres Pires ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao recurso da Petrobrás e dar parcial provimento ao da Petros para afastar a gratuidade de justiça concedido ao autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-032-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Alexander da Rocha Martins ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer o recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a decisão recorrida, que julgou ¿extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC¿ , determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dr. Mário José Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e, pelo recorrido compareceu Dr. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB 97618).\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-482-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Edilson Nascimento Cabral ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nFabíola Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855178"
                            ],
                            "855373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01473-1998-401-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MANOEL GOMES DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rcte MANOEL GOMES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84: \"Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referente ao processo 01473-1998-401-01-00-0, proveniente da MM. 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis. Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ante o disposto no artigo 1.068 do Código de Processo Civil, com posterior redistribuição a esta Relatora, em face do que se contém a fls. 70. E, por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do Código de Processo Civil, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo 01473-1998-401-01-00-0. Intimem-se as partes.Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\". (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-054-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: José Silas Ferreira da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101: \"Retifique-se a autuação, de modo que ali passem a figurar ambas as partes como recorrentes e recorridos. Após, intime-se a reclamada a, querendo, contra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante (fls. 90/94), voltando-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01030-2008-003-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio de Castro Martins [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos do Rio de Janeiro - UNICRED RIO LTDA. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos do Rio de Janeiro - UNICRED RIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 433: \"1- Retifique-se a autuação, no que tange à denominação da reclamada, para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos do Rio de Janeiro - UNICRED RIO LTDA., consoante documento de fls, 179, observado seu patrocínio, Dr. Gilberto Cardoso de Lima OAB/RJ 97989 - fls. 387. 2 - Notifique-se a reclamada para, requendo, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo da reclamante, uma vez que a de fls. 431 foi endereçada à Dra Raquel Dias Magalhães, que não mais patrocinava a ré. 3 - Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\". (a) Desembargadora Elma Pererira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 855373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "855602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-051-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Joana Darck dos Santos Reis ( Edison Joaquim Ferreira RJ73078D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Joana Darck dos Santos Reis ( Edison Joaquim Ferreira RJ73078D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Service Coop ( Vanusa Vidal RJ87433D ), All Service Cooperativa Ltda. ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), Cooperativa Ken Te Serve -\"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, negar provimento ao recurso da quarta reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para declarar a fraude trabalhista e ampliar a condenação exclusiva da segunda reclamada, reconhecendo-se o vínculo de emprego único (de 09.09.1999 a 17.10.2005) com as três primeiras rés; a anotação da CTPS na função de atendente pela primeira reclamada neste interstício; condenando as três primeiras rés como responsáveis solidárias pelo pagamento das verbas já deferidas na sentença, mantida a responsabilidade subsidiária da quarta reclamada. Mantido o valor arbitrado à condenação e estendo a responsabilidade das custas à primeira e terceira rés, vez que a segunda já foi condenada e, 1º grau. Fica a reclamada isenta de custas, nos termos do art. 790-A da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. As Desembargadoras Elma Pereira de Melo Carvalho e Mery Bucker Caminha ressalvaram seus entendimentos no tocante a solidariedade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 855602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "855999": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-054-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Leandro da Costa Ferreira\r\n\r\nRcdo: Seprof Prestação de Serviços Ltda., Anep Assistência em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-027-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos ltda. - COOTRAM (EDITAL fl. 238), Luiz Ferreira de Lima \r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos ltda. - COOTRAM (EDITAL fl. 238), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-075-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Sebastião Bides Alves, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-075-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Gerson Gibson, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nRcdo: Gerson Gibson, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Aliança Vigilância e Segurança Ltda (POR EDITAL)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda (POR EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-069-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Bioclean Serviços Ltda, Sonia Maria Andrade Ferreira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-262-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Rosilene Amaral da Silva, Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nRcdo: Rosilene Amaral da Silva, Mobilita Comercio Industria & Represent Ltda., Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mobilita Comercio Industria & Represent Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01530-1998-021-01-00-3 – AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nAgdo: ANDREA DA COSTA, BENEDITO VIEIRA, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BENEDITO VIEIRA,, ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA,, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00048-2007-078-01-01-1 – RO\r\n\r\nRcte: IVAN ALVES CANELLAS\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-031-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alberto Montgomery Fortes (Espolio de)\r\n\r\nRcdo: Duty Games\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Duty Games, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-068-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: Sonia Maria Raposo Nunes\r\n\r\nRcdo: Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-015-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Locares Auto Motores Ltda., Altair Manoel Eufrasio\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locares Auto Motores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01462-2006-262-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Valeriano Inocêncio da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01323-2007-204-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Cegelec Ltda\r\n\r\nRcdo: Leandro Cesar Bolico de Oliveira, Olair Paula da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Leandro Cesar Bolico de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-011-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Claudio Roberto Mudesto\r\n\r\nRcdo: Rontel Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rontel Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-053-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Sant Anna Adriano\r\n\r\nRcdo: PND Synesis Radiografia Industrial Ltda., Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda., Keepel Felds do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PND Synesis Radiografia Industrial Ltda., Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00806-2006-039-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ, Edmilson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 10/11/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855999"
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                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00048-2007-078-01-01-1 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: IVAN ALVES CANELLAS ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ) - Recorridos: 1- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ), 2- PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS. (Adv. Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n2 - 00078-2007-471-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jaelson Souza Sepulvida ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n3 - 00132-2006-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal (PGF) - Recorridos: 1- Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ).\r\n\r\n4 - 00155-2008-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Simone Cristina Araujo Rodrigues ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ).\r\n\r\n5 - 00158-2009-055-01-00-9 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Noevaldo Braga Viana ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n6 - 00160-2008-075-01-00-1 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Gerson Gibson ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), 2- Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- Gerson Gibson ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), 2- Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 3- Aliança Vigilância e Segurança Ltda (POR EDITAL) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n7 - 00166-2008-054-01-00-8 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Leandro da Costa Ferreira ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ) - Recorridos: 1- Seprof Prestacao de Servicos Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos), 2- Anep Assistencia em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ).\r\n\r\n8 - 00183-2008-075-01-00-6 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) – (PGF – 2º Região). Recorridos: 1- Sebastiao Bides Alves ( Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione RJ 88738 D ), 2- Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n9 - 00221-2008-441-01-00-6 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Alberto Martinelli Netto ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n10 - 00300-2004-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: 1- ANTONIO TIBURCIO BEZERRA JUNIOR ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ), 2- MGM TRANSPORTES LTDA, A/C MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS - (Adv. Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n11 - 00301-2006-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL – (PGF) – Recorridos: 1- Carlos Augusto Barcelos de Vargas ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), 2- Viacao Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n12 - 00327-2007-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Alice Cesario da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: L C V Instituto de Beleza Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n13 - 00331-2008-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Liderança Conservação Ltda ( Adv. Jorge Wilson Soares Vieira RJ 141037 D ), 2- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Adauto da Silva ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ).\r\n\r\n14 - 00339-2008-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Luiz Alberto Montgomery Fortes (Espolio de) ( Adv. Marcos Matos de Vasconcellos RJ 73933 D ) - Recorrido: Duty Games (Adv. Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n15 - 00341-2006-069-01-00-4 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Recorridos: 1- Bioclean Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Sonia Maria Andrade Ferreira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n16 - 00345-2008-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Nanci dos Santos Samora ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n17 - 00385-2006-073-01-00-3 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos: 1- GGR Engenheiros e Consultores Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos), 2- Gafisa Engenharia Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n18 - 00413-2007-069-01-00-4 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1- Alberto Pecanha do Espirito Santo ( Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo RJ 82256 D ), 2- Ferragens Meier Ltda. ( Adv. Carla Renata de Souza RJ 143108 D ).\r\n\r\n19 - 00416-2007-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Rogerio Silva da Conceicao ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: TCL Dinamica Motos Ltda. ( Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ 111126 D ).\r\n\r\n20 - 00441-2007-068-01-00-5 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sonia Maria Raposo Nunes ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Recorridos: 1- Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos), 2- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 00488-2008-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Alessandro Berchioli de Barros ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ).\r\n\r\n22 - 00549-2008-072-01-00-8 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Ezequiel José Valentim ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n23 - 00570-2005-025-01-00-3 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravantes: 1- Consulado Geral da Italia ( Adv. Lucimar de Morais Cunha RJ 102741 D ), 2- União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Leonardo Michele de Faria Tocci ( Adv. Luis Fernando Maciel Balata RJ 34847 D ).\r\n\r\n24 - 00570-2007-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos: 1- Fabiano Jose Pinto de Oliveira ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), 2- Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n25 - 00607-2007-072-01-00-2 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Sylvio Cezar Anjos de Anchieta ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ).\r\n\r\n26 - 00633-2004-003-01-00-3 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: JADES REVESTIMENTOS PINTURAS IMOVEIS LTDA – (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n27 - 00638-2008-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Supermercados Mundial Ltda ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), 2- Janaina Maria de Souza Flor ( Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 98812 D ).\r\n\r\n28 - 00646-2004-302-01-01-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sebastiao Evaristo de Carvalho ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ).\r\n\r\n29 - 00678-2008-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Wallace Mariano dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n30 - 00685-2008-007-01-00-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2- Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: André Luiz Pereira Machado ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n31 - 00691-2006-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Edson Fernandes dos Santos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorridos: 1- M P Kitchen Refeicoes Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos), 2- Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n32 - 00692-2008-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Iolanda dos Santos Conceição ( Adv. Tania da Silva Trilha RJ 77456 D ) - Recorrido: A.C.Figueiredo Busquet ( Adv. Marucia Medina Calvao RJ 64770 D ).\r\n\r\n33 - 00703-2008-027-01-00-7 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - ( PGF) - Recorridos: 1- Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos ltda. - COOTRAM (EDITAL fl. 238), (Adv. Sem Adv N/ Autos), - 2- Luiz Ferreira de Lima ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n34 - 00746-2007-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), 2- Jorge Ferreira Alves ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n35 - 00787-2002-014-01-00-7 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- ROBERTO CARLOS SILVA NASCIMENTO ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ), 2- SENDAS S/A ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n36 - 00794-2006-015-01-00-9 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Locares Auto Motores Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos), 2- Altair Manoel Eufrasio ( Adv. Joao Evangelista de Lima RJ 42738 D ).\r\n\r\n37 - 00806-2006-039-01-00-5 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, (Adv. Sem Adv N/ Autos), 2- Edmilson Rodrigues de Oliveira ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ).\r\n\r\n38 - 00865-2006-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos: 1- Clarisej Com de Alimentos Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ), 2- Fabiana Cristina da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n39 - 00920-1990-004-01-00-3 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ZILAH SIQUEIRA DE ALMEIDA ( Adv. Joao Luiz Daflon RJ 18020 D ).\r\n\r\n40 - 00929-2001-053-01-00-8 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravados: 1- VANDERSON LIMA GOES ( Adv. Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva RJ 33891 D ), 2- Bebidas Progresso de Campo Grande Ltda ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ).\r\n\r\n41 - 00939-2007-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Haras Santa Maria de Araras ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ), 2- Gelson de Lima Silva ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ).\r\n\r\n42 - 00945-2008-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Washington Luiz Menezes de Abuquerque ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n43 - 00949-2006-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Moyana Mariano Robles ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n44 - 00961-2008-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n45 - 01040-2007-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Mauricio Sant Anna Adriano ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorridos: 1- PND Synesis Radiografia Industrial Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos), 2- Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos), 3- Keepel Felds do Brasil Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n46 - 01042-2007-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorridos: 1- Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), 2- Juliana Porto da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n47 - 01071-2007-056-01-00-3 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arthur Schreinert Junior ( Adv. Delano de Barros Guaicurus RJ 108294 D ).\r\n\r\n48 - 01076-2008-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Municipal de Itaperuna ) - Recorrido: Denise Maria Tostes Padilha ( Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto RJ 51387 D ).\r\n\r\n49 - 01086-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Ana Cristina de Sousa Marques ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ), 2- S. Murilo da Silva Lanchonete e Cozinha Industrial ( Adv. Galileu dos Santos Costa RJ 65428 D ).\r\n\r\n50 - 01133-2007-063-01-00-5 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Eli de Sousa Nolasco ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1- S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), 2- VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), 3- Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n51 - 01175-2004-049-01-00-7 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: DIVILAM DIVISORIAS E FORROS LTDA ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n52 - 01176-2007-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Claudio Roberto Mudesto ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorridos: 1- Rontel Telecomunicacoes Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 3- Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n53 - 01200-2007-051-01-00-1 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Adriano da Silva Fernandes ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n54 - 01203-2005-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Luciane da Silva Viana ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Gran Maquinas Ltda. ME ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ).\r\n\r\n55 - 01221-2007-026-01-00-7 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Silvio Cezar dos Santos Ferreira ( Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira RJ 87371 D ).\r\n\r\n56 - 01323-2007-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Cegelec Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorridos: 1- Leandro Cesar Bolico de Oliveira (Adv. Sem Adv N/ Autos), 2- Olair Paula da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n57 - 01371-2007-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- E T E Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), 2- Jose Ricardo Gualberto ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n58 - 01373-2007-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Rosilene Amaral da Silva ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ), 2- Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorridos: 1- Rosilene Amaral da Silva ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ), 2- Mobilita Comercio Industria & Represent Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 3- Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n59 - 01390-2008-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Rubens Pena de Moraes ( Adv. Manoel Jose Mendonca Neto RJ 91374 D ).\r\n\r\n60 - 01395-1988-018-01-00-1 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ) - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n61 - 01399-2006-073-01-00-4 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Anete Trajman ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2- Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\n62 - 01419-2007-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - E T E ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), 2- Paulo Roberto Filgueiras ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n63 - 01432-2006-039-01-00-5 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Claudio Ribeiro de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorridos: 1- Claudio Ribeiro de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n64 - 01433-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2- Givanilton Goncalves Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n65 - 01462-2006-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1- Unilix do Brasil Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos), 2- Valeriano Inocencio da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n66 - 01526-2008-076-01-00-6 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Pablo Juan Batista dos Santos ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n67 - 01530-1998-021-01-00-3 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes RJ 63281 D ) - Agravados: 1- ANDREA DA COSTA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2- BENEDITO VIEIRA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 3- GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 4- ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n68 - 01565-2007-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Domingos Rodrigues Eduvirges Filho ( Adv. Adalberto Mauricio de Abreu RJ 54158 D ), 2- Teresopolis Golf Club ( Adv. Daniel Marques Coelho RJ 132762 D ).\r\n\r\n69 - 01609-2006-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Technet Engenheiros Associados S/C Ltda. ( Adv. Rmaria Christina Marcondes Marcondes SP 115313 D ).\r\n\r\n70 - 01650-2007-281-01-00-2 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Marco Andre Pessanha Rangel ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), 2- Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1- Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 2- Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda – Resende (Adv. Sem Adv N/ Autos), 3- Marco Andre Pessanha Rangel ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n71 - 01652-2007-070-01-00-1 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC. BANCARIOS E FINANCIARIOS MRJ (ASSIST. LITISCONSORCIAL) ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2- Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n72 - 01653-2006-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Vectrametal Comercio de Acos e Metais Ltda. ( Adv. Luciana Cardoso dos Santos RJ 128856 D ), 2- Alexandre Ribeiro Tavares ( Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D ).\r\n\r\n73 - 01814-2006-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Nilson Fiaux Machado ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ).\r\n\r\n74 - 01848-2008-221-01-01-6 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sheila Regina Oliveira de Azevedo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Hargus Comércio de Perfumaria Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\n75 - 01882-1998-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n76 - 01884-2007-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Carlos da Silva Franco RJ 140748 D ) - Recorrido: Welington Carlos Costa ( Adv. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D ).\r\n\r\n77 - 01885-2006-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Andre Luiz Barbosa Machado ( Adv. Antonio Carlos Machado RJ 103731 D ).\r\n\r\n78 - 01899-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Jocarly Alves Junior ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorridos: 1- R. Cataldo Cardoso ME ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ) e outro.\r\n\r\n79 - 02041-2007-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Mattos ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ).\r\n\r\n80 - 02067-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), 2- Claudio Francisco de Luna ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n81 - 02323-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Kilage Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), 2- Silvio Coutinho da Silva ( Adv. Iramar Chafim RJ 37684 D ).\r\n\r\n82 - 02370-2001-244-01-00-6 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: EMUSA ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ) - Agravados: 1- CONTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ), 2- SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA ( Adv. Risoleta Vieira dos Santos RJ 33825 D ).\r\n\r\n83 - 02497-2005-261-01-00-4 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Robson Nascimento ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n84 - 02635-2005-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Marcio Teixeira Mugia ( Adv. Laerte Antonio de Paiva RJ 63363 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n85 - 03131-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2- Elcio Carneiro Felizardo ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Outubro de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 856419"
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                            "855459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00310-2001-071-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: CLAUDIO CANDIDO FIDELIS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIO CANDIDO FIDELIS\r\n\r\n“As partes, a reclamada por via postal e sob pena de se aplicar o art. 1065, § 2º, do CPC, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\nProcesso: 01336-2001-051-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: LEANDRO TAVARES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRcdo: SANDUKI BAR LANCHES SUCOS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LEANDRO TAVARES DE SOUZA, Rcdo: SANDUKI BAR LANCHES SUCOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do seguinte despacho: \"Notifiquem-se as partes para, em 48 horas, dar andamento nos autos da restauração, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 00287-1997-024-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ARISPENE CARDOSO DA ROSA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARISPENE CARDOSO DA ROSA, Rcdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n\"As partes para trazerem aos autos os acordos coletivos e convenções coletivas que instruíram os autos originais.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 855459"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Mascarenhas Correa Lacerda [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rcte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Mascarenhas Correa Lacerda [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rcdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-004-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Herbert Marinho Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-2007-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clovis Lima de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-004-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Edevar da Silva [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edevar da Silva [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-511-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rcte: Thiago Magliano da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Rcdo: Thiago Magliano da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcdo: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-011-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Luiz Ferreira Fonseca [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Washington Luiz Ferreira Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-061-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Manipulacao MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sorvetes Kilegal Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Isabel Aparecida Martins (OAB: RJ 229470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sorvetes Kilegal Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 10308-2005-041-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Espolio de Jorge Candido da Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2006-021-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Confeccoes Prince da Zona Oeste Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viviane da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-019-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Laercio Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00824-2008-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio França de Souza Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio França de Souza Dias , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-058-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Rcte: Carmen Lucia Vieira Tahan Assuncao [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Rcdo: Carmen Lucia Vieira Tahan Assuncao [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Carmen Lucia Vieira Tahan Assuncao\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855839"
                            ],
                            "855859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-068-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Adi Barros Monteiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.755/758:\"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pela quarta ré, Petroflex, as preliminares de incompetência da Justiça do Trablaho, de ilegitimidade passiva, de inépcia, e prejudicial de prescrição, e, no mérito, negar-lhe provimento, acresentando que não há solidariedade entre a Petroflex, a Petrobrás e suas subsidiárias, conforme fundamentação do voto da relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855859"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano": {
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                            "854802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-032-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D), ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES (Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D), - Recorrido: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D), ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES (Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos, dar parcial provimento ao do autor para lhe conceder o pagamento e integração de 30 (trinta) minutos em três dias na semana pela fruição parcial do intervalo e, por maioria, dar parcial provimento ao do réu para, mantendo a condenação ao pagamento e integração das horas extras, determinar que o horário de trabalho era das 8:30 às 19 horas de segunda à sexta-feira, bem como para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante as horas extras relativas ao intervalo intrajornada por entender que o autor deveria receber uma hora extra por dia em que seu intervalo foi reduzido.\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-263-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), - Recorrido: MARILENE DE FREITAS SOUSA (Josianne Santos Figueiredo RJ118515D), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a declaração de nulidade do acordo celebrado junto à Comissão de Conciliação Prévia e, acolhendo a arguição de eficácia liberatória geral do contrato de trabalho levantada pela ré, extinguir o processo sem resolução do mérito (CPC, Art.267, V), restando prejudicado o exame das demais questões veiculadas no apelo. Ante a inversão da sucumbência, a autora deverá ressarcir à ré o valor corrigido das custas pagas, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto a eficacia liberatoria do termo de conciliacao firmado na Comissao de Conciliacao Prévia.\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-054-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: JOÃO BATISTA MELO SILVA (Humberto Jansen Machado RJ13911D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das verbas relativas ao nível salarial referente aos anos abrangidos pelo acordo coletivo de 2004/2005, bem como a participação nos lucros e resultados, observada a prescrição quinquenal, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a participação de resultados e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes quanto a concessão de níveis.\r\n\r\nProcesso: 01728-2007-225-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: REGINALDO DA SILVA FRANCISCO (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. (Fabio Roberto Lotti RJ147449D), - Recorrido: REGINALDO DA SILVA FRANCISCO (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), BANCO H S B C S.A. (Fabio Roberto Lotti RJ147449D), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. (Fabio Roberto Lotti RJ147449D), ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. (Claudio Ferreira de Souza RJ70465D), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao das 2ª e 3ª rés (LOSANGO e HSBC) e dar provimento parcial ao do autor para declarar a nulidade do contrato de trabalho com a 1ª ré (ATRA) e reconhecer a relação de emprego direta com a 2ª ré (LOSANGO), bem como enquadrá-lo como financiário, sendo devidas as diferenças salariais decorrentes das vantagens próprias da categoria e as horas extras excedentes à 6ª hora trabalhada com reflexos nas demais verbas trabalhistas, férias com 1/3, RSR, aviso prévio e FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 854802"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-441-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrentes: LAISE BASTOS DE SOUZA (Celso Ferrareze RJ138778D), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Agência Nova Friburgo) (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), - Recorridas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Agência Nova Friburgo) (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), LAISE BASTOS DE SOUZA (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da autora para condenar a ré ao pagamento de horas extras decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada, conforme apontado na inicial e declarar a natureza salarial da parcela, deferindo-lhe os reflexos das horas extras decorrentes da concessão irregular dos intervalos intrajornada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao intervalo intrajornada, e quanto ao recurso da ré, dar provimento parcial para excluir da condenação a indenização pelos frutos decorrentes da posse de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855568"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Ivan Alemão da Costa Ferreira": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01792-2005-261-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido: ALEXANDRE DOS SANTOS (Antonio Epifanio Neto RJ4704D), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar, que entende que a matéria deve ser submetida à reserva de plenário. Quanto ao reexame, por unanimidade, acolher o requerimento do Ministério Público do Trabalho para excluir a condenação de custas ao Município (art. 790-A da CLT), mantido provavelmente por erro material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 855462"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-032-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: LUCIA ALVES DA SILVA (Zoraide Maia Ataide RJ95071D), - Recorrido: NEW RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença de fl.38 e determinar o regular prosseguimento do feito, e ainda, converter o rito em ordinário se o rito sumaríssimo se tornar um obstáculo à prestação jurisdicional a que tem direito o cidadão.\r\n\r\nProcesso: 01005-2008-023-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: ANTÔNIO RODRIGUES FERNANDES (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D , - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolho-os para suprir omissão, declarando que o autor está isento de custas, devendo, no entanto, reeembolsar a recorrida pelas custas pagas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nId: 852688"
                            ],
                            "851891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01506-2008-203-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: MÁRIO VALENTIM SANT ANA (Veronica Lagassi RJ133269D), - Recorrido: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D), K2 INDÚSTIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 851891"
                            ],
                            "855500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-056-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D), - Embargada: CLAUDIA VALERIA DA SILVA (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher em parte o apelo apenas para corrigir erro material, passando a constar como salário da autora R$ 400,00, no lugar de R$ 450,00 sem alterar o resultado do julgado.\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-241-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido: NIT PARK LTDA. (Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator Ivan da Costa Alemão Ferreira (voto proferido em sessão anterior), vencido o desembargador José Carlos Novis Cesar que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "855483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-010-01-00-8 - RRPS - Redator Designado Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - Recorrente: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. (Adv. Fausto Allegretto Junior-RJ52039D) - Recorrido: João Florentino da Silva (Adv. Valeria Cristina Roque Villar-RJ119116D): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 855483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "853292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02177-1997-015-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: ANA LUCIA DANTAS FERREIRA (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - Embargado: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Marcelo Augusto Pimenta SP118843D), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos por ANA LÚCIA DANTAS FERREIRA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00442-2004-023-01-01-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Barbara Helena Conceicao dos Santos (Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - Recorrido: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), Associacao Carioca de Ensino Superior-Acesu (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por BÁRBARA HELENA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e dar-lhe parcial provimento, para declarar havido e uno contrato de trabalho com a primeira ré no período de 1.6.1997 a 30.11.2003, e condenar ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU em obrigações de: fazer: proceder às devidas anotações na CTPS da obreira, registrando as funções de Operadora de Teleatendimento;e pagar: diferenças salariais normativas, a partir de 1º de maio de 2003, e projeções; indenizações substitutivas de vale transporte e tíquete refeição; décimos terceiros salários 1999 (12/12), 2000 (12/12), 2001 (12/12), 2002 (12/12), 2003 (12/12 - com projeção do aviso prévio); férias em dobro 1997/1998, 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, simples 2002/2003 e proporcionais 2003/2004 (7/12 - com projeção do aviso prévio), todas acrescidas do terço constitucional; aviso prévio, FGTS relativo ao período trabalhado, indenização tarifada sobre o FGTS e cominação do artigo 477, § 8º, da CLT, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e condenar DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ em obrigação de responder subsidiariamente pelas obrigações de pagar. Custas de R$ 600,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00., pelos réus sucumbentes.\r\n\r\nProcesso: 00598-2003-044-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária – INFRAERO; JARDI THEMOTEO SILVA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - Recorrido: JARDI THEMOTEO SILVA (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso autoral e dar provimento ao recurso empresarial, para excluir da condenação a obrigação de pagar adicional de periculosidade, do que resulta a rejeição de todos os pedidos formulados na demanda, com inversão do ônus da sucumbência, inclusive honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 00097-1992-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo),LUIZ ANTONIO BITTENCOURT; MARCO AURÉLIO DUTRA PIRES (Edgard Luiz Machado RJ50738D), - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por LUIZ ANTÔNIO BITTENCOURT e MARCO AURÉLIO DUTRA PIRES e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, e, por maioria, negar provimento ao recurso autoral e dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças salariais. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 - valor ora arbitrado, pelo réu, isento.\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Roberto Bianco Maia (Denise Maria Leandro de Barcellos RJ142151D),- Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Claudio Luiz Lobo RJ73762D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ROBERTO BIANCO MAIA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-024-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marluce Bittencourt Velasco (Marcio Gimenez Correa RJ75358D), - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARLUCE BITTENCOURT VELASCO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00600-2007-067-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ana Beatriz Moreira dos Santos (Antonio Teixeira dos Santos RJ 104549D) - Recorrido: Gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobras Transporte S/A (Maria Hetilene Bezerra Gomes RJ23716D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-482-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Macae (Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D), Fundacao Educacional de Macae - FUNEMAC (Bruno Daumas Gabriel RJ147979D), - Recorrido: Marilza da Silva Porto (Atilano de Souza Rocha RJ49646D), Fundacao Educacional de Macae - FUNEMAC (Bruno Daumas Gabriel RJ147979D ), Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda – COOPEMMAE; Municipio de Macae (Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por MUNICÍPIO DE MACAÉ e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino em ambos os recursos, no tópico responsabilidade subsidiária, dar provimento ao apelo do segundo réu, para, em face dele, rejeitar o pedido, e dar parcial provimento ao apelo da terceira ré, para excluir da condenação obrigação de pagar dano moral. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-432-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: , Nokia Siemens Networkz Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A), - Embargados: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Herminio dos Santos Chaves Neto (Mariannea Lara Leal RJ64302D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA. e acolhê-los, para prestar esclarecimento e agregar a fundamentação do voto da Exmª. Des. Relatora, ao acórdão as folhas 490/497.\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-046-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Mauricio Pereira Dias (Cristina Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MAURÍCIO PEREIRA DIAS e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-011-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Thiago Majela da Silva (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - Embargado: CCCOOP-Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança (Waldir Colloca Junior SP118273D), Banco Bradesco S.A. (Bruno Bianco RJ120622D), Finasa Promotora de Vendas Ltda.(Bruno Bianco RJ120622D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por THIAGO MAJELA DA SILVA e acolhê-los, parcialmente, para prestar esclarecimento e agregar a fundamentação do voto da Exmª Des. Relatora ao acórdão a folhas 395/405.\r\n\r\nProcesso: 02471-2002-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: IRENY MARIA DA SILVA (Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D) Embargado: Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de Volta Redonda) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IRENY MARIA DA SILVA e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 853292"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 00975-2004-021-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDUARDO CASTRO MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDUARDO CASTRO MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.151 na pet. de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 856427"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "855883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00021-2008-207-01-00-6 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) e Dircelea Teixeira ( Helio Vieira Costa Filho RJ92357D ) - Recorridos : Dircelea Teixeira ( Helio Vieira Costa Filho RJ92357D ), Empresa de Servicos Dinamica Ltda ( Marcela Torres de Oliveira RJ123393D ) e Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no que se refere ao pedido de condenação dos reclamados ao pagamento de indenização substitutiva do seguro desemprego, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, bem como aquele do segundo reclamado. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para reformar a sentença e determinar que a multa do art. 467 da CLT incida também sobre a parcela do aviso prévio e dar provimento àquele do segundo reclamado para afastar a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n00391-2007-030-01-00-3 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alia Empreendimentos e Participações Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ) - Recorrido : Robson Paula da Luz ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da projeção, no repouso semanal remunerado, das gorjetas integradas à remuneração do autor, bem como, quanto às horas extras, limitá-la ao pagamento, tão-somente, do adicional de 50% sobre as horas laboradas além da oitava diária, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\n00571-2008-023-01-00-8 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) Ana Paula Araújo Machado ( Jose Roberto Branco de Oliveira RJ56564D ) - Recorrido : Ana Paula Araújo Machado ( Jose Roberto Branco de Oliveira RJ56564D ) FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante. Dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 332,20 (trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos) pelo reclamante, isento ante o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 79) calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 16.610,00 (dezesseis mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\n00714-2008-011-01-00-1 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge Augusto Marques Pereira ( Fernanda de Aguiar Lopes RJ109195D ) - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00723-2003-001-01-00-0 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Aracati da Graca Ribeiro ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ) - Recorrido : Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n00692-2007-202-01-00-4 - RO (sumaríssimo) - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : A Cupello Transportes Ltda ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ) - Recorrido : Paulo da Silva Costa ( Sergio da Silva Martins RJ82880D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855883"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "855468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00045-2009-027-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Werner Laier ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, exceto no tocante ao tópico “Da compensação/dedução” e “Dos Juros de Mora e Correção Monetária”, por falta de interesse, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência de ação por ilegitimidade ativa, de carência de ação por ilegitimidade passiva e de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, e no mérito afastar a prejudicial de prescrição extintiva e negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-014-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Mara Rosane Dutra Lima ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Embargado : VRG Linhas Aereas S.A. - Aereos Transportes Aereos S.A. ( Luciana Bastos Leite RJ140314D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Thais Fonseca e Costa RJ113840D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), GTI S.A. ( Luciana Bastos Leite RJ140314D ), S/A VIAÇÃO AÉRE RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), Mara Rosane Dutra Lima ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Thais Fonseca e Costa RJ113840D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Autora a fls. 1.341/1.343 e pela segunda e terceira Rés, a fls. 1.344/1.348, rejeitar os embargos de declaração da Autora e acolher os embargos de declaração da segunda e terceira Rés, imprimindo-se efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 1.333/1.339, para se conhecer do apelo de fls. 1.242/1.271 interposto pela segunda e terceira Rés como recurso ordinário adesivo, nos termos do requerimento contido no § 2º de fls. 1.246, e para se declarar, no entanto, prejudicada a sua análise por esse E. Tribunal, haja vista o provimento do recurso ordinário da quarta, quinta, sexta e sétima Rés, que excluiu a sucessão e afastou a responsabilidade do arrematante pelos créditos devidos no feito, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-431-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Lucio Una de Mendonca Mathias ( Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ35409D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela Ré, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Acionante e, no mérito, dar provimento ao apelo para declarar o reconhecimento do vínculo de emprego com a Ré, devendo ser efetuado o registro na CTPS do obreiro com admissão em 01/04/2006 e saída em 27/08/2007, na função de cartazista, com salário de R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês; determinando a baixa dos autos à MM Vara de origem para julgamento das demais postulações de mérito contidas na inicial, para evitar a ocorrência de supressão de instância, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855468"
                            ],
                            "855469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00961-2000-053-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : VIVO S.A. ( Alipio Alves Torres Junior RJ81308D ), PATRICIA COSTA GRIGORIO ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar provimento ao apelo, para, reformado a decisão de fls.192, garantir o regular processamento do executivo fiscal, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855469"
                            ],
                            "855522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-025-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cristiano da Silva Nunes ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Cristiano da Silva Nunes ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, negar provimento ao apelo da Ré e dar parcial provimento ao apelo do Autor, para elastecer a condenação relativa a supressão do intervalo para refeição em uma hora integral, acrescida com o percentual de 50% e com as devidas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "855233": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NICOLAU DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 95 verso dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-072-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcte: ROBSON SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Maria da Conceição (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROBSON SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Maria da Conceição (OAB: RJ 143258 - D)], Rcdo: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 387 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01996-1998-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS ALVES BARROS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADM DE PESSOAL, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho cujo teor é o seguinte: \"J. Indefiro, pois o processo não foi restaurado, já que as partes não juntaram peças. Not.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo \r\n\r\nTécnico Juduciário\r\n\r\nId: 855233"
                            ],
                            "854523": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO RESTAURADO\r\n\r\nProcesso: 02104-2000-521-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO MARQUES DE JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO MARQUES DE JESUS, Rcdo PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 301dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de outubro de 2009\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 854523"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "856162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00021-2008-202-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - Recorrido/Embargante : Reginaldo Rodrigues de Sousa ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ): Recorrido : Assahi Manutencao e Montagem Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n00842-2008-342-01-00-8 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Reginaldo José Bento ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Reginaldo José Bento ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento àquele da reclamada, para julgar improcedente o pedido do autor. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 200,00 pelo autor, dispensado em virtude do benefício da gratuidade de justiça ora concedido, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (art. 789, II, da CLT).\r\n\r\n01056-2008-007-01-00-6 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Tim Celular S/A.( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ) - Recorrido : Tatiane Costa de Carvalho ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos. Dar provimento para acolher a preliminar de nulidade arguida pela segunda recorrente (CSU CARDSYSTEM S/A), para anular os atos processuais praticados a partir do indeferimento da oitiva de suas testemunhas, determinando a baixa dos autos para oitiva dessas testemunhas e prolação de nova sentença, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, bem como do recurso da primeira recorrente (TIM CELULAR S/A). Presente pela recorrente, Dr. Paulo Roberto M. Martins (OAB/RJ nº 97618), que requereu da Tribuna a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\n01103-2006-041-01-00-0 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Transportes Paranapuã S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Paulo Inacio de Lima Junior ( Roberto Pinto dos Santos RJ82640D ), - Recorrido : Paulo Inacio de Lima Junior ( Roberto Pinto dos Santos RJ82640D ), Transportes Paranapuã S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial a ambos, sendo ao da reclamada para julgar improcedente o pedido de horas extras e reflexos e ao do reclamante para (1) condenar a ré a restituir os valores descontados a título de vales e (2) condenar a ré ao pagamento, com acréscimo de 50%, das horas referentes aos intervalos não concedidos, dos reflexos sobre os repousos semanais remunerados e de ambos sobre as demais parcelas contratuais devidas ou já pagas ao reclamante. Deferir a dedução dos valores pagos a título de indenização pela supressão dos intervalos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do reclamante. Vencido o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, quanto ao intervalo para refeição no recurso do autor.\r\n\r\n01398-2008-076-01-00-0 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luiz Carlos Teixeira Guerra ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito. Vencido o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic.\r\n\r\n01436-2005-003-01-00-2 - AP - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Rosangela Cristina dos Santos ( Paulo Cesar Jorge RJ90698D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a aplicação da multa de 10% cominada à ré, com base no disposto no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00021-2008-202-01-00-4 – RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - Recorrido : Assahi Manutencao e Montagem Ltda – Recorrido-Embargante:Reginaldo Rodrigues de Sousa ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ).Pelo presente fica notificado Assahi Manutencao e Montagem Ltda (Dr.), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão que segue: - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00323-2006-071-01-00-9 - RO (sumaríssimo) - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alvaci da Rocha Cardoso Junior ( Rosangela Couto Ross RJ119908D ) - Recorrido : J. Badim e Cia. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00728-2008-054-01-00-3 - RO (sumaríssimo) - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidoras S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Recorrido : Carlos Carvalho Cavalcanti ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso na parte em que pretende a exclusão da condenação ao pagamento, e reflexos, dos intervalos não usufruídos pelo autor, e ao pagamento dos domingos trabalhados. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedentes os pedidos relativos ao aviso prévio, entrega das guias do FGTS e pagamento da indenização de 40% (quarenta por cento), multa do artigo 477 da CLT e entrega das guias do seguro desemprego. Os salários do mês de dezembro/07 são devidos apenas até o dia 13, ante as faltas praticadas a partir do dia 14.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 856162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "855101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-244-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Kik Calcados Ltda ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Marcio Andre Sobral da Silva ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), - Recorrido : Kik Calcados Ltda ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Marcio Andre Sobral da Silva ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), S Joao Calcados Ltda ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dou parcial provimento ao do autor para fixar o término de sua jornada de trabalho às 23h00 nas duas semanas que antecedem o Natal, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-007-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Martinho Nelson da Silva Santos RJ73257D ), - Recorrido : Valdecir Silva Conceicao ( Ana Rita de Cassia da Silva RJ126029D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da intimação realizada às fls.17 e de todos os atos processuais posteriores, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00490-2001-060-01-00-1 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : JOAO GUILHERME BARBOSA SAMPAIO ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Marcos de Souza Rangel ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos Eduardo Martinez Gil ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-025-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Rádio Bel Ltda. - Oi FM ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Renato Godinho de Andrade ( Elaine Cristina Gomes Pereira RJ86505D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rádio Bel Ltda. - Oi FM ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Renato Godinho de Andrade ( Elaine Cristina Gomes Pereira RJ86505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, acolher a preliminar suscitada pela segunda ré, para anular a decisão de fls. 182 e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho, para que se pronuncie o juízo sobre a prova da prestação de serviços do autor diretamente à TNL, como tomadora de serviços; a alegada impossibilidade de extensão ao tomador de serviços de obrigações de natureza personalíssima; a época própria para o cálculo da correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-001-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Sind. Propagandistas Prop. Vend. Prod. Farmaceuticos Estado do RJ ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Sindicato dos Propagandistas Prop.Vend. e Vend. de Prod. Farmaceuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé ( Jorge Mendelzon dos Santos Macieira RJ111015D ), Sindicato Propagandistas, Prop. Vend. e Vend. de Produtos Famaceuticos dos Municípios de Belford Roxo, Queimados, Japeri e Paracambi ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelo 1º réu (SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI E PARACAMBI) e pelo 3º consignado (SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, negar -lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-056-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Carlos Ferreira da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário ante a sua deserção.\r\n\r\nProcesso: 01635-2002-044-01-01-6 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : União Federal (INSS) a/c Procuradoria Regional Federal - Agravado : LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA ( Renato Eccard RJ59761D ), VIACAO COMETA S/A ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 855101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "855965": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINTE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 04038-1999-243-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: SIND TRAB IND DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA - PADARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS DE NIT\r\n\r\nFornecer o endereço atual do recorrido no prazo de 10 (dez) dias, face à devolução da notificação de fls. 44 com informação de que o mesmo é desconhecido na Av. Central, 165, Lote 06, Cordeirinho, Maricá, RJ, CEP 24900-000, endereço este fornecido pelo Sindicato na inicial (fls. 03). Prazo: 10 (dez) dias. Riio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 855965"
                        ],
                        "856092": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-019-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Raquel Campos Azeredo Maia (Dario Correa Filho RJ106494D), Castrol Brasil Ltda (Paulo Henrique Zanin SP203541D) - Recorridos: Raquel Campos Azeredo Maia (Dario Correa Filho RJ106494D), Ancora Serviços Empresariais Ltda (Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D), Castrol Brasil Ltda (Paulo Henrique Zanin SP203541D) - Colhido o voto de vista regimental do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Segunda Reclamada e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamante, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora Tania da Silva Garcia (ausente). Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-073-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), Rogério Machado da Silveira (Rogério de Souza Chirico RJ99277D) - Recorridos: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), Rogério Machado da Silveira (Rogério de Souza Chirico RJ99277D), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pela segunda reclamada (Companhia Estadual de Engenharia, Transporte e Logística - CENTRAL) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças decorrentes da paridade salarial com a RFFSA, com base nos seguintes valores mensais: R$ 223,95 (período de maio de 2003 a abril de 2004); R$ 363,45 (período de maio de 2004 a abril de 2005); R$ 451,76 (período de maio de 2005 a abril de 2006); R$ 492,25 (período de maio de 2006 a abril de 2007), bem como das diferenças da verba ¿passivo trabalhista¿, que deve ser obtida mediante a incidência do percentual de 13,5% sobre o salário correspondente a cada mês (exceto em relação ao período de maio a dezembro de 2007), e diferenças de FGTS durante todo o pacto contratual, e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencida a Juíza Relatora, que negava provimento ao recurso.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 856092"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "856106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-016-01-01-6 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Roberto Henrique da Silva (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) - Agravado : Auto Viacao Bangu Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02821-2002-242-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ALINE ESTEVES VARGAS PEREIRA ( Ary Alves de Araujo Filho RJ61869D ), ASPERJ ASSOC SERV PUBLICOS CIVIS DO EST RJ ( Aldo Alves RJ1632D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto da Juíza Relatora, que teve ressalvado o seu entendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 856106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "855427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n75 - 00027-2008-016-01-00-8 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mauricio Guilherme ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ) - Recorrido: Feital Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ).\r\n\r\n76 - 00029-2006-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Condominio do Edificio Rex ( Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos RJ 25909 D ) - Recorrido: Jose Maria Ribeiro ( Adv. Daniel Ferreira da Ponte RJ 95368 D ).\r\n\r\n77 - 00029-2006-034-01-00-7 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda (Massa Falida) ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ) - Recorrido: Alex Lisboa de Souza ( Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ 81124 D ).\r\n\r\n78 - 00054-2009-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ), Claudio de Mendonça Ribeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 \r\n\r\n79 - 00056-2008-033-01-00-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fernando Antonio Santos de Araujo ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n80 - 00095-2009-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Anderson da Conceição dos Santos ( Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ 154050 D ) - Recorrido: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda..\r\n\r\n81 - 00149-2009-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Silvana Morgana Nicicola Gomes Ribeiro ( Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira RJ 155113 D ) - Recorrido: Comercial Beirão da Serra Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 \r\n\r\n82 - 00323-2005-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIVO S.A. ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ), Victor Maximiliano da Ressureicao Tancredi ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ), VIVO S.A. ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ), Victor Maximiliano da Ressureicao Tancredi ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 \r\n\r\n83 - 00455-2008-038-01-00-8 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Levi de Souza Silva ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM .\r\n\r\n84 - 00531-2008-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Stella Regina Campelo Dias Senna ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ) - Recorrido: Milly Cultural Serviços Ltda. ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n85 - 00664-2003-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCIO LUIZ RIBEIRO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: MARCIO LUIZ RIBEIRO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 \r\n\r\n86 - 00706-2008-074-01-00-8 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Jucilene Barbosa dos Santos ( Adv. Eliezer Silva de Franca RJ 121805 D).\r\n\r\n87 - 00797-2005-027-01-01-4 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE Laboratorio Enila Ind.Com.Prod.Quim.Farmaceuticos S.A., Wanda Moreira da Silva ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n88 - 00821-2007-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eva Freire Sardinha da Silva ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Oswaldo Barreto Czertok ( Adv. Luiz Fernando da Costa Lima RJ 138119 D ).\r\n\r\n89 - 00883-2006-052-01-01-8 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIA DE NAZARE DE ARAUJO ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ) - Recorrido: CLUBE PECUARIA COLONIAS DE FERIAS E CAMPINGS.\r\n\r\n90 - 01054-2008-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eric Quintela Meieiro ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Daniel Guimaraes Sad RJ 125326 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Mércia de Castro Tavares RJ 120351 D ).\r\n\r\n91 - 01057-2008-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roslândia Camilo Seriaco Veras ( Adv. Samuel Fernandes Cairo RJ 142390 D ) - Recorrido: Portari Assessoria e Consultoria Empresarial S/C Ltda. ( Adv. Maria Amelia Ribeiro Portilho RJ 65851 D ).\r\n\r\n92 - 01216-1999-050-01-00-7 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), ILIDIO PINTO DA SILVA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: ILIDIO PINTO DA SILVA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), CARTAO UNIBANCO LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n93 - 01349-2008-222-01-00-2 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Juliana da Silva Sarmento ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Ademir Ribeiro Veloso.\r\n\r\n94 - 01413-2000-071-01-00-1 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Diogenes Delfino Cabral RJ 1748 B ).\r\n\r\n95 - 01432-2008-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Vivo Rio ( Adv. Sergio Reynaldo Allevato RJ 14871 D ) - Recorrido: Paulo Rogério de Sousa ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n96 - 01457-2008-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: United Cinemas International Brasil Ltda. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ) - Recorrido: Cintia Rodrigues de Oliveira ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n97 - 01523-2006-068-01-00-6 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Gilson Francisco Felinto da Silva ( Adv. Alexandre Leal Gomes RJ 99115 D ).\r\n\r\n98 - 02204-2006-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Serdilei Guimaraes Ferreira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Outubro de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 855427"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "855329": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-037-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Galante [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerson Galante\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-018-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Jocerlei Bernardete Boff [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Ruben Berta, Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-010-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Edna Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edna Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edna Luiz da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01597-2005-011-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Augusto Iellomo\r\n\r\nEsclarecer se ainda se encontra em gozo de benefício previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 06817-2008-000-01-00-1 - ResAut\r\n\r\nRqte: IZAIAS CAMPOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARMORARIA PANTANAL 96 LT/MARINETE VENANCIO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte IZAIAS CAMPOS, Rqdo MARMORARIA PANTANAL 96 LT/MARINETE VENANCIO\r\n\r\nVenham as partes com a cópia da sentença prolatada em 11.04.2000, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855329"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-074-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Omar de Los Santos Figueroa ( Francisco de Assis Martins RJ69645D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão Obra do Trabalho Portúaio Avulso Port. Org. RJ ( Silene Carvalho Simões RJ117221D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855941"
                            ],
                            "855199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01491-2000-018-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Renato Goldstein RJ57135D ), - Agravado : ANTONIO RUBENS QUITERIO BRUGNARO ( Maria Das Neves Santos da Rocha RJ61673D ), ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-074-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. ( Raphael Goncalves Bezerra RJ108061D ), - Recorrido : Fernanda Cristina Ferreira Borges ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - colhido o voto de vista proferido pela Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, por maioria, DAR PROVIMENTO, para acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, com enfrentamento da preliminar de carência de ação especificamente quanto à eficácia liberatória geral que a Ré pretende atribuir ao Termo de Conciliação Extrajudicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-047-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sérgio Almir Fernandes ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorridos : Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de irrecorribilidade da decisão interlocutória que declina da competência material e remete os autos à Justiça Comum Estadual, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, declarar a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar o pedido de aposentaria e, com base na norma do artigo 515, § 3º, do CPC, PRONUNCIAR a prescrição total, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, conforme o art. 269, IV do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava provimento total ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-203-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ricardo Marins Celestino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Ricardo Marins Celestino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, exceto do recurso da 1ª Ré quanto à aplicação da OJ nº 235, do C.TST e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para deferir as diferenças salariais e reflexos pleiteados na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-263-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexander Costa da Silva ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Alexander Costa da Silva ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - colhido o voto de vista proferido pela Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor para determinar a apuração da parcela fiscal com base no regime de competência, na forma do ato declaratório nº 1, de 27 de março de 2009 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855199"
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                            "855929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-074-01-01-3 - AIRO\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Borges Dias [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Andre Luiz Borges Dias, Agdo CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 38/39. \"........por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na formação, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855929"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "855813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DES PACHO\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-007-01-00-4 – RO - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 – B)] Rcdo: Cezar Homsani [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 – D)] Destinatário(s): Rcte Cezar Homsani. Tomar ciencia do despacho de fls. 1138. Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855813"
                            ],
                            "855260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-481-01-00-6- RO-Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : David Mothe Rodrigues ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - Recorrido : Viação Líder Ltda ( José Américo Machado Lopes RJ115937D ), Por Unanimidade negar provimento ao recurso ordinário interposto por DAVID MOTHÉ RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-491-01-00-1 - AP Embargos de Declaração -Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Ricardo Fernandez Vicente ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ),Embargado: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDACARLOS FRANCISCO DA SILVA ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ),Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RICARDO FERNANDEZ VICENTE.\r\n\r\nProcesso: 00632-2002-411-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : UNIAO (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), Embargado : Rio Lagos Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ) - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela UNIÂO(INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-471-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jorge Garcia Botelho ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : Glicério Álvaro da Rocha ( Wilson Rosa dos Santos RJ75556D ), Eliel Almeida Ribeiro ( Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ96373D ), Darli Ancelme ( Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria RJ105822D ), Municipio de Italva ( Procuradoria Munic de Italva ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JORGE GARCIA BOTELHO.\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-071-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Aparecida das Gracas de Oliveira ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, e em contrapartida, vislumbrando neles intenção procrastinatória, condenar o embargante a pagar à embargada, por litigação de má-fé, multa de 1% e honorários de advogado de 15%, ambos calculados sobre o valor da condenação, corrigíveis ex vi legis, em conformidade com a fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 855260"
                            ],
                            "856013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00009-2003-025-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Embargado : ISA SOUZA RODRIGUES ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SUL AMÉRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-056-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), Roberto Silveira Meyer ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), Roberto Silveira Meyer ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao apelo do recorrente-reclamado para pronunciando a prescrição total, extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, restando prejudicada a análise do recurso adesivo interposto pelo recorrente-reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-003-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Júlio César dos Santos Simões RJ76254D ), - Agravado : Marco Aurelio dos Santos ( José Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por maioria, vencida a Magistrada Dalva Amélia de Oliveira, que dava provimento, NEGAR provimento ao agravo de petição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00579-1997-341-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : CSN Cimentos S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : MARIO GONCALVES VALIN ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-027-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo Da Fonseca - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Bruno Marcelo Cuesta ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) .\r\n\r\nProcesso: 01307-2005-068-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Toesa Service Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Embargado : Mauricio de Souza Monteiro ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TOESA SERVICE LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01327-2003-202-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : TRANSTURISMO REI LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : JOAO FIRMIANO VIEIRA ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - por maioria, vencida a Magistrada Dalva Amélia que dava provimento ao apelo, NEGAR provimento ao agravo de petição interposto por TRANSTURISMO REI LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01345-2002-018-01-00-3 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JULIO CESAR MORAES ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo interno interposto por CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\r\n\r\nProcesso: 01354-2002-023-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José3 Geraldo da Fonseca - Embargante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : ENZO PALADINO ( Teresa Gonçalves Paladino RJ99431D ), - Por Unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL para melhor aclarar o Acórdão, nos termos da fundamentação , sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 01367-1996-481-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : MASSA FALIDA A.ARAUJO S/A ENGENHARIA MONTAGENSMILTON RODRIGUES ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e condená-lo a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-020-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Roberto Gimenez de Lima ( Adriana de Oliveira Faria RJ105948D ), - Embargado : Sign Propaganda S.A. ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ROBERTO GIMENEZ DE LIMA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01618-2008-049-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : VarigLogística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : Daniel Rodrigues Vasconcelos ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencida a Magistrada Dalva Amélia de Oliveira quanto à sucessão, grupo econômico e multa do artigo 475-J , negar provimento aos recursos da Varig Log em Recuperação Judicial e Volo do Brasil S/A e VRG Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Falou o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 02064-2007-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Luciana Boschiglia ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), OI TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de extinção do feito por ausência de submissão à comissão de conciliação prévia e de quitação geral, não conhecer do recurso quanto à condenação subsidiária do segundo réu e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que afastava a aplicação da convenção coletiva, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por TNL CONTAX S/A para excluir da condenação as horas extras e a multa do art. 475-J, do CPC, em conformidade com a fundamentação do voto do Relator, que ressalvou seu entendimento pessoal. Falou o Dr. Paulo Roberto Martins\r\n\r\nProcesso: 02434-2003-281-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO/NF ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Agravado : JAIR LIMA CORDEIRO ( Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO/NF para, declarando, de ofício, a nulidade da decisão interlocutória de f. 288, excluir os dependentes do autor do Plano de Saúde e, por consequência, afastar da condenação as multas aplicadas. Presente a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 03511-2005-262-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Alva Ferreira da Silva ( Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D ), Pedro Eduardo de Oliveira Miranda ( Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Cenilda Rodrigues de Oliveira ( Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Alva Ferreira da Silva ( Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D ), Cenilda Rodrigues de Oliveira ( Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D ), Pedro Eduardo de Oliveira Miranda ( Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A para, afastando a condenação, julgar o pedido improcedente, prejudicado o recurso dos empregados. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 856013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00788-2009-000-01-00-5 - ResAut\r\n\r\nRqte: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S. J. V. R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRqdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rqdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S. J. V. R. Preto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143 Ter ciência do prazo de 10 dias para vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 855081"
                            ],
                            "855972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despachos\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 01036-2008-076-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Águia Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Santos de Souza [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Águia Ltda., Rcte Mauro Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116. \" J. Visto, homologo o acordo ora apresentado, pelos sus termos, a fim de que surta o devido efeito legal. Not. as partes quanto à homologação. Após, encaminhem-se os autos à Vara de Origem para os procedimentos finais\".\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-004-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Enilso Correa de Oliveira [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 855972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "855206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-030-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do R io de Janeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do RJ - SINDOPERJ ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 855206"
                            ],
                            "855207": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-069-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Anderson da Silva Oliveira ( Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - Recorrido : Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-021-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Jorge Vitor Freire de Lemos ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, tão somente para clarificar o acórdão embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 855207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "855842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00025-2007-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Eilson Batista Vidal ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), Lotus Locacao de Equipamento Ltda ( Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ), Cia Nacional de Alcalis ( Adv. Fernando Lamar Pereira Simao RJ 133430 D ).\r\n\r\n2 - 00049-2009-206-01-00-8 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cristiane dos Santos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Ilda Elher Campos ( Adv. Fatima Martins Boubeé RJ 110270 D ).\r\n\r\n3 - 00074-2005-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal - INSS - Recorrido: Farmacia Lu Ltda. ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), Anderson France Carvalho da Silva ( Adv. Renata Bertin Pimentel RJ 49450 D ).\r\n\r\n4 - 00090-2006-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Soares Leal ( Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes RJ 51206 D ).\r\n\r\n5 - 00108-2008-040-01-00-1 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Orlando Agostinho da Silva ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ) - Recorrido: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n6 - 00125-2008-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. - Recorrido: Joao Francisco Costa ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n7 - 00176-2008-061-01-00-1 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Decio Martins Pereira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Gloria Martins de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n8 - 00179-2005-053-01-00-8 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Netplus Serv. Coop. Trabalho Serv. Multiprofissionais Autonomos Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: Telerede II Ltda., Alexandre Marques Camelo ( Adv. Tatiana Carla Marques RJ 122264 D ), Netphone 14 Telecomunicacoes Ltda..\r\n\r\n9 - 00193-2008-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcos Paulo Campos ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Chui Chinese Food Restaurante Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Campos ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Chui Chinese Food Restaurante Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n10 - 00199-2009-077-01-00-2 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Nelson Ignácio de Assunção ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Ioal Engenharia Ltda..\r\n\r\n11 - 00262-2003-049-01-00-6 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), UNIÃO FEDERAL - INSS.\r\n\r\n12 - 00314-2006-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Vilcea Cristina Barreto Carneiro ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Vilcea Cristina Barreto Carneiro ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n13 - 00322-2008-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Adriana Soares Clemente Silva ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Banco Fator S.A. ( Adv. Marcia Cristina Silva RJ 130924 D ), Fator S.A. Corretora de Valores ( Adv. Marcia Cristina Silva RJ 130924 D ).\r\n\r\n14 - 00340-2008-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Joao de Lima ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n15 - 00376-2008-052-01-00-3 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Dário de Andrade Silva ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Dário de Andrade Silva ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ), Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n16 - 00398-2008-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Televisão Record Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ) - Recorrido: Sérgio José Luiz ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n17 - 00411-2007-024-01-00-4 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Edison Carlos de Souza ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ).\r\n\r\n18 - 00420-2007-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Denise de Paula ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n19 - 00453-2008-062-01-00-2 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Valeria Rossi Gomez Teijeira ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Colégio Saint John Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n20 - 00454-2007-016-01-00-5 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Inez Gomes Bacelo Correia ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n21 - 00480-2005-041-01-00-1 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edvania Shirley da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Industria e Comercio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n22 - 00484-2008-075-01-00-0 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Luiz Felipe Benedito Pereira ( Adv. Ana Carolina de Almeida Ignácio RJ 145178 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n23 - 00538-2008-026-01-00-7 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: DENISE BARBOSA DE MOURA ( Adv. Waldo Silva Florentino RJ 66609 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO PIRES ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n24 - 00562-2007-020-01-00-7 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Albano Abrantes Coelho ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Recorrido: S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n25 - 00588-2005-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Ronald Adriani Araujo do Carmo ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Ronald Adriani Araujo do Carmo ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n26 - 00607-2008-077-01-00-5 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CNS Nacional deServiços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Leandro Nascimento Alves ( Adv. Luciene Costa Villa Nova RJ 122458 D ).\r\n\r\n27 - 00612-2009-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Estrutural Serviços Industriais Ltda - Recorrido: Ricardo Fernandes de Brito ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n28 - 00631-2006-048-01-00-7 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Osmar Fernandes dos Reis Junior ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n29 - 00671-2008-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Maurelio Francisco de Matos ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ) - Recorrido: Transchildren Transporte Escolar Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n30 - 00681-1999-481-01-00-1 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Adv. Carmen Lucia Correa da Costa RJ 82577 D ) - Agravado: FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n31 - 00695-2006-053-01-00-3 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: União Federal - Agravado: Christiane Siqueira Adaes ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Peter Pan Festas e Promocoes e Eventos Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira RJ 64993 D ).\r\n\r\n32 - 00700-2007-066-01-00-5 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Fabiola Santos Tosto Lamellas ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ), Bradesco Saude S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Saude S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Fabiola Santos Tosto Lamellas ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ).\r\n\r\n33 - 00723-2008-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fernão da Cunha Werneck ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ), New Temper Indústria e Comércio de Vidros Ltda. ( Adv. Jose Antonio Fraga da Gama RJ 68533 D ) - Recorrido: Distribuidora de Vidros Chapanet Ltda. ( Adv. Jose Antonio Fraga da Gama RJ 68533 D ), New Temper Indústria e Comércio de Vidros Ltda. ( Adv. Jose Antonio Fraga da Gama RJ 68533 D ), Fernão da Cunha Werneck ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n34 - 00741-2008-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Edson de Freitas Dantas ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n35 - 00745-2007-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Carlos Magno Epifanio Vieira ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ) - Recorrido: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n36 - 00752-2007-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Andreia Cristina de Mattos Lopes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vasconcelos RJ 86215 D ), Andreia Cristina de Mattos Lopes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n37 - 00764-2008-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: João Batista dos Reis ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, João Batista dos Reis ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n38 - 00773-2007-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Anderson Mendes Gois ( Adv. Eduardo Chaves Breder RJ 132761 D ) - Recorrido: Altarede de Ter Provedor de Internet Ltda-ME (Altarede Group Network) ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n39 - 00774-2001-038-01-00-7 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TRES PODERES SA SUPERMERCADOS ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), MANOEL CARNEIRO FIRMA ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ).\r\n\r\n40 - 00779-2008-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: TNL Contax S.A. - Recorrido: Liliane Nascimento Correa ( Adv. Priscila Sotoma RJ 114592 D ).\r\n\r\n41 - 00785-2007-072-01-00-3 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - Recorrido: Romilda Barbosa de Oliveira ( Adv. Jorge Carneiro Mendes RJ 82156 D ).\r\n\r\n42 - 00796-2008-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luiz Antonio Gomes Martins ( Adv. MOISÉS JACOB MIZRAHY RJ 104994 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ( Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa RJ 65014 D ).\r\n\r\n43 - 00802-2003-046-01-00-2 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: ADRIANO DE OLIVEIRA ALVES ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ), CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n44 - 00813-2005-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Nasser Tapajos Academia Ltda. ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ), Fabio da Costa Xavier ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Fabio da Costa Xavier ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ), Nasser Tapajos Academia Ltda. ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ).\r\n\r\n45 - 00824-2008-052-01-00-9 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rodrigo de Andrade Vieira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Antônio Thomaz Filho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Carlos Augusto Cavalcante Guerreiro ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Ivete Virginia Teixeira Amorim ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Sérgio Amorim ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n46 - 00827-2007-056-01-00-7 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Simion Arongaus ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Rafael Fioravante Alves Vanzin RJ 117547 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n47 - 00831-2006-001-01-00-6 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Uniao Federal, Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria-Geral do MRJ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Regina Soares ( Adv. Bethania de Souza Boquimpani RJ 80466 D ), Uniao Federal, Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria-Geral do MRJ).\r\n\r\n48 - 00887-2007-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Fabricio Marins Freitas ( Adv. Henrique Pe reira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Fabricio Marins Freitas ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n49 - 00892-2007-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Solange Maria Marconi Loivos ( Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira RJ 26411 D ) - Recorrido: IBC Instituto Brasileiro de Contabilidade ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n50 - 00928-2005-027-01-00-0 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Agravado: Patricia de Mello Santana ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ), União Federal.\r\n\r\n51 - 00931-2008-081-01-00-2 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ana Maria Pinheiro Conceição ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n52 - 00983-2008-008-01-00-5 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Alex Pinheiro Lima ( Adv. Evandro de Araujo Pinheiro RJ 142650 D ), Jubdevan Rodrigues Sá ( Adv. Evandro de Araujo Pinheiro RJ 142650 D ), Leandro Abreu Pacheco ( Adv. Evandro de Araujo Pinheiro RJ 142650 D ), Levi Almeida de Assis ( Adv. Evandro de Araujo Pinheiro RJ 142650 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n53 - 00992-2008-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Mychelle Marques Machado ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho Ouro Táxi Ltda. ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ).\r\n\r\n54 - 01003-2005-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Grace Teles Rodrigues Leite ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ).\r\n\r\n55 - 01004-2006-321-01-00-9 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rodolog Transportes Multimodais Ltda ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Alex Sander Nascimento Lourenco ( Adv. Edson Ayres Fontes Junior RJ 73269 D ).\r\n\r\n56 - 01010-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n57 - 01024-2002-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: TRATAK 1 COMERCIAL SERV CONTR PES LIMP LTDA ( Adv. Valdecir Barbosa de Sena RJ 69805 D ).\r\n\r\n58 - 01054-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n59 - 01091-2008-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Orto Center Ltda. ( Adv. Lymark Kamaroff RJ 109192 D ) - Recorrido: Lane Mota Mattos ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n60 - 01100-2007-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ) - Recorrido: Rosimara da Silva ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n61 - 01120-2008-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luciana Pereira de Souza Reis ( Adv. Andrea Luiza Belem RJ 99192 D ) - Recorrido: Wall Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n62 - 01142-2006-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n63 - 01169-2008-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Roseane Sales da Silva ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Amarante Cabeleireiro LTDA ( Adv. Irany Sperandio de Medeiros RJ 81634 D ).\r\n\r\n64 - 01201-2004-411-01-00-7 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: MARCIO DE SOUZA SOARES ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: EMPORIO STOCK CENTER LTDA., CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ).\r\n\r\n65 - 01205-2007-431-01-00-2 - RN - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Cabo Frio (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Dilcea Maria Lopes de Jesus ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n66 - 01229-2008-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Antonio Teixeira da Costa ( Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 41141 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n67 - 01292-2007-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: União Federal - Agravado: Fauze Meat Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ), Fabio Luis Almeida Glioche Goncalves ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n68 - 01317-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Carla Rodrigues Vidal.\r\n\r\n69 - 01324-2007-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Grupo de Ensino Operon Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Vianna Goncalves ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n70 - 01349-2006-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Carlos de Pontes ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), Marcenaria Engenho da Madeira Ltda. ( Adv. Elaine Barroso Santos RJ 118344 D ), Rafael Caetano Arquitetura e Interiores ( Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto RJ 50180 D ) - Recorrido: Rafael Caetano Arquitetura e Interiores ( Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto RJ 50180 D ), Marcenaria Engenho da Madeira Ltda. ( Adv. Elaine Barroso Santos RJ 118344 D ), Jose Carlos de Pontes ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n71 - 01359-2008-007-01-00-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fábio Ferreira de Brito ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ).\r\n\r\n72 - 01412-2004-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE ( Adv. Lia Susana Soares de Souza RJ 118858 D ) - Recorrido: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, MARCELO DA COSTA OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n73 - 01413-2006-053-01-00-5 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Inova Consultoria e Sistema de Gestao de Estoques Ltda. ( Adv. Ivam Santos Filho RJ 74678 D ), Carlos Alberto Barbosa ( Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ 58558 D ).\r\n\r\n74 - 01414-2007-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carlos dos Santos Gomes ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n75 - 01415-2007-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ), JB Comercial S.A. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ), Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ), Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Recorrido: Ana Lucia Pereira da Silva ( Adv. Eric Buonora RJ 133793 D ).\r\n\r\n76 - 01452-1996-004-01-01-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: MARIA NAZARETH SEGOVIA GOUVEIA ( Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro RJ 67524 D ) - Recorrido: LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n77 - 01454-2004-030-01-00-6 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Agravado: ZILDA DE JESUS OLIVEIRA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n78 - 01509-2007-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Taina Mancio de Melo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n79 - 01536-1993-027-01-00-4 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO ( Adv. Luiz Andre Machado Velho RJ 63604 D ), BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO ( Adv. Luiz Andre Machado Velho RJ 63604 D ).\r\n\r\n80 - 01557-2006-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Eliete dos Santos Miranda ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n81 - 01565-2007-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ronald Antonio de Barros ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n82 - 01594-2006-071-01-00-1 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Espolio de Luiz Santos da Cunha ( Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 58765 D ) - Agravado: Marco Aurelio Fernandes Augusto ( Adv. Luciana Fernandes Nacif RJ 99889 D ), Debora Mendes Augusto ( Adv. Luciana Fernandes Nacif RJ 99889 D ).\r\n\r\n83 - 01623-2004-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ILSON MELO ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n84 - 01627-2006-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Wallace de Oliveira Pereira Freitas ( Adv. Fernando Lamar Pereira Simao RJ 133430 D ).\r\n\r\n85 - 01676-2006-063-01-00-1 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Paulo Roberto Nunes Rodrigues ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n86 - 01762-2005-301-01-00-1 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: M. C. A. Mercearia Ltda. ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Leandro Silva Vieira ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n87 - 01782-2005-491-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jamir Vasconcelos S/A-Drogaria Pacheco ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Jose Carlos Nunes Nascimento ( Adv. Lucilia Souza Goncalves RJ 108231 D ).\r\n\r\n88 - 01806-2005-521-01-00-4 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fernando Oliveira Marcelino ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ) - Recorrido: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ), Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ), Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n89 - 01872-2006-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Andre Roberto dos Santos ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ) - Recorrido: Viacao Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n90 - 01964-2006-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Dario Fernandes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Dario Fernandes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n91 - 02224-2006-242-01-00-2 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Jose Celso de La-Rocque de Macedo Soares Guimaraes ( Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz RJ 134249 D ) - Agravado: ROMEU DOBROCHINSKI.\r\n\r\n92 - 02382-2006-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marcos Antonio da Silva Pereira ( Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D ), Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva Pereira ( Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D ), Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ).\r\n\r\n93 - 02672-2007-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: F2ml Produtos Alimenticios Ltda.ME ( Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 60137 D ) - Recorrido: Marcelo da Cruz ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n94 - 03092-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ), FEITA Fundacao Educacional Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: FEITA Fundacao Educacional Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ), Lucia Vera Barbosa Ferreira ( Adv. Luiz Carlos Duarte RJ 50705 D ), Municipio de Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ).\r\n\r\n95 - 03245-2003-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: HELIO VIEIRA DE SOUZA ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: HELIO VIEIRA DE SOUZA ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Outubro de 2009\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 855842"
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                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-035-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Markway Informatica e Business Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Rcdo: Dealway Informatica Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Rcdo: Fundacao Universitária Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Fundacao Universitária Jose Bonifacio, Rcte Marcelo Mendes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 276/284.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 854392"
                            ],
                            "854395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-035-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Markway Informatica e Business Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Rcdo: Dealway Informatica Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Rcdo: Fundacao Universitária Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dealway Informatica Ltda., Rcdo Fundacao Universitária Jose Bonifacio, Rcte Marcelo Mendes da Silva, Rcdo Markway Informatica e Business Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, FLS. 287/299.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 854395"
                            ],
                            "853438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01921-2007-221-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ana Karla Ferreira Navarro ( Vicente de Paula Souza RJ106342D ), - Recorrido : Duque Cor Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, pelos fundamentos que se seguem: \"Requer a Autora, primeiramente, a isenção de custas do preparo e demais despesas processuais. Postula, ainda, a reforma da r. Sentença a quo, da lavra do MM. Juiz Moises Luis Gerstel, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, alegando inexistir obrigatoriedade de submissão da controvérsia à Comissão de Conciliação Prévia, pois o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, assegura o livre acesso ao Poder Judiciário. Observe-se que, por meio do AI 1921-2007-221-01-01-9, em apenso aos autos do presente RRPS, foi concedido à Autora o benefício da gratuidade de justiça, destrancando, conseqüentemente, o Recurso Ordinário por ela interposto. Da Preliminar de Intempestividade do Apelo, que Argüo de Ofício. A Reclamante tomou ciência da decisão por meio de notificação postal remetida em 30 de junho de 2008, 2ª-feira, conforme certidão de fls. 23. Dessa forma, o início da contagem do prazo recursal seria em 04 de julho do mesmo ano. Entretanto, o Ato nº 44/08, da Presidência deste TRT, em seu artigo 1º consignou a suspensão do expediente externo, do atendimento às partes e advogados, como a suspensão dos prazos judiciais nas Varas do Trabalho de Nova Iguaçu (Comarca na qual foi processada o presente feito), no período de 04 a 14 de julho de 2008. Assim, a contagem para a interposição de recurso iniciou-se em 15 de julho (terça-feira) o termo final em 22 de julho (terça-feira). Porém, somente em 24 de julho de 2008 a Autora interpôs o presente Recurso. Sustenta, em suas razões recursais, a tempestividade do Apelo, acusando o recebimento da notificação postal somente em 17 de julho. Assim, aduz que, como o prazo recursal iniciou-se em 18 de julho, o vencimento se daria somente no dia 25 do mesmo mês, encontrando-se tempestivo o Recurso. No entanto, a Reclamante não faz prova de suas alegações, em franco desatendimento à jurisprudência cristalizada na Súmula nº 16, do C. TST, que segue: Nº 16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. (Grifo nosso). Não havendo a Recorrente se desincumbido do ônus de provar o alegado, inequívoca a intempestividade do Apelo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 853438"
                            ],
                            "853490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-482-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - Recorrido : Marcelo Costa de Oliveira ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), Logshore Consultoria em Informatica Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que seguem: \" Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela PETROBRAS, 2ª Reclamada, contra a r. Sentença de fls. 381/385, proferida pelo MM. Juiz Robson Gomes Ramos, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, que, rejeitando as preliminares argüidas, julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a primeira Ré, e, subsidiariamente, a segunda, ao pagamento de R$ 2.906,86 (dois mil, novecentos e seis reais e oitenta e seis centavos) em favor do Reclamante. Em sede recursal, às fls. 387/416, renova a preliminar de inépcia da inicial, devido à ausência do pedido de condenação da ora Recorrente. Acrescenta que ocorreu julgamento ultra petita, uma vez que o MM. Juízo primeiro a condenou de forma subsidiária a satisfazer os créditos autorais. Argúi, ainda, em preliminares, a sua ilegitimidade passiva ad causam e a impossibilidade jurídica do pedido. Repete a alegação de inexistência de sua responsabilidade subsidiária, e, caso não seja este o entendimento desta E. Turma, apresenta suas razões de inconformismo à condenação na penalidade prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, e da multa de 40% do FGTS, por se tratarem de obrigações personalíssimas. Aduz ser indevida a condenação ao pagamento do Aviso Prévio. Da Preliminar de Inépcia da Inicial. Renova a PETROBRAS a preliminar apresentada em sua peça de Defesa, de Inépcia da Inicial. Argumenta que o Reclamante não formulou o pedido de condenação subsidiária da PETROBRAS, requerendo, por conseguinte, sua exclusão no feito. Alega que o Autor, na Exordial, apenas formulou, na causa de pedir, um item sobre a inclusão da ora Recorrente, porém, sem fazer pedido específico de sua condenação. Aduz que o MM. Juízo a quo julgou extra petita ao condenar a PETROBRAS a satisfazer os créditos trabalhistas de forma subsidiária a primeira Ré. O Código de Processo Civil - de uso subsidiário ao Direito Processual Trabalhista, em conformidade com o estabelecido no artigo 769, da CLT -, em seu artigo 295, I, dispõe que a petição inicial será indeferida quando for inepta. Por sua vez, o parágrafo único e incisos, do mesmo dispositivo, explicitam as situações em que a Inicial deve ser considerada inepta. Assim estabelece o referido preceito, verbis: Art. 295 (omissis); Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; - o pedido for juridicamente impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. A Exordial, embora sucinta, apresentou a descrição da relação trabalhista firmada entre o Reclamante e a PETROBRAS, com o conseqüente pedido que entendeu devido à ora Recorrente. Assim figurou na Peça Inicial (fls. 02): \"INICIALMENTE, esclarece que incluiu a 2ª reclamada por ser tomadora de serviços da 1ª, onde o Reclamante prestou serviços. Com isso, a 2ª Reclamada é responsável solidariamente, quanto à relação de emprego, devendo, por isso mesmo, responder pelos direitos trabalhista aqui pleiteados.\" Necessário destacar que a segunda Reclamada, conforme explicitado na apresentação da própria Exordial, é a ora Recorrente. Com a transcrição supra, observa-se que não ocorreu quaisquer das hipóteses enumeradas nos incisos do parágrafo único do artigo 295, do CPC, e, especificamente, houve a apresentação da causa de pedir e do pedido em relação à ora Recorrente, pelo que impossível a declaração de inépcia da Inicial. Nego provimento. Da Decisão Ultra Petita. Alega a Recorrente que o MM. Juízo primeiro foi além do pedido, dando ao Autor mais do que o pleiteado, ao condenar a PETROBRAS a satisfazer os créditos trabalhistas do Autor, não solidariamente, conforme o pedido exordial, porém subsidiariamente, incorrendo, dessa forma, na proibição constante do artigo 460, do Código de Processo Civil. Não assiste razão à ora Recorrente. Não deve ser caracterizado como julgamento ultra petita (além do pedido) a condenação subsidiária da parte Ré, a qual, inicialmente, se pretendeu a condenação solidária com a devedora, que se caracteriza como principal. Configurou-se dentro dos limites da Lei o posicionamento do MM. Julgador primeiro que, julgando procedente, em parte, o pedido Exordial, condenou a ora Recorrente de forma subsidiária, não acolhendo, de forma integral, a postulação autoral de condenação solidária. Este também é o entendimento dominante do C. TST, como pode ser observada na Ementa do AIRR - 630/2002-058-03-00, publicado no DJ em 24/04/2009, que segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Postulada a condenação solidária da reclamada, pelos débitos trabalhistas devidos ao reclamante pela empresa prestadora de serviços, o reconhecimento de responsabilidade subsidiária não implica julgamento extra petita , uma vez que a subsidiariedade, menos gravosa que a solidariedade, por ela é abarcada. Portanto, não verificada violação do art. 5º, II, XXXV, LIV e LV, da Constituição da República, mormente na forma exigida no § 6º do art. 896 da CLT, porquanto o pedido de condenação solidária em face de ambas as empresas reclamadas não impede que o julgador reconheça parcialmente a pretensão e condene uma delas de forma subsidiária. Destarte, nego provimento. Da Ilegitimidade Passiva ad causam da Recorrente. Renova a Recorrente a argüição em tela, apresentada em sua peça contestatória ao feito, sob o argumento de que, como não foi empregadora do Reclamante, não detém legitimidade para figurar no pólo passivo da presente causa. Legítima para responder aos termos da ação é a parte objetivamente indicada como responsável pela preservação de direito e/ou pela reparação de alegado dano. Assim, detém legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda aquele a quem o Autor atribui a condição de devedor na relação jurídica de direito material, que constitui o substrato de suas pretensões. Assim discorre Humberto Theodoro Júnior sobre o tema em apreço: \"Se a lide tem existência própria e é uma situação que justifica o processo, ainda que injurídica seja a pretensão do contendor, e que pode existir em situações que visam mesmo a negar in totum a existência de qualquer relação jurídica material, é melhor caracterizar a legitimação para o processo com base nos elementos da lide do que nos do direito debatido em juízo.\" (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in \"Curso de Direito Processual Civil\", 5ª edição, Forense, 1989). As alegações exordiais do Autor apontaram a responsabilidade da ora Recorrente pelo dano sofrido. A partir dessas argumentações o feito foi examinado em primeiro grau, e, em grau recursal, será novamente apreciada a questão de mérito, ressalte-se a responsabilização subsidiária da ora Recorrente aos créditos trabalhistas deferidos pelo MM. Juízo a quo. Desse modo, nego provimento à presente argüição. Da Impossibilidade Jurídica do Pedido. Alega a Recorrente que há vedação expressa da Lei nº 8.666/93, art. 71, e parágrafo primeiro, impedindo que a inadimplência da contratada resulte em transferência das obrigações para a contratante. A possibilidade jurídica do pedido quanto à pretensão, em abstrato, inclui-se entre aquelas que são reguladas pelo direito objetivo. Destarte, apesar do inconformismo da Recorrente, verifica-se sua argumentação, a princípio, não impossibilita o pedido autoral. Isto porque, inicialmente, há de ser analisado se a Reclamada procedeu, para a contratação da empresa prestadora de serviços, de acordo com as normas pertinentes às licitações, de tal modo que possa ser afastada a sua responsabilidade. Ainda, o pedido deve ser analisado à luz da doutrina e jurisprudência derivadas da legislação do trabalho e que são, reconhecidamente, fontes de direito. Saliente-se, ainda, que, no tópico seguinte, será devidamente apreciada a questão referente à aplicação, in casu, da Lei nº 8.666/93, art. 71, e parágrafo primeiro. Nego provimento. Da Responsabilidade Subsidiária. Pretende a Recorrente eximir-se da responsabilidade pela condenação, sustentando, em síntese, que houve licitação para a contratação da prestadora de serviços, que sempre fiscalizou o contrato celebrado e que, na condição de ente da Administração Pública indireta, não tem responsabilidade pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. A recorrente não nega haver contratado a prestação de serviços com a primeira reclamada, LOGSHORE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA., e, inclusive, traz à colação sucessivos contratos de prestação de serviços (fls. 67/147) firmados entre as partes que integram o pólo passivo da presente Ação. Portanto, sem sombra de dúvidas, estamos diante da figura da \"terceirização\". O entendimento de que deve ser responsabilizada subsidiariamente a empresa que contrata prestação de mão-de-obra tem escopo no artigo 186, do Código Civil Brasileiro, que trata da culpa extracontratual, culpa in eligendo. No esteio do artigo 455 Consolidado, veio a Súmula nº 331, do C. TST, espancar a questão, in verbis: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE - REVISÃO DO ENUNCIADO 256; I - (omissis); II - (omissis); III - (omissis); IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e conste também do título executivo \"judicial\". Nesse passo, o Egrégio TST, com a Súmula supratranscrita, deu interpretação ao artigo 455, da CLT, elastecendo sua incidência em razão do atual fenômeno da terceirização, atribuindo responsabilidades decorrentes das culpas in eligendo e in vigilando a outrem, conhecido como \"tomador de serviços\", pelos direitos trabalhistas oriundos dos contratos firmados entre o empregado e a empresa prestadora de serviços que contratou. Por conseqüência, a responsabilidade solidária decorrente da aplicação do artigo 455 Consolidado deu lugar à responsabilidade subsidiária. Dentro desse contexto, estão o empreiteiro principal, a empresa - pessoa jurídica de personalidade privada, os entes da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional. Assim, a mencionada construção jurisprudencial atribui, independentemente da regularidade da pactuação, responsabilidade pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho das empresas, prestadora e tomadoras de serviços, que igualmente se beneficiaram da disponibilização da mão-de-obra. Busca-se, com isso, acautelar os direitos do trabalhador diante de eventual inidoneidade econômica da empresa prestadora, conferindo-lhe a possibilidade de execução do tomador. Para que isso ocorra, é necessário que este tenha participado da relação processual, a teor do disposto no item IV, da Súmula nº 331, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, entendimento ao qual se curva esta Relatora. Observe-se que o Tribunal Pleno, do C. TST, ao editar a referida Súmula, não declarou a inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas apenas concluiu que sua aplicação deve ser compatibilizada com a de outros dispositivos, admitindo-se a responsabilidade da Administração Pública a partir da análise caso a caso. A matéria em apreço, ou seja, a responsabilização subsidiária da Administração Pública, diante do artigo 71, da Lei 8.666/93, e a sua compatibilização com a Súmula nº 331, já foi objeto de incidente de uniformização de jurisprudência, no C. TST, como pode ser observado no processo IUJ-RR-297751/1996, DJ-20/10/2000, da relatoria do Ministro Milton de Moura França. O referido Processo é de grande valia para a compreensão de que o entendimento iterativo da Corte Superior Trabalhista, consagrado na Súmula nº 331 e o artigo 71 e parágrafo, da Lei nº 8.666/93, tratam-se, na realidade, de institutos harmônicos e compatíveis entre si. Assim, válida se faz a transcrição parcial do fundamento do processo IUJ-RR-297751/1996, que abaixo segue: \"Embora o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 contemple a ausência de responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, é de se consignar que a aplicação do referido dispositivo somente se verifica na hipótese em que o contratado agiu dentro de regras e procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades, assim como de que o próprio órgão da administração que o contratou pautou-se nos estritos limites e padrões da normatividade pertinente. Com efeito, evidenciado, posteriormente, o descumprimento de obrigações, por parte do contratado, entre elas as relativas aos encargos trabalhistas, deve ser imposta à contratante a responsabilidade subsidiária. Realmente, nessa hipótese, não se pode deixar de lhe imputar, em decorrência desse seu comportamento omisso ou irregular, ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado, em típica culpa in vigilando, a responsabilidade subsidiária e, conseqüentemente, seu dever de responder, igualmente, pelas conseqüências do inadimplemento do contrato. Admitir-se o contrário, seria menosprezar todo um arcabouço jurídico de proteção ao empregado e, mais do que isso, olvidar que a Administração Pública deve pautar seus atos não apenas atenta aos princípios da legalidade, da impessoalidade, mas sobretudo, pelo da moralidade pública, que não aceita e não pode aceitar, num contexto de evidente ação omissiva ou comissiva, geradora de prejuízos a terceiro, que possa estar ao largo de qualquer co-responsabilidade do ato administrativo que pratica\". Resta, assim, esclarecido, que os Órgãos da Administração Pública isentam-se da responsabilidade subsidiária quando da inexistência de culpa in vigilando de seu contratado, incidindo, por conseqüência, o artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Contudo, uma vez constatada a irregularidade ou ausência do dever de fiscalizar o efetivo cumprimento do contrato estabelecido entre o Ente Público e o prestador de serviços, incabível a aplicação de tal dispositivo diante não só do Princípio Trabalhista de Proteção ao Hipossuficiente, bem como dos Princípios oriundos da Administração Pública. In casu , percebe-se, claramente, que o Recorrente incorreu em culpa in eligendo ou in vigilando, vale dizer, mal escolheu ou mal fiscalizou a empresa com quem contratou. Portanto, ao contratar empresa inidônea, o tomador da mão-de-obra age com culpa, pelo que deverá permanecer no pólo passivo com responsabilidade subsidiária na forma da Súmula citada. Afinal, é mister destacar que, ainda que o enunciado da Súmula nº 331, inciso IV, fosse considerado uma declaração \"implícita\" de inconstitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, observe-se que a Súmula Vinculante nº 10, do C. Superior Tribunal Federal, não foi desatendida. Assim estabelece a referida Súmula Vinculante: STF - Súmula Vinculante nº 10 - Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. Observe-se que a edição da Súmula nº 331 foi efetuada pelo Tribunal Pleno, do C. TST, e, não por órgão fracionário, estando, assim, devidamente cumprida a cláusula de reserva de plenário, conforme consta do Regimento Interno da Corte Superior Trabalhista, no artigo 64, § 1º, inciso II. Ressalte-se, ainda, que, em recente decisão do C. TST, no ED-AIRR - 1524/2005-033-15-40, publicado no DJ, em 21/11/2008, da lavra da Ministra Kátia Magalhães Arruda, a questão em apreço foi decidida no mesmo sentido, como pode ser apreciada na conclusão do v. Acórdão, a seguir: \"De todo modo, em remota hipótese, mesmo que se viesse a concluir que teria havido declaração implícita de inconstitucionalidade, subsistiria que a Súmula nº 331, IV, do TST foi editada pelo Tribunal Pleno do TST, e não por órgão fracionário, ou seja, estaria observada a cláusula de reserva de plenário a que se referem o art. 97 da CF/88 e a Súmula vinculante nº 10 do STF, sendo certo que aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST no acórdão do TRT ocorreu por disciplina judiciária. Rejeito\". Registre-se que, na hipótese, a reforçar a responsabilidade da recorrente, verifica-se que ela não fez qualquer prova do correto procedimento na licitação feita para contratar a primeira reclamada, pois, em primeiro lugar, sequer provou que os serviços técnicos e especializados contratados estivessem enquadrados nas hipóteses do art. 13 da Lei nº 8.666/93. Em segundo lugar, não comprovou que a empresa contratada tivesse comprovada qualificação econômico-financeira (culpa in eligendo), como exigido no art. 27 do mesmo diploma legal. Diga-se, ainda, que também não demonstrou ter se cercado das devidas precauções, como lhe competia, exigindo que a empresa contratada comprovasse o regular cumprimento das obrigações trabalhistas para com seus empregados (culpa in vigilando). Diante do supra-explanado, nego provimento. Dos Efeitos da Revelia e Pena de Confissão Aplicadas à Primeira Reclamada. Alega a segunda Reclamada que, nos termos do artigo 320, I, do Código de Processo Civil, não deveria ter sido aplicada a pena de confissão à primeira Ré, uma vez que foi apresentada pela segunda Reclamada, ora Recorrente, contestação aos pedidos exordiais. In casu, a primeira Ré compareceu à audiência de conciliação, havida em 02/07/2008, no entanto se encontrava desassistida e não apresentou Defesa. A pedido do Autor, foi decretada a revelia e a aplicação da pena de confissão à primeira Ré, pelo MM. Juízo a quo. Revelia é a ausência de contestação ao feito. In casu, apesar de a primeira Ré haver comparecido à audiência, não apresentou defesa ao pedido autoral, ocorrendo, por conseguinte a Revelia, que tem, como um de seus efeitos, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na Exordial. Observe-se que o artigo 320, I, do CPC, de uso subsidiário ao Processo do Trabalho, ressalta que a revelia não produz seus efeitos, caso haja a pluralidade de Réus e algum deles contestar a Ação. Essa regra aplica-se a todos os casos de litisconsórcio unitário e também ao comum, sempre que a defesa apresentada em Contestação seja útil aos demais litisconsortes. Ou seja, se os interesses defendidos pelo litisconsorte que apresentou a Contestação forem coincidentes ao daquele declarado revel. Na peça contestatória da segunda Ré, de fls. 52/66, constam, além das preliminares supra já examinadas, a irresignação quanto à sua responsabilização solidária ou subsidiária em relação ao pagamento de verbas rescisórias do Autor, em especial, quanto à multa dos artigos 477, § 8º, Consolidado, e da indenização de 40% do FGTS, por se tratarem de obrigações a serem adimplidas exclusivamente pelo empregador, ou seja, pela primeira Reclamada. Destarte, resta claro que os interesses das Rés não apresentavam total convergência. A primeira Ré foi citada para contestar a ação como principal empregadora do Reclamante. Já a PETROBRAS cuidou em alegar a sua ausência de responsabilidade para com os empregados da primeira Ré, além de apresentar a negativa de prestação de serviços pelo Autor. Quanto aos demais pedidos exordiais, apresentou apenas contestação genérica, impossibilitando a supressão da pena de confissão imputada à primeira Reclamada. Dessa forma, correto o MM. Juiz de primeiro grau ao declarar a primeira Reclamada confessa, julgando procedente o pedido em relação aos itens 1, 2 e 3 da Inicial. Por fim, diga-se que as matérias que foram objeto da condenação são reiteradas no presente Apelo e serão analisadas por este Egrégio Tribunal, que, se for o caso, procederá às reformas necessárias. Nego provimento. Da Multa do artigo 477 da CLT - Da Indenização de 40% do FGTS. Observe-se que as penalidades supradescritas caracterizam-se como obrigações trabalhistas que restam inadimplida pela empregadora, primeira Reclamada, consoante o entendimento exposto na referida Súmula 331 do C. TST. Conforme acima colocado, a ora Recorrente responde por todas as parcelas objeto da condenação, visto que a sua responsabilidade é secundária. Assim, também responde, subsidiariamente, quanto ao pagamento das penalidades em apreço, por se tratarem de verbas decorrentes da rescisão contratual. Nego provimento. Do Aviso Prévio. Sustenta a PETROBRAS que deve ser reformada a decisão a qua que condenou as Rés - a ora Recorrente subsidiariamente - ao pagamento de sete dias que não teriam sido concedidos no período de aviso prévio. Acrescenta que, além de tal verba ser de responsabilidade da primeira Ré, pode ser observado, nos controles de acesso trazidos aos autos, que o Autor, no período do aviso prévio (13/07/07 a 11/08/07) laborou no máximo 150 horas, quando deveria ter laborado 220 horas. Aduz que, se o Reclamante laborou por uma jornada inferior ao que deveria prestar normalmente, restou demonstrado que teve sua jornada reduzida de duas horas diárias, correspondentes ao aviso prévio. Sustenta, ainda, que, conforme documentos de fls. 251/253, o Autor teria sido admitido pela empresa MANSERV - MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA., em 13/08/07, e, assim, não mereceria o pagamento da verba em apreço. O MM. Juízo a quo julgou procedente a postulação em tela, com os seguintes fundamentos: \"Vale mencionar, por oportuno, que o fato de o Autor ter ou não obtido recolocação no mercado de trabalho imediatamente após a dispensa, não obstaculiza o direito à percepção do aviso prévio, mas só é relevante para conferir legitimidade ao ato de renúncia, que não houve, de um direito que é, via de regra, irrenunciável\". Data venia das razões expostas pelo MM. Juízo primeiro, a Súmula nº 276, do C. TST, destaca ser irrenunciável o direito ao aviso prévio, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. Entretanto, examinando os controles de acesso trazidos aos autos, observa-se que, no período de prestação de serviços referido pela Reclamada, não houve a alegada redução da prestação de serviços pelo Autor, conforme demonstram os controles de fls. 240/242. Observa-se, também, que a empresa MANSERV - MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA., que passou a ser a nova empregadora do Autor, a partir de 13/08/07, conforme fls. 254 e seguintes, é a nova CONTRATADA da ora Recorrente para prestar os mesmos serviços da primeira Ré. Embora os controles sejam oriundos da segunda Ré - PETROBRAS -, merece destaque que, às fls. 242, consta a prestação de serviços do Autor, MARCELO COSTA DE OLIVEIRA, de forma contínua, até o dia 10/08/07 - segundo o TRCT de fls. 09, data de afastamento do Reclamante da primeira Reclamada. Ainda de acordo com o mesmo controle - na mesma folha, aliás (fls. 242) - a prestação teria sido retomada em 12/09/07, ao que tudo indica, em decorrência do contrato de trabalho firmado entre o Autor e a nova empregadora, MANSERV - MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA. Destarte, evidencia-se que o Autor foi dispensado da primeira Ré, sem justa causa, sem a percepção de aviso prévio, e foi, a posteriori, após o prazo legal de concessão de aviso prévio, admitido na empresa MANSERV - MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA., a fim de continuar a prestação de seus serviços na tomadora PETROBRAS S.A., ora Recorrente. Dessa forma, nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 853490"
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                            "854091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01153-2004-225-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE ( Jorge dos Santos Daher RJ82916D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Jaqueline Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 854091"
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                            "855677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-012-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Editora JB S.A.\r\n\r\nRcdo: MCA 4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, Alessandra Cavalcante de Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 375/387, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nJorge Donner\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 855677"
                            ],
                            "855734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01891-2006-482-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Arlene Mari Silverio\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 192/205, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nJorge Donner\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 855734"
                            ],
                            "855682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-071-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Valeria Mauricio, Medicalcoop Coperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Medicalcoop Coperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 446/458, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nJorge Donner\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 855682"
                            ],
                            "853514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-482-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: Marcelo Costa de Oliveira, Logshore Consultoria em Informatica Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão, fls. 428/434.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 853514"
                            ],
                            "854364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/10/2009\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProcesso: 02288-1999-262-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nRcdo: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 33: \"homologo a restuaração dos autos da Ação de Cumprimento nº 2288-1999-262-01-00-8\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 854364"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "855480": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes Camillo [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Roberto Mendes Camillo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 496 v.:\" Em mesa.\" ; fls.497 v.: \"Cumpra-se a determinação de fls. 496 v., observando-se a composição da Turma constante da certidão de fls. 489.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 855480"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "855593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00967-1999-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00786-2009-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInformar o endereço atual da 1a reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Tavares [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Joao Carlos Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Julio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cosme Julio dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Souza Carneiro [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria de Lurdes Rondina Mandaliti (OAB: SP 134450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Ferreira da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Ferreira da Costa, Réu Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.92, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 531,36(44.232,81 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João José Siciliano representado por Suzana Muller Siciliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Monteiro de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.153, que defere o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01436-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Francisca Cortes [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-003-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Billet [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Billet, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins Bastos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins Bastos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do depósito de fls.381, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva Ramos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio do Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos da Silva Ramos\r\n\r\nCiência do depósito de fls.153, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Leonardo [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do depósito de fls.330, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Avellar [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: José Reis Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Avellar \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01260-2003-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GIDEVAL BARBOSA SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIDEVAL BARBOSA SOUZA\r\n\r\nCiência do oficio de fls.147/178, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01398-2003-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL MARQUES GOMES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, Réu: MARCELO GARCIA MACHADO, Réu: MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES, Réu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL MARQUES GOMES\r\n\r\nFornecer o endereço correto do Banco ABN AMRO Arrendamento Mercantil S/A, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02236-1996-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILTON DE BRITO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: JOSUE JOSE DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE, Réu: EDUARDO MACHADO BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ILTON DE BRITO\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braunei Generoso Galiasso [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braunei Generoso Galiasso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cassio de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Milk Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Cassio de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.251: Observar o disposto no item II, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-003-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Bonfim Leandro [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Bonfim Leandro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Jose Pereira [Adv. Elisabeth Santos de Sa Franca (OAB: RJ 92159 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Jose Pereira\r\n\r\nCiência do conteúdo de fls.241/292, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00181-1999-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUCIANO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.76: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01749-1987-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE RIBEIRO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: GELSON HORACIO DEMETRIO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: CELINO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: MARILDA DE ANDRADE FONTES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JAELZI SISTON ALVES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: NEWTON DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: MARIA APARECIDA GODINHO GUIMARAES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: ALICE ROSSI CAMPOS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: JOAO MAZOCO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: MARIA INEZ FERNANDES PINHEIRO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: JOSE CYPRIANO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: União federal ( sucessora de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ FERNANDES PINHEIRO, Aut MARILDA DE ANDRADE FONTES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 851, que considera assistir razão à autora, uma vez que os valores liberados às fls. 797/809 resultaram de bloqueio de crédito da Rede Ferroviária Federal, não tendo sido expedido qualquer prevatório em face da União. \r\n\r\nCiência também da homologação dos cálculos apurados pelo calculista do Juízo às fls. 812/835, conforme planilha descritiva juntada às fls. 836.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Trindade [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Francisco de Barros e Filho Ltda. [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Francisco de Barros e Filho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01665-2001-003-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central, Aut ELCIO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fl. 252: ciência do cálculo retro, sendo a executada ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00579-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Agrinaldo [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Agrinaldo\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fl. 104: apresentar cálculos de liquidação , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.65: Ante o prazo consignado às fls.44, venha o autor com a testemunha, independente de notificação.\r\n\r\nProcesso: 00704-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva França Soares [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva França Soares \r\n\r\nCiência do despacho de fls.177: Ante o prazo consignado na ata de fls.169, venha a autora com as testemunhas, independente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 01027-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ronaldo Caetano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01374-2004-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA LIMA DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR, Réu: MICHEL MALLOUK, Réu: TANIA REGINA PAULO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA LIMA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.195: Tomar ciência da pesquisa e da restrição efetivadas junto ao RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Leal [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. -n/p sócio Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut João Batista Leal, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.154. Prazo comum de 05 dias para rol de testemunhas e 05 dias sucessivos para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 00563-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Silva [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Victoria Ceylão Pereira (Espólio de) [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.31, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Leitao Pinto Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Globex Utilidades SA(Ponto Frio Bonzao) [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades SA(Ponto Frio Bonzao), Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.402: Apresentar quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2000-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.272,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 26.793,66(2.213.669,67 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00267-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Carvalho Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.773: Indeferido o requerimento para devolução do prazo, ante a ausência de sucumbência e contra-arrazoar R.O,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosemberg de Alcantara da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosemberg de Alcantara da Silva \r\n\r\nCiência do depósito de fls.63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira Lima \r\n\r\nDeferida produção da prova testemunhal, como requerido.\r\n\r\nPrazo:05 dias para rois .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Pereira representado por Regina da Silva Antunes [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis Pereira representado por Regina da Silva Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.110, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01007-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nivaldo da Silva Pinto , Réu Probank S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.465: Deferida a produção de provas testemunhal, documental e depoimento pessoal.\r\n\r\nPrazo comum de 05 dias para rol de testemunha e documentos. \r\n\r\nProcesso: 00954-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Araújo Ferreira [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Araújo Ferreira , Réu Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.538, que defere a produção de prova pericial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos para quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProcesso: 00349-1998-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARCELLOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nciência do despacho de fls.1374,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdiner Leitao Veras [Adv. Lucia Rodrigues Reimer (OAB: RJ 87042 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Torre di Pisa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdiner Leitao Veras, Réu Restaurante Torre di Pisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.129, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 43.552,31(3.597.128,89 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-003-01-03-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciana Costa Catanho [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pela autora, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00144-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Araújo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservig Serviços de Zeladoria Portaria Garagista Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf. fls.42, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00036-2003-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.184, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: C B T U CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROCHA\r\n\r\nCiência do conteúdo de fls.297/303, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lisboa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Exclusive Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Lisboa\r\n\r\nciência do despacho de fls.235: apresentar cálculos de liquidação , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Rangel [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, bem como comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 855593"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01341-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jassanã Suely de Almeida Paiva\r\n\r\nRéu: Roma S.A. Seviços Técnicos Especializados\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Roma S.A. Seviços Técnicos Especializados, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855594"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00513-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Leal\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. -n/p sócio Gilson Sampaio de Oliveira, Gafisa S.A., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. -n/p sócio Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.154. Prazo comum de 05 dias para rol de testemunhas e 05 dias sucessivos para manifestações .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855595"
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "845980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00829-2009-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Diva Oliveira de Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Oliveira de Carvalho\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia dos atos constitutivos da 2ª Reclamada, para que se proceda a citação da mesma nas pessoas de seus representantes, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda de Carvalho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Réu Consorcio Pan 2007, Aut Leonardo Miranda de Carvalho\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01084-2001-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DIANRIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIANRIO RESTAURANTES LTDA, Aut ZORAIDE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ramos da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Imoveis Masset Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora de Imoveis Masset Ltda., Réu Condominio do Edificio Castelinho\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02132-1993-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACI DE OLIVEIRA CAETANO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS INTERNACIONAL S/A BRASPETRO [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACI DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 1191/1192. \r\n\r\nProcesso: 00701-2004-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro dos Santos [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP-Sociedade dos Amigos do Greip e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 219/220. \r\n\r\nId: 845980"
                            ],
                            "845977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-006-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro do Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C Connection - Cooperativa de Serviços Ltda. N/P Presidente Eduardo Luis Farinha Canarim, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-006-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Andrade\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda. (SEDE) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda.(FILIAL), Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda. (SEDE), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2009 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 845977"
                            ],
                            "845979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/09/2009\r\n\r\n02184-2001-006-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO MARCIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Wantuil Pires Garcia (sócio),GEPROD INFORMATICA LTDA,Maria Cristina ferreira Gomes (sócia),Dilean de Souza Oliveira (sócio),Isimar nunes Ferreira (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wantuil Pires Garcia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.616,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dilean de Souza Oliveira (sócio),GEPROD INFORMATICA LTDA,Maria Cristina ferreira Gomes (sócia),Dilean de Souza Oliveira (sócio),Isimar nunes Ferreira (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilean de Souza Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.616,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00810-2004-006-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Cristina Maria da Silva (sócia),DEPOSITO AGUA E GELO NOSSA SRA FATIMA LTDA ME,Fátima Cristina de Lima (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Maria da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.460,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00769-2002-006-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: EDSON DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA n/p sócio Camillo Soares de Moura Netto,RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA n/p sócio Camillo Soares de Moura Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.557,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 845979"
                            ],
                            "845978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 24/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-006-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ribeiral\r\n\r\nRéu: Gesp Publicidade Guia de Enderecos de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesp Publicidade Guia de Enderecos de Sao Paulo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de\r\n\r\nconfissao\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que o rol de testemunhas devera ser apresen\r\n\r\ntado, no prazo de 15 dias, independente de possivel requerimento,\r\n\r\nquanto as respectivas intimacoes, ficando entendido que devera con\r\n\r\ntrolar possivel devolucao ou indeferimento de notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas, independente de notificacao, requerendo o que for ne-\r\n\r\ncessario, tempestivamente, sob a consequencia da preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 845978"
                            ],
                            "854173": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.11.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.12.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. EDRT 01246-2008-006-01-00-7 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de RX fixo, composto de mesa de Buck em pé e deitada, Trendix 15, CGR, com mesa de comando Generaly, avaliado em R$ 25.000,00; 2) carrinho de anestesia Takaoka, modelo 2600, avaliado em R$ 18.000,00; 3) Um monitor cardíaco Multiparametro, marca Eagle 4000 Narguette, avaliado em R$ 3.500,00. Total da Avaliação: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).. Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Três Rios, 563, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 854173"
                            ]
                        }
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "852281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00309-1993-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIO DE SOUZA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar se ainda há alguma pendência nos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2006-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelia de Souza Ferreira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza David e Gois Ltda. [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza David e Gois Ltda., Aut Zelia de Souza Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00400-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA SOARES CARRILHO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR [Adv. Fabio Augusto de Souza Borges (OAB: RJ 84802 - D)], Réu: COOPERATIVA TRAB PROF INFO METODO CONSULTORES [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRAB PROF INFO METODO CONSULTORES, Aut LUCIA REGINA SOARES CARRILHO, Réu SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Gonçalves de Melo [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Gonçalves de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fragoso Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Felipe Comercio de Aquarios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00689-2001-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: MANOEL LINO COSTA, Réu: JOAQUIM FERREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2005-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga dos Santos Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Afonso de Jesus Goncalves, Réu: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga dos Santos Melo\r\n\r\nTer ciencia de que devera prestar esclarecimentos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2000-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RANGEL DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE CARVALHO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Hóteis, Restaurantes, Bares e Similares do Munucípio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Alahas Doces e Salgados Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Hóteis, Restaurantes, Bares e Similares do Munucípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 67, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Fernandes Neto [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Fernandes Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simarlei da Silva Cabral [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Logística e Transporte Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ziranlog Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00839-1993-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE, Aut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo fornecer as providência necessárias, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2002-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE QUEIROZ FIGUEIRA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A (Sucessor da Gazeta Mercantil S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00904-2007-009-01-00-1 - Protes\r\n\r\nRqte: Ebenezio Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRqdo: Churrascaria Chamego do Papai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ebenezio Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Henrique Camacho Barreto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbez CB Express Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Henrique Camacho Barreto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 71, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-1993-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MEDEIROS BASTOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ELDIO AREDE SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES BRUM [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MIRIAM DE ARAUJO PAULO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: FLAVIA FILIPPO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: PAULO MOZART GONGALVES DA COSTA PINTO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: PEDRO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: LAERTE JORGE PRATA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV FUNS SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu CAIXA DE PREV FUNS SIST INTEGRADO BANERJ PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Reclamante, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Anderson Moraes dos Santos [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: Onsite Consultoria e Informatica Ltda. [Adv. Emilia Monte de Brito (OAB: RJ 72384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onsite Consultoria e Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01357-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR SILVA DE CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COOPECEN COOP PREST SERV CENOG AP ART CEN LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPECEN COOP PREST SERV CENOG AP ART CEN LTDA, Réu MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS, Aut VLADIMIR SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanir Albuquerque da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinho Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Gabriele Ferreira de Mattos [Adv. Luis Flavio Ferreira (OAB: RJ 92785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Oculos Crista de Realengo Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Oculos Crista de Realengo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01558-2006-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Conceicao [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanticar Automoveis Ltda. [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica devendo fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 852281"
                            ],
                            "852283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02048-2000-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SOARES WOLKER [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND E COM [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND E COM, Aut WANDERLEY SOARES WOLKER\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01972-2001-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EXPEDITO PAIVA FEIJAO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, Réu: NINA RITA DE SOUZA FARAH, Réu: LUCIANITA DE SOUZA FARAH, Réu: Luiz Eduardo de Souza Farah, Réu: ANGELO NERONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EXPEDITO PAIVA FEIJAO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pinto Braga [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pinto Braga\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 134, devendo fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-1999-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL GOMES PEREIRA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA LUCIA NOVAES DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: VALERIA PAIVA RANAURO MOREIRA, Réu: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL GOMES PEREIRA\r\n\r\nFornecer endereço onde se encontram os veículos ...., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2008-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carloa Barbosa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda., Aut José Carloa Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR TRINDADE DE LIMA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPAR ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPAR ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Lima Madaleno [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lidia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lidia dos Santos , Aut Paulo Lima Madaleno\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Madalena Fernandes Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00599-1999-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo dos Santos [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Rio Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Rio Administração de Imóveis Ltda., Aut Sergio Ricardo dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00418-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTEIRO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTEIRO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Borges Pimentel [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Borges Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Tavares da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu: Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Tavares da Silva \r\n\r\nDepositar 50% dos honorarios periciais, conforme determinado em ata, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento sem a realização da prova técnica. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Barboza Joaquim de Souza [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Fernandes Lima [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Fernandes Lima\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ferreira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Gerson Ferreira da Silva\r\n\r\nRte: Comprovar o recolhimento das custas, devendo colocar à disposição do juízo, em 05 dias. Rda: Ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 00662-2002-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI ANTUNES SANTANA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MISTER SWEET E SALT LTDA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Luiz Tadeu Ferreira Dutra, Réu: Rita de Cassia Lima Zimardi Fernandes, Réu: Amaury Zimardi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI ANTUNES SANTANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 177, bem como fornecer meiios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2004-009-01-00-8 - Monito\r\n\r\nRqte: JOSE CARLOS PIMENTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORIA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Rqdo: Jaqueline Pinheiro Anastácio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE CARLOS PIMENTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 136. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Oliveira e Silva, Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 00389-2006-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pedro Cavaliere [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Dohler Administracao de Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pedro Cavaliere\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2009-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Damasceno [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Alhambra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. bem ciência da expedição de ofício de SD.\r\n\r\nProcesso: 00047-1994-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: EDLO SA PRODUTOS MEDICOS [Adv. Roque Lucio Ponzi (OAB: RJ 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDLO SA PRODUTOS MEDICOS\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Costa Ferreira [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Costa Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de que devera fornecer o atual endereço dos sócios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2009-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santana de Melo do Carmo Cruz [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFornecer as guias de FGTS (codigo 01), em 10 dias, sob pena de responder com o equivalente em espécie. \r\n\r\nId: 852283"
                            ],
                            "852278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00548-1998-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA LINO\r\n\r\nRéu: Mauricio Tenorio Francesconni, EDUCANDARIO MARIA TENORIO\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Tenorio Francesconni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente da execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2003-009-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCgto: MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURT\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETE MONTEIRO, ARMANDO MESQUITA FILHO, JOGE LUIZ MICHELI, SELMA BARROSO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 05 dias, sob pena de responderem com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-009-01-00-1 - Protes\r\n\r\nRqte: Ebenezio Bezerra da Silva\r\n\r\nRqdo: Churrascaria Chamego do Papai Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Churrascaria Chamego do Papai Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do PJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852278"
                            ],
                            "852280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Lima de Amorim\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls., em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852280"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00005-2003-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARVALHO MALHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARVALHO MALHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2003-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA RODRIGUES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CAAT CENTRO AUTO TECN TREIN PECAS SERV LTDA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão. nego seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 00016-1992-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO DA SILVA ROSAS [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut ENIO DA SILVA ROSAS, Réu FUND FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, Aut JOSE DA SILVA PEREIRA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"....... sob pena de vir a ser julgada extinta a execução...... \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Faustino de Paula Neto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Faustino de Paula Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Nego seguimento ao recuros ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferzon Fernandes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirao da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirao da Serra Ltda., Aut Jefferzon Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão. homologa-se a desistência do pedido. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdemary Ferreira Araujo Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza - (Massa Falida de) a/c Fernando Celso Chad e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdemary Ferreira Araujo Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00154-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes de Oliveira Marques [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernandes de Oliveira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 110.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00231-2005-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdomira de Jesus Melo [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00214-2003-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ONOFRE LEONARDO FERREIRA [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEC INFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE LEONARDO FERREIRA\r\n\r\nDar vista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilda Napoleao [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda Napoleao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Stoller [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Luiz de Oliveira Stoller , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Medeiros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebeson Rodrigues Francisco [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricídade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebeson Rodrigues Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Nego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Castro de Oliveira [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Castro de Oliveira\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2003-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FARIA MUSSI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE FARIA MUSSI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2005-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Motta Guimaraes [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Motta Guimaraes\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gildo Lopes Barreto Junior [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gildo Lopes Barreto Junior\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2009-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Manoel [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Manoel\r\n\r\nTomar ciência da decisão. comprove a qualidade de sócia da srª Veronia, em 10 dias , sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00627-1991-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE MELO E SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. - (Sucessora de Paes Mendonça S.A.) [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda. - (Sucessora de Paes Mendonça S.A.)\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Vitor Pereira do Nascimento [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro (OAB: RJ 72537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - (Em Recuperação Judicial) n/p Gustavo Licks [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - (Em Recuperação Judicial) n/p Gustavo Licks\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00630-2005-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Luchi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Luchi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2001-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISABETH CRISTINA DA SILVA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"...Determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano....\" \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Gomes Quintilhano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Gomes Quintilhano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00898-1999-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVERTEC INFORMATICA LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Dê vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues Monteiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00930-2002-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRANI CAMARGO DA ENCARNACAO [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRANI CAMARGO DA ENCARNACAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Nada a prover. \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Aride de Azevedo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Baby Garden - Jardim da Criança [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infancia Baby Garden - Jardim da Criança\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Araújo [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Araújo, Réu Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls161. Prazo de 10 dias sucessivos , permeados por 48 horas, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Casali Lopes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Casali Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Depositar os honorários do perito, no prazo de 10 dias. desp fls 149 verso. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Nutrition Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da carta precatória 01057-2009-018-06-00-8 foi designada audiência para oitiva da testemunha Marcelo Queiros da Silva , para o dia 5/11/2009, às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson de Oliveira Russo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda de Sousa Distribuidora de Jornais e Revistas [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson de Oliveira Russo\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mineiro Vicente Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gercina Oliveira de Souza [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão. Deferida a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2002-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DOIS DE MAIO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Defiro a vista do autos. por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Ferreira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. N/P Antonio dos Anjos Jatahy Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Herculano de Paiva [Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES (OAB: RJ 131309 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Herculano de Paiva\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes Belo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JA Morais Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01478-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Pereira Lessa [Adv. Edio Juarez de Andrada Pereira (OAB: RJ 71913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Pereira Lessa\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Indefiro. o acordo foi cumprido nos termos em que foi celebrado. \r\n\r\nProcesso: 01962-2001-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA CANDIDO FERREIRA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: JF DE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Providencie o exequente a informação sobre o s bens ou créditos existentes em favor do executado. \r\n\r\nProcesso: 01934-1993-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIR LEMOS GALVAO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S A [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S A, Aut EMIR LEMOS GALVAO\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 01671-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SPREAD TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marisol de Moraes Torrente Camarinha (OAB: SP 89973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODENIR FERNANDES DA SILVA, Réu SPREAD TELECOMUNICACOES LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 853541"
                            ],
                            "853542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00227-2003-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GODINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VVA H UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GODINHO, Réu VVA H UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 05 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00406-2003-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELMUDT ZACARIAS CASTILHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HELMUDT ZACARIAS CASTILHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2005-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pontes Sousa [Adv. Katia Machado Cristo (OAB: RJ 105523 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pontes Sousa\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \"...intime-se o reclamante a depositr o valor equivalente aos honorários periciais somado ao valor das custas ( total de R$ 1.240,00 a ser devolvido à reclamada....\" .\r\n\r\nProcesso: 00728-2009-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurília da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Florestal e Agrícola Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurília da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00558-2004-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTURA E ARAUJO LTDA ME n/p Edison de Freitas Ventura [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENTURA E ARAUJO LTDA ME n/p Edison de Freitas Ventura\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Considerando que a ação perdura há 05 anos, defiro o parcelamanto do débito em 06 vezes ; proceder ao depósito da 1ª parcela em 10 dias contados do recebimento da notificação. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-1988-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz da Silva(espolio de) [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz da Silva(espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2003-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Aut ZENILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juares Dias Vermelho [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Juares Dias Vermelho\r\n\r\nDigam as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Francisco de Almeida [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Intime-se a reclamada a fornecer , em dez dias, prazo preclusivo e improrrogável, as peças da precatória a ser expedida para a oitiva d testemunha indicada à fls 104.Pena : art. 412,§ 1º da CLT \r\n\r\nProcesso: 01912-1999-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUCAS VOLKMER [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LUCAS VOLKMER, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02460-1989-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" Note-se que o ofício de fls 3036 dá notícia de que o executado teria ajuízado ação rescisória visando desconstituir o acórdão proferido em sede de agravo de petição ação rescisória esta que teria sido julgada procedente , em razãod e a SEDI deste tribunal ter concluído que a decisão da 3ª turma quando do julgamento do AP teria violado a coisa julgada, por ter determinado.....pode ocorrer nos presentes autos é a devolução dos valores indevidamente recebidos pelo reclamante..... \r\n\r\nId: 853542"
                            ],
                            "853539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00953-2009-010-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta do Carmo Queiroz\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HVA Serviços Temporários Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2009-010-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Bastos Souza Chagas \r\n\r\nRéu: TA Ortodontia Ltda. - Simetria Odontologia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TA Ortodontia Ltda. - Simetria Odontologia , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853539"
                            ],
                            "853538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/10/2009\r\n\r\n00147-2002-010-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA SILVA E SIILVA\r\n\r\nExecutado: Ivan Meneses da Silva,COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA,HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,Paulo Roberto Corrêa,Hélio Fonseca de Amorim Gaudio\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Meneses da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.148,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Corrêa,COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA,HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,Paulo Roberto Corrêa,Hélio Fonseca de Amorim Gaudio\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Corrêa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.148,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00397-2006-010-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Casa de Napoli Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Napoli Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.143,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01079-2004-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\nExecutado: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA,CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.444,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01201-2000-010-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: ANNA CHRISTINA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: AMBIS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMBIS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01836-2001-010-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nExecutado: Amadeu Giglio,PRIMORDIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,Lina Maria de Macedo Rosa,Sebastião da Silva Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Amadeu Giglio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.082,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião da Silva Rosa,PRIMORDIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,Lina Maria de Macedo Rosa,Sebastião da Silva Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião da Silva Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.082,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lina Maria de Macedo Rosa,PRIMORDIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,Lina Maria de Macedo Rosa,Sebastião da Silva Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lina Maria de Macedo Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.082,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853538"
                            ],
                            "853540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-010-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lustosa Duarte\r\n\r\nRéu: Crhistian Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Crhistian Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853540"
                            ],
                            "853817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-010-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Leite Romero\r\n\r\nRéu: Pix Tijuk Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pix Tijuk Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 200,00, pela re, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853817"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "852141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00072-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alexandre de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Paquera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: COMERCIAL ITAPUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alexandre de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2006-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Costa [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)], Aut: Aldo da Silva Pinto [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Uniao Federal, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 942, com prazo de 10 dias para vistas. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2004-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA COSTA [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: ASJJ SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: ORLEANS REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEANS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASJJ SERVICOS LTDA, Réu ORLEANS REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEANS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls., devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01483-1996-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTAIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do valor bloqueado, com início de prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Jaoulak Sampaio [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nRéu: Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Jaoulak Sampaio\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Alves da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2009-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina da Silva Correia Ferreira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina da Silva Correia Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00036-2003-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. [Adv. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB: RJ 113536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinheiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00971-2002-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTrazer aos autos as peças necessárias para a formação de RPV. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00127-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sagui Exposto José [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sagui Exposto José \r\n\r\nDeferido novo prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01116-1997-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN BEZERRA DE FARIAS [Adv. Diana Bezerra de Oliveira Santos (OAB: RJ 128309 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN BEZERRA DE FARIAS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Miranda Ardente [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Miranda Ardente\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 281. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Caldas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00466-2001-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA RAMOS [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: WW COOPLIFE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA RAMOS\r\n\r\nVistas ao autor do oficio do DETRAN .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Maia da Silva [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Maia da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 117, devendo cumprir escorreitamente o despacho de fls. 114 em novos 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2004-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA SERNOR DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00183-2002-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: MP7 REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00406-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Raymundo Pinto [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Roitman Ferragens e Ferramentas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Raymundo Pinto\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 00353-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Roque Leal [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Roque Leal\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 01513-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Órgãos Classistas Associações Confederações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio Janeiro - Sintesi RJ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Institudos de Beleza e Cabeleireiros e Senhoras do Municipio do Rio Janeiro - SINBEL RIO [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Órgãos Classistas Associações Confederações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio Janeiro - Sintesi RJ\r\n\r\nVistas à partes autora por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leonardo da Silva [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Leonardo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2001-012-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCOS PAULO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCOS PAULO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Vencionek [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Vencionek\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01123-1998-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIM DE LIMA PINTO NETO [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA A/C 4 LIQUI JUD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIM DE LIMA PINTO NETO\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 01970-1998-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas da certidão negativa de fls. 251, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Teixeira de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sweet Shop Laticinios e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Teixeira de Souza\r\n\r\nVistas de fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 00621-2009-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inácio do Livramento [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial _ SENAI [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Inácio do Livramento \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00267-2009-012-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Móveis Tzevi Ltda. [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nCgto: Bráulio de Araújo Quadros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Móveis Tzevi Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito do valor consignado em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00303-2009-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Bentes Ribeiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A., Réu Fai Financeira Americanas Itaú S.A., Aut Sheila Bentes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 333/334. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Magela da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Magela da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Rodrigues Goulart [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Aut Decio Rodrigues Goulart\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 268. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01673-2003-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MOTTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1129, devendo informar se persiste em todos os itens da postulação, ante o disposto no art. 195 da CLT, ou ainda, ante a suspensão do ato da Presidência nº. 1452/2006, quanto aos honorários periciais, através do ato nº. 2674/06, até que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho delibere a respeito, se possui condições de parcelar os honorários estimados. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Lima da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil SA Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Lima da Silva\r\n\r\nTer vistas de fls. 246/379. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cavaignac de Sa Vale [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cavaignac de Sa Vale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01362-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Felisdoro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Felisdoro, Réu Viacao Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 01543-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Carvalho de Souza [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Carvalho de Souza, Réu Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2009-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Rapozo Jandre [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro., Aut Elimar Rapozo Jandre\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2004-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL BRAGANCA VELOSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL BRAGANCA VELOSO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 00878-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Freitas Vasconcellos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Gilberto de Freitas Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2009-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vicente Santos Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Vicente Santos Silva , Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2009-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valeria Volotão Gonçalves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valeria Volotão Gonçalves , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA ( SUCESSORES DO DE CUJUS) [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau S.A.\r\n\r\nVenha a ré com cópia dos PPRA - integral - relativos a todos os cargos, desde 1999 até a readaptação em 2004, SOB PENA DE CONFISSÃO, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Marinho da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Silas Marinho da Silva\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Garcia Cordeiro [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Tivit Tecnologia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00108-2005-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Mauricio Ciardullo [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRéu: Raca Pura Comercio de Racoes Ltda. [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raca Pura Comercio de Racoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Duarte de Mello Guimenes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu L herbier Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 24 horas, o depósito referente ao cheque devolvido, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Duarte de Mello Guimenes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu L herbier Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 24 horas, o depósito referente ao cheque devolvido, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Germano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Lima Manceira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00961-2008-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Souza de Araujo [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Batista da Silva de Brito [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinaria Jardim Botanico Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Veterinaria Jardim Botanico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES FILHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA, Aut JOSE ALVES FILHO\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.64, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 00834-2005-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton dos Santos Filho [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária informada pelo INSS, em 10 dias, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\nProcesso: 01133-2003-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMIRO MONTEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nery da Trindade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nRegularizar a conta vinculada do autor, em 48 horas, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Gomes de Sousa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Áerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Varig S.A. Viação Áerea Rio-Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01213-1996-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA NUNES DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRISCA CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-012-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Thiago Ramos Ferreira de Sa [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nExdo: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilen Soares Bitencourt [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilen Soares Bitencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 92/94 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02153-2001-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RENATO MACHADO ALVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut SERGIO RENATO MACHADO ALVES\r\n\r\nDeferido novo prazo sucesivo de 15 dias, permeados por 5 dias, para manifestações sobre os cálculos da parte autora, iniciando o prazo pela 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto do Amaral Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalissimo Produtos Naturais ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Naturalissimo Produtos Naturais ME, Aut Francisco de Assis Lima Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 53/54, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Angelo Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: PQM Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Angelo Santos, Réu PQM Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.141/142, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01252-2004-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LIMA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LIMA, Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias, com 5 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 01037-2009-012-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Rodrigues Cavalcanti e outros [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 852141"
                            ],
                            "852139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01061-2009-012-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Lanche Mania Self Service Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lanche Mania Self Service Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2009 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2009-012-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2009-012-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Araújo Gomes \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852139"
                            ],
                            "852140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00132-2000-012-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ BARBOSA\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PMH ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2003-012-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.101/102, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-012-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio de Menezes\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-012-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Garcia Cordeiro\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arbes Tecnologia de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-012-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Luiz Peres da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852140"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "853026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00711-2009-013-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rabello das Neves [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Dagoberto da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rabello das Neves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação do reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00573-2001-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDNEY LUIZ COELHO DA ROCHA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDNEY LUIZ COELHO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2009-013-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adolpho Frederico Boerger Júnior [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adolpho Frederico Boerger Júnior, Rqdo Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2001-013-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA JOSE FIRMINO [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fundamentadamente, observando os parametros fixados pelo Juizo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2003-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE DE MELLO [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fernanda Lobosco de Lima (OAB: RJ 114979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO HENRIQUE DE MELLO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01100-2004-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOUZA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO VICENTE [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO VICENTE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01868-1997-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISADORA NOGUEIRA AQUINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG SHOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Claudio Rocha (OAB: RJ 12525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISADORA NOGUEIRA AQUINO\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Euzebio Lopes Filho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Negocios Internacionais Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Express Negocios Internacionais Ltda., Aut Paulo Euzebio Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 51/52 .\r\n\r\nProcesso: 01328-2000-013-01-00-2 - Monito\r\n\r\nRqte: WILSON COUTINHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WILSON COUTINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Penha de Almeida Ribeiro [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Administracao de Usuario Saude - Cibraus S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Penha de Almeida Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01383-2006-013-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Xavier de Guimaraes [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel (OAB: RJ 108840 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Xavier de Guimaraes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana da Silva Pereira [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição da União, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Amaral de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observando os parametros fixados pelo Juizo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-013-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Pereira de Aquino [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira de Aquino\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2003-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE SOUZA CEZARIO [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE SOUZA CEZARIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2005-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos dos Santos Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos dos Santos Nogueira\r\n\r\nVir retirar as guias do seguro desemprego e do FGTS. Apos essa data, apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2001-013-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ALCANTARA MATOS [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ALCANTARA MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2004-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GERBATIM [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GERBATIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-1998-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARALANA EBBO PEREIRA [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARALANA EBBO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2000-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS REIS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: LEUNAM TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS REIS, Réu LEUNAM TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-1999-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO BORGES [Adv. Jose Ribamar Araujo (OAB: RJ 42721 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO BORGES, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 76, extinguindo a execução previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2005-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bellas de Queiroz [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Bellas de Queiroz, Réu Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 116/117 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00962-1992-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NUNES DO NASCIMENTO, Réu GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-1990-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RIBEIRO TRINDADE [Adv. Alvaro Luiz Campello Braga da Silva (OAB: RJ 66559 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RIBEIRO TRINDADE\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02062-1997-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARCHINI NETTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS HESBON LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS HESBON LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 212, nada deferindo .\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00887-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alvarez de Oliveira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Estiva Terraplanagem e Transportes Ltda. [Adv. Armindo Assis Menezes Neto (OAB: RJ 30639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estiva Terraplanagem e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 165/166 , no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00121-2006-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Batista da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Batista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 853026"
                            ],
                            "853029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/10/2009\r\n\r\n01046-2006-013-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suellen Alves de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.520,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01189-2006-013-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nExecutado: Alexandre Molina Faria da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Molina Faria da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 938,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853029"
                            ],
                            "853028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01491-2004-013-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA SANTOS\r\n\r\nRéu: AMANDA ESILDA LUJAN GODINHO ARTUSO\r\n\r\nPelo presente fica m AMANDA ESILDA LUJAN GODINHO ARTUSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 11/11/2009, as 8:45 horas, para prestar depoimento pessoal reciproco, sob os efeitos da confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853028"
                            ],
                            "853027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00064-1998-013-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a restauração .\r\n\r\nProcesso: 01029-1989-013-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE CARVALHO VEIGA\r\n\r\nRéu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S A e MURILO DA CUNHA DONATO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-013-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Apresentar contrarrazões ao recurso da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2002-013-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN JOSE OLIMPIO\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Devera a reclamada, tambem, em 10 dias, manifestar-se sobre os calculos do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2003-013-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-013-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lucilane de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 28/29 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2000-013-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS PEREIRA, CLAUDIO BENTO PEREIRA, MANOEL PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado, para fins do Artigo 884, da CLT, devendo, ainda, depositar a diferença devida, pena de liberação da referida quantia ao exequente e prosseguimento da execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853027"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "852723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01281-1996-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 539: \" Homologo os cálculos de fls. 533/535, no valor de R$ 21.539,69, equivalentes a 1.780.778,39 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo o réu por mandado para, querendo, opor embargos, na forma do art. 730 do CPC c/c art. 769 da CLT, observando o prazo do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 00193-2000-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARINS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCINO DE ALMEIDA FILHO, Réu: SCUM PARTICIPACOES LTDA, Réu: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MARINS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 196/215 .\r\n\r\nProcesso: 00414-1997-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIDIO TAVARES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIDIO TAVARES DE LIMA, Réu BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTer vista de fls. 542 .\r\n\r\nProcesso: 00020-1997-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S.A., Aut SEBASTIAO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, expedindo-se alvará à reclamada pelo remanescente e arquivando-se os autos com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01127-1998-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN SANTOS\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00870-2000-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ARMENGOL [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 97/100, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01066-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vérica Cristina Moraes de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Celular , Réu: Nokia do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vérica Cristina Moraes de Oliveira \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Pereira dos Reis Filho [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira dos Reis Filho\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 239/240 .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carmo [Adv. Gustavo de Lima Gils (OAB: RJ 130599 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carmo\r\n\r\nVir com a 1a. parcela, em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Aloisio Vicente da Silva Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Elias dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Adao Pedro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Wanderley Santos Paschoal [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 145/150 .\r\n\r\nProcesso: 00675-2000-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA LUZ SANCHES [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA LUZ SANCHES\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVINO OLIVEIRA MARQUES, Réu: GETULIO MONTEIRO, Réu: PADARIA VOUZALENSE LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 248/254 .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Messias Morais Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Candido Mendes\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 329/334, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Maia Mota [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Maia Mota, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 121: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 120, no valor de R$ 17.655,56 equivalentes a 1.459.660,74 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena da Silva Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena da Silva Santos, Réu Omep Brasil RJ Rio\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 176: \"1) Homologo os cálculos de fls. 174/176, no valor de R$ 7.195,09 equivalentes a 594.848,90 TRs para todos os efeitos legias. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pimentel de Oliveira [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções LTDA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00123-2009-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Kinder Almentero [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Image Imp. e Serviços de Consultoria S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Image Imp. e Serviços de Consultoria S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/09 às 10:00 horas, para realização da inquirição da testemunha JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA, na 1a. VT/São Gonçalo .\r\n\r\nProcesso: 00467-2006-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Rocha Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 88/89 .\r\n\r\nProcesso: 00609-2009-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Monteiro Rodrigues [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Integrado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Monteiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 01007-2009-014-01-00-2 - RTAlç\r\n\r\nAut: Damião Marcolino de Oliveira [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalurgico , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Marcolino de Oliveira \r\n\r\nEmendar a petição inicial nos termos do art. 282, V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01045-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 01067-2009-014-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nCgto: Anthony Jasson Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eaton Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 01083-2004-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEMIR DOS SANTOS BESSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, Réu: JOSE DE BARROS NETTO, Réu: PEDRO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR DOS SANTOS BESSA\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivanildo Telis de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 224/235, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00031-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira (Sucessora de Gilberto de Oliveira) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira (Sucessora de Gilberto de Oliveira)\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00034-2002-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO REZENDE [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]\r\n\r\nRéu: BMJ PNEUS E ACESSORIOS LTDA, Réu: BRUNO LINHARES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RIBEIRO REZENDE\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 140/144 .\r\n\r\nProcesso: 00700-2009-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Figueiredo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. , Réu: Coperalt Cooperativa de Trabalhos Alternativos , Réu: Pos Global Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Figueiredo \r\n\r\nFornecer os corretos endereços, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana Ribeiro [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Réu Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 663 .\r\n\r\nProcesso: 00953-2009-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo de Oliveira Júnior [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Duzentos Ltda., Réu: Posto de Gasolina Tumpike 4321 Auto Posto Ltda., Réu: Riocoop Cooperativa Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo de Oliveira Júnior \r\n\r\nFornecer o correto endereço das Rdas, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00357-2009-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01184-2009-014-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Moreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 01169-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barros da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Barros da Silva\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01175-2009-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: FHL Construção e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00194-2009-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pereira Guarino [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Pereira Guarino\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 128/137 .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PIRES CALAZANS MATOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB FM LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Réu JB FM LTDA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RADIO CIDADE LTDA, Aut RICARDO PIRES CALAZANS MATOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 348/350, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Vogas da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Marcia Dolabela Pereira [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Marcia Dolabela Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Martins [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Fabiano Santos Martins\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 255, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-014-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Machado da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Machado da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 150, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00481-1997-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: CAIO TACITO BARBEDO MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: ADERSON LOPO DE SOUSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON LOPO DE SOUSA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXT, Aut CAIO TACITO BARBEDO MARTINS, Aut ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 1010: \"Julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará à reclamada pelo depósito recursal. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Terra [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliceia Castelloes [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliceia Castelloes\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 105/109, por 10 dias. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01245-2003-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO SILVA ELIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO SILVA ELIAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 242 .\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Ferreira Cutrim [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Anesia Pinheiro Noronha [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Ferreira Cutrim\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01142-2009-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Cesar Nunes Ferreira da Silva [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Mídia Digital Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Cesar Nunes Ferreira da Silva \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01144-2009-014-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Maia Machado [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Dugat \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Maia Machado \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Adelino dos Santos [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelaria Café e Restaurante Ltda. ME [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Adelino dos Santos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 46/56 .\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wagner de Sousa [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Fernandes Leite [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wagner de Sousa, Réu Manuel Fernandes Leite\r\n\r\nTer vista de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 00540-2001-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA REGINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 319/327, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys das Chagas Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denys das Chagas Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir da Silva Barros [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aut Claudeir da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 79: \"1) Homologo os cálculos de fls. 77/78, no valor de R$ 5.685,86 equivalentes a 469.730,32 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garanatido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00323-2009-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darmy da Conceição Vargas [Adv. Marvia Caterina Correa de Melo (OAB: RJ 108007 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requeirdo na petição de fls. 304 .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-014-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Luiz Francisco [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nExdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Luiz Francisco\r\n\r\nRefazer seus cálculos, no prazo de 15 dias, observando a promoção da contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivane Jose Bastos Modesto [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Daniel Paiva Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Daniel Paiva Ltda., Aut Rosivane Jose Bastos Modesto\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 82v.: 1) Homologo os cálculos de fls. 82, no valor de R$ 18.294,14 equivalentes a 1.512.454,88 TRs. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPCsobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A da CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00202-2004-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPERADORA AUTOS ANTONIOS DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 125/126 .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos Silva Junior [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores e Bombas Injetoras Pavilhão Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retífica de Motores e Bombas Injetoras Pavilhão Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Couto [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Couto\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 69, vez que não há prova da decretação da falência da Rda, nem o nome e endereço do síndico da Massa .\r\n\r\nProcesso: 00316-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Herculano de Oliveira [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Herculano de Oliveira\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Augusta Moreira Dutra [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Odontologia Radiologica Valqueire [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Odontologia Radiologica Valqueire\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carvalho Mendes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME, Aut Maria de Fatima Carvalho Mendes\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 130v.: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 128/130, no valor de R$ 14.337,40, equivalentes a 1.185.333,83 TRs para todos os efeitos legais. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Rodrigues Diniz [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varing Engenharia Manutenção S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Rodrigues Diniz \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 111: \"Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Cumpra-se o provimento no. 1/2008 da Corregedoria. \"\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Soares Filho i [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda., Aut João Batista Soares Filho i\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 115v.: 1) Homologo os cálculos de fls. 115, no valor de R$ 1.821,77, equivalentes a 150.249,76 TRs para todos os efeitos legais. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00230-1996-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 449: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 00584-2009-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Figueredo da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 173 .\r\n\r\nProcesso: 00764-2009-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Sabino Ferreira [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Diet da Penha Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sabino Ferreira \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-014-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Zezito Alves da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exte Zezito Alves da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 106.: 1) Homologo os cálculos de fls. 105, no valor de R$ 118.439,03, equivalentes a 9.784.694,48 TRs. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01080-2009-014-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Loureiro dos Santos [Adv. Jussara Meirelles Maues (OAB: RJ 122707 - D)]\r\n\r\nRéu: Citic Cooperação Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Loureiro dos Santos \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01096-2009-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Carlos Sabino [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda. , Réu: Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Carlos Sabino \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2009-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Almeida Cordeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Almeida Cordeiro \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01102-2009-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Fagundes de Andrade [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Locação de Espaços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Fagundes de Andrade\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00246-2009-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Mascarenhas de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 239 .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Goncalves de Oliveira Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 188/195 .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatyane Lirio de Freitas [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Thatyane Lirio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 358v.: 1) Homologo os cálculos de fls. 355/358, no valor de R$ 77.857,51, equivalentes a 6.436.813,70 TRs para todos os efeitos legais. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nId: 852723"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente do dia 28/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00481-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre planilha apresentada pela parte autora às fls. 104/114.\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Maciel [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Maciel\r\n\r\n1) CIÊNCIA DE QUE FOI SUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1(um) ANO. 2) INFORME O EXEQUENTE O ENDEREÇO CORRETO E ATUALIZADO DO(s) EXECUTADO(s) E INDICAR PRECISAMENTE ONDE SE ENCONTRAM BENS E/OU VALORES PENHORÁVEIS, EM ATÉ 30 (trinta) DIAS APÓS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. 3) DECORRIDO O PRAZO MENCIONADO, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO EXEQUENTE, NOS MOLDES DO ITEM 8.2 DA DECISÃO DE FLS. 43/44, PARA FINS DE FUTURA DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA ACRESCIDO DOS VALORES PREVIDENCIÁRIO, IRF E CUSTAS.\r\n\r\nProcesso: 00053-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Mariano Batista [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aparecida Mariano Batista , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santos do Carmo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos do Carmo, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Miguel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Two Brothers Servicos Gerais e Mao de Obra Especializada Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 26 que EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deferido o desentranhamento de documentos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aquiles do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Edson Aquiles do Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi nomeada a perita Gisele Guimarães, em substituição ao perito nomeado às fls. 229, e que a mesma foi intimada a estimar honorários e dizer se concorda em receber ao final. \r\n\r\nProcesso: 00474-2009-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tavares de Oliveira , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 330/332 que EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-015-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Antonio Nunes Rodrigues [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio Nunes Rodrigues, Exdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que foi atuada a Carta de Sentença. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00530-2009-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Conceição Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento - ITS [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Conceição Santos, Réu Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento - ITS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00480-2003-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM ZIGONI PEREIRA [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO R RANGEL [Adv. Rogerio Torres (OAB: ES 5466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO R RANGEL, Aut MIRIAM ZIGONI PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Conceição Pires Luz [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Conceição Pires Luz , Réu RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01915-2000-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CALVI [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CALVI\r\n\r\nFornecer número de CPF da autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Távora da Silva Carvalho [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Manoel Luiz Ferrão de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Távora da Silva Carvalho\r\n\r\nRetirar, no prazo de 5 dias, os originais dos comprovantes de recolhimento do IR e de INSS.\r\n\r\nProcesso: 01992-1998-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BANDEIRANTE LTDA, Réu: Maria Lunalva Pinheiro de Macedo [Adv. Jaline Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 134122 - D)], Réu: José Fernandes dos Santos, Réu: Cláudio da Cunha Machado, Réu: José Pereira de Macedo [Adv. Jaline Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 134122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS, Réu José Pereira de Macedo, Réu Maria Lunalva Pinheiro de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-1996-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 00423-2003-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHO [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRATAM DA SILVA VITAL, Réu: ASSOCIACAO ASSISTENCIA DEF FISICO GRANDE RIO [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHO, Réu ASSOCIACAO ASSISTENCIA DEF FISICO GRANDE RIO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0695/2009 (CEF, agência 2890). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00093-2000-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 268/269. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00318-2005-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Aguiar [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege - Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Aguiar, Réu Protege - Protecao e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 702/2009 (Caixa Econômica Federal, agência 2890). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00080-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Anderson Barros [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dePneus Vila Verde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley Anderson Barros\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0700 /2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº0558 /2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Vitoriano de Jesus Filho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: WLAMIR COSTA DA CONCEICAO, Réu: WALTER TORRE JUNIOR, Réu: SILVIA MARIA MOREIRA TORRE, Réu: GLEN BARROSO HENRIQUE, Réu: LUIZ GONZAGA MAINHO, Réu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)], Réu: Walter Torres Jr. Construtora Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Vitoriano de Jesus Filho, Réu Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda, Réu Walter Torres Jr. Construtora Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará ao AUTOR, de nº 0699/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel Ramos [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel Ramos, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, do ofício de fls. 343/357 - do INSS .\r\n\r\nId: 848174"
                            ],
                            "851616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente dia 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00680-2009-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Miguel de Lima [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Miguel de Lima, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nCiência de que foram REJEITADOS os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrijar Transportes Ltda. ME [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrijar Transportes Ltda. ME, Aut Sebastiao Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01163-2009-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Lourenço da Conceição [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroserj Escola de Qualificação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Lourenço da Conceição\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como o contrato social, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00342-2005-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Rocha Mauricio [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monique da Rocha Mauricio, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nCiência despacho de fl.443: \"1 -Convolo os depósitos recursais de fls. 257 e 326 efetuados pela Atento Brasil S/A em penhora. Dê-se ciência às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias; 2 - À Contadoria para atualização dos créditos deduzindo-se os valores dos depósitos recursais de fls. 257 e 326; 3 - Após, prossiga-se a execução intimando-se a Ré para depósito do complemento do crédito do exequente e tributos, prazo 48 (quarenta e oito) horas. Em 15/06/2009.\" \r\n\r\nProcesso: 01948-2000-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FREIRE DE AGUIAR DO CANTO [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut SERGIO RICARDO FREIRE DE AGUIAR DO CANTO\r\n\r\nCiência despacho fl.220: \"1. Indefiro o pedido de fls. 196, tendo em vista que, com a expedição dos alvarás às fls. 190/192, encontra-se integralmente quitado o crédito autoral, conforme promoção da Contadoria de fls. 186. 2 - Cumpra-se o item 2 em diante, do despacho de fls. 187.\" Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00378-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARTINS RIBEIRO NETO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARTINS RIBEIRO NETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 00763-2009-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gesteira da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p Nair Mota Ribeiro, Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda n/p luiz Carlos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gesteira da Costa \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como o contrato social, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00204-2005-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Fraga Minervini [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Marcus Vinicius Fraga Minervini\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 01080-2009-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Brito da Cunha [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Comidas Barradas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Brito da Cunha \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01001-2002-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MANOEL DA SILVA [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação do Exequente, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02325-1978-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MACUCO VELLOZO E OUTROS [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)], Aut: NILZA DO VALLE SILVA, Aut: LUIZA BRAUIN, Aut: INA FAUSTINA DE SOUZA, Aut: MARIA DE LOURDES, Aut: DILCINEIA ALVES DEOLIVEIRA, Aut: CLAUDIA MARCIA MESQUITA, Aut: VERA LUCIA BAIO FERNANDES, Aut: AGLAE PINTO DE SOUZA, Aut: IZABEL DA GAMA, Aut: PEDRINA DA SILVA PEREIRA, Aut: NILCEA DE AZEVEDO, Aut: CLEUZA MARIA GONÇALVES, Aut: FRANCISCA FARIAS JOAQUIM, Aut: ELMA OLIVEIRA QUINTANILHA, Aut: HELIO FERNANDES DA COSTA, Aut: MARCELINA GOMES, Aut: DENIZE BORBA PONTES DOS SANTOS, Aut: DIRCEA DE OLIVEIRA MAXIMO, Aut: CARMEM LUCIA CERQUEIRA SOBRINHO, Aut: MARIA NAVEGA DE CARVALHO, Aut: JOSE VITAL DE SOUZA NETTO, Aut: ILKES MOREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MACUCO VELLOZO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 851616"
                            ],
                            "856437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação - expediente dias 14/10/2009 e 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01127-2009-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Dias da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem 237 Outlet Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Dias da Silva\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01086-2009-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Marinho da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Marinho da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01418-2003-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE CARLOS MARTINS, Rcdo SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01440-2007-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Joaquim Tolentino [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: LUIS ALEXANDRE IGAYARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Joaquim Tolentino, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01210-2001-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAM BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DOS SANTOS FILHO, Réu BIPLAM BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01607-2002-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILASIO LEANDRO COELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVILASIO LEANDRO COELHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Acciari Brandao [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixao de Ler Livraria Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Leandro Faria dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paixao de Ler Livraria Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi incluído no polo passivo, como devedor derivado, o sócio LEANDRO FARIA DOS SANTOS. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 79/80, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02149-2001-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS NOVO [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Sooma, Réu: Celso Freitas, Réu: HIPERMIDIA COMUNICACOES LTDA (edital) [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPERMIDIA COMUNICACOES LTDA (edital), Aut MARCELO DOS SANTOS NOVO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0750/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Victorio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Augusto Victorio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00931-1991-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIMAR VITAL [Adv. Gilson Franca de Oliveira (OAB: RJ 118080 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.(suces. de Cia Metropolitano RJ) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIMAR VITAL, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.(suces. de Cia Metropolitano RJ)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao AUTOR, de nº 0756/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00240-2004-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEIXOTO DA ROCHA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO AUGUSTO TAVARES, Réu: EDSON RUFINO FERREIRA, Réu: CONSERVADORA ROBSON PATRIMONIAL LTDA-ME [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 114723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA ROBSON PATRIMONIAL LTDA-ME, Aut EDUARDO PEIXOTO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0754/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01644-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO, Aut FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0746/2009 e 0748/2009 (CEF, agência 2890 - Justiça do Trabalho). \r\n\r\nProcesso: 02073-2001-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELLE COUTO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]\r\n\r\nRéu: KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS, Réu: RAMACIOTE COM JOIAS ART PRESENTES LTDA - n/p KRISHNA RAMACIOTE CAMPOS [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLE COUTO RODRIGUES, Réu RAMACIOTE COM JOIAS ART PRESENTES LTDA - n/p KRISHNA RAMACIOTE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0741/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Buarque Sampaio Neto [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: The Otima Rio Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)], Réu: Lafarge Concreto [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)], Réu: PAULINA LESSA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Concreto, Aut Luiz Buarque Sampaio Neto, Réu The Otima Rio Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00281-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lourenço da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lourenço da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0737/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00738-1996-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao AUTOR, nº 0736/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). \r\n\r\nProcesso: 01022-2009-015-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Mendes [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renato Mendes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao RÉU, nº 0714/2009 (CEF, agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 01276-2002-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MAURÍCIO CAMPOS PALMERSTON, Réu: ALMEIDA & MONTEIRO LTDA, Réu: CBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Réu: MÁRCIA MONTEIRO MENDONÇA DE CASTRO, Réu: ENIO DA CUNHA BASTOS, Réu: LEMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao AUTOR, nº 0731/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). Ciência à RÉ do número de CPF do autor à fl.324, devendo comprovar o recolhimento de IRRF e custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2007-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Miranda [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Miranda, Aut Roberto Dias da Silva\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00142-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Silva Batista [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Raphael Côrtes Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Aut Veronica Silva Batista\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01122-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Anselmo de Souza [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico e Odontologia Nossa Senhora de Fátima Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Anselmo de Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0735/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0603/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2005-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Martiliano Cavalcante [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Martiliano Cavalcante, Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2009-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson José da Paixão [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson José da Paixão\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0733/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00592-2009-015-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Cesar da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcio Cesar da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0732 (CEF, agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Luna [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Açougue GMJDR Bom Preço de Vista Alegre [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Réu: Rafael Pereira Lopes, Réu: Gilberto Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis Luna , Réu Mercado e Açougue GMJDR Bom Preço de Vista Alegre \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0715/2009 ao sócio GILBERTO LOPES DA COSTA (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00892-2009-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Albuquerque Muniz [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartley s International Services Beleza e Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Albuquerque Muniz\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0710/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0575/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2009-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Mara dos Santos Vidal [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exíma Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Laticínios Vitória Ltda., Réu: Supermercados Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Mara dos Santos Vidal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0712/2009 (CEF, agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 01030-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Cordeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ETN Empresa Técnica Nacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Silva Cordeiro\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0711/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. Comprove a Autora a data de demissão anotada na CTPS, a fim de possibilitar expedição de ofício Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00548-1996-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - n/p RICARDO CAYRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01209-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Felippe [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LLM Couros e Maquinas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLM Couros e Maquinas Ltda., Aut Washington Luiz Felippe\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2009-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglison Moreira da Silva [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda., Aut Eglison Moreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nId: 856437"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Citação e Intimação - expediente dia 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00808-2003-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA MOREIRA ALVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA ME [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)], Réu: REGINA SANTA DE LUCA MAIA, Réu: CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MOREIRA ALVES, Réu JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA ME\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no polo passivo, como devedores derivados, os sócios CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA e REGINA SANTA DE LUCA MAIA. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 135/136, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nNotificação - expediente dia 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00107-1996-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (sócio), Réu: HAYLTON BASSINI (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foram opostos, às fls. 1110/1132, EMBARGOS À ARREMATAÇÃO de fl.1109. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01805-2001-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE REIS [Adv. Romildo Maranhao do Valle (OAB: RJ 95830 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA n/p Administrador Judicial - 2º Liquidante Judicial [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE REIS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-2009-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Souza Torres [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00390-2009-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Corrêa Cândido [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda - em LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA [Adv. Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: SP 132725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda - em LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 854647"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00454-2006-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Angelo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Aut Ronaldo Angelo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, no DIA 21/10/2009, às 12:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 02050-1997-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP SERV HIG DE IMOVEIS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA NASCIMENTO DE JESUS, Réu SINAL COM REP SERV HIG DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi incluído no polo passivo o sócio majoritário da ré, ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO. Conforme despacho de fl.200, decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará ao autor para levantamento do depósito de fls. 197. Após os autos serão remetidos à Contadoria para apuração de crédito remanescente e prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00777-1993-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAURO LIMA FERNANDES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa (OAB: RJ 82577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut RENATO MAURO LIMA FERNANDES\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronaldo Araujo da Fonseca [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilancia Ltda., Aut Eronaldo Araujo da Fonseca\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecticia Maria Albino Cordeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A., Aut Lecticia Maria Albino Cordeiro\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 01335-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda, Réu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Réu: Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p SONIA APARECIDA DE LUCCA NAVARRO, Réu: Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p MAURO DE REZENDE SOBREIRA, Réu: David C. Giansante, Réu: Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda, Réu: Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p MARCOS ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Paulo Cesar Machado Dias , Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 00781-2009-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barreto da Silva [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Sereia n/p José Ribeiro dos Santos, Réu: Confeitaris Sereia n/p Danielle Annarrumma, Réu: Confeitaria Bairrão Nova Era Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barreto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00708-2002-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE ALVES DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE ALVES DOS SANTOS, Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEfetuado depósito às fls.350/351, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos conforme despacho de fl.368 (ítens 1 e 2).\r\n\r\nProcesso: 00597-2009-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Santos [Adv. Cesar Reis (OAB: RJ 137940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A., Réu: Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Santos, Réu Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2009-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Almeida Santos [Adv. Marcelo da Conceição Menezes (OAB: RJ 144961 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Almeida Santos \r\n\r\nProceder à devolução do ofício nº 0473/2009 (original), referente a habilitação no Seguro Desemprego, a fim de possibilitar retificação do mesmo. \r\n\r\nId: 854662"
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                            "854660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01335-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado Dias \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda, UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A., Ibi Promotora de Vendas Ltda, Banco Itaú S.A. , Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p SONIA APARECIDA DE LUCCA NAVARRO, Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p MAURO DE REZENDE SOBREIRA, David C. Giansante, Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda, Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p MARCOS ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p MARCOS ROBERTO NOGUEIRA, Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p MAURO DE REZENDE SOBREIRA, Sudeste Segur.Transp Valores Ltda-n/p SONIA APARECIDA DE LUCCA NAVARRO, Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854660"
                            ],
                            "854644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00127-2009-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americano Ltda., Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC, Cooperativa de serviços Múltiplos Pan-Americana N/P José Maurício Barbedo Martins\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de serviços Múltiplos Pan-Americana N/P José Maurício Barbedo Martins, Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americano Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00863-2009-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Domingos da Silva \r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amafi Comercial e Construtora Ltda. , Amafi Comercial e Construtora Ltda - n/p CARLOS ZVEIBIL NETO, CMZ Empreendimentos e Participações Ltda-n/p CARLOS ZVEIBIL NETO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854644"
                            ],
                            "848173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 28/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00265-2009-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Paulo Magnavita Arquitetura Ltda., Paulo Magnavita Arquitetura Ltda - n/p PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA e/ou MARISTELA RAMOS MORAES\r\n\r\nPelo presente ficam notificados Paulo Magnavita Arquitetura Ltda., Paulo Magnavita Arquitetura Ltda - n/p PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA e/ou MARISTELA RAMOS MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 848173"
                            ],
                            "854645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação e Intimação - 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00808-2003-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA MOREIRA ALVES\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA ME, REGINA SANTA DE LUCA MAIA, CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA, REGINA SANTA DE LUCA MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\niência de que foram incluídos no polo passivo, como devedores derivados, os sócios CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA e REGINA SANTA DE LUCA MAIA. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos conforme despacho de fls.135/136, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854645"
                            ],
                            "854661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 02050-1997-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP SERV HIG DE IMOVEIS LTDA, ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no polo passivo o sócio majoritário da ré, ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO. Conforme despacho de fl.200, decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará ao autor para levantamento do depósito de fls. 197. Após os autos serão remetidos à Contadoria para apuração de crédito remanescente e prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854661"
                            ],
                            "854646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00390-2009-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Corrêa Cândido\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda - em LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda - em LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854646"
                            ],
                            "856435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01409-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Plastina Pereiro\r\n\r\nRéu: Diretiva Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diretiva Transportes e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856435"
                            ],
                            "856436": [
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                                "Edital de Notificação - 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Acciari Brandao\r\n\r\nRéu: Paixao de Ler Livraria Ltda., Leandro Faria dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Faria dos Santos (sócio), Paixao de Ler Livraria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no polo passivo, como devedor derivado, o sócio LEANDRO FARIA DOS SANTOS. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 79/80, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cecilia dos Santos Vital \r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda - A/C Cyro Roberto Magliano Ribeiro, Embalagens Principal Ltda., CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO, Embalagem Principal Ltda - A/C Cyro Roberto Magliano Ribeiro, Embalagens Principal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lourenço da Silva\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02123-1999-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA DUARTE\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL CLINANCE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a Ré ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, será expedido alvará à parte autora, referente ao depósito de fl.204. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Luna \r\n\r\nRéu: Mercado e Açougue GMJDR Bom Preço de Vista Alegre , Rafael Pereira Lopes, Gilberto Lopes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Lopes da Costa, Rafael Pereira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0715/2009 ao sócio GILBERTO LOPES DA COSTA (Banco do Brasil, agência 2234). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00548-1996-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - n/p RICARDO CAYRE\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - n/p RICARDO CAYRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Mattos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VLADIMIR DANTAS PEIXOTO, Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VERALDA LIMA DE SOUZA, Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VERALDA LIMA DE SOUZA, Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VLADIMIR DANTAS PEIXOTO, Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 269. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Mattos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VLADIMIR DANTAS PEIXOTO, Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VERALDA LIMA DE SOUZA, Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VLADIMIR DANTAS PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 269. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Mattos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VLADIMIR DANTAS PEIXOTO, Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VERALDA LIMA DE SOUZA, Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Loc. Mao de Obra e Terceir. Ltda - n/p VERALDA LIMA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 269. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856436"
                            ]
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                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "856284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00434-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Sampaio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declarãção de fls. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração da Reclamada. condenando-a a pagar, em favor do Reclamante, multa em valor correspondente a 1% sobre a condenação. \r\n\r\nProcesso: 00548-2008-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Pina [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Métrica [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José Pina, Réu Métrica\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declarãção de fls. Isto posto, julgo PROCEDENTES os Embargos de Declaração da parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 00098-2009-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hoelton Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. , Aut Hoelton Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do cancelamento da leitura marcada e da remessa dos autos à 16ª Vara do Trabalho/RJ por prevento esse Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00081-2009-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2000-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER MARIA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER MARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Servicos Tecnicos Ltda., Aut William Ferreira da Silva\r\n\r\n1) Venha o autor a ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 138 e aos termos da res judicata. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Após, dê-se ciência a ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Arthur de Souza Costa [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Ricardo Arthur de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls 133/134. Isto posto, REJEITO os presentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 00243-2005-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir Couto de Carvalho [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Zalmir Couto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 228/232, atualizados em 16/09/09, que fixa o valor em R$ 44.923,73 equivalente a 3.718.916,47 trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Januario dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acos Longos S.A., Réu Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Paulo Januario dos Santos\r\n\r\n1) Venha o autor a ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 144 e aos termos da res judicata. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Após, dê-se ciência a ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00503-2007-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Felinto da Silva Neto [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Annibal Ramos [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 63827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Annibal Ramos, Aut Jose Felinto da Silva Neto\r\n\r\n1) Venha o autor a ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 89 e aos termos da res judicata. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Após, dê-se ciência a ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00334-2009-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo de Jesus Pereira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo de Jesus Pereira, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declarãção de fls 43. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração da parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 00339-2009-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Silva dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva dos Santos , Réu Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2002-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA LUZ RODRIGUES [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 314, bem como da expedição do alvará, devendo comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total, sob pena de comunicação aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 00244-2007-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes da Costa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Robson Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2008-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Sousa do Carmo [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cristina Sousa do Carmo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declarãção de fls 164. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, condenando a embargante a pagar, em favor do embargado, multa em valor correspondente a 1% sobre a condenação. \r\n\r\nProcesso: 00839-2004-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMIR GONCALVES BATISTA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMIR GONCALVES BATISTA, Aut ARY DA SILVA MIRANDA, Aut HENRIQUE ALBERNAZ COCCHIARARO, Réu ITAIPU BINACIONAL, Aut LUIZ JULIO ZANCOPE, Aut MARLENE DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO, Aut ROGERIO FIRMENTO DE NORONHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação do Exequente de fls 344/345. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00856-2008-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Zuzarte da Silva Daltro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco de La Nacion Argentina [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Zuzarte da Silva Daltro, Réu Banco de La Nacion Argentina\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2004-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Estevez Garcia (OAB: RJ 40821 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, Aut JOSIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 165/167, no valor de R$ 9.538,55 equivalentes a 788.015,55 trs. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.128, cujo valor atualizado corresponde a R$ 5.052,65, conforme fls. 163/164. As partes para manifestações no prazo de 5 dias, sendo a ré para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 4.485,90 equivalentes a 370.597,099265 trs em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01424-2002-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MORET DE CARVALHO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MORET DE CARVALHO, Réu TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 432/434, atualizados em 19/09/09, que fixa o valor em R$ 12.795,28 equivalente a 1.057.066,29 trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01418-2004-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA DA COSTA [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DA COSTA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1) Venha o autor a ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 202 e aos termos da sentença. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Após, dê-se ciência a ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01247-2002-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA COELHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA COELHO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n1) Venha o autor a adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 358 e os termos da sentença. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Após, dê-se ciência a ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01225-2006-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Leite da Silva [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Comercio e Industria de Moveis Ltda. [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Comercio e Industria de Moveis Ltda., Aut Washington Luiz Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 36/37, atualizados em 15/09/2009, que fixa o valor em R$ 6.293,24 equivalente a 519.908,02 tr's; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01195-2003-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 343/345, no valor de R$ 52.510,07 equivalentes a 4.338.054,71 trs. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.241 e fls. 260, cujo valor atualizado corresponde a R$ 8.688,94, conforme fls. 341/342. As partes para manifestações no prazo de 5 dias, sendo a ré para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 43.821,13 equivalentes a 3.620.228,64186 trs, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Francisco [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiane de Souza Francisco \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOGLIO MEDEIROS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOGLIO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-1991-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO SUTERO DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO PAO LTDA A/C CARLOS NEY MAIA [Adv. Erico Santos da Gama e Souza (OAB: RJ 71924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO SUTERO DE SENA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CAROLINA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DIAMANTE LTDA [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CAROLINA, Réu TRANSPORTE DIAMANTE LTDA\r\n\r\n1) Venha o autor a ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 92. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Após, vistas à Ré para manifestações em 10 dias sucessivos, sendo que, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo cm os valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00614-2003-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO NASCIMENTO PAZETE [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO NASCIMENTO PAZETE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-017-01-00-8 - Protes\r\n\r\nRqte: Weida Pereira de Barros [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRqdo: FC Catodica Protecao Anticorrosiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Weida Pereira de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24: venha com petição firmada pela parte autora com firma reconhecida ou procuração com poderes especiais para desistir do protesto. \r\n\r\nProcesso: 00187-1996-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA VICTAL SANTOS [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: TS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: Indeferido, tendo em vista que conforme decisão de fl. 199 somente o valor de IR devido na época própria deverá ser deduzido do crédito autoral, cabendo à Ré arcar com a diferença entre o IR devido conforme regime de competência e o devido conforme regime de caixa. \r\n\r\nProcesso: 00135-2005-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Medeiros [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: Geloin Comercio e Fabricacao de Gelo Ltda. [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geloin Comercio e Fabricacao de Gelo Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença do recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clemilda Constantino Pereira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Ligia Galvao de Macedo (OAB: RJ 142259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa e Lacerda Promotora de Leiloes, Aut Maria Clemilda Constantino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 39/40, atualizados em 15/05/2009, que fixa o valor em R$ 4.821,22 equivalente a 399.495,54trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sueli da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda., Aut Marcia Sueli da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial ou esclarecimentos em dez dias sucessivos, intercalados por três dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Willian Dias Ramos [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Consultoria Seguranca Ltda. [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Willian Dias Ramos\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora, conforme despacho de fls. 54/v, para que se manifeste sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 01023-2007-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Miranda do Amaral [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxilares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Miranda do Amaral\r\n\r\nVista à parte autora dos documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nDeferido o requerido na petição de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 00905-2002-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUIS DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: TEDOLDI ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUIS DA SILVA\r\n\r\nAnte o silêncio da executada, venha a parte autora com o cálculo do imposto de renda, mês a mês, conforme despacho de fl. 115, sob pena de expedir-se alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProcesso: 00886-1993-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY RAMOS FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA, Aut ARY RAMOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 311/313, atualizados em 10/07/2009, que fixa o valor em R$ 84.787,99 equivalente a 7.015.528,19 tr's; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00866-2001-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nAo devedor para apresentar cálculos de IR em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-1996-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a averbação de penhora no rosto dos autos do processo 1996.530.13085-8, em que são partes Nova Solar Construtora Ltda x Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, em favor de Raimundo Rodrigues de Almeida, informando, ainda, que o referido feit encontra-se aguardando o pagamento do precatório. \r\n\r\nProcesso: 01121-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERREIRA DE MACEDO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC TEC INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\nVista dos autos à parte autora para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ribeiro Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ribeiro Ferreira\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls 112/v. \r\n\r\nProcesso: 01062-2008-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana de Andrade Fraga [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Andrade Fraga \r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação foi arquivada, conforme sentença de fls. 26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Jose de Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas em face da 1ª Ré, fica a 2ª Ré citada para pagamento, em 15 dias, do valor de R$ 5.634,85 equivalentes a 473.187,56 trs, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00237-2002-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 193/195, atualizados em 22/06/2009, que fixa o valor em R$ 346.426,19 equivalente a 28.678.163,28trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00787-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRE DO NASCIMENTO SEIXAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nVista dos autos pela reclamada na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls 145/v. \r\n\r\nProcesso: 00946-2002-017-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: EDUARDO FERNANDES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDSON MARQUES [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDSON MARQUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Figueiredo Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Figueiredo Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniele da Silva, Réu Fidelity National Serv de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda.\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa; e as devedoras, na ordem da 1ª reclamada e, após, a 2ª reclamada, para manifestações, em 10 dias, sendo todos os prazos intercalados por 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01415-2004-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO CARVALHO RIBEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA\r\n\r\nAnte a inexistência de ativos da 1ª Ré, fica citada a 2ª Ré para o pagamento do débito exequendo, em 15 dias, ficando ciente de que convolado em penhora o saldo atualizado do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00268-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Abreu [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-1998-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANSELMO PIMENTEL DE ALMEIDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANSELMO PIMENTEL DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES NETO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: L A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES NETO\r\n\r\nAo autor para informar o novo endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01237-1991-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DO VALLE REZENDE [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DO VALLE REZENDE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2002-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAIA DO SACRAMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista dos autos pelas reclamadas na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls 195/v, por 5 (cinco) dias sucessivos, a iniciar pela 1ª reclamada, permeados por 2 (dois) dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00222-1998-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL RENNE SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nVista à Ré para se manifestar sobre os novos cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 00995-2006-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaldiva Rosa Wood [Adv. Eliza Jorge de Freitas Pinto (OAB: RJ 130050 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIB - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nVista dos autos pela reclamada pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 39/v. \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Rosa de Jesus [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaría Fajose Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Rosa de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cristina dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kerzia Moreira da Silva [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. ME [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kerzia Moreira da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para manifestações conforme despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 01017-2002-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE NEVES SACRAMENTO CARNEIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE NEVES SACRAMENTO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 259. .\r\n\r\nProcesso: 01129-1996-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE AMORIM [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE AMORIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-017-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias [Adv. Gervasio Nogueira (OAB: RJ 51444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 08 dias, conforme requerido na petição de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 00348-2001-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATIAS DA SILVA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATIAS DA SILVA, Réu SERVCOOP COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85/86, atualizados em 17/06/2009, que fixa o valor em R$ 8.634,23, equivalente a 714.766,56trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01385-2001-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGELIO ROCHA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGELIO ROCHA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAo credor, para apresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa; ao devedor, para manifestações, em 10 dias, intercalados por tres dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bauman Pastre [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bauman Pastre\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2004-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAM ALVES DE ALMEIDA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA, Aut JORGE WILLIAM ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo credor, apresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa; ao devedor, após o prazo intercalado de 03 dias uteis, para manifestacoes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleise Fernandes da Silva Padrao Soares [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Associacao Moderna de Ensino Ltda. [Adv. Luanna Monique Lima Ribeiro (OAB: RJ 129589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ame Associacao Moderna de Ensino Ltda., Aut Cleise Fernandes da Silva Padrao Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Martins de Ataide [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2002-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE DE SOUZA SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267. \r\n\r\nId: 856284"
                            ],
                            "856275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01532-2008-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Pereira Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda. Bingo Meriti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linatos Assessoria e Empreendimento Comercial Ltda. Bingo Meriti, Aut Tânia Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2003-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TEIXEIRA [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLER CORP LTDA [Adv. Mauro Pippi da Rosa (OAB: RS 19177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA TEIXEIRA, Réu SELLER CORP LTDA\r\n\r\n1) Venha o autor a ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 261 e os termos da res judicata. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Após, dê-se ciência a ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01580-1996-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHON LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Réu Banco Itau S/A, Aut OTHON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 589/591, no valor de R$ 96.647,33 equivalentes a 8.646.774,21 trs. Considerando que o depósito de fls. 476 é suficiente para satisfazer o crédito ora homologado, venham as partes para manifestações, sendo a ré, também para vir com o cálculo de IR, observados os termos do acórdão de fls. 564/573. \r\n\r\nProcesso: 01574-2008-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos da Conceição Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Domingos da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02101-1998-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE, Aut MARCOS SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 313/314. Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01801-1989-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDSON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n1) À Ré para que venha com os cálculos de IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito e, ainda, para que comprove o recolhimento previdenciário. \r\n\r\n2) Vindo, dê-se vistas à parte autora dos cálculos de IR, bem como cientificando-a de que o silêncio importará em concordância. \r\n\r\nProcesso: 01573-2002-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DOS SANTOS COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOCOOP COOP PROF PRESTADORES SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista ao novo causídico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-1991-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CARNEIRO DE CAMPO JUNIOR [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPLAN CONST. ASSESSORIA E PALNEJAMENTO LTDA [Adv. Cid Bianchi (OAB: SP 86783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPLAN CONST. ASSESSORIA E PALNEJAMENTO LTDA, Aut RUBENS CARNEIRO DE CAMPO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Exceção de Pré-Executividade de fls 369/374. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 01618-1998-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE ARAUJO LIMA NETO [Adv. Samaritana da Silva Batista (OAB: RJ 89710 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBERSON DOS SANTOS FERREIRA ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEBERSON DOS SANTOS FERREIRA ME, Réu DER-MED COMERCIO DE PRODUTOS MED HOSP LTDA ME, Aut WILSON DE ARAUJO LIMA NETO\r\n\r\nTendo em vista que a restauração dos autos tramita junto ao Tribunal ad quem, havendo RO pendente de julgamento, dê-se vista às partes para que requeiram o que de direito, em 10 dias sucessivos, sendo certo que, em havendo manifestação, os autos serão remetidos ao E. TRT e, se decorriddo in albis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01488-2000-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ONESIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Regina Celia Ramos da Silva (OAB: RJ 93577 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA, Aut JOSE ONESIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n1) Vista ao credor, ante o bloqueio de ativos da Ré via Bacen Jud.\r\n\r\n2) À Ré para ciência do bloqueio parcial havido em sua conta. \r\n\r\nProcesso: 01521-2003-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR CAMPOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAJETE PINTURA E REVESTIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR CAMPOS\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 50: diligencie o autor por conta própria, vindo com cópia do contrato social, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01809-1997-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID REZENDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista à Ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01840-1998-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTES CENOTECNICAS E CENOGRAFICAS LTDA [Adv. Carlos Artur de Araujo Goes (OAB: RJ 96780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01878-1998-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Alice Guimaraes Goncalves (OAB: RJ 81212 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02013-1995-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI ARAUJO DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TEC.E CONST.LTDA. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TEC.E CONST.LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01948-1997-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO AMARAL COREA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02121-1999-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DO NASCIMENTO [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02104-2000-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SCHNEIDER [Adv. Newton Barroso Fernandes (OAB: RJ 35354 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MED HOSPITALAR [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MED HOSPITALAR\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02018-1999-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA CEZARIO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA CEZARIO SOARES\r\n\r\nVista ao credor, ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 02373-1991-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA LOPES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista à Ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02145-1991-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEIDE DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA EDUMAR LTDA [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEIDE DE MESQUITA\r\n\r\nAo exequente para que preste as informações solicitadas às fls. 67 da CPE apensada aos autos principais. \r\n\r\nId: 856275"
                            ],
                            "856324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/10/2009\r\n\r\n00787-2001-017-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS,PADARIA E CONFEITARIA JSA,JORGINA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 349,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00787-2001-017-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: JORGINA FERREIRA SANTIAGO,PADARIA E CONFEITARIA JSA,JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGINA FERREIRA SANTIAGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 349,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00611-2002-017-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: GGL GRAFICA GRAMACHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GGL GRAFICA GRAMACHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 234,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00367-2001-017-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SHINING CAR COMERCIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SHINING CAR COMERCIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.875,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01051-2003-017-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 443,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856324"
                            ],
                            "856290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01345-2008-017-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Moreira da Cunha \r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856290"
                            ],
                            "856301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00444-2000-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nBrasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00435-2002-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Brasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 D)\r\n\r\nAlexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00328-2003-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00397-1992-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00358-1996-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00544-1998-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00362-2004-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Andrea Faria de Oliveira (OAB: RJ 164941 E)\r\n\r\nAna Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00069-2006-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00444-2000-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nBrasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00435-2002-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Brasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 D)\r\n\r\nAlexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00328-2003-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00397-1992-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00358-1996-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00544-1998-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00362-2004-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Andrea Faria de Oliveira (OAB: RJ 164941 E)\r\n\r\nAna Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00069-2006-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nCarla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00387-2005-017-01-00-3 - RTSum - Carga: Elina Samuel (OAB: RJ 115441 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00011-2001-017-01-00-5 - RO - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00481-2001-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00225-2002-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00512-2002-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00448-2007-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 D)\r\n\r\nElio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00086-1992-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)\r\n\r\nArnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00457-1998-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nFabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00222-2001-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00551-2009-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nElizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00529-2001-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jose Luis Saraiva (OAB: RJ 75011 D)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00169-2003-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 151796 E)\r\n\r\nIsaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00293-2003-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 D)\r\n\r\nGracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00479-2004-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 D)\r\n\r\nGilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00296-2005-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nJaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00390-2005-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 D)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00103-1999-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nJesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00239-1999-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 D)\r\n\r\nJose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00439-2006-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 D)\r\n\r\nItaci dos Anjos Gonçlaves (OAB: RJ 97523 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00398-2004-017-01-00-2 - RTSum - Carga: Itaci dos Anjos Gonçlaves (OAB: RJ 97523 D)\r\n\r\nRita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00507-2001-017-01-00-9 - RTSum - Carga: Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00541-2002-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina da Cunha Mantovani (OAB: RJ 154465 E)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00191-2003-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00324-2004-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marcelo Lopesd Carapeto (OAB: RJ 144690 E)\r\n\r\nMarcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00245-2005-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 D)\r\n\r\nMarco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00480-2006-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00521-1998-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina da Cunha Mantovani (OAB: RJ 154465 E)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00267-2005-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Lygia Regina Rolo Fraga (OAB: RJ 149906 E)\r\n\r\nKermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00470-1994-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Lygia Regina Rolo Fraga (OAB: RJ 149906 E)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00402-2008-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Maria Fernanda Centieiro do Nascimento (OAB: RJ 142793 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00163-2003-017-01-00-0 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)\r\n\r\nMauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00256-2003-017-01-00-4 - RTSum - Carga: Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00120-2001-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00573-2003-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nGabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00024-2005-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Mariana Vivorio Pereira e Souza (OAB: RJ 159292 E)\r\n\r\nJulio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00568-2006-017-01-00-0 - RO - Carga: Rafael Magno da Silva (OAB: RJ 154055 E)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00514-2007-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marta do N. Crispino (OAB: RJ 145112 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00438-1990-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nPatricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00516-1997-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00025-2002-017-01-00-0 - RTSum - Carga: Natália Martins Araujo (OAB: RJ 160911 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00394-2007-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nSalvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00352-2001-017-01-00-0 - RTSum - Carga: Tatiane Cristina Fonseca Toti (OAB: RJ 159351 E)\r\n\r\nRosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00405-2004-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00428-2004-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Romulo Espindola dos Anjos (OAB: RJ 115947 D)\r\n\r\nRenata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00534-2004-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 D)\r\n\r\nEdgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00095-2005-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rodson Luiz Fraga Salgado (OAB: RJ 143887 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00107-2005-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ulissys Reinaldo Vasquez (OAB: RJ 160052 E)\r\n\r\nRenilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00377-2006-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 D)\r\n\r\nAlmir Jorge Sperandio Peres (OAB: RJ 44743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00566-1996-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Tchelly Cristina Vianna Dutra (OAB: RJ 131245 E)\r\n\r\nSebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00427-1997-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nSelmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00448-1999-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00201-2000-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nVeralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00037-2004-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 D)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00112-2004-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 D)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00348-1997-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856301"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSilvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00618-2000-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Andrea de Azevedo Knosel (OAB: RJ 164273 E)\r\n\r\nClaudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01080-2000-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nAugusto Cesar Andrade Moura (OAB: RJ 113538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01117-2003-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Bianca Guimaraes Ratton (OAB: RJ 164360 E)\r\n\r\nAlexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00860-2004-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00912-1993-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00599-1994-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bruna Cristina Silva Tavares (OAB: RJ 170117 E)\r\n\r\nBaldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01000-2007-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 D)\r\n\r\nSilvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00618-2000-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Andrea de Azevedo Knosel (OAB: RJ 164273 E)\r\n\r\nClaudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01080-2000-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nAugusto Cesar Andrade Moura (OAB: RJ 113538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01117-2003-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Bianca Guimaraes Ratton (OAB: RJ 164360 E)\r\n\r\nAlexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00860-2004-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00912-1993-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00599-1994-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bruna Cristina Silva Tavares (OAB: RJ 170117 E)\r\n\r\nBaldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01000-2007-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 D)\r\n\r\nManoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00743-2000-017-01-00-4 - RTSum - Carga: Daniele da Silva Gonçalves (OAB: RJ 155544 E)\r\n\r\nManuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00756-2001-017-01-00-4 - RTSum - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nLuzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01044-2003-017-01-00-4 - RTSum - Carga: George Pereira Gomes (OAB: RJ 140575 E)\r\n\r\nEvandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00589-2000-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nDenise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00991-2006-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01000-1997-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nRaul Teixeira (OAB: RJ 33604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00594-1996-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Gabriela Dianes Moreira (OAB: RJ 172859 E)\r\n\r\nFernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00633-1998-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00694-2008-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nDanielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00993-2008-017-01-00-1 - RTSum - Carga: Danielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01059-2008-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00881-2000-017-01-00-3 - RTSum - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00958-2000-017-01-00-5 - RTSum - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00575-2004-017-01-00-0 - RTSum - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00762-2001-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00769-2002-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nImar Alves Farias (OAB: RJ 25815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00972-2005-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00830-2006-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00832-2007-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nGenaro Cesar Aloe (OAB: RJ 54679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00907-1997-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ivandir Chaves de Santana (OAB: RJ 37584 D)\r\n\r\nSolange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01123-1998-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jonathan da Silva Alves (OAB: RJ 163235 E)\r\n\r\nMaria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00871-2004-017-01-00-1 - RTSum - Carga: Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00699-2002-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00963-2005-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00637-2007-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nPatricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01026-1996-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina da Cunha Mantovani (OAB: RJ 154465 E)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00939-1995-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Lygia Regina Rolo Fraga (OAB: RJ 149906 E)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00692-2000-017-01-00-0 - RTSum - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nCelso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00819-2000-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00875-2000-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 159090 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00707-2001-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Paula de Pina Goncalves (OAB: RJ 154253 E)\r\n\r\nMonica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01060-2002-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00651-2003-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00624-2004-017-01-00-5 - RO - Carga: Paula Fiorani Siqueira (OAB: RJ 173809 E)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00578-2005-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00739-1998-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nAntonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00855-2005-017-01-00-0 - ConPag - Carga: Márcia de Oliveira Martins (OAB: RJ 153074 D)\r\n\r\nJose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00857-1999-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Raphael Brunno Fazolo Campos (OAB: RJ 172761 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01104-2002-017-01-00-8 - ConPag - Carga: Shandler Santos (OAB: RJ 123076 D)\r\n\r\nMarcello Lima (OAB: RJ 74166 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00732-2002-017-01-01-9 - ExProvAS - Carga: Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 D)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00811-2002-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Sanny Viera Goulart (OAB: RJ 111101 D)\r\n\r\nRubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00573-2007-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00899-1992-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00823-1997-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nRenato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00871-1997-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 D)\r\n\r\nAlvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00949-1998-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Simone Borges Ribeiro (OAB: RJ 93362 D)\r\n\r\nRenato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00857-2008-017-01-00-1 - RTSum - Carga: Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 D)\r\n\r\nValdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01028-2004-017-01-00-2 - RTSum - Carga: Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 D)\r\n\r\nValeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00854-2007-017-01-00-7 - RTSum - Carga: Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 D)\r\n\r\nEduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01029-2005-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Victor Delaura Meyer (OAB: RJ 165245 E)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01085-2005-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nAdriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00688-2006-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Vanessa de Souza Rua (OAB: RJ 168615 E)\r\n\r\nVivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00889-2007-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 D)\r\n\r\nWaldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00633-1997-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01095-2007-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Vanessa Garcia Oliveira da Silva (OAB: RJ 173419 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856265"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01822-2000-017-01-00-2 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01142-2006-017-01-00-4 - RTSum - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nAlexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02043-2001-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01163-2004-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01530-2006-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Andre Martins Toffano (OAB: RJ 165570 E)\r\n\r\nAlexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01579-2007-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nEveraldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01839-1982-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bruno Fernandes (OAB: RJ 174563 E)\r\n\r\nCatia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01492-1996-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 D)\r\n\r\nEurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01588-2003-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nBruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01680-2005-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 169587 E)\r\n\r\nCesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01252-2008-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01822-2000-017-01-00-2 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01142-2006-017-01-00-4 - RTSum - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nAlexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02043-2001-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01163-2004-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01530-2006-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Andre Martins Toffano (OAB: RJ 165570 E)\r\n\r\nAlexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01579-2007-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nEveraldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01839-1982-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Bruno Fernandes (OAB: RJ 174563 E)\r\n\r\nCatia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01492-1996-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 D)\r\n\r\nEurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01588-2003-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nBruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01680-2005-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 169587 E)\r\n\r\nCesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01252-2008-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 D)\r\n\r\nKeyla Rolemberg Fernandes Nascimento (OAB: RJ 95735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01504-2001-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01141-2008-017-01-00-1 - ET - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01780-1991-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01401-1998-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01615-2003-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Eduardo Ferreira Queiroz (OAB: RJ 157188 E)\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01188-1993-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nNicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01547-1997-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01289-2002-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01140-2006-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Italo Fontenella (OAB: RJ 166425 E)\r\n\r\nJacob Arkader (OAB: RJ 11227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01260-1992-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 D)\r\n\r\nJose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01861-1996-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nGilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02002-1998-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 D)\r\n\r\nMarcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01208-1999-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Juliana de Carvalho Aranha (OAB: RJ 160937 E)\r\n\r\nPaulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01806-1999-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Julianna de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 164435 E)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01902-2001-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nMargareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01236-2002-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01469-2004-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01634-2006-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcelo Mosqueira Taveiros (OAB: RJ 113002 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01346-1989-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo Cardoso (OAB: RJ 10410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02079-1992-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leonardo Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 142641 E)\r\n\r\nMarcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01344-1995-017-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 D)\r\n\r\nVitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02049-1998-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nMarcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01519-2003-017-01-00-2 - RTSum - Carga: Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01795-2003-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius de Souza Oliveira (OAB: RJ 175083 E)\r\n\r\nMarcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01450-2006-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Leonardo Gonçalves Estevo (OAB: RJ 172460 E)\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01542-2007-017-01-00-0 - RTSum - Carga: Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 D)\r\n\r\nAlexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01278-2008-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nValeria Barcellos (OAB: RJ 112606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01458-2005-017-01-00-5 - ACum - Carga: Nathalia de Mattos Cordeiro (OAB: RJ 152726 D)\r\n\r\nNancy Olive (OAB: RJ 39075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01526-2000-017-01-00-1 - RTSum - Carga: Nancy Olive (OAB: RJ 39075 D)\r\n\r\nRegina Celi Menezes de Araujo (OAB: RJ 59407 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01827-1992-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Regina Celi Menezes de Araujo (OAB: RJ 59407 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01336-1997-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nNicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01753-1998-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01178-2001-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nRicardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01374-2004-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01656-2005-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Rodrigo Franco de Sa (OAB: RJ 160360 E)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01332-2006-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01523-2006-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Rodrigo Franco de Sa (OAB: RJ 160360 E)\r\n\r\nTeresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01305-1996-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01475-1996-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Renata Fonseca Santos Neves (OAB: RJ 173858 E)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01363-2000-017-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nRicardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01150-2001-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Renato Jorge Pereira Aymar (OAB: RJ 119671 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01149-1992-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Tais dos Santos Tamer (OAB: RJ 158955 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01540-2005-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Vivian Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 129134 D)\r\n\r\nGeraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01870-1991-017-01-00-9 - RTOrd - Carga: Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 D)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02064-1999-017-01-00-5 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856328"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIsaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02096-1996-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Andre Luiz da Silva (OAB: RJ 155461 E)\r\n\r\nAntonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02201-1999-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02276-1996-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Andre Fillipe Miranda de Souza (OAB: RJ 149770 E)\r\n\r\nIsaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02096-1996-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Andre Luiz da Silva (OAB: RJ 155461 E)\r\n\r\nAntonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02201-1999-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02276-1996-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Andre Fillipe Miranda de Souza (OAB: RJ 149770 E)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02294-1992-017-01-00-8 - RTOrd - Carga: Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 D)\r\n\r\nHelio Rocha (OAB: RJ 4867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02123-2000-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Helio Rocha (OAB: RJ 4867 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02318-1997-017-01-00-3 - RTOrd - Carga: Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 139530 E)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02178-1998-017-01-00-4 - RTOrd - Carga: Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nHelio Esquenazi Assayag (OAB: RJ 60350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02093-1991-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Lygia Regina Rolo Fraga (OAB: RJ 149906 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02261-1996-017-01-00-1 - RTOrd - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02144-1999-017-01-00-0 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02539-1991-017-01-00-6 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856261"
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                            "856263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00075-2000-017-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER MARIA\r\n\r\nRéu: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m W SANTOS DEFENSIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-017-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Francisco \r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-017-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOGLIO MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-1999-017-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRE DO NASCIMENTO SEIXAS\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada na desta Vara do Trabalho, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2002-017-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAIA DO SACRAMENTO\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos autos pelas reclamadas na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls 195/v, por 5 (cinco) dias sucessivos, a iniciar pela 1ª reclamada, permeados por 2 (dois) dias úteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856263"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00612-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aguiar [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente dos Bombeiros do DF [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente dos Bombeiros do DF \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2003-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MARCIO CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA, Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MARCIO CARDOSO, Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 224 foi convolado em penhora. Apresentar embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Pinheiro de Souza Ferreira [Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan (OAB: RJ 138701 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Ivania Pinheiro de Souza Ferreira, Réu Tim Celular \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios de fls. 316/318 foram rejeitados liminarmente por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2009-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Soares Ferreira Martins Correa [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Soares Ferreira Martins Correa \r\n\r\nContra-arrazoar o embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2004-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: Reginaldo da Fonseca Santos, Réu: Carlos Gilberto Serpoline, Réu: José Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nVir o exte com o endereço dos indigitados sócios, conforme determinação contida no Provimento 03/2007 da D. Corregedoria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Mamedes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: José Clébio Sales Bezerra, Réu: Gerson Telles de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Mamedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cardim Ribeiro de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edílson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cardim Ribeiro de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Rodrigues de Carvalho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Alsacia Lorena [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda., Réu: Cesar Romero Alves Nassife, Réu: Hugo Miguel Costa Serra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rodrigues Chipitelle [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Etelvino Rodrigues dos Anjos Junior [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Carlos Jose Siqueira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Luis Felipe Goulart da Silveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Luciana Ferreira Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Flavio Alves de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Siqueira, Aut Emerson Ribeiro de Souza, Aut Etelvino Rodrigues dos Anjos Junior, Aut Flavio Alves de Oliveira, Aut Luciana Ferreira Lima, Aut Luis Felipe Goulart da Silveira, Aut Michele Rodrigues Chipitelle\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Cláudio Fernandes dos Santos, Réu: Carlos Henrique Garção Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Souza Lima [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle de Saude Publica Ltda., Réu: Controle de Pragas Ltda., Réu: Soluzan Inset Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se o exte em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2003-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HAROLDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco Leão Bar e Restaurante Ltda. [Adv. REINALDO P DA SILVA (OAB: RJ 108699 - D)], Réu: Pacheco Leão Bar e Restaurante Ltda., a/c Shanna Harrouche Garcia, Réu: Pacheco Leão Bar e Restaurante Ltda., a/c Alcebíades Paes Garcia, Réu: Pacheco Leão Bar e Restaurante Ltda., a/c Patrícia Campos Godinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacheco Leão Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00, em 10 dias sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2009-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda., Aut Marco Antonio da Silva, Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios não foram recebidos por intempestivo.\r\n\r\nAo autor para promover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pimenta Fonseca [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos de fls. 80/83. \r\n\r\nProcesso: 01735-2003-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos a satisfação dos itens \"2\" e \"3\" do acordo de fls. 257, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01789-1999-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CESAR DE SOUZA [Adv. Mauricea Monte Araujo (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (MASSA FALIDA DE),A/C UBIRATÃN BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CESAR DE SOUZA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Castelo Leandro Guimaraes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, devendo recolhê-la em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2008-018-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Affonso da Silva [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio João Lyra Filho [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio João Lyra Filho\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01265-2006-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira dos Santos [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se o exte em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01272-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Moraes [Adv. Carlos Henrique Assad dos Santos (OAB: RJ 125494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ria Massa Engenaharia Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ria Massa Engenaharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, devendo recolhê-las em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01535-1989-018-01-02-8 - AI\r\n\r\nAgte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza (OAB: RJ 15599 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELZA MARIA DINIZ DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELZA MARIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomez Esteves [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Coat Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Lima de Abreu (OAB: RJ 115573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Coat Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 205,00, devendo recolhê-las em 10 dias, sob pena execução. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-018-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sibelly Transportes ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nCgto: Zilmar Lopes Queiroz [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Zilmar Lopes Queiroz\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 01201-1995-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES BEZERRA FILHO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Aut: MAXIMO CORREA DE AMORIM [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JORGE ALVES BEZERRA FILHO, Aut MAXIMO CORREA DE AMORIM\r\n\r\nVistas às partes para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01259-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEfetuar o depósito dos horários periciais, no valor de R$ 3.780,00 (três mil, setecentes e oitenta reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01202-2005-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Moreira Teixeira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01044-2000-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO GIARDINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria e do despacho de fls. 604: \"...Comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nProcesso: 01109-1994-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES PAULO JUNIOR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE LOPES PAULO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls 192, devendo, em caso de discordância, apresentarem os cálculos dos valores que entenderem devidos, em 5 dias, sob pena de ser expedido alvará à Fazenda Nacional pelo valor ora apurado. \r\n\r\nProcesso: 01090-2009-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilson Bezerra da Silva [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (fls. 19). .\r\n\r\nProcesso: 01058-1989-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS REIS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ROBERTO JOAQUIM SANT ANA JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GERHARDT [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: PAULO SERGIO DOS PASSOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: EXPEDITO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: HEITOR CELESTINO REBELO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: IVAN SERGIO RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: PAULO PINHEIRO DE SENA (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIVIA AERO TAXI LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nComprovar o sindicato a condição de dependentes, na forma da lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 01095-2004-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: IZA VICENTE DE VARGAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSÃO VERDE E AMARELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA VICENTE DE VARGAS\r\n\r\nManifestar-se o exte em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Amaral Freitas [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanded Administracao Hospitalar e Servicos Medicos SC Ltda. [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanded Administracao Hospitalar e Servicos Medicos SC Ltda., espólio de MILANO FERRARI, Aut Ivana Amaral Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados eis que extemporâneos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Sabino da Silva. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 00859-2008-018-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andriara Pimenta Magalhães [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Waterproof Comércio de Relógios Ltda., Exdo: Angelo Salvatore Petrocelli, Exdo: Rogério Cavalcanti Van Rybroek\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andriara Pimenta Magalhães \r\n\r\nManifestar-se o exte sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2004-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL DE SOUZA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: PASKIN EVENTOS LTDA [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)], Réu: Alexander Paskin, Réu: Clarita Paskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL DE SOUZA\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, os endereços dos 3 principais clientes da ré, os que possivelmente tenham dívidas junto à ré suficientes para garantir a satisfação do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-018-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Marinho Souza Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Jairo Marinho Souza Filho\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nProcesso: 00762-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS REIS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rodrigues Pacheco Britto, Réu: Jose Teodoro PAcheco Britto, Réu: REPARO CONSTRUCOES GERAIS SC LTDA [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS REIS SANTOS\r\n\r\nVir o exte com o endereço do (s) indigitado (s) sócio (s), no prazo de 30 dias, conforme determinação contida no Provimento 03/2007. \r\n\r\nProcesso: 01285-2005-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelino Filho [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Teodosio de Araujo [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Teodosio de Araujo\r\n\r\nManifestar-se o autor acerca da devolução da CPI. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 854839"
                            ],
                            "854840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01285-2005-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelino Filho\r\n\r\nRéu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram rejeitados. Prazo de 8 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2000-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE SOUZA CRISTOVAO\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 166 foi convolado em penhora. Apresentar, em 5 dias, contraminuta à impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01632-2000-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Marcos Vinicius de Almeida Alves, POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vinicius de Almeida Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação e da assinatura do auto de arrematação. Prazo de 05 (cinco) dias para interposição de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854840"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01160-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Correia [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Ster Engenharia Ltda., Réu: Thyssen Krupo CSA Siderurgica do Atlantico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Correia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.08 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01175-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Ribeiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: JM 265 Serviços Logísticos Integrados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01178-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Faneli Gomes [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Faneli Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13:Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01176-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pires Mendonça [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pires Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.50 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01203-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vagner Fernandes da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Panther Industria Eletronica Ltda. EPP, Réu: Subsidiamente Rede Globo de Televisão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vagner Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01205-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro dos Santos [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Télegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.35 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01167-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Calábria da Silva de Castro [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Convivendo Crecho Maternal e Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Calábria da Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.57 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01166-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Abel Botelho [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Nova Barra Freeway\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Abel Botelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.10 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01174-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Julio Rangel da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Julio Rangel da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329:Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01173-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Souza Borges [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Instituto Municipal de Assistênia a Saúde Juliano Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Souza Borges \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01181-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Retaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.39:Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01189-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leandro de Souza Filho [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Leandro de Souza Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01218-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Carvalho de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marrose Fish Importação e Rxportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Carvalho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01216-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lopes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Nova Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.30 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01217-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Olivetto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SFA Ortodontia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Olivetto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.10: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01213-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Santos Vieira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sex Fashion Coiffeur Salão de Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01209-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa de Menezes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Citi, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa de Menezes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23:Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01226-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pereira de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01224-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Evaristo Magalhães de Almeida [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Participações e Empreedimentos de Engenharia Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Evaristo Magalhães de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.79 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01223-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Carvalho de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell do Brasil , Réu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01222-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Merryer da Silva Alves [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Merryer da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01220-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Lopes Alves [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Lopes Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2009-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Xavier de Pontes [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Xavier de Pontes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o Reclamante a apresentar valor certo ao pedido deduzido, nos itens \"b\", \"c\", \"d\" e \"e \", sob pena de arquivamento , na forma do § 1º do art.852-B do CLT. \r\n\r\nProcesso: 01193-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de Oliveira Pessoa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. , Réu: Coopertop Cooperativa de Transporte Opicionais da Ilha do Governador Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz de Oliveira Pessoa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o Reclamante a apresentar valor certo ao pedido deduzido, nos itens d, e, f, h, l, j, n, o, p e q sob pena de arquivamento , na forma do § 1º do art.852-B do CLT. \r\n\r\nProcesso: 01187-2009-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Emily de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emily de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.10: Intime-se o Reclamante a apresentar valor certo ao pedido deduzido, nos itens 5.2,5.3 e 5.4, sob pena de arquivamento , na forma do § 1º do art.852-B do CLT. \r\n\r\nId: 855667"
                            ],
                            "855676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01425-2004-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE E LESTE SA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2009 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855676"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "855827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/10/2009\r\n\r\n00333-2007-023-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Ecard de Moraes\r\n\r\nExecutado: Marcenaria Atual Design de Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcenaria Atual Design de Ramos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.085,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00299-2007-023-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Jose da Costa e Silva\r\n\r\nExecutado: Spana Serviços Ltda.,Condominio Residencial Garden Park\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00348-2001-023-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA,CARVALHO HOSKEN SA\r\n\r\nPelo presente fica citado NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.640,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00069-2008-023-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adenilson Bento Batista\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Uniao Federal,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Fernando Roberto dos Santos Amorim \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00082-2003-023-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA,Carlos Alberto Genu Maciel,Paulo Sergio Lopes Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.830,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00100-2002-023-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: IVANIA SANTOS DE BARROS\r\n\r\nExecutado: ARMANDO OBREGON,Soue Madge Ferreira Brand,BEBE GASOLINA CONFECCOES LTDA,JUAN ALEJANDRO ROEMER\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO OBREGON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.545,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00118-2005-023-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilia Maciel Sperling\r\n\r\nExecutado: RBTD Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado RBTD Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.403,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00039-1998-023-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO LUIZ AMARO DINIZ\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO,MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO,TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP.DE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.801,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00376-2004-023-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO NOLASCO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA,JORGE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO,JORGE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO,SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00399-2005-023-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Helena Ribeiro Martins\r\n\r\nExecutado: Casa de Saude Santa Isabel Ltda,Solar da Tijuca Ltda.,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saude Santa Isabel Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.438,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Solar da Tijuca Ltda.,Solar da Tijuca Ltda.,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Solar da Tijuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.438,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.,Solar da Tijuca Ltda.,Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.438,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00473-2008-023-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Augusto Cezar Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Taquara Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Taquara Administração e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00556-2009-023-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Contatus Cooperativa de Prestadores Serv. de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Contatus Cooperativa de Prestadores Serv. de Saúde Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.943,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00715-2006-023-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Francisco Dyonisio\r\n\r\nExecutado: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.562,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00868-2006-023-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato da Conceicao dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sergio Misle Foster\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Misle Foster, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.539,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00773-2002-023-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO RICARDO VELTRI LIMA\r\n\r\nExecutado: BINGO DA PRAIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BINGO DA PRAIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.073,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00774-2002-023-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: Newton da Costa Lima,MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Willians Pereia Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton da Costa Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.811,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00828-1991-023-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CATIA MARIA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: Isaias Cheniauxi,Jose Malka Y Negri,OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Isaac Malka Y.Negri\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaias Cheniauxi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.465,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00957-1991-023-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERV BRAS DE APOIO AS MICROS E PEQ EMPR SEBRAE\r\n\r\nExecutado: VOLTAIRE MARTELI\r\n\r\nPelo presente fica citado VOLTAIRE MARTELI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01058-2006-023-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Antonio do Nascimento Carvalho\r\n\r\nExecutado: Diniz Alves Ferraz,Eduardo Pinto Vianna,Mercado Di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda.,Sebastiao Furtado,Nancy Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Diniz Alves Ferraz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.520,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nancy Alves,Eduardo Pinto Vianna,Mercado Di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda.,Sebastiao Furtado,Nancy Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Nancy Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.520,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Furtado,Eduardo Pinto Vianna,Mercado Di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda.,Sebastiao Furtado,Nancy Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Furtado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.520,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pinto Vianna,Eduardo Pinto Vianna,Mercado Di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda.,Sebastiao Furtado,Nancy Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pinto Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.520,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01227-2006-023-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Beatriz de Lima\r\n\r\nExecutado: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo,Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.863,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Losango Promocoes de Vendas Ltda.,Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Losango Promocoes de Vendas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.863,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01172-1999-023-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: REDE GANDARA DE HOTEIS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado REDE GANDARA DE HOTEIS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150.849,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855827"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA,CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA,SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA,CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA,BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.088,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-1997-023-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLEDSON BORGES PEDROSA\r\n\r\nExecutado: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,MARCIA COSTA ALVES DA SILVA,EDMAR DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.124,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA COSTA ALVES DA SILVA,MARCIA COSTA ALVES DA SILVA,EDMAR DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA COSTA ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.124,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDMAR DOS SANTOS DA COSTA,MARCIA COSTA ALVES DA SILVA,EDMAR DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDMAR DOS SANTOS DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.124,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01317-2003-023-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS ARTHUR DA SILVA PINTO,INDAEN INCORPORACAO DESING E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ARTHUR DA SILVA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.467,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01243-2007-023-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Regina da Cruz Barreto\r\n\r\nExecutado: Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Superlar Lojas de Departamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.677,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01249-2006-023-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabeth de Araujo Fraga\r\n\r\nExecutado: Celia Rodirgues Goncalves,Sociedade de Ensino Caroline Hemilly,Ubiraja Goncalves,Jardim Escola Virginia Patrick Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Rodirgues Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01282-2002-023-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: DELCY MADEIRA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA,RGS EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.048,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RGS EMPREITEIRA LTDA,RGS EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RGS EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.048,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01334-1999-023-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Flavia Diskin,CONFECCOES DISKIN LTDA,David Wong,Felipe Jose Diskin,Ti Seng Wong\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Diskin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.077,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Jose Diskin,CONFECCOES DISKIN LTDA,David Wong,Felipe Jose Diskin,Ti Seng Wong\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Jose Diskin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.077,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01400-2001-023-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: LOURIVAL CORREA SANTOS FILHO\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS,ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES,JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE DE FREITAS FILHO,ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES,JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE FREITAS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01298-2007-023-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Stonebridge Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Stonebridge Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.348,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01472-2005-023-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danilo de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,CLAUDIA DE PAULA COSTA,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.837,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01326-2008-023-01-00-8 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Editora Esplanada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Esplanada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.150,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01672-2002-023-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CINARA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nExecutado: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,WALMA DA SILVA MACHADO,CELSO CARLOS PEREIRA,ROGERIO PINTO DE BASTOS,TANIA BEZERRA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.849,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGERIO PINTO DE BASTOS,WALMA DA SILVA MACHADO,CELSO CARLOS PEREIRA,ROGERIO PINTO DE BASTOS,TANIA BEZERRA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO PINTO DE BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.849,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELSO CARLOS PEREIRA,WALMA DA SILVA MACHADO,CELSO CARLOS PEREIRA,ROGERIO PINTO DE BASTOS,TANIA BEZERRA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO CARLOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.849,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALMA DA SILVA MACHADO,WALMA DA SILVA MACHADO,CELSO CARLOS PEREIRA,ROGERIO PINTO DE BASTOS,TANIA BEZERRA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado WALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.849,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TANIA BEZERRA DE BASTOS,WALMA DA SILVA MACHADO,CELSO CARLOS PEREIRA,ROGERIO PINTO DE BASTOS,TANIA BEZERRA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA BEZERRA DE BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.849,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01737-2005-023-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidiney Cacia do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Farhus Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Vigilancia e Seguranca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.253,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01481-2004-023-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: ALINE FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: CARLA JULIO DA COSTA,SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,EDSON PEREIRA CAMPOS,PEDRO EDUARDO VELOSO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA JULIO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.047,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO EDUARDO VELOSO PRADO,SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,EDSON PEREIRA CAMPOS,PEDRO EDUARDO VELOSO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO EDUARDO VELOSO PRADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.047,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,EDSON PEREIRA CAMPOS,PEDRO EDUARDO VELOSO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica citado SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.047,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON PEREIRA CAMPOS,SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,EDSON PEREIRA CAMPOS,PEDRO EDUARDO VELOSO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON PEREIRA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.047,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01790-2005-023-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson de Oliveira Costa\r\n\r\nExecutado: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.,Jamef Transportes Ltda.,Apimar Assessoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Martha de Souza e Omar Ramos Souza, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.710,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jamef Transportes Ltda.,Jamef Transportes Ltda.,Apimar Assessoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jamef Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.710,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02340-1999-023-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DE ASSIS DINIZ BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.634,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855920"
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                            "855808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cezar da Costa Nery [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit Representação e Comércio Ltda. ME [Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda (OAB: RJ 47010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transit Representação e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 29: \"Indefiro. Os valores estão calculados à fl. 25v.\" \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nicolau Melick [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Flavio de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcendino Jose Marinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Americana S.A. Industrias Quimicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcendino Jose Marinho\r\n\r\nInformar o andamento da ação proposta em face do INSS na Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 00931-2009-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanuza Alves Feitoza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio London Lizarraldi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanuza Alves Feitoza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o correto endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00948-2009-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Tavares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Locares Auto Motores Ltda., Réu: Paris Car 551 Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Tavares \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 59: \"Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 00692-1994-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 221/231. \r\n\r\nProcesso: 00688-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernando Figueiredo de Barros [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernando Figueiredo de Barros, Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso do autor à fls. 48/108 e da ré às fls. 86/97.\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Krettli Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Krettli Ferreira, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da perita no valor total de R$ 184.801,02. Juízo já garantido pelo depósito de fl. 678. \r\n\r\nProcesso: 00414-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vincenzo Mantuano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - Petroquisa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Química S.A. - Petroquisa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rezende Carneiro da Cunha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rezende Carneiro da Cunha \r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2009-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Andrade [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)], Réu: Algarea Mineração S.A. [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceano Dragagem Ltda.\r\n\r\nTer ciência do retorno da CP, devendo providenciar os quesitos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00687-2009-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Pereira da Silva\r\n\r\nVir com o extrato da conta onde o valor foi bloqueado pelo período de 60 dias anteriores ao bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 00371-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gonçalves Santos [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistic Integrada, Réu: Alphalog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gonçalves Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2009-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa de Castro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com o formulário para saque do seguro desemprego em 10 dias, sob pena de execução das parcelas. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicencia Maria Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicencia Maria Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00555-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Almeida Gomes dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nVir com o depósito do valor apontado como diferença em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva Medeiros [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia da Silva Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre cáculos de fls. 224/228. \r\n\r\nProcesso: 01550-1994-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COSTA DE CASTRO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA [Adv. Alexander Lamoglia de Macedo (OAB: RJ 71825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do arquivo geral, devendo apontar os depósitos que ainda não foram liberados, indicando inclusive as folhas em que foram juntados. \r\n\r\nProcesso: 01301-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Estevão de Faria Avolio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Monica Estevão de Faria Avolio\r\n\r\nTer ciência do retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 01123-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana de Oliveira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Abastecimento de Gasolina Derivados Vaccari Ltda. , Réu: Cooperativa de Locação de Mão de Obra - COOPERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço das Rés. \r\n\r\nProcesso: 01234-2002-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA LISBOA FARIA AFFONSO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOAO XXIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA LISBOA FARIA AFFONSO\r\n\r\nVir com o CNPJ da ré, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos do arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ALL SERVICE [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nComplementar os cálculos, apurando o IR incidente sobre as parcelas salariais atualizadas. Pena: remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01775-2006-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Manhaes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Manhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02351-1989-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 416/417. \r\n\r\nProcesso: 01471-1987-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO LOPES MARTINS\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a decisão de fl. 1110/1111. \r\n\r\nProcesso: 01425-1995-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEIRIA DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os documentos necessários (fl. 104) \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro de Siqueira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2009-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias dos Santos, Réu Medral Energia Ltda.\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para que seja realizada a entrega da chave de conectividade. Dia 04/11/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00471-2003-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do arquivo geral, devendo informar quais são os depósitos e as folhas em que foram juntados. \r\n\r\nProcesso: 00998-2002-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU JOSE VAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: Editora JB S.A., Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU JOSE VAZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 685: \"A consulta a jucerja foi tentada sem sucesso. Providencie o autor em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00420-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 21/10//2009 foi retirada de pauta \r\n\r\nProcesso: 01678-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa e Herrera [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barbosa e Herrera\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01752-2003-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO SOARES DE OLIVEIRA , Réu: MANOEL SOARES DE OLIVEIRA , Réu: RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01603-2003-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR BARBOZA ELEOTERIO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG, Aut VALDEMIR BARBOZA ELEOTERIO\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do arquivo geral para extrair as cópias como solicitado. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werlaine Donato da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werlaine Donato da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF +Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nId: 855808"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "855804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00012-2003-027-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIA MARTINS DA CRUZ [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares de Freitas [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação judicial). [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares de Freitas, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação judicial).\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, sobre R$ 8.000,00, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2009-027-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Soares de Assis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandro Soares de Assis, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heldanne Cardoso Barros [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevix Alimentacao Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nevix Alimentacao Ltda.\r\n\r\nCiência de que julgada extinta a execução, com base no artigo 794,I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-027-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construcoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00268-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vieira Boia [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vieira Boia, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2003-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: PLINIO CHARPINEL JUNIOR, Réu: DENISE CELESTE CHARPINEL, Réu: POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento de fl. 220. Vir, inclusive, em 10 dias, com elementos que possibilitem o efetivo prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00407-2009-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluízio Lima da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Bom Jesus de Braga Ltda. ME [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue Bom Jesus de Braga Ltda. ME, Aut Aluízio Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 374,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 18.700,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-1998-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE EUSTÁQUIO FREITAS SÓCIO DE AGEBEM ASSIST TECNICA ELETRODLTDA , Réu: AGEBEM ASSIST TECNICA EM ELETRO DOMESTICO LTDA [Adv. Jose Joaquim Dias Neto (OAB: RJ 48601 - D)], Réu: MARIA ELISABETE ROCHA FONTOURA (SOCIA AGEBEM ASSIST TEC EM ELETRODOM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MACHADO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Carneiro de Novaes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica do Corpo S2 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Carneiro de Novaes\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 68: \"chamo o feito a ordem para tornar sem efeito os atos processuais praticados a partir da fl. 45... (feitos os depósitos nas datas fixadas no acordo, à míngua de alegação ao contrário, não há que se cogitar de aplicação de multa por inadimplemento, pelo que dou por cumprido o acordo em relação a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00511-2006-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vettori de Moraes e Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.`Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2009-027-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Lourdes Jordão Simões da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto Carlos Malfetano da Rosa [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria de Lourdes Jordão Simões da Silva, Egdo Roberto Carlos Malfetano da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram extintos sem julgamento do mérito. Custas de 600,00, pela embargante, calculadas sobre R$ 30.034,00, valor estimado á causa. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-027-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Elias Lapoente Novaes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Elias Lapoente Novaes\r\n\r\nInformar em 30 dias o correto e atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 00648-2009-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Rio Criança Cidadã [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Rio Criança Cidadã, Aut Carlos Alberto de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 1.640,00, calculadas sobre R$ 82.000,00, valor estimado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-1999-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON FERNANDES CABRAL [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA [Adv. Simone Libia da Silva Alcantara (OAB: RJ 80231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON FERNANDES CABRAL\r\n\r\nVir, em 10 dias, com elementos que possibilitem o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00692-2009-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Moura Serrano [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Moura Serrano , Réu Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado á condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2009-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Azevedo [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani (OAB: RJ 109117 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Azevedo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00864-2009-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Balga Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu Franco Brasileiro S.A., Aut Luiz Carlos Balga Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor estimado á causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2004-027-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO GALDINO DA SILVA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feitio, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01163-1997-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MENDES MONTEIRO [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRéu: ECAC EDITORA CADERNO CULTURAL LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: RODRIGO DE MELLO FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY MENDES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do documento e-mail de fl. 490. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José de Faria Teixeira [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLACE DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, dizendo, expressamente, se acompanhará a diligência. \r\n\r\nProcesso: 01339-2008-027-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcio Oliveira de Miranda [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 64, desconstituindo a penhora de fl. 62, ante os termos do despacho de fl. 58 e recebendo a peça de fl 64 como mero requerimento, declarando, em consequência, a perda do objeto.\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-027-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea Barros da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda Gomes Vasconcelos [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Barros da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 66.\r\n\r\nProcesso: 01734-2000-027-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVINO RODRIGUES CARDOSO FILHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: YARA VILLELA - SÓCIA , Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS - SÓCIO, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO - SÓCIO, Réu: PAULO FERNANDO VILLELA CANTUÁRIA - SÓCIO , Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVINO RODRIGUES CARDOSO FILHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 179/193, pelo prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 855804"
                            ],
                            "855806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00612-2009-027-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: José André dos Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) Gratuidade de justiça; 2) Responsabilidade subsidiária das 2ª, 3ª e 4ª Rés; 3) Integração do salário pago \"por fora\" nos RSR de todo o pacto; 4) Vale transporte; 5) Antecipação de tutela, com baixa do contrato de trabalho; 6) Antecipação de tutela, com entrega das guias de FGTS, inclusive multa de 40% e SD ou expedição de alvara e ofício DRT; 7) Horas extras com 50% e reflexos nos RSR; 8) Horas extras com adicional de 70% e reflexos nos RSR; 9) Horas extras com adicional de 50% e reflexos nos RSR; 10) Horas extras com adicional de 100% e reflexos nos RSR; 11) Aviso prévio indenizado; 12) 13º salário prorporcional de 2009 - 3/12 avos; 13) Férias vencidas de 2006/2007 e 2007/2008 em dobro e proporcionais 3/12 com 1/3; 14) Entrega guias FGTS; 15) Entrega guias SD; 16) Multa prevista no art. 467 CLT; 17) Diferenças de 13º salário proporcional de 2006 (3/12), diferença integral de 2007 e 2008; 18) Diferença de recolhimento fundiários; 19) Multa do art. 477 CLT; 20) Indenização relativa dano moral e material; 21) Saldo de salário referente aos 11 dias trabalhados em março/2009; 22) Honorários advocatícios de 20%. Valor dado a causa: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nProcesso: 01646-2008-027-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania da Silva Spala \r\n\r\nRéu: Soft Consultoria Ltda. , Kirsoft Telecomunicações Ltda. , Solf Consultoria e Projetos de Informática Ltda. , Solf Consultoria em Inteligência Empresarial Ltda. , COOPTEC - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA., Fidedigna Prestadora de Serviços S/C LTDA. N/P sócio José Jorge Gonçalves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPTEC - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: seja declarada a nulidade do vínculo cooperativista; nulidade do contrato societário; unicidade do contrato de trabalho; responsabilidade solidária das rés, devendo declarar a responsabilidade da 1ª ré no tocante à regularização da CTPS; condenação das rés por danos morais equivalente a 200 salários mínimos; condenação das rés no pagamento do FGTS em relação a todo período de labor; horas extras, no total de 04 ao dias, com integração ao salário para fins de apuração e pagamento de diferenças de FGTS, férias +1/3, 13ª e verbas resilitórias com os reajustes salariais sonegados e benefícios indiretos; condenação das rés, com a devida integração ao salário, nas dif. Salariais em razão da desobediência às cláusulas convencionais, condenação as seguintes verbas resilitórias: aviso prévio, 13º integrais, mais 11/12 do 2008; FGTS + 40%, férias integrais dobradas em relação a todos períodos aquisitivos até 2005/2006, acrescidas do 1/3 constitucional, com data de admissão 01/11/86, férias integrais relativas aos períodos 06/07 e 07/08, acres. 1/3 constitucional, salário do mês de set/08, condenação das rés no pagamento do valor relativo ao SD, multa prevista no 467 CLT, sobre cuja totalidade deverá incidir a penalidade correlata, Pagamento de IR e Contr. Prev ou sejam, as rés, condenadas a indenizarem a autora o valor que exceder ao que seria devido, condenação das rés em honorários advocatícios e juros e correção monetária. Valor da causa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855806"
                            ],
                            "855805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-027-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Carneiro de Novaes\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica do Corpo S2 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Academia de Ginastica do Corpo S2 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 68: \"chamo o feito a ordem para tornar sem efeito os atos processuais praticados a partir da fl. 45... (feitos os depósitos nas datas fixadas no acordo, à míngua de alegação ao contrário, não há que se cogitar de aplicação de multa por inadimplemento, pelo que dou por cumprido o acordo em relação a parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855805"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "855679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01136-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cavalcante Airão [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cavalcante Airão \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 25, devendo indicar o correto endereço da reclamada, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00251-2008-034-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Lopes Furtado [Adv. Rosimere de Paula Rodrigues (OAB: RJ 132685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Maria Ponts Góes [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcia Maria Ponts Góes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva e Silva [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: SVG Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SVG Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo deferido em ata. \r\n\r\nProcesso: 00360-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algave Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Braga Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322: \" Indicar o endereço correto da testemunha Adilson ou substiuí-la no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da provar (art. 412, § 1º, do CPC) \r\n\r\nProcesso: 00358-2009-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Gradiel da Silva [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 56,16,00 pelas rés, calculadas sobre R$ 2.808,07, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01121-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Campos Moreira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Equilibrio do Corpo Ltda. , Réu: Rogério Barros Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Campos Moreira \r\n\r\nVir com o Contrato Social da ré, de forma a possibilitar a citação aos cuidaddos dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP, Aut Iara Maria Linhares Nagle\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01521-2004-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CARNEIRO DE MELO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dialção do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Graciete Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Americam Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telles Willians Silva de Lima [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Abac Hospital Mario Kroff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abac Hospital Mario Kroff \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias, deduzido o valor recolhido às fls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Sales de Christo [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda., Aut Jovino Sales de Christo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00779-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Neide Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Neide Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josefina Ferreira Calixto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josefina Ferreira Calixto, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 02090-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileila Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileila Pereira, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Valadão Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta, Aut Sérgio Augusto Valadão Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2002-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELSILENE XAVIER ALMEIDA [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (massa falida de), Réu: GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: VEROPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: PE DESTRO CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: BELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: SOPE DE MADUREIRA CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: EDUARDO CARLOS CASSAR [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO CARLOS CASSAR, Aut KELSILENE XAVIER ALMEIDA, Réu NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Nascimento da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Valdecir Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2004-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAIMERE PIERATTI [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Aut RENATO MAIMERE PIERATTI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da rda. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. do rte .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva Barros da Cunha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Sonia Maria Silva Barros da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2009-034-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Planeta Grill MM Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Airton Sulamar do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Airton Sulamar do Nascimento \r\n\r\nIndicar o correto endereço da testemunha Francisco ou substituí-la no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos in albis, ficará presumido que trará sua testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412, § 1º, do CPC) \r\n\r\nProcesso: 01023-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Carvalho de Lima [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J. Paulo Ltda. - Droga Deise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Carvalho de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Siqueira, Réu Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 340,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 01167-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Correia da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 01221-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues da Silva [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 600,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guerra [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Gicaset Equipamentos de Comunicação Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: S e L Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Karen Teotonio Albreche (OAB: RJ 112131 - D)], Réu: Pop Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gicaset Equipamentos de Comunicação Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte, em face da terceira ré. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardoso da Silva, Réu Plaza Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 11,00 pela ré, calculadas sobre R$ 550,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00547-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Paula da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valéria Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bohrer de Jesus Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01799-2003-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MACIEL FRANCISCO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MACIEL FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Mendes Jardim [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora EPP, Réu: Adois Grafica e Editora Ltda., Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade Artes Grafica e Editora, Réu: Papier e Formato Grafica e Editora Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Mendes Jardim, Réu Papier e Formato Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 150,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01983-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evangelista de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Rio Serviços eTecnologia Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Rio Serviços eTecnologia Ltda, Aut Antonio Evangelista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 132 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \" crédito do autor: 162.606,20 tr's \" \r\n\r\nProcesso: 01800-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Luna Freire [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: MPM Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a devolução de prazo requerida, sendo-lhe facultado o acesso aos autos apenas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Alves da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Othon Alves da Costa, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedequias Medeiros [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos Ltda. - Drogarias Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Farmalemos Ltda. - Drogarias Descontao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2008-034-01-00-7 - RTAlç\r\n\r\nAut: Reginaldo de Sousa Gonçalves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Sousa Gonçalves , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, procedentes os pedidos b e c. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 11,00 pela ré, calculadas sobre R$ 550,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00196-2004-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00819-2002-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos do Nascimento [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Sandro Marcos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01878-2004-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BICHARA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut LUIZ CARLOS BICHARA\r\n\r\nRte: Manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos devidos para expedição da certidão e trânsito em julgado requerida. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendonca Fortes [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Azul Brinquedos Ltda. [Adv. Alberto Gomes Machado (OAB: SP 110250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendonca Fortes, Réu Mundo Azul Brinquedos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. \" subtotal tr's: 10.050.890,08 \"\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01728-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelindo Barbosa da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Zelindo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \"crédito bruto do autor 3.563.870,36 tr's \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva Machado Freitas [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Bertagni Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Bertagni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 95 foi convolado em penhora, para garantia da multa cominada às fls. 87. art. 884 da CLT. Decorrido in albis o prazo legal, será expedido alvará à União, para levantamento do valor da multa. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Maria da Silva Valdevino [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Campista Ltda.- Drogaria Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Campista Ltda.- Drogaria Descontão , Aut Gabriele Maria da Silva Valdevino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00151-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Jorge da Silva Oliveira [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerlandia de Oliveira Silva [Adv. Luciana Alves Teixeira (OAB: RJ 113211 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Alves Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: EC e MM Empreendimentos Financeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins Alves Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francine Bezerra [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Francine Bezerra\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sancho Bezerra da Silva [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Rodrigo Sancho Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 415,00 pelo auro, calculadas sobre R$ 20.750,00\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Alcantara Araujo Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Boage Distribuidora de Gás Ltda. [Adv. Jorge Gomes Rodrigues (OAB: RJ 65767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boage Distribuidora de Gás Ltda., Aut Pedro de Alcantara Araujo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 00052-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fernandes de Mello [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Emerson Fernandes de Mello , Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thâmara Custódio Pacheco [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Thâmara Custódio Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 340,00 pela autora, isenta.\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Martins Alvarenga [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Condomínio do Edifício América Mall [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício América Mall , Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut João Alberto Martins Alvarenga \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01500-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lina Falcão Casotti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lina Falcão Casotti , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 340,00 pelo autor , isento.\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Galdino Flores [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 FSF 2000 Carga e Descarga, Réu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Sustento Alimentos Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Marcelino Galdino Flores, Réu Sustento Alimentos Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo autyor, isento.\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Deodato da Silva [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chadwick [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Chadwick, Aut Marcio Deodato da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00650-1991-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Silva Messias [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz da Silva Messias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Farias [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Jorge Luiz de Farias, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" total da execução 531.003,28 tr's \"\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nNa forma do art. 899 da CLT, expeça-se alvará ao autor e ao INSS, relativamente ao depósito recursal de fls. 147.\r\n\r\nA segunda ré responde subsidiariamente pelo crédito executado.\r\n\r\nProcesso: 00042-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Santos de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi ultrapassado o prazo constante da ata de de fls. 139, no nono parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 01533-2003-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara da Rocha Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Producument servico de Organizacao e Preparo de Dados Ltda [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Producument servico de Organizacao e Preparo de Dados Ltda, Aut Sara da Rocha Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01341-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Belisio Faustino [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Premio Construtora Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Construtora Ltda., Réu Rossi Residencial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Baptista [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Lisboa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Omini I [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Omini I\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 855679"
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                            "855680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-034-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Belisio Faustino\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial Ltda., Premio Construtora Ltda., Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855680"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "856243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01669-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petala Rodrigues Sacramento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Petala Rodrigues Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2003-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01785-1999-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUIBALDO SALGADO VELOSO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Aut: AQUIBALDO SALGADO VELOSO, Aut: AQUIBALDO SALGADO VELOSO\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUIBALDO SALGADO VELOSO, Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2001-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MARIA DA CONCEICAO FILHO [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE DOUFEM DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: INTERNACIONAL MERCANTIL DE PNEUS LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: INTERNACIONAL MERCANTIL DE PNEUS LTDA. [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERNACIONAL MERCANTIL DE PNEUS LTDA, Réu INTERNACIONAL MERCANTIL DE PNEUS LTDA., Réu MARIA JOSE DOUFEM DA SILVA, Aut OSMAR MARIA DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2003-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nCiência de que a exceção de pre-executividade foi julgada improcedente, devendo a Ré vir com o depósito do valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01202-2003-035-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ALTAIR DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, Cgto ESPOLIO DE ALTAIR DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Batista de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Batista de Souza, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2000-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A, Réu CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA, Aut MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2009-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aurélio Alves Cardoso Júnior [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Air Movéis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Air Movéis Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2009-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira da Silva [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Única Petropólis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira da Silva, Réu Transportes Única Petropólis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 138, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2009-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Romar Campos Mello [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Neville Vianna Proa, Réu: Isaac Vianna, Réu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romar Campos Mello\r\n\r\nFornecer em 10 dias, o correto endereço do 3º Requerido, a fim de possibilitar sua intimação. \r\n\r\nProcesso: 01073-2003-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIANE SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIANE SOUZA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira Muniz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda., Aut Rita de Cassia Ferreira Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2003-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO SANTOS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2009-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira, Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Araujo Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Quioske koko S [Adv. Jeronymo Machado de Souza (OAB: RJ 110661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Araujo Alves\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00395-2002-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA BRAGA, Aut: CRISTINA MARIA BRAGA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nTI: NELSON SEQUEIROS RDORIGUES TANURE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da quota previdenciária e das custas, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00429-2009-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Faneli Gomes [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A. , Aut José Cosme Faneli Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar de Freitas Mourão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Paulo Cézar de Freitas Mourão , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2009-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Saens Pena [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saens Pena, Aut Elias da Silva Lima , Réu Intelig Telecomunicações Ltda, Réu L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2002-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JORGE SILVA BASTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JORGE SILVA BASTOS, Réu NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-1997-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NARCIZO MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOM COM ART INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA [Adv. Everton Lustosa Bitencourt (OAB: RJ 117983 - D)], Réu: SOM COM ART INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NARCIZO MATOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da sócia da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00090-2009-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Ciriaco Gomes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Ciriaco Gomes \r\n\r\nCiência do deferimento do desentranhamento de documentos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00121-1999-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Silvia da Rocha Ferreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912, Aut Mara Silvia da Rocha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 88/89 que fixou o principal em R$ 302,48, equivalente a 25.007,32 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 62,27, equivalente a 5.148,13 TR.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00169-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bastos Filho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00346-2009-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SFD Sub Empreiteira , Réu: Tecnosolo S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves da Silva\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00439-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira da Silva Figueiredo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira da Silva Figueiredo, Réu Credicard Banco S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 406/407, convolando em penhora o depósito recursal às fls 305 e fixando-se o principal em R$ 3.322,08, equivalente a 274.650,58 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamda) R$ 817,68, equivalente a 67.601,11 TR e custas de execução no valor de R$ 44,26, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ricardo dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 856243"
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                            "856241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01279-2008-035-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Rocha Júnior\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., RJZ Cyrella Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2009 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856241"
                            ],
                            "856242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01073-2003-035-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: JOCIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, MHC CONSULTORIA SC LTDA, WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS\r\n\r\nPelo presente fica m MHC CONSULTORIA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856242"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "856196": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00088-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Alves Pinto Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nA ré para se manifestar sobre os novos cálculos do autor, de fls. 98/102, valendo o silêncio como concordância, e ficando ciente de que deverá apresentar os que entender devidos, em caso de impugnação. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00096-1990-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA, sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUCELIO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nAnte a juntada pel aré dos comprovantes de fls. 529/566, o autor para adequar seus cálculos ao determinado no acórdão de fls. 505/507, verso, deduzindo o valor bruto recebido do INSS, cujos comprovantes deverão ser juntados aos autos pelo autor para comprovação .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Leite Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Leite Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Conceicao [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao das Pioneiras Sociais, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Transporte Barra Ltda., Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wenceslau dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Sajo [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sajo, Réu DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nEm se tratando de novos cálculos, manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Fatima Duarte Pereira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Terezinha de Fatima Duarte Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2001-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA ALVES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nEsclarecendo que a relação de credores não acompanhou a presente conforme alegado. A ré para vir com a lista devida, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 00322-2003-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIJARI DE ALBUQUERQUE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROBARRA RIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORA PATRIM LTDA ME [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EIJARI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nO autor para adequar seus cálculos aos estritos termos do julgado, observando a promoção da contadoria, de fl. 376 .\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-036-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE GONÇALVES SIQUEIRA, Réu: AYRES GONÇALVES DE SIQUEIRA JUNIOR, Réu: ESTRELA SOLITARIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nReporto-meao despacho retro: ......Venha o autor com os endereços corretos dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00392-2005-036-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silva dos Anjos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva dos Anjos\r\n\r\nVenha o autor como o enderçeo da reclamada e/ou seus sócios .\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Novaes [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Novaes\r\n\r\nO autor para retificar seus cálculos, adequando-se aos estritos termos da sentença, observando a promoção da contadoria de fl. 177 .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Francisco Pereira Junior [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Luiz Francisco Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00 (...).\r\n\r\nProcesso: 00774-1997-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE FILHO [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROL EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: RICARDO CORREIA MILHAZES, Réu: ANTONIO DE JESUS CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELIPE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício .\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete de Oliveira Domingos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves (OAB: RJ 22065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete de Oliveira Domingos\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls.792:... o autor para retificar seus cálculos, adequando-se aos estritos termos da sentença, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 00871-2008-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alessandra da Silva Jordão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Alessandra da Silva Jordão\r\n\r\nDefiro por mais 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Bispo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Bispo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2003-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEMIA MOREIRA DE FARIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n.....aos recorridos .\r\n\r\nProcesso: 00951-2002-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE MORAES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nO reclamante para requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALFREDO CASTELLAR FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRO CHECK PNEUMATICA COMERCIO AUTOMACAO LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDRO CHECK PNEUMATICA COMERCIO AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2008-036-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Magno Macedo Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\n....ao réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 01059-2009-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosenilde Moreira de Souza [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Colina Paulista S.A., Réu: Agropecuaria Despertar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosenilde Moreira de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ªreclamada, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de extinção, na forma dos arts. 267, XI, e 284, parágrafo único, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01058-1998-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA SILVANO [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DA CACHACA COMERCIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA DA CACHACA COMERCIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria da Silva Maximo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nA reclamada para retificar seus cálculos quanto à contribuição previdenciária, conforme informado pela contadoria. Os novos cálculos deverão ser apresentados em valores históricos, considerando que a atualização é encargo da contadoria do juízo.\r\n\r\nProcesso: 01118-2002-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA DO PAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA DO PAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos, por não garantido o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-036-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíonio do Edificio Inca [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomíonio do Edificio Inca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma do Espirito Santo Alcantara [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Barreto Duran [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yara Barreto Duran\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2003-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARBOSA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BARBOSA, Réu PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.359/361 .\r\n\r\nProcesso: 01450-2004-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício de fl. 183 .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erminio Tavares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erminio Tavares\r\n\r\nAo embargado .\r\n\r\nProcesso: 01525-2004-036-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: ADILSON BARBOSA MAGALHAES [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADILSON BARBOSA MAGALHAES\r\n\r\nO autor para retificar seus cálculos, adequando-se aos estritos termos da sentença, observando a promoção da Contadoria de fl. 208 Deverá ser observada pelo autor a apresentação dos cálculos com os totais devidos mês a mês (incluido o FGTS e deduzida a contribuição previdenciária) em valores históricos, considerando que a atualização é encargo da contadoria do juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes dos Santos [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Maubimar Mineradora Ltda. [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maubimar Mineradora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Franca [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Turma do Bidu Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Franca\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01741-2001-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ANTUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nO autor para retificar seus cálculos (.....) .\r\n\r\nProcesso: 02086-1990-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL FLAKES IND LATINO AMERICANA ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente, querendo .\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cassieldo da Silva Sampaio [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO CAMPOS, Réu: Raizes Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cassieldo da Silva Sampaio\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00404-2002-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LUCIANO MOREIRA ZILBER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Almeida Pereira [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Almeida Pereira\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Januario de Lima [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos (Espólio de) [Adv. Julio Cesar de Oliveira Couto (OAB: RJ 80438 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jornoton A/C Sindico Orlando Jose Soares Valverde [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2000-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MICUCCI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-1995-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSENY VIEIRA ROSA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PR LTDA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSENY VIEIRA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 247, verso .\r\n\r\nProcesso: 00902-1997-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO NOBREGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL BANA LOIS, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: SOCIO AGUSTIN REDENDO LOPEZ, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA, Réu: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO NOBREGA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Nunes [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Nunes \r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Rufino Barbosa [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rufino Barbosa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00295-2004-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE DEUS SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE DEUS SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nId: 856196"
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                                "Processo: 00782-1992-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MICIA CALISTO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA,A/C:JAN H STEFENSON/Ma.GRACIELA SILVEIRA PEREIRA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAROLITO BAR LTDA,A/C:JAN H STEFENSON/Ma.GRACIELA SILVEIRA PEREIRA, Aut JOSE MICIA CALISTO SILVA, Réu MARIA GRACIELA SILVEIRA PAREIRA, RUTH NEJMAN\r\n\r\n.038/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE MICIA CALISTO SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan – OAB/RJ: 030539/D) move a FAROLITO BAR LTDA N/P SÓCIOS JAN H STEFENSON, Ma GRACIELA SILVEIRA PEREIRA (Adv. Débora Rocha da Silva – OAB/RJ: 108335/D e Outros), Proc n. RT 00782-1992-038-01-00-1, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSE MATEUS A. ROMANO, MM. Juiz Titular na 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24/11/2009, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08/12/2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 147, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 1204, constituído de sala, 2 quartos, banheiro social, área, cozinha, sem dependência de empregada, sem vaga de garagem, do edifício situado na rua Gustavo Sampaio, n° 560 e a respectiva fração de 0,02135 do terreno que mede 14,25m de frente, 51,60m de extensão pelo lado esquerdo em 3 segmentos de 43,46m; 4,90m e 3,24m, confrontando com o imóvel n° 528; 47,00m pelo lado direito, confrontando com o n° 576 e 8,70m na linha dos fundos, por onde con fronta com o n° 528, sendo os confrontantes da mesma rua. C.L. 7333 inscrição 597.947. Registro livro 3-GS n° 126595, fls. 115. Certidão do 5° Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 33.872, livro 2K/2, fls. 112, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e c \r\n\r\nId: 855089"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01676-1996-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA ABREU [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo , em 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 00248-2003-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LENILDA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DIVA MARIA PRATA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CID SERGIO ALVES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CID SERGIO ALVES DA SILVA, Aut DIVA MARIA PRATA, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut LENILDA MOREIRA, Aut LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA, Aut SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEL, Aut VILMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.435/462. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00019-2003-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DE BRITO FILHO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA-N/P CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA-N/P JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA-N/P MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: HOSPITAL DE REABILITACAO NISE DA SILVEIRA, Réu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA-N/P MARIA DE FATIMA B DA SILVA, Réu: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA-N/P MARCO AURELIO M FLORENZANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2001-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.737. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00886-2005-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Jesus [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.38. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2004-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON SA DE AGUIAR [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON SA DE AGUIAR\r\n\r\nComprovar recebimento relativos aos alvarás 738/09 e 739/09, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2003-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.178 a 184, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Esteves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.524/525 e 526/527, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00412-2001-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelO reclamante, em fls.651 a 661, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2005-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Simoes Correa [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessor de Banco Holandes Unido S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Simoes Correa, Réu Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessor de Banco Holandes Unido S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.156. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01230-2000-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01396-1994-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO JANEIRO LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO JANEIRO LTDA\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 344. \r\n\r\nProcesso: 01554-1995-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON OLIVEIRA FREITAS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. 109/121, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-041-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Marla Sonja da Silva Ferreira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nAgdo: Distribuidora Vitoria de Alimentos - [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Distribuidora Vitoria de Alimentos - \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franki Silveira Regianini [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eximia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Franki Silveira Regianini, Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.135. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01255-2008-041-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Farias [Adv. Marilda Cardeal de Vasconcellos Freitas (OAB: RJ 129855 - D)]\r\n\r\nRéu: Nusa Itacaré Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nusa Itacaré Comércio e Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de contador de fls. 58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Bento dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos por ambas as partes. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2004-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GAIOTI XIMENES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelO reclamante, em fls.74/82, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2008-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Pinto Alves [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Gelo Ltda [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Pinto Alves \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.21 a 23. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 780,00 , pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 10133-2005-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERITON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ERITON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.191. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 10118-2005-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContestar embargos de declaração, oposto pelo reclamante em fls 185 a 186, em 05 dias. \r\n\r\nId: 853989"
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                                "Processo: 01070-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 192/194, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2002-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COUTINHO SODRE\r\n\r\nCiência do documento de fl. 488, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DA SILVA FILHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Monica Neves Almeida (OAB: RJ 71801 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 242/266, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinho de Oliveira [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 128/136, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2001-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VANCLEVES ALVES MARTINS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Netto Paciello (Sócio), Réu: NETTO S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANCLEVES ALVES MARTINS\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora a importância de R$ 1.870,00, que o Juízo disponibilizou mediante o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-042-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Pinto Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DE Fls. 356/363, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Correia Pires [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens, Réu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelle Correia Pires\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 00358-2000-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS SANTIAGO DA COSTA [Adv. Marly Thiebaut (OAB: RJ 33166 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 898/2009 extraído em favor do réu (fls. 242), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ferrari de Farias [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 896/2009 extraído em favor do réu (fls. 337), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 00290-2003-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 922/2009 extraído em favor do réu (fls. 407), que se encontra a disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 00296-2003-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON FERNANDES DE ALENCAR, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 531, tendo sido indeferida a expedição de alvará requerido pale parte autora a fls. 530, tendo em vista que a presente execução é provisória. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Florim Carvalho [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 291/302, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2000-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO FOLENA [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 907/2009 extraído em favor do réu (fls. 275), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Maria Braz de Freitas [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-042-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Soely das Graças Fagundes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2006-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudette Bressan do Couto [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 908/2009 extraído em favor do réu (fls. 328), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 280/283, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-1998-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 914/2009 extraído em favor do réu (fls. 359), que se encontra a disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, bem como tomar ciência da expedição do Alvará nº 913/2009 extraído em favor do réu (fls. 358), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro. \r\n\r\nProcesso: 01112-2004-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 06/11/2009, às 15:00 horas, conforme sentença de fls. 103/115, estando cientes ainda de que, em caso de não comparecimento da ré, a anotação será procedida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01291-1997-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RESGATE CONSTANTINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA DIST TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPACTA DIST TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 920/2009 extraído em favor da ré (fls. 306), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 01627-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Aut Washington Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 91/115, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01740-1995-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, estando ciente ainda de que, decorrido este prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01892-1991-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CLEA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 895/2009 extraído em favor da Fazenda Nacional (fls. 971), que se encontra na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro.\r\n\r\nProcesso: 01356-1991-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida pela ré no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Monteiro de Santa Barbara [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Monteiro de Santa Barbara\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01307-2009-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Conceição [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Conceição \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, liquidação de todos os seus pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT, bem como indefere-se a intimação das testemunhas requerida na inicial. \r\n\r\nProcesso: 02767-1992-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE MELLO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Alexandre Soares da Silva (OAB: RJ 81388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 935/2009 extraído em favor do réu (fls. 468), que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 00091-2004-042-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDA MELLO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BRADESCO SA, Cgto FERNANDA MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomarem ciência da expedição dos Alvarás nº 933/2009 extraído em favor da consignatária (fls. 151) e nº 934/2009 extraído em favor da consignante (fls. 152), que se encontram a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverão comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 01010-2004-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO VILLAS BOAS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eliane Honorato Silva, Réu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME, Réu: Daniele Maria Honorato Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VILLAS BOAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 60 em que indefere-se o requerido, e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves Boaventura Marinho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal e Vidal Advogados Associados [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidal e Vidal Advogados Associados \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 62,60, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Carvalho Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Luso Carioca [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Carvalho Pereira\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2006-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos das Neves [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos das Neves\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivane Luiza de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROLF FEIL - SÓCIO, Réu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivane Luiza de Paiva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 114, e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COELHO MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COELHO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Campos da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Ville de Alimentos Ltda. [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Campos da Silva\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-1993-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PRATES DE PINHO [Adv. Maria de Fatima Ferreira Goncalves (OAB: RJ 46934 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCEP ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Jair Moreira de Abreu, Réu: Walmir Baptista de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PRATES DE PINHO\r\n\r\nFornecer os endereços das concessionárias de serviços de telefonia, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Faria Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 170/179 da 2ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Mota [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Estub Estruturas Tubulares do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 779/787, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2001-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAo patrono do autor para que esclareça se foi o autor dos \"rabiscos\" efetuados no despacho de fls. 292, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2005-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Pessoa Monteiro [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bezerra Com. Planej. Promocional Ltda. - Operacao Promocional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Pessoa Monteiro\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 12 da Carta Precatória Executória em apenso, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Costa Souza [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Fesp Fundação Escola Serviço Público , Réu: Fesp Fundação Escola Serviço Público A/C procuradoria geral do estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Costa Souza \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 60/63, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00097-2007-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Lisboa dos Santos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Lisboa dos Santos\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-1993-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DE ANDRADE FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAQUEDA DO CORACAO CIA DO AR (CIRCO VOADOR) [Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito (OAB: RJ 60463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de notificação de fls. 672, com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00711-2004-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE FRANCISCA ANDRADE DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE FRANCISCA ANDRADE DE PAIVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 236, em que indefere-se o requerido a fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 00242-2009-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Generoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Generoso \r\n\r\nRetirar as cópias apresentadas em anexo a fls. 252, bem como para que cumpra a determinação do Juízo, apresentando emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observados os dispostivos legais mencionado a fl. 253, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00276-2001-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA DE LIMA EYER RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA DE LIMA EYER RODRIGUES\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nTI: JULIO CESAR FONTE SILVA (Sócio) Márcia Rocha Nelson Ribeiro (Excipiente) Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (Excipiente) Luis Henrique Bastos Cordeiro (Excipiente) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosali Silva dos Santos\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 218/221, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2002-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE OLIVEIRA BELLO [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA , Réu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)]\r\n\r\nTI: DELZA FONSECA ALVES ((Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nCiência da devolução do mandado encaminhado ao 2º réu de fls. 133, com certidão negativa, bem como para que, em 30 dias, indique meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Veal [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Macedo da Rocha , Réu: Paulo César Ferreira da Rocha , Réu: Wan Hair Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ernesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Veal\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados de fls. 100/103, ambas com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2005-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Jose da Silva [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose da Silva\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central, Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que o juízo encontra-se plenamente garantido, conforme fl. 412. \r\n\r\nProcesso: 00515-1998-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANERJ - Bco Estado do Rio de Janeiro) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANERJ - Bco Estado do Rio de Janeiro), Aut ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 430, em que convola-se me penhora o depósito recursal conforme guia de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 00583-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Sá Pereira [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre de Freitas Lobato [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Sá Pereira\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 42/45, por deserto, bem como indefere-se o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva dos Santos [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2002-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aureliano de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Aureliano de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré ou dos sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista o decidido no acórdão de fl. 58 dos autos do AIRO, que tornou nulo os atos praticados a partir de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 01410-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha da Costa [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 124/132, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2002-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERIS SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DE AQUINO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERIS SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 98, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2003-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de PHP Tec Iindustria e Comercio Ltda - N/P Síndica: TANIA GUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão para habilitação em falência, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-1994-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DOS SANTOS TEODORO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DOS SANTOS TEODORO\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 02318-1997-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK IN PROGRESS COM IMPORTACAO E EXP LTDA [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)], Réu: SENG KEN KEN IND.,COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se desiste da penhora incidente sobre os bens elencados às fls. 109/111. \r\n\r\nProcesso: 01741-1998-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-2004-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERRITO DE BARROS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERRITO DE BARROS\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2002-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA LERES GLORIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA LERES GLORIA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01284-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento Britto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento Britto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fls 52/55, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01850-1993-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RENDE QUEIROZ REFEICOES INDUSTRIA LTDA, Réu: Adeval Almeida Pires, Réu: Jose Francisco Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 259, bem como fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 854695"
                            ],
                            "854698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-042-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lúcia Capella dos Santos \r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seane Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 193/198, que julgou procedentes em parte os pedidos constantes da presente reclamação trabalhista, bem como deverá ainda a ré contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 200/210. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854698"
                            ],
                            "854699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01556-2001-042-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: VANCLEVES ALVES MARTINS\r\n\r\nRéu: Guilherme Netto Paciello (Sócio), NETTO S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NETTO S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora a importância de R$ 1.870,00, que foi disponibilizada ao Juízo mediante o depósito recursal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854699"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "855964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00506-1992-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI GUTMAN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 2249. .\r\n\r\nProcesso: 00506-1992-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI GUTMAN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 2249. .\r\n\r\nId: 855964"
                            ],
                            "855931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01482-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NUNES PEREIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON NUNES PEREIRA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01531-2000-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FRANCISCO SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Augusto de Lima Freitas, Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-043-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joelma Mateus de Moura [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joelma Mateus de Moura, Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Alves de Pinho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Adel Pinturas Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Alves de Pinho\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01635-1998-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Réu: Edson Roberto Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01653-2001-043-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOERR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir do Prado, Réu: G G D COMERCIAL E SERVICOS A/C SOCIO [Adv. Joel Silveira (OAB: RJ 16094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOERR\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01279-1997-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON DE PAULA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora de Jesus Garcia Costa, Réu: MERCADO LUA CHEIA LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON DE PAULA COSTA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Rodrigues Orfaos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Tecno Logys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias do teor da petição de folhas 270. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO RODRIGUES GUIMARAES, Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada fls 228/9, devendo a reclamada efetuar o depósito do credito liquido do reclamante mais a multa de 1% valores atualizados , bem como a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário no prazo de 15 dias conforme folhas 235. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2002-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MACHADO DA SILVA COSTA RIBEIRO [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MAISON DU CIGANHAH COIFFER LTDA A/C SOCIO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MACHADO DA SILVA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01271-2004-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA ELIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA BEATRIZ DE VASCONCELOS ROCHA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA SILVA ELIAS\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01346-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARX FORNAZELLI LEAL [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCARDO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARX FORNAZELLI LEAL\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01349-2003-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ITELMAR DE OLIVEIRA REIS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Lima Paiva, Réu: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITELMAR DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusdelia Soares Carvalho Villela [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Socio Educacional Pro Cidadania - ISEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdelia Soares Carvalho Villela\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00557-2000-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BOAS ARTES LTDA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00587-2003-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA NERIS [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO JORGE DE LIMA COIFFEUR ET BOUTIQUE ME [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA NERIS\r\n\r\nVista ao embargado conforme folhas 97. \r\n\r\nProcesso: 00356-2009-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Fernandes de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Fernandes de Souza\r\n\r\nDeverá o autor fornecer a ultima alteração contratual da ré(registro civil das pessoas jurídicas- Rio de Janeiro), eis que o documento fornecido as fls 23/28 está atualizado até setembro/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2009-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Matias da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, ficando autorizado o desentranhamento conforme ata de folhas 36. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Costa Castro [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Costa Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU n/p, Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Celina Noronha Dantas [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Celina Noronha Dantas, Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Jose Caetano Falcao (OAB: RJ 34755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria, Aut Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Pinho Figueiredo Henrique [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Qualidade de Vida Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB: SP 92369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Pinho Figueiredo Henrique, Réu Vital Qualidade de Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pires dos Santos [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pires dos Santos, Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Aut Jose Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Pombeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Pombeiro\r\n\r\nDeverá o autor se manifestar sobre a certidão de folhas 287 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Hipolito do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Isaias Hipolito do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme folhas 336 verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 855931"
                            ],
                            "855932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00936-2009-043-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855932"
                            ],
                            "855933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-043-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU n/p, Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p socio\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU n/p, Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855933"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "855330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01363-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE MOURA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ALTIVO DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DE MOURA SILVA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, que deverá ser retirada mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 01895-2000-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENY CORREA FEIJO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MARE MANSA NAUTICA SC LTDA [Adv. Claudia Regina Alves de Souza (OAB: RJ 105310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENY CORREA FEIJO\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, que deverá ser retirada mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 01442-1993-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FARIAS MENEZES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Xavier de Lima, Réu: OPAX CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FARIAS MENEZES\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, que deverá ser retirada mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 02049-1993-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA, Réu SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219, devendo apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OILSON SERGIO MINARTI [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01921-1997-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS SAO BRAZ LTDA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, que deverá ser retirada mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00792-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LIMA RONDINELLI [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LIMA RONDINELLI\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, que deverá ser retirada mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 01092-2005-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cunha Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cunha Pereira\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, que deverá ser retirada mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 01699-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RUMO DA LUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls. 88 . \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Siqueira dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Réu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S. A., Réu LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias úteis. Caso as reclamadas sejam assistidas por um mesmo advogado (a), o prazo será comum. \r\n\r\nProcesso: 01263-1996-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MACIEL JUNIOR [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut DAVID MACIEL JUNIOR, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Waldir Barreto de Oliveira [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Waldir Barreto de Oliveira\r\n\r\nExequente para que cumpra a determinação de fl. 64 em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Martinho Ricca Tavares [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Alves Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Ricca Tavares\r\n\r\nExequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Benedito de Queiroz Neto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nReclamada para comprovar a integralidade do depósito referente aos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Chaves de Medeiros [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Show das Marcas 2001 Veiculos Ltda. [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show das Marcas 2001 Veiculos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento da cota previdenciária, na forma do art. 475-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00114-1997-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nReclamante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00222-2009-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Barreto Mello de Sousa [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Servicos Duas Marias Ltda., Réu: Posto Night Train\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy Barreto Mello de Sousa\r\n\r\nAutor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00560-2005-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevan Cebrian Neto [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vivendas da Taquara [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vivendas da Taquara\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento da cota previdenciária, na forma do art. 475-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00586-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR SOARES VICTOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR SOARES VICTOR\r\n\r\nTomar ciência de fl. 83, devendo informar meios para citação da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Inaldo Mendes Bezerra [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Marques Empreiteira Ltda., N/P Anibal Nunes Filho, Réu: Calper S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson Inaldo Mendes Bezerra\r\n\r\nA parte autora para indicar outros meios de citar as reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-044-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Brasil Ltda. [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Pereira [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Coordenacao de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Coordenacao de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos\r\n\r\nComprovar a diferença do recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária, conforme cálculos homologados fl. 327. \r\n\r\nProcesso: 01289-2003-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANICEIA NEVES DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICEIA NEVES DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 01290-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Jose Ernesto [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Jose Ernesto \r\n\r\nDiga o reclamante acerca da integral satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileia Rodrigues Diniz [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Circuito das Pizzas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcileia Rodrigues Diniz\r\n\r\nReclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Albano dos Santos [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda., Réu: Jornal Globo Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Albano dos Santos \r\n\r\nAutora para informar o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01462-2002-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MUNIZ TEIXEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SA LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SA LTDA, Aut SERGIO MUNIZ TEIXEIRA\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 217/218. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Cunha Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Cunha Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01227-2005-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barbosa Mendes [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia Catete Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbearia Catete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01220-1996-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIDAL [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Henry Nachamkes, Réu: PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VIDAL\r\n\r\nReclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2003-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI PAULA BATISTA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Freire Novaes Junior, Réu: CENTRO TECNICO E EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI PAULA BATISTA\r\n\r\nReclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-1992-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SACADURA CABRAL GUIMARAES DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Chagas, Réu: Maviel Chagas Portela, Réu: Shirley da Silva Portela, Réu: Teresa Botelho da Cruz Chagas, Réu: Mario de Barros Portela, Réu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA. [Adv. Flavio Augusto Noronha de Souza (OAB: RJ 20831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SACADURA CABRAL GUIMARAES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nReclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Alves da Silva Junior [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Alves da Silva Junior\r\n\r\nReclamante para que comprove, ainda que parceladamente, o depósito dos honorários periciais, agora no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01793-2003-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO\r\n\r\nVista à parte autora por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-1999-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS QUINTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias úteis. Caso as reclamadas sejam patrocinadas pelo mesmo advogado, o prazo será comum. \r\n\r\nProcesso: 01596-2001-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FELIPE DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)], Réu: Regina Mendes Torres, Réu: Jose Heitor Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido fl. 294, ante a certidão de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira de Sousa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira de Sousa \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, agora no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01054-2009-044-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzete de Souza Ribeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzete de Souza Ribeiro\r\n\r\nReclamante para que providencie cópia da inicial em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00257-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rousemeire Mendonca de Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rousemeire Mendonca de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 8 (oito) dias para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 01827-2001-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOSS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nExequente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nId: 855330"
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                                "Processo: 01625-2005-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Ubirajara Rezende de Oliveira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindomar Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Ubirajara Rezende de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina de Freitas Rosa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda., Aut Jorgina de Freitas Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-045-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Manoel Barreto [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manoel Barreto\r\n\r\nVenha o embargado com as cópias do auto de arrematação e pagamento relativo ao imóvel, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00526-1999-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO CORDEIRO FERREIRA POVOAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Luiz Gonzaga Proenca Junior (OAB: SP 106496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDIO CORDEIRO FERREIRA POVOAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de retirar certidão de crédito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00032-2006-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Miranda da Silva Gomes [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Miranda da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de retirar certidão de crédito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01160-1998-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Lea Cristina Ramalho de Melo (OAB: RJ 67103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de retirar certidão de crédito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00030-1998-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA LINHARES RODRIGUES [Adv. Elisa Miranda Fiuza (OAB: RJ 96607 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Massa Falida de) [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA LINHARES RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de retirar certidão de crédito, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01401-1999-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULO CESARIO DE SOUZA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULO CESARIO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de retirar certidão de crédito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01546-2008-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilene Lopes Jeronymo [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilene Lopes Jeronymo\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de retirar certidão de crédito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01549-1997-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GUEDES PIRES [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento (OAB: RJ 84217 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM GUEDES PIRES\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de retirar certidão de crédito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01487-2008-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria E Laboratório de Artes Fotográficas F3\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de citação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bonfim Rodrigues [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Nativa Central Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bonfim Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel Gomes Duarte [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Gomes Duarte\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para desentranhamento dos documentos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01614-2000-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO NASCIMENTO BEZERRA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE HONORIO DE RESENDE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 118 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01517-2004-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDER ALVES BARBOSA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER ALVES BARBOSA\r\n\r\nFornecer o nº do NIT do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Souza Machado [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Souza Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e que foram declarados manifestamente protelatórios, cominando-s ao embargante o pagamento da multa de 1% do valor dado a causa . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro da Silva Ramos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro da Silva Ramos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00158-2006-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria dos Santos, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Ramos [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rita de Cassia [Adv. Jorge da Silva Teixeira (OAB: RJ 94974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rita de Cassia, Aut Jose Firmino Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sampaio [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sampaio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 128 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02055-1997-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO SERGIO DUARTE ROCHA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA [Adv. Joao Alves Cailar Ferreira (OAB: RJ 34046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO SERGIO DUARTE ROCHA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00936-2001-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR BARCELOS DE AMORIM [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR BARCELOS DE AMORIM\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00852-2006-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Cesar Tinoco Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Cesar Tinoco Soares\r\n\r\nDiga o reclamante se aceita o bem ofertado às fls 66. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00903-2002-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VANDERLEI DE SA PEDRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VANDERLEI DE SA PEDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01752-2003-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GIORDANO TORQUATO DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSETE GOMES MARTINS, Réu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIORDANO TORQUATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01157-2003-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR SOARES BANDEIRA [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2001-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE BRASILEIRA AMANCIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE BRASILEIRA AMANCIO, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2004-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MARTINS [Adv. Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonca (OAB: RJ 27929 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Erivan da Costa, Réu: COOP DOS TRANSPORTEADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ COOTRAPAURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01342-2002-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ROSA FERREIRA [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ROSA FERREIRA\r\n\r\nFornecer mais 4 cópias da exordial para citação dos sócios. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01356-2004-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELIENE RODRIGUES FREIRES [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIENE RODRIGUES FREIRES\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02110-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO DIAS DA MOTA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO-URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO DIAS DA MOTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 296 .\r\n\r\nProcesso: 01005-2009-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Salomão Inácio Ribeiro Paiva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Horizonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Inácio Ribeiro Paiva\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02075-1996-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LEITE FERREIRA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: IVAN ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: JOAO JAMIL ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA LEITE FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00969-2003-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias\r\n\r\nProcesso: 01020-2004-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR DA NOBREGA CAMPOS, Réu: JANAINA CAMPOS, Réu: CLEANLINESS LAVANDERIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 55/56 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01021-2009-045-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01091-2002-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA FIGUEIREDO [Adv. Evaldo Chain da Silva (OAB: RJ 57506 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D ARC ORG DE SERV ESPEC LTDA, Réu: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Luiz Carlos Cardoso Alves Junior (OAB: RJ 112905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA FIGUEIREDO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00915-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARINA [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua , Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARINA\r\n\r\nManifestar-se sobre a remessa oficial, de acordo com despacho de fls 428. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00926-2002-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HAZELMAM NUNES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS HAZELMAM NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01629-2002-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MORGADO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MORGADO\r\n\r\nFornecer o endereço da GEAP para que seja expedido o mandado de bloqueio requerido às fls 106. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-045-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Damair Gomes de Brito [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Damair Gomes de Brito\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00220-2000-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos para requererem o que for cabível \r\n\r\nProcesso: 00239-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Gomes [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 34 .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro Farias [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Maximo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 30 .\r\n\r\nProcesso: 00534-2002-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CAMILO REINALDO PARDO ESPINOZA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nIndicar, em 5 dias, depositário, devendo comparecer a esta Vara para assinatura do auto, sob pena de remoção do bem ao arquivo judicial \r\n\r\nProcesso: 00543-2005-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rosa dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Rosa dos Santos\r\n\r\nInformar o nº do NIT do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00251-1993-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS THOMAZ CARDOSO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS THOMAZ CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 916. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Souza de Oliveira [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Souza de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00599-2002-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIMOES ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SIMOES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00682-2003-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANE DE OLIVEIRA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nÀs partes por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00686-1995-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLI DOS SANTOS SILVA, Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA, Réu: NUTRIVIDA CENTRO NUTRICAO E DIETOTERAPIA LTDA [Adv. Amilton Freire Araujo (OAB: RJ 62645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00461-1998-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMD S/A, Aut PAULO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 855971"
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                                "Edital de Citação para Execução – 15/10/2009\r\n\r\n00787-2006-045-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romerio Ayres de Souza\r\n\r\nExecutado:DANILO RIBEIRO RODRIGUES E MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO RIBEIRO RODRIGUES E MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.883,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n01673-2003-045-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEIDE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nExecutado: LEANDRO MORAES DE BARROS E SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO MORAES DE BARROS E SILVANA GOMES NOCITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.097,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n00355-2005-045-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: FERNANDO PALMEIRA GOMES E ELANE LÚCIA PALMEIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO PALMEIRA GOMES E ELANE LÚCIA PALMEIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCITE-SE NA FORMA DO ART 880 DA CLT\r\n\r\n00762-2000-045-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: CHARLES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: REGINA COELI CIANELI BACELLAR E ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA COELI CIANELI BACELLAR E ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, a importância de R$ 7.957,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855969"
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                            "855970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-045-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Rezende \r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855970"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00733-2009-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Alexandrino de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Alexandrino de Lima, Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2009-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Xavier Lopes de Barros [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luzia Maria Xavier Lopes de Barros \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-046-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo José dos Santos Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2009-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Cardoso [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Bolivar [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Bolivar, Réu Essence Construções e Serviços Ltda., Aut Roberto Gomes Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2004-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GUARACI BAIA BRIGIDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A, Aut SIDNEY GUARACI BAIA BRIGIDO\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Van Jhonson Gioseffi Sobrinho [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuário Ltda., Aut Van Jhonson Gioseffi Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Braz de Albuquerque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecon Express T E C Ltda., Réu: Lightree Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Braz de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Paula Santiago Gomes [Adv. Francisco Halisson S Brasil (OAB: RJ 105330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Paula Santiago Gomes, Réu Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem resolução do mérito os pedidos de letras \"h\" e \"i\" e procedentes em parte os demais - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-2009-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovani Salgado dos Santos [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Anjo da Guarda Serviços de Segurança , Réu: Condomínio Habitacional Residencial Rubem Berta [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Habitacional Residencial Rubem Berta , Aut Diovani Salgado dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Freitas [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coisa de Mineiro [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira de Freitas, Réu Restaurante Coisa de Mineiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Luccas [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira, Aut Mônica dos Santos Luccas\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2009-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Miguel dos Anjos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda., Aut Marcelo Miguel dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lameirao de Almeida [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Indica Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indica Assessoria e Servicos Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 425 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 10.110,84, mais custas de execução de R$ 50,55 e custas de conhecimento R$ 400,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lerli de Oliveira Faria [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Life Ltda. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lerli de Oliveira Faria\r\n\r\nRejeitados os cálculos apresentados pelo exequente nos termos de fls. 176 .Refaça o exequente os cálculos de liquidação , devendo os mesmos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 01575-2005-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jo Pereira Gloria [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jo Pereira Gloria\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi devolvido o prazo de 10 dias estabelecido em fls. 284 \r\n\r\nProcesso: 01226-2009-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Bento [Adv. Lilian dos Reis Araújo (OAB: RJ 132613 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora High Tech Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Bento \r\n\r\nFeito retirado da pauta designada. Fornecer o endereço correto da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01636-2003-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO HERCULANO DE ABREU [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO HERCULANO DE ABREU\r\n\r\nVir com o valor indicado no despacho de fls. 475, sob pena de considerar-se como desistência da produção da prova pericial, manifestando-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2004-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A, Aut VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN\r\n\r\nVista em 10 dias sucessivos com 5 de permeio, iniciando-se pelo autor, da petição de fls. 699/706 \r\n\r\nProcesso: 01501-1998-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elena Paiva de Oliveira [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-1996-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIETE JUNQUEIRA FRANCO OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A -EM LIQUID.EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A -EM LIQUID.EXTRAJUD.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santiago Lossio Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda.(em Recuperacao Judicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio PNX Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre extrato de fls. 252/261 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Maduereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 854956"
                            ],
                            "854941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01033-2009-046-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Santana\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A., Gesso OJS Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesso OJS Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2009 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA pedidos: baixa na ctps do autor com data de 30/10/07, na primeira audiência, sob pena de multa diária de 10% sobre a maior remuneração do reclamante a ser revertida em favor do mesmo em caso de desumprimento da obrigação de fazer a teor do art. 461, § 5º do CPC no valor de R$ 1.353,00; aviso prévio de 30 dias, 13º salário proporcionais a 07/12 avos do período de 2003; férias proporcionais na razão de 07/12 avos, relativas a 2003, acrescida de 1/3 constitucional; comprovação dos valores não recolhidos do FGTS na hipotese da obrigação de fazer, decorrente de todo período laborado, com entrega das guias do TRCT no código 01 ou pgto em espécie da quantia equivalente, sob pena de multa diária; multa fundiária de 40% de todos os depósitos do contrato de trabalho e verbas rescisórias, com entrega das GR e RE, comprovando depósito ou pgto em espécie, sob pena de aplic. de multa diária; multa rescisória do § 8º do art. 477 da CLT; verbas rescisórias em 1ª audiência, sob pena de seu pgto com acréscimo de 50%; entrega das guias de seguro desemprego ou indenização substitutiva referente a 5 meses de salário por perdas e danos; compensação de eventuais valores recebidos a mesmo título, em seu valor histórico; honorários advocatícios de 15% em favor do sindicato assistente; expedição de ofícios so INSS, DRT e CEF.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854941"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "855943": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01247-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Figueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Figueira \r\n\r\nAo autor, para regularizar assinatura das razões recursais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2003-047-01-00-1 - Protes\r\n\r\nRqte: SUELI LIMA DE SOUZA [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)]\r\n\r\nRqdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SUELI LIMA DE SOUZA\r\n\r\nAo requerente, para recolher os autos do processo nesta 47º Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01326-2008-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Maria Prates Schwartz [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Paula de Moura Osorio Pereira (OAB: RJ 152890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nrdas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nsegunda rda: para ciência da decisão de fls. 511/512, no qual a 47º VT/RJ declara-se incompetente para apreciar o pedido. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Deus [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Edson de Souza Amario (OAB: RJ 104572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Moura Silva [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Servico Esperanca Ltda. [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Servico Esperanca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA KAROLINA ZIMMERMANN DE OLIVEIRA [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01361-1997-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA DOS REIS FILHO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA P CAVALCANTI LTDA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA DOS REIS FILHO\r\n\r\nAo autor, para ciência ao autor de ofício de fls. 105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2003-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMIX CONCRETO LTDA [Adv. Fernanda Delbons Soares (OAB: RJ 109503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Gomes de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-1998-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PATRICIO MARIANO [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PATRICIO MARIANO\r\n\r\nVista ao autor de fls. 181. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda., Aut Jose Lima\r\n\r\nVsta às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2003-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Rubem Alberto Galdo (OAB: RJ 33310 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LOURENCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo rte, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Pena: Arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01207-2004-047-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLI SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00898-1991-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor de fls. 444/448. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francicleide Dionísia da Fonseca [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Nacional de Assitência Escolar - MONAE [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francicleide Dionísia da Fonseca, Réu Movimento Nacional de Assitência Escolar - MONAE \r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos termos da ata de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 00289-2001-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DO CARMO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DO CARMO\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 95, no qual a 47ª VT/Rj indefere o pleito e determina que autor forneça meios para citação da ré à execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2006-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Morais do Nascimento [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Morais do Nascimento\r\n\r\nAo autor, para diligenciar pessoalmente junto à Jucerja, em 30 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Goncalves da Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Multinveste Brasil, Réu: Dablio Eme Controladora Empresarial Ltda., Réu: M-Holding, Réu: Capital Holding Group, Réu: Multimusic Record do Brasil Ltda., Réu: Eme Grupo Holding Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Goncalves da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar meios e modos para se dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nPena: Arq sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE MOURA MANGUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo autor. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01447-1994-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA GUIMARAES DANTAS [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut CATIA CRISTINA GUIMARAES DANTAS\r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do juízo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Portella de Medeiros Falcão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran de Medeiros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2004-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE DE PAULA FREITAS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA COELHO LOBO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: COLEGIO ALBOR LTDA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)], Réu: GUARACY LOBO DORNELLAS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LARY LOBO DORNELLAS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ALBOR LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Maurício de Lima Viana [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terko Shiota Kuteken [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01414-2008-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cilene Souza de Jesus [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Marinho Saião [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Marinho Saião \r\n\r\nAo autor, para cumprir a determinação de fls. 27, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01366-2005-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Pedro Barreto Rosa [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Pedro Barreto Rosa\r\n\r\nAo patrono do autor, para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00964-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferraz dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 855943"
                            ]
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2009 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01658-1996-048-01-00-4: RTE: DJALMA TADEU RAMALHO OLIVEIRA - RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. BENS: (01) - 01(UM) COMPUTADOR TIPO SERVIDOR, MARCA ARQUIMEDES, IDENTIFICADO PELO N. PIB 815820, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 9.500,00 - (02) - 01(UM) COMPUTADOR TIPO SERVIDOR, MARCA ARQUIMEDES, IDENTIFICADO PELO N. PIB 815821, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 9.500,00 - (03) - 01(UM) COMPUTADOR TIPO SERVIDOR, MARCA ARQUIMEDES, IDENTIFICADO PELO N. PIB 815822, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 9.500,00 - (04) - 01(UM) NOTEBOOK MARCA HP MODELO DV 1580 - PIB 815621, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 33.900,00 (TRINTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AUGUSTO SANTIAGO DUPIN CALMON, ADVOGADO DA EMPRESA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00163-2003-048-01-00-8: RTE: ELIZABETH KOHLHASE DE CARVALHO (ADV: MARCO NESSIMIAN - OAB/RJ: 99154) - RDO: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 83897). BENS: 01(UMA) MAQUINA IMPRESSORA ROTATIVA MAN ROLAND, PATRIMONIO 16702, AVALIADA EM R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL 10.900, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA, CONTADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01114-2006-048-01-00-5: RTE: DAMIANA MARIA CAPOSSOLI LAUREDO - RDO: PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA REIS E JORGE FIGUEIROA FREITAS DOS REIS. BENS: 01(UM) FREEZER VERTICAL ELETROLUX MODELO FE26, COR BRANCA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV GILKA MACHADO, 315, BL 7, CASA 04, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA REIS, COMERCIANTE.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 855837"
                            ],
                            "855838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2009 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00241-2003-048-01-00-4: RTE: DANIELLA ASSEMANY DA GUIA (ADV: RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ: 66316) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADV: JOSE PERES DE REZENDE - OAB/RJ: 22019 - ADV: ADRIANA REIS VALE DA SILVA - OAB/RJ: 111057). BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Nº 36 (CASARÃO COM DOIS PAVIMENTOS), BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 41.208 DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. MEDIDAS: 22,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS DE COMPRIMENTO 53,90M CONFRONTANDO POR UM LADO E OUTRO COM TERRENO DA PROPRIETÁRIA E NOS FUNDOS COM OS DO CONDE D´EU. (CL-06985-6 INSCRIÇÃO 0105505-2), DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, CGC 33.479.965/0001-68, ASSUMINDO O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO O SR ELCIO SILVA DOS SANTOS, ECONOMISTA-PROCURADOR, CPF 252.456.007-49. 1) O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO ATRAVÉS DOS PROCESSOS: 53ªVT/RJ. PROC.431/01; 8ªVT/RJ. PROC. RT-1026/01; 27ªVT/RJ. PROC.1012/01; AV-14-M-41208 TERMO DE ARROLAMENTO: PROTOCOLO 224159 DE 02/09/2005, OFICIO 34.545/2005 - DERAT/RJO/GABIN, DE 25/08/2005 DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO; 8ªVT/RJ.PROC. 2061/01; 12ªV.FAZ. PUBLICA - PROC. 2003.120.059819-7; 71ªVT/RJ. PROC. RT-360/02-3; 47ªVT/RJ. PROC. RT-1895/01; 25ªVT/RJ. PROC. 1385/01-2; 36ªVT/RJ. PROC. RT-758/87; 40ªVT/RJ. PROC. 1490/02-5; 3ªVFEF. PROC. 2005.5101.520228-4; 21ªVT/RJ - PROC. 1038/01; 28ªVT/RJ - PROC. 913/05-9; 54ªVT/RJ - PROC. 783/03-1; 56ªVT/RJ - PROC. 1166/04-4; 24ªVT/RJ - PROC. RT-2247/96; 51ªVT/RJ - PROC. 2249/00-5; 23ªVT/RJ - PROC. 77/05-0; 37ªVT/RJ - PROC. 1828/01-5; 41ªVT/RJ. PROC. CS - 149/02-1; 39ªVT/RJ. RT-2009/93; 52ªVT/RJ. PROC.1099/02-0; 41ªVT/RJ. PROC. 1623/02-0; 66ªVT/RJ. PROC. 00413/07-5; 31ªVT/RJ. PROC. 00371/02-4; 49ªVT/RJ. PROC. 00426/03-5; 48ªVT/RJ. PROC. 1726/03-5; 48ªVT/RJ. PROC. 01009/03-3; 46ªVT/RJ. PROC. 01268/02-0; 12ªVT/RJ. PROC. 00844/02-8; 21ªVT/RJ. PROC. 01217/01-1; 48ªVT/RJ. PROC.00241/03-4. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.874.000,00 (HUM MILHÃO OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 855838"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00581-2009-049-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Viana de Amorim \r\n\r\nRéu: Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o doProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 00327-2009-049-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Osias Cerqueira de Sant Ana\r\n\r\nRéu: Gafisa e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2009 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o doProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854490"
                            ],
                            "854489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01568-2005-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria de Brito Veiga Gomes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Julia Maria de Brito Veiga Gomes\r\n\r\nTer vista, por 05 dias sucessivos, da petição do Sr. Perito, de fls. 586/587. \r\n\r\nProcesso: 00340-2009-049-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Favini [Adv. Democrito Bispo de Jesus (OAB: RJ 112255 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21Manutenção e Instalações Ltda. [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Favini, Réu Via Fonte 21Manutenção e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 51, fixando o principal no valor equivalente a 248.777,66 TRs (credito do Reclamante) + custas, no valor de R$ 70,27. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-049-01-02-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reginaldo da Silva Gregorio [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nExdo: Academia Samuray Ltda. [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Academia Samuray Ltda., Exte Reginaldo da Silva Gregorio\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 71, fixando o principal no valor equivalente a 2.799.310,11 TRs (credito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 493.753,31 TRs + custas, no valor de R$ 799,43, ficando ressalvado o questionamento dos valores referentes ao INSS, ao final. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lisboa Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lisboa Ferreira, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 331, fixando o principal no valor equivalente a 79.830,61 TRs (credito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 27.980,47 TRs. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01197-2004-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SABATINO VIEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROBERTO SABATINO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 470, fixando o principal no valor equivalente a 21.387.418,45 TRs (credito do Reclamante) + INSS (Reclamada), no valor equivalente a 4.494.380,79 TRs + custas, no valor de R$ 638,46, ficando ressalvado o questionamento dos valores referentes ao INSS ao final. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 460. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 465, no valor equivalente a 20.500.119,72 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 464, no valor equivalente a 4.494.380,79 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 638,46 (DARF/8019). Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. Tomar ciência, também, da Sentença Homologatória dos cálculos de fls. 471, fixando o “quantum debeatur” no valor equivalente a 1.735.141,62 TRs, referente ao FGTS, devendo o Reclamado depositar o valor acima apurado na conta vinculada do Autor, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00067-2000-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO SODRE BENTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO SODRE BENTO, Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao, opostos pela Ré, foram\r\n\r\njulgados IMPROCEDENTES, com condenação de cusas à Executada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rego Perpetuo Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rego Perpetuo Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 281, fixando o principal no valor equivalente a 3.527.483,44 TRs (credito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 1.758.529,92 TRs + custas, no valor de R$ 240,13. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 275/276. A 2ª Ré (Banco Itaú S/A) deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 280, no valor equivalente a 2.206.652,56 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 279, no valor equivalente a 1.758.529,92 TRs, através de guia GPS, e custas, no valor de R$ 240,13. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Chaides Silveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Katraca Chopp Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katraca Chopp Bar e Lanchonete Ltda., Aut Mirian Chaides Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 91, fixando o principal no valor equivalente a 317.770,55 TRs (credito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 91.341,91 TRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleto Jorge Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar da Praia Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: MP Praia Bar Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleto Jorge Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira Duarte [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vieira Duarte, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 172, fixando o principal no valor equivalente a 1.820.370,18 TRs (credito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 2.797.693,78 TRs + custas, no valor de R$ 249,77. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 162. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 171, no valor equivalente a 1.360.067,11 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 170, no valor equivalente a 2.797.693,78 TRs, através de guia GPS, e custas, no valor de R$ 249,77. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01537-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Oliveira Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Oliveira Santos\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 00282-2005-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, de fls. 1216 e ss., nos termos da OJ 142 da SDI - I .\r\n\r\nProcesso: 01099-1995-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME ROZENDO CORREA MONTEIRO [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTRIB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME ROZENDO CORREA MONTEIRO\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Marciano da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Joao Batista Marciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 136, em 05 dias, sendo à ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 138, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Jose Farias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Emerson Jose Farias\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 319, fixando o principal no valor equivalente a 3.177.866,28 TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 799.605,68 TRs + custas, no valor de R$ 189,66. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 313/314. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 318, no valor equivalente a 1.855.730,92 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 317, no valor equivalente a 799.605,68 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 189,66 (DARF/8019). Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00605-2009-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Conceição da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimenrtos Hospitalares Ltda. - Quinta d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimenrtos Hospitalares Ltda. - Quinta d Or , Aut Wando Conceição da Silva \r\n\r\nApresentar quesitos, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01094-2001-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA APOIO OPERACIONAL SERVICOS LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA APOIO OPERACIONAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 224, a fim de tomar as providencias ali estabelecidas, dentro de 30 dias, para fins de parcelamento de cota previdenciária, sob pena de penhora de BENS E CRÉDITOS do executado. \r\n\r\nProcesso: 01309-2008-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Falcão de Melo [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Vale das Acácias [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Vale das Acácias, Aut Luiz Falcão de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 26, em 05 dias, sob pena de, no silêncio, ser expedido alvará à Ré, pelo depósito de fls. 31 .\r\n\r\nProcesso: 01345-2003-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA FERRAZ [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Moreira, Réu: Evandro Leiras dos Santos, Réu: Marilberto Nogueira de Franca, Réu: Silvio Rogerio Rodrigues Correa, Réu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LIMA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 267, informando estarem acautelados, na Secretaria da Vara, as informações prestadas pela Receita Federal, bem como informando a ausência de localização de bens e créditos da executada, mesmo diante da utilização dos convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud. Prazo de 10 dias para manifestações, sobre pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Rodrigues Nagelstein [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC, Aut Sandra Regina Rodrigues Nagelstein\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 71, fixando o principal no valor equivalente a 12.204,31 TRs (credito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 269.349,11 TRs + custas, no valor de R$ 244,92. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01623-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira Costa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira Costa\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 46, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-1998-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CANELAS NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIX ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CANELAS NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 175, informando estarem acautelados, na Secretaria da Vara, as informações prestadas pela Receita Federal, bem como informando a ausência de localização de bens e créditos da executada, mesmo diante da utilização dos convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud. Prazo de 10 dias para manifestações, sobre pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00787-1996-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO PIRES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RETENGE ENGENHARIA LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, de fls. 258 e ss .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Soares da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Domingues Arias [Adv. Monica Lucia do Nascimento (OAB: RJ 106046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Domingues Arias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Soares da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Domingues Arias [Adv. Monica Lucia do Nascimento (OAB: RJ 106046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Domingues Arias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Giselia Lucas da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete Santana de Sousa, Aut Maria Giselia Lucas da Silva, Aut Rosana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 312, face aos termos da certidão de fls. 248, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2003-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BRAZ DOS REIS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BRAZ DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa, do Sr. Oficial de Justica, de fls. 157, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00392-2003-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO MOURA DA SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIBENS COMERCIAL LTDA, Réu: Maria Cristina Andriolo Peixoto Pereira, Réu: Adriana de Oliveira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 220, informando estarem acautelados, na Secretaria da Vara, as informações prestadas pela Receita Federal, bem como informando a ausência de localização de bens e créditos da executada, mesmo diante da utilização dos convênios Bacen-Jud, Renajud e Infojud. Prazo de 10 dias para manifestações, sobre pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nId: 854489"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00665-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Laia dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Laia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 00436-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippo Raul Folino (Espólio de) [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippo Raul Folino (Espólio de) , Réu Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na CPI n. 01052-2009-010-17-00-4 para o dia 19/10/2009 às 14:05 horas. \r\n\r\nId: 854145"
                            ],
                            "854566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01726-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI FERREIRA DE SOUZA, Réu Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A)\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 854566"
                            ],
                            "848529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00624-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU MATOS FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: TREVISO RIO VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU MATOS FERREIRA, Réu TREVISO RIO VEICULOS LTDA, Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência: a) da decisão homologatória dos cálculos; b) de que o depósito recursal foi convolado em penhora, para que surta seus efeitos legais.\r\n\r\nIntime-se a reclamada na pessoa do seu advogado para o pagamento, no prazo de 15 dias, da diferença ao autor R$ 14.509,91, IR no importe de R$ 318,03 e cota previdenciária no importe de R$ 473,76, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00690-2009-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Damásio dos Santos Filho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Damásio dos Santos Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 95. \r\n\r\nProcesso: 00710-2009-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00877-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SARMENTO GUIMARAES\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Couto [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Couto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilea Teixeira da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: RJ 95467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilea Teixeira da Silva\r\n\r\nInformar quantas parcelas ainda são devidas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Mendes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Mendes, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nVista às partes, sendo a ré ao depósito. \r\n\r\nProcesso: 00722-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira Souza [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Hair [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Look Hair\r\n\r\nRetirar cópia da emenda à inicial nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00886-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Rodrigues da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Rodrigues da Silva\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, tendo em vista o contido às fls. 119/120. \r\n\r\nProcesso: 00846-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMPOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RECAMOVO LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RETIFICA RECAMOVO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01504-2004-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID DE MELO RODRIGUES [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: Atamis Barbosa Rodrigues Alves Barros, Réu: CENFAAIB - Centro de Formacao Profissional de Vigilancia Ltda., Réu: Alda Augusta Rodrigues Alves, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: Agildo Atamis Barros, Réu: Moreli Lopes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nVista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01524-1999-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE COSTA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Aut: JUAN CARLOS COSTA DE BRITO A/C GILDETE COSTA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDETE COSTA, Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asca Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\n\"Cite-se a ré, por ´Diário Oficial, através de seu advogado, para pagamento do valor homologado às fls. 501, em 15 dias, sob pena de acrescimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01304-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abinoan Gabriel Chaves Fernandes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construtocões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abinoan Gabriel Chaves Fernandes \r\n\r\n\"Quanto à expedição de ofício, mantenho o despacho de fl. 50. Venha o autor com endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito\" \r\n\r\nProcesso: 01227-2004-053-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E BAR AMIGOS DA CAPELINHA LTDA ME, Réu: Raquel da Silva Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Rodrigues da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Baterias Ltda. [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni Rodrigues da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eleres da Costa [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Academia da Praia , Réu: Shopping Home Facilities Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Eleres da Costa \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Darlene Candida Goncalves de Souza, Réu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios para execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Ventura Restaurante Ltda., Réu: João Gabriel Rodrigues da Silva, Réu: Idalina Elena Rodrigues da Silva, Réu: SERGIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00942-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nReclamante dar andamento eficaz ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 848529"
                            ],
                            "849394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00905-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andreia Constantino [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00906-2002-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00035-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Sousa Barbosa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Projectv Instalação Manutenção de Redes Elétricas Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Sousa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 407/412, sem retirada dos autos, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 00402-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ELIAS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ELIAS DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00475-2004-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO VIEIRA FREITAS [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: COOP ADM CENTRO LUIZ GONZAGA TRAD NORDESTINAS [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)], Réu: Fernando Pereira Seabra Filho, Réu: Delcimar Varela Dias de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VIEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória 634/09 (1ª V. SJM) e indicar meios eficazes para prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01986-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço da empresa FELS SETAL em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01670-1996-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RAMOS DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: AMARILDO DE SOUZA CASTILHO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: DAVID DE ALMEIDA LEAL [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: DAVID TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: FAZIO RODRIGUES MENEZES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: FRANCISCO ATALICIO BEZERRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: JAILSON DIAS FERREIRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO RAMOS VIANA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Aut: VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA EST.DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA EST.DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA\r\n\r\nVir na forma do art.45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00369-2003-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA\r\n\r\nFls. 194: A reclamada deverá dirigir-se diretamente à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Integracoes Sistemas Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Fernanda Veras Ribeiro (OAB: RJ 129731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE e informar meios eficazes para prosseguir em 1 ano na forma da Res. 06/2006 do Órgão Especial deste TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01144-1996-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO RIPPER D ALMEIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari, Réu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Walter Franco Herve (OAB: SP 32045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO RIPPER D ALMEIDA\r\n\r\nInformar meios eficazes para prosseguimento tendo em vista a certidão de fls. na Carta Precatória Executória. \r\n\r\nProcesso: 01037-1994-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FIALHO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA, Réu: Lucienne Moutinho Mauricio Collares Chaves, Réu: Claudio Arhur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FIALHO MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de devolução da CPE e informar meios eficazes para prosseguir em 01 ano na forma da Res. 06/2006 do òrgão Especial deste TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Alexandre Nogueira da Cruz [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Atto Teleinformatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rui Alexandre Nogueira da Cruz\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nVenha a ré com documentos que comprovem o alegado. \r\n\r\nProcesso: 01914-1994-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A), Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos, sucessivamente, em 10 dias preclusivos, permeados por 5, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01624-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Ante a promoção da Contadoria, intime-se a reclamada para a adequação de seus cálculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01739-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVEAR VIOLA CUERVO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"1)Homologo os cálculos de fls. 577/581.(...) Intimem-se as partes do valor homologado, inclusive que convolo em penhora o depósito recursal de fls. 454, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, devendo vir a ré com o pagamento da diferença do crédito do autor R$ 371.811,16, IR de R$ 144.194,90 e honorários advocatícios no importe de R$ 79.013,37, no prazo de 15 DIAS, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01598-1998-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS ALVES DA SILVA [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO ROCHA AMADO, Réu: TECNODATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: Antonia Maria Mena Cardoso, Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA., Réu: TECNODATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha o credor com meios eficazes para a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Augusta de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Réu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da decisão de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Empres Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Réu Empres Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01591-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CARMONA PEREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CARMONA PEREIRA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01544-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS, Réu NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 849394"
                            ],
                            "850547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01455-1996-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alonso Torres [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BEMGE S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alonso Torres\r\n\r\nManifestar-se quanto ao valor do IR. \r\n\r\nProcesso: 01366-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA, Réu: SULAMAERICA CAPITALIZACAO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULAMAERICA CAPITALIZACAO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira Soares Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 155, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNANDES DE FREITAS [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)], Réu: Luiz Correa Madureira, Réu: Alessandra Moreira Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 01606-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZENELLI\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene de Lima Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01595-1996-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA LUIZA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre valores apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00769-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DANTAS FIRMINO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONST TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTD, Réu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DANTAS FIRMINO\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00731-2009-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia Pereira [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00914-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Lopes da Silva [Adv. Cristiane França Vieira (OAB: RJ 140693 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190: \"Indefiro o requerido às fls. 188. Na fase de conhecimento, cabe ao autor fornecer meios para a citação da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00611-1996-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Regina Maria Moraes de Barros [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com meios para prosseguir na execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 90/95.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00367-1996-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BHERING DOMINOMI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho Medeiros [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carvalho Medeiros\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 150/151. \r\n\r\nProcesso: 00494-2005-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Cruz Mendes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgar Ramos de Almeida Pinheiro, Réu: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)], Réu: Renata Pinheiro de Araujo, Réu: Cécio Pimentel Belchior, Réu: Cécio José Paixão Belchior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Cruz Mendes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 01813-1996-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"1) Homologo os cálculos de fls. 915, o crédito do autor no importe de R$ 177.482,28 e IR no importe de R$ 87.985,34. Total: 265.467,62. 2) Tendo em vista o saldo existente atualizado às fls. 914, que cobre o valor atualizado, intimem-se as partes do item 1, pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01430-2002-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Shirlene Teixeira Marques, Réu: Marlene Barreto Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: Rosemary Carvalho da Silva Soares, Réu: Giovana Menezes da Silva, Réu: Jose Marcelo Lores Cardoso, Réu: ANDREIA BETANIA LORI [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Conceicao [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucao Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Marco Aurelio Coelho Orcai, Réu: Thais Correa Travassos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Conceicao\r\n\r\nVistas a parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00429-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Brandao Loureiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)], Réu: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu Companhia de Bebida das Americas - AMBEV\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01405-1999-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADISTON GENESIO DOS SANTOS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: Romario de Souza Faria, Réu: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADISTON GENESIO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais dos respectivos imóveis. \r\n\r\nProcesso: 00259-2004-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUELLE MORATA DE ANDRADE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Busquiliari, Réu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Aparecido Hugo Caretti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUELLE MORATA DE ANDRADE\r\n\r\nPara o autor apresentar meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2006-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Figueiredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Figueiredo\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00282-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAVALCANTE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA, Réu: DALVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01277-2009-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rodrigues Tancredi [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Rodrigues Tancredi \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial ao rito processual sumaríssimo, nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00254-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FONTES FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA, Aut JORGE FONTES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 288/289, sendo o crédito do autor no importe de R$ 15.186,46 correspondentes a 1.254.968,27 trs, o IR no importe de R$ 1.002,92 correspondentes a 82.884,57 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 818,31 correspondentes a 67.627,30 trs. Intime-se as partes do valor homologado, e que convola em penhora os depósitos de fls. 222, 229 e 232. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Oliveira, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 356/358... Intimem-se as partes, que o depósito é convolado em penhora às fls. 355, para que surta seus efeitos legais e jurídicas, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, da DIFERENÇA ao autor R$ 16.782,31, IR no importe de 6.576,48 e a cota previdenciária no importe de R$ 9.169,71, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00034-2002-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DAS BATERIAS DE PILARES LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 01029-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio André Bernardo da Silva [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio André Bernardo da Silva, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 176/182, o credito do autor é de R$ 2.439,99, IR R$ 68,37 e a cota previdenciária R$ 745,37. Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado para pagamento de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02055-2001-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIONE BEZERRA PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Augusto Behring, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Lupercio de Souza Lopes, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIONE BEZERRA PEREIRA\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 01271-2009-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristéia Cristina de Deus [Adv. Maria Lucia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142536 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Visqueiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristéia Cristina de Deus\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial em 10 dias, adequando-a ao rito processual sumaríssimo, nos termos do art. 852B da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00070-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Sally Anne Bowner Beca (OAB: RJ 101357 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO UBS WARBURG S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 185/186. \r\n\r\nProcesso: 01680-1998-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SOARES ABREU [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON, Réu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA SOARES ABREU\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 162/163. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00745-2002-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA ELENA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: DI CHOCOLATE DO SAARA FESTAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DI CHOCOLATE DO SAARA FESTAS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 154, o crédito do autor é de R$ 10.169,72, cota previdenciária de R$ 545,68 e IR no importe de R$ 217,28. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00918-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CRESPO CARDOZO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CRESPO CARDOZO, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\n\"Aos embargados Fls. 299 e 300.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00934-1993-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA PEREIRA VIEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEANING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Jose Jarbas Morgado Sadde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nJ. Indefiro. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01440-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson das Neves Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Translualsa Transporte Ltda. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)], Réu: Sabrina das Neves Arins Campos, Réu: Ney de Carvalho Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson das Neves Fonseca\r\n\r\nTer vista fls. 51/53. \r\n\r\nProcesso: 00840-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267. .\r\n\r\nProcesso: 00904-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA ESTEVES DE SOUZA [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN SERVICE LAVANDERIA LTDA, Réu: CLEAN SERVICE LAVANDERIA LTDA N/P MARIA IVETTE DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nPrejudicado, face fls. 108/109 e fls. 116/117. Cumpra o autor o determinado no 2º parágrafo do despacho de fl. 142. Decorrido o prazo \"in albis\" expeça-se certidão (fl. 142). Após, arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00627-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RESENDE DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO MANECAO [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)], Réu: William Franco Magalhaes [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)], Réu: Marcelo Lobato Borges, Réu: Fernando Reinaldo Vasquez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RESENDE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o credor para se manifestar sobre a petição de fls. 148/150 e sobre os documentos de fkls. 151/154, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2005-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrecia Maria de Jesus da Silva [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Lima do Amaral [Adv. Genilcea da Silva Lopes (OAB: RJ 89725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrecia Maria de Jesus da Silva\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 63/64. \r\n\r\nProcesso: 01627-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNOT ABI RAMIA ANTONIO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 659. \r\n\r\nProcesso: 01413-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIA SANTOS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR ESCOLA SAO COSMO E SAO DAMIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARIA SANTOS\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 00068-2000-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCESY VIANA CARDOSO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTI: Mesbla S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCESY VIANA CARDOSO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01287-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Correia [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 114/115. \r\n\r\nProcesso: 01277-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. N/P Rafael Teixeira Candiota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 88/89. \r\n\r\nProcesso: 01263-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do pageamento dos honorários periciais, devendo vir com a 1ª parcela em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 00525-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Antonio da Silva [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda, Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01259-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Ribeiro Leal [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu: Contratações Financeiras Mony Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Ribeiro Leal\r\n\r\nProvidenciar a juntada dos documentos, de fls. 49, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, 23/10/92, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 01209-2000-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: George El-Khouri, Réu: Benjamin Figueiredo de Oliveira Pinto, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciência e manifestação sobre petição de fls. 163/169. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Caixeiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais de Lourdes Egypto Rosa [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Caixeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 33-v e apresentar meios de prosseguir com a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01192-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01172-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnir Conrado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinalur Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osnir Conrado de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Informar o atual endereço das reclamadas em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: Antonio Rocha de Vieira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Valencia Ltda., Aut Jessica Araujo Barros\r\n\r\n\"Convolo em penhora os depósitos de fls. 104/107, 130/132 em penhora. Intimem-se as partes, informando que serão liberados os valores ao reclamante e que valerá o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Faria de Almeida [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Faria de Almeida\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 01186-1997-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Réu: ASSOC FILANTROPICA EDUC.SANTA BERNADETE, Réu: SOC EDUCACIONAL PIRATININGA LTDA, Réu: COLEGIO SANTA BERNADETE LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL SUBURBANA LTDA, Réu: EMZ SOC EDUCACIONAL LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL DA BARRA, Réu: SOC EDUCACIONAL DO MEIER LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL DA ILHA LTDA, Réu: GIL DA CUNHA GOMES FILHO, Réu: CESAR AUGUSTO TORRES BANDEIRA DE MENEZES, Réu: PAULO SERGIO QUILELLI CORREA [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)], Réu: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE, Réu: ANTONIO GUERRA DE MORA FERIA, Réu: CARLOS LEAO DE BARROS FILHO, Réu: LUIS SERGIO BARBOSA DA CRUZ, Réu: ALBERTO OTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA JUNIOR, Réu: ALEXANDRE COSTA BALUE, Réu: JULIO HENRIQUE LOPES QUITEIRAL, Réu: OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO, Réu: LINO VIEIRA, Réu: ROGERIO RIMES DA SILVA, Réu: JOAO MAXIMO VIEIRA FILHO, Réu: SOC EDUCACIONAL CORCOVADO LTDA / ACADEMICO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES, Réu PAULO SERGIO QUILELLI CORREA, Réu SOC EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA, Réu SOC EDUCACIONAL CORCOVADO LTDA / ACADEMICO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309, devendo o autor indicar meios para prosseguir na execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01144-2009-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Cardoso de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01132-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Igreja de Araújo Pinheiro [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior (OAB: RJ 62850 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manut de Resultados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Igreja de Araújo Pinheiro \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01597-2004-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA MARIA DA P.BARBOSA, Réu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME\r\n\r\n\"Homologo os calculos de fls.110/113. Autor: 3.408,54; INSS 148,51; Honorários advocatícios R$ 511,28; total: 4.068,33. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo de 15 DIAS, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01068-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISTACIANO DIAS OTAVIANO [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: LP ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISTACIANO DIAS OTAVIANO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01131-2009-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Domingos , Cgto: Jorge Martins Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Boteco do Manolo Choperia Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido ... em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-053-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA AC SOCIO PAULO ROSA, Réu: Paulo Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00990-1993-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEGA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEGA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01080-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Basilio Faria [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Basilio Faria\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00984-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Ferreira, Réu: Sidnei Araujo, Réu: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMEIRE APARECIDA INOUE\r\n\r\nVista ao autor .\r\n\r\nProcesso: 00725-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teles de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikas Comércio Atacadista e Varejista de Artigos de Varejo e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Teles de Sousa \r\n\r\n\"Tomar ciência de que o feito soi retirado de pauta. Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00354-2004-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA MARIA CIRINO REVERBEL FALCAO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA CIRINO REVERBEL FALCAO\r\n\r\nJ. Indefiro. Diligencie o próprio interessado em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Pinheiro Leite [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Xingu Ltda [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Pinheiro Leite\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-1995-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA LIMA [Adv. Leila Malafaia Marques (OAB: RJ 81103 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA COSTA LIMA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 311/315, o crédito do autor remanescente no importe de R$ 32.010,90, IR no importe de R$ 9.665,36 e cota previdenciária no importe de R$ 1.347.692,10.\r\n\r\nIntimem-se as partes do valor homologado, além de cumprir de fls. 309, parte final. \r\n\r\nProcesso: 00052-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Guido Amorim [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sandoval Guido Amorim\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. \r\n\r\nId: 850547"
                            ],
                            "850548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01455-1996-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alonso Torres [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BEMGE S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alonso Torres\r\n\r\nManifestar-se quanto ao valor do IR. \r\n\r\nProcesso: 01366-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA, Réu: SULAMAERICA CAPITALIZACAO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULAMAERICA CAPITALIZACAO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira Soares Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 155, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNANDES DE FREITAS [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)], Réu: Luiz Correa Madureira, Réu: Alessandra Moreira Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 01606-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZENELLI\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene de Lima Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01595-1996-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA LUIZA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre valores apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00769-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DANTAS FIRMINO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONST TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTD, Réu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DANTAS FIRMINO\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00731-2009-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia Pereira [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00914-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Lopes da Silva [Adv. Cristiane França Vieira (OAB: RJ 140693 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190: \"Indefiro o requerido às fls. 188. Na fase de conhecimento, cabe ao autor fornecer meios para a citação da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00611-1996-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Regina Maria Moraes de Barros [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com meios para prosseguir na execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 90/95.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00367-1996-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BHERING DOMINOMI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho Medeiros [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carvalho Medeiros\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 150/151. \r\n\r\nProcesso: 00494-2005-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Cruz Mendes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgar Ramos de Almeida Pinheiro, Réu: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)], Réu: Renata Pinheiro de Araujo, Réu: Cécio Pimentel Belchior, Réu: Cécio José Paixão Belchior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Cruz Mendes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 01813-1996-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"1) Homologo os cálculos de fls. 915, o crédito do autor no importe de R$ 177.482,28 e IR no importe de R$ 87.985,34. Total: 265.467,62. 2) Tendo em vista o saldo existente atualizado às fls. 914, que cobre o valor atualizado, intimem-se as partes do item 1, pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01430-2002-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Shirlene Teixeira Marques, Réu: Marlene Barreto Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: Rosemary Carvalho da Silva Soares, Réu: Giovana Menezes da Silva, Réu: Jose Marcelo Lores Cardoso, Réu: ANDREIA BETANIA LORI [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Conceicao [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucao Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Marco Aurelio Coelho Orcai, Réu: Thais Correa Travassos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Conceicao\r\n\r\nVistas a parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00429-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Brandao Loureiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)], Réu: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu Companhia de Bebida das Americas - AMBEV\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01405-1999-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADISTON GENESIO DOS SANTOS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: Romario de Souza Faria, Réu: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADISTON GENESIO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais dos respectivos imóveis. \r\n\r\nProcesso: 00259-2004-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUELLE MORATA DE ANDRADE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Busquiliari, Réu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Aparecido Hugo Caretti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUELLE MORATA DE ANDRADE\r\n\r\nPara o autor apresentar meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2006-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Figueiredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Figueiredo\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00282-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAVALCANTE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA, Réu: DALVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01277-2009-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rodrigues Tancredi [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Rodrigues Tancredi \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial ao rito processual sumaríssimo, nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00254-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FONTES FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA, Aut JORGE FONTES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 288/289, sendo o crédito do autor no importe de R$ 15.186,46 correspondentes a 1.254.968,27 trs, o IR no importe de R$ 1.002,92 correspondentes a 82.884,57 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 818,31 correspondentes a 67.627,30 trs. Intime-se as partes do valor homologado, e que convola em penhora os depósitos de fls. 222, 229 e 232. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Oliveira, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 356/358... Intimem-se as partes, que o depósito é convolado em penhora às fls. 355, para que surta seus efeitos legais e jurídicas, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, da DIFERENÇA ao autor R$ 16.782,31, IR no importe de 6.576,48 e a cota previdenciária no importe de R$ 9.169,71, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00034-2002-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DAS BATERIAS DE PILARES LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 01029-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio André Bernardo da Silva [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio André Bernardo da Silva, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 176/182, o credito do autor é de R$ 2.439,99, IR R$ 68,37 e a cota previdenciária R$ 745,37. Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado para pagamento de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02055-2001-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIONE BEZERRA PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Augusto Behring, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Lupercio de Souza Lopes, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIONE BEZERRA PEREIRA\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 01271-2009-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristéia Cristina de Deus [Adv. Maria Lucia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142536 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Visqueiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristéia Cristina de Deus\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial em 10 dias, adequando-a ao rito processual sumaríssimo, nos termos do art. 852B da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00070-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Sally Anne Bowner Beca (OAB: RJ 101357 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO UBS WARBURG S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 185/186. \r\n\r\nProcesso: 01680-1998-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SOARES ABREU [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON, Réu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA SOARES ABREU\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 162/163. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00745-2002-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA ELENA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: DI CHOCOLATE DO SAARA FESTAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DI CHOCOLATE DO SAARA FESTAS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 154, o crédito do autor é de R$ 10.169,72, cota previdenciária de R$ 545,68 e IR no importe de R$ 217,28. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00918-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CRESPO CARDOZO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CRESPO CARDOZO, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\n\"Aos embargados Fls. 299 e 300.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00934-1993-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA PEREIRA VIEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEANING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Jose Jarbas Morgado Sadde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nJ. Indefiro. Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01440-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson das Neves Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Translualsa Transporte Ltda. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)], Réu: Sabrina das Neves Arins Campos, Réu: Ney de Carvalho Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson das Neves Fonseca\r\n\r\nTer vista fls. 51/53. \r\n\r\nProcesso: 00840-2001-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267. .\r\n\r\nProcesso: 00904-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA ESTEVES DE SOUZA [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN SERVICE LAVANDERIA LTDA, Réu: CLEAN SERVICE LAVANDERIA LTDA N/P MARIA IVETTE DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nPrejudicado, face fls. 108/109 e fls. 116/117. Cumpra o autor o determinado no 2º parágrafo do despacho de fl. 142. Decorrido o prazo \"in albis\" expeça-se certidão (fl. 142). Após, arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00627-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RESENDE DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO MANECAO [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)], Réu: William Franco Magalhaes [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)], Réu: Marcelo Lobato Borges, Réu: Fernando Reinaldo Vasquez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RESENDE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o credor para se manifestar sobre a petição de fls. 148/150 e sobre os documentos de fkls. 151/154, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2005-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrecia Maria de Jesus da Silva [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Lima do Amaral [Adv. Genilcea da Silva Lopes (OAB: RJ 89725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrecia Maria de Jesus da Silva\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 63/64. \r\n\r\nProcesso: 01627-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNOT ABI RAMIA ANTONIO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 659. \r\n\r\nProcesso: 01413-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIA SANTOS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR ESCOLA SAO COSMO E SAO DAMIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARIA SANTOS\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 00068-2000-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCESY VIANA CARDOSO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTI: Mesbla S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCESY VIANA CARDOSO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01287-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Correia [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 114/115. \r\n\r\nProcesso: 01277-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. N/P Rafael Teixeira Candiota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista do mandado e certidão de fls. 88/89. \r\n\r\nProcesso: 01263-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do pageamento dos honorários periciais, devendo vir com a 1ª parcela em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 00525-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Antonio da Silva [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda, Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01259-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Ribeiro Leal [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu: Contratações Financeiras Mony Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Ribeiro Leal\r\n\r\nProvidenciar a juntada dos documentos, de fls. 49, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, 23/10/92, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 01209-2000-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: George El-Khouri, Réu: Benjamin Figueiredo de Oliveira Pinto, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciência e manifestação sobre petição de fls. 163/169. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Caixeiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais de Lourdes Egypto Rosa [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Caixeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 33-v e apresentar meios de prosseguir com a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01192-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01172-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnir Conrado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinalur Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osnir Conrado de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Informar o atual endereço das reclamadas em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: Antonio Rocha de Vieira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Valencia Ltda., Aut Jessica Araujo Barros\r\n\r\n\"Convolo em penhora os depósitos de fls. 104/107, 130/132 em penhora. Intimem-se as partes, informando que serão liberados os valores ao reclamante e que valerá o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Faria de Almeida [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Faria de Almeida\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 01186-1997-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Réu: ASSOC FILANTROPICA EDUC.SANTA BERNADETE, Réu: SOC EDUCACIONAL PIRATININGA LTDA, Réu: COLEGIO SANTA BERNADETE LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL SUBURBANA LTDA, Réu: EMZ SOC EDUCACIONAL LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL DA BARRA, Réu: SOC EDUCACIONAL DO MEIER LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA, Réu: SOC EDUCACIONAL DA ILHA LTDA, Réu: GIL DA CUNHA GOMES FILHO, Réu: CESAR AUGUSTO TORRES BANDEIRA DE MENEZES, Réu: PAULO SERGIO QUILELLI CORREA [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)], Réu: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE, Réu: ANTONIO GUERRA DE MORA FERIA, Réu: CARLOS LEAO DE BARROS FILHO, Réu: LUIS SERGIO BARBOSA DA CRUZ, Réu: ALBERTO OTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA JUNIOR, Réu: ALEXANDRE COSTA BALUE, Réu: JULIO HENRIQUE LOPES QUITEIRAL, Réu: OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO, Réu: LINO VIEIRA, Réu: ROGERIO RIMES DA SILVA, Réu: JOAO MAXIMO VIEIRA FILHO, Réu: SOC EDUCACIONAL CORCOVADO LTDA / ACADEMICO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES, Réu PAULO SERGIO QUILELLI CORREA, Réu SOC EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA, Réu SOC EDUCACIONAL CORCOVADO LTDA / ACADEMICO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309, devendo o autor indicar meios para prosseguir na execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01144-2009-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Cardoso de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01132-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Igreja de Araújo Pinheiro [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior (OAB: RJ 62850 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manut de Resultados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Igreja de Araújo Pinheiro \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01597-2004-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA MARIA DA P.BARBOSA, Réu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME\r\n\r\n\"Homologo os calculos de fls.110/113. Autor: 3.408,54; INSS 148,51; Honorários advocatícios R$ 511,28; total: 4.068,33. Intime-se a reclamada na pessoa de seu advogado para pagamento no prazo de 15 DIAS, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01068-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISTACIANO DIAS OTAVIANO [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: LP ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISTACIANO DIAS OTAVIANO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01131-2009-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Domingos , Cgto: Jorge Martins Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Boteco do Manolo Choperia Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido ... em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-053-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA AC SOCIO PAULO ROSA, Réu: Paulo Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00990-1993-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEGA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEGA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01080-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Basilio Faria [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Basilio Faria\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00984-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Ferreira, Réu: Sidnei Araujo, Réu: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMEIRE APARECIDA INOUE\r\n\r\nVista ao autor .\r\n\r\nProcesso: 00725-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teles de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikas Comércio Atacadista e Varejista de Artigos de Varejo e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Teles de Sousa \r\n\r\n\"Tomar ciência de que o feito soi retirado de pauta. Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00354-2004-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA MARIA CIRINO REVERBEL FALCAO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA CIRINO REVERBEL FALCAO\r\n\r\nJ. Indefiro. Diligencie o próprio interessado em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Pinheiro Leite [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Xingu Ltda [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Pinheiro Leite\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-1995-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA LIMA [Adv. Leila Malafaia Marques (OAB: RJ 81103 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA COSTA LIMA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 311/315, o crédito do autor remanescente no importe de R$ 32.010,90, IR no importe de R$ 9.665,36 e cota previdenciária no importe de R$ 1.347.692,10.\r\n\r\nIntimem-se as partes do valor homologado, além de cumprir de fls. 309, parte final. \r\n\r\nProcesso: 00052-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Guido Amorim [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sandoval Guido Amorim\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. \r\n\r\nId: 850548"
                            ],
                            "850532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02299-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MENEZES COSTA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Ionir Rodrigues Affonso, Réu: Omar Barquette Affonso, Réu: Leonardo de Oliveira Affonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MENEZES COSTA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 02163-1994-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PIRES DE ABREU [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: Sergio Ricardo Sakalauskas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PIRES DE ABREU\r\n\r\nVista ao autor da devolução da CP. \r\n\r\nId: 850532"
                            ],
                            "855471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-053-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Figueiredo de Souza\r\n\r\nRéu: NBA Estagios Ltda., NPA Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NBA Estagios Ltda., NPA Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2009 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855471"
                            ],
                            "855156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00114-2006-053-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/11/2009 às 12:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855156"
                            ],
                            "849393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/10/2009\r\n\r\n00527-2003-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVANIR CASTILHO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Oster Roberto Cidade,ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA,Alexandre Mac Cormick Sanhaço,Tony Angelo Gregorio de Souza,Janice Almada de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Oster Roberto Cidade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.625,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Mac Cormick Sanhaço,ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA,Alexandre Mac Cormick Sanhaço,Tony Angelo Gregorio de Souza,Janice Almada de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Mac Cormick Sanhaço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.625,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00435-2007-053-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria das Gracas Ferreira\r\n\r\nExecutado: Lauro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lauro Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.526,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01971-1996-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRA CATARINA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Murilo Walter Barroso,MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Walter Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01708-1996-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AZEVEDO MAIA\r\n\r\nExecutado: Maria Regina Gonzales Pinheiro Machado Chonchol,ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Regina Gonzales Pinheiro Machado Chonchol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.837,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01212-2003-053-01-00-5 ExCCP\r\n\r\nExequente: ELIAS FERNANDES DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Fred Wong,David Wong,PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fred Wong, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.980,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00877-1999-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cunha Solera,PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Daniel Solera\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cunha Solera, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.589,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00770-2002-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO NUNES SANTOS\r\n\r\nExecutado: Gerdal Aguiar Dutra da Silva,VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS REVISTAS LTDA,MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerdal Aguiar Dutra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.565,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01778-1997-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianelli de Oliveira,Regina Coeli Cianeli Bacellar,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianelli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.738,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01657-2006-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Alves Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Marise Berg da Silva,Anroma Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marise Berg da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.470,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01903-1995-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALCILEA SOARES COSTA\r\n\r\nExecutado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.648,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 849393"
                            ],
                            "848528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/09/2009\r\n\r\n01188-2007-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Saimon Faria de Moraes\r\n\r\nExecutado: Sonia Adonski Oliveira,SD Quality Materiais de Escritorio Informatica e Limpeza Ltda.,Dafne Coutinho Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Adonski Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.297,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00745-2007-053-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino dos Ramos da Silva\r\n\r\nExecutado: Burger e Sucos Botafogo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Burger e Sucos Botafogo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.033,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00856-2005-053-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Katia do Nascimento Ferreira Correia\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.584,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01264-2002-053-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: VANIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CURSO DE INGLES ALL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CURSO DE INGLES ALL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.779,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 848528"
                            ],
                            "850531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/10/2009\r\n\r\n01773-1997-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nExecutado: Bellini Faria Junior,ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Bellini Faria Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.350,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01415-2000-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Sonia Regina Vicente Matsuo,MATPLAN PLANEJAMENTO EMPRESARIAL SC LTDA,SALT SERVICOS APOIO LOGISTICA TRANSPORTES LTDA,SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA,Jose Antonio Euzebio dos Santos,Oscar Matsuo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Regina Vicente Matsuo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.060,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00176-2001-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Edson Roberto Bastos,Maria Sueli Campos,REVEN REVESTIMENTO LTDA,Rinaldo Raimundo Bastos da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Roberto Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01515-2007-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique da Fonseca Silva\r\n\r\nExecutado: André Grozima Monteiro,Master AGM Servicos de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado André Grozima Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.290,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01031-2007-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Martins\r\n\r\nExecutado: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.626,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850531"
                            ],
                            "850533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-053-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silvestre da Silva \r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Serviço Ltda. A/C Verônica Mattos da Costa)\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Cartel Posto de Serviço Ltda. A/C Verônica Mattos da Costa), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00525-2006-053-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda, Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar guia (TRCT e SD) e manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01055-2006-053-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sintia Canuto de Souza\r\n\r\nRéu: CC e MG Analise de Cadastro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CC e MG Analise de Cadastro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de conta bancária. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850533"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "853752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01133-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Couto [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Couto , Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2008-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL , Aut Luiz Carlos Apolinário\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2008-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marl y dos Santos Bastos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Milênio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milênio Assessoria Empresarial Ltda., Réu ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silva de Paulo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2001-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA COLINA [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)], Réu: JORGE GUILHERME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA COLINA\r\n\r\nApresentar proposta de parcelamento requerida .\r\n\r\nProcesso: 01408-2002-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VALADARES THEODORO [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercio e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01415-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinheiro de Carvalho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Walter Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2005-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Gomes Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Vigilancia e Seguranca Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Gomes Goncalves\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-054-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto de Castro [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.107: \"Conforme andamento processual juntado às fls.105 / 106, a arrematação deixou de ser homologada, tendo sido expedido alvará pelos valores depositados nos autos. Assim sendo, esclareça o reclamante seu requerimento de fl.104\" .\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Omar Viviani Júnior [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2009-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Soares [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Rede Multimarket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2006-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leonel [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Gilson Leonel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-1999-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2005-054-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nAgendar na sercretaria data para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 02194-2000-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Alves da Silva (OAB: RJ 101828 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01230-2009-054-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Marcia de Abreu Rodrigues [Adv. Maria da Conceicao Batista Teixeira (OAB: RJ 48480 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcia de Abreu Rodrigues\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, todos os documentos indispensáveis ao ajuizamento dos embargos de terceiro, conforme art. 2º do Prov. 08/2007 da Corregedoria deste E.TRT, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2009-054-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Kempers de Moraes Abreu [Adv. Vera Kempers de Moraes Abreu (OAB: RJ 117739 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Sonia Kempers de Moraes Abreu \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jayme da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Catupiry Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jayme da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.143 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Farias Freire [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME, Réu: Paulo César Martini Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Farias Freire\r\n\r\nManifeste-se e indique meios para prosseguimento da execuição, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2009-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Zeferino Gimenes [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2009-054-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Pereira [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Engenharia [Adv. Petr Koudela (OAB: RJ 40867 - D)], Réu: Auto Serv de Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira , Réu Auto Serv de Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu Delta Engenharia \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Marques [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 853752"
                            ],
                            "853755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00446-2009-054-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Rede Multimarket\r\n\r\nPelo presente fica m Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Rede Multimarket, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \"Arbitrado o valor histórico da causa em R$ 10.197,83, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT, conforme nova redação dada pela Lei 10.537/02. Custas no importe de R$ 203,95 sobre este valor, ao encargo da reclamada, nos temos do parágrafo 1º\"\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-054-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Marques\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m CBS Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-054-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ORIBIO PINHEIRO NETO\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-054-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\nRéu: PEGADA FORTE MACHINE LTDA, Roberto Rodrigues Lima , Augusto Pinto Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Rodrigues Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente conforme depósitos de fls.79 e 80 já a disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-054-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Jesus de Matos\r\n\r\nRéu: Ricardense Auto Posto Ltda., Posto Netuno Ltda., Posto Gasolina Dia e Noite Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardense Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.581.984,37 TRs e R$ 641,34 referente ao recolhimento previddenciário (GPS), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853755"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "848034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02165-2000-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da exequente aos cálculos homologados de fls. 434/436. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Alves Barros Junior [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Plus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Alves Barros Junior\r\n\r\nDizer se aceita proceder o pagamento parcelado dos honorários periciais, observando que a respectiva perícia somente se iniciará ao término do referido parcelamento. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00719-2003-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO HENRIQUE GERMANO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA 3 RIBEIRO LTDA, Réu: Helson da Silva Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO HENRIQUE GERMANO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-055-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Egger Vieira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Egger Vieira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR FRANCA PARREIRAS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCOOP COOP MISTA TR CON ASS MED HOS SIM LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR FRANCA PARREIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 569/573, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Villanova Machado [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-1997-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 567, com o seguinte teor: \"Vistos, etc. Reconsidero a homologação dos cálculos de fls. 503, passando a homologar os cálculos de fls. 568/569. Dê-se ciência às partes. Transcorrido o prazo sem oferecimento dos embargos previstos no art. 884, da CLT, expeça-se alvará ao exequente pelo seu crédito em 04.09.07, em relação ao depósito de fls. 511 e o valor restante à executada.\" Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristini Domakoski [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristini Domakoski\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 848034"
                            ],
                            "847179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01618-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coutinho Pastor [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coutinho Pastor, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 260,00 pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Sampaio Borges dos Santos [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. [Adv. Aldamir Candido de Vasconcellos (OAB: RJ 79237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Sampaio Borges dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185, com o seguinte teor: \"Vistos, etc. Reconsidere-se parte final do despacho de fls. 182, por já decidido os embargos às fls. 90. Indefere-se a alienação dos bens penhorados as fls. 86, por não garantir a totalidade da execução. Intime-se o exequente.\" Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Angela Ribeiro de Castro Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Freire [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Lima Cristiano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Magalhaes Paiva, Réu: Luiz Gustavo Jesus Araujo, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e despacho de fls. 414. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2001-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JESUSMAR SEBASTIAO GARCIA DO CARMO [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo legal, do despacho de fls. 383, com o seguinte teor: \"Vistos, etc. Tendo em vista o teor da manifestação da União reconhecendo a quitação da contribuição previdenciária pela executada, deixo de admitir o Agravo de Petição de fls. 364/374, por falta de interesse processual do Agravante. Intime-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Athayde Favoni, Réu: BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01872-2001-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Lameirinhas Ferreira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Lameirinhas Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 281. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01568-1999-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: George El-Khouri, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 542/550, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo David Patricio do Nascimento [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo David Patricio do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Samanta Regina Oliveira Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernol Telesistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Regina Oliveira Silva\r\n\r\nomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito e determinado o arquivamento do feito, conforme o artigo 852-B, II, da CLT. Custas de R$ 60,00 pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. . .\r\n\r\nId: 847179"
                            ],
                            "848700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01196-2008-055-01-00-8 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região [Adv. Julio Cesar do Monte (OAB: RJ 82200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/2010, às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Raimundo do Nascimento [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braço Forte Carga e Descarga Ltda. ME , Réu: IBL Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Raimundo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 54. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00770-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMILDO SILVANO DA SILVA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA, Réu: Maria Ester Moreira Ouverney, Réu: Joao Eusebio Vilella Ouverney\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMILDO SILVANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 219, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Santos Paschoal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01187-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF DE VIGILANCIA LTDA, Aut VINICIUS DOMINGUES CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 147/156, no prazo sucessivo e preclusivo de 15 (quinze) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nId: 848700"
                            ],
                            "848686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00085-2009-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gabriel Tavares Tomé\r\n\r\nRéu: Marcos César Faleiro de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos César Faleiro de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 340,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 848686"
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                            "848684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/09/2009\r\n\r\n00680-1999-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL LOURENCO SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: Esmeraldino Coutinho,ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,José Antonio Cordeiro Filho e/ou Cleuff Lelia de Freitas Antonio,Edson Liberato da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Esmeraldino Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.219,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00680-1999-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL LOURENCO SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: José Antonio Cordeiro Filho e/ou Cleuff Lelia de Freitas Antonio,ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Edson Liberato da Silva,Esmeraldino Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Cordeiro Filho e/ou Cleuff Lelia de Freitas Antonio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.064,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00680-1999-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL LOURENCO SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: Edson Liberato da Silva,ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,José Antonio Cordeiro Filho e/ou Cleuff Lelia de Freitas Antonio,Esmeraldino Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Liberato da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.219,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01357-2002-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: INEZ CARMEN ZINI\r\n\r\nExecutado: Leonardo Rodrigues Novo,RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Rodrigues Novo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00257-1999-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Decio Alves da Silva,DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA,Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Decio Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.229,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00257-1999-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Arnaldo dos Santos Chaves,DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA,Decio Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo dos Santos Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.229,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01159-2004-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: BENEDITO DONATO CASELLI JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos da Silva Taveira,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Nelson Taveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos da Silva Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.980,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01428-2007-055-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Nailza Florencio da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Duarte de Oliveira e/ou Ailton Silva,Padaria Caculinha do Pre Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Duarte de Oliveira e/ou Ailton Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.498,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 848684"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/09/2009\r\n\r\n00545-2003-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BALDUINO FILHO\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE ESPARTUGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE ESPARTUGA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 155.376,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01018-2003-055-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: SONIA SUELY DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: José Fausto da Silva,CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA,Antonio Roberto Rocha Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fausto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.901,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00374-2007-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto dos Santos\r\n\r\nExecutado: Colegio Pedro Lima Ltda.,Creche Pedro Lima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Pedro Lima Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.568,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00113-2008-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Gomes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Restaurante Miss Fatima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Miss Fatima Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.564,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00232-2008-055-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia dos Santos Cruz\r\n\r\nExecutado: Eliana Conceição Lacerda,MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda.,Lucia Helena Lacerda Afonso e/ou Eliana Conceição Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana Conceição Lacerda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.479,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00271-2002-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARILENE INACIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA,Monica da Fonseca Meirelles,Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho\r\n\r\nPelo presente fica citado PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.769,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01288-1997-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: TELMO DA CUNHA MANHAES\r\n\r\nExecutado: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Ofelia Maria Kopke da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.458,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 847164"
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                            "847176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-055-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Lima Cristiano\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Magalhaes Paiva, Luiz Gustavo Jesus Araujo, Banco do Brasil S.A., Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 847176"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-055-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Flores da Silva\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2010 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 847171"
                            ]
                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "852760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00097-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Ramos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Trigo Maravilha Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Trigo Maravilha Ltda.\r\n\r\nTer ciência da comprovação do depósito. \r\n\r\nProcesso: 00129-2002-056-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE DOS SANTOS DIAS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMEIRE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 125/126, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2009-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Gonçalves [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sob re os documentos de fls 38/42, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Rosa da Silva [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Rio Auto Center Ltda. ME [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eficaz Rio Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00130-2000-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO MOTA DE SOUZA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00145-2009-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Rodrigues de Souza [Adv. Ana Paula de Morais Matheus (OAB: RJ 148650 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Muro de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jorge Rodrigues de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 74, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00158-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 20 dias, com os cálculos dos valores que entende serem devidos a titulo de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00185-1997-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA SOBRAL MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA SOBRAL MORAES\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 847/851, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2009-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de França Esteves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RS União Distribuidora de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de França Esteves \r\n\r\nEsclareça a reclamante a partir de que parcela a reclamada tornou-se inadimplente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira Rosa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Cardeal [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Bras Communication Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Bras Communication Ltda., Réu Zona Digital Servicos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de R$ 1.103,73, correspondente ao crédito remanescente autoral, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00201-2009-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Galdino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmaltação Arco Íris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Galdino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 37, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Albuquerque Lourenco da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Albuquerque Lourenco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos da DRF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2009-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandrey Xavier Vicente [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária devida, no valor de R$ 1.253,00, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00308-2002-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILENE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE OLIMPO CAFE E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls 124/130, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Ferreira de Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Ferreira de Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 155, em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Muniz Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-1996-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do ofício de fls 476, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2004-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED EST RJ FEDERACAO ESTADUAL COOP MEDICAS [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 958/985, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elversom Oliveira da Silva [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Boy Serviços de Entregas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elversom Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com as guias originais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 852760"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00649-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Pinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Pinto, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nConsiderando o pleito aqui manifestado de imprimir efeitos modificativos aos Embargos de Declaração apresentados, dê-se vista ao reclamante e à outra reclamada. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01280-2003-057-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nCgto: EDNA DOURADO BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDNA DOURADO BARBOSA, Cgte SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA\r\n\r\nConsiderando a ausência de recolhimento de honorários periciais gigam as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 20 dias, justificando. \r\n\r\nProcesso: 00050-2004-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA e OUTRA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO\r\n\r\nAo reclamante por 30 dias preclusivos para que diga inclusive se concorda com os cálculos das rés. Após, sigam os autos à ilustre contadora para, verificação e, em assim entendendo este MM. Juízo, à consequente homologação. \r\n\r\nProcesso: 00843-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOUZA DE CASTRO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPR MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPR MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL, Aut RONALDO SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.166v.(prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00524-2004-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOMINGUEZ ALONSO GOOD [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A, Aut CLAUDIO DOMINGUEZ ALONSO GOOD\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01046-2008-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ramos da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01096-2008-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Moraes Pires de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Moraes Pires de Souza, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Francisco Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Sidney Francisco Ramos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRIMALDI [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GRIMALDI, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Freitas Ribeiro [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC, Aut Rogerio Freitas Ribeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Abs da Cruz [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FUNDACAO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Savio Abs da Cruz, Réu FUNDACAO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irisvalda Gois dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irisvalda Gois dos Santos, Réu Mercado Cravo e Canela de Copacabana Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Siqueira Sanques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Fabiano Siqueira Sanques\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cid Lucena [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos, Aut Ronald Cid Lucena\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00144-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FIGUEIREDO SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Brito [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Two Comércio e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Two Comércio e Serviços Automotivos Ltda., Aut Roberto dos Santos Brito\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Pereira Rodrigues [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Pereira Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Sodre Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Maria de Fatima Sodre Barbosa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 853586"
                            ],
                            "854408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01514-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Garcia da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Garcia da Silva \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.36/37.\" (Prazo: 30 dias preclusivos). .\r\n\r\nProcesso: 01292-2003-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.159/160.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00227-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ROSA GONCALVES [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATN CAPITAL PARTICIPACAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATN CAPITAL PARTICIPACAO LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00596-2007-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00480-2004-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FARIA PEREIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FARIA PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00683-2004-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA FRANCISCA BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste, em 30 dias, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 01117-2003-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WALNIR DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROMOS SA TINTAS GRAFICAS\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 01511-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiz Antonio Simioni (OAB: RJ 102120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Oliveira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.26.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00852-1997-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MESQUITA [Adv. Cleofanus Lima Serra (OAB: RJ 53740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos em 30 dias, sob pena de realização de perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00984-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete de Lima Brito [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliete de Lima Brito\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Borges de Medeiros [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Borges de Medeiros \r\n\r\n\"Venha o(a) autor(a) com os artigos de liquidação, no prazo de 30 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 01199-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenha a ré com cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de realização de perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Junqueira [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Junqueira\r\n\r\nCumprir determinação de fls.152, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00395-2002-057-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: MARIA DE FATIMA PINHEIRO GONCALVES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRqdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA DE FATIMA PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.349. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00756-2002-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDUARDO NAGEM DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETTE DE LOURDES ALBINO MACAIBA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETTE DE LOURDES ALBINO MACAIBA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.567.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00654-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.202. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geazi Cardoso Bragança [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Geazi Cardoso Bragança \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00902-2002-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARTOLOMEU SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.198/200\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vila Real [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vila Real\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva dos Santos\r\n\r\n\"Venha o(a) autor(a) com os artigos de liquidação, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nId: 854408"
                            ],
                            "855095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02251-1996-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNO DUARTE FERNANDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NUNO DUARTE FERNANDES\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste, em 30 dias, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraao Cotrim dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Cotrim dos Santos\r\n\r\n\"Venha o(a) autor(a) com os artigos de liquidação, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01018-2007-057-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barreto Barbosa [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Robclau Borracheiro Eletricista Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robclau Borracheiro Eletricista Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.47.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01208-2002-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA E HANNA GUARULHOS TRAB TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista de fls.68. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00280-2003-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANGAO DOS CARIMBOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.96/99.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01576-1998-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE SOUZA FREITAS [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.162.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01233-1998-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO GOMES CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGEHNARIA AMBIENTAL S A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEGA ENGEHNARIA AMBIENTAL S A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.188/193.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00451-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA SANTOS VIEIRA DA CRUZ [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento do IR conforme denunciado, sob pena de multa diária de R$ 300,00. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nRéu: Rockwell Automation do Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rockwell Automation do Brasil\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos, na forma do artigo 3° da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01728-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura de Lima da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elsa Pereira da Rocha ME\r\n\r\nComprove a peticionante o indicado, trazendo aos autos os docs. necessários quanto ao prosseguimento do feito. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00377-2005-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Trigueiro Guimaraes [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Trigueiro Guimaraes\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste, em 30 dias, quanto à impugnação da Rda., inclusive dizendo se concorda com os cálculos da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00952-2005-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Ximenes Freitas [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Ideal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ximenes Freitas\r\n\r\nCompete à peticionante dar ciência da presente ao seu cliente. Aguarde-se, por ora. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01313-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀS reclamadaS para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 02246-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL FERREIRA LEAL [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL FERREIRA LEAL\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BARBOSA BATISTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BARBOSA BATISTA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.125/135.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Dias do Nascimento [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGLEX SERVICOS DE VIGILENCIA E GUARDAS LTDA, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, conforme item \"6\" do Termo de Conciliação de fls.84. \r\n\r\nProcesso: 01498-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENICILDA ALVES ROSA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENICILDA ALVES ROSA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.184/187\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01171-2005-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lira e Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2003-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.248/251\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00558-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP LINE COMERCIAL LTDA [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.251/252.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01827-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA LUCIANA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: KS CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA LUCIANA DA SILVA\r\n\r\nInicialmente, indique a peticionante, em que fls. se encontra o contrato social no qual conste a pessoa aqui indicada, como sócia da Rda. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01984-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ STELMAN [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ STELMAN\r\n\r\nInicialmente, esclareça o reclamante o teor da petição de fls.187, manifestando-se, inclusive, quanto ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Claudio Roberto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Claudio Roberto\r\n\r\n\"Venha o(a) autor(a) com os artigos de liquidação, no prazo de 30 dias preclusivos.\" \r\n\r\nId: 855095"
                            ],
                            "853580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-057-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Francisco Ramos\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853580"
                            ],
                            "854401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete de Lima Brito\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00864-2005-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Costa Santana\r\n\r\nRéu: Credinform Brasil, EDSON AGUIAR DA COSTA, SIMONI LUZ ROSA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m Credinform Brasil, EDSON AGUIAR DA COSTA, SIMONI LUZ ROSA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854401"
                            ],
                            "855059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01382-2002-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855059"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "853135": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00965-2008-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilene Santos da Fonseca Azevedo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene Santos da Fonseca Azevedo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. fls 177/178\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Santana Coutinho [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno-Quimica S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno-Quimica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl 272\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-059-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cunha Figueredo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cunha Figueredo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMPASSO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RAMPASSO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. fls 130\r\n\r\nProcesso: 01888-1997-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMIL FRANCISCO DE MELO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMIL FRANCISCO DE MELO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. fl 186\r\n\r\nProcesso: 00748-2003-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE CORREIA SANTANA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE CORREIA SANTANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 310\r\n\r\nProcesso: 01279-2003-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCC SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 01238-2005-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisney Nona Nazareth [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Ltda. - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisney Nona Nazareth\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-059-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Estacio do Rio Ltda. [Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes P Monteiro (OAB: RJ 40248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidracaria Estacio do Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01420-2002-059-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgto: ROGERIO BARROZO ALVES [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00040-2005-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Veiga da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Langoni Santana [Adv. Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empenho Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Langoni Santana\r\n\r\nInformar o endereço para citação da ré, em 48 horas, sob pena de extinção. fl 68 verso. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Borges [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lac Minas 2100 Comercio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lac Minas 2100 Comercio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00362-2001-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI ALVES DO SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: LUPERCIO DE SOUZA LOPES, Réu: PAULO BEHRING, Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING, Réu: NELLO ZANINOTTO, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANI ALVES DO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 154/155: suspenso o processo de execução pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01152-1999-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação do exequente foi julgada improcedente.\r\n\r\nfl 321 \r\n\r\nProcesso: 01209-1998-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SARUBI LACERDA BITTENCOURT [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA, Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA JUNIOR, Réu: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SARUBI LACERDA BITTENCOURT\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls 122, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bastos de Oliveira [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Bastos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 00021-1997-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR BELCASTRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl 635: manifestar-se sobre cálculos de liquidação, querendo, em 30 dias sucessivos com permeio de 20 dias úteis , apenas caso não concorde com os valores apresentados, quando então deverá apresentar planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 853135"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "852431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00403-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Mindas [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bonis Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Royalty Barra Hotel Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Bonis Ltda., Réu Royalty Barra Hotel Ltda\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos,. .\r\n\r\nProcesso: 02112-2000-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES SANTOS DA SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2002-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO VIEIRA DA PAIXAO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira Gomes [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Goncalves [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Goncalves, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 2. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Prado Silva [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02178-1999-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SANTOS PRUDENTE DE MORAES [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRIAN ROMANO JOALHEIRO LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SANTOS PRUDENTE DE MORAES, Réu MIRIAN ROMANO JOALHEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao dos calculos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2003-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SAD DA SILVA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL\r\n\r\nVenha a embargante com a complementaçao em relaçao ao valor da execuçao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2000-061-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nCgto: MAURI INACIO NOGUEIRA FILHO [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu de Madureira Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique Ferreira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ramao de Souza [Adv. Luciana dos Santos Lelis (OAB: RJ 127642 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2003-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RANGEL DA SILVA [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle de Oliveira Costa Campos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle de Oliveira Costa Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cosme de Oliveira Maciel Medeiros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cosme de Oliveira Maciel Medeiros\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2001-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA FREITAS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nVenha o autor com a certidao de onus reais do imovel que deseja ver penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2004-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 223\r\n\r\nId: 852431"
                            ],
                            "852455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Prado Silva\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-1997-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DA SILVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: MAS FAL SINAL COM REP E SERV HIG IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO, ROSANGELA GUADALUPE KACEL SERIGUELLI SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01726-1998-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO RANGEL\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIAS PAPEIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALOYSIO ROMER DE BENDERSRSKY, ZORILDE FERNANDES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01898-1997-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MURILLO DA ROCHA TORRES\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE GOTTLIEB, JOSE CARLOS DE AVELAR ALVES, MARIO MANELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Mindas\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bonis Ltda., Royalty Barra Hotel Ltda, Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01407-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO CARLOS PEREIRA, VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00386-2005-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Pereira Anselmo\r\n\r\nRéu: Sendas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Alice Pereira Anselmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.192 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00743-2002-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01091-2002-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CONCEICAO DIAS\r\n\r\nRéu: HARD TYRE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDVALDO MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00929-2001-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE FORTES\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica m ASDRUBAL MENDES RIBEIRO FILHO, HIRSZ BELOCH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-061-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores do Comercio Hoteleiros e Similares do MRJ\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JEAN MARC MUSSATO, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DO PRADO, QUEILA BEDECHT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01384-1999-061-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE COM ATIVIDADES AQUATICAS SQUALO LTDA\r\n\r\nCgto: MAURICIO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA TEREZA G.SOTOMAYOR NUNES, FLAVIA DE SOUZA LEAL FONSECA, JOAO DALLA, RICARDO NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852455"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01246-2008-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Cristina Souza da Silveira [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Lêda Cristina Souza da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 104/109 que julgou PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS... .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Netto Santos Rocha [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Netto Santos Rocha, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia da DECISÃO de fls. 516/517 que NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..... .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Marques Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão 34 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão 34 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Willian Marques Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 64/65 que julgou IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... .\r\n\r\nProcesso: 00822-2009-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Freire Oliveira Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Freire Oliveira Silva , Réu Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 45/47 que julgou PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATÓRIA... .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Lourdes Pinto Cardozo [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Dorotéia, Aut Neuza de Lourdes Pinto Cardozo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 91/93 que julgou PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATORIA... .\r\n\r\nProcesso: 00490-2009-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Paiva de Araújo Pinheiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Jurai Alves Monteiro (OAB: RJ 61426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Paiva de Araújo Pinheiro, Réu Banco Bonsucesso S.A., Réu BPV Promotora de Vendas e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 173/176 que julgou PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATORIA... ..\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Monteiro de Matos [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corporate Cooperativa de Consultores Promotores Correspondentes e Agentes de Vendas Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coplasa Corporate Cooperativa de Consultores Promotores Correspondentes e Agentes de Vendas Ltda. , Aut Viviane Monteiro de Matos \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 110/113 que julgou PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATÓRIA... ...\r\n\r\nProcesso: 00675-2009-062-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paula Helena Henrique Simeão [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda., Aut Paula Helena Henrique Simeão \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 49/51 que julgou PROCEDENTE A RECLAMATÓRIA... .\r\n\r\nProcesso: 00803-2009-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Mendes da Silva [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda., Aut Leonardo Augusto Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 41/43 que julgou PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATÓRIA... .\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Porto da Silva [Adv. Ednilson Laurentino da Silva (OAB: RJ 129616 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Porto da Silva, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 62/64 que julgou IMPROCEDENTE A RECLAMATÓRIA... .\r\n\r\nProcesso: 00916-1994-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AUGUSTO ALVES [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CTIS TECNOLOGIA SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS AUGUSTO ALVES\r\n\r\nDiga o Autor, em 10 dias, sobre fls. 712/730 .\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-062-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Besson Nascimento [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Muniz Manutencao e Instalacao de GNV Ltda. ME [Adv. Alvimar Alvim de Lima (OAB: RJ 60280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evando Teixeira Manutencao e Instalacao GNV Ltda., Aut Renato Besson Nascimento, Réu Shirley Muniz Manutencao e Instalacao de GNV Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 64/66 que julgou PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATÓRIA... .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Brum Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Brum Ribeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Lage dos Reis [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre de Oliveira Almeida (OAB: RJ 146993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Lage dos Reis , Réu Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 50/52 que julgou PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATÓRIA... .\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-062-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados Bancarios do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rqdo Sindicato dos Empregados Bancarios do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 232 que julgou EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribas Sampaio [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Simone Ribas Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 81/84 que julgou PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATÓRIA... .\r\n\r\nProcesso: 00981-2009-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdick Silva Meireles [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Renova Comércio e Serviços em Forros e Divisórias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdick Silva Meireles \r\n\r\nÀ PARTE AUTORA SOBRE A NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS. 13/15 .\r\n\r\nProcesso: 01201-2002-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVEIRA FERRO [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVEIRA FERRO\r\n\r\nDiga o Exequente, em 30 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Barbosa [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 17 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... .\r\n\r\nProcesso: 01859-2001-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDSEI DE BRITO GUERRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nId: 854637"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "848279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00743-2006-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Correa Cunha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Correa Cunha\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2002-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE LOURENCO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: JOSE RICARDO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAVIA EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00981-2000-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MOISES FREITAS DA SILVA, Réu: PELE E NATURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-1998-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 00428-2003-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Catarina da Silva Oliveira (OAB: RJ 73627 - D)], Aut: JOANITO ALMEIDA [Adv. Catarina da Silva Oliveira (OAB: RJ 73627 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO J VALICENTE SANTOS [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANITO ALMEIDA\r\n\r\nCumpra determinação de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 00610-2007-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Machado Faria [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado Faria\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00158-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Rosa Vieira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Rosa Vieira de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirio Sales de Souza [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nVista a reclamada dos calculos do reclamante de fls 160/163, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-1995-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MORAIS PEIXOTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC COPY COPIADORA ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MORAIS PEIXOTO\r\n\r\nIndefiro por ora, vez que a documentação juntada aos autos não é suficiente para comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Tavares Rocha\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Caitano Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Caitano Rodrigues\r\n\r\nVenha em 30 dias com os atuais endereços dos socios para citação valida, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-065-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcus Luis Rodrigues de Melo [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus Luis Rodrigues de Melo\r\n\r\nTer vista da certidao de fls 61 verso. \r\n\r\nProcesso: 00587-1996-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIAS PEREIRA PINTO [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIAS PEREIRA PINTO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2004-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Pires Torres, Réu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Marques Rodrigues [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Marques Rodrigues\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00611-1996-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANNE FERNANDES ELOY [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEM INSTIT BRAS DE ESTETICA MESOTERAPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANNE FERNANDES ELOY\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Dias Ferreira [Adv. Edilson Passos de Moura (OAB: RJ 135562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Dias Ferreira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Bahia de Souza Mendes [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Spa Delle e Della 2003 Estética Corporal Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Bahia de Souza Mendes\r\n\r\nDiga sobre a documentação de fls 77/79. \r\n\r\nProcesso: 00826-1998-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAMOR TRINDADE FERREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAMOR TRINDADE FERREIRA\r\n\r\nProceder a liquidação do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Marques [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Comércio de Produtos de Limpeza Técnicos Administrativos Ltda., Réu: Carioca Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva Marques\r\n\r\nIndefiro. Cumpra a determinação anterior. \r\n\r\nProcesso: 01055-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Saul Oliveira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onildo Saul Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joniclei Gomes da Silva [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomonio do Edificio Centro Empresarial Brickell [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomonio do Edificio Centro Empresarial Brickell\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 01019-2002-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PRADO CRUZ [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FAZENDA CLUBE MARAPENDI [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: AMU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA URG LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS JOSE PRADO CRUZ\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Moreira Neves [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sérgio Moreira Neves \r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir. Tomar ciencia da decisao de fls 679. \r\n\r\nProcesso: 00111-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Odete Celebrini [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Odete Celebrini\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Soares [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Soares\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naudo Pereira de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Arapei [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Arapei, Aut Naudo Pereira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Costa Coimbra [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rei dos Quadros Molduras Paineis Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada dos calculos do reclamante de fls 101/104, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cruz dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cruz dos Santos\r\n\r\nVenha em 30 dias com endereço para citação valida dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Correa Tito [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Correa Tito\r\n\r\nVista ao reclamante das impugnações e dos calculos da reclamada de fls 338/354, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Aragao Pereira Filho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilduomo Bar e Restaurante Ltda. - Ristorante Margutta [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilduomo Bar e Restaurante Ltda. - Ristorante Margutta, Aut Valdir Aragao Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 413: converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares dos Santos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01085-2009-065-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando de Castro Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01095-2009-065-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Boni Tubos Conexões e Saneamento Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Lameirão (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Boni Tubos Conexões e Saneamento Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01115-2008-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Gama de Almeida Chaves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gama de Almeida Chaves, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso da ré por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01034-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Celenita Sales Giudice [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Celenita Sales Giudice\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2004-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: BLUE BALI GREEN BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: CONDOMINIO DO ED ATLANTYS DUPLEX SERVICE [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-1994-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU SEVERIANO DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: MCHM COMERCIO DE MALAS LTDA N/P MARIA DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU SEVERIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 536. \r\n\r\nProcesso: 00592-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lourenco da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Limp Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Condominio Sunrise Residence Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lourenco da Silva\r\n\r\nVenha com o endereçao correto para expedição do oficio. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carneiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Carneiro da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaquiel Cosme Moura [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquiel Cosme Moura\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Evangelista da Silva [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Evangelista da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00071-2006-065-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Waldir Francisco de Castro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Marcon de Marechal Montagem de Estrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Waldir Francisco de Castro\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00695-2009-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Isac da Silva dos Santos [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: José Olivio Ribeiro Novaes, Réu: Maria de Lourdes Ribeiro Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva da Silva [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: Rojel Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00378-2009-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: RJZ [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00838-2004-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARAUNA DA CONCEICAO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Aut: JACIANO ALEXANDRINO DA CONCEICAO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: THEREZA AGRA LINS, Réu: EDSON AGRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARAUNA DA CONCEICAO, Aut JACIANO ALEXANDRINO DA CONCEICAO\r\n\r\nNada a deferir vez que se trata de promessa de compra e venda. \r\n\r\nProcesso: 00138-2002-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE ESTILO QUADROS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01025-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednait Pinto Sarlo [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Umuarama S.A. Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednait Pinto Sarlo, Réu Umuarama S.A. Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00676-2009-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Célia Martins [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: União Federal , Réu: Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Célia Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00274-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Coelho de Barros Clarimundo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Coelho de Barros Clarimundo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00734-2009-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecãnica Rudy Car Ltda., Réu: Rubem Massopust , Réu: Rudy Massapust , Réu: Ruy Massapust \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moreira Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00572-2000-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Patricia Gomes Lopes (OAB: RJ 96252 - D)], Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROSO, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROSO, Réu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2009-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00864-2009-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joede Nascimento de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joede Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00671-2009-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Bruno [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Digital Barra Ltda., Réu: Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Bruno \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\n‘Processo: 01191-2004-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA DE SOUZA CHRISTINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEsclareça a ré a petição de fls 241. \r\n\r\nProcesso: 00585-2009-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jesus de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Visione - Comércio de Refeições Prontas Ltda., Réu: Dix Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jesus de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00947-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moraes Lemos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues de Andrade [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nRéu: SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA, Réu: VRG LINHAS AEREAS SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues de Andrade\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço da reclamada sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Naldo da Silva Correia [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nema Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naldo da Silva Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00540-2009-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Justino Pessoa [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda., Réu: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Justino Pessoa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00638-2009-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00614-2009-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio da Silva Júnior [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Alves de Oliveira PArnaíba , Réu: Repsol Lubrificante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antônio da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00901-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Tomé Fernandes [Adv. Alberto Otaviano de Carvalho (OAB: RJ 31548 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquinão da Penha Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelita Tomé Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01182-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00584-2009-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Azeredo Coutinho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigri Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Azeredo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00681-2009-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ewall Assessoria Técnica e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00924-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Brito Valverde [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Brito Valverde \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00657-2009-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cavalcanti da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Excomnet Telecomunicações e Serviços Ltda. , Réu: Net TV por Assinatura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cavalcanti da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00772-2009-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Fernandes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrular Sub Empreiteira de Mão de Obra , Réu: Royal Green \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nId: 848279"
                            ],
                            "848280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01809-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA FRAGA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-1994-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01204-2003-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MARINHO ALCOFORADO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MARINHO ALCOFORADO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uender da Silveira Resende [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: Dione Moreira de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uender da Silveira Resende\r\n\r\nVenha com o CPF correto da ré. \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Gomes Pereira [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Gomes Pereira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01587-1998-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA MEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)], Aut: JAQUELINE ROSA PEREIRA NUNES [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ROSA PEREIRA NUNES, Aut VANIA LUCIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01725-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os valores da cota fiscal e previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Inacio de Barros [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Inacio de Barros\r\n\r\nVenha em 30 dias com atual endereço da reclamada sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01798-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES DE MELO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO FERNANDES, Réu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDES DE MELO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02087-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Anastacio [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Matos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Anastacio\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2008-065-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Gloria Xavier Costa [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nEgdo: SUZI REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria da Gloria Xavier Costa\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Monteiro da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Monteiro da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 02139-2000-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JACOB IMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Ferreira Eleres [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc Soluções Financeiras [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc Soluções Financeiras\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ferreira Torres [Adv. Adriana Conceicao dos Santos (OAB: RJ 126484 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Ferreira Torres\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Ismail da Silva Benicio [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio Ismail da Silva Benicio\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR VICENTE DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir. Mantenho o despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 01203-2004-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE MARQUES [Adv. Marcia de Sant anna Campelo da Cunha (OAB: RJ 84621 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MARQUES\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 01812-2000-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VIEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LINA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: JARCSUN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VIEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2002-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA REIS JUNIOR [Adv. Sonia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA, Réu: FATIMA SUELI FUSCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA REIS JUNIOR\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampliar Engenharia Planejamento Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2004-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE DEUS ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA, Réu: DARHANSALA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE DEUS ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ramalho da Silva [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dias Ferreira [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ramalho da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01738-1998-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01340-2001-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT E EDUCACAO\r\n\r\nVenha com os valores da cota fiscal e prevideniaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO CURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO CURA\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claúdio Menezes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec. Emp. Serviços Gerais Ltda., Réu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claúdio Menezes\r\n\r\nVista ao reclamante . \r\n\r\nProcesso: 01623-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guimarães de Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritório \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Guimarães de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01547-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jucicleide Bezerra Silva [Adv. Helenice Soares de Azevedo (OAB: RJ 79893 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jucicleide Bezerra Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01504-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Vicente Vieira da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Vicente Vieira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01416-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiane Monteiro Vidal [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nRéu: Quéfren Assessoria e Treinamento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiane Monteiro Vidal\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson Monteiro dos Santos [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Monteiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01262-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto Nogueira [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Flower Joias Ltda. ME a/c sócios Helio Ricardo de Oliveira e Sonia Regina Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pinto Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01405-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nId: 848280"
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                            "840650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01-09-09\r\n\r\nProcesso: 01869-2000-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE PAULA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Maria Pacheco Bezerra [Adv. Alexandre Dominguesz Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria Pacheco Bezerra\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. Quanto ao endereço devera o I. Advogado dirigir-se ao distribuidor para cadastro. \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira Mota [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Oliveira Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2003-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CABRAL [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: HUAMBO PROMOCOES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2008-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Nicolau de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01234-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Alex Menezes Graneiro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Guanabara \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Coelho [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 461779,9054 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01197-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GOMES MONTEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERTRAC COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GOMES MONTEIRO\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Rogerio Silva de Lacerda (OAB: RJ 63302 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-1997-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZALDO NATZUKA JUNIOR [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZALDO NATZUKA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Lima Santana Dias [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Lima Santana Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 593470,6873 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Serra Patricio [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Serra Patricio\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01025-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Fróes [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Fróes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2003-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA MACHADO PEREIRA VEIGA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA MACHADO PEREIRA VEIGA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gonçalves Silveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gonçalves Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Humberto Correia Lima [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019,\r\n\r\nsob pena de execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPEAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 2282276,6738 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00962-2009-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva \r\n\r\nVenha com atual endereço da ré, em 05 dias, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00844-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Cesar Paranhos Miralha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gregorio Sales [Adv. Joao Orlando Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 126119 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gregorio Sales\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sagarminaga de Castro [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00797-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elio da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnegrelli Transportadora Ltda. [Adv. Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB: SP 37628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elio da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Gomes de Franca [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia de Construcoes e Acos Ltda. - TCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Gomes de Franca\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 526472,1861 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Carvalho [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nO advogado que subscreve o recurso de fl. 119/123, devera juntar aos autos instrumento de mandato, em 48 horas, sob pena de nao recebimento do R.O., por vicio de representação. \r\n\r\nProcesso: 00744-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Grosman [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: SOS Coop Solucoes Coop de Solucoes Trab. Prof. Adm. Serv. Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Grosman\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 1436806,0988 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00170-2009-066-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEgdo: MARGARETE DE PAIVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Egdo: RENATA DE SOUZA CORREA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Egdo: ROSAURA VICTORINA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Egdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)], Egdo: NADIR RODRIGUES LEMOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Egdo: RICARDO RODRIGUES NEVES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Egte COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Egdo MARGARETE DE PAIVA, Egdo NADIR RODRIGUES LEMOS, Egdo RENATA DE SOUZA CORREA, Egdo RICARDO RODRIGUES NEVES, Egdo ROSAURA VICTORINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mathias da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Luiz Carlos Mathias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Barboza Lemos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: CASA SHOW S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Igorneto Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A, Aut Everton Barboza Lemos, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 126088,3874 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00651-2009-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Régis de Almeida [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Régis de Almeida\r\n\r\nFornecer o atual endereço das rdas ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00600-2001-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA NELCAR-SOCIO ESPOLIO DE ANTONIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00580-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dacio Jose Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: SMP Consultoria Esportiva e Representacoes Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: Confederacao Brasileira de Volley Ball [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Volley Ball, Aut Dacio Jose Rodrigues, Réu SMP Consultoria Esportiva e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Andrade [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Encol S.A. Engenharia Comércio e Indústria (Masa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 114761,5164 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA CRISTINA DE LIMA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 1304812,2434 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00261-1998-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PENTEADO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PENTEADO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 2652045,4344 IDTR .\r\n\r\nId: 840650"
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                            "840658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01-09-09\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01771-2003-066-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA, Genilson dos Santos, Geraldo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Genilson dos Santos, Geraldo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em 10 dias, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2003-066-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DUARTE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m JORNAL DO BRASIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 195682,1677 IDTR, custas de R$ 12,00, I.R. R$ 232,47 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00744-2005-066-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Grosman\r\n\r\nRéu: SOS Coop Solucoes Coop de Solucoes Trab. Prof. Adm. Serv. Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SOS Coop Solucoes Coop de Solucoes Trab. Prof. Adm. Serv. Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1436806,0988 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-066-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Gomes de Franca\r\n\r\nRéu: Tecnologia de Construcoes e Acos Ltda. - TCA\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnologia de Construcoes e Acos Ltda. - TCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 526472,1861 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00316-2004-066-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1304812,2434 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-066-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Barboza Lemos\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A, CASA SHOW S/A, Igorneto Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 126088,3874 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 840658"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00422-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Loureiro Berenger Godinho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Saude Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Alves Rocha [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Alves Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2001-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2009-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Simone Peixoto Figueiredo Zoghbi [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau Ateliê Alquímico Produtos Aromaterápicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luau Ateliê Alquímico Produtos Aromaterápicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2009-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Pereira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante fornecer o endereço atual da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00028-2004-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS MONTEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 237. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-2005-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Conceicao Gama [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 225,56, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Florindo de Arruda [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Florindo de Arruda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Barros de Assumpção [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Barros de Assumpção \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Ribeiro [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Ribeiro [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Padua [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Coopservice Cooperativa p/Prestacao de Multiservicos Ltda.(em liquid.) [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Padua\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Guimaraes de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Guimaraes de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Dionizio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Dionizio, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdeci da Silva Emiliano [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: Artzem Materiais de Construcao S/S Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdeci da Silva Emiliano\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2002-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO CORTES\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: POLI MEAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Claudio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Claudio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220, devendo a autora depositar a 2ª e última parcelareferente aos honorários periciais de R$ 1.500,00, devendo a autora comprovar o deposito, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamento [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamento\r\n\r\nDefiro o requerimento de dilação do prazo por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2009-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marianne Dubini [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01619-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Passos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rogério Joaquim Inácio (OAB: SP 134488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte autora, ante o efeito modificativo requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-2001-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 3.118,56. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Costa Pequeno [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dr. Gusmão [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dr. Gusmão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01449-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2009-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Fernandes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-1999-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DAS GRACAS ROSA [Adv. Jose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 - D)]\r\n\r\nRéu: FICAP S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DAS GRACAS ROSA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Campos [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00082-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Ferreira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ramos Ferreira , Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00724-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo de Souza Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-1997-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES A/C SIND [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES A/C SIND\r\n\r\nDeverá proceder à complementação da liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-2000-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TOME DOS SANTOS [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TOME DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1999-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, bem como dos cálculos de fl 253-verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2004-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ AZEVEDO RAMOS [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Carvalho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Segplus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Evaristo de Oliveira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff, Aut Jaqueline Evaristo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00649-2009-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Santos do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alda Nascimento Garcia [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Bar Vai e Vem do Recreio Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alda Nascimento Garcia, Réu Novo Bar Vai e Vem do Recreio Ltda. \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 23/10/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá a parte Ré manifestar-se sobre os cálculos do Autor liquidar o julgado, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 01151-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. 10\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2009-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Emilson de Farias Evangelista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ruth Felske [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dilermando da Silva Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nilce Olivier Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo de Oliveira Martins\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Alves Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte LEste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte LEste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Hochsprung-(Espolio de) [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Erico Hochsprung-(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2009-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Felipe Weiss [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Felipe Weiss \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00223-2009-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiselaine Busck Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta dos Peixes Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta dos Peixes Comércio de Pescados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 131. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Nazareth [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Coimex Logistica Integrada [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coimex Logistica Integrada\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 366 foi convolado em penhora, para surta seus efeitos legais Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 854046"
                            ],
                            "854047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00481-1999-067-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO\r\n\r\nRéu: PARQUE TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PARQUE TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, bem como dos cálculos de fl 253-verso, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-067-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Alves Ribeiro \r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte LEste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854047"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "852160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01602-2000-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia na integra do despacho de fls 233. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauracao e Revestimentos Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauracao e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar em conta judicial a disposição do Juizo, os depositos dos valores informados as fls 243, sendo o 1º deposito no prazo de 05 dias, que serão posteriormente abatidos do valor do credito a ser homologado. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Araujo Ramos [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Araujo Ramos, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Pinto Plasa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Bons Vizinhos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construção Bons Vizinhos Ltda.\r\n\r\nDefirida a devoluçao do prazo para manifestações dado em ata. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-069-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rocha Borret [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rocha Borret\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Tendo em vista que a reclamada nao tomou ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 01303-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Muniz Francisco [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Faria Estrutura Metalica [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Muniz Francisco\r\n\r\nDizer o reclamante sobre petição de fls 74/75, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Cavalcanti Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Cavalcanti Santos\r\n\r\nInformar a data do último dia trabalhado. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus Santiago [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL DO RJ-ARRJ\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo para manifestação dos calculos do reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-1998-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BARBOSA SAVIOLI [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BARBOSA SAVIOLI\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01275-1999-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o pedido de sucessão, fls 388. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Barreto [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Figueiredo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Deterling e Meira Transportes e Turismo Ltda representada pelo sócio Cesar Amaral Deterling [Adv. Sonia Cristina Wiedmann (OAB: RJ 78067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deterling e Meira Transportes e Turismo Ltda representada pelo sócio Cesar Amaral Deterling , Réu Mercury Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Boaz Tranaporte e Comercio de Gas Ltda. [Adv. Jorge Gomes Rodrigues (OAB: RJ 65767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boaz Tranaporte e Comercio de Gas Ltda., Aut Jose Mauricio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Bernardo Almeida da Hora [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa helena N/P sócio JOSÉ EDUARDO ROHEM PIMENTEL, Aut Elenita Bernardo Almeida da Hora\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-2004-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA SENA DO CARMO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA SENA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da petição e documentos de fls 234 e seguintes. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Souza [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Souza , Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação que foi extinta sem resolução do merito, quanto a causa de pedir relativa aos depositos do FGTS, julgo quanto aos demais o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Tomar ciencia na integra da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Ribeiro Fernandes [Adv. Celso Noronha da Cunha (OAB: RJ 58664 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Ribeiro Fernandes, Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Correa Torres [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Representações Servicos Ltda. NP/ Sócia: Mara Alexandra Gama da Silva Coutinho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jonas Correa Torres\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do merito quanto ao pleito alinhado na alinea \" K \", julgo quanto aos demais o pedido procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Ney Maria do Carmo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Itala Ney Maria do Carmo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Esclarecimentos do Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02232-1997-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA TAVARES CONDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuntar o contracheque do reclamante referente a Agosto de 1992, a fim de liquidaçao de calculos. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cyrilo da Conceicao [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Copy Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copy Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDirigir-se diretamente ao INSS, devendo comprovar nos autos o eventual deferimento de parcelamento, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2001-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LACE DOS SANTOS [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA, Aut MARCOS ANTONIO LACE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo Municipio foram conhecidos e, dou-lhe parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2006-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Teixeira da Conceicao [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Teixeira da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza de Vilhena [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Servic Serviços Ltda. [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza de Vilhena, Réu Condomínio Residencial Aníbal Porto, Réu Condomínio Residencial Parque Novo Irajá, Réu Condomínio Residencial Vicente de Carvalho, Réu Servic Serviços Ltda.\r\n\r\nAssiste razão o reclamante, reconsidero o despacho de fls 149. Nego seguimento ao recurso ordinario de fls 149/151, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira Reis [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2000-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRIA GOMES FERNANDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL R DA PAZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRIA GOMES FERNANDES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls. 85/86\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00097-2005-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Maranhao [Adv. Daniella Marinho Ribeiro (OAB: RJ 114183 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Maranhao, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia na integra do despacho de fls 196/197. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leite da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontex Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Leite da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2001-069-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA BASTOS GUALTER [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut VANIA BASTOS GUALTER\r\n\r\nTomar ciencia na integra do despacho de fls 335. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00125-2003-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NEVES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ SERV NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NEVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-1997-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ante a penhora on line negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00250-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Tunha Chianca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Tunha Chianca, Réu Maral Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria de fls 170, para os efeitos do artigo 884, paragrafo terceiro, da CLT. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2003-069-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: WAGNER VIEIRA PEREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRqdo: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WAGNER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00144-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TOSHIO AOKI [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-2003-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi efetuada penhora on line em seus ativos financeiros, estando o Juizo garantido, para os fins do artigo 884, paragrafo terceiro da CLT. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA VIANNA MORAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA VIANNA MORAIS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-2005-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leonidio do Nascimento [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Recreio do Pao Ltda. ME [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Recreio do Pao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de IR E INSS, ficando ciente que existe saldo nos autos para o pagamento dos tributos devidos. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Neves [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Neves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2001-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS ROCHA NETO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS ROCHA NETO\r\n\r\nTomar ciencia na integra do despacho de fls 157. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oribio Pinheiro Neto [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nRéu: Fethi Internacional Despachos Aduaneiros Agenciamento de Cargas Ltda. [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fethi Internacional Despachos Aduaneiros Agenciamento de Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 852160"
                            ],
                            "852158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-069-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Maré - COOPJOVEMMARÉ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalhadores Jovem Maré - COOPJOVEMMARÉ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852158"
                            ],
                            "852159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-069-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Barreto\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2004-069-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SERVER ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os novos calculos do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-069-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Bernardo Almeida da Hora\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Súde Santa helena Ltda n/p sócio AGNALDO DE ALENCAR COITÉ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-069-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Correa Torres\r\n\r\nRéu: Gama Representações Servicos Ltda. NP/ Sócia: Mara Alexandra Gama da Silva Coutinho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gama Representações Servicos Ltda. NP/ Sócia: Mara Alexandra Gama da Silva Coutinho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do merito quanto ao pleito alinhado na alinea \" K \", julgo quanto aos demais o pedido procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2006-069-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m All Services Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/01/2010 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852159"
                            ],
                            "852157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/10/2009\r\n\r\n00682-2003-069-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Sebastião Antonio da Silva (sócio),DESIGN COMESTIVEIS LTDA,Antonio dos Santos Malheiros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Antonio da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 480,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00876-2001-069-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.820,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852157"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "845969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00480-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginio Schutter Pereira [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Virginio Schutter Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2009-070-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Hydraulics do Brasil Equipamentos Industriais Ltda - Sucessora de Safetyval Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Luiz Silva Moreira (OAB: RJ 31124 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nelson Adams de Souza Costa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Hydraulics do Brasil Equipamentos Industriais Ltda - Sucessora de Safetyval Equipamentos Industriais Ltda., Egdo Nelson Adams de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiros foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDYR MARINS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDYR MARINS DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02068-1994-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SANT ANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ ANTONIO SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2003-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMB - SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMB - SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA, Aut VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2006-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cataldo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cataldo da Silva, Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Réu Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda., Réu Hospital Geral de Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02238-1996-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS JOSE IGNACIO VAZQUEZ RODRIGUES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: MARCIA ALVES KRAEMER [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ., Réu BANCO ITAU S/A, Aut JESUS JOSE IGNACIO VAZQUEZ RODRIGUES, Aut MARCIA ALVES KRAEMER\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01860-1997-070-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: OTTO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander (Brasil) S/A, Exte OTTO DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-1999-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIC SANTOS DA ROCHA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Platine SALOES DO CABELEIREIROS SC LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIC SANTOS DA ROCHA, Réu Studio Platine SALOES DO CABELEIREIROS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2004-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA, Aut ROSANGELA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01289-2008-070-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: LUCIANO GOUVINHAS CABRAL [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)]\r\n\r\nEgdo: SUELI BASILE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LUCIANO GOUVINHAS CABRAL, Egdo SUELI BASILE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiros foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria Castelo Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda., Aut Valquiria Castelo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2004-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2005-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiber Amaro da Silva [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aereos de Malotes Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiber Amaro da Silva, Réu Transportes Especiais Aereos de Malotes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Bezerra de Inojosa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Nadilson Bezerra de Inojosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Rodrigues [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Rodrigues , Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Russo Siqueira da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Monica Russo Siqueira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Araujo dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex Araujo dos Santos, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Lirio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto da Silva Lirio\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pêgo de Oliveira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pêgo de Oliveira, Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Caldas de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Caldas de Moraes, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00334-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Damasio [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK, Aut Roberto Gomes Damasio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01692-2003-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG.LTDA A/C SOCIO ALTINO KAULTING, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo de Oliveira Moreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo de Oliveira Moreira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2000-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINE ATTILIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINE ATTILIO, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2003-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES CASTILHO [Adv. Antonio da Cruz (OAB: RJ 5314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES CASTILHO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Réu World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-1997-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSAT BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMSAT BRASIL LTDA, Aut LUIZ ALLAN DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz da Cunha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda., Aut Fabiano Luiz da Cunha, Réu Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-1999-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARGARIDA MARIA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2003-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MALAFAIA DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Bieger Fernandes (OAB: RJ 111741 - B)]\r\n\r\nRéu: DEPILAY INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MALAFAIA DOS SANTOS, Réu DEPILAY INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Ramos do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Ramos do Nascimento , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio da Silva Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio da Silva Soares , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-2002-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2006-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Almeida Ferreira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: WDM Servicos S/C Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco GE Capital S.A. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE Capital S.A., Aut Nelson de Almeida Ferreira, Réu Wal Mart Brasil Ltda, Réu WDM Servicos S/C Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2000-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALEXANDRE BRASIL [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA N/P 2.SOCIO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA N/P 1O.SOCIO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALEXANDRE BRASIL, Réu INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA N/P 1O.SOCIO, Réu INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA N/P 2.SOCIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2001-070-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELISA FONTOURA CATARINO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nExdo: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELISA FONTOURA CATARINO, Exdo MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Allan da Motta [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB - Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Allan da Motta, Réu IRB - Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Torquato da Silva [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de Tv a Cabo Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Torquato da Silva, Réu Digital Cable Instalação de Tv a Cabo Ltda., Réu NET RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª Ré e IMPROCEDENTE em face da 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01623-2006-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Malaquias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Malaquias, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01966-1996-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA MENDES [Adv. Ernesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DA SILVA MENDES, Réu REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados \r\n\r\nprocedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02334-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILA BELSHOFF PATROCINIO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: D DA ELIETE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D DA ELIETE CABELEIREIROS LTDA, Aut ZENILA BELSHOFF PATROCINIO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Moreira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Moreira de Oliveira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2002-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DA ROSA VIANA [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva (OAB: RJ 23219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DA ROSA VIANA, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Amorim Pereira [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Amorim Pereira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00653-2004-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BRITO TORRES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Aut MAURO BRITO TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01712-2002-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADY SOARES DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDUM SERVICOS LTDA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADY SOARES DOS SANTOS, Réu MARDUM SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrico Barros Carvalho [Adv. Carolina Barros Carvalho (OAB: RJ 142292 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: TS Tecnologia de Informacao Ltda [Adv. Jussara Iracema de Sa Sacchi (OAB: SP 95324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enrico Barros Carvalho, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda., Réu TS Tecnologia de Informacao Ltda, Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.200,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00557-2003-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROSA DE ARAUJO FILHO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A, Aut MANOEL ROSA DE ARAUJO FILHO, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 845969"
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                            "845970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01692-2003-070-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG.LTDA A/C SOCIO ALTINO KAULTING, TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG.LTDA A/C SOCIO ALTINO KAULTING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 845970"
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                                "Processo: 01120-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Silva, Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2009-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes dos Santos [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes dos Santos , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlaine Leal Ribeiro [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Impactual Administracao Corretagem e Consultoria Tecnica Seguros Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlaine Leal Ribeiro, Réu Impactual Administracao Corretagem e Consultoria Tecnica Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Esteves Dias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Genesis Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio Genesis Laboratório de Análises Clínicas Ltda., Réu Casa de Saude Assistencia Medico Infantil de Urgencia Ltda, Aut Ednei Esteves Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Souza [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardio Barra Clínicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardio Barra Clínicas Ltda., Aut Marcelo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Almeida Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Lyon, Réu Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu German Distribuidora de Comestiveis, Aut Luiz Eduardo Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00770-2002-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO JOAO DE MACEDO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE\r\n\r\nTer ciencia dos calculos do INSS elaborados pela contadoria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2006-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Guimaraes Necchi Netto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GMS General Marine Service Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Guimaraes Necchi Netto, Réu GMS General Marine Service Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2003-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ JORGE FERRACO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeas Sul Academia Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.145. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulo Fonseca da Silva Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Paulo Fonseca da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes, exceto o de multa do art. 467 da CLT, que procede em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique Silveira da Cunha [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Henrique Silveira da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT TWO TINTURARIAS LTDA [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOFT TWO TINTURARIAS LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio de Aquino Marques [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio de Aquino Marques\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.244. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Angelo da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Angelo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan d Almeida Martins [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Azevedo e Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juerman Gonzaga dos Santos Neves [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-071-01-00-6 - Monito\r\n\r\nRqte: Nina Pawlowna Kern [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nina Pawlowna Kern, Rqdo S.A. (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Martins [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Martins , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00580-2003-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES DIAS SOEIRO [Adv. Juarez Jose Souza dos Santos (OAB: RJ 59080 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO SOC CIVIL [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO SOC CIVIL, Aut MARIA DE LURDES DIAS SOEIRO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.26/28. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00561-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braga de Abreu [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braga de Abreu, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.150/154. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Adao Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., Aut Leandro Adao Santos\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.37. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01660-1994-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONILIA PEIXOTO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA SELLIS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONILIA PEIXOTO, Réu EVA SELLIS\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2006-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Leal [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Leal\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-1997-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresente a 1ª Re os contracheques requeridos pelo Autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2007-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Associacoes de Moradores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao das Associacoes de Moradores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01159-2001-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Quinipa [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Quinipa, Réu Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.26/28. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00535-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Ribeiro Magalhaes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2002-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AMARAL SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baptista Marques de Sa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00680-1996-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SANTOS DOS PRAZERES [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Aut LUCIA HELENA SANTOS DOS PRAZERES\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2002-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL URG LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL URG LTDA, Aut KATIA MARA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2000-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NASCIMENTO DE MARIA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPague a Re o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Abibe [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Abibe, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2004-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA VIANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Aut WILSON DE SOUZA VIANA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos do INSS elaborados pela contadoria da vara. \r\n\r\nProcesso: 00613-2004-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO PINTO MACHADO NETO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN PROMOCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO PINTO MACHADO NETO, Réu DESIGN PROMOCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos do INSS elaborados pela contadoria da vara. \r\n\r\nProcesso: 01065-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORM SISTEMAS LTDA, Réu MONTREAL INFORMATICA LTDA, Aut OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00574-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA MARTINS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut MARIA REGINA MARTINS\r\n\r\nTer ciencia da atualização dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gonçalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Gonçalves Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2001-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MONTEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MONTEIRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, para que a contribuição previdenciaria passe a incidir apenas sobre o aviso indenizado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-1999-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00347-2002-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE AGUIAR BORGES [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRetifico o 2º e 3º paragrafos do despacho de fls. 166 para que conste: Custas de R$ 800,00, ja tendo sido recolhidos R$ 270,00. Pague a Reclamada R$ 530,00 de custas, sob pena de execução e comprove o recolhimento do IR sob pena de oficiar-se a DRF, conforme decisao de fls. 153v. \r\n\r\nProcesso: 00260-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Luiz Ferreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Luiz Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00176-1994-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PONTES FALCAO [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: S (VARIG AEREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S (VARIG AEREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio Alves Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2001-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00020-2006-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira Silva [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira Silva\r\n\r\nA autora para que se manifeste sobre os calculos apresentados pela Re, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 851581"
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                            "851572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-071-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulo Fonseca da Silva Junior \r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Curso Lider Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes, exceto o de multa do art. 467 da CLT, que procede em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-071-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Leal\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-071-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Marcelino\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Amazonas Ltda., Eletrolux S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos calculos do INSS elaborados pela contadoria da vara. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 851572"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "855528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00842-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 31 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Martins [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Furo Transportes Ltda. [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Martins, Réu Sem Furo Transportes Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2000-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00495-2001-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 00100-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Mendonca da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: B.H. Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral remanescente, conforme valor de fls. 212, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-073-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Transrio de Comunicacao Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro , Réu Sistema Transrio de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Siqueira Antunes de Oliveira Santos [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Martins [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA impugnacao, querendo,dos novos cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00395-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Boncar Oficina Mecanica e Auto Pecas Ltda. ME [Adv. Roberto de Souza Aquino (OAB: RJ 52503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boncar Oficina Mecanica e Auto Pecas Ltda. ME, Aut Wagner da Conceicao\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Antonio Delfraro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU - Comércio e Entreterimento S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu BWU - Comércio e Entreterimento S/A, Réu FAI - Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Cassia Couto [Adv. Roberta Bacha de Almeida (OAB: RJ 112658 - D)]\r\n\r\nRéu: Compro Indústria e Comércio de Bolsas e Calçados Ltda. [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Cassia Couto \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Rangel [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira (OAB: RJ 84167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Rangel , Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lins Dantas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Comunicação Visual \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lins Dantas\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 02171-1998-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Sonia Miranda Moreno (OAB: RJ 71984 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Cristina Lopes [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa Valentim Vieira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Instituto de Beleza e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Valentim Vieira\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 40/41. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00206-1997-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE GONCALVES AYMORE [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Ribeiro Cruz, Réu: BECALC ENGENHARIA LTDA [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE GONCALVES AYMORE\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, para fins de expedição de alvará à Receita Federal, relativo ao Imposto de Renda. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2005-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Jose dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Jose Rocha Amorim Duarte, Réu: Laboratorio Enila Ind. Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Tenorio Monteiro Filho [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Avlis Comercial de Campo Grande Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Tenorio Monteiro Filho\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos de fls. 13/22, com exceção da procuração, mediante substituição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilazio Soares de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilazio Soares de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 218.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01702-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ASSIS DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Barros Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Barros Fernandes\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Cumprir a determinação contida no item \"1\" de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 02182-2000-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO FELIPE [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)], Réu: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERWIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01410-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sandro Batista Barros [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sandro Batista Barros\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves de Melo [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Alves de Melo \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00916-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves [Adv. Georgea Francesca Pascoal (OAB: RJ 133285 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Alves\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 75, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Azevedo Marinho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Azevedo Marinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 142.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Kazan Linhares [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01609-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Rodrigues [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Ibol Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda. [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda. , Réu Ibol Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda. \r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Prata dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Cesar Prado Pollery Fabrica de Carimbos, Réu: Ary Cesar Prado Pollery [Adv. Ailton Teixeira da Silveira (OAB: RJ 57084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ary Cesar Prado Pollery, Aut Nilson Prata dos Santos\r\n\r\nRéu : Ciência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92.\r\n\r\nAutor: Indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 00984-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES CAVALCANTE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00733-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Carmo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00890-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Seabra [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Seabra\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Fátima Nogueira de Souza Galvão Venânio Leão [Adv. Roseneide Bernardo de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Santos da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Fátima Nogueira de Souza Galvão Venânio Leão\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias,\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2004-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDICEA DA COSTA BERNARDINO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE FILMES SA RIO FILMES [Adv. Carla dos Santos Correia (OAB: RJ 74127 - D)], Réu: Jorge de Castro Valente [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICEA DA COSTA BERNARDINO\r\n\r\nComprovar a existência de depósitos na conta vinculada do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2002-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELMA CRISTINA CAMPOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: KANSAS BLUE COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)], Réu: LAURINDA BRANCO VALE, Réu: ANA CRISTINA BRANCO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELMA CRISTINA CAMPOS\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ghilherme José Oliveira Lombardi [Adv. Patricia Castro Neves dos Santos (OAB: RJ 149233 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertevê Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ghilherme José Oliveira Lombardi \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01059-2009-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Rosa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro Rosa \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Freitas Lima [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorel Servicos Ltda. [Adv. Rita Claudia Benevides de Abre (OAB: RJ 134767 - D)], Réu: ANTOÔNIO CARLOS EVANGELISTA JUNIOR, Réu: ANTÔNIO CARLOS EVANGELISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Freitas Lima\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40/41.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2003-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO FILGUEIRA MOURAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo,dos novos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00058-1996-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO JOSE SEVERINO [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO JOSE SEVERINO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Cumprir o contido no item \"3\" de fls. 466. \r\n\r\nProcesso: 01069-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Paulino Soares [Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Paulino Soares \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00642-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Silva \r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 16/19, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00655-2009-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felix Oliveira [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Nossa Senhora da Apresentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Felix Oliveira \r\n\r\nDeferido o prazo preclusivo de 30 dias para cumprir a contento a determinação de fls. 20, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FOSCALDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FOSCALDO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Cumprir a determinação contida no item \"1\" de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 01470-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Melo de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 87. Dizer de desiste da penhora de fls. 56. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albis Dias Paulo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos mencionados a fls. 85, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME LUIZ DOS SANTOS TAVARES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nAo recorrido (fls. 100/106). .\r\n\r\nProcesso: 01229-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CLAUDINO DA SILVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 425 e 433. \r\n\r\nProcesso: 00758-1995-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAISA FERNANDES ROSA [Adv. Julpiano Chaves Cortez (OAB: GO 3023 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BATSCO LTD [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: AEROLEO TAXI AEREO LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: UNAP INTERNATIONAL LTD [Adv. Antonio Claudio Rocha (OAB: RJ 12525 - D)], Réu: UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLEO TAXI AEREO LTDA, Réu CIA BATSCO LTD, Réu DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA, Aut THAISA FERNANDES ROSA, Réu UNAP INTERNATIONAL LTD, Réu UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 05, iniciando pelo autor, devendo, inclusive, o réu Unap - União Nacional de Perfuração Ltda juntar aos autos a alteração contratual, a fim de provar a retificação da sua denominação social. \r\n\r\nProcesso: 00850-2004-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA CRISTINA CALDERANO [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BRD COMERCIAL LTDA ME, Réu: BRD COMERCIAL LTDA ME, N/p Manoel Pereira de Araujo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA CRISTINA CALDERANO\r\n\r\nCiência da ausência de licitantes nos leilões dos bens penhorados, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2002-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM DA SILVA LOPES [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIROS PASSOS LTDA, Réu: JOELMA BELLO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DA SILVA LOPES\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-1995-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SILLAS PEIXOTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIALVO DA COSTA LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DA ROCHA ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEWTON DO CARMO VIVEIROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO GUSTAVO DE CAMPOS MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CRESCENCIO FERRARA NETTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CORDEIRO DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERGINO CHARRET [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DE ABREU RAMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Santana de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Joia da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Santana de Souza\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto Cravo Barroso [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agliberto Cravo Barroso, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do louvado, em 05 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 03 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2002-073-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAMAR SILVANO DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agdo ITAMAR SILVANO DE LIMA\r\n\r\nAos agravados. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM JOSE DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Réu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO, Réu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Lobo Monteiro (OAB: RJ 57096 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO, Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: JEAN DANIEL GEREISSATI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM JOSE DA SILVA\r\n\r\nDizer o que pretende com a citação do réu através de seu sócio, por seu advogado. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza de Abreu [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabegui Combustíveis Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabegui Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01593-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Rodrigues Lima [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Arte Decorações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Rodrigues Lima \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01000-1998-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DE PAULA DE SOUZA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: C L D IMOBILIARIA, Réu: CARLOS AUGUSTO ROCHA DE ALMEIDA, Réu: CARLOS ALBERTO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DE PAULA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço dos réus CARLOS ALBERTO MAIA e CARLOS AUGUSTO ROCHA DE ALMEIDA (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, a fim de que os mesmos sejam citados da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 01318-2008-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elialdo Martins de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Beter S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elialdo Martins de Oliveira \r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00533-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS SOARES DE MATOS [Adv. Ricardo da Silva Rocha (OAB: RJ 136983 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 01141-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Jefferson Pereira de Oliveira [Adv. Juliana Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Baffo Garganta Sinuca Bar [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baffo Garganta Sinuca Bar \r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor de R$ 1.800,00, referente à multa prevista no acordo de fls. 32, tendo em vista que não cumpriu a data acordada para o depósito da primeira parcela, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01145-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Portugal, Aut Kelly da Silva Oliveira\r\n\r\nAutor: Retirar, na Secretaria da Vara, o envelope trazido contendo recibos de pagamento.\r\n\r\nRéu: À impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01154-2004-073-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO ROBERTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: EG STIEBLER INSTALACOES, Exdo: ELIANE GUIMARÃES STIEBLER\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO ROBERTO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)], Aut: CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)], Réu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00826-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza de Jesus Pereira [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreedimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza de Jesus Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00342-2003-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Complementar, em 15 dias, o valor apontado a fls. 242, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00402-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01816-2003-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERILMA DE SETA FREITAS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00881-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Quirino da Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Aut: Elizabeth dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Mourão Restaurantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Quirino da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-073-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elaine Tavares dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Exdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Exdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elaine Tavares dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 213.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylara Pacheco Guimaraes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Ylara Pacheco Guimaraes\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o RO interposto pelo réu LOSANGO.\r\n\r\nNegado seguimento ao RO interposto pelo réu HSBC BANK BRASIL S/A, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01835-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Jorge dos Santos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Jorge dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 242.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01838-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moraes e Silva [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00200-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDECI ALVES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET E RESTAURANTE OURO DE MINAS LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDECI ALVES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 136. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Leons do Nascimento de Franca [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Leons do Nascimento de Franca\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 243. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Felipe Santos Bueno de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00067-2009-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Magalhães [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Magalhães\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 60.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alves Guerra [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alves Guerra\r\n\r\nNegado seguimento ao RO de fls. 42/45, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Braga Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Batista da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Walter Sztajnberg \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Batista da Silva\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, as guias do TRCT e do Seguro Desemprego, bem como informar sua variação salarial, atendendo ao despacho de fls. 43, item \"2\". .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira de Castro Peixoto [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaucard Financiamento S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Financeira Itau CBD S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Itau CBD S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Itaucard Financiamento S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Macedo Tricarico de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: HSBC BANNK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANNK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promotora de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cardoso da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 393 e 395. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Rodrigues Vieira de Souza [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center, Réu RS-Rio Segurança Ltda., Réu Shopping Leblon\r\n\r\nA impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados\r\n\r\npor 05, observadas as determinacoes de fls. 277, observado ainda o contido no art. 14, V e parágrafo único do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureli Maria Rafael Sobral [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilmar Vienna de Amorim [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zilmar Vienna de Amorim\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00506-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Rodrigues Jordão da Gama [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Alice Rodrigues Jordão da Gama\r\n\r\nVista da petição de fls. 24. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Francisco da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos o CNPJ do primeiro réu, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bueno de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-1997-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC.MICHELIN DE PARTICIPACOES,IND.E COM.LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nVista do valor indicado pelo réu a título de cota fiscal (fls. 513). .\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Dias [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: HAROLDO REBUZZI, Réu: Transasa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Dias\r\n\r\nCumprir corretamente o item \"2\" de fls. 82. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2000-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO BARBOSA CABRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL\r\n\r\nVista do despacho de fls. 351. A impugnacao, querendo,dos novos cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01401-1997-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARROS [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA SUL DO PARA IND E COM ESQUADRIAS LTDA, Réu: VILMA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BARROS\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2001-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA NOSTRA LTDA, Réu: ANTONIO CALDEIRO MOTA, Réu: JOSE MARCIO LOPES DOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR\r\n\r\nFornecer os enderecos atuais dos reus, comprovando, através de documento hábil, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Derline Mendes Falcao [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Derline Mendes Falcao\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias, devendo manifestar-se sobre os cálculos patronais de fls. 211/224. \r\n\r\nProcesso: 01507-2002-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 01133-2000-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO NARCISO CANDIDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 42.236,33 ), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01233-1999-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)], Réu: Santander S/A Corretora de Cambio e Titulos(Atual Den de Banespa S/A.. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Réu Santander S/A Corretora de Cambio e Titulos(Atual Den de Banespa S/A..\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos apresentados pela autora, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 05, iniciando pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA, Réu: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA, Réu: JOAQUIM JOSE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2004-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NEVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nA impugnacao, querendo,dos novos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5, iniciando pelo primeiro réu.\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lacerda da Silva [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lacerda da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 84/86, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 98. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ALFA BARRA I [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: CONDOMINIO CALIFORNIA PARQUE [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CALIFORNIA PARQUE\r\n\r\nA impugnacao, querendo,dos novos cálculos apresentados pela parte autora a fls. 303/307.\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Bello [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Cia. Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01247-1999-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA ANDRADE VANCINI NUNES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral remanescente, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00164-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-073-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edilson Silva Aquino [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nExdo: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Travel Roupas Ltda. - Sandpiper\r\n\r\nA impugnacao, querendo,dos novos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00014-2009-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Diniz Quintas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ´ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ´, Aut Rone Diniz Quintas \r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00436-1995-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RAIMUNDO DA SILVA. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VALTER SOUZA DOS SANTOS. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ERLI JOSE DE CARVALHO. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JOSE FERNANDO LEAL SOUSA. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: AMAURY SERGIO CALIXTO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 543 (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 00277-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Guimaraes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Guimaraes\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante substituição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2001-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DE MELO RAFAEL [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN DE MELO RAFAEL\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 121 v.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Medeiros Leandro [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda., Réu: Isaura dos Santos Pinho, Réu: Ricardo Fernandes Correia da Silva, Réu: Tatiana Paulino de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Medeiros Leandro\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro Costa [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nRéu: Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda.\r\n\r\nComplementar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 1.475,88), em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00632-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO GALDINO DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fls. 275/276. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Miranda Pinto [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Miranda Pinto\r\n\r\nVista das impugnações patronais. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Camacho Rodrigues de Almeida [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Paula Camacho Rodrigues de Almeida \r\n\r\nAutor: Manifestar-se sobre a impugnação patronal.\r\n\r\nRéu: Ciência do item \"1\" de fls. 70. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cardoso da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 350 (10 dias). \r\n\r\nId: 855528"
                            ],
                            "855501": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce da Conceicao Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855501"
                            ],
                            "855519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Martins\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. Ciência da decisão de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Condominios dos Edificios Praia Guinle, Atos Origin Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos de fls. 224/230. \r\n\r\nProcesso: 00229-2002-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS GUILHERME\r\n\r\nRéu: CITY COURIER LTDA, ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI, TULLIO PELOSI\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00752-1999-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 01232-1999-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nRéu: A J R EMPREITEIRA LTDA, ALUISIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ALUISIO JOSE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855519"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "850537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01162-2009-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mororó de Araújo [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mororó de Araújo \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls, 22: \"... fornecer mais uma cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 01158-2009-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Bartolomeu Cunha da Silva [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Asahi Lanches e Pasteis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Bartolomeu Cunha da Silva \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 16: \"... juntar procuração, em 15 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 01005-2009-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Fonseca [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Piedade [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fonseca\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 44: \"... fornecer o CNPJ do réu, em 10 dias, a fim de que seja expedido o alvará para levantamento dos depósitos do FGTS...\" \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Lopes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 183: \"... À parte executada, na forma do artigo 16, da lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProcesso: 01156-2009-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Marques Ferreira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Negro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Marques Ferreira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 47: \"... juntar procuração, em 15 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Portella Guerra Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Educacional da Regiao Jacarepagua Ltda.n/p Luiz Claudio R Motta. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop Educacional da Regiao Jacarepagua Ltda.n/p Luiz Claudio R Motta., Aut Rosane Portella Guerra Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 128: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01604-2008-076-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileia Martins de Sena [Adv. Juliana Venabcio Julio Virtuoso (OAB: RJ 149500 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderilda Maria Ferreira Villa [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aderilda Maria Ferreira Villa , Aut Edileia Martins de Sena \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho em 06/11/2009 às 15:00h para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Marcelo Martins Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias fora do cartório, conforme petição de fls. 243/ 244. \r\n\r\nProcesso: 00932-2009-076-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Covertedeora Automotiva, Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços, Réu: Nova Cabo Frio GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda., Réu: Bem Viver Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 12/11/2009 foi desmarcada ante a devolução das notificações de fls. 20 e 23. Deverá o autor fornecer o correto e atual endereço da 2ª e da 3ª reclamadas ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade destes, mediante cópia do contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01462-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Ademilce Anastácio Ruas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademilce Anastácio Ruas\r\n\r\nTer ciÊncia de que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Callegario [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda- em recuperação judicial, Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00795-2009-076-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Derivaldo Vicente Ferreira [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Vicente Ferreira \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 52: \"... Ante a devolução da notificação (fls. 48/49), retire-se de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade destes, mediante cópia do contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 00230-2009-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton de Mesquita [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Nossa Senhora da Paz Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Nossa Senhora da Paz Ltda., Aut José Airton de Mesquita\r\n\r\nApresentar quesitações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2009-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Jostape Montagem Industrial Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 104-v: \"... Conforme novamente requerido pela ré (fls. 101), venha o autor com o depósito determinado em audiência (fls. 89/90), sob pena de extinção, em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: Warner José Pires Neves, Réu: Tulla Barradas Gonçalves, Réu: Hector Raul Tucci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Stoduto Ferreira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 150: \"... NOs termos da coisa julgada, nada a deferir. A não entrega pela ré da documentação devidamente preechida importa em omissão, e sendo assim devida a indenização...\" \r\n\r\nProcesso: 00479-2009-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Lima [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Construtora Gafisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Lima\r\n\r\nVir com mais uma cópia da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00653-2009-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santiago da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliária Incorporador S/A, Réu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Santiago da Silva \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01041-2009-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Magalhães Salgado [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu: Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Otávio Magalhães Salgado\r\n\r\nFornecer mais uma cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Extra Hipermercados, Réu: José Fernando Vance, Réu: Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o requerimento constante em petição de fls. 90. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2009-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Paulo Silva da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Camões de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Paulo Silva da Costa\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 24: \"... Atenda o autor ao ora requerido, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00032-2009-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensiso Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres, Réu Sociedade de Ensiso Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 209: \"... julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO... Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pela parte autora... dispensada.\" \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-076-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Ricardo Vilela \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00122-2006-076-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Procopio Motta [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Procopio Motta\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 503: \"... por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 5001/502, fixando o crédito, exequendo em R$ 22.090,31, equivalentes a 1.825.484,03 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas no acórdão de fls. 485/488, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemar Ramos dos Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Novo Amanhecer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemar Ramos dos Santos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 36: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Custas de R$ 340,00 calculadas sobre R$ 17.000,00, pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 01155-2009-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges Morais [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Dipponta Marketing e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Borges Morais \r\n\r\nComparacer à Secretaria da Vara para regularizar a petição inicial, assinando-a, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01171-2009-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Roberto Pereira Ramos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Roberto Pereira Ramos \r\n\r\nFornecer mais uma cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00606-2009-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Sá Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Scout Car Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Sá Santos \r\n\r\nVir com mais uma cópia da inicial para instrução da citação requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felix da Silva [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Cnostruções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felix da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Cnostruções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 42 \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01326-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Ferreira [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Cod Eletrônica e Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Cod Eletrônica e Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o requerimento constante em petição de fls. 81. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2009-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Branco da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Aços Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Branco da Silva , Réu Super Matriz Aços Ltda. \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 143/153: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE ... Custas pelo empregador, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Souza Oliveira [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservadora e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia de Souza Oliveira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 70: \"... A executada não foi citada da execução. Nada a deferir...\" \r\n\r\nProcesso: 01032-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moura Ponciano [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Seguança Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Seguança Patrimonial, Aut Marcelo de Moura Ponciano\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 237: \"... intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse...\" \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosina Sforza de Almeida [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Montessorianas Integradas Ltda. [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Montessorianas Integradas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de fs. 54/55, relativos à cota previdenciária exequenda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Carvalho Torres [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2008-076-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nAgdo: Thiago da Silva Salme [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago da Silva Salme\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00 do TST. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2008-076-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Hospital Daniel Lipp Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabete Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabete Gomes dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 850537"
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                                "Processo: 01190-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Reis [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Clemente de Faria [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fundação Clemente de Faria , Aut José Roberto de Souza Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 372/373 dos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2009-078-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego da Silva Peterle , Cgto: Humberto de Almeida Salazar , Cgto: Glaucinei Alvim Espirito Santo, Cgto: Bennet Ferreira Barbosa, Cgto: Marcelo de Jesus Santos, Cgto: Luiz José da Silva , Cgto: Willam da Silva Santiago, Cgto: José Carlos Ferreira da Nova Gonçalves , Cgto: Paulo Roberto Santiago Elias, Cgto: Maurício Correa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Padilha de Mattos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Cinco de Janeiro Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agrícola Cinco de Janeiro Ltda., Aut Paulo Roberto Padilha de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Araújo [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nDiligencie junto ao órgão competente quanto ao requerimento de fls. 195. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arílson Manoel de Abreu [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arílson Manoel de Abreu\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS RDA, Aut: Dionea da Costa Felipe Ramos [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: INSS RTE/RDA, Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionea da Costa Felipe Ramos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2009-078-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nNada a reconsiderar relativamente ao requerimento de suspensão do feito .\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Campos Marques [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceb Centro Educacional Brandao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Campos Marques\r\n\r\nTomar as necessárias providências para a formação da CPI relativamente à testemunha de fls. 228, inclusive com os quesitos, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Demais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mendes Faleiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Penedo de Miranda [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Penedo de Miranda\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela do Carmo Barbosa [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Cigana [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)], Réu: Sebastiana Reinol [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)], Réu: Conceição Reinol [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela do Carmo Barbosa \r\n\r\nIndeferido, tendo em vista a inexistência do termo de renúncia. Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandra Pereira da Hora [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marie Classique Coiffeur Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandra Pereira da Hora, Réu Marie Classique Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDeferida a consulta dos autos, na Secretaria da Vara, pelo prazo comum de 15 dias, conforme ata de audiência de fls. 150. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE/RDA, Aut: Eliezer Alves de Miranda [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Alves de Miranda\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2009-078-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Mara Helena de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ\r\n\r\nMarcado leilão para o dia 16/11/2009 às 11:31 referente a Carta Precatória Executória nº 00688-2008-241-01-00-0 .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimaraes Melro [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Guimaraes Melro, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 106/112 para manifestações, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Candido [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Candido\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2009-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Costa Serejo [Adv. Luiz Carlos Batista Alves (OAB: RJ 1762 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson Costa Serejo, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência do pedido da letra \"j\" de fls. 04, conforme fls. 228 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00404-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira Carneiro [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Quinze de Dezembero Ltda., Réu: Mariska Bar Ltda. A/C Antônio Manoel Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira Carneiro \r\n\r\nComprovar a condição de sócio do Sr. Antônio Manoel Pinto relativamente à segunda ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pontes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A., Aut Maria da Conceição Pontes\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos Deverá a parte autora para comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimentos das custas, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 856292"
                            ],
                            "855448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/10/2009\r\n\r\n01044-2007-078-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Stargas Auto Posto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Stargas Auto Posto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855448"
                            ],
                            "855437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-078-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Oleir da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal - RFFSA\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 129/130 e 131/132 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855437"
                            ],
                            "855385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 14/10/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/12/2009 às 11:30 horas.\r\n\r\n2ª Praça em 10/12/2009 às 11:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cintra Eiras Adv.: Rosane Malheiros Rego OAB.: RJ 86340 D\r\n\r\nRéu: World Fit \r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL N/P PROCURADOR FEDERAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 APARELHO DE TV PHILCO, 21 POLEGADAS, EM USO, SEM NUMERAÇÃO DE SÉRIE APARENTE avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JERÔNIMO PINTO 779, PRAÇA SECA, Rio de Janeiro, 21320-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/12/2009 às 11:32 horas.\r\n\r\n2ª Praça em 10/12/2009 às 11:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 01618-2008-078-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal \r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CAMINHÃO/ AMBULÂNCIA RENAULT TRAFIC FLC, BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1998, A GASOLINA, PLACA LCV 4883, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE USO. avaliado em 36.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ITAOCA 1441, BONSUCESSO, Rio de Janeiro, 21061-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/12/2009 às 11:33 horas.\r\n\r\n2ª Praça em 10/12/2009 às 11:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice de Menezes Mesquita Adv.: Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB.: RJ 91224 D\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social n/p do Procurador Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER DE 30.000 BTUS, NO ESTADO FUNCIONANDO. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOÃO ROMARIZ, 122, RAMOS, Rio de Janeiro, 21031-700 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/12/2009 às 11:31 horas.\r\n\r\n2ª Praça em 10/12/2009 às 11:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Flauzino Adv.: Marcelo Souza de Assis OAB.: RJ 115160 D\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automoveis Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 AUTOMÓVEL MAREA MODELO KOMBI, NA COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1999, A GASOLINA, COM KIT GNV, PLACA LCV 4511, EM BOM ESTADO DE USO.\r\n\r\n01 GUINDASTE HIDRÁULICO PARA IÇAR MOTORES E CARROCERIAS, MARCA SCHWING SIWA, EM BOM ESTADO. avaliado em 27.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JUSTINIANO DA ROCHA, 346, VILA ISABEL, Rio de Janeiro, 20551-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/12/2009 às 11:34 horas.\r\n\r\n2ª Praça em 10/12/2009 às 11:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson dos Santos Miranda Adv.: Issa Assad Ajouz OAB.: RJ 37574 D\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL DE 30.000 BTUS NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO EM SALA DE AULA. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CÂNDIDO BENÍCIO, 2935 BLOCO 01, ENTRADA 01/401, JACAREPAGUÁ, Rio de Janeiro, 22733-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855385"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00110-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Goncalves Loura\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 328, mantida a audiência já designada. Parte: Testemunha Motivo: Ausente \r\n\r\nProcesso: 00169-2009-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Jobim Lemmertz [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mackenzie Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Jobim Lemmertz\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade arguída às fls. 42/45, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz Antonio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Cruz Antonio , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Bauer Cesar [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Bauer Cesar , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa Maciel [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Barbosa Maciel\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 209/214. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues de Assis Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sonia Rodrigues de Assis Ramos\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva de testemunhas, deverão, no prazo comum de 10 dias, apresentar os róis de intimação ou trazê-las à próxima assentada, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Martins Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2009, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas, em querendo, no prazo de 10 dias ou na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00260-2006-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Domingos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Tavares Domingos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00282-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Sousa Macena [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Sousa Macena \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira Nunes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pereira Nunes \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2009, àd 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza Diniz\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pinto da Fonseca [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Pinto da Fonseca , Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre manifestação do perito, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelina Costa Maria [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-080-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano do Carmo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nExdo: W. Festas e Eventos Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiano do Carmo\r\n\r\nDiligencie o reclamante, pessoalmente, acerca do solicitado à petição de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mendonca de Melo [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mendonca de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 230-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Barcelos de Assumpcao [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Barcelos de Assumpcao\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-080-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nCgto: Gileno Ximenes de Carvalho [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gileno Ximenes de Carvalho, Cgte Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador de fls. 169/170, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2009-080-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Pecla Guimaráes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações postal de fls. 51 e 52, mantida a audiência já designada. Parte: Consignatário Motivo: Ausente \r\n\r\nProcesso: 01188-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Augusto Lima Damasceno [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Fragoso da Silva Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Augusto Lima Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 15, mantida a audiência já designada. Parte: Testemunha Motivo: Ausente \r\n\r\nProcesso: 01119-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pires de Mendonça [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pires de Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/01/2010 às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01223-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pereira do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 44, mantida a audiência já designada. Parte: Testemunha Motivo: Desconhecido \r\n\r\nProcesso: 01311-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de França [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos de França\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 241 e 268, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2009-080-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreo Milagres da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 01348-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Guimarães Barbosa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Guimarães Barbosa \r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações postais de fls. 140/142, mantida a audiência já designada. Parte: Testemunhas Motivo: Ausente e Mudou-se \r\n\r\nProcesso: 01229-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Célia Barbosa de Souza [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Tzu Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurora Célia Barbosa de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 21/01/2010, às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01308-2009-080-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barrampa Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nCgto: José Fernando Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barrampa Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Lauro [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Oliveira Lauro\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, à vista dos documentos trazidos juntamente com Ofício de fl. 66, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01618-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Augusto de Oliveira [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Ind da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Augusto de Oliveira , Réu Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Ind da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 105, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire Monteiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freire Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 572, mantida a audiência já designada. Parte: Testemunha Motivo: Ausente \r\n\r\nProcesso: 01605-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercadinho S.A. Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rabelo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 39/40, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Rodrigues Franco Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Rodrigues Franco Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 127, mantida a audiência já designada. Parte: Autora Motivo: Desconhecido \r\n\r\nProcesso: 01133-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oranice de Souza Lisboa Bitencourt [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Odyr Figueiredo Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Osny da Silva Vandeli [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sérgio Merlino Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odyr Figueiredo Borges , Aut Oranice de Souza Lisboa Bitencourt , Aut Osny da Silva Vandeli, Aut Sebastião Carlos de Oliveira , Aut Sérgio Merlino Fernandes \r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações postais de fls. 398 e 401, mantida a audiência já designada. Parte: Autores \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira da Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, Aut Priscila Pereira da Costa\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 346 e 362, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Craveiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Predial Sistemas Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Craveiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 47, mantida a audiência já designada. Parte: Réu Motivo: Mudou-se \r\n\r\nId: 854326"
                            ],
                            "854354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/10/2009\r\n\r\n00974-2008-080-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Dantas Drago\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Serviços Técnicos Ltda.,Mello Azevedo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00215-2008-080-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laerte Cassiano\r\n\r\nExecutado: JFVL Instalacoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JFVL Instalacoes e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.094,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854354"
                            ],
                            "854348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-080-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Soares da Silva\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. A/C da sócia Monica da Silva Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854348"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "856043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00986-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Barreto [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra, Réu Perfit Esportes Ltda., Réu Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda., Réu Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu TFS 2 Comercio Ltda., Réu Toni Foto Eletronicos Ltda., Réu Toni Foto Som Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Coutinho dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Coutinho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Correa Varella [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Torres Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Torres Ferreira , Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Tavares da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos autos pela parte ré. Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada à testemunha Sergio Luiz Souza (não existe o número indicado). \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardina Soares de Almeida [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardina Soares de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. Comprove o autor a qualidade de sócios das pessoas indicadas à fl 74, devendo inclusive informar seus endereços a fim de citá-los. Prejudicado o último pedido de fl 74, uma vez que já existe penhora on line nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Importacao Representacao Ltda. [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls 74/75, 79 e 80, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Deolindo de Andrade [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Deolindo de Andrade \r\n\r\nDeferido o requerido à fl 27. \r\n\r\nProcesso: 00595-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Macedo Sardinha [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Macedo Sardinha \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha André Garcia Ferreira (desconhecido no local). \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-081-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marisa Zenaide Ribeiro Gomes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lucia Leite da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Lucia Leite da Silva, Cgte Marisa Zenaide Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à consignatária. \r\n\r\nProcesso: 00324-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juneclaussen da Silva Damasio [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Silva de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Efex Comércio Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Esdon Freitas Cabeleireiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efex Comércio Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2009-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina Cabral [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemel Centro Médico Novo Rio [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemel Centro Médico Novo Rio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clivia Graziela Tavares do Nascimento [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clivia Graziela Tavares do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aimbiré [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01602-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Motta Jorge Mesqueu [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Motta Jorge Mesqueu, Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01558-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Castro Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrelinha Mágica Ltda. ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrelinha Mágica Ltda. ME , Aut Luana Castro Alves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Jordão Máximo [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes (OAB: RJ 117302 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Pasqualino Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Pasqualino Ltda. , Aut Mara Cristina Jordão Máximo , Réu Marechal Park Ltda. \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01271-2009-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carlos de Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: NBL Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos de Azevedo \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Réu: CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 00295-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Bastos [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01524-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lúcio Pereira Barbosa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Food 437 Iguatemi Ltda. - Girafas [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Food 437 Iguatemi Ltda. - Girafas, Aut João Lúcio Pereira Barbosa\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, com os quesitos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01478-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Mendonça Moreira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimento Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Mendonça Moreira Lima\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01465-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nunes da Costa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nunes da Costa\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Graca [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Graca\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo requerer em 10 dias o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01452-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Jaqueline dos Santos Figueiredo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Jaqueline dos Santos Figueiredo\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 01378-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelina Maria de Matos [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bradesco [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Maria de Matos, Réu Fundação Bradesco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01282-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bezerra de Santana [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Factel Serviços de Telefonia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Bezerra de Santana \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Autor: nome da mãe; cópia da CTPS e PIS/PASEP ou NIT. Réu: CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 01246-2009-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Boiano Batista [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Segredo Produtos Naturais e Dietéticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Boiano Batista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22, no prazo de 05 dias. \"Regularizar a petição inicial que encontra-se apócrifa.\" \r\n\r\nProcesso: 01187-2009-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Teixeira de Camargo [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Teixeira de Camargo\r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos constantes na exordial, nos termos do art 852 - B, inciso I, da CLT, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01281-2009-081-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Silva Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. \r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01278-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Romão [Adv. João Carlos da Silva Machado (OAB: RJ 73325 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Clean de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Romão\r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos constantes na exordial, nos termos do art 852 - B, inciso I, da CLT, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01239-2009-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Monteiro da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Center Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Monteiro da Silva\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Autor:cópia da CTPS, PIS/PASEP ou NIT. Réu: CNPJ ou CEI \r\n\r\nProcesso: 01244-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Conceição Rocha [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressage Confecções Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Conceição Rocha \r\n\r\nRegularizar a petição inicial que encontra-se apócrifa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Domingues da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. - COOPCARE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Domingues da Silva \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: 2º Réu: CNPJ ou CEI. \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Figueiredo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Figueiredo, Réu Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 361/363, no valor total de R$ 89.854,83, equivalente a 7.423.246,03 TR, atualizado até 05/10/2009. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edgar do Nascimento Ricardo [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Meurer F. de Mello ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edgar do Nascimento Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci do Espirito Santo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso San Marcu s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, no prazo de 05 dias (mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiers da Costa Rodrigues [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulten Projetos e Servicos Tecnicos [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulten Projetos e Servicos Tecnicos\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. R$ 560,59. \r\n\r\nProcesso: 00554-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Américo Felix [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: 107.1 FM Furacão 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Américo Felix \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Nunes dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222, no prazo de 05 dias. \"Convolo o depósito em penhora\". \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Servicos e Reformas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal a/c da Procuradoria Regional Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Domingos de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266. \"Às partes para adequarem os seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, a começar pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 00979-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza e Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Batista da Silva, Aut Paulo Cesar de Souza e Silva\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00739-2009-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Deus Ribeiro dos Santos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Angel Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Deus Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTendo em vsita o SEED de citação da ré ter sido juntado à fl 21, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade dos autos a partir de fl 16, eis que negativa a citação. Não se ha que falr em revelia e confissão. Venha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00800-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Zacarias da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CRI Express Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Zacarias da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do 2º Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rosa de Azevedo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. , Aut Victor Rosa de Azevedo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS no dia 06/11/2009, às 11:30 horas, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. A ausência da ré importará anotação ex-officio pela Secretaria da Vara com posterior ofício à DRT. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2008-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria dos Reis [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: São Beranrdo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Beranrdo Assistência Médica S.A., Aut Sueli Maria dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33 verso, no prazo de 05 dias. Convolado em penhora o depósito de fl 33. Venha a ré com o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01283-2009-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine Costa Libaino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Costa Libaino\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:Autor: PIS/PASEP ou NIT - cópia. Réu: CNPJ ou CEI. \r\n\r\nProcesso: 01261-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Júnior [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Química da 3ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22. \"Vistos, etc. Autue-se corretamente, fazendo constar o rito ordinário, tendo em vista a natureza autárquica do réu. Intime-se a parte autora para emendar a peça inicial, em relação ao pedido b3, especificando as \"vantagens\" que deseja sejam deferidas, no prazo de 10 dias preclusivos, sob as penas do art 284,. caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01288-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Apóstolo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Apóstolo \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: 3º Réu: CNPJ ou CEI \r\n\r\nProcesso: 01256-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariada Glória Demelo da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lis Blanc Comércio de Confecções de Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariada Glória Demelo da Silva\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Autor: cópia da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01275-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cruz Pereira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Cruz Pereira\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Réu: CNPJ \r\n\r\nProcesso: 01284-2009-081-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Valplásticos Ltda. [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato da Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Valplásticos Ltda. \r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01286-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Gonçalves da Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Gonçalves da Costa\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Réu: CNPJ ou CEI \r\n\r\nProcesso: 01298-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ramos [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: Amba Associação de Moradores do Bairro Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ramos \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Réu: CNPJ e endereço com CEP. \r\n\r\nProcesso: 01305-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno Solto Menor Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Beira Rio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leno Solto Menor Nunes\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Réu: CNPJ ou CEI - todos os réus. \r\n\r\nProcesso: 01311-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Antonucci Nunes [Adv. Vitor Coelho Sherman (OAB: RJ 148212 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Antonucci Nunes\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Autor: cópia da CTPS e PIS/PASEP ou NIT Réu: CNPJ ou CEI \r\n\r\nProcesso: 01307-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Viana de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Coop. Prestação Serviços Frigoríficos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Viana de Oliveira \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Réu: CNPJ ou CEI \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Jose Soares [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Rondineli Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 365 e 369. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Nogueira Clementino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpak Turismo Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Nogueira Clementino, Réu Transpak Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175/176. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Santos Vaz [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos Vaz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132: \"Homologo os cálculos de fls. 128/131, no importe de R$ 2.310,18, fixando o valor da condenação em 190.828,08 IDTRs. Intime-se o Reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00829-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Gomes Leonardo Cotrim [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Gomes Leonardo Cotrim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140: \"Homologo os cálculos de fls. 136/139, no importe de R$ 3.233,45, fixando o valor da condenação em 267.080,28 IDTRs. Intime-se o Reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goretti Ribeiro Alves [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Alves Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goretti Ribeiro Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50: \"Homologo os cálculos de fls. 47/48, no importe de R$ 3.892,05, fixando o valor da condenação em 321.536,91 IDTRs. Intime-se o Reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: La Nina Sorvetes e Comercio Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84: \"Homologo os cálculos de fls. 81/82, no importe de R$ 13.852,80, fixando o valor da condenação em 1.144.432,00 IDTRs. Intime-se o Reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00770-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimarães Gonçalves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. , Réu: BF Nif Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guimarães Gonçalves \r\n\r\nCiência das notificações devolvidas: 1. Reclamante - Motivo: Ausente. 2. Testemunha Diego Wallace Tavares da Silva - Motivo: Não Existe o número.\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pires Magalhaes da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Pires Magalhaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240: \"Homologo os cálculos de fls. 241/243, no importe de R$ 29.608,75, fixando o valor da condenação em 2.446.090,47 IDTRs. Intime-se o Reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\". \r\n\r\nProcesso: 00049-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Bomfim de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel Richard Joias Ltda. [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Bomfim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178: \"Homologo os cálculos de fls. 174/175, no importe de R$ 5.589,90, fixando o valor da condenação em 461.721,07 IDTRs. Intime-se o Reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Paulo Nunes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Paulo Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149: \"Homologo os cálculos de fls. 147/148, no importe de R$ 1.369,99 fixando o valor da condenação em 113.160,03 IDTRs. Intime-se o Reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 01244-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barcellos da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Barcellos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: \"Homologo os cálculos de fls. 172/174, no importe de R$ 194.818,31, fixando o valor da condenação em 16.091.829,62 IDTRs. Intime-se o Reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva da Paz [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Garden Park [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)], Réu: Romana Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva da Paz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207: \"Homologo os cálculos de fls. 205/206, no importe de R$ 1.279,43, fixando o valor da condenação em 105.698,53 IDTRs. Intime-se o Reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nId: 856043"
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                            "854423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00297-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma de Moraes de Souza Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Wilma de Moraes de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Carvalho Barbosa Henrique [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Fish Distribuidora de Pescado Ltda. ME, Réu: Roberto Jardim Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Carvalho Barbosa Henrique\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, sem baixa, tornando sem efeito o despacho de fls 96. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva \r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, os recibos salariais dos meses de março a agosto de 2009. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Virgilina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos atualizados, em 10 dias, incluindo a conta do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2009-082-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Salme Santiago de Borges [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Estratégia 2001 Projetos e Construção Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estratégia 2001 Projetos e Construção Ltda., Aut Fernando Salme Santiago de Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Borges [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. , Aut Fabiano da Costa Borges , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Reis Lima [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Reis Lima\r\n\r\nApresentar cálculos, adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2009-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sousa Macedo [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Centercar Locação e Manutenção Ltda. [Adv. Katia Regina Valente (OAB: RJ 90211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Sousa Macedo , Réu Centercar Locação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que conhecidos os embargos e, no mérito, não acolhidos. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ivete da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Show Bar e Promocoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ivete da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correia da Silva Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correia da Silva Maia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2009-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Nascimento da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sandro Luiz Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pacifico dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Acegri Associacao de Produtos e Usuarios do Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pacifico dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos atualizados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Vogel Carnete [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Janaína Vogel Carnete \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Araújo da Silveira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Araújo da Silveira, Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho Vieira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Torres Costa Vinagre [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimaraes - Em Recuperação Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: FG Trust S.A. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Textil Ferreira Guimaraes - Em Recuperação Judicial, Aut Eduardo Torres Costa Vinagre, Réu FG Trust S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria de Jesus Xavier [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Plácido Balbino Pimentel Filho [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plácido Balbino Pimentel Filho\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Trotta Macedo Peixoto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic Data Sistems Brasil Ltda. [Adv. Cassio Mesquita Barros Junior (OAB: SP 8354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS Eletronic Data Sistems Brasil Ltda., Aut Marcelle Trotta Macedo Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 254, fixando a condenação total em R$ 969,08 e de que o depósito recursal foi convertido em garantia da execução. Prazo 5 dias.\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva de Sant Anna [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva de Sant Anna, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 223/;228, fixando a condenação total em R$ 192.185,09 sendo a rda ao pagamento das parcelas conforme discriminado às fls 231 . Prazo 3 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sardinha da Rocha [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Amigos Magary Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Amigos Magary Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da reconsideração do despacho de fls 48, verso e de foi convertido o saldo da guia de fls 25 para garantia do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Franquini Nunes de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de serviços Ltda [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: TNL Contax Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de serviços Ltda, Aut Nair Franquini Nunes de Carvalho, Réu TNL Contax Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 217/218, fixando a condenação toital em R$ 2.936,60 sendo a RDA ao pagamento conforme discriminado às fls 219, em 3 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Ferreira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro Ferreira, Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2009-082-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Ferreira da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Ferreira da Costa, Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls 90/91. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 10 dias para manifestações, começando pelo RTE, que poderá manifestar-se sobre defesa juntada, conforme ata de fls. 84 .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rosa Domingues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda., Aut Priscila Rosa Domingues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos fixando a condenação total em R$ 3.420, 67 sendo as RDAs ao pagamento, conforme fls 428, em 3 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rocha Ribeiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rocha Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao juilgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson Correia de Amorim [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Correia de Amorim, Réu Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda., Réu SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da hologação dos cálculos de fls 107/119, fixando a condenação em R$ 22.076,12, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 123, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares Maia [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF Indústria Brasileira Artefatos de Fibras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares Maia\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 15 .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut José Carlos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 47/51, fixando a condenação em R$ 462,12, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Soares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Jorge do Nascimento Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Paulo da Costa Luiz [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Diamantina [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Paulo da Costa Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 145. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mota [Adv. Ana Flavia Batista (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança conservação e seviços Ltda [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls 69. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Leopoldino de Andrade\r\n\r\nProvidenciar certidão de ônus reais do referido imóvel para possibilitar designação de hasta pública. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemia Linda Nascimento de Oliveira [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Saude Ltda. - COOPERAR [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemia Linda Nascimento de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, fls 403, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joan Bezerra do Nascimento [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Webjet Linhas Aéreas S/A [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joan Bezerra do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2008-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro da Silva dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Referência do Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva dos Santos\r\n\r\nFeito retirado de pauta.Tomar ciência da certidão de fls 26/27, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Santana [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira Santana, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71/79, fixando a condenção no valor total de R$ 42.298,65 sendo a rda ao pagamento, conforme determinado às fls 80, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Ribeiro [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Meluca Pet Shop Comércio de Rações Ltda [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Araujo Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Lourenço da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 244 Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: Conasa Construtora Ltda. [Adv. Paulo Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Pereira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Figwal Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 89. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2008-082-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio José de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls 46. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-082-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: KF9 Indústria e Comércio Ltda., Exdo: Antonieta Conceiçao dos Santos [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Exdo: Angela Regina Dias Anciaes\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Antonieta Conceiçao dos Santos\r\n\r\nDeferida o prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Correa de Carvalho [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Correa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-082-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: KF9 Indústria e Comércio Ltda., Exdo: Antonieta Conceiçao dos Santos [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Exdo: Angela Regina Dias Anciaes\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Antonieta Conceiçao dos Santos\r\n\r\nDeferido prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Rosa Salles do Nascimento [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Rosa Salles do Nascimento\r\n\r\nDepositar honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Climatiz Ar Refrigeração Ltda. [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendes da Costa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiros Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mendes da Costa , Réu Rio de Janeiros Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2009-082-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Célia dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME \r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção . .\r\n\r\nProcesso: 01207-2009-082-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVir com o depóstio do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 854423"
                            ],
                            "852901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01009-2009-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00996-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Paiva Guimarães Júnior [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Amortecedor Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., Réu: Fox Rodas e Pneus Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., Réu: MRM Auto Center Marcos e vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Réu: V3 Pneus V3 Coméercio de Pneus e Amortecedores Ltda., Réu: Varga Serviços RD de Niteroi Peças e Serviços para Automóveis Ltda., Réu: Freios Varga Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Réu: Fox Rodas e Pneus Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. A/C SOCIO MARCOS AURELIO CHAVES DE ALMEIDA, Réu: Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Paiva Guimarães Júnior \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, e tomar ciência da certidão de fls 255. \r\n\r\nProcesso: 00733-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Assis da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Assis da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01065-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fabiano de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fabiano de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificção da testemunha, fls 276 .\r\n\r\nProcesso: 01316-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan Luiz dos Santos [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberdan Luiz dos Santos , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para celebrar acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Matos da Silva [Adv. Samuel Matos da Silva (OAB: RJ 133518 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Matos da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2009-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Valeriano de Araújo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Siemens Building Technologies Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Valeriano de Araújo , Réu Siemens Building Technologies Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Felippe dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Felippe dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Torres de Mello [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Torres de Mello\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vanissan da Costa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Gomes da Roza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Gna Gestores de Negocios Associados [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Gomes da Roza\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda., Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Araújo \r\n\r\nFornecer endereço atual da executada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Marcos Nascimento Cunha [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)], Aut: Uniao Federal(INSS) [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Rego [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio da Silva Rego, Aut Plinio Marcos Nascimento Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Freitas Informatização e Automação ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ezequiel Pereira de Faria [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Moura\r\n\r\nApresentar calculos atualizados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleno de Souza Jardim [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleno de Souza Jardim \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00970-2009-082-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Calazans Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da informação dos correios, fls 20. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orley Silva Barbosa [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama s Rio Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orley Silva Barbosa \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01034-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacilene Silva de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Lourenço Ltda., Réu: Drogaria Landa Ltda., Réu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jacilene Silva de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01038-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Madalena Matheus de Alcantara da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Madalena Matheus de Alcantara da Costa \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes Clemente [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Elisangela Correa Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls 95, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminiio E. Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01122-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nCumprir decisão de fls 72. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson de Carvalho Moraes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson de Carvalho Moraes\r\n\r\nDiga o autor se concorda pagar em parcelas, se tem outra solução ou desiste da prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Morales de Lima [Adv. Patricia Simoes Della Roca Stefan (OAB: RJ 123823 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Miguel Angel Nule Amin, Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Morales de Lima, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 210/216, no valor total de R$ 15.496,32, conforme discriminado às fls 217. À 2ª RDA para efetuar o pagamento, em guias apropriadas, no prazo de 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Alice dos Santos Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Dora Alice dos Santos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silveira Perez Rodriguez [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: IRACEMA YASSUKO OISHI, Réu: VIVIAN SCHUTZ [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVIAN SCHUTZ\r\n\r\nPagar a condenação, em 3 dias, no valor de R$ 35.204,54, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Silva de Maria [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Telemar Norte e Leste S.A. - Oi Fixo [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Silva de Maria \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Cavalcanti Lima [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo de Oliveira Souza [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo de Oliveira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 365/377, fixando a condenação total em R$ 61.742,22, devendo a 2ª RDA efetuar o pagamento conforme parcelas discriminadas às fls 394. no prazo de 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tavares Santana [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainbown Mix Lanches e Bebidas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Tavares Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piter Charles Alfredo Santana [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: CEG Rio S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Macedo Campos Guaioto [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Macedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Macedo Campos Guaioto\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Correa Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Correa Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de f ls 26 .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Washington Pinto de Castro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFornecer o endereco da agência a ser oficiada para obter as informções requeridas. \r\n\r\nProcesso: 00890-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cardozo Elias [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cardozo Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos, fls 780/807. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Araújo da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Recreio Ltda. - Pegale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Araújo da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00944-2008-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Sales Pereira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Sales Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valéria Cristina Rosado da Costa Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Teixeira Ribeiro Alves [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Teixeira Ribeiro Alves\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes, Réu Pimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 301/307, fixando a condenação total em R$ 2.399,45 sendo a RDA ao pagamento , por meio de guias apropriadas, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsonias Almeida Macedo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsonias Almeida Macedo, Réu Orgao Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Oswaldo de Souza Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Luiz Oswaldo de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, devendo a rda recolher os tributos incidentes por meio de guia judicial, conforme decisão de fls 341/342. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Preslei Goncalves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Preslei Goncalves\r\n\r\nVista ao credor da petição de fls 192/193. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Azevedo Bria [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Azevedo Bria \r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Santos Cruz Lima [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helione Rocha [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Santos Cruz Lima, Réu Maria Helione Rocha\r\n\r\nPor não garantido integralmente o juízo, não conhecidos os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nunes de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença no valor de R$ 893,32. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2009-082-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Campos Gomes [Adv. Elaine Cristina Bolonini da Silva (OAB: RJ 141884 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Luiz Claudio Campos Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 852901"
                            ],
                            "852902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-082-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina, Geraldo de Rezende Barbosa Mello, Pedro Paulo Vieira Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Paulo Vieira Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sua inclusão no polo passivo da demanda devendo efetuar o pagamento da condenação no valor de R$ 30.000,39, em 3 dias conforme despacho de fls.317. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2008-082-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Candido Pereira \r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. ME (Sucessora de Seg Limp Manutenção Predial Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica m Word 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. ME (Sucessora de Seg Limp Manutenção Predial Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decdisão que julgou a ação procedente em parte Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852902"
                            ],
                            "852903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-082-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Washington Pinto de Castro\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o próximo dia 10/12/09, às 11 horas, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852903"
                            ],
                            "852900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00840-2009-082-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo José Meschick de Faria \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-082-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sheila Gomes Chaves, Nadja Naira Bastos de Castro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nadja Naira Bastos de Castro, Sheila Gomes Chaves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 09:57 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "855823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00520-2009-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lino de Assis Ferreira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino de Assis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência., dia 11/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00521-2009-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Caren Freitas Rangel de Assis [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Lico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Caren Freitas Rangel de Assis\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 11/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00522-2009-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues Felipe [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. N. Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Felipe\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 11/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00464-2009-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rosa Mendes [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Bar Br 101 Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Rosa Mendes\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 11/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00559-2009-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecerlei Maia dos Santos de Almeida [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Aut: Ademilton Rosa de Almeida [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Plachta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Rosa de Almeida, Aut Gecerlei Maia dos Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 11/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00560-2009-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton José da Silva [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa Miranda Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 11/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00523-2009-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue de Jesus Leopoldino [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Direta Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue de Jesus Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 11/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00517-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Amaral Prista [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Amaral Prista\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 11/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00516-2009-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Andrade Bento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Andrade Bento\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 11/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00524-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Mello [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Mello\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 11/02/2010, mantido o horário.. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01509-2005-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Ramos Silva [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - AGU, Réu: Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Ramos Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 11/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-401-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpacol Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Henrique Bezerra de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpacol Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 10/02/2010, às 13:20. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 855823"
                            ],
                            "855822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00722-2008-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rai Haller Almeida de Oliveira [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Opçao A Mais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rai Haller Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2009, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00492-2009-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Maia Pereira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Maia Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/10/2009, às 14:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00489-2009-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Braga da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Claus Bork\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/10/2009, às 14:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00497-2009-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara da Silva Souza [Adv. Jefferson Viegas da Costa (OAB: RJ 111013 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante e Pousada Riacho Cambucás Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/10/2009, às 12:45 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00565-2009-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Rosa [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/11/2009, às 13:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00519-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Roberto Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário e Turismo São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roberto Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/11/2009, às 13:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00531-2009-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Carvalho Nascimento [Adv. Glauco Rogerio Vasques (OAB: RJ 168915 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Green Coast , Réu: Nishi e Peixoto Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Carvalho Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/11/2009, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00528-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vander Ayres Lamego [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Altiplano Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Hotel Pestana)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vander Ayres Lamego\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/11/2009, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00532-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Messias de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense RJ Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Messias de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/11/2009, às 13:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00533-2009-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Oliviera Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Oliviera Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/11/2009, às 10:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00624-2009-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Marques de Almeida [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marques de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/11/2009, às 13:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00625-2009-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises da Conceição Martins [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Designs Marine \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Conceição Martins\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/11/2009, às 09:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00627-2009-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Vieira Espagolla Filho [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Kabana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Vieira Espagolla Filho\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/11/2009, às 09:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00626-2009-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Nogueira [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Nardelli Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/11/2009, às 09:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00629-2009-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silio Lima Batista [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Tamburini II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silio Lima Batista\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/11/2009, às 13:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00438-2009-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CiceraTeixeira da Cruz [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Espaço Cloumet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CiceraTeixeira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 10/02/2010, às 13:00 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho de Castro [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho de Castro\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 10/02/2010, às 13:10 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Imaculada de Souza [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Lab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)], Réu: ADL Angra Diagnosticos Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Imaculada de Souza\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 10/02/2010, às 10:00 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Henrique da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 10/02/2010, às 10:10 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00333-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenilson Menezes da Silva [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenilson Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 10/02/2010, às 10:30 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Figueiredo de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda., Aut Silvio Roberto Figueiredo de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que nos autos de CPI 01609-2009-206-01-00-1, da 6ª VT de Duque de Caxias, foi designada audiência para o dia 09/11/2009, às 12:20, conforme informado na fl. 123 destes autos. \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Ribeiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 09/02/2010, mantido o mesmo horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00160-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 09/02/2010, mantido o mesmo horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00162-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Resende de Assis [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Resende de Assis\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 09/02/2010, mantido o mesmo horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Freitas Santa´Anna [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias e Barcellos Terraplenagem Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Freitas Santa´Anna\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência , dia 09/02/2010, mantido o horário.Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 01260-2008-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo Silva Matos [Adv. Cristiane de Oliveira Marques de Souza (OAB: RJ 145321 - E)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência , dia 09/02/2010, mantido o horário.Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Carlos da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.A. 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda., Réu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 09/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00230-2009-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Roberto \r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Fabricia Alves Cardoso (OAB: RJ 87885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 09/02/2010, mantido o horário. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00537-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Fonseca [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Serviços Ltda., Réu: Adser Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Fonseca\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução da notificação endereçada à reclamada com o registro da EBCT \"mudou-se\". Vir com o endereço da 1 reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00450-2009-401-01-00-2 - Exibic\r\n\r\nSpte: Fernanda de Souza Freitas [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nSpdo: José de Souza Barboza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Fernanda de Souza Freitas\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tomar ciência da decisão de fl. 13, declinando a competência. \r\n\r\nId: 855822"
                            ],
                            "855821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00063-2000-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARTINS MAIA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBLOU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARTINS MAIA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 00024-1997-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH-PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LOPES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se o reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2006-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genisio Machado da Costa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A., Réu Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda., Aut Genisio Machado da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefiro o requerido pela primeria Ré, vez que seu prazo esta precluso, conforme expediente de fl. 387. Promova o autor a liquidação do julgado, inclusive com os descontos de INSS e IR. Prazo de de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Conceiçao [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Martins Cursos de Idiomas, Informatica e Profissionalizante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Conceiçao\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a autora com o novo endereço da reclamada para fins de intimação da sentenca. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2004-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON MARQUES [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFELS S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o advogado do autor, conforme requerido à fl. 1683, praa que se manifeste quanto ao informado pelo peticionante. \r\n\r\nProcesso: 00406-1994-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIVALDO SANTOS DOS REIS [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Aut: LUIZ PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: TEODORO ALVES SARAIVA FILHO [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Aut: WILSON SILVA DAS CHAGAS [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Aut: VALMIR DE CASTRO [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Aut: MANOEL BENEDITO BARRA [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Aut: MARIO CESAR PINTO [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Aut: WALDIR MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Aut: WANDERLEY PIMENTA DUTRA [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE SOUZA PEREIRA, Aut MANOEL BENEDITO BARRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 10 dias sucesivos. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gonçalves [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Caetano Filho [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Nova Angrense do Balneario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Caetano Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a devolução da notificação do autor, requeira o seu patrono o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena dos autos serem encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00504-2002-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTE FERREIRA PIMENTA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a reclamada com a original da copia de fls. 143/145, sob pena de desentranhamento da peça. \r\n\r\nProcesso: 00599-2003-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TENORIO DO ROSARIO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADE E MAR PRODUCOES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRADE E MAR PRODUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à Ré, por 5 dias, quanto à petição de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luis de Carvalho Freitas [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Servicos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luis de Carvalho Freitas\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência às partes da petição de fl. 55, o reclamante para depósito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2005-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Jose Gomes Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À manifestação da Ré, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-1993-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERBERT GERALDO BRAGA FRANCA [Adv. Ana Amelia Rabha (OAB: RJ 1142 - B)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA A REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA A REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Deverá a ré comprovar o recolhimento das custas, conforme item 2 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 00768-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Muniz Camarte [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube, Réu: George Fedrizzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Muniz Camarte\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para indicar os bancos onde a Ré mantém movimentação financeira, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algesi Teodoro dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algesi Teodoro dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência do indeferimento da antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 00843-2006-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Almeida [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: Orieta Braga Miziara [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a autora para manifestar-se sobre a certidão do sr. oficial de justiça, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salustiano dos Santos [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Salustiano dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informe o autor, no prazo de 5 dias, se todas as parcelas do acordo foram corretamente cumpridos, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00932-2009-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Reis [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Reis\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que a antecipação de tutela foi indeferida. \r\n\r\nProcesso: 00982-2009-401-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Teixeira Pinto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00935-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineia Patricia Santana [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganes Serviços de Alimentação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineia Patricia Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a autora para informar o endereço atualizado da 1ª Ré e/ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, conforme determinado em ata, sob pena dos autos serem encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00938-2009-401-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: LFG Angra Cursos e Ensino Ltda ME [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nCgto: Papilla Nunes Patuelli\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LFG Angra Cursos e Ensino Ltda ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01011-2009-401-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Elvis Bruno Pessoa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01083-2001-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE BRITO MATOS [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2009-401-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Marcolino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria Raimundo de Carvalho [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Raimundo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2002-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOSIVAL DE ATHAIDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOSIVAL DE ATHAIDE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Por ora, venha o autor com o nome do síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 01100-2004-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAM CONS MUNIC ASSOCIACOES MORAD ANGRA REIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-1998-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE LACERDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: HAILTON DA SILVA MORAES E OUTRO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Teresa Pereira Lima (OAB: RJ 1562 - B)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a reclamada para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2004-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DE ARAUJO ALBUQUERQUE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLEPHI DE ANGRA COM DE MOVEIS E ELETRO LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA DE ARAUJO ALBUQUERQUE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, novos cálculos, observando-se a promoção do calculista. \r\n\r\nProcesso: 01237-1998-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Lucio de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH Padrao de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI, Réu PRH Padrao de Recursos Humanos Ltda., Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sucessivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01299-2000-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE TAVARES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HENRIQUE TAVARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Pela derradeira vez, defiro o prazo de 30 dias ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01396-2002-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON NUNES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pinto Reis [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE - PARATY [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pinto Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejaime Santana [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias dos Santos [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: Liga Desportiva de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01806-1999-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUDES RODRIGUES [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EUDES RODRIGUES\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 02011-1999-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 855821"
                            ],
                            "855819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00083-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Almeida Rezende [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Almeida Rezende, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-1994-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA JUDICE DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales (OAB: RJ 64141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA JUDICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-1994-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERES NETO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PERES NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2009-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: André Almeida Costa [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construtora Remet, Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Almeida Costa, Réu Eletro e Construtora Remet, Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2002-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELANE MANHAES LOPES [Adv. Giselle Siqueira Souza (OAB: RJ 109929 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIS CRESPO LANCHONETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELANE MANHAES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-1994-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Adv. Sergio Antonio Campos Telles (OAB: RJ 40888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia de Moura [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Colamarco Faria [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Colamarco Faria, Aut Maria Sonia de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2009-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista dos Reis [Adv. Daniela Simone de Oliveira Gil (OAB: RJ 135100 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Feitosa da Silva [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Cassia Feitosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2002-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BOTELHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut NELSON BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2006-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Elias de Abreu [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Severina de Melo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Adalberto Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)], Réu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Guerreiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Carlos Alberto Galdino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Robinson Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)], Réu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Galdino, Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vilela Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Antonio Paulo Quirino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Madalena dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Réu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Quirino, Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Dorvalino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamfi Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Dorvalino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Franklim Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Servicos Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Réu Prowship Servicos Navais Ltda, Aut Vladimir Franklim Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Franqlim Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Servicos Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Nilson Franqlim Pereira, Réu Prowship Servicos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-1999-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA FONSECA (Espolio de) [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA FONSECA (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00733-2006-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Assis Simao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Wellington Pereira da Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Messias Goncalves Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Réu: Municipio de Angra dos Reis, Réu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Assis Simao, Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-2003-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES MORITA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: GALGANE DE ASSIS CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GOMES MORITA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-401-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Douglas Pimentel de Souza (OAB: RJ 164591 - E)]\r\n\r\nCgto: Eliane de Assis Hipolito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-1999-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MASCARENHAS MOTA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MASCARENHAS MOTA, Réu UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus Oliveira [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Marcos de Jesus Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-401-01-00-7 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de ... [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de ...\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Franklin Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Prowship Servicos Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Olivio Franklin Pereira, Réu Prowship Servicos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Cardoso [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Villar Cabral [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Luiz Villar Cabral, Réu RTR Servicos Financeiros Ltda, Aut Sandra Helena Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2005-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Paula Martins [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Soares Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Paula Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Pereira Serrao [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Sérgio Higino [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Pereira Serrao, Réu Luís Sérgio Higino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-401-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Liliana de Fatima de Azevedo Carneiro [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alcides de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)], Egdo: Carlindo Ramos Carneiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alcides de Oliveira, Egte Liliana de Fatima de Azevedo Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-401-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alberto Wludarski\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-401-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: MMR Montagem do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Abade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MMR Montagem do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2005-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Aut: Genesio Rodrigues Pereira (Espolio de) [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliano Marcelo Gomes de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Réu: Leonardo Augusto Gomes de Souza, Réu: Nelia Paula de Oliveira Reis Gomes de Souza [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Réu: Antonio de Padua Gomnes de Souza (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Rodrigues Pereira (Espolio de), Réu Juliano Marcelo Gomes de Souza, Aut Maria da Conceicao, Réu Nelia Paula de Oliveira Reis Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Albino Veloso [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Paraty [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Município de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Paraty, Aut Maria das Graças Albino Veloso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverton Ramos Braz [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverton Ramos Braz, Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira Paulo [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ferreira Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2004-401-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: POUSADA DOS GOLFINHOS LTDA-ME [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDRE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte POUSADA DOS GOLFINHOS LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-401-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa de Mineração Ariró Ltda Me [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nCgto: Quete de Souza Guede\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa de Mineração Ariró Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenize Furriel da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Braseiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenize Furriel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-401-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosa Aparecida da Silva Manduca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Garcia [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira Garcia, Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Nicodemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Costa Sereno [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes, Aut Robert Costa Sereno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2003-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ISABEL TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-1998-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO TOME FILHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINT ENGENHARIA S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: SADE VIGESA S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: CONSTRUCOES E COM CAMARGO CORREA SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCOES E COM CAMARGO CORREA SA, Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut SEVERINO TOME FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Barreiro Martins [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Barreiro Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-401-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Dois Irmãos do Frade Ltda ME [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Barbosa de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Dois Irmãos do Frade Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Miranda [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2003-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINALDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ JOAQUIM FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 855819"
                            ],
                            "855820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00193-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Cruz Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Cruz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/08/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00194-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Bezerra de Menezes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Bezerra de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/01/2010, às 10:03 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00198-2009-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Inguina Francisco [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Inguina Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/01/2010, às 10:16 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00199-2009-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Santa Ana da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Santa Ana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/01/2010, às 10:18 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00279-2009-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Paula [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/01/2010, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ruhem Seixas da Cunha [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ruhem Seixas da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/01/2010, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00196-2009-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Roque Menezes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Roque Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/01/2010, às 10:12 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00197-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luziane da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luziane da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/01/2010, às 10:14 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00613-2009-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Sousa Batista [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Réu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Sousa Batista\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/11/2009, às 14:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00576-2009-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa Aparecida Ribeiro Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Aparecida Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/11/2009, às 13:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00566-2009-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Roberta Gomes da Silva [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Bar do Chuveiro Nova Itanema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Roberta Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/11/2009, às 13:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00623-2009-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Elias [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Elias\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/11/2009, às 14:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00561-2009-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Dias Pereira [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Luiz Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/11/2009, às 13:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00600-2009-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Barros [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento (OAB: RJ 85114 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Barros\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/11/2009, às 13:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00601-2009-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Patrick da Silva Diniz [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Lico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Patrick da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/11/2009, às 13:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00612-2009-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Daré Construção e Topografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/11/2009, às 14:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-401-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Luiz Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 10/02/2010, 09:30 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00436-2009-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Cristina da Conceição Ribeiro [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gira Sol - GE Bar Rest, Cozinha Ind. Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina da Conceição Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 10/02/2010, às 09:50 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Fagundes [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Almeida Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 10/02/2010, às 09:40 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldilea de Castro Pinto [Adv. Andrea Lima de Carvalho (OAB: RJ 128018 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldilea de Castro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 10/02/2010, às 13:45 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00452-2009-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Carzul Rios [Adv. Daniela Simone de Oliveira Gil (OAB: RJ 135100 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Carzul Rios\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência , dia 11/01/2010, 13:40 horas. Mantidas as determinações anteriores.Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 855820"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/10/2009\r\n\r\n00851-2009-401-01-00-2 CartPrec\r\n\r\nExequente: Givanildo Altino da Silva\r\n\r\nExecutado: Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebras Montagem Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.202,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855816"
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                            "855817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00999-2002-401-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nRéu: PROJENCO-COOP PROF PROJ ENG ARQ INFORMAT LTDA, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PROJENCO-COOP PROF PROJ ENG ARQ INFORMAT LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2009 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2005-401-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Santana Silva\r\n\r\nRéu: Sul Nav Maritima Ltda., PETROBRAS Transportes S.A.-TRANSPETRO, Serv-Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Sul Nav Maritima Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2009 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855817"
                            ],
                            "855818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00161-2009-401-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Angra dos Reis Esporte Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência , dia 09/02/2010, mantido o horário.Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 00162-2009-401-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Resende de Assis\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Angra dos Reis Esporte Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência , dia 09/02/2010, mantido o horário.Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 00160-2009-401-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Angra dos Reis Esporte Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência , dia 09/02/2010, mantido o horário.Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-401-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: J.S.A. 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda., Brasfels S.A\r\n\r\nPelo presente fica m J.S.A. 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, dia 09/02/2010, mantido o horário.Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855818"
                            ]
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                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00034-2009-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Paulo de Oliveira [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda n/p Frederico Borrouin Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Paulo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls33 e seguintes; .\r\n\r\nProcesso: 10052-1994-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA, Réu: Eva Britz, Réu: Jose Britz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 463 /\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Rosa da Silva Alves [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto da Silva Correa Neto [Adv. Jose Antonio Flores da Cunha Neto (OAB: RJ 10797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Rosa da Silva Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. /\r\n\r\nProcesso: 00613-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Del Rosaria Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Doraldo Gomes Thompson (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Del Rosaria Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-1999-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMAO DA CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JORGE SIMAO DA CONCEICAO, Réu SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 37.677,57, equivalente a 3.112.372,31 Trs .\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiva Sampaio Leonardo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cha das Seis Alimentos Ltda-ME (Rei do Mate) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cha das Seis Alimentos Ltda-ME (Rei do Mate), Aut Neiva Sampaio Leonardo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.461,67, equivalente a 203.347,34 Trs ;\r\n\r\nProcesso: 00306-2004-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARVALHO LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARVALHO LIMA, Réu Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.840,58 equivalente 566.994,37Trs .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Dionizio Santos Lopes [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Dina Marcionilia Machado [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dina Marcionilia Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 01118-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MOREIRA VELOSO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO COND.ROTA DO SOL,LAGOA AZUL,VERDE MAR [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO COND.ROTA DO SOL,LAGOA AZUL,VERDE MAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 104, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2000-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO MARCELINO DE SOUZA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição ( Incorporadora do ABC SUPERMERCADO LTDA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 321 .\r\n\r\nProcesso: 00601-1996-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA, Réu BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/10. No ensejo, deverão as partes dar ciência a seus assietentes tecnicos. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Moura de Souza Ramos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Lima Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Moura de Souza Ramos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 32 .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues da Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonai Comercial Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jonai Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 1297 e seguintes da Ré. ;\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LUGGAGE LTDA.(Marmoraria e Pedras Decorativas Praia Seca) [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 86 ...determino o parcelamento em 10 vezes, com inicio da pericia ao final. .....primeiro deposito, em 30 dias.\r\n\r\nId: 852221"
                            ],
                            "852231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00262-2009-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Alves da Silveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação da Vila de Saquarema Ltda-ME (Pizzaria e Restaurante Lamore)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Alves da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Firmino [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: LCG Limpeza e Conservação gomes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Firmino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2009-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Helena Lopes da Silva [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Sieberath Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Helena Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-1999-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA DO AMARAL [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)], Aut: FLAVIA HELENA DIAS [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIBAL SALIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA HELENA DIAS, Aut MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA DO AMARAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 162 ,\r\n\r\nProcesso: 01932-1992-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMON PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMON PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despachode fls 214 ,\r\n\r\nProcesso: 00907-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euliria Alves Bonze [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ely Meireles [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euliria Alves Bonze\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 139 e seguintes da Ré; ;\r\n\r\nProcesso: 00157-2003-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE DE PAULA SILVA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2002-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Lengruber Salgado [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 369 ...manifestar-se sobre a impugnação do IR.\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Tavares [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel , Réu: Susana Catalina Amoido Martinez , Réu: José Luiz de Souza Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Francisco de Paula da Silva Araujo (OAB: RJ 55598 - D)]\r\n\r\nRéu: João Nação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 00241-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Leandro Jardim [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Leandro Jardim\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Jesus Marins de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Stock Center Ltda, Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Aut Catia de Jesus Marins de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 122 .\r\n\r\nProcesso: 00826-2001-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA MAURICIO DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER DA SILVA BARROS JUNIOR [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls153 da Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 00213-2001-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: ANITA ALO BONNER [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 205. .\r\n\r\nProcesso: 00663-1993-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: JRV-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: JORGE DE MELO VENENO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls386 da Receita Federal .;\r\n\r\nProcesso: 00191-2002-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO ASMAR [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO ASMAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 317 ....Nego seguimento ao agravo por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00510-1999-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO DA PENHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FRANCISCO DA PENHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2000-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADENOR JULIO DOS SANTOS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAURI ANTONIO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ADENOR JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 258 Indique o autor os meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00927-2003-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MEDEIROS DE LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES BRAGA, Aut AGNALDO BENEVIDES LABRE, Aut ALDIMAR DA SILVA FARIA, Aut AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, Aut CICERO JULIAO DA COSTA, Aut DENILDO LACERDA AREAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 457 ....Diga o autor, em 5 dias, sobre os termos do acordo celebrado nos autos ......\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Machado Vieira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S/A [Adv. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 - D)], Réu: Intervir Assistencia Medica S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 852231"
                            ],
                            "852233": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-411-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Unimed Araruama, Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Bastos Cazarim , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade que possam suportar a execução, sob pena de seus bens particulares respoderem por ela. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2006-411-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Machado Vieira Barbosa\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S/A, Intervir Assistencia Medica S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Intervir Assistencia Medica S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. /\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852233"
                            ],
                            "853355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-411-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares de Carvalho\r\n\r\nRéu: Nutrylagos Mercado Ltda n/p sócio RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Jorge Dias Carmo Minosterio Junior \r\n\r\nRicardo Barbosa de Azevedo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nutrylagos Mercado Ltda n/p sócio RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dia 03/12/2009, às 08:50 Horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "855145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-1996-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Braz Folly de Carvalho (OAB: RJ 75550 - D)]\r\n\r\nRéu: MINPART EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00171-2004-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA, Réu TRANSPORTADORA JANE LTDA, Réu TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00242-2005-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Livio Gomes Osorio [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nVir com o depósito, em 48 horas, independentemente de vistas dos autos, sob pena de penhora on line, via Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 00530-1999-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAGAS (DISTRIBUIDORA DE GAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00784-2003-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA, Réu RMS CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nTer vista de fls. 302/305, depositando o valor devido, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barbosa [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da dilação de prazo por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza Augusto [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: M de F F Oliveira Confeccoes Comercio e Representacoes [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza Augusto\r\n\r\nTer vista de fls. 67/79, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2003-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Carlos dos Reis [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvart T. S. Gomes Distribuidora de Ovos Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. (art. 267, inciso III do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 01679-1999-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito de fls. 300, devendo depositar, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01753-1998-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 280, convolando em penhora o deposito de fl. 163, até o limite do crédito remanescente do autor atualizado. Not. a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01678-2003-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01869-2007-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lee Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lee Reis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 355, manifestando-se sobre a desistência do pedido, indispensável dos demais pedidos. Prazo de 10 dias para resposta .\r\n\r\nProcesso: 02008-1998-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cinecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAURICIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a carga por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 03235-2003-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Abaete Sores Palmas (SRa. Maria Marlene Pereira Palma)\r\n\r\nImpõe-se o não recebimento dos Embargos a Penhora, de Arrematação e de Terceiros, por manifesta intempestividade/preclusão. Notifiquem-se. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 855145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                            "856462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00174-2009-432-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Vanderley Sá da Costa [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal, juntando peças que entende necessárias ao julgamento de ambos. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Franeta da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Nunes de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Franeta da Silva\r\n\r\nRefaça o autor seus cálculos conforme decisão de fls. 132, com apresentação de todos os anexos de seus cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2009-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rube Pereira Horato [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda - EPP, Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rube Pereira Horato\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineia Vieira da Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Arantes Villela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Vieira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC c/c o art. 295, I, do CPC. Custas de R$ 119,98,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 5.999,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Miranda de Abreu [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pantanal I [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Pantanal I\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendonca Almeida [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrid H Vignodi Comercio e Distribuid de Autopecas-ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrid H Vignodi Comercio e Distribuid de Autopecas-ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiete Nascimento Pinto [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Monteiro Andre [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Monteiro Andre\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito judicial de fls. 49 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pereira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Pereira Bastos S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salinas Pereira Bastos S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39, que declarou extinta a execução ante a INCIMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO e para Contraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Batista dos Santos Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Batista dos Santos Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193, que homologou os cálculos apresentados pela autora às fls. 179, retificados pela contadoria do juízo às fls. 191, fixando o valor total da condenação em R$ 7.063,68, equivalente a 583.903,57 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Anildo José da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristovão Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Anildo José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.31/33 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Amaral [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A.\r\n\r\nTomar ciência e recolher a diferença devida ao autor (R$ 2.114,53 correspondente a 174.750,36 IDTRs) oriunda da atualização determinada, bem como ao recolhimento da cota previdenciária e Imposto de Renada, conforme cálculos da União de fls. 140/144 e fls. 145/149, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ireneu dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv-Rio Cooperativa de Servico Multidisciplinar Ltda, Réu: Condominio dos Passaros [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ireneu dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 686, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 647/649, fixando o valor total da condenação em R$ 26.754,21, equivalente a 2.211.577,92 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Teodoro [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construcoes Ltda. [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Teodoro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 182, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Patrícia Mattos Vellozo Figueiredo [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Khoury Comércio de Roupas de Cabo Frio Ltda. [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Khoury Comércio de Roupas de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Sampaio Miranda [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leticia [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)], Réu: Condominio do Edificio Casa Grande [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)], Réu: P & C Zeladoria Vigia e Conservação Ltda ME [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Casa Grande, Réu Condominio do Edificio Leticia, Réu P & C Zeladoria Vigia e Conservação Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iriete Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cez Pousada Ltda. [Adv. Diogo da Cunha Carvalho (OAB: RJ 115043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cez Pousada Ltda., Aut Iriete Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/61, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Pereira [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Jose Pereira Correa [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 101/102, com as retificações da contadoria de fls. 116/117, fixando o valor total da condenação em R$ 24.172,07, equivalente a 1.998.408,51 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2009-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lúcio da Silva Cirne Leal [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Arcos Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda (Aterro Sanitário de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lúcio da Silva Cirne Leal\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 01453-2009-432-01-00-1 - Alvará\r\n\r\nRqte: Sebastião Rodrigues da Cunha [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Rqte Sebastião Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2009-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida dos Santos [Adv. Rodrigo Martins Barbosa (OAB: RJ 150098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 700,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara. [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara.\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, conforme parâmetros no despacho de fls. 98, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2008-432-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Motta da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28, que julgou PROCEDENTE a consignatória, declarando extinta a obrigação da consignante especificamente quanto ao valor depositado. Custas de R$ 2,21, calculadas sobre o valor de R$ 110,96, pelo consignatário, das quais fica dispensado do pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01726-2009-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro Almeida dos Santos [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Almeida dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50/50-verso, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, NÃO CONHECEU o pedido de indenização por danos morais fundamentado em fornecimento de EPI e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-2009-432-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nCgto: Lilian de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da consignante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-2008-432-01-00-1 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: Vila Boa Vida Hotel LTDA [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Vila Boa Vida Hotel LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96-verso, que rejeitou a exceção de pré-executividade. Venha a Executada com o depósito em 05 dias, conforme art. 8o. da Lei 6.830/80, das importâncias abaixo discriminadas:\r\n\r\nPRINCIPAL R$ 26.688,62\r\n\r\nCUSTAS R$ 533,76\r\n\r\nDESP. EXECUÇÃO R$ 11,06\r\n\r\nPRINCIPAL REFERE-SE À EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nPAGAR O PRINCIPAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.\r\n\r\nRECOLHER CUSTAS E DESPESAS DE EXECUÇÃO EM GUIA DARF CÓD. 8019.\r\n\r\nCOMPROVAR OS PAGAMENTOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 00025-2009-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Benevenuto [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Z. H. Machado [Adv. Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa (OAB: RJ 37916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z. H. Machado\r\n\r\nDiga o réu sobre a petição e documentos de fls. 20/22, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira de Mello Filho [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Detlev Jurgen S.Schroder [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teixeira de Mello Filho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 49, devendo o autor fornecer o NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valknaer Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00222-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Laura Queli Pinto [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Serviços Empresariais Ltda Me, Réu: Banco Santander ( Brasil) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil), Aut Raimunda Laura Queli Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54, que chamou o feito à ordem, reconsiderando os termos da ata de fls. 49 e, consequentemente, tornando nulo o encerramento da instrução. \r\n\r\nProcesso: 00131-2009-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Wagner dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: T.G. Granja Prestadora de Serviços e Zeladoria [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)], Réu: Condomínio Caravelas Pinta [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.G. Granja Prestadora de Serviços e Zeladoria\r\n\r\nPagar custas de R$ 22,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 5 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00133-2007-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nirco de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 158. Indique o autor meios para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2009-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Henrique Fonseca Leal Ferreira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco s.a. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Henrique Fonseca Leal Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300, que homologou a desistência requerida. Custas de R$ 800,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Conceicao Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque da Boa, Réu: Alexandre da Silva Almeida [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)], Réu: Jose Antonio Ferreira da Costa, Réu: Jeane Gomes Baldez Almeida [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare da Conceicao Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do 1º réu, devendo o autor fornecer o endereço do mesmo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Melo Mota [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Rosa Honorato [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda. [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Sacris Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, conforme requerido pelo autor às fls. 57 e 60, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01700-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Omar Barros Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudamerica Vida Corretora de Seguro Ltda EPP, Réu: Rabelo Representações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Omar Barros Junior \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço completo do 2º réu, em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-432-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazenda Litoral Buzios Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Ferreira Teixeira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazenda Litoral Buzios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do consignado, devendo oa consignante fornecer o endereço do mesmo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Empreendimentos Hoteleiros Ltda - ME [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L S Empreendimentos Hoteleiros Ltda - ME\r\n\r\nPagar custas de R$ 11,50 através de guia DARF cód. 8019 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01938-2009-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Macedo Mureb - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado liminarmente seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01535-2008-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria La Bonelle [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinheiro de Souza, Réu Pizzaria La Bonelle\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, devendo o patrono do autor diligenciar no prazo de 08dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2009-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ribeiro de Souza Felix [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ribeiro de Souza Felix , Réu Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2009-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ferreira da Silva [Adv. Lídia Monteiro Merlin (OAB: RJ 150908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2009-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso Neves [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cardoso Neves , Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos dos itens A,B,C,D e J da inicial, e procedentes os dos itens E, F e G. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Castello Branco [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Cravo ME [Adv. Welmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Castello Branco, Réu Cravo e Rodrigues Comercio de Vestuario (Pier), Réu M F Cravo ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Gomes Muniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Ferreira Porto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Jose Jorge Ferreira Porto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Mudesto da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda. [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Campo Redondo Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.169/171. \r\n\r\nProcesso: 00685-2009-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Marinho Alves [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: Lania Lucia Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Marinho Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.52 , que negou liminarmente seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlanderson de Souza Aponte [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmadantas Medicamentos Ltda. [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlanderson de Souza Aponte, Réu Farmadantas Medicamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01279-2007-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aildo de Souza Granja [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio de Pescados Magalhães Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aildo de Souza Granja, Réu Transporte e Comércio de Pescados Magalhães Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2008-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simões Martins [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Sergio Simões Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.252/252v. , que julgou IMPROCEDENTES os pedidos dos itens w e Y, PROCEDENTE EM PARTE o do item X e PROCEDENTE os demais pedidos. Custas de R$ 1.212,71, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 60.635,65. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A, Aut Jorge Edson \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01171-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nacale Baptista [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.308/309v. , que julgou IMPROCEDENTES os pedidos dos itens H e S, PROCEDENTES EM PARTE os dos itens B,I, M e Q e PROCEDENTES os pedidos dos itens C, D, F. Custas de R$ 400,00 , pelas rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Gonçalves Júnior [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues Gonçalves Júnior\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 39v e 42, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rafles Furtado Mendes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotus Locacao de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01385-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins de Lima [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226, que negou liminarmente seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2009-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Oliveira Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Oliveira Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2008-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - em recuperação judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina dos Santos\r\n\r\nFornecer os atuais e corretos endereços dos 2º e 3º réus, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01512-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lino de Morais [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - em recuperação judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lino de Morais\r\n\r\nFornecer os atuais e corretos endereços do 2º e 3º réus, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01511-2009-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Lopes de Souza [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Lopes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.208, que negou liminarmente seguimento ao recurso ordinário, por falta de preparo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Farias [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cez Pousada Ltda [Adv. Diogo da Cunha Carvalho (OAB: RJ 115043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cez Pousada Ltda , Aut José Rodrigues de Farias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Cardoso Mariano [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01697-2009-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Gonçalves Gomes [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: NOva Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Gonçalves Gomes, Réu NOva Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Lima Bastos [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRéu: E. B. de Carvalho Brito ME [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. B. de Carvalho Brito ME, Aut Viviane Lima Bastos\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 12/01/2010, às 14:03 horas e, não havendo licitantes, no dia 19/01/2010, à 14:03 horas. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Macedo [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Materiais de Construcao Ltda [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fama Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 12/01/2010, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 19/01/2010, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Elias Chaves de Brito [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda (nome fantasia GRUPO IMAGEM SAT) [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort dos Lagos Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda (nome fantasia GRUPO IMAGEM SAT), Aut Joao Elias Chaves de Brito\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 12/01/2010, às 14:01 horas e, não havendo licitantes, no dia 19/01/2010, à 14:01 horas. \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Ventura de Morais [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Centro Automotivo LTDA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás Centro Automotivo LTDA, Aut Fábio Júnior Ventura de Morais\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 12/01/2010, às 14:04 horas e, não havendo licitantes, no dia 19/01/2010, à 14:04 horas. \r\n\r\nProcesso: 01314-2008-432-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: I O de Souza Comércio de Pedras Ltda [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo I O de Souza Comércio de Pedras Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 12/01/2010, às 14:06 horas e, não havendo licitantes, no dia 19/01/2010, à 14:06 horas. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Viana Gabriel [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Viana Gabriel\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 12/01/2010, às 14:02 horas e, não havendo licitantes, no dia 19/01/2010, à 14:02 horas. \r\n\r\nId: 856462"
                            ],
                            "856460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-432-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa Manhães\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Ngtel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ngtel Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2009 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856460"
                            ],
                            "856461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 15/10/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/01/2010 às 14:03 horas e, não havendo licitante, no dia 19/01/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Lima Bastos Adv.: Osmar Augusto Rodrigues Barbosa OAB.: RJ 89925 D\r\n\r\nRéu: E. B. de Carvalho Brito ME Adv.: Acyr Santiago Guimaraes OAB.: RJ 46971 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM COLAR DE CORAIS VERMELHOS , COM 40 CM DE COMPRIMENTO , COM CINQUENTA PEÇAS EM FORMA CIRCULAR , CONTENDO FECHO FOLHEADO A OURO , NOVO , AVALIADO EM R$ 1.799,00 ; 2) UM COLAR DE CORAIS VERMELHOS , COM 40 CM DE COMPRIMENTO , COM 15 PEÇAS EM FORMA DE CILINDRO , CONTENDO FECHO FOLHEADO A OURO , NOVO , AVALIADO EM R$ 1.699,00 ; 3) DEZ ANÉIS DE MURANO , ESTRUTURA EM METAL , FORMAS VARIADAS, NOVOS , AVALIADOS EM R$ 400,00 . avaliado em 3.898,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV., JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS , 275, ARMACAO DE BUZIOS, 28950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.898,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/01/2010 às 14:00 horas e, não havendo licitante, no dia 19/01/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Macedo Adv.: Simone Pagels Loureiro Alves OAB.: RJ 120345 D\r\n\r\nRéu: Fama Materiais de Construcao Ltda Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal Procurador Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) CEM (100) SACOS DE 8KG DE CAL PARA PINTURA, AVALIADOS EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS); 2) QUARENTA E CINCO (45) SACOS DE 20KG DE CAL PARA MASSA, AVALIADOS EM 306,00 (TREZENTOS E SEIS REAIS); 3) CEM (100) SACOS DE EXTRAFILITO, SACOS DE 18KG, AVALIADOS EM R$ 390,00; 4) SETE (7) VARAS DE FERRO 4.2', AVALIADAS EM R$ 66,50 (SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); 5) QUATRO VARAS DE FERRO DE 3,8', AVALIADAS EM R$ 158,40 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS); 6) TREZE (13) VARAS DE CANO DE ESGOTO \"PROVINIL\", VARA DE 6 METROS, 100MM, AVALIADAS EM R$ 545,87 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS); 7) ONZE (11) VARAS DE ESGOTO \"PROVINIL\", VARA DE 6 METROS, 40MM, AVALIADAS EM R$ 155,76 (CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS; 8) OITENTA (80) KG DE PREGO 17X27', AVALIADOS EM R$ 608,00 (SEISCENTOS E OITO REAIS); NOVE CURVAS LONGAS DE ESGOTO \"KRONA\", 50MM, 45º, AVALIADAS EM R$ 60,03 (SESSENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS); 10) UMA (01) CAIXA PARA AR CONDICIONADO EM MÁRMORE, 7.500 BTUs, AVALIADA EM R$ 99,00 (NOVENTA E NOVE REAIS); 11) SEIS (06) PÁS DE OBRA, QUADRADAS, \"VIAT\", AVALIADAS EM R$ 129,00 (CENTO E VINTE E NOVE REAIS); 12) UMA (01) TAMPA DE CISTERNA EM ALUMÍNIO, AVALIADA EM 108,40 (CENTO E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). TOTAL AVALIADO EM R$ 3.076,96TRÊS MIL E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). avaliado em 3.076,96\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Paes de Abreu, nº 1473, CABO FRIO, 28905-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.076,96\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/01/2010 às 14:01 horas e, não havendo licitante, no dia 19/01/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Elias Chaves de Brito Adv.: Patricia Regina de Araujo Xavier OAB.: RJ 74955 D\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda (nome fantasia GRUPO IMAGEM SAT) Adv.: Jose Antonio Alves Neto OAB.: RJ 121832 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MESA DE REUNIÃO DE SEIS LUGARES, BASE DE FERRO , REVESTIDA EM FÓRMICA NA COR AZUL, SEM ESPECIFICAÇÃO DO FABRICANTE , EM ÓTIMO ESTADO , AVALIADO EM R$ 300,00 ; 2) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MINIMAX , 10.000 BTU'S , FUNCIONANDO , EM RAZOÁVEL ESTADO , AVALIADO EM R$ 1.000,00 ; 3) UM ARMÁRIO COM DUAS PARTES , REVESTIDO EM FÓRMICA NA COR AZUL , SEM ESPECIFICAÇÃO DO FABRICANTE , EM ÓTIMO ESTADO , AVALIADO EM R$ 700,00 ; 4) UM MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON 3200 + 1,8 GHZ , COM 448 MB DE RAM , 80 GB DE HD , TECLADO , MOUSE, TELA LCD SAMSUNG SYNC MARTER 14 POLEGADAS , FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 1.200,00 . avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV., VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS , 574 , LOJA 02 , , BRAGA, CABO FRIO, 28907-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/01/2010 às 14:04 horas e, não havendo licitante, no dia 19/01/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Ventura de Morais Adv.: Annalú Pilo OAB.: RJ 134994 D\r\n\r\nRéu: Bigás Centro Automotivo LTDA Adv.: Ricardo Braga de Oliveira OAB.: RJ 83134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) DOIS KITS GÁS , COMPLETOS , COMPLETOS , POR CILINDROS , MESCLADOS , EMULADOR DE BICO , EMULADOR DE SONDA , RESETADOR DE MÓDULO , VARIADOR DE AVANÇO , VÁLVULA DE CILINDRO , VÁLVULA DE ABASTECIMENTO , SUPORTE DE CILINDRO , TUBO DE PRESSÃO , AVALIADO CADA UM EM R$ 2.800,00 . avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA, JOAQUIM NOGUEIRA , 77 , ID 75, SÃO CRISTÓVÃO , CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/01/2010 às 14:05 horas e, não havendo licitante, no dia 19/01/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01276-2008-432-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcus de Alcântara \r\n\r\nRéu: Viban Vigilância Industrial e Bancária Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO APARTAMENTO DE NÚMERO 406 DO EDIFÍCIO CHATEAU MONTSERRAT , SITUADO NA RUA NATANAEL RIBEIRO DE ALMEIDA , NÚMERO 392 , COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 169,88 METROS QUADRADOS, COM DIREITO A TRÊS VAGAS DE GARAGEM , MATÍCULA DO RGI NÚMERO 46610 , AVALIADO EM R$ 300.000,00 avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA , NATANAEL RIBEIRO DE ALMEIDA , 392 , APTO 406 , , BALNEARIO DAS DUNAS, CABO FRIO, 28900-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/01/2010 às 14:06 horas e, não havendo licitante, no dia 19/01/2010 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01314-2008-432-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: I O de Souza Comércio de Pedras Ltda Adv.: Allison Garcia Resende OAB.: RJ 140900 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO (448) METROS QUADRADOS DE CACOS DE GRANITO POLIDO, AVALIADOS EM R$ 11.200,00. avaliado em 11.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teixeira e Souza, 2504, Centro, CABO FRIO, 28909-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/01/2010 às 14:02 horas e, não havendo licitante, no dia 19/01/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Viana Gabriel Adv.: Azuil Barbosa Paes OAB.: RJ 37753 D\r\n\r\nRéu: Elias Reciclagem \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA BALANÇA DIGITAL LZ I 10.000 , CAPACIDADE DE DEZ TONELADAS , COM PLATAFORMA , FUNCIONANDO , EM BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 4.700,00. avaliado em 4.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA , FRANÇA , 451 , , JARDIM CAIÇARA, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856461"
                            ]
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                    }
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                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
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                            "856363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00442-2005-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Nossa Senhora do Carmo, Aut Jose Ricardo Costa Matalobos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19/10/2009, às 14:30 horas. .\r\n\r\nId: 856363"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "842915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00952-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jariel Goncalves da Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jariel Goncalves da Rocha\r\n\r\nInformar se ainda há interesse na oitiva da testemunha Rosemary G. de Paula, em 05 dias. Em caso positivo, apresentar seus quesitos no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00564-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERRAZ CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL. DE UP CONTROL ENG. E SIST. LTDA A/C SIND. MAICEL A. TITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERRAZ CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00841-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Argeu Ferraz da Siilva, Réu: Argeu Ferraz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Santos\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 6/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00895-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DAS GRACAS NUNES [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA-ME, Réu: José de Sena Rocha, Réu: Rogéria Maria Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DAS GRACAS NUNES\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 6/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Araujo da Silva [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravemaq Bravo Manutencao Ltda ME [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo da Silva, Réu Bravemaq Bravo Manutencao Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00920-2003-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CONCEICAO DE JESUS LUIZ [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Irani dos Santos Miranda Bandeira, Réu: Antonio Carlos Bandeira, Réu: IRAN REFRIGERACAO LTDA [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME CONCEICAO DE JESUS LUIZ\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00581-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Terflex Indústria Comércio Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Conceição\r\n\r\nApresentar cópia protocolada das contra-razões ao R.O. em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-201-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SIND IND MET MEC MAT ELET MUN DC SJM NILOPOLIS [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut SIND IND MET MEC MAT ELET MUN DC SJM NILOPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00306-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares da Costa [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgem Servicos Construcoes e Montagem Industrial Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Correa do Nascimento [Adv. Tacilnara Fernanda Sá Pulgati (OAB: RJ 107224 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopin 16 Comercio Varejista de Produtos Alimenticios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Correa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva Leandro [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Silva Leandro\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação ATUALIZADA, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Maria Souto Barbosa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimac Comercio de Cosmeticos e Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Souto Barbosa\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 6/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00226-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinho Felipe [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pinho Felipe, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01426-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA OLIVEIRA SOARES [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrito Jeans Boutique Ltda. n/p Sindico Jose Newton da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01479-2009-201-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Estefanelli Favalessa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01524-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Assumpcao Linhares [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Assumpcao Linhares\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação atualizada, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01376-2000-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LAZARO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LAZARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01111-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Balbino [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Carvalho Padaria e Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Balbino\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 6/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Rufino [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandro Nascimento Ferragens - SANDROFER [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandro Nascimento Ferragens - SANDROFER\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu dos Santos Cabral [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Fire Box Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio realizado através do convênio Bacenjud foi convolado em penhora para fins de pagamento da cota previdenciária. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2003-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE SOCORRO CARDOSO DE SOUZA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES TREVO DAS MISSOES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SOCORRO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, bem como a manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01268-2003-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR PALMEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES TREVO DAS MISSOES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavante dos Reis (Blindados Chavante) [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Otavio Chavante dos Reis (Blindados Chavante), Aut Robson Nunes Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01501-2009-201-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Narciso Alves Santa Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01503-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO SOARES BITTENCOURT [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: A CASA DAS PIZZAS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CASA DAS PIZZAS LTDA\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em 72 horas, abrindo-se-lhe o prazo de 05 dias para oposição de embargos, ficando a executada, desde já, ciente que decorrido o prazo sem a complementação ou sem a oposição de embargos, o valor bloqueado será liberado ao credor. \r\n\r\nProcesso: 01624-1997-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CAETANO DA SILVA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR PRINT TRANSPORTES LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº6/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01691-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Soares de Oliveira [Adv. Anderson Breves de Souza (OAB: RJ 140531 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmasintese Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Soares de Oliveira\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tavares Ramos [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremil Carneiro da Silva , Réu: Elza Gonçalves da Silva, Réu: MRG Metal Roma Gramacho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tavares Ramos\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, pena arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa de Souza Filho [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ALVES BARBOSA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENG. [Adv. Nelson Garey (OAB: SP 44456 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ALVES BARBOSA, Réu MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENG., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão contida à fl.293, homologando os valores apontados à fl. 292, devendo a massa falida, querendo, sem naifestar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Batista Seixas de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Silva do Carmo [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Polisac Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polisac Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas judiciais e cota previdenciária, em dez dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00827-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Maria de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: INMETRO Instituto Nac Metrolog Norm e qualidade Industrial(a/c Proc) [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INMETRO Instituto Nac Metrolog Norm e qualidade Industrial(a/c Proc)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2004-201-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULO JORGE PEREIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nExdo: FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGÍSITCA LTDA [Adv. Halley Henares Neto (OAB: SP 125645 - D)], Exdo: ITD TRANSPORTES LTDA, Exdo: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Halley Henares Neto (OAB: SP 125645 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGÍSITCA LTDA, Exdo FASTER ROAD EXPRESS LTDA , Exte PAULO JORGE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Castro dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Goulart dos Santos, Réu: Marcelo Luis Pavão Vieira, Réu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução,em 15 dias, nos termos do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01125-2001-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RUBENS DA ROCHA SAMPAIO [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUC. AFE- UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUC. AFE- UNIGRANRIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Bernardo dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreitek Serviços de Construção e Reforma Ltda, Réu: Delta Construções S/A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Bernardo dos Santos, Réu Delta Construções S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito, sem resoluçao de merito. Dispensado Reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01154-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Tomaz Freires [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda- Farma Rj, Réu: Brazil Integration Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Tomaz Freires\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito, sem resoluçao de merito.Dispensado do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01159-2008-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de David Fernando Noronha Benevides [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: JM da Vila Peças e Acessórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de David Fernando Noronha Benevides \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo, sem resolução de merito. Dispendado do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01161-2009-201-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailton da Silva Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o valor ofertado, em dez dias,pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 01172-2008-201-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Boapel Reiclagem e Gerenciamento de Resíduos Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nCgto: Indalcio Alves Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Boapel Reiclagem e Gerenciamento de Resíduos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem resolução de merito. Custas R$ 41,15, pelo reclamante,dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Cardoso [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Transportes Intermodal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2003-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO CARLOS DE SOUZA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO 3. OFICIO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: SONIA MARIA SOARES PEREIRA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene da Silva Fontes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Organiza 2001 Assessoria e Seviços S.C. Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Cia Sulamericana de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organiza 2001 Assessoria e Seviços S.C. Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva da Costa [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Marcelo Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.172, que reconsiderou o despacho de fl.171, ficando intimado o Reclamante, para que requeira o que for de inrteresse, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Farias Schmidt do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cip - Centro Integrado Primavera Ltda Me [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cip - Centro Integrado Primavera Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01235-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Eloi de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Andre Hermanny Tostes (OAB: RJ 48365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Eloi de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos o endereço dos sócios Anderson Rezende e Alexandre Rezende, em 30 dias, pena de extinçao do processo, sem resolução de merito. \r\n\r\nProcesso: 01268-2008-201-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson da Silva Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. Dispensado do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Jesus [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Maria Felipe, Réu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Jesus\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01479-2008-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice de Oliveira Calixta [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2002-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO JUSTO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO JUSTO\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, conforme cálculos de fl.139, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01649-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa de Jesus Junior [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio, Réu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Correa do Amaral [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veiculos S.A. [Adv. Luiz Cleber Fernandes Bastos (OAB: RJ 113008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Veiculos S.A.\r\n\r\nFica intimado para efetuar o pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos art .475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01577-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda. [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Santana\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00820-2009-201-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o valor do depósito ofertado, enm dez dias, pena de extinção do processo, sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauricio do Amaral Mendes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Badaró Paes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ora Bolas Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o psagamento do valor da execuçao, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. FICA INTIMADO, AINDA, para entregar a chave de conectividade em 48 horas, a fim de viabilizar os levantamentos dos depósitos do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00667-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Noronha de Brito [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nFica intimado. para proceder pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira de Brito [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logística Ltda, Réu: Perdigão S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira de Brito\r\n\r\nFica intimado para informar o atual endereço da 1ª ré, ou requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00752-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Goncalves da Costa [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: K David Lanches Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Goncalves da Costa\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena aplicação Res. 06.06,do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00525-2009-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Paulo Pereira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Ônibus Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Hilário [Adv. Maria Helena de Melo Gomes (OAB: RJ 126890 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico Paladar Ltda [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Hilário\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias,pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01032-1995-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: IND. E COM. DE CALCADOS NEPTUNO LTDA A/C SOCIO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios efetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Gomes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido em relação a 1ª reclamada e improcedente, quanto a 2ª reclamada. Custas de R$ 160,00,pela 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Barros [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administracao e Servicos Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda (Hospital Mario Lioni) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administracao e Servicos Ltda, Réu ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda (Hospital Mario Lioni), Aut Monica da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e acolhidos, julgando improcedente o pedido,em face da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Pereira Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Pereira Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 150,00, pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mota Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mota Silva, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela reclamada, .\r\n\r\nProcesso: 00495-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Araujo de Aquino [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Silvio Araujo de Aquino, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 11,00, pelas reclamadas. .\r\n\r\nId: 842915"
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                                "Processo: 01788-2003-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01909-2002-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO ANDRADE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermes Antonio dos Santos, Réu: Elaine Moraes Mourilhe, Réu: HM METALURGICA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01739-1992-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PREV.MUN.DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PREV.MUN.DE DUQUE DE CAXIAS, Aut LILIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02047-2005-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlo de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito dos honorários periciais de fl. 345, em 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02194-2003-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA REIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA REIS, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado, na forma do art. 879-A,V,CLT. \r\n\r\nId: 842916"
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                                "Processo: 00040-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Riginaldo Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Paulo Cesar Riginaldo Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes e sanar a omissão apontada, julgando improcedente a pretensão do recebimento das diferenças salariais em decorrência de acúmulo de função, pedido contido no item / da emenda de fls. 320 e suas repercussões legais, na forma da fundamentação supra. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida Galdino [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços e Conservação Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Almeida Galdino, Réu Rufolo Empresa de Serviços e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Aldo Rodrigues Monte, representado por Ana Paula Agostinho Monte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Aldo Rodrigues Monte, representado por Ana Paula Agostinho Monte, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 854977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00845-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Eugenio Boechie [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira Eleuterio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira Eleuterio\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento dos emolumentos na forma do art.789-B, IV, da CLT. Tomar ciência, ainda, que foi indeferido os benefícios da gratuidade de Justiça, por não atendidos os requisitos do art.14 da Lei 5584/70. \r\n\r\nProcesso: 01571-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Francisco Guimarães [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Roberto de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polímetros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02043-1997-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO CARVALHO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP.FOGUETE DO RIO LTDA [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO CARVALHO, Réu TRANSP.FOGUETE DO RIO LTDA\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência da decisão que convola em penhora os bloqueios realizados via Bacenjud de fls 182/186. Decorrido o prazo legal sem interposição de em bargos, será expedido alvará ao autor e , após, arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00218-2009-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 842920"
                            ],
                            "842919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00447-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo de Oliveira [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Marcelo Melo de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 2.400,00, pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2006-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ladeira dos Santos Mury [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda, Aut Veronica Ladeira dos Santos Mury\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00345-2009-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Magalhaes de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. , Aut Fabrício Magalhaes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Dias Damasio [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Dias Damasio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2009-201-01-00-5 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Matos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elos Engenharia Ltda, Aut Leandro Silva de Matos, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em relação a 1ª reclamada e improcedente, em relação a 2ª reclamada. Custas de R$ 12,00, pela 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda, Aut Josiel de Oliveira, Réu Liquigás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, em relação a 1ª reclamada, sendo condenada a 3ª reclamada, de forma subsidiária e improcedente, em relação a 2ª reclamada. Custas de R$ 70,00, pela 1ª e 3ª reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Nascimento de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00126-1997-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA SILVA FAUSTINO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA (SUCESSORA) [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.256: ...não há falar-se em recolhimento de alvará, uma vez que, até o momento, não houve juntada aos autos de documentos que comprovassem o alegado na petição de fl.255. Aponte, ainda, o número de fls.dos autos em que a patrona de fl.255, foi constítuída nos autos, em 30 dias. Decorrido o prazo, retornem-se os autos ao arquivo, com a respectiva baixa. \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Sabino [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Sabino\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01381-1998-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELISMINO DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: HISPANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELISMINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02516-1990-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELENA BRONDI [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Alberto de Barros (OAB: RJ 23458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELENA BRONDI\r\n\r\nFica intimado para depositar o valor das custas, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02536-1991-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIRO ROBERTO BARCELOS SOARES [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASKEM S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordaci Andre da Cunha [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar em 72 horas o regular cumprimento do acordo, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00221-2004-201-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: EVANDO BARBOSA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Exte: VAGNER LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Exte: CELIA MARIA DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Exte: ALINE MAGNO SA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Exte: RENATO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALINE MAGNO SA, Exte CELIA MARIA DE ARAUJO, Exte EVANDO BARBOSA, Exte RENATO DOS SANTOS MACHADO, Exte VAGNER LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado a indicar o nome e o endereço do síndico da massa falida, em 30 dias, pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02421-1989-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ANCHIETA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: EX-OFFICIO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE ANCHIETA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.63-v, que indeferiu o requerido à fl. 63, por não estar deferido na r. sentença. \r\n\r\nId: 842919"
                            ],
                            "842917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01364-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Tomar ciência, ainda, que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 842917"
                            ],
                            "842918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Correa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Chopin 16 Comercio Varejista de Produtos Alimenticios\r\n\r\nPelo presente fica m Chopin 16 Comercio Varejista de Produtos Alimenticios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 842918"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "853701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01634-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda e socia Lina Coiatelli [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 518/523, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00789-2005-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilio Portela de Sousa [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Joircy de Arruda Farah (sócio da Ré), Réu: Ricardo Araújo Farah (sócio da Ré), Réu: Sanebras Eng Ltda (sucessora Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.) e sócios [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Eng Ltda (sucessora Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.) e sócios \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 140,69 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Tavares [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Accetum Manutencao e Servico Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Rio Polimeros Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 308. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Barbosa dos Santos [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Monte Malas e Bolsas Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Barbosa dos Santos, Réu R A Monte Malas e Bolsas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62: \"... Indefiro, pois, a execução de diferenças de FGTS postuladas pela autora às fls. 33. Dê-se ciência às partes. (a) pela Juíza Raquel Fernandes Martins.\" Prazo: 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01366-1998-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Natan Sylberberg (sócio da Rda), Réu: Silvia Regina Dias Xavier (sócia da Rda), Réu: SEAT IND E COM DE MOVEIS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON PEDRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 235/236, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01534-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilliard Faustino da Rocha [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 415,04. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvina Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Soares Calixto (sócio da Rda), Réu: Luiz Fernando Rangel e Souza (sócio da Rda), Réu: Construtora e Incorporadora Plano Arte Ltda e sócios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malvina Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 83/85, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01629-2000-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ABREU [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 133/135, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01799-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Henrique Pinto de Mello (OAB: RJ 98746 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOAO DA MATA BARBOSA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: RECYCLE ENG E COM LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 291v: \"Vistos etc. Já expedido o alvará ao Autor (fl. 264), nada a deferir. Quanto às declarações de renda encontram-se arquivadas em pasta própria, na Secretaria da Vara, em razão do sigilo fiscal. Dirija-se o Autor ao Cartório, para vista. Com relação ao ofício ao DETRAN, observe o Requerente de fl. 290/291 a certidão à fl. 287. Not. (a) Juíza Raquel Fernandes Martins.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01851-1999-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RESOLVE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jose Francisco Leite (OAB: SP 96835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu RESOLVE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: \"...Assim sendo, reconsidero a decisão de fl. 49 e determino o arquivamento dos autos, sem baixa, aguardando-se a iniciativa do autor, pelo prazo de 30 dias, para a completa restauração dos autos a fim de viabilizar, se entender cabível, a interposição de Recurso de Revista quanto à decisão prolatada em sede de Recurso Ordinário. Dê-se ciência às partes. (a) pela Juíza Raquel Fernandes Martins.\" \r\n\r\nProcesso: 02376-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 115/121. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02159-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ROSA DA CUNHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir José Manzatto (sócio da Ré), Réu: José Rial Pose Filho (sócio da Ré), Réu: CONCIC ENGENHARIA S.A. E SÓCIOS [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ROSA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 476/477, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03058-1991-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO OLIVEIRA GADIOLI [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Montes Claros Ltda A/C Sócio Heloisa da Silva Machado [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: MERC.CARNES MONTES CLAROS LTDA N/P HELOISA DA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Heloisa da Silva Machado (sócia da ré) [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa da Silva Machado (sócia da ré), Aut OSVALDO OLIVEIRA GADIOLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 267: \"Quanto à execução de bens da sociedade, cabe à sócia, na condição de devedora subsidiária, e na forma do artigo 596, parágrafo 1o, do CPC, indicar onde se encontram os bens da sociedade passíveis de execução, e, não tendo o feito, mantenho a penhora realizada às fls. 238. Dê-se ciência à sócia e ao exequente. (a) pela Juíza Raquel Fernandes Martins.\" Prazo de 10 dias sucessivos, começando pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-202-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dulcinete Pereira Pimentel [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dulcinete Pereira Pimentel\r\n\r\nVir com cópia da procuração da ré e comprovação dos emolumentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Dias Alves [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Nova Jerusalem do Beira Mar Ltda ME e sócios Celso Areias da Silva e Giane Tomé Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Dias Alves\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 52, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00040-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Conceição Nicacio [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Shama Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2002-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISLENO DE SOUZA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: OCS ALIMENTOS LTDA E SOCIO ANTONIO ANACLETO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISLENO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 188/189, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00277-2009-202-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Gabriella de Combustíveis de Caxias Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo de Lima Ferreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Eduardo de Lima Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 56v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-1997-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SINVAL JOSE DOS REIS (RECICLAGEM DE PLASTICOS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 167/168, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Coleta de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda e sócio Carmilton Pires Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Coleta de Barros\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucivaldo Santos Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Correa de Oliveira de Moraes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA e SIONE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Correa de Oliveira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-1993-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIS IND.E COM.DE MOVEIS LTDA N/P SÓCIO RONALDO DA SILVA QUEIROZ [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 228/229, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00519-1997-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS FERNANDO VIEIRA (SÓCIO DA RDA), Réu: LUIZ RICARDO DA SILVA (SÓCIO DA RDA), Réu: V S DESIGN LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 168, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2009-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 49v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2003-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER CASIMIRO DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER CASIMIRO DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 148/149, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2005-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia Maria Silva Coelho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Grilo Mendes (sócia da Rda), Réu: Gesana Grilo da Silva (sócia da Rda), Réu: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Maria Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 124/129, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RIBEIRO DE FRANCA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 232. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2001-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENY DE OLIVEIRA VALADAO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: TNPC UTILIDADES DO LAR N/P LUIZ HENRIQUE X.SANTOS/ARLETE X.DOS SANTOS [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)], Réu: NELSON DE ALBUQUERQUE [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENY DE OLIVEIRA VALADAO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 190/192, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Vieira de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Vieira de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 1a. Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00881-2008-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Macedo [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 39/40, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo Mendes (sócia da Rda), Réu: Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda), Réu: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), Réu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E SÓCIAS [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 204/209, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-1996-202-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: SIMMEC SIND DAS IND MET MEC DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE, Réu: FLAVIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRA LTDA E SÓCIOS [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMMEC SIND DAS IND MET MEC DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 209/210, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01926-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E SÓCIOS MARGARIDA FERNANDES DIMA E MIGUEL FERNANDES DIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2000-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO BRITO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO BRITO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mentor Vitorino [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mentor Vitorino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 219v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2000-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MENDES NUNES [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT E SOC. MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR E ELIZABETH C.DE OLIVEIRA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MENDES NUNES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 207/211, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-1995-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE CASTRO LESSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (SÓCIO DA RDA), Réu: GENIVALDO CAMPOS (SÓCIO DA RDA), Réu: LIMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DE CASTRO LESSA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 295/299, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01847-1995-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE RAMALHO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SER TECNICOS N/P JOSE SIMOES DAS VIRGENS/SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 191/192, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02452-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Marques [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 94/100. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 853701"
                            ],
                            "855328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02281-1996-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA E CREPERIA PLANETA ROCK LTDA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 312: \"Vistos e etc. Por ora, face ao longo período decorrido desde o ajuizamento da ação, e considerando que a executada tem interesse na realização de conciliação, havendo suspeita do falecimento do exequente (fls. 269), venha o advogado do exequente com procuração atualizada, em consonância com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... (a) pela Juíza Raquel Fernandes Martins.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-1995-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL PAULO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Pires De Carvalho(Soldatec Engenharia Ltda.) [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Pires De Carvalho(Soldatec Engenharia Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 331. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01970-2003-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO AMARAL DE PAIVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Reis Franco (sócio da 1ª Rda), Réu: Ailson Solano da Rocha (sócio da 1a.Rda), Réu: ENGECARF ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGECARF ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 820,10. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sao Jose Ltda\r\n\r\nTomar ciência da determinação da ata de fl. 175: \"Nova assentada para 02.12.2009, às 09h50. Intimem-se a reclamada na pessoa do seu advogado pelo Diário Oficial, com a expressa cominação da pena de confissão, uma vez que não comunicada a mudança do endereço.\" (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 02154-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Maria da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Faria Comercio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor atualizado de R$ 6.076,01. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01750-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SILVA NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO MASIL REPRESENTACOES LTDA E SOCIOS JORGE ANDRE MARTINS E ALEXANDER MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 177, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01955-1996-202-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DOURO LTDA E SOCIOS [Adv. Alvanir Vieira Fortes (OAB: RJ 18759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01991-2002-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS ODONTOLOGICA N/P ANA PAULA L.C. PEREIRA/MARCELO SCHETTINI D. COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa (Espolio de) represt. Lucia Regina do Nascimento Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A. - BR\r\n\r\nVir com a complementação da garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 01869-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ALMEIDA ROSAS [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: Romeu Wandscheer (sócio da Rda), Réu: Rodofino Transportes Ltda. e sócios, Réu: Arlindo Wandscheer (sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE ALMEIDA ROSAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 198/200, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01876-1998-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGULO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Toscano Gonçalves [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratik Comércio de Papelaria e Livraria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Toscano Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 74. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Barreto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) A/C síndico Sebastião Carlos Tito Donato [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Barreto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 171/183. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Correia Pinto [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) A/C do síndico Sebastião Carlos Tito Donato [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301/305: procedentes em parte os pedidos. Devendo ainda, tomar ciência do despacho à fl. 325. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-1993-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMEA DE LEO LEAL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA E SÓCIOS ESTHER GEORGINA SALDIVAR LUDOLFF E URLEI LUDOLFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMEA DE LEO LEAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2001-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE CABRAL DE SOUZA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: MSG MIRANDA REFEICOES LTDA N/P MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-1998-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCLESIO GOMES SANTANA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: SKINA S BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCLESIO GOMES SANTANA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 220/221, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-1996-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IAK DUVAL [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA MARFRENSE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO IAK DUVAL\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 84/85, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-202-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Luzia Maria dos Santos - (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 72/74. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-1992-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO FERTON LTDA E SÓCIO NORTON ERMÍNIO DA CÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 161/162, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-1999-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA. E SOCIOS JOSE LUIS PEREZ PAZO E OSVALDO MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2003-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 354, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz da Cruz Monteiro [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 126, uma vez que a isenção não é cabível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank do Nascimento Hauskeller [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank do Nascimento Hauskeller\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, no valor de R$ 1.100,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedro Carneiro [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pedro Carneiro\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 123, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Menezes de Castellar Souza [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bf Utilidades Domésticas Ltda [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bf Utilidades Domésticas Ltda, Aut Renato Menezes de Castellar Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência, para oitiva da testemunha, no dia 12.04.2010, às 10:50 horas, na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente ao processo nº CPI 01028-2009-016-01-00-0. \r\n\r\nProcesso: 00369-2002-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2004-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: TRINO VARGAS [Adv. Altanir Dias de Castro (OAB: RJ 108512 - B)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SÓCIOS LAURENS MORENO PEIXOTO E SHAIENE COSTA MORENO, Réu: ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TRINO VARGAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 302/305, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-1998-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GUIMARAES FONSECA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVEND VEICULOS LTDA N/P JOSE MARIA JARDIM ROCHA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GUIMARAES FONSECA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 221/222, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENILDA REZENDE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET TOX SERVICOS LTDA ME, EMANUEL PEREIRA MELO E GEANA OIVEIRA MELO [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENILDA REZENDE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nObservar o que consta da certidão à fl. 249, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00451-2003-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOCIOS ABRAHAO ABRESSOR E MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2002-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI CONSTANCIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadyr Francisco Gomes (sócio da Ré), Réu: Alexandre Gonzaga (sócio da Ré), Réu: COROLA IND.COM. E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI CONSTANCIO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória às fls. 155/159 e da certidão de fls. 153/154. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-1990-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Machado [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 238. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Moraes [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Moraes\r\n\r\nComprovar o depósito do valor do adiantamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 855328"
                            ],
                            "855327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Regina Cardoso Acacio\r\n\r\nRéu: Robert Marques \r\n\r\nPelo presente fica m Robert Marques , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Tomar ciência que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Leitao da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Estilo Visao Otima Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estilo Visao Otima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 943,28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00101-1997-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO FILHO\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SOCIOS FABIO COIATELLI E LINA COIATELLI\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Coiatelli , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.035,23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01970-2003-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO AMARAL DE PAIVA\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Reis Franco (sócio da 1ª Rda), Ailson Solano da Rocha (sócio da 1a.Rda), ENGECARF ENGENHARIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Ailson Solano da Rocha (sócio da 1a.Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 31,67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2002-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM\r\n\r\nRéu: MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 1.835,20 (equivalentes a 151.848,13 IDTRs), conforme fl. 213. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Athayde Mazuco Ferreira, Joab Athayde de Freitas, Renata Paiva Bezerra\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuição Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio Distribuição Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 7.857,21 (equivalentes a 649.589,19 Trs). \r\n\r\nProcesso: 02154-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Faria Comercio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Faria Comercio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 7.969,52 (equivalentes a 659.739,94 Trs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855327"
                            ],
                            "855824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2009\r\n\r\n02097-1999-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALTER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, a/c da sócia LINA COIATELLI \r\n\r\nPelo presente fica citado LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, a/c da sócia LINA COIATELLI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.434,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01323-2008-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claúdio da Silva Moura\r\n\r\nExecutado: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.105,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01242-2009-202-01-00-0 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Paulo Ribeiro da Costa\r\n\r\nExecutado: Kanenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kanenge Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.367,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01039-2008-202-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Simone Correia dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Correia dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 347,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00987-2007-202-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Emilia Monteiro Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilia Monteiro Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 672,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00858-2007-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selma Procopio Neves\r\n\r\nExecutado: American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.800,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00835-2005-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Ramos da Cunha Oliveira\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda,INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.406,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00810-2007-202-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Casa Paladium Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa Paladium Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.232,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00755-2008-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias e Outros\r\n\r\nExecutado: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.793,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00755-2008-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00754-2008-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00754-2008-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias e Outros\r\n\r\nExecutado: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.793,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00704-2008-202-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Mercado das Carnes 2005 Tudo Na Mão Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado das Carnes 2005 Tudo Na Mão Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 736,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00531-2007-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias e Outros\r\n\r\nExecutado: Josemir do Nascimento Santos Comercio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo,Ribeiro Vasconcellos e Marques Comercio de Roupas Feitas Ltda. ME,Novo Visual 74 Comercio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo,J. Nascimento Santos Calcados e Roupas Ltda. - Sai de Baixo,J. N. Santos Comercio Roupas Ltda. - Sai de Baixo\r\n\r\nPelo presente fica citado Josemir do Nascimento Santos Comercio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 243,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00531-2007-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Josemir do Nascimento Santos Comercio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo,Ribeiro Vasconcellos e Marques Comercio de Roupas Feitas Ltda. ME,Novo Visual 74 Comercio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo,J. Nascimento Santos Calcados e Roupas Ltda. - Sai de Baixo,J. N. Santos Comercio Roupas Ltda. - Sai de Baixo\r\n\r\nPelo presente fica citado Josemir do Nascimento Santos Comercio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00214-2008-202-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Segran Comércio de Mármore e Granito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 326,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855824"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "853519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01427-2009-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Mirandola da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Mirandola da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01451-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortline Comércio e Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01476-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Augusto Cordeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gramacho Energia Ambiental S.A, Réu: Vectron Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Augusto Cordeiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01443-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Souza de Oliveira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendell Souza de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00904-2009-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pinto dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Control Comercio e Industria Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01522-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilde Lopes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonilde Lopes da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01477-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soriano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectron Serviços Ltda., Réu: Nova Gramacho Energia Ambiental S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Soriano dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estrutura [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva, Réu Prescon Projetos Estrutura\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arreematação de fls. 69. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Emerick [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Limpind Manutenção e Construção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Emerick\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 60: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2009-203-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Manoel do Carmo Florentino [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Manoel do Carmo Florentino \r\n\r\nvenha o embargante com o atual endereço dos embargados. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2003-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA HELENA DE LIMA SOUSA [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO CARLOS CASSAR, Réu: JORGE CASSAR, Réu: OTAPAS COM DE CALCADOS LTDA, Réu: RELP CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA HELENA DE LIMA SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição das Certidões para Habilitação do Reclamante e da Advogada junto à Massa Falida, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-las, bem como as cópis dos autos que serão necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 01157-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1138/2009, em nome do Autor e da Advogada, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01157-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, em nome da Ré, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro.\r\n\r\n- alvará nº 1139/2009, referente ao saldo do depósito recursal (RO);\r\n\r\n- alvará nº 1140/2009, referente ao depósito dso recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 01088-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidomar de Medeiros Leite [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1144/2009, referente ao saldo do depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01553-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro de Matos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Total Car Resgate e Socorro Mecanico Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro de Matos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1146/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01303-2002-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Guimarães de Carvalho, Réu: Salim Salles Neto, Réu: Alberto Ricardo Viola Stein, Réu: Cláudio Guimarães de Carvalho, Réu: Ademir Pereira, Réu: MARTHA HABIB, Réu: CLAUDIA BEATRIZ BRANDAO TEIXEIRA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: ANDRE SALLES, Réu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: BRAZ PAULO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1148/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1151/2009, em nome do Autor e da Advogada, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01028-2003-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CENTER CALCADOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW CENTER CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1154/2009, referente ao saldo do depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01204-1991-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA S/A. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1150/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00950-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Assis Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Paulo VI Escola Paroquial São Francisco de Assis, Réu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Assis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1137/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00994-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo de Lima Silva (Espólio de) [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - IESA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo de Lima Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1136/2009, em nome da representante do espólio, Sra. Eliziane da Silva Ramos, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jalmar Santos Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS, Réu: MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS, Réu: MÁRCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA, Réu: ISAC LEMOS DA FONSECA, Réu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmar Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 106, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2002-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01527-2001-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO FERRAZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRITO FERRAZ\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00938-2005-203-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE WILSON COSTA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BR Distribuidora S.A., Exte ESPOLIO DE WILSON COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.293 e, o autor para, inclusive a indicar meios de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01298-1991-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Mauro Chaves Reis (OAB: RJ 50000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os Embargos Declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2002-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA CLEMENTE DE ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: LEKE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, Réu: ALBERTO MONTEZUMA, Réu: ROSALIE FRANCES KNOTT DATTRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CLEMENTE DE ARAUJO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00993-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Manhães da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crony Confecções de Roupas Ltda, Réu Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-203-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Marins [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marins\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01435-2009-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Carneiro da Silva [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Carneiro da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00851-2009-203-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: CLAUDIA BEATRIZ BRANDAO TEIXEIRA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nEgdo: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Costa [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho Vasconcelos [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Transportes Intermodal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Soares [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Mendes dos Santos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Soares\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Macena de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Helena da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Helena da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: G.N. Motores Manutenção Venda Locação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dias de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DA PENHA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOM CAMPOTEL COMERCIO SERVICO TELEFONIA LT [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM DA PENHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose Pereira [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gie Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Oliveira da Silva [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto, Réu: DARCI GRETA - (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda Viturino [Adv. Jose Luiz Maroni (OAB: RJ 78911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias -IPMDC [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Miranda Viturino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Siqueira [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos Siqueira\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Bradesco Saude [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Pereira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeir Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grill Caxiense Ltda [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0787/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01367-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Leal [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Leal\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2008-203-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Felipe Gabriel de SOuza Guilherme rep. p/ Rozângela de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Egte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nEgdo: MEGALLITE FROAN PLASTICOS LTDA, Egdo: RICARDO AMANCIO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Felipe Gabriel de SOuza Guilherme rep. p/ Rozângela de Souza, Egdo RICARDO AMANCIO VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Regina Krigel [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS,R$ 1.312,07. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2009-203-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Jorge de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda., Cgto Sandro Jorge de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.14, digam as partes, em 10 dias, se o acordo firmado nos autos da RT 00924-2009-203-01-00-2 abrange o presente feito. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Sanches Nogueira de Goes [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira (OAB: RJ 129277 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Sanches Nogueira de Goes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1203/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1204/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Ramos [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1206/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1207/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01530-2007-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Rosa de Sant Anna [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcela Saboya Braga (OAB: RJ 143640 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Rosa de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1221/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Mattos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1218/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Francisco [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A., Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Marcio Tomé Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1212/2009, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barboza Barreto [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barboza Barreto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1202/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01070-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Cabral [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin Vieira Walter , Réu: Iva Azambuja da Rosa , Réu: Marcio Tomé Peres , Réu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Cabral\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1211/2009, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01087-1995-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FERREIRA ABREU [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FERREIRA ABREU\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1179/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01028-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson da Silveira Silva [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1178/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Vieira Brito [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo José Dansa de Alencar, Réu: Lecticia Dansa de Oliveira, Réu: Tania O Vieira da Costa Presentes, Réu: Big Boom Criacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Vieira Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1187/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Menezes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Mendes AG [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1197/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01256-1999-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RAMOS BRASIL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Primo Malacrida, Réu: Oromar Woods de Souza Neto, Réu: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RAMOS BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1167/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1169/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01002-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solane Cordeiro Lasmar [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Utilidades Domesticas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solane Cordeiro Lasmar \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1226/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0792/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Partícia Freire Coelho [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nRéu: Magarta Empreendimento Esportivos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magarta Empreendimento Esportivos Ltda., Aut Partícia Freire Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Cardoso [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Cardoso, Réu kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Augusto da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Augusto da Silva, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 853519"
                            ],
                            "853517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01746-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão para Habilitação do Autor junto à Massa Falida, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que serão necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 02002-2003-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Réu: ILDENI BOAVENTURA RIBEIRO, Réu: EDGAR FORMIGA LOURENCO DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARTINS PIRES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que serão necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 01666-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício das Neves Santos [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maurício das Neves Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que serão necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 01905-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlison Machado de Carvalho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlison Machado de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1155/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01758-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira Fabiano [Adv. Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Cervejas e Bebidas em Geral na Baixada Flumine nse [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira Fabiano\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão requerida, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que julgar necessárias. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 02179-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Anderson Santos Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Anderson Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2003-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO AUGUSTO [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02165-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Rosa Bitencourt [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02003-1997-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carlos Marques da Silva, Réu: Cláudio Jorge de Oliveira, Réu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01563-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda , Réu: Vectron Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Correa \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01825-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gelande Marinho [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Boom Criacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gelande Marinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 02127-2005-203-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge dos Santos Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRqdo: Discloro Comercio e Industria Ltda [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge dos Santos Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Barros Pinheiro [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Barros Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ramos de Souza [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Jose Manuel Moreira Dias [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Custodio da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: EB da Costa Artefatos Plasticos Ltda (Vitoria Plasticos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Custodio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2006-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Duarte de Oliveira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Linytron Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Duarte de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira Sales [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)]\r\n\r\nRéu: Edward Menezes Velloso Auto Pecas Ltda [Adv. Newton Skinner (OAB: RJ 10626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira Sales\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 02257-1999-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE DA SILVA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRY GIACOMETE GODOY, Réu: CARLOS ABISSAIR MADURO, Réu: JOAO CRISTIANO LAMB FILHO [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAN MARINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEITE DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01882-1980-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO JOAO DE ANDRADE [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: METALICA TAURUS, Réu: LUIZ EDUARDO MARTINS TADDEI [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ EDUARDO MARTINS TADDEI\r\n\r\nAntes, deveerá a ré comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas. ,\r\n\r\nProcesso: 03358-1991-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: KONA CONFECCOES LTDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: FRANCISCO FERREIRA SOBRAL [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: HENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Réu: ELIANA MARIA C. SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas\r\n\r\npara assinar petição de fl. 293\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01685-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Lima dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1170/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza de Oliveira Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1208/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01787-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Damiano Monteiro [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin Vieira Walter, Réu: Marcia Alves da Rocha, Réu: Luis Fernando Junqueira Borges, Réu: Marcio Tomé Peres, Réu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Damiano Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1213/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 02370-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Carvalho [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1172/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadir Goncalves [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Paulo Reis de Pinho Gonçalves, Réu: Rubião Gomes Torres Júnior, Réu: LANXESS ELASTRÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: JBam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1183/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadir Goncalves [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Paulo Reis de Pinho Gonçalves, Réu: Rubião Gomes Torres Júnior, Réu: LANXESS ELASTRÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: JBam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANXESS ELASTRÔMEROS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1185/2009, referente ao depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 02053-2004-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto:\r\n\r\n- alvará nº 1199/2009, em nome do Autor;\r\n\r\n- alvará nº 1200/2009, em nome da advogada. \r\n\r\nProcesso: 01593-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Pereira, Réu Consorcio Rioman, Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 198. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1229/2009, referente ao depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 01799-2006-203-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Paula Cremmer Moreno [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nExdo: C e A Modas Ltda [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Paula Cremmer Moreno, Exdo C e A Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Jose Feliciano de Amorim [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: José Briozo da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Jose Feliciano de Amorim, Réu José Briozo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 853517"
                            ],
                            "853518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00239-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Balbino Ferreira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Balbino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que serão necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 00031-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida Batista da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda Me [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1158/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00067-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções Engenharia e Montagens S.A. CEMSA, Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Alexandre Pereira Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Beelchor Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alexandre Pereira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00052-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: George Francisco da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Rainha do Gramacho [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Rainha do Gramacho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53, fornecer em 05 dias a chave de conectividade, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Ferreira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Alves, Réu: Jornatan Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Ferreira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00695-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Gonçalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Lofthouse [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Lofthouse\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2009-203-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fernando Sergio Pacheco Melo Junior [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Sergio Pacheco Melo Junior\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00257-2005-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Santos Cruz [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Santos Cruz\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00610-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Amador de Oliveira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Amador de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94, venha o autor com o depósito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: José Paravidino de Macedo Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.200, intime-se a ré ao pagamento, em 48 horas (honorários periciais). ;\r\n\r\nProcesso: 00410-2002-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: EDUARDO RAMOS ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nprosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Paula França [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A Caxias Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Paula França, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Stênio Pacheco Firmino [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Salvador Storino Maselli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Salvador Storino Maselli, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Caxias Doces e Salgados Ltda A/C JORGE LUIZ SENA e ANA DULCE CORREIA SENA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felix da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Netto [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nossa Senhora de Sant Ana [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Netto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2009-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Avelino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Albert Cruz de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Avelino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Garcia Mançano Aro [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES , Réu: SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Garcia Mançano Aro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rangel Cardozo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rangel Cardozo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Matheus Pequeno [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Matheus Pequeno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lucio da Rocha Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lucio da Rocha Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Adelina de Almeida Lima [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Adelina de Almeida Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Gabriel da Silva Neto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilo Sérgio Lopes Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Carlos Martins de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antônio Martins da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Lina Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.540/541... Rejeito a exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Santos do Nascimento [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Carina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Santos do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpidio Diniz de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Diniz de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Lima Gaspar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Lima Gaspar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva da Costa [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda, Aut Gerson Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1997-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS, Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Rangel dos Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Rangel dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00130-1992-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 662.023,89 .\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Sabalo Ramos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Sabalo Ramos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Geraldo de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Geraldo de Araujo\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornazier Material de Construção e Bazar Ltda ME [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornazier Material de Construção e Bazar Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amorim da Conceição [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nComprovara diferença do recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Decio de Oliveira Cunha [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Welc de Ensino Ltda (Colegio Antares) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Welc de Ensino Ltda (Colegio Antares)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 281, devendo a ré complementar o valor exequendo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento e expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-203-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Leonardo Barboza Pereira [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nExdo: Transdepe S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Exdo: EUDER JOSÉ FERREIRA, Exdo: EUVALDO JOSÉ FERREIRA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EUVALDO JOSÉ FERREIRA, Exte Leonardo Barboza Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias, nos termos do r. despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudineia dos Santos Moreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serv Limp Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serv Limp Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, de R$ 60,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00157-1992-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE JESUS BATISTA [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO RIO LUSO LTDA. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE JESUS BATISTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. R$ 13.557,76\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Sebastião Rodrigues [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Sebastião Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1219/2009, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00814-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1220/2009, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Pereira do Carmo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Pereira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1217/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00007-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Lopes Pinto [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Lopes Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1216/2009, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00745-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Menezes Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Delux Engenharia Ltda [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Menezes Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1159/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Freitas Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1201/2009, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luis Rosa Borges [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: FRANKLIN VIEIRA WALTER, Réu: IVA AZAMBUJA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Luis Rosa Borges\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1222/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00548-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Pereira [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1210/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00078-2007-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves Costa [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin Vieira Walter , Réu: Marcio tomé Peres , Réu: Iva Azambuja da Rosa, Réu: Luis Fernando Junqueira Borges, Réu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1214/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Réu: Iva Azambuja da Rosa, Réu: Marcio Tomé Peres, Réu: Marcia Alves da Rocha, Réu: Francisco Tadeu Bastos Manhaes, Réu: Franklin Vieira Walter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Lage\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1215/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00645-2003-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AMADEU ALMEIDA BORBA JÚNIOR, Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA, Réu: Antonio Jose da Silva Lessa, Réu: ANTONIO & LESSA EMPREITEIRA LTDA ME, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Antonio Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1191/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gomes de Almeida [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1173/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Ribeiro Meireles [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Ribeiro Meireles\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1176/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00654-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Govegy Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços Auxiliares de Apoio Ltda [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Govegy Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1198/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00119-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacila Tavares Sampaio Bigles [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacila Tavares Sampaio Bigles\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1194/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00519-1995-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARNEIRO MACHADO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARNEIRO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1163/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freitas de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freitas de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.119 / 202, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2003-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS CAMILO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDizer, no prazo de 05 dias se desiste do Agravo Instrumento interposto, tendo em vista petições de fls.458 / 460. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Caldeira da Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Caldeira da Costa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Armando de Oliveira [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Armando de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Martins Tavares [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Martins Tavares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1223/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0790/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00698-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: ORLANDO GERTRUDES MARTINS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO GERTRUDES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1188/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00453-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Castro Matheus [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda, Aut Moyses de Castro Matheus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 116: pericia marcada para o dia 22 de outubro de 2009, 5ª feira, às 15:00 h, à Av. Rio Branco nº 25/18º andar, Centro. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Tavares [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial(INMETRO), Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helma Tavares, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante) [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique dos Santos, Réu Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Costa de Araujo [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Costa de Araujo, Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 853518"
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                            "853516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Tavares\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial(INMETRO), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial(INMETRO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853516"
                            ],
                            "853520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Tavares\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial(INMETRO), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial(INMETRO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853520"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "855049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 00401-2007-205-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aucedrino Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviario Suica Brasileira Ltda, Styllus Cargas e Descargas, FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA, PAULO CÉSAR ALENCAR DE SOUZA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Styllus Cargas e Descargas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.\r\n\r\n... X – DO PEDIDO\r\n\r\na) Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) Declaração do Vínculo de Emprego, determinando a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, com admissão em 19/06/06, função de Ajudante de Caminhão, salário de R$ 360,00 e demissão em 24/02/07, incluída a projeção do aviso prévio no tempo de serviço;\r\n\r\nc) Aviso Prévio indenizado;\r\n\r\nd) 8/12 férias simples, acrescidas do terço constitucional;\r\n\r\ne) 8/12 de 13º salário proporcional, incluída a projeção do aviso;\r\n\r\nf) Pagamento equivalente a remuneração do repouso semanal, de todo período;\r\n\r\ng) Pagamento das horas extras, de todo período, acrescidas de 50% e 100%, considerando as laboradas após a 8ª hora diária e 44ª semanal;\r\n\r\nh) Integração das horas extras, RSR, para com este refletir nas férias, no terço constitucional, na gratificação natalina, no aviso prévio, no DSR e no FGTS + 40%;\r\n\r\ni) Pagamento de 01 (uma) hora, por dia efetivamente laborado, com acréscimo de 50%, pela não concessão do intervalo intrajornada;\r\n\r\nj) Reembolso das despesas com Vale Transporte, de todo período;\r\n\r\nk) 03 (três) cotas de salário família, de todo período;\r\n\r\nl) Salários retidos, referentes a 2ª quinzena de Julho; 1ª de Dezembro de 2006; e 24 dias de saldo de salário de Janeiro de 2007;\r\n\r\nm) Multa do ?˜ 8º, do art. 477, da CLT;\r\n\r\nn) Acréscimo de 50% sobre as verbas incontroversas (art. 467, da CLT);\r\n\r\no) Entrega da Guia de FGTS, no cód. 01, acrescida da multa compensatória de 40%, no prazo de 48 horas, após o trânsito da decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00;\r\n\r\np) Entrega da Guia de CD, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento de indenização em pecúnia, equivalente ao benefício, de acordo com a Tabela CODEFAT, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nId: 855049"
                            ],
                            "854931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01142-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Monteiro Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Rodrigues Gil (Espolio de) representado por Maria da Conceição Santos Casado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Monteiro Ferreira\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 854931"
                            ],
                            "854930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01204-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE NEVES DOMINGOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT COMERCIAL LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: ORIOSVALDO DOS REIS TOSTES , Réu: OSWALDO DUARTE TOSTES , Réu: EDSON COSTA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE NEVES DOMINGOS\r\n\r\nINFORMAR O NÚMERO DO CNPJ DA EMPRESA AUGMAR COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA OU APRESENTE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01748-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Padilha [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Padilha, Réu IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 194, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 2.000,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01667-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida Alves, Réu Companhia de Concessão Rodoviária Concer, Réu Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 311, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 340,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01405-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis de Araújo [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis de Araújo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 54 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 380,00, PELA RÉ. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01320-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Nascimento dos Santos [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Nascimento dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01130-2009-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luis Santana de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Réu: Grall Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luis Santana de Souza\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 854930"
                            ],
                            "855112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00527-2009-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia Rodrigues da Cruz [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: D . Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéia Rodrigues da Cruz \r\n\r\nFORNECER EMENDA SUBSTITUTIVA À INICIAL, EM 05 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 00861-2009-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza da Conceição [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza da Conceição\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00839-2009-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Costa [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Réu: Mobilita Com e Ind Repres Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Costa\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA. \r\n\r\nId: 855112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02999-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 02361-2008-451-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papaola Bar e Restaurante Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Regina Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Papaola Bar e Restaurante Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, tendo sido o(a) Consignante condenado(a) ao pagamento de custas de R$ 11,26, calculadas sobre R$ 563,33. \r\n\r\nProcesso: 02679-2008-451-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Cruz Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, tendo sido o(a) Consignante condenado(a) ao pagamento de custas de R$ 10,86. \r\n\r\nProcesso: 02628-2008-451-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Agrimaldo Cardoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, tendo sido o(a) Consignante condenado(a) ao pagamento de custas de R$ 10,86. \r\n\r\nProcesso: 02625-2008-451-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Armando Jorge Diniz Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, tendo sido o(a) Consignante condenado(a) ao pagamento de custas de R$ 10,86. \r\n\r\nProcesso: 02661-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira de Souza [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o adiantamento de R$ 100,00 referentes aos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03445-2001-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA SOARES DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Juliana Cardoso Ltda [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da cópia do mandado de verificação referente aos autos do processo nº 2901/03-7, juntado às fls. 156/157, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 02579-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Máximo de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Máximo de Souza , Réu Associação Fluminense de Educação \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02470-2007-451-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Soares de Souza [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 36. \r\n\r\nId: 854871"
                            ],
                            "854867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00267-1989-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR CLARA DE SOUZA [Adv. Zimar Clara de Souza (OAB: RJ 5753 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LEAO XIII [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO LEAO XIII\r\n\r\nTomar ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 01589-2002-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ASSIS CORREA DE SA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSIS CORREA DE SA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02291-2000-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON ANTONIO DE SOUZA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIF E ENGENHA LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIF E ENGENHA LTDA, Aut WANDERSON ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.203. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 02245-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01200-2001-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Fagundes de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo de Sa Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Santos Fagundes de Oliveira\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02104-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Trindade [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: José Arnaldo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira Trindade \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 09/11 de 2009, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00907-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADRIANO AVELINO [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA LANCHE DRAGAO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADRIANO AVELINO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00898-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DANILO DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO GOMES DA ROCHA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DANILO DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00481-1999-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ FERREIRA DA COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ARUOM MOVEIS LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01486-2004-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CILENE DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-1998-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRANDT [Adv. Maria Lucia Nascentes dos Santos (OAB: RJ 88359 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABEL ITABORAI DIST DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRANDT\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00255-2002-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2009-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeke Lapa de Almeida [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Inga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeke Lapa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01531-2009-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Moreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Lessa Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00334-2008-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sônia de Oliveira [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Eco Millennium\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sônia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B da CLT, c/c art. 267, I do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02220-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE SOUZA FREIRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02155-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Costa Porto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Sergio Luiz da Costa Porto \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2001-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LOPES DUARTE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilso Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a apuração do imposto de renda, em 48h, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92 e súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao reclamante e a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 02300-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Gomes do Nascimento [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: E. F. VIEIRA MOVEIS-ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. F. VIEIRA MOVEIS-ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta corrente, devendo manifestar-se em 05 dias. No silêncio, o valor bloqueado será liberado a(o) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO FELICIANO (IDOSO) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: O PEIXAO PRODUTOS DO MAR LTDA (O PEIXAO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO FELICIANO (IDOSO)\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00009-1998-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA RIBEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nConsiderando que não existem bens passíveis de penhora da 1ª Reclamada, efetuar o pagamento do valor homologado às fls. 144, como devedor subsidiário, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira de Souza [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda, Aut Moises Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 121. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diego de Oliveira Caldas [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Veralucia da Silva Serviços de Acesso [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Diego de Oliveira Caldas, Réu Veralucia da Silva Serviços de Acesso\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/10/2009, às 14:00 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM 20/10/2009. \r\n\r\nProcesso: 01264-2000-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI BORGES PEREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA NP SOC JORGE CID [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nConsiderando que a Rda não tem meios capazes de satisfazer os créditos do Reclamante, comprovar o depósito do valor apurado, como devedor subsidiário, conforme sentença homologatória de fls., para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do CGJT e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula 368 do TST. Comprovar, também, custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 00126-2000-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DE SOUZA COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNAMITA S DIAS LTDA ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DE SOUZA COSTA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00991-1993-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS BASTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLEGIO DEGRAUS DO ARCO-IRIS DE ITABORAI LTDA [Adv. Lucimar Batista Santarem (OAB: RJ 35780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA GILCIA PIRES COELHO, Aut CONCEICAO APARECIDA COLOMBINO PENA, Aut ROSANGELA DOS SANTOS BASTOS, Aut SUELI MANOELL RODRIGUES\r\n\r\nFornecer correto endereco da sócia da Reclamada, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. 214 .\r\n\r\nProcesso: 00053-2000-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESIA DE FIGUEIREDO REBOREDO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE, BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE, BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Goncalves Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Lui Produtos Alimenticios Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Goncalves Santos\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00145-1997-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: LEIMAR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAURICIO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00278-1997-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES PASSOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES PASSOS\r\n\r\nTrazer aos autos as peças indispensáveis à expedição do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 00218-2009-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Cândido da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio dos Pires a/c Carlos Augusto Salgueiro Pires e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Cândido da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00354-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR GOMES BARTHOLAZZI [Adv. Judith Daniele Epifanio Fernandes (OAB: RJ 100895 - D)]\r\n\r\nRéu: GW CONST LTDA NP GERALDO M OLIVEIRA E WILMAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR GOMES BARTHOLAZZI\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2004-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDeverá diligenciar junto ao órgão previdenciário, os dados necessários a viabilizar os depósitos devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, nos termos do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 00381-2002-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL COELHO DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A(NP MANUEL ANTONIO A.LOPEZ) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nConsiderando que não existem bens passíveis de penhora da 1ª Reclamada, comprovar o depósito do valor homologado às fls. 168, como devedor subsidiário, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, o valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Marinho [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Marinho, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 45. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00604-2001-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FARIAS DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Faria Magalhaes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A, Aut Simone Faria Magalhaes\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01986-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Nepomuceno Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Rex LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Nepomuceno Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o adiantamento de R$ 100,00 referentes aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00922-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Luiz Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Geilson Prata Cardoso e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Industrial Leao XIII Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDICEIA BARCELOS RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDICEIA BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 139. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Silva Ribeiro Antas [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Industrial Leao XIII\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCILEIA BARCELOS RODRIGUES [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA FAVO DE ME DE ITABORAI LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCILEIA BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 135. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Vieira da Cunha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: L2 RJ Incorporacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L2 RJ Incorporacoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.89: \"Devolvo o prazo, inclusive, tendo em vista a data da petição protocolada às fls. 85 e a notificação de fls. 84.\" \r\n\r\nProcesso: 00447-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Ribeiro Pereira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls. 319, sob pena de execução incidente, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00491-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Nunes [Adv. Eusineia Damascena da Silva (OAB: RJ 63810 - D)]\r\n\r\nRéu: Lelimar Industria Ceramica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Nunes\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 00518-2001-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO STORCH [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimar Eletrificacao e Engenharia Ltda (Massa Faida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO STORCH\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos e que foi devidamente extraída a certidão de habilitação na falência em 24.03.06, a qual foi retirada na Secretaria do Juízo pelo Reclamante, conforme recibo de fls. 80/verso. Deverá o autor diligenciar por meios próprios, junto à Vara Empresarial, a habilitação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tielis da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Tielis da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, quanto ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00521-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO AUGUSTO MARTINS [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A NP SIND MANOEL ANTONIO ANGULO LOPEZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação, na forma da promoção do i. contador. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Almagro Sanches [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Almagro Sanches\r\n\r\nVir com os cálculos do FGTS, nos termos do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 01989-2009-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Duarte Sueth [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Motofácil Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Duarte Sueth\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00928-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré da Conceição Ventura [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima da Conceição da Silva Nogueira Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré da Conceição Ventura\r\n\r\nJuntar aos autos comprovante de inscrição no INSS (NIT), a fim de viabilizar o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 01917-2009-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfran Fast Food Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da citação da(o) Reclamada(o). \r\n\r\nProcesso: 00952-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson dos Santos Mamede [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2006-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Figueira da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Figueira da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls 169, no importe de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 01129-2002-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOERENSE LTDA [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAdequar os cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-1992-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ROSA (IDOSO) [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nelio Jose Caminha Leite (OAB: RJ 5658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ROSA (IDOSO)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls 221. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art. 730 do CPC, sob pena de expedição de requisição de pequeno valor. \r\n\r\nProcesso: 01235-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pinheiro Duarte [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda SERCOPORE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pinheiro Duarte\r\n\r\nAdequar os cálculos na forma da promoção do i. contador . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01901-2002-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER INSTALADORA INCORP LTDA(SUC/SOTER MANUT) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOTER MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos fora da Secretaria, nos termos do despacho de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 00474-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maciel Gomes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Producao de Modas e Vestuario Ltda - COOPMODEL [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Producao de Modas e Vestuario Ltda - COOPMODEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2003-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GONCALVES SALERMO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO GUEDES CONSTRUTOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GONCALVES SALERMO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01310-1996-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO FERREIRA PACHECO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 391/392. \r\n\r\nProcesso: 02132-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdeti Soares da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda, Aut Deusdeti Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 103. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 01774-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Candido de Lemos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Candido de Lemos\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, inicando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR BELLO FILHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(NP/JULIO/DENISE) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(NP/JULIO/DENISE)\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão, na sede deste Juízo, no dia 12.11.2009, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão realizar-se-á no dia 26.11.2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01822-1999-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULITEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liébana Costa (OAB: RJ 110032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULITEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nRetirar ofício, devendo juntar aos mesmo cópia da petição de fls 99/100. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2002-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MENDES [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A CIBRAN - MASSA FALIDA DE [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS S/A CIBRAN - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 00058-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPPE CORREA LOURENCO DA SILVA [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro (OAB: RJ 108597 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Réu GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 01341-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcemar Nunes de Siqueira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda (LAGOS SUPERMERCADO) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda (LAGOS SUPERMERCADO)\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 854867"
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                            "854866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 02938-2003-451-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.156/157, sendo fixado o valor bruto em R$ 9.000,70, equivalente a 744.631,21 Trs., devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. . \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-451-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Justo da Silva\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos Cibran (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m E F C Fomento Comercial Ltda, Hia Med Representacoes Ltda, Medita Representacoes Ltda, Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Sonia Maria Ohana Magalhaes Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/02/2010 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854866"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 13/10/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/11/2009, a partir das 14:00, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 02077-2004-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA PAULA e Outros. Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 D\r\n\r\nRéu: CERAMICA TANGUA LTDA-ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 4.000 tijolos maciços, avaliados em R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 36. avaliado em 1.840,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 16 s/n lotes 29/41, Vila Cortes, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.840,00\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-451-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adilson Telles Vieira e Outros. Adv.: Liana Ferreira OAB.: RJ 114574 D\r\n\r\nRéu: RSE Reformas e Soldas e Equipamentos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um torno mecânico caixa Norton, barramento 1900mm, marca Stokes Industries Inc, no estado, avaliado em R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.37.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nova Capital 112, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.600,00\r\n\r\nProcesso: 01574-2005-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: ANR Servicos e Representacoes Comerciais Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 3 milheiros de tijolos 10x20x30, de primeira qualidade, avaliados em R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 40. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 493 Km 41, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.020,00\r\n\r\nProcesso: 02334-1999-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e Outros. Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 D\r\n\r\nRéu: CERAMICA SALINAS LTDA e Outros. Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 2,5 milheiros de tijolos 10x20x20, de primeira qualidade, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 132.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno Km 6,5, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nProcesso: 02729-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira da Silva e Outros. Adv.: Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB.: RJ 77767 D\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Ego Ltda e Outros. Adv.: Edivaldo da Silva Daumas OAB.: RJ 64532 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Quatro arquivos, com 4 gavetas cada, na cor azul e cinza, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 42. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 101 Km 275, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nProcesso: 01054-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB.: RJ 72563 D\r\n\r\nRéu: LELIMAR INUDSTRIA CERAMICA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - IMÓVEL: Lote 1296 do Loteamento Bairro João Caetano, situado no zona urbana do 3º Distrito do Município de Itaboraí, com área de 450,00m2, medindo 15,00m de frente para a rua 17, 15,00m nos fundos confrontando com o lote 1307, 30,00m do lado direito, confrontando com o lote 1297 e 30,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 1295, registrado no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição do Município de Itaboraí – Cartório do 2º Oficio, sob o n. 4320, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 38. \r\n\r\nLocalização dos Bens: lote 1296, Joao Caetano, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 02572-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Soares Pereira e Outros. Adv.: Rosaneh Lopes Portes OAB.: RJ 75312 D\r\n\r\nRéu: Brasilar Comercio e Industria Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 1,5 milheiros de tijolos Duto 25x20x25, de primeira qualidade, avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 76. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno Km 6 (Rodovia BR 493), Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nProcesso: 01914-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Brotto e Outros. Adv.: Marcos Chehab Maleson OAB.: RJ 100223 D\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda e Outros. Adv.: Everaldo Elysio de Almeida OAB.: RJ 13710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 1) Um microcomputador de mesa, marca Positivo, n serie 00049907-452-592, completo, no estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um conjunto de brinquedos escolares, marca Peso, no estado, avaliado em R$ 2.800,00. Total da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.47.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sidinei Pinto Ferreira 36/37, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR BELLO FILHO e Outros. Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nRéu: RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(NP/JULIO/DENISE) e Outros. Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - Um aparelho multifuncional, marca OKI modelo C5150, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 41.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Gomes s/n , Parque Egiza, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 00031-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Teles de Almeida e Outros. Adv.: Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB.: RJ 64413 D\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Cultura e Ensino - ABRACE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Trinta carteiras tipo universitárias, com estrutura tubular, em ferro e assento, encosto e braço em MDF e fórmica, avaliadas em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 40. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Macedo 10, Centro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 01091-2004-451-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: SERGIO MIGUEL DA SILVA e Outros. \r\n\r\nRéu: RIOSERVI BUFFET LTDA-ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - IMÓVEL: Lote de terreno n. 26, da quadra 10, Gleba I (um) do loteamento denominado Cerneiro das Neves, próprio, de forma irregular, sem benfeitorias, desmembrado de maior porção, situado na localidade de Sambe, zona rural do primeiro distrito do município de Rio Bonito, com as seguintes medidas, características e confrontações: 32,00m de largura frente para a Estrada de Sumidouro; 37,00m de largura nos fundos com terras da Fazenda Santa Terezinha; 200,00m de extensão da frente aps fundos, do lado direito, em limite com o lote n. 25, e 187,00m, também de extensão da frente ao fundo, do lado esquerdo limite com o lote n. 27, com a área de 5.224,00m2, adquirido pelos outorgantes por compra feita ao casal de Jose Carneiro de Souza e s/m, conforme escritura de compra e venda de 09. 06.1997, lavrada nas Notas do Cartório do 1º Ofício de Rio Bonito, no livro 203, fls 066/069, ato n. 019, devidamente registrada na matrícula , 463, son n.R/4, no Cartório do 2º Ofício de Rio Bonito/RJ, Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição – 2º distrito, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 187. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Terreno no. 26 da quadra 10, Gleba 1, Cerneiro das Neves, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nProcesso: 00550-2003-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE DA SILVA e Outros. Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nRéu: JOAO BAPTISTA AMARAL DE SOUZA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - Um veículo marca GM/Chevrolet, espécie carga/camioneta, combustível diesel, ano fabricação 1990, ano modelo 1990, categoria particular, cor predominante branca, placa LJZ-2935, Renavam 314635262, no estado, funcionando, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 58.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 76 quadra 69 lt 12, Retiro dos Bandeirantes, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 02331-1999-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JODENILSON PEREIRA NOGUEIRA e Outros. Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 D\r\n\r\nRéu: CERAMICA SALINAS LTDA e Outros. Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 1 milheiro de tijolos 10x20x20, de primeira qualidade, avaliados em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 58.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno Km 6,5, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 240,00\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ferreira e Outros. Adv.: Marcio Maia de Araujo Palmar OAB.: RJ 121822 D\r\n\r\nRéu: Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME RSE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - Um compressor marca Schulz, com capacidade de 20 pés e 250 litros, sem numeração aparente, no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.32,.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nova Capital 112, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ. \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/11/2009, a partir das 14:01, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00639-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO SIQUEIRA e Outros. Adv.: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB.: RJ 117608 D\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA e Outros. Adv.: Tackyschana Cabral Reis OAB.: RJ 68418 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Lote de terreno n. 1488 do loteamento Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito do Município de Itaboraí, neste Estado, lote esse que assim se descreve e caracteriza: Lote 1488 – com área de 390,00m2, mediando 13,00m:de frente para a rua Professora Elisa Dias (antiga Rua 7); 13,00m pelos fundos confrontando com o lote n. 1495; 30,00m pelo lado direito confrontando com o lote 1489, e, 30,00m pelo lado esquerdo confrontando com uma servidão de 2,00m de largura que separa este lote com o lote n 1487; devidamente registrado no Registro de Imóveis da 1ª Cisrcunscrição do Município de Itaboraí – Cartório do 2º Ofício sob o n 462, fls. 266 do livro 3-H. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 45. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: lote 1488, 3o. Distrito de Itaborai, Bairro Joao Caetano, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854865"
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                                "Processo: 00013-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferraz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferraz, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência dos honorarios periciais estimados a fls. 205/206. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Loureiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda, Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira, Réu: Wilson Mendonça Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Loureiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Seixas Teixeira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega-Watts Servicos Eletricos Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Seixas Teixeira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00202-2004-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSIS ALVES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos de Mello [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Servicos Engenharia e Seguranca LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Servicos Engenharia e Seguranca LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2001-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO ESPORTIVO DOS FUNCIONARIOS DA SATA [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO ESPORTIVO DOS FUNCIONARIOS DA SATA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcanto da Silva Martins [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2009-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Cristina dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnologica da UFRRJ - FAPUR [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina dos Santos, Réu Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnologica da UFRRJ - FAPUR\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Nascimento [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o requerido, conforme despacho de fls. 109, diligencie a parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 02287-2008-461-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Nunes [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Rodrigues Reis [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Rodrigues Reis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2008-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Correa Luzia Cavalcante [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV 2005 Construções e Serviços Ltda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRV 2005 Construções e Serviços Ltda\r\n\r\ndeferido a devolução do prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.179/187, que apuraram a executar o valor de R$ 90.390.28, equivalente a 7.482.769,15 IDTRs e R$ 22.688,61, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01777-2008-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Martins [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00331-1999-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MONTEIRO, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00158-2003-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: INGRID ROSANA RANGEL [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSP.E TUR.SANTA RITA DE CASSIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID ROSANA RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia do bem ofertado a fls. 142, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02365-2008-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rez da Silva [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO TRANSP. ORIENTAL LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rez da Silva, Réu TRANSTURISMO TRANSP. ORIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Réu Seres - Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2005-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Réu: MSR LOGISTICA S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME, Réu MSR LOGISTICA S.A.\r\n\r\nPrimeira reclamada contra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 241. Segunda reclamada: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls. 263. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS PEIXOTO DA FONSECA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS PEIXOTO DA FONSECA, Réu MAR E MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2004-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.388 em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00723-2005-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA SOARES MATHEUS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, Aut SANDRA SOARES MATHEUS\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 108/109), que apuraram a executar o valor de R$ 9.871,38 equivalente a 815.511,89 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2009-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes da Silva [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nunes da Silva\r\n\r\nCiência de que foi reconhecida a incompetencia absoluta da Justiça do Trabalho, determinando-se a remessa à Justiça comum Estadual da comarca de mangaratiba. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2005-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ALDO INACIO [Adv. Ernesto Ferreira Damasceno (OAB: RJ 69294 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO ALDO INACIO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00721-2005-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FERREIRA CAMPOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Araujo Correa [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Pier 51 [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Pier 51, Aut Paulo Santos de Araujo Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .'\r\n\r\nProcesso: 01120-2005-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CABRAL DE LIMA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CABRAL DE LIMA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00659-2009-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silveira de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponta da Pergula Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)], Réu: Pousada e Restaurante Porto Imperial II Ltda ME [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silveira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2004-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2009-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Dias [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Grember Gremio dos Empregados da MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Dias, Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu Grember Gremio dos Empregados da MBR \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Eutímio Laurindo [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02131-2007-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guilherme Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2009-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA FEIJO CORREA DA SILVA [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nRéu: A B CARVALHO HOTEL E POUSADA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FEIJO CORREA DA SILVA \r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.36 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio Alves dos Reis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.111/112 da União Federal, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2005-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nciência da devolução do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2009-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Domingos da Costa Leste [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Domingos da Costa Leste \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2009-461-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Bandeira da Silva [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Aut: Suelen Rodrigues de Araujo e Silva [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFT [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFT\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender debvidas. \r\n\r\nProcesso: 00084-2009-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grevia Apoliana [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Economia) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Economia)\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir Sant´ana Amargoso [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navtec Engenharia Ltda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda, Aut SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2009-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO WALVERDE SOARES [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC. IN SERVICE - MANUTENÇÃO E MONTAGEM ELETROMECÂNICA LTDA [Adv. Miguel Leonardo Lopes (OAB: MG 14739 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEC. IN SERVICE - MANUTENÇÃO E MONTAGEM ELETROMECÂNICA LTDA, Aut RENATO WALVERDE SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2009-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ELEOTÉRIO SANT´ANA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC. IN SERVICE - MANUTENÇÃO E MONTAGEM ELETROMECÂNICA LTDA [Adv. Miguel Leonardo Lopes (OAB: MG 14739 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ELEOTÉRIO SANT´ANA, Réu MEC. IN SERVICE - MANUTENÇÃO E MONTAGEM ELETROMECÂNICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00143-2009-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA APARECIDA TENCHINI DE CARVALHO [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda, Aut SONIA APARECIDA TENCHINI DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Aparecida de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Aparecida de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos réus, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira Coelho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Oliveira Coelho\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.39/42, que apuraram a executar o valor de R$ 3.042,26, equivalente a 251.332,56 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00733-2006-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaride Gulart Candido [Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 94235 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio LTDA, Aut Jaride Gulart Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00926-1992-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ TOLEDO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. Prazos permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01991-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins Ribeiro [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Martins Ribeiro, Réu IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01913-2008-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Sousa Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Off-Shore, Construção e Reparação Naval, Construção Civil e Serviços Geais Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Quasar Projetos e Obras Ltda a/c Elisa D'Abreu Santos de Castro Silva, Réu: Maria das Graças S. Q. Coelho Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Profissionais de Off-Shore, Construção e Reparação Naval, Construção Civil e Serviços Geais Ltda, Aut Miguel Sousa Silva\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01921-2006-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Diniz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SCI - Santa Carolina Imoveis Ltda [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Diniz, Réu SCI - Santa Carolina Imoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 227: \"...rejeito, a impugnação do Credor, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para todos os efeitos...\" \r\n\r\nProcesso: 02052-2007-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Menezes de Miranda [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO, Aut Maria do Socorro Menezes de Miranda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.76/79, que apuraram a executar o valor de R$ 6.644,16, equivalente a 548.899,09 IDTRs e R$ 767,53, referente a parcela previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 02163-2007-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Pereira da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 245/246, que apuraram a executar o valor de R$ 1.460,70, equivalente a 120.673,93 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 02175-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: L C A NAUTICA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Maria Carolina Alcântara Decot (OAB: RJ 146551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C A NAUTICA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.46 em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02189-2008-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CAETANO DE SOUZA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: MPE PAINEIS E CONTROLE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Réu MPE PAINEIS E CONTROLE, Aut ROBSON CAETANO DE SOUZA, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-1999-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE PAULA TAVARES [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE PAULA TAVARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2005-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS DE SOUZA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA EDIRANI MOREIRA [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: TELMO ELI MATEUS [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2005-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI LUIZ FERREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGES TOTH [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEORGES TOTH\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao do prazo por 10 dias para comprovar os recolhimentos fiacais. Decorrido o prazo, sem comprovação, executem-se a parcela previdenciaria e custas, e oficie-se à SRF, quanto ao IR. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-461-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Sergio Brito dos Santos [Adv. Claudia Guimaraes Marques (OAB: RJ 125053 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio Brito dos Santos\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02000-2008-461-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nCgto: THIAGO GUEDES PEREIRA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de dez dias, requerida a fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 02082-2008-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCELIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOTA M. GUIMARÃES TAYLOR [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.17 . Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Nunes de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty comercio Servicos Ltda, Aut Valdineia Nunes de Oliveira\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.369/375, que apuraram a executar o valor de R$ 5.835,14, equivalente a 482.062,90 IDTRs e R$ 547,50, referente a parcela previdenciaria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02053-2007-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Felix de Vasconcelos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO, Aut Luciano Felix de Vasconcelos\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 102/105, que apuraram a executar o valor de R$ 2.772,94, equivalente a 229.083,02 IDTRs e R$ 430,18, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, seno a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 02055-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Malvino [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO, Aut Vicente Malvino\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 73/75, que apuraram a executar o valor de R$ 1.417,59, equivalente a 117.112,45 IDTRs e R$ 212,12, referente a parcela previdenciaria. Prazo05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02109-2005-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02360-2008-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Luiz de Oliveira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 52, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02132-2006-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins de Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 855903"
                            ],
                            "855890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Monteiro Leite\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "853481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04398-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ALVES ABRANCHES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ALVES ABRANCHES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 735/737. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 853481"
                            ],
                            "853480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00201-2006-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Tadeu Pinheiro da Silva [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Tadeu Pinheiro da Silva, Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 110/115. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2004-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN CRISTINA TEIXEIRA MACHADO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA, Aut HELEN CRISTINA TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 83/88. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Thomaz Rodrigues [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Isobrasil Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isobrasil Ltda, Aut Rubens Thomaz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 178/182. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02491-1998-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO REZENDE PEREIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut SEBASTIAO REZENDE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 201. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02996-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA LUCIA DIAS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut HELENA LUCIA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 209. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02207-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ SERVICES S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: QUALIMP -LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ SERVICES S.A., Aut NILSON SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 113. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-1991-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BAROID PIGMINA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAROID PIGMINA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., Aut CESAR LUIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 446. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2009-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Regina Sodré Pinheiro [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Regina Sodré Pinheiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 166/171. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Carlos Tavares Barreto [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Aut: Clebe Nascimento da Silva [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Aut: Roberto Carlos Ferreira Fraga [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebe Nascimento da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 228/235. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Faria de Oliveira(Espolio de) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Faria de Oliveira(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 81/83. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2009-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Maria Ambrózio, Réu: Monica M. Abrozio [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)], Réu: ANTONIO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica M. Abrozio, Aut Ronaldo da Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 133/135. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2009-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Gadelha da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Renato Pereira Gadelha da Silva, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 230/235. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Henrique da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Henrique da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Techint S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 471. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2009-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tomé Anselmo Simon [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda, Aut Paulo Roberto Tomé Anselmo Simon\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 111/113. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02988-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TERRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEEDY SERVICE [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)], Réu: COOMERJ-COOP NAC DOS COND DE MOTOC E AFINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: MC DONALD!S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOMERJ-COOP NAC DOS COND DE MOTOC E AFINS, Réu MC DONALD!S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut ROBSON TERRA DOS SANTOS, Réu SPEEDY SERVICE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 351. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-2009-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 116/120. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2009-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Júnior da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Júnior da Silva, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 83/86. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2009-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Joabe de Santana [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Aut Eder Joabe de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 312/313. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2009-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Romulo Pereira Marcondes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Romulo Pereira Marcondes, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 76/79. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosalvo Rodrigues Lopes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosalvo Rodrigues Lopes, Réu Milton dos Santos e Cia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 451/461. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03601-2003-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AZEVEDO [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: TORNOTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 25. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos de Carvalho [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Aut Jose Domingos de Carvalho, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 121/125. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2009-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Ronaldo da Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 94/97. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03361-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES ROCHA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: TECNELETRO SERVICOS ELETRICOS E MECANICOS LTDA [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES ROCHA DE SOUZA, Réu MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A, Réu TECNELETRO SERVICOS ELETRICOS E MECANICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 827/828. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lopes da Silva [Adv. Elisangela Dutra da Silva (OAB: RJ 129606 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Aut Paulo Sergio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 139/142. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2008-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Costa Meirelles Neto [Adv. Raphaella Christian de Andrade Lopes (OAB: RJ 147862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Glória, Aut Mário da Costa Meirelles Neto\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 105/108. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2008-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Costa Meirelles Neto [Adv. Raphaella Christian de Andrade Lopes (OAB: RJ 147862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Glória, Aut Mário da Costa Meirelles Neto\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 105/108. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Temotio Soares [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Formas Comercio de Madeiras e Construcao Civil Ltda, Réu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil Ltda, Aut Juarez Temotio Soares\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 102/105. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jossiane Sampaio Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Terra Hotel e Turismo Ltda ME [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graça Terra Hotel e Turismo Ltda ME, Aut Jossiane Sampaio Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 39/41. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2009-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: P. C. Fernandes Materiais de Construção [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino da Silva, Réu P. C. Fernandes Materiais de Construção \r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 37/40. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio César Paula de Souza Santos [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)], Aut: Rápido Macaense Ltda [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio César Paula de Souza Santos, Aut Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 147. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGNALDO MELO DO NASCIMENTO [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGNALDO MELO DO NASCIMENTO, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 247. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Gavinha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Gavinha, Réu Skipper Recursos Humanos LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 63. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02566-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 119. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01997-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB NASCIMENTO IGREJA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOB NASCIMENTO IGREJA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 192. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Maciel de Jesus Nascimento [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE FERNANDES, Réu: NORMA PEIXOTO FERNANDES, Réu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)], Réu: Consorcio Ctap, Réu: CARLOS JOSE PEIXOTO FERNANDES, Réu: Falcon de Macae Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Maciel de Jesus Nascimento, Réu Hochtief do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 132. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADILSON BALZANA [Adv. Genildo Ribeiro (OAB: RJ 80321 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA [Adv. Danielle Lima Marinho (OAB: RJ 129727 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. [Adv. Joao Roberto Lago Meira de Castro (OAB: RJ 53335 - D)], Réu: GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)], Réu: Sotep Sociedade Tecnica de Perfuracao S.A [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, Aut ESPOLIO DE ADILSON BALZANA, Réu GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S.A., Réu Sotep Sociedade Tecnica de Perfuracao S.A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 552/558. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab Bancarios de Macae e Regiao-SEEB-MR [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A, Aut Sindicato dos Empregados em Estab Bancarios de Macae e Regiao-SEEB-MR\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 456/457. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2009-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Costa Ramos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Costa Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 86/90. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02696-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO CARDINALI [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Réu: PINHEIRO, RIBEIRO, RODRIGUES E ADV ASSOCIADOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO CARDINALI, Réu PINHEIRO, RIBEIRO, RODRIGUES E ADV ASSOCIADOS, Réu Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF \r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 441. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Silva [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Macaense Ltda, Aut Roberto Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 150/152. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEDIMAR GOMES DA HORA [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEDIMAR GOMES DA HORA, Réu MASSA FALIDA DA ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 157/158. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Porto de Melo Rosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Centro de Idiomas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bridge Centro de Idiomas Ltda, Aut Camila Porto de Melo Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 984/987. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02221-2006-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Serrao Martins [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Serrao Martins, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 480. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Silva [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 363/368. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02159-1999-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA CONRADO VEIGA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAE SPORTS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA CONRADO VEIGA, Réu MACAE SPORTS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 250/252. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03168-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER RODRIGUES COSTA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRéu: ELPASO RIO CLARO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER RODRIGUES COSTA, Réu ELPASO RIO CLARO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 372. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2005-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Giovana antonio Reduzino [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Giovana antonio Reduzino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 434. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02520-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAN LOPES DIAS [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAN LOPES DIAS, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 183/186. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02520-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAN LOPES DIAS [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAN LOPES DIAS, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 183/186. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Celso Martins Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Campos Veículos Ltda(GREEN AUTOMÓVEIS) [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Campos Veículos Ltda(GREEN AUTOMÓVEIS), Aut Sebastiao Celso Martins Junior\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 179/184. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-1998-481-01-00-1 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 246/248. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Dias Castilho [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Dias Castilho, Réu Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 33/35. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Souza da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luis Magalhães [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Souza da Silva, Réu Fernando Luis Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 32. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2006-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gley de Souza, Aut: Josias Alves Bezerra [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Adilson Manoel dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Geane Porfirio de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Jocimar Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Manoel dos Santos, Aut Geane Porfirio de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 356. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-1994-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCINEI BERNARDINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA, Aut DILCINEI BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 239/241. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01983-2007-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Ramos da Silva [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda, Aut Marinalva Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 287/289. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02411-2004-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MORAES PEREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut FERNANDO MORAES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 259/262. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Paulo Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Paulo Batista, Réu Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 194/197. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Ramos Reis [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Macabu Ltda [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Ramos Reis, Réu Transportadora Macabu Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 80/86. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Lima Santos [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 218/220. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02790-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECIANE LOPES ABRANTES [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECIANE LOPES ABRANTES, Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 165/167. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02720-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Aut JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 323. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2008-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Bispo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Christensen Roder Produtos e Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christensen Roder Produtos e Serviços de Petroleo Ltda, Aut Gisele de Oliveira Bispo\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 201/206. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tanos Nocchi [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Camara Municipal de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tanos Nocchi\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 169. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Ferraz [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Ferraz, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 152/156. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Barnabé Folador Quadra [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Evelyn Pontes Rolo (OAB: RJ 142283 - D)], Réu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barnabé Folador Quadra, Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 222/225. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2005-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimara Dea Franco [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Centro de Idiomas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Wizard Brasil Franchising Ltda [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimara Dea Franco, Réu Bridge Centro de Idiomas Ltda, Réu Wizard Brasil Franchising Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 160. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2009-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Teixeira Guimarães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com. de Macaé Marketing Ltda. ME [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Teixeira Guimarães, Réu W. Com. de Macaé Marketing Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 111/114. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02173-2004-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIA GLAUCIA MACHADO CECCQNI [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFOX INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIA GLAUCIA MACHADO CECCQNI, Réu DATAFOX INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 211/215. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2008-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ribeiro Britto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ribeiro Britto, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 220/227. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 853480"
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                            "853479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-481-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Carlos Tavares Barreto, Clebe Nascimento da Silva, Roberto Carlos Ferreira Fraga\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 228/235. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-481-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Temotio Soares\r\n\r\nRéu: Duo Formas Comercio de Madeiras e Construcao Civil Ltda, Hochtief do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Duo Formas Comercio de Madeiras e Construcao Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 102/105. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-481-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Maciel de Jesus Nascimento\r\n\r\nRéu: JORGE FERNANDES, NORMA PEIXOTO FERNANDES, Hochtief do Brasil Ltda, Consorcio Ctap, CARLOS JOSE PEIXOTO FERNANDES, Falcon de Macae Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Ctap, Falcon de Macae Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 132. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-481-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Silva\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 363/368. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tanos Nocchi\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE, Municipio de Macae, Camara Municipal de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 169. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2008-481-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Barnabé Folador Quadra\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 222/225. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853479"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00298-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonandes das Neves Pinto Junior [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serv CS Servicos de Mecanica Metalurgica Montagens Alturas Ltd [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect Serv CS Servicos de Mecanica Metalurgica Montagens Alturas Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00185-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Dias Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS\r\n\r\nTendo em vista que foram esgotadas todas as tentativas de execução em face da ré e de seus sócios, venha a segunda reclamada com o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenilto Macedo [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelo Alberto Peres Moreira, Réu: Mozart Rosa Moreira, Réu: Ana Teresa Rosa Moreira Barreto, Réu: Carlos Jose Rosa Moreira, Réu: Lidieta Peres [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidieta Peres\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00194-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Teixeira de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Edital de Macae Distribuidora de Publicacao Ltda [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Teixeira de Souza\r\n\r\nTer ciência da suspensão do processo, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Gomes Ayala [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Gomes Ayala\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2009-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Pereira [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagmar Fornecedor de Cabos de Aço e Acessórios Ltda [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Pereira, Réu Wagmar Fornecedor de Cabos de Aço e Acessórios Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Ter ciência ainda de que foi indeferido o requerimento ante a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, bem como por ter sido a declaração firmada sem assistência do patrono constituído nos autos.\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Reis [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamento das diferenças fundiárias, apontadas às fls. 256/257, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Luiz Machado [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02501-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Siqueira Sparrapan [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 02111-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcemir Minas de Abreu [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Iocanan Pinheiro de Araujo Moreira [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iocanan Pinheiro de Araujo Moreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00726-2005-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir da Conceicao Caetano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01349-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vicente Barcelos [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Barcelos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Dionisio Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caio Barcelos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01876-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gustavo da Silva Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré e seus sócios ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, venha com o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01917-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Amaral dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinea Gomes [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli de Siqueira Mendes [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Gomes\r\n\r\nVista ao ofício de fls. 28/29, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Genu Brandao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gusmao Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTendo em vista que a primeira ré encontra-se em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, proceda a segunda reclamada o pagamento do valor de R$ 8.373,28, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Pereira [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda (SEVISE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Pereira\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00954-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro Leite [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a aparente alteração de sua denominação ou esclareça sobre eventual sucessão havida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Pereira\r\n\r\nVir com o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Geraldo Costa Jose [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C SR. ASTRUBAL MONTENEGRO (ADMINISTRADORA DA MASSA FALIDA) [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Geraldo Costa Jose\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação enviada à ré, venha o exequente com o nome e endereço do administrador judicial e seu patrono. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Araujo Rezende [Adv. Odemair P de Rezende (OAB: RJ 128382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda [Adv. Leonardo Camanho Camargo (OAB: RJ 88992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo INSS, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01893-2006-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge Conceicao da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut Jose Jorge Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 176 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Farias da Silva [Adv. Paula Christina Mendes Barbosa M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Gomes Buffet ME [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F C Gomes Buffet ME, Aut Tania Maria Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 258 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Aut Marcelo Rodrigues de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 160/161 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Ricardo Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 199/200, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Pessanha, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 202 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildeci Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Edimar Dionisio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Dionisio, Aut Gildeci Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 338/339 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pessanha [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nApresentar peças e quesitos, em formato digital, para formação daCPI eletrônica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias de Jesus Batalha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará em favor de PETROLEO BRASILEIRO SA, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Bravim [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Bravim, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 19/10/2009 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito André Bergold (Tel 21 - 25698162) para agendamento dos procedimentos necessários à pericia. \r\n\r\nProcesso: 02217-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Sales Ribeiro [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Nobre de Rio Dourado Ltda. ME [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doces Nobre de Rio Dourado Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Julio Goncalves Barbi [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Plan e Asse de Seg Ind S/C Ltda [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampling Plan e Asse de Seg Ind S/C Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01359-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Alves Rangel [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Lider Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00231-2004-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLETE SIMOES MARQUES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: S V C TRANSPORTES RODOVIARIOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S V C TRANSPORTES RODOVIARIOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Beloni [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2006-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Goncalves da Cruz\r\n\r\nVista aos documentos acautelados, em secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Passareli dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo INSS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Neves Farias [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Neves Farias\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. Ter ciência ainda da devolução da notificação enviada à segunda ré, devendo requerer o que entender de direito, no prazo já determinado. \r\n\r\nProcesso: 00232-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lopes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro-Frutas Comércio de Frutas, Legumes e Cereais LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Lopes , Réu Agro-Frutas Comercio de Frutas, Legumes e Cereais LTDA.\r\n\r\nAo autor: Apresentar sua CTPS em secretaria em 06/11/2009 às 14 horas a fim de viabilizar sua anotação pela reclamada. À ré: comparecer à secretaria da vara no dia 06/11/2009 às 14 horas a fim de proceder a obrigação de fazer determinada em sentença, sob as cominações fixadas no título judicial. \r\n\r\nProcesso: 02739-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Araujo Silva Alves [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Macae Cooperativas de Vans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Araujo Silva Alves\r\n\r\nTer ciência da suspensão do processo, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02629-2005-482-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo Setimi dos Santos [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Dawnstec Power Ltda N/P Sr. Eduardo Dias Martins e Marlete Rosa Dias.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02428-2005-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eliazar Gomes de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: EMCAM - Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMCAM - Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda, Aut Jose Eliazar Gomes de Souza\r\n\r\nAo autor: Contrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 01957-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Garcia da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Garcia da Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não completou a exordial conforme determinado às fls. 75. Custas de R$ 600,00 pelo autor DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01906-2008-482-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Alzenira dos Santos Batista Campos [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nAgdo: Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir José da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir José da Costa, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2a ré. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a ré e, ainda, ter ciência de que foi negado seguimento ao seu recurso ordinário, por falta de preparo, uma vez que indeferida a gratuidade de justiça.. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Pinto [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Pinto, Réu Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário. À 1a ré: ter ciência do recurso ordinário inteposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmária Mota dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Monteiro Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmária Mota dos Santos\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO do feito, tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do art. 852-B da CLT. Custas de R$ pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueliton Cleito Gomes de Souza [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou Macae)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Cleito Gomes de Souza\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de 01 ano, fica a parte intimada a dar andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01237-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Amaro da Silva Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Amaro da Silva Junior\r\n\r\nTer ciência de o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado às fls. 75, com base no art. 267, IV do CPC. Custas de R$ 48,45 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly de Souza Ribero Pires [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly de Souza Ribero Pires\r\n\r\nTer ciência de o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não completou a exordial conforme determinado às fls. Custas de R$ 600,00 pelo autor DISPENSADO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2006-482-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Martins de Carvalho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Agdo: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2o réu. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário inteposto pela 2a ré e, ainda, ter ciência de foi mantida a decisão de fls. 212, que negou seguimento ao recurso ordinário por falta de preparo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-482-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Jaide Rodrigues do Vale [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Marinho Valenca [Adv. Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos (OAB: RJ 55584 - D)], Agdo: Maria do Carmo Marinho Valenca [Adv. Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos (OAB: RJ 55584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Marinho Valenca , Agdo Maria do Carmo Marinho Valenca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2004-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO LOPES NOBREGA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTANTINO ROCHA FALCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO LOPES NOBREGA\r\n\r\nTer ciência da suspensão do feito, devendo o autor, no prazo de 01ano indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pessanha Júlio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cardoso da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Martins Costa [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Luiz Ricardo Martins Costa\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES, com base na decisao de fls. 90v/91. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 856296"
                            ],
                            "852169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01507-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Moreira [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Locações de Bens Móveis e Ser de Metalurgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silveira Moreira\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando o PIS do reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01506-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juail Martins dos Santos Filho [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Locações de Bens Moveis e Ser de Metalurgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juail Martins dos Santos Filho\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando o PIS do reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01520-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard dos Reis Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Lucio Marcos Gomes Leal [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Joaquim José de Souza Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: José Francisco Vieira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: José Raimundo Luna de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Juarez Barbosa de Andrade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrogold Engenharia LTDA N/P Sócio Getúlio Coutinho Leal da Luz, Réu: Gabriela Sá Freire Leal da Luz, Réu: Sérgio Ferreira de Souza, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José de Souza Neto, Aut José Francisco Vieira da Silva, Aut José Raimundo Luna de Souza, Aut Juarez Barbosa de Andrade, Aut Lucio Marcos Gomes Leal, Aut Richard dos Reis Barreto\r\n\r\nCompletar a exordial no tocante aos dados exigidos pelo ato 868/05 do TRT 1a região, informando o PIS, CPF, RG e data de nascimento e nome da mãe dos reclamantes, bem como o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01403-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vargas da Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Vargas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para apresentar emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 00614-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Deodoro da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Deodoro da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes Soares [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Carlos Jose da Fonseca [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Marcus Andre Guerra Magalhaes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva Correia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva Correia, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rcdo Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 444/445 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00387-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pires da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquamare Comercial Distribuidora Bebidas Ltda [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquamare Comercial Distribuidora Bebidas Ltda, Aut Rubens Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 82, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00613-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira do Carmo [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Macaé Transportes Rodoviários LTDA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)], Réu: Alocar Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira do Carmo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Vieira do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 02680-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Lima Martins de Almeida [Adv. Ronaldo Louzada Bernardo (OAB: ES 1959 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Lima Martins de Almeida\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00153-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper-Macae Cooperativas de Vans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 107, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 02661-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Guimaraes Ramiro [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Global Santa Fe do Brasil [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Figueira Faria [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Lopes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gonçalves Lopes, Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 19/11/2009 às 13:05 horas para a audiência de oitiva da testemunha Aldir de Souza Vieira perante a 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, situada à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, S/N Parque Barão do Rio Branco - Vila dos Teles - Sao Joao de Meriti, RJ. \r\n\r\nProcesso: 01867-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues Sacavem [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rodrigues Sacavem, Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 903/904 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Barreto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Jose Luiz Bonicenha Pontini [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Luiz Octavio Rangel de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto da Silva, Aut Jose Luiz Bonicenha Pontini, Aut Luiz Octavio Rangel de Araujo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 348/349 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01512-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jorge Gebara Filho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jorge Gebara Filho, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 301 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00061-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00415-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2005-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Aguiar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Aguiar\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lima de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lima de Azevedo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaque Melo Alves [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00385-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 1.980,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salgado Brandao [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: Franks International Brasil Ltda [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franks International Brasil Ltda, Aut Marcelo Salgado Brandao\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Roberto de Souza Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aibel Óleo e Gás Ltda., Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton Ribeiro da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00231-2009-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilça de Souza Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo concedido à 1a ré, em ata de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 00211-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Monteiro Nunes, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face de PETROLEO BRASILEIRO S.A e PROCEDENTE EM PARTE em face de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira de Amorim [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Pereira de Amorim\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselias Martins Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselias Martins Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mildacir Monteiro da Silva(Espolio de) [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mildacir Monteiro da Silva(Espolio de)\r\n\r\nVenha o autor com certidão de dependentes perante a previdência social, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00545-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Vieira da Silva [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: S L I Comércio e Representações LTDA ME [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário por falta de preparo. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: MIP Engenharia S.A. [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP Engenharia S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00059-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moura Araujo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelio Chaves Figueiredo [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Construwork Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construwork Construcoes e Empreendimentos Ltda, Aut Noelio Chaves Figueiredo\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pacheco de Medeiros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pacheco de Medeiros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02336-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Turino Filho [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petrobras S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras S/A\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00459-2009-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Castro Vicente [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Castro Vicente\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson da Silva [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: Marcio da Silva Pires [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pires, Aut Neilson da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Cardoso de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02294-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da SIlva Gomes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da SIlva Gomes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01942-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Carvalho Amelia\r\n\r\nRéu: Arteco Tecnologia em Artefatos de Concreto Industria e Comercio Ltda [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arteco Tecnologia em Artefatos de Concreto Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de contribuição previdenciária apurada pelo INSS às fls. 259/262, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01003-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakline Rosendo Cordeiro [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)], Réu: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Leal dos Santos Azevedo [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports [Adv. Andrea Vilhena Dutra (OAB: MG 94935 - D)], Réu: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda, Réu: Confederação Brasileira de Voleibol [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: Municipio de Macaé, Réu: Federação de Volley-Ball do Rio de Janeiro [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Voleibol, Aut Daniela Leal dos Santos Azevedo, Réu Federação de Volley-Ball do Rio de Janeiro, Réu Macaé Sports\r\n\r\nÀs partes: tomar ciência de que embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Ao autor: venha o patrono com a prova de que cientificou da renúncia seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Marcio Anastacio Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Marcio Anastacio Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Rosa [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Oceansatpeg S.A. [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Rosa\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada a perda de prova, tendo em vista que este Tribunal não possui quadro de peritos próprios e os Sindicatos mencionados na inicial não indicam profissionais para recebimento ao final, com se tem verificado nessa vara, em inúmeros processos. Assim, aguarde reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 02018-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Nunes da Costa [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Santa Fe do Brasil, Réu: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de contribuição previdenciária apurada pelo INSS às fls. 57/66, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Balbino de Matos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranship Transportes Maritimos Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranship Transportes Maritimos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01761-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Machado Duarte [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Cavaleiro Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Machado Duarte\r\n\r\nVista à certidão do oficial de justiça de fls. 177, devendo o autor requerer o que entender de direito, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01900-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Inácio de Sá Azevedo [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01860-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Faria Ferreira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Pedras Jundia Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Pedras Jundia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de contribuição previdenciária devida, apurada pelo INSS às fls. 282/285, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00033-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Agostinho Martins de Oliveira Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil SA [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2004-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NERIS DINIZ [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01160-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Reis dos Santos [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Reis dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que, até a presente data não houve retorno do comprovante de entrega da notificação enviada à reclamada, venha o autor, em 10 dias, com o correto endereço para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00577-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jether de Oliveira Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 433/433v que deu por definitivamente esgotadas todas as tentativas de execução contra a 1a ré e seus sócios, sendo desnecessários qualquer citação destes para pagamento da dívida em razão da inexistência de bens comprovada às fls. 396/433. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanagildo Santos de Jesus [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Hotelaria Maritima Ltda, Réu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00661-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueliton da Silva Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jociel Ferreira Mendes [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jociel Ferreira Mendes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Hygino Moveis [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hygino Moveis\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Paiva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Paiva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01733-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Azevedo Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfood Comercio e Servicos de Hotelaria Ltda [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho (OAB: RJ 87551 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Haroldo Azevedo Junior, Réu Marfood Comercio e Servicos de Hotelaria Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01763-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maurício Rangel da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Juliana Victal Mesquita (OAB: RJ 114952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maurício Rangel da Silva, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, ficando adiado sine die. Defere-se a ré o prazo de 05 dias para manifestar-se sobre o novos documentos juntados às fls. 495/508. \r\n\r\nProcesso: 01569-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Pereira Souto [Adv. Paula de Oliveira Vargas (OAB: RJ 140223 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Evalto da Silva Vaz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor restante devido, conforme sentença homologatória, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J CPC e penhora on-line, devendo inclusive indicar o valor a ser retido de IR. \r\n\r\nId: 852169"
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                            "852167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooper-Macae Cooperativas de Vans\r\n\r\nPelo presente fica m Cooper-Macae Cooperativas de Vans, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 107 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-482-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Barreto da Silva, Jose Luiz Bonicenha Pontini, Luiz Octavio Rangel de Araujo\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.348/349 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Izaque Melo Alves\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias de Amorim\r\n\r\nRéu: Consorcio Ctap, Falcon de Macae Serviços Ltda N/P NORMA PEIXOTO FERNANDES, Hochtief do Brasil Ltda, Falcon de Macae Ltda N/P JORGE FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m Falcon de Macae Ltda N/P JORGE FERNANDES, Falcon de Macae Serviços Ltda N/P NORMA PEIXOTO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarado extinto o pedido de parcelas resilitórias e consectários SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e julgado PROCEDENTE EM PARTE a ação. Tomar ciência ainda de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson da Silva, Marcio da Silva Pires\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Logshore Consultoria em Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da SIlva Gomes\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. DECORRIDO O PRAZO DO RECLAMANTE, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a Reclamada intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01003-2005-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jakline Rosendo Cordeiro\r\n\r\nRéu: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. , N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao\r\n\r\nPelo presente fica m N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Santiago, Anderson Queiroz da Silva, Sergio Gomes de Moraes, Roberto Bitencourt Estanhe\r\n\r\nRéu: Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Atanagildo Santos de Jesus\r\n\r\nRéu: Camp Hotelaria Maritima Ltda, Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Camp Hotelaria Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852167"
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                                "Edital de Notificação – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Deodoro da Silva\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2009-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Silva\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Ter ciência ainda do recurso ordinário interposto pela 2a reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Andrade Abreu Baltazar\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Contrarrazoar o recurso ordinário do autor e ainda tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jociel Ferreira Mendes\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852168"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Gravina\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852166"
                            ],
                            "856291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/10/2009\r\n\r\n00116-2006-482-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Leopoldo do Amaral\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de navios Ltda,LUCIANO DE SOUZA LARA,IVAN BARROS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.281,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00119-2006-482-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helia Antonia Meireles Cabral\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda,IVAN BARROS NUNES,LUCIANO DE SOUZA LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.107,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00126-2006-482-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro de Souza Goncalves\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda,Luciano de Souza Lara,Ivan Barros Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.106,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00068-2006-482-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samuel Veiga\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda,Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda,IVAN BARROS NUNES,LUCIANO DE SOUZA LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.666,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02534-2005-482-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilson Antonio Candido\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda,LUCIANO DE SOUZA LARA,IVAN BARROS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.743,22 (Atualizada em 31/08/2008) , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856291"
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                            "856295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 02364-2005-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Amaral Santana\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856295"
                            ],
                            "856294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 02629-2005-482-01-01-8 – AI\r\n\r\nAgte: Leonardo Setimi dos Santos\r\n\r\nAgdo: Petrobras S.A., Dawnstec Power Ltda N/P Sr. Eduardo Dias Martins e Marlete Rosa Dias.\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda N/P Sr. Eduardo Dias Martins e Marlete Rosa Dias., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856294"
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                            "856293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01778-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Itapuan Antônio de Oliveira Matos\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Vertical Service Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vertical Service Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Canuto\r\n\r\nRéu: ARCO INCORPORADORA S/A., L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Condominio Village do Horto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2009-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emir Amado da Cruz\r\n\r\nRéu: Teledados Sistemas Ltda, Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2009-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Blanco Reis\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2009-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2009-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vilsimar Gomes Viana\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856293"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02535-2002-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DURAES DE FARIAS [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)], Aut: ROSANGELA FRANCISCO [Adv. Paulo Brasil Dill Soares (OAB: RJ 50305 - D)], Aut: NILCEA CESAR LOUZADA CAMPOS [Adv. Paulo Brasil Dill Soares (OAB: RJ 50305 - D)], Aut: MOACIR TEIXEIRA [Adv. Paulo Brasil Dill Soares (OAB: RJ 50305 - D)], Aut: ANTONIA RAIMUNDA VILHENA [Adv. Paulo Brasil Dill Soares (OAB: RJ 50305 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO FRANCISCO DE ALCOBACA CAMPOS, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Réu: ANTONIO SANTANNA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DURAES DE FARIAS\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02454-2000-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CORREA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)], Réu: DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA, Réu: AMARILIO RINALDI PACIELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio . \r\n\r\nProcesso: 02449-2000-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE CARNEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI S/A [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: RUY XAVIER DE CARVALHO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02545-2004-241-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: TREM MINEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 02216-2003-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA DE CARVALHO PECANHA [Adv. Edson Motta (OAB: RJ 105832 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO KRAMER LTDA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: EWAlD EMIL MAGARAO KRAMER, Réu: MARTHA LUCIA KRAMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DE CARVALHO PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02430-2004-241-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: CRISTIANE LIBORIO DE SOUZA, Aut: LUCIO FERREIRA AGUIAR SILVA, Aut: FABIO ROBERTO DE ANDRADE, Aut: JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS, Aut: SIND TRAB NAS INDS ALIMENTACAO AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: HAERT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB NAS INDS ALIMENTACAO AFINS NITEROI\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 02716-1996-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RAMOS DA SILVA PRAIA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: REGIUS SOC CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Réu REGIUS SOC CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a)RECLAMANTE, em 15 dias sucessivos, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02162-2008-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Almeida do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldnavy Serviços e Comércio Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Almeida do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 02438-2003-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUNAMITA MARQUES MACHADO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)], Réu: MONICA LEAL DA SILVEIRA, Réu: EDESIO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUNAMITA MARQUES MACHADO\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02224-2006-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mamedes Leobaldo [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda., Réu: Halliburton Produtos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mamedes Leobaldo\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02639-2001-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o reclamante acerca da petição da CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02534-2005-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Carioca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Carioca\r\n\r\nCiencia de que não foi encontrada nenhuma empresa, através da consulta ao site da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 02320-2006-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rangel Monteiro [Adv. Marco Antonio Cezar Abibe (OAB: RJ 55323 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua Jurong 01 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Rangel Monteiro\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00856-1998-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA VEIGA MUNIZ [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: LUIZ CARLOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: UBIRAGUANY ELIAS PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: LAERT DE SOUZA FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA HELENA B DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA VEIGA MUNIZ, Réu PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES, Réu SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.722. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial, Réu: Conservadora Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 00861-2004-241-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: STRAUSS CLINICA MEDICA FISIOTERAPICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiencia de que não foi encontrada nenhuma empresa, através da consulta ao site da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 01871-2007-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ciriaco Correa da Silva [Adv. Fabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitecnica Eletronica e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ciriaco Correa da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01839-2000-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARINS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: ICLO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARINS\r\n\r\nCiencia de que não foi encontrada nenhuma empresa, através da consulta ao site da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 01834-2008-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carvalho Eleotério [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha - AAELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carvalho Eleotério\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 02369-2006-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Almeida Ivo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Almeida Ivo\r\n\r\nApresentar totalização mês a mês de todos os valores apurados.30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02062-2000-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)]\r\n\r\nRéu: TAQUETA LANCHES LTDA [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01718-2003-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LEL DE MARICA LTDA - EDSON FONSECA e LUZIA ROSA PINTO CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00983-2004-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: TIA BEL CRECHE MARICA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00479-2003-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIEL GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO A S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00079-2000-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR REIS GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: JOSE ARNALDO MOREIRA DE ARAUJO, Réu: EDVALDO DAVINO RAUBER, Réu: DAIANA FRIDA RAUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR REIS GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Castro Mattos [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTATUS REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Castro Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02610-2004-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: ILS DORMAN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: FRANCISCO DE PAULA COELHO SANTOS, Réu: ANDRE GUSTAVO GARCIA GOULART [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TIC PROJETOS E IMPLANTACAO DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)DRF. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pereira Rangel [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Page Processamento de Dados Ltda. [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pereira Rangel\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.15: Revogo o despacho anterior. Venha o reclamante, em dez dias, como determinado na Ata. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rizomar da Silva Santos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Verde Mar de Itaipu, Réu: JAMYR MENDONCA NUNES, Réu: MAURICIO CARDOSO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizomar da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Em\r\n\r\nsendo o caso de feito com pauta designada, fornecer novo endereco\r\n\r\nem tempo habil para nova citacao. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02456-2006-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gomes Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Trenzinho do Abc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gomes Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Em\r\n\r\nsendo o caso de feito com pauta designada, fornecer novo endereco\r\n\r\nem tempo habil para nova citacao. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02392-2004-241-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BALLON 51 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01951-2008-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Guimarães Machado da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Guimarães Machado da Silva\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de \r\n\r\nR$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01818-2007-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Thereza Barros Lopes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A.\r\n\r\nCiencia da dilação do prazo. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02489-2006-241-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Luciana Reigota Pinguelo [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A., Rqte Luciana Reigota Pinguelo\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de \r\n\r\nR$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fulli Rocha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Sao Goncalo Niteroi Soc Coop de Serv Medicos e Hospitalares [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fulli Rocha\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de \r\n\r\nR$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01682-2004-241-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDERANIR BARRETO ATAIDE [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDERANIR BARRETO ATAIDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCILDES NATALINO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO, Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A, Aut DALCILDES NATALINO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 432\"...Isto posto, rejeito ambos os cálculos... \" \r\n\r\nSendo o reclamante para adequar seus cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02220-2007-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Riomar Madeira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Misrraim Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Riomar Madeira\r\n\r\nVenha o autor com endereco atualizado da reclamada, sob pena de extinção, conforme ata e face à nao localização do SEED. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio G de Araujo Com Art Tutti Presenti [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Mota\r\n\r\nCiencia de que não foi encontrada nenhuma empresa, através da consulta ao site da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 02074-2007-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Flores [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 107915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Flores\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Fernandes dos Remedios [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Fernandes dos Remedios\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos do Carmo Bento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Clube Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos do Carmo Bento \r\n\r\nCuida-se de aditamento subetivo e objetivo no polo passivo. Venha com nova petição inicial, com os acertamentos necessários para a formação e regular desenvolvimento do processo, com cópias para as rés. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2004-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VARANDA DAS DUNAS [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: NM COMERCIAL LTDA EPP [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02520-2001-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON NEVES DIAS MACHADO [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: TRITICUN IND. COM. PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON NEVES DIAS MACHADO\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento, e apresente cálculos atualizados.\r\n\r\nda execucao. \r\n\r\nProcesso: 01490-2005-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gregorio do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Metropolitana RJ-Cooperativa de Trabalho Medico(em liquidacao) [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: Consulcoop-Cooperativa de Trab dos Profissionais de Administracao [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gregorio do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Teixeira Meneses da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sementinha Iluminada [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sementinha Iluminada, Aut Simone Teixeira Meneses da Silva\r\n\r\nPara ciencia da decisao de fls. 69, que rejeitou ambos os cálculos, sendo o reclamante para apresentar seus créditos mês a mês, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02425-2002-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, ante a possibilidade de efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00571-2001-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DUARTE COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DUARTE COSTA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Roberto Ramires [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Figueira Moreira [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Roberto Ramires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01946-2008-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Batista dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: WPF Reparos Navais Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Batista dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. 10dias.\r\n\r\nProcesso: 01585-2002-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEQUE MATE AJJ VIDRACARIA ESQ ALUM FERRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00803-2003-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COM E SERV LTDA (DOMINOS PIZZA), Réu: MOTO FLASH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01482-2008-241-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Santa Justa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01503-2005-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Murilo Furtado da Silva [Adv. Rosa Maria Tomatis (OAB: RJ 120605 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTIVARE Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Murilo Furtado da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapone Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zapone Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: R$ 40,66. \r\n\r\nProcesso: 01514-2000-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META LTDA [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) BRADESCO, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2006-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Hislayne Figueiredo de Almeida Maia [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Chefe Boate Bar e Restaurante [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: VICTOR SCHUMER, Réu: KARINA FREITAS CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hislayne Figueiredo de Almeida Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01991-2000-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)], Réu: KARLA MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nVista da petição de fls., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-2000-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI ROSANGELA CUSTODIO VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTETICO MARIA PROSA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: VERA LUCIA COELHO LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ROSANGELA CUSTODIO VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01330-2005-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Farias [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviaria Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: JOAQUIM MAGALHAES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01416-2001-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: MATHIAS MACIEL CRUZ - SOCIO FLS 108, Réu: CARLOS ROBERTO PONE - SOCIO FLS 108, Réu: DELACI SANTOS MARTINS - SOCIO FLS 108, Réu: DOMINGOS ABRAÃO ESTEVES - SOCIO FLS 108\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02305-2004-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO SIQUEIRA VALONGO\r\n\r\nRéu: JURUJUBA IATE CLUBE [Adv. Marcos T. L. Carvalho (OAB: RJ 107054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JURUJUBA IATE CLUBE\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02635-2005-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda, Aut Lucio Flavio do Nascimento\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 116:\" Ante... Nos termos da r. Sentença. a responsabilidade pelo recolhimento previdenciário e fiscal é da executada, não havendo desconto do crédito do exequente. Após, comprove o exequente o valor recebido...do saldo credor. \r\n\r\nProcesso: 01100-1998-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR BOECHAT DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut NESTOR BOECHAT DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os extintos os embargos à execução, por perda de objeto para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2005-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Pacheco da Conceicao [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Prest Service Ltda, Réu: JOSE THOMAZ DE AQUINO FILHO, Réu: ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Pacheco da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProcesso: 01359-2001-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PATRICIA MARTINS CORDEIRO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC APOIO ESCOLA LICEU NILO PECANHA CELEMO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA PATRICIA MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para dedução. \r\n\r\nProcesso: 01737-2007-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Amorim Trevisan [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - CEN [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Amorim Trevisan\r\n\r\nDiga o exequente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Alves Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Alves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2006-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Hislayne Figueiredo de Almeida Maia [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Chefe Boate Bar e Restaurante [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: VICTOR SCHUMER, Réu: KARINA FREITAS CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hislayne Figueiredo de Almeida Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nId: 849036"
                            ],
                            "849037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03392-2003-241-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARNEIRO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02734-2004-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE MOURA BARROS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEA MARQUES DA FRAGA, Réu: GRANJA REMAGUI LTDA [Adv. Sergio Alexandre Francisco (OAB: RJ 57247 - D)], Réu: FRANCISCO BRUGGER DA FRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE MOURA BARROS\r\n\r\nDiligencie o endereço dos sócios, por ora. \r\n\r\nProcesso: 03044-2003-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DE SOUZA COSTA [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRéu: TARGUET COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02985-2002-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA SCHUSTERSCHITZ SOARES [Adv. Josivalda Tuzi Marques (OAB: RJ 102545 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO CASA FACIL SOPAVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SCHUSTERSCHITZ SOARES\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 03124-2003-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONST EMPREEND E PART LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JOSE JORGE DAVOD, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)Min. Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 02772-1997-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOUSAR MAGNO CORREA LOPES [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: TADEU HABIB YUNES [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)], Réu: ANTONIO EDEN ARAUJO CUNHA, Réu: GUILHERME MATOS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOUSAR MAGNO CORREA LOPES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 03770-2001-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI JARDIM DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: JOSE VIRGILIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI JARDIM DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03087-2001-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELCHIAS ALMEIDA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao fls. 110/111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02902-2004-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANI DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: Antônio Fernando Duarte da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANI DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios eficazes para prosseguimento da execução, observando os termos dos documentos de fls. 486/521. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03080-2004-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ART MED LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03159-1998-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AZEVEDO RAMOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor:120,00. \r\n\r\nProcesso: 03111-2004-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS CONSTR E REFORMA ME [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03508-2001-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ANDRADE COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRCE NARDY RIBEIRO CUNHA [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ANDRADE COSTA\r\n\r\nTer vista de certidão passada por servidor da secretaria da Vara. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02884-2002-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY FREITAS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TELMA MARIA PINEIRO FREIRE, Réu: EMPADA DA PRAIA, Réu: GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE, Réu: GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDiga o Exequente em face do decidido pelo STF sobre crime de depositário infiel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03841-2001-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ASSIS MUNIZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITERGAS COM DE GAS LTDA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ASSIS MUNIZ\r\n\r\nCiencia de que não foi encontrada nenhuma empresa, através da consulta ao site da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 04038-2002-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR MORAES FILHO [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS A Z\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR MORAES FILHO\r\n\r\nCiencia de que não foi encontrada nenhuma empresa, através da consulta ao site da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 03506-2003-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que não foi encontrada nenhuma empresa, através da consulta ao site da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 02719-2003-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACYR GOMES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: M P 91 LAVA JATO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 03451-2001-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MARQUES DE ANDRADE, Réu: MERCEARIA MORIAL LTDA, Réu: ADESIO DA MOTTA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CRUZ\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 02757-1999-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COMERCIO FAT EYE LTDA ME, Réu: ELAINE MACHADO CARVALHO, Réu: ERIKA CRISTINA UCHA, Réu: RICARDO LUIZ ARANHA NEGRAES, Réu: ARTHUR ROBERTO UCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 03280-2003-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILTON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 02806-2005-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Gomes Panema [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: P E Fonseca Chaves Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidio Gomes Panema\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03506-1998-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: D & D SEGUROS INDENIZACOES ACIDENTES TRANSITO [Adv. Newton Cumaru (OAB: RJ 11462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D & D SEGUROS INDENIZACOES ACIDENTES TRANSITO\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 03947-2002-241-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS PORTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRESIDENTE BACKER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MARTINS PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 03296-2000-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA SOARES DA SILVA [Adv. Valdir Vitor do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 36474 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiencia da devolução das notificações. \r\n\r\nProcesso: 03075-2004-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTONE SEDANO DAS NEVES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut GLADSTONE SEDANO DAS NEVES\r\n\r\nAo reclamante para que apresente planilha da dedução do IR, em 15 dias. O saldo depositado além do que foi apurado em fls. 162 (reclamante e IR), deverá ser liberado em favor do executado. \r\n\r\nProcesso: 02820-2001-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA CRUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV SEG E VIGILANCIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02895-2005-241-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Macedo Pitanga [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceimpro Escola de Informatica [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Macedo Pitanga\r\n\r\nDiga o rte sobre petição de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04094-2001-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO FERNANDES DA FONSECA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: ARTHUR PIRES VIEIRA FILHO, Réu: ROSANA FREITAS DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 03388-2004-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM LIBERATO DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM LIBERATO DE ALMEIDA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03727-2003-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANY MARTINS SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: SETAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANY MARTINS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2002-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE LUIZ LOPES N/P MARLI DE MENDONCA LOPES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE LUIZ LOPES N/P MARLI DE MENDONCA LOPES, Réu KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01670-2008-241-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises e Pesquisa Clinica Ltda. - LAPC [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Analises e Pesquisa Clinica Ltda. - LAPC , Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Pinho Mendonca Bialet [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Pinho Mendonca Bialet, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03114-1996-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA, Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01857-2008-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Teixeira Florentino [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Teixeira Florentino , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 849037"
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                                "Processo: 01966-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdala Cecilia Germano Lista [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdala Cecilia Germano Lista , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 313-325). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02139-2006-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Revelles Dias [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ODONTOPREV S.A. (sucessora de Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Revelles Dias, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por ODONTOPREV S/A foram julgados improcedentes (fls. 429). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02196-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lucas Correia de Oliveira [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Lucas Correia de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes (fls. 511). Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 01699-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira de Santana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Melmate Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira de Santana , Réu Melmate Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados procedentes em parte (fls. 71). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02011-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Barbosa de Miranda Neto [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA, Aut Luis Barbosa de Miranda Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes (fls. 142). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01778-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Nildo Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Verde de Icarai Comercio de Produtos Naturais Ltda. - EPP [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Nildo Ferreira dos Santos, Réu Espaco Verde de Icarai Comercio de Produtos Naturais Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados improcedentes (fls. 185). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Mello Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Aurelio de Mello Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados improcedentes (fls. 838). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Marinho da Costa Rodrigues [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 355,27 (guia GPS, código 2909/2801), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Andrade [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Ltda., Réu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Andrade\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado (fls. 43), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2009-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maia Ranzeiro [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. , Aut Mirian Maia Ranzeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 407-423). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2004-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros (OAB: RJ 106091 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITABIRA [Adv. Francione Pissurno Fernandes (OAB: RJ 103378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITABIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.016,88 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Prado da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Scan\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00878-2001-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAJE DE GALA ALUGUEIS DE TERNOS LTDA ME [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2001-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIONESIO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MOREIRA CABRAL [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIONESIO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor do ofício da RECEITA FEDERAL de fls.179, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2003-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOPES PINTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO CRISTAILE [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LOPES PINTO\r\n\r\nVista ao autor do ofício da RECEITA FEDERAL de fls. 105, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aurelio de Souza Pinheiro [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nVenha o Reclamado com o depósito dos honorários periciais (fls. 528). \r\n\r\nProcesso: 01185-2004-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVAREZ FERNANDES [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVAREZ FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Mendes das Neves [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiamar Comércio Ltda. - ME - ( CICLONE ) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiamar Comércio Ltda. - ME - ( CICLONE ), Aut William Mendes das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados improcedentes (fls. 84). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Assumpcao do Monte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TMMG Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Assumpcao do Monte\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rosa Francisco [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Socidedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socidedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.002,65 (guia GPS, código 2909/2801), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2008-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Conceição Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Conceição Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2004-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCYLENE BORBA DA SILVA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E BRAUN COIFEUR LTDA [Adv. Walter Ferreira Pacheco (OAB: RJ 84832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS E BRAUN COIFEUR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.247,53 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01789-1998-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MARTINS VIVAS [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUC SANTA BERNADETE [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MARTINS VIVAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01877-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Angelo Camargo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Angelo Camargo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 160,00), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02252-2005-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Rosa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Rosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01798-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaracinea Avendano de Paiva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaracinea Avendano de Paiva, Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nDigam as partes se ainda pretendem a produção de outras provas, devendo especificá-las, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira Coutinho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Oliveira Coutinho\r\n\r\nDiga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2004-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: TETINTUA TINTAS LTDA [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00769-2006-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Araujo [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Ze Industria e Comercio de Carnes Ltda [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Araujo, Réu Tio Ze Industria e Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nP/RECLAMANTE E RECLAMADA: Compareçam as partes `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do Reclamante, em 06/11/2009 às 15:00hs, devendo o advogado do Reclamante orientá-lo para que compareça e traga a CTPS.\r\n\r\nP/RECLAMADA: Após a anotação da CTPS, a Reclamada deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00822-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Isaias de Souza [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Cia Ltda-ME [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves & Cia Ltda-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante (fls. 64-67), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déborah Ramos de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déborah Ramos de Oliveira , Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 66-72), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia do Valle Rocha [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Legem Assessoria Juridica e Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legem Assessoria Juridica e Administracao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 33, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa pactuada no termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 01309-2003-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PACHECO FONTES [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PACHECO FONTES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 08 (oito) dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Inacio de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende (OAB: RJ 52626 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Aut Marcelo Inacio de Souza, Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 61-69), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2006-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Brejatuba S.A. Incorporacoes e Construcoes [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brejatuba S.A. Incorporacoes e Construcoes, Aut Ronaldo Martins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 92-95), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Elias dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 75-83), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2006-244-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Eugenio Boachat [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria das Graças de Souza e Silva+ [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ricardo Eugenio Boachat\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls. 40-44), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-1997-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Pereira Nunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Pereira Nunes, Réu Charque 500 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 31-33), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01787-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pereira da Silva, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 28-34), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2003-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nVista ao autor do ofício da RECEITA FEDERAL de fls. 84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02079-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santana de Almeida [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: G G Plaza Artes Jóias e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Santana de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES de fls. 98, devendo indicar o atual endereço da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Vianna Lourenço [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Vianna Lourenço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37, devendo o autor apresentar peça substitutiva à inicial, com cópia à Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito no que couber. \r\n\r\nProcesso: 02190-2005-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia de Oliveira Issa [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. Medina Video Produtos e Servicos Ltda [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C. Medina Video Produtos e Servicos Ltda, Aut Claudia Marcia de Oliveira Issa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 51-56), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02394-2006-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Hosana Mota Rodrigues [Adv. Patricia Macena (OAB: RJ 138454 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda. [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Alto Astral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03133-2000-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFLAV PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03107-2005-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Mauricio Perazio Marins [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacao [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Mauricio Perazio Marins, Réu Meridian Producao de Informacao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 41-46), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03144-2004-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA CRUZ VIDAL [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMED-COOP DOS PROF DE SAUDE RIO DE JANEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: SICOR RIO SERV INTEG DO CORACAO LTDA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA CRUZ VIDAL\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03337-2001-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MR OLIVEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor do ofício da RECEITA FEDERAL de fls. 62, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03532-2003-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JILSON BRANDAO SANTANA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valotr de R$ 699,07 (guia GPS), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 03553-2004-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCINEA TERRA [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 909,82 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02165-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo da Conceicao Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 919,57 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2000-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLES AGUIAR PESSANHA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: REDITUM ADM DE CONDOMINIOS E ASSESSORIA FGTS, Réu: PROTECTION SERV SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES AGUIAR PESSANHA\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 60-verso, indique o exequente meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, suspenda-se pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02052-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Jesus de Paula [Adv. Elizabeth Barbosa Gomes (OAB: RJ 131208 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Claudia Jesus de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 225-237). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02157-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredison da Silva Motta [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredison da Silva Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA de fls. (420-445), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2005-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceicao do Nascimento [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex S/A, Réu: Enavi - Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Renave S/A [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi - Reparos Navais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, da UNIÃO FEDERAL (fls. 97-102), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01823-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA ROSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANA E PONTES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA ROSA, Réu SANTANA E PONTES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 61-68), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02161-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, pelo prazo de fls. 163 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 02661-2003-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANKLIN PONTES COSTAS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo à primeira Ré para manifestação sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00325-1998-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DE BRITO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOW MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES DE BRITO\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 132-verso, indique o exequente meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02611-2003-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO LEOPOLDO BARROSO PEREIRA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC SERV PUBLICOS DO ESTADO DO RJ-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC SERV PUBLICOS DO ESTADO DO RJ-ASPERJ, Aut OCTAVIO LEOPOLDO BARROSO PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 247-250), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02836-2005-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Lemos de Mendonca [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Matos da Silva [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Matos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03562-2004-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BARRETO ESTUPINHAM [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BARRETO ESTUPINHAM\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Paula Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 03207-2004-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA DA SILVA FORTES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ERJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ERJ\r\n\r\nDiga a executada, no prazo de 05 dias, se mantém as razões de embargos à execução constantes às fls. 149/150 da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Goncalves [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda., Aut Elizabeth de Souza Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 35-40), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2004-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 276-279), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2009-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterney Coelho Siqueira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Paulo S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria São Paulo S.A., Aut Walterney Coelho Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97, devendo o Reclamante apresentar o demonstrativo de horas extras, no prazo de 10 dias. Após esse prazo, a Reclamada terá 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01012-2003-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CABRAL [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, Aut PAULO CABRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 184-189), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Tereza de Oliveira Filha [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Classident Clinica de Assistencia Dentaria Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classident Clinica de Assistencia Dentaria Ltda., Aut Claudete Tereza de Oliveira Filha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 67-72), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Acioly Rangel [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Acioly Rangel\r\n\r\nAnte a inércia da parte Ré, venha o Autor com os cálculos de liquidação, em 10 dias, incluindo a multa de 10 % do art. 475-J, uma vez que a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Braga Nascimento [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Athenas Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha a segunda Ré com a comprovação do pagamento de custas, no valor de R$ 38,00 (conforme termo de conciliação de fls. 80), em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Luquez Faria [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Enf Med Life Assistencia Domiciliar Ltda. [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enf Med Life Assistencia Domiciliar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61, segundo o qual o parcelamento deverá ser requerido diretamente ao Ente Previdenciário. No prazo de 30 dias, a Reclamada deverá prestar informações acerca do deferimento do parcelamento do crédito. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-244-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liceia Pinhel Burlini [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Isaias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liceia Pinhel Burlini\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 854849"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00662-2009-244-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviço Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2009 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854848"
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                                "Edital de Citação para Execução – 14/10/2009\r\n\r\n00954-2004-244-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: ANTONIO LORUSSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO LORUSSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 560,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854850"
                            ]
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                            "855200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 131009\r\n\r\nProcesso: 01829-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan da Silva Queiroz [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan da Silva Queiroz, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2009-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laílton Ribeiro de Souza [Adv. Lenir dos Santos Ferreira (OAB: RJ 110550 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Grotão [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Grotão , Aut Laílton Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins de Sousa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, Aut Sérgio Roberto Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2008-245-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Rodolpho Albino Analises Clinicas Ltda. [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Rodolpho Albino Analises Clinicas Ltda. , Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Rodrigues Porto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Rodrigues Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00131-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Santos Gomes [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Santos Gomes, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Silva Vileira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Violão Celo Comércio de Cds e Bazar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Silva Vileira \r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01372-2005-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01320-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula dos Santos Trindade [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Pezinho Comércio de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mr. Pezinho Comércio de Artigos do Vestuário Ltda, Aut Paula dos Santos Trindade \r\n\r\nCiência do despacho de fls.30, juntando por linha os documentos alheios ao processo. \r\n\r\nProcesso: 00969-2009-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Machado Mendonça [Adv. Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Machado Mendonça \r\n\r\nCiência da audiência no dia 16/11/09 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01853-2007-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Costa [Adv. Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Costa, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o pedido formulado nos embargos à execução foram julgados extintos com julgamento do mérito, cf despacho de fls.95.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro , Aut Roberto Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Maristela Albuquerque Guimaraes (OAB: RJ 128294 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda., Réu: Logistech Instalações e Energia Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Logistech Transporte e Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, em 30 dias, sob ônus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00534-2009-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Dutra [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim das Acácias e das Tulipas [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Oliveira Dutra, Réu Condomínio do Edifício Jardim das Acácias e das Tulipas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 53, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00885-2009-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Oliveira Macahyba Júnior [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Delegacia Regional do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Oliveira Macahyba Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Coutinho da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolarte Artefatos de Madeira Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolarte Artefatos de Madeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.111/113, EM CARTÓRIO. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Selano [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuapira Comércio de Veículos Ltda. ME, Réu: Fabiana Mononerat Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Selano \r\n\r\nInicialmente, esclareça sobre o endereço da Ré constante do cadastro da Receita federal, em 10 dias, sob ônus legais.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.36. \r\n\r\nProcesso: 00957-2008-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Fernandes [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01002-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Chaves de Melo [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Chaves de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto da Reclamada e/ou meios que possibilitem a intimação da sentença, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00708-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias de Paulo Cordeiro Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Telles [Adv. Marcos Werneck Salgueirinho (OAB: RJ 2781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias de Paulo Cordeiro Ferreira\r\n\r\nCiência da promoção de fls.120. \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem penhorado, em 30 dias, informando se pretende adjudicá-lo, renovar a praça ou requerer o que entender necessário, sob ônus de levantamento do gravame. \r\n\r\nProcesso: 00771-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Cristina Nunes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00171-2009-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garofle [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Semape Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Garofle\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou\r\n\r\nindicar outros meios, em 30 dias, sob onus legais.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 31 .\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, sob ônus legais. Em, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Valadao Russel [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: DMM Dist Multimarcas Ind e Com de Tintas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DMM Dist Multimarcas Ind e Com de Tintas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01030-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Metzker [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Metzker\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose da Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Denphal Agricola Ltda Me (RJ Orquideas) [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00301-2009-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lourenço dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa da Pedra Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa da Pedra Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 51/52, em 10 dias, EM CARTÓRIO. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Borges Rodrigues [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nTI: União (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Borges Rodrigues, Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Manhaes Soares [Adv. Gustavo José Nogueira de Mello (OAB: RJ 129305 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Manhaes Soares\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, disponíveis para manifestação no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Souza [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.83/84. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-245-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Santiago Francisco da Silva Filho [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Pereira dos Santos Construções e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santiago Francisco da Silva Filho\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceicao Marcelino [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryemerge Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutryemerge Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00630-2005-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinario Serafim de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Construcoes Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinario Serafim de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rickney Lopes da Rocha e Silva [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.247.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Mattosinhos de Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Segurança Eletrônica e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Mattosinhos de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.52/54. Em, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02250-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sant´Anna da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Rep. Navais Ltda.ME (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Sant´Anna da Silva\r\n\r\nDeferido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Paula Andrade [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Tio Irineu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Paula Andrade\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02255-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado do Nascimento [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPESCO - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servido [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPPESCO - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servido\r\n\r\nDeferido o prazo sucessivo de 10 dias. Ciência do despacho de fls.252, devendo manifestar-se sobre o requerimento de juntada de documento pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 02439-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaide Cristina Correa Batista [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua & Sol WS Salao de Cabeleireiros Ltda [Adv. Elizio Paulo Vieira (OAB: RJ 103016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua & Sol WS Salao de Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nEsclarecer seu pedido, tendo em vista a juntada de guias GPS e não depósitos de FGTS, em 10 dias, sob ônus legais. Ciência do despacho de fls.115 \r\n\r\nProcesso: 02172-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Motta Mendes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Motta Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01573-2008-245-01-00-8 - Monito\r\n\r\nRqte: Dionecy Moreira da Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRqdo: S A F Serviços de Armazenagem Frigorificada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dionecy Moreira da Silva\r\n\r\nContestar embargos de fls.23/28, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2009-245-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Cedi Pires Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares Auxiliares Ltda. \r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rocha de Santana [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.113/115, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bernardo da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Servicos e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bernardo da Silva\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla do Carmo de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o requerimento, cf despacho de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilor de Souza Junior [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 31 Videoke Bar [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilor de Souza Junior, Réu Pier 31 Videoke Bar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jorge Luiz Pinto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Francisco Jose da Silveira Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulcoop [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Alianca Metropolitana (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nTI: Norma Marizia Silveira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silveira Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 870/877 Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Azevedo Silva Martins [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02012-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rocha de Aragao [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01942-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01618-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Sá dos Santos [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Sá dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.24, \"Prejudicado\" \r\n\r\nProcesso: 01531-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Capucho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Itaucard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Capucho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.36, devendo esclarecer se deseja a exclusão da 1ª Ré, fornecendo o endereço atual e correto, ressaltando que o endereço informado às fls. 17 foi alvo de diligência infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 01465-2008-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2009-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Machado [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02581-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia da Silva Cunha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Réu: Iraci Santana de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Silva Cunha\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00101-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barreto Fernandes [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugtar Comercio e Participacoes Ltda - Bob´s Franquia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barreto Fernandes\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00151-2009-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Exdro Bernardo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Exdro Bernardo da Silva, Réu Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Afonso de Andrade Freitas [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes (OAB: RJ 51991 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Afonso de Andrade Freitas, Réu Viacao Aguia Branca S.A.\r\n\r\nHomologada a habilitação, sendo Claudia Afonso de Andrade Freitas a sucessora processual, que deverá apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2009-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur da Silva Marques [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur da Silva Marques \r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00059-2009-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição \r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Fiusa de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Beijada de Niteroi Ltda. [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva (OAB: RJ 133154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Beijada de Niteroi Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02091-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tássia Regina Alves de Sá [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Index - Informática Montepaz Serviços e Com de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tássia Regina Alves de Sá\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Silva [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor da Pele Farmácia Dermatológica e Cosmética Ltda. [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Silva, Réu Flor da Pele Farmácia Dermatológica e Cosmética Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00748-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielson Raimundo de Souza [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JCB Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielson Raimundo de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.25, devendo comprovar a qualidade dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-2009-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriano Araujo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriano Araujo de Lima\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio das pessoas indicadas, pois restou infrutífera a tentativa de obtenção de dados à Jucerja, bem como informar se pretende a antecipação de tutela. Ciência do despacho de fls.36 \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair de Souza Moreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair de Souza Moreira, Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Angelo [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, autos disponíveis, por 30 dias.\r\n\r\nQuanto ao desentranhamento da carta de fiança, reportar-se ao despacho de fls. 284. Ciência do despacho de fls.319. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rocha Cunha [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Lar da Esperanca [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rocha Cunha\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01985-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Regina Conceição de Oliveira [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: Corina de Assis Rigueira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corina de Assis Rigueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 855200"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00557-2008-245-01-00-8 - RTSum - Carga: Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 D)\r\n\r\nDenise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00806-2007-245-01-00-4 - RTOrd - Carga: Denise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00849-2008-245-01-00-0 - RTSum - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00869-2007-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nRenata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00996-2007-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01789-2007-245-01-00-2 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nRosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02148-2006-245-01-00-4 - RTSum - Carga: Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 D)\r\n\r\nLuiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01049-2005-245-01-00-4 - RTOrd - Carga: Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01069-2007-245-01-00-7 - RTSum - Carga: Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 D)\r\n\r\nBábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01167-2008-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01249-2008-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nPedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01298-2005-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 D)\r\n\r\nSerlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01489-2006-245-01-00-2 - RO - Carga: Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01611-2007-245-01-00-1 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01612-2007-245-01-00-6 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nOndina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01653-2007-245-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01686-2006-245-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nJosef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01758-2007-245-01-00-1 - RTOrd - Carga: Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nDenise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01858-2006-245-01-00-7 - RTOrd - Carga: Denise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02031-2007-245-01-00-1 - RTOrd - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02261-2006-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02593-2006-245-01-00-4 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856423"
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                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "854548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00573-2005-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo S/A [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Cesar Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada à f. 489. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Manhaes [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela 2002 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Manhaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada à f. 313. \r\n\r\nProcesso: 00865-2006-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Calvoza [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Foto Studio Ltda-ME [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nTI: Uniao Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Calvoza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 55/57. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-246-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa dos Santos Negris [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]\r\n\r\nRéu: ADE Bijoux Comércio de Bijuteria Ltda. [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa dos Santos Negris \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 18/21. \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moraes [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanavi Mecanica Naval e Industrial Ltda. [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 35/43. \r\n\r\nProcesso: 01130-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Modesto Mendes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Machado Barreiros [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Modesto Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela à f. 48. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Sorrentine [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: Homo Novus Centro de Promocao Humana Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Sorrentine\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 55/57. \r\n\r\nProcesso: 00552-2009-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Oliveira [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda a/c de André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: TERONI - Terminal Rodoviário de Niterói [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda a/c de André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula, Aut Robson Silva de Oliveira , Réu TERONI - Terminal Rodoviário de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, em que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01421-2008-246-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Anacleto [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Longo Ferreira [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Anacleto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada à f. 77. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-246-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisandra Lessa Alberto [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Profissionalizante Ltda [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandra Lessa Alberto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada à f. 34. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Castro Araujo [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Unita Parcheggi Estacionamentos Ltda. [Adv. Claudio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 61810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Castro Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 33/37. \r\n\r\nProcesso: 01660-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia da Silva dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Moura Tavares [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 52/55. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-246-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo dos Santos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Verde Mar de Itaipu [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 17/21. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-246-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo dos Santos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Verde Mar de Itaipu [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 17/20. \r\n\r\nProcesso: 01757-2007-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosario Florentino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paco de Souza Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Paco de Souza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada à f. 67. \r\n\r\nProcesso: 01828-2007-246-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir de Souza Araujo [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Rapido Americano [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 36/39. \r\n\r\nProcesso: 01875-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Lea de Seta [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastao dos Santos Castro Junior [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Lea de Seta\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 27/29. \r\n\r\nProcesso: 01838-2007-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline de Arruda Camera Dolianiti Vargas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 40/43. \r\n\r\nProcesso: 01920-2007-246-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Siqueira Batista Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Castro Farmacia Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Siqueira Batista Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 45/53. \r\n\r\nProcesso: 01965-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cavalcante [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 42/44. \r\n\r\nProcesso: 02069-2006-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gomes da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 82/84. \r\n\r\nProcesso: 01982-2006-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Jesus Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Bruno Neto [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 36/38. \r\n\r\nProcesso: 01991-2007-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto a Ponto Comunicação e Marketing Ltda [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 33/36. \r\n\r\nProcesso: 01859-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Aibel Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando dos Santos\r\n\r\nVir com os meios hábeis para a citação da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02043-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Azevedo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Albert Sabin [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Azevedo\r\n\r\nDizer expressamente nos autos, em 5 dias, se pretende insistir na oitiva da testemunha Marcelo Carvalho, em caso positivo, forneça o correto endereço do mesmo, ou no mesmo prazo, requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00832-2009-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Marques da Silva [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais LTda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Marques da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00874-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Mendes [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira Mendes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02089-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ramos Borges [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Nova Geracao Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ramos Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 61/69. \r\n\r\nProcesso: 00176-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vieira Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0185/2009 em 08/06/2009. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Poubel Mendonca [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Poubel Mendonca\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Damiana Menegat de Sousa [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda n/p do liquidante extrajudicial João Ricardo Lobo, Réu: Marcos Antonius Barros de Oliveira, Réu: Rita de Cassia de Albuquerque Raposo Maltez, Réu: Andre Campos Pantaleao, Réu: Lauro Teixeira Junior, Réu: Rosa Maria Correa Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Damiana Menegat de Sousa\r\n\r\nFornecer cópias da inicial e do aditamento de f. 38, a fim de citar os réus, conforme ata de f. 63. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-246-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valderez da Costa Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda., Aut Valderez da Costa Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 02116-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guirrey de Souza Vasques [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRéu: Chop Suey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guirrey de Souza Vasques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 31, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01706-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Carvalho (Espólio de) [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Abrão Luiz [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Chamon [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Abrão Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01886-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Oliveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, sobre conteúdo da petição de f. 99/102. \r\n\r\nProcesso: 01400-2009-246-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: MF- Administração e Serviços Ltda. - ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Elienai Peiva da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MF- Administração e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2009-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Silva do Nascimento [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão da Tia Emília \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Silva do Nascimento \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CPF do Sr. Irineu Dias Correa. \r\n\r\nProcesso: 01052-2009-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Garcia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: KSS Reforma e Construção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f.19/20, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02147-2006-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Sodre Doreste [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRéu: Medson Coutinho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Sodre Doreste\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 36/51. \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama 34 Comercio e Servico Ltda. (nome fantasia - Doce Lar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 46, em que concede o prazo de 10 dias para emendar/aditar a inicial, nos termos nela descritos, sob as pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Silva Souza\r\n\r\nTer vista do documento de f. 35, conforme requerido a f. 32. \r\n\r\nProcesso: 01208-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues de Almeida \r\n\r\nCiência da sentença de ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 334,00 pelo reclamante, DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 00785-2009-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Souto Oliveira [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Souto Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de f.20/21, devendo fornecer nos autos, em 30 dias, o atual endereço da reclamada, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Dutra de Oliveira da Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Car n/p do sócio Fabiano da Costa Cortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Dutra de Oliveira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência das certidões de f. 41 e 43 para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-246-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Alves [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araujo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-246-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Miguel Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Venade Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Miguel Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0323/2009 em 17/08/2009. \r\n\r\nProcesso: 02063-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Pereira Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda., Réu: Leader Magazine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Pereira Souza \r\n\r\nCiência da sentença de ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 334,00 pelo reclamante, DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 01402-2008-246-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Presmolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01325-2009-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio de Souza [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá , Réu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio de Souza \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº doCNPJ do 2º Réu em cumprimento aos atos 459/05, 528/05 e 878/05 da Presidência do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-246-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alberto Veríssimo da Costa [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Naza JN Serviços e Assistência Técnica Ltda. ME [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alberto Veríssimo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.20/23. \r\n\r\nProcesso: 02158-2007-246-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Onorio Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A.Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onorio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 21/25. \r\n\r\nProcesso: 02183-2008-246-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza dos Santos Ferreira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nosso Espaço Ltda.- ME, Réu: Renata Dreux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada à f. 48. \r\n\r\nProcesso: 02191-2008-246-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Medeiros Coelho [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nosso Espaço Ltda. ME, Réu: Renata Dreux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Medeiros Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada à f. 60. \r\n\r\nProcesso: 00115-2009-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado da Silva [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda. - ME, Réu: Banco Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Machado da Silva\r\n\r\nFornecer nos autos, em 30 dias, o novo endereço da 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 00248-2007-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Júlio César Pereira Braz, Réu: Walter Kalawatis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas dos Oficiais de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2007-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane da Cunha Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane da Cunha Gomes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01423-2009-246-01-00-1 - Alvará\r\n\r\nRqte: Grimaldo Pinto dos Santos [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Grimaldo Pinto dos Santos \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, a certidão do INSS, comprovando a inexistência de dependentes do \"de cujus\" habilitados junto a Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01469-2009-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Almeida Pinto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Tercerização Ltda., Réu: Condomínio Vega Sicilia , Réu: Klabin Segall RJ 4 Emp. Imob. SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Almeida Pinto \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ dos Reclamados. \r\n\r\nProcesso: 01468-2009-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Pompeu [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Adventista da Terceira Idade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Pompeu \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01848-2007-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Rigolon de Carvalho [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Rigolon de Carvalho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Marcelino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Skandal´s Corporal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Marcelino\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00889-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalista Alberto S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Araujo de Mendonca [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mercometal Metalurgica Ltda n/p Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Araujo de Mendonca\r\n\r\nCiência da sentença de ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 222,20, pelo reclamante, DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rebello [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda n/p sócio Christóvão José Nepomuceno Marinho, Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda n/p sócio Christóvão José Nepomuceno Marinho, Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda n/p sócio Christóvão J.N.Marinho, Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda n/p sócio Christóvão J.N.Marinho, Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda n/p sócio Christóvão José Nepomuceno Marinho, Réu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda n/p sócio Christóvão José Nepomuceno Marinho [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rebello\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilea Pessanha Ferreira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. n/p sócio Norival Siqueira Neto, Réu: Rodocarnes Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilea Pessanha Ferreira\r\n\r\nInformar, no prazo derradeiro de 30 dias, o atual endereço da 1ª Ré, devendo na hipótese de citação na pessoa dos sócios, juntar aos autos o contrato social, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01450-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Santos da Silva Junior [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Santos da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 336,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00901-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Sabino [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Sabino\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00834-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eronildes Rodrigues Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribeca Bar e Restaurante Ltda. ME (\"151 Grill\") [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tribeca Bar e Restaurante Ltda. ME (\"151 Grill\")\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, inclusive para que informe nos autos no prazo de 30 dias o correto endereço da sua testemunha, caso insista na oitiva da mesma. Desistindo, deverá dizer expressamente nos autos ou requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 00437-2005-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Ferreira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Furtado Coelho - ME [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Furtado Coelho - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0305/2009 em 05/08/2009. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Rodrigues dos Santos, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 854548"
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                                "SÉTIMA VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/09\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, Juíza Titular da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de processos em trâmite nesta Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o envio de peças e documentos através de Protocolo Integrado, cujo prazo de chegada ao destino chega a até 15 (quinze) dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da atual redação do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a ampliação da competência desta Justiça Especializada pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nCOMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, independentemente de despacho, providenciar:\r\n\r\n1) a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas as devidas anotações; quesitos referentes a prova pericial ou oitiva de testemunhas, inclusive suplementares; róis de testemunhas; manifestações do autor sobre contestação; documentos, dentro do prazo legal; memoriais; concordância com cálculos da ré ou do autor; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo anotações cabíveis; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n2) a juntada de ofícios referentes a comunicação de distribuição de C.P.'s, datas de audiências ou outras informações, que importarem em simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso;\r\n\r\n3) a expedição de ofícios determinados em sentença, após o seu trânsito em julgado, salvo determinação em contrário, e, ainda, de solicitação de documentos, conforme determinação anterior;\r\n\r\n4) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n5) a autenticação de cópias, nos caos autorizados pelo T.R.T., após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma dos incisos I e II do art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n6) o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, mediante translado, referentes a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração;\r\n\r\n7) a anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n8) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, certificando nos autos;\r\n\r\n9) a imediata conclusão de processos em fase de execução com bloqueio positivo via Bacen Jud, bem como conclusão para desbloqueio em caso de depósito do total da execução por parte da Executada;\r\n\r\n10) a expedição de Cartas Precatórias, quando determinado pelo Juízo, após juntada das peças necessárias, ou, sua formação e cumprimento independentemente de despacho;\r\n\r\n11) a notificação da parte interessada ao recolhimento das custas processuais e de execução, bem como para recolhimentos fiscal e previdenciário, na forma da Lei;\r\n\r\n12) a notificação da parte a quem couber depositar honorários periciais, para cumprimentos em 10 dias, após o que, em caso negativo, deverão os autos ir conclusos ao Juízo;\r\n\r\n13) o pedido de desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado da parte interessada, ficando certo que, em não havendo fundamentação, deverá o requerente dirigir-se ao arquivo geral para aquisição de cópias;\r\n\r\n14) a notificação do autor para ciência de quaisquer devoluções de citação ou notificação à ré, para manifestação e fornecimento de endereço hábil em 30 dias, após o que serão os autos conclusos ao Juízo;\r\n\r\n15) a reinclusão do feito em pauta, em caso de fornecimento de novo endereço da ré pelo autor, providenciando a notificação das partes e testemunhas, se for o caso;\r\n\r\n16) a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive, verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\n17) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes da formação da lide, ou nos casos previstos no artigo 267, do CPC;\r\n\r\n18) a juntada de ofícios com comunicação de falências de reclamadas, procedendo-se às anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\n19) a devolução de C.P.'s cumpridas, ou, em caso de solicitação do Juízo Deprecante, recolhendo-se mandados porventura expedidos;\r\n\r\n20) o recolhimento de mandados junto ao SDM, quando da comprovação de quitação de débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos ao Juízo imediatamente;\r\n\r\n21) a notificação do órgão competente para ciência dos processos findos e apresentação de cálculos, fiscal ou previdenciário, se couber, no prazo de 90 dias, após os quais serão os autos remetidos ao arquivo, independentemente de novo despacho;\r\n\r\n22) a remessa de arquivo de autos de processos findos, cujos prazos tenham sido devidamente observados, com as baixas cabíveis;\r\n\r\n23) a destruição de documentos e pastas com prazo superior a 5 (cinco) anos, após ciência do Setor de Documentação do T.R.T. através de ofício, com cópia guardada em pasta própria;\r\n\r\n24) a guarda em pasta própria de petições que contenham nomes ou números equivocados, cuja localização não seja possível, para entrega à parte interessada, se for o caso, independentemente de notificação;\r\n\r\n25) a abertura de volume de autos, de 200 em 200 folhas, na forma do Provimento Específico, certificando, em caso de necessidade de abertura com número menor de folhas, mas, nunca com número superior ao acima estabelecido;\r\n\r\n26) a certidão de decurso de prazos nos autos, inclusive, trânsito em julgado, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n27) a devolução de autos de protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante recibo ou coisa que o valha;\r\n\r\n28) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos, mudança de endereços, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual.\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despacho, deverá o Diretor de Secretaria observar o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta O.S., com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nDeverá o Diretor de Secretaria providenciar, ainda, com a urgência necessária:\r\n\r\n1) a juntada de petição com argüição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios ou notificações e publicações, abrindo imediata conclusão ao Juízo;\r\n\r\n2) a notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, quando para audiência designada, conforme determinação anterior, observando-se a unicidade da assentada, inclusive, em caso de troca de datas, procedendo, ainda, às alterações de assistência das partes, em caso de juntada de substabelecimento, sem reserva;\r\n\r\n3) a juntada de guias de depósitos, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n4) a juntada de depósito de honorários periciais, providenciando a designação de perícia, com notificação às partes, perito e assistentes técnicos, se houver;\r\n\r\n5) o cumprimento de atos determinados em audiência;\r\n\r\n6) a expedição de guias de depósitos, quando solicitado pela parte;\r\n\r\n7) a expedição de alvará ao perito, após entrega do laudo pericial, e ao autor, após entrega de guia de depósito pela ré, em caso de acordo, face a ausência daquele no dia do pagamento.\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados;\r\n\r\n2) pela permanência dos autos na secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3) pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da Lei, salvo segredo de Justiça;\r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E. T.R.T. e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2009\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nId: 855991"
                            ],
                            "854508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/10/09\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cândido de Souza [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fatifarta Ltda. [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cândido de Souza, Réu Padaria e Confeitaria Fatifarta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felício [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Réu: Estaleiro Mauá Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Ltda., Réu Rio Seg Segurança e Vigilância S/S Ltda., Aut Rodrigo Felício\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Vieira [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Casas Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas S.A., Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Francisco Jose Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2009-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson Filipe da Costa Guimarães [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Life Saving Segurança e Manutenção de Piscinas Ltda. [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Life Saving Segurança e Manutenção de Piscinas Ltda., Aut Rudson Filipe da Costa Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2009-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alcides Ribeiro [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Flavio Alcides Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Magalhães Goulart [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Ultra-imagem Diagnóstico Ultra-sonográfico Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Magalhães Goulart, Réu Santa Cruz Scan S/C. Ltda., Réu Ultra-imagem Diagnóstico Ultra-sonográfico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Etienne de Assis Guimarães Pinto [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: BVM Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Mac Laren Estaleiros Marítimos S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BVM Serviços Gerais Ltda. - ME, Aut Flávio Etienne de Assis Guimarães Pinto, Réu Mac Laren Estaleiros Marítimos S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Santos , Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santana dos Passos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Willian Santana dos Passos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Martins Francisco [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Yeshua Hamashia Mayrink Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Martins Francisco\r\n\r\nCumpra-se o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Macedo da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Julio Macedo da Silva\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Cristina Miranda da Costa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Samantha Cristina Miranda da Costa, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 383, no valor de 1.337.608,52 TR'S.\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mendes de Azevedo [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 240, em 10 dias, tendo em vista que os peritos deste Juízo não estão aceitando pagamento ao final da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01193-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariza Conceicao da Palma [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda, Réu: Felipe Ferreira Ribeiro, Réu: Adriana Sodre Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariza Conceicao da Palma\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Raimundo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Raimundo da Silva, Réu Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Moreira Neves [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMASA - Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A., Réu: David de Pinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Moreira Neves\r\n\r\nVenha com o CPF da pessoa indicada a fim de atender-se o requerido. \r\n\r\nProcesso: 01225-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira de Andrade [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espiritualista Jesus no Imalaya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, tendo em vista a ausência de licitantes. \r\n\r\nProcesso: 01285-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Lima [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2009-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Fernandes Martins [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Filmadora São José Ltda. , Réu: Terra Serviços de Informática ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Fernandes Martins \r\n\r\nVenha o Autor como endereço correto das Reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Geowork Estudos Ambientais Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geowork Estudos Ambientais Ltda., Aut Neivaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 221, no valor de 8.364.211,88 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Ribeiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Novazela Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Parco Papelaria Ltda. - CAÇULA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novazela Recursos Humanos Ltda., Réu Parco Papelaria Ltda. - CAÇULA, Aut Verônica da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls.155, no valor de R$ 6.484,43, equivalentes a 535.703,18 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01420-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rodrigues Vianna [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: A e B de Teresópolis Confecções Ltda. EPP [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e B de Teresópolis Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Atlantida [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando meios para execução.em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edevanilson Vitorino [Adv. Carla Maria Lima Queiroz (OAB: RJ 92354 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevanilson Vitorino, Réu Rio Ita Ltda., Aut União Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cosme Matos de Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. , Réu: Sermetal Rio Serviços Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cosme Matos de Azevedo \r\n\r\nVenha com a emenda/aditamento, em 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01496-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ávila & Castro Comestíveis Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Souza de Moura [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ávila & Castro Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Almeida das Dores [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01529-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Lucia Moreira de Almeida [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Lar da Esperança [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lucia Moreira de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, informando meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01563-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Paiva Diniz [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Siem Consub Transporte Marítimo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Paiva Diniz \r\n\r\nPrejudicado o pedido de fls. 30, eis que ciente da determinação, conforme ata de fls. 27, tendo a advogada outorgada, consoante a procuração de fls. 4, comparecido à assentada. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Rodrigues Correa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transp Mar e Tur S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Rodrigues Correa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2008-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: João Rogerio Alves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rogerio Alves\r\n\r\nPara que haja ativação do sistema Renajud é necessário que exista nos autos o CPF do executado. Esclareça a parte autora no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete Nogueira Viana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanete Nogueira Viana\r\n\r\nApresente a parte Autora, em 48 horas, as peças necessárias para a formação da CS requerida. \r\n\r\nProcesso: 01671-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moura dos Santos [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Hemofarma S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moura dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Willian Faria Mendes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01735-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Viriato Montenegro (OAB: RJ 95381 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro da Silva, Réu Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda de Andrade Venancio [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01882-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa Elmar Serviços de Reparos Ltda. - ME [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves do Nascimento , Réu Rafa Elmar Serviços de Reparos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/10/09 às 9:00 horas para inquirição das testemunhas Fábio Mendonça e Nélson Gilson da Silva Gusmão, na 2ª VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 01815-2008-247-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Thompson Teixeira Valentin [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Cgto Thompson Teixeira Valentin \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido formulados na Ação de Consignação em Pagamento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02087-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pia Pincipe Ayres da Motta [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Jóias Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Jóias Ltda. \r\n\r\nVenha com o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02120-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Assis Pinheiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Aut Celso de Assis Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02129-2008-247-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete e Bar Loton Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria das Dores de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete e Bar Loton Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02164-2008-247-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: JORGE FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Réu: CONTAGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do exequente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02175-2006-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Sanny de Souza Genuncio [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Cristina Peres Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanny de Souza Genuncio\r\n\r\nEsclareça o requerido, ante a petição e documento de fls. 34/35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02407-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida D´Avila [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda., Aut Tatiana Aparecida D´Avila\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 188, no valor de 71.956,59 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 02198-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Almada Altes dos Santos [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Almada Altes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, informando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02456-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Mercado Sao Pedro Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02480-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Bar Loton Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02506-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Marques [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinetur Turismo Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinetur Turismo Ltda., Aut Ilson Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cál culos homologados às fls.124, no valor de 624.992,15 TR'S. \r\n\r\nId: 854508"
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                            "854507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00994-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Alves Magalhães \r\n\r\nRéu: Trenave Reparos Navais e Construções Ltda., Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trenave Reparos Navais e Construções Ltda e seus sócios Luiz Teles Barros e Luiz Madeira Barros, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854507"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00286-2008-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almada [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nCiência deferimento da devolução de prazo requerida. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00063-1997-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI AREAS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara à reclamante conforme fls. 385. *\r\n\r\nProcesso: 01988-2002-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX JOSE NEVES BEZERRA\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00151-1997-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREVI.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREVI.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR, Aut ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 1001, EM QUE DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA previ-banerj PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO SUCESSOR. *\r\n\r\nProcesso: 00159-2000-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DERUCI DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DERUCI DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 294, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 00151-2003-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BENEDITO COUTO KOVACS [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERSUCAR UNIAO- COOP. PROD. CANA, ACUCAR/SP [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: REFINARIA PIEDADE S/A [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)], Réu: SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: CIA. UNIAO DOS REFINADORES DE ACUCAR E CAFE [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPERSUCAR UNIAO- COOP. PROD. CANA, ACUCAR/SP\r\n\r\nCIÊNCIA DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDA. PRAZO 10 DIAS. *\r\n\r\nProcesso: 00159-1993-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SEBASTIAO VIEIRA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 1282. Prazo de 10 dias, sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Bercot da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Pinto [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Pinto\r\n\r\nTer vista do resultado do bloqueio BACENJUD. devendo indicar meios de prosseguir a execução. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-511-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovania Pacheco [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Berçot da Rocha [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania Pacheco\r\n\r\nVista do oficio da Receita Federal de fls. 73, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00164-2002-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSIMAR BOY SCHIMIDT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSIMAR BOY SCHIMIDT\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 247. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nId: 854778"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01151-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro de Aguiar [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro de Aguiar\r\n\r\nVista da peticao do reclamado com impugnação, de fls.149, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01150-2002-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSO MARIA GOUVEIA\r\n\r\nVista da peticao do reclamado, com impugnação, de fls. 485. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00026-2003-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS JORGE PEREIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA E BOCHIMPANI [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS JORGE PEREIRA\r\n\r\nVista da peticao do reclamado de fls. 164, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-511-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natalia Schuenckel Pinto [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil RJ [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalia Schuenckel Pinto\r\n\r\nVista da peticao da reclamada, com indicação de bens à penhora, de fls. 111, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Barroso de Abreu [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cachoeirense Ltda., Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiencia deferimento devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias para manifestações. *\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mislene Lemos de Abreu [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Dias de Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene Lemos de Abreu\r\n\r\nVista do oficio Receita Federal, de fls. 27, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01734-2003-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista da peticao do reclamante, com Embargos à Execução, de fls. 274, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-511-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Michele Vieira da Silva [Adv. Iamara de Moura Silva (OAB: RJ 120253 - D)]\r\n\r\nExdo: Patricia Dias de Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michele Vieira da Silva\r\n\r\nVista do oficio da Receita Federal, de fls. 37, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00118-1993-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO DO CARMO PASCHOALINO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-511-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: ABC Supermercados S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ABC Supermercados S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 00051-2000-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTE LAGINESTRA NETTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 506, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2002-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GUEBEL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART.DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GUEBEL\r\n\r\nVista da peticao do reclamado de fls. 294, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00065-2006-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Ferreira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Pneus Ltda. [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Ferreira\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se disponíveis pelo prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00076-2005-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Salviano de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Salviano de Souza\r\n\r\nTer vista da petição do reclamado de fls. 369, com impugnação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2005-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Valverde da Camara [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Valverde da Camara\r\n\r\nTer vista da petição do reclamado de fls. 296, com impugnação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-511-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Portugal Berçot [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida. 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Medeiros Esquitino [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artigos de Tecidos, Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Medeiros Esquitino\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 404, por 10 dias. \r\n\r\nId: 854779"
                            ],
                            "854780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01864-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Pereira Nascimento [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec do Brasil S.A.(Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva Pereira Nascimento\r\n\r\nVista da peticao da reclamada de fls. 219, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01874-2005-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Rodrigues [Adv. Rui Bastos Guimaraes (OAB: RJ 68504 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos cálculos da reclamada de fls. 271, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01882-2008-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA LUCIA MACHADO DE CARVALHO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida. Prazo de 15 dias para manifestações. *\r\n\r\nProcesso: 01893-2008-511-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: MIKE FORCE SEVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido devolução de prazo como requerido. Prazo de 10 dias para manifestações. *\r\n\r\nProcesso: 00450-2009-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Costa Foly da Silva Alheiros [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda., Réu: Termorio S.A., Réu: Governo Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Costa Foly da Silva Alheiros\r\n\r\nCiência retirada do feito de pauta, face às devoluções de notificações citatórias das reclamadas de fls. 91 e 92, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de fornecer enderreço atualizado das referidas reclamadas, para o correto envio das citações. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00587-2009-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ines Ramos Rodrigues [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Roberto Soares da Rocha Bauzer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Ramos Rodrigues\r\n\r\nCiência retira do feito de pauta, face à devolução de notificação citatória do reclamado, às fls. 36, com informação de ser desconhecido no local; devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual do referido reclamado para a remessa da competente citação. Prazo dee 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Frez Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP(Liq. Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Frez Pinheiro\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de cálculos, de fls. 229. *\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moema Estefan Demani [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP, Réu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo, Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moema Estefan Demani\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 260, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nCiência decisão homologatória de cálculos, fls. 108. *\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA CUNHA [Adv. Roberto Azevedo Cruz (OAB: RJ 39200 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MIRANTE REAL LTDA. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nCiência decisão homologatória de cálculos, fls. 109. *\r\n\r\nId: 854780"
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                "Nova Iguaçu": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01937-1995-222-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: ELIANE PENOTA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)], Aut: PAULO SERGIO LOBO DE SOUZA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)], Aut: SONIA REGINA CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)], Aut: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Aut: PAULO ALVES PEREIRA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)], Aut: OTACILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PENOTA, Aut SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR RJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 171 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Biro Biro Ltda. - ME [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Gomes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigor Seguranca Particular Ltda., Réu: Condor Industria Quimica S.A. [Adv. Maria Christina Queiroz de Aguiar (OAB: RJ 82436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Gomes\r\n\r\nÀ MANIFESTAÇÃO DA RÉ, EM 05 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 100. \r\n\r\nProcesso: 00441-2002-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVEIRO E CUTELARIA NSA SRA PERPETUO SOCORRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RES. Nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00654-2008-222-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida da Costa Souza [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Bar e Restaurante Posto Treze Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida da Costa Souza\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00636-2004-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SOUZA SANTOS\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA QUE ALEGA SER SUCESSORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00468-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Azevedo Pires [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Passos Tavares [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Passos Tavares, Aut Suellen Azevedo Pires\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Estrela [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Estrela\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Costa da Silva [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade (OAB: RJ 129937 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Costa da Silva\r\n\r\nVENHA COM O AUTOR COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-222-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Leandro Sa Amaral (OAB: RJ 144971 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O SEGUIMENTO AO RECURSO POR DE DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Vieira Braga [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Aut: Alessandro Correa Candido [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Aut: Rodrigo Mangefeste Monsores [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambi 2000 Distribuidora de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Correa Candido\r\n\r\nPROMOVER O AUTOR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01490-2005-222-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves Paiva [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO DA RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Celso Lima da Penha [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Celso Lima da Penha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 64 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01258-2004-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TANGERINI [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha de fls. em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01209-1993-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: MADARIM MOVEIS LTDA [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO DO BANCO FINASA SA, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀQUELA INSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01544-2002-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMA S M IND E COM DE RESIST E REOSTATOS LTDA, Réu: DELMA SOUZA MACEDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA SÓCIA DA RÉ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01308-1998-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARQUES DE ANDRADA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCO MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: HILARIA DE SOUZA SILVA, Réu: JOSE CARLOS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARQUES DE ANDRADA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Costa [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Turismo e Transporte Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Costa\r\n\r\nPROMOVER O AUTOR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Francisco da Rosa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Francisco da Rosa\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TEMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01703-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Silva de Menezes [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01758-2001-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS NETO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: IVRY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)], Réu: Adalvita Pinto, Réu: Inanisio Francisco Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RES. Nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01750-1999-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA. [Adv. Simone Cavalcanti Rocha (OAB: RJ 94268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01754-2004-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTA-SE O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02476-1992-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTER VISTA DOS CÁLCULOS DE FL. 202 EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO EM GUIA DARF, CONFORME FL. 194. \r\n\r\nProcesso: 01797-2004-222-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA SILENE DA SILVA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANIR ITAPEASSU VIANA DE FREITAS [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA SILENE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02552-1991-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DO AMARAL GUIMARAES [Adv. Florencio Marinho Filho (OAB: RJ 52172 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A)\r\n\r\nÀ MANIFESTAÇÃO DA RÉ EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02259-1993-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS NASCIMENTO SOUZA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCCON NUCLEO DE CONST. E MONTAGENS LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01831-1994-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUZEBIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO E MIRANDA MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Florencio de Gois (OAB: RJ 4010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUZEBIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01927-2005-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Rangel de Azevedo\r\n\r\nRéu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda., FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA, GELOBOM IND. E COM. LTDA, BELFRIO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROIS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALESSANDRA LAGE FERREIRA LEAL , ANA LAGE FERREIRA LEAL , BELFRIO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROIS ALIMENTÍCIOS LTDA, DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA , ELAINE LAJE FERREIRA, EVERALDO COSTA LEAL , FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA, Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda., GELOBOM IND. E COM. LTDA, MARIO MARCIO DE LEMOS , MARLENE BELLUCA ORTEGA , MOACIR RAMOS DE LEMOS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853545"
                            ],
                            "853809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00053-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES CRISTIANO GOMES [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DUMAS LTDA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES CRISTIANO GOMES\r\n\r\nDEVOVLER OS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PEN DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E OFÍCIO A OAB. \r\n\r\nProcesso: 01207-1999-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MARIA RIBEIRO CANDIDO [Adv. Maria Rita Gomes Freire (OAB: RJ 58379 - D)]\r\n\r\nRéu: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO VIACAO LT [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO VIACAO LT\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E OFÍCIO A OAB. \r\n\r\nProcesso: 01316-1998-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYNESIO DE FREITAS FRAGA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYNESIO DE FREITAS FRAGA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E OFÍCIO A OAB. \r\n\r\nId: 853809"
                            ],
                            "853810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLaudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01792-2000-222-01-00-6 - RTSum - Carga: Juliana Gomes Vianna (OAB: RJ 168253 E)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01761-2007-222-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rodrigo Carvalho de Sousa (OAB: RJ 158134 E)\r\n\r\nClaudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02169-2003-222-01-00-3 - RTOrd - Carga: Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nJose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01522-2003-222-01-00-8 - RTSum - Carga: Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Lima Cerqueira (OAB: RJ 85844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02418-1996-222-01-00-0 - RTOrd - Carga: Tiago Fiuza Barreto (OAB: RJ 162507 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00170-2004-222-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00781-2005-222-01-00-3 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 D)\r\n\r\nPaulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00076-2004-222-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 D)\r\n\r\nSergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00425-2003-222-01-00-8 - RTOrd - Carga: Thiago Thees Nelson (OAB: RJ 171672 E)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00586-2008-222-01-00-6 - RTOrd - Carga: Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01037-2006-222-01-00-7 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853810"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "851638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 06.10.09 – LOTE 204/09\r\n\r\nProcesso: 01889-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos de Farias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos de Farias\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.231,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02051-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TELLES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: MF IND E COM DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TELLES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução.Indefiro requerimento de fls.76 \r\n\r\nProcesso: 02033-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Garcez [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Moveis Maisano Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Moveis Maisano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02027-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Frota Ramos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Frota Ramos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01842-1996-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARAUJO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01859-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Melo [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Hotel Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevo Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01964-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa dos Santos Bessa [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02028-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR DA GAMA FONSECA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL-BIOTA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR DA GAMA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.163 \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Idalino dos Santos [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01800-2008-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Conceição Pinto [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensible Confecções Ltda. [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Conceição Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.28 \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa Maciel da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correa Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré com a informação:Mudou-se, devendo fornecer o seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 01998-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: \r\n\r\nRJ 77504 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)], Réu: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Trindade Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01500-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo de Souza Lima [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls. \r\n\r\nProcesso: 01386-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Christina Correa de Mello Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo da Silva Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.259 \r\n\r\nProcesso: 00641-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Campos Chaves [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Lt.A/C SOC.QUEILA DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Campos Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LONGO SENRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01280-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Rodrigues [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Clínica Rio Minas Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Clínica Rio Minas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01094-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Lima Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00259-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO SANTA CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.693,20\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Cardoso [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP Consultoria em Seguranca Ltda. [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Réu JAP Consultoria em Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00421-2003-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PEREIRA VIANNA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5.208,53\r\n\r\nProcesso: 00454-1999-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.567,47\r\n\r\nProcesso: 00468-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Baptista Trigo [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Andre Lana Gomes (OAB: RJ 130292 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Baptista Trigo\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2009-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crineu Teixeira Pires [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manuel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manuel Eiras, Aut José Crineu Teixeira Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.167,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00538-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Tavares Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)], Réu: Refrigerantes Paquera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Tavares Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vastir Goncalves da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vastir Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santiago Ribeiro [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - \r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Multi Marcas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Matos [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Pereira Lima [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Pereira Lima\r\n\r\n]Contra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.211,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Escobar [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dias Lima Ltda. [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Escobar\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02036-2004-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC SANTANA DE CARVALHO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: MR TAVARES CONSTR CIVIL E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02069-1997-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA VIEIRA SOUZA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MARIA VIEIRA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.90 \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcileide Venancio de Sousa Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.417,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Monteiro Nogueira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Monteiro Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Machado Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Machado Silva\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00728-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Firmino de Souza [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Firmino de Souza\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..50 \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jose dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Aldeise Ltda. [Adv. Edson dos Santos Morais (OAB: RJ 89795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Tavares de Lima Ferreira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.361,48 ou 448.516,04 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adair Alves [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Confeitaria Nogueira Alves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adair Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Pinho da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Escolar Aprendizes Ltda [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Escolar Aprendizes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.45 \r\n\r\nProcesso: 01259-2005-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derley da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derley da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Machado [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02053-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS IZIDORIO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 204,94\r\n\r\nProcesso: 01394-2003-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SILVEIRA PINTO [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PRVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SILVEIRA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.455 \r\n\r\nProcesso: 01702-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Teixeira Barcelos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Italus 16 Moveis Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Teixeira Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01894-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Braga [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..135 \r\n\r\nProcesso: 01974-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Monteiro Nonato [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Belanina Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Monteiro Nonato\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios atuais. \r\n\r\nProcesso: 01606-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Raimundo da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.38 \r\n\r\nProcesso: 01982-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Alves de Oliveira [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01888-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01837-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Antunes Chagas [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Antunes Chagas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Osmar da Silva [Adv. Ronaldo Machado Marques da Silva (OAB: RJ 37161 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor,permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2009-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Jean Vieira de Lima [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01788-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-1996-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA CANTALICE [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01331-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pinheiro da Costa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Bijoux Ltda. - ME [Adv. Encarnacion Chelles (OAB: RJ 61867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Bijoux Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 72,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01208-2007-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano das Neves Januario [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Belford Roxo Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano das Neves Januario\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.127 \r\n\r\nProcesso: 01239-1996-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER TORRES ENGENHARIA LTDA, Réu: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA, Réu: JOSE PEREIRA DA SILVA, Réu: CLOVIS MARTINS DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.285 \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino Sirilo [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 374,70\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Guedes [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Crimicol Clinica Medica de Miguel Couto [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crimicol Clinica Medica de Miguel Couto\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 60,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02018-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Cardoso da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Felix de Lima [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)], \r\n\r\nAut: Eduardo Teodosio da Silva [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Poggi de Figueiredo Filho - (Espolio de) [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaime Poggi de Figueiredo Filho - (Espolio de)\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.207,81\r\n\r\nProcesso: 01508-2008-225-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai,Queima dos, Belford Roxo,Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.254 \r\n\r\nProcesso: 00364-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Zuchelli Alexandre [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Zuchelli Alexandre\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.270 \r\n\r\nProcesso: 00547-2005-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Aguiar da Veiga [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Aguiar da Veiga\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.157 \r\n\r\nProcesso: 00558-2009-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Marcos de Araújo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Fafense de Queimados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Marcos de Araújo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00534-2009-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre William Leal Batista [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Cargas Real e Deus Ltda. - ME [Adv. Mario Faustino Alvarenga Filho (OAB: RJ 87846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre William Leal Batista\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.47,em 08 dias \r\n\r\nId: 851638"
                            ],
                            "850552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 02.10.09 – LOTE 203/09\r\n\r\nProcesso: 00434-2009-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Batista de Moura\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gimenes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Sac Comercial Center Couros Ltda, Aut Mariana Gimenes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.385,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00376-2009-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá Ingred Rodrigues Ramos [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01800-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ELIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.206 \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Oliveira Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Palacio do Pao Carmari Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria Palacio do Pao Carmari Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.123 do INSS \r\n\r\nProcesso: 01167-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares Fiontino [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cunha Lima & Filho Produções e Eventos Ltda a/c TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares Fiontino\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00343-1994-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADRIO RENZ [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE MARTINS E MENDONCA, Réu: AGENOR ANTONIO OLIVEIRA MENDONCA, Réu: RUMO NORTE - SERV DE ENG E CARTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ADRIO RENZ\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00888-2000-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00522-2009-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.172 \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rocha [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rocha\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.62 \r\n\r\nProcesso: 00536-2009-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Porto [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda.\r\n\r\nApresentar as guias de recolhimento da previdência social,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2003-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAM DE OLIVEIRA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: LUBRIN LUBRIFICACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUBRIN LUBRIFICACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.439 \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Lemos de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução-Improcedente,de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2009-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do \r\n\r\nNascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01346-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Abreu Figueiredo [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Mianma Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mianma Cosméticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.149,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: G W de Olaria Empreiteira, Réu: Andrade de Almeida Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade de Almeida Construcoes Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01185-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01407-2008-225-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania das Graças Silva Machado [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vania das Graças Silva Machado\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo sucessivo de 10 dias com intervalo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01765-1996-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DE ARAUJO [Adv. Jorge Soares Chaim (OAB: RJ 121062 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.356 do INSS c/planilha \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-225-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial M F M Ltda. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial M F M Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.65 \r\n\r\nProcesso: 01033-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Martins da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01708-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Brito Ferreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01375-2002-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos,conforme desp.de fls.192 \r\n\r\nProcesso: 00958-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Costa Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01448-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sales Serapião [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00137-2009-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Gomes da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Gomes da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.108,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00812-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 336,80 ou 28.175,09 idtrs,+ custas de R$ 300,00,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mara das Gracas [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pena Filho\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00560-1998-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JOAQUIM [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: WADSON LAMAS, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR JOAQUIM\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney de Matos [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira (OAB: RJ 80624 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney de Matos\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Cardoso [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Cardoso\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Lima [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Lima\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00428-2009-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Venâncio [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Venâncio, Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.242,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00060-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO REIS DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: GATOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Claudia da Cunha Motta [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Claudia da Cunha Motta\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Barreto da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Barreto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.159,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00477-2009-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Maciel Pereira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Box 1000 Posto de Serviços Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box 1000 Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00160-2009-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Braga [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Braga\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01795-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Lucius Soares de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.207,em 08 dias.\r\n\r\nDeverá a 2a.Ré tomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 01547-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY SANTOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JETA LTDA JARDIM ESCOLA TREM AZUL-N/P SOC.VALERIA KRATOCHWELL [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY SANTOS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Canaan Nazareno Vicente [Adv. Elisangela Torres de Souza (OAB: RJ 142596 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: PEDRO PAULO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Canaan Nazareno Vicente\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paz de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paz de Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARINHO COELHO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARINHO COELHO DA SILVA\r\n\r\nInformar o valor recebido através de Alvará de fls.176 \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar do Rego [Adv. Sonia Simonato Nunes Dias (OAB: RJ 116076 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal. [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00715-1996-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERO GRANDE [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERO GRANDE\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00444-2001-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE SOUZA ROCHA [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIMINAS IND EQUIPAMENTOS HIDRA PNEUMAT LTDA [Adv. Marion Chrystalino Saraiva (OAB: RJ 64702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.120 do Detran \r\n\r\nProcesso: 01760-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Boldrino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Boldrino\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.275,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis da Silva Araujo [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indutria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis da Silva Araujo\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Paula de Jesus Afonso [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Elisio Martins Moreira [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Elisio Martins Moreira, Aut Mariana Paula de Jesus Afonso\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.050,19 ou 335.120,84 idtrs + custas de R$ 56,86 \r\n\r\nProcesso: 00653-2004-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01595-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Werneck de Abreu Cordeiro [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: BEVILON COMERCIAL LTDA, Réu: EXPRESS COSMETICOS LTDA, \r\n\r\nRéu: Instituto Comercial de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Réu: BELARTE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Werneck de Abreu Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.120 \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Mattos Vieira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Granfino 1474 Hortifruti Ltda-ME [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Mattos Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-1997-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MATIAS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MATIAS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.144:Tomar ciência de que os autos permanecerão na Secretaria por 1 ano,aguardando meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Felix dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01059-2007-225-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariadne de Fatima Silva Costa [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariadne de Fatima Silva Costa\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00440-2009-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00129-2005-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Correa dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Claudio do Nascimento Cavalcante [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Condominio Nilopolis Square Shopping Center [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nilopolis Square Shopping Center\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Ter vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli da Costa [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeli da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elania Monteiro Mota [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Inacio [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Inacio\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Pedro da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Pedro da Silva, Réu Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.91:Suspenso o processo,por 120 dias,prazo para regularização do polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 00346-2009-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Calena Rosolém Nnaemeka [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Calena Rosolém Nnaemeka\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.57,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00016-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ADRIANO LYRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ALBERT SABIN LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ALBERT SABIN LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.79/80 e 82,em 05 dias.Deverá a Ré comprovar o valor do saldo remanescente.\r\n\r\nComprovar cota previdenciária de R$ 1.244,86 \r\n\r\nProcesso: 00169-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JUNIOR [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: R.D. LAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.152 \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lamarque da Silva Coitinho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamarque da Silva Coitinho\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carneiro Machado [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00230-2009-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00557-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO TORQUATO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00216-2009-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Lourenço da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Lourenço da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nId: 850552"
                            ],
                            "855829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 14.10.09 – LOTE 209/09\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-225-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Jose Godinho [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama (OAB: RJ 138147 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper Industria de Bijouterias Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Jose Godinho\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 23.10.09 ÀS 16:00 \r\n\r\nId: 855829"
                            ],
                            "855830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009 – LOTE 55/09\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-225-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Jose Godinho\r\n\r\nRéu: Vesper Industria de Bijouterias Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Vesper Industria de Bijouterias Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada.\r\n\r\nEM 23.10.09 ÀS 16:00 \r\n\r\nDEVERÁ A RÉ ENTREGAR AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO,SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01386-2009-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Almeida Lourenço do Carmo [Adv. Joao Felipe Montedonio Viard (OAB: RJ 84242 - D)]\r\n\r\nRéu: BBI Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., Réu: Dicasbel Distribuidora de Cosméticos e Artigos para Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Almeida Lourenço do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado de reitengração, devendo agendar horário com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Florencio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Florencio de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.313. \r\n\r\nProcesso: 02212-1998-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DOS SANTOS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO IMPERADOR [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUN PETR [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO IMPERADOR, Réu CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUN PETR, Aut HUGO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cicero Costa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Marcelino Oliveira [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cicero Costa, Réu Jorge Luiz Marcelino Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido referente a contribuições previdenciárias foi extinto sem julgamento do merito e improcedentes todos os demais pedidos formulados. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele do Carmo Lahr [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiros da Informática Ltda. [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele do Carmo Lahr, Réu Guerreiros da Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Galdino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Galdino, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte apenas para esclarecer alguns aspectos suscitados, passando a presente a integrar a decisão anteriormente proferida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2007-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blenda Danielle Ribeiro Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blenda Danielle Ribeiro Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2008-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Ferreira Kozlowski [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegria dos Baixinhos Arte e Recreação Ltda. [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alegria dos Baixinhos Arte e Recreação Ltda., Aut Marcela da Silva Ferreira Kozlowski\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, apenas para prestar esclarecimentos quanto ao aspecto suscitado em sede de embargos, desprovidos de efeitos modificativos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01919-2008-302-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Luiz Salvador Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Luiz Salvador Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Leite Cabido [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Leite Cabido, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora de Paula Goncalves Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Crossroad Turismo Ltda. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crossroad Turismo Ltda., Aut Debora de Paula Goncalves Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Cesar da Rosa Filho [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Industria e Comercio Ltda., Aut Homero Cesar da Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Azevedo [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Servicos Gerais Ltda. - COMSEG [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Réu Companhia de Servicos Gerais Ltda. - COMSEG, Aut Luciene de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, apenas para sanar a omissão havida na decisão primeira. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2007-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Oliveira [Adv. Cristiane Balieiro dos Santos (OAB: RJ 138310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Lo de Petropolis Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Oliveira, Réu Pao de Lo de Petropolis Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Tilio da Silva Fogel [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Tilio da Silva Fogel, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2004-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLE EVANGELO DE ARAUJO PINTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LM LTDA ME [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA LM LTDA ME, Aut KARLE EVANGELO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli do Valle Gonçalves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marli do Valle Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cruz [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes (OAB: RJ 79857 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.O.M. Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cruz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2002-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMANO PENHA [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Réu: Associacao dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil APLUB, Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima, Réu: MASSA FALIDA ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMANO PENHA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, Ana Elizabeth Lima. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2003-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO DE ARAUJO CHAVES [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GERALDO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, Ana Elizabeth Lima. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Tavares Martins [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Tavares Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincora Construcao e Incorporacao Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Jocal Friburgo Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo da Costa, Réu Sincora Construcao e Incorporacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2008-302-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fátima Teixeira Morais - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação São Vicente de Paulo\r\n\r\nRegularizar sua assistência nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 856159"
                            ],
                            "856157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-302-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marliene de Souza Camilo\r\n\r\nRéu: Roberto Nascimento Carvalho Antunes\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Nascimento Carvalho Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2009, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-302-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Costa Corrêa\r\n\r\nRéu: Fiori Collizione Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fiori Collizione Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856157"
                            ]
                        }
                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01824-2005-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pinto de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: YVI´S Di Castro Comercio (Antoni Confeccoes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Pinto de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 40,00, pelo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santa Ana dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villa Verde Penedo [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santa Ana dos Santos\r\n\r\nColacionar aos autos, no prazo de 15 dias, a documentação requerida pelo i. expert à fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 01380-2008-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osvaldo Rocha [Adv. Jefferson Aiolfe (OAB: SP 180208 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Caminhões e ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen Caminhões e ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda.\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, o depósito da quantia estimada pelo i. expert para a realização da perícia, no valor de R$ 2.600,00. \r\n\r\nProcesso: 00117-2005-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Gomes Marques [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias (Nova Dutra) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias (Nova Dutra), Aut Dalva Gomes Marques\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 800,00, pelo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2005-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Souza Gomes [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Aut Luis Fernando de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte; custas de R$ 140,00, pelo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JAFRA TRANSPORTES LTDA, Réu: TRANSPORTADORA JANE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DA SILVA, Réu TRANSPORTADORA JANE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, em relação à 1ª reclamada e improcedente, em relação à 2ª reclamada; custas de R$ 100,00, pela 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-1994-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES DUARTE ALVES DA SILVA [Adv. Mauricio Jose do Sacramento (OAB: RJ 69679 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRAS.DE PNEUMAT.MICHELIN IND. E COMERCIO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRAS.DE PNEUMAT.MICHELIN IND. E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que o MM Juízo determinou o prosseguimento dos atos executórios, eis que se trata de cobrança de valor oriundo de multa por litigância por má-fé outrora imposta, bem como de que foi efetivado o recolhimento indevido a título de contribuição previdenciária, sendo certo que a devolução deste deverá ser requerida administrativamente. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando dos Santos Filho [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (OAB: RJ 137267 - D)], Réu: Magneto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido à fl. 332, no que tange ao parcelamento do adiantamento no importe de R$ 350,00, sendo certo, porém, que ficará a cargo do i. expert a realização ou não da perícia com o recebimento deste valor. Proceder ao depósito da 1ª parcela, sendo as demais a cada 30 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01991-2004-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEVALDO MANOEL DE SIQUEIRA [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista dos Santos, Réu: HOTEL SIMON, Réu: Marcio Pugliesi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEVALDO MANOEL DE SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, tanto em face da reclamada, quanto de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 01737-2007-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devalney Santos Barbosa [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comercio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devalney Santos Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2009-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio dos Santos Fortes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelfer Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilio dos Santos Fortes\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01229-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Peter Ferreira [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Jeferson Peter Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 180,00, pelo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido parcelamento, como requerido à fl. 272. Efetivar o depóstio da 1ª parcela no prazo de 05 dias, sendo as demais a cada 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00542-2005-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Oliveira dos Santos [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Aut Ivan Sergio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 120,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2009-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Filho Reparação Construção Ltda., Réu: Paes de Lima Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Mendonca Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Sul Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 60,00, pelo reclamdo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Patricia Nogueira [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2009-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tartuci e Oliveira Ltda., Réu: Fluminense Rio de Janeiro Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00969-2009-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Torres Engenharia Ltda., Réu: Delux Engenharia Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00779-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Lourenço de Lira [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Murano Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Posto de Gasolina Floresta [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Lourenço de Lira\r\n\r\nNão obstante a petição protocolada em 10/06/09, efetivar, no prazo de 10 dias, o depósito da quantia normalmente requerida pelo i. expert a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial (R$ 600,00), ainda que de forma parcelada, posto que não se afigura justo exigir que profissional particular atue em processos judiciais sem garantia de receber o correto pagamento por seu dispêndio. \r\n\r\nProcesso: 00952-2009-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Correia da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/04/2010, às 09:40 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 00532-2009-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tartuci e Oliveira Ltda., Réu: Fluminense Rio de Janeiro Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00531-2009-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Caetano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tartuci e Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Caetano de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Pereira Laureano [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Sauge Transporte Turismo Ltda. [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)], Réu: Villa Sauge Gerenciamento de Serviços Industriais Ltda. [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Pereira Laureano\r\n\r\nCom a finalidade de se efetivar o cumprimento da determinação de fl. 91, fornecer, no prazo de 10 dias, o atual endereço da empresa GESEL, tendo em vista que o ofício de fl. 93 foi devolvido pela EBCT com a informação de que a empresa mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 00996-2000-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU LUIZ [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA FREITAS LIMA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU LUIZ, Réu FAZENDA FREITAS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para os dias 03/11/2009 e 04/11/2009, às 14:34 horas, neste Juízo.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 02151-2006-521-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Jose de Oliveira Machado [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ju Sobrinho Artigos de Presentes [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Jose de Oliveira Machado, Réu Ju Sobrinho Artigos de Presentes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para os dias 03/11/2009 e 04/11/2009, às 14:35 horas, neste Juízo.\r\n\r\nRua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jurandi Magela [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense Refrigerantes [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jurandi Magela\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantia requerida a título de antecipação, no valor de R$ 500,00, ainda que de forma parcelada, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2009-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro Andrade da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quentes Comercio e Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alessandro Andrade da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01807-2004-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MOREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DE OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 60/61, devendo, ainda, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00367-2009-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Domingos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Domingos\r\n\r\nFornecer o endereço atual do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção, com ciência, desde já, de que resultou devolvida notificação endereçada à sócia Flávia Ritto Rocha, fruto de utilização do Sistema Jucerja-on line. \r\n\r\nProcesso: 00591-2009-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Afonso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal 2007 Representação Comercial Telefonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Afonso\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, sob pena de extinção, o endereço atual do sócio João Pires da Costa. \r\n\r\nProcesso: 01085-2009-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto Pereira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Pereira dos Santos\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atual do reclamado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01925-2009-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio André [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil, Réu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio André\r\n\r\nFornecer mais uma cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves Fernandes [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nPara a análise dos embargos à execução, oportuniza-se à ré o derradeiro prazo de 48 horas para a devida garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01676-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza\r\n\r\nColacionar aos autos, no prazo de 15 dias, a documentação requerida pelo i. expert à fl. 387. \r\n\r\nProcesso: 01698-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Cunha [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Filho Reparacao Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 05 dias, como requerido à fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 00735-2008-521-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreação Infantil Turma Miúda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 96, devendo, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de citação da ré ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 854920"
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                            "854919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-521-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JAFRA TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTADORA JANE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JAFRA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, em relação à 1ª reclamada e improcedente, em relação à 2ª reclamada; custas de R$ 100,00, pela 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01926-2007-521-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antônio de Souza\r\n\r\nRéu: Eduardo Assumpção da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Assumpção da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia; custas de R$ 300,00, pelo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2008-521-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleir Chiaradia Leal Silva\r\n\r\nRéu: Fabrício S. Moreira ME , Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrício S. Moreira ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 400,00, pelo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-521-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Araújo\r\n\r\nRéu: Fabricio S. Moreira ME, Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabricio S. Moreira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 400,00, pelo reclamdo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-521-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nataliana de Moraes Bellini de Almeida\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assus Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 120,00, pela 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2008-521-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Patrícia da Rocha Batista\r\n\r\nRéu: Rosada e Silva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rosada e Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia; custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854919"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00740-2009-521-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Lemes\r\n\r\nRéu: Agos Empreiteira de Mão de Obra S/C Ltda., Geosonda S/A Serviços de Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agos Empreiteira de Mão de Obra S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2009-521-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S/A, Peugeot Citroen do Brasil S/A - PSA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TEI do Brasil S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2009-521-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Nunes Almeida\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S/A, PSA Peugeot Citroen do Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TEI do Brasil S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854918"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03472-2003-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA GONCALVES LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA GONCALVES LIMA, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nReclamante: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nReclamada: ciência do despacho de fls. 656: \"Nada a deferir\". .\r\n\r\nProcesso: 01784-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Furtado de Assis [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Conscivil Construcoes Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Furtado de Assis\r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira Reclamada, em 30 dias, conforme despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 01995-2006-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Martins [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira Martins\r\n\r\nRequerer o que for de interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02128-2008-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Serpa de Oliveira [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marmo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Serpa de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.31/33: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 111,91, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02301-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Antonio de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda., Réu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Antonio de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Terceira Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.58/59. \r\n\r\nProcesso: 01557-2009-262-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalma da Silva Martins [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel David Madeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalma da Silva Martins \r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamante e da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.13/16. \r\n\r\nProcesso: 01577-2008-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira da Costa Junior [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Merceária Novo Horizonte do Gradim Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira da Costa Junior\r\n\r\nVenha o reclamante com 01 cópia da petição inicial, conforme despacho de fls. 28. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01680-2004-262-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MARTINS DE PAIVA [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL JIACOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MARTINS DE PAIVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01749-1993-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PIMENTEL GONCALVES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PIMENTEL GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01753-2008-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordeci Barbosa e Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Due Fatto, Aut Jordeci Barbosa e Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.120/132, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01765-2002-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE SOUZA BARRETO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTR DE CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01882-2008-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc de Souza Cavalcante [Adv. Eclair Valerio P dos Santos (OAB: RJ 132506 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Mote Comércio e Decorações - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc de Souza Cavalcante \r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias, conforme despacho de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 02041-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Freitas Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Cia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas do Rio de Janeiro, Aut Luciano de Freitas Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.144/161, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01998-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Cruz Simplicio [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles Ltda [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Cecilia Meirelles Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02175-2003-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI SA [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 62 e 63. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02109-2007-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Muniz Gouvea [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elemov Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo, de fls.55/57, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02309-2007-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos de Albuquerque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda., Aut Gilberto Santos de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.172182, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02336-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Martins [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçado e Confecções di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçado e Confecções di Santini Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação do valor a título de pensão alimentícia, no prazo de 5 dias, conforme fls. 49 item 2. \r\n\r\nProcesso: 03388-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Guimaraes Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Guimaraes Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.279/302, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02343-2008-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Melo de Sousa [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Econômico Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Econômico Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito referente ao pagamento do acordo de fls. 23 no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 24. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nComprovar o depósito referente ao pagamento do acordo de fls. 23 no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 24. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nComprovar o depósito referente ao pagamento do acordo de fls. 23 no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 24. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nComprovar o depósito referente ao pagamento do acordo de fls. 23 no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 24. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nComprovar o depósito referente ao pagamento do acordo de fls. 23, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02555-2007-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lucas de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Sistemas de Higiene Ltda ME. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Faxina de Niteroi Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Lucas de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo, de fls.124/128, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02568-2006-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Rosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezaquiel Rosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.240/255, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2008-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Abreu Ramos [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Abreu Ramos\r\n\r\nVista ao autor/exequente no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 01773-2008-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Messias do Nascimento Rocha [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Facome Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Messias do Nascimento Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02524-1995-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE FERREIRA ROSA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE FERREIRA ROSA\r\n\r\nApresente o autor o demonstrativo pormenorizado, especificamente no que tange ao número de horas extras, respeitando o início e término do contrato de trabalho, conforme despacho de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 02556-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Inacio Tavares Siqueira [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Inacio Tavares Siqueira, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.123/125: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02580-2003-262-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANDES DE MATTOS ADELINO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO REFRIGERACAO MAARICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES DE MATTOS ADELINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, conforme despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 02675-2002-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.58/60: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 80,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02754-2002-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINEA RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA MITROLAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINEA RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, conforme despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 02758-2004-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAURA DOS SANTOS [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Alcantara S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAURA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02780-2001-262-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILLA SUELLEN POVOAS SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO GLC MADUREIRA LTDA ( PLANO DE ....\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILLA SUELLEN POVOAS SILVA\r\n\r\nRequere o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, conforme despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 02952-2005-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Lopes de Freitas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios B Braun S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. OBS.: O PRESENTE INTEGRA O META 02.\r\n\r\nProcesso: 02917-2005-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Costa Reis [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora de Laticinios Veneza do Mutondo Ltda ME [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora de Laticinios Veneza do Mutondo Ltda ME\r\n\r\nCumpra-se o art. 45 do CPC, conforme despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 03001-1998-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: 73 LCT CONSERVADORA LTDA [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, conforme despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 03032-2001-262-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SORAIA RIBEIRO GOMES [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: COQUEIRO ROBERTINHO LANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, conforme despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 03067-2003-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA EDUARDO DE LIMA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato para Idosos El Shalon Ltda.N/P JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensionato para Idosos El Shalon Ltda.N/P JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDeferida dilação do prazo por 10 dias, conforme despacho de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 03039-2005-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, conforme despacho de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 03159-2002-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA SANTOS SIQUEIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC PEDRO JOSE LTDA - JD DE INFANCIA JANELINHA DO SABER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, conforme despacho de fls. 75.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 03308-1998-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSON JOSE PEIXOTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: REIZINHO TINTAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSON JOSE PEIXOTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, conforme despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 03373-2000-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE VICENTE DA SILVA FILHO, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.276/279: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 140,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 03417-2006-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira dos Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, conforme despacho de fls. 55 verso. \r\n\r\nProcesso: 03555-1997-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO SOARES FARIA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PIZZARIA COVANPITA LTDA. ME [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE E PIZZARIA COVANPITA LTDA. ME, Aut LUIZ OTAVIO SOARES FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125, que nega seguimento ao recurso interposto às fls. 89, por incabível. \r\n\r\nId: 855625"
                            ],
                            "855622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00891-2008-262-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Machado [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.108/134, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Rosendo Alves [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Eliane Oliveira Coelho (OAB: RJ 85940 - D)], Réu: GSR Shopping Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Rosendo Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da primeira ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silla Motta do Nascimento Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natura Cosmeticos S.A., Aut Silla Motta do Nascimento Santana\r\n\r\nReclamada: contra-arrazoar o recusro ordinário de fls. 756/763.\r\n\r\nReclamante: contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 764/782.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2006-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claisson Nunes da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.222/238, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-2002-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR FREITAS DA FONSECA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR FREITAS DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00540-2005-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Brito Carvalho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Brito Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01383-1999-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.930/934, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2009-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Vieira da Costa [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda (Em recuperação judicial) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda (Em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, de fls.50, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2008-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo dos Santos Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Decal Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo dos Santos Gomes, Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.96.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01075-2000-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PAVISOLO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00945-2009-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moreira Lucas da Silva [Adv. Octavio Argentino Filho (OAB: RJ 118964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Moreira Lucas da Silva\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, com URGÊNCIA, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), em razão da devolução da notiificação de fls.104/105, bem como tomar ciência da audiência marcada para o dia 05/11/2009 às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereco do sócio da primeira Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.80/81. \r\n\r\nProcesso: 01368-2009-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Costa [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: C. E. Almeida Guimarães Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Réu: C. Ed. Oliveira Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, de fls. 64, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Carvalho Carneiro [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Compel Construcao Montagens e Projetos Eletricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compel Construcao Montagens e Projetos Eletricos Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00142-2008-262-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILDA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NILDA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 30/33, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.810/842, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-1992-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EXPEDITO NORBERTINO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: S M PINTURA E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EXPEDITO NORBERTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, visando o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 00117-1996-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA SA [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA SA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2009-262-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Pechim [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Cesar Barbosa da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes Pechim\r\n\r\nCumpra o autor corretamente a determinação de fls. 11, sob pena de arquivamento, devendo liquidação vir com cópia, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 00303-2009-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Vieira dos Santos [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Vieira dos Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.53/59, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kledio de Araujo [Adv. Klenffer da Silva Lacerda (OAB: RJ 122363 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Veterinaria Sandro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kledio de Araujo\r\n\r\nVenha o autor com 2 cópias da petição inicial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2006-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Soares Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telemar Norte Leste S.A., Aut Wallace Soares Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.269/280, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-1997-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROSA BRITO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROSA BRITO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL. 268 BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Quaresma Seraphim [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercamed 1600 Distribuidora de Medicamentos Perfumaria e Correlatos Lt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Quaresma Seraphim\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.230/236 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naideci Rafael Lebre [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Piracema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naideci Rafael Lebre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuá São Goncalo Conversores de Motores Ltda. (GASFLEX) [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.83/100, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2005-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cardoso [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01250-2009-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rosa da Silva [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Rosa da Silva \r\n\r\nProceder à regularização de sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em Secretaria, na presença de um servidor. \r\n\r\nProcesso: 01310-2009-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Araújo da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Araújo da Silva \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção (CLT, 852-B, I, §1º), com cópia a ser remetida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01277-2002-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VITORINO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VITORINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 167 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-262-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Lima da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos por ambas, no prazo comum de 8 dias, conforme despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 01190-2009-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Correa Xavier [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtk Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Correa Xavier \r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, com URGÊNCIA, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), em razão da devolução da notiificação de fls.31/32, bem como comparecer a Secretaria desta Vara para tomar ciência da data de audiência.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamante em razão da devolução da notificação de fls. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 01134-2009-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Rodrigues Gomes [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rmc Gomes Barbosa Mercearia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Rodrigues Gomes \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.13/14. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda., Réu: Lrio II Servicos de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls.53/54, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2009-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Candida Fonseca de Abreu [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdenir Bragança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Fonseca de Abreu \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.11/12. \r\n\r\nProcesso: 00028-2009-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Loureiro [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto Loureiro \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.93/94. \r\n\r\nProcesso: 01368-2008-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva Vieira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Caleia Galo Branco Ltda. ME - Supermercado Ofertão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Silva Vieira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.28/29. \r\n\r\nProcesso: 01341-2009-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco da Conceição [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda. , Réu: Comércio de Generos Alimenticios Caleia do Galo Branco Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco da Conceição \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls33/34. \r\n\r\nProcesso: 01298-2009-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cordeiro da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cordeiro da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamante e da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.44/47. \r\n\r\nProcesso: 01210-2009-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Rocha Sanches [Adv. Janaina Laurindo Nunes (OAB: RJ 135076 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Rocha Sanches \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.36/37. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Joaquim Gomes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Joaquim Gomes, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.76/80, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2009-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Costa da Silva [Adv. Rosangela da Conceição Moaris Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Vitorino Comércio de Móveis Ltda. - Competição Móveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Costa da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls.20/21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2001-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA MARINS PEREIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01291-1995-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC IND DE FERRAMENTAS LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamante e da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.372/373. \r\n\r\nProcesso: 01463-2008-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Nascimento da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Nascimento da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.65/72, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2009-262-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Santana Navarro [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Centro Perfumaria Ltda EPP, Réu: Charme do Sul Perfumaria Ltda EPP, Réu: Charme do Rodo Perfumaria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Santana Navarro \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida às reclamadas, conforme despacho de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 01369-1997-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA TEIXEIRA MARTINS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01500-2001-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDER DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Adilson da Silva Tavares (OAB: RJ 91924 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDER DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 91/95, conforme despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 01509-1995-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL ALVES DE FARIA [Adv. Avelino Mendes de Oliveira (OAB: RJ 56093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01524-2000-262-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ARAUJO FERREIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPREST PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ademir Goncalves da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tencicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ademir Goncalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.117/127, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barreto dos Reis [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Micafe Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Barreto dos Reis\r\n\r\nComprove o alegado, conforme despacho de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 00362-2008-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barcelos Campista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barcelos Campista\r\n\r\nVenha com a cópia dos quesitos a serem remetidos juntamente com a CPI a ser expedida, conforme despacho de fls. 825. \r\n\r\nProcesso: 00247-1992-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar\r\n\r\nDeferida dilação do prazo, conforme despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 00597-2009-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Maria Oliveira Leucht [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Marajoya Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane Maria Oliveira Leucht\r\n\r\nCiência da decisão de fls.35/37: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 130,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudimar do Nascimento Camara [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudimar do Nascimento Camara \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 00872-2009-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adirlei Nunes [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adirlei Nunes \r\n\r\nVenha o reclamante com cópia da emenda à inicial no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2001-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA BITTENCOURT [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA. [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)], Réu: NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA [Adv. Sebastião de Vasconcelos Barreto (OAB: RJ 1411 - B)], Réu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA [Adv. Sebastião de Vasconcelos Barreto (OAB: RJ 1411 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA., Réu NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA, Réu RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.152/154, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-1998-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ SABIDO RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ SABIDO RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 383/390 no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2000-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEIA RODRIGUES PINTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: THEREZINHA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEIA RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nOBS. O PRESENTE INTEGRA O META 02.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01128-2003-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JHANSEN DA SILVA PORTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla energia e Serviços S.A., Aut JHANSEN DA SILVA PORTO\r\n\r\nCiência da decisão de fls.162/165: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01221-2008-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Brito [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Réu: Condominio Residencial Almirante Cox-CDC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Brito\r\n\r\nDeferida dilação pelo prazo improrrogável de 30 dias, conforme despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 01102-2001-262-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: SENALBA - RJ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA UNIDOS DE PORTUGAL [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA UNIDOS DE PORTUGAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS.166 (PERITA). \r\n\r\nOBS. O PRESENTE INTEGRA O META 02. - URGENTE .\r\n\r\nProcesso: 01180-2009-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Felix dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Alziservice Serviços Técnico Ltda. , Réu: Prolav Lavanderia Industrial S/C Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Felix dos Santos \r\n\r\nLiquidar os pedidos em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida às Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01185-2008-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Teles de Andrade [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 38/39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2008-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Machado Lourenço Cezario [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Sandra Maria Machado Lourenço Cezario\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.186.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01312-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Souza de Carvalho [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Hots Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Souza de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2008-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Camelo Garrido [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.478/485, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Costa Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda.\r\n\r\nDefere-se o requerido, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 01542-2008-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Gonçalves Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Contec Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Gonçalves Pereira\r\n\r\nVista ao autor, dos cálculos apresentados pela ré às fls. 106.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 855622"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/10/2009\r\n\r\n00147-2009-262-01-00-3 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Serraria Manaus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serraria Manaus Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.004,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855619"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01078-2003-262-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: NEYLA DA SILVA BARROS, SUPERMERCADO AGORA LTDA, Supermercado Agora Ltda n/p JOSE LUIZ PINTO RODRIGUES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NEYLA DA SILVA BARROS, SUPERMERCADO AGORA LTDA, Supermercado Agora Ltda n/p JOSE LUIZ PINTO RODRIGUES, Supermercado Agora Ltda n/p sócio Cláudio Luiz dos Santos, Supermercado Agora Ltda n/p sócio Neila da Silva Barros, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2009 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855627"
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                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01086-2004-262-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: DILCILENE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COOP NAC PROFISSIONAIS CONSULTORIA TREINAMENTO, H B FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP NAC PROFISSIONAIS CONSULTORIA TREINAMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar Ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor devido, em 15 dias, sob pena da multa imposta no art. 475 J do CPC, c/c o art. 8o, I da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecunia, através do convenio Bacen Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e de custas, se houver, em 48 horas, sob pena de execução e/ou ofício ao órgão competente. VALOR HOMOLOGADO: R$ 17.669,08 EQUIVALENTES A 1.472.451,56 TRS EM JANEIRO/09. DEVE SER INCLUÍDO O PERCENTUAL DE 15% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO TOTAL HOMOLOGADO. \r\n\r\nProcesso: 02236-2003-262-01-00-9 – ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nRéu: ACS CRUZ MINI MERCADO E PADARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACS CRUZ MINI MERCADO E PADARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02675-2002-262-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m W R EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.58/60: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 80,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855629"
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                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00143-2002-262-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: DEMARIO SOARES ANDRADE\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.143/161, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855632"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00222-2004-262-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Gardel Consultoria e Servicos Patrimoniais Ltda. ME, CONDOMINIO DO EDIFICIO JABUTACABAL, Aravia Edificacoes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gardel Consultoria e Servicos Patrimoniais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855634"
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                            "855211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00408-2009-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigo Pires Gomes [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda., Aut Luciano Rodrigo Pires Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02151-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fabio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Carlos Edvardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A., Aut Jefferson Fabio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a tutela antecipada, diante do documento de fl. 307. Manifestar-se sobre se existem mais provas a serem produzidas, bem como informar se há possibilidade de conciliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2009-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Demenjour dos Santos [Adv. Tatiane Moreira Coelho (OAB: RJ 118026 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Demenjour dos Santos, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios da ré foram julgados improcedentes e de que os embargos declaratorios do autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauricio Rodrigues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauricio Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Augusto Salvo de Faria [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Capricho de Verona Com.e Ind. de Roupas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capricho de Verona Com.e Ind. de Roupas Ltda, Aut Claudia Maria Augusto Salvo de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2004-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE VALADAO FARIA [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)], Aut: VIRGINIA AMELIA DOS RAMOS BATISTA [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Ernany Gavazzi, Réu: Luidiner Nunes Gavazzi, Réu: Lourdes Nunes Gavazzi, Réu: GINASIO VITORIA LTDA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GINASIO VITORIA LTDA, Aut LISETE VALADAO FARIA, Aut VIRGINIA AMELIA DOS RAMOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limp e Cons Ltda, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira de Oliveira, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 855211"
                            ],
                            "855212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00007-2004-321-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE VALADAO FARIA, VIRGINIA AMELIA DOS RAMOS BATISTA\r\n\r\nRéu: Luis Ernany Gavazzi, Luidiner Nunes Gavazzi, Lourdes Nunes Gavazzi, GINASIO VITORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lourdes Nunes Gavazzi, Luidiner Nunes Gavazzi, Luis Ernany Gavazzi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01782-2005-321-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Master Clean Limp e Cons Ltda, Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limp e Cons Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00305-2003-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut IVAN DE FREITAS MACIEL, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias sucessivos, conforme fls.377, nas seguintes datas: autor - 19 a 23/10; 1ª ré - 03 a 09/11; e 2ª ré - 16 a 20/11 .\r\n\r\nId: 854487"
                            ],
                            "854259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00803-2004-531-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES\r\n\r\nRéu: LAURENCE RANDAL PEBBLES\r\n\r\nPelo presente fica m LAURENCE RANDAL PEBBLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/11/2009, às 15:30 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854259"
                            ],
                            "854683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-531-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria de souza\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/10/2009, às 15:15 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-531-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Thais cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/10/2009, às 15 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "849601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00327-2009-541-01-00-9 - Protes\r\n\r\nRqte: Josemar da Rosa Giovanini [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S. A., Rqdo: Provider Ltda., Rqdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josemar da Rosa Giovanini\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 24: \"Extinto sem resolução do merito.\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silencio como confirmação .\r\n\r\nProcesso: 01199-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Xavier de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício C.C.S. [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Xavier de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00331-2009-541-01-00-7 - Protes\r\n\r\nRqte: Célio José dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S. A., Rqdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Rqdo: Provider Ltda., Rqdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Célio José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 25: \"Extinto sem resolução do mérito.\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00329-2009-541-01-00-8 - Protes\r\n\r\nRqte: Sergio da Cruz Fonseca [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S. A., Rqdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A, Rqdo: Provider Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio da Cruz Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 21: \"Extinto o processo sem resolução do merito.\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Fontana [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S. A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Fontana\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 63/65, conforme fls 66, devendo vir o RECLAMANTE com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01125-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Lourival [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Lourival\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santiago Cardozo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santiago Cardozo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00483-1993-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PINTO SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: DUMONT-ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., Réu: Marcelino de Moraes Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO PINTO SOARES\r\n\r\nTendo em vista a devolução da CPE, indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00330-2009-541-01-00-2 - Protes\r\n\r\nRqte: Marcos André Bento [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S.A, Rqdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A, Rqdo: Provider Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos André Bento\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 24: \"Extinto o processo sem resolução do merito.\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01333-2008-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Frederico Santiago de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreus Piso Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Frederico Santiago de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez), dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis Piazzi [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transporte Ltda\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar generica, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01039-1997-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMEM APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA MANOEL [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMEM APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA MANOEL\r\n\r\nTomar ciencia de que a certidão de fls 65 já informava exatamente que a presente execução fora reunida àquela constante dos autos da RT 742/92 .\r\n\r\nProcesso: 00649-2009-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Borges da Fonseca [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Riverside Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: VRN - Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Borges da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Machado Santos [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda ME. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Ferreira Internacional S.A. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda ME., Réu Ferreira Internacional S.A., Aut Silvana Machado Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que as partes apresentaram quesitos de natureza medica e o exame pericial que ora se demanda é de natureza grafotecnica, para instrução da arguição de falsidade suscitada às fls 94 e seguintes. Assim, venham as partes, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco)} dias, apresentar quesitos especificos .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valerio Mattos Duarte [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Mattos Duarte\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara em 30 (trinta) dias, observando as determinações de fls 63 .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Afonso Correia [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nova Vidracaria Ltda [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Afonso Correia\r\n\r\nContestar Exceção de Pre-Executividade em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2004-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CUSTODIO RAIMUNDO DE BRITES [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A., Réu: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO RAIMUNDO DE BRITES\r\n\r\nTer vista do Ofício recebido às fls 87 e tomar ciencia do despacho de fls 88. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO ROBERTO BARBOSA BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO ROBERTO BARBOSA BASTOS\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00806-1998-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE CLARICE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE CLARICE DOS SANTOS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 (dez) dias para ter vista do Ofício recebido .\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jairo de Oliveira Paula [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Wilson Saraiva Nunes [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jairo de Oliveira Paula\r\n\r\nApresentar novos e adequados calculos em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01732-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Carneiro Pinto [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ida Munis Ribeirinha [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ida Munis Ribeirinha\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls 54 que acolhe os calculos do INSS e rejeita a impugnação apresentada pela Reclamada, devendo esta, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o recolhimento do valor apurado, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR MATTAR [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias acerca da petição de fls 198/199 .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrein [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00318-2000-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RICARDO MANSO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: DIPOLO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi liberada a penhora realizada em 07/12/2005, estando liberados os bens constritos naquela oportunidade .\r\n\r\nProcesso: 00741-1998-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ANTONIO CARLOS COSTA [Adv. Daniel Dias de Moura (OAB: MG 71953 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 697/702 QUANTO AOS CREDITOS OBREIROS, BEM COMO HOMOLOGADAS AS CONTAS PREVIDENCIARIAS RESUMIDAS DE FLS 726, TUDO CONFORME FLS 739, DEVENDO VIR A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC .\r\n\r\nProcesso: 00032-2005-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose de Brito [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Celso Jose de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 146/147, conforme fls 193, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00693-2000-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA SILVEIRA [Adv. Roberto Lucio Silveira Filho (OAB: RJ 137782 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01888-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARBOSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde(Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde(Massa Falida de)\r\n\r\nImpugnar, em querendo, os calculos do Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com o acolhimento dos calculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00916-2002-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGINA DE OLIVEIRA VILELA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RODRIGUES DA CUNHA NETO, Réu: FLAVIA FELIZARDO FERREIRA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA DE OLIVEIRA VILELA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias dos ínfimos valores obtidos pela penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00741-1994-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus calculos .\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Abrahao [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Lopes Neves Manut. e Rep.de Veiculos [Adv. Joelma Gonçalves Ribeiro Baião (OAB: RJ 123729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Lopes Neves Manut. e Rep.de Veiculos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi liberada a penhora de fls 30, realizada em 12/11/2008, estando o sr Aldo Lopes Neves liberado do encargo de fiel depositário dos bens constritos naquela oportunidade .\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranieri Dias de Souza [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranieri Dias de Souza\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre petição da Reclamada fls 44/47 .\r\n\r\nId: 849601"
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                                "Processo: 01420-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislainy Socorro Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)], Réu: Cleanlife I - Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleanlife I - Conservacao e Servicos Ltda., Réu Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional, Aut Gislainy Socorro Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2001-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS SILVEIRA CAMPOS [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA ME [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA ME, Aut VINICIUS SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Vieira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00121-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton da Cunha Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Robson Luiz Pires da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Edilson da Cunha Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sanjan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Cunha Alves, Aut Enilton da Cunha Alves, Aut Robson Luiz Pires da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00964-2008-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Super Juca Ltda. M.E., Réu: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã - Ong Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã - Ong Semente do Amanhã, Aut Willian Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Silva de Andrade [Adv. Rafaella de Salles Barbosa Rodrigues Cipriano (OAB: RJ 98186 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendencia de Obras e Servicos Publicos - SUSESP/BM, Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência absoluta deste juízo, com os autos a serem remetido a uma das varas estaduais de Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Candido Alves Junior [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comercio e Representações LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio e Representações LTDA, Aut Sebastião Candido Alves Junior , Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2009-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Santiago [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Santiago\r\n\r\nComprovar documentalmente que ainda está em gozo do benefício previdenciário, uma vez que o documento de fls. 14 estabelece a cessação no dia 31/08/2009. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como término do benefício. \r\n\r\nProcesso: 00525-2002-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PEREIRA LIMA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VANDERLEI PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Norberto da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcordum Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José Norberto da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2008-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nestor Nunes Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nestor Nunes Barbosa, Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Domes [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto Domes, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2009-342-01-00-6 - Interdito\r\n\r\nRqte: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 267 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01534-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01456-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01458-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01524-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01537-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-342-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01492-2006-342-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01491-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01498-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01496-2006-342-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01494-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01398-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01495-2006-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01344-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01461-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01460-2006-342-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-342-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-342-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01396-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01477-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01475-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01518-2006-342-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01399-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-342-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01436-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-342-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01438-2006-342-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01439-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nId: 856278"
                            ],
                            "856279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05456-2003-342-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS DE PAIVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEME-SOC. TEC. REPRES. MANUT. EQUIP. LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARTINS DE PAIVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03430-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04267-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02310-2002-342-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: SENAT SERVICO NACIONAL DE APREND DO TRANSPORTE [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Cgte: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO BERNARDO DE AZEVEDO TEIXEIRA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO BERNARDO DE AZEVEDO TEIXEIRA, Cgte SENAT SERVICO NACIONAL DE APREND DO TRANSPORTE, Cgte SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03294-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03039-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Justino [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda, Aut Jose Justino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02828-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO CORREA DA SILVA [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02440-2006-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Costa [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Costa, Réu Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04615-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: NET TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, Réu NET TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02524-2002-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO FURTADO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 534/535 em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01876-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pinto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sanjan Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04043-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUCILIA RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04173-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrapi Companhia Brasileira Proj Industriais [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrapi Companhia Brasileira Proj Industriais, Aut FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02460-1995-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON BARBOSA RODRIGUES [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: A DESENTUPIDORA VITORIA CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02604-2002-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERGINIO PEDRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B S O ENGENHARIA DE MONTAGEM LTDA [Adv. Graziela Barra de Souza (OAB: SP 183561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S O ENGENHARIA DE MONTAGEM LTDA, Aut VERGINIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS, Aut FRANCISCO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04007-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRegularizar o pólo ativo, trazendo aos autos a certidão de dependentes perante a Previdência Social, nos termos da Lei 6.858/80, para que todos integrem o pólo passivo, observando-se que em caso de ausência desses dependentes devem vir os sucessores (art. 1º da Lei 6.858/80), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02173-2005-342-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Jairo Veiga [Adv. Jose Rungerio Monteiro (OAB: RJ 29170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jairo Veiga\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 26/10/2009, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02012-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA MARQUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOSE MOURA CEZAR JUNIOR, Aut: VIRGINIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03586-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA VILELA FREITAS [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA VILELA FREITAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01979-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PEREIRA PRAZERES [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: LAZARO GALVAO, Aut: GIL PORTUGAL FILHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO PEREIRA PRAZERES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02335-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Oliveira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eliana Maria Oliveira dos Santos\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04467-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CORDEIRO VIANA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01766-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Compannhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Compannhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01958-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01957-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01850-2006-342-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01849-2006-342-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01842-2006-342-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01838-2006-342-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01841-2006-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01833-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01831-2006-342-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01828-2006-342-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01827-2006-342-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01754-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01757-2006-342-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01634-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01631-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01597-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01599-2006-342-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-342-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01572-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01570-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01845-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01843-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-342-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-342-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01624-2006-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01628-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01626-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01569-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Naciona [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Naciona\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01566-2006-342-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01734-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01735-2006-342-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01730-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01731-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01726-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01729-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01723-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01753-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01587-2006-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-342-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01590-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01591-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01739-2006-342-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01737-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01736-2006-342-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01799-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01798-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01792-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Compnhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Compnhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01796-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01801-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01722-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-342-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01824-2006-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01763-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01764-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01760-2006-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01823-2006-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01759-2006-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01682-2006-342-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nId: 856279"
                            ],
                            "856360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/10/2009\r\n\r\n02235-2004-342-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELISANGELA GOMES DE AMORIM\r\n\r\nExecutado: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.989,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 856360"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "855485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01278-2009-343-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Alcantara Nascimento [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Alcantara Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 22 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2009-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Isabel Santos Mariano [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Piemonte de Porto Real Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Isabel Santos Mariano\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 22 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2009-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Gonçalves [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Vega Sopave S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 26 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Aparecido de Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 169/172, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortonense Equipamentos Hospitalares Ltda. [Adv. Carlos Figueiredo Mourao (OAB: SP 92108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Souza \r\n\r\nEspecificar, em 05 dias, que outras provas que pretendam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 295 - verso...\"A reclamada foi intimada, por mandado, a incluir o autor no plano de saúde, em 12/12/07, (fls. 246). Comprove, pois, a reclamada, em 10 dias, quando efetivamente atendeu ao comando legal. Após, direi acerca da multa e apreciarei a remessa dos autos ao E. TRT. Intimem-se as partes. VR, 08/09/09. Hugo Schiavo, Juiz do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 00939-2009-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Leite [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Leite\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 40/44 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Camilo Pedrosa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Alan Kaminski, Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Camilo Pedrosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 44/47 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2009-343-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José do Carmo da Cruz [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Clima Termoacustica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Carmo da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 20/23 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2009-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Jesus do Nascimento [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jesus do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112 que julgou extintos sem resolução de mérito os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Carlos Agenor Onofre Cabral [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Carlos Alberto Chaves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Cantidio Alberto Dutra Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Benito Vianna Cozzolino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Bárbara Oliveira Monteiro\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 368...\"Venha a reclamada com o depósito, sob pena de penhora 'on line' via Bacen Jud.\" .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-343-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cesar Santiago [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo Cesar Santiago\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 642/646 que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lazaro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Apasi Comercio e Servicos LtdaN/P Socia MARCELA DE FÁTIMA MAIA MENEGHITTI, Réu: CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Debora Santos de Jesus, Réu: Denilson de Freitas Garcia, Réu: Marcela de Fátima Maia Meneghitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima\r\n\r\nVir com os recolhimentos do IR e INSS, de fls. 239 e 240, em 05 dias, sob pena de execução via BACEN-JUD. \r\n\r\nId: 855485"
                            ],
                            "855486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00520-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sales Adão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sales Adão, Réu Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 124/130 que julgou procedentes em parte os pedidosdo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Freitas [Adv. Luiz Antonio de Carvalho (OAB: RJ 126450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 221/222 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor às fls. 219/220, procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiel Brito de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiel Brito de Oliveira , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 197 que os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 196, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21/23 que converteu o julgamento em diligência. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinton Salomé Ferreira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biombo Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinton Salomé Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia dea decisão de fls. 33/36 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2006-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Valente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalserv Coleta de Sucatas Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Albuquerque Raimundo (OAB: RJ 129763 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalserv Coleta de Sucatas Ltda. ME, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A., Aut Valdemir Valente\r\n\r\nManifestem-se, as partes, em 08 dias, sobre os esclarecimentos do perito de fls. 225/226.\r\n\r\nEspecificar, no mesmo prazo, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana de Freitas [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Roseana de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 122/126 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlania Lima Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlania Lima Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fls. 347/349 foi indeferido.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas- MMSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Cunha\r\n\r\nVir com o depósito do adiantamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Vidal da Silva Comercio e Serviços, Réu: Dupont do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento. Vir, em 08 dias, com o depósito da 1ª parcela, e as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Silvério [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio Silvério\r\n\r\nVir com o depósito do adiantamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nunes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fls. 134. Vir, em 08 dias, com o depósito da 1ª parcela, e as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Luiz Mateus de Paula [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 100/101, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01792-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Sergio da Mota [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Sergio da Mota\r\n\r\nVir com o original do alvará de fls. 69. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Alves do Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o pagamento dos honorários (fls. 219), sob pena de execução por bloqueio de créditos via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Pereira Domingos [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Cantina Ltda. ME [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Cantina Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 63 que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 855486"
                            ],
                            "855487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00447-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: LSI Administracao e Servicos Ltda [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar os recibos salariais dos substituídos, mencionados às fls. 320, que se encontram com o contrato de trabalho em vigor, relativos ao mês de agosto/2009. \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Oliveira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 109/110, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsioma Cesario Pereira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Maxsioma Cesario Pereira\r\n\r\nVista às partes, por 08 dias, sucessivos, intercalados por 05 dias, do laudo pericial de fls. 404/416, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00909-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo do Nascimento Francisco [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Limitada \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 138/141, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00925-2008-343-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Antonio Reis [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Antonio Reis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Lisando Eller [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face o requerimento do autor de fls. 162/163. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano de Souza [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Liberdade Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Liberdade Ltda.\r\n\r\nVenha o requerente com o comprovante de residência do sócio Marcos Alexandre Dumas da Costa ou, pelo menos o contrato social da ré.\r\n\r\nE.T. esclareça o requerente o grau de oparentesco do sócio aludido com a cidadã notificada à fl. 27v. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Réu: José Luiz Machado Reis Junior, Réu: José Luiz Machado Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício do MTE de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Soares da Silva [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Helena de Castro Silva [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Helena Soares da Silva\r\n\r\nInformar o reclamante, o número do seu NIT. \r\n\r\nProcesso: 00725-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Batista da Conceição [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda., Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Batista da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Cristina Guimaraes da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Cristina Guimaraes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 132, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00709-2009-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Eduardo Valim de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Prumo Engenharia Ltda. [Adv. Miriam Rezende Silva (OAB: MG 44238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Eduardo Valim de Oliveira, Réu Prumo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o reclamante, que foi designado o dia 05/11/2009, às 14:00 horas, para retificação das anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, comparecer a Secretaria desta 3ª Vara, munido de tal documento.\r\n\r\nDeverá a reclamada comparecer na mesma data e horário para proceder as devidas retificações. \r\n\r\nProcesso: 01438-2009-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: José Artur Correa Espinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14/18 que julgou incompetente este Juízo para apreciar a presente lide. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 855487"
                            ],
                            "855488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00552-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Valente [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. P. Marques Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria Valente \r\n\r\nInformar o CEP do endereço da ré de fls. 29. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Ramos Sesana [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Ramos Sesana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Conceicao Bispo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Acqua Piscina [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)], Réu: Ricardo Chaves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Conceicao Bispo\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 00262-2006-343-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandy Dias de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy Dias de Oliveira\r\n\r\nRetirar as guias juntadas nos autos às fls. 286/295. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Carvalho Carreira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Carvalho Carreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-343-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Gleice da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hirata Construtora Ltda. [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura (OAB: RJ 86560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gleice da Silva, Rqdo Hirata Construtora Ltda.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Aparecida Pereira Machado [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Aparecida Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 171...\"Digilencie a própria reclamante junto à CEF para obter o extrato com o saldo atual do FGTS. Prazo de 30 (trinta) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00211-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fls. 632, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Paixao [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Pinturas Industriais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Paixao, Réu Sigma Pinturas Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 35/38, referentes ao principal, por não impugnados, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Catete [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Catete\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morris Albert Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Morris Albert Honorio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 302 que julgou os embargos à execução, opostos pela 2ª ré às fls. 261/276, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadson Barros de Paula [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wadson Barros de Paula\r\n\r\nCiência ao autor de fls. 521. .\r\n\r\nProcesso: 01863-2007-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nancy de Oliveira Campos [Adv. Maria Dalva Avelino (OAB: RJ 115000 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 24 que extinguiu sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos formulados na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2008-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica de Souza Nunes Gomes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Oliveira Comércio de Roupas Infantil Ltda.a/c. Socia Graciela de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza Nunes Gomes\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de direito, visto a certidão de fls. 63. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Leite da Silva [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Leite da Silva, Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nEspecificar em 08 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas, que serao ouvidas independentemente de intimacao, \r\n\r\nna forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2009-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Candido Rosa [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Candido Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17 que extinguiu sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos cosntantes da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio dos Reis Camargo [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio dos Reis Camargo\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação do Precatório. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Otaviano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido e cálculos de fls. 273/275. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Lucia Silva de Paula [Adv. Helenice Barbosa Matheus (OAB: RJ 44325 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Grill e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Lucia Silva de Paula\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão de fls. 78-verso. .\r\n\r\nId: 855488"
                            ],
                            "855489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00873-2009-343-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Leandro José de Almeida \r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Gustavo Alan Kaminski , Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski , Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. Tomar ciência da ação movida por SEBASTIÃO LEANDRO JOSÉ DE ALMEIDA, cujos pedidos são: a) aviso prévio de 30 dias int. média horas extras R$ 836,53...e demais pedidos que constam da inicial de fls. 02/05... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855489"
                            ],
                            "855490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00939-2009-343-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Leite\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Alan Kaminski, Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 40/44 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2009-343-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Camilo Pedrosa\r\n\r\nRéu: Gustavo Alan Kaminski, Fernando Guedes da Costa, Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Alan Kaminski, Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 44/47 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2009-343-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ozana Viriato de Lima\r\n\r\nRéu: Italo Ribeiro Hygino\r\n\r\nPelo presente fica m Italo Ribeiro Hygino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor de fls. 82/83, sob as penas do art. 879, paragrafo 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855490"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "856075": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 545/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 22.697/08, alterada pela Resolução nº 23.055/09, ambas do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõem sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores dos Tribunais Eleitorais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de normatização sobre os prazos e procedimentos de controle para o fiel cumprimento das disposições contidas nas Resoluções acima mencionadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Presidente deste Regional superintender os serviços da Secretaria, nos termos do art. 25, XXII, do Regimento Interno deste Tribunal; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Protocolo nº 16341/2009.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas, por intermédio da unidade competente, operacionalizar a concessão do benefício do auxílio-transporte aos servidores abaixo enumerados:\r\n\r\nI - ativos do quadro de pessoal deste Tribunal;\r\n\r\nII - cedidos ou requisitados ocupantes de função comissionada ou cargo comissionado;\r\n\r\nIII - requisitados, removidos ou em exercício provisório, pertencentes à Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional;\r\n\r\nIV - ocupantes de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública; \r\n\r\nV - aqueles que acumulem licitamente outro cargo ou emprego público.\r\n\r\nArt. 2º - Para a concessão do benefício o servidor deverá requerê-lo junto à unidade competente da Secretaria de Gestão de Pessoas, mediante preenchimento de formulário padrão (Anexo I), apresentando:\r\n\r\nI - valor diário total da despesa realizada com transporte coletivo (inciso I, art. 12, Res. TSE 22.697/2008);\r\n\r\nII - endereço residencial, devidamente comprovado, que deverá estar de acordo com o endereço constante nos assentamentos funcionais do servidor (inciso II, art. 12, Res. TSE 22.697/2008);\r\n\r\nIII - percursos e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa (inciso III, art. 12, Res. TSE 22.697/2008);\r\n\r\nIV - nome das empresas de transporte coletivo (inciso IV, art. 12, Res. TSE 22.697/2008);\r\n\r\nV - declaração do órgão de origem de que não usufrui benefício igual ou semelhante, no caso de servidor cedido, requisitado, removido ou em exercício provisório (inciso V, art. 12, Res. TSE 22.697/2008);\r\n\r\nVI - declaração do outro órgão informando os trechos percebidos a título de auxílio-transporte ou declaração negativa de recebimento do benefício, no caso de acumulação lícita de cargo ou emprego público (inciso VI, art. 12, Res. TSE 22.697/2008);\r\n\r\nVII - termo de compromisso pelo qual o servidor se obriga a utilizar o auxílio-transporte exclusivamente para seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa (inciso VII, art. 12, Res. TSE 22.697/2008).\r\n\r\nVIII - declaração de não utilização de transporte seletivo ou especial nos termos do §3º do art. 2º da Resolução 22.697/2008 ou declaração de que a localização de sua residência não é servida por meios convencionais de transporte coletivo. (Anexo II).\r\n\r\n§1º - Em sendo o servidor portador de necessidades especiais, não será exigida a declaração constante do inciso VIII deste artigo (§4º, art. 2º, Res. TSE 22.697/2008).\r\n\r\n§2º - O endereço informado pelo servidor para fins de percepção de auxílio-transporte servirá de base para a atualização de seu registro funcional, caso haja divergência entre este e o constante de seus assentamentos.\r\n\r\n§3º - A unidade competente da Secretaria de Gestão de Pessoas realizará o cadastro no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos, fazendo o servidor jus ao benefício a partir da data em que tiver cumprido as exigências necessárias à concessão do referido auxílio.\r\n\r\nArt. 3º A percepção do benefício do auxílio-transporte estará condicionada à entrega mensal pelos servidores cedidos, requisitados, em exercício provisório ou removidos à unidade competente da Secretaria de Gestão de Pessoas até o 5º dia útil de cada mês:\r\n\r\nI - da cópia do último contracheque;\r\n\r\nII - dos bilhetes ou comprovantes de utilização de transporte seletivo ou especial relativos ao mês anterior pelos servidores que se utilizem de serviço de transporte não convencional.\r\n\r\n§1º - Os servidores ativos do quadro de pessoal deste Regional deverão, da mesma forma, apresentar os bilhetes ou comprovantes mencionados no inciso II deste artigo, caso façam uso de tal modalidade de transporte.\r\n\r\n§2º - O não cumprimento do disposto no caput e no §1º deste artigo acarretará a imediata suspensão do benefício na folha de pagamento subsequente, devolvendo-se ainda os valores recebidos indevidamente. \r\n\r\nArt. 4º - A unidade competente da Secretaria de Gestão de Pessoas deverá realizar novo cadastramento dos servidores que percebem o benefício do auxílio-transporte, a fim de se adequarem às disposições constantes deste Ato, em prazo não superior a trinta dias a contar de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único - Os servidores que não se submeterem ao recadastramento terão o benefício suspenso na folha de pagamento do mês subsequente.\r\n\r\nArt. 5º - Os pedidos de concessão de auxílio-transporte pendentes de anotação até a data da publicação do presente ato deverão preencher os requisitos formais dispostos no art. 2º deste ato, produzindo efeitos financeiros a partir da data do protocolo.\r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do Tribunal.\r\n\r\nArt. 7º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL \r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nBENEFÍCIOS\r\n\r\nPROGRAMA DE AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA\r\n\r\nItem I - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR\r\n\r\nDADOS PESSOAIS\r\n\r\nNome: ________________________________________________________________ Matrícula: ________________________\r\n\r\nCargo Efetivo: ________________________________ Classe/Padrão: ________ Data de Início do Exercício ____/_____/_____\r\n\r\nEnd. Residencial: ____________________________________________ Nº:_________ Tel.(Residência): _________________\r\n\r\nBairro: ___________________ Cidade_________________________ U.F:_________ CEP: _________________ - _________\r\n\r\nLOTAÇÃO NO TRE-RJ\r\n\r\nSetor: _________________________________________ Zona Eleitoral: __________ Tel. (trabalho): ____________________\r\n\r\nSERVIDOR REQUISITADO/CEDIDO/EM EXERCÍCIO PROVISÓRIO/REMOVIDO\r\n\r\nÓrgão de Origem: ___________________________________________ Cargo ou Função Comissionada: ___________________\r\n\r\nBanco: ________________________ Agência: __________________ Conta: __________________________________________\r\n\r\nItem II - SOLICITO A OPÇÃO:\r\n\r\n1-Concessão |__| 2-Cancelamento |__| 3-Alteração de Tarifa |__| 4-Inclusão de Nova Tarifa |__| 5-Exclusão de Tarifa(s) |__|\r\n\r\nItem III - MEIOS DE TRANSPORTE\r\n\r\nTRAJETO DE IDA TRAJETO DE VOLTA\r\n\r\nBarca: __________________________ R$ ________ Barca: __________________________ R$ _______\r\n\r\nMetrô: __________________________R$ ________ Metrô: _________________________ _ R$ _______\r\n\r\nTrem: ___________________________R$ ________ Trem: ___________________________ R$ _______\r\n\r\nÔnibus Ônibus\r\n\r\n1-Empresa: _________________________________ 1-Empresa: ______________________________________________\r\n\r\nLinha: ___________________________________ Linha: _________________________________________________\r\n\r\nNúmero: ______________________________________R$ _______ Número: _________________________ R$ __________________\r\n\r\nTransporte seletivo ou especial (§3º, art 2º, Res 22.697/08): ( S) (N) Transporte seletivo ou especial (§3º, art 2º, Res 22.697/08): ( S) (N)\r\n\r\n2-Empresa: _________________________________ 2-Empresa: ______________________________________________\r\n\r\nLinha: ___________________________________ Linha: _________________________________________________\r\n\r\nNúmero: ______________________________________R$ _______ Número: _________________________ R$ __________________\r\n\r\nTransporte seletivo ou especial (§3º, art 2º, Res 22.697/08): ( S) (N) Transporte seletivo ou especial (§3º, art 2º, Res 22.697/08): ( S) (N)\r\n\r\n3-Empresa: _________________________________ 3-Empresa: ______________________________________________\r\n\r\nLinha: ___________________________________ Linha: _________________________________________________\r\n\r\nNúmero: ______________________________________R$ _______ Número: _________________________ R$ _______\r\n\r\nTransporte seletivo ou especial (§3º, art 2º, Res 22.697/08): ( S) (N) Transporte seletivo ou especial (§3º, art 2º, Res 22.697/08): ( S) (N)\r\n\r\n* Caso haja utilização de transporte seletivo ou especial, o servidor deverá preencher a declaração constante do Anexo II do Ato _____.\r\n\r\nItem IV - TERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nAutorizo a inclusão do Auxílio-transporte em pecúnia em folha de pagamento, assim como a consignação em folha de pagamento de minha cota-participação.\r\n\r\nDeclaro não receber em outro órgão ou entidade pública auxílio idêntico ou similar, nos termos do Decreto nº 2.880/98. \r\n\r\nNa oportunidade, assumo inteira responsabilidade pelas informações e obrigações acima indicadas, comprometendo-me a utilizar o auxílio-transporte exclusivamente para meu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.\r\n\r\n______________________________ , ____de_______________de _____ _____________________________\r\n\r\n(Local) (Dia) (Mês) (Assinatura do Servidor) \r\n\r\n(FALSIDADE IDEOLÓGICA: CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL, ART. 299, PUNIDO COM PENA DE RECLUSÃO E MULTA)\r\n\r\nDocumento necessários:\r\n\r\nComprovante de residência atualizado para qualquer operação (inclusão, alteração e exclusão), que deverá estar de acordo com o endereço constante nos assentamentos funcionais;\r\n\r\nInformar percurso, meio de transporte e preço da passagem;\r\n\r\nDeclaração do órgão de origem que não percebe auxílio similar, se requisitado, em exercício provisório ou removido;\r\n\r\nApresentação do último contracheque à COPAG, se requisitado, em exercício provisório ou removido\r\n\r\nProtocolo nº\r\n\r\nATENÇÃO: O Servidor faz jus ao benefício somente a partir da data de entrega deste formulário no setor competente, cumpridas as exigências do Ato nº ____\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEu ___________________________________, matrícula nº ______________ declaro que utilizo transporte seletivo ou especial no deslocamento residência-trabalho e vice-versa, nos termos do art. 2º, §3º da Resolução TSE 22.697/2008, que assim dispõe:\r\n\r\n“§ 3º Considera-se como transporte regular rodoviário seletivo, para efeitos desta Resolução, o serviço que se utiliza de veículos equipados com poltronas reclináveis, estofadas, numeradas com bagageiros externos e porta-pacotes no seu interior, com apenas uma porta, não sendo permitido o transporte de passageiros em pé.”\r\n\r\nDeclaro ainda que o meu local de residência não é servido por meios convencionais de transporte coletivo, nos termos do art. 2º, § 4º da Resolução TSE 22.697/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ________________ de 2009\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nId: 856075"
                        ],
                        "856381": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do ATO No 547/09 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 15/10/09.\r\n\r\nOnde se lê - (...)Coordenador do Posto de Atendimento Eleitoral(...).\r\n\r\nLeia-se - (...)Coordenador da Unidade de Atendimento ao Eleitor(...).\r\n\r\nId: 856381"
                        ],
                        "856379": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nATO Nº 551 /09 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO para assumir, a contar de 9 de outubro, a 163ª Zona Eleitoral/Flamengo, em virtude de Afastamento do Juiz Titular Luiz Antonio Valiera do Nascimento, em cumprimento à decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de acordo com os incisos III, IV e VIII, do art. 35, da Lei Complementar nº 35 (LOMAN).\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção na numeração no DOERJ, Parte III, Seção II - Federal, de 15/10/09.\r\n\r\nId: 856379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "856268": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de credenciamento de seu usuário no SGIPex, objeto do protocolo nº.75498/09, tendo em vista a falta de dados necessários para efetuá-lo (art.6º da Resolução 23093/09).\r\n\r\nId: 856268"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "855742": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.050 - Agravo Regimental no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 657 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ (96ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nAgravante: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nAgravado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.051 - RECURSO ELEITORAL Nº 7166 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MACAÉ/RJ (254ª ZONA ELEITORAL).\r\n\r\nRecorrente: EL MÍDIA EDITORA LIMITADA (DIÁRIO DA COSTA DO SOL)\r\n\r\nAdvogados: Emerson Machado Porto e outros\r\n\r\nRecorrente: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRecorrente: MARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nRecorrido: ELEIÇÃO 2008 MAURÍCIO DOS SANTOS VEREADOR.\r\n\r\nAdvogados: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros. \r\n\r\nRecorrido: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Macaé.\r\n\r\nAdvogados: Ludmilla de Macedo Vaz e outro.\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRevisor: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.052 - RECURSO CRIMINAL Nº 154 - Classe RC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (182ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CLAÚDIA HELENA BARROS VIEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRevisor: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 855742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Tecnologia da Informação": {
                "Atos": {
                    "855258": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\n*Republicação\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEdital de Eliminação 02/2009\r\n\r\nAndré dos Santos Sant'Anna, Coordenador de Infra-Estrutura. Torna público que consoante decisão de fl.11 do processo 16997/2009, e de acordo com a “Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”, aprovada por intermédio do Ato 274 de 20/04/09 publicado no DOERJ de 28/04/09, faz saber a quem possa interessar que a partir do 15º (décimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Coordenadoria de Infra-Estrutura eliminará os documentos constantes da Lista de Documentos para Eliminação, em anexo, sendo responsável pelo descarte a servidora Ariane Minelli da Silva Vilaça, designada pela Portaria 160 de 03 de junho de 2009, do Sr. Diretor-Geral. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos mediante petição, desde que contenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. E, para conhecimento de todos, expede-se o presente edital na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. Eu, Ariane Minelli da Silva Vilaça, servidora da Coordenadoria de Infra-Estrutura - Rio de Janeiro - RJ, preparei o presente edital e eu, André dos Santos Sant'Anna, conferi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nAndré dos Santos Sant'Anna\r\n\r\nCoordenador de Infra-Estrutura\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 13/10/2009.\r\n\r\nId: 855258"
                    ],
                    "855259": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "LISTA DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso 16997/2009\r\n\r\nITEM\r\n\r\nNº DE CLASS\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nDATASLIMITE\r\n\r\n(e outras especificações)\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nFORMA DO DESCARTE((Compatível com a natureza do doc.)\r\n\r\n01\r\n\r\n022.22\r\n\r\nSolicitação e encaminhamento de estagiários\r\n\r\n2004\r\n\r\n02 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n02\r\n\r\n034.2\r\n\r\nTermos de Responsabilidade\r\n\r\n1999-2004\r\n\r\n03 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n03\r\n\r\n034.5\r\n\r\nSolicitação de material\r\n\r\n2004\r\n\r\n03 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n04\r\n\r\n036.2\r\n\r\nServiços executados em Oficinas do TRE-RJ\r\n\r\n2004\r\n\r\n03 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n05\r\n\r\n042.912\r\n\r\nRequisição de Veículos\r\n\r\n2004\r\n\r\n02 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n06\r\n\r\n068.22\r\n\r\nSolicitação de atendimento e chamadas para apoio ao usuário, instalações, operações, trocas, avarias, manutenções, relatórios de chamadas.\r\n\r\n2004-2005\r\n\r\n03 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n07\r\n\r\n068.61\r\n\r\nSolicitação de Atendimento e Chamadas para Apoio ao Usuário, Solicitação de “Softwares” e Equipamentos, Instalação, Operação, Empréstimo, Troca, Avaria, Manutenção e Relatório de Chamadas.\r\n\r\n2004\r\n\r\n03 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n08\r\n\r\n068.96\r\n\r\nGuias de Expedição,Recibos, Planilhas de Controle e outros Registros, referentes a Distribuição de Suprimentos de Informática, emitidos pela Seção de Serviços, Provisões e Equipamentos, bem como Autorizações e Solicitações Pertinentes.\r\n\r\n1999-2004\r\n\r\n03 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n09\r\n\r\n072.1\r\n\r\nAutorização para Ligações Interurbanas. Fac-Símile - (Fax)\r\n\r\n2004\r\n\r\n03 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n10\r\n\r\n215.2\r\n\r\nJustificativas Eleitorais\r\n\r\n2004\r\n\r\nAté o pleito subsequente\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n11\r\n\r\n221.5\r\n\r\nPasta de Resoluções TSE/TRE e Pasta de Avisos em Geral disponibilizados na in tranet\r\n\r\n2003-2004\r\n\r\n02 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n12\r\n\r\n221.6\r\n\r\nPasta de Legislação específica, Pasta de Provimentos da CRE/RJ e da CGE, Pasta de Atos e Portarias da Presidência do TRE/RJ e do TSE.\r\n\r\n2004\r\n\r\n02 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\n13\r\n\r\n228.1\r\n\r\nOfícios recebidos em geral (exceto os relativos à suspensão e regularização de direitos políticos e óbito)\r\n\r\n2002-2004\r\n\r\n02 anos\r\n\r\nFragmentação\r\n\r\nId: 855259"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "855309": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 026/09\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nDrª Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite\r\n\r\nJuíza Eleitoral Substituta\r\n\r\nId: 855309"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "855151": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 022/2009\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital no 022/09, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\n\r\nDr.. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 855151"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "851035": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 021/2009\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2009.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 851035"
                        ]
                    }
                },
                "26ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854825": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 26ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89, Centro, Nova Friburgo\r\n\r\nEdital n.º 24/09\r\n\r\nO doutor Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, Juiz da 26ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato INTIMA o senhor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, título eleitoral 040592410337, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer ao cartório da 26ª zona eleitoral, das 11 h às 19 h, no prazo de 72 horas da publicação deste edital, portando documento original de identidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume. Dado e passado aos seis de outubro de 2009.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 854825"
                        ],
                        "854826": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 26ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89, Centro, Nova Friburgo\r\n\r\nEdital n.º 25/09\r\n\r\nO doutor Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, Juiz da 26ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato INTIMA o senhor ALESSANDRO NEVES DA SILVA, título eleitoral 115585790361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer ao cartório da 26ª zona eleitoral, das 11 h às 19 h, no prazo de 72 horas da publicação deste edital, portando documento original de identidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume. Dado e passado aos seis de outubro de 2009.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 854826"
                        ]
                    }
                },
                "75ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "852260": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 75ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 486/2006\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PEDRO PAES BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Guilherme Luna Venâncio - OAB/RJ 68.213\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, Julgo Improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado PEDRO PAES BARBOSA, da imputação que se lhe faz na denúncia, nos termos do disposto no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal\"\r\n\r\n14/09/2009. Juiz: Glaucenir Silva de Oliveira\r\n\r\nId: 852260"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854641": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 1075/2008\r\n\r\nAssunto: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAssistente Litisconsorcial Ativo: Alair Francisco Correa\r\n\r\nAdvogado(s): Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677 e outros\r\n\r\nRepresentado: Marcos da Rocha Mendes \r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ nº 73.969 e outros\r\n\r\nDecisão: \"1- Recebo os recursos de fls. 391/394 e 412/414. 2- Aos agravados. Cabo Frio, 30/09/09.\"\r\n\r\nId: 854641"
                        ],
                        "854653": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 999/2008 (ref. Recurso Eleitoral nº 6886)\r\n\r\nAssunto: Representação Eleitoral (art. 41-A da Lei 9.504/1997)\r\n\r\nRepresentante: Coligação Cabo Frio Um Só Coração\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ nº 73.969 e outros\r\n\r\nRepresentado: Coligação Vota Que Ele Volta \r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ nº 135.785 e outros\r\n\r\nRepresentado: Alair Francisco Corrêa \r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ nº 135.785 e outros\r\n\r\nRepresentado: Juzete Trindade Corrêa \r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ nº 135.785 e outros\r\n\r\nDecisão: \"1) Cite-se. 2) Sem prejuízo, diante do tempo decorrido desde a propositura da ação, manifeste-se o demandante se ainda há interesse na apreciação do pedido liminar. Cabo Frio, 01 de outubro de 2009.\"\r\n\r\nId: 854653"
                        ],
                        "854824": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 1248/2009 \r\n\r\nAssunto: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: M. P. E.\r\n\r\nImpugnado: M. R. M.\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ nº 73.969\r\n\r\nDecisão: \"Inicialmente, diante da unicidade da chapa e do reflexo eventual dos benefícios da ilicitude eleitoral, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, cuidando-se o caso de litisconsórcio necessário, inclua-se no pólo passivo a ilustre Vice-Prefeita. Por conseguinte, promova-se a citação da Vice-Prefeita. Após, apreciarei as demais preliminares. Cabo Frio, 30/09/09.\"\r\n\r\nId: 854824"
                        ],
                        "854830": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 328/2008 \r\n\r\nAssunto: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Elisangela Constantino dos Santos\r\n\r\nAdvogado (dativo): Luis Flávio Marques Lima - OAB/RJ nº 113.775\r\n\r\nSentença: \"Aos 1 de outubro de 2009 (...) foi proferida a seguinte SENTENÇA: '(...) Isto Posto, ABSOLVE-SE SUMARIAMENTE Elisangela Constantino dos Santos dos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 397, III do CPP, aplicável por força do art. 364 da lei 4737/65. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.'(...)\"\r\n\r\nId: 854830"
                        ],
                        "854831": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 332/2008 \r\n\r\nAssunto: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Osvaldino Jose Ribeiro \r\n\r\nAdvogado: Luis Flávio Marques Lima - OAB/RJ nº 113.775\r\n\r\nSentença: \"Aos 1 de outubro de 2009 (...) foi proferida a seguinte SENTENÇA: '(...) Isto Posto, ABSOLVE-SE SUMARIAMENTE Osvaldino Jose Ribeiro dos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 397, III do CPP, aplicável por força do art. 364 da lei 4737/65. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.'(...)\"\r\n\r\nId: 854831"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "855564": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProc. Nº 1268/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Futuro Melhor para Macaé\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nRepresentados: Silvio Lopes Teixeira e Paulo Paes de Oliveira\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins - OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C.Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nCarlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nDespacho: 1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 218/222. 2. Com vistas à inquirição das testemunhas arroladas à fl. 137, designo o dia 19/11/2009, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução. 3. Intimem-se os advogados constituídos e as testemunhas. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nMacaé, 08/10/2009.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 855564"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "855286": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 031/09\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 031/09, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 855286"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "855150": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 052/2009\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 052/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRÉ FELIPEALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuíza em exercício da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 855150"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "855529": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 025/2009\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 025/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e 2ª via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Lucia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 855529"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "855563": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 27/09\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 27/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 855563"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "855560": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 28/09\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 28/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 855560"
                        ],
                        "855562": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 30/09\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 30/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 855562"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854636": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 28/09\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 28/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 854636"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "855532": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 27/2009\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 855532"
                        ],
                        "855540": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 28/2009\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 28/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 855540"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "855152": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 023/2009\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 023/2009, de 15/10/2009, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nThereza Cristina Nara da Fontoura Xavier \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 855152"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "856414": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5560 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI O “PROGRAMA CASA DO MESTRE” - PROGRAMA DE INCENTIVO À HABITAÇÃO PRÓPRIA PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Institui o programa de incentivo à habitação própria para os professores da rede pública estadual de ensino - “Programa Casa do Mestre”.\r\n\r\nArt. 2º- O programa será desenvolvido através da CEHAB/RJ, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEHAB/RJ poderá, no âmbito de suas competências, criar programas específicos de construção e financiamento para moradias dos professores da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2031/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nId: 856414"
                    ],
                    "856415": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5561 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE CAROMBERT ROCHA FARIA (PARREIRA), PARA A RODOVIA RJ 141, DE PINHEIRAL A VARGEM ALEGRE (BARRA DO PIRAÍ).\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o nome de Carombert Rocha Faria (PARREIRA), para a rodovia estadual RJ 141, de Pinheiral a Vargem Alegre, no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1254/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nId: 856415"
                    ],
                    "856260": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.077 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00201365, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alíneas “h” e “m” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil do imóvel abaixo descrito:\r\n\r\n- Prédio nº 408, correspondente ao antigo nº 160, antes 114, da Rua Doze de Fevereiro, e seu respectivo terreno, lote 8 da quadra 59 do PAL 2.520, na freguesia de Campo Grande, medindo o terreno no todo 22,00m de frente; 21,00m nos fundos; 25,20m de extensão por um lado, e 25,00 pelo outro; confrontando à esquerda com os lotes 9, 9-A e 9-B, à direita com o lote 7, e nos fundos com o lote 10. Inscrição 0.511.540-7 e C.L. 02.060-2.\r\n\r\nParágrafo Único - O imóvel descrito no caput deste artigo será destinado à expansão de instalações do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- As Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda adotarão as providências orçamentárias e financeiras necessárias à execução do disposto neste Decreto, providenciando junto ao Ministério Público a liberação dos recursos necessários, os quais serão oriundos do Programa de Trabalho 1061.030910028.2254, Elemento de Despesa 459061.02.\r\n\r\nArt. 3º- Fica a Procuradoria Geral do Estado incumbida de promover, em caráter de urgência e na forma da legislação em vigor, a desapropriação do imóvel descrito no art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 856260"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "856846": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 42.078 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM - SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta da CI nº 0116/1952/2009 da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o crescimento demográfico do Município de São João de Meriti, demandando políticas públicas voltada à atendimentos especializados; e\r\n\r\n- que a implantação do Programa Delegacia Legal encontra-se em pleno desenvolvimento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/DEAM - São João de Meriti (DEAM - São João de Meriti), Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária, subordinada à Chefia de Polícia Civil do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, com sede na Avenida Jacy Alves dos Santos, s/nº, Engenheiro Belford, São João de Meriti, Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A circunscrição da nova unidade policial abrange, exclusivamente, o Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro adotará as medidas pertinentes à implementação, organização e funcionamento da Delegacia Policial ora criada, bem como outras providências que se fizerem necessárias, através de Resolução a ser expedida pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de outubro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 856846"
                    ],
                    "856896": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.079 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL DE r$ 75.613.211,00, para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009, E-01/270/2009, E-01/400.085/2008 e E-20/11.226/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 75.613.211,00 (setenta e cinco milhões, seiscentos e treze mil, duzentos e onze reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "855535": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS E PREENCHIMENTO DE VAGAS DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIO E MÉDIO TÉCNICO, SOB O REGIME CLT, DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.\r\n\r\nO Presidente da Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor torna públicos o Resultado do julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva, o Resultado Final da Seleção Pública para todos os empregos, exceto Advogado, o Resultado Final da Prova Objetiva para Advogado e o Resultado Preliminar da Prova Discursiva para Advogado, da Seleção Pública para preenchimento de vagas e provimento de empregos públicos de Níveis Universitário e Médio Técnico, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE. \r\n\r\n1 - Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva\r\n\r\nAnalisados os Pedidos de Recontagem de Pontos, foi julgada procedente a seguinte correção:\r\n\r\nCargo: Advogado\r\n\r\nCandidata: EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO\r\n\r\nInscrição: 721792 \r\n\r\nTipo de Vaga - Deficiente\r\n\r\nData de Nascimento: 22/06/1965\r\n\r\nPontuação:\r\n\r\nPortuguês - 2\r\n\r\nConhecimentos Específicos - 24\r\n\r\n2 - Resultado Final da Seleção Pública, com a classificação dos candidatos aprovados, para todos os empregos, exceto Advogado\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Qualidade Biólogo e Biomédico - Regular\r\n\r\nclass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n704924\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n773790\r\n\r\nTEREZA CRISTINA REIS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n761395\r\n\r\nPEDRO IVO COELHO ORTOLANO\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n712005\r\n\r\nCAMILLA SOUSA HAUBRICH\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n775247\r\n\r\nTIAGO ABREU VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n774570\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n745582\r\n\r\nLETICIA DE LIMA BASTOS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n757881\r\n\r\nNATALIA MOYSÉS\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n756630\r\n\r\nMICHELE NERY DE SANTANNA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n722391\r\n\r\nEDUARDO GARCIA NECCO PEIXOTO REGIS\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n775290\r\n\r\nTIAGO CHAGAS DE OLIVEIRA TOURINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n705355\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n711827\r\n\r\nCAMILA GUARANY RAMALHO ELIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n711237\r\n\r\nBRUNO MALAFAIA GRILO\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n719054\r\n\r\nDAYANE TEIXEIRA OGNIBENE\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n776722\r\n\r\nVANESSA COUTINHO DE MATOS\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n702892\r\n\r\nALEX WILLIAN ARANTES MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n700779\r\n\r\nADRIANA MARIA LANZIOTTI\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n718954\r\n\r\nDAVID ROSA DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n755008\r\n\r\nMÁRIO CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n727058\r\n\r\nFAGNER ANTONIO NICACIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n779451\r\n\r\nWANDERSON CLAYTON DA SILVA LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n744668\r\n\r\nLEONARDO COIMBRA E SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n751390\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n705586\r\n\r\nANA KARINA CASTRO LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n723774\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n27\r\n\r\n742337\r\n\r\nJUSSARA ELIAS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n723523\r\n\r\nELISA D'AVILA COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n714008\r\n\r\nCAROLINA BORGES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n754285\r\n\r\nMARIA ELISÂNGELA VENÂNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n31\r\n\r\n708141\r\n\r\nANDREZA DUARTE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n721387\r\n\r\nEDGARD GIL BESSA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n761344\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n737807\r\n\r\nJOÃO PEDRO GARCIA ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n711635\r\n\r\nCAIO FARO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n723806\r\n\r\nELIZABETH ROMITO OBERLAENDER\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1959\r\n\r\n37\r\n\r\n705992\r\n\r\nANA PAULA MUGRABI PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n772069\r\n\r\nSILVIA SANTOS PETITINGA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n751407\r\n\r\nMARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n757385\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n750256\r\n\r\nMARCELLE MOTTA SANTORO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n712042\r\n\r\nCARIN CAPUTO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n750012\r\n\r\nMARCEL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n776279\r\n\r\nVALÉRIA LIMA MARQUES DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n717882\r\n\r\nDANIEL SANTOS PINTO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n731757\r\n\r\nGISELE EYER TOMAZ DO AMARAL\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n741526\r\n\r\nJULIANA DIAMANTARAS DA SILVA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n763077\r\n\r\nRAFAEL SCHIRMER DE PAULA COUTO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n735434\r\n\r\nJACQUELINE DE PAULA MCALLAN\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n704232\r\n\r\nALINE GIL PESTANA DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n766576\r\n\r\nROBERTA FERNANDES PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n714000\r\n\r\nCAROLINA ALVES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n724257\r\n\r\nEMILIO SHOOJI MASUDA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1964\r\n\r\n54\r\n\r\n742590\r\n\r\nKARLA DANILA COLOIA DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n746649\r\n\r\nLUCAS DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n745711\r\n\r\nLIA JASCONE DA VEIGA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n754013\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ROBERTO BRAGA NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n724551\r\n\r\nERICA SA PEREIRA LOPES PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n59\r\n\r\n711176\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BOZAQUEL MORAIS\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n60\r\n\r\n700885\r\n\r\nADRIANA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n745578\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n751555\r\n\r\nMÁRCIA LUIZA JABER VIEIRA DE FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1958\r\n\r\n63\r\n\r\n752632\r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n64\r\n\r\n734851\r\n\r\nÍSIS DANIELE ALVES COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n714083\r\n\r\nCAROLINA MOREIRA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n66\r\n\r\n761995\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES KOSCHEK\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n724698\r\n\r\nERIKA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n718492\r\n\r\nDANIELLY DE PAIVA MAGALHÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n730324\r\n\r\nGABRIEL LIMA ADRIÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n70\r\n\r\n714918\r\n\r\nCÍCERO HELENO DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n71\r\n\r\n718642\r\n\r\nDANÚBIA INÊS FREIRE E LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n776890\r\n\r\nVANESSA MARQUES ALVAREZ\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n731714\r\n\r\nGISELE ALVES GÔMARA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n74\r\n\r\n705974\r\n\r\nANA PAULA MANÇANO GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n75\r\n\r\n764908\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n76\r\n\r\n717961\r\n\r\nDANIELA DE GIACOMO VARGENS\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n77\r\n\r\n728970\r\n\r\nFILIPE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n770059\r\n\r\nRUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n79\r\n\r\n761359\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MENDES LEAL\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n778552\r\n\r\nVIVIANE WALLERSTEIN MIGNONE DANTAS\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n81\r\n\r\n732587\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n778275\r\n\r\nVÍVIAN BORGES MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n83\r\n\r\n730125\r\n\r\nFRED LUIZ FURRIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n746774\r\n\r\nLÚCIA FERNANDES SANCHES\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n766519\r\n\r\nROBERTA CONCEIÇÃO DE AGUIAR\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n762526\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA GAMA REIS\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n747843\r\n\r\nLUIGGIA GIRARDI BASTOS REIS DE ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n88\r\n\r\n757263\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA SERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n89\r\n\r\n705293\r\n\r\nANA CAROLINA GIANNERINI DE AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n90\r\n\r\n712146\r\n\r\nCARLA BORGES SETTE\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n91\r\n\r\n730287\r\n\r\nGABRIEL ENNES TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n92\r\n\r\n717808\r\n\r\nDANIEL PASSOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n93\r\n\r\n714658\r\n\r\nCÉSAR SELERI BENEVIDES BITTENCOURT\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n94\r\n\r\n756084\r\n\r\nMAXOEL BARROS COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n95\r\n\r\n747137\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n757787\r\n\r\nNATALE MARCELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n97\r\n\r\n712893\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1952\r\n\r\n98\r\n\r\n747603\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1973\r\n\r\n99\r\n\r\n710845\r\n\r\nBRUNO DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n100\r\n\r\n714108\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n101\r\n\r\n770271\r\n\r\nSABRINA NOLASCO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n102\r\n\r\n722552\r\n\r\nEDUARDO PEDROSO LIMEIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n103\r\n\r\n739416\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO RAMOS VALVERDE\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n727368\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n105\r\n\r\n759721\r\n\r\nPATRÍCIA MAIA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n106\r\n\r\n718022\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n107\r\n\r\n766319\r\n\r\nRICHARD PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n108\r\n\r\n764861\r\n\r\nRENATA GUEDES DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n109\r\n\r\n764056\r\n\r\nRAQUEL TAYAR NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n110\r\n\r\n714079\r\n\r\nCAROLINA MENDES COIMBRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n111\r\n\r\n747799\r\n\r\nLUDMILA BRANDÃO GALHARDO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n112\r\n\r\n729047\r\n\r\nFLÁVIA CASTELLO BRANCO VIDAL CABRAL\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n113\r\n\r\n702170\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n114\r\n\r\n708387\r\n\r\nANIBAL PEZZINI JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n115\r\n\r\n710513\r\n\r\nBRUNA NUNES MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n116\r\n\r\n722174\r\n\r\nEDUARDO BINI DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1958\r\n\r\n117\r\n\r\n707434\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA MENESCAL CONDE\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n118\r\n\r\n750974\r\n\r\nMARCELO LIMA LORETO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n119\r\n\r\n719664\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n120\r\n\r\n744347\r\n\r\nLEILA DE CARVALHO HERDY ROLIM\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n121\r\n\r\n741848\r\n\r\nJULIANO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MONTAÑO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n122\r\n\r\n745710\r\n\r\nLIA EL ACHKAR MENDES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n123\r\n\r\n739391\r\n\r\nJOSE AFONSO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n124\r\n\r\n756699\r\n\r\nMICHELLE CASAL FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n125\r\n\r\n705558\r\n\r\nANA CRISTINA TORRES DE SÁ NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n126\r\n\r\n763444\r\n\r\nRAMON BRUM DE MORAES E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n127\r\n\r\n756847\r\n\r\nMIGUEL CARLOS DA SILVA NUNES\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n128\r\n\r\n714482\r\n\r\nCÉLIO SOUZA DA FONTOURA JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n129\r\n\r\n706063\r\n\r\nANA PAULA VICTORINO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n130\r\n\r\n719324\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA DELFINO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n757589\r\n\r\nMOYSÉS ESTEVÃO DE SOUZA FREITAS CANTILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1988\r\n\r\n132\r\n\r\n708156\r\n\r\nANDREZA VIANA MAURAT DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1986\r\n\r\n133\r\n\r\n760862\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n134\r\n\r\n732435\r\n\r\nGUILHERME CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n135\r\n\r\n723485\r\n\r\nELILIANE VASCONCELOS CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n136\r\n\r\n769462\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1960\r\n\r\n137\r\n\r\n758828\r\n\r\nOCTAVIO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n138\r\n\r\n707918\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n139\r\n\r\n777875\r\n\r\nVINICIUS NAVEGA STELET\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n140\r\n\r\n777100\r\n\r\nVANUZA MOTA DA FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1968\r\n\r\n141\r\n\r\n717959\r\n\r\nDANIELA DE ABREU CLAVER MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n142\r\n\r\n743401\r\n\r\nLAYRA DA SILVA PASSARELI\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n143\r\n\r\n755639\r\n\r\nMAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n144\r\n\r\n734927\r\n\r\nISRAEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n145\r\n\r\n730577\r\n\r\nGABRIELLA MÁRCIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n146\r\n\r\n715183\r\n\r\nCLARICE CASA NOVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n147\r\n\r\n701521\r\n\r\nALAN FERREIRA INÁCIO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n148\r\n\r\n709934\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES GERALDINO DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n149\r\n\r\n716776\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n777388\r\n\r\nVICTOR GARCIA PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n151\r\n\r\n727533\r\n\r\nFELIPE JARDIM SAMPAIO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n152\r\n\r\n745731\r\n\r\nLIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n153\r\n\r\n735356\r\n\r\nJACKLINE DE PAULA AYRES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n732495\r\n\r\nGUILHERME GARCIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n155\r\n\r\n757605\r\n\r\nMUNIKE MELGAÇO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n156\r\n\r\n705225\r\n\r\nANA CARLA NASCIMENTO ALIPIO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n157\r\n\r\n715427\r\n\r\nCLAUDIA MARIA XAVIER FARIA DANTAS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n158\r\n\r\n707656\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO TIVON MAK\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n159\r\n\r\n746248\r\n\r\nLÍVIA VARGAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n160\r\n\r\n707880\r\n\r\nANDREA NEVES VALVERDE\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n161\r\n\r\n704758\r\n\r\nÁLVARO GOULART FULGENCIO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n162\r\n\r\n763368\r\n\r\nRAÍSSA CAROLINE LOUREIRO PEIXOTO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n163\r\n\r\n742084\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1968\r\n\r\n164\r\n\r\n732618\r\n\r\nGUSTAVO AVEIRO LINS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n165\r\n\r\n775627\r\n\r\nTÚLIO VIEIRA BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n166\r\n\r\n731630\r\n\r\nGINA RODO MANTILLA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n167\r\n\r\n750378\r\n\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n168\r\n\r\n749537\r\n\r\nMADELLON MELO DE ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n169\r\n\r\n709273\r\n\r\nARIANE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n170\r\n\r\n723494\r\n\r\nELINE SIMÕES GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n171\r\n\r\n719820\r\n\r\nDIANA DALZY VIVEIROS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n172\r\n\r\n707444\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n173\r\n\r\n745780\r\n\r\nLÍDIA VAZ AGUIAR\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n174\r\n\r\n719642\r\n\r\nDENISE FAGUNDES LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n175\r\n\r\n712085\r\n\r\nCARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n176\r\n\r\n750464\r\n\r\nMARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n177\r\n\r\n732003\r\n\r\nGLAUCE GAJO DOMÁS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n178\r\n\r\n745392\r\n\r\nLEONARDO SILVA FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n179\r\n\r\n767978\r\n\r\nRODRIGO FEIJÓ FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n180\r\n\r\n769807\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA TRAJANO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n181\r\n\r\n746530\r\n\r\nLUANA GOMES CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n182\r\n\r\n719176\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n183\r\n\r\n716659\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANFINS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n184\r\n\r\n773156\r\n\r\nTALITHA LUZ MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n185\r\n\r\n745584\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n186\r\n\r\n727359\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SARGES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n187\r\n\r\n728127\r\n\r\nFERNANDA DUARTE AMARO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n188\r\n\r\n756233\r\n\r\nMAYLA STELMAN DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n189\r\n\r\n759743\r\n\r\nPATRÍCIA MATTOS FAGUNDES AMARAL\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n190\r\n\r\n763053\r\n\r\nRAFAEL ROSAS OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n191\r\n\r\n722925\r\n\r\nELAINE MINGUTA SIQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n192\r\n\r\n700751\r\n\r\nADRIANA HELENA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n193\r\n\r\n708211\r\n\r\nANGELA DIAS DE SENNA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n194\r\n\r\n752352\r\n\r\nMÁRCIO SOARES RABELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n195\r\n\r\n728320\r\n\r\nFERNANDA SAVERGNINI\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n196\r\n\r\n741515\r\n\r\nJULIANA DE REZENDE FLOR\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n197\r\n\r\n727598\r\n\r\nFELIPE MÁRQUEZ PIÑA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n198\r\n\r\n741505\r\n\r\nJULIANA DE MELO TORRES CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n199\r\n\r\n761883\r\n\r\nPRISCILA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n200\r\n\r\n762360\r\n\r\nRAFAEL BRAGA PETITO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n201\r\n\r\n711860\r\n\r\nCAMILA MIRANDA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n202\r\n\r\n750654\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA ALONSO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n203\r\n\r\n745909\r\n\r\nLILIAN CARDOSO E SILVA COSTA PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n204\r\n\r\n750045\r\n\r\nMARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n205\r\n\r\n733839\r\n\r\nHUGO KOJI TAMAKI\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n206\r\n\r\n733981\r\n\r\nIAMARA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n207\r\n\r\n759340\r\n\r\nPALOMA ÁGUIA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n208\r\n\r\n705737\r\n\r\nANA MARIA KOSAWA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n209\r\n\r\n708177\r\n\r\nANELISE KAPPES MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n210\r\n\r\n721604\r\n\r\nEDISON LIMA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n211\r\n\r\n716587\r\n\r\nCRISTIANE CLAUDINO HEIL\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n212\r\n\r\n724540\r\n\r\nERICA RAMOS CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n213\r\n\r\n742418\r\n\r\nKAREN CRISTINA DE SOUZA PAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n214\r\n\r\n718013\r\n\r\nDANIELA NETTO MERIANO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n215\r\n\r\n763996\r\n\r\nRAQUEL MENDONÇA SILVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n216\r\n\r\n772930\r\n\r\nSUZEANY MELO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n217\r\n\r\n736205\r\n\r\nJAQUELINE VALVERDE SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n218\r\n\r\n759598\r\n\r\nPATRÍCIA DE MEDEIROS GITAHY\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n219\r\n\r\n747490\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n220\r\n\r\n746583\r\n\r\nLUANDA MARCELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n221\r\n\r\n745713\r\n\r\nLIA MARIA DA CUNHA STEFAN\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n222\r\n\r\n727966\r\n\r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n223\r\n\r\n711699\r\n\r\nCAMILA AZEVEDO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n224\r\n\r\n713167\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES CASSAÚ FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n225\r\n\r\n715041\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA CASAGRANDE DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n226\r\n\r\n732893\r\n\r\nHAMILTON HISSA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n227\r\n\r\n715442\r\n\r\nCLÁUDIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1966\r\n\r\n228\r\n\r\n707835\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1970\r\n\r\n229\r\n\r\n701163\r\n\r\nADRIANO SALAZAR DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n230\r\n\r\n778296\r\n\r\nVÍVIAN DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n231\r\n\r\n730037\r\n\r\nFRANCISCO VARDIERO MORAIS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n232\r\n\r\n775016\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n233\r\n\r\n778367\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n234\r\n\r\n735202\r\n\r\nIVNA DE MELO MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n235\r\n\r\n717414\r\n\r\nDANIEL ALVES DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n236\r\n\r\n730497\r\n\r\nGABRIELA FERRAZ CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n237\r\n\r\n747361\r\n\r\nLUCIANO DOS ANJOS FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1963\r\n\r\n238\r\n\r\n737746\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n239\r\n\r\n780908\r\n\r\nYURI TIRELLI VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n240\r\n\r\n726762\r\n\r\nFÁBIO SENDIM MANOEL\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n241\r\n\r\n704831\r\n\r\nAMANDA BORGES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n242\r\n\r\n777836\r\n\r\nVINÍCIUS MALTA RABELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n243\r\n\r\n757978\r\n\r\nNATASHA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n244\r\n\r\n723827\r\n\r\nELIZANGELA FEITOSA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n245\r\n\r\n746162\r\n\r\nLIVIA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n246\r\n\r\n743260\r\n\r\nLARISSA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n247\r\n\r\n722810\r\n\r\nELAINE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n248\r\n\r\n736788\r\n\r\nJENNIFER HAN\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n249\r\n\r\n770700\r\n\r\nSANDRO CESAR DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n250\r\n\r\n711981\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n251\r\n\r\n711853\r\n\r\nCAMILA MARTINS DE PÁDUA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n252\r\n\r\n757661\r\n\r\nMYLLENA TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n253\r\n\r\n730494\r\n\r\nGABRIELA ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n254\r\n\r\n762050\r\n\r\nPRISCILLA CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n255\r\n\r\n732742\r\n\r\nGUSTAVO MATARUNA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n256\r\n\r\n761900\r\n\r\nPRISCILA JULIANELLI PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n257\r\n\r\n759568\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n258\r\n\r\n724888\r\n\r\nESTELA MARIANO LINHARES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n259\r\n\r\n701376\r\n\r\nAILTON SANTANA DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n260\r\n\r\n704855\r\n\r\nAMANDA CUTRIM DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n261\r\n\r\n708374\r\n\r\nANGELO SCHUABB HERINGER\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n262\r\n\r\n746213\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n263\r\n\r\n727287\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONDIM\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n264\r\n\r\n704922\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n265\r\n\r\n742798\r\n\r\nKEILLA DOS REIS DUTRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n266\r\n\r\n728025\r\n\r\nFERNANDA CUNHA JÁCOME\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n267\r\n\r\n704063\r\n\r\nALINE CHAVES INTORNE\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n268\r\n\r\n709912\r\n\r\nBÁRBARA MENDES VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n269\r\n\r\n741716\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO LATINI\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n270\r\n\r\n764823\r\n\r\nRENATA ESTEBANEZ VOLLÚ\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n271\r\n\r\n700810\r\n\r\nADRIANA PAULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n272\r\n\r\n733151\r\n\r\nHELIANA FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n273\r\n\r\n757945\r\n\r\nNATAN TEIXEIRA TULER\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n274\r\n\r\n779547\r\n\r\nWANESSA CARMEN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n275\r\n\r\n728189\r\n\r\nFERNANDA LEMBO DE SOUZA FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n276\r\n\r\n745975\r\n\r\nLÍLIAN RODRIGUES MOREIRA FRAGA COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n277\r\n\r\n727501\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n278\r\n\r\n729664\r\n\r\nFLORINDA CORDEIRO DE BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n279\r\n\r\n745726\r\n\r\nLIANA WERMELINGER DE MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n280\r\n\r\n725509\r\n\r\nFABIANA CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n281\r\n\r\n757853\r\n\r\nNATÁLIA GALITO ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n282\r\n\r\n761535\r\n\r\nPEDRO SÉRGIO FIGUEIREDO DA GLÓRIA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n283\r\n\r\n730953\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n284\r\n\r\n764759\r\n\r\nRENATA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n285\r\n\r\n756908\r\n\r\nMILENA GOMES SIMÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n286\r\n\r\n746456\r\n\r\nLUANA BARBOSA SEIXAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n287\r\n\r\n730227\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n288\r\n\r\n705563\r\n\r\nANA DE CASTRO E COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n289\r\n\r\n726750\r\n\r\nFÁBIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n290\r\n\r\n745968\r\n\r\nLILIAN PEREIRA AMARAL MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n291\r\n\r\n719052\r\n\r\nDAYANE SERENO BAÊTA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n292\r\n\r\n708136\r\n\r\nANDREZA DA SILVA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n293\r\n\r\n723726\r\n\r\nELITA ROSANGELA BRITO BIANCO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n294\r\n\r\n707972\r\n\r\nANDRÉIA DEIRÓ DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n295\r\n\r\n714765\r\n\r\nCHARLES VARGAS LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n296\r\n\r\n771687\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES ALVARENGA LEAL\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n297\r\n\r\n763178\r\n\r\nRAFAELA CARNEIRO MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n298\r\n\r\n750971\r\n\r\nMARCELO LIMA DE MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n299\r\n\r\n749312\r\n\r\nLUIZ RICARDO REIS BERBERT\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n300\r\n\r\n758077\r\n\r\nNATHALIA SANTOS SCHUCH\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n301\r\n\r\n744851\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ARMESTO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n302\r\n\r\n709997\r\n\r\nBEATRIZ ELEOTERIA MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n303\r\n\r\n754638\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n304\r\n\r\n741510\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n305\r\n\r\n727666\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n306\r\n\r\n733983\r\n\r\nIAMNI TORRES JAGER\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n307\r\n\r\n711808\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1988\r\n\r\n308\r\n\r\n745448\r\n\r\nLEONARDO TUBINO DE AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n309\r\n\r\n755645\r\n\r\nMAURICÉA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n310\r\n\r\n760017\r\n\r\nPAULA MENDLOWICZ MAULLER\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n311\r\n\r\n753948\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA MUNIZ GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n312\r\n\r\n779566\r\n\r\nWANNESSA MARTINS GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n313\r\n\r\n723748\r\n\r\nELIZA VARDIERO MORAIS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n314\r\n\r\n705084\r\n\r\nAMARO RODRIGO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n315\r\n\r\n759447\r\n\r\nPATRIC BRAGA MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n316\r\n\r\n701766\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES GOMES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n317\r\n\r\n735105\r\n\r\nIVAN PAES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n318\r\n\r\n773366\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA PÁDUA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n319\r\n\r\n744913\r\n\r\nLEONARDO DINIZ MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1975\r\n\r\n320\r\n\r\n746471\r\n\r\nLUANA CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n321\r\n\r\n774357\r\n\r\nTHIAGO BRUCE RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n322\r\n\r\n731632\r\n\r\nGINALVIA MANUELLA DE PAULA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n323\r\n\r\n763935\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n324\r\n\r\n704316\r\n\r\nALINE PELISSARI AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n325\r\n\r\n772256\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n326\r\n\r\n728309\r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO CAVALCANTE\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n327\r\n\r\n773822\r\n\r\nTHADEU ESTEVAM MOREIRA MARAMALDO COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n328\r\n\r\n773415\r\n\r\nTATIANA CRISTINA GALVÃO PACHECO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n329\r\n\r\n718820\r\n\r\nDAVI OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n330\r\n\r\n746326\r\n\r\nLORENA GARIOLI SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n331\r\n\r\n714970\r\n\r\nCINTHIA GORETHE DE MOURA BRITTO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n332\r\n\r\n740051\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE GALM FERREIRA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n333\r\n\r\n707892\r\n\r\nANDREA PIRATININGA DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n334\r\n\r\n757837\r\n\r\nNATÁLIA DORNELAS DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n335\r\n\r\n775036\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n336\r\n\r\n772603\r\n\r\nSOYANE DE SANT ANNA PEDRETTI\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n337\r\n\r\n772658\r\n\r\nSTEPHANY CRISTIANE CORRÊA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n338\r\n\r\n758138\r\n\r\nNATHASSIA ESTHER ROEHRS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1987\r\n\r\n339\r\n\r\n704239\r\n\r\nALINE GOMES EGELI REGO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n340\r\n\r\n778508\r\n\r\nVIVIANE RADL\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n341\r\n\r\n770788\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n342\r\n\r\n748825\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO DE LACERDA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n343\r\n\r\n756764\r\n\r\nMICHELLE MENDES DA ROCHA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n344\r\n\r\n707131\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO UMBELINO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n345\r\n\r\n704309\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n346\r\n\r\n733116\r\n\r\nHELENA MARIA FIGUEIREDO PAZOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n347\r\n\r\n757418\r\n\r\nMONIQUE BAPTISTA RÊGO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n348\r\n\r\n741798\r\n\r\nJULIANE MONTEIRO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n349\r\n\r\n751102\r\n\r\nMARCELO NEVES TANAKA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n350\r\n\r\n705437\r\n\r\nANA CLAUDIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n351\r\n\r\n747814\r\n\r\nLUDMILA ROSA BERGSTEN TORRALBA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n352\r\n\r\n711753\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n353\r\n\r\n758873\r\n\r\nODIMAR ARTUR RODRIGUES BRITO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1963\r\n\r\n354\r\n\r\n701731\r\n\r\nALBERTO INOCENCIO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n355\r\n\r\n722815\r\n\r\nELAINE COSTA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n356\r\n\r\n758100\r\n\r\nNATHALIE GALVÃO BARROSO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n357\r\n\r\n760877\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n358\r\n\r\n742606\r\n\r\nKARLA PINTO COELHO FADEL\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n359\r\n\r\n710796\r\n\r\nBRUNO DA SILVA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n360\r\n\r\n747808\r\n\r\nLUDMILA GRECHI FIM\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n361\r\n\r\n702145\r\n\r\nALESSANDRA MENDONÇA SIQUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n362\r\n\r\n764673\r\n\r\nRENATA AMORIM LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n363\r\n\r\n765776\r\n\r\nRENÊ LUIS MOURA ANTUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n364\r\n\r\n757798\r\n\r\nNATALIA BARBOSA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n365\r\n\r\n720369\r\n\r\nDIEGO ZAVOLI ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n366\r\n\r\n712489\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PAULO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n367\r\n\r\n724437\r\n\r\nERICA AIROSA FIGUEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n368\r\n\r\n778361\r\n\r\nVIVIANE BORGES CAMPOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n369\r\n\r\n705899\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n370\r\n\r\n704248\r\n\r\nALINE GUEDES COZENDEY\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n371\r\n\r\n747312\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n372\r\n\r\n765731\r\n\r\nRENATO ROSA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n373\r\n\r\n714876\r\n\r\nCHRISTINE CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n374\r\n\r\n776987\r\n\r\nVANESSA VÓLARO CAMINHA MOTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n375\r\n\r\n705255\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA FOURNY\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n376\r\n\r\n725199\r\n\r\nEVANILZE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1968\r\n\r\n377\r\n\r\n722988\r\n\r\nELANE MACHADO PAULA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n378\r\n\r\n759762\r\n\r\nPATRICIA NEVES FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n379\r\n\r\n720478\r\n\r\nDIOGO AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n380\r\n\r\n748145\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n381\r\n\r\n746500\r\n\r\nLUANA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n382\r\n\r\n722803\r\n\r\nELAINE BATISTA PIRAJÁ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n383\r\n\r\n734829\r\n\r\nISALIRA PEROBA REZENDE RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n384\r\n\r\n754261\r\n\r\nMARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1961\r\n\r\n385\r\n\r\n752665\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DUTRA FAVERO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n386\r\n\r\n707200\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CARVALHAES PISCO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n387\r\n\r\n756596\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS RODRIGUES COTRIM\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n388\r\n\r\n729683\r\n\r\nFRANCIANE MACHADO TORRES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\nId: 855535. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855536": [
                                "I - Edital",
                                "Analista de Qualidade Químico - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n703462\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PROENÇA ESTEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n737251\r\n\r\nJOÃO ANGELO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n764306\r\n\r\nREGINALDO RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n728887\r\n\r\nFILIPE DE CRISTO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n710810\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n771223\r\n\r\nSERGIO CLAUDIO COUNAGO MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n717137\r\n\r\nCRISTINA SIMÕES SCHLINKER\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n747354\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n767994\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n723637\r\n\r\nELISÂNGELA EDILA SCHNEIDER\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n730379\r\n\r\nGABRIEL PREVIATO\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n719110\r\n\r\nDEBORA ARAUJO DIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n769849\r\n\r\nROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n701046\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n748815\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS REIS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n760955\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1959\r\n\r\n17\r\n\r\n722437\r\n\r\nEDUARDO LAUANDE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n18\r\n\r\n700475\r\n\r\nADILSON FERREIRA BORGES\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n780603\r\n\r\nWILSIMARA ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n755171\r\n\r\nMARIO SERGIO RUAS MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n703819\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n710649\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n711682\r\n\r\nCAMILA AFONSO FERREIRA ARAÚJO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n742718\r\n\r\nKÁTIA MARINHO DE BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1966\r\n\r\n25\r\n\r\n740304\r\n\r\nJOSE MARQUES FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1962\r\n\r\n26\r\n\r\n716697\r\n\r\nCRISTIANE JULIANO MATHIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n719239\r\n\r\nDEBORA PRATA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n703623\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n746249\r\n\r\nLÍVIA VIEIRA LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n737836\r\n\r\nJOÃO RICARDO FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n31\r\n\r\n705421\r\n\r\nANA CLÁUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n704122\r\n\r\nALINE DAMICO DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n768262\r\n\r\nRODRIGO NEVES SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n746773\r\n\r\nLÚCIA FERNANDA ALVES GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n735438\r\n\r\nJACQUELINE DURAN MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n36\r\n\r\n750266\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n722386\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n724309\r\n\r\nENEIDA REGINA GUIMARÃES DOURADO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n716563\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n725994\r\n\r\nFABIO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n41\r\n\r\n747350\r\n\r\nLUCIANO DIAS XAVIER\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n756718\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA GAMA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n766642\r\n\r\nROBERTA SANTOS MARINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n759806\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n45\r\n\r\n726854\r\n\r\nFABÍOLA DE ARAÚJO RODRIGUES JERÔNIMO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n726657\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE BULHÕES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1972\r\n\r\n47\r\n\r\n777215\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n732471\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS VIEIRA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n49\r\n\r\n704055\r\n\r\nALINE BRAGA LIBANO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n765673\r\n\r\nRENATO MOUTINHO DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n736728\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n753670\r\n\r\nMARCUS PAULO FERNANDES SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n722145\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n762948\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA MACHADO QUEIROZ\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n725978\r\n\r\nFÁBIO AZAMOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n700875\r\n\r\nADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n57\r\n\r\n726049\r\n\r\nFABIO CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n58\r\n\r\n749243\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1968\r\n\r\n59\r\n\r\n757110\r\n\r\nMOACYR MARTIN ROCHA NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n754595\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE AZEVEDO E CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n741328\r\n\r\nJULIA DI DOMENICO PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n769146\r\n\r\nRONALDO CUSTODIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n725359\r\n\r\nEVERTON NAKAMURAKARE\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n64\r\n\r\n743494\r\n\r\nLEANDRO ANIDO NORONHA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n65\r\n\r\n780295\r\n\r\nWILLEMBERG DOS ANJOS CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n66\r\n\r\n754958\r\n\r\nMARINA SPAZIANI\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n707716\r\n\r\nANDRÉ VON HELD SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n713292\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1968\r\n\r\n69\r\n\r\n755461\r\n\r\nMARTA DE MELO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n713658\r\n\r\nCARLOS LUIZ CALDAS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1960\r\n\r\n71\r\n\r\n718553\r\n\r\nDANILO DO CARMO SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n707714\r\n\r\nANDRÉ VINICIUS DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n73\r\n\r\n717001\r\n\r\nCRISTIANO PORTO RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n773420\r\n\r\nTATIANA DA CRUZ BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n75\r\n\r\n740601\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1970\r\n\r\n76\r\n\r\n735181\r\n\r\nIVANILTON ALMEIDA NERY\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n77\r\n\r\n747158\r\n\r\nLUCIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1975\r\n\r\n78\r\n\r\n761915\r\n\r\nPRISCILA MAIA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n79\r\n\r\n759275\r\n\r\nPABLO FIGUEIREDO SCHILLING\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n80\r\n\r\n709420\r\n\r\nARMANDO LUCAS CHEREM DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n81\r\n\r\n753665\r\n\r\nMARCUS MILSON MARINHO DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n704172\r\n\r\nALINE DOMINGOS GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n730987\r\n\r\nGERALDO MONTEIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n754713\r\n\r\nMARIANA MORI MARQUES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n758590\r\n\r\nNÍLSON FREITAS DE MELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n729661\r\n\r\nFLORENCE LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n87\r\n\r\n711139\r\n\r\nBRUNO IUNG TORBEY\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n88\r\n\r\n753248\r\n\r\nMARCOS MANOEL FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n747586\r\n\r\nLUCIENE CORREA DAS NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1969\r\n\r\n90\r\n\r\n703990\r\n\r\nALICE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n91\r\n\r\n739770\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SAMY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n92\r\n\r\n767909\r\n\r\nRODRIGO DIIR CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n93\r\n\r\n749709\r\n\r\nMAICON GUERRA DE MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n94\r\n\r\n700159\r\n\r\nADAILTON ORÇAI FIALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1962\r\n\r\n95\r\n\r\n721126\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n96\r\n\r\n717138\r\n\r\nCRISTINA SOBRINHO CAVALCANTI\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n97\r\n\r\n756650\r\n\r\nMICHELE SABBÁ DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n98\r\n\r\n725590\r\n\r\nFABIANA MENDONÇA REBELO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n99\r\n\r\n706525\r\n\r\nANDERSON GOMES DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n100\r\n\r\n702073\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n101\r\n\r\n777329\r\n\r\nVICTOR COCHRANE SANTIAGO SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n744500\r\n\r\nLEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n103\r\n\r\n734596\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n717456\r\n\r\nDANIEL BATISTA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n105\r\n\r\n753919\r\n\r\nMARIA ALICE SANTOS CERULLO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n106\r\n\r\n740682\r\n\r\nJOSÉ WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n107\r\n\r\n763229\r\n\r\nRAFAELA MARQUES BAHIA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n108\r\n\r\n753840\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1969\r\n\r\n109\r\n\r\n721956\r\n\r\nEDSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1969\r\n\r\n110\r\n\r\n731147\r\n\r\nGÉSSY JAMES VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n111\r\n\r\n757349\r\n\r\nMONICA MACIEL ELIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n112\r\n\r\n767411\r\n\r\nRODOLFO CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n113\r\n\r\n705746\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA MONSORES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n114\r\n\r\n702134\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO AGUIAR\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n115\r\n\r\n705532\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1973\r\n\r\n116\r\n\r\n722928\r\n\r\nELAINE MORAES BARBOZA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n117\r\n\r\n772022\r\n\r\nSILVIA DE AKÁ LARANJEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n118\r\n\r\n758927\r\n\r\nOLIVIA CYPRESTE PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n119\r\n\r\n759830\r\n\r\nPATRICIA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n120\r\n\r\n709929\r\n\r\nBÁRBARA PRESTES DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n121\r\n\r\n750512\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n122\r\n\r\n754710\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO FORTES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n123\r\n\r\n746908\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA VARANDAS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n124\r\n\r\n756694\r\n\r\nMICHELLE BRANCO RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n125\r\n\r\n758417\r\n\r\nNEURI DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n126\r\n\r\n724903\r\n\r\nESTER RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n127\r\n\r\n705943\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n128\r\n\r\n773556\r\n\r\nTATIANA VIEIRA GALVÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n129\r\n\r\n771322\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1963\r\n\r\n130\r\n\r\n749380\r\n\r\nLUIZA D'OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n131\r\n\r\n758822\r\n\r\nOCILANE TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELLO NEVES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n132\r\n\r\n721841\r\n\r\nEDNILTON ALVES PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n133\r\n\r\n728180\r\n\r\nFERNANDA INDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n134\r\n\r\n774120\r\n\r\nTHAMIRES IDALINO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n135\r\n\r\n705100\r\n\r\nAMAURI FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1963\r\n\r\n136\r\n\r\n725492\r\n\r\nFABIANA ARAUJO SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n137\r\n\r\n716751\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n138\r\n\r\n772438\r\n\r\nSKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n139\r\n\r\n778007\r\n\r\nVIRGINIO SCHUTTER PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n140\r\n\r\n704845\r\n\r\nAMANDA CECÍLIA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n141\r\n\r\n705583\r\n\r\nANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n142\r\n\r\n761626\r\n\r\nPHILIPE MAGALHÃES ROZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n143\r\n\r\n752406\r\n\r\nMARCIONE DEGLI ESPOSTI TIRADENTES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n144\r\n\r\n703051\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n145\r\n\r\n702207\r\n\r\nALESSANDRA SILVA SANCHEZ\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n146\r\n\r\n760592\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VILELLA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n776970\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n148\r\n\r\n759106\r\n\r\nOSWALD CEZAR VIANA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n149\r\n\r\n762007\r\n\r\nPRISCILA SARCINELLI DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n150\r\n\r\n730610\r\n\r\nGABRIELLE PETIT FERNANDES SEABRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n151\r\n\r\n731728\r\n\r\nGISELE CHAVES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n152\r\n\r\n780459\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n153\r\n\r\n716439\r\n\r\nCOSME HENRIQUE COÊLHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\nAnalista de Sistema - BI em Ambiente Holos - Regular\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n732417\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FILGUEIRAS\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n769299\r\n\r\nRONALDO SOUZA GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n722642\r\n\r\nEDUARDO SOARES OGASAWARA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n701764\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n742262\r\n\r\nJULLIANO TRINDADE PINTAS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n735414\r\n\r\nJACOB LOPES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n750709\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n755679\r\n\r\nMAURICIO CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n706658\r\n\r\nANDERSON MILANEZ CARMO AGOSTINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\nAnalista de Sistema - Desenvolvimento em Ambiente EAE UNISYS - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n737236\r\n\r\nJOÃO ALFREDO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n701982\r\n\r\nALEJANDRO ALVARADO MENDES GARRIDO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n707956\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA FELÍCIO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n726120\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n709438\r\n\r\nARMINDA MARIA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n715468\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PERALTA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n726204\r\n\r\nFABIO DE NAZARETH\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n8\r\n\r\n774600\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA LIES ROAICE\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n777958\r\n\r\nVINICIUS THADEU DA SILVA FEITOZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1958\r\n\r\nAnalista de Sistema - Processos - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n739743\r\n\r\nJOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n730946\r\n\r\nGERALDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n736290\r\n\r\nJEAN BRUNO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n750947\r\n\r\nMARCELO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n751523\r\n\r\nMÁRCIA GONÇALVES DE NOVAES\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n776910\r\n\r\nVANESSA NUPCIAS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n778307\r\n\r\nVIVIAN LENGRUBER NEPOMUCENO DE ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n722148\r\n\r\nEDUARDO ANDRE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n775548\r\n\r\nTIAGO TOSTA PERES\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n747322\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n715882\r\n\r\nCLAUDIO RAVAGLIA CLINK\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n761412\r\n\r\nPEDRO LEONARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n780059\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n753674\r\n\r\nMARCUS PAULO SILVA DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n742849\r\n\r\nKELLY CHRISTINE CORREA E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n723735\r\n\r\nELIZA CHAVES FRANÇA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n736843\r\n\r\nJESIEL CARLOS KNUP\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n724365\r\n\r\nENRICO FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n708760\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1957\r\n\r\n20\r\n\r\n750423\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1964\r\n\r\n21\r\n\r\n738737\r\n\r\nJORGE BORGES MACHADO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n724126\r\n\r\nEMERSON BARBOZA COLLOPY\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n750302\r\n\r\nMARCELLO FABIANO MALTA DE OLIVEIRA ALLEVATO MUSCO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n759920\r\n\r\nPAULA ASSUMPÇÃO CAMPOS\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n710883\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n749554\r\n\r\nMAGALY MORAES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n27\r\n\r\n706542\r\n\r\nANDERSON IGNÁCIO NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n758457\r\n\r\nNEY DE SOUZA NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n732872\r\n\r\nHALLISON DANIEL DO CARMO MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n780193\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n741711\r\n\r\nJULIANA QUINTANILHA DA SILVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n754301\r\n\r\nMARIA ESTELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n734261\r\n\r\nIKE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n712159\r\n\r\nCARLA CHRYSTINA DE CASTRO PACHECO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n772570\r\n\r\nSORAIA PACHECO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n36\r\n\r\n752791\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n727244\r\n\r\nFELIPE BARREIROS MARTÍNEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n739994\r\n\r\nJOSE FRANCISCO RAMOS ZANCA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1966\r\n\r\n39\r\n\r\n733911\r\n\r\nHUMBERTO BARBOZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n708321\r\n\r\nANGELO CESAR SICILIANO PAOLINO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n41\r\n\r\n773249\r\n\r\nTANIA CHRISTINA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1970\r\n\r\n42\r\n\r\n703029\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO AGUIAR\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n43\r\n\r\n762604\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n765868\r\n\r\nRICARDO ANTUNES GUIMARÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n715818\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO DE CASTRO CAMARGO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1968\r\n\r\n46\r\n\r\n750149\r\n\r\nMARCELE FORTINI ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\nAnalista de Suporte - Administração de Ambiente em Mainframe Unisys - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n722179\r\n\r\nEDUARDO BRAGA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1963\r\n\r\nAnalista de Suporte - Administração de Ambiente em Oracle - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n763135\r\n\r\nRAFAEL TROTTA DE MORAIS\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n702569\r\n\r\nALEX DE FARIA MAIA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n722698\r\n\r\nEDVALDO LUIZ SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n700621\r\n\r\nADRIANA CAMARGO ALVES CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n758640\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n777855\r\n\r\nVINICIUS MENEZES SANTOS MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n758499\r\n\r\nNICOMAR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n8\r\n\r\n731238\r\n\r\nGILBERTO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n*\r\n\r\n03/03/1943\r\n\r\n9\r\n\r\n777943\r\n\r\nVINICIUS SILVA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n750868\r\n\r\nMARCELO GERMANO ALENCAR\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n761465\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n744007\r\n\r\nLEANDRO MASCARENHAS FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n750886\r\n\r\nMARCELO GOMES NETO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n775560\r\n\r\nTIBÉRIO ALVES BIFANO VELASQUEZ\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n771637\r\n\r\nSHEILA ARRUDA CAMPOS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n16\r\n\r\n728483\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n701905\r\n\r\nALDEMAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\nId: 855536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855537": [
                                "I - Edital",
                                "Contador - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n762955\r\n\r\nRAFAEL PADRON RIOS\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n739948\r\n\r\nJOSÉ FELIPE MOREIRA FELGUEIRAS\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n715070\r\n\r\nCINTIA LOBO PAULA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n728549\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n772254\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n724461\r\n\r\nÉRICA COUTINHO DOS SANTOS NEGRAO\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n750679\r\n\r\nMARCELO DE BARROS GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n737459\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n704435\r\n\r\nALISSON PEDRO ABDALLA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n712282\r\n\r\nCARLA LEONORA DA SILVA ZOZIMO\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n732323\r\n\r\nGRAZIELA LEVERONE ESPINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n751112\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n770779\r\n\r\nSANDRO MARCIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n701627\r\n\r\nALAN UZÊDA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n762278\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TENORIO FRISCHEISEN\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n721174\r\n\r\nDRAUSIO DE FARIA CAZES\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n771952\r\n\r\nSILVANA MARIA DE MELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n18\r\n\r\n718307\r\n\r\nDANIELLE COSTA PEIXOTO\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n742430\r\n\r\nKAREN MANCINI\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n720688\r\n\r\nDIOGO SOUZA MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n700859\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA PAIXÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n727036\r\n\r\nFABRÍCIO SOUSA DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n723202\r\n\r\nELIANE DA SILVA SARDOU\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n710532\r\n\r\nBRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n777125\r\n\r\nVERA LUCIA AHNERT DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n728154\r\n\r\nFERNANDA FURTADO ALEXANDRE\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n700490\r\n\r\nADILSON LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n745888\r\n\r\nLÍLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n725591\r\n\r\nFABIANA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n700637\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n31\r\n\r\n709017\r\n\r\nANTONIO MARQUES MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n734292\r\n\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1957\r\n\r\n33\r\n\r\n703335\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n745609\r\n\r\nLETICIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n775539\r\n\r\nTIAGO SOUZA NEVES\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n761801\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA TRASMONTANO\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n735272\r\n\r\nIZABELA CLAUDINO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n713664\r\n\r\nCARLOS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n39\r\n\r\n737470\r\n\r\nJOÃO CONSTANTINO GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n725442\r\n\r\nEZEQUIAS LACERDA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n773625\r\n\r\nTATIANE DUTRA ROSA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n753793\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO CAMARA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n757838\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n744033\r\n\r\nLEANDRO MIRON CARBALLIDO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n719737\r\n\r\nDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n768429\r\n\r\nRODRIGO ROSSI RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n749109\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n48\r\n\r\n712771\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ PULHEZ DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n49\r\n\r\n727923\r\n\r\nFERNANDA AMORIM RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n50\r\n\r\n756540\r\n\r\nMICHELE ALVES SOUZA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n730074\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1964\r\n\r\n52\r\n\r\n710150\r\n\r\nBIANCA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n767897\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n742751\r\n\r\nKATIA RUFINO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n741762\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n761782\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n775182\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n738614\r\n\r\nJORDANIA ROSA DE LIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n59\r\n\r\n719658\r\n\r\nDENISE MARTINS SANT ANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n60\r\n\r\n722675\r\n\r\nEDVAL MARCOS FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n61\r\n\r\n760881\r\n\r\nPAULO ROBERTO ISENSEE\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1958\r\n\r\n62\r\n\r\n704302\r\n\r\nALINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n63\r\n\r\n742563\r\n\r\nKARLA ALESANDRA RIBEIRO TORRES\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n64\r\n\r\n734754\r\n\r\nISABELLE MARTELLETO SILBERMAN\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n773603\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n770901\r\n\r\nSATURNINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\n67\r\n\r\n728604\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n68\r\n\r\n764054\r\n\r\nRAQUEL SUELY DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1974\r\n\r\n69\r\n\r\n754166\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARBOZA LEAL GUTMANN\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n70\r\n\r\n779849\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n71\r\n\r\n766852\r\n\r\nROBERTO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1956\r\n\r\n72\r\n\r\n726490\r\n\r\nFÁBIO LIMA LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n73\r\n\r\n724398\r\n\r\nERENICE SILVA DAS CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n725631\r\n\r\nFABIANA TORRES MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n75\r\n\r\n712086\r\n\r\nCARINE DA SILVA LEITE\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n747562\r\n\r\nLUCIANO TOME DURAN\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n77\r\n\r\n728606\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LIMA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n78\r\n\r\n776349\r\n\r\nVALMA MENDES DE SOUZA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1966\r\n\r\n79\r\n\r\n777627\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO DUTRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n80\r\n\r\n762100\r\n\r\nPRISCILLA MANSUR PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n81\r\n\r\n768122\r\n\r\nRODRIGO LESSA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n762587\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA PERRONE\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n751930\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VILA NOVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n84\r\n\r\n751076\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n85\r\n\r\n767435\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n710312\r\n\r\nBRÁULIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n87\r\n\r\n741265\r\n\r\nJUCELI COSTA DA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n88\r\n\r\n758517\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n89\r\n\r\n766029\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n90\r\n\r\n773072\r\n\r\nTAÍS GOMES FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n91\r\n\r\n724047\r\n\r\nELZA CRISTINA ROSARIO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n92\r\n\r\n762184\r\n\r\nRACHEL BARROSO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n93\r\n\r\n745121\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n94\r\n\r\n762110\r\n\r\nPRISCILLA PAIVA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n95\r\n\r\n708793\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA GUERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n96\r\n\r\n765263\r\n\r\nRENATA PINHEL DO VALLE FELIPE ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n97\r\n\r\n742190\r\n\r\nJULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1961\r\n\r\n98\r\n\r\n759036\r\n\r\nOSÉIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n99\r\n\r\n748322\r\n\r\nLUIZ ANDRE BASTOS DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1975\r\n\r\n100\r\n\r\n758547\r\n\r\nNILO CHARLES MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n101\r\n\r\n700462\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n*\r\n\r\n06/11/1947\r\n\r\n102\r\n\r\n751757\r\n\r\nMARCIO ANDERSON FELIX MUNIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n103\r\n\r\n773956\r\n\r\nTHAIS MARCELA MATAGUEIRA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n104\r\n\r\n751239\r\n\r\nMARCELO ROSA MASSA BEMVINDO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n105\r\n\r\n729697\r\n\r\nFRANCILEI BADINI DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n106\r\n\r\n759478\r\n\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n107\r\n\r\n708800\r\n\r\nANTONIO CESAR COSTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\n108\r\n\r\n754877\r\n\r\nMARILI FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1962\r\n\r\n109\r\n\r\n751494\r\n\r\nMÁRCIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n110\r\n\r\n714736\r\n\r\nCHARLES INACIO BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n111\r\n\r\n755433\r\n\r\nMARNEY MOURA DE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n112\r\n\r\n724905\r\n\r\nESTER SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1966\r\n\r\n113\r\n\r\n780111\r\n\r\nWESCLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n114\r\n\r\n748853\r\n\r\nLUIZ FABIANO DA SILVA CAMELO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n115\r\n\r\n776002\r\n\r\nVAGNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n116\r\n\r\n780826\r\n\r\nYARA MARILIA DA SILVA BALDUINO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n117\r\n\r\n725923\r\n\r\nFÁBIO ALVES BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n118\r\n\r\n762813\r\n\r\nRAFAEL LINES LESSA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n119\r\n\r\n712964\r\n\r\nCARLOS DAVID SANTOS BRANCO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n120\r\n\r\n751671\r\n\r\nMARCIA VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1968\r\n\r\n121\r\n\r\n715673\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n122\r\n\r\n757859\r\n\r\nNATÁLIA JUNQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n123\r\n\r\n705727\r\n\r\nANA MARIA DE SOUSA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n124\r\n\r\n703353\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PINTO SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n125\r\n\r\n772176\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA CANAS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1965\r\n\r\n126\r\n\r\n749930\r\n\r\nMANUEL SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1954\r\n\r\n127\r\n\r\n725374\r\n\r\nEVERTON SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n128\r\n\r\n705497\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1973\r\n\r\n129\r\n\r\n740397\r\n\r\nJOSE PEREIRA LIMA NETO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n130\r\n\r\n729155\r\n\r\nFLAVIA GREGORIO LINDGREN\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n131\r\n\r\n709939\r\n\r\nBARBARA SORAYA BARRADAS DE FRANÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n132\r\n\r\n760044\r\n\r\nPAULA SILVA FRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n133\r\n\r\n773746\r\n\r\nTELMO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n134\r\n\r\n754693\r\n\r\nMARIANA MACEDO LIMA ECCARD\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n135\r\n\r\n767811\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS KNUPP CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n136\r\n\r\n715599\r\n\r\nCLAUDIO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1966\r\n\r\n137\r\n\r\n750619\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1971\r\n\r\n138\r\n\r\n756582\r\n\r\nMICHELE DE BRITO GAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n139\r\n\r\n710012\r\n\r\nBEATRIZ LOPES NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n140\r\n\r\n750270\r\n\r\nMARCELLE SANT ANA FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n141\r\n\r\n715889\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n142\r\n\r\n739726\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n143\r\n\r\n707063\r\n\r\nANDRE EUGENIO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1976\r\n\r\n144\r\n\r\n764224\r\n\r\nREGINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\nId: 855537. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855538": [
                                "I - Edital",
                                "Economista - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n748885\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n712642\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n718531\r\n\r\nDANILO BIJOS CRISPIM\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n710674\r\n\r\nBRUNO BRASIL LOMBELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n718899\r\n\r\nDAVID ESPINHA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n710124\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n720087\r\n\r\nDIEGO FERREIRA CHAVES\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n762349\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n757877\r\n\r\nNATALIA MESQUITA BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n703913\r\n\r\nALEXSANDRO NISHIMURA PACHECO\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n742475\r\n\r\nKARINA DE MOURA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n717477\r\n\r\nDANIEL BUENO BARCIELA TOJEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n759166\r\n\r\nOTÁVIO SANT ANA MARTINS ROMEO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n767720\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n741780\r\n\r\nJULIANA ZULETA QUEIROGA MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n761727\r\n\r\nPRISCILA AGUIAR BEZERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n759242\r\n\r\nPABLO ARRUDA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n733408\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES MACEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n728926\r\n\r\nFILIPE LIMA DE MATTOS MOTTA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n714191\r\n\r\nCAROLINE SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n768420\r\n\r\nRODRIGO ROMANELO LEÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n768623\r\n\r\nROGERIO CARNEIRO MOTA CORREA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n761468\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n742423\r\n\r\nKAREN DEBERG REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n756992\r\n\r\nMINORU ITO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n710111\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n711032\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n742054\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES REIS JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n741173\r\n\r\nJOYCE VIEIRA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n728503\r\n\r\nFERNANDO DANGELO MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n708927\r\n\r\nANTONIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n32\r\n\r\n735144\r\n\r\nIVANA XAVIER MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n761270\r\n\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n738373\r\n\r\nJONAS TÚLIO LEAL COUTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n757812\r\n\r\nNATÁLIA COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n727699\r\n\r\nFELIPE PONCIANO DA CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n707630\r\n\r\nANDRÉ PRATES RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n717881\r\n\r\nDANIEL SANTOS MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n746907\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ THOMAZI\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n730050\r\n\r\nFRANCISMAR DA SILVA FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n711540\r\n\r\nBRUNO SOUZA PINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n747021\r\n\r\nLUCIANA LIRA SCIOTTA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n720606\r\n\r\nDIOGO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n711584\r\n\r\nBRUNO WAGNER\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n768563\r\n\r\nROGER GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n756907\r\n\r\nMILENA FERNANDA AYRES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n47\r\n\r\n708568\r\n\r\nANTONIO ADOLPHO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n750867\r\n\r\nMARCELO GARCIA DE ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1966\r\n\r\n49\r\n\r\n750322\r\n\r\nMARCELLO SANTOS SERRANO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1961\r\n\r\n50\r\n\r\n771279\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n703661\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n756360\r\n\r\nMICHAEL DE ALMEIDA LIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n758474\r\n\r\nNICHOLAS CUNHA VANDESTEEN\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n751246\r\n\r\nMARCELO SANCHES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n729627\r\n\r\nFLAVIO SCHLUCKEBIER PINTO SARAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n56\r\n\r\n748377\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOURENÇO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1958\r\n\r\n57\r\n\r\n722218\r\n\r\nEDUARDO COELHO MAXNUCK SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n58\r\n\r\n770593\r\n\r\nSANDRA MACHADO E MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n59\r\n\r\n757434\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n749560\r\n\r\nMAGDA ESTER MINUZZO ZUFFO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n703259\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n62\r\n\r\n762878\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n63\r\n\r\n718508\r\n\r\nDANIELY GOUVÊA MONTEIRO ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n736836\r\n\r\nJERZY WIECZOREK\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n65\r\n\r\n753259\r\n\r\nMARCOS MAURO CORREIA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n66\r\n\r\n714082\r\n\r\nCAROLINA MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n67\r\n\r\n735036\r\n\r\nIVAILTON SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n68\r\n\r\n728442\r\n\r\nFERNANDO CASTANHEIRA FIALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n717425\r\n\r\nDANIEL ARANTES VENTURA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n767921\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n728960\r\n\r\nFILIPE SIMÕES RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n717836\r\n\r\nDANIEL PRUDÊNCIO DE LEMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n73\r\n\r\n731908\r\n\r\nGIULIO ZAPPA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1959\r\n\r\n74\r\n\r\n728289\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO AMORIM\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n707195\r\n\r\nANDRÉ LUIS BROWN DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n76\r\n\r\n704328\r\n\r\nALINE PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n77\r\n\r\n757693\r\n\r\nNADJA PIEDADE DE ANTONIO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n78\r\n\r\n773553\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n754894\r\n\r\nMARÍLIA PETRAGLIA BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n752878\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOPES JORGE\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n81\r\n\r\n776785\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n730301\r\n\r\nGABRIEL FONSECA SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n83\r\n\r\n707610\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA ILÁ\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n84\r\n\r\n754695\r\n\r\nMARIANA MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n85\r\n\r\n731833\r\n\r\nGISELLE CRISTINA SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n708613\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORGES DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n714110\r\n\r\nCAROLINA SILVEIRA ROCHA MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n704224\r\n\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n89\r\n\r\n739693\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIAS DE MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n90\r\n\r\n708499\r\n\r\nANNIE ANTUNES BIANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n91\r\n\r\n749032\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n92\r\n\r\n717809\r\n\r\nDANIEL PAULO CARVALHAL RODRIGUES DA COSTA BHERING\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n93\r\n\r\n741457\r\n\r\nJULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n94\r\n\r\n766610\r\n\r\nROBERTA MENDES GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n746378\r\n\r\nLOURENÇO TOSTES VALLE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n96\r\n\r\n762545\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS FRANÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n97\r\n\r\n711039\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n98\r\n\r\n759149\r\n\r\nOTÁVIO ERBERELI JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n99\r\n\r\n766274\r\n\r\nRICARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n777115\r\n\r\nVENUSSIA ELIANE SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n101\r\n\r\n760163\r\n\r\nPAULO CESAR CHRISPIM\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n102\r\n\r\n704500\r\n\r\nALLAN JACQUES CINCINATUS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n103\r\n\r\n708316\r\n\r\nANGELO ANTONIO LIMA LITTERIO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n104\r\n\r\n721669\r\n\r\nEDMAR AUGUSTO SANTOS DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n105\r\n\r\n763490\r\n\r\nRAMON PORPHIRIO GUABIROBA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\nEngenheiro Civil - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n709393\r\n\r\nARLINDO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1956\r\n\r\n2\r\n\r\n756826\r\n\r\nMIGUEL ALVARENGA FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n771025\r\n\r\nSEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n771576\r\n\r\nSERGIO VIANNA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n756002\r\n\r\nMAURO SYLVESTRE ARAUJO NUNES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n780290\r\n\r\nWILKIE SABACK\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1952\r\n\r\n7\r\n\r\n750241\r\n\r\nMARCELLE FOLLY BARQUETE\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n706898\r\n\r\nANDRÉ ALCANTARA DE FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n756241\r\n\r\nMAYRA DE CASTILHO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n766849\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1959\r\n\r\n11\r\n\r\n730535\r\n\r\nGABRIELA RANNA THEODORIO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n729036\r\n\r\nFLÁVIA CALDEIRA MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n733754\r\n\r\nHUDSON HIPÓLITO FERREIRA NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n722478\r\n\r\nEDUARDO MANOEL FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n15\r\n\r\n732604\r\n\r\nGUSTAVO ALVES TANNURE\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n716028\r\n\r\nCLAYTON RIBEIRO COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n727640\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n777502\r\n\r\nVICTOR PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n735022\r\n\r\nIURI MORENO DE MEDEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n774015\r\n\r\nTHAIS ULYSSEA MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n734233\r\n\r\nIGOR SANTOS MOURA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n702956\r\n\r\nALEXANDER JOAQUIM LOURENÇO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n23\r\n\r\n707756\r\n\r\nANDRÉA CARLA FIAUX PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\n24\r\n\r\n733455\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES NOLASCO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n707310\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BITTENCOURT DA CRUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n776324\r\n\r\nVALÉRIO FARIA FEITOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1966\r\n\r\n27\r\n\r\n730274\r\n\r\nGABRIEL DE VASCONCELLOS REIS MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n709113\r\n\r\nANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n718933\r\n\r\nDAVID MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n766379\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CALVET\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1967\r\n\r\n31\r\n\r\n742257\r\n\r\nJULIUS SOBRAL VANNIER\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n32\r\n\r\n710362\r\n\r\nBRENO RATH CAIUBY ARIANI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n715193\r\n\r\nCLARICE SILVANO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n714677\r\n\r\nCEZAR MAURICIO HALLAKE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1950\r\n\r\n35\r\n\r\n718256\r\n\r\nDANIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n746271\r\n\r\nLIZANDRA PRADO DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n731045\r\n\r\nGERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1961\r\n\r\n38\r\n\r\n703628\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MARINS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n704814\r\n\r\nAMANDA ALVES FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n726250\r\n\r\nFABIO DIAS BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n709806\r\n\r\nAYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n42\r\n\r\n717446\r\n\r\nDANIEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n735641\r\n\r\nJAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n732727\r\n\r\nGUSTAVO LEAL DE MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n728177\r\n\r\nFERNANDA HADAD DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n708956\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1959\r\n\r\n47\r\n\r\n723541\r\n\r\nELISA RESENDE ALVIM DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n710537\r\n\r\nBRUNA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n49\r\n\r\n768666\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1959\r\n\r\n50\r\n\r\n743361\r\n\r\nLAURIVAL MEDEIROS DO CARMO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n51\r\n\r\n759841\r\n\r\nPATRICIA TAINÁ DA SILVA CORREA ANTUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n52\r\n\r\n716273\r\n\r\nCLEONICE LUCIA BARBOSA MATTOS DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n778031\r\n\r\nVITOR BALBI CONTE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n768832\r\n\r\nROGERIO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1968\r\n\r\n55\r\n\r\n752267\r\n\r\nMARCIO RAPHAEL DO MONTI VIANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n733122\r\n\r\nHELENA PORTUGAL GONÇALVES DA MOTTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n717099\r\n\r\nCRISTINA LEONISE CHAGAS COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n716864\r\n\r\nCRISTIANO COSTA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n756333\r\n\r\nMICAEL SILVA PRADO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n770148\r\n\r\nRUI MIRANDA CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n752452\r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n708741\r\n\r\nANTONIO CARLOS MIRANDA DE MOURA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n759083\r\n\r\nOSÓRIO MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1950\r\n\r\n8\r\n\r\n733057\r\n\r\nHELDER AGOSTINHO DE TOLEDO PIZA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n722129\r\n\r\nEDUARDO ABBI FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n703117\r\n\r\nALEXANDRE BELEM MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n733825\r\n\r\nHUGO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1951\r\n\r\n12\r\n\r\n735462\r\n\r\nJACQUELINE VIÉGAS DE CARVALHO BONARD\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n723093\r\n\r\nELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1953\r\n\r\n14\r\n\r\n709477\r\n\r\nARNE VILLARES FREINSILBER\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n757569\r\n\r\nMORGAN FILGUEIRA MONROY\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n16\r\n\r\n721813\r\n\r\nEDNALDO LISBÔA MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1958\r\n\r\n17\r\n\r\n754104\r\n\r\nMARIA CRISTINA PITOMBO DE PONTES MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1954\r\n\r\n18\r\n\r\n760942\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1961\r\n\r\nId: 855538. A faturar por empenho"
                            ],
                            "856897": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n360.714\r\n\r\n354.140\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n83.553\r\n\r\n75.377\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.997.813\r\n\r\n2.956.837\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n47.402\r\n\r\n47.402\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n40.938\r\n\r\n29.831\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n117.247\r\n\r\n103.300\r\n\r\nId: 856897"
                            ],
                            "856928": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "DECRETO Nº 42.080 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/400811/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, as Assessorias de Contabilidade Analítica, de Planejamento e Gestão e de Controle Interno, todas vinculadas a Presidência.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados no Anexo único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 42.080, de 15/10/2009\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSB\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSB\r\n\r\n(a)1\r\n\r\nAuditor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Chefe (Assessoria de Cont. Analítica)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(b)1\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Chefe (Assessoria de Planej. e Gestão)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(c)2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Chefe (Assessoria de Cont. Interno)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(d)2\r\n\r\nEncarregado\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\n(a) Ricardo Paiva Cavalcanti,\r\n\r\n(b) Ramilde Fernando Ferreira Santos,\r\n\r\n(c) Vaga do Decreto nº 41.809, de 07/04/2009,\r\n\r\n(d) Vaga do Decreto nº 41.809, de 07/04/2009.\r\n\r\nId: 856928"
                            ],
                            "856927": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 42.053 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.4. Subchefia Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n03\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.4. Subchefia Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSubchefe Operacional\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n03\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14\r\n\r\nId: 856927"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "856929": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nNOMEAR ELCIO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 0292748-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.080, de 15/10/2009, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da mesma Fundação. Processo nº E-18/400811/2009\r\n\r\nNOMEAR RAMILDE FERNANDO FERREIRA SANTOS, matrícula nº 29/3316, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Cultura, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contabilidade, da Diretoria Administrativa e Operacional, da mesma Fundação, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.080, de 15/10/2009. Processo nº E-18/400811/2009\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2009, TÂNIA MARIA JARDIM MUSSI, matrícula FAETEC nº 00/721-1, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/36433/2009.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Tânia Maria Jardim Mussi, matrícula nº 00/721-1. Processo nº E-26/36434/2009.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 15 de outubro de 2009 e nos termos do art..37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Especial MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES, matrícula nº 946529-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/1477/2009. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de Setembro de 2009 RODOLFO WALDECK PENCO MONTEIRO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0811767-3, do cargo em comissão de Subchefe de Polícia, símbolo SA, da antiga Subchefia de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 318/1200/2009\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO WALDECK PENCO MONTEIRO, Delegado de Polícia, matrícula nº 0811767-3, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Subchefe Administrativo, símbolo SA (com a denominação alterada pelo Decreto nº 42.053, de 29/09/2009), da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio servidor. Ofício nº 318/1200/2009\r\n\r\nId: 856929"
                    ],
                    "856483": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-09/3242/2504/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a VANDERSON CRUZ DE AZEVEDO, Soldado PM reformado, (RG 71.391), do QPMP-0/Q-I, com efeitos a contar de 07/11/2007, o benefício previsto no art. 1°, § 1° (Auxílio-invalidez), da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei estadual n° 5.437/08, e nos arts. 3° e 6°, ambos do Decreto Estadual n° 28.171/01. \r\n\r\nId: 856483"
                    ],
                    "856300": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/001.144/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho Fiscal da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura:\r\n\r\nEfetivo: Ana Maria Leite Bonelli Caldieri, em substituição e completando o mandato conferido a Octávio Vidal da Silveira, designado pelo Decreto de 11 de março de 2009, publicado no D.O. de 12.03.2009, e considerá-la dispensada das funções de membro suplente.\r\n\r\nSuplente: Octávio Vidal da Silveira, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Maria Leite Bonelli Caldieri, designada pelo Decreto de 11 de março de 2009, publicado no D.O. de 12.03.2009, e considerá-lo dispensado das funções de membro Efetivo.\r\n\r\nId: 856300"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "856925": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-02/300070/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 856925"
                    ],
                    "856285": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.711/2005 - AUTORIZO o Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão a assinar, representando o Estado do Rio de Janeiro, o Termo de Transferência do imóvel da Rua Ministro Mavignier, nº 376, Inhaúma, nesta Cidade, em favor da FUNARJ (Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro), atendendo assim o disposto no art. 4º, alínea “b” da Lei Estadual nº 291/79.\r\n\r\nId: 856285"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "856930": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA LOURENÇO, matrícula nº 0836495-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO DOS SANTOS SCHULLER, matrícula nº 24/1190-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Angra dos Reis, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474954/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO IMBRUGLIA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Angra dos Reis, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio dos Santos Schuller, matrícula nº 24/1190-8. Processo nº E-12/474955/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, SILVIA PELUFFO, matrícula nº 24/7303-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Financeira, da Corregedoria Geral, do Gabinete, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474948/2009.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DO AMARAL VALENTE FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Financeira, da Corregedoria Geral, do Gabinete, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Silvia Peluffo, matrícula nº 24/7303-1. Processo nº E-12/474949/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, ALZIMAR OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 24/7678-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-3, da Divisão de Atividades Gerais, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474947/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de outubro de 2009, KELY PONTES BEZERRA, matrícula nº 949334-7, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, de Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Inquérito Administrativo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/53593/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de outubro de 2009, CHRISTIANE JAYME JORDÃO, matrícula nº 0932930-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, , da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/11606/2009.\r\n\r\nNOMEAR NICHAELY DOS SANTOS PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42027, de 10/09/2009. Processo nº E-04/11394/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COSMO, matrícula nº 0048697-7, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/21112/2009.\r\n\r\nNOMEAR EDSON RICARDO DA SILVA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Washington Luiz Ribeiro Cosmo, matrícula nº 0048697-7. Processo nº E-11/21112/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, CESAR SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 0189531-7, do cargo em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/600085/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO BARROS COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Cesar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7. Processo nº E-17/600085/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARILIA PACHECO DA SILVA, matrícula nº 17/1054-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fania Daniel Gonçalves, matrícula nº 29/2775-4. Processo nº E-18/401001/2009. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, matrícula nº 0853021-4, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Subchefe Operacional, símbolo DAS-8, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio servidor. Oficio nº 0319/1200/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2009 CARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, matrícula nº 0853021-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Departamento de Planejamento e Operações Policiais, da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Oficio nº 0319/1200/2009.\r\n\r\nId: 856930"
                    ],
                    "855539": [
                        "I - Edital",
                        "Médico do Trabalho - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n703008\r\n\r\nALEXANDRA GOMES VIEIRA MECENI\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n767870\r\n\r\nRODRIGO DE SEQUEIRA REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n712172\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALMEIDA TORRES\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n765922\r\n\r\nRICARDO CAMILO DA FONSECA ELIA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n706100\r\n\r\nANADAYR MARTINS DE SANT´ANNA JANIQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n729354\r\n\r\nFLÁVIO COELHO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n705698\r\n\r\nANA LUIZA SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n756697\r\n\r\nMICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n719182\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n730797\r\n\r\nGENILTON ALVES RANGEL JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n764730\r\n\r\nRENATA CRISTINA AMORIM SILVEIRA VERDUC\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n753854\r\n\r\nMARDEN SAMIR SANTA MARINHA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n738911\r\n\r\nJORGE GUILHERME VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1960\r\n\r\n14\r\n\r\n772382\r\n\r\nSIMONE VEIGA CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n738676\r\n\r\nJORGE ANTONIO BATISTA MAROUN\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1957\r\n\r\n16\r\n\r\n763938\r\n\r\nRAQUEL DE SÁ MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n746252\r\n\r\nLIVIA XAVIER MOULIN\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n729161\r\n\r\nFLÁVIA LACERDA DE MACEDO SOARES DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n766078\r\n\r\nRICARDO GARCIA DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1956\r\n\r\n20\r\n\r\n779372\r\n\r\nWANA LUZIA ANTONY ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1953\r\n\r\n21\r\n\r\n742677\r\n\r\nKATIA CILENE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n22\r\n\r\n721504\r\n\r\nEDILSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n719565\r\n\r\nDENIS CAMPOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n24\r\n\r\n714050\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n737237\r\n\r\nJOÃO ALFREDO WERNER DE BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1960\r\n\r\n26\r\n\r\n767489\r\n\r\nRODOLPHO GARCIA ROSA GAYA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n700631\r\n\r\nADRIANA CERQUEIRA DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n773283\r\n\r\nTANIA MARIA SOBRAL E SOBRAL VAITSMAN\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n752494\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA DOMINGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1957\r\n\r\n30\r\n\r\n777080\r\n\r\nVANOR JUSTINIANO ALVES FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1958\r\n\r\n31\r\n\r\n700611\r\n\r\nADRIANA BARROSO LAMBERT\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n778413\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\nNível Médio Técnico\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n701539\r\n\r\nALAN KARDEC DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n780010\r\n\r\nWELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n743218\r\n\r\nLANA TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n704363\r\n\r\nALINE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n745774\r\n\r\nLÍDIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n6\r\n\r\n734750\r\n\r\nISABELLE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n710415\r\n\r\nBRUNA CHAMUSCA VIEIRA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n8\r\n\r\n749770\r\n\r\nMAÍRA LABANCA WAINERAICH SCAL\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n729135\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n704147\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n737829\r\n\r\nJOÃO RICARDO CONSTÂNCIO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n757911\r\n\r\nNATÁLIA SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n13\r\n\r\n750953\r\n\r\nMARCELO KAUFFMAN\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n763189\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n15\r\n\r\n728883\r\n\r\nFILIPE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n16\r\n\r\n717892\r\n\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n763946\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA SANT'ANNA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n718474\r\n\r\nDANIELLE VICENTE DE FARIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n724833\r\n\r\nEROS IZIDORO AMARAL\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n709660\r\n\r\nÁTILA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n21\r\n\r\n760065\r\n\r\nPAULINO CORDEIRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n22\r\n\r\n762945\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n767078\r\n\r\nROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n732542\r\n\r\nGUILHERME NUNES LOVATI BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n25\r\n\r\n705610\r\n\r\nANA LÍGIA FARIA E SILVA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n770818\r\n\r\nSANDRO SIQUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n764870\r\n\r\nRENATA KELLY LEITE PASSOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n28\r\n\r\n765358\r\n\r\nRENATA VIEIRA SEPULVEDA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n754715\r\n\r\nMARIANA NETO LACERDA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n737570\r\n\r\nJOÃO HAMPSHIRE OLSSON BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1989\r\n\r\n31\r\n\r\n716543\r\n\r\nCRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n743623\r\n\r\nLEANDRO COUTO ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n748762\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TAVARES REZENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1966\r\n\r\n34\r\n\r\n710179\r\n\r\nBIANCA DE LIMA GUERRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n35\r\n\r\n705743\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n727722\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO FURTADO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n37\r\n\r\n718004\r\n\r\nDANIELA MASCARENHAS TRINDADE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n730900\r\n\r\nGEOVANE PEREIRA ANTONIANI\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1991\r\n\r\n39\r\n\r\n777886\r\n\r\nVINICIUS OLIVIERI RODRIGUES GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n761718\r\n\r\nPRICILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n706004\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n746961\r\n\r\nLUCIANA DIAS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n759985\r\n\r\nPAULA FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n746018\r\n\r\nLILIANE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n730605\r\n\r\nGABRIELLE FREITAS PORTELA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n46\r\n\r\n717859\r\n\r\nDANIEL RODOPIANO GENTILEZZA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n47\r\n\r\n753983\r\n\r\nMARIA APARECIDA LARRUBIA GRANADO MOREIRA R. MANDÚ\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n732429\r\n\r\nGUILHERME CARREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n702486\r\n\r\nALEX BRAGA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n50\r\n\r\n774237\r\n\r\nTHELMA RAFAELA PEREIRA TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n727252\r\n\r\nFELIPE BATISTA ALVIM\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n774282\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO PINTO BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n53\r\n\r\n714384\r\n\r\nCAYO CÉZAR FRANCO DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\n54\r\n\r\n738203\r\n\r\nJOICE BARBOZA BORTOLUZZI\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n706211\r\n\r\nANDERSON BARROS DE MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1991\r\n\r\n56\r\n\r\n745517\r\n\r\nLEONIDAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1962\r\n\r\n57\r\n\r\n721791\r\n\r\nEDNA LUCIA COUTO OBEROSLER\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1965\r\n\r\n58\r\n\r\n704958\r\n\r\nAMANDA MALAQUIAS GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n719826\r\n\r\nDIANA GUEDES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n767901\r\n\r\nRODRIGO DEROSSI ALVIM\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n61\r\n\r\n704286\r\n\r\nALINE MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n744614\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n63\r\n\r\n750731\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DIAS PAULO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n64\r\n\r\n735458\r\n\r\nJACQUELINE SANTOS CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\n65\r\n\r\n720581\r\n\r\nDIOGO GUIMARÃES DE MACEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n711288\r\n\r\nBRUNO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n67\r\n\r\n734151\r\n\r\nIGOR DOS REIS DETONI\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1991\r\n\r\n68\r\n\r\n752152\r\n\r\nMARCIO LUIS OLEGARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n69\r\n\r\n728067\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n70\r\n\r\n719613\r\n\r\nDENISE CRISTHIANE DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n71\r\n\r\n724074\r\n\r\nEMANOELA DE FATIMA ARAUJO SILVA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n778345\r\n\r\nVIVIANE ALVES MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n745612\r\n\r\nLETICIA LOSITO MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n74\r\n\r\n763369\r\n\r\nRAÍSSA CARVALHO MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n760428\r\n\r\nPAULO EMILIO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n76\r\n\r\n773565\r\n\r\nTATIANE APARECIDA LIMA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n77\r\n\r\n737173\r\n\r\nJOANA BRITO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\n78\r\n\r\n745500\r\n\r\nLEONEL VIRGINIO NERI\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n79\r\n\r\n710197\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n767584\r\n\r\nRODRIGO BENFICA DUTRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n738435\r\n\r\nJONATHA MACHADO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n82\r\n\r\n708454\r\n\r\nANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n83\r\n\r\n727690\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n84\r\n\r\n768992\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n85\r\n\r\n765969\r\n\r\nRICARDO DA FONSECA FELÍCIO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1968\r\n\r\n86\r\n\r\n726430\r\n\r\nFABIO JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n727085\r\n\r\nFAGNER LUIZ DE AMORIM CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n88\r\n\r\n730365\r\n\r\nGABRIEL NUNES DA COSTA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n89\r\n\r\n710659\r\n\r\nBRUNO BELEM DEL RIO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n90\r\n\r\n720624\r\n\r\nDIOGO MOTTA RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n91\r\n\r\n773060\r\n\r\nTAÍS BARBOZA COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n92\r\n\r\n772781\r\n\r\nSUELLEN DE ABREU SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n93\r\n\r\n763725\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ SANTOS PRAZERES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n94\r\n\r\n726465\r\n\r\nFABIO JUNIOR MOREIRA NOVAES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n95\r\n\r\n703183\r\n\r\nALEXANDRE CORTES CHAGAS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n96\r\n\r\n773554\r\n\r\nTATIANA VALE DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n728238\r\n\r\nFERNANDA MURY DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n98\r\n\r\n729250\r\n\r\nFLÁVIA VASCONCELOS DE MELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n99\r\n\r\n754915\r\n\r\nMARILÚCIA SOBRADO PINA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n100\r\n\r\n728201\r\n\r\nFERNANDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n101\r\n\r\n733341\r\n\r\nHEMYLSON PORTO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n102\r\n\r\n730492\r\n\r\nGABRIELA DUARTE VIANNA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n103\r\n\r\n723011\r\n\r\nELCIO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n104\r\n\r\n715217\r\n\r\nCLARISSE MACEDO MOTA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n105\r\n\r\n778281\r\n\r\nVIVIAN CORRÊA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n106\r\n\r\n778803\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n107\r\n\r\n726313\r\n\r\nFÁBIO ELIAS JORGE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n108\r\n\r\n775428\r\n\r\nTIAGO LEITE RITTMEYER\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n109\r\n\r\n707035\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n110\r\n\r\n712009\r\n\r\nCAMILLA VIANNA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n111\r\n\r\n764890\r\n\r\nRENATA MARIA BEGNI AFONSO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\n112\r\n\r\n704388\r\n\r\nALINE TREVIZAN DA SILVA MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n113\r\n\r\n714186\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES FLORENCIO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n114\r\n\r\n740549\r\n\r\nJOSE ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n115\r\n\r\n761667\r\n\r\nPIERRE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1988\r\n\r\n116\r\n\r\n755618\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES TELES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n117\r\n\r\n743464\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA GUEDES DE JESUS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n118\r\n\r\n711295\r\n\r\nBRUNO MOREIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n119\r\n\r\n759676\r\n\r\nPATRICIA FRAMBACH MURTINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n120\r\n\r\n757979\r\n\r\nNATASHA VEIGA LOUZADA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n121\r\n\r\n726732\r\n\r\nFABIO RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n122\r\n\r\n701058\r\n\r\nADRIANO FURANI DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n123\r\n\r\n744229\r\n\r\nLEANDRO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n124\r\n\r\n736811\r\n\r\nJEREMIAS DE FREITAS COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n125\r\n\r\n742983\r\n\r\nKEYLA CAMARA FARIA PESSOA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n126\r\n\r\n745835\r\n\r\nLIDIANE SODRÉ DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n127\r\n\r\n774777\r\n\r\nTHIAGO JOSE DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n128\r\n\r\n746905\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n129\r\n\r\n778489\r\n\r\nVIVIANE MARTINS TOSTES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n130\r\n\r\n733014\r\n\r\nHEITOR BRUNO CASSADOR JARDIM\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n131\r\n\r\n757383\r\n\r\nMÔNICA REGINA DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n132\r\n\r\n715197\r\n\r\nCLARISSE RAMOS DE FARIA NORONHA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n133\r\n\r\n715349\r\n\r\nCLAUDIA DE PONTES MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n134\r\n\r\n720278\r\n\r\nDIEGO ROBERTO AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n135\r\n\r\n737059\r\n\r\nJESSICA WITT NEVES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n136\r\n\r\n763312\r\n\r\nRAÍDE PASSERI PACHECO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n137\r\n\r\n710484\r\n\r\nBRUNA GUERRA MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1991\r\n\r\n138\r\n\r\n735151\r\n\r\nIVANETE DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n139\r\n\r\n767346\r\n\r\nROBSON SCHMITT\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n140\r\n\r\n773950\r\n\r\nTHAÍS LIMA DE PAIVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n141\r\n\r\n736219\r\n\r\nJARBAS VERISSIMO ROBERT\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n142\r\n\r\n719186\r\n\r\nDÉBORA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n143\r\n\r\n763896\r\n\r\nRAQUEL DA CUNHA MARTINS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n144\r\n\r\n724962\r\n\r\nEUCLAIR JOSE TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n145\r\n\r\n734763\r\n\r\nISABELLY SANTOS PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n146\r\n\r\n740502\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LYRA DOMINGOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n147\r\n\r\n708992\r\n\r\nANTONIO MARCOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n148\r\n\r\n737878\r\n\r\nJOÃO VICTOR EVANGELISTA RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n149\r\n\r\n774640\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n150\r\n\r\n716824\r\n\r\nCRISTIANO ALVES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\nId: 855539. A faturar por empenho"
                    ],
                    "856926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/647/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/648/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/128/2533/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61335/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/21693/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3219/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450592/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à FTM/RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450596/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à FTM/RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 856926"
                    ],
                    "856904": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-12/ 2769/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Retifico o autorizo publicado no Diário Oficial de 15.10.2007 no sentido que a lotação correta do servidor Agostinho Moraes da Silva, RGº 44.712, seja para a Coordenadoria Institucional de Segurança a contar de 1.09.2009.\r\n\r\nId: 856904"
                    ],
                    "856905": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-15/595/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Sgt. PM Marco Tetsuo Fujita, RG Nº 32.514, consoante ao Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, para a ALERJ/Coordenadoria Militar da Presidência.\r\n\r\nProc. n° E-20/11.562/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do RIOPREVIDÊNCIA, Heloise Marinelli Perri, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2739-1, para a DPGE.\r\n\r\nProc. n° E-26/31.232/200 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Cristiane Batalha Ferreira, Professor Docente II, matrícula nº 848.552-6, para a FAETEC.\r\n\r\nProc. n° E-01/53.266/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEPLAG, Eliane Gomes de Moura, Agente Administrativo, matrícula nº 192.864-7, para a DPGE.\r\n\r\nProc. n° E-12/1497/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Simone da Silva Braga , Professor Docente II, matrícula nº 5.016.116-5, para a Prefeitura Municipal de Japeri.\r\n\r\nProc. n° E-17/401.082/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Daniel Custódio Querino , Zelador Vigilante, matrícula nº 5.005.900-5, para a EMOP.\r\n\r\nId: 856905"
                    ],
                    "856532": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA SSCS/CC Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CONECOM/RJ.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, § 1º do Decreto n° 42.003, de 25 de agosto de 2009, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação - CONECOM/RJ, a ser realizada no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2009, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Organizadora será composta por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, titulares e suplentes, a seguir elencados: \r\n\r\nMembros do Poder Público \r\n\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social \r\n\r\nRepresentante Titular - Ricardo Luiz Rocha Cota \r\n\r\nRepresentante Suplente - Edgar Alencar Matos de Arruda \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n\r\nRepresentante Titular - Fátima Rocha \r\n\r\nRepresentante Suplente - Mônica Marzano \r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n\r\nRepresentante Titular - Alexandre Arruda \r\n\r\nRepresentante Suplente - Lia Baron \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n\r\nRepresentante Titular - José Emilio Rondeau \r\n\r\nRepresentante Suplente - Mila Chaseliov \r\n\r\nRádio Roquette Pinto \r\n\r\nRepresentante Titular - Eliana Caruso \r\n\r\nRepresentante Suplente - Humberto Francisco \r\n\r\nAssembléia Legislativa \r\n\r\nRepresentante Titular - Fernanda Pedrosa \r\n\r\nRepresentante Suplente - Pedro Motta Lima \r\n\r\nMembros da Sociedade Civil \r\n\r\nAbraço \r\n\r\nRepresentante Titular - José Roberto de Souza \r\n\r\nRepresentante Suplente - Filipe Cabral (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação) \r\n\r\nAssociação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM \r\n\r\nRepresentante Titular - Marcos Figueiredo Guimarães Oliveira \r\n\r\nRepresentante Suplente - Paulo Cesar Martins Vieira (União dos Negros pela Igualdade - UNEGRO) \r\n\r\nAssociação Brasileira para a Comunicação Independente - ABCI \r\n\r\nRepresentante Titular - Moysés Chernichiarro Corrêa \r\n\r\nRepresentante Suplente - Sérgio Luiz da Silva (Nova Central Sindical de Trabalhadores -NCST) \r\n\r\nAssociação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão \r\n\r\nRepresentante Titular - Luiz Alberto Carregosa Cesar \r\n\r\nRepresentante Suplente - Marco Altberg \r\n\r\nAssociação Brasileira de Radiodifusores - ABRA \r\n\r\nRepresentante Titular - Daruiz Paranhos \r\n\r\nRepresentante Suplente - Israel Pini \r\n\r\nAssociação Brasileira de Telecomunicações - TELEBRASIL \r\n\r\nRepresentante Titular - José Américo Leite Filho \r\n\r\nRepresentante Suplente - Eduardo Felippe Correa \r\n\r\nAssociação Nacional das Operadoras Celulares - ACEL \r\n\r\nRepresentante Titular - Vania Beatriz Furtuna \r\n\r\nRepresentante Suplente - Ronaldo Ghelman \r\n\r\nCentral dos Trabalhadores do Brasil - CTB \r\n\r\nRepresentante Titular - Wevergton Brito Lima \r\n\r\nRepresentante Suplente - Marcos Pereira Fernandes (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro - SINTECT-RJ) \r\n\r\nCentral Única dos Trabalhadores - CUT-RJ \r\n\r\nRepresentante Titular - Edison Munhoz \r\n\r\nClube de Engenharia \r\n\r\nRepresentante Titular - Fatima Sobral Fernandes \r\n\r\nRepresentante Suplente - Telmo Lustosa \r\n\r\nEscola de Comunicação da UFRJ \r\n\r\nRepresentante Titular - Professor Marcos Dantas \r\n\r\nRepresentante Suplente - Marcelo Miranda (Sinttel) \r\n\r\nÉtica na TV \r\n\r\nRepresentante Titular - Cláudia Abreu \r\n\r\nRepresentante Suplente - Noeli Godoy (Conselho Regional de Psicologia) \r\n\r\nSindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRepresentante Titular - Álvaro Britto \r\n\r\nRepresentante Suplente - Cláudio Salles (Rádio Pop Goiaba) \r\n\r\nSindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro \r\n\r\nRepresentante Titular - Octavio Leal Neto \r\n\r\nSindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite \r\n\r\nRepresentante Titular - Luiz Otávio Vasconcelos Prates \r\n\r\nRepresentante Suplente - Fábio Alencar \r\n\r\nSINDITELEBRASIL \r\n\r\nRepresentante Titular - Rodrigo Dolandeli dos Santos \r\n\r\nRepresentante Suplente - Wilson Bôtto \r\n\r\nUnião Nacional dos Estudantes - UNE \r\n\r\nRepresentante Titular - Renato de Oliveira da Silva \r\n\r\nRepresentante Suplente - Flávia Calé da Silva (União Estadual dos Estudantes - UEE) \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Organizadora será presidida pelo representante da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, Edgar Alencar Matos de Arruda, matrícula 896.939-6, Assessor de Projetos Especiais da mesma. \r\n\r\nArt. 4º - A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 5º - Compete à Comissão Organizadora: \r\n\r\nI - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a CONECOM/RJ, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos; \r\n\r\nII - elaborar e aprovar proposta de regimento interno da 1a CONECOM/RJ, que disporá sobre sua organização e funcionamento; \r\n\r\nIII - definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados na 1º CONECOM/RJ; \r\n\r\nIV - acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª CONECOM/RJ; \r\n\r\nV - deliberar sobre os critérios de participação e representação dos interessados, de expositores e debatedores das mesas redondas, bem como dos convidados; \r\n\r\nVI - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação nos municípios, visando participarem da Conferência; \r\n\r\nVII - promover a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a realização das Conferências; \r\n\r\nVIII - promover a integração com os setores do Governo do Estado, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1ª CONECOM/RJ; \r\n\r\nIX- zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes; \r\n\r\nX- aprovar o Relatório Final da 1ª CONECOM/RJ. \r\n\r\nParágrafo Único- Caberá ao Presidente da Comissão Organizadora a solução de casos não previstos nesta Portaria. \r\n\r\nArt. 6º- As eventuais despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de rubrica orçamentária própria da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. \r\n\r\nArt. 7º- Ficam estabelecidos os dias 13 e 14 de outubro de 2009 para a reunião da Comissão Organizadora, a ser realizada às 10 horas, no auditório da Subsecretaria Militar, situado à Rua Pinheiro Machado, s/n, Palácio Guanabara, com a presença dos representantes titulares e suplentes designados nesta Portaria. \r\n\r\nArt. 8º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009 \r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.10.2009.\r\n\r\nId: 856532"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855951": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4075\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/405756/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Designar, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação desta Portaria, os servidores constantes na relação anexa, lotados na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4075, DE 14.10.2009.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva\r\n\r\n41102138\r\n\r\nRonaldo Gonçalves de Lima\r\n\r\n41102146\r\n\r\nId: 855951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855952": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Suspensão de Pontuação julgadas em 09.10.2009, através da CI nº 135/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/485884/2007, CPF387.865.327-15 (INDEFERIDO); E12/485412/2007, CPF261.999.207-91 (INDEFERIDO); E12/485388/2007, CPF255.992.677-68 (INDEFERIDO); E12/484368/2007, CPF093.905.447-77 (INDEFERIDO); E12/487408/2007, CPF821.208.547-34 (INDEFERIDO); E12/481728/2007, CPF012.568.087-25 (INDEFERIDO); E12/490051/2007, CPF068.264.907-49 (DEFERIDO); E12/489563/2007, CPF009.583.417-61 (DEFERIDO); E12/353201/2007, CPF022.489.927-93 (INDEFERIDO); E12/489464/2007, CPF000.135.847-23 (INDEFERIDO); E12/486691/2007, CPF627.639.707-53 (INDEFERIDO); E12/486176/2007, CPF472.980.067-20 (INDEFERIDO); E12/487152/2007, CPF759.348.687-72, (INDEFERIDO); E12/486512/2007, CPF580.964.857-68 (INDEFERIDO); E12/496342/2007, CPF542.707.317-53 (RECURSO NÃO CONHECIDO); E12/494320/2007, CPF024.712.997-68 (INDEFERIDO); E12/482328/2007, CPF029.221.817-66 (INDEFERIDO); E12/353256/2007, CPF035.922.647-70 (INDEFERIDO); E12/484980/2007, CPF111.364.507-50, (INDEFERIDO); E12/488015/2007, CPF980.339.567-04 (INDEFERIDO); E12/490570/2007, CPF104.019.097-94 (INDEFERIDO); E12/353112/2007, CPF001.304.657-80 (INDEFERIDO); E12/485741/2007, CPF349.361.653-87 (DEFERIDO); E12/496816/2007, CPF024.212.977-37 (INDEFERIDO); E12/490523/2007, CPF100.900.837-41 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs E12/485423/2007, CPF264.703.577-68 (INDEFERIDO); E12/487417/2007, CPF823.635.607-87 (INDEFERIDO); E12/484044/2007, CPF087.089.957-02 (INDEFERIDO); E12/487688/2007, CPF880.310.557-34 (INDEFERIDO); E12/486814/2007, CPF665.097.267-34 (INDEFERIDO); E12/483196/2007, CPF066.626.257-87 (INDEFERIDO); E12/481512/2007, CPF006.812.957-24 (INDEFERIDO); E12/353842/2007, CPF976.206.537-91 (INDEFERIDO); E12/494195/2007, CPF009.967.047-01 (INDEFERIDO); E12/486823/2007, CPF667.067.007-97 (INDEFERIDO); E12/490796/2007, CPF229.147.737-49 (INDEFERIDO); E12/490898/2007, CPF331.857.867-34 (INDEFERIDO); E12/490226/2007, CPF082.171.857-60 (INDEFERIDO); E12/482732/2007, CPF043.071.457-20 (INDEFERIDO); E12/489135/2007, CPF377.391.157-20 (INDEFERIDO); E12/486196/2007, CPF476.974.237-15 (INDEFERIDO); E12/486668/2007, CPF623.696.017-87 (INDEFERIDO); E12/483853/2007, CPF082.928.147-95 (DEFERIDO); E12/494281/2007, CPF019.472.247-35 (INDEFERIDO); E12/489221/2007, CPF593.752.727-53 (INDEFERIDO); E12/489424/2007, CPF838.234.507-78 (INDEFERIDO); E12/496480/2007, CPF015.068.827-06 (INDEFERIDO); E12/482357/2007, CPF030.202.487-52 (INDEFERIDO); E12/490394/2007, CPF091.838.347-10 (DEFERIDO); E12/488844/2007, CPF015.132.827-78 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/487773/2007, CPF906.165.378-91 (INDEFERIDO); E12/485278/2007, CPF220.391.397-53 (INDEFERIDO); E12/487276/2007, CPF788.167.777-53 (INDEFERIDO); E12/487095/2007, CPF742.388.927-04 (INDEFERIDO); E12/487639/2007, CPF869.155.847-49 (INDEFERIDO); E12/483989/2007, CPF085.919.137-01 (INDEFERIDO); E12/485957/2007, CPF410.672.407-30 (INDEFERIDO); E12/353404/2007, CPF101.509.947-53 (INDEFERIDO); E12/490142/2007, CPF076.325.437-16 (INDEFERIDO); E12/490586/2007, CPF105.092.537-84 (INDEFERIDO); E12/484413/2007, CPF095.131.547-18 (INDEFERIDO); E12/483971/2007, CPF085.459.657-70 (INDEFERIDO); E12/484519/2007, CPF097.675.887-36 (DEFERIDO); E12/482912/2007, CPF052.559.237-70 (INDEFERIDO); E12/489627/2007, CPF015.506.587-43 (INDEFERIDO); E12/494304/2007, CPF022.115.077-35 (INDEFERIDO); E12/496211/2007, CPF079.881.407-10 (INDEFERIDO); E12/494239/2007, CPF014.855.307-92 (INDEFERIDO); E12/489568/2007, CPF010.415.537-06 (DEFERIDO); E12/489234/2007, CPF638.580.887-49 (INDEFERIDO); E12/481425/2007, CPF004.003.327-95 (INDEFERIDO); E12/487575/2007, CPF855.890.047-72 (INDEFERIDO); E12/496670/2007, CPF007.096.357-61 (INDEFERIDO); E12/490687/2007, CPF113.497.237-70 (INDEFERIDO); E12/496377/2007, CPF694.588.557-72 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas de Suspensão de Pontuação julgadas em 09.10.2009, através da CI nº 135/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/483155/2007, CPF057.810.077-20 (INDEFERIDO); E12/353226/2007, CPF027.672.287-68 (DEFERIDO); E12/486069/2007, CPF444.597.507-91 (DEFERIDO); E12/482305/2007, CPF028.734.867-91 (DEFERIDO); E12/482271/2007, CPF027.663.967-67 (DEFERIDO); E12/487485/2007, CPF837.571.557-34 (DEFERIDO); E12/483603/2007, CPF078.403.717-52 (INDEFERIDO); E12/482694/2007, CPF042.416.567-81 (INDEFERIDO); E12/482778/2007, CPF045.122.017-00 (INDEFERIDO); E12/483070/2007, CPF055.451.237-84 (INDEFERIDO); E12/353299/2007, CPF053.938.587-52 (INDEFERIDO); E12/486542/2007, CPF594.047.957-04 (INDEFERIDO); E12/485341/2007, CPF242.249.017-49 (INDEFERIDO); E12/487472/2007, CPF836.054.447-68 (INDEFERIDO); E12/485502/2007, CPF287.911.697-04 (INDEFERIDO); E12/487943/2007, CPF959.420.417-68 (INDEFERIDO); E12/484293/2007, CPF092.391.147-26 (INDEFERIDO); E12/481920/2007, CPF017.558.417-60 (INDEFERIDO); E12/487050/2007, CPF733.205.447-72 (INDEFERIDO); E12/484283/2007, CPF092.256.647-02 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante da Sociedade nºs E12/482561/2007, CPF037.187.217-08 (DEFERIDO); E12/482705/2007, CPF042.657.777-91 (DEFERIDO); E12/483579/2007, CPF078.086.237-68 (DEFERIDO); E12/482353/2007, CPF030.168.127-97 (DEFERIDO); E12/486216/2007, CPF483.791.827-15 (INDEFERIDO); E12/485047/2007, CPF115.430.047-17 (INDEFERIDO); E12/486321/2007, CPF516.515.647-87 (INDEFERIDO); E12/487104/2007, CPF744.753.807-82 (INDEFERIDO); E12/485035/2007, CPF114.108.637-94 (INDEFERIDO); E12/483784/2007, CPF081.613.287-90 (INDEFERIDO); E12/485136/2007, CPF149.552.107-91 (INDEFERIDO); E12/482026/2007, CPF020.532.827-03 (INDEFERIDO); E12/482054/2007, CPF021.235.857-00 (INDEFERIDO); E12/486730/2007, CPF638.115.297-49 (INDEFERIDO); E12/487238/2007, CPF781.341.537-04 (INDEFERIDO); E12/484389/2007, CPF094.431.477-50 (INDEFERIDO); E12/484645/2007, CPF100.286.497-61, (INDEFERIDO), E12/487816/2007, CPF915.682.697-49 (INDEFERIDO); E12/483096/2007, CPF056.092.937-40 (INDEFERIDO); E12/487586/2007, CPF857.153.367-91 (INDEFERIDO). \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/353351/2007, CPF078.658.397-58 (INDEFERIDO); E12/35372/2007, CPF762.626.347-20 (INDEFERIDO); E12/353745/2007, CPF797.456.637-49 (INDEFERIDO); E12/353589/2007, CPF436.486.307-68 (INDEFERIDO); E12/353238/2007, CPF029.866.367-80 (INDEFERIDO); E12/483327/2007, CPF072.233.887-22 (INDEFRIDO); E12/483484/2007, CPF076.086.007-64 (INDEFERIDO); E12/487667/2007, CPF876.382.667-49 (INDEFERIDO); E12/483605/2007, CPF078.423.467-12 (INDEFERIDO); E12/481368/2007, CPF002.350.587-77 (INDEFERIDO); E12/487690/2007, CPF881.637.687-20 (INDEFERIDO); E12/483810/2007, CPF082.252.887-85 (INDEFERIDO); E12/481940/2007, CPF017.921.077-73 (INDEFERIDO); E12/486054/2007, CPF438.220.887-49 (DEFERIDO); E12/487664/2007, CPF875.660.447-53 (DEFERIDO), E12/481313/2007, CPF000.585.887-95 (DEFERIDO); E12/485570/2007, CPF311.372.377-91 (DEFERIDO); E12/485947/2007, CPF408.218.627-15 (DEFERIDO); E12/484261/2007, CPF091.881.427-87 (DEFERIDO); E12/483534/2007, CPF077.152.397-12 (DEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas de Suspensão de Pontuação julgadas em 09.10.2009, através da CI nº 135/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/488887/2007, CPF029.888.967-63 (INDEFERIDO); E12/483490/2007, CPF076.230.397-25 (INDEFERIDO); E12/499327/2008, CPF647.096.207-68 (INDEFERIDO); E12/258860/2008, CPF781.863.907-15 (DEFERIDO); E12/496293/2007, CPF334.561.517-72 (INDEFERIDO); E12/490010/2007, CPF056.722.327-28 (INDEFERIDO); E12/489724/2007, CPF025.919.777-71 (INDEFERIDO); E12/501177/2008, CPF015.294.397-87 (INDEFERIDO); E12/501045/2008, CPF011.998.647-73 (INDEFERIDO); E12/501138/2008, CPF432.987.617-53 (INDEFERIDO); E12/501123/2008, CPF509.099.087-53 (INDEFERIDO); E12/506479/2008, CPF028.011.817-14 (INDEFERIDO); E12/500014/2008, CPF583.227.607-87 (INDEFERIDO); E12/294683/2008, CPF037.948.017-41 (DEFERIDO), E12/306982/2009, CPF087.852.687-04 (DEFERIDO); E12/306976/2009, CPF010.760.907-02 (INDEFERIDO); E12/299486/2009, CPF037.503.917-18 (DEFERIDO); E12/298357/2008, CPF037.767.897-00 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs: E12/303811/2008, CPF047.741.638-13 (DEFERIDO); E12/504030/2008, CPF011.912.187-59 (INDEFERIDO); E12/501520/2008, CPF076.081.977-73 (DEFERIDO); E12/502280/2008, CPF000.355.027-38 (DEFERIDO); E12/504809/2008, CPF016.672.867-57 (INDEFERIDO); E12/505236/2008, CPF020.340.207-31 (INDEFERIDO); E12/504194/2008, CPF012.409.357-49 (INDEFERIDO); E12/301396/2008, CPF044.130.167-34 (INDEFERIDO); E12/281732/2008, CPF035.573.037-56 (INDEFERIDO); E12/504576/2008, CPF014.490.277-09 (INDEFERIDO); E12/301443/2008, CPF032.273.257-30 (INDEFERIDO); E12/304058/2008, CPF072.397.117-06 (INDEFERIDO); E12/300377/2008, CPF030.261.957-74 (INDEFERIDO); E12/303996/2008, CPF034.027.877-33 (INDEFERIDO); E12/300611/2008, CPF031.314.717-51 (DEFERIDO); E12/503675/2008, CPF010.351.637-99 (INDEFERIDO); E12/503997/2008, CPF011.805.707-31 (INDEFERIDO); E12/502556/2008, CPF002.177.437-49 (INDEFERIDO); E12/501263/2008, CPF134.964.507-97 (DEFERIDO); E12/501234/2008, CPF080.089.177-50 (DEFERIDO); E12/490693/2007, CPF114.332.147-25 (DEFERIDO); E12/496703/2007, CPF011.177.597-33 (INDEFERIDO); E12/486440/2007, CPF550.759.837-15 (INDEFERIDO); E12/489587/2007, CPF011.533.617-60 (INDEFERIDO); E12/499959/2008, CPF401.185.257-00 (INDEFERIDO); E12/490810/2007, CPF245.082.767-68 (INDEFERIDO); E12/496819/2007, CPF024.412.667-48 (INDEFERIDO); E12/281324/2008, CPF055.366.087-03 (INDEFERIDO); E12/326822/2009, CPF001.605.377-03 (INDEFERIDO). \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/483354/2007, CPF072.891.317-89 (INDEFERIDO); E12/487195/2007, CPF769.494.867-15 (INDEFERIDO); E12/482552/2007, CPF036.840.257-63 (INDEFERIDO); E12/484226/2007, CPF091.325.177-18 (INDEFERIDO); E12/501355/2008, CPF999.145.657-00 (INDEFERIDO); E12/496441/2007, CPF951.838.097-04 (INDEFERIDO); E12/501563/2008, CPF087.286.467-70 (INDEFERIDO); E12/500901/2008, CPF 080.351.277-56 (INDEFERIDO); E12/500599/2008, CPF494.831.537-00 (INDEFERIDO); E12/504125/2008, CPF012.215.157-72 (INDEFERIDO); E12/489409/2007, CPF503.160.957-53 (INDEFERIDO); E12/295258/2008, CPF038.044.267-19 (INDEFERIDO); E12/500787/2008, CPF589.681.567-00 (INDEFERIDO); E12/504962/2008, CPF018.024.877-43 (INDEFERIDO); E12/486172/2007, CPF472.760.617-87 (INDEFERIDO); E12/501639/2008, CPF103.087.277-54 (INDEFERIDO); E12/488941/2007, CPF056.195.097-02 (INDEFERIDO); E12/496836/2007, CPF025.767.967-70 (INDEFERIDO); E12/499715/2008, CPF088.071.647-95 (INDEFERIDO); E12/483618/2007, CPF078.660.637-10 (INDEFERIDO); E12/289202/2009, CPF037.675.697-79 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas de Suspensão de Pontuação julgadas em 09.10.2009, através da CI nº 135/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do Detran-RJ nºs E12/487592/2007, CPF858.099.937-53 (INDEFERIDO); E12/481848/2007, CPF015.090.837-74 (INDEFERIDO); E12/487606/2007, CPF861614747-00 (INDEFERIDO); E12/486378/2007, CPF531.732.287-15 (INDEFERIDO); E12/483848/2007, CPF082.858.337-47 (INDEFERIDO); E12/485463/2007, CPF278.160.877-72 (INDEFERIDO); E12/483441/2007, CPF074.932.547-02 (INDEFERIDO); E12/485620/2007, CPF326.981.007-53 (DEFERIDO); E12/486089/2007, CPF452.427.987-34 (DEFERIDO); E12/484860/2007, CPF106.498.957-89 (DEFERIDO); E12/482104/2007, CPF022.301.707-83 (DEFERIDO); E12/353403/2007, CPF101.395.887-01 (DEFERIDO); E12/487334/2007, CPF802.363.837-87 (DEFERIDO); E12/487658/2007, CPF874.571.567-04 (INDEFERIDO); E12/487232/2007, CPF778.697.967-00 (INDEFERIDO); E12/486992/2007, CPF718.670.587-15 (INDEFERIDO); E12/487982/2007, CPF971.612.417-15 (INDEFERIDO); E12/482812/2007, CPF047.635.437-41 (INDEFERIDO); E12/353389/2007, CPF093.182.327-72 (INDEFERIDO); E12/504769/2008, CPF016.467.327-07 (INDEFERIDO). \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante da Sociedade nºs E12/353402/2007, CPF100.166.557-02(INDEFERIDO); E12/482334/2007, CPF029.420.947-61 (INDEFERIDO); E12/487552/2007, CPF852.079.187-53 (INDEFERIDO); E12/482038/2007, CPF020.810.647-23 (INDEFERIDO); E12/486705/2007, CPF630.931.977-91 (INDEFERIDO); E12/485953/2007, CPF410.017.967-72 (INDEFERIDO); E12/486811/2007, CPF664.325.537-68 (INDEFERIDO); E12/481827/2007, CPF014.749.587-37 (INDEFERIDO); E12/487253/2007, CPF784.097.997-15 (DEFERIDO); E12/486019/2007, CPF429.733.607/63 (INDEFERIDO); E12/483749/2007, CPF080.775.577-08 (INDEFERIDO); E12/487510/2007, CPF844.356.827-53 (INDEFERIDO); E12/353570/2007, CPF394.492.037-68 (INDEFERIDO); E12/485357/2007, CPF246.822.507-44 (DEFERIDO); E12/486020/2007, CPF430.224.567-00 (INDEFERIDO); E12/486078/2007, CPF447.668.317-72 (DEFERIDO); E12/486551/2007, CPF595.896.127-68 (DEFERIDO); E12/353650/2007, CPF608.234.967-91 (DEFERIDO); E12/353433/2007, CPF129.459.607-10 (INDEFERIDO); E12/481378/2007, CPF002.610.247-10 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/484365/2007, CPF093.779.247-07 (DEFERIDO); E12/484914/2007, CPF108.597.407-30 (INDEFERIDO); E12/485719/2007, CPF345.803.107-30 (INDEFERIDO); E12/482611/2007, CPF038.350.207-14 (INDEFERIDO); E12/487836/2007, CPF922.771.527-49 (INDEFERIDO); E12/486377/2007, CPF531.718.297-20 (INDEFERIDO); E12/485262/2007, CPF213.830.067-68 (INDEFERIDO); E12/487004/2007, CPF720.954.747-91 (DEFERIDO); E12/485368/2007, CPF250.915.067-72 (DEFERIDO); E12/484322/2007, CPF092.893.687-21 (DEFERIDO); E12/485439/2007, CPF268.771.127-68 (DEFERIDO); E12/486617/2007, CPF607.011.377-20 (DEFERIDO); E12/484915/2007, CPF108.620.007-18 (DEFERIDO); E12/487438/2007, CPF827.601.607-34 (DEFERIDO); E12/353146/2007, CPF010.776.707-45 (DEFERIDO); E12/481495/2007, CPF006.402.797-08 (INDEFERIDO); E12/353306/2007, CPF055.983.667-89 (INDEFERIDO); E12/353636/2007, CPF550.389.217-87 (INDEFERIDO); E12/490350/2007, CPF088.700.797-08 (INDEFERIDO); E12/494394/2007, CPF035.376.427-25 (INDEFERIDO). \r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas de Suspensão de Pontuação julgadas em 09.10.2009, através da CI nº 135/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do Detran-RJ nºs E12/487350/2007, CPF805.956.857-49 (INDEFERIDO); E12/484981/2007, CPF111.400.037-04 (INDEFERIDO); E12/353401/2007, CPF099.718.718-20 (INDEFERIDO); E12/353763/2007, CPF831.605.157-53 (DEFERIDO); E12/489868/2007, CPF042.885.727-20 (INDEFERIDO); E12/489876/2007, CPF044.044.617-12 (INDEFERIDO); E12/487331/2007, CPF800.791.807-87, (INDEFERIDO); E12/482673/2007, CPF041.462.277-47 (DEFERIDO); E12/485241/2007, CPF207.515.407-49 (DEFERIDO); E12/490252/2007, CPF083.746.6277-00 (DEFERIDO); E12/497891/2007, CPF344.725.687-72 (INDEFERIDO); E12/503342/2008, CPF008.110.257-72 (DEFERIDO); E12483468/2007, CPF075.579.367-60 (INDEFERIDO); E12/491102/2007, CPF520.302.967-91 (INDEFERIDO); E12/491199/2007, CPF607.276.837-72 (INDEFERIDO); E12/490838/2007, CPF266.383.397-53 (INDEFERIDO); E12/484793/2007, CPF104.476.087-70 (INDEFERIDO); E12/353396/2007, CPF095.856.247-45 (INDEFERIDO); E12/353163/2007, CPF013. 834.397.70 (DEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas de Suspensão de Pontuação julgadas em 09.10.2009, através da CI nº 135/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs E12/254576/2008, CPF758.584.107-82 (INDEFERIDO); E12/499688/2008, CPF084.601.627-37 (INDEFERIDO); E12/519241/2008, CPF786.609.047-53 (INDEFERIDO); E12/499682/2008, CPF083.874.857-05 (INDEFERIDO); E12/489748/2007, CPF028.363.797-87 (INDEFERIDO); E12/296433/2008, CPF028.639.117-16 (INDEFERIDO); E12/487412/2007, CPF821.515.637-15 (INDEFERIDO); E12/490560/2007, CPF103.554.577-25 (INDEFERIDO); E12/520542/2008, CPF104.360.037-37 (INDEFERIDO); E12/503130/2008, CPF005.638.507-28 (DEFERIDO); E12/519199/2008, CPF767.198.557-00 (INDEFERIDO); E12/517208/2008, CPF057.578.567-50 (INDEFERIDO); E12/519198/2008, CPF766.965.297-72 (INDEFERIDO); E12/516779/2008, CPF025.572.507-83 (INDEFERIDO); E12/518755/2008, CPF496.612.217-15 (INDEFERIDO); E12/498094/2007, CPF595.211.987-53 (INDEFERIDO0); E12/485787/2007, CPF361.021.217-91 (INDEFERIDO); E12/483348/2007, CPF072.728.237-98 (INDEFERIDO); E12/482903/2007, CPF052.351.197-38 (INDEFERIDO); E12/488909/2007, CPF038.598.547-98 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/506676/2008, CPF028.944.887-50 (INDEFERIDO); E12/506972/2008, CPF032.853.327-00 (INDEFERIDO); E12/504258/2008, CPF012.855.687-02 INDEFERIDO); E12/509495/2008, CPF061.957.257-49 (INDEFERIDO); E12/503774/2008, CPF010.886.657-21 (INDEFERIDO); E12/519164/2008, CPF754.710.437-15 (INDEFERIDO); E12/519446/2008, CPF890.086.505-68 (INDEFERIDO); E12/516991/2008, CPF042.644.567-89 (INDEFERIDO); E12/502142/2008, CPF921.219.857-00 (INDEFERIDO); E12/484609/2007, CPF099.651.277-27 (INDEFERIDO); E12/503569/2008, CPF009.426.697-20 (INDEFERIDO); E12/504540/2008, CPF014.264.707-11 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 855952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855541": [
                            "I - Edital",
                            "Técnico de Segurança do Trabalho - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n779692\r\n\r\nWELDER SILVA FRAGA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n717003\r\n\r\nCRISTIANO QUINTINO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n734932\r\n\r\nISRAEL GUIMARÃES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n760634\r\n\r\nPAULO JOSÉ SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n748390\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n704272\r\n\r\nALINE MARIA DE AMORIM\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n745349\r\n\r\nLEONARDO ROLIM CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n769367\r\n\r\nRONEY CHAGAS DA PAIXÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1990\r\n\r\n9\r\n\r\n744965\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n755259\r\n\r\nMARIZA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n732419\r\n\r\nGUILHERME BESSA SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n728371\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n750381\r\n\r\nMARCELO ALVES FEITOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n769163\r\n\r\nRONALDO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1965\r\n\r\n15\r\n\r\n714752\r\n\r\nCHARLES PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n725705\r\n\r\nFABIANO CLEMENTE FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n707098\r\n\r\nANDRÉ FILIPE FARIA E SILVA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n740029\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DIAS BAPTISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n767875\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n748058\r\n\r\nLUIS ELIO MARTINS DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n778666\r\n\r\nWAGNER DA SILVA STUDENSKI\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n749456\r\n\r\nLUZIA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n771907\r\n\r\nSILAS PEREIRA ALVES JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n750038\r\n\r\nMARCELA CASEMIRO FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n25\r\n\r\n701451\r\n\r\nALAN BRITO ARAUJO ERNESTO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n716267\r\n\r\nCLEOMAR DE JESUS COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n27\r\n\r\n767291\r\n\r\nROBSON NUNES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n772082\r\n\r\nSILVINA MENDONÇA DA SILVA CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1969\r\n\r\n29\r\n\r\n741690\r\n\r\nJULIANA PECLY LEAL SODRÉ\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n701697\r\n\r\nALBERTINA SOUZA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1959\r\n\r\n31\r\n\r\n728546\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n729742\r\n\r\nFRANCIS RICARDO SERENO PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n756946\r\n\r\nMILIANE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n768567\r\n\r\nROGER LIMA NUNES DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n774171\r\n\r\nTHATIANE DUTRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n765624\r\n\r\nRENATO LABES DAMASCENO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n704497\r\n\r\nALLAN FURTADO PANISSET\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n706127\r\n\r\nANAMARINA ABRANTES RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\n39\r\n\r\n761131\r\n\r\nPAULO TRIGUEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n745386\r\n\r\nLEONARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n762735\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n739759\r\n\r\nJOSE CARLOS RITTON CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1956\r\n\r\n43\r\n\r\n741830\r\n\r\nJULIANO DE PAULA NARDE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n704445\r\n\r\nALLAN BALMANT GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n767627\r\n\r\nRODRIGO CAROLINO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n763492\r\n\r\nRAMON RIBEIRO GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n47\r\n\r\n757171\r\n\r\nMOISÉS INOCÊNCIO FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n734907\r\n\r\nISRAEL BARBOSA SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n766299\r\n\r\nRICARDO VILLELA MALAMACE\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1968\r\n\r\n50\r\n\r\n765578\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n51\r\n\r\n776702\r\n\r\nVANESSA BRAVO SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n713324\r\n\r\nCARLOS FREDERICO FERREIRA ADRIANO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n53\r\n\r\n748902\r\n\r\nLUIZ FELIPE LANDIM PEREIRA DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n724123\r\n\r\nEMERSON ANDREANI VALADARES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n716800\r\n\r\nCRISTIANE VAZ OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n705367\r\n\r\nANA CECILIA LIMA DE BRITO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n57\r\n\r\n779517\r\n\r\nWANDERSON RANGEL ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n58\r\n\r\n720307\r\n\r\nDIEGO SANTOS BANDEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n724353\r\n\r\nENOQUE DA SILVA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n724006\r\n\r\nELVES FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n61\r\n\r\n702561\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n62\r\n\r\n709227\r\n\r\nARI DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n758466\r\n\r\nNEYLOR DA SILVA REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n710855\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO HANDEM\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n65\r\n\r\n765580\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n764103\r\n\r\nRAWLLYSSON BATISTA DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n67\r\n\r\n706961\r\n\r\nANDRÉ CORREIA OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n703137\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n69\r\n\r\n743443\r\n\r\nLEANDRA LEAL SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n706676\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO BRODSKY\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n71\r\n\r\n706330\r\n\r\nANDERSON DA SILVA COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n754448\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1957\r\n\r\n73\r\n\r\n770179\r\n\r\nRUTH SCHEFFER PACHECO LYKAWKA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n744538\r\n\r\nLEONARDO AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n75\r\n\r\n713692\r\n\r\nCARLOS MAGNO PEREIRA TOMÉ\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n76\r\n\r\n779840\r\n\r\nWELLINGTON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n77\r\n\r\n707105\r\n\r\nANDRÉ FURTADO PALLARES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n78\r\n\r\n778663\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n79\r\n\r\n766489\r\n\r\nROBERT WAGNER MATTOS TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n80\r\n\r\n744634\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n81\r\n\r\n758139\r\n\r\nNATIELLE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n82\r\n\r\n734515\r\n\r\nIRINEU GUSTAVO FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n83\r\n\r\n740529\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CERQUEIRA TALON\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n84\r\n\r\n768977\r\n\r\nROMULO CESAR RODRIGUES CIPRIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n85\r\n\r\n719525\r\n\r\nDENILSON DE SOUSA BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n86\r\n\r\n756883\r\n\r\nMIGUEL TUMA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1955\r\n\r\n87\r\n\r\n740052\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1957\r\n\r\n88\r\n\r\n780735\r\n\r\nWILSON SIMÕES CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n89\r\n\r\n700797\r\n\r\nADRIANA MICHELINO DOS SANTOS PALORCA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n90\r\n\r\n744201\r\n\r\nLEANDRO SILVA DA GRAÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n91\r\n\r\n749462\r\n\r\nLUZIANE CANDIDA BRAGA MADEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n723575\r\n\r\nELISABETE TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1966\r\n\r\n93\r\n\r\n755804\r\n\r\nMAURICIO RAPOSO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1957\r\n\r\n94\r\n\r\n706832\r\n\r\nANDERSON SILVA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n700256\r\n\r\nADAUTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n96\r\n\r\n752977\r\n\r\nMARCOS BARBOSA ROGERIO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n97\r\n\r\n719248\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1989\r\n\r\n98\r\n\r\n717820\r\n\r\nDANIEL PEREIRA ESCOBAR\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1955\r\n\r\n99\r\n\r\n779964\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n778300\r\n\r\nVÍVIAN FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n101\r\n\r\n717413\r\n\r\nDANIEL ALVAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n102\r\n\r\n725595\r\n\r\nFABIANA OACKS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n103\r\n\r\n761472\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n104\r\n\r\n704429\r\n\r\nALISSON DUTRA LOURENCO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n105\r\n\r\n705828\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA SA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n106\r\n\r\n712700\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n107\r\n\r\n739114\r\n\r\nJORGE LUIZ DUVAL SENNA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1970\r\n\r\n108\r\n\r\n731472\r\n\r\nGILMAR REBELLO GOULART\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n109\r\n\r\n734315\r\n\r\nILTON SIAS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1968\r\n\r\n110\r\n\r\n719918\r\n\r\nDIEGO CORRÊA SARDINHA\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n111\r\n\r\n769889\r\n\r\nROSILANE DIAS DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n112\r\n\r\n739386\r\n\r\nJOSÉ ADILSON VIEIRA VIDAL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1968\r\n\r\n113\r\n\r\n709598\r\n\r\nARTUR ROGÉRIO DE MEDEIROS FRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n114\r\n\r\n724061\r\n\r\nEMANOEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n115\r\n\r\n731280\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n116\r\n\r\n755164\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n117\r\n\r\n754875\r\n\r\nMARILHA DA SILVA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n703612\r\n\r\nALEXANDRE PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n119\r\n\r\n722319\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n120\r\n\r\n761020\r\n\r\nPAULO SÉRGIO BEZERRA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1962\r\n\r\n121\r\n\r\n765849\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n122\r\n\r\n771528\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA ROMÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n123\r\n\r\n738519\r\n\r\nJONATHAS DE FREITAS REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n124\r\n\r\n757208\r\n\r\nMONALISA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n125\r\n\r\n717979\r\n\r\nDANIELA GERTRUDES CASTRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n126\r\n\r\n702905\r\n\r\nALEXANDER DA MATA CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n127\r\n\r\n773038\r\n\r\nTAINÃ DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\n128\r\n\r\n730809\r\n\r\nGENIVALDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1963\r\n\r\n129\r\n\r\n727160\r\n\r\nFAUSTO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n130\r\n\r\n720887\r\n\r\nDOUGLAS AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1973\r\n\r\n131\r\n\r\n741264\r\n\r\nJUCELENE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n132\r\n\r\n772843\r\n\r\nSUELY PACIELLO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n133\r\n\r\n715734\r\n\r\nCLÁUDIO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1964\r\n\r\n134\r\n\r\n713367\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n135\r\n\r\n723558\r\n\r\nELISABETE DE JESUS MACEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n136\r\n\r\n719994\r\n\r\nDIEGO DE CASTRO CAFÉ CANTUÁRIA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n137\r\n\r\n715198\r\n\r\nCLARISMUNDO MARLIÈRE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n138\r\n\r\n755271\r\n\r\nMARLENE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n139\r\n\r\n725188\r\n\r\nEVANIA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n140\r\n\r\n755794\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n141\r\n\r\n777941\r\n\r\nVINICIUS SILVA NEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n142\r\n\r\n718017\r\n\r\nDANIELA OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n143\r\n\r\n713472\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GARCIA BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n144\r\n\r\n706406\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n145\r\n\r\n700993\r\n\r\nADRIANO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n747752\r\n\r\nLUCIO GREGORIO VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n711255\r\n\r\nBRUNO MARTINS REZENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n148\r\n\r\n745105\r\n\r\nLEONARDO LISBOA DE AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n149\r\n\r\n754820\r\n\r\nMARIELLI DE ALCANTARA ESTEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n150\r\n\r\n746184\r\n\r\nLÍVIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n151\r\n\r\n747508\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n152\r\n\r\n764786\r\n\r\nRENATA DE CASTRO GABRIL ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n153\r\n\r\n773560\r\n\r\nTATIANE AMORIM FIGUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1990\r\n\r\n154\r\n\r\n780400\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DE SALLES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n155\r\n\r\n722456\r\n\r\nEDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n156\r\n\r\n767539\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n157\r\n\r\n774764\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MOTTA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n158\r\n\r\n751896\r\n\r\nMARCIO DA SILVA AMORIM\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n159\r\n\r\n722526\r\n\r\nEDUARDO MOZER MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1973\r\n\r\n160\r\n\r\n717996\r\n\r\nDANIELA LOPES CORREIA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n161\r\n\r\n753744\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n162\r\n\r\n745810\r\n\r\nLIDIANE FERRARI BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n163\r\n\r\n713641\r\n\r\nCARLOS LEONARDO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n164\r\n\r\n719986\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n165\r\n\r\n717006\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n166\r\n\r\n728407\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n167\r\n\r\n752453\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO COUTINHO DE ARAÚJO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n168\r\n\r\n717740\r\n\r\nDANIEL LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n169\r\n\r\n775832\r\n\r\nULISSES VIEIRA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n170\r\n\r\n753120\r\n\r\nMARCOS EVERALDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n171\r\n\r\n749923\r\n\r\nMANOELA RIBEIRO BERNARDEZ MOURE\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n172\r\n\r\n736459\r\n\r\nJEFERSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n173\r\n\r\n711058\r\n\r\nBRUNO FOLLY MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n174\r\n\r\n760508\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n175\r\n\r\n764065\r\n\r\nRAQUEL ZANELLI RAMALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n176\r\n\r\n743289\r\n\r\nLARISSA SANTOS DAMACENO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n177\r\n\r\n737643\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n178\r\n\r\n755851\r\n\r\nMAURÍLIO MAGALHÃES SOUZA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n179\r\n\r\n777942\r\n\r\nVINICIUS SILVA PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n180\r\n\r\n745279\r\n\r\nLEONARDO PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n181\r\n\r\n714077\r\n\r\nCAROLINA MEANO DE BRITO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n182\r\n\r\n774463\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FARINHA RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n183\r\n\r\n778925\r\n\r\nWALCY BORGES FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n184\r\n\r\n767012\r\n\r\nROBERTO VALDEVINO DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n185\r\n\r\n721895\r\n\r\nEDSON CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n186\r\n\r\n779461\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n771426\r\n\r\nSÉRGIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n188\r\n\r\n752060\r\n\r\nMARCIO FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n189\r\n\r\n742722\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA CAPÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1967\r\n\r\n190\r\n\r\n740462\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1957\r\n\r\n191\r\n\r\n717689\r\n\r\nDANIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1962\r\n\r\n192\r\n\r\n775927\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n193\r\n\r\n716846\r\n\r\nCRISTIANO BARRETO DE SANTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n194\r\n\r\n767288\r\n\r\nROBSON NETO BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n195\r\n\r\n706318\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n196\r\n\r\n714806\r\n\r\nCHRISTIAN DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n197\r\n\r\n715426\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA VAZ CARREGOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n198\r\n\r\n709834\r\n\r\nBARBARA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n199\r\n\r\n758703\r\n\r\nNIVALDO BERNARDO MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1959\r\n\r\n200\r\n\r\n722261\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n201\r\n\r\n765694\r\n\r\nRENATO PEREIRA DA CUNHA SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n202\r\n\r\n711267\r\n\r\nBRUNO MENDES FEYDIT\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n203\r\n\r\n735395\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1971\r\n\r\n204\r\n\r\n728667\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n205\r\n\r\n723831\r\n\r\nELIZANGELA TAVARES SILVA GUERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n206\r\n\r\n709591\r\n\r\nARTUR MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n207\r\n\r\n716596\r\n\r\nCRISTIANE D'ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n208\r\n\r\n766190\r\n\r\nRICARDO MURILO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1960\r\n\r\n209\r\n\r\n702109\r\n\r\nALESSANDRA FONTES CARACIOLA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n210\r\n\r\n705392\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO MORENO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n211\r\n\r\n753409\r\n\r\nMARCOS ROBERTO VEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n212\r\n\r\n701917\r\n\r\nALDENEIDE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n213\r\n\r\n746918\r\n\r\nLUCIANA DAMASCENO DO DESTERRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n214\r\n\r\n753213\r\n\r\nMARCOS JOSE OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1957\r\n\r\n215\r\n\r\n721774\r\n\r\nEDMUNDO LINS DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n216\r\n\r\n740826\r\n\r\nJOSEVAN DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n217\r\n\r\n744199\r\n\r\nLEANDRO SILVA BEZERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n218\r\n\r\n770077\r\n\r\nRUBENS DA SILVA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n219\r\n\r\n777188\r\n\r\nVERONICA DA CUNHA SOBRINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n220\r\n\r\n728057\r\n\r\nFERNANDA DE ALENCAR LUCIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n221\r\n\r\n763128\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DE BRITTO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n222\r\n\r\n739518\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n223\r\n\r\n705274\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA VIEIRA SOARES R. PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n224\r\n\r\n738023\r\n\r\nJOÉDIMO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n225\r\n\r\n743639\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n226\r\n\r\n770838\r\n\r\nSANIO CORREIA DE QUEIROZ\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n227\r\n\r\n744185\r\n\r\nLEANDRO SCHUAB CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n228\r\n\r\n728640\r\n\r\nFERNANDO KIRCOVE MELIK\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n229\r\n\r\n732617\r\n\r\nGUSTAVO ASSIS DE SÁ\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n230\r\n\r\n756734\r\n\r\nMICHELLE E SILVA PACHECO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n231\r\n\r\n750865\r\n\r\nMARCELO GARCEZ DE WERNECK LUSTOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1960\r\n\r\n232\r\n\r\n713605\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1972\r\n\r\n233\r\n\r\n735921\r\n\r\nJANDER JOSÉ CORRÊA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n234\r\n\r\n772768\r\n\r\nSUÉLLEN APARECIDA CHRISÓSTOMO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n235\r\n\r\n710420\r\n\r\nBRUNA CRUZ RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n236\r\n\r\n713938\r\n\r\nCARLOS WAGNER MENDES QUARESMA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n237\r\n\r\n751080\r\n\r\nMARCELO MONTANA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1970\r\n\r\n238\r\n\r\n780160\r\n\r\nWESLEY FERREIRA RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n239\r\n\r\n729321\r\n\r\nFLAVIO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1976\r\n\r\n240\r\n\r\n761487\r\n\r\nPEDRO PAULO MAGALHÃES MIRANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n241\r\n\r\n773929\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS JACQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n242\r\n\r\n770941\r\n\r\nSAULO MARCELO BLANC DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n243\r\n\r\n747496\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n244\r\n\r\n760448\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n245\r\n\r\n729189\r\n\r\nFLÁVIA MATTA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n246\r\n\r\n725103\r\n\r\nEVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n247\r\n\r\n703750\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n248\r\n\r\n765234\r\n\r\nRENATA OJEDA DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1974\r\n\r\n249\r\n\r\n763942\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n250\r\n\r\n767840\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n251\r\n\r\n777736\r\n\r\nVINICIUS DE MATTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n252\r\n\r\n725748\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n253\r\n\r\n757910\r\n\r\nNATALIA SANTANA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n254\r\n\r\n720703\r\n\r\nDIOGO XAVIER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n255\r\n\r\n772643\r\n\r\nSTEPHANI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\n256\r\n\r\n753150\r\n\r\nMARCOS FOGAÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n257\r\n\r\n747060\r\n\r\nLUCIANA MENDES DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1976\r\n\r\n258\r\n\r\n706604\r\n\r\nANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n259\r\n\r\n717460\r\n\r\nDANIEL BENEVENUTO MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n260\r\n\r\n768383\r\n\r\nRODRIGO REZENDE SERAPHIM\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n261\r\n\r\n706929\r\n\r\nANDRE BELIZARIO LESSA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\nId: 855541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "856556": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2009\r\n\r\nProc. IO/0977/09 - Adjudicada e homologada a Licitação por Carta Convite n° 002/2009, para contratação de serviço de empresa especializada na execução de instalação de eletro calhas, cabeamento e infra-estruturas, em favor da Empresa LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme Ata de Abertura e Julgamento acostada às fls. 298.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 39.818,81.\r\n\r\nId: 856556"
                        ],
                        "856028": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 15/10/2009\r\n\r\nProc. nº IO/0429/2008 - Com base nos pronunciamentos da ASJUP, bem como da ASAUP,\r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato IO n° 36/2008, firmado com a GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., através de Termo Aditivo, por um período de 180 (cento e oitenta) dias com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente. \r\n\r\nId: 856028"
                        ],
                        "855855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/906.521/1986- ELOI VICENTE QUARTARONE TEIXEIRA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 292.716-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 21/06/1982 a 26/06/1987, 27/06/1987 a 24/06/1992 e de 25/06/1992 a 23/06/1997, publicados nos D.Os. de 06/07/1987, 02/09/1992 e de 08/08/2000, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 855855. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "856027": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/2789/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula n° 161675-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula n° 191675-8...\r\n\r\nId: 856027"
                    ],
                    "855946": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nDEMITE LILIAN MÁRCIA DA PAIXÃO MACEDO, Professor Docente II, Nível A, Referência 1, matrícula nº 845.139-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-01/4002/2006.\r\n\r\nDEMITE LUCIANO DOS REIS RODRIGUES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 915.421-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.001.168/2006.\r\n\r\nDEMITE CLAUDIO DA SILVA SAMEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.667-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.202.094/2008.\r\n\r\nId: 855946"
                    ],
                    "855957": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.600.384/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, Zelador/Vigilante, matrícula nº 5.003.797-7, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso n° E-03/8.611.774/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de EVANDRO ALVES DO CARMO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 280.396-3 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.733-7, bem como o arquivamento da procrastinação do feito do processo em apenso de nº E-03/11.001.842/2002, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.203.242/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado em face de CHRISTIANO EDUARDO MARTINS FERREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 940.066-4, por perda de objeto, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 855957"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2009\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em favor dos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE27/375/2102/06\r\n\r\nAflodisio Passos dos Santos\r\n\r\n7.964,10\r\n\r\nE01/103863/05\r\n\r\nVanda Carvalho Ferreira\r\n\r\n11.524,79\r\n\r\nE27/0699/2102/04\r\n\r\nMoyses Luiz de Sá\r\n\r\n1.177,63\r\n\r\nE03/10700710/05\r\n\r\nLéa Miraglia André\r\n\r\n8.107,50\r\n\r\nE08/00133/2104/07\r\n\r\nEmanoel de Souza Farias\r\n\r\n8.977,88\r\n\r\nTotal Geral:\r\n\r\n37.751,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nE03/11002881/06\r\n\r\nOrmely Fonseca\r\n\r\n5.000,41\r\n\r\nE01/718930/97\r\n\r\nAlcinea Pinheiro Cordeiro\r\n\r\n225,00\r\n\r\nE01/718930/97\r\n\r\nAntonia Pinheiro Santos\r\n\r\n225,00\r\n\r\nE01/718930/97\r\n\r\nLaciel Pinheiro\r\n\r\n225,00\r\n\r\nE01/718930/97\r\n\r\nJociel Pinheiro\r\n\r\n225,00\r\n\r\nE03/12748/01\r\n\r\nMaria da C. R. Andrade\r\n\r\n504,34\r\n\r\nE08/1013/51184/07\r\n\r\nMario Cisneiros\r\n\r\n6.338,70\r\n\r\nE27/747/2102/04\r\n\r\nDiunilzo Luiz da Silva\r\n\r\n5.922,33\r\n\r\nE01/128544/07\r\n\r\nMariza Guimarães Galvão\r\n\r\n867,17\r\n\r\nE27/450/2102/06\r\n\r\nJorge Gouvêa Mello\r\n\r\n19.378,62\r\n\r\nE27/287/2102/05\r\n\r\nPaulo Cesar Duarte da Silva\r\n\r\n2.212,96\r\n\r\nE03/8410017/06\r\n\r\nMaria da Conceição E. Santo\r\n\r\n901,33\r\n\r\nE27/187/2102/05\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira\r\n\r\n2.212,96\r\n\r\nE03/08894/02\r\n\r\nMarinha Fernandes Borges\r\n\r\n1.706,52\r\n\r\nE03/10000273/03\r\n\r\nLeda Chevrand de Macedo\r\n\r\n3.727,80\r\n\r\nE21/0902082/07\r\n\r\nMilton Ferreira de Souza\r\n\r\n205,55\r\n\r\nE27/008/2102/05\r\n\r\nOzeni Elias Pereira\r\n\r\n16.775,92\r\n\r\nE03/010288/04\r\n\r\nRosa Maria G.Correa\r\n\r\n4.054,00\r\n\r\nE20/10462/07\r\n\r\nVera Lucia A. S. Bueno\r\n\r\n2.125,12\r\n\r\nE09/191/2506/09\r\n\r\nHudson Abreu de Almeida\r\n\r\n8.929,95\r\n\r\nE09/199/2506/09\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos\r\n\r\n6.478,81\r\n\r\nE09/207/2506/09\r\n\r\nJayme Martins dos Santos\r\n\r\n3.280,83\r\n\r\nTotal Geral:\r\n\r\n91.523,32\r\n\r\nId: 855905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "856019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/752190/1986 - SONIA MARIA DA SILVA MEDRADO MARTINS, matrícula nº 2806-8. DEFIRO 12 meses de licença-prêmio referente ao período de 26.11.85 a 19.11.05, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/700422/1987 - ANGELA MARIA SILVEIRA DO AMARAL, matrícula nº 2570-0. AUTORIZO a contagem em dobro para aposentadoria de 08 meses de licença-prêmio referente ao período de 03.02.81 a 30.01.96.\r\n\r\nProc. nº E-01/701149/1987 - MARIA DAS GRAÇAS MELLO DE AMORIM, matrícula nº 2571-8. DEFIRO 12 meses de licença-prêmio referente ao período de 10.02.88 a 04.02.2008, bem como AUTORIZO a contagem em dobro para aposentadoria de 9 meses de licença prêmio , referente ao período de 06.02.81 a 06.02.98.\r\n\r\nProc. nº E-01/724057/1991 - DALVA CELESTE DE FARIA, matrícula nº 2310-1. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 21.05.2003 a 18.05.2008, para ser usufruído em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/727192/1994 - WANILDA CARVALHO MAGRI, matrícula nº 2547-8. DEFIRO 9 meses de licença-prêmio referente ao período de 30.10.92 a 26.10.2007, para ser usufruído em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/318887/2008 - ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, matrícula nº 2238-4. AUTORIZO a contagem em dobro para aposentadoria de 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.03.91 a 27.02.96.\r\n\r\nId: 856019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855914": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a JACELINE PEREIRA COUTINHO. Proc. nº E-01/301146/2009.\r\n\r\nDE 24.08.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARIA DE LOURDES MUNIZ DE CASTRO. Proc. nº E-01/301418/2009.\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a LUIZ FERNANDO PEIXOTO PASSOS. Proc. nº E-01/300842/2009.\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAFONSINA GUARNIERI DUARTE. Proc. nº E-01/304005/2008.\r\n\r\nPAULO RICARDO FOLY PEREIRA. Proc. nº E-01/300776/2009.\r\n\r\nDE 10.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº. 5260/08, a OSVALDO LUIZ RAMOS PINTO. Proc. nº E-01/302871/2008.\r\n\r\nDE 11.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a YARA GRALATO DE ARAUJO. Proc. nº E-01/300146/2009.\r\n\r\nDE 17.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a ROBERTA DE ANDRADE GUERREIRO. Proc. nº E-01/301794/2009.\r\n\r\nDE 18.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº. 5260/08, a DARCY BAPTISTA RAMOS. Proc. nº E-01/302206/2009.\r\n\r\nDE 23.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRITA DE CASSIA BRANDÃO DE CARVALHO e PALOMA BRANDÃO DE CARVALHO FERREIRA. Proc. nº E-01/301678/2009.\r\n\r\nLUIZA DA SILVA PIRES. Proc. nº E-01/302258/2009.\r\n\r\nORMEZINA SOUZA AGUIAR. Proc. nº E-01/302267/2009.\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS RODRIGUES. Proc. nº E-01/302630/2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO. Proc. nº E-01/305084/2008.\r\n\r\nTHAINÁ CRISTINA DE SOUZA ANTÃO. Proc. nº E-01/301428/2009. \r\n\r\nANA LUIZA BELISARIO MESQUITA e ANA CAROLINA BELISARIO MESQUITA. Proc. nº E-01/301771/2009.\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA MANES. Proc. nº E-01/301836/2009.\r\n\r\nVALDIR MACEDO. Proc. nº E-01/302009/2009.\r\n\r\nSILMA SIRLEIA CRUZ. Proc. nº E-01/302031/2009.\r\n\r\nNILSON SOARES DOS SANTOS. Proc. nº E-01/302060/2009.\r\n\r\nLEONARDO RANGEL XAVIER. Proc. nº TCE/300527-5/2009.\r\n\r\nId: 855914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855913": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a SUELEN DUARTE DE LIMA. Proc. nº E-01/302089/2009.\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a NILSON SILVA BATISTA. Proc. nº E-01/302105/2009.\r\n\r\nDE 04.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a TARCIANY VITORIA LUIZ DOS SANTOS. Proc. nº E-01/302140/2009.\r\n\r\nDE 10.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDILCEA OLAVO DOS SANTOS ABREU. Proc. nº E-01/302156/2009.\r\n\r\nALZELINDA MARIA MACHADO DA SILVA. Proc. nº E-01/302157/2009.\r\n\r\nDE 23.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a FRANCISCA MEDEIROS DE ARAUJO. Proc. nº E-01/302179/2009.\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA CARLOTA CARDOSO DE MELO GUERRA. Proc. nº E-01/302332/2009.\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA VICTOR. Proc. nº E-01/302333/2009.\r\n\r\nANDRE SOUZA DA SILVA. Proc. nº E-01/302336/2009.\r\n\r\nMATILDE SILVA ANTUNES. Proc. nº E-01/302337/2009.\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALDA DE OLIVEIRA BASTOS. Proc. nº E-01/302294/2009.\r\n\r\nLEIZER GOLDMAN. Proc. nº E-01/302341/2009.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO WADDINGTON NAVARRO. Proc. nº E-01/302345/2009.\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES CASTILHO. Proc. nº E-01/302347/2009.\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ANGELA MARIA DA SILVA. Proc. nº E-01/702286/2004.\r\n\r\nId: 855913. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "856702": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 240 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 \r\n\r\nRegulamenta as promoções de servidores da Carreira de Contador e de Técnico de Controle Interno e institui o Boletim de Merecimento a ser aplicado nas avaliações de desempenho, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando os termos do Decreto n° 41.967, de 29 de julho de 2009, e do Decreto n° 42.016, de 01 de setembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As promoções por antigüidade, de que tratam os arts. 2º ao 4º do Decreto n° 41.967/2009, serão realizadas com base nas posições apuradas em 31 de dezembro do ano imediatamente anterior ao ano da promoção.\r\n\r\nArt. 2º - Para as promoções por merecimento, de que trata o artigo 5º do Decreto n° 41.967/2009, às quais concorrem os servidores em pleno exercício das atividades inerentes aos cargos das carreiras de Contador e de Técnico de Controle Interno, as avaliações previstas nos itens I e II do art. 6º serão realizadas nos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano, considerando o desempenho observado nos respectivos trimestres.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de promoção anual, serão consideradas as médias aritméticas das notas obtidas pelos servidores em cada um dos quesitos de avaliação, observadas nos 4 (quatro) trimestres do ano imediatamente anterior ao ano da promoção.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, para fins das promoções de 2010, a avaliação referente ao segundo semestre de 2009 será realizada até 31 de março de 2010.\r\n\r\n§ 3º - Para a promoção do ano de 2009, de que trata o Decreto n° 42.016/2009, será considerado o desempenho observado nas avaliações do 1º semestre de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - A avaliação de que trata o art. 6º, II do Decreto n° 41.967/2009, será realizada por comissão formada pelos titulares da Auditoria Geral do Estado, da Contadoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Políticas Fiscais, da Subsecretaria de Finanças e da Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, assessorada pela Coordenação de Recursos Humanos e de Talentos da SEFAZ.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação da Auditoria Geral do Estado - AGE, da Contadoria Geral do Estado - CGE e das demais unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda que possuam servidores em pleno exercício das atividades inerentes aos cargos das carreiras de Contador e de Técnico de Controle Interno, será realizada pelo Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, observado o § 2º do citado art. 6º.\r\n\r\nArt. 4º - Para apuração dos indicadores previstos no art. 6º, III e IV, serão considerados os dados cadastrais de 31 de dezembro do ano imediatamente anterior ao ano da promoção.\r\n\r\nArt. 5º - Fica instituído o Boletim de Merecimento, anexo I desta Resolução, que será utilizado para avaliação do desempenho dos servidores das Carreiras de Contador e de Técnico de Controle Interno, para atendimento ao art. 6º, I do Decreto n° 41.967/2009.\r\n\r\n§ 1º - O Boletim de Merecimento será preenchido pelo chefe imediato do servidor e submetido à aprovação do responsável pelo Órgão/Entidade, que após aprovação efetuará o encaminhamento ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - DGAF/SEFAZ até o dia 10 do mês subseqüente ao último mês do trimestre de avaliação, devidamente capeado da Relação de Servidores Avaliados, conforme modelo Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, para os 1º e 2º trimestres do ano de 2009 será preenchido apenas 1 (um) Boletim de Merecimento para avaliação de cada servidor, contendo o resultado do desempenho observado no curso de todo o primeiro semestre, o qual deverá ser encaminhado ao DGAF/SEFAZ até o dia 30 de outubro de 2009 capeado da Relação de que trata o § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - O Boletim de Merecimento será preenchido pelo responsável pela unidade em que o servidor estava lotado no fim do período a que a avaliação se refere.\r\n\r\n§ 4º - O servidor cujo Boletim de Merecimento não tenha sido encaminhado por seu Órgão de lotação ao DGAF/SEFAZ em conformidade com as datas definidas nesta Resolução estará automaticamente excluído do ciclo de promoção de que trata o Art. 6º do Decreto nº 41.967 de 29 de julho de 2009 para aquele ano.\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituído o Boletim de Avaliação de Unidade, anexo III desta Resolução, que será utilizado para avaliação do desempenho de que trata o art. 6º, II do Decreto n° 41.967 de 29 de julho de 2009.\r\n\r\n§ 1º - Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao último mês do trimestre de avaliação a AGE, a CGE e a Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda encaminharão ao DGAF/SEFAZ o Boletim de Avaliação de Unidade capeado por planilha contendo o resultado das avaliações das unidades de lotação dos servidores das carreiras de Contador e de Técnico de Controle Interno, na forma do modelo Anexo IV desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Para os 1º e 2º trimestres do ano de 2009 será preenchido apenas 1 (um) Boletim de Avaliação de Unidade, contendo o resultado do desempenho da unidade observado no curso de todo o 1º semestre, o qual deverá ser encaminhado ao DGAF/SEFAZ até o dia 30 de outubro de 2009 capeado da planilha de que trata o § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - Nas promoções a serem realizadas no ano de 2009 serão preenchidas 38 (trinta e oito) vagas de Contador B, 1 (uma) vaga de Técnico de Controle Interno B e 12 (doze) vagas de Técnico de Controle Interno A, sendo 50% (cinqüenta por cento) por antigüidade e 50% (cinqüenta por cento) por merecimento.\r\n\r\nArt. 8º - O DGAF/SEFAZ será responsável pela apuração dos resultados das avaliações dos Boletins de Merecimento e dos Boletins de Avaliação de Unidade, e pela consolidação com os resultados dos demais indicadores previstos no art. 6º do Decreto n° 41.967/2009, bem como pelo processamento das correspondentes promoções.\r\n\r\n§ 1º - O DGAF/SEFAZ utilizará o assessoramento da Comissão de Promoção para a organização dos processos de avaliação, compilação de resultados, análise de recursos e sugestão de melhorias na sistemática de avaliação, dentre outras.\r\n\r\n§ 2º - A AGE e a CGE indicarão, cada uma, 1 (um) servidor de seu quadro para apoio técnico à Comissão de Promoção.\r\n\r\nArt. 9º - Na apuração dos resultados das avaliações serão observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - cada indicador terá pontuação máxima equivalente a 10 (dez) pontos, antes da atribuição de seu peso; após a aplicação dos pesos o servidor que tiver recebido nota máxima em todos os indicadores alcançará um total de 100 (cem) pontos;\r\n\r\nII - para a apuração dos pontos de cada servidor, em cada indicador, será considerada a relação proporcional entre a nota por ele obtida e a nota total possível no indicador;\r\n\r\nIII - no indicador Avaliação da Auditoria Geral do Estado e da Contadoria Geral do Estado os pontos de cada um dos servidores da unidade avaliada serão iguais aos obtidos pela correspondente unidade; \r\n\r\nIV - para fins de promoção, na pontuação referente à avaliação pelo Boletim de Merecimento não serão computadas as notas obtidas nos atributos de avaliação de desempenho gerencial; essas serão utilizadas para acompanhamento da qualidade do corpo gerencial do sistema de controle interno;\r\n\r\nV - nas atribuições das notas no Boletim de Merecimento deverá ser observado que:\r\n\r\na) no máximo 10% (dez por cento) dos servidores do Órgão em cada cargo, poderão obter média 5 (cinco);\r\n\r\nb) no máximo 20% (vinte por cento) dos servidores do Órgão em cada cargo, poderão obter média 4 (quatro);\r\n\r\nc) quando esses percentuais resultarem em quantidade inferior a 1 (um) servidor deverá ser feito o arredondamento para a unidade imediatamente superior; e,\r\n\r\nd) nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda considera-se Órgão, para fins de aplicação dos percentuais antes referidos, a Auditoria Geral do Estado, a Contadoria Geral do Estado, a Subsecretaria de Finanças e cada uma das Subsecretarias em que houver servidor ocupante de cargo que esteja tecnicamente vinculado à Auditoria Geral do Estado ou à Contadoria Geral do Estado. \r\n\r\nVI - para o indicador Cursos de Pós-Graduação em Áreas Afins será considerado apenas um curso para cada servidor, o de maior pontuação, de forma não cumulativa, considerando:\r\n\r\na) curso de pós-graduação com carga horária inferior a 360 (trezentas e sessenta) horas - 30% (trinta por cento) da pontuação total admitida;\r\n\r\nb) curso de pós-graduação com carga horária igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas, exceto Mestrado e Doutorado - 60% (sessenta por cento) da pontuação total admitida;\r\n\r\nc) mestrado - 90% (noventa por cento) da pontuação total admitida;\r\n\r\nd) doutorado - 100% (cem por cento) da pontuação total admitida.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores que estejam lotados em órgãos que contem com até 7 (sete) servidores em avaliação constituirão grupo especial, equivalente a um único órgão, para fins de aplicação conjunta das regras de que tratam os itens “a”, “b” e “c” do inciso V deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A SEFAZ organizará no dia 28 de outubro de 2009 reunião em local a ser oportunamente divulgado para que os chefes dos órgãos mencionados no parágrafo primeiro deste artigo promovam o preenchimento dos Boletins de Merecimento, conforme as regras descritas n os itens “a”, “b” e “c” do inciso V deste artigo.\r\n\r\nArt. 10 - Para comprovação dos cursos de pós-graduação o servidor encaminhará cópia do certificado de conclusão, fornecido pela Instituição de Ensino, anexada ao respectivo Boletim de Merecimento.\r\n\r\n§ 1º - Os certificados de cursos concluídos até 31 de dezembro de 2008 deverão ser encaminhados junto ao Boletim de Merecimento referente à avaliação do 1º semestre de 2009.\r\n\r\n§ 2º - Os certificados de cursos concluídos no decorrer dos anos subseqüentes deverão ser encaminhados junto ao Boletim de Merecimento referente à avaliação do 4º trimestre do correspondente ano.\r\n\r\n§ 3º - Somente serão aceitos certificados de cursos e de instituições de ensino devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nArt. 11 - O DGAF/SEFAZ disponibilizará os formulários para a realização das avaliações de que trata esta Resolução.\r\n\r\nArt. 12 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 856702"
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LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n271\r\n\r\n730075\r\n\r\nFRANK GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n272\r\n\r\n727259\r\n\r\nFELIPE BRAGANÇA MELLO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n273\r\n\r\n764052\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n274\r\n\r\n749997\r\n\r\nMARCEJEAN CHRISTO SIMOES\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n275\r\n\r\n743102\r\n\r\nLADYANE MARINS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n276\r\n\r\n745702\r\n\r\nLEYDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n277\r\n\r\n773998\r\n\r\nTHAIS SANTOS ROCHA DE SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n278\r\n\r\n737706\r\n\r\nJOÃO MÁXIMO MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1965\r\n\r\n279\r\n\r\n730935\r\n\r\nGERALDO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n280\r\n\r\n701079\r\n\r\nADRIANO KRUMBIEGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n281\r\n\r\n733606\r\n\r\nHERON CESAR CURVO DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n282\r\n\r\n716778\r\n\r\nCRISTIANE ROZA DE MORAIS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n283\r\n\r\n745972\r\n\r\nLILIAN PRATA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n284\r\n\r\n765238\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n285\r\n\r\n773906\r\n\r\nTHAIS DA SILVA BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n286\r\n\r\n759654\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES CALHEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n287\r\n\r\n733893\r\n\r\nHUGO SOARES BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n288\r\n\r\n719834\r\n\r\nDIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n289\r\n\r\n765376\r\n\r\nRENATO ALVES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n290\r\n\r\n716758\r\n\r\nCRISTIANE PINTO VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n291\r\n\r\n777031\r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n292\r\n\r\n719541\r\n\r\nDENILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1969\r\n\r\n293\r\n\r\n707590\r\n\r\nANDRÉ MARTINS DE BARROS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n294\r\n\r\n779847\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n295\r\n\r\n772196\r\n\r\nSIMONE CAETANO DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n296\r\n\r\n763689\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n297\r\n\r\n708347\r\n\r\nANGELO LUIZ FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n298\r\n\r\n735482\r\n\r\nJADER CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1976\r\n\r\n299\r\n\r\n763422\r\n\r\nRAMECLI ALBINO ALVES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n300\r\n\r\n714072\r\n\r\nCAROLINA LOPES ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n301\r\n\r\n766391\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUSA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\n302\r\n\r\n780762\r\n\r\nWILTON VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n303\r\n\r\n722885\r\n\r\nELAINE ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n304\r\n\r\n728781\r\n\r\nFERNANDO SILVA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n305\r\n\r\n733419\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES GOLDZVAIG\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n306\r\n\r\n761802\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA VAZ\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n307\r\n\r\n777828\r\n\r\nVINICIUS LOURA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n308\r\n\r\n768957\r\n\r\nROMUALDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n309\r\n\r\n733360\r\n\r\nHENRIQUE BARRETO LOURENÇO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1969\r\n\r\n310\r\n\r\n704553\r\n\r\nALLIN LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n311\r\n\r\n731605\r\n\r\nGILVAN COSTA MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n312\r\n\r\n721850\r\n\r\nEDOARDO CÔRTES MACARIO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1975\r\n\r\n313\r\n\r\n705498\r\n\r\nANA CRISTINA DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n314\r\n\r\n741724\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DANNENHAUER\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n315\r\n\r\n711025\r\n\r\nBRUNO FERNANDES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n316\r\n\r\n732766\r\n\r\nGUSTAVO ORNILO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n317\r\n\r\n763714\r\n\r\nRAPHAEL LEMOS DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n318\r\n\r\n747089\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n319\r\n\r\n727218\r\n\r\nFELIPE ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n320\r\n\r\n724954\r\n\r\nETIELI NUNES SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n321\r\n\r\n710459\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n322\r\n\r\n718988\r\n\r\nDAVIDSON OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n323\r\n\r\n713320\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n324\r\n\r\n760094\r\n\r\nPAULO ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n325\r\n\r\n779057\r\n\r\nWALLACE DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n326\r\n\r\n720814\r\n\r\nDLAYTON AUGUSTO ARAÚJO DE SABÓIA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n327\r\n\r\n748169\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE DE PAULA VERÍSSIMO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n328\r\n\r\n701571\r\n\r\nALAN MOTA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n329\r\n\r\n706712\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n330\r\n\r\n734046\r\n\r\nIDA MARIA PINTO MIRANDA STEINER\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n331\r\n\r\n777348\r\n\r\nVICTOR DA SILVA VIDAL\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n332\r\n\r\n719824\r\n\r\nDIANA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n333\r\n\r\n709228\r\n\r\nARI GALINDO DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1960\r\n\r\n334\r\n\r\n734064\r\n\r\nIDERALDO LUIZ DAMIÃO PINHEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n335\r\n\r\n712299\r\n\r\nCARLA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n336\r\n\r\n763342\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n337\r\n\r\n752972\r\n\r\nMARCOS AURELIO VELASCO DOMINGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n338\r\n\r\n776912\r\n\r\nVANESSA PEIXOTO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n339\r\n\r\n742640\r\n\r\nKATARINA SLAMA PERES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n340\r\n\r\n761639\r\n\r\nPHILIPPE DA SILVA SOUTO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1991\r\n\r\n341\r\n\r\n766475\r\n\r\nROBERT GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n342\r\n\r\n765277\r\n\r\nRENATA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n343\r\n\r\n716922\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n344\r\n\r\n712578\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINHO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n345\r\n\r\n762421\r\n\r\nRAFAEL CORREA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n346\r\n\r\n725351\r\n\r\nÉVERTON LÚCIO ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n347\r\n\r\n762671\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1984\r\n\r\n348\r\n\r\n757220\r\n\r\nMONALIZA VIEIRA GOMES SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n349\r\n\r\n705573\r\n\r\nANA FLÁVIA RODRIGUES FERREIRA DE MEDEIROS LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n350\r\n\r\n721552\r\n\r\nÉDIMON CHAGAS MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n351\r\n\r\n774197\r\n\r\nTHAYANE SILVA SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n352\r\n\r\n756082\r\n\r\nMAXMILIANO PEREIRA DE FRANCO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n353\r\n\r\n703074\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO COELHO BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n354\r\n\r\n780727\r\n\r\nWILSON SANTA ROSA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1960\r\n\r\n355\r\n\r\n701566\r\n\r\nALAN MESSIAS GARCIA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n356\r\n\r\n772174\r\n\r\nSIMIÃO DE MORAIS E SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n357\r\n\r\n750285\r\n\r\nMARCELLO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n358\r\n\r\n770003\r\n\r\nROY RODRIGO RODRIGUEZ DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1973\r\n\r\n359\r\n\r\n751056\r\n\r\nMARCELO MARTINS YATSUZUKA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1973\r\n\r\n360\r\n\r\n751245\r\n\r\nMARCELO SAMUEL RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n361\r\n\r\n779371\r\n\r\nWAMBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n362\r\n\r\n745568\r\n\r\nLETICIA DA SILVA AFONSO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n363\r\n\r\n703892\r\n\r\nALEXSANDRO DE CASTILHO COUTINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n364\r\n\r\n775470\r\n\r\nTIAGO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n365\r\n\r\n727525\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES TONET\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n366\r\n\r\n707717\r\n\r\nANDRE WAGNER GEBARA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n367\r\n\r\n771262\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n368\r\n\r\n717380\r\n\r\nDAMIANA CUNHA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n369\r\n\r\n722032\r\n\r\nEDSON NOVAIS BASILIO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n370\r\n\r\n729894\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n371\r\n\r\n745250\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n372\r\n\r\n702530\r\n\r\nALEX DA COSTA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n373\r\n\r\n711416\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n374\r\n\r\n758933\r\n\r\nOLIVIA MANES NUNES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n375\r\n\r\n762111\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA BARBOSA DA MOTTA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n376\r\n\r\n711026\r\n\r\nBRUNO FERNANDES VAZ RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n377\r\n\r\n767918\r\n\r\nRODRIGO DOS PASSOS ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n378\r\n\r\n758502\r\n\r\nNIEDJA DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n379\r\n\r\n774776\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ BRITO CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n380\r\n\r\n778316\r\n\r\nVIVIAN MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n381\r\n\r\n740708\r\n\r\nJOSEANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1968\r\n\r\n382\r\n\r\n751376\r\n\r\nMARCIA ALVES AFONSO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n383\r\n\r\n779882\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n384\r\n\r\n737927\r\n\r\nJOÃO WHYTE REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n385\r\n\r\n742428\r\n\r\nKAREN LOPES DAS NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n386\r\n\r\n759355\r\n\r\nPALOMA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1991\r\n\r\n387\r\n\r\n740760\r\n\r\nJOSELITO PORTELA FIGUEIREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n388\r\n\r\n700142\r\n\r\nACRISIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n389\r\n\r\n739227\r\n\r\nJORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1964\r\n\r\n390\r\n\r\n750170\r\n\r\nMARCELINO CONTI DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1964\r\n\r\n391\r\n\r\n734975\r\n\r\nITALO EBOLI KELLER\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n392\r\n\r\n767306\r\n\r\nROBSON PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n393\r\n\r\n734327\r\n\r\nINACIO BASTOS THOME JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n394\r\n\r\n756616\r\n\r\nMICHELE LEMOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n395\r\n\r\n762917\r\n\r\nRAFAEL MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n396\r\n\r\n774658\r\n\r\nTHIAGO EROS DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n397\r\n\r\n768965\r\n\r\nRÔMULO ANTENOR DE ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n398\r\n\r\n732463\r\n\r\nGUILHERME DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n399\r\n\r\n775505\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n400\r\n\r\n769325\r\n\r\nRONDINELE GONÇALVES DA SILVA LESSA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n401\r\n\r\n778572\r\n\r\nVLADIMIR CORRÊA RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n402\r\n\r\n720219\r\n\r\nDIEGO MOREIRA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n403\r\n\r\n745847\r\n\r\nLIDYANA MACIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1989\r\n\r\n404\r\n\r\n701018\r\n\r\nADRIANO DILSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1963\r\n\r\n405\r\n\r\n723693\r\n\r\nELISEU DE BASTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n406\r\n\r\n702585\r\n\r\nALEX DE SOUZA LEÃO HACKBART\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n407\r\n\r\n710067\r\n\r\nBENHUR ZOGBI DA SILVA PENHA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n408\r\n\r\n744473\r\n\r\nLÉO SILVA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n409\r\n\r\n711510\r\n\r\nBRUNO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n410\r\n\r\n714346\r\n\r\nCÁTIA MACHADO CORREIA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n411\r\n\r\n700609\r\n\r\nADRIANA BARROS DE ALCANTARA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n412\r\n\r\n741643\r\n\r\nJULIANA MARIA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n413\r\n\r\n733988\r\n\r\nIAN SANTOS SIMÕES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n414\r\n\r\n701326\r\n\r\nÁGUINER RAMOS DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n415\r\n\r\n751792\r\n\r\nMARCIO ASSUMPÇÃO DE ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n416\r\n\r\n780073\r\n\r\nWENDELL FRANCIS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n417\r\n\r\n710118\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES ROZA DE ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n418\r\n\r\n768484\r\n\r\nRODRIGO SIMÕES DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n419\r\n\r\n762485\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FRANCELINO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n420\r\n\r\n762746\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n421\r\n\r\n745259\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n422\r\n\r\n719394\r\n\r\nDEIVISON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n423\r\n\r\n769073\r\n\r\nRONALD ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n424\r\n\r\n779876\r\n\r\nWELLINGTON FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n425\r\n\r\n769649\r\n\r\nROSÂNGELA GOMES TAVARES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n426\r\n\r\n715115\r\n\r\nCIRLÉA KNUPP TUPPER\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n427\r\n\r\n713207\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n428\r\n\r\n766246\r\n\r\nRICARDO RÔMULO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n429\r\n\r\n745237\r\n\r\nLEONARDO PARADA MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n430\r\n\r\n713835\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n431\r\n\r\n727562\r\n\r\nFELIPE LOPES BASTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n432\r\n\r\n763123\r\n\r\nRAFAEL SPOSITO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n433\r\n\r\n724084\r\n\r\nEMANUEL CARLOS DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n434\r\n\r\n718879\r\n\r\nDAVID DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n435\r\n\r\n758073\r\n\r\nNATHÁLIA SALUSTIANO VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n436\r\n\r\n747264\r\n\r\nLUCIANO CARVALHAES DA FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n437\r\n\r\n703820\r\n\r\nALEXANDRO PESSANHA DA MATTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1974\r\n\r\n438\r\n\r\n758387\r\n\r\nNELSON SANTOS GRUTT\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1976\r\n\r\n439\r\n\r\n732639\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n440\r\n\r\n710613\r\n\r\nBRUNO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n441\r\n\r\n704503\r\n\r\nALLAN JONES BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n442\r\n\r\n756225\r\n\r\nMAYKON BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n443\r\n\r\n717797\r\n\r\nDANIEL NOVAES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n444\r\n\r\n777674\r\n\r\nVINICIUS COITINHO BARRETO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n445\r\n\r\n774851\r\n\r\nTHIAGO MARINS SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n446\r\n\r\n734164\r\n\r\nIGOR FRANCO DE OLIVEIRA LITTER\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n447\r\n\r\n757565\r\n\r\nMONIQUIÉLLEN DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\n448\r\n\r\n714557\r\n\r\nCELSO SIDNEI ALVES DE ABREU\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1963\r\n\r\n449\r\n\r\n738115\r\n\r\nJOELSON ABREU MARCELINO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n450\r\n\r\n729628\r\n\r\nFLAVIO SCHUELER JR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n451\r\n\r\n703152\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO MOSSO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n452\r\n\r\n707833\r\n\r\nANDREA GOMES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n453\r\n\r\n717157\r\n\r\nCRISTÓVÃO LOURENÇO REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n454\r\n\r\n703226\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EISEMBERG\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n455\r\n\r\n762220\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n456\r\n\r\n704464\r\n\r\nALLAN DA SILVA CUNTA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n457\r\n\r\n716234\r\n\r\nCLEITON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n458\r\n\r\n735964\r\n\r\nJANE DA SILVA COSTA JAPOUR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n459\r\n\r\n780068\r\n\r\nWENDEL RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n460\r\n\r\n771579\r\n\r\nSÉRGIO VINÍCIUS VIANNA DEODATO ARAÚJO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n461\r\n\r\n731930\r\n\r\nGIZELI DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n462\r\n\r\n736051\r\n\r\nJANINE RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n463\r\n\r\n702638\r\n\r\nALEX FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n464\r\n\r\n766313\r\n\r\nRICHARD GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n465\r\n\r\n765874\r\n\r\nRICARDO ARAUJO FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n466\r\n\r\n750883\r\n\r\nMARCELO GOMES FARIAS REGO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n467\r\n\r\n704233\r\n\r\nALINE GISELE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n468\r\n\r\n757809\r\n\r\nNATÁLIA CÁSSIA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1988\r\n\r\n469\r\n\r\n770588\r\n\r\nSANDRA LÚCIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1970\r\n\r\n470\r\n\r\n707374\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n471\r\n\r\n730829\r\n\r\nGEORGE CLAUDIO DA SILVA GALVÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n472\r\n\r\n760939\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA SERPA JÚNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n473\r\n\r\n720274\r\n\r\nDIEGO RANGEL FRANÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n474\r\n\r\n750908\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE CARVALHO CONCEIÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n475\r\n\r\n729967\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TRILHO GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n476\r\n\r\n765722\r\n\r\nRENATO ROCHA MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n477\r\n\r\n714700\r\n\r\nCHARLES ALVARO GERHARDT\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n478\r\n\r\n750969\r\n\r\nMARCELO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n479\r\n\r\n772560\r\n\r\nSORAIA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n480\r\n\r\n733046\r\n\r\nHELBER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n481\r\n\r\n760055\r\n\r\nPAULA VELOSO MARINHO ROCHA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n482\r\n\r\n724354\r\n\r\nENOQUE DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n483\r\n\r\n713480\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GREMIÃO M. DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n484\r\n\r\n767871\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n485\r\n\r\n774272\r\n\r\nTHIAGO ANDERSON MUNIZ NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n486\r\n\r\n770924\r\n\r\nSAULO FERNANDES DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n487\r\n\r\n772696\r\n\r\nSUELEN CRISTINA RIBEIRO BESSA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n488\r\n\r\n763799\r\n\r\nRAPHAEL SELIPRANDY SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n489\r\n\r\n704953\r\n\r\nAMANDA LUIZA PINTO ITABORAHY\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1987\r\n\r\n490\r\n\r\n726498\r\n\r\nFÁBIO LUCIANO MACIEL RÊLLO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n491\r\n\r\n706015\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n492\r\n\r\n727280\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n493\r\n\r\n760246\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n494\r\n\r\n714789\r\n\r\nCHAYAN CORTE IMPERIAL\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n495\r\n\r\n749527\r\n\r\nMACIELA MANGUEIRA ROLIM\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n496\r\n\r\n724360\r\n\r\nENRICO BRANDÃO DOS REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1953\r\n\r\n497\r\n\r\n763349\r\n\r\nRAIMUNDO PEGADO DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n498\r\n\r\n742115\r\n\r\nJÚLIO CESAR QUINTANILHA NOGUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n499\r\n\r\n724214\r\n\r\nEMERSON VARGAS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n500\r\n\r\n704643\r\n\r\nALOISIO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n501\r\n\r\n721802\r\n\r\nEDNALDO ATAIDE DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n502\r\n\r\n758338\r\n\r\nNELSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n503\r\n\r\n730843\r\n\r\nGEORGE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n504\r\n\r\n728229\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n505\r\n\r\n774628\r\n\r\nTHIAGO DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n506\r\n\r\n735782\r\n\r\nJAMILLE XAVIER TIRADENTES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n507\r\n\r\n746458\r\n\r\nLUANA BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n508\r\n\r\n718543\r\n\r\nDANILO DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n509\r\n\r\n728243\r\n\r\nFERNANDA NEVES DOS ANJOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n510\r\n\r\n770097\r\n\r\nRUBENS PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1964\r\n\r\n511\r\n\r\n703205\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA CHAME\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1965\r\n\r\n512\r\n\r\n722323\r\n\r\nEDUARDO DIAS VASCONCELLOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n513\r\n\r\n754920\r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n514\r\n\r\n707266\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n515\r\n\r\n753724\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n516\r\n\r\n707797\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n517\r\n\r\n746299\r\n\r\nLORAINE MUNIZ BRANDÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n518\r\n\r\n751859\r\n\r\nMÁRCIO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n519\r\n\r\n746890\r\n\r\nLUCIANA COELHO MADALENA DE MEDEIROS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n520\r\n\r\n769690\r\n\r\nROSANI PAULA SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n521\r\n\r\n737994\r\n\r\nJOCILENE BRAGA DE AGUIAR\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n522\r\n\r\n736575\r\n\r\nJEFFERSON CUTRIM LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n523\r\n\r\n712908\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n524\r\n\r\n737733\r\n\r\nJOÃO PAULO BOECHAT TAVARES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n525\r\n\r\n759314\r\n\r\nPABLO RODRIGUES DOMINGUEZ RODRIGUEZ\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n526\r\n\r\n761791\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA DUARTE DE SOUTO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n527\r\n\r\n747321\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO GODINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n528\r\n\r\n701541\r\n\r\nALAN LAERTE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n529\r\n\r\n743600\r\n\r\nLEANDRO COELHO SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n530\r\n\r\n737480\r\n\r\nJOÃO DANIEL DIAS DO AMARANTE FERRAZ DE BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n531\r\n\r\n748249\r\n\r\nLUÍS THIAGO DE AZEVEDO FRANCA MOLEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n532\r\n\r\n720663\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES DE MORAES ZAMITH\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n533\r\n\r\n768836\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n534\r\n\r\n759186\r\n\r\nOTONIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n535\r\n\r\n743694\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n536\r\n\r\n703518\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n537\r\n\r\n729471\r\n\r\nFLAVIO FERRAZ\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n538\r\n\r\n765739\r\n\r\nRENATO SILVA CYRILLO DO CARMO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n539\r\n\r\n743952\r\n\r\nLEANDRO LIMA BORGES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n540\r\n\r\n750209\r\n\r\nMARCELLA TOSTES MARVILA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\n541\r\n\r\n700850\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n542\r\n\r\n704368\r\n\r\nALINE SILVA PINHEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n543\r\n\r\n733088\r\n\r\nHELEN FERNANDES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n544\r\n\r\n765770\r\n\r\nRENATO XAVIER FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n545\r\n\r\n780877\r\n\r\nYURI ALMEIDA GREGORY\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n546\r\n\r\n774212\r\n\r\nTHAYNÁ SANTANA PACHECO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1991\r\n\r\n547\r\n\r\n754461\r\n\r\nMARIA LUIZA CRUZ DAS NEVES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1962\r\n\r\n548\r\n\r\n723899\r\n\r\nELMO COELHO SOBRINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1967\r\n\r\n549\r\n\r\n740897\r\n\r\nJOSIAS CORRÊA DOS PRAZERES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n550\r\n\r\n747845\r\n\r\nLUIGI MARCOLLA TORCHETTI\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n551\r\n\r\n725140\r\n\r\nEVANDRO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n552\r\n\r\n758665\r\n\r\nNILTON MOREIRA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n553\r\n\r\n733769\r\n\r\nHUDSON SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1978\r\n\r\n554\r\n\r\n707326\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CLAUDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n555\r\n\r\n727838\r\n\r\nFELIPPE ALCANTARA TUBER\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n556\r\n\r\n701395\r\n\r\nAISLAN PINHEIRO CABRAL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n557\r\n\r\n747438\r\n\r\nLUCIANO IRINEU DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n558\r\n\r\n724804\r\n\r\nERNANDE TEIXEIRA DA MOTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n559\r\n\r\n728846\r\n\r\nFILIPE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n560\r\n\r\n704568\r\n\r\nALMIR BAPTISTA JÚNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n561\r\n\r\n756355\r\n\r\nMICHAEL CONCA GOULART\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n562\r\n\r\n709790\r\n\r\nAVELINO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n563\r\n\r\n754434\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA SANTOS RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1962\r\n\r\n564\r\n\r\n751710\r\n\r\nMARCILIO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1966\r\n\r\n565\r\n\r\n722998\r\n\r\nELBER GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n566\r\n\r\n762293\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n567\r\n\r\n709568\r\n\r\nARTUR ALEANDRO SILVA ROLDAN\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1972\r\n\r\n568\r\n\r\n709621\r\n\r\nARYNETE XAVIER VALENTE PENA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n569\r\n\r\n726706\r\n\r\nFABIO ROBERTO CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1977\r\n\r\n570\r\n\r\n736030\r\n\r\nJANILMA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n571\r\n\r\n729928\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALO NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n572\r\n\r\n703216\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n573\r\n\r\n701150\r\n\r\nADRIANO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n574\r\n\r\n720755\r\n\r\nDIRLEY DO VALE LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n575\r\n\r\n700902\r\n\r\nADRIANO ANANIAS BARCELOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n576\r\n\r\n706460\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MARABOTTI\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n577\r\n\r\n770935\r\n\r\nSAULO JOSÉ BRAGA COUSIÑO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n578\r\n\r\n777371\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n579\r\n\r\n704068\r\n\r\nALINE CORREA DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n580\r\n\r\n762929\r\n\r\nRAFAEL NETTO ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n581\r\n\r\n775809\r\n\r\nULISSES CASTILHO DA ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n582\r\n\r\n712938\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n583\r\n\r\n709043\r\n\r\nANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA CAEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n584\r\n\r\n717095\r\n\r\nCRISTINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1966\r\n\r\n585\r\n\r\n716380\r\n\r\nCLÓVIS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n586\r\n\r\n709783\r\n\r\nAUSTRIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n587\r\n\r\n747525\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n588\r\n\r\n720599\r\n\r\nDIOGO LUZ CÔSSO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n589\r\n\r\n713390\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA PIRES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n590\r\n\r\n741787\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS GAMARANO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n591\r\n\r\n708452\r\n\r\nANNA KARLLA DE ARAÚJO CHAGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n592\r\n\r\n711910\r\n\r\nCAMILA RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n593\r\n\r\n727212\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ SPATA CHRISPIM\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n594\r\n\r\n758591\r\n\r\nNILSON GABRIEL PEGADO BORDIGNON\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n595\r\n\r\n777785\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n596\r\n\r\n732988\r\n\r\nHEBERT MOSA HENRIQUE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n597\r\n\r\n726842\r\n\r\nFABIOLA ARAUJO MARÇAL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1992\r\n\r\n598\r\n\r\n751334\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS PORTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1968\r\n\r\n599\r\n\r\n710132\r\n\r\nBERTHA VERGARA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n600\r\n\r\n754008\r\n\r\nMARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n601\r\n\r\n719652\r\n\r\nDENISE LOPES AMAURICIO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n602\r\n\r\n745437\r\n\r\nLEONARDO TAVARES CHRISTINO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n603\r\n\r\n730137\r\n\r\nFREDERICO BEZERRA GERLACH\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n604\r\n\r\n769521\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA UHL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n605\r\n\r\n778685\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n606\r\n\r\n705736\r\n\r\nANA MARIA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n607\r\n\r\n717490\r\n\r\nDANIEL CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n608\r\n\r\n741383\r\n\r\nJULIANA ALVES LÁZARO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n609\r\n\r\n707837\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n610\r\n\r\n737940\r\n\r\nJOAQUIM LEITE BERNARDES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n611\r\n\r\n773717\r\n\r\nTAYS CRISTINA DOS SANTOS PORTELA GOMEZ\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n612\r\n\r\n726786\r\n\r\nFABIO SOARES BATISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n613\r\n\r\n705562\r\n\r\nANA DANIELA DOS SANTOS RUFINO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n614\r\n\r\n744933\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n615\r\n\r\n704312\r\n\r\nALINE PAGANOTI BARROS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n616\r\n\r\n777618\r\n\r\nVINÍCIUS AMORIM DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n617\r\n\r\n773967\r\n\r\nTHAIS MILLENE CABRAL TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n618\r\n\r\n700224\r\n\r\nADAM THIAGO MORENO LIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\nId: 855542. A faturar por empenho"
                    ],
                    "855543": [
                        "I - Edital",
                        "619\r\n\r\n721187\r\n\r\nDRIELLY LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n620\r\n\r\n731247\r\n\r\nGILBERTO BAZIN MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n621\r\n\r\n775390\r\n\r\nTIAGO FERREIRA MARQUES DE ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n622\r\n\r\n729759\r\n\r\nFRANCISCA YLCÉA DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n623\r\n\r\n772751\r\n\r\nSUELI GUIMARÃES DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n624\r\n\r\n746422\r\n\r\nLUAN FERREIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n625\r\n\r\n733194\r\n\r\nHELIO JUNIO VIEIRA XISTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\n626\r\n\r\n738046\r\n\r\nJOEL DE ANDRADE E SILVA NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n627\r\n\r\n730323\r\n\r\nGABRIEL LEONARDO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n628\r\n\r\n721465\r\n\r\nEDILSON ASSUNÇÃO NATÁRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n629\r\n\r\n778026\r\n\r\nVITOR ANGELO PELLERANO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n630\r\n\r\n760429\r\n\r\nPAULO EMILIO SOARES AGUIAR\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n631\r\n\r\n752302\r\n\r\nMARCIO ROGERIO DE SOUZA CARIUS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n632\r\n\r\n722572\r\n\r\nEDUARDO PONCE GRUMBACH\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n633\r\n\r\n738682\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO CORREA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n634\r\n\r\n738642\r\n\r\nJORGE ALEX DE ALMEIDA JARDIM\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n635\r\n\r\n717091\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n636\r\n\r\n751857\r\n\r\nMARCIO CARPENTER DA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n637\r\n\r\n756170\r\n\r\nMAYCK CARVALHO E SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n638\r\n\r\n735943\r\n\r\nJANDERSON FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n639\r\n\r\n700766\r\n\r\nADRIANA LUCAS LENTINI\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n640\r\n\r\n716741\r\n\r\nCRISTIANE NEVES MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n641\r\n\r\n770282\r\n\r\nSABRINA SIMORA CARNEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n642\r\n\r\n744702\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA MICHEL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n643\r\n\r\n755650\r\n\r\nMAURICIO ALONSO DE REZENDE FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n644\r\n\r\n770436\r\n\r\nSAMUEL GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n645\r\n\r\n743869\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA PRADO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n646\r\n\r\n778699\r\n\r\nWAGNER DINIZ LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n647\r\n\r\n758514\r\n\r\nNÍKOLLAS MARTINS BEIRÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n648\r\n\r\n767646\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n649\r\n\r\n710195\r\n\r\nBIANCA DORNELLAS REGO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n650\r\n\r\n749682\r\n\r\nMAICON AUGUSTO LEITE RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n651\r\n\r\n770036\r\n\r\nRUAN MENDES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n652\r\n\r\n775370\r\n\r\nTIAGO DUARTE DE ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1988\r\n\r\n653\r\n\r\n720529\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n654\r\n\r\n777937\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n655\r\n\r\n739184\r\n\r\nJORGE LUIZ ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n656\r\n\r\n766000\r\n\r\nRICARDO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n657\r\n\r\n707592\r\n\r\nANDRÉ MAURÍCIO RIBEIRO DE ALENCAR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n658\r\n\r\n747155\r\n\r\nLUCIANA VIANA BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n659\r\n\r\n718752\r\n\r\nDAVI AZIEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n660\r\n\r\n765687\r\n\r\nRENATO PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n661\r\n\r\n729838\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA GUARDA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n662\r\n\r\n711279\r\n\r\nBRUNO MIRANDA LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n663\r\n\r\n717205\r\n\r\nDAGVER PALADINO BRAGANÇA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n664\r\n\r\n709652\r\n\r\nATILA DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n665\r\n\r\n720126\r\n\r\nDIEGO GUIMARÃES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n666\r\n\r\n704345\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MYNSSEN\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n667\r\n\r\n754321\r\n\r\nMARIA FERNANDA MARTINS ARÊAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n668\r\n\r\n778129\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n669\r\n\r\n711529\r\n\r\nBRUNO SOBRINHO SERRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n670\r\n\r\n720693\r\n\r\nDIOGO TELES SANTORO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n671\r\n\r\n743173\r\n\r\nLAIS DUARTE CHICARINO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n672\r\n\r\n748312\r\n\r\nLUIZ ALFREDO FERREIRA PACHECO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1960\r\n\r\n673\r\n\r\n733578\r\n\r\nHERMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n674\r\n\r\n754979\r\n\r\nMARINETE ALEXANDRINA VIANNA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n675\r\n\r\n772211\r\n\r\nSIMONE COSTA AYRES CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1973\r\n\r\n676\r\n\r\n709946\r\n\r\nBARBARA TRUCI\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n677\r\n\r\n723787\r\n\r\nELIZABETH JERONIMO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n678\r\n\r\n779586\r\n\r\nWASHINGTON COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n679\r\n\r\n713027\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARDOSO LUDOVICO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n680\r\n\r\n743476\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n681\r\n\r\n759336\r\n\r\nPACELLY SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n682\r\n\r\n766808\r\n\r\nROBERTO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n683\r\n\r\n723001\r\n\r\nELBERT LAGE DO AMARAL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n684\r\n\r\n706054\r\n\r\nANA PAULA SOARES MEIRELES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n685\r\n\r\n774371\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n686\r\n\r\n775257\r\n\r\nTIAGO ANDRESS MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1988\r\n\r\n687\r\n\r\n731374\r\n\r\nGILCINEI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1968\r\n\r\n688\r\n\r\n734300\r\n\r\nILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n689\r\n\r\n766347\r\n\r\nRILDO CANDIDO DE ARAÚJO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n690\r\n\r\n761124\r\n\r\nPAULO TADEU SIDRONIO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n691\r\n\r\n700663\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROSARIO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n692\r\n\r\n740587\r\n\r\nJOSÉ ROBSON DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n693\r\n\r\n767623\r\n\r\nRODRIGO CARLOS FRANCO MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n694\r\n\r\n736521\r\n\r\nJEFERSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n695\r\n\r\n759444\r\n\r\nPASQUALE MANNARINO NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n696\r\n\r\n762965\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n697\r\n\r\n780626\r\n\r\nWILSON CARDOSO PAIVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n698\r\n\r\n730039\r\n\r\nFRANCISCO VERÍSSIMO DE SOUZA MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n699\r\n\r\n730369\r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n700\r\n\r\n755570\r\n\r\nMATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n701\r\n\r\n775303\r\n\r\nTIAGO DA COSTA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n702\r\n\r\n733648\r\n\r\nHIGOR NUNES LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n703\r\n\r\n726739\r\n\r\nFABIO SALGADO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n704\r\n\r\n743199\r\n\r\nLAIZ DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n705\r\n\r\n717504\r\n\r\nDANIEL CEZAR SCHMIDT\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1987\r\n\r\n706\r\n\r\n710018\r\n\r\nBEATRIZ MARQUES LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n707\r\n\r\n759892\r\n\r\nPATRICK PEREIRA PACHECO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\n708\r\n\r\n754703\r\n\r\nMARIANA MANSANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1991\r\n\r\n709\r\n\r\n709096\r\n\r\nANTONIO SANTOS PESSOA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1959\r\n\r\n710\r\n\r\n742702\r\n\r\nKATIA DERZI DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n711\r\n\r\n732834\r\n\r\nGUTEMBERG DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1967\r\n\r\n712\r\n\r\n770793\r\n\r\nSANDRO PARANHOS DE LIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n713\r\n\r\n707822\r\n\r\nANDREA FERREIRA LIMA RENNER DE SA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n714\r\n\r\n752140\r\n\r\nMARCIO LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n715\r\n\r\n751208\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n716\r\n\r\n750289\r\n\r\nMARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n717\r\n\r\n744167\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n718\r\n\r\n735802\r\n\r\nJANAI CHAGAS DE LIRA MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n719\r\n\r\n707308\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n720\r\n\r\n720711\r\n\r\nDIONE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n721\r\n\r\n729891\r\n\r\nFRANCISCO EDMAR OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n722\r\n\r\n768091\r\n\r\nRODRIGO JANSEN PATRICIO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n723\r\n\r\n704907\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GANDRA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n724\r\n\r\n713234\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n725\r\n\r\n719756\r\n\r\nDESIRRÊ VENDAS RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n726\r\n\r\n706390\r\n\r\nANDERSON DE FREITAS HAZELMAN\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n727\r\n\r\n757224\r\n\r\nMONCLAR EVANGELISTA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n728\r\n\r\n780397\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n729\r\n\r\n776486\r\n\r\nVALZENIR BARROS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n730\r\n\r\n741308\r\n\r\nJUDSON MAX SOUZA DE FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n731\r\n\r\n743728\r\n\r\nLEANDRO DE FARIAS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n732\r\n\r\n723525\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n733\r\n\r\n745815\r\n\r\nLIDIANE KNUPP MAGALDI\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n734\r\n\r\n775729\r\n\r\nUELINTON VIEIRA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n735\r\n\r\n727229\r\n\r\nFELIPE AVELLAR DE SÁ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n736\r\n\r\n713649\r\n\r\nCARLOS LEONARDO VERÇOSA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n737\r\n\r\n711912\r\n\r\nCAMILA REGINA RENTO GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho - Deficiente\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n713938\r\n\r\nCARLOS WAGNER MENDES QUARESMA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n733419\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES GOLDZVAIG\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n717797\r\n\r\nDANIEL NOVAES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n729628\r\n\r\nFLAVIO SCHUELER JR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n707326\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CLAUDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n752140\r\n\r\nMARCIO LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\nId: 855543. A faturar por empenho"
                    ],
                    "855544": [
                        "I - Edital",
                        "3 - Resultado Final da Prova Objetiva para Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n700070\r\n\r\nABEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1980\r\n\r\n700090\r\n\r\nABIRON DE OLIVEIRA THEONILO\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/1959\r\n\r\n700116\r\n\r\nABRAHAM MAIR BEMERGUY\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1943\r\n\r\n700148\r\n\r\nADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n700246\r\n\r\nADARA DO NASCIMENTO LAUFER MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n700363\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n700441\r\n\r\nADILSON BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1952\r\n\r\n700559\r\n\r\nADOLFO MOISÉS VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n700578\r\n\r\nADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n700591\r\n\r\nADRIANA ANDRADE E SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n700599\r\n\r\nADRIANA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n700629\r\n\r\nADRIANA CASTRO LAVORATO DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n700633\r\n\r\nADRIANA CHRISTINA T. DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1966\r\n\r\n700639\r\n\r\nADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n700654\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n700662\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n700672\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n700690\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n700705\r\n\r\nADRIANA DUMAS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1971\r\n\r\n700713\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n700717\r\n\r\nADRIANA FERNANDES RENNÓ\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n700769\r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n700772\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n700787\r\n\r\nADRIANA MARTINS ALVARES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n700795\r\n\r\nADRIANA MENDES PINHEIRO ASSED\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n700799\r\n\r\nADRIANA MONIZ CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n700807\r\n\r\nADRIANA OSÓRIO CALDEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n700817\r\n\r\nADRIANA PERES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n700818\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n700826\r\n\r\nADRIANA QUEIROZ ALVARENGA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n700827\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n700873\r\n\r\nADRIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n700881\r\n\r\nADRIANA TENDLER SAIÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n700886\r\n\r\nADRIANA VIAL GONÇALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n700893\r\n\r\nADRIANE FABLICIO DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n700894\r\n\r\nADRIANE LAPENDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n701025\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n701039\r\n\r\nADRIANO FERNANDES DE PINHO VINAGRE\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n701293\r\n\r\nAGNER ALVES PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1964\r\n\r\n701295\r\n\r\nAGNES QUEIROZ SLVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n701303\r\n\r\nAGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/1959\r\n\r\n701397\r\n\r\nAKINTOLÁ DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n701407\r\n\r\nALAIN SALDANHA BARTHES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n701438\r\n\r\nALAN AUGUSTO ARINELLI COUTINHO MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n701569\r\n\r\nALAN MIRANDA DA FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n701593\r\n\r\nALAN PETERSEN BASSILI CORREA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n701680\r\n\r\nALBALÍVIA DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n701725\r\n\r\nALBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n701810\r\n\r\nALCIDES DE FRANCO MAGALHÃES JÚNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n701880\r\n\r\nALDA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1948\r\n\r\n701955\r\n\r\nALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n14/06/1966\r\n\r\n701987\r\n\r\nALEKSANDRO DIAS PORTO\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n701988\r\n\r\nALENA MOURA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n702012\r\n\r\nALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n702019\r\n\r\nALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n702027\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n702037\r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n702053\r\n\r\nALESSANDRA DA MOTTA PACA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n702082\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n702093\r\n\r\nALESSANDRA DOCK DE AQUINO\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n702097\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n702101\r\n\r\nALESSANDRA FEITOSA XAVIER\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n702107\r\n\r\nALESSANDRA FIRMO DE ABREU\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n702114\r\n\r\nALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n702115\r\n\r\nALESSANDRA FUKS\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n702117\r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n702119\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n702122\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES CASALI\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n702150\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n702152\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n702156\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n702160\r\n\r\nALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n702172\r\n\r\nALESSANDRA PIRES RANHEL\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n702179\r\n\r\nALESSANDRA REIS DA ROCHA E VEIGA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n702185\r\n\r\nALESSANDRA ROCHA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n702188\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n702202\r\n\r\nALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n702208\r\n\r\nALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n702214\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n702287\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n702365\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO COUTINHO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n702366\r\n\r\nALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n702372\r\n\r\nALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n702385\r\n\r\nALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n702396\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n702416\r\n\r\nALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n702518\r\n\r\nALEX COSTA DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n702534\r\n\r\nALEX DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/1956\r\n\r\n702560\r\n\r\nALEX DE ABREU CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n702567\r\n\r\nALEX DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/12/1974\r\n\r\n702623\r\n\r\nALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n702656\r\n\r\nALEX GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n702660\r\n\r\nALEX IGOR FÉO BIBEER\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n702709\r\n\r\nALEX MONTEIRO MANHAES\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n702843\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n702960\r\n\r\nALEXANDER LESSA DE ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n702995\r\n\r\nALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n703005\r\n\r\nALEXANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA MATTOSO DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n703095\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n703115\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n703124\r\n\r\nALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n703126\r\n\r\nALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n703144\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHAES NEFFÁ\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n703154\r\n\r\nALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n703158\r\n\r\nALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n703254\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n703267\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n703272\r\n\r\nALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n703275\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA MOURA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n703281\r\n\r\nALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n703301\r\n\r\nALEXANDRE DE PINHO MEIRELES\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n703386\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n703444\r\n\r\nALEXANDRE HIME SANTANGELO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n703451\r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n12/03/1961\r\n\r\n703509\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n703565\r\n\r\nALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n703608\r\n\r\nALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n703727\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n703741\r\n\r\nALEXANDRE SOBREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n703834\r\n\r\nALÉXIS SOTTO MAYOR\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n13/04/1972\r\n\r\n703835\r\n\r\nALEXNADRA DE CASTRO BORGES TEODORO\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n703967\r\n\r\nALFREDO KREIMER\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1964\r\n\r\n703979\r\n\r\nALFREDO VANNI NETO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1969\r\n\r\n703985\r\n\r\nALICE ARAUJO ROCHA BERKOWITZ\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n703987\r\n\r\nALICE BRAGA BOYNARD\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n703992\r\n\r\nALICE GUIMARÃES RIVAL\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n704002\r\n\r\nALIEKSEYEV JACOB\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n704010\r\n\r\nALINA BRAUN DE ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n704022\r\n\r\nALINE ALVES FLOR\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n704028\r\n\r\nALINE ALVES XAVIER\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n704031\r\n\r\nALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n704041\r\n\r\nALINE AZEVEDO TASSARI\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n704049\r\n\r\nALINE BELMINO DE MENDIBURO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n704056\r\n\r\nALINE C.C. DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n704057\r\n\r\nALINE CABRAL GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n704077\r\n\r\nALINE COSTA DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n704081\r\n\r\nALINE COUTINHO DELGADO\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n704123\r\n\r\nALINE DAS GRAÇAS BENJAMIM LOPES PESSANHA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n704124\r\n\r\nALINE DE ABREU CORREIA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n704129\r\n\r\nALINE DE ARAÚJO PASSOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n704133\r\n\r\nALINE DE CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n704167\r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n704186\r\n\r\nALINE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n704240\r\n\r\nALINE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n704245\r\n\r\nALINE GONÇALVES LESSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n704246\r\n\r\nALINE GONÇALVES LOURENÇO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n704261\r\n\r\nALINE LEITE FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n704274\r\n\r\nALINE MARIA MENDES DANTAS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n704285\r\n\r\nALINE MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n704293\r\n\r\nALINE MENEZES CAVALEIRO DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n704355\r\n\r\nALINE SANGAMA PARANHOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n704362\r\n\r\nALINE SILVA CINELLI\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n704380\r\n\r\nALINE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n704403\r\n\r\nALINE ZAED DE AMORIM\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n704430\r\n\r\nALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n704444\r\n\r\nALLAN ANDRÉ NERI MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n704501\r\n\r\nALLAN JACQUES GARCIA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n704563\r\n\r\nALMERINDA SENNA QUIRINO\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n27/06/1954\r\n\r\n704672\r\n\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n704684\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n704756\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n704761\r\n\r\nÁLVARO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1971\r\n\r\n704787\r\n\r\nALYNE SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n704791\r\n\r\nALYNNE MARIE DE FARIA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n704803\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n704808\r\n\r\nAMANA VEIGA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n704840\r\n\r\nAMANDA CAROLINO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n704870\r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n704896\r\n\r\nAMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n704913\r\n\r\nAMANDA DUTRA E SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n704925\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n704932\r\n\r\nAMANDA FRANCO MACHADO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n704956\r\n\r\nAMANDA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n704957\r\n\r\nAMANDA MAIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n704961\r\n\r\nAMANDA MARIA BARRIL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n704966\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS COUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n704991\r\n\r\nAMANDA PAULINO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n704997\r\n\r\nAMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n705098\r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n705166\r\n\r\nAMPERE LUIZ BASTOS VILAR\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n705174\r\n\r\nANA ALEXANDRINA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1957\r\n\r\n705180\r\n\r\nANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n705188\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVIM VEIGA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n705200\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA NUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n705201\r\n\r\nANA BEATRIZ PORTELA BATALHA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n705202\r\n\r\nANA BEATRIZ PROENÇA DE GOUVEA MONTE ALTO\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n705203\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA BLACK PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n705207\r\n\r\nANA BEATRIZ YOUNG MOURA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n705209\r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n705235\r\n\r\nANA CARMEN ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n705263\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n705270\r\n\r\nANA CAROLINA DE SÁ EARP DE RESENDE CHAVES\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n705285\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n705290\r\n\r\nANA CAROLINA FRANCO DINIZ\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n705294\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n705297\r\n\r\nANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n705310\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA BACELAR\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n705315\r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n705318\r\n\r\nANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n705319\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n705327\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES LAZZARI AMÂNCIO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n705343\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA CORREIA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n705344\r\n\r\nANA CAROLINA TEDOLDI PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n705365\r\n\r\nANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n705371\r\n\r\nANA CECILIA VIEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1970\r\n\r\n705379\r\n\r\nANA CLARA DIAS NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n705412\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS REIS ALVES CAETANO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n705441\r\n\r\nANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n705484\r\n\r\nANA CRISTINA CORREA DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n705565\r\n\r\nANA DENISE MOREIRA DAHER\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n705574\r\n\r\nANA FREIRE SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n705587\r\n\r\nANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n705602\r\n\r\nANA LAURA VAITSMAN CHORNY\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n705604\r\n\r\nANA LETÍCIA VIEIRA REGO COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n705609\r\n\r\nANA LÍDIA SILVA MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n705643\r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n705670\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA VIANNA DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1972\r\n\r\n705684\r\n\r\nANA LUÍSA BRANDÃO OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n705686\r\n\r\nANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n705711\r\n\r\nANA MARIA CALVAO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1955\r\n\r\n705732\r\n\r\nANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n705760\r\n\r\nANA MARINA BERSOT BARCELOS PAES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n705763\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n705767\r\n\r\nANA NERY DA SILVA LEMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n14/01/1972\r\n\r\n705775\r\n\r\nANA PAULA AGUIAR AMARO SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n705786\r\n\r\nANA PAULA ANASTÁCIO\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n705791\r\n\r\nANA PAULA AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n705794\r\n\r\nANA PAULA BARROS SANT ANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n705795\r\n\r\nANA PAULA BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n705806\r\n\r\nANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n705812\r\n\r\nANA PAULA CARIUS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n705813\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n705844\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n705855\r\n\r\nANA PAULA DA SILVEIRA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n705862\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO MONIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n705868\r\n\r\nANA PAULA DE MOURA TELLES\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n705919\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES LEAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n705926\r\n\r\nANA PAULA FIDELIS BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n705961\r\n\r\nANA PAULA LISBOA LOBÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n705985\r\n\r\nANA PAULA MESQUITA MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n705995\r\n\r\nANA PAULA MUXFELDT DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n706001\r\n\r\nANA PAULA NUNES BEDIN\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n706020\r\n\r\nANA PAULA PINA CORREIA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n706029\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1968\r\n\r\n706038\r\n\r\nANA PAULA SANTANA CINTRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n706042\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n706059\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n706126\r\n\r\nANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n30/11/1969\r\n\r\n706250\r\n\r\nANDERSON CELESTINO BOAVENTURA SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n706356\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n706382\r\n\r\nANDERSON DE AVILA VASCONCELOS\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n706427\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n706446\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\n706471\r\n\r\nANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n706554\r\n\r\nANDERSON LANNA ALVES BITTENCOURT\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n706631\r\n\r\nANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n706640\r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n706663\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n706710\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n706721\r\n\r\nANDERSON PEREIRA LESSA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n706789\r\n\r\nANDERSON ROHE FONTÃO BATISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n706864\r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n706957\r\n\r\nANDRE COELHO NEVES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n706974\r\n\r\nANDRÉ DA FONSECA BRANDÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n707001\r\n\r\nANDRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n707009\r\n\r\nANDRE DAVID MIRANDA FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n707066\r\n\r\nANDRE FARIA CALDEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n707104\r\n\r\nANDRÉ FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n707143\r\n\r\nANDRÉ JEAN DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n707225\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE PÁDUA GÓIS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n707232\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DIAS LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n707265\r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n707311\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n707333\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n707407\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n707410\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n707411\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n707427\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n707459\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n707492\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n707514\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n707563\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n707599\r\n\r\nANDRE MONTEIRO MARINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n707601\r\n\r\nANDRE MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n707608\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n707609\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n707682\r\n\r\nANDRÉ SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n707753\r\n\r\nANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n707762\r\n\r\nANDRÉA CÍNTIA BELTRÃO REMÓN\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n707765\r\n\r\nANDREA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n707790\r\n\r\nANDREA DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n707801\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n707814\r\n\r\nANDREA FAITANIN DE MOURA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n707817\r\n\r\nANDRÉA FERNANDES DO CIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n707819\r\n\r\nANDREA FERREIRA CAPUTO\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n707827\r\n\r\nANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n707836\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n707845\r\n\r\nANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n707849\r\n\r\nANDRÉA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1969\r\n\r\n707859\r\n\r\nANDRÉA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n707860\r\n\r\nANDREA MAGALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n707866\r\n\r\nANDRÉA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n707867\r\n\r\nANDRÉA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n707868\r\n\r\nANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n707875\r\n\r\nANDREA MOREIRA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n707883\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n707887\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n707899\r\n\r\nANDREA RIBEIRO CARDOSO TUASCO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n707904\r\n\r\nANDREA SA PEREIRA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n707919\r\n\r\nANDREA SOARES LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n707960\r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA ARMADA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n707982\r\n\r\nANDREIA ESCOBAR HORTA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n24/07/1975\r\n\r\n707983\r\n\r\nANDREIA FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n707985\r\n\r\nANDRÉIA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n708033\r\n\r\nANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n708037\r\n\r\nANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n708041\r\n\r\nANDREIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n708042\r\n\r\nANDRELIANA FURTADO DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n708123\r\n\r\nANDREZA APARECIDA FRANCO CÂMARA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n708131\r\n\r\nANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n708150\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n708160\r\n\r\nANDREZZA GOMES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n708176\r\n\r\nANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n708178\r\n\r\nANELISE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/1983\r\n\r\n708202\r\n\r\nANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n708228\r\n\r\nANGELA MARIA MENEZES FREIRE\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1954\r\n\r\n708232\r\n\r\nANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n708253\r\n\r\nANGELICA CASADO DE REZENDE\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1954\r\n\r\n708264\r\n\r\nANGELICA DE LIMA BILIO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n708275\r\n\r\nANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n708283\r\n\r\nANGÉLICA NAHOUM GONÇALO NUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n708391\r\n\r\nANIELLA MESSANO WAISSMAN\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n708415\r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n708418\r\n\r\nANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n708423\r\n\r\nANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n708427\r\n\r\nANNA CAROLINA MOREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n708432\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n708461\r\n\r\nANNA MARIA CAETANO LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n708463\r\n\r\nANNA MARIA CANTARELLI SAHIONE SCISINIO DIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n708492\r\n\r\nANNE LAGO VIANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n708513\r\n\r\nANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n708535\r\n\r\nANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n708555\r\n\r\nANTONIEL GINNARI PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n31/08/1967\r\n\r\n708594\r\n\r\nANTONIO BENTO DE CAMARGO NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n708629\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS CHIANELLI\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n708638\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n708690\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1964\r\n\r\n708704\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANZMANN\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n708742\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n708763\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n708767\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n708807\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR VALENZUELA CHAVES\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/02/1968\r\n\r\n708840\r\n\r\nANTONIO DESOUZA CARVALHO FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1962\r\n\r\n708877\r\n\r\nANTONIO GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1948\r\n\r\n708908\r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n708913\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n708920\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE LIMA DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n708965\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1963\r\n\r\n709054\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n709069\r\n\r\nANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n709118\r\n\r\nANTONIO VALENTIM BRAMBILA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1969\r\n\r\n709166\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n709172\r\n\r\nAPARECIDA FÁTIMA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n709202\r\n\r\nARANY MAGALHAES FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\n709222\r\n\r\nARI BORGES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n709246\r\n\r\nARIANA MARQUES MELÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/1984\r\n\r\n709270\r\n\r\nARIANE DREHER RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n709330\r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n709334\r\n\r\nARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n709347\r\n\r\nARISTEU GARCIA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1958\r\n\r\n709363\r\n\r\nARLAINE ROCHA VIANA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n709387\r\n\r\nARLINDO CESAR SALLES DE ABREU\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n709414\r\n\r\nARMANDO DE PAIVA CEREJA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n709463\r\n\r\nARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n709464\r\n\r\nARNALDO LEITE MESQUITA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n709474\r\n\r\nARNALDO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n709501\r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n709519\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n709537\r\n\r\nARTHUR LACHTER\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n709570\r\n\r\nARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n709624\r\n\r\nASER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n709682\r\n\r\nAUGUSTO AFONSO DA SILVA VIVAS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n709685\r\n\r\nAUGUSTO ARANHA FROES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1962\r\n\r\n709707\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n709741\r\n\r\nAUREAN MARTINS GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n709759\r\n\r\nAURELIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n709799\r\n\r\nAYLA SCHINDLER ROSSI\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n709829\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n709841\r\n\r\nBARBARA BARROS CAMPOS MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n709842\r\n\r\nBARBARA BARROS LEPSCH\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n709852\r\n\r\nBÁRBARA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n709864\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CARNEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n709872\r\n\r\nBARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n709885\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n709897\r\n\r\nBARBARA HAMUDE TABOADA\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n709920\r\n\r\nBÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n709922\r\n\r\nBARBARA PACHECO CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n709925\r\n\r\nBÁRBARA PEDROSA DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n709927\r\n\r\nBARBARA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\nId: 855544. A faturar por empenho"
                    ],
                    "855545": [
                        "I - Edital",
                        "709949\r\n\r\nBÁRBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n709963\r\n\r\nBEATRIZ BADAUE DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n709966\r\n\r\nBEATRIZ BEZERRA DE MENEZES MONNERAT FRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n709967\r\n\r\nBEATRIZ BIONE PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n709973\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GÓES MARTINEZ\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n709980\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n709983\r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA CAEIRO CASTRO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n710019\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n710020\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS NOLETO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n710021\r\n\r\nBEATRIZ MORAES ALVES MALVAR\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n710022\r\n\r\nBEATRIZ NAZARETH DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n710026\r\n\r\nBEATRIZ PERCINOTO\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n710028\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\n710032\r\n\r\nBEATRIZ PIMENTA FERNANDES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n710034\r\n\r\nBEATRIZ PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES XAVIER\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n710039\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n710102\r\n\r\nBERNARDO BASTOS LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n710103\r\n\r\nBERNARDO CARRANO MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n710104\r\n\r\nBERNARDO CELLES CORDEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n710105\r\n\r\nBERNARDO DANIEL CAMPOS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n710119\r\n\r\nBERNARDO LOPES SAMPAIO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n710139\r\n\r\nBETINA VIANNA NUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n710172\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n710177\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO GUIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n710202\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n710216\r\n\r\nBIANCA JADJESKI\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n710220\r\n\r\nBIANCA KÖLLING TURANO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n710222\r\n\r\nBIANCA LEIPNER MIBIELLI\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\n710225\r\n\r\nBIANCA LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n710236\r\n\r\nBIANCA MARQUES ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n710238\r\n\r\nBIANCA MATTA OBADIA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n710241\r\n\r\nBIANCA MEROLA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n710242\r\n\r\nBIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n710252\r\n\r\nBIANCA OUVERNEY VALENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n710262\r\n\r\nBIANCA PESSOA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n710279\r\n\r\nBIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n710305\r\n\r\nBRANDO PEREIRA BIANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n710320\r\n\r\nBRÁULIO SILVA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n710344\r\n\r\nBRENNO CUNHA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n710366\r\n\r\nBRENO SPOLIDORO DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n710367\r\n\r\nBRENO VAGNER BEZERRA VICENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n710371\r\n\r\nBRIGIDA PANTOJA REIGOTA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n710382\r\n\r\nBRUNA AFONSO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\n710395\r\n\r\nBRUNA ARAUJO DE LUNA MOULIN\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n710421\r\n\r\nBRUNA CUNNINGHAN DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n710444\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n710508\r\n\r\nBRUNA MOTTA CORRÊA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n710522\r\n\r\nBRUNA PAOLLA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n710523\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n710536\r\n\r\nBRUNA SCATOLINO GONZAGA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n710542\r\n\r\nBRUNA SIMPSON KILZER AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n710546\r\n\r\nBRUNA TABORDA GASPAR\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n710566\r\n\r\nBRUNNO ALVES DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n710586\r\n\r\nBRUNO ABRITTA VENTURA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n710601\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA ZULLO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n710663\r\n\r\nBRUNO BICUDO GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n710670\r\n\r\nBRUNO BRAGA DE ASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n710672\r\n\r\nBRUNO BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1976\r\n\r\n710684\r\n\r\nBRUNO CAETANO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n710713\r\n\r\nBRUNO CARVALHO COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n710729\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n710739\r\n\r\nBRUNO CESAR LEITE MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n710904\r\n\r\nBRUNO DE SÁ ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1986\r\n\r\n710942\r\n\r\nBRUNO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n710999\r\n\r\nBRUNO ELOY BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\n711050\r\n\r\nBRUNO FIALHO RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n711054\r\n\r\nBRUNO FINKIELMAN\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n711069\r\n\r\nBRUNO FRANCO DE SANT ANNA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n711081\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n711132\r\n\r\nBRUNO HENRIQUES MIRANDA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n711147\r\n\r\nBRUNO JOSÉ CARVALHO PINTO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n711159\r\n\r\nBRUNO KLAPPER LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n711161\r\n\r\nBRUNO KURC CERVELLI\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n711198\r\n\r\nBRUNO LIRIO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n711221\r\n\r\nBRUNO LUIZ SCHOENWETTER\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n711232\r\n\r\nBRUNO MAGLIARI\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n711240\r\n\r\nBRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n711284\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n711303\r\n\r\nBRUNO MUGUET DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n711337\r\n\r\nBRUNO PALERMO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n711351\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n711383\r\n\r\nBRUNO PUGIALLI CEREJO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n711386\r\n\r\nBRUNO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n711438\r\n\r\nBRUNO RODRIGO DO REGO BARROS MACHADO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n711454\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n711468\r\n\r\nBRUNO SAADI CARAVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n711501\r\n\r\nBRUNO SERGIO VAZ LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n711552\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n711556\r\n\r\nBRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n711599\r\n\r\nCACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1954\r\n\r\n711698\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n711741\r\n\r\nCAMILA CRUZ FEITOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n711758\r\n\r\nCAMILA DE FÁTIMA MARINHO DE QUEIRÓS PIERRE\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n711778\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA VASQUES MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n711837\r\n\r\nCAMILA LOPES CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n711839\r\n\r\nCAMILA LOPES GONCALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n711847\r\n\r\nCAMILA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n711851\r\n\r\nCAMILA MARQUES LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n711883\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n711885\r\n\r\nCAMILA PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n711887\r\n\r\nCAMILA PASCOAL DA ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n711890\r\n\r\nCAMILA PEIXOTO MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n711904\r\n\r\nCAMILA PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n711923\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n711945\r\n\r\nCAMILA TROTTA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n711961\r\n\r\nCAMILE LEMOS DE MATOS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n711967\r\n\r\nCAMILLA ALVARENGA PENIN\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n711970\r\n\r\nCAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n711983\r\n\r\nCAMILLA FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n711984\r\n\r\nCAMILLA GOMES MADDALENA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n711985\r\n\r\nCAMILLA LEAL\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n712002\r\n\r\nCAMILLA SAFE MAIER HAGE\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n712004\r\n\r\nCAMILLA SOARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n712010\r\n\r\nCAMILLE ABREU BENTO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n712012\r\n\r\nCAMILLE DOS REIS MALVÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n712058\r\n\r\nCARINA GALLARDO REY\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n712105\r\n\r\nCARINNA FERREIRA RONTON\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n712143\r\n\r\nCARLA BETANIA MACIEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n712147\r\n\r\nCARLA CAMPOS COIMBRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n712157\r\n\r\nCARLA CASTELLOES CRAVO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n712166\r\n\r\nCARLA CRISTIANA DUTRA DE MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n712213\r\n\r\nCARLA DA SILVA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n11/12/1976\r\n\r\n712220\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PEREZ GIMENEZ\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n712221\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n712231\r\n\r\nCARLA DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n712241\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n712247\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1987\r\n\r\n712263\r\n\r\nCARLA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n712297\r\n\r\nCARLA MARQUES COSTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n712323\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n712324\r\n\r\nCARLA PALOMO FERNANDES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n712325\r\n\r\nCARLA PEIXOTO FRAGA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n712357\r\n\r\nCARLA SILVA NALIN DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n712369\r\n\r\nCARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n712371\r\n\r\nCARLA VALOURA ALVES DE AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n712413\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n712428\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERTINO GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n712501\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/1959\r\n\r\n712604\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n712724\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n712746\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CUNHA MEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n712767\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n712778\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n712809\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1949\r\n\r\n712838\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ARAUJO PERIARD\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n712919\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n712927\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1961\r\n\r\n713029\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n713077\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n713096\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n713097\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS E MENDONÇA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n713141\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n713169\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n713238\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n713241\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n713245\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n713267\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TOSTES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n713270\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n713288\r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n713316\r\n\r\nCARLOS FILIPE COLICIGNO\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n713325\r\n\r\nCARLOS FREDERICO GOMES PEDROZA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n713330\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MIRANDA CARDOSO PANTALEÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n713348\r\n\r\nCARLOS GOMEZ SANCHEZ\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n713362\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n713543\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n713570\r\n\r\nCARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n713585\r\n\r\nCARLOS JANSEN MALAFAIA LESSA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n713623\r\n\r\nCARLOS JOSE MARIANO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n713629\r\n\r\nCARLOS JOSE PONCIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n713667\r\n\r\nCARLOS MAGNO ALEIXO PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n713745\r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n713812\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/1948\r\n\r\n713827\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA ACCIOLY CORDEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n713873\r\n\r\nCARLOS SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n713917\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DO AMARAL ESCOBAR\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n713928\r\n\r\nCARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n713955\r\n\r\nCARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n713963\r\n\r\nCARMEM DINA TELES MEDEIROS DA FROTA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n714005\r\n\r\nCAROLINA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n714024\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VELASCO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n714045\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n714065\r\n\r\nCAROLINA HERMETO ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n714066\r\n\r\nCAROLINA HERSZENHAUT FERNANDES PATRICIO\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n714076\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n714080\r\n\r\nCAROLINA MENDES FRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n714081\r\n\r\nCAROLINA MENEZES DE FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n714085\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n714089\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ZOLETTI\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n714095\r\n\r\nCAROLINA PIERI MOREIRA PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n714100\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n714102\r\n\r\nCAROLINA SALGADO LUCAS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n714119\r\n\r\nCAROLINA VIZEU SOARES BEZERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n714121\r\n\r\nCAROLINA ZAJA ALMADA CAMPANATE DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n714130\r\n\r\nCAROLINE BARONE ROSA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n714173\r\n\r\nCAROLINE LUIZE ALVES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n714190\r\n\r\nCAROLINE SANTIAGO VAZ GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n714203\r\n\r\nCAROLINE VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n714205\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n714224\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n714239\r\n\r\nCÁSSIA PEÇANHA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n714276\r\n\r\nCASSIO ESPIRITO SANTO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n714289\r\n\r\nCASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1972\r\n\r\n714309\r\n\r\nCATARINA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n714327\r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n714335\r\n\r\nCATIA DA SILVA BARROS GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1972\r\n\r\n714344\r\n\r\nCATIA LOUREIRO ARGENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n714386\r\n\r\nCECÍLIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n714394\r\n\r\nCECILIA MARIA CARVALHO CESARIO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n714399\r\n\r\nCECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n714425\r\n\r\nCÉLIA JOTHA FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n714429\r\n\r\nCÉLIA MARIA FLOR\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n714437\r\n\r\nCELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n714446\r\n\r\nCELINA DE CASTRO GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n714566\r\n\r\nCÉRES LOURENÇO TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n714593\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n714595\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PEREIRA VERAS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1961\r\n\r\n714610\r\n\r\nCESAR CHEADE FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\n714613\r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n714652\r\n\r\nCESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n714737\r\n\r\nCHARLES JEAN INÍCIO DE ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n714782\r\n\r\nCHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n714783\r\n\r\nCHARLLES MENDES DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n714823\r\n\r\nCHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n714828\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n714831\r\n\r\nCHRISTIANE DO AMARAL COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n714847\r\n\r\nCHRISTIANE ROCHA AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1971\r\n\r\n714855\r\n\r\nCHRISTIANNE DA FONSECA FLORES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n714896\r\n\r\nCIBELLE COSTA VALADÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n714901\r\n\r\nCICERA ROSANE FERREIRA XAVIER\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n714912\r\n\r\nCICERO DE MESQUITA REGA HENRIQUES TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n714954\r\n\r\nCILENE FERREIRA MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n714956\r\n\r\nCILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1964\r\n\r\n714960\r\n\r\nCINDY MEDINA BALTHAR\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n714964\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n715007\r\n\r\nCÍNTIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n715020\r\n\r\nCINTIA DA SILVA GOLTARA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n715031\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n715044\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n715062\r\n\r\nCINTIA HELENA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n715072\r\n\r\nCINTIA MARCATE QUEIROZ\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n715078\r\n\r\nCINTIA MILEPPE VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n715080\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\n715085\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n715134\r\n\r\nCIRO JESUS DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n715195\r\n\r\nCLARICE TAVARES DE BARROS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n715196\r\n\r\nCLARINHA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1955\r\n\r\n715208\r\n\r\nCLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n715212\r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n715214\r\n\r\nCLARISSA TELLES MOURA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n715216\r\n\r\nCLARISSE LEITÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n715222\r\n\r\nCLARISSE ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n715281\r\n\r\nCLÁUDIA ARAUJO PEDROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n715296\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1963\r\n\r\n715367\r\n\r\nCLAUDIA FARIA BUTRUCE\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n715378\r\n\r\nCLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n715379\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n715387\r\n\r\nCLAUDIA LUCAS MERCES SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n715388\r\n\r\nCLAUDIA LUCENA GUIMARAES BAPTISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n715425\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1973\r\n\r\n715443\r\n\r\nCLAUDIA PERINI MANTOVANI\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n21/11/1966\r\n\r\n715447\r\n\r\nCLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n715458\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n715501\r\n\r\nCLAUDIA THEOPHILO RODRIGUES TONIAL\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1964\r\n\r\n715616\r\n\r\nCLÁUDIO CALÇADA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n715628\r\n\r\nCLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n715665\r\n\r\nCLAUDIO DAVID DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n715797\r\n\r\nCLAUDIO LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n715885\r\n\r\nCLÁUDIO RÊGO CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n715936\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n715953\r\n\r\nCLAUDIO VIANNA MACHADO\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n715967\r\n\r\nCLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n715994\r\n\r\nCLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/1963\r\n\r\n716161\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n07/09/1956\r\n\r\n716274\r\n\r\nCLEÔNIO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/1962\r\n\r\n716341\r\n\r\nCLÍCIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n716350\r\n\r\nCLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1959\r\n\r\n716398\r\n\r\nCONCEIÇÃO DA SILVA ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n22/03/1962\r\n\r\n716399\r\n\r\nCONCEIÇÃO GABRIELA FERREIRA ARAÚJO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n716404\r\n\r\nCONRADO JOSE ARAUJO DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1956\r\n\r\n716406\r\n\r\nCONRADO RIBEIRO DE FREITAS BHERING\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n716407\r\n\r\nCONSTANÇA MARTINS WANDERLEY\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n716430\r\n\r\nCOSME DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/1956\r\n\r\n716494\r\n\r\nCRISLANE DA CONCEIÇÃO CRIVANO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n716499\r\n\r\nCRISPINIANA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n12/08/1960\r\n\r\n716529\r\n\r\nCRISTIANA DE LIMA CAMPELLO CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n716531\r\n\r\nCRISTIANA DE OLIVEIRA CHABASSUS\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1974\r\n\r\n716535\r\n\r\nCRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n716554\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA PAULINO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n716558\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n716560\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n716583\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DA SILVA MAIA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1979\r\n\r\n716595\r\n\r\nCRISTIANE CRUZAL DE MORAES\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n716606\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n716686\r\n\r\nCRISTIANE GALVÃO CAMELO DOMBROW\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n716689\r\n\r\nCRISTIANE GÓIS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n716694\r\n\r\nCRISTIANE IGNACIO DRUMOND\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n716699\r\n\r\nCRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n716726\r\n\r\nCRISTIANE MENDES DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n716728\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA NUNES YÁÑEZ\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n716732\r\n\r\nCRISTIANE MOLLES GOLDSTEIN\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n716734\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n716759\r\n\r\nCRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n716775\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n716792\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n716801\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n716808\r\n\r\nCRISTIANNE APARECIDA CODEÇO PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n716849\r\n\r\nCRISTIANO BRANDÃO VECCHI\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1974\r\n\r\n716877\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n716902\r\n\r\nCRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n716918\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n716960\r\n\r\nCRISTIANO LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n717072\r\n\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1971\r\n\r\n717074\r\n\r\nCRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1957\r\n\r\n717080\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n717101\r\n\r\nCRISTINA LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n717113\r\n\r\nCRISTINA MONTEIRO VAZ DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n717115\r\n\r\nCRISTINA MOTTA PALHARES\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1952\r\n\r\n717122\r\n\r\nCRISTINA PAIVA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/1971\r\n\r\n717123\r\n\r\nCRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n717133\r\n\r\nCRISTINA ROMANO GUIMARÃES PARAGÓ\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n717136\r\n\r\nCRISTINA SILVEIRA MENEZES PIRES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n717143\r\n\r\nCRISTINE ABI-RAMIA SIMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n717169\r\n\r\nCYNTHIA CABRAL FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n717172\r\n\r\nCYNTHIA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n717177\r\n\r\nCYNTHIA PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n717185\r\n\r\nCYNTIA MARGARETH PEREIRA DARES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n717188\r\n\r\nCYRO ESTANEK CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n717220\r\n\r\nDAIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n717291\r\n\r\nDAIANE MONTEIRO ANTUNES\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n717313\r\n\r\nDAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n717323\r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n717346\r\n\r\nDALILA RODRIGUES PEREIRA EL HADER\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n717375\r\n\r\nDALYANA PEREIRA MACEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n717409\r\n\r\nDANIEL AKIO SAITO DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n717424\r\n\r\nDANIEL ANTUNES LESSA FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n717448\r\n\r\nDANIEL BARROS VALDEZ\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n717476\r\n\r\nDANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n717516\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n717581\r\n\r\nDANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n717598\r\n\r\nDANIEL DE PAULA GAMA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n717611\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n717623\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n717645\r\n\r\nDANIEL ERNESTO ENGELBRECHT FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n717777\r\n\r\nDANIEL MENEGASSI REICHEL\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n717778\r\n\r\nDANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n717781\r\n\r\nDANIEL MORCILLO SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n717839\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n717872\r\n\r\nDANIEL SANSONE CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n717883\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n717909\r\n\r\nDANIEL TÁVORA ESCOCARD\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n717945\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n717967\r\n\r\nDANIELA DO AMARAL NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1970\r\n\r\n717968\r\n\r\nDANIELA DOS PASSOS ROSA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n717971\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS FARINA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n717981\r\n\r\nDANIELA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n717988\r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES GOES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n717989\r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n718014\r\n\r\nDANIELA NORONHA LOUREIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n718015\r\n\r\nDANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n718019\r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n718020\r\n\r\nDANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n718021\r\n\r\nDANIELA REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n718023\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n718027\r\n\r\nDANIELA SABACK DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n718029\r\n\r\nDANIELA SANGIORGI OLIVETTI\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n718041\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n718049\r\n\r\nDANIELACUNHA BRAEM GORGULHO\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n718058\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA GUEDES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n718061\r\n\r\nDANIELE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n718080\r\n\r\nDANIELE COSER MATHIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n718085\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n718091\r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n718100\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n718102\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n718116\r\n\r\nDANIELE DE CÁSSIA MONTEIRO SALVADO MORAES\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n718152\r\n\r\nDANIELE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n718172\r\n\r\nDANIELE GUIMARÃES MARQUES SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n718178\r\n\r\nDANIELE MACHADO DANTAS\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n718183\r\n\r\nDANIELE MARTINS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n718191\r\n\r\nDANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n718242\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNÁNDEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n718271\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n718275\r\n\r\nDANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n718279\r\n\r\nDANIELLE LOPES RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n718286\r\n\r\nDANIELLE ALVIM SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n718298\r\n\r\nDANIELLE BYK CONTRUCCI\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n718305\r\n\r\nDANIELLE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n718335\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA SALVADOR SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n718345\r\n\r\nDANIELLE DE LIMA MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n718353\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n718365\r\n\r\nDANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n718374\r\n\r\nDANIELLE FONTES SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n718377\r\n\r\nDANIELLE GOMES MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n718413\r\n\r\nDANIELLE MORAIS BOURGUIGNON\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n718419\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA AMATTO MEIRELES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n718426\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n718442\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO UCHOA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n718443\r\n\r\nDANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n718459\r\n\r\nDANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n718464\r\n\r\nDANIELLE SOUTO CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n718468\r\n\r\nDANIELLE VALENTE KIFFER FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n718491\r\n\r\nDANIELLY CRISTINA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n718610\r\n\r\nDANILO SALARINI GUIOMAR\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n718631\r\n\r\nDANNIELE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n718643\r\n\r\nDANÚBIA MELO DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n718647\r\n\r\nDANUZA FREIRE COUTINHO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n718655\r\n\r\nDAPHNE MARIANA SANTINI SOUZA LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n718656\r\n\r\nDAPHNE SOPHIE ANASTASSAKIS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n718665\r\n\r\nDÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n718674\r\n\r\nDARIANE DOS SANTOS BARROZO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n718714\r\n\r\nDARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n718719\r\n\r\nDARLAN SILVA LEMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n718824\r\n\r\nDAVI REIS MIRANDA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n718920\r\n\r\nDAVID LACERDA PIERI\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n719023\r\n\r\nDAYANA RICHA VIRGINIO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n719045\r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n719080\r\n\r\nDAYSE GONÇALVES MELLO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1958\r\n\r\n719108\r\n\r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\nId: 855545. A faturar por empenho"
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                    "855395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.133/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 855395"
                    ],
                    "855250": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/007736/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 028/2009, iniciada na Sessão Pública de 18/09/2009, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 263825, onde em 09/10/2009 o lote único foi adjudicado ao licitante TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA, pelo valor total de R$ 745.577,00 (setecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nId: 855250"
                    ],
                    "855376": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 603 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19/09, de 07 de outubro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2009, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6200 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0410 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,8000 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7038 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5647 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 855376"
                    ],
                    "855377": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 604 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 19 a 25 de outubro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 141,0000\r\n\r\nUS$ 96,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 855377"
                    ],
                    "855770": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/010843/2009- CLARO S/A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/008208/2009- CLARO S/A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/009448/2009- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011191/2009- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011192/2009- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011189/2009- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/009446/2009- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/011190/2009- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nId: 855770"
                    ],
                    "855850": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRTAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 24.09.2009\r\n\r\nPágina 05 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 148 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS AUXILIARES DE FAZENDA, NIVEL “C”, TEMPORÁRIOS, EXCLUIDOS EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA, RESCISÃO, NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, E DOS CANDIDATOS HABILITADOS AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS.\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA GOMES\r\n\r\nOnde se lê: 4.904.928-8\r\n\r\nLeia-se: 4.904.929-9\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MEDEIROS - Matrícula 4.904.800-2\r\n\r\nOnde se lê: 16/05/2008\r\n\r\nLeia-se: 20/05/2008\r\n\r\nOnde se lê: 12/08/2009\r\n\r\nLeia-se: 12/03/2009\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE REZENDE - Matrícula 4.904.739-2\r\n\r\nOnde se lê: 14/02/2008\r\n\r\nLeia-se: 14/02/2009\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA C. E SILVA - Matrícula 4.904.890-3\r\n\r\nOnde se lê: 13/03/2008\r\n\r\nLeia-se: ... 13/06/2008\r\n\r\nFLAVIO ARAQUITÃ LEITE TOUTOUNDJI - Matrícula 4.904.723-6\r\n\r\nOnde se lê: 16/05/2008\r\n\r\nLeia-se: 16/07/2009\r\n\r\nId: 855850"
                    ],
                    "855167": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de outubro de 2009 às 14h:30 min.\r\n\r\nRecurso nº 35.195 (25.616) - Processo nº E-34/078.455/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.105 (22.938) - Processo nº E-04/102.385/1997 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.747 - Processo nº E-04/070.730/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.471 (22.218) - Processo nº E-04/063.411/2003 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 855167"
                    ],
                    "855844": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de outubro de 2009, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.344 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/059.200/2005 - Recorrente: PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.765 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/228.029/2008 - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.618 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.252/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 34.692, 34.693 e 34.694 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/072.609/2008, E-04/072.615/2008 e E-04/072.616/2008 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.005 (Recurso de Ofício - antigo 501.888) - Processo nº E-04/141.365/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 855844"
                    ],
                    "855845": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de outubro de 2009, às 12h:30 min.\r\n\r\nRecurso nº 36.198 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/083.311/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISTELA ZAGAR DE SOUZA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.523 (Recurso Voluntário - antigo 25.785) - Processo nº E-04/517.634/1998 - Recorrente: FEM - FÁBRICA DE ESTRUTURAS METÁLICAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.512 (Recurso Voluntário - antigo 24.138) - Processo nº E-34/076.984/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.658 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/287.181/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARUPIARA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 35.256 e 35.257 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/146.206/2002 e E-04/146.207/20002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 32.968 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/577.717/1996 - Recorrente: NACIF ESPORTES MATERIAL ESPORTIVO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 855845"
                    ],
                    "855846": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de outubro de 2009, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 34.867 (Recurso Voluntário - antigo 20.565) - Processo nº E-04/095.077/2002 - Recorrente: RAIA & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 34.860 (Recurso Voluntário - antigo 24.260) - Processo nº E-34/102.333/2005 - Recorrente: COFERRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO VILA KENNEDY LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.372 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/071.969/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.163 (Recurso de Ofício - antigo 504.868) - Processo nº E-04/145.937/2007 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: KWAN-YIN ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.213 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/121.735/2004 - Recorrente: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 855846"
                    ],
                    "856054": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de outubro de 2009, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 36.402/ RV - Processo nº E-04/162.934/2002 - Recorrente: AT & T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.259/ RO - Processo nº E-04/661.519/1994 - Interessada: OLUAP VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 30.423 e 30.424/ RV's - Processos nºs E-04/155.470/2001 e E-04/155.471/2001 - Recorrente: MULTILINK TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 36.288 e 36.289/ RO's - Processos nºs E-04/451.855/2007 e E-04/451.856/2007 - Interessada: M2M SOLUTIONS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.227 (504.689)/ RO - Processo nº E-34/071.099/2007 - Interessada: MINERAÇÃO POUSO ALTO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.099/ RV - Processo nº E-04/160.721/1992 - Recorrente: VIT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 856054"
                    ],
                    "856055": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de outubro de 2009, às 13h:30 min.\r\n\r\nRecurso nº 31.022/ RV - Processo nº E-34/253.440/2005 - Recorrente: M G S PINHEIRO SAPATARIA ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 34.276 e 34.277/ RV's - Processos nºs E-04/152.103/2008 e E-04/152.105/2008 - Recorrente: EVEREST RIO HOTEL S/A - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 35.146, 35.147 e 35.148/ RV's - Processos nºs E-04/057.681/2008, E-04/057.682/2008 e E-04/057.692/2008 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.347 / RO - Processo nº E-04/076.573/2008 - Interessada: SÉRGIO AGAPIO DE AQUINO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.054 / RV - Processo nº E-04/548.565/1996 - Recorrente: SIM-L SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leiteo.\r\n\r\nRecurso nº 32.114 / RV - Processo nº E-34/117.564/2005 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 856055"
                    ],
                    "855863": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de outubro de 2009, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 32.550(24.973)/RV - Processo nº E-04/095.511/2002 - Recorrente: SUPERAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.474(24.642)/RV - Processo nº E-34/203.529/2004 - Recorrente: TLI TRANSPORTES E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.258/RV - Processo nº E-04/133.764/2008 - Recorrente: CORSIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - IRAJÁ - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.972/RV - Processo nº E-04/156.042/2009 - Recorrente: W & R ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 35.929/RV - Processo nº E-04/072.988/2008 - Recorrente: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 31.876 e 31.877 (24.379 e 24.346)/RV - Processos nºs E-34/046.749/2005 e E-34/046.750/2005 - Recorrente: GUAXUPÉ VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 855863"
                    ],
                    "855864": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de outubro de 2009, às 13h:30 min.\r\n\r\nRecurso nº 31.475(25.409)/RV - Processo nº E-04/181.307/2000 - Recorrente: TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.481(24.106)/RV - Processo nº E-34/265.882/2004 - Recorrente: SARIMUN MODAS E CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.484(24.541)/RV - Processo nº E-04/160.504/2002 - Recorrente: R.B. EDITORIAL LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.778(24.895)/RV - Processo nº E-34/148.077/2005 - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S/A - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.805/RO - Processo nº E-34/083.006/2005 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS FRANCISCANO MENORES CONVENTUAIS - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.431(21529)/RV - Processo nº E-04/095.001/2002 - Recorrente: FLAMIM MINERAÇÕES LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 855864"
                    ],
                    "855546": [
                        "I - Edital",
                        "719143\r\n\r\nDÉBORA COSTA ANTUNES DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n719154\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1964\r\n\r\n719159\r\n\r\nDÉBORA DA COSTA NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n719162\r\n\r\nDEBORA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n719184\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS REHEM\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n719193\r\n\r\nDEBORA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n719202\r\n\r\nDÉBORA LUBRANO DE MENDONÇA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n719208\r\n\r\nDEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n719218\r\n\r\nDÉBORA MORAES DE FREITAS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n719226\r\n\r\nDÉBORA NEVES PEREIRA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n719230\r\n\r\nDÉBORA PAVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n719236\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n719261\r\n\r\nDEBORA TARGINO FIRMINO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n719274\r\n\r\nDÉBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n719281\r\n\r\nDEBORAH MARIA PRATES BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n719289\r\n\r\nDEBORAH TAVARES CAL\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n719313\r\n\r\nDEILTON MOTA DE MOURA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1969\r\n\r\n719338\r\n\r\nDEISE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n719345\r\n\r\nDEISE SANTOS BRAGA DE MATOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n719444\r\n\r\nDELCIO TEIXEIRA GUEDES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n719483\r\n\r\nDEMÉTRIO GOMES BARROS RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n719519\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n719606\r\n\r\nDENISE BARROSO COUTINHO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n719635\r\n\r\nDENISE DIAS JANIQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n719638\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n719646\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n719653\r\n\r\nDENISE LOPES LEMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n719706\r\n\r\nDENYS DANTAS CAMARA\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n719749\r\n\r\nDESIRÉE ALVES MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n719803\r\n\r\nDIANA AFONSO MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n719815\r\n\r\nDIANA CHRISTOVAM DE MOURA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n719829\r\n\r\nDIANA KHALIL GHAZI\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n719831\r\n\r\nDIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n719835\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n719863\r\n\r\nDIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n719970\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n720119\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n720184\r\n\r\nDIEGO LUZ DOS REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n720197\r\n\r\nDIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n720201\r\n\r\nDIEGO MATTOS WERMELINGER\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n720271\r\n\r\nDIEGO RAFAEL COELHO DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n720376\r\n\r\nDIETER HORST KIRSTEN\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n720377\r\n\r\nDIHNY CARVALHO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n720434\r\n\r\nDIMAS RAMOS FÉLIX\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n720468\r\n\r\nDIOGO ABRANTES DA SILVA GUEDES SERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n720472\r\n\r\nDIOGO ALVES PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n720502\r\n\r\nDIOGO COBO SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n720600\r\n\r\nDIOGO MACHADO COELHO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n720632\r\n\r\nDIOGO NEVES SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n720635\r\n\r\nDIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n720752\r\n\r\nDIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n720801\r\n\r\nDJANE BARBOSA CORREA MACIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n720870\r\n\r\nDORISMAR COELHO COUTO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1962\r\n\r\n720958\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n720968\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA BARBSOA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n721067\r\n\r\nDOUGLAS MENDES SIMIÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n721086\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n721171\r\n\r\nDOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n721173\r\n\r\nDR ANSELMO PIRES DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1953\r\n\r\n721181\r\n\r\nDRIELLE DE SANTANA SAMMARRO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n721213\r\n\r\nDULCINEA CALDAS BRAGA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n721216\r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/11/1971\r\n\r\n721415\r\n\r\nEDILA MARIA MELO RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n721421\r\n\r\nEDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n721437\r\n\r\nEDILAYNE MARQUES DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n721576\r\n\r\nEDINILSON BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1975\r\n\r\n721754\r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1966\r\n\r\n721792\r\n\r\nEDNA LÚCIA GUERRA LOFRANO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n721820\r\n\r\nEDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n721903\r\n\r\nEDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n722035\r\n\r\nEDSON ORMUZD PINTO DE FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1959\r\n\r\n722167\r\n\r\nEDUARDO BARBUTO BICALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n722188\r\n\r\nEDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n722269\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO PORTES GUEDES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n722305\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n722309\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n722320\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n722337\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVAREZ\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n722360\r\n\r\nEDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n722407\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES FRANCO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n722426\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n722454\r\n\r\nEDUARDO LUIS MARTHA ANTUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n722469\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n722505\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1976\r\n\r\n722514\r\n\r\nEDUARDO MONIZ VIANNA DE MELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n722549\r\n\r\nEDUARDO PASSOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1958\r\n\r\n722574\r\n\r\nEDUARDO QUESADA FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n722590\r\n\r\nEDUARDO REIS DE MENEZES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n722624\r\n\r\nEDUARDO SARAIVA ESPINOLA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n722638\r\n\r\nEDUARDO SIQUEIRA NOGUEIRA DE FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n722725\r\n\r\nEDVANDO NASCIMENTO SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n722728\r\n\r\nEDVANE ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n722732\r\n\r\nEDVANIA PRAÇA FERREIRA LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n722791\r\n\r\nELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n722794\r\n\r\nELAINE ARAUJO VILLELA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n722823\r\n\r\nELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n722827\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n722879\r\n\r\nELAINE DOMINGUES TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n722899\r\n\r\nELAINE GOMES BARRETO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n722901\r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n722911\r\n\r\nELAINE LOURENÇO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n722918\r\n\r\nELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n722932\r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n722952\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE ÁVILA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n722971\r\n\r\nELAINE TRISTÃO DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20/05/1973\r\n\r\n723009\r\n\r\nELCIO CORREA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n723026\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n723065\r\n\r\nELEN BATISTA LINS\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n723067\r\n\r\nELEN CLAUDIA ALEXANDRE PIRAJÁ\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n723074\r\n\r\nELEN LIMA DO PATROCÍNIO DE ALMEIDA CYRINO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n723099\r\n\r\nELENILZA DA COSTA MELO LACANA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n723148\r\n\r\nELIANA DE SANTANA MENESES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n723179\r\n\r\nELIANE APARECIDA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n723186\r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n723201\r\n\r\nELIANE DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n723209\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA PAES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1964\r\n\r\n723234\r\n\r\nELIANE LAURA PULINI MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n723243\r\n\r\nELIANE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n723278\r\n\r\nELIANO ENZO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1969\r\n\r\n723313\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n723492\r\n\r\nELINE LINHARES BITENCOURT MANO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n723518\r\n\r\nELIS DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n723522\r\n\r\nELISA CANTERGIANI PANAZZOLO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n723532\r\n\r\nELISA MAIA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n723548\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n723561\r\n\r\nELISABETE FERNANDES DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n723562\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1972\r\n\r\n723566\r\n\r\nELISABETE PERES MIRANDA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1951\r\n\r\n723570\r\n\r\nELISABETE SILVA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n723576\r\n\r\nELISABETE VALENTIM SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n723619\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n723656\r\n\r\nELISANGELA NARCISA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n723660\r\n\r\nELISANGELA PINTO DEMARTINI\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n723665\r\n\r\nELISANGELA SANTOS DA SILVA GUERRA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n11/05/1975\r\n\r\n723677\r\n\r\nELISE DO CARMO FRANCA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n723681\r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n723697\r\n\r\nELISEU GUEIROS DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1942\r\n\r\n723709\r\n\r\nELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n14/06/1954\r\n\r\n723713\r\n\r\nELISON ALVES DE MOURA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/01/1956\r\n\r\n723725\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NOROES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n723783\r\n\r\nELIZABETH DIAS DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n723802\r\n\r\nELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n16/04/1959\r\n\r\n723829\r\n\r\nELIZANGELA PEREIRA RICARDO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/1973\r\n\r\nId: 855546. A faturar por empenho"
                    ],
                    "855547": [
                        "I - Edital",
                        "723835\r\n\r\nELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/1970\r\n\r\n723859\r\n\r\nELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n723866\r\n\r\nELIZIER WILLIAN GOMES MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\n723885\r\n\r\nELLEN MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1973\r\n\r\n724136\r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n724213\r\n\r\nEMERSON TEIXEIRA PAIVA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n724238\r\n\r\nEMÍLIA LEITÃO DE REZENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n724254\r\n\r\nEMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n724277\r\n\r\nEMMANUELA NUNES FERREIRA AMMIRABILE\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n724377\r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n724413\r\n\r\nERIC DE OLIVEIRA ZEITONE PIMENTEL\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n724452\r\n\r\nÉRICA BEZERRA DE MOURA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n724485\r\n\r\nÉRICA DE FIUZA FRANÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n724495\r\n\r\nERICA DE SOUZA E MELO ASSUNÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n724509\r\n\r\nERICA FERNANDES AUTRAN DE ABREU\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n724555\r\n\r\nÉRICA SILVA DA LUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n724568\r\n\r\nERICHSON ALVES PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n724588\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n724591\r\n\r\nERICK FREIRE BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n724650\r\n\r\nERIK SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n724656\r\n\r\nERIKA ALVES BAZILIO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n724658\r\n\r\nERIKA ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n724685\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n724693\r\n\r\nERIKA F0LEGATTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n724700\r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n724701\r\n\r\nERIKA GRACIELA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n724702\r\n\r\nERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n724704\r\n\r\nERIKA JAROSZEWSKI PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n724707\r\n\r\nÉRIKA LIMA BASTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n724802\r\n\r\nERNANDE CANDIDO LEAL\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n724818\r\n\r\nERNESTO BACCHERINI JÚNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n724868\r\n\r\nESTEFÂNEA RABELO CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n724879\r\n\r\nESTEFÂNIA FREITAS CÔRTES\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n724896\r\n\r\nESTER DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n724950\r\n\r\nETHEL TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1976\r\n\r\n724955\r\n\r\nETIENE ALMEIDA DE OLIVEIRA ESPOSITO ALVAREZ\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n725017\r\n\r\nEURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n725060\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/1958\r\n\r\n725097\r\n\r\nEVANDRO CARLOS ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n725108\r\n\r\nEVANDRO DE ARAÚJO PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n725155\r\n\r\nEVANDRO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n24/03/1963\r\n\r\n725170\r\n\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n725211\r\n\r\nEVELIN DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n725219\r\n\r\nEVELINE FROTA DA FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n725432\r\n\r\nEXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n725440\r\n\r\nEZEQUIAS DA CRUZ RABELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n725481\r\n\r\nFÁBIA SARMENTO BORGHINI\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n725489\r\n\r\nFABIANA ALVIM MEYNIÉR\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n725496\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n725514\r\n\r\nFABIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1979\r\n\r\n725529\r\n\r\nFABIANA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n725543\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n725548\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BRUM\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n725549\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n725585\r\n\r\nFABIANA MARQUES DE MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n725599\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n725602\r\n\r\nFABIANA PÉRES PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n725603\r\n\r\nFABIANA PETRILLE BUENO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n725605\r\n\r\nFABIANA PIMENTA DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n725607\r\n\r\nFABIANA PITTA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n725629\r\n\r\nFABIANA TORRENTES CARRASCO CRUZEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n725634\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n725641\r\n\r\nFABIANE CRISTINA SILVA PATRICIO\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n725655\r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n725657\r\n\r\nFABIANE MENDES FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n725668\r\n\r\nFABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n725676\r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n725687\r\n\r\nFABIANO BACELAR PEIXOTO\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n725799\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n725852\r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n725882\r\n\r\nFABIANO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n726008\r\n\r\nFABIO BATISTA ILDEFONSO\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n726012\r\n\r\nFÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n726043\r\n\r\nFABIO CALDAS FELICIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n726088\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA GUEDES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n726187\r\n\r\nFÁBIO DE FREITAS MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n726245\r\n\r\nFABIO DELBON WERNECK\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n726296\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS OSORIO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n726307\r\n\r\nFÁBIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n726322\r\n\r\nFABIO FAGUNDES BARRETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n726385\r\n\r\nFABIO GONÇALVES PACHECO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\n726633\r\n\r\nFÁBIO PACHECO REIS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n726699\r\n\r\nFABIO RIBEIRO VELOZO\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n29/03/1977\r\n\r\n726711\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n726734\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n726777\r\n\r\nFABIO SILVA LIMA LUGÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n726782\r\n\r\nFABIO SILVEIRA NEY\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n726793\r\n\r\nFABIO SOARES SAROLDI PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n726809\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n726813\r\n\r\nFABIO TOCCHETTO PIRES\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n726823\r\n\r\nFABIO VIEGAS COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n726847\r\n\r\nFABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n726869\r\n\r\nFABIOLA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n726890\r\n\r\nFABRICIA PRADO SIMÕES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n726891\r\n\r\nFABRICIA RIBEIRO CARPINTERO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n726907\r\n\r\nFABRICIO CAMARGO ROSA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n726908\r\n\r\nFABRICIO CANEDO PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n726932\r\n\r\nFABRICIO DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n726945\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n726971\r\n\r\nFABRICIO FRANÇA MANHÃES\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n726974\r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n726991\r\n\r\nFABRÍCIO LUÍS DA SILVA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n727005\r\n\r\nFABRÍCIO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n727028\r\n\r\nFABRICIO SANT ANNA COTRIM\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n727033\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n727035\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES KIRK\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n727051\r\n\r\nFABRINA BRAIDA STORCHI DI ALBIONTI SALVI\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n727103\r\n\r\nFAGNER VINÍCIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n727145\r\n\r\nFATIMA GOMES PELAYO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1962\r\n\r\n727147\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n27/09/1954\r\n\r\n727232\r\n\r\nFELIPE BALTHAZAR DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n727245\r\n\r\nFELIPE BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n727254\r\n\r\nFELIPE BIANCARDI JUSTO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n727277\r\n\r\nFELIPE CARDOSO SILVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n727279\r\n\r\nFELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n727294\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI REI\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n727308\r\n\r\nFELIPE CORREIA SCOVINO DE ARAÚJO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n727315\r\n\r\nFELIPE CRISTIANO PEREIRA DE BRITTO RODRIGUES DOS S\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n727334\r\n\r\nFELIPE DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n727366\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1975\r\n\r\n727397\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n727417\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA ALVIM\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n727422\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n727440\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n727503\r\n\r\nFELIPE FURTADO MORAIS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n727513\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n727526\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n727565\r\n\r\nFELIPE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n727570\r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n727582\r\n\r\nFELIPE MAHFUZ DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n727610\r\n\r\nFELIPE MATTOS CIANELLI\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n727622\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n727696\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO PRATES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n727705\r\n\r\nFELIPE RAMOS CAMPANA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n727728\r\n\r\nFELIPE RICHARD PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n727762\r\n\r\nFELIPE SEABRA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n727765\r\n\r\nFELIPE SILVA CABRAL\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n727768\r\n\r\nFELIPE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n727806\r\n\r\nFELIPE TOSTES FAVER\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n727830\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n727873\r\n\r\nFELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n727907\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n727910\r\n\r\nFERNANDA ALVES CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n727911\r\n\r\nFERNANDA ALVES CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n727935\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n727936\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n727951\r\n\r\nFERNANDA BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n727957\r\n\r\nFERNANDA BICUDO NALDI\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n727960\r\n\r\nFERNANDA BOCKS AVELLAR\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n727964\r\n\r\nFERNANDA BRAGA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n727982\r\n\r\nFERNANDA CARLA NASCIMENTO PANSINI\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n727984\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n727993\r\n\r\nFERNANDA CHRISTIANO DE QUEIROZ\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n727994\r\n\r\nFERNANDA CHRISTIANO GARCIA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n728015\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n728017\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ESTRELA DE MELO MADUREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1976\r\n\r\n728020\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA JACOB\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n728028\r\n\r\nFERNANDA DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n728032\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA AQUINO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n728063\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n728064\r\n\r\nFERNANDA DE AZEVEDO ROCCO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n728085\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES FIRPO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n728086\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES SEIXAS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n728093\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n728111\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n728113\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n728115\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n728124\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n728126\r\n\r\nFERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n728128\r\n\r\nFERNANDA DUARTE CHAGAS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n728130\r\n\r\nFERNANDA DURCE ALVERNAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n728134\r\n\r\nFERNANDA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n728136\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n728140\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA AREIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n728161\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n728163\r\n\r\nFERNANDA GOMES COSTA DA CUNHA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n728183\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n728185\r\n\r\nFERNANDA KELLY SANTOS GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n728192\r\n\r\nFERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n728194\r\n\r\nFERNANDA LIMA E SILVA DE MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n728203\r\n\r\nFERNANDA LOURO GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n728212\r\n\r\nFERNANDA MANHAES BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n728219\r\n\r\nFERNANDA MARIA QUEIROGA DA F. RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n08/09/1968\r\n\r\n728220\r\n\r\nFERNANDA MARTINEZ DE BARROS LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n728230\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n728235\r\n\r\nFERNANDA MORAIS PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n728244\r\n\r\nFERNANDA NOBRE MUNIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n728252\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n728265\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n728275\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n728276\r\n\r\nFERNANDA PONTES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n728277\r\n\r\nFERNANDA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n728287\r\n\r\nFERNANDA REIS CARVALHO CÂMARA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n728295\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n728310\r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n728312\r\n\r\nFERNANDA SANT ANNA PIERATTI\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n728329\r\n\r\nFERNANDA SILVA RABETINE JUNQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n728332\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA PRIES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n728339\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n728345\r\n\r\nFERNANDA SOUZA SEXTO ALEXANDRE\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n728348\r\n\r\nFERNANDA TITO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n728353\r\n\r\nFERNANDA VERONESI FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16/03/1973\r\n\r\n728374\r\n\r\nFERNANDO ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n728384\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1964\r\n\r\n728399\r\n\r\nFERNANDO ARÊAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n728408\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SOARES VASCONCELLOS\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n728417\r\n\r\nFERNANDO BARBOSA LIBERATO DE MACEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n728431\r\n\r\nFERNANDO CAPITULINO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n728436\r\n\r\nFERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n728461\r\n\r\nFERNANDO CEZAR PICANÇO CABUSSÚ\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n728502\r\n\r\nFERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n728528\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n728533\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n728551\r\n\r\nFERNANDO ELIAS DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n728562\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BARREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n728605\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n728639\r\n\r\nFERNANDO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n728669\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1964\r\n\r\n728672\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n728682\r\n\r\nFERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n728696\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n728761\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n728830\r\n\r\nFÍDIAS ALVES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n728840\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n728842\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ TORRES SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n728858\r\n\r\nFILIPE CALDAS JUNQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n728870\r\n\r\nFILIPE CRUZ DA SILVA PORTO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n728925\r\n\r\nFILIPE LEITÃO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n728952\r\n\r\nFILIPE QUINTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n728976\r\n\r\nFILIPP JULIANI CAMPBELL\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n728996\r\n\r\nFLAMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n729002\r\n\r\nFLÁVIA ADRIANA NASCIMENTO NIEMEYER ARRUDA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1976\r\n\r\n729005\r\n\r\nFLÁVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n729006\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n729040\r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n729043\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n729048\r\n\r\nFLAVIA CAVA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n729058\r\n\r\nFLAVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n729060\r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n729061\r\n\r\nFLAVIA CREPALDI ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n729101\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA FEST\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n729104\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n28/02/1975\r\n\r\n729109\r\n\r\nFLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n729113\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n729117\r\n\r\nFLAVIA DEVOTO CÂNDIDO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n729128\r\n\r\nFLÁVIA FARIA AGUIAR\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n729132\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n729157\r\n\r\nFLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n729167\r\n\r\nFLÁVIA LIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n729173\r\n\r\nFLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n729175\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n729183\r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n729184\r\n\r\nFLÁVIA MARTINS BENAION\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n729194\r\n\r\nFLAVIA NASSER PATROCINIO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n729208\r\n\r\nFLAVIA RAMONE PESTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n729223\r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO DE FREITAS CAJAZEIRAS\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n729230\r\n\r\nFLÁVIA ROBERTA PACHECO CORDEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n729232\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n729245\r\n\r\nFLAVIA SILVA LIMA LUGAO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n729251\r\n\r\nFLÁVIA VENTURA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n729259\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n729263\r\n\r\nFLÁVIA ZAIDEN MARCOLINO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n729285\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n729363\r\n\r\nFLAVIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n729499\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n729507\r\n\r\nFLAVIO HADDAD\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n729541\r\n\r\nFLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1970\r\n\r\n729608\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGO BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n729620\r\n\r\nFLAVIO ROSA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n729654\r\n\r\nFLAVIUS SILVA MENEZES\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n729671\r\n\r\nFRANCELENI BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n729685\r\n\r\nFRANCIELE AMARAL DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n729751\r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n729753\r\n\r\nFRANCISCA JOICE CAVALCANTE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n729824\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS VIDAL\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n729880\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EUGÊNIO JARDIM DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n729882\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n729920\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n729985\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n730130\r\n\r\nFREDERICO ARMOND BORGES\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n730146\r\n\r\nFREDERICO DE SANT'ANNA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n730174\r\n\r\nFREDERICO WINTER\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n730221\r\n\r\nGABRIEL BORGES MENDES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n730228\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS RANGEL\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n730231\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO OTTERO E RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n730330\r\n\r\nGABRIEL MACHADO SILVA SÁ BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n730337\r\n\r\nGABRIEL MARAPODI DOS PASSOS\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n730359\r\n\r\nGABRIEL MOTTA PINTO COÊLHO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n730398\r\n\r\nGABRIEL SAVIO BARRETO\r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n730404\r\n\r\nGABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n730408\r\n\r\nGABRIEL STAGI HOSSMANN\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n730431\r\n\r\nGABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n730461\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n730472\r\n\r\nGABRIELA DE AZEVEDO LATINI\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n730473\r\n\r\nGABRIELA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n730477\r\n\r\nGABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n730481\r\n\r\nGABRIELA DE PAIVA LEITE DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n730484\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n730486\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO NÚBILE\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n730507\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n730508\r\n\r\nGABRIELA JAPIASSÚ VIANA\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n730514\r\n\r\nGABRIELA MARIA VIANNA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n730516\r\n\r\nGABRIELA MELLO MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n730533\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n730543\r\n\r\nGABRIELA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n730547\r\n\r\nGABRIELA VILLARINHO CHAVES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n730569\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n730571\r\n\r\nGABRIELLA BOECHAT SALLÔTO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n730573\r\n\r\nGABRIELLA DA SILVA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n730585\r\n\r\nGABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n730602\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n730626\r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1949\r\n\r\n730647\r\n\r\nGEANE FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n730653\r\n\r\nGECY CRESPO DE SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1960\r\n\r\n730740\r\n\r\nGELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n730745\r\n\r\nGELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n01/03/1950\r\n\r\n730803\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n730816\r\n\r\nGEORG MONEGALHA DE PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n730868\r\n\r\nGEORGIA STUMPF DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n730925\r\n\r\nGEOVETE APARECIDA DE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n730958\r\n\r\nGERALDO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/1958\r\n\r\n730961\r\n\r\nGERALDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1965\r\n\r\n730970\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n730988\r\n\r\nGERALDO MONTEIRO REZENDE NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n730999\r\n\r\nGERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n731004\r\n\r\nGERALDO SOUSA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n731067\r\n\r\nGERSON LIMA DE ABREU VIEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n731084\r\n\r\nGERSON PINTO MUNERON\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n731149\r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n731229\r\n\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\n731242\r\n\r\nGILBERTO BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1960\r\n\r\n731306\r\n\r\nGILBERTO GONZALEZ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n731482\r\n\r\nGILMAR SOARES NUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1978\r\n\r\n731568\r\n\r\nGILSON MARQUES DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n731611\r\n\r\nGILVAN FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n731622\r\n\r\nGILVAN URSULINO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1969\r\n\r\n731629\r\n\r\nGINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n731697\r\n\r\nGIOVANNI TRANI PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/1966\r\n\r\n731709\r\n\r\nGISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n731710\r\n\r\nGISELA SARAMAGO VERISSIMO CORRÊA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n731735\r\n\r\nGISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n731739\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n731751\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO BARBUTO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n731796\r\n\r\nGISELE RANGEL LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n731803\r\n\r\nGISELE SIMONE CORDEIRO RIBEIRO ANCHIETA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n731806\r\n\r\nGISELE TITONELE MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n731819\r\n\r\nGISELLE ARGENTO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n731820\r\n\r\nGISELLE ASSAFIN VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n731849\r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n731865\r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n731911\r\n\r\nGIUSEPPE ANTONIO SPATA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n731951\r\n\r\nGLADYS ANUNCIATA DE ARAGÃO SCHMIDT\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n731995\r\n\r\nGLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n732040\r\n\r\nGLAUCIA MARIA BRENNY\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n732080\r\n\r\nGLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n732088\r\n\r\nGLAUCIO MACHADO NOBREGA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n732109\r\n\r\nGLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n732170\r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n732178\r\n\r\nGLEICE ROSSETI\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n732239\r\n\r\nGLORIA MARIA DE GODOY MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n732243\r\n\r\nGLORIA MONÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n28/08/1959\r\n\r\n732298\r\n\r\nGRACIETE CONCEIÇÃO ANTUNES DE JESUS\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n732319\r\n\r\nGRAZIELA FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n732432\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n732478\r\n\r\nGUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n732479\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n732496\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n732507\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES PANZARIELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n732514\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n732539\r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n732546\r\n\r\nGUILHERME PECCATIELLO FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n732549\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n732555\r\n\r\nGUILHERME PORTO CAPIBARIBE\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n732565\r\n\r\nGUILHERME SALOMÃO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n732585\r\n\r\nGUILHERME VICENTE DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n732609\r\n\r\nGUSTAVO ANDRE GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n732619\r\n\r\nGUSTAVO BACKER GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n732633\r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n732649\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n732670\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n732705\r\n\r\nGUSTAVO FLORENCIO MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n732720\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n732722\r\n\r\nGUSTAVO IALE ASSUNÇÃO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n732725\r\n\r\nGUSTAVO LACERDA ANELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n732735\r\n\r\nGUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n732767\r\n\r\nGUSTAVO PACHECO SALES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n732820\r\n\r\nGUSTAVO TORRES FIRMO\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n732866\r\n\r\nHAIRON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n732896\r\n\r\nHAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n732918\r\n\r\nHANNE CAROLINE DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n732931\r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n732966\r\n\r\nHARUEMI LUIZ KASHIWAKURA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n732983\r\n\r\nHEBERT CALOR NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n733041\r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n733052\r\n\r\nHÉLCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n733081\r\n\r\nHELEN CAROLINE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n733086\r\n\r\nHELEN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n733097\r\n\r\nHELEN VALERIA SANTANA MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n26/07/1961\r\n\r\n733098\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n733100\r\n\r\nHELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n733106\r\n\r\nHELENA CRISTINA SOUZA DE PONTES\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n733110\r\n\r\nHELENA GUEDES FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n733111\r\n\r\nHELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n733119\r\n\r\nHELENA MARQUES DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n733120\r\n\r\nHELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n733124\r\n\r\nHELENA RAGONI DE MORAES CORREIA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n733128\r\n\r\nHELENA TERRA MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n733146\r\n\r\nHELGA NANCI TAINHA\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n733169\r\n\r\nHELIO ANTUNES CARLOS\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n733180\r\n\r\nHELIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n733220\r\n\r\nHÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1962\r\n\r\n733221\r\n\r\nHELIO ROBERTO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n733238\r\n\r\nHELISSA LOPES FELIX DE MORAES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n733272\r\n\r\nHELOISA CRISTINA NARCISO MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n733279\r\n\r\nHELOISA HELENA DA CONCEIÇÃO HESPANHOL\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n733292\r\n\r\nHELOISA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n733297\r\n\r\nHELOIZA MARTINS LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n733346\r\n\r\nHENI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n733361\r\n\r\nHENRIQUE BELFORT VALLADÃO NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n733364\r\n\r\nHENRIQUE CAMILLO FREZI\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n733393\r\n\r\nHENRIQUE DE PAULA PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n733395\r\n\r\nHENRIQUE DE SÁ VALADÃO LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n733409\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES MARCONDES\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n733414\r\n\r\nHENRIQUE FONSECA DE PAULA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n733421\r\n\r\nHENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n733432\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ OLIVEIRA SPITZ\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n733447\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n733462\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n733502\r\n\r\nHERBERT HENRIQUE FERREIRA PONTES DA ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n733598\r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n733613\r\n\r\nHERSON VIRTUOSO GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n733670\r\n\r\nHILDO PINHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1963\r\n\r\n733689\r\n\r\nHISLLA MARIA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\nId: 855547. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "856001": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 15 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CONFECÇÃO DE LÂMINAS “TIRA DÚVIDAS”, FOLHETOS REGIN E BANNER COM SUPORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Confecção de Lâminas “Tira Dúvidas”, folhetos REGIN e Banner com suporte.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 01/10/2009 - Término: 31/12/2009.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nUO: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.08\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 856001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "856023": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProc. n° E-11/50.577/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.204,94 (hum mil duzentos e quatro reais e noventa e quatro centavos) a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS, correspondente a encargos sociais.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.765/2009 - Jaqueline Coutinho Siqueira, Digitador, matr. nº 7000024-5.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.766/2009 - Luciene Fraga dos Santos, Técnico de Administração, matr. nº 7000035-1.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.767/2009 - Maria Luiza Braga e Silva, Digitador, matr. nº 7000040-1. \r\n\r\nProc. n° E-11/50.768/2009 - Sandra Ferreira de Souza, Técnico de Contabilidade, matr. nº 7000054-2.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.769/2009 - Vanessa Fragoso Porto, Assistente Administrativo, matr. nº 7000062-5.\r\n\r\nAUTORIZO o encerramento de folha dos ex-servidores contratados temporariamente. \r\n\r\nId: 856023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "856042": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/106.131-8. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: ANTENOR PEREIRA DE JESUS FILHO PEÇAS E ACESSÓRIOS ELETROELETRÔNICOS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente cancelamento do registro da Firma Individual ANTENOR PEREIRA DE JESUS FILHO PEÇAS E ACESSÓRIOS ELETROELETRÔNICOS, arquivada sob o NIRE nº 3310477606-1 de 08.07.2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/145.634-7. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: BAR E LANCHONETE RODA DO PAPO FURADO LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o nº 1943978 de 20.08.2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/115.625-4. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: BOSQUE MEDICAL CENTER S.A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo descabimento do recurso apresentado pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.583/2009 (Anexo: 00-2009/063.067-0). REQUERENTE: MISLENE BASTOS DE OLIVEIRA - HM LARANJAIS MOVEIS DE QUALIDADE LTDA ME. REQUERIDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao requerimento formulado pela sócia Mislene Bastos de Oliveira, com a consequente baixa do registro da sociedade HM LARANJAIS MOVEIS DE QUALIDADE LTDA ME, registrada sob o NIRE 3320677855-1, sob o fundamento de que a referida sociedade está inativa a mais de cinco anos ininterruptos, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/085.926-0. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: SPINACIA PARTICIPAÇÕES S.A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária da sociedade SPINACIA PARTICIPAÇÕES S.A., registrada sob o nº 1928918 de 10.07.2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 856042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855928": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 535 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-35/22.856/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, sem prejuízo de suas atribuições básicas, nos termos do art. 2° do Decreto n° 42.002, de 21/08/2009:\r\n\r\n1- Eli Alves da Mota, matrícula n° 048.640-7, na qualidade de Presidente;\r\n\r\n2- Eunice Lourenço de Matos, matrícula n° 811.788-9;\r\n\r\n3- Jackeline Machado da Silva de Lacerda, matrícula n°811.824-2;\r\n\r\n4- Pierre Alves da Cruz, matrícula n° 811.928-1\r\n\r\n5- Rita de Cássia Villalon de Oliveira, matrícula n° 048.714-0.\r\n\r\nArt. 2º- Será dado imediato conhecimento da presente Portaria à Casa Civil e ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 855928. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.783/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 12/2009, na modalidade Concorrência ALC nº 07/2009, realizada em 02 sessões, sendo 1ª sessão em 16 de junho de 2009 e 2ª sessão em 07 de julho de 2009, ADJUDICO a execução das OBRAS NA RJ-163, TRECHO: CAPELINHA - VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE (EXTENSÃO DE 15,5 KM), objeto do processo nº E-17/201.783/2009, ao CONSÓRCIO IPÊ - TECNOSOLO, 2ª classificada no certame licitatório, pelo valor de R$ 47.984.189,48.\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.473/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 29/2009, na modalidade Concorrência ALC nº 09/2009, realizada em 02 sessões, sendo 1ª sessão em 27 de agosto de 2009 e 2ª sessão em 01 de outubro 2009, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA RJ-146, NO TRECHO: ENTRE A RJ-116 E BARRA ALEGRE, ABRANGENDO SERVIÇOS DE ALARGAMENTO DA PLATAFORMA DA RODOVIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTOS COM OBRAS DE TERRAPLENAGEM E CONTENÇÃO, RECICLAGEM E REFORÇO DO PAVIMENTO, EXECUÇÃO DE CAMADAS ANTIREFLEXÃO DE TRINCAS, EXTENSÃO: 20,08 KM, a firma DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 30.509.880,34.\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.534/2009 - AUTORIZO a complementação do reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS E BENFEITORIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR-493/RJ, TRECHO: ENTR. BR-493/BR-101 (MANILHA) AO PORTO DE SEPETIBA, objeto do processo nº E-17/201.244/2008, a cargo da firma LOAR ENGENHARIA LTDA., APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 855995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.767/2008 - Fica prorrogada até o dia 30/11/2009 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0115/2008, com a firma SERPEN Serviços e Projetos de Engenharia Ltda, referente aos serviços de Levantamento Topográfico, Desenvolvimento de Projeto Básico e Geométrico, de Drenagem e Pavimentação, de Levantamento de Quantidades em Comunidades da Zona Oeste, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2009.\r\n\r\nId: 854950. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "855214": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/36305/1125/2009 - John Herbert da Silva, matr.nº 852.626-1 - 144 dias à ACADEPOL. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/1740/1540/2009 - Ana Lucia Kunzler Pereira da Silva de Castro, matr.nº 810.802-9 - 4.344 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/17148/1099/2009 - Antonio Ferreira da Silva, matr.nº 871.278-8 - 341 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/8632/1909/2009 - Cleomir Lopes da Hora, matr.nº 257.614-8 - 1.376 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 855214"
                    ],
                    "855601": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar ERASMO LOURENÇO CORREIA JUNIOR, Soldado PM, RG 82.985, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com 04 anos de serviço a contar de 19.08.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0044/2572-2009.\r\n\r\nId: 855601"
                    ],
                    "855391": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09-1935/2554-2009 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de outubro de 2009, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de DANIEL DA CUNHA NEVES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesa com segurança do estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal, nos termos da autorização de 29/09/2009, do Sr. Coronel PM Chefe Administrativo do Estado Maior Geral da PMERJ, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 855391"
                    ],
                    "855512": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/01/2558-0125- Fixados, com validade a contar de 25.10.2001, os proventos de Levi Ferreira da Silva - Ten Cel PM Ref. RG 29.227.\r\n\r\nProcesso nº E-09/118/2512-08- Fixados, com validade a contar de 02.09.2008, os proventos de Carlos Alberto Monsores - 1º Sgt PM RR RG 35.661.\r\n\r\nProcesso nº E-09/831/2502-96- Fixados, com validade a contar de 17.09.1996, os proventos de Adalberto Marques Hoffmann - 1º Sgt PM RG 32.599. \r\n\r\nProcesso nº E-25/1942/576-94- Fixados, com validade a contar de 13.12.2005, os proventos de Ronaldo Rodrigues de Souza - 3º Sgt PM Ref. RG 14.200.\r\n\r\nProcesso nº E-09/920/2537-99- Fixados, com validade a contar de 21.07.1999, os proventos de Eraldo da Silva Araújo - 2º Sgt PM RR RG 28.916.\r\n\r\nProcesso nº E-25/153/574-89- Fixados, com validade a contar de 05.04.2000, os proventos de Jose Carlos Pereira Lemos - Cb PM Ref RG 08.342.\r\n\r\nProcesso nº E-25/03/521-86- Fixados, com validade a contar de 29.04.1986, os proventos de Jose Gomes de Sá Filho - Cb M Ref. RG 18.368.\r\n\r\nProcesso nº E-25/03/521-86- Fixados, com validade a contar de 28.03.2008, os proventos de Jose Gomes de Sá Filho - Cb PM Ref. RG 18.368.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7219/2592-06- Fixados, com validade a contar de 28.03.2007, os proventos de Heraldo Barbosa Alves - Cb PM RR RG 34.658.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01/2567-08- Fixados, com validade a contar de 19.12.2007, os proventos de Andre Luiz Brasil Marins - Sd PM Ref. RG 69.690. \r\n\r\nId: 855512"
                    ],
                    "855534": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000355/2508/2009 - publicado no D.O. de 08 de outubro de 2009, Parte I, página 25, referente a Tomada de Preços nº 003/2009 PMERJ, tendo como objeto Contratação de empresa para o fornecimento de material e de mão de obra especializada para Recuperação do Telhado da 1ª DPJM, reforma parcial no telhado e torre do 5º BPM, Reforma Total no telhado e nos pisos do 6º BPM e Construção de muro no 35º BPM, o qual seria realizado no dia 26/10/2009, às 10:00 horas, fica ADIADO para o dia 27/10/2009 por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 855534"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "855085": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2009\r\n\r\n*Processo no E-21/901.718/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LEMUEL GOMES MOREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2009\r\n\r\nId: 855085"
                    ],
                    "856014": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nDESIGNA o Engenheiro RICARDO DE OLIVEIRA CONSTANT, CREA - RJ 56370 D, para fiscalizar o contrato da obra de construção de acréscimo no solário da unidade Prisional Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericino, situado na Estrada General Emilio Maurell Filho Nº77- Processo n° E-21/900.707/2009.\r\n\r\nId: 856014"
                    ],
                    "856010": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.10.2009\r\n\r\nDESIGNA RICARDO DE OLIVEIRA CONSTANT, Engenheiro, CREA - RJ 56370 D, para fiscalizar o contrato da obra de construção de Posto de Abastecimento e Galpão para veículos da SEAP, no Complexo de Gericino, situado na Estrada General Emilio Maurell Filho s/nº - Processo nº E-21/900.702/2009.\r\n\r\nId: 856010"
                    ],
                    "855858": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/974.049/2009 - LUIZ CARLOS DOS REIS, mat. 196.579-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses da licença especial relativa ao período base de 24/05/84 a 06/06/89 e de 07/06/89 a 05/06/94.\r\n\r\nProc. nº E-21/974.049/2009 - LUIZ CARLOS DOS REIS, mat. 196.579-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1984, 1992, 1993, 1994 e de 1995.\r\n\r\nProc. nº E-06/986.052/2000 - VALOIDE DOS SANTOS, mat. 822.683-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 28/05/90 a 30/11/93 no total de 1.283 (um mil duzentos e oitenta três) dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 07/03/2001, publicado no D.O de 12/03/2001.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.070/2009 - LEANDRO DOS SANTOS COUTINHO, mat. 860.240-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/11/95 a 16/09/2001 no total de 2.146 (dois mil cento e quarenta seis) dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 05/05/2009, publicado no D.O de 07/05/2009.\r\n\r\nId: 855858"
                    ],
                    "855877": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/996.043/1987 - JOSÉ CARLOS PASCOTTO DA COSTA, mat. 145.727-4. Período base de 14/06/04 a 12/06/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/986.080/2003 - MARCELO D'OLIVEIRA LEITE, mat. 816.640-7. Período base de 02/04/04 a 30/03/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/919.149/1999 - MARIA DOS ANJOS SANTOS, mat. 816.833-8. Período base de 31/08/04 a 29/08/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/912.051/2009 - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, mat. 822.603-7. Período base de 13/08/97 a 11/08/02;\r\n\r\nProc. nº E-21/920.123/2003 - JOSÉ EDUARDO FERREIRA FILHO, mat. 835.052-2. Período base de 10/09/03 a 07/09/08;\r\n\r\nProc. nº E-21/933.064/2009 - FATIMA RIBEIRO FERNANDES DE ANDRADE, mat. 868.724-2. Período base de 28/01/02 a 15/03/07;\r\n\r\nProc. nº E-21/980.072/2009 - ALEXANDRE FELIX VASCONCELO, mat. 899.206-7. Período base de 16/08/04 a 20/08/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/987.095/2009 - ANA CRISTINA FAULHABER, mat. 899.362-8. Período base de 16/08/04 a 14/08/09;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 855877"
                    ],
                    "855983": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.104/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.001/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.038/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.08.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.094/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.08.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.045/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.08.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.075/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/950.034/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.08.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.060/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.033/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.036/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.065/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.057/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.057/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/935.023/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.039/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.043/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.008/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.059/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.059/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.052/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.058/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.067/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.068/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.055/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.029/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.036/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.027/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.071/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.045/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.074/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.042/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.068/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.062/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.056/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.066/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.036/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.061/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.054/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.058/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.064/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.078/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.025/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.063/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.014/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.017/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/901.161/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.048/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.049/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.057/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.071/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.035/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.062/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.070/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.061/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/911.048/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.045/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.081/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.074/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.049/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/902.258/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.09.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.070/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/937.010/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.118/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.121/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.049/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/996.060/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.102/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.214/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 855983"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "855372": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005.613/2009 - Reconheço as dívidas das despesas realizadas no exercício de 2006 (ações e serviços de saúde vinculados ao SUS), 2007 e 2008, relacionadas a seguir, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 704 de 03/06/2009, publicada no D.O. de 05/06/2009, referente à 5ª etapa. \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nProcesso Nº E-08/\r\n\r\nCredor\r\n\r\nValor\r\n\r\n1\r\n\r\n007.607/07\r\n\r\nGestão Plena - PJ\r\n\r\n65.376,97\r\n\r\n2\r\n\r\n13.243/07\r\n\r\nGestão Plena - PJ\r\n\r\n24.559,75\r\n\r\n3\r\n\r\n650.262/08\r\n\r\nLuiz Carlos Barbosa de Souza\r\n\r\n24,25\r\n\r\n4\r\n\r\n650.283/08\r\n\r\nLuzia Lamosa Arantes\r\n\r\n36,49\r\n\r\n5\r\n\r\n650.336/09\r\n\r\nSimone Mendonça Delgado\r\n\r\n24,25\r\n\r\n6\r\n\r\n650.339/08\r\n\r\nAnacely da Silva Rodrigues\r\n\r\n169,72\r\n\r\n7\r\n\r\n650.664/07\r\n\r\nMarcos Barbosa Gaspar\r\n\r\n240,07\r\n\r\n8\r\n\r\n650.745/08\r\n\r\nRoberto Carlos de Brito Barcellos\r\n\r\n36,37\r\n\r\n9\r\n\r\n650.806/07\r\n\r\nLuiz Carlos Eduardo Santana\r\n\r\n69,69\r\n\r\n10\r\n\r\n650.931/08\r\n\r\nCarlos Alberto Pinton\r\n\r\n24,25\r\n\r\n11\r\n\r\n70.041/09\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\n8.246,33\r\n\r\n12\r\n\r\n70.046/08\r\n\r\nAir liquide Brasil Ltda\r\n\r\n16.560,00\r\n\r\n13\r\n\r\n70.113/09\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\n5.549,22\r\n\r\n14\r\n\r\n70.261/08\r\n\r\nSTTR Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n4.486,00\r\n\r\n15\r\n\r\n70.341/09\r\n\r\nCELECADE - Centro Latino Americano de Capacitacion y Desarrollo de Empresas SC Ltda ME\r\n\r\n1.980,00\r\n\r\n16\r\n\r\n70.383/09\r\n\r\nLinde Gases Ltda\r\n\r\n1.638,40\r\n\r\n17\r\n\r\n70.612/09 (03 ap)\r\n\r\nKroll Serviços e Comércio\r\n\r\n2.186,66\r\n\r\n18\r\n\r\n70.992/09\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\n2.739.214,68\r\n\r\n19\r\n\r\n71.016/09\r\n\r\nFerlim Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\n6.808,20\r\n\r\n20\r\n\r\n71.084/08\r\n\r\nStryker do Brasil\r\n\r\n223.476,10\r\n\r\n21\r\n\r\n71.272/09 (01 ap)\r\n\r\nSTTR Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n8.972,00\r\n\r\n22\r\n\r\n71.523/08 (02 ap)\r\n\r\nFresenius Kabi Brasil Ltda\r\n\r\n98.784,07\r\n\r\n23\r\n\r\n71.668/09\r\n\r\nImact-Rio Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda\r\n\r\n4.360,00\r\n\r\n24\r\n\r\n72.045/08\r\n\r\nChaer Pinto Serviços Médicos Ltda\r\n\r\n6.376,00\r\n\r\n25\r\n\r\n72.904/07\r\n\r\nEnconar brasil com. Inst. E Montagens de máq. Equip. Sist. Ltda\r\n\r\n77.743,00\r\n\r\n26\r\n\r\n73.163/09\r\n\r\nAmbiental Seletiva ltda\r\n\r\n43.437,37\r\n\r\n27\r\n\r\n73.609/08\r\n\r\nVenancio Produtos Farmacêuticos\r\n\r\n1.728,00\r\n\r\n28\r\n\r\n74.337/07\r\n\r\nEmprefour Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n366.813,84\r\n\r\n29\r\n\r\n74.489/08 (03 ap)\r\n\r\nProtec Equip. Med. Hosp. Ltda\r\n\r\n48.204,56\r\n\r\n30\r\n\r\n74.664/08\r\n\r\nSTTR Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n1.910,00\r\n\r\n31\r\n\r\n76.446/08\r\n\r\nAmbiental Seletiva ltda\r\n\r\n43.680,24\r\n\r\n32\r\n\r\n77.373/08\r\n\r\nBarrier Com. E Serv. Ltda\r\n\r\n128.418,75\r\n\r\n33\r\n\r\n77.505/08\r\n\r\nComercial Graulab Ltda\r\n\r\n27.412,00\r\n\r\n34\r\n\r\n77.523/08\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n166.072,00\r\n\r\n35\r\n\r\n77.541/08\r\n\r\nCBS Médico Científica Com. e Representação Ltda\r\n\r\n44.352,00\r\n\r\n36\r\n\r\n77.624/08\r\n\r\nAmbiental Seletiva ltda\r\n\r\n848,64\r\n\r\n37\r\n\r\n77.937/08\r\n\r\nENERGISA Minas Gerais - Distribuidora de energia S/A\r\n\r\n3.968,15\r\n\r\n38\r\n\r\n78.239/09\r\n\r\nContratme serviços Ltda\r\n\r\n102.097,63\r\n\r\n39\r\n\r\n78.302/08\r\n\r\nColoplast do Brasil Ltda\r\n\r\n1.404,00\r\n\r\n40\r\n\r\n78.376/08\r\n\r\nEspecifarma Com. de Med. e Prod. Hop. Ltda\r\n\r\n11.481,00\r\n\r\n41\r\n\r\n78.636/08\r\n\r\nMLPA Com. Distr. Repr. Hosp. Ltda\r\n\r\n2.843,00\r\n\r\n42\r\n\r\n78.725/08\r\n\r\nCroll Empreend. Com e Serv. Ltda\r\n\r\n38.584,62\r\n\r\n43\r\n\r\n78.745/08\r\n\r\nRGI Comércio e Representações \r\n\r\n706.601,58\r\n\r\n44\r\n\r\n78.750/08\r\n\r\nPrince Nutrição Ltda\r\n\r\n8.185,60\r\n\r\n45\r\n\r\n78.755/08\r\n\r\nCroll Empreend. Com e Serv. Ltda\r\n\r\n7.444,96\r\n\r\n46\r\n\r\n78.778/08\r\n\r\nCroll Empreend. Com e Serv. Ltda\r\n\r\n32.492,52\r\n\r\n47\r\n\r\n78.805/08\r\n\r\nBrasil Sul Ind. e com. Ltda\r\n\r\n4.725,33\r\n\r\n48\r\n\r\n78.912/08\r\n\r\nEspecifarma Com. de Med. e Prod. Hop. Ltda\r\n\r\n16.110,75\r\n\r\n49\r\n\r\n78.956/08\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\n103.085,96\r\n\r\n50\r\n\r\n78.991/08\r\n\r\nBarrier Com. e Serv. Ltda\r\n\r\n5.949,54\r\n\r\n51\r\n\r\n79.104/08 (01 ap)\r\n\r\nDixtal Biomédica ind. E Com. Ltda\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n52\r\n\r\nPMRJ 09/9514/06\r\n\r\nClínica Santa Cecília Serviços Médicos Ltda\r\n\r\n343.110,79\r\n\r\nId: 855372"
                    ],
                    "856039": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601335/2009 - VERA LUCIA MENDES AZEVEDO, matr. nº 165.339-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/600201/2009 - WADY COELHO DE JESUS, matr. nº 802.381-4. \r\n\r\nOs servidores supracitados não fazem jus ao abono de permanência por não terem preenchidos os requisitos constitucionais para tanto exigidos.\r\n\r\nId: 856039"
                    ],
                    "856040": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/4093/2009 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 924.140-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602726/2009 - CARLOS EDUARDO DIAS RAPOSO, matrícula nº 864.539-2.\r\n\r\nProcesso nº E-08/601702/2009 - CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 915.951-8.\r\n\r\nProcesso nº E-08/604492/2009 - ELIANE CARNOT DE ALMEIDA, matrícula nº 923.266-1.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602773/2009 - ELAINE CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 922.139-1.\r\n\r\nProcesso nº E-08/606233/2008 - ELINE MENDES DE FRANÇA, matrícula nº 4.901.532-4.\r\n\r\nProcesso nº E-08/601928/2009 - GIOVANNI MALAFAIA NESTI, matrícula nº 922.088-0.\r\n\r\nProcesso nº E-08/601046/2009 - MARCO ANTONIO SCHIAVO DE SOUSA, matrícula nº 922.551-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603638/2009 - NILTON LAVATORI CORRÊA, matrícula nº 915.936-9.\r\n\r\nProcesso nº E-08/600678/2009 - VÂNIA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 922.457-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO MENCIONADOS ACIMA.\r\n\r\nId: 856040"
                    ],
                    "855323": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/605393/2006 - SEBASTIÃO CORRÊA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 184.001-6. RETIFICA-SE o despacho de 10/08/2007, publicado no DOERJ em 24/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602041/2005 - JOSÉ AZEVEDO DE SOUZA, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 145.745-6. RETIFICA-SE o despacho de 27/03/2007, publicado no DOERJ em 19/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/600673/2005 - FRANCISCA PAULA SANT'ANNA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 896-1. RETIFICA-SE o despacho de 19/12/2006, publicada no DOERJ em 12/01/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/604148/2005 - JOEL MARIANO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 140.758-4. RETIFICA-SE o despacho de 22/12/2006, publicado no DOERJ em 12/01/2007.\r\n\r\nId: 855323"
                    ],
                    "855574": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.09.2009\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada através do Ato da Subsecretária de 17.07.2009, publicada no Diário Oficial de 10.08.2009, conforme processo nº E-08/90111/2009.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada através do Ato da Subsecretária de 17.07.2009, publicada no Diário Oficial de 10.08.2009, conforme processo nº E-08/90112/2009.\r\n\r\nId: 855574"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855234": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal, o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nETENILDA GOMES OLIVEIRA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.239-2. Proc. nº E-08/200.607/2008.\r\n\r\nWANDA LÚCIA FERNANDES DE MORAES, Médica, classe A, matr. 08/105.245-8. Proc. nº E-08/201.244/2009,\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal, o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nREGINA MARIA AMORIM GRANDO, Médica, classe A, matr. 08/100.132-3. Proc. nº E-08/902.928/96,\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Médico, classe A, matr. 08/105.243-8. Proc. nº E-08/201.051/2009.\r\n\r\nId: 855234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855235": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nATO DE 30.09.2009 - ETENILDA GOMES OLIVEIRA DA COSTA, matr. 08/104.239-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.607/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.607/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.607/2008.\r\n\r\nATO DE 30.09.2009 - WANDA LÚCIA FERNANDES DE MORAES, matr.08/105.245-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.244/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.244/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.244/2009.\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nATO DE 09.10.2009 - REGINA MARIA AMORIM GRANDO, matr.08/100.132-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/902.928/96. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/902.928/96. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/902.928/96.\r\n\r\nATO DE 09.10.2009 - MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA, matr.08/105.243-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.051/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.051/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.051/2009.\r\n\r\nId: 855235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855236": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/200.607/2008 - ETENILDA GOMES OLIVEIRA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.239-2,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.244/2009 - WANDA LÚCIA FERNANDES DE MORAES, Médica, classe A, matr. 08/105.245-8,\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nProcs. nºs E-08/201.411/2009, E-08/201.690/2009 e E-08/201.691/2009 DEFIRO OS PEDIDOS. \r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/902.928/96 - REGINA MARIA AMORIM GRANDO, Médica, classe A, matr. 08/100.132-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.051/2009 - MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Médico, classe A, matr. 08/100.243-8,\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 10.09.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-08/200.208/2009 - MARIA NAZARÉ RIBEIRO - Reconheço a dívida no valor total de R$ 1.212,30, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.09.2009.\r\n\r\nId: 855236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/01/200.875/2002 - JACIRA PEREIRA DE FARIAS, matr. 08/108.407-1 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 06.04.2004 a 04.05.2009.\r\n\r\nId: 855237. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "855907": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1987\r\n\r\n01-Eliane dos Santos Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcio Barreto Gonçalves\r\n\r\n02-Thaís dos Santos Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Diego da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Gabrielle Vieira Soares\r\n\r\n03-Suellen Lopes de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carla de Souza Plessim\r\n\r\n02-Max de Lima Targino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carmen Augusta Moraes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Diego da Silva Rodrigues, Gabrielle Vieira Soares e Suellen Lopes de Azevedo, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2005, publicado no D.O. de 25.06.08, página 51, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Ana Carla de Souza Plessim e Max de Lima Targino, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2005, publicado no D.O. de 25.06.08, página 51, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Cesar Ramos de Oliveira e Claudia Roberta da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3004, ANO: 2006, publicado no D.O. de 22.12.08, página 19, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Marco Antonio Castro Lima e Silvio Alexandre Vieira Rodrigues, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005, ANO: 2006, publicado no D.O. de 22.12.08, página 19, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Eliane dos Santos Pereira, TURMA: 2401, ANO: 1986, publicado no D.O. de 22.06.09, página 54, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 22-Núbia Lemos Brito\r\n\r\nLeia-se: 22-Núbia Lemos de Brito\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ricardo da Silva Nogueira\r\n\r\nLeia-se: 01-Ricardo da Cunha Nogueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Natália Borges de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Abner Borel Costa Filho\r\n\r\n02-Alexandro Sá de Oliveira\r\n\r\n03-Anne Soares de Souza da Silva\r\n\r\n04-Bruno da Costa Santos\r\n\r\n05-Clayton da Silva Lopes\r\n\r\n06-Cristiano Cassiano dos Santos\r\n\r\n07-David Pereira Coutinho\r\n\r\n08-Dayene de Lima Martins\r\n\r\n09-Douglas dos Santos Rafael\r\n\r\n10-Emmanuel Souza Franklin do Nascimento\r\n\r\n11-Fabiana da Costa Miranda\r\n\r\n12-Iriadiny Silva Rocha\r\n\r\n13-Isabela Valentim da Silva\r\n\r\n14-Jane Resende de Lima\r\n\r\n15-Jonatas da Silva Dias\r\n\r\n16-Jorio Soares de Oliveira\r\n\r\n17-Josenilda da Silva Santos\r\n\r\n18-Karine Cunha dos Santos\r\n\r\n19-Mariel da Cruz Oliveira\r\n\r\n20-Nasian da Cruz Silva\r\n\r\n21-Patrícia Guimarães de Sá Mendes\r\n\r\n22-Rafael Franco Crepaldi\r\n\r\n23-Reginaldo Basilio de Lima \r\n\r\n24-Teresa Cristina de Lima Gomes\r\n\r\n25-Tiago Silva de Lima\r\n\r\n26-Valdeni Damasceno Junior\r\n\r\n27-Valléria Christina da Conceição Costa\r\n\r\n28-William Faustino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anadabia de Carvalho Oliveira\r\n\r\n02-Ariana Leandro de Souza\r\n\r\n03-Bruno Dias Lisboa\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Araujo Junior\r\n\r\n05-Cintia de Souza Bezerra\r\n\r\n06-Cristiane Pinto José\r\n\r\n07-Daiane Peçanha da Costa\r\n\r\n08-Damares dos Santos Ribeiro\r\n\r\n09-Débora Sales da Silva\r\n\r\n10-Diego Gonzaga da Silva\r\n\r\n11-Elaine Cristine Faustino Soares\r\n\r\n12-Eliane Cadena da Conceição Oliveira\r\n\r\n13-Elizabete Xavier Dias\r\n\r\n14-Elisangela Ferreira\r\n\r\n15-Fabio Neves de Oliveira\r\n\r\n16-Gleisman Freire Moura\r\n\r\n17-Jose Severino de Souza\r\n\r\n18-Kelly Christina da Silva Ibrain\r\n\r\n19-Michael Monteiro Oliveira\r\n\r\n20-Michelle da Silva Santos\r\n\r\n21-Mirian de Oliveira Romualdo\r\n\r\n22-Priscila dos Santos Louzada\r\n\r\n23-Rosangela Barreto dos Santos\r\n\r\n24-Regina Silvestre de Oliveira Barbosa\r\n\r\n25-Sabrina de Oliveira Pinto\r\n\r\n26-Sandra Elizabete de Melo\r\n\r\n27-Sandra Maria de Souza\r\n\r\n28-Tiago Alves dos Santos\r\n\r\n29-Valdeir Bertock da Silva\r\n\r\n30-Valéria Teixeira Bispo\r\n\r\n31-Valério Elias Penna\r\n\r\n32-Vanessa de Lima Seguins\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arman Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Bruno da Costa dos Santos\r\n\r\n03-Cleonice Maria Duque de Oliveira\r\n\r\n04-Daniela Felix Pacheco Gomes\r\n\r\n05-Darlene Ferreira da Costa\r\n\r\n06-Davi Rosa de Sousa\r\n\r\n07-Edna Nunes de Moura\r\n\r\n08-Eduardo Junior da Costa Apolinario\r\n\r\n09-Evandro de Souza Corrêa\r\n\r\n10-Flavio Bruno Neves de Oliveira\r\n\r\n11-Gesiele de Souza Gomes\r\n\r\n12-Gisele Martins de Farias\r\n\r\n13-Glauziele Braz Barreto\r\n\r\n14-Gleice da Silva e Silva\r\n\r\n15-Ilse da Silva Costa\r\n\r\n16-João Kilson Alves Rodrigues\r\n\r\n17-João Marcos da Silva Couto\r\n\r\n18-Joselio Agripino Silva\r\n\r\n19-Jusiara da Silva Gomes Corta\r\n\r\n20-Liliane dos Santos Fernandes \r\n\r\n21-Maria de Lourdes Ferreira\r\n\r\n22-Marta Alessandra Victoriano Adoni\r\n\r\n23-Michael Miranda de Brito\r\n\r\n24-Michelle Balbino Meirelles\r\n\r\n25-Miriam da Silva Venancio\r\n\r\n26-Miriam Ferreira Gomes\r\n\r\n27-Naércio Marcos de Carvalho Soares\r\n\r\n28-Patricia da Silva Penido\r\n\r\n29-Renata Felipe de Oliveira\r\n\r\n30-Renato de Jesus Batalha\r\n\r\n31-Rosemari Vieira Queiroz\r\n\r\n32-Sebastião Alexandre de Deus Gama\r\n\r\n33-Tatiana de Carvalho Pinto\r\n\r\n34-Tatianne Santos Miranda\r\n\r\n35-Thiago Nunes Braga\r\n\r\n36-Thiago Rodrigues da Costa\r\n\r\n37-Viviane Costa de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Jesus\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Thomé\r\n\r\n03-Allan da Rocha Rosa\r\n\r\n04-Ana Claudia de Jesus Oliveira\r\n\r\n05-Ana Paula Soares Garcia\r\n\r\n06-Bruno Pestana Alexandre\r\n\r\n07-Carlos Henrique Regis da Silva\r\n\r\n08-Daiana Cristina Dias da Silva\r\n\r\n09-Danyelly de Souza Aquino\r\n\r\n10-Débora André Dias\r\n\r\n11-Gabriela de Lima Barroso\r\n\r\n12-Helena Costa de Moura\r\n\r\n13-Jhonata Silva dos Santos\r\n\r\n14-Jonatan da Cruz de Souza\r\n\r\n15-Juliana Carlos Gabriel\r\n\r\n16-Laurie Amaral Costa de Souza\r\n\r\n17-Leandro Gonçalves Pereira\r\n\r\n18-Marcio Lima de Souza\r\n\r\n19-Mariana Gomes Silva da Paixão\r\n\r\n20-Raquel Cristina Ramos\r\n\r\n21-Rony Barbosa Formiga\r\n\r\n22-Rosane Ferreira Maciel\r\n\r\n23-Sheila Paula de Araújo \r\n\r\n24-Suellen Jotha dos Santos da Silva\r\n\r\n25-Tacilla Guerreiro Dias dos Anjos\r\n\r\n26-Tiago Ribeiro Alves\r\n\r\n27-Viviane Barreiros Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice Pinheiro de Jesus\r\n\r\n02-Angelica Coimbra Soares\r\n\r\n03-Bruna de Souza Queiroz\r\n\r\n04-Carolina Bastos Oliveira\r\n\r\n05-Catia Maria de Souza e Souza\r\n\r\n06-Cintia dos Santos Coutinho\r\n\r\n07-Cristiane Alves da Silva Nascimento\r\n\r\n08-Daniele Ricarte da Silva\r\n\r\n09-Filipe dos Santos Cajão\r\n\r\n10-Fernanda Cabral Gaudard\r\n\r\n11-Fernando Fontão Barreto\r\n\r\n12-Giseli Fernandes de Oliveira\r\n\r\n13-Jaqueline Vital Vicente\r\n\r\n14-Jefferson Cassiano da Silva\r\n\r\n15-Josevania Silva dos Santos \r\n\r\n16-Joyce Soares de Oliveira\r\n\r\n17-Juliete Pantoja Alves\r\n\r\n18-Katia Soares Filha\r\n\r\n19-Liliane da Silva Santos Azevedo\r\n\r\n20-Liliane Mendonça de Oliveira\r\n\r\n21-Luis Felipe Bernard dos Santos\r\n\r\n22-Marcos Vinicius Garcia Paiva\r\n\r\n23-Marcus Vinícius Souza da Conceição\r\n\r\n24-Mariana Gomes dos Santos\r\n\r\n25-Natalia da Silva\r\n\r\n26-Tamires Figueira Rosa\r\n\r\n27-Wallace Batista de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aurelia de Barros Machado\r\n\r\n02-Bruna Costa de Paula\r\n\r\n03-Cláudia Gomes do Nascimento\r\n\r\n04-Crislaine Santos Carvalho\r\n\r\n05-Dalila Rodrigues da Silva Linhares\r\n\r\n06-Danielle Emilly da Silva Gomes\r\n\r\n07-Debora da Silva Lima\r\n\r\n08-Elizângela Santos da Silva\r\n\r\n09-Érica Antonio do Nascimento\r\n\r\n10-Evelyn Cristina Simões Silva\r\n\r\n11-Fabiana da Silva Rodrigues\r\n\r\n12-Fabiana Pinto Fernandes\r\n\r\n13-Gabriela Soares\r\n\r\n14-Glauco Luiz dos Santos Bento\r\n\r\n15-Jéssica da Silva\r\n\r\n16-Laisa da Silva de Andrade\r\n\r\n17-Priscila Angélica Paula Santana\r\n\r\n18-Priscila de Carvalho Maciel \r\n\r\n19-Sueli da Cruz Costa\r\n\r\n20-Tânia Cardoso de Castro\r\n\r\n21-Vanusa Caetano Pereira\r\n\r\n22-Verônica Ramos Martins\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Alves de Andrade\r\n\r\n02-Ana Paula Matias de Melo\r\n\r\n03-Angelina Passos Firmino\r\n\r\n04-Antonio Falcão da Silva\r\n\r\n05-Carla de Oliveira Teixeira\r\n\r\n06-Cátia da Cruz Silva\r\n\r\n07-Clarice da Silva de Vasconcelos\r\n\r\n08-Crispiniana da Silva Rangel\r\n\r\n09-Daniel Teixeira Ribeiro\r\n\r\n10-Evelyn Carla Pinto Feitoza\r\n\r\n11-Fabiana de Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Jacqueline de Castro Batalhas\r\n\r\n13-Janaina Souza da Silva\r\n\r\n14-João Luiz do Rosário Ferreira\r\n\r\n15-Jomar Alexandre de Araujo\r\n\r\n16-Leandro Barbosa da Silva\r\n\r\n17-Leonardo Paulino Ferreira\r\n\r\n18-Maria Kélvia Alves Rodrigues\r\n\r\n19-Marilza de Oliveira Teodoro Guerra\r\n\r\n20-Marizalva Morais do Nascimento\r\n\r\n21-Patricia Pedro Donato\r\n\r\n22-Priscilla Porto Rodrigues\r\n\r\n23-Rafael Ferreira Souza dos Santos\r\n\r\n24-Sérgio dos Santos Domingos\r\n\r\n25-Sinaide Souza Sales de Almeida\r\n\r\n26-Tamíres Ferreira dos Santos\r\n\r\n27-Valdinez Rodrigues de Sena\r\n\r\n28-Vicente Alves de Sousa Filho\r\n\r\n29-Willian Sousa de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice da Silva de Vasconcelos\r\n\r\n02-Cristina Herculano Gonçalves\r\n\r\n03-Débora da Costa Ribeiro\r\n\r\n04-Débora Xavier Côrtes\r\n\r\n05-Diogo Soares Nunes da Silva\r\n\r\n06-Elerson Nogueira de Barros\r\n\r\n07-Fábio Pereira Machado\r\n\r\n08-Heloah Alves Lima\r\n\r\n09-Ingrid Cardôzo Ferreira\r\n\r\n10-Joel Pinto Valentim\r\n\r\n11-José Santos de Azevedo Filho\r\n\r\n12-Juliana da Silva Lira\r\n\r\n13-Lidiane de Jesus Assis\r\n\r\n14-Luana Regina de Souza Pontes\r\n\r\n15-Luis Henrique de Oliveira Pires\r\n\r\n16-Marilene da Silva Nepomuceno\r\n\r\n17-Mary Hellen Ribeiro Alves de Oliveira\r\n\r\n18-Mizael Ferreira de Oliveira\r\n\r\n19-Pedro Ivo Rodrigues Ramos\r\n\r\n20-Rosana Martins Cardozo\r\n\r\n21-Rosilaine de Cassia Ferreira do Nascimento\r\n\r\n22-Silvania Silva do Nascimento\r\n\r\n23-Susane do Nascimento Santana \r\n\r\n24-Vanessa Gomes dos Santos\r\n\r\n25-Vanessa Santos de Souza\r\n\r\n26-Vilma Pereira da Silva do Nascimento\r\n\r\n27-Welen Dayane Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Santos Baence de Souza\r\n\r\n02-Alessandra Celia do Nascimento Abrantes\r\n\r\n03-Alexandre Custódio Pinheiro\r\n\r\n04-Alexsandro Baptista de Oliveira\r\n\r\n05-Aline Ribeiro da Silva Alves\r\n\r\n06-Anderson de Paulo\r\n\r\n07-Bianca Salomão Balduino\r\n\r\n08-Carla Tatiana Batista de Souza\r\n\r\n09-Cristiane Alves da Silva da Conceição\r\n\r\n10-Daniel Sabino dos Santos\r\n\r\n11-Débora Carolina Gomes Rufino\r\n\r\n12-Deborah Mendes Vieira\r\n\r\n13-Edilene Pereira Sales\r\n\r\n14-Isac Inacio da Silva\r\n\r\n15-Isaias Bueno da Silva\r\n\r\n16-Jefferson Esteves\r\n\r\n17-Jefferson Ricardo da Conceição\r\n\r\n18-José Claudio Ferreira Lima\r\n\r\n19-Luciana Mendes da Silva\r\n\r\n20-Luiza Santana da Conceição\r\n\r\n21-Madalena da Conceição\r\n\r\n22-Marcelo Donato Moza\r\n\r\n23-Marcia Elizabete de Freitas Leal\r\n\r\n24-Maria Aparecida de Amorim Falcão\r\n\r\n25-Maria de Lourdes de Oliveira Alves\r\n\r\n26-Michelly do Rosario\r\n\r\n27-Midian Silva de Araujo\r\n\r\n28-Munique Vicentino Furtado\r\n\r\n29-Orleide Pereira da Silva\r\n\r\n30-Paulo Henrique Casaes\r\n\r\n31-Paulo Roberto da Silva Junior\r\n\r\n32-Raquel Dias da Silva\r\n\r\n33-Renato de Almeida Gomes\r\n\r\n34-Renato Fahr Lofrano\r\n\r\n35-Rosana da Costa Santana Silva\r\n\r\n36-Sidney Pacheco da Silva\r\n\r\n37-Thiago de Oliveira Lopes\r\n\r\n38-Verônica de Souza Bezerra\r\n\r\n39-Viviane Mendes Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Braz Barreto\r\n\r\n02-Andréa da Conceição Cordeiro\r\n\r\n03-Antonio Carlos de Oliveira Rosa\r\n\r\n04-Benedita Nascimento dos Santos\r\n\r\n05-Caroline Marques da Silva\r\n\r\n06-Cassiane Gomes Casaes\r\n\r\n07-Daiane Silva Nogueira de Jesus\r\n\r\n08-Dinora Regina Carneiro de Souza\r\n\r\n09-Elisangela Dias de Almeida\r\n\r\n10-Helen de Moraes Netto Luz\r\n\r\n11-Icaro Douglas Cerqueira de Jesus\r\n\r\n12-Jônatas de Almeida Silva\r\n\r\n13-Juliana Farias de Barros\r\n\r\n14-Léia Nivea da Silva\r\n\r\n15-Lilian Morais da Silva\r\n\r\n16-Maiara França de Lima Vieira\r\n\r\n17-Marcelene da Silva de Almeida\r\n\r\n18-Marceli da Conceição Alves\r\n\r\n19-Maria da Conceição Ferreira Rodrigues\r\n\r\n20-Rafael Sumar de Souza\r\n\r\n21-Raquel da Rocha\r\n\r\n22-Sidney de Moura Silva\r\n\r\n23-Simony Ferreira dos Santos\r\n\r\n24-Thaís Morais da Silva\r\n\r\n25-Veronica Barroso dos Santos\r\n\r\n26-Viviane Cassiano dos Santos\r\n\r\n27-Wallace Ribeiro Queiroz\r\n\r\n28-Wellington da Silva Nolasco Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Rocha\r\n\r\n02-Anastácia Vanessa Magalhães\r\n\r\n03-Anderson Vicente de Oliveira\r\n\r\n04-Beatriz dos Santos Couto\r\n\r\n05-Berenice Maria da Silva Souza\r\n\r\n06-Daiana Gonçalo de Souza\r\n\r\n07-Debora dos Santos Divino\r\n\r\n08-Elisabeth Vicente Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Elvis Sena Santos\r\n\r\n10-Everson Gouveia dos Santos\r\n\r\n11-Felipe Machado de Paula\r\n\r\n12-Gisele Barroso Ferreira\r\n\r\n13-Gleiziane Ferreira Soares\r\n\r\n14-Jeorge Cunha Manskg\r\n\r\n15-Jeovaner Silva dos Santos\r\n\r\n16-Jonas Gonçalves Correia\r\n\r\n17-Julio Cesar Jordão\r\n\r\n18-Leticia Romão Gomes\r\n\r\n19-Liliane Colli Caneschi\r\n\r\n20-Marcos Vieira de Matos\r\n\r\n21-Nara do Espirito Santo Rosa\r\n\r\n22-Núbia Queli Ferreira Portela\r\n\r\n23-Raquel Dias do Nascimento\r\n\r\n24-Rita de Cassia Mendes de Oliveira\r\n\r\n25-Tamires Miranda de Souza\r\n\r\n26-Vanessa da Silva\r\n\r\n27-Vanessa Pedro da Conceição\r\n\r\n28-Vanessa Queiroz Castro\r\n\r\n29-Vanessa Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcione Maria do Nascimento Bento\r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Corrêa\r\n\r\n03-Anderson Gomes da Silva\r\n\r\n04-Any Caroline de Lima Murta\r\n\r\n05-Bianca do Nascimento Soares\r\n\r\n06-Bruno Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n07-Camila Andrea Silva dos Santos Bastos\r\n\r\n08-Daniela Cerqueira Cristo\r\n\r\n09-Douglas Barbosa dos Santos\r\n\r\n10-Douglas da Silva Avelino\r\n\r\n11-Filipe Freire da Silva\r\n\r\n12-Gisele Ramos Ribeiro\r\n\r\n13-Jamila Amarante da Silva\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Borba\r\n\r\n15-Joana D'arc Rufino Brito\r\n\r\n16-Laizy dos Santos Silva\r\n\r\n17-Leandro da Silva Castro Mota\r\n\r\n18-Lucian de Paula Ferreira\r\n\r\n19-Luís Ricardo Santos de Freitas\r\n\r\n20-Maria Ana de Macêdo\r\n\r\n21-Marta Soares da Silva\r\n\r\n22-Michelle Menezes Vargas Fernandes\r\n\r\n23-Nayane Ferreira Dias\r\n\r\n24-Paulo Cesar Ferreira de Oliveira\r\n\r\n25-Rosenice Amaro\r\n\r\n26-Stephani Cristina da Fonseca Portugal\r\n\r\n27-Thiago de Souza Botelho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Almeida Bittencourt\r\n\r\n02-Aline Lofrano Moura Araujo\r\n\r\n03-Andre Joaquim Silva Costa\r\n\r\n04-Bianca Ana da Silva\r\n\r\n05-David Gonçalves Dias\r\n\r\n06-Denise Pires Viana\r\n\r\n07-Edileusa Barreto Costa\r\n\r\n08-Edler Wiley da Silva Barbosa\r\n\r\n09-Ivan Alberto dos Santos Correia\r\n\r\n10-Ivani da Silva Gonçalves Souza\r\n\r\n11-Jeane Maria dos Santos Carvalho\r\n\r\n12-Jerson Tiago do Nascimento\r\n\r\n13-Jozi Alves Ferreira\r\n\r\n14-Leonardo Silva Pereira\r\n\r\n15-Lilianne dos Santos Batista\r\n\r\n16-Lucas Vital Barbosa\r\n\r\n17-Luciano de Souza Mendes\r\n\r\n18-Luciano Ferreira de Brito\r\n\r\n19-Luciene de Jesus \r\n\r\n20-Marcio Alves de Oliveira\r\n\r\n21-Marconi Belarmino da Silva\r\n\r\n22-Maria de Albuquerque Silva Pinheiro\r\n\r\n23-Maria do Socorro de Souza Rocha\r\n\r\n24-Monique Silva Oliveira\r\n\r\n25-Núbia Carolina da Silva Batista\r\n\r\n26-Oziel Aparecido Vicente\r\n\r\n27-Renata Luci Oliveira de Souza\r\n\r\n28-Shayane de Oliveira dos Santos\r\n\r\n29-Vanusa dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson de Souza Bento\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Lopes\r\n\r\n03-Camilla Souza Moraes\r\n\r\n04-Carlos Henrique Ferreira\r\n\r\n05-Cláudia Carla Arruda da Cunha\r\n\r\n06-Daiane Franco da Silva\r\n\r\n07-Daiane Irineu da Silva\r\n\r\n08-Douglas Barboza Torres\r\n\r\n09-Elisabete Pinto Santos\r\n\r\n10-Estelita Marinho Porto\r\n\r\n11-Fabiana de Souza Ferreira\r\n\r\n12-Fábio Batista da Silva\r\n\r\n13-Fernando Prudêncio Floriano\r\n\r\n14-Flávia de Oliveira\r\n\r\n15-Francisca Ednilsia Almeida da Silva\r\n\r\n16-Gilmar Vicente Bittencourt\r\n\r\n17-Humberto Dias\r\n\r\n18-Ingrid Britto de Souza\r\n\r\n19-Mariana Pereira da Silva\r\n\r\n20-Michelle Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Pamela Graziela Ayrosa dos Santos\r\n\r\n22-Pamela Machado Brum\r\n\r\n23-Penha Pires da Silva\r\n\r\n24-Rafael da Silva de Queiroz\r\n\r\n25-Romilda Deolinda Alves\r\n\r\n26-Vanessa Silva de Almeida\r\n\r\n27-Viviane Justino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO 2007\r\n\r\n01-Paulo Henrique Casaes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jobson Araújo Pereira\r\n\r\n02-Sonia Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcia Helena Machado da Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ederson Rodrigues do Amaral\r\n\r\n02-Tiago Lino Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cristina Pacheco da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana da Silva Carlos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ariana de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Lima Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Moreno Arruda\r\n\r\n02-Elisangela Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03-Ester da Silva Araujo\r\n\r\n04-Iraci de Lima Lira\r\n\r\n05-Lidiane Moreira de Freitas\r\n\r\n06-Rebeca Souza Gusmão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Henrique Alves Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila de Jesus Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Soares Craveiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Izabele André da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia de Araújo Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisangela da Silva Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Iramar Alves de Araújo\r\n\r\n02-Renã da Silva Costa\r\n\r\n03-José Victor Oliveira Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro Cavalcante Soares\r\n\r\n02-Jessica Aparecida da Conceição Procópio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maycon Lima Cardoso\r\n\r\n02-Danielle Messias de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiany Estevam de Souza\r\n\r\n02-Edson de Azevedo Barbosa\r\n\r\n03-Priscilla Daiana Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Solane de Carvalho Ribeiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alda Soares Farias\r\n\r\n02-Charles Barreiros Santana\r\n\r\n03-Graziela Pessanha Silva\r\n\r\n04-Nicanor Siqueira de Abreu\r\n\r\n05-Niele dos Santos Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Juliana da Silva Carlos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1301, ANO: 2005, publicado no D.O. de 03.11.2008, Página 33, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2002\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 15-Indaira Batista dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 15-Indaiara Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 36-Wagner de Carvalho Silva\r\n\r\nLeia-se: 36-Wagner de Carvalho da Silva\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 75 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alessandra Tavarez Matiaz\r\n\r\nLeia-se: 02-Alessandra Tavares Matias\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cleide do Amaral\r\n\r\nLeia-se: 05-Cleide do Amaral de Sá\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciene Silva Souza\r\n\r\n02-Priscila Figueiredo Souza\r\n\r\n03-Ronald da Silva Leite\r\n\r\n04-Vanessa das Neves Lucas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marta Firmino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Soares Magela\r\n\r\n02-Vivianne Barros Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paula Alexandra de Oliveira\r\n\r\n02-Wanderson João Monteiro\r\n\r\n03-Edilaine Cunha Tenório\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Vieira Cruz\r\n\r\n02-Gilberto de Oliveira Mina\r\n\r\n03-Marlon Ferreira de Castro\r\n\r\n04-Maria do Socôrro Cavalcanti Soares Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Luiza Alves \r\n\r\n02-Ana Caroline Braun da Silva\r\n\r\n03-Anderson Neves de Souza\r\n\r\n04-Carlos Eduardo de Lima Mendes\r\n\r\n05-Daiane Cristina Vieira de Carvalho\r\n\r\n06-Danielle Cristine Santos de Jesus\r\n\r\n07-Diego Batista Gomes\r\n\r\n08-Diogo Wosny dos Santos\r\n\r\n09-Douglas Braga da Cruz Silva\r\n\r\n10-Fábio do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n11-Felipe Luiz Vieira de Oliveira\r\n\r\n12-Iriane da Silva Santos\r\n\r\n13-Jailhane Brito do Nascimento\r\n\r\n14-Jeferson Alberto Gondin de Carvalho\r\n\r\n15-Jônatas Brito do Nascimento\r\n\r\n16-José Ricardo Santos Anjos\r\n\r\n17-Karine Barbosa Sales\r\n\r\n18-Laís Bahia Machado\r\n\r\n19-Priscila Cristina Sampaio Lorenzo\r\n\r\n20-Priscila Monteiro de Souza\r\n\r\n21-Thiago Maciel da Silva\r\n\r\n22-Vanessa de Freitas Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelma Pereira de Andrade\r\n\r\n02-Alan dos Santos Sousa\r\n\r\n03-Adreia Barbosa da Silveira\r\n\r\n04-Daiane Cristina Lacerda Silva\r\n\r\n05-Edson de Souza e Silva\r\n\r\n06-Francismara Maria de Jesus\r\n\r\n07-Gisele de Souza Pereira\r\n\r\n08-Karen Christine Gomes Alcântara\r\n\r\n09-Liliane Fernandes da Silva Medeiros\r\n\r\n10-Marcos Antonio Pereira Maximino \r\n\r\n11-Marleide Costa Tinoco\r\n\r\n12-Michele Cristina Soares Arruda de Assis\r\n\r\n13-Milene dos Santos Silveira \r\n\r\n14-Nayane Candido da Silveira\r\n\r\n15-Raimunda Gerliane Jerônimo de Sousa\r\n\r\n16-Sonia Mota da Silva Almeida \r\n\r\n17-Sueli Aparecida de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento\r\n\r\n02-Adriana Silva de Souza Guerra\r\n\r\n03-Alexandre Mariel Barbosa Souza\r\n\r\n04-Ana Paula Sembenico Pereira\r\n\r\n05-Ana Paula Sousa da Silva\r\n\r\n06-Antonieta Celina Barbosa Pacheco\r\n\r\n07-Celso Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Cristiane da Silva Santos\r\n\r\n09-Everaldo Feitoza de Santana\r\n\r\n10-Felipe Mina Ferro\r\n\r\n11-Flávia Juliana Vieira Ribeiro\r\n\r\n12-Gleice de Paula Martins\r\n\r\n13-Josimeire Aparecida Silva \r\n\r\n14-Juliana Emanuely de Lima Medeiros\r\n\r\n15-Luciana Alves da Silva Barros\r\n\r\n16-Magnun Martins dos Santos\r\n\r\n17-Maria Aparecida de Andrade Aguiar\r\n\r\n18-Monique Santos de Oliveira\r\n\r\n19-Paulo Henrique Cabral Agapito\r\n\r\n20-Raidinéia Sousa dos Santos\r\n\r\n21-Simone de Souza Nascimento\r\n\r\n22-Simone Francisco de Almeida\r\n\r\n23-Tatiana Lívio Martins\r\n\r\n24-Viviane de Souza da Silva\r\n\r\n25-Verônica de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nId: 855907"
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JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.12.2000, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geralda da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Geralda da Silva, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 21.01.2009, página 47, 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adeildo Sérgio da Conceição de Almeida\r\n\r\n02-Aline Mendes Paes\r\n\r\n03-Anelize Constancio da Silva Reis\r\n\r\n04-Antonio Carlos Siqueira da Silva\r\n\r\n05-Cinthia Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Cíntia Ribeiro Balbino\r\n\r\n07-Dheyson Barreto Tinoco\r\n\r\n08-Everton Alves Nascimento Áreas\r\n\r\n09-Gabriel Ferreira Vieira\r\n\r\n10-Geovane Siqueira Tavares\r\n\r\n11-Jaqueline Manhães Gomes\r\n\r\n12-Kamila Aparecida Mothé Caio\r\n\r\n13-Kátia de Souza Oliveira Egito\r\n\r\n14-Luciano Côrtes Viter\r\n\r\n15-Manueli Caitano de Almeida\r\n\r\n16-Marcele Tavares Ferreira\r\n\r\n17-Meire Daiane da Silva Mendes\r\n\r\n18-Natalia Arêas Paes\r\n\r\n19-Silvana de Souza Crispim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAU D'ALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAU D'ALHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudinei Dias Duarte do Nascimento\r\n\r\n02-Fabíola Almeida de Assis\r\n\r\n03-Jhonatan Luiz Ponciano Benvindo\r\n\r\n04-Maurício Fernandes Couto\r\n\r\n05-Patricia Jenifer Reis do Nascimento\r\n\r\n06-Rafaela Venancio de Oliveira\r\n\r\n07-Wanderson Hudson Bizerra dos Santos\r\n\r\n08-Washington Luiz Souza Rebéques de Laia\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Afonsina Moreira Salvador\r\n\r\n02-Andresa Oliveira\r\n\r\n03-Cristiana Carvalho do Carmo de Laia\r\n\r\n04-Elis Regina do Couto Moreti Souza\r\n\r\n05-Francisca das Chagas Irineu da Silva Lima\r\n\r\n06-Ivone Gonçalves Gomes\r\n\r\n07-Jhonatan Antonio Braga\r\n\r\n08-José Venancio Lacerda Vieira\r\n\r\n09-Mariléa Corrêa Dias\r\n\r\n10-Nilson Fernandes Braga\r\n\r\n11-Sabrina Oliveira\r\n\r\n12-Tháira dos Santos Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO\r\n\r\nFERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisca Maria Lima da Silva\r\n\r\n02-Maria Geralda Rosa da Silva\r\n\r\n03-Rosâne Gomes da Silva\r\n\r\n04-Selma de Melo Cunha\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Ramos dos Santos\r\n\r\n02-Durcileia Serrano Corrêa de Souza\r\n\r\n03-Hercilia do Carmo Vieira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriele Anacleto Rocha\r\n\r\n02-Alexandre Gomes Moura\r\n\r\n03-Caroline Machado da Silva\r\n\r\n04-Daiane Gomes Ferreira\r\n\r\n05-Danielly Tropiano Martins\r\n\r\n06-Danilo Camargo de Abreu\r\n\r\n07-Drielle Berbet Lopes\r\n\r\n08-Eliziane Azevedo da Silva\r\n\r\n09-Jessica Roque Bard\r\n\r\n10-Josiane Silva Cortat\r\n\r\n11-Luziene Menezes dos Santos\r\n\r\n12-Márcio Rogério Curty Cardoso\r\n\r\n13-Marcos Paulo dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Silva Costa\r\n\r\n15-Priscila Almeida Rosa\r\n\r\n16-Rafael Douglas Ferreira Silva\r\n\r\n17-Rayanne dos Anjos Almeida\r\n\r\n18-Taina Silva de Souza\r\n\r\n19-Thiago Alves Curty\r\n\r\n20-Thuani da Silva Lourenço\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Soares de Mello Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Wilson de Carvalho Júnior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josiane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Mario Wilson Nascimento da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Campos dos Santos\r\n\r\n02-Vinícius da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiane Gomes Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Coutinho de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Andrei Cabral dos Santos\r\n\r\n03-Daniel Luciano dos Santos\r\n\r\n04-José da Costa Castro\r\n\r\n05-Juliana da Silva Rocha Alves\r\n\r\n06-Juliana Suet de Oliveira\r\n\r\n07-Karine Conceição Bernardo\r\n\r\n08-Marcilene da Cruz\r\n\r\n09-Maria das Graças Monteiro Zaniboni\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Araujo Rodrigues\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n03-Daiana Silva Santos Estefani\r\n\r\n04-Edson de Azevedo Lima\r\n\r\n05-Estela Dalva Nunes\r\n\r\n07-Gelcelí Figueira Galhardo\r\n\r\n08-Gleisson Soares Correia\r\n\r\n09-Ivone Bessa de Souza\r\n\r\n10-Jaksilaine da Silva Rodrigues Alves\r\n\r\n11-Joana Fonseca da Rocha\r\n\r\n12-Jorge Luiz de Souza Pereira\r\n\r\n13-José Carlos Torres\r\n\r\n14-Maria da Gloria Coelho Mattos\r\n\r\n15-Marilda Gomes Pereira\r\n\r\n16-Mário Roberto Marra\r\n\r\n17-Reijane Bessa de Souza\r\n\r\n18-Savianne Ramos Ornellas\r\n\r\n19-Tamiris Rodrigues Vieira\r\n\r\n20-Vanilza Rosa Lourenço Trigo\r\n\r\n21-Ygor Alan Souza Coêlho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Augusto Parreira da Silva\r\n\r\n02-Ricardo de Oliveira Fernandes Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Paulo Cesar Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Machado Neves Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Régis Oliveira da Conceição\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilcinei Andrade Olegario\r\n\r\nTURMA: 3003 /1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flávia Ferreira Campista\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Marangoni Crespo de Mendonça\r\n\r\n02-Gleison Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paloma Maria da Conceição Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldicéa Passos Portela\r\n\r\n02-Carlos Henrique Coelho Coutinho\r\n\r\n03-Carolina de Souza Monção\r\n\r\n04-Daiana Andrade Vieira\r\n\r\n05-Deslir Carvalho de Souza Salles Gomes\r\n\r\n06-Elisa Maria Lacerda dos Santos\r\n\r\n07-Eunice de Souza Monção\r\n\r\n08-Eva Leandro de Araujo\r\n\r\n09-Fabio Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Felipe Pontes Azevedo\r\n\r\n11-Izabelle Barreto da Conceição\r\n\r\n12-Jaciara Torres Pereira Ribeiro\r\n\r\n13-Joceil Gandra dos Santos\r\n\r\n14-José Roberto Pereira\r\n\r\n15-Joziellem da Costa Malheiros\r\n\r\n16-Julio Cesar Mendonça da Silva\r\n\r\n17-Luciana Silva Nemi de Almeida\r\n\r\n18-Luiz Claudio dos Santos Melo\r\n\r\n19-Márcia Campos dos Santos\r\n\r\n20-Marcos Luis Severino da Silva\r\n\r\n21-Maria Cristina Bispo\r\n\r\n22-Michella Quintanilha Cardozo\r\n\r\n23-Paulo Henrique Gomes da Costa\r\n\r\n24-Roberto Carlos Cirilo Rosa\r\n\r\n25-Rodrigo dos Santos Aud\r\n\r\n26-Rosiane Azevedo da Silva\r\n\r\n27-Rosiane dos Santos Valladão Pinheiro\r\n\r\n28-Rosiane Fonseca da Motta\r\n\r\n29-Simone Antunes da Silva\r\n\r\n30-Yvison Cardoso do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Paulo de Souza\r\n\r\n02-Angélica Gouvêa Cordeiro\r\n\r\n03-Géssica Cardozo de Assis\r\n\r\n04-Gutembergue Souza da Silva\r\n\r\n05-Jhonatan Guilherme da Silva\r\n\r\n06-Jonildes Mendes Vieira\r\n\r\n07-José do Amaral Coelho de Souza\r\n\r\n08-Keila dos Santos Ferreira\r\n\r\n09-Lindomar Gouvêa Branques\r\n\r\n10-Luciana dos Santos Silva\r\n\r\n11-Luzia Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Maria de Fátima Pereira Ferreira\r\n\r\n13-Meriele Santos da Silva \r\n\r\n14-Noeli Rodrigues da Silva Marciano\r\n\r\n15-Patrik da Silva Oliveira Costa\r\n\r\n16-Rodrigo Ferreira Campos\r\n\r\n17-Silvana Benevenuto Gonçalves\r\n\r\n18-Vagner Lima da Silva\r\n\r\n19-Wilfred Carlos Carvalho de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa dos Santos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rita de Cássia Villas Boas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adans Gustavo Trajano Otto Bethke\r\n\r\n02-Adriana Macieira Gomes\r\n\r\n03-Alan Santos de Oliveira Xavier\r\n\r\n04-Alex Nascimento das Chagas\r\n\r\n05-Alexandre Lima Nascimento\r\n\r\n06-Alexandre Raposo Melo\r\n\r\n07-Antonio Carlos Felix Gonçalves\r\n\r\n08-Antonio José Cruz\r\n\r\n09-Carlos Andre Braz de Oliveira\r\n\r\n10-Dayane Lopes Ribeiro\r\n\r\n11-Débora Pinto do Nascimento\r\n\r\n12-Debora Santos Correia Gomes\r\n\r\n13-Dione Beiroz Costa\r\n\r\n14-Edson Alves de Lima\r\n\r\n15-Elisa Moura da Silva Chagas\r\n\r\n16-Fabiana do Nascimento Oliveira\r\n\r\n17-Flavio Pinheiro da Silva\r\n\r\n18-Helena Rosa de Souza\r\n\r\n19-Inalda do Nascimento\r\n\r\n20-Ingrid Souza de Oliveira\r\n\r\n21-Karina Ribeiro de Souza\r\n\r\n22-Larissa Leal dos Santos\r\n\r\n23-Leila Sueli Neves\r\n\r\n24-Leilaine da Silva Policarpo\r\n\r\n25-Luciano dos Santos\r\n\r\n26-Luiz Fernando Morais Cruz\r\n\r\n27-Marco Antonio Ferreira Petrowsky\r\n\r\n28-Marcos Aurélio do Couto\r\n\r\n29-Marcos Paulo Silva de Oliveira\r\n\r\n30-Maria Emilia Alves dos Santos Tenório\r\n\r\n31-Marilda Claudia da Silva Santos Cabral\r\n\r\n32-Pedro Herculano Alves\r\n\r\n33-Priscila Candido Silva\r\n\r\n34-Priscila Marta dos Santos Rosa\r\n\r\n35-Renato Guedes de Carvalho\r\n\r\n36-Rita de Cássia Machado Fernandes dos Santos\r\n\r\n37-Robson Luiz Neves Machado\r\n\r\n38-Ronald Valério Madureira de Souza\r\n\r\n39-Thaís da Silva Reis\r\n\r\n40-Werica Maria Araújo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gregorio Pedro da Silva Neto\r\n\r\n02-Marcus Vinicius Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Mousinho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Françoise Ferreira Farias de Assis\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Felipe dos Santos Felix\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pablo Matos de Moura\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Santos Souza\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago Rogerio da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Ribeiro Cordeiro Stolerman\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Davi Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n02-Eliana Terra de Oliveira Coutinho\r\n\r\n03-Filipe Figueiredo Teixeira\r\n\r\n04-Hugo Moreira Nardelli\r\n\r\n05-Ivo José da Silva\r\n\r\n06-Neide Aparecida de Oliveira\r\n\r\n07-Reimon Luis da Silva Fraga\r\n\r\n08-Robson Lopes de Sousa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ivana Neves de Souza Piguête\r\n\r\nLeia-se: 05-Ivana Neves de Souza Riguête\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES NOVA FRIBURGO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Dagmar de Oliveira Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Giliard Santos de Azevedo\r\n\r\n02-Nelma Aparecida Frez Santos\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alcimar Barros Pessoa\r\n\r\n02-Ana Claudia de Assis Ferreira\r\n\r\n03-Angela Beatriz Machado de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Alberto Esteves Ramos \r\n\r\n05-Caroline Lira Francisco\r\n\r\n06-Darlan Klein de Oliveira\r\n\r\n07-Francisca da Penha Silva da Silva\r\n\r\n08-Francisco Miguel Leite \r\n\r\n09-Janaina de Souza Tavares\r\n\r\n10-Jessica Silva de Souza\r\n\r\n11-Jonas Faustino dos Reis\r\n\r\n12-José Djalma Arrais Junior\r\n\r\n13-Juarez Moreira da Silva\r\n\r\n14-Juhenir França Sias\r\n\r\n15-Laís Gomes da Conceição\r\n\r\n16-Licilene Rosa de Oliveira\r\n\r\n17-Luan Carlos Ambrosio Braga\r\n\r\n18-Marcio de Oliveira \r\n\r\n19-Marcio Francisco da Silva \r\n\r\n20-Marco Antonio Estevam Lucas\r\n\r\n21-Marcos Antonio Santana Candido\r\n\r\n22-Maria Valdineia Verly Frez\r\n\r\n23-Maycon Abreu de Souza\r\n\r\n24-Nathalia Duarte\r\n\r\n25-Oneiva da Silva Silveira\r\n\r\n26-Raul Victor da Conceição Souza\r\n\r\n27-Uilson Lucas Ramos dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CES NOVA FRIBURGO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Afrigio da Silva\r\n\r\n02-Fábio Machado Trugilho\r\n\r\n03-Rogerio Frotte de Mello\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Laila Gazen Namen\r\n\r\n02-Paula Macário da Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson de Souza Trancoso\r\n\r\n02-Adriana da Silva Toledo\r\n\r\n03-Ana Cristina Pereira dos Santos Souza\r\n\r\n04-Ana Maria da Silva Carvalho\r\n\r\n05-Andréa de Almeida Silva\r\n\r\n06-Armando Luiz de Assis Pontes\r\n\r\n07-Bruna Lima de Souza\r\n\r\n08-Bruno Gomes Alves\r\n\r\n09-Camila de Lourdes Rocha Silveira\r\n\r\n10-Clevenice de Freitas Gama da Silva\r\n\r\n11-Cristiano Sardou\r\n\r\n12-Dayse Thurler de Souza\r\n\r\n13-Delcio Lopes Gualberto\r\n\r\n14-Diogo Pinheiro de Sousa\r\n\r\n15-Eliane Reis de Mello Poletti\r\n\r\n16-Elias da Cruz Silva\r\n\r\n17-Elizeu Dias Ribeiro\r\n\r\n18-Emilson de Souza Silva\r\n\r\n19-Evelyn Mary de Souza Batista dos Santos\r\n\r\n20-Fábio Fernandes de Paula\r\n\r\n21-Fatima Barcelos Gama\r\n\r\n22-Geovania de Souza Santos\r\n\r\n23-Gilcimar de Mello Santos\r\n\r\n24-Giliard Santos de Azevedo\r\n\r\n25-Jony Carlos Heringer dos Santos\r\n\r\n26-José Elias Lima Ferreira\r\n\r\n27-Juan de Souza Costa\r\n\r\n28-Juciléa de Jesus Araujo\r\n\r\n29-Katia Regina Lima Johann\r\n\r\n30-Leandro da Ponte Ramos\r\n\r\n31-Leonardo Lemos Ribeiro\r\n\r\n32-Lorena Dias Calzolari\r\n\r\n33-Luciene Cezar Martins\r\n\r\n34-Ludmilla Sathler Moliari\r\n\r\n35-Luiz Vanderley Rodrigues Araujo\r\n\r\n36-Marcelo Junior Pedretti Rodrigues\r\n\r\n37-Marcia Claudia Corrêa da Silva\r\n\r\n38-Marcia Ferreira Lopes\r\n\r\n39-Márcio Iezzi da Silveira\r\n\r\n40-Marlon Henrique de Aguiar\r\n\r\n41-Michele Erthal Cariello Fernandes\r\n\r\n42-Michelle de Castro\r\n\r\n43-Nelcemar Rodrigues da Silva\r\n\r\n44-Paulo Cesar da Costa Silva\r\n\r\n45-Paulo Rogerio Barros da Silva\r\n\r\n46-Philipe Martins Silveira\r\n\r\n47-Rafael Carestiato Sancho\r\n\r\n48-Rogério Asth Mafort\r\n\r\n49-Rudimar Barbosa da Conceição\r\n\r\n50-Sandra Francisco de Azevedo\r\n\r\n51-Sebastiana Fátima Alves Medeiros\r\n\r\n52-Sirleia Regina Corrêa de Moraes\r\n\r\n53-Tomás Joberty Affonso Fernandes\r\n\r\n54-Verediane da Fonseca Botelho\r\n\r\n55-Veronica Pereira Alvares\r\n\r\n56-Wantuil Cler Wenderroscky\r\n\r\n57-Weiser Emerson Kacazu\r\n\r\n58-Wellington Pinheiro Leal\r\n\r\nO DIRETOR DO CES NOVA FRIBURGO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Laila Gazen Namen, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2008, publicado no D.O. de 07.05.2009, página 29, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 52-Quezia dos Santos Silva\r\n\r\n63-Sonia Maria Pinheiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 52-Quezia dos Santos Pinto\r\n\r\n63-Sônia Maria Pinheiro dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 65-Núbia Valle\r\n\r\nLeia-se: 65-Nubia Valle\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciana Conceição do Amaral\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Sales da Silva\r\n\r\n02-Ariane Silva Santos\r\n\r\n03-Bruna Luana dos Santos\r\n\r\n04-Dayane Borges\r\n\r\n05-Edilson Batista dos Santos\r\n\r\n06-Edmilson Silvino Veiga\r\n\r\n07-Elaine da Silva Azevedo\r\n\r\n08-Fernanda Lorena Chaves\r\n\r\n09-Ivana Cordeiro Moraes\r\n\r\n10-João Celestino da Silva\r\n\r\n11-Jucimar Ferreira Santana de Medeiros\r\n\r\n12-Lauralee Ribeiro Alves\r\n\r\n13-Leandro Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Marcos Antonio Marques Mariano\r\n\r\n15-Maria Inês de Oliveira dos Santos Paiva\r\n\r\n16-Maria Lucilene Ferreira Matos\r\n\r\n17-Raquel Rodrigues de Almeida\r\n\r\n18-Renier Ferreira de Menezes\r\n\r\n19-Ricardo Barbosa Correia\r\n\r\n20-Tatiana Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Uberlan Batista Peixoto\r\n\r\n22-Valéria Nobre Camilo\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex de Assis\r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Souza\r\n\r\n03-Andrea Dória Neri de Oliveira\r\n\r\n04-Bárbara Orlando Rezende dos Santos\r\n\r\n05-Bruna Sofia Martins de Almeida\r\n\r\n06-Camila Pereira da Silva\r\n\r\n07-Carla Campello Fevereiro\r\n\r\n08-David Verne Pereira\r\n\r\n09-Elicássia Silva de Souza Sales\r\n\r\n10-Eunice Silva Walter de Oliveira\r\n\r\n11-Fernanda Ferreira Machado\r\n\r\n12-Gerailton de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n13-Herbert dos Santos\r\n\r\n14-Hosana Santos da Silva\r\n\r\n15-Jean Santos Ferreira\r\n\r\n16-Jorge Neves Lopes\r\n\r\n17-Keiza Corrêa Resque\r\n\r\n18-Kilhy Tathiana Cunha Sosa\r\n\r\n19-Leandro Branco de Araujo\r\n\r\n20-Leandro Cavalcante Lopes\r\n\r\n21-Nathália Alejandra Cunha Sosa\r\n\r\n22-Perla da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cláudia Ignez Porto Gomes Pereira\r\n\r\n02-Cleyton Fernando da Silva Martins\r\n\r\n03-Denise Maria Pereira\r\n\r\n04-Edilson Alves de Souza\r\n\r\n05-Elaine de Almeida Morais Barbosa\r\n\r\n06-Herique Gomes Mendonça Andrade\r\n\r\n07-João Marcelo da Conceição Freitas\r\n\r\n08-Luciana Duarte de Lima Silva\r\n\r\n09-Marcos Antonio Oliveira Pires\r\n\r\n10-Maria de Fátima Ramos Quartarola\r\n\r\n11-Maximiliano Ribeiro Martins\r\n\r\n12-Nádia Regina da Silva Corrêa\r\n\r\n13-Paulo Henrique de Carvalho Pedroza\r\n\r\n14-Renato Francisco Viana de Lira\r\n\r\n15-Roberto Diego de Souza Ramos\r\n\r\n16-Suellen Deodato de Moura\r\n\r\n17-Tânia Regina da Silveira\r\n\r\n18-Wagner Luís Adão\r\n\r\n19-Wesley Justen Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz de Carvalho Silva\r\n\r\n02-Camila de Sales Netto\r\n\r\n03-Camilla Vieira Silva\r\n\r\n04-Carlos Augusto Carvalho Madeira\r\n\r\n05-Carlos Vinício Barreto Guimarães\r\n\r\n06-Daniel Porto Costa\r\n\r\n07-Edimar Ribeiro Rosa\r\n\r\n08-Elaine Vieira Marcellino do Nascimento\r\n\r\n09-Erineide Pereira da Silva\r\n\r\n10-Ezequias Santos Passos\r\n\r\n11-Fabrício Ricardo da Silva\r\n\r\n12-Fátima Regina Marinho de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Francisco Denison Batista da Silva\r\n\r\n14-Gilvanete Barbosa de Jesus\r\n\r\n15-Josiel Soares Mataruna\r\n\r\n16-Juliana da Costa Santos\r\n\r\n17-Juliana Machado de Souza\r\n\r\n18-Leidiane Santos Machado\r\n\r\n19-Lucas Silva de Melo\r\n\r\n20-Lucimar Maria de Souza\r\n\r\n21-Marcos Paulo dos Santos Oliveira\r\n\r\n22-Nazaré de Jesus Macedo Nunes\r\n\r\n23-Priscila Cristina Soares Porto\r\n\r\n24-Rineia de Souza Silva\r\n\r\n25-Rodrigo Pinheiro da Silva Ávila\r\n\r\n26-Sonia Regina de Souza\r\n\r\n27-Tatiana Silva Rodrigues\r\n\r\n28-Thiago Maciel Mota\r\n\r\n29-Tiago Martins da Rocha Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiano de Souza Fortes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Alves de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thatiana Campos do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ruan Diego Lacerda Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo da Silva Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Sergio de Souza Cosme\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel de Matos Caetano\r\n\r\n02-Marcus André Santos de Castilho\r\n\r\n03-Fernanda Pereira de Jesus\r\n\r\n04-Thayssa Henain da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline da Costa Barreto\r\n\r\n02-Fabiane Martins Pinheiro\r\n\r\n03-Lucia Helena da Conceição de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1ª SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca Alves Frade\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Amanda Dias Souza Gouveia\r\n\r\nLeia-se: 02-Amanda Dias Souza Goveia\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Antonio Fagner Herdy Marques\r\n\r\nLeia-se: 04-Antonio Fagner Herdy Silva\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Miranda\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Miranda da Silva\r\n\r\nId: 855989"
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                        "I - Edital",
                        "739070\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1976\r\n\r\n739078\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n739082\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n739109\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n739110\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n739116\r\n\r\nJORGE LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n739121\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DE ABUQUERQUE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n739125\r\n\r\nJORGE LUIZ FLEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n739127\r\n\r\nJORGE LUIZ FREIRE PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n739132\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1954\r\n\r\n739154\r\n\r\nJORGE LUIZ MOÇO VIANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n739159\r\n\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1960\r\n\r\n739171\r\n\r\nJORGE LUIZ PESSANHA PAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1951\r\n\r\n739175\r\n\r\nJORGE LUIZ RANGEL NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n739176\r\n\r\nJORGE LUIZ RANGEL RABELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1965\r\n\r\n739180\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO TRANQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n739196\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n739237\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n739241\r\n\r\nJORGE NICACIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n739252\r\n\r\nJORGE PALMERIM GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n739258\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n739283\r\n\r\nJORGE ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n739300\r\n\r\nJORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n739305\r\n\r\nJORGE SIMÕES MIQUEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1959\r\n\r\n739307\r\n\r\nJORGE SOARES CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/1957\r\n\r\n739308\r\n\r\nJORGE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n739320\r\n\r\nJORGE VASCONCELLOS MESQUITA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1962\r\n\r\n739331\r\n\r\nJORGE VITOR DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n739349\r\n\r\nJORGELINO GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n739352\r\n\r\nJORGE RENATO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n739356\r\n\r\nJORGINA CASTRO DE LACERDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1967\r\n\r\n739361\r\n\r\nJORRAN VENZEL VASCONCELOS DA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n739381\r\n\r\nJOSÉ ABILIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1967\r\n\r\n739389\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO VITAL DA SILVA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n739397\r\n\r\nJOSÉ AILTON DE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n739410\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE SANT ANNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1968\r\n\r\n739412\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MATEUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n739441\r\n\r\nJOSE ANGELO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n739444\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n739448\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1957\r\n\r\n739461\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n739472\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n739475\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1968\r\n\r\n739479\r\n\r\nJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1952\r\n\r\n739483\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n739486\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERREIRA MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1959\r\n\r\n739490\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO KLEM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n739491\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LADISLÃO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1959\r\n\r\n739522\r\n\r\nJOSE ARI DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n739533\r\n\r\nJOSÉ ATAIDE DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1958\r\n\r\n739566\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PRUDENCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n739569\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO VIANA DA MATA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n739570\r\n\r\nJOSE BARBOSA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n739587\r\n\r\nJOSÉ BRASIL PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n739597\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n739639\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA IGREJA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n739648\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVEIRA MATINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n739657\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1968\r\n\r\n739692\r\n\r\nJOSE CARLOS ESTEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n739695\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n739696\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1976\r\n\r\n739700\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n739715\r\n\r\nJOSE CARLOS MARCELINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1959\r\n\r\n739716\r\n\r\nJOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n739731\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NEVES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n739733\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\n739741\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n739747\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n739749\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA FERRERIA JÚNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n739757\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAPOSO MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n739760\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13/08/1960\r\n\r\n739762\r\n\r\nJOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1961\r\n\r\n739764\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES ALMAGRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n739769\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SALVADOR BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n739803\r\n\r\nJOSÉ CLARET SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n739806\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CORDEIRO DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n739810\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n739815\r\n\r\nJOSE CLAUDIO MALTEZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n739823\r\n\r\nJOSE CLAYTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n739827\r\n\r\nJOSÉ CLÉBER DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n739828\r\n\r\nJOSE CLEBER SOARES MARIZE PINTO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n739845\r\n\r\nJOSE DANIEL DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1960\r\n\r\n739854\r\n\r\nJOSÉ DE CASTRO CUNHA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n739859\r\n\r\nJOSE DE QUEIROZ NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1957\r\n\r\n739883\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n739896\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n739898\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1991\r\n\r\n739906\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO TEIXEIRA MALVAR PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\n739908\r\n\r\nJOSE EGNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n739912\r\n\r\nJOSÉ ELIAS DE MORAES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1968\r\n\r\n739913\r\n\r\nJOSÉ ELIAS SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n739919\r\n\r\nJOSÉ EMÍLIO RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n739921\r\n\r\nJOSE ERASMO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1959\r\n\r\n739930\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO DE SOUZA CALVO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n739954\r\n\r\nJOSE FERNANDO COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n739959\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO GUIMARÃES NIETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1969\r\n\r\n739960\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n739974\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1953\r\n\r\n739987\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1963\r\n\r\n740023\r\n\r\nJOSÉ GOMES XAVIER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n740038\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CAMPOS SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n740039\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CASTAGNARI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n740044\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MAFRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1950\r\n\r\n740048\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ESTERQUE DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n740064\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\n740070\r\n\r\nJOSÉ HORÁCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n740132\r\n\r\nJOSÉ LUIS COSTA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n740134\r\n\r\nJOSE LUIS DA CRUZ SARAIVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n740135\r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1974\r\n\r\n740137\r\n\r\nJOSÉ LUIS DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1959\r\n\r\n740158\r\n\r\nJOSE LUIZ DA ROSA VIDAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1957\r\n\r\n740168\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1962\r\n\r\n740179\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DUTRA DA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n740180\r\n\r\nJOSE LUIZ EPIFANIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1970\r\n\r\n740184\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERNANDES DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1967\r\n\r\n740193\r\n\r\nJOSE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n740211\r\n\r\nJOSE LUIZ RAMOS LOBO OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1957\r\n\r\n740221\r\n\r\nJOSE LUIZ SILVA MACEIÓ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1965\r\n\r\n740224\r\n\r\nJOSE LUIZ TEMPERINI DO VALLE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n740227\r\n\r\nJOSÉ MANOEL ALVES FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n740229\r\n\r\nJOSÉ MANOEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n740236\r\n\r\nJOSE MARCELO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n740248\r\n\r\nJOSE MARCIO MARQUES FAGUNDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n740251\r\n\r\nJOSÉ MARCIO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n740262\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n740289\r\n\r\nJOSÉ MARIA RAMOS LUIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21/04/1954\r\n\r\n740290\r\n\r\nJOSÉ MARIA SALLES FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1970\r\n\r\n740301\r\n\r\nJOSÉ MARLUS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\n740357\r\n\r\nJOSÉ ORENTE CASTRO DEL RIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n740364\r\n\r\nJOSÉ PACHECO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1966\r\n\r\n740369\r\n\r\nJOSE PAULO ALEXANDRINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n740371\r\n\r\nJOSÉ PAULO BORBA ZANCO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n740382\r\n\r\nJOSÉ PAULO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n740398\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA PIMENTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n740406\r\n\r\nJOSÉ QUIRINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n740408\r\n\r\nJOSÉ RAFAEL DO AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n740414\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n740415\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1961\r\n\r\n740418\r\n\r\nJOSÉ RAMOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n740430\r\n\r\nJOSÉ RENATO CAMARA ALVAREZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n740431\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ARAUJO GAMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1970\r\n\r\n740443\r\n\r\nJOSÉ RENATO QUEIROZ DOS REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n740463\r\n\r\nJOSE RICARDO ACACIO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\n740464\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ALVES GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1966\r\n\r\n740466\r\n\r\nJOSE RICARDO CAGLIARI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n740479\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1955\r\n\r\n740483\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE MELLO CASTILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n740485\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n740486\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n740505\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PENHA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n740506\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PRIETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n740515\r\n\r\nJOSE RICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n740533\r\n\r\nJOSE ROBERTO CONCEIÇÃO DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n740534\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n740535\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1958\r\n\r\n740541\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE BARROS FIGUEIREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n740554\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FEITOSA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n740555\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n740557\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FRANCISCO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n740558\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GARCIA DE MEDEIROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n740563\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HERNANE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/03/1968\r\n\r\n740574\r\n\r\nJOSE ROBERTO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n740584\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO TELES GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n740590\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n740597\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MACHADO FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1961\r\n\r\n740598\r\n\r\nJOSÉ ROGERIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n740600\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO CASSIANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n740605\r\n\r\nJOSÉ RONALD DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1953\r\n\r\n740611\r\n\r\nJOSE RONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n740616\r\n\r\nJOSÉ RUBENS DE ALMEIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n740620\r\n\r\nJOSÉ SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n740623\r\n\r\nJOSE SEBASTIAO OLIVEIRA SA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1963\r\n\r\n740627\r\n\r\nJOSÉ SÉRGIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n740628\r\n\r\nJOSE SERGIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n740644\r\n\r\nJOSÉ TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1955\r\n\r\n740648\r\n\r\nJOSÉ TEODORO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1957\r\n\r\n740657\r\n\r\nJOSE VALDENILDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1961\r\n\r\n740662\r\n\r\nJOSÉ VENÂNCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n740665\r\n\r\nJOSE VIANNA DE BRITO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1967\r\n\r\n740680\r\n\r\nJOSÉ WANDERLEI PINHEIRO GORITO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n740681\r\n\r\nJOSÉ WELINGTON BEZERRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n740688\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM DA SILVA FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\n740694\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN NOGUEIRA CORREA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n740742\r\n\r\nJOSELI PESSANHA LAZARO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n740749\r\n\r\nJOSELINDO SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n740750\r\n\r\nJOSELINO DA CONCEIÇÃO CARVALHAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n740751\r\n\r\nJOSELINO MARCELINO CAMARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1960\r\n\r\n740753\r\n\r\nJOSÉLIO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n740754\r\n\r\nJOSELIO MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1988\r\n\r\n740767\r\n\r\nJOSEMAR BELO CAVALCANTI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n740785\r\n\r\nJOSEMAR KNAUER TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n740788\r\n\r\nJOSEMAR SILVA DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n740792\r\n\r\nJOSEMARIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1956\r\n\r\n740795\r\n\r\nJOSEMILTON FONTES CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1965\r\n\r\n740797\r\n\r\nJOSEMILTON MENEZES GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n740808\r\n\r\nJOSENILDO RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n740809\r\n\r\nJOSENILDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n740815\r\n\r\nJOSENILTON DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1989\r\n\r\n740844\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n740849\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n740864\r\n\r\nJOSIANE FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n740870\r\n\r\nJOSIANE MARTINS SCALABRIM\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n740873\r\n\r\nJOSIANE MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n740891\r\n\r\nJOSIAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n740911\r\n\r\nJOSIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n740914\r\n\r\nJOSIAS GUIMARAES MOREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1962\r\n\r\n740920\r\n\r\nJOSIAS ORNELAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n740930\r\n\r\nJOSIE BARRETO FERRÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n740942\r\n\r\nJOSIELEN GONÇALVES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1991\r\n\r\n740951\r\n\r\nJOSILAYNE GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n740957\r\n\r\nJOSILETE NETO NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n740972\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS LAGE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n740973\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n740978\r\n\r\nJOSIMAR FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n740989\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n741013\r\n\r\nJOSSÂNIA GOIASDEKI DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n741046\r\n\r\nJOSUÉ MENDONÇA DE LYRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n741047\r\n\r\nJOSUÉ NUNES PAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n741059\r\n\r\nJOSUMAR CARDOSO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/09/1973\r\n\r\n741080\r\n\r\nJOUZEFE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n741092\r\n\r\nJOVINIANO MACHADO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1963\r\n\r\n741121\r\n\r\nJOYCE DE ARAÚJO SCHIAVINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n741127\r\n\r\nJOYCE DIAS COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n741150\r\n\r\nJOYCE LOURENÇO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n741154\r\n\r\nJOYCE MENDES REGIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n741155\r\n\r\nJOYCE NAZARIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n741156\r\n\r\nJOYCE NUNES CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n741169\r\n\r\nJOYCE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n741186\r\n\r\nJOZIENE BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n741189\r\n\r\nJOZINALDO DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n741203\r\n\r\nJUAN DE FREITAS DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n741245\r\n\r\nJUAREZ LEITE PADILHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n741263\r\n\r\nJUÇARA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n741275\r\n\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n741280\r\n\r\nJUCIELLY CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n741293\r\n\r\nJUCIMAR MENENGATI WELBERT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n741294\r\n\r\nJUCIMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1968\r\n\r\n741298\r\n\r\nJUCINEIDE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n741320\r\n\r\nJÚLIA AZEVEDO GUERINI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1989\r\n\r\n741371\r\n\r\nJULIAN KELLY ABREU DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n741392\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n741396\r\n\r\nJULIANA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n741410\r\n\r\nJULIANA BATALHA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n741421\r\n\r\nJULIANA CARDEL CHAAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n741450\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DA SILVA IGNÁCIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n741455\r\n\r\nJULIANA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n741461\r\n\r\nJULIANA DA FONSECA TELLES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n741471\r\n\r\nJULIANA DA SILVA LANA BENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n741479\r\n\r\nJULIANA DAMIANA DA SILVA DE SOLZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n741562\r\n\r\nJULIANA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n741590\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DE FREITAS DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n741633\r\n\r\nJULIANA MACHADO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\n741681\r\n\r\nJULIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n741684\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n741704\r\n\r\nJULIANA PINTO DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n741709\r\n\r\nJULIANA PORTO PAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n741722\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n741737\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE MARQUE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n741768\r\n\r\nJULIANA TOLEDO BIANCHINI LANES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1989\r\n\r\n741795\r\n\r\nJULIANE GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n741802\r\n\r\nJULIANI DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n741812\r\n\r\nJULIANO ALVES CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n741817\r\n\r\nJULIANO CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n741826\r\n\r\nJULIANO DA SILVA LEMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n741828\r\n\r\nJULIANO DE OLIVEIRA LARANJEIRAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n741831\r\n\r\nJULIANO EMERICK DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n741836\r\n\r\nJULIANO LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n741845\r\n\r\nJULIANO RIBEIRO MIGORANCE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n741851\r\n\r\nJULIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/01/1979\r\n\r\n741863\r\n\r\nJULIER PEREIRA FELIX\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n741868\r\n\r\nJULIETE SILVA BOTELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1990\r\n\r\n741869\r\n\r\nJULIETT DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1990\r\n\r\n741871\r\n\r\nJULIMAR NAVES RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n741872\r\n\r\nJULIMAR STELLET DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n741878\r\n\r\nJULIO BONFIM DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n741884\r\n\r\nJULIO CARLOS DA SILVA CONCENCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/04/1962\r\n\r\n741892\r\n\r\nJULIO CESAR AGUIAR AMARO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n741897\r\n\r\nJÚLIO CESAR ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1968\r\n\r\n741931\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CHAVES INDÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1954\r\n\r\n741971\r\n\r\nJULIO CÉSAR DA SILVA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n741973\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA VENÃNCIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n741974\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE ALBUQUERQUE MASSUCATI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n741986\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n741998\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n742011\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA MILESI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n742012\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1976\r\n\r\n742017\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n742021\r\n\r\nJULIO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n742025\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n742042\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n742044\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR FERREIRA NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\n742048\r\n\r\nJULIO CESAR GANDRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n742055\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n742057\r\n\r\nJULIO CESAR GOUVEA PIFANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n742067\r\n\r\nJULIO CESAR MACHADO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n742094\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n742102\r\n\r\nJÚLIO CESAR PEIXOTO DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n742104\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1962\r\n\r\n742105\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\n742109\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n742114\r\n\r\nJULIO CESAR PUCCINI LARA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1991\r\n\r\n742132\r\n\r\nJULIO CESAR ROMÃO DE MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n742137\r\n\r\nJULIO CESAR SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n742146\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n742176\r\n\r\nJULIO CEZAR DE ARAUJO AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n742188\r\n\r\nJULIO CÉZAR LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n742204\r\n\r\nJULIO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1988\r\n\r\n742221\r\n\r\nJULIO JUNIO CARVALHO DA PAIXÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n742237\r\n\r\nJULIO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n742258\r\n\r\nJULLIANA BARCELLOS MAGALHÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n742265\r\n\r\nJULLYANA RODRIGUES JANNARELLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1991\r\n\r\n742281\r\n\r\nJUNIO DE OLIVEIRA BASTOS.\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n742285\r\n\r\nJÚNIOR CESAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n742308\r\n\r\nJURANDIR DE MELO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n742312\r\n\r\nJURANDIR JOSÉ RAMOS PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n742319\r\n\r\nJURANDYR OLIVEIRA DO NASCIMETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n742321\r\n\r\nJUREMA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1959\r\n\r\n742345\r\n\r\nJUSSARA MEIRELES MODESTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n742347\r\n\r\nJUSSARA MOREIRA CARINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\n742350\r\n\r\nJUSSARA SECUNDINO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1969\r\n\r\n742368\r\n\r\nKAIO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n742380\r\n\r\nKALVIN KINDLEIN DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\n742392\r\n\r\nKAMILA MARTINS LOPES CEIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n742399\r\n\r\nKAMILLA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n742463\r\n\r\nKARINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n742467\r\n\r\nKARINA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n742482\r\n\r\nKARINA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n742497\r\n\r\nKARINA MIRANDA CABO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n742514\r\n\r\nKARINA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n742530\r\n\r\nKARINE DE ASSUMPÇÃO O. SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n742572\r\n\r\nKARLA CARVALHO POEYS DEROSSI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n742574\r\n\r\nKARLA COSTA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n742582\r\n\r\nKARLA CRISTINA MENDES BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/11/1974\r\n\r\n742586\r\n\r\nKARLA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\n742602\r\n\r\nKARLA MAYRA COSTA LOURENÇO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n742614\r\n\r\nKARLIANNE HELOISA LIMA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n742637\r\n\r\nKÁSSIA DUTRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\n742657\r\n\r\nKATHERIN DOS REIS BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n742673\r\n\r\nKATIA CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/1955\r\n\r\n742693\r\n\r\nKATIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n742703\r\n\r\nKATIA DIAS VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n742719\r\n\r\nKATIA MARQUES DE NORONHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n742724\r\n\r\nKATIA RAFAELA DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n742727\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n742739\r\n\r\nKATIA REGINA DORNELES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n742768\r\n\r\nKATIANE DA SILVA DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n742786\r\n\r\nKEIDER VIVIANE CANEDO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n742818\r\n\r\nKELI DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n742822\r\n\r\nKELI SANCHEZ SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n742826\r\n\r\nKELIS GUIMARÃES VALADÃO SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n742829\r\n\r\nKELLEN DIAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n742832\r\n\r\nKELLER CRISTINA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n742845\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN TAVARES COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n742863\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n742873\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n742901\r\n\r\nKELLY HELOISA TARTARINI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n742908\r\n\r\nKELLY MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n742916\r\n\r\nKELLY ROCHA ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n742924\r\n\r\nKELSON DA BOA MORTE MARQUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n742926\r\n\r\nKELSON MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n742936\r\n\r\nKELY CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n742951\r\n\r\nKÊNIA CAROLINE DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n742988\r\n\r\nKEYTHLUCI FARIA TRIGUEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n742994\r\n\r\nKILDER BIANCO DE ARAÚJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n742995\r\n\r\nKILDER PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n743015\r\n\r\nKLEBER ANDARDE DA SILVA CABRAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n743037\r\n\r\nKLEBER LUIS PEREIRE BRASIL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1968\r\n\r\n743040\r\n\r\nKLEBER MAIA DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1969\r\n\r\n743051\r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE SOUZA BELCHIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n743057\r\n\r\nKLEBER SILVA DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n743079\r\n\r\nKLEYTON BERNADES LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n743097\r\n\r\nLACI ALBERTO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n743098\r\n\r\nLACI SIMÕES OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1962\r\n\r\n743119\r\n\r\nLAERTE DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n743153\r\n\r\nLAION CAMPOS DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n743154\r\n\r\nLAION CONDE FELIX DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n743163\r\n\r\nLAIS CRISTINI GUIMARÃES SERGIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n743170\r\n\r\nLAIS DE AZEREDO ESPINDOLA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n743171\r\n\r\nLAÍS DE CASTRO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n743181\r\n\r\nLAÍS MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n743204\r\n\r\nLAIZA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n743205\r\n\r\nLAIZE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1991\r\n\r\n743226\r\n\r\nLANUSSE DE ANDRADE LEANDRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n743236\r\n\r\nLARA GIANINI RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n743246\r\n\r\nLARA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n743255\r\n\r\nLARISSA BISPO DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n743270\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\n743298\r\n\r\nLAUDECIR FERNANDES MESQUITA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n743301\r\n\r\nLAUDENICE DA CRUZ ROZENDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1987\r\n\r\n743305\r\n\r\nLAUDICEA DIAS PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n743330\r\n\r\nLAURA MENDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\n743346\r\n\r\nLAURECIR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n743347\r\n\r\nLAURELINA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n743356\r\n\r\nLAURIMAR ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n743365\r\n\r\nLAURO CESAR RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n743386\r\n\r\nLAURO TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1990\r\n\r\n743388\r\n\r\nLAURO VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n743403\r\n\r\nLAYRA JOI CARDOSO MARTINELLI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n743409\r\n\r\nLAYZA SERRÃO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n743416\r\n\r\nLÁZARO DA SILVA BAILÃO LUMBRERAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n743419\r\n\r\nLÁZARO ESPINOSA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n743421\r\n\r\nLAZARO GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n743455\r\n\r\nLEANDRO AFONSO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n743462\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE VILAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n743467\r\n\r\nLEANDRO ALVES BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n743472\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n743474\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n743482\r\n\r\nLEANDRO ALVES MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n743526\r\n\r\nLEANDRO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n743547\r\n\r\nLEANDRO BRAGA DE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n743552\r\n\r\nLEANDRO BRANDER DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n743556\r\n\r\nLEANDRO BRONZATO GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n743594\r\n\r\nLEANDRO CHAVES SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n743597\r\n\r\nLEANDRO COELHO DE REZENDE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n743607\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO VAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n743649\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n743650\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n743653\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n743662\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n743669\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n743674\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA EMILIANO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n743677\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERREIRA ATAYDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n743688\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n743698\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n743699\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n743705\r\n\r\nLEANDRO DAVID PIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n743723\r\n\r\nLEANDRO DE BARROS TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n743729\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS AMARAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n743735\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n743790\r\n\r\nLEANDRO DIAS LILARGEM\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n743798\r\n\r\nLEANDRO DIVINO OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n743802\r\n\r\nLEANDRO DO LAGO MANES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n743814\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n743858\r\n\r\nLEANDRO FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n743868\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA NOBREGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n743872\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\n743876\r\n\r\nLEANDRO FILGUEIRAS LOYOLA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n743887\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n743900\r\n\r\nLEANDRO GLORIA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n743908\r\n\r\nLEANDRO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n743925\r\n\r\nLEANDRO HERNANDEZ BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n743932\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n743937\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n743955\r\n\r\nLEANDRO LIMA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1989\r\n\r\n743956\r\n\r\nLEANDRO LIMA DOSSANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n743967\r\n\r\nLEANDRO LUIZ CANDIDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1991\r\n\r\n743971\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n743975\r\n\r\nLEANDRO LUIZ SILVA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n743981\r\n\r\nLEANDRO MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n743982\r\n\r\nLEANDRO MAGALHÃES FRANCISCO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\nId: 855699. A faturar por empenho"
                    ],
                    "855700": [
                        "I - Edital",
                        "744042\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1967\r\n\r\n744046\r\n\r\nLEANDRO MOURA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n744054\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA MACIEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n744071\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n744086\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n744100\r\n\r\nLEANDRO PERES BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n744119\r\n\r\nLEANDRO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n744140\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n744143\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n744144\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO GOIS SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n744153\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n744161\r\n\r\nLEANDRO ROSA JANUÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n744162\r\n\r\nLEANDRO ROSA LISBOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1986\r\n\r\n744168\r\n\r\nLEANDRO SANTA ANNA PERDIGÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n744175\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n744182\r\n\r\nLEANDRO SANTOS SCHENORR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n744207\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n744221\r\n\r\nLEANDRO SIMÕES DA SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n744231\r\n\r\nLEANDRO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n744239\r\n\r\nLEANDRO TAVARES NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n744242\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n744244\r\n\r\nLEANDRO TENENTE FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n744248\r\n\r\nLEANDRO VALENÇA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n744255\r\n\r\nLEANDRO VEIGA CASAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n744266\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n744269\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n744284\r\n\r\nLEBON ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n744286\r\n\r\nLECLECIR LOROZA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n744316\r\n\r\nLEIDIANE SALES DE FREITAS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n744338\r\n\r\nLEILA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n744372\r\n\r\nLEILA MARIA SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n744383\r\n\r\nLEILANE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n744391\r\n\r\nLEILANE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n744393\r\n\r\nLEILIANE DA SILVA CAMELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n744410\r\n\r\nLELIO ALVES JARDIM JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n744411\r\n\r\nLÉLIO AUGUSTO ANTUNES MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1953\r\n\r\n744425\r\n\r\nLENIEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n744426\r\n\r\nLENILCE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n744438\r\n\r\nLENILSON FABIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n744440\r\n\r\nLENILSON GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n744458\r\n\r\nLENNON QUEIROZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n744459\r\n\r\nLENNON RAMOS CONTILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1990\r\n\r\n744463\r\n\r\nLENON ALCIDES SANTANA SARMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n744465\r\n\r\nLENON MENDES DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n744466\r\n\r\nLENON RENAN SAMORA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n744479\r\n\r\nLEOMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1974\r\n\r\n744507\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE CELESTINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n744508\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n744534\r\n\r\nLEONARDO AMARAL BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n744539\r\n\r\nLEONARDO ANANIAS PIMENTEL JORDÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n744548\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO AGUIAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n744567\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO DO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n744577\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n744581\r\n\r\nLEONARDO BARCELLOS DE MELO SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n744582\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS CHAGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n744584\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n744591\r\n\r\nLEONARDO BARROS DE MOURA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n744595\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DOREA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n744628\r\n\r\nLEONARDO CARDINOT DE DEUS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n744646\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1991\r\n\r\n744651\r\n\r\nLEONARDO CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n744675\r\n\r\nLEONARDO CORREA GUEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n744690\r\n\r\nLEONARDO COSTA ROSA BIGGI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\n744691\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO DA ROCHA GUEDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n744715\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n744714\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n744719\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1991\r\n\r\n744730\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n744732\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA EMILIANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\n744739\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n744740\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n744802\r\n\r\nLEONARDO DE ABREU MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n745484\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n744811\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SILVA SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n744814\r\n\r\nLEONARDO DE AQUINO ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n744852\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n744861\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n744862\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA FELIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n744887\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n744908\r\n\r\nLEONARDO DIAS ESTEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n744910\r\n\r\nLEONARDO DIAS FIGUEIREDO DO CARMO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n744918\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO GALVÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n744931\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n744943\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n744947\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n744967\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BANDEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1963\r\n\r\n744971\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n744973\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n744984\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA QUINTAL SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n744993\r\n\r\nLEONARDO FONSECA PENNA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n744996\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1975\r\n\r\n744998\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n745023\r\n\r\nLEONARDO GOMES DUTRA CALDEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\n745030\r\n\r\nLEONARDO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n745034\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n745038\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\n745051\r\n\r\nLEONARDO GUSMÃO FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n745106\r\n\r\nLEONARDO LOBATO LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n745109\r\n\r\nLEONARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n745114\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n745116\r\n\r\nLEONARDO LUCIANO CHAGAS AMARAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1989\r\n\r\n745123\r\n\r\nLEONARDO LUIZ LEITE MENDANHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n745127\r\n\r\nLEONARDO LUTTERBACH\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n745129\r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\n745134\r\n\r\nLEONARDO MACHADO MARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n745185\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE MAGALHÃES BRUM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n745189\r\n\r\nLEONARDO MORAES SICHI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1984\r\n\r\n745197\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n745198\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n745208\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n745209\r\n\r\nLEONARDO NAZARETH DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n745217\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n745218\r\n\r\nLEONARDO NOVAES BARBOZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n745235\r\n\r\nLEONARDO PAIVA SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n745241\r\n\r\nLEONARDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n745242\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO DA SILVA FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n745244\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n745248\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n745258\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1963\r\n\r\n745271\r\n\r\nLEONARDO PERES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n745287\r\n\r\nLEONARDO PORFIRIO DIVINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n745292\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n745295\r\n\r\nLEONARDO QUINTANILHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n745302\r\n\r\nLEONARDO RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n745307\r\n\r\nLEONARDO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n745311\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO ALVARENGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n745335\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUÊS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n745336\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n745345\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n745352\r\n\r\nLEONARDO SAIDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n745361\r\n\r\nLEONARDO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n745380\r\n\r\nLEONARDO SEIXAS PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n745387\r\n\r\nLEONARDO SILVA CORDEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1989\r\n\r\n745389\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n745393\r\n\r\nLEONARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n745443\r\n\r\nLEONARDO TONE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n745450\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n745466\r\n\r\nLEONARDO VICTOR ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n745491\r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n745492\r\n\r\nLEONEL JEFFERSON SILVA VIANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n745502\r\n\r\nLEONELA RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n745510\r\n\r\nLEONICE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1967\r\n\r\n745512\r\n\r\nLEÔNIDAS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n745541\r\n\r\nLESSANDRO CARDOSO DAMACENO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n745576\r\n\r\nLETÍCIA DANDARA PASCHOAL DE FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1990\r\n\r\n745596\r\n\r\nLETICIA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n745604\r\n\r\nLETÍCIA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n745610\r\n\r\nLETICIA LIMA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n745614\r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n745654\r\n\r\nLETÍCIA SANTOS SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1991\r\n\r\n745663\r\n\r\nLETÍCIA SPÍNOLA DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n745678\r\n\r\nLEVI AMANCIO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n745687\r\n\r\nLEVI MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n745739\r\n\r\nLIBIANA RAFAELA REIS DE BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n745751\r\n\r\nLICIO PACHECO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1952\r\n\r\n745785\r\n\r\nLIDIANE AUGUSTA DE SOUZA POEYS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n745788\r\n\r\nLIDIANE BORGES GESTEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n745794\r\n\r\nLIDIANE CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n745800\r\n\r\nLIDIANE DE ARAUJO ONOFRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n745802\r\n\r\nLIDIANE DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n745806\r\n\r\nLIDIANE DE PAULA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n745837\r\n\r\nLIDIANNE DE JESUS LADEIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n745845\r\n\r\nLIDIOMAR VÉRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n745846\r\n\r\nLIDYA MARIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n745887\r\n\r\nLILHA MARIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n745896\r\n\r\nLILIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n745899\r\n\r\nLILIAM LINDOSO PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n745901\r\n\r\nLILIAM MARCIA MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n745915\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n745945\r\n\r\nLILIAN LEONEL DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n745952\r\n\r\nLILIAN MARQUES VITAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n745958\r\n\r\nLILIAN MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n746048\r\n\r\nLILIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n746075\r\n\r\nLINCOLN GAMBÔA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n746079\r\n\r\nLINCOLN MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1966\r\n\r\n746080\r\n\r\nLINCOLN NEVES FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n746112\r\n\r\nLINDONEI JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n746117\r\n\r\nLÍNIQUER FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n746161\r\n\r\nLÍVIA CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n746186\r\n\r\nLÍVIA FARINHA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1989\r\n\r\n746218\r\n\r\nLIVIA MARQUES MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n746274\r\n\r\nLIZETE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1968\r\n\r\n746279\r\n\r\nLIZOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1959\r\n\r\n746286\r\n\r\nLOANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n746300\r\n\r\nLORAN DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n746301\r\n\r\nLORDILENE EUGÊNIO VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n746304\r\n\r\nLORENA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n746318\r\n\r\nLORENA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n746336\r\n\r\nLORENZZA CRUZ BASILIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n746342\r\n\r\nLORRAINE NUNES LADEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1991\r\n\r\n746346\r\n\r\nLORRAN DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n746359\r\n\r\nLOUIS ERICSSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n746372\r\n\r\nLOURENÇO BATISTA DO NASCIMENTO IRMÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n746374\r\n\r\nLOURENÇO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n746393\r\n\r\nLUÃ ADEIR DE CARVALHO PESTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\n746403\r\n\r\nLUAN BALBINO DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n746408\r\n\r\nLUAN DA COSTA MARINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n746421\r\n\r\nLUAN FELIPE GOMES SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\n746464\r\n\r\nLUANA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n746469\r\n\r\nLUANA CAROLINE MATHEUS DE MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1991\r\n\r\n746485\r\n\r\nLUANA DA SILVA SARTÓRIO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/03/1990\r\n\r\n746488\r\n\r\nLUANA DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n746505\r\n\r\nLUANA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n746526\r\n\r\nLUANA GABRIEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n746546\r\n\r\nLUANA MARTINS CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n746549\r\n\r\nLUANA MENDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n746573\r\n\r\nLUANA ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n746603\r\n\r\nLUCAS BITENCOURT AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n746618\r\n\r\nLUCAS DA CRUZ SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n746622\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n746623\r\n\r\nLUCAS DA SILVA BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/09/1990\r\n\r\n746631\r\n\r\nLUCAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n746650\r\n\r\nLUCAS DOS REIS LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n746663\r\n\r\nLUCAS GOMES BALTHAR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n746674\r\n\r\nLUCAS INACIO MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n746690\r\n\r\nLUCAS MENDES ESPÍNDOLA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1991\r\n\r\n746691\r\n\r\nLUCAS MIOTI DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n746714\r\n\r\nLUCAS ROSSONE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n746717\r\n\r\nLUCAS SATIRO DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1991\r\n\r\n746718\r\n\r\nLUCAS SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n746719\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n746721\r\n\r\nLUCAS SILVA DO AMARAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1990\r\n\r\n746725\r\n\r\nLUCAS SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1991\r\n\r\n746755\r\n\r\nLUCI DOS REIS HOMEM BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1959\r\n\r\n746770\r\n\r\nLUCIA ELENA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n746780\r\n\r\nLUCIA HELENA BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1960\r\n\r\n746787\r\n\r\nLÚCIA HELENA GUEDES FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1953\r\n\r\n746792\r\n\r\nLUCIA HELENA SA SILVA CESAR MIGUEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1958\r\n\r\n746795\r\n\r\nLÚCIA MARIA ARAÚJO DE PAULO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1969\r\n\r\n746828\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA COSTA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1971\r\n\r\n746832\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA VIEIRA WHITTAKER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n746875\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n746903\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n746944\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n746984\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUARTE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n746987\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1961\r\n\r\n746993\r\n\r\nLUCIANA FRAGA SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n747012\r\n\r\nLUCIANA HENRIQUE GONÇALVES BUARQUE LINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n747028\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n747055\r\n\r\nLUCIANA MATOS MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n747076\r\n\r\nLUCIANA OLEGÁRIO RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n747079\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n747088\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n747107\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO HONORATO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n747142\r\n\r\nLUCIANA SOARES BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n747154\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n747211\r\n\r\nLUCIANO DE ARAGÃO CEZAR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n747254\r\n\r\nLUCIANO CABRAL DE MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n747255\r\n\r\nLUCIANO CABRAL JASMIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n747260\r\n\r\nLUCIANO CANDIDO LAURIDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n747272\r\n\r\nLUCIANO CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n747284\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1970\r\n\r\n747286\r\n\r\nLUCIANO DA CRUZ VITORINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n747288\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n747293\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA DE PAULO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n747349\r\n\r\nLUCIANO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n747352\r\n\r\nLUCIANO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n747377\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/06/1972\r\n\r\n747382\r\n\r\nLUCIANO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n747393\r\n\r\nLUCIANO FAGUNDES DE ASSIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n747406\r\n\r\nLUCIANO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n747412\r\n\r\nLUCIANO GALVÃO FEITOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1961\r\n\r\n747413\r\n\r\nLUCIANO GAMA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n747415\r\n\r\nLUCIANO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n747427\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n747431\r\n\r\nLUCIANO GUEDES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n747432\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n747440\r\n\r\nLUCIANO JESUS DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n747447\r\n\r\nLUCIANO LAURINDO BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1967\r\n\r\n747468\r\n\r\nLUCIANO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1972\r\n\r\n747470\r\n\r\nLUCIANO MATTOSO DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n747476\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO CORRÊA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n747488\r\n\r\nLUCIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n747502\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA STELMAM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n747515\r\n\r\nLUCIANO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n747563\r\n\r\nLUCIANO VANNUCCI DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n747572\r\n\r\nLUCIDIO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n747574\r\n\r\nLUCIELE GARCIA GUSMÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n747576\r\n\r\nLUCIEN COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n747580\r\n\r\nLUCIENE BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n747589\r\n\r\nLUCIENE CRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n747599\r\n\r\nLUCIENE DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n747640\r\n\r\nLUCIENE SOARES PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n747642\r\n\r\nLUCIENE SOUZA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n747648\r\n\r\nLUCILEIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n747651\r\n\r\nLUCILENE CRISPIM ROSENO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n747674\r\n\r\nLUCIMAR DOMINGOS PIRAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n747683\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n747711\r\n\r\nLUCINEI DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n747716\r\n\r\nLUCINÉIA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n747722\r\n\r\nLUCINEYA TEJO ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n747742\r\n\r\nLUCIO DESTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1970\r\n\r\n747764\r\n\r\nLUCIO MAURICIO VIANA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n747789\r\n\r\nLUDIMILA DE SOUZA MUSQUIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1989\r\n\r\n747830\r\n\r\nLUDYMILLA DE PAULA PEREIRA LEITE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1991\r\n\r\n747831\r\n\r\nLUELI PEREIRA BARRETO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n747838\r\n\r\nLUI CASSIN ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\n747842\r\n\r\nLUIDI DE CASTRO BOQUIMPANI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n747847\r\n\r\nLUIGI TRESCATTE SANTIAGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n747851\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JUSTINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n747854\r\n\r\nLUIS ALBERTO CAMBINDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n747860\r\n\r\nLUIS ALBERTO JESUS BENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n747862\r\n\r\nLUIS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n747868\r\n\r\nLUIS ALBERTO SOARES CORRÊA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n747879\r\n\r\nLUIS ANDRÉ POIARES FULGÊNCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n747890\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1971\r\n\r\n747892\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE SANT ANNA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n747897\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1965\r\n\r\n747909\r\n\r\nLUIS AURÉLIO DO AMARAL QUINTANILHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n747910\r\n\r\nLUIS BATISTA CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1962\r\n\r\n747913\r\n\r\nLUIS CARLOS ABREU DO COUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n747916\r\n\r\nLUÍS CARLOS AMORIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1958\r\n\r\n747922\r\n\r\nLUIS CARLOS CORREA GUEDES JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n747941\r\n\r\nLUIS CARLOS LAMENHA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n747952\r\n\r\nLUIS CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n747958\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n747963\r\n\r\nLUIS CARLOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n747974\r\n\r\nLUIS CESAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n747985\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BENIGNO DA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1968\r\n\r\n747992\r\n\r\nLUIS CLAUDIO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\n747994\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n748002\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO FERREIRA CALABAR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n748003\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO FIDÉLIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1958\r\n\r\n748013\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO MARINS DE ADRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n748014\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO MARTINS RANGEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n748016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n748046\r\n\r\nLUÍS EDUARDO ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1990\r\n\r\n748050\r\n\r\nLUIS EDUARDO LINHO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n748067\r\n\r\nLUIS FELIPE DA ROCHA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n748069\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n748099\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n748105\r\n\r\nLUIS FERNANDO LIMA REBELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n748110\r\n\r\nLUIS FERNANDO NASCIMENTO HAIDAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n748119\r\n\r\nLUIS FERNANDO TUISAN DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n748135\r\n\r\nLUIS FLAVIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n748137\r\n\r\nLUIS FRANCISCO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n748147\r\n\r\nLUIS GUSTAVO JESUS BENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n748150\r\n\r\nLUIS GUSTAVO LIMEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n748163\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n748164\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n748170\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n748183\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RAMALHETE RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n748185\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n748191\r\n\r\nLUIS LEONARDO LIBERATO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n748195\r\n\r\nLUIS MARCOS CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n748203\r\n\r\nLUIS OTÁVIO CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n748222\r\n\r\nLUIS PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n748225\r\n\r\nLUIS PAULO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n748230\r\n\r\nLUIS RAIMUNDO VIEIRA DE PAULA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n748232\r\n\r\nLUIS RENATO BARROSO SOBRINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n748243\r\n\r\nLUIS ROGERIO LOPES SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n748282\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n748287\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MARTINS SOBRINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n748303\r\n\r\nLUIZ ALBERTO VASCONCELLOS DE MATTEOS FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n748335\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BASILIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n748359\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS PASSOS VEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1959\r\n\r\n748383\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MICHAELI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1959\r\n\r\n748386\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOURA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n748425\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n748430\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1964\r\n\r\n748440\r\n\r\nLUIZ CANDIDO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1964\r\n\r\n748455\r\n\r\nLUIZ CARLOS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n748466\r\n\r\nLUIZ CARLOS CRESCENCIO DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n748472\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n748474\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n748475\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n748496\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n748516\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n748518\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SÁ BARROS JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n748521\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUSA AMARO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1958\r\n\r\n748526\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n748533\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1956\r\n\r\n748537\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/01/1953\r\n\r\n748540\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n748546\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n748554\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES BRIGLIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n748557\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n748562\r\n\r\nLUIZ CARLOS FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n748570\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n748575\r\n\r\nLUIZ CARLOS LEITE MOUTINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1956\r\n\r\n748582\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1963\r\n\r\n748584\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n748595\r\n\r\nLUIZ CARLOS PAES DAS NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n748615\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA FRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n748677\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n748688\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n748691\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\n748701\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FELIX NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n748704\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERRAZ DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n748718\r\n\r\nLUÍZ CLÁUDIO JUSTINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n748742\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n748756\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1988\r\n\r\n748759\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n748760\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TAVARES NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n748764\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VAZ NASSAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1968\r\n\r\n748765\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1968\r\n\r\n748768\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1968\r\n\r\n748782\r\n\r\nLUIZ DE AQUINO BRAZ FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n748783\r\n\r\nLUIZ DE FIGUEIREDO OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1989\r\n\r\n748790\r\n\r\nLUIZ DOMINGUES GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n748791\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n748793\r\n\r\nLUIZ DUARTE SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n748804\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LINHARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n748820\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GUIMARÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n748833\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RAMOS VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1963\r\n\r\n748834\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1963\r\n\r\n748858\r\n\r\nLUIZ FAGUNDES DE ASSIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1951\r\n\r\n748862\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANTUNES DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n748868\r\n\r\nLUIZ FELIPE BRANQUINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n748888\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS RACCA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n748916\r\n\r\nLUIZ FELIPE PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1990\r\n\r\n748918\r\n\r\nLUIZ FELIPE RABELLO SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n748933\r\n\r\nLUIZ FELIPE VIEIRA DE CASTRO FIRMO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n748944\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/06/1990\r\n\r\n748948\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALFFA DE VASCONCELOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\n748960\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1956\r\n\r\n748964\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n748968\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n748972\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO DA MATA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n748980\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA ESPINDOLA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n748982\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1955\r\n\r\n748984\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DESTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n748999\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n749013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n749017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAULO MATEUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n749025\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n749034\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1989\r\n\r\n749041\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SENA MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n749045\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVESTRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n749048\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VASCONCELLOS DE FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n749062\r\n\r\nLUIZ FILIPI NOBRE MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n749065\r\n\r\nLUIZ FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n749069\r\n\r\nLUIZ FLAVIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n749090\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1971\r\n\r\n749091\r\n\r\nLUIZ GUILHERME LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n749092\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MENDONÇA MALTEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n749107\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SODRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n749115\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOPES MARQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n749116\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MACARIO IGNACIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n749119\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n749137\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n749154\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n749155\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1968\r\n\r\n749165\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n749194\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n749197\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VARGAS DE MACEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n749206\r\n\r\nLUIZ LEONARDO MAGALHÃES DANTAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n749210\r\n\r\nLUIZ MARCELO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\n749233\r\n\r\nLUIZ OCTAVIOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n749241\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\nId: 855700. A faturar por empenho"
                    ],
                    "854946": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ALFREDO BACKER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raquel da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Alves de Moura\r\n\r\n02-Aline Feitosa da Silva\r\n\r\n03-Amanda Cristine de Jesus Moura\r\n\r\n04-Carla Moreira da Costa Magalhães\r\n\r\n05-Conrado Silva Alves \r\n\r\n06-Creusieni Gomes da Silva Agostini\r\n\r\n07-Deiverson Pereira de Araujo\r\n\r\n08-Doner Santana da Silva\r\n\r\n09-Elaine Lucindo da Cruz Campos\r\n\r\n10-Eluane Baptista Massaneiro\r\n\r\n11-Fabiane dos Santos Silva\r\n\r\n12-Jefferson Ayres Fernandes\r\n\r\n13-Josiany de Souza\r\n\r\n14-Kesia Danubia Sales do Nascimento\r\n\r\n15-Leandro Dias de Mello\r\n\r\n16-Leonardo de Souza da Conceição\r\n\r\n17-Neiva Araujo Dias\r\n\r\n18-Priscila de Miranda Machado\r\n\r\n19-Raquel Santana Coutinho\r\n\r\n20-Renato Ferreira Ribeiro da Silva\r\n\r\n21-Rita de Cassia da Silva\r\n\r\n22-Rogério de Albuquerque Junior\r\n\r\n23-Stella Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n24-Tatiani da Silva Rodrigues\r\n\r\n25-Thaísse Scorza da Silva \r\n\r\n26-Thayane Ribeiro Silva\r\n\r\n27-Valéria de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Batista Pinho\r\n\r\n02-Angélica dos Reis Manhães\r\n\r\n03-Cláudia Cotrim Silva\r\n\r\n04-Daiana da Silva Martins\r\n\r\n05-Danielle dos Santos Maximiano\r\n\r\n06-Dayane de Souza da Silva\r\n\r\n07-Edson Calixto Mariano Filho\r\n\r\n08-Eduardo Pacheco Monção\r\n\r\n09-Eunice Rodrigues da Silva Firmino\r\n\r\n10-Fabio Viana Dantas\r\n\r\n11-Gabriela Soares Lima \r\n\r\n12-Guilherme de Barros Aguiar \r\n\r\n13-Igor Theodoro Dias de Sousa\r\n\r\n14-Jone de Souza da Silva\r\n\r\n15-Lidiane de Sousa Santos\r\n\r\n16-Luana Aline de Azevedo\r\n\r\n17-Luana Soares Miller Martins\r\n\r\n18-Luria Almeida do Couto\r\n\r\n19-Manoel Batista Rodrigues Junior\r\n\r\n20-Ramon Vinícius dos Santos\r\n\r\n21-Rennan Zaviê Martins\r\n\r\n22-Roberto Carlos da Silva\r\n\r\n23-Rosilene Pereira Gonçalves\r\n\r\n24-Rosimere Aparecida Tramontana Bastos\r\n\r\n25-Rosineide Alves da Silva\r\n\r\n26-Saionara Pereira dos Santos\r\n\r\n27-Thiago Rufino da Luz\r\n\r\n28-Vilma Almeida Farias de Couto\r\n\r\n29-Vitor Macedo de Castro\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lorena Fonseca da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ALFREDO BACKER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joice Silva da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ALFREDO BACKER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Machado da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sára Souza Damasceno\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edson Júnior Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carolina de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n02-Daiane Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Ederson Sergio Ferreira Ferraz\r\n\r\n04-Juliana Andrade dos Santos\r\n\r\n05-Lenilton de Miranda\r\n\r\n06-Mary Helen de Lima Borges\r\n\r\n07-Maryana de Oliveira Severino\r\n\r\n08-Raquel Damásio Assunção\r\n\r\n09-Vera Lúcia da Silva Anselmo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza Damasio Nunes\r\n\r\n02-Diego Ramos Hipolito da Cunha\r\n\r\n03-Elisângela Alves\r\n\r\n04-Erica Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Maria Aparecida de Almeida \r\n\r\n06-Michelle Silva de Paulo \r\n\r\n07-Monica Aparecida Gomes Cardoso Monteiro \r\n\r\n08-Rejane da Silva \r\n\r\n09-Rosemary das Graças Nogueira Veronezi\r\n\r\n10-Viviane Aparecida da Silva Loures\r\n\r\n11-Viviani Maria Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adjenany Marcela da Costa\r\n\r\n02-Anderson da Conceição Nogueira\r\n\r\n03-Andrieli Stefani da Costa\r\n\r\n04-Bruna da Silva Leal\r\n\r\n05-Cesar Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Diego Balieiro de Almeida Frias\r\n\r\n07-Douglas Damião da Silva Rocha\r\n\r\n08-Douglas Rodrigues Alves\r\n\r\n09-Elisama Ferreira Lima\r\n\r\n10-Jôbert Moacir Cardoso da Silva\r\n\r\n11-Juliana Renata de Andrade Pinto Dias\r\n\r\n12-Luiz Augusto de Abreu Diniz\r\n\r\n13-Vanessa Tavares Miranda\r\n\r\n14-Willian Balieiro de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edjane dos Santos Silva\r\n\r\n02-Joana Darc de Moura Oliveira\r\n\r\n03-Leila Nuss Inácio de Souza\r\n\r\n04-Nicoli de Paula Costa de Andrade\r\n\r\n05-Partrick Fernandes Bulhões\r\n\r\n06-Rayara Rodrigues Souza Albuquerque\r\n\r\n07-Rosilene da Fonseca Silva\r\n\r\n08-Valdelice da Silva Duarte Ferreira\r\n\r\n09-Valmir Oliveira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Arineia Soares Mariano Martins\r\n\r\n03-Barbara Adrielly de Souza Bergamini\r\n\r\n04-Caiany Silva Tavares\r\n\r\n05-Camila de Almeida Martins\r\n\r\n06-Caroline Leiros Nunes\r\n\r\n07-Caroline Madeira Marques\r\n\r\n08-Catarine Vieira Mozer\r\n\r\n09-Dajaan Cid Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Daniele da Costa Alves\r\n\r\n11-Diego de Miranda Rodrigues\r\n\r\n12-Douglas Eduardo de Lima Pereira\r\n\r\n13-Ednaldo Carneiro Mta Junior\r\n\r\n14-Fabiana Garcia\r\n\r\n15-Guilherme da Silva Curty\r\n\r\n16-Helienay Sabrina de Lima\r\n\r\n17-Jefferson Luiz Araujo dos Prazeres\r\n\r\n18-Juliana Schimidth Avelar de Castro\r\n\r\n19-Laila Mendes Costa\r\n\r\n20-Letícia Lima Luiz\r\n\r\n21-Maiely dos Reis\r\n\r\n22-Mariana da Silva Franca\r\n\r\n23-Mariana Lamim Gomes\r\n\r\n24-Mariana Stephani da Silva Dutra\r\n\r\n25-Mario Sergio de Oliveira de Andrade\r\n\r\n26-Núbia de Oliveira Freitas Silva\r\n\r\n27-Pedro Paulo de Agostinho de Moura\r\n\r\n28-Priscila Laviola Sanches\r\n\r\n29-Quellen Cristina de Souza Freitas\r\n\r\n30-Rafaela da Silva Paulino\r\n\r\n31-Raylane de Jesus Dias\r\n\r\n32-Silvia Piumbini de Figueiredo\r\n\r\n33-Thamiris Valente Roze\r\n\r\n34-Thays Ferreira de Oliveira\r\n\r\n35-Thiago Alves Marinho\r\n\r\n36-Wallace Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline da Cruz Carvalho\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva\r\n\r\n03-Bruno Coelho da Silva\r\n\r\n04-Bruno da Silva Freires\r\n\r\n05-Bruno da Silva Marques\r\n\r\n06-Carlos Ferreira Martins\r\n\r\n07-Daiane Pereira Leite\r\n\r\n08-Danúbia Brandão Pereira de Aguiar\r\n\r\n09-Darlan Souza de Moraes\r\n\r\n10-Emerson Peçanha de Oliveira\r\n\r\n11-Fabiana Rosa Maneco\r\n\r\n12-Gleiston Thiago Francisco\r\n\r\n13-Ingrid Carla da Silva\r\n\r\n14-Isabel de Oliveira\r\n\r\n15-Jennifer de Souza Machado\r\n\r\n16-Jessica Mozer de Oliveira\r\n\r\n17-Josimere de Souza\r\n\r\n18-Juliane Maciel Gomes\r\n\r\n19-Luiz Henrique de Almeida Silva\r\n\r\n20-Manassés Gomes de Oliveira\r\n\r\n21-Mariana Figueiredo Soares\r\n\r\n22-Mauricio Alves Sobrinho\r\n\r\n23-Michel Ferreira de Moura\r\n\r\n24-Monique da Silva Ribeiro\r\n\r\n25-Paulo Vitor da Silva França\r\n\r\n26-Priscilla Bento da Motta\r\n\r\n27-Rodrigo Costa de Oliveira\r\n\r\n28-Rodrigo Santos de Farias\r\n\r\n29-Romulo Rodrigues Barbosa\r\n\r\n30-Sidney Bernardo Nogueira\r\n\r\n31-Tarcisio Magno da Silva Pereira\r\n\r\n32-Telmo Cassimiro\r\n\r\n33-Thiago Dalvi Machado Martins\r\n\r\n34-Thiago de Andrade Bessa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\nMORAES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Costa\r\n\r\n02-Anna Paula da Silva Aguiar\r\n\r\n03-Camila Antunes de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04-Charles Pinto Alves Pereira\r\n\r\n05-Dayana de Andrade\r\n\r\n06-Eliane Olivia da Silva\r\n\r\n07-Fabiana de Lima Costa\r\n\r\n08-Fellipe Faria Vieira\r\n\r\n09-Guilherme Lemos Nogueira\r\n\r\n10-Kênnia Regina Oliveira de Castro\r\n\r\n11-Magda da Silva Pinho\r\n\r\n12-Marcos Vinícius Alves Dantas\r\n\r\n13-Paulo Henrique da Silva Araujo\r\n\r\n14-Tábatha Coelho Buarque Nunes de Faria \r\n\r\n15-Tamara Cristina Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Seabra dos Santos\r\n\r\n02-Celia Regina Menezes da Silva Bernardo\r\n\r\n03-Cíntia Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Diana da Silva Alves\r\n\r\n05-Douglas de Oliveira Barbosa\r\n\r\n06-Elizabeth Barros Béssa\r\n\r\n07-Fernando Cruz Sousa\r\n\r\n08-Isadora Nunes Flôr\r\n\r\n09-Lidiane Gomes de Souza\r\n\r\n10-Max de Lima Siqueira\r\n\r\n11-Messias Lopes da Silva\r\n\r\n12-Patrícia Coutinho Pereira Rodrigues\r\n\r\n13-Sandra Celeste de Souza Martins\r\n\r\n14-Victor Ignacio Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexssander Medeiros de Azerêdo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR\r\n\r\nCORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Marco Aurélio Moura Teixeira\r\n\r\n02-Levi da Cunha Fernandes\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Vianna Maldonado\r\n\r\n02-Alfredo Marinho Medeiros\r\n\r\n03-Claudia Maria Dias Pereira\r\n\r\n04-Edvaldo Feliciano da Silva\r\n\r\n05-Emilia de Freitas Sathilio Martins\r\n\r\n06-João Marcos Silveira da Conceição\r\n\r\n07-Marcelo Aldri de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Alves da Costa \r\n\r\n02-Fabricio Alves Emiliano\r\n\r\n03-Juçara Pereira de Souza Oliveira\r\n\r\n04-Jorge Aguila Almeida\r\n\r\n05-Lourdes Ribeiro Gomes\r\n\r\n06-Marcos José da Costa\r\n\r\n07-Márcia Ferreira Mesquita\r\n\r\n08-Raphael Soares dos Santos Pereira\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Garcia de Freitas\r\n\r\n02-Carlos Osorio Dutra\r\n\r\n03-Charles Marins de Souza\r\n\r\n04-Douglas Marques Luz de Souza\r\n\r\n05-Edon dos Santos Bastos\r\n\r\n06-Fabio Leite de Araujo Junior\r\n\r\n07-Fagner Barreto Holanda\r\n\r\n08-Jonathas Santos Rezende Freitas\r\n\r\n09-Marcos Vinicius da Costa\r\n\r\n10-Pablo Valadares de Oliveira\r\n\r\n11-Pedro Azevedo da Silva\r\n\r\n12-Renato Guilherme Gullo Lemos\r\n\r\n13-Robson Lima de Queiroz da Silva\r\n\r\n14-Sebastiana Ferreira Alves\r\n\r\n15-Thamires de Barros Cardoso\r\n\r\n16-Valganir do Nascimento Oliveira\r\n\r\n17-Vanildo de Oliveira Lima\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Edvar Ribeiro de Mesquita\r\n\r\n02-Leuza Helena da Silva Santos\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Nascimento\r\n\r\n02-Arthur Henrique de Souza Coelho\r\n\r\n03-Celso Franco de Lima\r\n\r\n04-Gabriel Bulhões Clemente\r\n\r\n05-Leonardo de Souza Rocha Salata\r\n\r\n06-Patricia Dias da Silva Alves\r\n\r\n07-Ricardo Vazquez Fontes\r\n\r\n08-Wendel da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Airson Paulo\r\n\r\n02-Antonio Ricardo de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n03-Ivani Vieira de Sousa\r\n\r\n04-Sondra Gabrielle de Souza Santos\r\n\r\n05-Simone Aquino de Souza\r\n\r\n06-Simone Freitas Martinho\r\n\r\n07-Tereza Coutinho de Santana\r\n\r\n08-Thais Pena Carvalho\r\n\r\n09-Thiago Neves da Silva\r\n\r\n10-Valdeci Azevedo Souza\r\n\r\n11-Vanderleia Silva de Freitas\r\n\r\n12-Vanessa Cristina Martins Marques\r\n\r\n13-Vanessa de Araujo Ribeiro\r\n\r\n14-Welber Bernardo\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ademir Tenório de Melo\r\n\r\n02-Aline Silveira de Sousa\r\n\r\n03-Ana Clara da Silva Vizoki\r\n\r\n04-André Luiz de Souza Brasiliense\r\n\r\n05-Bruna Azevedo de Almeida\r\n\r\n06-Bruno Cesar Esteves de Carvalho\r\n\r\n07-David Atenas Batista \r\n\r\n08-Desirée Caminha da Silva\r\n\r\n09-Elizabeth Rey Vasquez Mesquita\r\n\r\n10-Falbilene de Jesus Pinto Dias \r\n\r\n11-Francisco Lisboa Serpa Filho\r\n\r\n12-Géssyca Maria da Silva\r\n\r\n13-Hélder Evaristo Nunes Souza\r\n\r\n14-Igor Marcos Chaves Lopes\r\n\r\n15-Irene Gil Sonhi\r\n\r\n16-Larissa Shelly de Souza Sebastião\r\n\r\n17-Leonardo Manoel de Lima\r\n\r\n18-Luana Vieira de Lima Souza\r\n\r\n19-Maicon dos Santos Euclides\r\n\r\n20-Marcos Vinicius da Franca Belmonte\r\n\r\n21-Maria de Fatima Freire de Souza\r\n\r\n22-Priscila de Faria Messias\r\n\r\n23-Robson Luiz Mello\r\n\r\n24-Samara Magalhães Khoury\r\n\r\n25-Simone Silveira de Araújo\r\n\r\n26-Tatiana Spinelli de Carvalho\r\n\r\n27-Valmir Braga Torres\r\n\r\n28-Wanderlei Sales Pinto\r\n\r\n29-Wanessa Franco \r\n\r\n30-Yasmim Stéphanie de Souza da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI\r\n\r\n(ANTIGO SANTA CRUZ DA SERRA)\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI (ANTIGO SANTA CRUZ DA SERRA), Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Saulo Tavares de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juan Victor dos Santos Marinho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI (ANTIGO SANTA CRUZ DA SERRA), Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luiz Eduardo Lisboa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2003\r\n\r\n01-André Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno da Silva de Freitas\r\n\r\n02-Daniel Esteves de Oliveira\r\n\r\n03-Danilo Santos de Lima \r\n\r\n04-Jerônimo José Lourenço da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paulo Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joicemar Boaventura de Oliveira\r\n\r\n02-Maria Gabriela Silva Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cíntia Mendes dos Santos\r\n\r\n02-Cristiano Silva de Moura\r\n\r\n03-Magno Marcelino Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carla Camile Rodrigues Morais \r\n\r\n02-Cristiano do Espirito Santo Santos\r\n\r\n03-Flavia Souza dos Santos\r\n\r\n04-Marcelo Ferreira Soares\r\n\r\n05-Roberto Franco da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI (ANTIGO SANTA CRUZ DA SERRA), Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabio Ferreira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan de Souza Santos\r\n\r\n02-Leopoldo de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Figueiredo Nobrega\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aldineia dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiana Fernandes Valentim\r\n\r\n02-Rafael Conceição de Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI (ANTIGO SANTA CRUZ DA SERRA), Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18 01 2001, torna publico os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Filipe Candido de Oliveira\r\n\r\n02-Jéssica Ribeiro Pereira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR \r\n\r\nROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Borges Cabral\r\n\r\n02-Bruno de Jesus\r\n\r\n03-Daniel Maciel Nascimento\r\n\r\n04-Elisa de Santana Osso Silva\r\n\r\n05-Fabio Dias Fernandes\r\n\r\n06-Fernanda da Silva Brandião\r\n\r\n07-Gleyce Oliveira Rodrigues\r\n\r\n08-Isadora Mendes da Silva\r\n\r\n09-Ivanuza Silva Amorim\r\n\r\n10-Leonardo Luiz da Silva\r\n\r\n11-Marcos Gomes de Campos\r\n\r\n12-Maria Gorete Pereira da Silva\r\n\r\n13-Marilda Spamer\r\n\r\n14-Renato Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Rodrigo Melo de Oliveira\r\n\r\n16-Vera Lucia Costa da Silva\r\n\r\n17-Virgínia de Fátima da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrezza Pereira Machado\r\n\r\n02-Angelina Merola da Silva\r\n\r\n03-Bruna Valéria Alves Prazeres\r\n\r\n04-Camila Cristina da Conceição\r\n\r\n05-Daniele Monteiro da Silva\r\n\r\n06-Dyegho Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n07-Everton Ramos de Assis\r\n\r\n08-Fabiana Antonia Dantas\r\n\r\n09-Fernanda da Costa Rubim\r\n\r\n10-Grace Kelly da Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Jaqueline Sampaio de Oliveira e Oliveira\r\n\r\n12-Jessica Penha Rosa\r\n\r\n13-Jéssica Thaís dos Santos Barbosa\r\n\r\n14-Josiane Silva de Carvalho\r\n\r\n15-Juliana Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Lerith Fernandes Soares\r\n\r\n17-Marly Maria da Silva Gouvêa\r\n\r\n18-Michelle Fonseca da Costa\r\n\r\n19-Mônica Quirino dos Santos\r\n\r\n20-Natalia Santos do Nascimento\r\n\r\n21-Noelly de Oliveira Ferreira Gomes\r\n\r\n22-Paula Estela Gomes Martins\r\n\r\n23-Rodrigo Melo Gonçalves\r\n\r\n24-Rosalia Silva dos Santos\r\n\r\n25-Shiely Guimarães de Lima\r\n\r\n26-Soraia da Conceição Laia de Souza\r\n\r\n27-Suellen Cristina Santos da Silva\r\n\r\n28-Thamyres Sobral Antunes\r\n\r\n29-Vinicius Borges da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR \r\n\r\nANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Flipe França Gervásio\r\n\r\nLeia-se: 02-Felipe França Gervásio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Gabriela Pereira Esmeralda\r\n\r\nLeia-se: 02-Gabriela Pereira Esmeraldo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cristopher Steppen Alejandro Oliva Muñuz\r\n\r\nLeia-se: 02-Cristopher Steffen Alejandro Oliva Muñoz\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Janilda Maria Teófilo Mendes\r\n\r\nLeia-se: 01-Janilma Maria Teófilo Mendes\r\n\r\nId: 854946"
                    ]
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Leoni Siqueira Advogados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9375/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9376/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: SM21 Engenharia e Construções LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9377/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto Euvaldo Lodi do Paraná e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9378/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Siqueira Castro Advogados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9379/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Protendidos Mac Indústria e Comércio LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9380/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Mendes Vianna Advogados Associados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9381/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9382/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fechaduras Hela de Friburgo Ferragens LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9383/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto Brasil Estado Unidos e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9384/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Thisf Informática LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9385/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Previtec Previdência e Tecnologia LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9386/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9388/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: FRB Serviços de Alimentação LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9389/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Suporte Consultoria e Projetos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9390/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Alphaville Urbanismo S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9392/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9393/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 855443. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855573": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Incubação. PARTES: Empresa Quanta Química Engenharia de Saneamento e do Meio Ambiente Ltda. e a UERJ. OBJETO: Promover o suporte técnico organizacional pela UERJ, à Empresa que compreende a implementação do seu Plano de Negócios, o estímulo e apoio ao seu desenvolvimento, integração com o meio empresarial e científico e a capacitação empresarial para a gestão do seu empreendimento. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2009. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8945/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Incubação. PARTES: Empresa Acqua Mundo Projeto, Indústria e Comércio Ltda. e a UERJ. OBJETO: Promover o suporte técnico organizacional pela UERJ, à Empresa que compreende a implementação do seu Plano de Negócios, o estímulo e apoio ao seu desenvolvimento, integração com o meio empresarial e científico e a capacitação empresarial para a gestão do seu empreendimento. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2009. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8946/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 855573. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 38/2008. PARTES: UERJ e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo contratual por mais 6 meses. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3937/2008.\r\n\r\nId: 855675. A faturar por empenho"
                            ],
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                            ],
                            "856051": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Zammi Instrumental Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (extensão p/ aspiração e oxigenoterapia) para HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 190/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.768,00 (doze mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nN.E: 02821, de 30/09/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1139/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 110/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda- ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (luva procedimento não estéril) para HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 190/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 326.400,00 (trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nN.E: 02819, de 30/09/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1139/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 111/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cremer S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material Hospitalar (luva cirúrgica estéril e procedimento não estéril) para HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 190/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 466.560,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nN.E: 02820, de 30/09/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1139/2009.\r\n\r\nId: 856051. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 221/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Fresenius Kabi Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por 03 meses, contados de 25/11/2009 a 25/02/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1791/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2009/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% ao valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 157.032,00 (cento e cinquenta e sete mil e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1917/2008.\r\n\r\nId: 855874. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855678": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 289/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Contratar Serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, com reposição de peças para Respiradores Volumétricos e Aparelhos de Anestesia para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para dia 27/10/2009, às 10 horas, FICA ADIADA para o dia 04/11/2009, às 10 horas. Processo HUPE nº 1498/2009.\r\n\r\nId: 855678. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855701": [
                                "I - Edital",
                                "749244\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO FERREIRA LESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\n749247\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n749262\r\n\r\nLUIZ PAULO CARDOZO OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n749263\r\n\r\nLUIZ PAULO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\n749269\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1960\r\n\r\n749294\r\n\r\nLUIZ PHILIPPE PAZ MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\n749301\r\n\r\nLUIZ RICARDO CHAGAS DE JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n749326\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GOMES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n749330\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TELLES DAMASCENO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n749334\r\n\r\nLUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n749343\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1951\r\n\r\n749355\r\n\r\nLUIZ TEXEIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1960\r\n\r\n749359\r\n\r\nLUIZ VERA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n749369\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n749391\r\n\r\nLUIZA FERNANDA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n749418\r\n\r\nLUMA LATINI BOTELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n749419\r\n\r\nLUMA LOPES FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n749421\r\n\r\nLUMA VERGETE SANTUCHI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n749434\r\n\r\nLUSINETE DE CARVALHO CAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n749437\r\n\r\nLUSINETE ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n749442\r\n\r\nLUYVNI EDUARDO GUIMARÃES ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n749464\r\n\r\nLUZIANNE DA ROSA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n749468\r\n\r\nLUZILAINE MARIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n749471\r\n\r\nLUZIMAR COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n749479\r\n\r\nLUZINETE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1962\r\n\r\n749486\r\n\r\nLUZITANO HUGO COSTA SILVA DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\n749500\r\n\r\nLYON MARQUES LOVATO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n749505\r\n\r\nMABEL DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n749512\r\n\r\nMACÁRIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n749520\r\n\r\nMACIEL JUNIOR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n749524\r\n\r\nMACIEL RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n749525\r\n\r\nMACIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1963\r\n\r\n749538\r\n\r\nMÁDILA LUZIA FARAGE PEREIRA VALADÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n749544\r\n\r\nMAÉRGIDA FERNANDES BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n749553\r\n\r\nMAGALY MANOEL DE MATTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n749556\r\n\r\nMAGDA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n749574\r\n\r\nMAGNA DE OLIVEIRA FERREIRA MANSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n749579\r\n\r\nMAGNO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1960\r\n\r\n749582\r\n\r\nMAGNO AZEVEDO RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n749587\r\n\r\nMAGNO BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n749597\r\n\r\nMAGNO DO COUTO ANDRÉ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n749617\r\n\r\nMAGNO LIMA SANTANA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n749637\r\n\r\nMAGNO TRAJANO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n749642\r\n\r\nMAGNOAUREO JOSE DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n749664\r\n\r\nMAIARA ODETE REZENDE ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\n749678\r\n\r\nMAICON ANDERSON DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n749685\r\n\r\nMAICON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\n749687\r\n\r\nMAICON DA SILVA MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n749693\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n749700\r\n\r\nMAICON DOS SANTOIS VIANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n749705\r\n\r\nMAICON FELIX BOAVENTURA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n749715\r\n\r\nMAICON LOPES SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n749721\r\n\r\nMAICON NALESSO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\n749728\r\n\r\nMAICON RICARDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n749735\r\n\r\nMAICONMLUNA MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n749765\r\n\r\nMAÍRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n749774\r\n\r\nMAÍRA SCHIAVINI PEREIRA MATOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n749780\r\n\r\nMAISA FLORES DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n749786\r\n\r\nMAIZA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n749789\r\n\r\nMAKS VANY PIMENTA MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n749807\r\n\r\nMANOEL ALVES MONTALVÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1944\r\n\r\n749831\r\n\r\nMANOEL COSTA MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n749836\r\n\r\nMANOEL DA SILVA REIS FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n749844\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n749851\r\n\r\nMANOEL FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1959\r\n\r\n749852\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO ADOLFO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n749857\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n749859\r\n\r\nMANOEL GOMES CAETANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n749862\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE LIMA MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n749865\r\n\r\nMANOEL ISLAN MOTA AVINTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n749866\r\n\r\nMANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n749885\r\n\r\nMANOEL MESSIAS BATISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1962\r\n\r\n749887\r\n\r\nMANOEL MOREIRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n749891\r\n\r\nMANOEL PINTO FERREIRA NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n749893\r\n\r\nMANOEL PIRES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n749897\r\n\r\nMANOEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1968\r\n\r\n749905\r\n\r\nMANOEL TOSTES DA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n749906\r\n\r\nMANOEL VICENTE DE MELO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1965\r\n\r\n749909\r\n\r\nMANOEL VITOR DA SILVA RIVAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n749931\r\n\r\nMANUEL SÉRGIO ESPANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n749936\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n749950\r\n\r\nMANUELLA DEL ESPORTE PESSANHA LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n749958\r\n\r\nMANUELLE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n749961\r\n\r\nMARA CARLA NEVES GOUVEIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n749965\r\n\r\nMARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n749966\r\n\r\nMARA DE FATIMA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n749967\r\n\r\nMARA ESTELA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/1975\r\n\r\n749975\r\n\r\nMARA REGINA DE ALMEIDA LESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n749999\r\n\r\nMARCEL ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n750007\r\n\r\nMARCEL DÉVAUD\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n750044\r\n\r\nMARCELA CRISTINA LEMOS HERINGER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n750056\r\n\r\nMARCELA DE ANDRADE GARCIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n750070\r\n\r\nMARCELA DIAMANTINO AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n750076\r\n\r\nMARCELA EMIDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n750115\r\n\r\nMARCELA RIBEIRO XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n750117\r\n\r\nMARCELA RODEGHERI TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n750145\r\n\r\nMARCELE DA SILVA GUILHERME\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n750163\r\n\r\nMARCELI DE SOUSA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n750165\r\n\r\nMARCELI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n750176\r\n\r\nMARCELINO MEIRELLES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n750181\r\n\r\nMARCELLA BUENO GARBELINI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n750198\r\n\r\nMARCELLA PAULA DANTAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n750218\r\n\r\nMARCELLE CHAVES DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n750223\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA BERTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n750233\r\n\r\nMARCELLE DOS REIS HUDSON\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n750236\r\n\r\nMARCELLE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n750278\r\n\r\nMARCELLI OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n750291\r\n\r\nMARCELLO DE ANDRADE WANG\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n750295\r\n\r\nMARCELLO DE JESUS FRANCISCO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n750309\r\n\r\nMARCELLO HENRIQUE LINDOLFO BARROSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n750330\r\n\r\nMARCELLUS VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1965\r\n\r\n750354\r\n\r\nMARCELO ALBERTO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n750417\r\n\r\nMARCELO ARÊAS MAGALHÃES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n750420\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE AZEVEDO GALVAO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n750436\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO DO ROSARIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1972\r\n\r\n750445\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MATOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n750460\r\n\r\nMARCELO BEATRIZ GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n750471\r\n\r\nMARCELO BONFIM DA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n750486\r\n\r\nMARCELO BRAVO MENEZES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n750491\r\n\r\nMARCELO CAETANO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n750514\r\n\r\nMARCELO CARVALHO ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n750544\r\n\r\nMARCELO COSTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n750555\r\n\r\nMARCELO CRUZ GOIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n750559\r\n\r\nMARCELO CURVELO FLOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n750569\r\n\r\nMARCELO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n750571\r\n\r\nMARCELO DA COSTA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1972\r\n\r\n750577\r\n\r\nMARCELO DA GUIA FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n750579\r\n\r\nMARCELO DA PAZ PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n750586\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1971\r\n\r\n750600\r\n\r\nMARCELO DA SILVA COLDOEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n750615\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n750617\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n750627\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n750649\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n750667\r\n\r\nMARCELO DE AMORIM DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1975\r\n\r\n750670\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n750672\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n750716\r\n\r\nMARCELO DE PAULA PENA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n750744\r\n\r\nMARCELO DESTO DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n750786\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PATROCÍNIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n750788\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n750787\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n750802\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n750818\r\n\r\nMARCELO FERNANDES BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1966\r\n\r\n750824\r\n\r\nMARCELO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1964\r\n\r\n750828\r\n\r\nMARCELO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1969\r\n\r\n750832\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n750834\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n750844\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GUERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n750845\r\n\r\nMARCELO FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n750861\r\n\r\nMARCELO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1975\r\n\r\n750873\r\n\r\nMARCELO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n750890\r\n\r\nMARCELO GOMES VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n750891\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES APARECIDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n750895\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES GAMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n750906\r\n\r\nMARCELO HENDERSON CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n750924\r\n\r\nMARCELO ISAAC ENÉAS LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n750930\r\n\r\nMARCELO JORGE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n750950\r\n\r\nMARCELO JOSÉ SANTOS DE BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1961\r\n\r\n750956\r\n\r\nMARCELO LAURENTINO LIMA DE AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n750976\r\n\r\nMARCELO LIRO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1979\r\n\r\n750984\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO ANTUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n750991\r\n\r\nMARCELO LUCIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n751008\r\n\r\nMARCELO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n751032\r\n\r\nMARCELO MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n751039\r\n\r\nMARCELO MARSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n751052\r\n\r\nMARCELO MARTINS LISBOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n751061\r\n\r\nMARCELO MATEINI VOLPASSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n751062\r\n\r\nMARCELO MATHEUS DA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n751140\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n751176\r\n\r\nMARCELO PRATES VITAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n751195\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n751206\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO PARREIRAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n751215\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n751223\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n751253\r\n\r\nMARCELO SANTIAGO PENHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n751268\r\n\r\nMARCELO SANTOS TORRES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n751271\r\n\r\nMARCELO SARMENTO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n751280\r\n\r\nMARCELO SILVA CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1971\r\n\r\n751284\r\n\r\nMARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n751306\r\n\r\nMARCELO SOUTO VITARI\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n751327\r\n\r\nMARCELO TORRES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n751337\r\n\r\nMARCELO VIANA SANTIAGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n751341\r\n\r\nMARCELO VICENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n751343\r\n\r\nMARCELO VICTÓRIO DILIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n751351\r\n\r\nMARCELO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n751381\r\n\r\nMARCIA ANDREA GUIMARÃES DE JESUS DA CUNHA CHAGAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\n751383\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉA VERÍSSIMO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1967\r\n\r\n751397\r\n\r\nMARCIA BASTOS ARANTES DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n751408\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA DE SANT ANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n751486\r\n\r\nMÁRCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n751493\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n751504\r\n\r\nMARCIA FAGUNDES NOBRE RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1960\r\n\r\n751513\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE SOUZA MALTEZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n751540\r\n\r\nMÁRCIA IRACEMA COUTINHO PEREIRA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n751546\r\n\r\nMÁRCIA KÁTIA DE ANDRADE SESSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n751582\r\n\r\nMARCIA MARINHO SOBREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n751587\r\n\r\nMARCIA MARTINEZ DE MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1972\r\n\r\n751644\r\n\r\nMARCIA ROSANE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n751649\r\n\r\nMARCIA SANTORO MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n751655\r\n\r\nMÁRCIA SANTOS RICARDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1971\r\n\r\n751660\r\n\r\nMARCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n751661\r\n\r\nMÁRCIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n751678\r\n\r\nMARCIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n751691\r\n\r\nMARCILEI ROSA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n751704\r\n\r\nMARCILIO ALBERTO ALVES E SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n751707\r\n\r\nMARCILIO BARCELLOS DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n751728\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE C. WERNECK\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\n751732\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA SILVA CHAVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n751742\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE OTERO PATO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n751787\r\n\r\nMARCIO ANTUNES LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1976\r\n\r\n751796\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n751805\r\n\r\nMÁRCIO BAETA AGUIAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n751815\r\n\r\nMARCIO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n751825\r\n\r\nMARCIO BENTO DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n751841\r\n\r\nMARCIO BRUNO RIBEIRO XAVIER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n751843\r\n\r\nMARCIO CALDAS ROCHA DE PAULA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n751862\r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n751864\r\n\r\nMARCIO CAVALCANTE DE JESUS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1971\r\n\r\n751876\r\n\r\nMARCIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n751905\r\n\r\nMARCIO DA SILVA DO REGO BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1966\r\n\r\n751906\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA FALCÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n751914\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n751921\r\n\r\nMARCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1971\r\n\r\n751946\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO VIDAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1990\r\n\r\n751956\r\n\r\nMÁRCIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n751971\r\n\r\nMÁRCIO DE PAULA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n751973\r\n\r\nMARCIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n751979\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA ALBUQUERQUE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n751992\r\n\r\nMÁRCIO DO AMARAL PORTELLA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n751997\r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n752006\r\n\r\nMARCIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n752033\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDES AZEREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n752040\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n752042\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n752058\r\n\r\nMÁRCIO FRAGA MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n752082\r\n\r\nMARCIO GREY DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n752084\r\n\r\nMÁRCIO GUALBERTO ROHEN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n752085\r\n\r\nMARCIO GUEDES FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n752107\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n752108\r\n\r\nMARCIO HUDSON DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n752109\r\n\r\nMARCIO JORGE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1971\r\n\r\n752121\r\n\r\nMARCIO JOSE PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n752127\r\n\r\nMARCIO JULIÃO DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n752141\r\n\r\nMÁRCIO LEITE RIBAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n752167\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n752190\r\n\r\nMARCIO MARQUES DE BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1973\r\n\r\n752191\r\n\r\nMARCIO MARQUES DE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n752198\r\n\r\nMARCIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1959\r\n\r\n752202\r\n\r\nMARCIO MAURICIO PEREIRA MATOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n752209\r\n\r\nMARCIO MESSIAS SANTILIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n752216\r\n\r\nMÁRCIO MOREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n752217\r\n\r\nMÁRCIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n752224\r\n\r\nMARCIO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1973\r\n\r\n752235\r\n\r\nMARCIO PAULA FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1972\r\n\r\n752248\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1963\r\n\r\n752256\r\n\r\nMARCIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1968\r\n\r\n752260\r\n\r\nMARCIO PIRES LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n752263\r\n\r\nMARCIO RAMALHO DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n752271\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n752278\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n752285\r\n\r\nMARCIO RICARDO DAMACENO LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1974\r\n\r\n752311\r\n\r\nMARCIO ROSA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n752316\r\n\r\nMARCIO RUBENS FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n752347\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n752351\r\n\r\nMARCIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n752375\r\n\r\nMARCIO VEIGA FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n752380\r\n\r\nMÁRCIO VICTOR DE SOUZA SÁ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n752389\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n752395\r\n\r\nMARCIO VINICIUS ROSA DE SANT'ANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n752402\r\n\r\nMARCIO WINDSON JARDIM DA LOZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n752404\r\n\r\nMARCIO ZUZA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n752417\r\n\r\nMARCLEI DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n752424\r\n\r\nMARCO ANTONIO ADELINO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1971\r\n\r\n752444\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BERTOLDO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n752445\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRAGA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n752459\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA NEVES MARINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n752466\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n752470\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n752478\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1969\r\n\r\n752492\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n752500\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1957\r\n\r\n752505\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BELISARIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1956\r\n\r\n752540\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n752566\r\n\r\nMARCO ANTONIO MALAQUIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n752581\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PEREIRA PONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n752584\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n752731\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PRATA DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n752616\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUZA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n752618\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUZA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n752622\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n752635\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n752652\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ASSIS ABRÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n752668\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n752670\r\n\r\nMARCO AURELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n752679\r\n\r\nMARCO AURELIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n752687\r\n\r\nMARCO AURÉLIO NUNES PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n752690\r\n\r\nMARCO AURÉLIO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n752706\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n752710\r\n\r\nMARCO AURELIO XAVIER CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n752716\r\n\r\nMARCO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n752725\r\n\r\nMARCO PAULO DA SILVA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n752748\r\n\r\nMARCONI COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n752752\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MATHEUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1956\r\n\r\n752775\r\n\r\nMARCOS ALFREDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n752777\r\n\r\nMARCOS ALVES ÁVILA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n752787\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1957\r\n\r\n752801\r\n\r\nMARCOS ANDRE VIANA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n752819\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n752851\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n752858\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n752862\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DURÃO LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1965\r\n\r\n752871\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GERMANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1969\r\n\r\n752879\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASCARENHAS ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n752887\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAULA DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n752894\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n752901\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTANA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n752918\r\n\r\nMARCOS ARAUJO DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n752934\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n752937\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/02/1968\r\n\r\n752941\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE ARAUJO DAMAZIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\n752965\r\n\r\nMARCOS AURELIO RODRIGUES JORDÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n752992\r\n\r\nMARCOS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n753003\r\n\r\nMARCOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1971\r\n\r\n753005\r\n\r\nMARCOS CESAR LEMOS HERINGER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n753022\r\n\r\nMARCOS CURTY DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n753030\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1974\r\n\r\n753034\r\n\r\nMARCOS DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n753074\r\n\r\nMARCOS DE PAULA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1970\r\n\r\n753099\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n753114\r\n\r\nMARCOS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n753137\r\n\r\nMARCOS FERNANDO NOBRE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n753141\r\n\r\nMARCOS FERREIRA MONTEZUMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n753145\r\n\r\nMARCOS FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n753148\r\n\r\nMARCOS FLÁVIO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n753152\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO GOUVEIA DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1956\r\n\r\n753153\r\n\r\nMARCOS FREITAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n753161\r\n\r\nMARCOS GODOI DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n753177\r\n\r\nMARCOS GUEDES DE MATOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n753186\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE VICTORINO GANDRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/01/1991\r\n\r\n753187\r\n\r\nMARCOS HERVAL MARTINS DE SOLZA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n753194\r\n\r\nMARCOS JONAS PEREIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n753195\r\n\r\nMARCOS JOSÉ CORREA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n753198\r\n\r\nMARCOS JOSE DA SILVA VARGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n753205\r\n\r\nMARCOS JOSÉ FERRARI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n753214\r\n\r\nMARCOS JOSÉ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1957\r\n\r\n753221\r\n\r\nMARCOS JÚNIOR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n753227\r\n\r\nMARCOS LEONCIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/1968\r\n\r\n753228\r\n\r\nMARCOS LIMA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n753243\r\n\r\nMARCOS LUIZ VIDAL NOGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n753249\r\n\r\nMARCOS MANOEL RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n753255\r\n\r\nMARCOS MARTINS CORREIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n753257\r\n\r\nMARCOS MAURICIO ANDRADE SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n753262\r\n\r\nMARCOS MEROLA JUNGER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n753287\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO MATHIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n753299\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA MONTEZANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n753305\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n753306\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n753307\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n753338\r\n\r\nMARCOS PAULO RAMOS DAMASCENO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n753347\r\n\r\nMARCOS PAULO SALGADO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n753351\r\n\r\nMARCOS PAULO SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n753376\r\n\r\nMARCOS PIRES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1958\r\n\r\n753378\r\n\r\nMARCOS RABELLO DO REGO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1958\r\n\r\n753381\r\n\r\nMARCOS RANGEL DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1972\r\n\r\n753392\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CHAGAS MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n753422\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO CASA NOVA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n753424\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n753428\r\n\r\nMARCOS ROGERIO SIMÃO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n753434\r\n\r\nMARCOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n753438\r\n\r\nMARCOS SANTOS PENER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1975\r\n\r\n753442\r\n\r\nMARCOS SERGIO DE LIMA MALTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n753443\r\n\r\nMARCOS SERGIO SILVA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n753447\r\n\r\nMARCOS SILVA DE SÁ\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n753450\r\n\r\nMARCOS SILVA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n753455\r\n\r\nMARCOS SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\n753462\r\n\r\nMARCOS TADEU MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n753464\r\n\r\nMARCOS TARDIN NACIF\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n753489\r\n\r\nMARCOS VICTOR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n753502\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS DO NASCIMENTO SEVERO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n753504\r\n\r\nMARCOS VINICIOS MENDES DE MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n753522\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n753543\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE FREITAS HUDSON\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n753601\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS SALES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n753609\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n753625\r\n\r\nMARCUS DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n753627\r\n\r\nMARCUS ALAN DE NONNO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n753637\r\n\r\nMARCUS AURELIO MESQUITA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n753662\r\n\r\nMARCUS MARCELO CUNHA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n753663\r\n\r\nMARCUS MEIRELLES TURCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n753690\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DE MELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n753700\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BASTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1968\r\n\r\n753708\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n753712\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n753715\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CONCEIÇÃO FARRANHA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n753720\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n753737\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n753790\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHAELI LISBOA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n753799\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIMPIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n753833\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n753865\r\n\r\nMARGARETE ALMEIDA RIZZO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1960\r\n\r\n753868\r\n\r\nMARGARETE CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n753872\r\n\r\nMARGARETE FRIAS DA SILVA BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n753890\r\n\r\nMARGARETH PINTO ADRIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n753892\r\n\r\nMARGARIDA MARIA TAVARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1955\r\n\r\n753909\r\n\r\nMARIA ALDA LOPES DO AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n753910\r\n\r\nMARIA ALICE AUGUSTA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n753935\r\n\r\nMARIA ÂNGELA BRAGA ORMINDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n753947\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n753949\r\n\r\nMARIA ANGELICA PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n753962\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA SILVA XAVIER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n753963\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n753992\r\n\r\nMARIA APARECIDA NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\n754014\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA CAMARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n754061\r\n\r\nMARIA CLARA PEREIRA DUCTRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\n754063\r\n\r\nMARIA CLARA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\n754069\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n754089\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n754096\r\n\r\nMARIA CRISTINA MESQUITA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n754102\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1964\r\n\r\n754116\r\n\r\nMARIA DA CONÇEIÇÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n754118\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n754138\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n754144\r\n\r\nMARIA DA LUZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n754167\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n754180\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n754184\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CEZARIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1962\r\n\r\n754193\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/11/1956\r\n\r\n754197\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREITAS PINTO TAVARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n754214\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PENAS DE FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/10/1959\r\n\r\n754217\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA QUIDUTE DE MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1967\r\n\r\n754237\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n754251\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1959\r\n\r\n754271\r\n\r\nMARIA DULCINEIA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n754278\r\n\r\nMARIA ELENA SINHOREL MARÇAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n754287\r\n\r\nMARIA ELIZA GIUSEPPE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n754312\r\n\r\nMARIA FERNANDA CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n754380\r\n\r\nMARIA ISABEL ORREGO DA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n754409\r\n\r\nMARIA JOSÉ MARCIANO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n754418\r\n\r\nMARIA LÊDA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n754472\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n754493\r\n\r\nMARIA NAZARETH FERREIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n754518\r\n\r\nMARIA RIVANIA RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n754532\r\n\r\nMARIA SERRT AFONSO RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n754534\r\n\r\nMARIA SOCORRO PINTO ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1965\r\n\r\n754539\r\n\r\nMARIA STELA DO CARMO GUINANCIO SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1953\r\n\r\n754542\r\n\r\nMARIA SUELI DA SILVA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1961\r\n\r\n754550\r\n\r\nMARIA TERESA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n754556\r\n\r\nMARIA TEREZA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n754569\r\n\r\nMARIALVA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\nId: 855701. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\nO Diretor-Presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando o processo nº E-26/022.815/2008, no qual consta a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, datada de 07 de julho de 2009, torna pública a realização de Concurso Público para preenchimento de 31 (trinta e uma) vagas e provimento de cargos efetivos de níveis Superior e Médio, do Quadro de Pessoal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, em conformidade com as disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I.\r\n\r\n1.2 - As datas constantes do Cronograma tratam-se de previsão, estando as mesmas sujeitas a alteração.\r\n\r\n1.3 - O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos com vistas ao provimento de cargos efetivos e preenchimento de 14 (quatorze) vagas para Técnico de Nível Superior e 17 (dezessete) vagas para Técnico de Nível Médio , para atuação no âmbito da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4 - O Concurso Público para os 2 (dois) cargos, constará de 3 (três) Etapas, a saber:\r\n\r\n- Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;\r\n\r\n- Redação, de caráter eliminatório e classificatório;\r\n\r\n- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.\r\n\r\n1.5 - Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:\r\n\r\nANEXO I - Cronograma;\r\n\r\nANEXO II - Os Níveis, os Cargos, as Vagas, a Qualificação Mínima, os Vencimentos, Carga Horária;\r\n\r\nANEXO III - Atribuições dos Cargos;\r\n\r\nANEXO IV - Quadro de Provas;\r\n\r\nANEXO V - Conteúdos Programáticos.\r\n\r\nANEXO VI - Formulário para a entrega de Títulos e comprovação de Experiência Profissional.\r\n\r\n2 - DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA \r\n\r\n2.1 - Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n2.2 - O acesso dos portadores de deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n2.3 - Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1. o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original, cuja validade não ultrapasse 90 (noventa) dias da data do término das inscrições. \r\n\r\n2.3.1 - Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, o LAUDO MÉDICO ORIGINAL deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n2.3.1.1 - O Candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”, ”c”,”d”, ”e” e “f”, do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.2 - O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.\r\n\r\n2.3.3 - A Avaliação de que trata o subitem 2.3 será realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do concurso e anterior à admissão do candidato.\r\n\r\n2.3.4 - O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1. será eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n2.3.5 - O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.6 - O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n2.3.7 - O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.4 - O candidato portador de deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.\r\n\r\n2.5 - A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação. \r\n\r\n2.5.1 - O candidato portador de deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como portador de deficiência.\r\n\r\n2.6 - Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.\r\n\r\n2.7 - As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n3 - DOS REQUISITOS PARA A POSSE\r\n\r\n3.1 - Para a posse nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n3.1.1 - Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.\r\n\r\n3.1.2 - Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001.\r\n\r\n3.1.3 - Estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\n3.1.4 - Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\n3.1.5 - Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;\r\n\r\n3.1.6 - Ser aprovado em inspeção médica, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3.1.7 - Possuir a qualificação mínima exigida, na data da posse, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital. \r\n\r\n3.2 - A falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.\r\n\r\n4 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital. \r\n\r\n4.2 - Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o cargo a que concorre e optar pelo tipo de vaga (regular ou deficiente).\r\n\r\n4.2.1 - A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.3 - A taxa de inscrição será:\r\n\r\nCargo/Nível\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCargo de Nível Superior\r\n\r\n45,00\r\n\r\nCargo de Nível Médio \r\n\r\n35,00\r\n\r\n4.4 - Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n4.5 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n4.6 - O Candidato Portador de Deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas aos Portadores de Deficiência e proceder de acordo com os subitens 2.3., 2.3.1. e 2.3.2. deste Edital.\r\n\r\n4.6.1 - Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Portador de Deficiência, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.6.2 - O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com ledor ou Prova Ampliada;\r\n\r\nb) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n4.6.2.1 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n4.6.3 - O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7122/7125/7130/7103/7109 e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\n4.6.4 - As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição na CEPERJ.\r\n\r\n4.7 - Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, no local relacionado no subitem 4.9.\r\n\r\n4.7.1 - A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceper.rj.gov.br.\r\n\r\n4.7.2 - O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), decla ração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n4.7.2.1 - O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n4.7.2.2 - Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n4.7.3 - O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n4.7.4 - O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n4.7.5 - Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n4.7.5.1 - Omitir informações ou torná-las inverídicas.\r\n\r\n4.7.5.2 - Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido.\r\n\r\n4.7.5.3 - Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008.\r\n\r\n4.7.5.4 - Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n4.7.6 - Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n4.7.7 - Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n4.7.8 - Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n4.7.9 - Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.8 - INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n4.8.1 - Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.\r\n\r\n4.8.2 - Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.\r\n\r\n4.8.3 - Inscrever-se, no período previsto no Cronograma - Anexo I através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n4.8.4 - O candidato Portador de Deficiência deverá preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens e dos subitens 4.6. a 4.6.2.\r\n\r\n4.8.5 - Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n4.8.6 - O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n4.8.7 - Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n4.8.8 - Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.8.9 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n4.8.10 - A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.8.11 - Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n4.8.12 - A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n4.8.13 - O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer a CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.\r\n\r\n4.8.14 - As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n4.8.15 - O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n4.8.16 - O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n4.8.17 - A opção pelo cargo deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n4.8.18 - Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n4.8.19 - O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n4.9 - INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL \r\n\r\n4.9.1 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n4.9.1.1 - Posto de Inscrição para todos os candidatos. Na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).\r\n\r\n4.9.2 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n4.9.3 - Efetivada a inscrição, receber o Comprovante e o Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.9.4 - Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú. \r\n\r\n4.9.5 - Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.9.6 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário\r\n\r\n4.9.7 - A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.9.8 - Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n4.9.9 - A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4.9.10 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n4.10 - Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário. Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n4.10.1 - Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n4.10.2 - Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.\r\n\r\n4.10.3 - Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n4.10.4 - Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n4.10.5 - Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.\r\n\r\n5 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - Via Internet\r\n\r\n5.1.1 - No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br .\r\n\r\n5.1.2 - Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n5.1.3 - Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.\r\n\r\n5.1.4 - Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, de imediato, as retificações necessárias através do correio eletrônico: concursos@fesp.rj.gov.br \r\n\r\n5.1.5 - Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n5.1.6 - A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.\r\n\r\n5.2 - Via Posto de Inscrição\r\n\r\n5.2.1 - O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem 4.9.1.1., para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I.\r\n\r\n5.2.2 - É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n5.2.3 - Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n6 - DA ESTRATÉGIA DE SELEÇÃO\r\n\r\n6.1 - PROVAS OBJETIVAS \r\n\r\n6.1.1 - A estrutura da Prova Objetiva, incluindo as disciplinas e a quantidade de questões, encontram-se no Anexo IV deste Edital. \r\n\r\n6.1.2 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os dois cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos, por conteúdo e no total da Prova, conforme Quadro de Provas constante do Anexo IV, e valerá 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\n6.1.3 - O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.\r\n\r\n6.1.4 - Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n6.1.5 - As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo V.\r\n\r\n6.2 - REDAÇÃO\r\n\r\n6.2.1 - A Redação, para o dois cargos, será de caráter eliminatório e classificatório, e valerá 40 (quarenta) pontos.\r\n\r\n6.2.2 - A Redação constará da elaboração de um texto relacionado ao tema proposto e deverá conter o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas.\r\n\r\n6.2.3 - Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% do total da pontuação estabelecida para a redação, explicitada no subitem 6.2.1.\r\n\r\n6.2.4 - A Redação destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.\r\n\r\n6.2.5 - Somente serão corrigidas as Redações dos candidatos habilitados e classificados nas Provas Objetivas em até 5 (cinco) vezes o número de vagas para cada cargo, conforme constante do Anexo II, respeitada rigorosamente a ordem de classificação. \r\n\r\n6.2.6 - Ao total de redações estabelecido no subitem anterior, por cargo, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência e para candidatos portadores de deficiência.\r\n\r\n6.2.7 - Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que não atingir o número de linhas estabelecido no subitem 6.2.2.\r\n\r\n6.2.8 - Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero). \r\n\r\n6.3 - DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n6.3.1 - A avaliação de títulos será de caráter classificatório, servindo a pontuação correspondente somente para a apuração da classificação final, e valerá, no máximo, 10 (dez) pontos.\r\n\r\n6.3.2 - Os candidatos aprovados na Redação serão convocados para a apresentação de títulos. \r\n\r\n6.3.3 - Critérios para a pontuação de Títulos para os candidatos aos cargos de Técnico de Nível Superior:\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNº de Títulos\r\n\r\nPontos\r\n\r\nPós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado (concluído). \r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nPós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização (concluído), com carga horária mínima de 360h\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExperiência Profissional - Após a conclusão de curso superior em nível de graduação, para cada ano de experiência\r\n\r\n-\r\n\r\n1 ponto por cada 12 meses completos de exercício,\r\n\r\nprofissional exercendo cargos ou executando atividades profissionais ligadas ao fomento à Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nobservado valor máximo de 7 pontos\r\n\r\n6.3.4 - Critérios para a pontuação de Títulos para os candidatos aos cargos de Técnico de Nível Médio:\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNº de Títulos\r\n\r\nPontos\r\n\r\nExperiência Profissional - Após a conclusão de curso Médio, para cada ano de experiência profissional exercendo\r\n\r\n-\r\n\r\n1 ponto por cada 12 meses completos de exercício,\r\n\r\ncargos ou executando atividades profissionais ligadas ao fomento à Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nobservado valor máximo de 10 pontos\r\n\r\n6.3.5 - A documentação referente à comprovação dos títulos deverá ser apresentada no Protocolo da sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, de 10 às 16 horas, no período previsto no Cronograma constante do Anexo I.\r\n\r\n6.3.5.1 - Os referidos documentos serão acondicionados em envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido e colado em sua parte externa, cujo modelo se encontra no Anexo VI e que estará disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n6.3.6 - A juntada de documento deverá ser feita através de cópia acompanhada do respectivo original, que será devolvido após sua conferência e autenticação pelo funcionário no ato do recebimento.\r\n\r\n6.3.7 - A não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos ao candidato na fase de avaliação de títulos, que será pontuado apenas pelos resultados obtidos na Prova Objetiva e na Redação. \r\n\r\n6.3.8 - Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado será aceito diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n6.3.9 - Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedida por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n6.3.10 - Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do art. 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n6.3.11 - Os candidatos ao cargo de Nível Superior e de Nível Médio deverão comprovar a sua experiência profissional mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia de CTPS comprovando o exercício do cargo; \r\n\r\nb) certidão de tempo de serviço com o cargo exercido no Órgão ou na Instituição contratante, constando à descrição das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nc) cópia de contrato de prestação de serviços na área de fomento de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nd) atestado de Capacidade Técnica ou declaração de desempenho na área expedida por órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas.\r\n\r\n6.3.12 - Os atestados de capacidade técnica e as declarações, expedidos por instituições públicas ou privadas, devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quanto não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n6.3.13 - Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).\r\n\r\n6.3.14 - Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.\r\n\r\n6.3.15 - A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.\r\n\r\n7 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DA REDAÇÃO\r\n\r\n7.1 - As Provas Objetivas e a Redação para os 2 (dois) cargos deste Concurso Público, serão realizadas no mesmo dia, no município do Rio de Janeiro, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.\r\n\r\n7.1.1 - O tempo de duração das Provas Objetivas e da Redação, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 5 (cinco) horas.\r\n\r\n7.2 - O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\n7.3 - Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n7.4 - O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n7.5 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n7.6 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n7.7 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n7.8 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n7.9 - Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n7.10 - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n7.11 - No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n7.12 - Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n7.13 - Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n7.14 - O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente. \r\n\r\n7.14.1 - O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n7.15 - Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Redação com o campo reservado para identificação do candidato constante da capa do caderno, preenchido corretamente.\r\n\r\n7.15.1 - A identificação de que trata o subitem anterior constará de nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre e local de realização da prova.\r\n\r\n7.15.2 - A desidentificação do Caderno da Redação será realizada à época de sua correção pela CEPERJ, de acordo com o subitem 6.2.5. deste Edital.\r\n\r\n7.15.3 - O local indicado para o desenvolvimento do tema da Redação, localizado na parte interna do caderno, não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos e qualquer outro sinal que possa levar à identificação do candidato, sob pena de sua exclusão do certame.\r\n\r\n7.16 - Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n7.17 - O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.\r\n\r\n7.17.1 - O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 7.18. Deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n7.17.2 - Está prevista como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais. \r\n\r\n7.18 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n7.19 - O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 7.13 e 7.14 e 7.15 deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n7.20 - Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7.21 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor. \r\n\r\n7.22 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.\r\n\r\n7.23 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n7.24 - Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n8 - DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\n8.1 - Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n8.2 - Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n8.3 - Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n8.4 - Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\n8.5 - O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 7.18. \r\n\r\n8.6 - Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a prova, o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e/ou o Caderno de Redação.\r\n\r\n8.7 - Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n8.8 - Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e/ou o Caderno de Redação ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n8.9 - Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n8.10 - Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n8.11 - Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n8.12 - Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público. \r\n\r\n8.13 - Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n8.14 - Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n8.15 - Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n9 - DO RECURSO \r\n\r\n9.1 - PROVA OBJETIVA\r\n\r\n9.1.1 - O candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito, no período descrito no Cronograma do Concurso Público - Anexo I.\r\n\r\n9.1.2 - O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n9.1.3 - O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. \r\n\r\n9.1.4 - O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na Internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo - Botafogo - RJ (de 10h às 16h, exceto em feriados) no período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n9.1.5 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma.\r\n\r\n9.1.6 - Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n9.1.7 - Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n9.1.8 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n9.1.9 - Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.\r\n\r\n9.2 - DA REDAÇÃO\r\n\r\n9.2.1 - Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação Notas da Redação. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para vista da Redação e, se for o caso, impetração de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n9.3 - DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\n9.3.1 - Será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação do resultado da avaliação de títulos, de acordo com o Cronograma do Concurso, exclusivamente para retificação de erro material. Neste caso, o candidato deverá dirigir-se ao setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n10 - DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n10.1 - O Resultado Final, com Classificação, por cargo, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os Candidatos aprovados.\r\n\r\n10.2 - Os candidatos aprovados para os dois cargos terão sua classificação apurada mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, considerando-se o mínimo de acertos, por conteúdo, para habilitação, na Redação, considerando-se o mínimo de pontos para aprovação, e na Avaliação de Títulos.\r\n\r\n10.3 - Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) possuir maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do art. 27 e do art. 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota em Português;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Legislação Específica;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Redação;\r\n\r\n5º) obtiver maior nota em Raciocínio Lógico;\r\n\r\n6º) obtiver maior nota em Legislação Geral.\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A homologação do Concurso é da competência da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n11.2 - O Concurso Público será válido pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contado da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, por decisão da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n11.3 - O Candidato aprovado e classificado no Concurso Público, quando convocado até o limite das vagas definidas no Anexo II, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.\r\n\r\n11.3.1 - A Inspeção de Saúde de que trata o subitem anterior será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n\r\n11.4 - A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\n\r\n11.5 - Os Candidatos classificados excedentes às vagas atualmente existentes farão parte do banco de concursados durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados, a critério da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à rigorosa ordem de classificação, e ao prazo de validade.\r\n\r\n11.6 - Os Candidatos classificados na Prova Objetiva e Redação e não habilitados na inspeção de saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.\r\n\r\n11.6.1 - Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e classificados na ordem sequencial e num quantitativo proporcional ao número de candidatos desclassificados, observando-se os critérios abaixo determinados:\r\n\r\na) os mesmos critérios previstos para a classificação;\r\n\r\nb) a apresentação e análise dos documentos;\r\n\r\nc) o resultado do Exame de Saúde\r\n\r\n11.7 - Os critérios enfocados no subitem 11.6.1. se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos Candidatos aprovados.\r\n\r\n11.8 - Os avisos e resultados pertinentes às aplicações das Provas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Certame.\r\n\r\n11.9 - As convocações para a posse são de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e serão efetivadas através de telegrama.\r\n\r\n11.10 - Para a Posse o candidato deverá apresentar 2 (dois) retratos 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de Residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de Votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade reconhecido.\r\n\r\n11.11 - A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso Público.\r\n\r\n11.12 - A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n11.13 - O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto a CEPERJ, e após a homologação, junto à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n11.14 - A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n11.15 - Este Edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n11.16 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.\r\n\r\n11.17 - Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2009\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n15/10 a 15/11\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n15/10 a 29/10\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n9/11\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Portadores de Deficiência) \r\n\r\naté 18/11\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n7/12\r\n\r\nAlteração de dados cadastrais\r\n\r\n8 a 11/12\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas e Redação\r\n\r\n20/12\r\n\r\nDivulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n22/12\r\n\r\nInterposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n23/12 a 06/01/2010 \r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas \r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos das Provas Objetivas\r\n\r\n14 e 15/01/2010\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva \r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nPublicação e Divulgação das Notas Preliminares de Redação\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\nInterposição de Recursos contra as Notas Preliminares de Redação\r\n\r\n27/01/2010 a 04/02/2010\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Recursos contra as Notas Preliminares de Redação, do Resultado Final de Redação, e Convocação para a entrega de Títulos\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\nEntrega de Títulos\r\n\r\n22/02/2010 a 24/02/2010\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos\r\n\r\n04 e 05/03/2010\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos e Resultado Final do Concurso, com classificação, por cargo.\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nDOS NÍVEIS, DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, DA CARGA HORÁRIA, DOS VENCIMENTOS E DOS LOCAIS DE ATUAÇÃO.\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nN° DE VAGAS\r\n\r\nC.H.\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nTécnico de Nível Superior\r\n\r\nGraduação em qualquer Área\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n40h\r\n\r\n1.682,11\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nTécnico de Nível Técnico\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n40h\r\n\r\n1.195,63\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\nR - Vagas Regulares\r\n\r\nD - Vagas para Portadores de Deficiência\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nTÉCNICO NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nLevantar, sistematizar, cadastrar dados e informações necessárias ao desenvolvimento do trabalho específico.\r\n\r\nAuxiliar na execução de projetos, programas e planos.\r\n\r\nAssessorar a Diretoria Executiva e a chefia imediata, sempre que necessário.\r\n\r\nExecutar outras tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nExecutar, controlar e supervisionar os trabalhos de natureza técnica e administrativa.\r\n\r\nResponder, sempre que necessário, pela execução dos serviços de sua área, obedecendo normas e critérios estabelecidos pela chefia imediata.\r\n\r\nAuxiliar os Técnicos de Nível Superior, sempre que necessário.\r\n\r\nExecutar tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nCargos\r\n\r\nESTRATÉGIA DE SELEÇÃO\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nMínimo de Acertos p/ Habilitação\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nPontuação Total\r\n\r\nPontuação Mínima para Habilitação\r\n\r\nPor Conteúdo\r\n\r\nTotal da Prova\r\n\r\nTécnico de Nível Superior\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\ne\r\n\r\nRaciocínio Lógico\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nTécnico de Nível Médio\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nLegislação Geral\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nLegislação Específica\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal de Questões\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. As qualidades e características do texto oficial: clareza e concisão. Os aspectos estruturais do texto oficial. Intertextualidade. Gêneros textuais. Redação técnica. Textos institucionais e instrucionais. Redação de textos administrativos e protocolares: ofícios, cartas, memorandos e despachos. Emprego das formas de tratamento. Emprego de abreviaturas, símbolos e siglas. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Elementos da Comunicação. Funções da linguagem. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. A construção do texto: vocabulário, parágrafo e frase. Semântica: adequação vocabular. Polissemia e ambiguidade. Denotação e conotação. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Paráfrase e resumo. Paródia. Amplificação. Parágrafo e tópico frasal. O parágrafo como unidade de composição. Desenvolvimento do parágrafo. Qualidades do parágrafo e da frase em geral. Unidade, coerência e ênfase. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. A norma culta. A nova ortografia. Pontuação. Prosódia e ortoepia. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Estrutura e formação de palavras. Emprego e grafia de expressões estrangeiras.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação. 11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nCÂMARA, JR., J. Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 14ed. Petrópolis: Vozes, 1997.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa.Rio de Janeiro: Objetiva: 2001.\r\n\r\nKOCK, Ingedore. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1989.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1991.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e Coerência. 8 ed. São Paulo: Cortez,2002.\r\n\r\nMANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - aprovado pelo Decreto Estadual nº 28.169 de 20 de abril de 2001.\r\n\r\nNEY, João Luiz. Prontuário de redação oficial. 8 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO E PENSAMENTO CRÍTICO\r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nA estrutura das proposições: proposições singulares e proposições gerais, proposições atômicas e proposições complexas. Critérios de avaliação de argumentos: as relações de consistência, de implicação e de contradição entre proposições. Dedução e indução. O silogismo clássico e outras formas de argumentos dedutivos válidos. Os argumentos não-formais (por enumeração, por analogia, etc.) e seus critérios de correção.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBianchini, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP\r\n\r\nDante, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único, Editora Ática, SP\r\n\r\nGoulart, M.C. - Matemática no Ensino médio, vol. 1 - Editora Scipione, SP\r\n\r\nStienecker, D.L. - Problemas, jogos e enigmas (coleção) - Editora Moderna, SP\r\n\r\nTugendhat, Ernest & Wolf, Ursula. Propedêutica lógico-semântica. Petropolis: Editora Vozes. (basicamente capítulo 3 até 7).Weston, Anthony. A Construção do Argumento. São Paulo: Editora Martins Fontes. (basicamente capítulos 1 até 6).\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMicroinformática: Conceitos. Modalidades de processamento. Sistemas de Numeração. Hardware: tipos, características, componentes, siglas e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, dispositivos de armazenamento, mídias, dispositivos de entrada, de saída e de entrada/saída de dados, operação de microcomputadores, Software: software básico, aplicativo, sistemas operacionais; ambiente Windows - conceitos, características, atalhos de teclado e emprego de recursos. MSOffice 2003Br - conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, estilos, alinhamento, arquivos, digitação, uso do software e emprego dos recursos. Segurança de equipamentos, em redes e na Internet. Conceitos, segurança física e lógica, backup, vírus, antivírus, equipamentos, cuidados e medidas de proteção. Web: Internet X Intranet X Extranet - conceitos, modalidades e técnicas de acesso, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, Mozilla Thunderbird, uso de software e emprego de recursos. O site da FAPERJ: http://www.faperj.br/; Conhecimentos sobre sistemas em uso na FAPERJ: Sistema Gerencial do Estado (SIG) - conceitos, objetivo, características, funcionalidades, acesso, recursos, utilização, questões técnicas, Página SIG - http://www.portalsiafem.sef.rj.gov.br/html/sig.shtml; SIAFEM - conceitos, objetivo, características, funcionalidades, acesso, recursos, utilização, questões técnicas, Portal SIAFEM-RJ http://www.portalsiafem.sef.rj.gov.br/html/index.shtml; inFAPERJ - conceitos, objetivo, características, funcionalidades, acesso, recursos, utilização, questões técnicas. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCANTALICE, Wagner. Manual do Usuário, Brasport, 2006. \r\n\r\nCOSTA, Renato da. Informática para Concursos: guia prático, Érica, 2006. \r\n\r\nDIGERATI. 202 Dicas: Excel, Access, Word, Powerpoint, Digerati, 2006.\r\n\r\nMANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007. \r\n\r\nMUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP em 21 dias, Makron Books, 2003. \r\n\r\nVELLOSO, F. C. Introdução à Informática - Conceitos, 7ª edição, Campus, 2003 \r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSTANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. \r\n\r\nManuais técnicos e help/ajuda do software.\r\n\r\nPágina da FAPERJ - http://www.faperj.br/\r\n\r\nhttp://www.portalsiafem.sef.rj.gov.br/html/index.shtml\r\n\r\nhttp://www.portalsiafem.sef.rj.gov.br/html/sig.shtml\r\n\r\nObs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida. \r\n\r\nLEGISLAÇÃO GERAL\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL: Administração Pública - Disposições Gerais\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO ESTADUAL: Administração Pública - Disposições Gerais; Controle Administrativo; Servidores Públicos Civis\r\n\r\nESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Provimento, Exercício e Vacância. Investidura. Cargos em Comissão. Nomeação. Readaptação. Vacância. Tempo de Serviço. Frequência e Horário. Direitos e Vantagens: Estabilidade; Férias; Licenças; Vencimento; Aposentadoria. Regime Disciplinar: Acumulação; Deveres; Proibições; Responsabilidade; Penalidades; Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nCÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Disposições Introdutórias; Exercício Financeiro; Proposta e Elaboração Orçamentária; Lei de Orçamento; Execução Orçamentária; Receita e Despesa Extra-Orçamentária; Contabilidade; Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e da Administração Financeira - Controle Interno e Externo; Licitações e Contratos Administrativos; Administração Indireta; Fundações; Responsabilidades, infrações, Multas e Penalidades.\r\n\r\nNORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS: Lei do Orçamento - Disposições Gerais; Receitas; Despesas; Proposta Orçamentária; Exercício Financeiro; Execução do Orçamento; Controle da Execução Orçamentária\r\n\r\nNORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Capítulo I - Das Disposições Gerais: arts 1º ao 16; Capítulo II - Da Licitação: arts: 20 ao 22; Da Habilitação: art. 27; Do Procedimento e Julgamento: art. 38; Capítulo III - Dos Contratos: Disposições Preliminares: arts 54 a 56; Da Formalização dos Contratos: arts 60 a 62; Da Execução dos Contratos: arts 66 a 72; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos: arts 77 e 78; Dos Crimes e das Penas: arts 89 a 99; \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL : Administração Pública \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Administração Pública\r\n\r\nDECRETO Nº 2479 de 08 de março de 1979: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 287, de 04 de dezembro de 1979: Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964: Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços.\r\n\r\nLEI FEDERAL Nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública .\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESPECÍFICA\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ. \r\n\r\nESTATUTO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ: Natureza; Patrimônio; Organização; Conselho Superior; Diretoria; Conselho Fiscal; Disposições Gerais e Transitórias.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL: Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nINCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ: Organização.\r\n\r\nMANUAL DE BOLSAS E AUXÍLIOS DA FAPERJ: Bolsas - modalidades e orientações gerais; Iniciação Científica (IC) e Iniciação Tecnológica (IT); Mestrado (MSC) e Doutorado (DSC); Pós-Doutorado (PD); Inovação Tecnológica (INT); Treinamento e Capacitação Técnica (TCT); Auxílios - modalidades; Auxílio ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa; à Organização de Eventos, à Editoração, à Infra-Estrutura de Acervos; à Participação em Reunião Científica; a Pesquisador Visitante; ao Desenvolvimento Tecnológico. Procedimentos gerais para solicitação de bolsas e auxílios.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 102, de 18 de março de 2002: Área de Atuação da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL Nº 32.019, de 15 de outubro de 2002: Estatuto da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL: Ciência e Tecnologia (arts 218 e 219).\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Ciência e Tecnologia (arts 331 a 333).\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008: Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica.\r\n\r\nREGIMENTO Interno da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ (http://www.faperj.br/).\r\n\r\nMANUAL de Bolsas e Auxílios da FAPERJ (http://www.faperj.br/).\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação/argumentação. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Emprego das formas de tratamento. Emprego e grafia de abreviaturas, símbolos e siglas. Emprego e grafia de expressões estrangeiras. O texto oficial: estilo e características. A estruturação do texto. Tipos de documentos oficiais: ofício, carta, memorando, despacho. Semântica: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade. Homonímia, sinonímia, antonímia, paronímia, hiperonímia, hiponímia. Recursos expressivos: a paráfrase, a paródia, a citação, a ironia. Paralelismo sintático e semântico. A norma culta. Pontuação. O Novo Acordo Ortográfico. Prosódia e ortoepia. Emprego das classes gramaticais. Valor das várias relações estabelecidas pelas preposições. Flexões nominais. Flexão verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Colocação de pronomes átonos. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação. 11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nMANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - aprovado pelo Decreto Estadual nº 28.169 de 20 de abril de 2001.\r\n\r\nNEY, João Luiz. Prontuário de redação oficial. 8 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática. 15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO E PENSAMENTO CRÍTICO\r\n\r\nConjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Problemas de lógica e raciocínio.\r\n\r\nA estrutura das proposições: proposições singulares e proposições gerais, proposições atômicas e proposições complexas. Critérios de avaliação de argumentos: as relações de consistência, de implicação e de contradição entre proposições. Dedução e indução. O silogismo clássico e outras formas de argumentos dedutivos válidos. Os argumentos não-formais (por enumeração, por analogia, etc.) e seus critérios de correção.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBianchini, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP\r\n\r\nDante, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único, Editora Ática, SP\r\n\r\nGoulart, M.C. - Matemática no Ensino médio, vol. 1 - Editora Scipione, SP\r\n\r\nStienecker, D.L. - Problemas, jogos e enigmas (coleção) - Editora Moderna, SP\r\n\r\nTugendhat, Ernest & Wolf,Ursula. Propedêutica lógico-semântica. Petropolis: Editora Vozes. (basicamente capítulo 3 até 7).Weston, Anthony. A Construção do Argumento. São Paulo: Editora Martins Fontes. (basicamente capítulos 1 até 6).\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMicroinformática: Conceitos. Modalidades de processamento. Sistemas de Numeração. Hardware: tipos, características, componentes, siglas e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, dispositivos de armazenamento, mídias, dispositivos de entrada, de saída e de entrada/saída de dados, operação de microcomputadores, Software: software básico, aplicativo, sistemas operacionais; ambiente Windows - conceitos, características, atalhos de teclado e emprego de recursos. MSOffice 2003Br - conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, estilos, alinhamento, arquivos, digitação, uso do software e emprego dos recursos. Segurança de equipamentos, em redes e na Internet. Conceitos, segurança física e lógica, backup, vírus, antivírus, equipamentos, cuidados e medidas de proteção. Web: Internet X Intranet X Extranet - conceitos, modalidades e técnicas de acesso, browsers, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, Mozilla Thunderbird, WebMail, uso de software e emprego de recursos. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCANTALICE, Wagner. Manual do Usuário, Brasport, 2006. \r\n\r\nCOSTA, Renato da. Informática para Concursos: guia prático, Érica, 2006. \r\n\r\nDIGERATI. 202 Dicas: Excel, Access, Word, Powerpoint, Digerati, 2006.\r\n\r\nMANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007. \r\n\r\nMUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP em 21 dias, Makron Books, 2003. \r\n\r\nVELLOSO, F. C. Introdução à Informática - Conceitos, 7ª edição, Campus, 2003 \r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSTANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. \r\n\r\nManuais técnicos e help/ajuda do software.\r\n\r\nObs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida. \r\n\r\nLEGISLAÇÃO GERAL\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL : Administração Pública - Disposições Gerais\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO ESTADUAL : Administração Pública - Disposições Gerais; Controle Administrativo; Servidores Públicos Civis\r\n\r\nESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Provimento, Exercício e Vacância. Investidura. Cargos em Comissão. Nomeação. Readaptação. Vacância. Tempo de Serviço. Frequência e Horário. Direitos e Vantagens : Estabilidade; Férias; Licenças; Vencimento; Aposentadoria. Regime Disciplinar: Acumulação; Deveres; Proibições; Responsabilidade; Penalidades; Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nCÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Disposições Introdutórias; Exercício Financeiro; Proposta e Elaboração Orçamentária; Lei de Orçamento; Execução Orçamentária; Receita e Despesa Extra-Orçamentária; Contabilidade; Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e da Administração Financeira - Controle Interno e Externo; Licitações e Contratos Administrativos; Administração Indireta; Fundações; Responsabilidades, infrações, Multas e Penalidades.\r\n\r\nNORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS: Lei do Orçamento - Disposições Gerais; Receitas; Despesas; Proposta Orçamentária; Exercício Financeiro; Execução do Orçamento; Controle da Execução Orçamentária\r\n\r\nNORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Capítulo I - Das Disposições Gerais: arts 1º ao 16; Capítulo II - Da Licitação: arts : 20 ao 22; Da Habilitação: art. 27; Do Procedimento e Julgamento: art. 38; Capítulo III - Dos Contratos: Disposições Preliminares: arts 54 a 56; Da Formalização dos Contratos: arts 60 a 62; Da Execução dos Contratos: arts 66 a 72; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos: arts 77 e 78; Dos Crimes e das Penas: arts 89 a 99; \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL : Administração Pública \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Administração Pública\r\n\r\nDECRETO Nº 2479 de 08 de março de 1979: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 287, de 04 de dezembro de 1979: Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964: Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços.\r\n\r\nLEI FEDERAL Nº 8.666, de 21 de junho de 1993: Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESPECÍFICA\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ. \r\n\r\nESTATUTO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ: Natureza; Patrimônio; Organização; Conselho Superior; Diretoria; Conselho Fiscal; Disposições Gerais e Transitórias.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL: Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nINCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ: Organização.\r\n\r\nMANUAL DE BOLSAS E AUXÍLIOS DA FAPERJ: Bolsas - modalidades e orientações gerais; Iniciação Científica (IC) e Iniciação Tecnológica (IT); Mestrado (MSC) e Doutorado (DSC); Pós-Doutorado (PD); Inovação Tecnológica (INT); Treinamento e Capacitação Técnica (TCT); Auxílios - modalidades; Auxílio ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa; à Organização de Eventos, à Editoração, à Infra-Estrutura de Acervos; à Participação em Reunião Científica; a Pesquisador Visitante; ao Desenvolvimento Tecnológico. Procedimentos gerais para solicitação de bolsas e auxílios.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 102, de 18 de março de 2002: Área de Atuação da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. DECRETO ESTADUAL Nº 32.019, de 15 de outubro de 2002: Estatuto da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL: Ciência e Tecnologia (arts 218 e 219). CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Ciência e Tecnologia (arts 331 a 333).\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008: Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica.\r\n\r\nREGIMENTO Interno da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ (http://www.faperj.br/). MANUAL de Bolsas e Auxílios da FAPERJ (http://www.faperj.br/).\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA A ENTREGA DE TÍTULOS E COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n(Este formulário deverá ser colado no envelope tamanho oficio)\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2009\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nCargo a que concorre:\r\n\r\nNº de folhas entregues:\r\n\r\nRubrica do candidato:\r\n\r\nObservação: Os títulos deverão estar autenticados e o envelope lacrado.\r\n\r\nPara uso exclusivo da FESP RJ\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nN1\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nN2\r\n\r\nPós-Graduação - Lato Sensu - 360 horas\r\n\r\nN3\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:__________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nAvaliador:_____________________________ \r\n\r\nRevisor:______________________________ \r\n\r\n*Omitido no D. O. de 15/10/2009. \r\n\r\nId: 854492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855702": [
                                "I - Edital",
                                "754578\r\n\r\nMARIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n754590\r\n\r\nMARIANA CANDIANO DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n754591\r\n\r\nMARIANA CANTUARIA WALDMANN BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n754597\r\n\r\nMARIANA CLÁUDIA DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n754604\r\n\r\nMARIANA COSTA OLIVERIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n754620\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n754670\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n754685\r\n\r\nMARIANA LEAL MARINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n754694\r\n\r\nMARIANA MACHADO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n754702\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES SOUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n754732\r\n\r\nMARIANA RABELO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n754747\r\n\r\nMARIANA SANTANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n754755\r\n\r\nMARIANA SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n754758\r\n\r\nMARIANA TESTAHY SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n754763\r\n\r\nMARIANA VABO DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n754781\r\n\r\nMARIANE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n754796\r\n\r\nMARIÂNGELA RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n754798\r\n\r\nMARIANI NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\n754810\r\n\r\nMARIANO DE LIMA PACHECO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n754813\r\n\r\nMARICÉLIA LOMBARDO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n754829\r\n\r\nMARILANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n754832\r\n\r\nMARILDA APOLINARIA MARCELINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1963\r\n\r\n754836\r\n\r\nMARILDA GODIN ROCHA REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n754871\r\n\r\nMARILENE SOUZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n754896\r\n\r\nMARÍLIA ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n754938\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n754944\r\n\r\nMARINA MORAES DOS SANTOS BERBEREIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n754953\r\n\r\nMARINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n754960\r\n\r\nMARINALDA ALVES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n754964\r\n\r\nMARINALVA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n754986\r\n\r\nMARINETE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n755013\r\n\r\nMARIO CESAR CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n755035\r\n\r\nMARIO DE SOUZA COSTA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1957\r\n\r\n755053\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n755054\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n755072\r\n\r\nMARIO JORGE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n755077\r\n\r\nMARIO JOSE CANDIDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1958\r\n\r\n755111\r\n\r\nMARIO LUIZ DIAS AMARO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n755133\r\n\r\nMARIO NUNES ABREU DE SALLES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n755146\r\n\r\nMARIO RAMOS ELIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n755147\r\n\r\nMARIO RIBEIRO GONÇALVES MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n755152\r\n\r\nMARIO ROBERTO MARRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1953\r\n\r\n755165\r\n\r\nMARIO SERGIO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n755188\r\n\r\nMÁRIO VITOR FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n755205\r\n\r\nMARISA GOMES FERNANDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n755215\r\n\r\nMARISLAN DE ARAUJO TENENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n755218\r\n\r\nMARISON LOPES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n755242\r\n\r\nMARIUS VINICIUS LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n755255\r\n\r\nMARIZA NEVES GAMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n755257\r\n\r\nMARIZA ROZALES AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n755264\r\n\r\nMARKLUCIO SUCUPIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n755276\r\n\r\nMARLENE FRANGO TISSI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n755282\r\n\r\nMARLENE ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n755283\r\n\r\nMARLENE SANT'ANNA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n755297\r\n\r\nMARLI ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n755309\r\n\r\nMÁRLLON FIGUERÊDO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n755328\r\n\r\nMARLON BRUNO DE AMORIM MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n755339\r\n\r\nMARLON DA SILVEIRA MACHADO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n755343\r\n\r\nMARLON DE MELLO CARLOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1991\r\n\r\n755370\r\n\r\nMARLON JOSÉ MARCIANO TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n755386\r\n\r\nMARLON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n755403\r\n\r\nMARLON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n755413\r\n\r\nMARLUCE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1968\r\n\r\n755431\r\n\r\nMARLYNE BARCELLOS REGO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n755450\r\n\r\nMARTA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n755475\r\n\r\nMARTA MARIA DE ANDRADE GUERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n755511\r\n\r\nMARTUCHA SÁ SIMÃO SAVITI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n755546\r\n\r\nMARYNA BARBOSA ALEIXO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n755565\r\n\r\nMATEUS FERNANDES VERDAN\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n755571\r\n\r\nMATEUS MARTINS FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n755574\r\n\r\nMATEUS TELLES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n755576\r\n\r\nMATHEUS ASAPH CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n755577\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA LAZOSKI CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n755581\r\n\r\nMATHEUS DE LIMA SOARES D'ASSUNÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n755584\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA MARINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n755585\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA ROSTIROLLE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n755588\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FONTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n755595\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n755606\r\n\r\nMATHEUS MAURICIO DA COSTA PEREIRA VIANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n755607\r\n\r\nMATHEUS NEPOMUCENO ORSAY\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n755610\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1991\r\n\r\n755620\r\n\r\nMATHEUS SAIORON MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n755628\r\n\r\nMATIAS MENDES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n755634\r\n\r\nMATILDE CAMARGO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1989\r\n\r\n755652\r\n\r\nMAURICIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n755665\r\n\r\nMAURÍCIO BAPTISTA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n755676\r\n\r\nMAURICIO CARLOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n755677\r\n\r\nMAURICIO CASANOVA BARCELLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n755690\r\n\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n755695\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n755696\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n755715\r\n\r\nMAURICIO DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n755732\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS VALERIOTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n755735\r\n\r\nMAURICIO FABIANO BUGLIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n755742\r\n\r\nMAURICIO FERNANDO FERRERIA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n755768\r\n\r\nMAURICIO JOSE LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n755793\r\n\r\nMAURÍCIO NOGUEIRA VAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n755796\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA DE SENA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n755798\r\n\r\nMAURICIO PEDRO PANTALEÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\n755837\r\n\r\nMAURICIO TUPPER DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n755838\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n755844\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA AMARO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n755845\r\n\r\nMAURÍLIO DE FARIA VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n755855\r\n\r\nMAURILIO TORQUATO RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n755856\r\n\r\nMAURILIO XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n755861\r\n\r\nMAURO ABI-RAMIA CHIMELLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1954\r\n\r\n755875\r\n\r\nMAURO CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n755879\r\n\r\nMAURO CÉSAR DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n755887\r\n\r\nMAURO CÉZAR DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n755897\r\n\r\nMAURO DA SILVA AFONSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n755902\r\n\r\nMAURO DA SILVA VILCHSON\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n755909\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n755944\r\n\r\nMAURO MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n755945\r\n\r\nMAURO MARQUES LISBOA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n755947\r\n\r\nMAURO MARTINS FERRAZ DOS SANTOS JR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n755978\r\n\r\nMAURO SERGIO ANTONIO SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n755979\r\n\r\nMAURO SERGIO BENTO LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1974\r\n\r\n755981\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\n755983\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n755985\r\n\r\nMAURO SERGIO FRANCISCO MARINHO DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n755999\r\n\r\nMAURO SOARES FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1962\r\n\r\n756024\r\n\r\nMAX DA SILVA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n756027\r\n\r\nMAX EMÍLIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n756028\r\n\r\nMAX FÁBIO DIAS VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n756046\r\n\r\nMAX SILVA NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n756061\r\n\r\nMAXIMILIAM VISCASILLAS NATH\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1964\r\n\r\n756067\r\n\r\nMAXIMILIANO DO ESPIRITO SANTO PESSANHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n756081\r\n\r\nMAXMILIANO MAGALHÃES ARRUDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n756103\r\n\r\nMAXWELL CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n756109\r\n\r\nMAXWELL FELIPE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n756110\r\n\r\nMAXWELL FREITAS DO ROSÁRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n756142\r\n\r\nMAYARA DE SÁ SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n756166\r\n\r\nMAYARA VÂNIA F. DE SOUZA OMÉDIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n756175\r\n\r\nMAYCON BORGES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n756178\r\n\r\nMAYCON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n756186\r\n\r\nMAYCON DA SILVA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n756189\r\n\r\nMAYCON DE ABREU LUCAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n756204\r\n\r\nMAYCON MATTOSO LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n756210\r\n\r\nMAYCON ROGERIO DA SILVA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n756214\r\n\r\nMAYCOUL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n756218\r\n\r\nMAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n756219\r\n\r\nMAYKO DO COUTO ANDRÉ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n756227\r\n\r\nMAYKON CESAR DA GAMA MACEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n756228\r\n\r\nMAYKON DA SILVA CARIUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n756236\r\n\r\nMAYLLON FREIRE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n756266\r\n\r\nMEIRY HELLEN DE ANDRADE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n756283\r\n\r\nMELISSA MARIA SANTOS CARIELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n756285\r\n\r\nMELISSA POEYS BERETA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n756291\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n756293\r\n\r\nMELLINA POEYS BERETA MOTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n756294\r\n\r\nMELQUE FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n756308\r\n\r\nMÉRCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n756326\r\n\r\nMESSIAS FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1972\r\n\r\n756347\r\n\r\nMICHAEL ANGELO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n756354\r\n\r\nMICHAEL COELHO CHAVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n756366\r\n\r\nMICHAEL DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n756370\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n756372\r\n\r\nMICHAEL GARCIA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n756375\r\n\r\nMICHAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n756384\r\n\r\nMICHAEL MODESTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n756389\r\n\r\nMICHAEL NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n756400\r\n\r\nMICHAEL RODRIGO SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n756417\r\n\r\nMICHEL ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n756418\r\n\r\nMICHEL ALVES BEZERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n756426\r\n\r\nMICHEL ANTONIO SANTOS DOS REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n756427\r\n\r\nMICHEL BRANQUINHO DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n756450\r\n\r\nMICHEL DA SILVA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n756458\r\n\r\nMICHEL DE SALES OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n756466\r\n\r\nMICHEL DOUGLAS SILVA DE FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1990\r\n\r\n756469\r\n\r\nMICHEL FARIA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n756474\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n756476\r\n\r\nMICHEL GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n756488\r\n\r\nMICHEL LUIS DE ANDRADE COVELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n756493\r\n\r\nMICHEL MARTINS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n756527\r\n\r\nMICHEL TEIXEIRA MENEZES BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n756547\r\n\r\nMICHELE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n756563\r\n\r\nMICHELE CONCEIÇÃO DOS SANTAOS DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n756588\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n756612\r\n\r\nMICHELE GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n756618\r\n\r\nMICHELE LUIZETTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n756681\r\n\r\nMICHELLE ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n756682\r\n\r\nMICHELLE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1986\r\n\r\n756721\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA PIRES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n756730\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n756753\r\n\r\nMICHELLE HIPÓLITO DA SILVA MATEUS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n756760\r\n\r\nMICHELLE MACEDO PÊGAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n756778\r\n\r\nMICHELLE ROCHA DE ALVARENGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n756779\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n756786\r\n\r\nMICHELLE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n756809\r\n\r\nMICHELLY DO NASCIMENTO HIGINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n756817\r\n\r\nMICHLI CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n756832\r\n\r\nMIGUEL ANGELO ESPIRITO SANTO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n756864\r\n\r\nMIGUEL MARTINEZ VALENÇA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/06/1968\r\n\r\n756872\r\n\r\nMIGUEL REMÍGIO DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n756886\r\n\r\nMIKE DOUGLAS BALDEZ DIVERIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n756889\r\n\r\nMIKE GAMA DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n756893\r\n\r\nMILANE ROCHA VIGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n756912\r\n\r\nMILENA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n756927\r\n\r\nMILENA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n756929\r\n\r\nMILENA SILVA BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n756950\r\n\r\nMILLA CERQUEIRA GAMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\n756976\r\n\r\nMILTON DA SILVA ELIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\n756982\r\n\r\nMILTON GERALDO VITAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1959\r\n\r\n757074\r\n\r\nMIRTES QUERINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1956\r\n\r\n757105\r\n\r\nMOACIR SANTIAGO LEAL JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n757132\r\n\r\nMOISES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n757137\r\n\r\nMOISES DA SILVA PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n757139\r\n\r\nMOISES DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n757142\r\n\r\nMOISES DE MORAES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n757144\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA NUNES NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1975\r\n\r\n757151\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS REIS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n757166\r\n\r\nMOISÉS GOMES MORAES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n757170\r\n\r\nMOISES HERIC DA SILVA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n757175\r\n\r\nMOISES LOPES FARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n757179\r\n\r\nMOISES MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n757209\r\n\r\nMONALISA PINHEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n757219\r\n\r\nMONALIZA RIBEIRO CORTEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n757253\r\n\r\nMÔNICA CHAGAS ACRI DO ROSÁRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n757271\r\n\r\nMONICA CRISTINA TEOTONIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n757301\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n757315\r\n\r\nMONICA EVANGELISTA BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n757326\r\n\r\nMONICA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n757355\r\n\r\nMONICA MARIA DOS SANTOS MARTIRE MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1976\r\n\r\n757359\r\n\r\nMONICA MONTALVÃO GUIMARAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n757378\r\n\r\nMÔNICA PIRES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n757398\r\n\r\nMONICA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n757455\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n757461\r\n\r\nMONIQUE DE AGUIAR ALMADA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n757476\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n757520\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ PICINATO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n757527\r\n\r\nMONIQUE PECORARO BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n757595\r\n\r\nMOZART FERNANDES DE LIMA SIQUIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n757612\r\n\r\nMUNIQUE MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1989\r\n\r\n757674\r\n\r\nNADIA FERNAMDA BRUM VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n757697\r\n\r\nNAGIMAR LEITE IUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n757702\r\n\r\nNAIARA CAVALCANTI DE JORA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n757718\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n757749\r\n\r\nNANDERSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n757754\r\n\r\nNANJA CHRISTIANE DE SOUSA ESTEVES RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1990\r\n\r\n757756\r\n\r\nNAPOLEAO PEREIRA MOTTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n757776\r\n\r\nNARLY MAGALHÃES PANZANI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1953\r\n\r\n757777\r\n\r\nNASSER MACHADO SANTA BÁRBARA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n757832\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n757848\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n757851\r\n\r\nNATÁLIA FONSECA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n757865\r\n\r\nNATALIA MACEDO GRACIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n757873\r\n\r\nNATALIA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n757890\r\n\r\nNATÁLIA PATO PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n757901\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n757902\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n757918\r\n\r\nNATALIA SILVEIRA CARIUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n757928\r\n\r\nNATALICIO SANTOS COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n757964\r\n\r\nNATANNA NESTOR DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n757969\r\n\r\nNATASHA CRISTINA TARRADT BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1991\r\n\r\n758003\r\n\r\nNATHALIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n758006\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n758013\r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA LEITE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n758041\r\n\r\nNATHALIA MACHADO LINO DE MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n758102\r\n\r\nNATHALIE GREICY RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n758126\r\n\r\nNATHANE MAYRA CURTY PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n758172\r\n\r\nNAYARA PRIOSTE VILANOVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n758185\r\n\r\nNAZARÉ MARIA SÁ RÊGO CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n758211\r\n\r\nNEI SALOMÃO DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1956\r\n\r\n758215\r\n\r\nNEIDE CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n758220\r\n\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1955\r\n\r\n758228\r\n\r\nNEILA MARIA REBELO BRANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1956\r\n\r\n758245\r\n\r\nNEIMAR GARCIA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n758258\r\n\r\nNEIVALDO FRANCELINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n758273\r\n\r\nNELCIDIA PEQUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n758276\r\n\r\nNELCIMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n758278\r\n\r\nNELCIR CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n758279\r\n\r\nNELCIR DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1963\r\n\r\n758293\r\n\r\nNELIO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n758333\r\n\r\nNELSON CAMILO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n758340\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO ROSA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n758348\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n758364\r\n\r\nNELSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n758377\r\n\r\nNELSON PALMEIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n758388\r\n\r\nNELSON TINOCO ALVES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n758395\r\n\r\nNEMIAS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1953\r\n\r\n758396\r\n\r\nNEMIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n758401\r\n\r\nNERCILIA LIMA DE MARINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n758402\r\n\r\nNERCY MARCOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n758406\r\n\r\nNEREU BARRETO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n758416\r\n\r\nNEUREMI BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n758419\r\n\r\nNEUSA HELENA DA SILVA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n758440\r\n\r\nNEWEL JOSÉ DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n758450\r\n\r\nNEWTON PAULO VIANA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n758456\r\n\r\nNEY DE ALMEIDA COUTO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n758470\r\n\r\nNICAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n758482\r\n\r\nNICIO ROCHA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n758485\r\n\r\nNICKOLLAS SILVA TOLEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n758488\r\n\r\nNICOLAS DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n758501\r\n\r\nNIEDIA KARLA DE BARROS HERMINIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n758511\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n758521\r\n\r\nNILCÉA DOS SANTOS BRÁULIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n758528\r\n\r\nNILDA MARIA SERIACO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1965\r\n\r\n758531\r\n\r\nNILDO DE ABREU VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n758543\r\n\r\nNILO ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n758549\r\n\r\nNILO CLAUDIO ROSA GUAPYASSÚ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1966\r\n\r\n758568\r\n\r\nNILSON BAPTISTA DOS SANTOS NOLASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n758578\r\n\r\nNILSON DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1962\r\n\r\n758582\r\n\r\nNILSON DE SOUZA LANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n758585\r\n\r\nNILSON DE SOUZA RONZI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n758606\r\n\r\nNILSON SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n758617\r\n\r\nNILTON CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n758629\r\n\r\nNILTON DA CONCEIÇAO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n758637\r\n\r\nNILTON DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n758651\r\n\r\nNILTON JORGE GOMES LEAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1955\r\n\r\n758654\r\n\r\nNILTON JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n758658\r\n\r\nNILTON LOPES JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1958\r\n\r\n758672\r\n\r\nNILTON SANTOS ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n758680\r\n\r\nNILTON TIBURCIO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n758686\r\n\r\nNILVÂNIA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1968\r\n\r\n758707\r\n\r\nNIVALDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n758708\r\n\r\nNIVALDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n758709\r\n\r\nNIVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n758712\r\n\r\nNIVALDO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n758730\r\n\r\nNIVEA MACEDO DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n758733\r\n\r\nNÍVEA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n758748\r\n\r\nNOEL LISTA VIANA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n758752\r\n\r\nNOELSON CASTRO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n758753\r\n\r\nNOEMI DA COSTA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1971\r\n\r\n758762\r\n\r\nNORIVAL DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1955\r\n\r\n758764\r\n\r\nNORIVAL DIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1958\r\n\r\n758767\r\n\r\nNORKA SMITH ANTONIETA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n758774\r\n\r\nNORMAN DE FARIA COSTA MATIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n758778\r\n\r\nNORMANDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n758787\r\n\r\nNUBIA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n758791\r\n\r\nNÚBIA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n758807\r\n\r\nNUBYA MENDES BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n758827\r\n\r\nOCTACÍLIO DE FREITAS COUTINHO JÚNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n758843\r\n\r\nODAIR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n758860\r\n\r\nODETH MARA MACHADO BUENO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n758863\r\n\r\nODILAIR BORGES BALDEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1966\r\n\r\n758872\r\n\r\nODILON PIRES RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n758883\r\n\r\nODUVALDO FERREIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1950\r\n\r\n758886\r\n\r\nOHANA DE PAULA RODRIGUES PROENÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n758889\r\n\r\nOLAVO BISCÁCIO GASPAR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n758891\r\n\r\nOLAVO JOSÉ MORAES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n758902\r\n\r\nOLDENILSON PAULO BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n758921\r\n\r\nOLIVEIRA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1960\r\n\r\n758929\r\n\r\nOLÍVIA DE JESUS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n758938\r\n\r\nOLSON DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n758943\r\n\r\nONAIR FIUZA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n758950\r\n\r\nONESIMO LOPES DO CARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n758959\r\n\r\nORDABIO FRANCISCO BENFEITO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n758970\r\n\r\nORLANDO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\n759000\r\n\r\nORLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n759005\r\n\r\nOSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n759008\r\n\r\nOSCAR PIO DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n759013\r\n\r\nOSEAS DE MORAES SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n759025\r\n\r\nOSEAS SOARES SATIL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n759046\r\n\r\nOSIMAR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n759057\r\n\r\nOSMANI REZENDE MARCOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n759058\r\n\r\nOSMAR AQUINO MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n759063\r\n\r\nOSMAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n759075\r\n\r\nOSMIR DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1961\r\n\r\n759084\r\n\r\nOSSIMAR DA SILVA LEMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n759128\r\n\r\nOTAVIANO ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\n759135\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n759136\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n759152\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n759162\r\n\r\nOTAVIO PEREIRA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n759165\r\n\r\nOTÁVIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n759184\r\n\r\nOTONIEL DA MOTTA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n759192\r\n\r\nOXCILEI SILVEIRA AVILA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1988\r\n\r\n759197\r\n\r\nOZEAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n759213\r\n\r\nOZIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n759214\r\n\r\nOZIEL BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n759217\r\n\r\nOZIEL DA MOTTA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n759233\r\n\r\nPABLO A DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n759241\r\n\r\nPABLO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n759249\r\n\r\nPABLO CARVALHO CESAR DE MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\n759251\r\n\r\nPABLO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n759257\r\n\r\nPABLO DA SILVA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n759287\r\n\r\nPABLO JOVITO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n759296\r\n\r\nPABLO MATOS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n759307\r\n\r\nPABLO ROBERTO LIBANIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n759313\r\n\r\nPABLO RODRIGO PINTO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n759320\r\n\r\nPABLO SILVA DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n759329\r\n\r\nPABLO UBIRAJARA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n759334\r\n\r\nPABLO VOLPATO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n759335\r\n\r\nPABLO WILLIAM FARIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1980\r\n\r\n759339\r\n\r\nPALMIR DIAS JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n759343\r\n\r\nPALOMA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1991\r\n\r\n759349\r\n\r\nPALOMA DAIANY FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n759363\r\n\r\nPALOMA TÂMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n759373\r\n\r\nPAMELA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n759378\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n759381\r\n\r\nPAMELA FAENCIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n759385\r\n\r\nPÂMELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n759394\r\n\r\nPÂMELA MENDES LEITE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n759397\r\n\r\nPAMELA REGINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n759405\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA CARDOSO NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n759432\r\n\r\nPAOLA POLLYANNA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n759468\r\n\r\nPATRÍCIA ANGELA DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n759480\r\n\r\nPATRICIA BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n759516\r\n\r\nPATRÍCIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n759554\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n759580\r\n\r\nPATRICIA DE ALCANTARA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n759599\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n759618\r\n\r\nPATRICIA DINIZ PERUZZI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n759645\r\n\r\nPATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n759647\r\n\r\nPATRICIA EVANGELISTA AUGUSTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n759702\r\n\r\nPATRICIA HELENA DE AZEVEDO FAJOLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n759706\r\n\r\nPATRICIA JARDIM DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n759732\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n759753\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA DE SOUZA CAMPELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n759759\r\n\r\nPATRICIA MURY PANISSET\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n759780\r\n\r\nPATRÍCIA PIRES BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n759789\r\n\r\nPATRICIA RAMOS GRANJEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n759791\r\n\r\nPATRICIA REGINA DE MELO ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n759793\r\n\r\nPATRICIA REGINA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n759812\r\n\r\nPATRÍCIA SÁ RÊGO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n759815\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE ALENCAR NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n759820\r\n\r\nPATRICIA SILVA ALFRADIQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n759826\r\n\r\nPATRICIA SILVA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n759834\r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA SOARES DE PAULO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n759860\r\n\r\nPATRICIO NUNES FARIA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n759870\r\n\r\nPATRICK DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n759880\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n759885\r\n\r\nPATRICK FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n759894\r\n\r\nPATRICK RANGEL ZILZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/02/1991\r\n\r\n759904\r\n\r\nPATRICO GERALDO DE MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n759910\r\n\r\nPATRYCK MACÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n759918\r\n\r\nPAULA APARECIDA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n759941\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEDRAZI DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n759945\r\n\r\nPAULA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n759956\r\n\r\nPAULA DANIELE GUIMARÃES GAMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n759968\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n759969\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n759970\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n760015\r\n\r\nPAULA MARIA MACHADO CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n760019\r\n\r\nPAULA MONIQUE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n760057\r\n\r\nPAULA VENANCIO DEGEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n760091\r\n\r\nPAULO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n760121\r\n\r\nPAULO AUGUSTO VOLPATO BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n760125\r\n\r\nPAULO BARTOLOMEU ROSA MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n760128\r\n\r\nPAULO BENÍCIO DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n760137\r\n\r\nPAULO CECILIO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n760141\r\n\r\nPAULO CELSO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1964\r\n\r\n760149\r\n\r\nPAULO CÉSAR BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1962\r\n\r\n760161\r\n\r\nPAULO CESAR CARMO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n760182\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1956\r\n\r\n760183\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA ADRIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n760201\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n760208\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARRAUJO ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n760228\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n760231\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\nId: 855702. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "855976": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Dom Jaime de Barros Câmara, em Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 16.716.769,53 (dezesseis milhões, setecentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.607/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 14/10/2009. REGISTRO INTERNO Nº 153/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CABB ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de recuperação do Conjunto Soldado Elias, em Cascadura, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 08 (oito) meses. VALOR: R$ 2.305.665,13 (dois milhões, trezentos e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.520/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 14/10/2009. REGISTRO INTERNO Nº 154/2009.\r\n\r\nId: 855976. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855902": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E CENTRO ABRIL E PESQUISAS PÚBLICA E PRIVADA LTDA. - ME\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular da Zona Norte na comunidade Parque Raio de Sol, Guadalupe/RJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.899,00 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E CENTRO ABRIL E PESQUISAS PÚBLICA E PRIVADA LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular da Zona Norte na comunidade Mangueirinha, Quitungo/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 101.999,98 (cento e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E CENTRO ABRIL E PESQUISAS PÚBLCA E PRIVADA LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular da Zona Norte na comunidade Batã, Realengo/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 062/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular da Zona Sul na comunidade Rua Professor Olinto de Oliveira, Santa Teresa/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular da Zona Sul na comunidade Álvaro Ramos, Santa Teresa/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular na comunidade Praia da Imbuca, Paquetá/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 065/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular da Zona Norte na comunidade CCPL, Benfica/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.190,00 (cinquenta e três mil cento e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular da Zona Norte na comunidade Vila Rica, Grajaú/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 067/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular da Zona Norte na comunidade Parque Proletário Phidias Távora, Pavuna/RJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 068/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular da Zona Oeste na comunidade Recreio II, Vargem Grande/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 060/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A DIGITAL BOARDS PESQUISA E AUDIOVISUAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular da Zona Oeste na comunidade Nove de Julho, Recreio/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.293/2009.\r\n\r\nId: 855902. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855575": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 069/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, incluindo Planimetria e Altimetria na Comunidade Vital Brazil, Niterói/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.330/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 070/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Contorno, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.889,97 (treze mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.329/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 071/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Novo São Bento, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.952,47 (trinta e quatro mil novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.329/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Vista Alegre, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 138.899,65 (cento e trinta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.329/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Brasil Novo, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.498,80 (dez mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.326/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E GEOURBE GEOTECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Colônia, Itaboraí/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.900,00 (cento e cinqüenta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.326/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 075/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E GEOURBE GEOTECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Parque Residencial Nova Esperança, Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 168.200,00 (cento e sessenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.326/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 076/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Fazenda Velha, Anchieta/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.328,00 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.327/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 078/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Vila Lobo, Ricardo de Albuquerque/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.463,20 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.327/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 079/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, em Italva, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 111.672,00 (cento e onze mil seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.326/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 080/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Unidos Venceremos, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.304,00 (vinte mil trezentos e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.326/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 081/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Vida e Esperança, Nova Iguaçú/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.182,40 (doze mil cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.326/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 082/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Vinte e Quatro de Maio, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.228,00 (quinze mil duzentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.326/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 083/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Vila Inhomirim, Magé/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.836,00 (cinqüenta e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.326/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 084/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Matriz II, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.561,50 (trinta e três mil quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNatureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.324/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 085/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Nossa Senhora da Glória, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.424,60 (treze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proceso nº E-19/200.324/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 086/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Novo Camarão, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.890,00 (noventa e cinco mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.324/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 087/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Santa Clara I, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.383,50 (quatorze mil trezentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.324/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 088/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Vila Autódromo, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.712,00 (setenta e seis mil setecentos e doze reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.324/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Vila Moretti, Bangú/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.767,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.324/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Santa Edwiges, Anchieta/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.323/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 091/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia de Topografia, na Comunidade Vila Casarão, Rocha Miranda/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274. Natureza da Despesa 449039.16. Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.323/2009.\r\n\r\nId: 855575. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855703": [
                                "I - Edital",
                                "754578\r\n\r\nMARIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n754590\r\n\r\nMARIANA CANDIANO DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n754591\r\n\r\nMARIANA CANTUARIA WALDMANN BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n754597\r\n\r\nMARIANA CLÁUDIA DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n754604\r\n\r\nMARIANA COSTA OLIVERIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n754620\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n754670\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n754685\r\n\r\nMARIANA LEAL MARINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n754694\r\n\r\nMARIANA MACHADO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n754702\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES SOUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n754732\r\n\r\nMARIANA RABELO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n754747\r\n\r\nMARIANA SANTANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n754755\r\n\r\nMARIANA SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n754758\r\n\r\nMARIANA TESTAHY SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n754763\r\n\r\nMARIANA VABO DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n754781\r\n\r\nMARIANE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n754796\r\n\r\nMARIÂNGELA RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n754798\r\n\r\nMARIANI NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\n754810\r\n\r\nMARIANO DE LIMA PACHECO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n754813\r\n\r\nMARICÉLIA LOMBARDO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n754829\r\n\r\nMARILANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n754832\r\n\r\nMARILDA APOLINARIA MARCELINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1963\r\n\r\n754836\r\n\r\nMARILDA GODIN ROCHA REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n754871\r\n\r\nMARILENE SOUZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n754896\r\n\r\nMARÍLIA ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n754938\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n754944\r\n\r\nMARINA MORAES DOS SANTOS BERBEREIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n754953\r\n\r\nMARINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n754960\r\n\r\nMARINALDA ALVES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n754964\r\n\r\nMARINALVA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n754986\r\n\r\nMARINETE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n755013\r\n\r\nMARIO CESAR CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n755035\r\n\r\nMARIO DE SOUZA COSTA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1957\r\n\r\n755053\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n755054\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n755072\r\n\r\nMARIO JORGE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n755077\r\n\r\nMARIO JOSE CANDIDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1958\r\n\r\n755111\r\n\r\nMARIO LUIZ DIAS AMARO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n755133\r\n\r\nMARIO NUNES ABREU DE SALLES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n755146\r\n\r\nMARIO RAMOS ELIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n755147\r\n\r\nMARIO RIBEIRO GONÇALVES MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n755152\r\n\r\nMARIO ROBERTO MARRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1953\r\n\r\n755165\r\n\r\nMARIO SERGIO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n755188\r\n\r\nMÁRIO VITOR FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n755205\r\n\r\nMARISA GOMES FERNANDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n755215\r\n\r\nMARISLAN DE ARAUJO TENENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n755218\r\n\r\nMARISON LOPES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n755242\r\n\r\nMARIUS VINICIUS LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n755255\r\n\r\nMARIZA NEVES GAMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n755257\r\n\r\nMARIZA ROZALES AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n755264\r\n\r\nMARKLUCIO SUCUPIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n755276\r\n\r\nMARLENE FRANGO TISSI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n755282\r\n\r\nMARLENE ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n755283\r\n\r\nMARLENE SANT'ANNA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n755297\r\n\r\nMARLI ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n755309\r\n\r\nMÁRLLON FIGUERÊDO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n755328\r\n\r\nMARLON BRUNO DE AMORIM MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n755339\r\n\r\nMARLON DA SILVEIRA MACHADO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n755343\r\n\r\nMARLON DE MELLO CARLOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1991\r\n\r\n755370\r\n\r\nMARLON JOSÉ MARCIANO TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n755386\r\n\r\nMARLON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n755403\r\n\r\nMARLON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n755413\r\n\r\nMARLUCE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1968\r\n\r\n755431\r\n\r\nMARLYNE BARCELLOS REGO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n755450\r\n\r\nMARTA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n755475\r\n\r\nMARTA MARIA DE ANDRADE GUERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n755511\r\n\r\nMARTUCHA SÁ SIMÃO SAVITI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n755546\r\n\r\nMARYNA BARBOSA ALEIXO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n755565\r\n\r\nMATEUS FERNANDES VERDAN\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n755571\r\n\r\nMATEUS MARTINS FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n755574\r\n\r\nMATEUS TELLES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n755576\r\n\r\nMATHEUS ASAPH CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n755577\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA LAZOSKI CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n755581\r\n\r\nMATHEUS DE LIMA SOARES D'ASSUNÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n755584\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA MARINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n755585\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA ROSTIROLLE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n755588\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FONTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n755595\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n755606\r\n\r\nMATHEUS MAURICIO DA COSTA PEREIRA VIANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n755607\r\n\r\nMATHEUS NEPOMUCENO ORSAY\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n755610\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1991\r\n\r\n755620\r\n\r\nMATHEUS SAIORON MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n755628\r\n\r\nMATIAS MENDES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n755634\r\n\r\nMATILDE CAMARGO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1989\r\n\r\n755652\r\n\r\nMAURICIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n755665\r\n\r\nMAURÍCIO BAPTISTA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n755676\r\n\r\nMAURICIO CARLOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n755677\r\n\r\nMAURICIO CASANOVA BARCELLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n755690\r\n\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n755695\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n755696\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n755715\r\n\r\nMAURICIO DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n755732\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS VALERIOTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n755735\r\n\r\nMAURICIO FABIANO BUGLIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n755742\r\n\r\nMAURICIO FERNANDO FERRERIA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n755768\r\n\r\nMAURICIO JOSE LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n755793\r\n\r\nMAURÍCIO NOGUEIRA VAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n755796\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA DE SENA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n755798\r\n\r\nMAURICIO PEDRO PANTALEÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\n755837\r\n\r\nMAURICIO TUPPER DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n755838\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n755844\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA AMARO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n755845\r\n\r\nMAURÍLIO DE FARIA VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n755855\r\n\r\nMAURILIO TORQUATO RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n755856\r\n\r\nMAURILIO XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n755861\r\n\r\nMAURO ABI-RAMIA CHIMELLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1954\r\n\r\n755875\r\n\r\nMAURO CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n755879\r\n\r\nMAURO CÉSAR DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n755887\r\n\r\nMAURO CÉZAR DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n755897\r\n\r\nMAURO DA SILVA AFONSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n755902\r\n\r\nMAURO DA SILVA VILCHSON\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n755909\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n755944\r\n\r\nMAURO MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n755945\r\n\r\nMAURO MARQUES LISBOA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n755947\r\n\r\nMAURO MARTINS FERRAZ DOS SANTOS JR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n755978\r\n\r\nMAURO SERGIO ANTONIO SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n755979\r\n\r\nMAURO SERGIO BENTO LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1974\r\n\r\n755981\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\n755983\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n755985\r\n\r\nMAURO SERGIO FRANCISCO MARINHO DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n755999\r\n\r\nMAURO SOARES FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1962\r\n\r\n756024\r\n\r\nMAX DA SILVA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n756027\r\n\r\nMAX EMÍLIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n756028\r\n\r\nMAX FÁBIO DIAS VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n756046\r\n\r\nMAX SILVA NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n756061\r\n\r\nMAXIMILIAM VISCASILLAS NATH\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1964\r\n\r\n756067\r\n\r\nMAXIMILIANO DO ESPIRITO SANTO PESSANHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n756081\r\n\r\nMAXMILIANO MAGALHÃES ARRUDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n756103\r\n\r\nMAXWELL CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n756109\r\n\r\nMAXWELL FELIPE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n756110\r\n\r\nMAXWELL FREITAS DO ROSÁRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n756142\r\n\r\nMAYARA DE SÁ SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n756166\r\n\r\nMAYARA VÂNIA F DE SOUZA OMÉDIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n756175\r\n\r\nMAYCON BORGES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n756178\r\n\r\nMAYCON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n756186\r\n\r\nMAYCON DA SILVA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n756189\r\n\r\nMAYCON DE ABREU LUCAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n756204\r\n\r\nMAYCON MATTOSO LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n756210\r\n\r\nMAYCON ROGERIO DA SILVA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n756214\r\n\r\nMAYCOUL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n756218\r\n\r\nMAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n756219\r\n\r\nMAYKO DO COUTO ANDRÉ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n756227\r\n\r\nMAYKON CESAR DA GAMA MACEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n756228\r\n\r\nMAYKON DA SILVA CARIUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n756236\r\n\r\nMAYLLON FREIRE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n756266\r\n\r\nMEIRY HELLEN DE ANDRADE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n756283\r\n\r\nMELISSA MARIA SANTOS CARIELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n756285\r\n\r\nMELISSA POEYS BERETA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n756291\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n756293\r\n\r\nMELLINA POEYS BERETA MOTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n756294\r\n\r\nMELQUE FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n756308\r\n\r\nMÉRCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n756326\r\n\r\nMESSIAS FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1972\r\n\r\n756347\r\n\r\nMICHAEL ANGELO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n756354\r\n\r\nMICHAEL COELHO CHAVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n756366\r\n\r\nMICHAEL DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n756370\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n756372\r\n\r\nMICHAEL GARCIA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n756375\r\n\r\nMICHAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n756384\r\n\r\nMICHAEL MODESTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n756389\r\n\r\nMICHAEL NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n756400\r\n\r\nMICHAEL RODRIGO SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n756417\r\n\r\nMICHEL ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n756418\r\n\r\nMICHEL ALVES BEZERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n756426\r\n\r\nMICHEL ANTONIO SANTOS DOS REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n756427\r\n\r\nMICHEL BRANQUINHO DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n756450\r\n\r\nMICHEL DA SILVA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n756458\r\n\r\nMICHEL DE SALES OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n756466\r\n\r\nMICHEL DOUGLAS SILVA DE FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1990\r\n\r\n756469\r\n\r\nMICHEL FARIA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n756474\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n756476\r\n\r\nMICHEL GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n756488\r\n\r\nMICHEL LUIS DE ANDRADE COVELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n756493\r\n\r\nMICHEL MARTINS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n756527\r\n\r\nMICHEL TEIXEIRA MENEZES BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n756547\r\n\r\nMICHELE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n756563\r\n\r\nMICHELE CONCEIÇÃO DOS SANTAOS DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n756588\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n756612\r\n\r\nMICHELE GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n756618\r\n\r\nMICHELE LUIZETTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n756681\r\n\r\nMICHELLE ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n756682\r\n\r\nMICHELLE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1986\r\n\r\n756721\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA PIRES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n756730\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n756753\r\n\r\nMICHELLE HIPÓLITO DA SILVA MATEUS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n756760\r\n\r\nMICHELLE MACEDO PÊGAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n756778\r\n\r\nMICHELLE ROCHA DE ALVARENGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n756779\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n756786\r\n\r\nMICHELLE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n756809\r\n\r\nMICHELLY DO NASCIMENTO HIGINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n756817\r\n\r\nMICHLI CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n756832\r\n\r\nMIGUEL ANGELO ESPIRITO SANTO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n756864\r\n\r\nMIGUEL MARTINEZ VALENÇA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/06/1968\r\n\r\n756872\r\n\r\nMIGUEL REMÍGIO DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n756886\r\n\r\nMIKE DOUGLAS BALDEZ DIVERIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n756889\r\n\r\nMIKE GAMA DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n756893\r\n\r\nMILANE ROCHA VIGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n756912\r\n\r\nMILENA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n756927\r\n\r\nMILENA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n756929\r\n\r\nMILENA SILVA BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n756950\r\n\r\nMILLA CERQUEIRA GAMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\n756976\r\n\r\nMILTON DA SILVA ELIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\n756982\r\n\r\nMILTON GERALDO VITAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1959\r\n\r\n757074\r\n\r\nMIRTES QUERINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1956\r\n\r\n757105\r\n\r\nMOACIR SANTIAGO LEAL JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n757132\r\n\r\nMOISES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n757137\r\n\r\nMOISES DA SILVA PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n757139\r\n\r\nMOISES DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n757142\r\n\r\nMOISES DE MORAES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n757144\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA NUNES NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1975\r\n\r\n757151\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS REIS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n757166\r\n\r\nMOISÉS GOMES MORAES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n757170\r\n\r\nMOISES HERIC DA SILVA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n757175\r\n\r\nMOISES LOPES FARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n757179\r\n\r\nMOISES MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n757209\r\n\r\nMONALISA PINHEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n757219\r\n\r\nMONALIZA RIBEIRO CORTEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n757253\r\n\r\nMÔNICA CHAGAS ACRI DO ROSÁRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n757271\r\n\r\nMONICA CRISTINA TEOTONIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n757301\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n757315\r\n\r\nMONICA EVANGELISTA BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n757326\r\n\r\nMONICA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n757355\r\n\r\nMONICA MARIA DOS SANTOS MARTIRE MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1976\r\n\r\n757359\r\n\r\nMONICA MONTALVÃO GUIMARAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n757378\r\n\r\nMÔNICA PIRES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n757398\r\n\r\nMONICA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n757455\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n757461\r\n\r\nMONIQUE DE AGUIAR ALMADA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n757476\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n757520\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ PICINATO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n757527\r\n\r\nMONIQUE PECORARO BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n757595\r\n\r\nMOZART FERNANDES DE LIMA SIQUIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n757612\r\n\r\nMUNIQUE MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1989\r\n\r\n757674\r\n\r\nNADIA FERNAMDA BRUM VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n757697\r\n\r\nNAGIMAR LEITE IUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n757702\r\n\r\nNAIARA CAVALCANTI DE JORA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n757718\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n757749\r\n\r\nNANDERSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n757754\r\n\r\nNANJA CHRISTIANE DE SOUSA ESTEVES RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1990\r\n\r\n757756\r\n\r\nNAPOLEAO PEREIRA MOTTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n757776\r\n\r\nNARLY MAGALHÃES PANZANI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1953\r\n\r\n757777\r\n\r\nNASSER MACHADO SANTA BÁRBARA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n757832\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n757848\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n757851\r\n\r\nNATÁLIA FONSECA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n757865\r\n\r\nNATALIA MACEDO GRACIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n757873\r\n\r\nNATALIA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n757890\r\n\r\nNATÁLIA PATO PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n757901\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n757902\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n757918\r\n\r\nNATALIA SILVEIRA CARIUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n757928\r\n\r\nNATALICIO SANTOS COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n757964\r\n\r\nNATANNA NESTOR DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n757969\r\n\r\nNATASHA CRISTINA TARRADT BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1991\r\n\r\n758003\r\n\r\nNATHALIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n758006\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n758013\r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA LEITE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n758041\r\n\r\nNATHALIA MACHADO LINO DE MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n758102\r\n\r\nNATHALIE GREICY RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n758126\r\n\r\nNATHANE MAYRA CURTY PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n758172\r\n\r\nNAYARA PRIOSTE VILANOVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n758185\r\n\r\nNAZARÉ MARIA SÁ RÊGO CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n758211\r\n\r\nNEI SALOMÃO DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1956\r\n\r\n758215\r\n\r\nNEIDE CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n758220\r\n\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1955\r\n\r\n758228\r\n\r\nNEILA MARIA REBELO BRANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1956\r\n\r\n758245\r\n\r\nNEIMAR GARCIA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n758258\r\n\r\nNEIVALDO FRANCELINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n758273\r\n\r\nNELCIDIA PEQUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n758276\r\n\r\nNELCIMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n758278\r\n\r\nNELCIR CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n758279\r\n\r\nNELCIR DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1963\r\n\r\n758293\r\n\r\nNELIO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n758333\r\n\r\nNELSON CAMILO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n758340\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO ROSA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n758348\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n758364\r\n\r\nNELSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n758377\r\n\r\nNELSON PALMEIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n758388\r\n\r\nNELSON TINOCO ALVES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n758395\r\n\r\nNEMIAS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1953\r\n\r\n758396\r\n\r\nNEMIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n758401\r\n\r\nNERCILIA LIMA DE MARINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n758402\r\n\r\nNERCY MARCOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n758406\r\n\r\nNEREU BARRETO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n758416\r\n\r\nNEUREMI BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n758419\r\n\r\nNEUSA HELENA DA SILVA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n758440\r\n\r\nNEWEL JOSÉ DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n758450\r\n\r\nNEWTON PAULO VIANA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n758456\r\n\r\nNEY DE ALMEIDA COUTO FILHO.\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n758470\r\n\r\nNICAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n758482\r\n\r\nNICIO ROCHA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n758485\r\n\r\nNICKOLLAS SILVA TOLEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n758488\r\n\r\nNICOLAS DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n758501\r\n\r\nNIEDIA KARLA DE BARROS HERMINIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n758511\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n758521\r\n\r\nNILCÉA DOS SANTOS BRÁULIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n758528\r\n\r\nNILDA MARIA SERIACO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1965\r\n\r\n758531\r\n\r\nNILDO DE ABREU VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n758543\r\n\r\nNILO ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n758549\r\n\r\nNILO CLAUDIO ROSA GUAPYASSÚ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1966\r\n\r\n758568\r\n\r\nNILSON BAPTISTA DOS SANTOS NOLASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n758578\r\n\r\nNILSON DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1962\r\n\r\n758582\r\n\r\nNILSON DE SOUZA LANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n758585\r\n\r\nNILSON DE SOUZA RONZI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n758606\r\n\r\nNILSON SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n758617\r\n\r\nNILTON CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n758629\r\n\r\nNILTON DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n758637\r\n\r\nNILTON DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n758651\r\n\r\nNILTON JORGE GOMES LEAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1955\r\n\r\n758654\r\n\r\nNILTON JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n758658\r\n\r\nNILTON LOPES JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1958\r\n\r\n758672\r\n\r\nNILTON SANTOS ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n758680\r\n\r\nNILTON TIBURCIO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n758686\r\n\r\nNILVÂNIA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1968\r\n\r\n758707\r\n\r\nNIVALDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n758708\r\n\r\nNIVALDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n758709\r\n\r\nNIVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n758712\r\n\r\nNIVALDO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n758730\r\n\r\nNIVEA MACEDO DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n758733\r\n\r\nNÍVEA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n758748\r\n\r\nNOEL LISTA VIANA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n758752\r\n\r\nNOELSON CASTRO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n758753\r\n\r\nNOEMI DA COSTA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1971\r\n\r\n758762\r\n\r\nNORIVAL DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1955\r\n\r\n758764\r\n\r\nNORIVAL DIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1958\r\n\r\n758767\r\n\r\nNORKA SMITH ANTONIETA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n758774\r\n\r\nNORMAN DE FARIA COSTA MATIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n758778\r\n\r\nNORMANDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n758787\r\n\r\nNUBIA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n758791\r\n\r\nNÚBIA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n758807\r\n\r\nNUBYA MENDES BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n758827\r\n\r\nOCTACÍLIO DE FREITAS COUTINHO JÚNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n758843\r\n\r\nODAIR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n758860\r\n\r\nODETH MARA MACHADO BUENO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n758863\r\n\r\nODILAIR BORGES BALDEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1966\r\n\r\n758872\r\n\r\nODILON PIRES RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n758883\r\n\r\nODUVALDO FERREIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1950\r\n\r\n758886\r\n\r\nOHANA DE PAULA RODRIGUES PROENÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n758889\r\n\r\nOLAVO BISCÁCIO GASPAR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n758891\r\n\r\nOLAVO JOSÉ MORAES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n758902\r\n\r\nOLDENILSON PAULO BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n758921\r\n\r\nOLIVEIRA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1960\r\n\r\n758929\r\n\r\nOLÍVIA DE JESUS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n758938\r\n\r\nOLSON DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n758943\r\n\r\nONAIR FIUZA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n758950\r\n\r\nONESIMO LOPES DO CARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n758959\r\n\r\nORDABIO FRANCISCO BENFEITO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n758970\r\n\r\nORLANDO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\n759000\r\n\r\nORLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n759005\r\n\r\nOSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n759008\r\n\r\nOSCAR PIO DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n759013\r\n\r\nOSEAS DE MORAES SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n759025\r\n\r\nOSEAS SOARES SATIL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n759046\r\n\r\nOSIMAR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n759057\r\n\r\nOSMANI REZENDE MARCOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n759058\r\n\r\nOSMAR AQUINO MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n759063\r\n\r\nOSMAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n759075\r\n\r\nOSMIR DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1961\r\n\r\n759084\r\n\r\nOSSIMAR DA SILVA LEMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n759128\r\n\r\nOTAVIANO ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\n759135\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n759136\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n759152\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n759162\r\n\r\nOTAVIO PEREIRA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n759165\r\n\r\nOTÁVIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n759184\r\n\r\nOTONIEL DA MOTTA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n759192\r\n\r\nOXCILEI SILVEIRA AVILA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1988\r\n\r\n759197\r\n\r\nOZEAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n759213\r\n\r\nOZIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n759214\r\n\r\nOZIEL BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n759217\r\n\r\nOZIEL DA MOTTA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n759233\r\n\r\nPABLO A DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n759241\r\n\r\nPABLO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n759249\r\n\r\nPABLO CARVALHO CESAR DE MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\n759251\r\n\r\nPABLO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n759257\r\n\r\nPABLO DA SILVA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n759287\r\n\r\nPABLO JOVITO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n759296\r\n\r\nPABLO MATOS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n759307\r\n\r\nPABLO ROBERTO LIBANIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n759313\r\n\r\nPABLO RODRIGO PINTO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n759320\r\n\r\nPABLO SILVA DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n759329\r\n\r\nPABLO UBIRAJARA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n759334\r\n\r\nPABLO VOLPATO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n759335\r\n\r\nPABLO WILLIAM FARIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1980\r\n\r\n759339\r\n\r\nPALMIR DIAS JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n759343\r\n\r\nPALOMA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1991\r\n\r\n759349\r\n\r\nPALOMA DAIANY FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n759363\r\n\r\nPALOMA TÂMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n759373\r\n\r\nPAMELA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n759378\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n759381\r\n\r\nPAMELA FAENCIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n759385\r\n\r\nPÂMELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n759394\r\n\r\nPÂMELA MENDES LEITE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n759397\r\n\r\nPAMELA REGINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n759405\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA CARDOSO NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n759432\r\n\r\nPAOLA POLLYANNA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n759468\r\n\r\nPATRÍCIA ANGELA DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n759480\r\n\r\nPATRICIA BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n759516\r\n\r\nPATRÍCIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n759554\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n759580\r\n\r\nPATRICIA DE ALCANTARA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n759599\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n759618\r\n\r\nPATRICIA DINIZ PERUZZI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n759645\r\n\r\nPATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n759647\r\n\r\nPATRICIA EVANGELISTA AUGUSTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n759702\r\n\r\nPATRICIA HELENA DE AZEVEDO FAJOLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n759706\r\n\r\nPATRICIA JARDIM DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n759732\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n759753\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA DE SOUZA CAMPELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n759759\r\n\r\nPATRICIA MURY PANISSET\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n759780\r\n\r\nPATRÍCIA PIRES BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n759789\r\n\r\nPATRICIA RAMOS GRANJEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n759791\r\n\r\nPATRICIA REGINA DE MELO ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n759793\r\n\r\nPATRICIA REGINA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n759812\r\n\r\nPATRÍCIA SÁ RÊGO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n759815\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE ALENCAR NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n759820\r\n\r\nPATRICIA SILVA ALFRADIQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n759826\r\n\r\nPATRICIA SILVA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n759834\r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA SOARES DE PAULO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n759860\r\n\r\nPATRICIO NUNES FARIA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n759870\r\n\r\nPATRICK DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n759880\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n759885\r\n\r\nPATRICK FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n759894\r\n\r\nPATRICK RANGEL ZILZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/02/1991\r\n\r\n759904\r\n\r\nPATRICO GERALDO DE MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n759910\r\n\r\nPATRYCK MACÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n759918\r\n\r\nPAULA APARECIDA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n759941\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEDRAZI DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n759945\r\n\r\nPAULA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n759956\r\n\r\nPAULA DANIELE GUIMARÃES GAMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n759968\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n759969\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n759970\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n760015\r\n\r\nPAULA MARIA MACHADO CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n760019\r\n\r\nPAULA MONIQUE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n760057\r\n\r\nPAULA VENANCIO DEGEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n760091\r\n\r\nPAULO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n760121\r\n\r\nPAULO AUGUSTO VOLPATO BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n760125\r\n\r\nPAULO BARTOLOMEU ROSA MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n760128\r\n\r\nPAULO BENÍCIO DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n760137\r\n\r\nPAULO CECILIO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n760141\r\n\r\nPAULO CELSO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1964\r\n\r\n760149\r\n\r\nPAULO CÉSAR BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1962\r\n\r\n760161\r\n\r\nPAULO CESAR CARMO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n760182\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1956\r\n\r\n760183\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA ADRIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n760201\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n760208\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARRAUJO ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n760228\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n760231\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\nId: 855703. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "855738": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2009\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2009\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMenor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504324/2009\r\n\r\nPORTAL:\r\n\r\nwww.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n05/11/2009, às 09:45 horas (horário de Brasília)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n05/11/2009, às 10:00 horas (horário de Brasília)\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CARTUCHO E TONER\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL:\r\n\r\n272373\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa \r\n\r\nmediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º \r\n\r\nandar - sala 719, São Cristóvão - RJ - tel: (0XX21) 2334-8366 com apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos \r\n\r\nhorários de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 855738. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "854267": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, Associação de Criadores do Estado do Rio de Janeiro - ACERJ, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. OBJETO: Implentação de ações integradas na área de melhoramento genético dos rebanhos do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Rio Genética. PRAZO: Até 10 de março de 2011. DATA DA ASSINATURA: 11.09.2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/003873/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2009.\r\n\r\nId: 854267"
                        ],
                        "855936": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 034/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA: 28 de outubro de 2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas (determinador de umidade, triturador de forragem e aparelho de irrigação com acessórios).\r\n\r\nCLASSES: 3750, 6685 e 6710.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060700371.590 - Código de Despesa: 4490.52.02 - Fonte: 99,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002535/2009.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 272366.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 16/10/09, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 855936"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "855332": [
                                "I - Edital",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E PREENCHIMENTO DE VAGAS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, SOB O REGIME CLT, DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva e o Resultado Final do Concurso Público, para preenchimento de vagas e provimento de cargos de níveis Superior e Médio Técnico, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\n1. Resultado do julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva\r\n\r\nNão houve qualquer alteração em função de Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva\r\n\r\n2. Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados, para todos os cargos\r\n\r\nAgente de Desenvolvimento Rural I-Graduação em Engenharia Agrícola\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC Esp\r\n\r\nL Por\r\n\r\nLegi\r\n\r\nInfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n623629\r\n\r\nMAITÊ EDITE SOUSA MARONHAS\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n623181\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n621712\r\n\r\nEMERSON LANDGRAF FERNANDES ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n620823\r\n\r\nBRUNO MENDES ANTONIO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n621714\r\n\r\nEMERSON LEONI DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n620799\r\n\r\nBRUNO CÉZAR MACEDO CARTAXO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n622678\r\n\r\nJEFERSON LOBATO FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n622883\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n621989\r\n\r\nFELIPE SINBO HANASHIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n625421\r\n\r\nTALMO MANHÃES DE FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n623877\r\n\r\nMARCOS PAULO SANTOS LUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n621550\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n620837\r\n\r\nBRUNO SERAFINI SOBRAL\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n620651\r\n\r\nANTONIO GAVINHO VIANNA NETO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1954\r\n\r\n15\r\n\r\n621962\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n621995\r\n\r\nFELIPHE MAGALHÃES GRANDI MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n622779\r\n\r\nJOICE HERMENEGILDO DE TOLEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n622601\r\n\r\nJACQUELINE ZARDO GIORI\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\nAgente de Desenvolvimento Rural I-Graduação em Engenharia Florestal\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC Esp\r\n\r\nL Por\r\n\r\nLegi\r\n\r\nInfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n621960\r\n\r\nFELIPE CONCEIÇÃO ELIAS FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n621130\r\n\r\nCIRO JOSÉ RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n624492\r\n\r\nPAULO SARAIVA NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n622686\r\n\r\nJENNIFER LEMOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n621416\r\n\r\nDENIVAM MELO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n621904\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES MARTINHO MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n624784\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUSA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n624228\r\n\r\nMONIKA RICHTER\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n620966\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n624565\r\n\r\nPRISCILA CORRÊA DA SILVA MARINELLI\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n621391\r\n\r\nDEIVID GASPAR JARDIM MORENO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n624334\r\n\r\nNORTON DA SILVA ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n623387\r\n\r\nLUANA PRISCILA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n622080\r\n\r\nFLÁVIA BARRETO PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n624649\r\n\r\nRAFAEL VIGNERON CARIELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n623634\r\n\r\nMANON PERDOMO CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n625025\r\n\r\nROGÉRIO COLOMBI\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n623564\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACHADO DE SANT'ANNA NETO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n622009\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n623395\r\n\r\nLUCAS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n21\r\n\r\n622204\r\n\r\nGABRIEL RITTER MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n625749\r\n\r\nVIVIANE PATRÍCIA DA SILVA JANUÁRIO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n622422\r\n\r\nHELENA SARAIVA KOENOW PINHEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n621655\r\n\r\nELISA TEODORO SANT´ANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n625010\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES BOSSOES\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n622919\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE DE BARROS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n27\r\n\r\n625382\r\n\r\nSUELEN MARQUIONE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n623575\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ELIAS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n621061\r\n\r\nCECÍLIA SANTOS RABELO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n620783\r\n\r\nBRUNA ROQUE UGULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n621276\r\n\r\nDANDARA MARIA REAL E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n624174\r\n\r\nMILA LIPARIZE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n623238\r\n\r\nLEON MEDEIROS DALMASSO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n622784\r\n\r\nJOLMERSON DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n624253\r\n\r\nNAHAMI SILVA LIMA BORBA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n620967\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n622742\r\n\r\nJOAO PAULO ANDRADE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n624292\r\n\r\nNAYANE SOARES DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\nAgente de Desenvolvimento Rural I-Graduação em Engenharia Agrônomica\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC Esp\r\n\r\nL Por\r\n\r\nLegi\r\n\r\nInfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n620914\r\n\r\nCARLA TELES MAGOGA MEDEIROS\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n624094\r\n\r\nMAURÍCIO DUARTE PONTES JÚNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n622349\r\n\r\nGUARACY MUNIZ CUNHA E SILVA CARIOCA\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n622468\r\n\r\nHUGO HERMSDORFF DAS NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n620449\r\n\r\nANA RITA MOREIRA RANGEL\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n624589\r\n\r\nRACHEL NUNES DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n624618\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n624040\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES DE GODOY\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n624393\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA GIANNINI\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n624566\r\n\r\nPRISCILA CRUZ BARONI\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n621281\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n623454\r\n\r\nLUCIANO CARNIELLO LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n624498\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA LEITE\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n622066\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n625706\r\n\r\nVINÍCIUS MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n622706\r\n\r\nJOANA JUNQUEIRA CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n621235\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA CATHERINGER\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n622845\r\n\r\nJOSÉ BRITO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n623523\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RIBEIRO VILARINHOS\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1962\r\n\r\n20\r\n\r\n622010\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA BARROSO\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n620918\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHALITA BRAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1966\r\n\r\n22\r\n\r\n624016\r\n\r\nMARILUCI SUDO MARTELLETO\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n624013\r\n\r\nMARÍLIA GRASIELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n624985\r\n\r\nRODRIGO GARCIA ALVIM\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n620981\r\n\r\nCARLOS MAGNO VAZ VAHIA\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n621868\r\n\r\nFÁBIO AMBROSIO LOUREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1966\r\n\r\n27\r\n\r\n624264\r\n\r\nNATALIA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n623026\r\n\r\nJULIANO MOSA MAÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1987\r\n\r\n29\r\n\r\n623262\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA MORAIS\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n624718\r\n\r\nRAQUEL TAVARES SALLES DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n31\r\n\r\n623975\r\n\r\nMARIANA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n623798\r\n\r\nMÁRCIO CORDEIRO RANGEL\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n33\r\n\r\n620530\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CIRQUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n620106\r\n\r\nÁLAN VALVERDE BATISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n625721\r\n\r\nVITOR LUIZ MEDEIROS BARROS JÚNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n623218\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n622182\r\n\r\nFREDERICO COTTA RENA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n621858\r\n\r\nFABIANO CASAMASSO DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n623885\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n621626\r\n\r\nELIANA CONDE BARROSO LEITE\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n41\r\n\r\n620486\r\n\r\nANDRÉ CARAN OSORIO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n620333\r\n\r\nALYSSON ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n623765\r\n\r\nMARCIA LIE AYUKAWA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n44\r\n\r\n620757\r\n\r\nBIANCA DEL PIN\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n622987\r\n\r\nJULIANA ANDRÉIA VRBA BRANDÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n620657\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ LIMA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n624544\r\n\r\nPERLA BORGES DA COSTA GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n620677\r\n\r\nARIELI ALTOÉ\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n49\r\n\r\n621310\r\n\r\nDANIEL ZIMMERMANN MESQUITA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n622159\r\n\r\nFRANCISCO REGIS LIBERATO PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n51\r\n\r\n622138\r\n\r\nFRANCIS ALEX NUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n621732\r\n\r\nENRICO CALVETTE CONTI\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n53\r\n\r\n620836\r\n\r\nBRUNO SALGUEIRO RIZÉRIO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n621496\r\n\r\nDYEGO LEGENTIL TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n625528\r\n\r\nTHIAGO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n623508\r\n\r\nLUÍS FERNANDO GUERRA VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n57\r\n\r\n625306\r\n\r\nSILVIA MICHELLE BEZERRA CAMARGO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n58\r\n\r\n623051\r\n\r\nJUREMA SCHINZ DINIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n59\r\n\r\n625483\r\n\r\nTHAIS HELENA FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n60\r\n\r\n623840\r\n\r\nMARCO AURELIO CESTARE\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n61\r\n\r\n621392\r\n\r\nDEIVISON DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n624929\r\n\r\nRODOLFO ANDRÉ DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n624592\r\n\r\nRAFAEL ANTÔNIO PRESOTTO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n64\r\n\r\n624203\r\n\r\nMÍRIAN PEIXOTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n620434\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\n66\r\n\r\n625548\r\n\r\nTHIAGO VITAL ABREU DAVID\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n624432\r\n\r\nPAULA CRISTINA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n68\r\n\r\n620987\r\n\r\nCARLOS RENATO RIENTE PAIVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1969\r\n\r\n69\r\n\r\n625677\r\n\r\nVICTOR ORTEGA MEDEIROS ZANON DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n620084\r\n\r\nADRIANE CRISTINA BENEDETTI\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1970\r\n\r\n71\r\n\r\n620125\r\n\r\nALAN RONEI LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n624118\r\n\r\nMAX LACERDA RIBAS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n73\r\n\r\n623955\r\n\r\nMARIA KELLEN DA SILVA MOÇO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n74\r\n\r\n620472\r\n\r\nANDERSON LOPES PEÇANHA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n75\r\n\r\n621646\r\n\r\nÉLIDA RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n620723\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n77\r\n\r\n624517\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n624036\r\n\r\nMARIO GUILHERME GARCIA NACINOVIC\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n79\r\n\r\n621141\r\n\r\nCLAUDEMAR MATTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1966\r\n\r\n80\r\n\r\n620818\r\n\r\nBRUNO LIMA SANT' ANNA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n81\r\n\r\n622554\r\n\r\nITAYNARA BATISTA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n82\r\n\r\n624596\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS DE ALMEIDA TORRÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n622511\r\n\r\nIRINEU PEDRO DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n84\r\n\r\n623245\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n85\r\n\r\n620269\r\n\r\nALINE ALVAREZ LORENÇÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n86\r\n\r\n625868\r\n\r\nYGOR MAIA MOREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n87\r\n\r\n621007\r\n\r\nCARMEN MARIA COIMBRA MANHAES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n88\r\n\r\n625565\r\n\r\nTIAGO PIOBELO RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n89\r\n\r\n621639\r\n\r\nELIANE REZENDE MESQUITA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n90\r\n\r\n620504\r\n\r\nANDRÉ LIMA KNIFIS\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n91\r\n\r\n621103\r\n\r\nCHRISTIANO BOZA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n92\r\n\r\n620596\r\n\r\nANGELI DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n93\r\n\r\n624894\r\n\r\nROBERTO BATISTA MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n94\r\n\r\n620687\r\n\r\nARISTIDES MILTOM CAFE NETO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n95\r\n\r\n620027\r\n\r\nABEL LOPES COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n621841\r\n\r\nFABIANA LATARO NUNES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n97\r\n\r\n623859\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n98\r\n\r\n624168\r\n\r\nMICHELLY MONTEIRO ELEUTÉRIO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n622698\r\n\r\nJÉSUS SAMPAIO JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n100\r\n\r\n622026\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n625549\r\n\r\nTHOMAS CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n102\r\n\r\n624790\r\n\r\nRENATA NAPOLIS FONTE\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n103\r\n\r\n621409\r\n\r\nDENISE BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n104\r\n\r\n622797\r\n\r\nJONNYR GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n105\r\n\r\n625543\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n106\r\n\r\n621174\r\n\r\nCLAUDIO APARECIDO DE FARIA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n107\r\n\r\n620045\r\n\r\nADIERSON GILVANI EBELING\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1976\r\n\r\n108\r\n\r\n622358\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA BRASILEIRO DAMASCENO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n109\r\n\r\n621370\r\n\r\nDAVI RENNA VALENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n110\r\n\r\n620557\r\n\r\nANDREA HELENA RADICCHI SALGADO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n111\r\n\r\n624092\r\n\r\nMAURICIO DE FIGUEIREDO PREGER\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n112\r\n\r\n624012\r\n\r\nMARILIA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n113\r\n\r\n623049\r\n\r\nJUNIA MARIA CLEMENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n114\r\n\r\n623227\r\n\r\nLEILANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n115\r\n\r\n624326\r\n\r\nNINA VALÉRIA DE ARAÚJO PAIXÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1978\r\n\r\n116\r\n\r\n621280\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO MARTINS CORRÊA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n117\r\n\r\n624720\r\n\r\nRAUL CARVALHO CORREA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n118\r\n\r\n625873\r\n\r\nYURI HILTON ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n119\r\n\r\n622620\r\n\r\nJANAÍNA APARECIDA HOTTZ RIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n120\r\n\r\n620281\r\n\r\nALINE DE SOUZA HEIDERICH\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n121\r\n\r\n622965\r\n\r\nJOVENTINO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n122\r\n\r\n621415\r\n\r\nDENISE MORONE PERÍGOLO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n123\r\n\r\n621660\r\n\r\nELISAMARA CALDEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n124\r\n\r\n624451\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n125\r\n\r\n623569\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARINS DE JESUS\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n126\r\n\r\n623287\r\n\r\nLEOPOLDO DE JESUS COUTINHO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n127\r\n\r\n620742\r\n\r\nBERNARDA THAILANIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n128\r\n\r\n621984\r\n\r\nFELIPE NEY KRAMER\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n129\r\n\r\n625578\r\n\r\nUÊNIO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n130\r\n\r\n625499\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE BERNINI\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n131\r\n\r\n623705\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n132\r\n\r\n621088\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO FURMAN\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n133\r\n\r\n625255\r\n\r\nSÉRGIO GUILLAUMON SANTANA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n134\r\n\r\n624552\r\n\r\nPOLIANE MARCELE RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n135\r\n\r\n623484\r\n\r\nLUDMILA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n136\r\n\r\n621469\r\n\r\nDIONIZIO HONORIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n137\r\n\r\n620111\r\n\r\nAKIHIKO MANABE\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1977\r\n\r\n138\r\n\r\n620549\r\n\r\nANDRÉA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n139\r\n\r\n624988\r\n\r\nRODRIGO GUEDES DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n140\r\n\r\n624666\r\n\r\nRAFAELLY SUZANYE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n141\r\n\r\n623356\r\n\r\nLIVIA MARCON ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n142\r\n\r\n623034\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n143\r\n\r\n620109\r\n\r\nAIJÄNIO GOMES DE BRITO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n144\r\n\r\n622708\r\n\r\nJOANA NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n145\r\n\r\n625381\r\n\r\nSUELEM SILVA DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n146\r\n\r\n625626\r\n\r\nVANESSA CRISTINA BARROS MUNIZ\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n147\r\n\r\n624801\r\n\r\nRENATA VIANNA LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n148\r\n\r\n624980\r\n\r\nRODRIGO FEDERICO SALVINA CHANG\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n149\r\n\r\n621467\r\n\r\nDIONE GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n150\r\n\r\n620764\r\n\r\nBIANCA ROSTIROLI SAAR\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n151\r\n\r\n620931\r\n\r\nCARLOS ANDRE RIBEIRO MENDES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1971\r\n\r\n152\r\n\r\n624808\r\n\r\nRENATO DE JESUS FRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n153\r\n\r\n621532\r\n\r\nEDMILSON EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n623880\r\n\r\nMARCOS ROCHA FREIRE MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n155\r\n\r\n624991\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DE ALVARENGA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n156\r\n\r\n620759\r\n\r\nBIANCA FANTINI VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n157\r\n\r\n622803\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SACRAMENTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n158\r\n\r\n623513\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO LEITÃO RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n159\r\n\r\n625020\r\n\r\nROGÉRIO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n160\r\n\r\n622518\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n161\r\n\r\n624568\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n162\r\n\r\n622790\r\n\r\nJONAS ROSA TEREZA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n163\r\n\r\n621230\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n164\r\n\r\n621480\r\n\r\nDOUGLAS BRASIL BATISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n165\r\n\r\n625175\r\n\r\nSAMARA KATIANE CABRAL DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n166\r\n\r\n623303\r\n\r\nLIANA MACHADO GAMA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\nAgente de Desenvolvimento Rural I-Graduação em Engenharia Agrônomica - Deficiente\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC Esp\r\n\r\nL Por\r\n\r\nLegi\r\n\r\nInfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nDt._Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n620045\r\n\r\nADIERSON GILVANI EBELING\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1976\r\n\r\nAgente de Desenvolvimento Rural I-Graduação em Medicina Veterinária\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC Esp\r\n\r\nL Por\r\n\r\nLegi\r\n\r\nInfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n620873\r\n\r\nCAMILA SERVA PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n624867\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CARDOSO\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n624574\r\n\r\nPRISCILA GIANINI GONZALEZ\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n622187\r\n\r\nFREDERICO MUZY\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n624604\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n624002\r\n\r\nMARIANA TAVARES DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n625672\r\n\r\nVICTOR DINIZ BIZZO\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n620586\r\n\r\nANGELA DA CONCEIÇÃO LORDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n620555\r\n\r\nANDRÉA FARIA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n621857\r\n\r\nFABIANO BOHNENBERGER\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n623305\r\n\r\nLÍCIA CRISTINA MIRANDA MALAVOTA\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n622606\r\n\r\nJADER SERAFIM CAMPANATI\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n624728\r\n\r\nREBECA RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n624698\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO SCHERER\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n623339\r\n\r\nLINA CRISTINA ANTUNES PROVENZANO\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n624796\r\n\r\nRENATA SIMÕES BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n622469\r\n\r\nHUGO LOUVAIN DA SILVA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n623571\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n625541\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n620875\r\n\r\nCAMILLA PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n620230\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n620343\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n625075\r\n\r\nRONALDO HERTEL NEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n621602\r\n\r\nELAINE BARBOSA PESSANHA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n622942\r\n\r\nJOSEPH SARDINHA SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n624576\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO CORRADI DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n624783\r\n\r\nRENATA FRAGA HEIZER\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n622776\r\n\r\nJOICE APARECIDA REZENDE VILELA\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n622878\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO JORGE LEITE\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1955\r\n\r\n30\r\n\r\n625673\r\n\r\nVICTOR FEICHAS SZPUNAR\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n624247\r\n\r\nMURYLO GURTIEV CORDEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n623825\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n33\r\n\r\n623309\r\n\r\nLÍDIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n620559\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA PAULINO\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n620066\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n623426\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS LARANJEIRAS\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n624729\r\n\r\nREGIANE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n625440\r\n\r\nTASSIA CRISTINA BELLO DE VASCONCELOS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n622946\r\n\r\nJOSI CARLA GOUVÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n623352\r\n\r\nLÍVIA DE BARROS LOOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n621060\r\n\r\nCECILIA DE PAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n624809\r\n\r\nRENATO DE SOUZA ABBOUD\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1965\r\n\r\n43\r\n\r\n623294\r\n\r\nLETÍCIA DEL-PENHO SINEDINO PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n623884\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BEZERRA PEDROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n623836\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RITTER BASTOS GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n621408\r\n\r\nDENIS YUKIO OTAKA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n625860\r\n\r\nWINNIE MUNIZ BRUM\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n623578\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n623954\r\n\r\nMARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n625043\r\n\r\nROMERO TADEU RODRIGUES BATALHA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n620485\r\n\r\nANDRÉ BOHRER MARQUES\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1974\r\n\r\n52\r\n\r\n624848\r\n\r\nRICARDO LIMA DE MELO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n620211\r\n\r\nALEXANDRA DE MENEZES MENDONÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n625140\r\n\r\nROSSANA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n55\r\n\r\n620827\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n620447\r\n\r\nANA RAPHAELLA FARIA DENADAI\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n623597\r\n\r\nLUMARA RAELI LIGEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n621966\r\n\r\nFELIPE DE LIMA ROLA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n623310\r\n\r\nLÍDIA MARIA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n60\r\n\r\n622522\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n624166\r\n\r\nMICHELLE MENDES FERREIRA CABRAL\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n623246\r\n\r\nLEONARDO CAVALCANTI ROSAS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n63\r\n\r\n621149\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DEL CASTILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n621590\r\n\r\nEDUARDO ROGÉRIO ZART\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n620527\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n622178\r\n\r\nFREDDY RODRIGUES THOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n622775\r\n\r\nJOHNNY DAVIDSON CARDOSO COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n68\r\n\r\n625510\r\n\r\nTHIAGO DE ALENCAR VIANA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n69\r\n\r\n622181\r\n\r\nFREDERICO BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n621232\r\n\r\nCRISTIANE ORSI DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n71\r\n\r\n620726\r\n\r\nBARBARA FERRAZ DE GUSMAO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n622150\r\n\r\nFRANCISCO ERNESTO SOARES VILARDO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1965\r\n\r\n73\r\n\r\n624446\r\n\r\nPAULO AFONSO DA SILVA E SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n623010\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES DE FREITAS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n625176\r\n\r\nSAMIA LOPES DAMAS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n76\r\n\r\n622419\r\n\r\nHELENA KLEM MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n77\r\n\r\n624221\r\n\r\nMONICA LOURENÇO FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n78\r\n\r\n625554\r\n\r\nTIAGO ASSAD NAKANO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n79\r\n\r\n620612\r\n\r\nANNA PAULA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n620734\r\n\r\nBEATRIZ GUEIROS NUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n81\r\n\r\n620850\r\n\r\nCAMILA ALVAREZ ROCHA LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n620409\r\n\r\nANA LUCIA ROSA E SILVA MAIA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n83\r\n\r\n620490\r\n\r\nANDRE DE MOURA VICTÓRIO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n84\r\n\r\n620642\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n625448\r\n\r\nTATIANA LABRE DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n86\r\n\r\n625371\r\n\r\nSTÉFANI FARO DE NOVAES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\n87\r\n\r\n620047\r\n\r\nADÍLIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n88\r\n\r\n621752\r\n\r\nERICK ALMEIDA ESMERINO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n89\r\n\r\n623876\r\n\r\nMARCOS PAULO SANTORO MEDINA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1975\r\n\r\n90\r\n\r\n620913\r\n\r\nCARLA SANTANA LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n91\r\n\r\n623881\r\n\r\nMARCOS SICILIANO ROSI FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n92\r\n\r\n622197\r\n\r\nGABRIEL FRANKLIN SILVA LIQUIERI\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n623790\r\n\r\nMARCIO ALBUQUERQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n625419\r\n\r\nTALITA DE CARVALHO FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n621915\r\n\r\nFABÍOLA ANNE BALBINO GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n96\r\n\r\n620446\r\n\r\nANA PAULA VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n97\r\n\r\n622839\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO MOREIRA PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1954\r\n\r\n98\r\n\r\n624080\r\n\r\nMATEUS PETRUCCI CORDEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n99\r\n\r\n621577\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1959\r\n\r\n100\r\n\r\n624327\r\n\r\nNINA ZISMAN COHEN\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n101\r\n\r\n622624\r\n\r\nJANAÍNA DA SOLEDAD RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n102\r\n\r\n624124\r\n\r\nMAYANA PEREIRA BARBOZA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n103\r\n\r\n625788\r\n\r\nWALLACE MARINS CARRARO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n104\r\n\r\n624444\r\n\r\nPAULINE DE LIMA ESPINDOLA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n105\r\n\r\n624717\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES MAIA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n106\r\n\r\n622136\r\n\r\nFRANCIMARA DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1971\r\n\r\n107\r\n\r\n624387\r\n\r\nPATRICIA BALDINO MOREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n108\r\n\r\n623655\r\n\r\nMARCELA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n109\r\n\r\n621852\r\n\r\nFABIANA TAVARES PAES\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n110\r\n\r\n620124\r\n\r\nALAN REGLY WERMELINGER\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n111\r\n\r\n621883\r\n\r\nFABIO DE JESUS MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n112\r\n\r\n620275\r\n\r\nALINE CARVALHO GALANTE\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n113\r\n\r\n624181\r\n\r\nMILENA DE ALMEIDA MELO COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n114\r\n\r\n625460\r\n\r\nTATIANE KAWAMURA DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n115\r\n\r\n622998\r\n\r\nJULIANA DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n116\r\n\r\n622022\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n117\r\n\r\n621876\r\n\r\nFÁBIO CONTAGE MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1969\r\n\r\n118\r\n\r\n621651\r\n\r\nELIO SILVA DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n119\r\n\r\n624714\r\n\r\nRAQUEL PERROUT RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n120\r\n\r\n624362\r\n\r\nOTÁVIO LUIZ FIDELIS JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n121\r\n\r\n625573\r\n\r\nTÔNIA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n122\r\n\r\n625339\r\n\r\nSIMONE MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n123\r\n\r\n620456\r\n\r\nANALY MACHADO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n124\r\n\r\n620753\r\n\r\nBIANCA AFFONSO DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1975\r\n\r\n125\r\n\r\n620104\r\n\r\nAGOSTINHO SERGIO SCOFANO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n126\r\n\r\n623577\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE CASTRO PESSOA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1966\r\n\r\n127\r\n\r\n623001\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BEZZ\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n128\r\n\r\n620779\r\n\r\nBRUNA MEIRELES PALMEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n129\r\n\r\n620384\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n130\r\n\r\n621582\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n131\r\n\r\n624499\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n132\r\n\r\n621177\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n133\r\n\r\n624868\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n134\r\n\r\n620210\r\n\r\nALEXANDRA DE ABREU MARQUES COENTRÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n135\r\n\r\n621098\r\n\r\nCHARLES PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n136\r\n\r\n620815\r\n\r\nBRUNO JORGE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n137\r\n\r\n625442\r\n\r\nTATHIANE MAGALHÃES CHAVES FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n138\r\n\r\n621647\r\n\r\nÉLIDA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1987\r\n\r\n139\r\n\r\n623397\r\n\r\nLUCAS MACHADO FIGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n140\r\n\r\n621145\r\n\r\nCLAUDIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n141\r\n\r\n623028\r\n\r\nJULIANO PEREIRA CHAVES\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n142\r\n\r\n620859\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA MOSCOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n143\r\n\r\n624647\r\n\r\nRAFAEL TORRES REZENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n144\r\n\r\n623338\r\n\r\nLILIANE PEREIRA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n145\r\n\r\n623432\r\n\r\nLUCIANA LACERDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n146\r\n\r\n623493\r\n\r\nLUIS BERNABE CASTILLO GRANADOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n147\r\n\r\n624852\r\n\r\nRICARDO OLIMPIO DA SILVA DEL RIO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n148\r\n\r\n622489\r\n\r\nIGOR FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n149\r\n\r\n622195\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n150\r\n\r\n620439\r\n\r\nANA PAULA LOPES MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n151\r\n\r\n624518\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n152\r\n\r\n623824\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n153\r\n\r\n623503\r\n\r\nLUÍS FELIPE PEIXOTO LINHARES\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n154\r\n\r\n620244\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n155\r\n\r\n624422\r\n\r\nPATRICIA UÉBE MANSUR\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n156\r\n\r\n622023\r\n\r\nFERNANDA LIMA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n157\r\n\r\n623862\r\n\r\nMARCOS FABIO DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n158\r\n\r\n624797\r\n\r\nRENATA SOARES FRANCISCO\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n159\r\n\r\n625387\r\n\r\nSUELLEN MENDES ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n160\r\n\r\n622996\r\n\r\nJULIANA DA SILVA NIEDU\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n161\r\n\r\n620117\r\n\r\nALAN KARDEC CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n162\r\n\r\n625629\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA RAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n163\r\n\r\n620901\r\n\r\nCARLA LEMOS VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n164\r\n\r\n620770\r\n\r\nBRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n165\r\n\r\n621599\r\n\r\nEDWIGES SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n166\r\n\r\n621432\r\n\r\nDIEGO DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n167\r\n\r\n622808\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SACRAMENTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1957\r\n\r\n168\r\n\r\n620803\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n169\r\n\r\n625300\r\n\r\nSILVIA EMILIA DA COSTA BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1962\r\n\r\n170\r\n\r\n620784\r\n\r\nBRUNA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n171\r\n\r\n624001\r\n\r\nMARIANA SILVA MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n172\r\n\r\n620828\r\n\r\nBRUNO PENA CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n173\r\n\r\n622720\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE PAULA DIAS JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n174\r\n\r\n622218\r\n\r\nGABRIELA VIANA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n175\r\n\r\n625447\r\n\r\nTATIANA HORTA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n176\r\n\r\n621017\r\n\r\nCAROLINA CHARLES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n177\r\n\r\n625698\r\n\r\nVINICIUS GUERRIERI MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1974\r\n\r\n178\r\n\r\n621203\r\n\r\nCLAUDIUS VINICIUS AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n179\r\n\r\n623878\r\n\r\nMARCOS PAULO SILVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n180\r\n\r\n623449\r\n\r\nLUCIANE MARIA VIEIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n181\r\n\r\n622922\r\n\r\nJOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\n182\r\n\r\n622736\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n183\r\n\r\n620851\r\n\r\nCAMILA AMARAL SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n184\r\n\r\n620835\r\n\r\nBRUNO ROCHA PRIBUL\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n185\r\n\r\n624765\r\n\r\nRENATA BRIATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n186\r\n\r\n621895\r\n\r\nFABIO LINDENBERG DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n187\r\n\r\n623632\r\n\r\nMANOELA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n188\r\n\r\n624956\r\n\r\nRODRIGO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n189\r\n\r\n623998\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES CANELLAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n190\r\n\r\n624675\r\n\r\nRAMON FERREIRA AMARAL\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n191\r\n\r\n621456\r\n\r\nDIOGO CESAR COELHO SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n192\r\n\r\n621380\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA BARROS PINTO DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n193\r\n\r\n621254\r\n\r\nCRISTINE BEZERRA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n194\r\n\r\n625398\r\n\r\nSUZANA CERQUEIRA BONAN\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n195\r\n\r\n624964\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n196\r\n\r\n621033\r\n\r\nCAROLINA MILNER MERHI\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n197\r\n\r\n625098\r\n\r\nROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n198\r\n\r\n620756\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\nAgente de Desenvolvimento Rural I-Graduação em Medicina Veterinária - Deficiente\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC Esp\r\n\r\nL Por\r\n\r\nLegi\r\n\r\nInfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n624446\r\n\r\nPAULO AFONSO DA SILVA E SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n622839\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO MOREIRA PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1954\r\n\r\nAgente de Desenvolvimento Rural I-Graduação em Zootecnia\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC Esp\r\n\r\nL Por\r\n\r\nLegi\r\n\r\nInfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n621308\r\n\r\nDANIEL TORTELLY SAINT JUST\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n621987\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n621906\r\n\r\nFABIO SELVA STELZER\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n623688\r\n\r\nMARCELO BRAZÃO BORGES TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n624724\r\n\r\nRAUL LIMA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n624237\r\n\r\nMONIQUE VIRÃES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n623707\r\n\r\nMARCELO DE LINO VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n621891\r\n\r\nFÁBIO JAVARONI\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n621942\r\n\r\nFABRÍCIO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n620661\r\n\r\nANTONIO RAFAEL DA SILVA TRAVESSA\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n624793\r\n\r\nRENATA SILVA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n620112\r\n\r\nALAN ANDRADE MESQUITA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n621581\r\n\r\nEDUARDO LUCAS TERRA PEIXOTO\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n622051\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VIANA\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n624606\r\n\r\nRAFAEL CASSIANO MENDES\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n625772\r\n\r\nWAGNER PESSANHA TAMY\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n623268\r\n\r\nLEONARDO LEOCADIO BITENCOURT\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n622381\r\n\r\nGUSTAVO COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n622732\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DE OSÓRIO BARBEDO MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1957\r\n\r\n20\r\n\r\n621684\r\n\r\nELIZABETH FONSÊCA PROCESSI\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n621584\r\n\r\nEDUARDO MASSAMI UCHIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n620889\r\n\r\nCARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n623283\r\n\r\nLEONARDO TROVÃO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n620543\r\n\r\nANDRÉ XAVIER LEIS\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n25\r\n\r\n622491\r\n\r\nIGOR MONTEIRO SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n622872\r\n\r\nJOSE EMANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1965\r\n\r\n27\r\n\r\n623987\r\n\r\nMARIANA DE SÁ CORRÊA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n623989\r\n\r\nMARIANA DOS REIS MAIA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n622191\r\n\r\nGABRIEL BORGES SANDT PESSOA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n623011\r\n\r\nJULIANA MARINS VALLEJO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n624364\r\n\r\nOTO HEINZE DE MORAIS FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n625000\r\n\r\nRODRIGO MORAIS NUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n623425\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n620622\r\n\r\nANTENOR NOVARINO BEZERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n35\r\n\r\n624088\r\n\r\nMATTEUS CONSENTINO TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n623445\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n621431\r\n\r\nDIEGO DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n620939\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n621568\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA GUEDES\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1966\r\n\r\n40\r\n\r\n625572\r\n\r\nTOMÁS BRÊTAS DE ARAUJO SCASSA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n622993\r\n\r\nJULIANA COSENDEY TURCI\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n624794\r\n\r\nRENATA SILVEIRA PITOMBO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n621462\r\n\r\nDIOGO JOFFILY\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n625289\r\n\r\nSILAS PINTO GRECA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n624756\r\n\r\nRENAN LOPES LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n620283\r\n\r\nALINE DIAS MOTTA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n624164\r\n\r\nMICHELLE GUERRA SÁ\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n624404\r\n\r\nPATRICIA ISMERIO RAMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n622512\r\n\r\nIRIS APARECIDA SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n622246\r\n\r\nGEOVANA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n622487\r\n\r\nIGOR DA CONCEIÇAO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n622599\r\n\r\nJACQUELINE THAMI CHALUB\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1965\r\n\r\n53\r\n\r\n621059\r\n\r\nCATIA LUIZA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\nAgente de Desenvolvimento Rural II-Técnico Agrícola ou em Agropecuária\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nC Esp\r\n\r\nL Por\r\n\r\nLegi\r\n\r\nInfo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n624339\r\n\r\nOCIMAR ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n621285\r\n\r\nDANIEL CATALDO LOPES RIOS\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n624382\r\n\r\nPASCOAL PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n622072\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA SALDANHA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n625820\r\n\r\nWELLINGTON CARIÚS MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n622789\r\n\r\nJONAS NUNES VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\n7\r\n\r\n623612\r\n\r\nMAGNO DOS SANTOS ROZA\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n622829\r\n\r\nJORGE UBIRAJARA ALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n620508\r\n\r\nANDRÉ LUÍS COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n624973\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA TORQUATO\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n624602\r\n\r\nRAFAEL CALDAS DE AQUINO NEVES\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n624495\r\n\r\nPAULO SÉRGIO BOECHAT FERNANDES\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n622827\r\n\r\nJORGE RAFAEL MARTINS VIANNA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n623461\r\n\r\nLUCIANO LOPES XAVIER\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n625379\r\n\r\nSUE ELLEN DE MENEZES CLEMENTE BRAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n625508\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA GALDINO\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n625293\r\n\r\nSILVANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n621194\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1971\r\n\r\n19\r\n\r\n625736\r\n\r\nVIVIANE CARMEN DA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n620514\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n21\r\n\r\n624953\r\n\r\nRODRIGO COSTA BANTIM\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n621394\r\n\r\nDELAINE ALVES ARNEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1968\r\n\r\n23\r\n\r\n623023\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n625717\r\n\r\nVITOR CESAR BARCELOS DE ALMEIDA TORRÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n621899\r\n\r\nFABIO MELO RIZO\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n621819\r\n\r\nÉVERTON DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n622608\r\n\r\nJADSON LOPES GUEDES\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n621901\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1970\r\n\r\n29\r\n\r\n621289\r\n\r\nDANIEL DINIZ DE PAULA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n624542\r\n\r\nPÉRICLES SOARES DIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n620649\r\n\r\nANTÔNIO FERNANDO MARQUES DOCILE\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1962\r\n\r\n32\r\n\r\n625147\r\n\r\nRUBENS ABREU JARDIM\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n*\r\n\r\n23/04/1949\r\n\r\n33\r\n\r\n622103\r\n\r\nFLAVIANO LEAL DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n623967\r\n\r\nMARIA ROSELIA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n35\r\n\r\n620733\r\n\r\nBARTHOLOMEU ALVARO DE GUSMÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1958\r\n\r\n36\r\n\r\n622954\r\n\r\nJOSILENE VARGAS XAVIER\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n625678\r\n\r\nVICTOR PEIXOTO CORTY\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1991\r\n\r\n38\r\n\r\n624513\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO GUIMARAES CRUZ\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n620476\r\n\r\nANDERSON MOREIRA MOURÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n624913\r\n\r\nROBERTO LUIZ MARCIANO LAGE JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n41\r\n\r\n622770\r\n\r\nJOEL SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n622428\r\n\r\nHÉLIO MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n43\r\n\r\n620895\r\n\r\nCARLA GERMANA FARIA LESSA TEMPERANI\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n624172\r\n\r\nMIGUEL SCHUENCK RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n45\r\n\r\n622494\r\n\r\nIKARO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n625418\r\n\r\nTALITA CECÍLIA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n47\r\n\r\n623540\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FAMADAS\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n48\r\n\r\n622703\r\n\r\nJOACY ALVES DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1949\r\n\r\n49\r\n\r\n622293\r\n\r\nGIOVANE LEAL DE SOUZA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n622396\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA POLIDO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1990\r\n\r\n51\r\n\r\n623691\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n625480\r\n\r\nTHAÍS DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n624963\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n625581\r\n\r\nUILIAM RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n621880\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n56\r\n\r\n623258\r\n\r\nLEONARDO DIAS FIGUEIREDO DO CARMO\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n623243\r\n\r\nLEONARDO BERTUCI TORRES\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1991\r\n\r\n58\r\n\r\n620491\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n621000\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO LUCAS SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1961\r\n\r\n60\r\n\r\n621361\r\n\r\nDANILO SANTARÉM BOTELHO\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n61\r\n\r\n624531\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES FLORENZANO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n62\r\n\r\n621186\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n63\r\n\r\n623522\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n621443\r\n\r\nDIEGO ROGÉRIO FERRAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n622731\r\n\r\nJOAO FRANCISCO VIEIRA SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1963\r\n\r\n66\r\n\r\n625534\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA MANHAES\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n624098\r\n\r\nMAURICIO SILVA ZANON\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n621201\r\n\r\nCLAUDIOMAR LEITE MARQUES\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n69\r\n\r\n622895\r\n\r\nJOSÉ MARCOS MOURÃO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n623519\r\n\r\nLUISA ARAUJO JUNGER LUMBRERAS\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1991\r\n\r\nId: 855332. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855704": [
                                "I - Edital",
                                "760230\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1960\r\n\r\n760276\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\n760283\r\n\r\nPAULO CÉSAR NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1973\r\n\r\n760294\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA POPES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n760301\r\n\r\nPAULO CESAR QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n760305\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1959\r\n\r\n760306\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1962\r\n\r\n760307\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES FERMIANO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n760310\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n760353\r\n\r\nPAULO COQUEIRO LUIZ\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n760361\r\n\r\nPAULO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n760411\r\n\r\nPAULO EDUARDO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n760425\r\n\r\nPAULO ELÓI GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n760435\r\n\r\nPAULO FABRICIO GONÇALVES STELLET\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n760443\r\n\r\nPAULO FERNANDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n760453\r\n\r\nPAULO FERNANDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n760489\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n760496\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n760559\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAULINO RIOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n760568\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n760579\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1991\r\n\r\n760594\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZACHEU MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n760625\r\n\r\nPAULO JOSÉ JUSTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n760632\r\n\r\nPAULO JOSÉ RIBEIRO MARINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n760642\r\n\r\nPAULO KLEBER BARRETO RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n760648\r\n\r\nPAULO LOPES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n760649\r\n\r\nPAULO LOPES RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n760650\r\n\r\nPAULO LOUREIRO SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1955\r\n\r\n760715\r\n\r\nPAULO RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1963\r\n\r\n760733\r\n\r\nPAULO RICARDO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n760766\r\n\r\nPAULO ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA CARUNGABA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n760776\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1963\r\n\r\n760777\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n760781\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1968\r\n\r\n760786\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n760811\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1954\r\n\r\n760847\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n760851\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n760893\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1958\r\n\r\n760895\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCELINO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n760906\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1962\r\n\r\n760909\r\n\r\nPAULO ROBERTO NASCIMENTO DE LEMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n760937\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA MASCARENHAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1974\r\n\r\n760954\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n05/09/1962\r\n\r\n760967\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA INACIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n760974\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n760984\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n760988\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANNTOS MARIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n760995\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO MARTINS FIGUEREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n760996\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO MENDES PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1962\r\n\r\n760997\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO PIRES BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n760999\r\n\r\nPAULO ROGERIO VILLANTE RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n761013\r\n\r\nPAULO SÉRGIO ANDRADE PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1968\r\n\r\n761033\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA ROSA KAWAGUCHI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n761038\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1973\r\n\r\n761039\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n761043\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n761049\r\n\r\nPAULO SERGIO DE LIMA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n761053\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1964\r\n\r\n761060\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n761068\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DUARTE DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n761078\r\n\r\nPAULO SERGIO GONÇALVES PENAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1964\r\n\r\n761084\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1970\r\n\r\n761092\r\n\r\nPAULO SÉRGIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n761105\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n761108\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n761121\r\n\r\nPAULO SIVALDO CONCEIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n761130\r\n\r\nPAULO TITO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n761139\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA AGUIAR MOTTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n761147\r\n\r\nPAULO VICTOR LEITE ALBERTO COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n761148\r\n\r\nPAULO VICTOR MAQUIEIRO MARINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n761153\r\n\r\nPAULO VINICIO PIRES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n761162\r\n\r\nPAULO VINICIUS MARTINS DA SILVEIRA JARDIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n761166\r\n\r\nPAULO VINICIUS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n761169\r\n\r\nPAULO VINICIUS SOUSA DE CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n761179\r\n\r\nPAULO VITOR DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n761212\r\n\r\nPEDRINA TAVARES COITINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n761219\r\n\r\nPEDRO ALCONFORADO MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n761235\r\n\r\nPEDRO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\n761242\r\n\r\nPEDRO AURÉLIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n761246\r\n\r\nPEDRO BEZERRA DANTAS VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n761255\r\n\r\nPEDRO CARLOS FERRAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n761280\r\n\r\nPEDRO DE SOUSA ARNAUD FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n761284\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA CALEGARO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\n761304\r\n\r\nPEDRO FURTADO VALENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1991\r\n\r\n761305\r\n\r\nPEDRO GABRIEL ALBUQUERQUE DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n761329\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n761332\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n761338\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE EVANGELISTA GUEDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n761346\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GLÓRIA CAETANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n761383\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TISSI DORNAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n761397\r\n\r\nPEDRO IVO GRIMALDI LOPES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n761413\r\n\r\nPEDRO LEONARDO DE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1962\r\n\r\n761424\r\n\r\nPEDRO LUIZ SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1991\r\n\r\n761425\r\n\r\nPEDRO MAGALHÃES DE ABREU DINIZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n761429\r\n\r\nPEDRO MARLON PEREIRA MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n761444\r\n\r\nPEDRO PAES CAMACHO VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n761453\r\n\r\nPEDRO PAULO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1958\r\n\r\n761469\r\n\r\nPEDRO PAULO DO AMARAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n761482\r\n\r\nPEDRO PAULO LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n761492\r\n\r\nPEDRO PAULO MONSORES SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n761495\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n761516\r\n\r\nPEDRO PHILIPE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\n761518\r\n\r\nPEDRO RAFAEL DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n761531\r\n\r\nPEDRO SANTOS HENRIQUES CAETANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n761533\r\n\r\nPEDRO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1965\r\n\r\n761538\r\n\r\nPEDRO SILVA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n761574\r\n\r\nPETERSON CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n761581\r\n\r\nPETERSON JORGE DOS PASSOS PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n761611\r\n\r\nPHELIPE ROLIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n761617\r\n\r\nPHILIP TARGINO DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n761620\r\n\r\nPHILIPE ANTUNES COIMBRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n761621\r\n\r\nPHILIPE DE MORAES GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\n761627\r\n\r\nPHILIPE MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n761645\r\n\r\nPHILLIP DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n761649\r\n\r\nPHILLIP PEREIRA GARCIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n761661\r\n\r\nPIERRE DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n761678\r\n\r\nPITER FAILDE DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n761683\r\n\r\nPITER MORAIS DANTAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n761741\r\n\r\nPRISCILA ANDRÉ DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n761746\r\n\r\nPRISCILA AUGUSTO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n761762\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n761775\r\n\r\nPRISCILA CORREA SALVIANO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n761783\r\n\r\nPRISCILA DA CRUZ MAGALHÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n761788\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\n761792\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n761795\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FRIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\n761798\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n761820\r\n\r\nPRISCILA DE MACEDO CAMACHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1989\r\n\r\n761829\r\n\r\nPRISCILA DE PAULA ASSIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n761854\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n761892\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES LEONE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n761896\r\n\r\nPRISCILA HELOISA TARTARINI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n761927\r\n\r\nPRISCILA MENDES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n761928\r\n\r\nPRISCILA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n761941\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n761986\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO MAGDALENA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n761990\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRODE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n762000\r\n\r\nPRISCILA RUFINO MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n762019\r\n\r\nPRISCILA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n762022\r\n\r\nPRISCILA SOUZA FAUSTINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n762027\r\n\r\nPRISCILA TISSI GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n762058\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n762097\r\n\r\nPRISCILLA MADEIRA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n762125\r\n\r\nPRISCILLA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n762132\r\n\r\nPRISCYLA DE LIMA SANTANNA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n762158\r\n\r\nQUELE XISTO LESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n762161\r\n\r\nQUELI MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n762176\r\n\r\nQUIRINO ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1965\r\n\r\n762211\r\n\r\nRACHEL PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n762218\r\n\r\nRACHEL PINTO DE PINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n762249\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n762255\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n762306\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n762317\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA D. ADDAZIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n762326\r\n\r\nRAFAEL BARRETO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n762365\r\n\r\nRAFAEL BRUNO DE AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n762370\r\n\r\nRAFAEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1991\r\n\r\n762371\r\n\r\nRAFAEL CAETANO E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n762378\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n762383\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO HARDUIM\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n762386\r\n\r\nRAFAEL CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n762404\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n762412\r\n\r\nRAFAEL CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n762427\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n762432\r\n\r\nRAFAEL CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n762438\r\n\r\nRAFAEL DA CANCEIÇÃO LEITE DE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\n762443\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA CORREIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n762447\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n762466\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n762472\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n762475\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n762482\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA E FORSTER AMORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n762483\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n762494\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n762499\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n762516\r\n\r\nRAFAEL DA SILVEIRA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1991\r\n\r\n762554\r\n\r\nRAFAEL DE LUCENA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n762567\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n762576\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n762580\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n762581\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n762585\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n762590\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SOFIATTI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n762619\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n762633\r\n\r\nRAFAEL DO VALE GONÇALVES AGUIAR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n762641\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n762661\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MIRA DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n762678\r\n\r\nRAFAEL ESPINDULA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n762689\r\n\r\nRAFAEL FELIX DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n762694\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n762701\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n762711\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n762729\r\n\r\nRAFAEL FONTES TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n762734\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DORNELAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n762781\r\n\r\nRAFAEL JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n762788\r\n\r\nRAFAEL JOSE GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n762794\r\n\r\nRAFAEL KRONEMBERBER CAETANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n762817\r\n\r\nRAFAEL LOBÃO DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n762823\r\n\r\nRAFAEL LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n762828\r\n\r\nRAFAEL LOUZADA FIRMAO MIGUEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n762834\r\n\r\nRAFAEL LUIZ PESSOA AURELIANO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n762841\r\n\r\nRAFAEL MACHADO ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1991\r\n\r\n762876\r\n\r\nRAFAEL MATTOS SALGADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n762877\r\n\r\nRAFAEL MAURICIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n762882\r\n\r\nRAFAEL MENDES BONFÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n762899\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA CAMILO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n762913\r\n\r\nRAFAEL MOURA CERQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n762933\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA MACEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n762937\r\n\r\nRAFAEL NUNES LEITE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n762961\r\n\r\nRAFAEL PAULA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n762969\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n762978\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n763025\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n763030\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n763031\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO GRANADEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n763038\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n763041\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n763042\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n763046\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n763063\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n763067\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n763087\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n763092\r\n\r\nRAFAEL SILVA LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n763094\r\n\r\nRAFAEL SILVA PIMENTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\n763098\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n763099\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n763106\r\n\r\nRAFAEL SOARES ROSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n763109\r\n\r\nRAFAEL SOBRINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n763154\r\n\r\nRAFAEL VICENTE RIVETTI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n763161\r\n\r\nRAFAEL VILAÇA ROZALES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n763170\r\n\r\nRAFAEL XIMENES MATOS DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\n763174\r\n\r\nRAFAELA ANDRADE DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n763212\r\n\r\nRAFAELA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\n763230\r\n\r\nRAFAELA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n763243\r\n\r\nRAFAELA PIERRE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n763249\r\n\r\nRAFAELA ROLEMBERG MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n763275\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA BERRIEL DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n763306\r\n\r\nRAIANNE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n763343\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1961\r\n\r\n763352\r\n\r\nRAIMUNDO SOARES ANTONIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n763363\r\n\r\nRAISA MARQUES GOULART\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n763370\r\n\r\nRAÍSSA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n763384\r\n\r\nRAIZA VIEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n763406\r\n\r\nRALLISSON REVILHE DE SOUSA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n763418\r\n\r\nRALPH SARDENBERG\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n763428\r\n\r\nRAMIRES VIEIRA PARETO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n763432\r\n\r\nRAMIRO SANTANA RECAMAN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n763436\r\n\r\nRAMON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n763447\r\n\r\nRAMON CHRISOSTOMO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n763456\r\n\r\nRAMON DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n763466\r\n\r\nRAMON DIEGO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n763480\r\n\r\nRAMON MARTINS VENTAPANE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n763486\r\n\r\nRAMON MOREIRA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n763489\r\n\r\nRAMON NONATO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n763506\r\n\r\nRAMON ZANIBONI MALAQUIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1991\r\n\r\n763509\r\n\r\nRANDER DINIZ ZANIBONI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n763510\r\n\r\nRANDER PIRES ESTEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n763516\r\n\r\nRANIELLE DE OLIVEIRA SILVA BORGES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n763527\r\n\r\nRAONE DA COSTA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n763529\r\n\r\nRAONE LIMA DE SENA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n763536\r\n\r\nRAONY PAULO E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1991\r\n\r\n763539\r\n\r\nRAPHAEL AMARO DEOLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n763559\r\n\r\nRAPHAEL BENTO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n763571\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO QUINTANILHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n763586\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n763592\r\n\r\nRAPHAEL DA ROSA MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n763607\r\n\r\nRAPHAEL DAVILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS NORA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n763617\r\n\r\nRAPHAEL DE FARIAS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n763620\r\n\r\nRAPHAEL DE JESUS BILLET\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n763641\r\n\r\nRAPHAEL DIAS LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n763671\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CAMPOS CHARLES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n763675\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\n763696\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES TEIXEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n763699\r\n\r\nRAPHAEL GREGÓRIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\n763712\r\n\r\nRAPHAEL LANDIS FONTES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n763718\r\n\r\nRAPHAEL LOPES AMARAL CRONEMBERGER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n763726\r\n\r\nRAPHAEL MACHADO DE MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n763763\r\n\r\nRAPHAEL PIGNONE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n763772\r\n\r\nRAPHAEL PORTUGAL OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n763792\r\n\r\nRAPHAEL SANCTOS DO ROSARIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n763796\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n763804\r\n\r\nRAPHAEL SILVA LEITE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n763823\r\n\r\nRAPHAEL THIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n763824\r\n\r\nRAPHAEL THOMAZ DINIZ DONORATO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n763831\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n763841\r\n\r\nRAPHAELA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\n763848\r\n\r\nRAPHAELA SALLES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n763857\r\n\r\nRAPHAELLA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n763863\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DA SILVA SAMY\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n763888\r\n\r\nRAQUEL CRISTINE BRAGA BRASIL DOS PASSOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n763908\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n763912\r\n\r\nRAQUEL DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n763914\r\n\r\nRAQUEL DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n763916\r\n\r\nRAQUEL DE BARCELLOS PAGANI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n763940\r\n\r\nRAQUEL DE SOUSA MACEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n763949\r\n\r\nRAQUEL DOMINGUES MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n763950\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n763956\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\n763967\r\n\r\nRAQUEL GARCIA BARCELLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n763977\r\n\r\nRAQUEL LACERDA FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1990\r\n\r\n763984\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\n764003\r\n\r\nRAQUEL MORONE GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n764024\r\n\r\nRAQUEL PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n764036\r\n\r\nRAQUEL SANTA ANNA BAPTISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n764041\r\n\r\nRAQUEL SANTOS TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n764063\r\n\r\nRAQUEL WOLFGRAM PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1990\r\n\r\n764066\r\n\r\nRARON ESTÊVES TORRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n764072\r\n\r\nRAUL ATHAYDE DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n764099\r\n\r\nRAUL ZAMBRANO SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n764101\r\n\r\nRAVINE DA SILVA FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1988\r\n\r\n764105\r\n\r\nRAYANDERSON DA SILVA PELLERANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n764107\r\n\r\nRAYANE NATASHE GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/10/1990\r\n\r\n764118\r\n\r\nRDRIGO DELDUQUE FLORENCIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n764132\r\n\r\nREBECA RUBIM DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n764145\r\n\r\nREGENILDO BATISTA ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n764148\r\n\r\nREGIA CARREIRO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n764149\r\n\r\nREGIANE CABRAL BENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n764159\r\n\r\nREGIANE NUNES VICENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n764167\r\n\r\nREGINA BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n764188\r\n\r\nREGINA CELIA NEVES DO CARMO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1954\r\n\r\n764189\r\n\r\nREGINA CÉLIA NUNES SODRÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n764198\r\n\r\nREGINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n764239\r\n\r\nREGINALDO BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n764247\r\n\r\nREGINALDO COELHO DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\n764251\r\n\r\nREGINALDO DA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n764255\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA ALVES JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n764259\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n764262\r\n\r\nREGINALDO DE LIMA LEITÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n764269\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1960\r\n\r\n764289\r\n\r\nREGINALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n764290\r\n\r\nREGINALDO LADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1963\r\n\r\n764293\r\n\r\nREGINALDO LUIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/1966\r\n\r\n764301\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n764308\r\n\r\nREGINALDO REIS PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n764318\r\n\r\nREGINALDO VALFRIDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n764323\r\n\r\nREGIO VIEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n764333\r\n\r\nREIBI KATSUHIKO LEONARDO JITSUKUMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n764337\r\n\r\nREINALDO ALVES ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n764343\r\n\r\nREINALDO BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1960\r\n\r\n764346\r\n\r\nREINALDO BARRETO BOROTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n764373\r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1990\r\n\r\n764388\r\n\r\nREINALDO FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n764392\r\n\r\nREINALDO GOMES VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n764397\r\n\r\nREINALDO MANOEL ALVES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n764399\r\n\r\nREINALDO MAZZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1959\r\n\r\n764408\r\n\r\nREINALDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n764410\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1963\r\n\r\n764413\r\n\r\nREINALDO SANTANNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n764419\r\n\r\nREINAN CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n764421\r\n\r\nREIRIZ DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n764451\r\n\r\nREJANE MARQUES PEREIRA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n764465\r\n\r\nREJANE VIZEU MARQUES GALVÃO TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n764479\r\n\r\nRENÃ BASTOS SIMÕES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1989\r\n\r\n764486\r\n\r\nRENAN AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n764498\r\n\r\nRENAN AMORIM LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1991\r\n\r\n764499\r\n\r\nRENAN ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\n764517\r\n\r\nRENAN CHAVES ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1989\r\n\r\n764527\r\n\r\nRENAN DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n764530\r\n\r\nRENAN DA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n764533\r\n\r\nRENAN DA SILVA MATTOS MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n764540\r\n\r\nRENAN DE ARRUDA TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n764543\r\n\r\nRENAN DE MEIRELES FONTES FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n764564\r\n\r\nRENAN EIITY NOMURA MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n764579\r\n\r\nRENAN GARCIA LOURENÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n764580\r\n\r\nRENAN GOMES BARROS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n764584\r\n\r\nRENAN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n764586\r\n\r\nRENAN GROSSO BATISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n764596\r\n\r\nRENAN LOPES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n764597\r\n\r\nRENAN LOPES FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1989\r\n\r\n764598\r\n\r\nRENAN LÚCIO SANT'ANNA HALLAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n764608\r\n\r\nRENAN MORAES ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n764624\r\n\r\nRENAN PORTO VIEGA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n764633\r\n\r\nRENAN SALERMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n764636\r\n\r\nRENAN SERRAZINE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n764651\r\n\r\nRENAN VALENTE DE OLIVEIRA JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n764655\r\n\r\nRENAT0 DE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n764658\r\n\r\nRENATA CRISTINA FERREIRA AMORIM SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n764683\r\n\r\nRENATA ANNE REALLI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n764685\r\n\r\nRENATA APARECIDA GUALHANUNES MERIGUI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n764691\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n764715\r\n\r\nRENATA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n764718\r\n\r\nRENATA CÉLIA LOPES CORRÊA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n764720\r\n\r\nRENATA CHAGAS RODOLFO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n764725\r\n\r\nRENATA COSTA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n764727\r\n\r\nRENATA COSTA PORCIUNCULA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n764746\r\n\r\nRENATA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n764842\r\n\r\nRENATA FRAGA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n764857\r\n\r\nRENATA GOMES LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n764860\r\n\r\nRENATA GONÇALVES SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n764871\r\n\r\nRENATA LARANJEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n764904\r\n\r\nRENATA MARTINS SOARES DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n765250\r\n\r\nRENATA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n765276\r\n\r\nRENATA REGINALDO DA GUIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n765323\r\n\r\nRENATA SILVA DO VALE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n765345\r\n\r\nRENATA TELLES DE NORONHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n765347\r\n\r\nRENATA TUPPER DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n765366\r\n\r\nRENATO ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\n765369\r\n\r\nRENATO AGUSTINHO COUTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n765394\r\n\r\nRENATO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n765408\r\n\r\nRENATO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n765422\r\n\r\nRENATO BRAZ DE BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n765429\r\n\r\nRENATO CABRAL MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1990\r\n\r\n765430\r\n\r\nRENATO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n765438\r\n\r\nRENATO CÉSAR DE FREITAS VALLE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n765467\r\n\r\nRENATO DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1971\r\n\r\n765470\r\n\r\nRENATO DA SILVA ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n765499\r\n\r\nRENATO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n765509\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n765531\r\n\r\nRENATO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n765557\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n765567\r\n\r\nRENATO ESTACIO DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n765585\r\n\r\nRENATO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n765595\r\n\r\nRENATO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n765606\r\n\r\nRENATO GRANADO LOURENÇO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n765621\r\n\r\nRENATO JOSÉ PINTO DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n765622\r\n\r\nRENATO JUAREZ PECLAT PIGNATARO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n765633\r\n\r\nRENATO LIMA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n765643\r\n\r\nRENATO LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n765654\r\n\r\nRENATO MARCILIO RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n765725\r\n\r\nRENATO RODRIGUES MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n765749\r\n\r\nRENATO SOARES DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n765753\r\n\r\nRENATO SOUSA COELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n765757\r\n\r\nRENATO TAVARES DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n765761\r\n\r\nRENATO VIANA SANTIAGO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n765768\r\n\r\nRENATO VITORINO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1968\r\n\r\n765787\r\n\r\nRENILDA ISABEL ALVES MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1974\r\n\r\n765811\r\n\r\nREXLOSANDRO DE ÀVILA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n765833\r\n\r\nRHUAN DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n765848\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\n765853\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE REIS MOREIRA DO CARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n765856\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA BITENCOURT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n765865\r\n\r\nRICARDO ANTONIO GOMES ANTUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1959\r\n\r\n765867\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1968\r\n\r\n765869\r\n\r\nRICARDO ANTUNES VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n765894\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n765913\r\n\r\nRICARDO BRAGA ARNAUD\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n765919\r\n\r\nRICARDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n765940\r\n\r\nRICARDO CHERMOUT DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n765954\r\n\r\nRICARDO COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n765978\r\n\r\nRICARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n766014\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n766019\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n766027\r\n\r\nRICARDO DINIZ LAGE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1957\r\n\r\n766033\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n766049\r\n\r\nRICARDO FEIJÓ GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n766059\r\n\r\nRICARDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1955\r\n\r\n766067\r\n\r\nRICARDO FRANÇA NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1988\r\n\r\n766072\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO PEQUENO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n766084\r\n\r\nRICARDO GOMES DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1969\r\n\r\nId: 855704. A faturar por empenho"
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                            "855705": [
                                "I - Edital",
                                "766092\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES SÁ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n766096\r\n\r\nRICARDO JORGE DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n766108\r\n\r\nRICARDO JOSE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n766137\r\n\r\nRICARDO LUIS SANTIAGO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n766140\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1974\r\n\r\n766142\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n766151\r\n\r\nRICARDO MANHÃES ROSSI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1964\r\n\r\n766167\r\n\r\nRICARDO MARTINS SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n766176\r\n\r\nRICARDO MESQUITA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1966\r\n\r\n766182\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n766185\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALMEIDA NANTET\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n766197\r\n\r\nRICARDO NUNES DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n766224\r\n\r\nRICARDO REBELLO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n766226\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n766240\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES GALLUZZI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n766264\r\n\r\nRICARDO SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n766267\r\n\r\nRICARDO SILVA CHAIN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n766269\r\n\r\nRICARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n766276\r\n\r\nRICARDO SOARES COURE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n766281\r\n\r\nRICARDO TAVARES AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1970\r\n\r\n766295\r\n\r\nRICARDO VICTOR DA SILVA FARIAS MONSORES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n766302\r\n\r\nRICARDO WILHELM DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n766306\r\n\r\nRICHARD ANDERSON FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n766322\r\n\r\nRICHARD SIMOES PIRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n766336\r\n\r\nRICRDO FARIAS PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n766349\r\n\r\nRILDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n766350\r\n\r\nRILDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n766360\r\n\r\nRINALDO BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1964\r\n\r\n766364\r\n\r\nRINALDO SANTOS CONDURÚ FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n766369\r\n\r\nRITA CAROLYNE PEREIRA VITORINO DE SIQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1991\r\n\r\n766371\r\n\r\nRITA CÁSSIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n766430\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n766435\r\n\r\nRITA DE FATIMA LABIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1959\r\n\r\n766450\r\n\r\nRITELE CRISTIAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1986\r\n\r\n766465\r\n\r\nROANN ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n766486\r\n\r\nROBERT VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1990\r\n\r\n766487\r\n\r\nROBERT VIEIRA RUAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n766522\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DE MORAES COIMBRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n766524\r\n\r\nROBERTA CRISTINA LUDIGERIO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n766533\r\n\r\nROBERTA DA MOTTA LEMOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n766579\r\n\r\nROBERTA FERREIRA NERY\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n766589\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n766614\r\n\r\nROBERTA MORONE GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1987\r\n\r\n766677\r\n\r\nROBERTO ALVES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n766682\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO SOBRINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/03/1959\r\n\r\n766692\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO DAS MERCES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n766693\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO DE ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n766724\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n766757\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n766771\r\n\r\nROBERTO CHARLES PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/03/1964\r\n\r\n766787\r\n\r\nROBERTO D. MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n766795\r\n\r\nROBERTO DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n766805\r\n\r\nROBERTO DE JESUS ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n766809\r\n\r\nROBERTO DE LIRA PORLAN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n766813\r\n\r\nROBERTO DE MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n766821\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n766867\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n766879\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1958\r\n\r\n766888\r\n\r\nROBERTO JOSÉ BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1958\r\n\r\n766889\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n766890\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA CUNHA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1957\r\n\r\n766900\r\n\r\nROBERTO JUNIOR MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n766919\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE MACEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n766936\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n766949\r\n\r\nROBERTO NATALINO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n766950\r\n\r\nROBERTO NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n766957\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n766975\r\n\r\nROBERTO RAMOS FONTOURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1963\r\n\r\n766997\r\n\r\nROBERTO SILVA DE MARINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n766998\r\n\r\nROBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1960\r\n\r\n766999\r\n\r\nROBERTO SILVA MARINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1962\r\n\r\n767001\r\n\r\nROBERTO SILVA MASO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n767013\r\n\r\nROBERTO VASCONCELOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n767021\r\n\r\nROBERTO VIEIRA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1968\r\n\r\n767028\r\n\r\nROBERTO VIRGILIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\n767035\r\n\r\nROBERVANIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n767037\r\n\r\nROBINSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n767048\r\n\r\nROBSON ADRIANO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n767053\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1969\r\n\r\n767054\r\n\r\nROBSON ALVES DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n767079\r\n\r\nROBSON CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n767089\r\n\r\nROBSON CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n767112\r\n\r\nROBSON DA CONCEIÇÃO FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n767120\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n767125\r\n\r\nROBSON DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n767137\r\n\r\nROBSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n767145\r\n\r\nROBSON DE DEUS DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n767167\r\n\r\nROBSON DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n767177\r\n\r\nROBSON DIEGO FERREIRA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n767206\r\n\r\nROBSON GARDEL COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n767213\r\n\r\nROBSON GUILHERME DE VASCONCELLOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1966\r\n\r\n767224\r\n\r\nROBSON JORGE ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n767228\r\n\r\nROBSON JOSE FERREIRA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n767236\r\n\r\nROBSON LEMOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n767241\r\n\r\nROBSON LOPES SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1963\r\n\r\n767259\r\n\r\nROBSON LUIZ MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n767273\r\n\r\nROBSON MARTILIIANO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n767277\r\n\r\nROBSON MENDES CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n767283\r\n\r\nROBSON MORAES BOTELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n767287\r\n\r\nROBSON NEGREIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n767294\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n767297\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n767303\r\n\r\nROBSON PECANHA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n767305\r\n\r\nROBSON PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n767310\r\n\r\nROBSON PERES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n767318\r\n\r\nROBSON RAMOS PACHECO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n767321\r\n\r\nROBSON RÊGO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n767322\r\n\r\nROBSON RENATO MELO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n767323\r\n\r\nROBSON RIBEIRO DOS SONTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n767360\r\n\r\nROBSON SOUZA LUIIZ CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n767374\r\n\r\nROCHELLE PROPHETA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n767393\r\n\r\nRODNEY DARTE ORNELLAS DE BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n767398\r\n\r\nRODNEY NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n767399\r\n\r\nRODNEY NOGUEIRA LANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n767400\r\n\r\nRODNEY RANGEL CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n767405\r\n\r\nRODOLFO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n767408\r\n\r\nRODOLFO BASTOS FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n767429\r\n\r\nRODOLFO DE ABREU BASTOS NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n767439\r\n\r\nRODOLFO FARIA PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n767451\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MAIA ONOFRE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n767453\r\n\r\nRODOLFO LEAL TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n767470\r\n\r\nRODOLFO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n767475\r\n\r\nRODOLFO RODRIGO GUINANCIO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n767477\r\n\r\nRODOLFO SILVA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n767478\r\n\r\nRODOLFO SOARES CASSOLA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1991\r\n\r\n767528\r\n\r\nRODRIGO ALVES MEDEIROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n767551\r\n\r\nRODRIGO ARRUDA DOS SANTOD\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n767563\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n767610\r\n\r\nRODRIGO CAETANO TAVARES GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n767611\r\n\r\nRODRIGO CAIADO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n767614\r\n\r\nRODRIGO CAMILLO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n767625\r\n\r\nRODRIGO CARMONA NICOLAU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n767629\r\n\r\nRODRIGO CARREIRO DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n767632\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO CORDONIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n767639\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE INACIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n767641\r\n\r\nRODRIGO CESAR DE CARVALHO CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n767667\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n767668\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n767679\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n767680\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA JORGE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n767683\r\n\r\nRODRIGO COSTA SANCHES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n767700\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO PRATA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n767715\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n767734\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n767741\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n767751\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n767753\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n767783\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA.\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n767787\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n767819\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n767831\r\n\r\nRODRIGO DE MATTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n767833\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n767838\r\n\r\nRODRIGO DE MOURA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n767878\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA BRETAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n767885\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n767926\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n767928\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n767935\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n767941\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n767953\r\n\r\nRODRIGO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n767970\r\n\r\nRODRIGO FARIAS BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1973\r\n\r\n767985\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n767995\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA CAMPOS CHARLES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n768022\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n768030\r\n\r\nRODRIGO FRANCO BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n768033\r\n\r\nRODRIGO FREIRE E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\n768037\r\n\r\nRODRIGO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n768041\r\n\r\nRODRIGO GASPAR SANT'ANNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n768047\r\n\r\nRODRIGO GOMES CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n768094\r\n\r\nRODRIGO JORGE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n768103\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ MARTINS CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n768110\r\n\r\nRODRIGO LANDIS FONTES SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n768147\r\n\r\nRODRIGO LUCENA TINOCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n768149\r\n\r\nRODRIGO LUIS LINHARES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n768152\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA SILVA LESSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n768180\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n768185\r\n\r\nRODRIGO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n768213\r\n\r\nRODRIGO MAZZO ALMADA HERMSDORFF\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n768215\r\n\r\nRODRIGO MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\n768220\r\n\r\nRODRIGO MENDES DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n768243\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n768258\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n768263\r\n\r\nRODRIGO NEVES TORRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n768267\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n768302\r\n\r\nRODRIGO PASSOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n768314\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE AMORIM MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n768320\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n768330\r\n\r\nRODRIGO PERES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n768340\r\n\r\nRODRIGO PIRES ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n768343\r\n\r\nRODRIGO PITANGA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n768346\r\n\r\nRODRIGO POMPEU SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n768354\r\n\r\nRODRIGO PRAZERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n768363\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n768365\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n768380\r\n\r\nRODRIGO REZENDE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n768393\r\n\r\nRODRIGO ROBERTO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n768396\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n768403\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n768464\r\n\r\nRODRIGO SEVAROLI ALVES NAVEGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n768474\r\n\r\nRODRIGO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n768523\r\n\r\nRODRIGO UARA RANGEL GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n768549\r\n\r\nRODSON DA SILVA QAURESMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n768562\r\n\r\nROGER FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n768578\r\n\r\nROGER TAVARES DE VASCONCELOS LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\n768606\r\n\r\nROGÉRIO APARECIDO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1967\r\n\r\n768610\r\n\r\nROGERIO BARROS GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n768615\r\n\r\nROGÉRIO BOTELHO VENTURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n768625\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n768635\r\n\r\nROGÉRIO CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n768644\r\n\r\nROGERIO COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1951\r\n\r\n768650\r\n\r\nROGÉRIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n768660\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n768680\r\n\r\nROGÉRIO DE BARCELLOS PAGANI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n768682\r\n\r\nROGÉRIO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n768690\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n768696\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n768702\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n768708\r\n\r\nROGÉRIO EVANGELISTA EIRAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n768745\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1963\r\n\r\n768764\r\n\r\nROGERIO LUIZ SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n768767\r\n\r\nROGERIO MARIANO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n768773\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS BERNARDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n768781\r\n\r\nROGÉRIO MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n768792\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA ANTONIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n768822\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n768830\r\n\r\nROGERIO SALES OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n768847\r\n\r\nROGÉRIO SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1964\r\n\r\n768855\r\n\r\nROGERIO TAVARES DE MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/10/1967\r\n\r\n768856\r\n\r\nROGERIO TEODORO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n768862\r\n\r\nROGÉRIO VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n768868\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n768874\r\n\r\nROGÉRIOWAGNER VITAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n768887\r\n\r\nROMARA APARECIDA ALVES FONTES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\n768893\r\n\r\nROMARIO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n768897\r\n\r\nROMÁRIO LAURINDO DE AZEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1956\r\n\r\n768901\r\n\r\nROMENIO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n768920\r\n\r\nROMILDO DA SILVA MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n768926\r\n\r\nROMILDO LEAL MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1964\r\n\r\n768945\r\n\r\nROMMEL CASTELO BRANCO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n768953\r\n\r\nROMUALDO GOMES PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n768967\r\n\r\nRÔMULO ARAGÃO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n768995\r\n\r\nROMULO DE JESUS CROPALATO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n768996\r\n\r\nROMULO DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1970\r\n\r\n769022\r\n\r\nROMULO JOSÉ DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\n769030\r\n\r\nRÔMULO LÓS TEIXEIRA FARIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n769035\r\n\r\nROMULO MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n769043\r\n\r\nROMULO MONNERAT FRANKLIN\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n769068\r\n\r\nROMULO TAVARES DE VASCONCELOS LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n769070\r\n\r\nROMULO TEIXEIRA GUERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1966\r\n\r\n769074\r\n\r\nRONALD BOTILEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n769075\r\n\r\nRONALD BRANDÃO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n769082\r\n\r\nRONALD COSTA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n769089\r\n\r\nRONALD ELLISON DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n769125\r\n\r\nRONALDO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n769130\r\n\r\nRONALDO CANELI DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n769155\r\n\r\nRONALDO DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1972\r\n\r\n769156\r\n\r\nRONALDO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n769157\r\n\r\nRONALDO DA SILVA FURTADO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n769160\r\n\r\nRONALDO DA SILVA PASSOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/08/1969\r\n\r\n769167\r\n\r\nRONALDO DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n769172\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n769174\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n769184\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n769185\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n769203\r\n\r\nRONALDO FONTES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n769222\r\n\r\nRONALDO HERTEL NEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n769250\r\n\r\nRONALDO MORAES PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1961\r\n\r\n769252\r\n\r\nRONALDO MOURA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n769253\r\n\r\nRONALDO MUNIZ CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n769258\r\n\r\nRONALDO NUNES SODRÉ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n769262\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n769274\r\n\r\nRONALDO PEREIRA SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1976\r\n\r\n769277\r\n\r\nRONALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1963\r\n\r\n769287\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1953\r\n\r\n769306\r\n\r\nRONALDO VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n769307\r\n\r\nRONALDO VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/06/1958\r\n\r\n769314\r\n\r\nRONAN AQUINO BARRADAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n769322\r\n\r\nRONAN NUNES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n769323\r\n\r\nRONAN VINICIUS GOMES COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n769324\r\n\r\nRONÁRIO ANTONIO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n769360\r\n\r\nRONEI NERIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/1973\r\n\r\n769375\r\n\r\nRONI CURITIBA CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n769377\r\n\r\nRONI DA GAMA PEIXOTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n769394\r\n\r\nRONIE PINTO STROLIGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n769422\r\n\r\nRONNER DA MOTTA VIANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n769431\r\n\r\nRONNY VIEIRA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n769433\r\n\r\nRONY DE MACEDO VENTURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n769444\r\n\r\nRONYE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n769445\r\n\r\nROONEI JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1962\r\n\r\n769452\r\n\r\nROQUE DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1966\r\n\r\n769470\r\n\r\nROSA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n769471\r\n\r\nROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1964\r\n\r\n769493\r\n\r\nROSALVA MARIA BARBOSA CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1964\r\n\r\n769505\r\n\r\nROSANA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n769522\r\n\r\nROSANA DE SOUSA SILVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n769526\r\n\r\nROSANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1969\r\n\r\n769534\r\n\r\nROSANA MARGATO DE FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n769554\r\n\r\nROSANDO LEONARDO PASSOS DE BONA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n769555\r\n\r\nROSANE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n769573\r\n\r\nROSANE DA SILVA FERREIRA LUDOVICO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n769576\r\n\r\nROSANE DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n769584\r\n\r\nROSANE DINIZ MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1977\r\n\r\n769637\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1974\r\n\r\n769659\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n769679\r\n\r\nROSANGELA RAMOS MENDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n769689\r\n\r\nROSANI MARIA PARREIRAS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1969\r\n\r\n769730\r\n\r\nROSECLEIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n769737\r\n\r\nROSELANE CRISTINA INACIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n769752\r\n\r\nROSELI DA SILVA EZEQUIEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1965\r\n\r\n769786\r\n\r\nROSEMARY SANTOS CEZÁRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n769809\r\n\r\nROSEMERE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n769832\r\n\r\nROSENILDA IDALCI DIODATO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n769845\r\n\r\nROSIANE CRISTINA DE JESUS MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n769851\r\n\r\nROSIANE ERNESTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n769866\r\n\r\nROSICLÉA MIRIAM MACHADO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n769874\r\n\r\nROSIEL CASTILHO LAGE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n769876\r\n\r\nROSIELAINE SILVA DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n769895\r\n\r\nROSILDA APARECIDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1968\r\n\r\n769901\r\n\r\nROSILEIDE CARVALHO DE SENNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n769910\r\n\r\nROSILENE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n769939\r\n\r\nROSIMAR DE MELLO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n769971\r\n\r\nROSIMERI ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n769999\r\n\r\nROSSINI ROCHA ORÇAI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n770010\r\n\r\nROZELI DE MATTOS FRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n770026\r\n\r\nRUAN DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\n770035\r\n\r\nRUAN LIMA LACERDA DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n770040\r\n\r\nRUAN PAULO PEREIRA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n770076\r\n\r\nRUBENS CURVELO GUERRA DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n770084\r\n\r\nRUBENS FERNANDO VIERA GUEDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1956\r\n\r\n770095\r\n\r\nRUBENS MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n770116\r\n\r\nRUBSON LISBOA DA SIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n770123\r\n\r\nRUDINELI RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n770125\r\n\r\nRUDNE RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n770127\r\n\r\nRUDNEI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n770141\r\n\r\nRUI GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n770160\r\n\r\nRUSTON ABNER DO AMARAL SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n770161\r\n\r\nRUT DE ALCANTARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n770176\r\n\r\nRUTH LEIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1964\r\n\r\n770181\r\n\r\nRUTINALDO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n770192\r\n\r\nRUY DI MARCO NICOLIELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n770207\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ PIRES SALGUEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1955\r\n\r\n770245\r\n\r\nSABRINA DOMAES OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\n770246\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS BERNARDES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n770280\r\n\r\nSABRINA SILVA FERMIANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n770293\r\n\r\nSAFIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n770300\r\n\r\nSALATIEL NEVES VILA NOVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n770330\r\n\r\nSAMANTHA PIUMBINI LEAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n770337\r\n\r\nSAMARA DE ASSUMPÇÃO VELASCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1991\r\n\r\n770351\r\n\r\nSAMARONE DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n770354\r\n\r\nSAMELLA MACIEL DE SOUSA DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n770397\r\n\r\nSAMUEL CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1965\r\n\r\n770411\r\n\r\nSAMUEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1970\r\n\r\n770435\r\n\r\nSAMUEL GONÇALVES ALBINO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1963\r\n\r\n770457\r\n\r\nSAMUEL MESSIAS SANTILIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n770485\r\n\r\nSAMYR DE MELO E LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n770502\r\n\r\nSANDERSON FERRAZ DE MOURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n770503\r\n\r\nSANDERSON GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n770506\r\n\r\nSANDERSON SA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n770511\r\n\r\nSANDRA DAS DORES DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1962\r\n\r\n770512\r\n\r\nSANDRA ALICE ANTUNES GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n770522\r\n\r\nSANDRA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n770554\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n770567\r\n\r\nSANDRA GOMES FRANCICO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n770574\r\n\r\nSANDRA HELENA MACHADO AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n770608\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n770620\r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1963\r\n\r\n770629\r\n\r\nSANDRA QUINTANILHA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n770649\r\n\r\nSANDRA REGINA VANELLI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n770656\r\n\r\nSANDRA SANTOS FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n770666\r\n\r\nSANDRA VIDAL BELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n770670\r\n\r\nSANDRE DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\n770685\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO PRADO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n770692\r\n\r\nSANDRO BOUZAS FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n770706\r\n\r\nSANDRO DA CRUZ BRANDT\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n770713\r\n\r\nSANDRO DA SILVA FONTE BOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n770738\r\n\r\nSANDRO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n770764\r\n\r\nSANDRO LAURO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n770789\r\n\r\nSANDRO MORAES FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1969\r\n\r\n770795\r\n\r\nSANDRO PEREIRA MARINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n770796\r\n\r\nSANDRO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n770820\r\n\r\nSANDRO SURCIN DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n770826\r\n\r\nSANDRO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n770842\r\n\r\nSANIO PAULO CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n770843\r\n\r\nSANKIRTANA LILA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n770853\r\n\r\nSARA ARAÚJO FERREIRA PAIVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n770859\r\n\r\nSARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1989\r\n\r\n770862\r\n\r\nSARA DEL ESPORTE PESSANHA FILGUEIRAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n770871\r\n\r\nSARA NUNES SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n770875\r\n\r\nSARA SANTOS PILAD\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n770888\r\n\r\nSARAH GONZAGA TELES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n770904\r\n\r\nSAUL DA SILVA CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n770910\r\n\r\nSAULO BARD DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n770912\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n770918\r\n\r\nSAULO DOS REIS CARRICO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n770920\r\n\r\nSAULO DOS SANTOS RAELI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n770928\r\n\r\nSAULO GOLTARA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n770943\r\n\r\nSAULO MAXIMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n770948\r\n\r\nSAULO PANOEIRO TEMPONE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n770949\r\n\r\nSAULO PAULINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n770953\r\n\r\nSAULO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n770955\r\n\r\nSAULO ROMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n770970\r\n\r\nSAVIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n770991\r\n\r\nSEBASTIAN KLEBER DE LIMA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n770994\r\n\r\nSEBASTIANA DAS GRAÇAS BELONE PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1961\r\n\r\n771014\r\n\r\nSEBASTIÃO BERNARDINO DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1956\r\n\r\n771016\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS BARINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n771017\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n771018\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n771024\r\n\r\nSEBASTIÃO CASSIANO DA SILVA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n771029\r\n\r\nSEBASTIAO DA CONCEIÇAO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n771034\r\n\r\nSEBASTIÃO DE JESUS CHUAB\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n771037\r\n\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA RICARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1963\r\n\r\n771052\r\n\r\nSEBASTIÃO GASPAR DE MATOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1962\r\n\r\n771053\r\n\r\nSEBASTIÃO GEORGINO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1967\r\n\r\n771061\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE PERES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n771068\r\n\r\nSEBASTIÃO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n771086\r\n\r\nSEBASTIÃO PAULO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n771104\r\n\r\nSEBASTIÃO VICTOR DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1961\r\n\r\n771138\r\n\r\nSELMA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n771163\r\n\r\nSELMO TRINDADE PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n771178\r\n\r\nSERGIO ALBERTO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1961\r\n\r\n771204\r\n\r\nSERGIO BARBOZA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n771222\r\n\r\nSERGIO CEZAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n771233\r\n\r\nSERGIO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n771238\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1991\r\n\r\n771240\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n771250\r\n\r\nSERGIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1963\r\n\r\n771253\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n771263\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n771283\r\n\r\nSERGIO ESCALLER DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n771321\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n771330\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE TAQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1968\r\n\r\n771355\r\n\r\nSERGIO LUIS CORREA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n771378\r\n\r\nSERGIO LUIZ ARCHANJO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1962\r\n\r\n771388\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n771394\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n771395\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n771396\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1957\r\n\r\n771411\r\n\r\nSERGIO LUIZ LONTRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n771463\r\n\r\nSÉRGIO MURILO XAVIER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1968\r\n\r\n771464\r\n\r\nSERGIO NAINE BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\n771468\r\n\r\nSÉRGIO NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1967\r\n\r\n771481\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n771484\r\n\r\nSERGIO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n771490\r\n\r\nSERGIO PIZZOTT RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n771509\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n771536\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n771543\r\n\r\nSERGIO ROZAN DUTRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n771554\r\n\r\nSÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n771557\r\n\r\nSERGIO SILVA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1970\r\n\r\nId: 855705. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Execução de Obras de Recuperação nº 001/2009. PARTES: CEASA-RJ e GRIPP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ME. OBJETO: O presente contrato tem como objetivo a execução de obras de recuperação do Mercado do Produtor da Região Serrana, sito a Rod. Teresópolis Nova Friburgo, RJ-130, Km 47,5 Conquista Nova Friburgo. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 99.798,85 - número do empenho 200NE00658. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.324/2008. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2009.\r\n\r\nId: 855097. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de concessão de Uso nº 001 (CCU).\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: CEASA-RJ e MIGUEL ALEXANDRE DA COSTA BATISTA\r\n\r\nLeia-se: PARTES: CEASA-RJ e MIGUEL ALEXANDRE DA COSTA BATISTA / MARCIO PINTO BATISTA\r\n\r\nId: 855153. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 017/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Empresa EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação, copeiragem e executados no âmbito da SETRAB e nas suas AETR.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.038.000,00 (quatro milhões e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-22/1168/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições à matéria, aos termos do Edital de Pregão Presencial nº. 001/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1168/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2009\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 01/10/2009.\r\n\r\nId: 855570"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "856804": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato ao Contrato nº 022/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Cultural Cidade Viva. OBJETO: Alteração da Clausula Nona. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2009; VIGÊNCIA: 12 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-18/000.811/2009.\r\n\r\nId: 856804"
                        ],
                        "855515": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.739/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFuturo no Meu Quintal\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nA. Guimarães Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.105.698/0001-00\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 201.001,60\r\n\r\nR$ 50.250,40\r\n\r\nId: 855515"
                        ],
                        "856885": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.402/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nI Cine Amor\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nEnergisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 326.666,40\r\n\r\nR$ 81.666,60\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.402/2009 1ª parcela 1/7\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nI Cine Amor\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nEnergisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053806\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nXX Expolagos\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nHGA 2000 Produtora de Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.809.551/0001-63\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053806\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nXIX Expolagos\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nHGA 2000 Produtora de Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.809.551/0001-63\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 856885"
                        ],
                        "855209": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMetropolitana (67 pontos)\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nMunicípio de Atuação\r\n\r\nCecip.Megapixel\r\n\r\nCentro de Comunicação de Imagem Popular (CECIP)\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCecip.Megapixel\r\n\r\nCentro de Criação de Imagem Popular (CECIP)\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nId: 855209"
                        ],
                        "855942": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 019/2009, referente à Aquisição de Materiais de Comunicação e Materiais e Equipamentos Fotográficos, pelo processo nº E-18/000.539/2009, de cujo objeto foram adjudicadas as firmas LÓGICA TECNOLOGIA LTDA-ME para o LOTE 1 com o valor total contratado de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), DHP INFORMÁTICA LTDA para o LOTE 2 com o valor total contratado de R$ 1.512,99 (um mil quinhentos e doze reais e noventa e nove centavos), AVITECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP para o LOTE 3 com o valor total contratado de R$ 2.118,90 (dois mil cento e dezoito reais e noventa centavos), RONALDO PINHEIRO para o LOTE 4 com o valor total contratado de R$ 17.550,00 (dezessete mil quinhentos e cinqüenta reais) e SOLANGE ALENCAR SILVA COMPONENTES ELETRÔNICOS - ME para o LOTE 5 com o valor total contratado de R$ 1.369,00 (um mil trezentos e sessenta e nove reais), totalizando o valor global contratado de R$ 24.530,89 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 855942"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "855492": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-18/450.380/2009.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-18/450.371/2009. \r\n\r\nId: 855492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855938": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/231/2009. PARTES: FUNARJ e Associação Educacional Veiga de Almeida. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, da CCLA, para a realização do “XVI Festival de Teatro do Rio”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.408/2009.\r\n\r\nId: 855938. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "854322": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 046/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar, Dietas Enterais e Suplementos Allimentares.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 72.124,40.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300887/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n03.08.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2009.\r\n\r\nId: 854322. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "856741": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 012/09, assinado em 29/09/2009. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A realização do evento “TÍTULO BRASILEIRO DE KICK BOXING” E “JUNGLE FIGHT CHAMPIONSHIP”, no imóvel de propriedade da SUDERJ, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO no período de 16 a 18.10.2009, sendo o dia 17.10.2009, das 20h às 00h, para a realização do evento; dia 16.10.2009, para montagem e 18.10.2009, para desmontagem, com a abertura dos portões prevista para às 18:30h, e fechamento após a saída de todo o público presente ao Evento. VALOR: A permissionária deverá pagar à SUDERJ até o dia 05.10.09, o valor de R$ 27.000,00, referente à Taxa de Permissão de Uso, além das seguintes despesas obrigatórias: R$ 3.107,00 (energia elétrica); R$ 3.500,00 (limpeza); R$ 9.875,00 (quadro móvel do evento, montagem, ensaio e desmontagem). FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/07, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações. Processo nº E-30/200.589/2009.\r\n\r\nId: 856741. A faturar por empenho"
                            ],
                            "856171": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Processo nº E-30/200.536/2008.\r\n\r\nASSUNTO: Notificação à empresa Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Descumprimento das Cláusulas Quarta e Oitava do Contrato nº 03/2008, firmado entre a SUDERJ e a Techno Service Cessão de Mão-de-Obra LTDA (CNPJ nº 04.463.950/0001-05) prorrogado pelo Termo Aditivo nº 01/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/09/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Processo nº E-30/200.536/2008.\r\n\r\nASSUNTO: Notificação de Rescisão Contratual à empresa Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Descumprimento das Cláusulas Quarta e Oitava do Contrato nº 03/2008, firmado entre a SUDERJ e a Techno Service Cessão de Mão de Obra LTDA (CNPJ nº 04.463.950/0001-05) prorrogado pelo Termo Aditivo nº 01/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/10/2009. \r\n\r\nId: 856171. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "856033": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente de Apoio, estabelecido pela Lei n.º 4.720, de 13 de março de 2006, publicado no Diário Oficial de 28 de maio 2009, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com os cargos, para, no dia 27 de outubro de 2009, no horário das 10 às 16 horas, comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Dom Manuel n.º 25, térreo, sala 305, portando os documentos indicados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para os cargos de Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos e Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias ficam ainda obrigados à apresentação dos documentos relacionados no item 1.8 do Edital n.º 01/2008 de Abertura de Inscrições indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos indicados no ANEXO IV quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designadas em edital.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nDia da apresentação: 27/10/2009\r\n\r\nTécnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos\r\n\r\n0018655h - MAURÍCIO SENNOS TAVARES\r\n\r\n017401e - EVERTON DE PRE GOMES\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n035005j - DANIELLE BORGES SIQUEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n000213g - FERNANDA CAVALCANTI COSTA\r\n\r\nTécnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\n019633c - VANIA FURUGUEM MIYAMOTO\r\n\r\nTécnico Superior Administrador\r\n\r\n008555i - LUCIANA BENEDITO ARAUJO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos Enumerados no item 1.8 do Edital\r\n\r\nCandidatos aprovados para os cargos de:\r\n\r\nTécnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação, da área de Computação e Informática, com as seguintes ou equivalentes denominações: Bacharelado em Ciência da Computação; Engenharia de Computação; Bacharelado em Sistemas de Informação; Licenciatura em Computação; Tecnologia em Processamento de Dados; Bacharelado em Informática; Engenharia de Produção de Software; Bacharelado em Processamento de Dados; Bacharelado em Computação; Bacharelado em Ciências em Informática; Bacharelado em Análise de Sistemas; Bacharelado em Ciência da/de Computação; Tecnologia em Informática; Licenciatura em Informática; Engenharia de Informação; Engenharia de Processamento de Dados; Engenharia de Software.\r\n\r\nTécnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nId: 856033"
                        ],
                        "855706": [
                            "I - Edital",
                            "771568\r\n\r\nSERGIO TACIANO LOPES FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n771570\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n771582\r\n\r\nSERGIO WILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1964\r\n\r\n771606\r\n\r\nSHAIENE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n771612\r\n\r\nSHAILANE VENTURA DA FONSECA MATOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n771627\r\n\r\nSHARLENY GORETTE DOS SANTOS PINNA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n771632\r\n\r\nSHAYENE RIOS MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1991\r\n\r\n771707\r\n\r\nSHIRDINETE ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1968\r\n\r\n771708\r\n\r\nSHIRLAINE CRISTINA JULIO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n771710\r\n\r\nSHIRLEI CRISTINA JULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n771714\r\n\r\nSHIRLEI DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n771740\r\n\r\nSHIRLEY MELLO ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n771764\r\n\r\nSIDINEY DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1959\r\n\r\n771766\r\n\r\nSIDIRLEY TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n771787\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n771788\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS SATIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n771795\r\n\r\nSIDNEI GOULART DAVID\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n771850\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA PEREIRA JUINIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n771851\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1967\r\n\r\n771869\r\n\r\nSIDNEY OLIVEIRA BARBOSA DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n771873\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1956\r\n\r\n771883\r\n\r\nSIDNEY SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n771896\r\n\r\nSILAS BERNARDO FAHNDRICH DIAS KOPKE AUAD\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n771900\r\n\r\nSILAS FREITAS DA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n771918\r\n\r\nSILBER BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n771965\r\n\r\nSILVANA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n772017\r\n\r\nSILVIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n772079\r\n\r\nSILVIANE NUNES BARRETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n772092\r\n\r\nSILVIO BELARMINO GOMES BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n772096\r\n\r\nSILVIO CAMPOS DA SILVA JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n772105\r\n\r\nSILVIO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n772115\r\n\r\nSILVIO CESAR GOMES VALENTIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\n772131\r\n\r\nSILVIO DE DEUS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n772132\r\n\r\nSILVIO DE SOUZA ARAGÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n772153\r\n\r\nSILVIO PEREIRA MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n772157\r\n\r\nSILVIO ROBERTO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n772161\r\n\r\nSILVIO ROGERIO MACIEL PASSOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n772167\r\n\r\nSILZIANNI SENTINELI SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n772171\r\n\r\nSIMEÃO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n772192\r\n\r\nSIMONE BORGES BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n772193\r\n\r\nSIMONE BRAGA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n772213\r\n\r\nSIMONE COUTINHO BRANDÃO ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n772249\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n772253\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO PRADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n772261\r\n\r\nSIMONE DE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n772273\r\n\r\nSIMONE DINIZ DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n772276\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS MONSORES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n772277\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS QUINTILIANO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n772282\r\n\r\nSIMONE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1976\r\n\r\n772343\r\n\r\nSIMONE PONCE GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n772349\r\n\r\nSIMONE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n772398\r\n\r\nSIMPLICIO AZARIAS LUCAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n772470\r\n\r\nSOLANGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n772478\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE ARAÚJO ELLER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n772486\r\n\r\nSOLANGE PERIARD DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n772490\r\n\r\nSOLANGE SANT'ANNA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n772497\r\n\r\nSOLIMAR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n772538\r\n\r\nSÔNIA MARIA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n772574\r\n\r\nSORAIA VALERIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n772607\r\n\r\nSTANLEY ROGER PALAGAR VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n772617\r\n\r\nSTEFANO VINICIUS ANDRADE SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n772655\r\n\r\nSTÉPHANIE VERISSIMO PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n772660\r\n\r\nSTEPHENSON VIANNA MUNIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n772685\r\n\r\nSUELEM DINIS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n772686\r\n\r\nSUELEN ALVES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n772749\r\n\r\nSUELI DE LOURDES DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n772772\r\n\r\nSUELLEN CÁSSIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n772780\r\n\r\nSUELLEN DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n772783\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n772787\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA PAULO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n772811\r\n\r\nSUELLEN MORAES LISBÔA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n772837\r\n\r\nSUELY DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n772839\r\n\r\nSUELY GONÇALVES DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n772841\r\n\r\nSUELY LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n772854\r\n\r\nSUIANE FREIRE PECLAT DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n772862\r\n\r\nSULAMITA SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n772867\r\n\r\nSULLIVAN ALFRADIQUE FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n772894\r\n\r\nSUZANA ALVES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n772898\r\n\r\nSUZANA DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n772909\r\n\r\nSUZANA LOYOLLA BASTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n772921\r\n\r\nSUZANA SOUZA CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\n772967\r\n\r\nSYNARA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n772980\r\n\r\nTACIANO LOURENÇO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n772981\r\n\r\nTACIEL MARTINIANO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n772984\r\n\r\nTACILLA BRAGA GONZAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n772986\r\n\r\nTÁCIO FERRAZ DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n772991\r\n\r\nTADEU GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n772995\r\n\r\nTADEU SANTANA CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n772998\r\n\r\nTADEU VANNIER PERALTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n773028\r\n\r\nTAINÁ BASTOS PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n773047\r\n\r\nTAINÁ TEÓFILO DE SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n773056\r\n\r\nTAINARA SILVA DA PAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n773057\r\n\r\nTAIRONE REIS BOUSQUET\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n773076\r\n\r\nTAIS OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1991\r\n\r\n773080\r\n\r\nTAISA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n773088\r\n\r\nTAISON DO NASCIMENTO NOVAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n773104\r\n\r\nTALES AUGUSTO SIQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n773124\r\n\r\nTALITA CARDOSO MARQUES.\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n773162\r\n\r\nTAMARA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n773204\r\n\r\nTAMIRES DO CARMO DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n773212\r\n\r\nTAMIRES MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\n773246\r\n\r\nTANGELO SANT ANNA DE MELO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n773252\r\n\r\nTANIA CUNHA DE LIMA VELASCO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n773260\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA CARMO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1958\r\n\r\n773261\r\n\r\nTANIA LUCIA LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1957\r\n\r\n773301\r\n\r\nTANIEVES CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n773311\r\n\r\nTARCISIO CANSANÇÃO CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n773343\r\n\r\nTASSIA PRISCILA LUDGERIO IRACEMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n773392\r\n\r\nTATIANA BRAGA ORMINDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n773446\r\n\r\nTATIANA DO CARMO TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n773481\r\n\r\nTATIANA JOSÉ DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n773487\r\n\r\nTATIANA LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n773509\r\n\r\nTATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1981\r\n\r\n773531\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n773543\r\n\r\nTATIANA SILVA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n773570\r\n\r\nTATIANE BERG MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n773582\r\n\r\nTATIANE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n773597\r\n\r\nTATIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n773599\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n773611\r\n\r\nTATIANE DOMES BERNARDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n773614\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n773654\r\n\r\nTATIANE PERLUXO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n773655\r\n\r\nTATIANE RAIMUNDO LUCIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n773661\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n773679\r\n\r\nTATIANNE BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n773694\r\n\r\nTAWANE CORRÊA BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n773700\r\n\r\nTAYANE FRANÇA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\n773715\r\n\r\nTAYNARA VIANA MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n773759\r\n\r\nTENYSON NEVES DO PARAIZO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n773803\r\n\r\nTEREZINHA CRISTIANE SANTOS COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n773811\r\n\r\nTHÁBATA JOVITO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n773860\r\n\r\nTHAINÁ SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n773869\r\n\r\nTHAIS ALVES MARINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n773871\r\n\r\nTHAIS ANTONIO SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n773872\r\n\r\nTHAIS APARECIDA DIAS FIRMINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n773889\r\n\r\nTHAIS CASTRO LOPES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n773925\r\n\r\nTHAIS DEGLOMINI SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1989\r\n\r\n773948\r\n\r\nTHAIS LAVINAS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n773963\r\n\r\nTHAIS MELEGARIO DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n773964\r\n\r\nTHAÍS MELO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\n773965\r\n\r\nTHAIS MENDONÇA CONCEIÇAO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n773975\r\n\r\nTHAÍS NEVES FELIPPE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n773977\r\n\r\nTHAIS NUNES DE BRITO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n774026\r\n\r\nTHAISA CRISTINA ATAIDES PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n774041\r\n\r\nTHAISE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n774052\r\n\r\nTHAIZA RODRIGUES SALES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n774055\r\n\r\nTHAIZE RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n774065\r\n\r\nTHALES FREITAS CABRAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n774069\r\n\r\nTHALES GONÇALO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n774087\r\n\r\nTHALITA DE JESUS COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n774097\r\n\r\nTHALLES BARROZO CHAFFIN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n774098\r\n\r\nTHALLES BRAGA CHERMOUT\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1991\r\n\r\n774099\r\n\r\nTHALLES SALAZAR BERNARDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n774135\r\n\r\nTHAMIRIS VIEIRA IGNÁCIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n774140\r\n\r\nTHAMYRIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1990\r\n\r\n774147\r\n\r\nTHARLES PEREIRA E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n774153\r\n\r\nTHASSIO SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n774182\r\n\r\nTHATYANE RODRIGUES VALERIOTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n774204\r\n\r\nTHAYLA DA SILVA NERES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\n774222\r\n\r\nTHAYS CAVALCANTE SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\n774233\r\n\r\nTHAYSA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1991\r\n\r\n774255\r\n\r\nTHIAGO ALVES ALEXANDRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n774270\r\n\r\nTHIAGO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n774281\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO MELLO LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n774302\r\n\r\nTHIAGO AURELIANO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n774308\r\n\r\nTHIAGO BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n774314\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n774334\r\n\r\nTHIAGO BELO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\n774345\r\n\r\nTHIAGO BORRET MACHADO DAMASCENO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n774366\r\n\r\nTHIAGO CANDIDO MARINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n774369\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n774390\r\n\r\nTHIAGO CASTRO LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n774395\r\n\r\nTHIAGO CESAR CAMÕES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n774396\r\n\r\nTHIAGO CESAR PROENÇA GOULART\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n774407\r\n\r\nTHIAGO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n774409\r\n\r\nTHIAGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n774428\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n774431\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA CARMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n774482\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NOVAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n774488\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n774548\r\n\r\nTHIAGO DE GOUVÊA GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n774553\r\n\r\nTHIAGO DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1991\r\n\r\n774556\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVAL CASA NOVA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n774560\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA FARIA TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n774567\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MARQUES JUSSARA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n774569\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n774582\r\n\r\nTHIAGO DE PONTES PORTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n774592\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n774595\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n774605\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n774610\r\n\r\nTHIAGO DIAS ARAGÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n774653\r\n\r\nTHIAGO DUTRA DE SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n774661\r\n\r\nTHIAGO FABRICIO DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1988\r\n\r\n774669\r\n\r\nTHIAGO FARIAS ROSOLEM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n774701\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SULIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n774708\r\n\r\nTHIAGO FRAGOSO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n774723\r\n\r\nTHIAGO GARCIA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n774728\r\n\r\nTHIAGO GIANNINI DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n774737\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n774740\r\n\r\nTHIAGO GOMES XAVIER\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n774744\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n774774\r\n\r\nTHIAGO JORGE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n774781\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ NUNES DE AZEVEDO NOVAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n774782\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ROSA SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n774799\r\n\r\nTHIAGO LEONY GONCALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n774802\r\n\r\nTHIAGO LESSA MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n774811\r\n\r\nTHIAGO LISBOA CURITYBA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n774818\r\n\r\nTHIAGO LOPES SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n774861\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE ARAUJO CANAZARO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n774864\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n774882\r\n\r\nTHIAGO MILITNO LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n774896\r\n\r\nTHIAGO MORAES VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n774906\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA KOSMINSKY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n774992\r\n\r\nTHIAGO RAFAEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n774999\r\n\r\nTHIAGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n775038\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n775041\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n775052\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES SALES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n775066\r\n\r\nTHIAGO SANCHES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1988\r\n\r\n775082\r\n\r\nTHIAGO SERAFIM TAVARES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n775092\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n775097\r\n\r\nTHIAGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\n775101\r\n\r\nTHIAGO SILVA TARRADT\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n775151\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n775162\r\n\r\nTHIAGO VERDAN DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n775242\r\n\r\nTHYAGO GERMANO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n775246\r\n\r\nTHYFFANE BOMFIM COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n775253\r\n\r\nTIAGO ALVES BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n775255\r\n\r\nTIAGO ALVES HENRIQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n775260\r\n\r\nTIAGO ANTUNES SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n775270\r\n\r\nTIAGO BARROS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n775288\r\n\r\nTIAGO CARVALHO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n775292\r\n\r\nTIAGO CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n775296\r\n\r\nTIAGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n775312\r\n\r\nTIAGO DA SILVA LEOPOLDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n775315\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MALLEN\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n775321\r\n\r\nTIAGO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n775334\r\n\r\nTIAGO DE MACEDO LAURIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n775348\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n775349\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FROES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n775360\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n775364\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\n775365\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n775380\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DEL REI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n775381\r\n\r\nTIAGO FERREIRA AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n775402\r\n\r\nTIAGO GOMES DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n775414\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n775426\r\n\r\nTIAGO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n775433\r\n\r\nTIAGO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n775434\r\n\r\nTIAGO LOBATO LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n775446\r\n\r\nTIAGO MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n775447\r\n\r\nTIAGO MARIANO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n775461\r\n\r\nTIAGO NASCIMENTO QUERES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n775469\r\n\r\nTIAGO OSCAR DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n775475\r\n\r\nTIAGO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n775495\r\n\r\nTIAGO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\n775509\r\n\r\nTIAGO RUY SAAVEDRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n775522\r\n\r\nTIAGO SCALZER XAVIER DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n775525\r\n\r\nTIAGO SILVA DAS NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n775529\r\n\r\nTIAGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n775532\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA GUEDES BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n775534\r\n\r\nTIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n775542\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n775544\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA JORDÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n775546\r\n\r\nTIAGO TEÓFILO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n775558\r\n\r\nTIAGO WALFRIDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n775567\r\n\r\nTICIANE GITAHY GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n775589\r\n\r\nTONIELSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n775613\r\n\r\nTUANE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n775620\r\n\r\nTÚLIO CÉZARE ARAUJO CATELANI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n775623\r\n\r\nTÚLIO PEREIRA VALLE GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n775640\r\n\r\nUALACE JANUARIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n775643\r\n\r\nUALLACE DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n775647\r\n\r\nUALLAS ESTEVAN SANTANA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n775648\r\n\r\nUALLAS SILVESTRE DE ALMEIDA AVILA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n775653\r\n\r\nUANDERSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n775654\r\n\r\nUANDERSON DE ANDRADE CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n775722\r\n\r\nUELBE JOAO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n775723\r\n\r\nUELEN SOUZA MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n775728\r\n\r\nUELINTON PERREIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n775733\r\n\r\nUELLINGTON BRUNO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n775743\r\n\r\nUENDEL BENTO AMORIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n775746\r\n\r\nUENDERSON DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n775747\r\n\r\nUENDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n775761\r\n\r\nUEZES LEONARDO MIGUEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n775763\r\n\r\nUGO VENTURA COUTO MELO DE ALMEIDA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n775786\r\n\r\nUILLIAN SOUZA MUSTRANGE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n775798\r\n\r\nUILTON SILVA SCOFIELD\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1947\r\n\r\n775804\r\n\r\nULISSES ANTÔNIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n775806\r\n\r\nULISSES CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n775810\r\n\r\nULISSES CLEITON MANSUR FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n775811\r\n\r\nULISSES CRISTINO GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n775816\r\n\r\nULISSES GASPAR DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n775825\r\n\r\nULISSES MOTTA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n775830\r\n\r\nULISSES ROSA DA SILVA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1957\r\n\r\n775835\r\n\r\nULLISSES SEVERO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\n775837\r\n\r\nULYSSES DA CRUZ NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n775845\r\n\r\nUMARCIEL SILVA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n775899\r\n\r\nVAGNER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n775926\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n775928\r\n\r\nVAGNER DUHOU VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n775933\r\n\r\nVAGNER FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n775942\r\n\r\nVAGNER GONÇALVES SODRE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n775951\r\n\r\nVAGNER LUIS AUGUSTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n775953\r\n\r\nVAGNER LUIS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n775957\r\n\r\nVAGNER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n775960\r\n\r\nVAGNER LUIZ FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n775961\r\n\r\nVAGNER MACHADO ARAGÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n775999\r\n\r\nVAGNER VINICIO NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n776028\r\n\r\nVALCIR DA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n776031\r\n\r\nVALCIR DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n776038\r\n\r\nVALCIR PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1962\r\n\r\n776039\r\n\r\nVALCIR TORRES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n776059\r\n\r\nVALDECIR AMARO EZEQUIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1964\r\n\r\n776060\r\n\r\nVALDECIR CARDOSO BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n776082\r\n\r\nVALDEINO MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1960\r\n\r\n776091\r\n\r\nVALDELI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1967\r\n\r\n776100\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n776102\r\n\r\nVALDEMIR DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n776103\r\n\r\nVALDEMIR GOMES OLIVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1962\r\n\r\n776107\r\n\r\nVALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n776113\r\n\r\nVALDENILSON FRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n776114\r\n\r\nVALDÊNIO JOSÉ DINIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n776142\r\n\r\nVALDINEI CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1959\r\n\r\n776143\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n776148\r\n\r\nVALDINEI FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n776156\r\n\r\nVALDINEI MICAEL DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n776167\r\n\r\nVALDIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n776183\r\n\r\nVALDIR PENA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n776189\r\n\r\nVALDIRENE CLAUDIA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n776202\r\n\r\nVALDONIER DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n776278\r\n\r\nVALÉRIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n776288\r\n\r\nVALÉRIA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n776289\r\n\r\nVALERIA MARTINS MESSIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1971\r\n\r\n776321\r\n\r\nVALERIANO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n776328\r\n\r\nVALERIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n776336\r\n\r\nVALESCA GOMES DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n776347\r\n\r\nVALKIRIA PIRES CORADELO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n776348\r\n\r\nVALLESSA GARCIA TORRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n776355\r\n\r\nVALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n776361\r\n\r\nVALMIR CORRENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n776366\r\n\r\nVALMIR DA SILVA PIRES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n776374\r\n\r\nVALMIR FERNANDES SEPULVEDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1987\r\n\r\n776383\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n776416\r\n\r\nVALQUIRIA APARECIDA CORREA SILVERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n776418\r\n\r\nVALQUIRIA DA CONCEIÇÃO GOMES VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1991\r\n\r\n776424\r\n\r\nVALQUIRIA MARIA NORONHA DE PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n776435\r\n\r\nVALTEIR JARDIM SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n776439\r\n\r\nVALTENCIR MIGUEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1968\r\n\r\n776441\r\n\r\nVALTENIR LUIS MIGUEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n776445\r\n\r\nVALTER CALMEIRÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1953\r\n\r\n776450\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1948\r\n\r\n776451\r\n\r\nVALTER DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1945\r\n\r\n776458\r\n\r\nVALTER GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n776466\r\n\r\nVALTER LUIS DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n776469\r\n\r\nVALTER MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1954\r\n\r\n776478\r\n\r\nVALTER SOARES GIRON\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n776480\r\n\r\nVALTER VINÍCIUS ALVES TEODOO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n776489\r\n\r\nVAMBERTO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n776510\r\n\r\nVANDELEI DIAS MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n776516\r\n\r\nVANDER CLAUDIO DO NASCIMENTO EUZEBIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n776545\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n776546\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1966\r\n\r\n776548\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n776563\r\n\r\nVANDERLEI SOUZA HANG\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n776580\r\n\r\nVANDERSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n776590\r\n\r\nVANDERSON DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n776593\r\n\r\nVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n776596\r\n\r\nVANDERSON FERRARI CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n776625\r\n\r\nVANDERSON ROZAS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n776627\r\n\r\nVANDERSON TAVARES CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n776648\r\n\r\nVANDRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n776650\r\n\r\nVANE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n776734\r\n\r\nVANESSA CURVELO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n776755\r\n\r\nVANESSA DE AGUIAR VELOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1991\r\n\r\n776792\r\n\r\nVANESSA DE PAULA BARRETO VEIGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n776794\r\n\r\nVANESSA DE QUEIROZ FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1989\r\n\r\n776815\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n776818\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n776820\r\n\r\nVANESSA EVELYN DE JESUS NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\n776833\r\n\r\nVANESSA FONSECA CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\n776853\r\n\r\nVANESSA GUERREIRO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\n776865\r\n\r\nVANESSA LEMOS IZALTINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n776869\r\n\r\nVANESSA LIMA DE MORAES BARCELLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n776870\r\n\r\nVANESSA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n776896\r\n\r\nVANESSA MASSAE DE OLIVEIRA WATANABE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n776901\r\n\r\nVANESSA MENEZES MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\n776930\r\n\r\nVANESSA REZENDE PINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n776959\r\n\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n776967\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n776971\r\n\r\nVANESSA TAVARES DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n776978\r\n\r\nVANESSA VALVERDE LISBOA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n776998\r\n\r\nVANIA BRAZ MADEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n777048\r\n\r\nVÂNIA THOMÉ ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1958\r\n\r\n777098\r\n\r\nVANUZA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n777114\r\n\r\nVENILTON ROMEIRO GUEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n777142\r\n\r\nVÉRA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\n777173\r\n\r\nVERONICA APARECIDA DE FARIA MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n777186\r\n\r\nVERÔNICA CRISTIAN DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n777187\r\n\r\nVERONICA CRISTINE FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n777191\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n777197\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n777203\r\n\r\nVERÔNICA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n777240\r\n\r\nVERÔNICA MARIA GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n777252\r\n\r\nVERONICA PEREIRA DA FONSECA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n777260\r\n\r\nVERÔNICA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n777264\r\n\r\nVERÔNICA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n777270\r\n\r\nVERONILSON COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n777278\r\n\r\nVICENTE RAMOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n777280\r\n\r\nVICENTE ANTÔNIO PELEGRINI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1988\r\n\r\n777284\r\n\r\nVICENTE DE PAULA E SOUZA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n777290\r\n\r\nVICENTE JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n777308\r\n\r\nVICTOR ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n777319\r\n\r\nVICTOR BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n777341\r\n\r\nVICTOR DA ROCHA JOORIS SALGADO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n777357\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA MERLIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n777403\r\n\r\nVICTOR HUGO ABRANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n777415\r\n\r\nVICTOR HUGO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n777430\r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1988\r\n\r\n777435\r\n\r\nVICTOR HUGO MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n777438\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n777453\r\n\r\nVICTOR JOSE ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n777472\r\n\r\nVICTOR MARCOLONGO ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1991\r\n\r\n777476\r\n\r\nVICTOR MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n777499\r\n\r\nVÍCTOR PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n777501\r\n\r\nVICTOR PINTO DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n777504\r\n\r\nVICTOR PIZÃO DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n777507\r\n\r\nVICTOR RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA DOS REIS CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n777509\r\n\r\nVICTOR RIBÉ FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n777513\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n777535\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n777536\r\n\r\nVICTOR UCHÔA BENICIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n777537\r\n\r\nVICTOR VAZ ANDRE BASTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n777542\r\n\r\nVICTOR ZULO BORBA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n777556\r\n\r\nVILMA DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n777566\r\n\r\nVILMAR JACINTO DE MORAIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n777567\r\n\r\nVILMAR MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n777574\r\n\r\nVILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n777580\r\n\r\nVILSON RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n777593\r\n\r\nVINICIOS BARREIRA DO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n777640\r\n\r\nVINICIUS BATISTA RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n777642\r\n\r\nVINICIUS BONIFACIO DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n777644\r\n\r\nVINICIUS BORGES PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n777652\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n777667\r\n\r\nVINICIUS CESAR CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n777671\r\n\r\nVINÍCIUS CLUMIAL DE MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n777675\r\n\r\nVINICIUS CONDE DOS ANJOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n777693\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n777707\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PADILHA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n777718\r\n\r\nVINICIUS DE ASSUMPÇÃO SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\nId: 855706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855707": [
                            "I - Edital",
                            "771568\r\n\r\nSERGIO TACIANO LOPES FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n771570\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n771582\r\n\r\nSERGIO WILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1964\r\n\r\n771606\r\n\r\nSHAIENE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n771612\r\n\r\nSHAILANE VENTURA DA FONSECA MATOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n771627\r\n\r\nSHARLENY GORETTE DOS SANTOS PINNA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n771632\r\n\r\nSHAYENE RIOS MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1991\r\n\r\n771707\r\n\r\nSHIRDINETE ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1968\r\n\r\n771708\r\n\r\nSHIRLAINE CRISTINA JULIO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n771710\r\n\r\nSHIRLEI CRISTINA JULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n771714\r\n\r\nSHIRLEI DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n771740\r\n\r\nSHIRLEY MELLO ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n771764\r\n\r\nSIDINEY DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1959\r\n\r\n771766\r\n\r\nSIDIRLEY TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n771787\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n771788\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS SATIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n771795\r\n\r\nSIDNEI GOULART DAVID\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n771850\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA PEREIRA JUINIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n771851\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1967\r\n\r\n771869\r\n\r\nSIDNEY OLIVEIRA BARBOSA DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n771873\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1956\r\n\r\n771883\r\n\r\nSIDNEY SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n771896\r\n\r\nSILAS BERNARDO FAHNDRICH DIAS KOPKE AUAD\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n771900\r\n\r\nSILAS FREITAS DA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n771918\r\n\r\nSILBER BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n771965\r\n\r\nSILVANA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n772017\r\n\r\nSILVIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n772079\r\n\r\nSILVIANE NUNES BARRETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n772092\r\n\r\nSILVIO BELARMINO GOMES BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n772096\r\n\r\nSILVIO CAMPOS DA SILVA JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n772105\r\n\r\nSILVIO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n772115\r\n\r\nSILVIO CESAR GOMES VALENTIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\n772131\r\n\r\nSILVIO DE DEUS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n772132\r\n\r\nSILVIO DE SOUZA ARAGÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n772153\r\n\r\nSILVIO PEREIRA MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n772157\r\n\r\nSILVIO ROBERTO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n772161\r\n\r\nSILVIO ROGERIO MACIEL PASSOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n772167\r\n\r\nSILZIANNI SENTINELI SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n772171\r\n\r\nSIMEÃO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n772192\r\n\r\nSIMONE BORGES BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n772193\r\n\r\nSIMONE BRAGA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n772213\r\n\r\nSIMONE COUTINHO BRANDÃO ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n772249\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n772253\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO PRADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n772261\r\n\r\nSIMONE DE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n772273\r\n\r\nSIMONE DINIZ DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n772276\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS MONSORES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n772277\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS QUINTILIANO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n772282\r\n\r\nSIMONE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1976\r\n\r\n772343\r\n\r\nSIMONE PONCE GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n772349\r\n\r\nSIMONE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n772398\r\n\r\nSIMPLICIO AZARIAS LUCAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n772470\r\n\r\nSOLANGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n772478\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE ARAÚJO ELLER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n772486\r\n\r\nSOLANGE PERIARD DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n772490\r\n\r\nSOLANGE SANT'ANNA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n772497\r\n\r\nSOLIMAR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n772538\r\n\r\nSÔNIA MARIA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n772574\r\n\r\nSORAIA VALERIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n772607\r\n\r\nSTANLEY ROGER PALAGAR VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n772617\r\n\r\nSTEFANO VINICIUS ANDRADE SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n772655\r\n\r\nSTÉPHANIE VERISSIMO PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n772660\r\n\r\nSTEPHENSON VIANNA MUNIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n772685\r\n\r\nSUELEM DINIS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n772686\r\n\r\nSUELEN ALVES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n772749\r\n\r\nSUELI DE LOURDES DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n772772\r\n\r\nSUELLEN CÁSSIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n772780\r\n\r\nSUELLEN DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n772783\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n772787\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA PAULO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n772811\r\n\r\nSUELLEN MORAES LISBÔA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n772837\r\n\r\nSUELY DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n772839\r\n\r\nSUELY GONÇALVES DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n772841\r\n\r\nSUELY LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n772854\r\n\r\nSUIANE FREIRE PECLAT DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n772862\r\n\r\nSULAMITA SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n772867\r\n\r\nSULLIVAN ALFRADIQUE FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n772894\r\n\r\nSUZANA ALVES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n772898\r\n\r\nSUZANA DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n772909\r\n\r\nSUZANA LOYOLLA BASTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n772921\r\n\r\nSUZANA SOUZA CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\n772967\r\n\r\nSYNARA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n772980\r\n\r\nTACIANO LOURENÇO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n772981\r\n\r\nTACIEL MARTINIANO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n772984\r\n\r\nTACILLA BRAGA GONZAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n772986\r\n\r\nTÁCIO FERRAZ DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n772991\r\n\r\nTADEU GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n772995\r\n\r\nTADEU SANTANA CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n772998\r\n\r\nTADEU VANNIER PERALTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n773028\r\n\r\nTAINÁ BASTOS PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n773047\r\n\r\nTAINÁ TEÓFILO DE SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n773056\r\n\r\nTAINARA SILVA DA PAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n773057\r\n\r\nTAIRONE REIS BOUSQUET\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n773076\r\n\r\nTAIS OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1991\r\n\r\n773080\r\n\r\nTAISA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n773088\r\n\r\nTAISON DO NASCIMENTO NOVAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n773104\r\n\r\nTALES AUGUSTO SIQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n773124\r\n\r\nTALITA CARDOSO MARQUES.\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n773162\r\n\r\nTAMARA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n773204\r\n\r\nTAMIRES DO CARMO DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n773212\r\n\r\nTAMIRES MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\n773246\r\n\r\nTANGELO SANT ANNA DE MELO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n773252\r\n\r\nTANIA CUNHA DE LIMA VELASCO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n773260\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA CARMO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1958\r\n\r\n773261\r\n\r\nTANIA LUCIA LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1957\r\n\r\n773301\r\n\r\nTANIEVES CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n773311\r\n\r\nTARCISIO CANSANÇÃO CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n773343\r\n\r\nTASSIA PRISCILA LUDGERIO IRACEMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n773392\r\n\r\nTATIANA BRAGA ORMINDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n773446\r\n\r\nTATIANA DO CARMO TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n773481\r\n\r\nTATIANA JOSÉ DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n773487\r\n\r\nTATIANA LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n773509\r\n\r\nTATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1981\r\n\r\n773531\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n773543\r\n\r\nTATIANA SILVA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n773570\r\n\r\nTATIANE BERG MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n773582\r\n\r\nTATIANE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n773597\r\n\r\nTATIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n773599\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n773611\r\n\r\nTATIANE DOMES BERNARDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n773614\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n773654\r\n\r\nTATIANE PERLUXO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n773655\r\n\r\nTATIANE RAIMUNDO LUCIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n773661\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n773679\r\n\r\nTATIANNE BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n773694\r\n\r\nTAWANE CORRÊA BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n773700\r\n\r\nTAYANE FRANÇA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\n773715\r\n\r\nTAYNARA VIANA MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n773759\r\n\r\nTENYSON NEVES DO PARAIZO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n773803\r\n\r\nTEREZINHA CRISTIANE SANTOS COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n773811\r\n\r\nTHÁBATA JOVITO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n773860\r\n\r\nTHAINÁ SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n773869\r\n\r\nTHAIS ALVES MARINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n773871\r\n\r\nTHAIS ANTONIO SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n773872\r\n\r\nTHAIS APARECIDA DIAS FIRMINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n773889\r\n\r\nTHAIS CASTRO LOPES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n773925\r\n\r\nTHAIS DEGLOMINI SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1989\r\n\r\n773948\r\n\r\nTHAIS LAVINAS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n773963\r\n\r\nTHAIS MELEGARIO DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n773964\r\n\r\nTHAÍS MELO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\n773965\r\n\r\nTHAIS MENDONÇA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n773975\r\n\r\nTHAÍS NEVES FELIPPE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n773977\r\n\r\nTHAIS NUNES DE BRITO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n774026\r\n\r\nTHAISA CRISTINA ATAIDES PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n774041\r\n\r\nTHAISE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n774052\r\n\r\nTHAIZA RODRIGUES SALES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n774055\r\n\r\nTHAIZE RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n774065\r\n\r\nTHALES FREITAS CABRAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n774069\r\n\r\nTHALES GONÇALO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n774087\r\n\r\nTHALITA DE JESUS COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n774097\r\n\r\nTHALLES BARROZO CHAFFIN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n774098\r\n\r\nTHALLES BRAGA CHERMOUT\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1991\r\n\r\n774099\r\n\r\nTHALLES SALAZAR BERNARDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n774135\r\n\r\nTHAMIRIS VIEIRA IGNÁCIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n774140\r\n\r\nTHAMYRIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1990\r\n\r\n774147\r\n\r\nTHARLES PEREIRA E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n774153\r\n\r\nTHASSIO SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n774182\r\n\r\nTHATYANE RODRIGUES VALERIOTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n774204\r\n\r\nTHAYLA DA SILVA NERES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\n774222\r\n\r\nTHAYS CAVALCANTE SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\n774233\r\n\r\nTHAYSA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1991\r\n\r\n774255\r\n\r\nTHIAGO ALVES ALEXANDRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n774270\r\n\r\nTHIAGO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n774281\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO MELLO LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n774302\r\n\r\nTHIAGO AURELIANO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n774308\r\n\r\nTHIAGO BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n774314\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n774334\r\n\r\nTHIAGO BELO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\n774345\r\n\r\nTHIAGO BORRET MACHADO DAMASCENO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n774366\r\n\r\nTHIAGO CANDIDO MARINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n774369\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n774390\r\n\r\nTHIAGO CASTRO LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n774395\r\n\r\nTHIAGO CESAR CAMÕES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n774396\r\n\r\nTHIAGO CESAR PROENÇA GOULART\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n774407\r\n\r\nTHIAGO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n774409\r\n\r\nTHIAGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n774428\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n774431\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA CARMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n774482\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NOVAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n774488\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n774548\r\n\r\nTHIAGO DE GOUVÊA GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n774553\r\n\r\nTHIAGO DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1991\r\n\r\n774556\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVAL CASA NOVA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n774560\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA FARIA TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n774567\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MARQUES JUSSARA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n774569\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n774582\r\n\r\nTHIAGO DE PONTES PORTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n774592\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n774595\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n774605\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n774610\r\n\r\nTHIAGO DIAS ARAGÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n774653\r\n\r\nTHIAGO DUTRA DE SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n774661\r\n\r\nTHIAGO FABRICIO DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1988\r\n\r\n774669\r\n\r\nTHIAGO FARIAS ROSOLEM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n774701\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SULIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n774708\r\n\r\nTHIAGO FRAGOSO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n774723\r\n\r\nTHIAGO GARCIA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n774728\r\n\r\nTHIAGO GIANNINI DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n774737\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n774740\r\n\r\nTHIAGO GOMES XAVIER\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n774744\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n774774\r\n\r\nTHIAGO JORGE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n774781\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ NUNES DE AZEVEDO NOVAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n774782\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ROSA SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n774799\r\n\r\nTHIAGO LEONY GONCALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n774802\r\n\r\nTHIAGO LESSA MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n774811\r\n\r\nTHIAGO LISBOA CURITYBA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n774818\r\n\r\nTHIAGO LOPES SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n774861\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE ARAUJO CANAZARO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n774864\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n774882\r\n\r\nTHIAGO MILITNO LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n774896\r\n\r\nTHIAGO MORAES VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n774906\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA KOSMINSKY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n774992\r\n\r\nTHIAGO RAFAEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n774999\r\n\r\nTHIAGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n775038\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n775041\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n775052\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES SALES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n775066\r\n\r\nTHIAGO SANCHES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1988\r\n\r\n775082\r\n\r\nTHIAGO SERAFIM TAVARES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n775092\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n775097\r\n\r\nTHIAGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\n775101\r\n\r\nTHIAGO SILVA TARRADT\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n775151\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n775162\r\n\r\nTHIAGO VERDAN DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n775242\r\n\r\nTHYAGO GERMANO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n775246\r\n\r\nTHYFFANE BOMFIM COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n775253\r\n\r\nTIAGO ALVES BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n775255\r\n\r\nTIAGO ALVES HENRIQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n775260\r\n\r\nTIAGO ANTUNES SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n775270\r\n\r\nTIAGO BARROS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n775288\r\n\r\nTIAGO CARVALHO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n775292\r\n\r\nTIAGO CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n775296\r\n\r\nTIAGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n775312\r\n\r\nTIAGO DA SILVA LEOPOLDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n775315\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MALLEN\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n775321\r\n\r\nTIAGO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n775334\r\n\r\nTIAGO DE MACEDO LAURIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n775348\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n775349\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FROES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n775360\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n775364\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\n775365\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n775380\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DEL REI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n775381\r\n\r\nTIAGO FERREIRA AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n775402\r\n\r\nTIAGO GOMES DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n775414\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n775426\r\n\r\nTIAGO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n775433\r\n\r\nTIAGO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n775434\r\n\r\nTIAGO LOBATO LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n775446\r\n\r\nTIAGO MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n775447\r\n\r\nTIAGO MARIANO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n775461\r\n\r\nTIAGO NASCIMENTO QUERES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n775469\r\n\r\nTIAGO OSCAR DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n775475\r\n\r\nTIAGO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n775495\r\n\r\nTIAGO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\n775509\r\n\r\nTIAGO RUY SAAVEDRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n775522\r\n\r\nTIAGO SCALZER XAVIER DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n775525\r\n\r\nTIAGO SILVA DAS NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n775529\r\n\r\nTIAGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n775532\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA GUEDES BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n775534\r\n\r\nTIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n775542\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n775544\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA JORDÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n775546\r\n\r\nTIAGO TEÓFILO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n775558\r\n\r\nTIAGO WALFRIDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n775567\r\n\r\nTICIANE GITAHY GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n775589\r\n\r\nTONIELSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n775613\r\n\r\nTUANE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n775620\r\n\r\nTÚLIO CÉZARE ARAUJO CATELANI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n775623\r\n\r\nTÚLIO PEREIRA VALLE GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n775640\r\n\r\nUALACE JANUARIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n775643\r\n\r\nUALLACE DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n775647\r\n\r\nUALLAS ESTEVAN SANTANA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n775648\r\n\r\nUALLAS SILVESTRE DE ALMEIDA AVILA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n775653\r\n\r\nUANDERSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n775654\r\n\r\nUANDERSON DE ANDRADE CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n775722\r\n\r\nUELBE JOÃO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n775723\r\n\r\nUELEN SOUZA MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n775728\r\n\r\nUELINTON PERREIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n775733\r\n\r\nUELLINGTON BRUNO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n775743\r\n\r\nUENDEL BENTO AMORIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n775746\r\n\r\nUENDERSON DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n775747\r\n\r\nUENDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n775761\r\n\r\nUEZES LEONARDO MIGUEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n775763\r\n\r\nUGO VENTURA COUTO MELO DE ALMEIDA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n775786\r\n\r\nUILLIAN SOUZA MUSTRANGE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n775798\r\n\r\nUILTON SILVA SCOFIELD\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1947\r\n\r\n775804\r\n\r\nULISSES ANTÔNIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n775806\r\n\r\nULISSES CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n775810\r\n\r\nULISSES CLEITON MANSUR FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n775811\r\n\r\nULISSES CRISTINO GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n775816\r\n\r\nULISSES GASPAR DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n775825\r\n\r\nULISSES MOTTA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n775830\r\n\r\nULISSES ROSA DA SILVA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1957\r\n\r\n775835\r\n\r\nULLISSES SEVERO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\n775837\r\n\r\nULYSSES DA CRUZ NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n775845\r\n\r\nUMARCIEL SILVA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n775899\r\n\r\nVAGNER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n775926\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n775928\r\n\r\nVAGNER DUHOU VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n775933\r\n\r\nVAGNER FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n775942\r\n\r\nVAGNER GONÇALVES SODRE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n775951\r\n\r\nVAGNER LUIS AUGUSTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n775953\r\n\r\nVAGNER LUIS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n775957\r\n\r\nVAGNER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n775960\r\n\r\nVAGNER LUIZ FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n775961\r\n\r\nVAGNER MACHADO ARAGÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n775999\r\n\r\nVAGNER VINICIO NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n776028\r\n\r\nVALCIR DA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n776031\r\n\r\nVALCIR DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n776038\r\n\r\nVALCIR PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1962\r\n\r\n776039\r\n\r\nVALCIR TORRES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n776059\r\n\r\nVALDECIR AMARO EZEQUIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1964\r\n\r\n776060\r\n\r\nVALDECIR CARDOSO BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n776082\r\n\r\nVALDEINO MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1960\r\n\r\n776091\r\n\r\nVALDELI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1967\r\n\r\n776100\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n776102\r\n\r\nVALDEMIR DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n776103\r\n\r\nVALDEMIR GOMES OLIVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1962\r\n\r\n776107\r\n\r\nVALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n776113\r\n\r\nVALDENILSON FRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n776114\r\n\r\nVALDÊNIO JOSÉ DINIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n776142\r\n\r\nVALDINEI CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1959\r\n\r\n776143\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n776148\r\n\r\nVALDINEI FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n776156\r\n\r\nVALDINEI MICAEL DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n776167\r\n\r\nVALDIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n776183\r\n\r\nVALDIR PENA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n776189\r\n\r\nVALDIRENE CLAUDIA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n776202\r\n\r\nVALDONIER DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n776278\r\n\r\nVALÉRIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n776288\r\n\r\nVALÉRIA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n776289\r\n\r\nVALERIA MARTINS MESSIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1971\r\n\r\n776321\r\n\r\nVALERIANO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n776328\r\n\r\nVALERIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n776336\r\n\r\nVALESCA GOMES DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n776347\r\n\r\nVALKIRIA PIRES CORADELO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n776348\r\n\r\nVALLESSA GARCIA TORRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n776355\r\n\r\nVALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n776361\r\n\r\nVALMIR CORRENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n776366\r\n\r\nVALMIR DA SILVA PIRES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n776374\r\n\r\nVALMIR FERNANDES SEPULVEDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1987\r\n\r\n776383\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n776416\r\n\r\nVALQUIRIA APARECIDA CORREA SILVERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n776418\r\n\r\nVALQUIRIA DA CONCEIÇÃO GOMES VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1991\r\n\r\n776424\r\n\r\nVALQUIRIA MARIA NORONHA DE PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n776435\r\n\r\nVALTEIR JARDIM SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n776439\r\n\r\nVALTENCIR MIGUEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1968\r\n\r\n776441\r\n\r\nVALTENIR LUIS MIGUEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n776445\r\n\r\nVALTER CALMEIRÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1953\r\n\r\n776450\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1948\r\n\r\n776451\r\n\r\nVALTER DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1945\r\n\r\n776458\r\n\r\nVALTER GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n776466\r\n\r\nVALTER LUIS DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n776469\r\n\r\nVALTER MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1954\r\n\r\n776478\r\n\r\nVALTER SOARES GIRON\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n776480\r\n\r\nVALTER VINÍCIUS ALVES TEODOO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n776489\r\n\r\nVAMBERTO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n776510\r\n\r\nVANDELEI DIAS MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n776516\r\n\r\nVANDER CLAUDIO DO NASCIMENTO EUZEBIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n776545\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n776546\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1966\r\n\r\n776548\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n776563\r\n\r\nVANDERLEI SOUZA HANG\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n776580\r\n\r\nVANDERSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n776590\r\n\r\nVANDERSON DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n776593\r\n\r\nVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n776596\r\n\r\nVANDERSON FERRARI CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n776625\r\n\r\nVANDERSON ROZAS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n776627\r\n\r\nVANDERSON TAVARES CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n776648\r\n\r\nVANDRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n776650\r\n\r\nVANE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n776734\r\n\r\nVANESSA CURVELO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n776755\r\n\r\nVANESSA DE AGUIAR VELOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1991\r\n\r\n776792\r\n\r\nVANESSA DE PAULA BARRETO VEIGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n776794\r\n\r\nVANESSA DE QUEIROZ FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1989\r\n\r\n776815\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n776818\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n776820\r\n\r\nVANESSA EVELYN DE JESUS NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\n776833\r\n\r\nVANESSA FONSECA CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\n776853\r\n\r\nVANESSA GUERREIRO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\n776865\r\n\r\nVANESSA LEMOS IZALTINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n776869\r\n\r\nVANESSA LIMA DE MORAES BARCELLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n776870\r\n\r\nVANESSA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n776896\r\n\r\nVANESSA MASSAE DE OLIVEIRA WATANABE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n776901\r\n\r\nVANESSA MENEZES MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\n776930\r\n\r\nVANESSA REZENDE PINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n776959\r\n\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n776967\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n776971\r\n\r\nVANESSA TAVARES DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n776978\r\n\r\nVANESSA VALVERDE LISBOA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n776998\r\n\r\nVANIA BRAZ MADEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n777048\r\n\r\nVÂNIA THOMÉ ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1958\r\n\r\n777098\r\n\r\nVANUZA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n777114\r\n\r\nVENILTON ROMEIRO GUEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n777142\r\n\r\nVÉRA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\n777173\r\n\r\nVERONICA APARECIDA DE FARIA MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n777186\r\n\r\nVERÔNICA CRISTIAN DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n777187\r\n\r\nVERONICA CRISTINE FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n777191\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n777197\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n777203\r\n\r\nVERÔNICA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n777240\r\n\r\nVERÔNICA MARIA GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n777252\r\n\r\nVERONICA PEREIRA DA FONSECA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n777260\r\n\r\nVERÔNICA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n777264\r\n\r\nVERÔNICA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n777270\r\n\r\nVERONILSON COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n777278\r\n\r\nVICENTE RAMOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n777280\r\n\r\nVICENTE ANTÔNIO PELEGRINI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1988\r\n\r\n777284\r\n\r\nVICENTE DE PAULA E SOUZA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n777290\r\n\r\nVICENTE JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n777308\r\n\r\nVICTOR ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n777319\r\n\r\nVICTOR BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n777341\r\n\r\nVICTOR DA ROCHA JOORIS SALGADO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n777357\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA MERLIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n777403\r\n\r\nVICTOR HUGO ABRANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n777415\r\n\r\nVICTOR HUGO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n777430\r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1988\r\n\r\n777435\r\n\r\nVICTOR HUGO MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n777438\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n777453\r\n\r\nVICTOR JOSE ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n777472\r\n\r\nVICTOR MARCOLONGO ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1991\r\n\r\n777476\r\n\r\nVICTOR MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n777499\r\n\r\nVÍCTOR PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n777501\r\n\r\nVICTOR PINTO DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n777504\r\n\r\nVICTOR PIZÃO DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n777507\r\n\r\nVICTOR RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA DOS REIS CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n777509\r\n\r\nVICTOR RIBÉ FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n777513\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n777535\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n777536\r\n\r\nVICTOR UCHÔA BENICIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n777537\r\n\r\nVICTOR VAZ ANDRE BASTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n777542\r\n\r\nVICTOR ZULO BORBA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n777556\r\n\r\nVILMA DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n777566\r\n\r\nVILMAR JACINTO DE MORAIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n777567\r\n\r\nVILMAR MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n777574\r\n\r\nVILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n777580\r\n\r\nVILSON RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n777593\r\n\r\nVINICIOS BARREIRA DO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n777640\r\n\r\nVINICIUS BATISTA RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n777642\r\n\r\nVINICIUS BONIFACIO DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n777644\r\n\r\nVINICIUS BORGES PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n777652\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n777667\r\n\r\nVINICIUS CESAR CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n777671\r\n\r\nVINÍCIUS CLUMIAL DE MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n777675\r\n\r\nVINICIUS CONDE DOS ANJOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n777693\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n777707\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PADILHA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n777718\r\n\r\nVINICIUS DE ASSUMPÇÃO SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\nId: 855707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855708": [
                            "I - Edital",
                            "777732\r\n\r\nVINÍCIUS DE JESUS TOWESEND\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1990\r\n\r\n777737\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n777758\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO CHITA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n777775\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n777780\r\n\r\nVINICIUS FERRARI CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n777782\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n777811\r\n\r\nVINICIUS JACÓ SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n777813\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ DE ARAUJO ALVES LEAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n777832\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1990\r\n\r\n777834\r\n\r\nVINICIUS MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n777868\r\n\r\nVINÍCIUS MORATO VIANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n777888\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n777916\r\n\r\nVINICIUS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n777930\r\n\r\nVINÍCIUS SANTOS CARREIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\n777933\r\n\r\nVINICIUS SERAPHIM PAINEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n777947\r\n\r\nVINICIUS SOARES CAMPOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1989\r\n\r\n777966\r\n\r\nVINICIUS VANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\n777985\r\n\r\nVINICUS BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1990\r\n\r\n777987\r\n\r\nVINILSON COSTA DE TOLEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n777989\r\n\r\nVINNICIUS FERRAÇO BRANT\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n778009\r\n\r\nVITAL DE ASSIS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n778017\r\n\r\nVÍTOR ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n778019\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n778084\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n778090\r\n\r\nVÍTOR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n778149\r\n\r\nVITOR HUGO MORAIS ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n778158\r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n778175\r\n\r\nVITOR JOSÉ PELEGRINI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n778189\r\n\r\nVITOR LUIZ BENTO LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\n778193\r\n\r\nVITOR MACEDO DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n778197\r\n\r\nVITOR MANUEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n778204\r\n\r\nVITOR MORAES INACIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n778206\r\n\r\nVITOR MORAES SIQUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n778221\r\n\r\nVÍTOR PESSANHA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\n778224\r\n\r\nVITOR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n778232\r\n\r\nVITOR ROCHA MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n778240\r\n\r\nVITOR SANTOS DANTAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\n778248\r\n\r\nVITOR SOUZA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\n778251\r\n\r\nVITOR SOUZA PONTES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n778253\r\n\r\nVITOR TAVARES NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n778262\r\n\r\nVITOR VICENTINI DE FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n778272\r\n\r\nVIVIAM SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1990\r\n\r\n778278\r\n\r\nVIVIAN CARVALHO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n778282\r\n\r\nVIVIAN COTTA GUERRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n778291\r\n\r\nVIVIAN DE MELO MOTTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n778298\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS LAGE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n778348\r\n\r\nVIVIANE ALVES SODRÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n778424\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n778438\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n778465\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n778482\r\n\r\nVIVIANE MANHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n778492\r\n\r\nVIVIANE MENDONÇA DE AZEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n778499\r\n\r\nVIVIANE NOVAES BALDEZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n778539\r\n\r\nVIVIANE SOARES WERNECK\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n778559\r\n\r\nVIVIANNE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n778577\r\n\r\nVLADIMIR NUNES BRANDÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n778596\r\n\r\nWADELCK MATIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n778599\r\n\r\nWADSON TAVARES DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n778611\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n778612\r\n\r\nWAGNER ARAUJO CALDAS DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n778620\r\n\r\nWAGNER BARBOSA MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n778628\r\n\r\nWAGNER CARDOSO PONTES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n778678\r\n\r\nWAGNER DE LIMA BITTI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n778679\r\n\r\nWAGNER DE MATTOS DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n778687\r\n\r\nWAGNER DE ORNELLAS MONNERAT\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1991\r\n\r\n778706\r\n\r\nWAGNER DO VALLE ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n778710\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n778718\r\n\r\nWAGNER DRUMOND DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n778739\r\n\r\nWAGNER GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n778749\r\n\r\nWAGNER JOSÉ REIS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n778752\r\n\r\nWAGNER LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n778757\r\n\r\nWAGNER LUÍS PINTO DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\n778773\r\n\r\nWAGNER LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n778780\r\n\r\nWAGNER MARTINS DE MORAIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n778782\r\n\r\nWAGNER MARTINS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n778785\r\n\r\nWAGNER MAXIMO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n778791\r\n\r\nWAGNER MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n778826\r\n\r\nWAGNER PINHEIRO PESSOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n778836\r\n\r\nWAGNER RONDINELLE CARVALHO DE CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n778837\r\n\r\nWAGNER ROSA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n778839\r\n\r\nWAGNER SANT'ANA GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n778856\r\n\r\nWAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n778866\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA DE ALENCAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n778870\r\n\r\nWAGNER VILA NOVA DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n778884\r\n\r\nWALACE CAMPOS FELIPE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n778890\r\n\r\nWALACE DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n778893\r\n\r\nWALACE DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n778910\r\n\r\nWALACE TORRES GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n778911\r\n\r\nWALANO LINDINBERGUE LARANJEIRA LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n778927\r\n\r\nWALCYR NEVES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1959\r\n\r\n778930\r\n\r\nWALDECIR TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n778934\r\n\r\nWALDEIR DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n778957\r\n\r\nWALDENIR JOSE DAS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n778968\r\n\r\nWALDINEI RIBEIRO LUIZ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n778969\r\n\r\nWALDINEY BRUNO SILVA DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n778980\r\n\r\nWALDIR FERNANDES DE ABREU FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n779015\r\n\r\nWALINGTON LANÇA SIMONATO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n779036\r\n\r\nWALLACE BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1990\r\n\r\n779040\r\n\r\nWALLACE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n779048\r\n\r\nWALLACE CONSULI TRIGOLI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n779049\r\n\r\nWALLACE CORREA DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n779055\r\n\r\nWALLACE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n779058\r\n\r\nWALLACE DA SILVA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n779069\r\n\r\nWALLACE DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\n779076\r\n\r\nWALLACE DE MOURA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1989\r\n\r\n779082\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n779095\r\n\r\nWALLACE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20/06/1990\r\n\r\n779099\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n779113\r\n\r\nWALLACE GIOVANINI DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n779120\r\n\r\nWALLACE HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n779128\r\n\r\nWALLACE LESSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n779139\r\n\r\nWALLACE LUIZ LUCIO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n779172\r\n\r\nWALLACE PEREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n779176\r\n\r\nWALLACE PESSÔA CAVALCANTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n779181\r\n\r\nWALLACE RAMOS AVELINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n779186\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO DA SOLEDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n779209\r\n\r\nWALLACE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n779221\r\n\r\nWALLACE VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n779230\r\n\r\nWALLAS DINIZ CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n779232\r\n\r\nWALLAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n779233\r\n\r\nWALLAX SILVA BORGES FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n779244\r\n\r\nWALMIR ALVES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n779250\r\n\r\nWALMIR LOPES BALDINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1957\r\n\r\n779259\r\n\r\nWALMIR SANCHES FACRE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n779272\r\n\r\nWALNEY MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n779295\r\n\r\nWALTER BENEVIDES DE ABREU FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n779303\r\n\r\nWALTER CORREA BITTENCOURT\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n779307\r\n\r\nWALTER DA SILVA CORREIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1955\r\n\r\n779322\r\n\r\nWALTER FELIX DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n779326\r\n\r\nWALTER GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n779328\r\n\r\nWALTER HUGO SIMÕES RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n779330\r\n\r\nWALTER JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1956\r\n\r\n779350\r\n\r\nWALTER NEVES MAGALHÃES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1956\r\n\r\n779352\r\n\r\nWALTER PONTES MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1991\r\n\r\n779354\r\n\r\nWALTER RIBEIRO VIEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1964\r\n\r\n779356\r\n\r\nWALTER SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n779361\r\n\r\nWALTER VARGAS BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1967\r\n\r\n779366\r\n\r\nWALTERNEY COELHO SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n779367\r\n\r\nWALTON ZAVOLI PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\n779375\r\n\r\nWANDEL ALBERTHE DA SILVA CAMELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n779380\r\n\r\nWANDER DE MATTOS DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n779401\r\n\r\nWANDERLÉA SACRAMENTO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1965\r\n\r\n779405\r\n\r\nWANDERLEI CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n779441\r\n\r\nWANDERSON AREAL DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n779452\r\n\r\nWANDERSON COELHO PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\n779463\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA GUERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n779464\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n779470\r\n\r\nWANDERSON DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n779471\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n779474\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n779476\r\n\r\nWANDERSON DE SOUZA DUARTE SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n779496\r\n\r\nWANDERSON LIQUER VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1990\r\n\r\n779502\r\n\r\nWANDERSON MACHADO VILETE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n779508\r\n\r\nWANDERSON NICACIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n779516\r\n\r\nWANDERSON RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n779546\r\n\r\nWANESSA AYRES DE MIRANDA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n779564\r\n\r\nWANIA MARIA ALVIM DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1968\r\n\r\n779590\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA LUIZ PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n779591\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n779597\r\n\r\nWASHINGTON GONÇALVES CAMARA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1989\r\n\r\n779618\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\n779640\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUTO LOURENÇO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n779652\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n779661\r\n\r\nWAYLLON MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\n779673\r\n\r\nWEBSON DE MACEDO E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n779674\r\n\r\nWEDERSON ANTONIO PEREIRA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n779675\r\n\r\nWEDERSON GOMES MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n779676\r\n\r\nWEDSON MOTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n779679\r\n\r\nWÉFFERSON DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1966\r\n\r\n779680\r\n\r\nWEIDER COÊLHO SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n779694\r\n\r\nWÉLICA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n779698\r\n\r\nWELINGTON ANTONIO FRATEJANI BORCHIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n779702\r\n\r\nWELINGTON BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n779710\r\n\r\nWELINGTON DE ARRUDA GOULART\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n779717\r\n\r\nWELINGTON DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n779729\r\n\r\nWELINGTON POMPEU DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n779745\r\n\r\nWELINTON MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1991\r\n\r\n779746\r\n\r\nWELINTON OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n779747\r\n\r\nWELINTON QUEROIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n779754\r\n\r\nWELITON DAMASCENO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n779755\r\n\r\nWELITON LUIZ CUNHA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n779756\r\n\r\nWELITON MACHADO DE MATOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n779757\r\n\r\nWELITON PAULO SEVERO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n779762\r\n\r\nWELLIGTON CABRAL LEONARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n779768\r\n\r\nWELLINGTON ANDRADE PEDRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n779770\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n779774\r\n\r\nWELLINGTON AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n779780\r\n\r\nWELLINGTON ARTHUR PORTUGAL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n779787\r\n\r\nWELLINGTON ÁVILA DE ANDRADE\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n779788\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n779827\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FERUTI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n779828\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n779841\r\n\r\nWELLINGTON DE LIMA MACIEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n779843\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n779851\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n779904\r\n\r\nWELLINGTON JOÃO RODRIQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n779918\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DE ASSIS PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n779928\r\n\r\nWELLINGTON MARTINS TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n779941\r\n\r\nWELLINGTON NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n779942\r\n\r\nWELLINGTON NEVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n779949\r\n\r\nWELLINGTON PADILHA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n779968\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n779977\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n779998\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1959\r\n\r\n780003\r\n\r\nWELLINGTON VICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n780016\r\n\r\nWELLYNGTON GARCIA MATOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n780024\r\n\r\nWELTON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n780027\r\n\r\nWELTON GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n780034\r\n\r\nWELTT DE MELO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n780036\r\n\r\nWELYSON DASILVA FAJARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n780042\r\n\r\nWEMERSON DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n780085\r\n\r\nWENDL DINELLI SERGIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n780106\r\n\r\nWESCLEI FONSECA DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n780108\r\n\r\nWESCLEY AYRES HORTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n780177\r\n\r\nWESLEY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n780180\r\n\r\nWESLEY RAMOS AVELINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n780200\r\n\r\nWESLLEY FRANCISCO RODRIGUES BENFEITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n780202\r\n\r\nWESLLEY HUDSON MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n780203\r\n\r\nWESLLEY MARCELO RAYMUNDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n780214\r\n\r\nWEVERTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n780218\r\n\r\nWEVERTON LUIZ CUNHA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n780227\r\n\r\nWIDIVANDRO BARBOZA VIANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n780228\r\n\r\nWIDNES DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n780245\r\n\r\nWILDSON INACIO DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1969\r\n\r\n780261\r\n\r\nWILIAM LUCIANO VERDADEIRO FURTADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n780264\r\n\r\nWILIAM RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n780282\r\n\r\nWILIANS ALMEIDA VIDAL FRANCISCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n780283\r\n\r\nWILIANS BITTENCOURT VALENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n780305\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n780314\r\n\r\nWILLIAM ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n780336\r\n\r\nWILLIAM CHAUKE NEHME\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1962\r\n\r\n780344\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n780350\r\n\r\nWILLIAM DAS CHAGAS MARINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n780358\r\n\r\nWILLIAM DE BRITO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1975\r\n\r\n780361\r\n\r\nWILLIAM DE MATOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n780365\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA LAIMA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n780383\r\n\r\nWILLIAM DO NASCIMENTO LUIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n780387\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n780407\r\n\r\nWILLIAM GOMES BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n780417\r\n\r\nWILLIAM JADE ESCARIAO NOBREGA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1989\r\n\r\n780427\r\n\r\nWILLIAM LIMA CAETANO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1990\r\n\r\n780429\r\n\r\nWILLIAM LUGÃO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n780439\r\n\r\nWILLIAM MARIANO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n780464\r\n\r\nWILLIAM PINHEIRO DE ATHAYDE FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1962\r\n\r\n780488\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n780495\r\n\r\nWILLIAM SOARES MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n780511\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA STUDENSKI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n780515\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n780517\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n780529\r\n\r\nWILLIAN LINDOLFO LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n780535\r\n\r\nWILLIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n780539\r\n\r\nWILLIAN PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n780544\r\n\r\nWILLIAN RAMOS CALADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n780555\r\n\r\nWILLIAN SILVA E SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n780576\r\n\r\nWILLIANS MELO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n780581\r\n\r\nWILLIE ALVES TERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n780582\r\n\r\nWILLIE LEONARDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n780585\r\n\r\nWILLLIAM ANDRE DE CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\n780599\r\n\r\nWILMAR ROSA TOLEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1966\r\n\r\n780601\r\n\r\nWILSANER MARTINS PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n780604\r\n\r\nWILSINEY DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n780612\r\n\r\nWILSON ALVES GROPPO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n780618\r\n\r\nWILSON ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1956\r\n\r\n780641\r\n\r\nWILSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n780645\r\n\r\nWILSON DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n780663\r\n\r\nWILSON DO AMARAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1961\r\n\r\n780664\r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO MOIZINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n780671\r\n\r\nWILSON FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n780672\r\n\r\nWILSON FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1952\r\n\r\n780674\r\n\r\nWILSON FRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n780685\r\n\r\nWILSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n780702\r\n\r\nWILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n780705\r\n\r\nWILSON PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1962\r\n\r\n780723\r\n\r\nWILSON ROMANO FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n780737\r\n\r\nWILSON TARDELLI OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n780739\r\n\r\nWILSON WAIANDT ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n780766\r\n\r\nWINDSON SILVA ZEBEND\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n780794\r\n\r\nWLADIMIR WANZELER MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n780802\r\n\r\nWOLLEMBERG MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n780815\r\n\r\nYAGOR SCHIAVO GAMA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n780817\r\n\r\nYAN COLAÇO FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1973\r\n\r\n780833\r\n\r\nYASMIN ALVES DA CONCEIÇÃO DE BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1989\r\n\r\n780852\r\n\r\nYGOR ROGY SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n780854\r\n\r\nYGOR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n780866\r\n\r\nYONARA PRISCILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n780889\r\n\r\nYURI DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n780899\r\n\r\nYURI MONTEIRO H. KAIZER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n780912\r\n\r\nYURY SOUZA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\n780914\r\n\r\nYVE SOUZA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1991\r\n\r\n780950\r\n\r\nZENILDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n780969\r\n\r\nZILDEMAR AFRÂNIOJESUS DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n780987\r\n\r\nZORAY MARIA TELLES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1959\r\n\r\n780989\r\n\r\nZOROASTRO SCHIMITH TERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n780992\r\n\r\nZUILA VIEIRA PUCCINI LARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\nOperador de Tratamento de Agua - Deficiente\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n701420\r\n\r\nALAMIR GOUVÊA NOUGUEIRA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1967\r\n\r\n702633\r\n\r\nALEX FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n702859\r\n\r\nALEX SANDRO TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n703240\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMADA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n704762\r\n\r\nÁLVARO LEITE DA SILVA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1957\r\n\r\n705137\r\n\r\nAMILAR ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1956\r\n\r\n707447\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES HELENO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1972\r\n\r\n707944\r\n\r\nANDREIA CARACATO ROCCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n708689\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n709422\r\n\r\nARMANDO LUIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n709468\r\n\r\nARNALDO MAURO NENO FERRÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n713523\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RANGELDA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n714513\r\n\r\nCELSO EDUARDO DE BRITO NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n715786\r\n\r\nCLÁUDIO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n715815\r\n\r\nCLÁUDIO MANASSÉS PACHÊCO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1973\r\n\r\n716373\r\n\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n717405\r\n\r\nDANI9EL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n718975\r\n\r\nDAVIDSON CARLOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1990\r\n\r\n721405\r\n\r\nÉDICE DA SILVA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n721420\r\n\r\nEDILAINE DE OLIVEIRA HENRIQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n721630\r\n\r\nEDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n721973\r\n\r\nEDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n723711\r\n\r\nELISIO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\n724786\r\n\r\nERLANIO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1970\r\n\r\n725318\r\n\r\nEVERTON CLEITON BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n727662\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n729899\r\n\r\nFRANCISCO ELTO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n730742\r\n\r\nGELSON GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n731043\r\n\r\nGERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1958\r\n\r\n731279\r\n\r\nGILBERTO DE MELO VASCONCELOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n731977\r\n\r\nGLAUBER DORIA VIANA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n732414\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO TAVARES DA FONTOURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n733009\r\n\r\nHEIDER JOSÉ ALVES PEIXOTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n733618\r\n\r\nHEVELLEN TADEU VARGAS VELLASCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1963\r\n\r\n733871\r\n\r\nHUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1969\r\n\r\n734413\r\n\r\nINGRID PELLUSO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n734790\r\n\r\nISAIAS BRUNO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1963\r\n\r\n734820\r\n\r\nISAIAS QUEIROZ MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\n738835\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n739995\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n740519\r\n\r\nJOSÉ RICARDO VALVA COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1975\r\n\r\n742244\r\n\r\nJULIO REZENDE MAURICO NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n742963\r\n\r\nKENNYA RAFAELA GOULART DA ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n743525\r\n\r\nLEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n743687\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n747375\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n747434\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1967\r\n\r\n748429\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1959\r\n\r\n749620\r\n\r\nMAGNO MANOEL SANTOS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n752486\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALVARENGA COUTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n753196\r\n\r\nMARCOS JOSE DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n755378\r\n\r\nMARLON LUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n755460\r\n\r\nMARTA DE MATTOS ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n755933\r\n\r\nMAURO JOSE DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1964\r\n\r\n758977\r\n\r\nORLANDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n759628\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n759665\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA MAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1974\r\n\r\n761343\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n763494\r\n\r\nRAMON ROSA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1969\r\n\r\n765737\r\n\r\nRENATO SANTOS LESSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n766010\r\n\r\nRICARDO DE MORAES SOFIATTI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1960\r\n\r\n767247\r\n\r\nROBSON LUIS FARIA BANDEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n771657\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS VIRGILIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n771933\r\n\r\nSILVANA BERRIEL LEONARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n772340\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n780956\r\n\r\nZENILTON PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\nOperador de Tratamento de Esgoto - Regular\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700064\r\n\r\nABEL DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n700080\r\n\r\nABILIO EDUARDO GONÇALVES DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n700081\r\n\r\nABILIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/11/1959\r\n\r\n700085\r\n\r\nABIMAEL CONCEICAO CARNEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n700088\r\n\r\nABINER RICARDO DA SILVA GATTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n700093\r\n\r\nABNER GOMES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n700096\r\n\r\nABNER MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n700097\r\n\r\nABNER SAMPAIO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\n700108\r\n\r\nABRAÃO DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n700110\r\n\r\nABRAÃO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n700131\r\n\r\nACÉLIO SHERMAN BARCELOS CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n700132\r\n\r\nACENCLEVE GUANABARA TORRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n700137\r\n\r\nACIOLE MARTINIANO GALDINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n700141\r\n\r\nACIVAL DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/05/1972\r\n\r\n700143\r\n\r\nACYR CABRAL BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n700149\r\n\r\nADAIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n700151\r\n\r\nADAILSON MARINI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n700187\r\n\r\nADALBERTO INACIO TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n700193\r\n\r\nADALBERTO LONATO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1962\r\n\r\n700207\r\n\r\nADALBERTO TAVARES DE ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n700212\r\n\r\nADALGISA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n700214\r\n\r\nADALTO DE ANDRADE MACHADO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n700215\r\n\r\nADALTO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n700217\r\n\r\nADALTO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n700218\r\n\r\nADALTON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n700221\r\n\r\nADALTRO FARIAS ALVES JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n700230\r\n\r\nADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1957\r\n\r\n700242\r\n\r\nADÃO WALLACE ASCINDINO AMORIM DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\n700254\r\n\r\nADAUTO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n700255\r\n\r\nADAUTO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n700257\r\n\r\nADAUTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n700265\r\n\r\nADEILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/09/1964\r\n\r\n700266\r\n\r\nADEILSON SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n700267\r\n\r\nADEILSON SANTOS FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n700272\r\n\r\nADEILTON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n700292\r\n\r\nADELINO FIGUEIRA FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1965\r\n\r\n700293\r\n\r\nADELINO JOSE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n700305\r\n\r\nADELSINO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n700308\r\n\r\nADELSON CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n700310\r\n\r\nADELSON DOS SANTOS PAULINO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n700315\r\n\r\nADELSON JOSÉ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n700316\r\n\r\nADELSON LAURINDO DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n700325\r\n\r\nADEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1959\r\n\r\n700331\r\n\r\nADEMILDE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/08/1963\r\n\r\n700333\r\n\r\nADEMILSOM DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1961\r\n\r\n700335\r\n\r\nADEMILSON CAMPOS FOLLY FERRARI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n700336\r\n\r\nADEMILSON DA CONCEIÇÃO MATTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n700337\r\n\r\nADEMILSON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n700338\r\n\r\nADEMILSON FERNANDES FARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n700342\r\n\r\nADEMILSON VIZANI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n700344\r\n\r\nADEMILTON JOSE BARBOSA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n700359\r\n\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n700365\r\n\r\nADEMIR GERALDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n700366\r\n\r\nADEMIR GIRÃO DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/02/1949\r\n\r\n700367\r\n\r\nADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n700368\r\n\r\nADEMIR JOSÉ ELEUTERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1960\r\n\r\n700370\r\n\r\nADEMIR NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1959\r\n\r\n700372\r\n\r\nADEMIR PAULINO MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n700374\r\n\r\nADEMIR SILVA DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n700356\r\n\r\nADEMIR SOUZA NEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1962\r\n\r\n700375\r\n\r\nADEMIRO CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1966\r\n\r\n700383\r\n\r\nADENILSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n700385\r\n\r\nADENILSON DOS SANTOS ARMOND\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n700389\r\n\r\nADENILSON FONSECA MERLIM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n700414\r\n\r\nADIEL DE ASSIS GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n700415\r\n\r\nADIEL DIAS ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n700429\r\n\r\nADILON ALVES FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n700432\r\n\r\nADILSON ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n700434\r\n\r\nADILSON AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n700438\r\n\r\nADILSON BARBOSA LUIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n700468\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n700470\r\n\r\nADILSON DURTE DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n700472\r\n\r\nADILSON FERNANDES LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n700474\r\n\r\nADILSON FERNANDES TRINDADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n700484\r\n\r\nADILSON GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n700492\r\n\r\nADILSON LUIZ VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n700493\r\n\r\nADILSON MIGUEL DINIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n700495\r\n\r\nADILSON MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\nId: 855708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855709": [
                            "I - Edital",
                            "700499\r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n700509\r\n\r\nADILSON SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n700510\r\n\r\nADILSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1959\r\n\r\n700513\r\n\r\nADILSON SEBASTIAO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1962\r\n\r\n700516\r\n\r\nADILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/10/1973\r\n\r\n700517\r\n\r\nADILSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n700520\r\n\r\nADILSON VIEIRA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n700525\r\n\r\nADILTON CARVALHO FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1960\r\n\r\n700526\r\n\r\nADILTON DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n700530\r\n\r\nADIMILSON GOMES FITTIPALDI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1959\r\n\r\n700532\r\n\r\nADIMIR ARGENTINO VARGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1963\r\n\r\n700540\r\n\r\nADISON SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n700560\r\n\r\nADOLFO QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n700568\r\n\r\nADONIAS FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n700570\r\n\r\nADONIAS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n700584\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n700589\r\n\r\nADRIANA ALVES MONTEIRO MUNIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n700612\r\n\r\nADRIANA BASTOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1974\r\n\r\n700613\r\n\r\nADRIANA BATISTA LIMA MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n700614\r\n\r\nADRIANA BELLAN DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1989\r\n\r\n700616\r\n\r\nADRIANA BITTENCOURT SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n700627\r\n\r\nADRIANA CARPENTER LEANDRO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n700632\r\n\r\nADRIANA CHACON DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n700671\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n700687\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n700714\r\n\r\nADRIANA FERNANDES FELIX SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/06/1968\r\n\r\n700722\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DUARTE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n700729\r\n\r\nADRIANA FRANCISCA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n700733\r\n\r\nADRIANA GOMES BORGES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n700737\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n700738\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n700747\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n700756\r\n\r\nADRIANA LEITE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n700761\r\n\r\nADRIANA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n700764\r\n\r\nADRIANA LOPES DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1969\r\n\r\n700789\r\n\r\nADRIANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/06/1989\r\n\r\n700804\r\n\r\nADRIANA MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n700814\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n700838\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n700855\r\n\r\nADRIANA SALUSTIO FARINAZZO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n700887\r\n\r\nADRIANA VIEIRA WASILEWSKI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n700897\r\n\r\nADRIANE ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n700900\r\n\r\nADRIANNO MOTA CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n700912\r\n\r\nADRIANO ALVES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n700914\r\n\r\nADRIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n700916\r\n\r\nADRIANO ALVES FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n700923\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1954\r\n\r\n700944\r\n\r\nADRIANO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n700951\r\n\r\nADRIANO CASSIO CIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n700959\r\n\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n700962\r\n\r\nADRIANO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n700967\r\n\r\nADRIANO DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n700972\r\n\r\nADRIANO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n700978\r\n\r\nADRIANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n700992\r\n\r\nADRIANO DE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n700995\r\n\r\nADRIANO DE LIMA PIMENTEL\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n700998\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n701002\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n701005\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n701026\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CHAMARELLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n701032\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS SOLANO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n701036\r\n\r\nADRIANO ENNES MOTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n701037\r\n\r\nADRIANO ESTEVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n701044\r\n\r\nADRIANO FERREIRA CONSULI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n701066\r\n\r\nADRIANO GONZAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n701069\r\n\r\nADRIANO IZAIAS CALDEIRAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n701071\r\n\r\nADRIANO JERÔNIMO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n701085\r\n\r\nADRIANO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n701087\r\n\r\nADRIANO LOUZEIRO ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n701088\r\n\r\nADRIANO LUIZ MARINHO JUSTINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n701096\r\n\r\nADRIANO MAGALHÃES PALMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n701120\r\n\r\nADRIANO NETTO BIEBE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n701127\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n701128\r\n\r\nADRIANO PARÁ MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n701132\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n701136\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n701138\r\n\r\nADRIANO PESSANHA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n701139\r\n\r\nADRIANO PIMENTA FRANÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n701140\r\n\r\nADRIANO PINHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n701141\r\n\r\nADRIANO PIRES AFFONSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n701144\r\n\r\nADRIANO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\n701146\r\n\r\nADRIANO RAMOS SILVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n701154\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO BELMONTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n701156\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO FIRMIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n701166\r\n\r\nADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n701173\r\n\r\nADRIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n701179\r\n\r\nADRIANO SILVA DE PAULA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n701186\r\n\r\nADRIANO SIMÕES BASILIO FIOCCHI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n701187\r\n\r\nADRIANO SOARES DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n701192\r\n\r\nADRIANO SOUZA SODRÉ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n701199\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DE MATOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n701228\r\n\r\nADSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n701233\r\n\r\nAECIO ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n701234\r\n\r\nAENDISON DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n701250\r\n\r\nAFONSO DE SOUZA PINTO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n701252\r\n\r\nAFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n701264\r\n\r\nAGENOR DOS SANTOS MATTOSO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n701266\r\n\r\nAGENOR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n701300\r\n\r\nAGOSTINHO DOS SANTOS CEZARIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1966\r\n\r\n701309\r\n\r\nAGUINALDO ARAUJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n701313\r\n\r\nAGUINALDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n701318\r\n\r\nAGUINALDO LUIZ FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\n701328\r\n\r\nAILA DE JESUS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n701334\r\n\r\nAILSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n701337\r\n\r\nAILTOM DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1961\r\n\r\n701338\r\n\r\nAILTON AGOSTINHO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n701339\r\n\r\nAILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n701340\r\n\r\nAILTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n701363\r\n\r\nAILTON DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n701369\r\n\r\nAILTON JOSE MARIA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n701372\r\n\r\nAILTON MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1962\r\n\r\n701394\r\n\r\nAISLAN DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n701404\r\n\r\nALAIM MARQUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n701430\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n701435\r\n\r\nALAN ANDERSON BERNARDO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n701436\r\n\r\nALAN ANTUNES MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n701440\r\n\r\nALAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n701444\r\n\r\nALAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n701463\r\n\r\nALAN COELHO CHERMOUT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n701494\r\n\r\nALAN DE MORAES COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n701496\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n701498\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n701499\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n701503\r\n\r\nALAN DE SOUZA AMORIN\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n701514\r\n\r\nALAN DOUGLAS VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1969\r\n\r\n701516\r\n\r\nALAN FERNANDES CARDOZO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n701520\r\n\r\nALAN FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n701522\r\n\r\nALAN FERREIRA ISIDORIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1990\r\n\r\n701547\r\n\r\nALAN LUIZ SIMÕES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n701561\r\n\r\nALAN MENDES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n701567\r\n\r\nALAN MICHAELI ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n701580\r\n\r\nALAN NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n701601\r\n\r\nALAN RICARDO GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n701608\r\n\r\nALAN ROGERIO BALDEZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1972\r\n\r\n701611\r\n\r\nALAN SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n701619\r\n\r\nALAN SOARES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n701638\r\n\r\nALAN WERNECH COUTINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n701645\r\n\r\nALANA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n701711\r\n\r\nALBERTO COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n701718\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n701720\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/03/1971\r\n\r\n701722\r\n\r\nALBERTO DE SILVA DE LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\n701723\r\n\r\nALBERTO DE SOLZA ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n701727\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n701730\r\n\r\nALBERTO GUILHERME TERRA BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n701748\r\n\r\nALBERTO MARQUES PERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n701753\r\n\r\nALBERTO PEDRO BEZERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1954\r\n\r\n701761\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n701763\r\n\r\nALBERTO RODRIGO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\n701770\r\n\r\nALBERTO SALSES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n701774\r\n\r\nALBERTO VICENTE BELEZIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n701785\r\n\r\nALCÉA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n701792\r\n\r\nALCEMIR DUTRA PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n701799\r\n\r\nALCENIR DA SILVEIRA SARMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1970\r\n\r\n701803\r\n\r\nALCI DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1964\r\n\r\n701807\r\n\r\nALCIBERTO LUIZ NARCISO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n701816\r\n\r\nALCIDES SOUZA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n701829\r\n\r\nALCIMAR RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n701843\r\n\r\nALCINEI MARTINS AMARAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n701876\r\n\r\nALCIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n701882\r\n\r\nALDA MARLENE IGNACIO DE SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1968\r\n\r\n701883\r\n\r\nALDA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1970\r\n\r\n701888\r\n\r\nALDAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1972\r\n\r\n701891\r\n\r\nALDAIR JOSÉ RAMOS GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n701893\r\n\r\nALDAIR VIEIRA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n701906\r\n\r\nALDEMIR DA SILVA FARIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n701919\r\n\r\nALDENIR DE OLIVEIRA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n701921\r\n\r\nALDENIRO SILVA ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n701928\r\n\r\nALDINEY SOARES PERDIGÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n701930\r\n\r\nALDIR CESAR NEVES VELASCO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n701935\r\n\r\nALDIRNEI DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1959\r\n\r\n701941\r\n\r\nALDO DE CAMPOS CIUMARA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n701944\r\n\r\nALDO DO ESPIRITO SANTO FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1972\r\n\r\n701958\r\n\r\nALDYR MARCOS SOARES BARREIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n701962\r\n\r\nALEANDRO DE SOUZA BAPTISTA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n701970\r\n\r\nALECSANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n701981\r\n\r\nALEIR REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n701983\r\n\r\nALEKSANDRA ESTEPHENS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n702000\r\n\r\nALESANDRA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n702017\r\n\r\nALESSANDRA ANDREA DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n702029\r\n\r\nALESSANDRA BORGES RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n702041\r\n\r\nALESSANDRA COSTA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/05/1991\r\n\r\n702049\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n702062\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n702064\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CORRÊA PASSOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n702089\r\n\r\nALESSANDRA DE VASCONCELLOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n702090\r\n\r\nALESSANDRA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n702113\r\n\r\nALESSANDRA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n702130\r\n\r\nALESSANDRA LEONCIO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n702146\r\n\r\nALESSANDRA MENEZES PINHEIRO TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n702173\r\n\r\nALESSANDRA PONTES DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n702215\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n702228\r\n\r\nALESSANDRA VIANA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n702235\r\n\r\nALESSANDRE CUSTÓDIO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n702239\r\n\r\nALESSANDRO JEFFERSON COELHO MUNIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n702242\r\n\r\nALESSANDRO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n702249\r\n\r\nALESSANDRO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n702253\r\n\r\nALESSANDRO AZEVEDO DE MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n702257\r\n\r\nALESSANDRO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n702260\r\n\r\nALESSANDRO BISSA DE MATTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n702273\r\n\r\nALESSANDRO COSTA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n702281\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n702286\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA CASSIMIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n702294\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n702300\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n702303\r\n\r\nALESSANDRO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n702309\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA FELISBERTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n702310\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n702316\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/10/1972\r\n\r\n702320\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n702327\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n702358\r\n\r\nALESSANDRO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n702376\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n702381\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA DE LYRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n702389\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n702393\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n702398\r\n\r\nALESSANDRO PIRES ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n702400\r\n\r\nALESSANDRO PRÉT DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n702413\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n702418\r\n\r\nALESSANDRO SAMPAIO SALDANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n702421\r\n\r\nALESSANDRO SEBASTIÃO VELHO MENDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n702423\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n702437\r\n\r\nALESSANDRO VALERIO DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n702444\r\n\r\nALEX COSTA DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n702451\r\n\r\nALEX AFFONSO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n702460\r\n\r\nALEX ALVES FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n702471\r\n\r\nALEX ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n702485\r\n\r\nALEX BORGES PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n702505\r\n\r\nALEX CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n702508\r\n\r\nALEX CHRIST DE FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n702527\r\n\r\nALEX DA COSTA BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n702547\r\n\r\nALEX DA SILVA RANGEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n702572\r\n\r\nALEX DE FRIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n702574\r\n\r\nALEX DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n702578\r\n\r\nALEX DE MORAIS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n702583\r\n\r\nALEX DE SOUZA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n702589\r\n\r\nALEX DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n702597\r\n\r\nALEX DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n702599\r\n\r\nALEX DO COUTO CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1967\r\n\r\n702600\r\n\r\nALEX DO COUTO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n702606\r\n\r\nALEX DOS SANTOS BORCHEVSKI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n702608\r\n\r\nALEX DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n702613\r\n\r\nALEX DOS SANTOS VALVIESSE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n702637\r\n\r\nALEX FLORES COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n702642\r\n\r\nALEX FREITAS DOS SANTOS PROCOPIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n702643\r\n\r\nALEX FREIXO GARCEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n702651\r\n\r\nALEX GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n702657\r\n\r\nALEX GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n702662\r\n\r\nALEX JORDÃO HARTMANN\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n702672\r\n\r\nALEX LESSA DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n702681\r\n\r\nALEX MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n702694\r\n\r\nALEX MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/05/1975\r\n\r\n702697\r\n\r\nALEX MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n702703\r\n\r\nALEX MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n702715\r\n\r\nALEX NOGUEIRA BEZERRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n702723\r\n\r\nALEX PEDUTO NASSAR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/10/1974\r\n\r\n702724\r\n\r\nALEX PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n702725\r\n\r\nALEX PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n702734\r\n\r\nALEX PINTO DE ASSIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n702738\r\n\r\nALEX RALF SANDER DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n702741\r\n\r\nALEX RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n702748\r\n\r\nALEX RIGUES LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n702749\r\n\r\nALEX ROBERT SODRE COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n702752\r\n\r\nALEX RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n702767\r\n\r\nALEX SANDER FERREIRA MEDINA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n702769\r\n\r\nALEX SANDER MENDES RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1973\r\n\r\n702777\r\n\r\nALEX SANDRO ARCHANJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n702785\r\n\r\nALEX SANDRO BISPO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n702787\r\n\r\nALEX SANDRO BRANCO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n702788\r\n\r\nALEX SANDRO BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n702793\r\n\r\nALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n702795\r\n\r\nALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO MARANHAO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n702796\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n702799\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA VICENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n702812\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n702819\r\n\r\nALEX SANDRO FERNADES DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1973\r\n\r\n702820\r\n\r\nALEX SANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n702828\r\n\r\nALEX SANDRO GERALDO PAULINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n702835\r\n\r\nALEX SANDRO MAIA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n702850\r\n\r\nALEX SANDRO SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n702855\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n702861\r\n\r\nALEX SANDRO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n702866\r\n\r\nALEX SILVA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n702869\r\n\r\nALEX SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n702872\r\n\r\nALEX SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n702873\r\n\r\nALEX SOARES AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n702878\r\n\r\nALEX SOARES PATARO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n702884\r\n\r\nALEX TORRES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n702895\r\n\r\nALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n702896\r\n\r\nALEXANDER MARIA DA VITORIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n702903\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA MACEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n702926\r\n\r\nALEXANDER DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n702931\r\n\r\nALEXANDER DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n702948\r\n\r\nALEXANDER FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n702950\r\n\r\nALEXANDER FLORES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n702951\r\n\r\nALEXANDER FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n702970\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA LOUREIRO DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n702971\r\n\r\nALEXANDER PADILHA DE MENESES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n702976\r\n\r\nALEXANDER PINTO GENÉSIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n702986\r\n\r\nALEXANDER SOUSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n703010\r\n\r\nALEXANDRA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n703034\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA ERNESTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n703041\r\n\r\nALEXANDRE ALVES GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n703048\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n703059\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1974\r\n\r\n703063\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n703065\r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n703073\r\n\r\nALEXANDRE ATHAYDE BELIZÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n703080\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n703094\r\n\r\nALEXANDRE BARBIO PAIXÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n703097\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n703099\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1966\r\n\r\n703105\r\n\r\nALEXANDRE BARRETO ROBERTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n703107\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n703109\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1976\r\n\r\n703151\r\n\r\nALEXANDRE CASSILHA RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n703162\r\n\r\nALEXANDRE CHAGAS CAMARGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n703163\r\n\r\nALEXANDRE CHAGAS DE SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n703168\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n703192\r\n\r\nALEXANDRE COSTA LAGOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n703195\r\n\r\nALEXANDRE CRUZ DE BARCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n703209\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n703228\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n703235\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n703245\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n703262\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n703271\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS SANTIAGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n703273\r\n\r\nALEXANDRE DE LEMOS EZEQUIEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1977\r\n\r\n703291\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n703293\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BRINCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n703295\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n703304\r\n\r\nALEXANDRE DE SANT ANNA RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n703312\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n703337\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n703342\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS ESTEVÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n703346\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n703352\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n703358\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n703361\r\n\r\nALEXANDRE ECCARD DA PAIXÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n703376\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n703380\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES FAUSTINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n703391\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n703410\r\n\r\nALEXANDRE FURTADO VARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n703416\r\n\r\nALEXANDRE GOMES ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n703417\r\n\r\nALEXANDRE GOMES BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n703420\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/09/1975\r\n\r\n703426\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n703427\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n703430\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n703437\r\n\r\nALEXANDRE GUILHERME FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1973\r\n\r\n703440\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n703458\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1967\r\n\r\n703466\r\n\r\nALEXANDRE JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n703470\r\n\r\nALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n703490\r\n\r\nALEXANDRE LINS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1963\r\n\r\n703494\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n703496\r\n\r\nALEXANDRE LUIS COELHO CLAROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n703499\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BRAGA LEMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n703502\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1965\r\n\r\n703505\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1962\r\n\r\n703508\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n703516\r\n\r\nALEXANDRE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n703523\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO MARINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n703527\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SIERVI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1964\r\n\r\n703534\r\n\r\nALEXANDRE MARIANO BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n703548\r\n\r\nALEXANDRE MATHEUS DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n703553\r\n\r\nALEXANDRE MELO NERY\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n703569\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n703570\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n703582\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n703595\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n703596\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n703639\r\n\r\nALEXANDRE PINTO DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1965\r\n\r\n703656\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE MENDONÇA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n703662\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL IGNACIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n703713\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n703721\r\n\r\nALEXANDRE SEBASTIÃO LOBATO RAMOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1967\r\n\r\n703732\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n703746\r\n\r\nALEXANDRE TADEU NUNES CORRÊA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n703757\r\n\r\nALEXANDRE TELLES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n703760\r\n\r\nALEXANDRE TRECE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n703762\r\n\r\nALEXANDRE VALENTIM SOARES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/10/1975\r\n\r\n703767\r\n\r\nALEXANDRE VIANA MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\n703769\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n703772\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n703775\r\n\r\nALEXANDRE VILAR GONZALES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n703777\r\n\r\nALEXANDRE VITORIA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n703783\r\n\r\nALEXANDREGOUVEADEMEIRELLES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1956\r\n\r\n703791\r\n\r\nALEXANDRO BONFIM SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n703794\r\n\r\nALEXANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n703796\r\n\r\nALEXANDRO DA LUZ MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n703800\r\n\r\nALEXANDRO DE ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n703804\r\n\r\nALEXANDRO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n703812\r\n\r\nALEXANDRO MENDES VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n703813\r\n\r\nALEXANDRO MONTEIRO COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n703815\r\n\r\nALEXANDRO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n703816\r\n\r\nALEXANDRO NUNES BARRETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n703818\r\n\r\nALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n703822\r\n\r\nALEXANDRO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n703823\r\n\r\nALEXANDRO ROSA CAPILLA BOMFIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n703825\r\n\r\nALEXANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n703826\r\n\r\nALEXANDRO SILVA BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n703840\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n703841\r\n\r\nALEXSANDER GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n703848\r\n\r\nALEXSANDER TEIXEIRA DA SILVA DE FARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n703850\r\n\r\nALEXSANDRA AMARO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n703853\r\n\r\nALEXSANDRA ANDRADE COELHO DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n703863\r\n\r\nALEXSANDRE DUTRA DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n703865\r\n\r\nALEXSANDRE FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n703871\r\n\r\nALEXSANDRO AZEREDO LARANJA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n703880\r\n\r\nALEXSANDRO COSTA E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n703881\r\n\r\nALEXSANDRO COTA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n703891\r\n\r\nALEXSANDRO DE CARVALHO REBELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n703898\r\n\r\nALEXSANDRO DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n703901\r\n\r\nALEXSANDRO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n703905\r\n\r\nALEXSANDRO LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n703909\r\n\r\nALEXSANDRO LUIS DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\n703915\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n703917\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA DO ROZARIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n703919\r\n\r\nALEXSANDRO RAIMUNDO SIMPLICIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n703941\r\n\r\nALEXSSANDRO DA SILVA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n703981\r\n\r\nALGOSTINHO BALTAR FRANÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1956\r\n\r\n703983\r\n\r\nALIANDRO ISIDIO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n703984\r\n\r\nALICE AKIMI YOSHIZUKA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n704001\r\n\r\nALICIO DA SILVA PONTES NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n704009\r\n\r\nALIM ALVES PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n704038\r\n\r\nALINE ARIANA DE DEUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n704042\r\n\r\nALINE BANDEIRA FILARDI PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n704043\r\n\r\nALINE BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n704048\r\n\r\nALINE BARROSO DE LUCENA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n704065\r\n\r\nALINE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n704076\r\n\r\nALINE COSTA DA SILVA MENDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n704092\r\n\r\nALINE CRISTINA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n704134\r\n\r\nALINE DE CHIARA LANEUVILLE GUEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n704139\r\n\r\nALINE DE JESUS ANDRÉ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n704153\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n704178\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n704179\r\n\r\nALINE DOS SANTOS FERREIRA PIMENTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n704182\r\n\r\nALINE DOS SANTOS PONTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n704189\r\n\r\nALINE E SILVA DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n704196\r\n\r\nALINE FARIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n704201\r\n\r\nALINE FÉLIX DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n704213\r\n\r\nALINE FERREIRA HAUBRICKS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n704228\r\n\r\nALINE GARCIA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n704234\r\n\r\nALINE GOMBERG\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n704267\r\n\r\nALINE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1970\r\n\r\n704278\r\n\r\nALINE MARTINS CALDEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n704310\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n704313\r\n\r\nALINE PAZ DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n704314\r\n\r\nALINE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1991\r\n\r\nId: 855709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855710": [
                            "I - Edital",
                            "704343\r\n\r\nALINE RODRIGUES CASTELO BRANCO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n704344\r\n\r\nALINE RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n704349\r\n\r\nALINE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n704418\r\n\r\nALIPIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n704427\r\n\r\nALISSON BENTO MARINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n704440\r\n\r\nALJAN CORDEIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n704461\r\n\r\nALLAN DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n704463\r\n\r\nALLAN DA SILVA CAMILATO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n704467\r\n\r\nALLAN DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n704471\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n704482\r\n\r\nALLAN FABIANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n704483\r\n\r\nÁLLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n704486\r\n\r\nALLAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n704513\r\n\r\nALLAN MAGGESSI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\n704526\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n704555\r\n\r\nALLINE SILVA DE BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n704564\r\n\r\nALMERINDA SOARES LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n704565\r\n\r\nALMIR AMARAL DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1962\r\n\r\n704566\r\n\r\nALMIR AVILA DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n704570\r\n\r\nALMIR BRUNO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n704575\r\n\r\nALMIR DA SILVA MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n704579\r\n\r\nALMIR DE BARROS LOBO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n704581\r\n\r\nALMIR DE MARINS AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1964\r\n\r\n704582\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n704590\r\n\r\nALMIR FELICIO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1966\r\n\r\n704598\r\n\r\nALMIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n704599\r\n\r\nALMIR GOMES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n704604\r\n\r\nALMIR MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/01/1961\r\n\r\n704609\r\n\r\nALMIR RODINE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n704614\r\n\r\nALMIR SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n704616\r\n\r\nALMIR SILVA DUARTE LOUSANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1962\r\n\r\n704617\r\n\r\nALMIR SODRÉ AUSTRÍACO JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n704619\r\n\r\nALMIR TOFFANO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n704640\r\n\r\nALOISIO DE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n704646\r\n\r\nALOISIO FERNANDES CARDOZO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n704650\r\n\r\nALOISIO MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n704654\r\n\r\nALOISIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n704661\r\n\r\nALOIZIO GONÇALVES BRASIL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1960\r\n\r\n704663\r\n\r\nALOIZIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n704696\r\n\r\nALTAMIRO DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n704702\r\n\r\nALTEMAR JOAQUIM MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n704724\r\n\r\nALUISIO NUNES SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n704729\r\n\r\nALUIZIO DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n704735\r\n\r\nALVANI DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n704748\r\n\r\nÁLVARO CLEITO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n704764\r\n\r\nALVARO LUCIO DE OLIVIERA LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n704766\r\n\r\nÁLVARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n704767\r\n\r\nALVARO MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n704772\r\n\r\nALVARO SALEMA PAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n704792\r\n\r\nALYSON CRYSTIANO DE MORAES DAMIAO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n704800\r\n\r\nALZIMAR SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n704801\r\n\r\nALZIMAR VIANA GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n704807\r\n\r\nAMALRI JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n704809\r\n\r\nAMANDA TAVARES SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n704816\r\n\r\nAMANDA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n704820\r\n\r\nAMANDA ARAUJO DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n704822\r\n\r\nAMANDA BANDEIRA XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/02/1991\r\n\r\n704823\r\n\r\nAMANDA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n704856\r\n\r\nAMANDA DA COSTA FELIX MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n704859\r\n\r\nAMANDA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n704878\r\n\r\nAMANDA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n704890\r\n\r\nAMANDA DE PAIVA PONGELUPPE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n704894\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n704928\r\n\r\nAMANDA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\n704949\r\n\r\nAMANDA LEOCÁDIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n704965\r\n\r\nAMANDA MARTINS SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n704981\r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n704992\r\n\r\nAMANDA PEREIRA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n705015\r\n\r\nAMANDA SAAD MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/02/1991\r\n\r\n705040\r\n\r\nAMARIILDO MARINHO NETO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n705043\r\n\r\nAMARILDO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n705076\r\n\r\nAMARO GUALBERTO DE ASSIS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n705078\r\n\r\nAMARO JUNIOR DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n705088\r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n705096\r\n\r\nAMAURI DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n705104\r\n\r\nAMAURI JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n705105\r\n\r\nAMAURI LUCIO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/10/1958\r\n\r\n705108\r\n\r\nAMAURI RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n705118\r\n\r\nAMAURY DA SILVA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1958\r\n\r\n705120\r\n\r\nAMAURY GOMES DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n705128\r\n\r\nAMAURY SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n705148\r\n\r\nAMILTON MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n705151\r\n\r\nAMILTON RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1968\r\n\r\n705165\r\n\r\nAMOS MACHADOFERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n705193\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/12/1959\r\n\r\n705196\r\n\r\nANA BEATRIZ LIBORIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1989\r\n\r\n705226\r\n\r\nANA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n705234\r\n\r\nANA CARLA VILLELA RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n705241\r\n\r\nANA CAROLINA CARDOSO RUSSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n705251\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n705322\r\n\r\nANA CAROLINA QUEIROZ DE MOURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1991\r\n\r\n705326\r\n\r\nANA CAROLINA ROBERTO DE MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1989\r\n\r\n705328\r\n\r\nANA CAROLINA ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n705349\r\n\r\nANA CAROLINA ZACARIAS PIRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n705351\r\n\r\nANA CAROLINE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n705356\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n705359\r\n\r\nANA CAROLINE RAIMUNDO DA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n705369\r\n\r\nANA CECILIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n705413\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n705414\r\n\r\nANA CLÁUDIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n705419\r\n\r\nANA CLAUDIA FERNANDES LEITÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1977\r\n\r\n705427\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES HELENO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n705483\r\n\r\nANA CRISTINA CASTRO DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n705491\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n705499\r\n\r\nANA CRISTINA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n705518\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n705522\r\n\r\nANA CRISTINA GARCIA TERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n705546\r\n\r\nANA CRISTINA REGO LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n705548\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n705552\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1970\r\n\r\n705571\r\n\r\nANA FLÁVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n705608\r\n\r\nANA LIDIA MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n705612\r\n\r\nANA LUCIA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n705621\r\n\r\nANA LUCIA CORREIA DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n705658\r\n\r\nANA LUCIA JOSE DA SILVA SEIXAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n705678\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA PINTO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n705680\r\n\r\nANA LÚCIA VENTURA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1960\r\n\r\n705682\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1964\r\n\r\n705702\r\n\r\nANA MARCIA GALDINO DE SOUZA GONZALEZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n705720\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n705722\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n705725\r\n\r\nANA MARIA DE JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n705740\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO BELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1961\r\n\r\n705770\r\n\r\nANA PATRICIA DA SILVEIRA MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n705788\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n705799\r\n\r\nANA PAULA BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n705807\r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/11/1974\r\n\r\n705811\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE SOUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n705817\r\n\r\nANA PAULA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n29/07/1992\r\n\r\n705864\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS SABINO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n705867\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES LESSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n705873\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n705875\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n705915\r\n\r\nANA PAULA FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n705917\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n705970\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n705996\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n706018\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA VIENNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1967\r\n\r\n706024\r\n\r\nANA PAULA PORTO FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n706026\r\n\r\nANA PAULA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n706028\r\n\r\nANA PAULA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n706039\r\n\r\nANA PAULA SANTANA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n706060\r\n\r\nANA PAULA VELOSO FENANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n706081\r\n\r\nANA ROSA DE FIGUEIREDO FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n706084\r\n\r\nANA ROSA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n706098\r\n\r\nANACLETO LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1948\r\n\r\n706101\r\n\r\nANADIAS SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1958\r\n\r\n706102\r\n\r\nANADRIELE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/10/1989\r\n\r\n706104\r\n\r\nANAIDÊ LIMA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/12/1966\r\n\r\n706107\r\n\r\nANAILTO DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n706109\r\n\r\nANAILTON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n706110\r\n\r\nANAILZA TEIXEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n706125\r\n\r\nANALY PESSANHA DO AMPARO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n706140\r\n\r\nANANIAS COSTA QUIRINO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n706141\r\n\r\nANANIAS GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n706180\r\n\r\nANDERSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n706182\r\n\r\nANDERSON AMORIM GONÇALVES XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n706187\r\n\r\nANDERSON ANTONIO RODRIGUES SELVA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n706188\r\n\r\nANDERSON ANTONIO ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n706196\r\n\r\nANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n706198\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n706199\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n706208\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n706218\r\n\r\nANDERSON BOMFIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n706231\r\n\r\nANDERSON CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n706233\r\n\r\nANDERSON CAMELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n706239\r\n\r\nANDERSON CARLOS FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n706248\r\n\r\nANDERSON CASTRO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n706262\r\n\r\nANDERSON CHAVES DE MATTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n706267\r\n\r\nANDERSON CLAYTON ALVES DE ALENCAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n706277\r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/11/1990\r\n\r\n706295\r\n\r\nANDERSON CRISTIANO TORRES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n706299\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO CORTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n706301\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n706320\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n706326\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n706336\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DAMAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n706338\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1975\r\n\r\n706346\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LIBOREIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n706352\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MAGDALENA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n706362\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SALES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n706375\r\n\r\nANDERSON DE ALENCAR SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n706388\r\n\r\nANDERSON DE FREITAS COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n706402\r\n\r\nANDERSON DE MATTOS SIMONIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n706405\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n706410\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/03/1966\r\n\r\n706417\r\n\r\nANDERSON DE PAULA DE CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n706418\r\n\r\nANDERSON DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n706423\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FIRMINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n706443\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n706451\r\n\r\nANDERSON DOS REIS ISRAEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n706454\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n706458\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n706461\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n706465\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS PROCIDONIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n706474\r\n\r\nANDERSON DUTRA CARNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1973\r\n\r\n706477\r\n\r\nANDERSON EDUARDO SENNA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n706484\r\n\r\nANDERSON EXPEDITO CHRISTIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n706488\r\n\r\nANDERSON FELIPE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n706491\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n706495\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n706499\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n706501\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n706504\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n706512\r\n\r\nANDERSON FRANÇA ANACLETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n706515\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO DA HORA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n706520\r\n\r\nANDERSON GERONIMO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n706522\r\n\r\nANDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n706538\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE VIANNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n706540\r\n\r\nANDERSON HENRIQUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n706549\r\n\r\nANDERSON JOSÉ SANTOS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n706550\r\n\r\nANDERSON KERNER PINTO GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n706552\r\n\r\nANDERSON KLEYTON MARCOLINO DA SILVA SOARES DE MOUR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1991\r\n\r\n706556\r\n\r\nANDERSON LEAL DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n706585\r\n\r\nANDERSON LUIS LIMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n706638\r\n\r\nANDERSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n706646\r\n\r\nANDERSON MATTA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n706659\r\n\r\nANDERSON MIRANDA PIRES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n706666\r\n\r\nANDERSON MONTEL VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/05/1991\r\n\r\n706670\r\n\r\nANDERSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n706672\r\n\r\nANDERSON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n706679\r\n\r\nANDERSON NEVES FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n706688\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n706690\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n706694\r\n\r\nANDERSON OSCAR VIRGÍLIO ABRANCHES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n706701\r\n\r\nANDERSON PASSOS DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n706705\r\n\r\nANDERSON PAULO CORREIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n706714\r\n\r\nANDERSON PEREIRA CADENA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n706722\r\n\r\nANDERSON PEREIRA MACIEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n706731\r\n\r\nANDERSON PIMENTA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n706739\r\n\r\nANDERSON PIRES AFFONSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n706740\r\n\r\nANDERSON PIRES BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n706745\r\n\r\nANDERSON QUEIROZ DE SÁ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n706746\r\n\r\nANDERSON QUEIROZ SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n706751\r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n706760\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n706761\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DE SOUSA MIGUEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n706768\r\n\r\nANDERSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n706771\r\n\r\nANDERSON ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n706779\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n706781\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n706787\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n706792\r\n\r\nANDERSON ROSA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n706797\r\n\r\nANDERSON SALLES NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1975\r\n\r\n706811\r\n\r\nANDERSON SCHUBERT LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n706812\r\n\r\nANDERSON SCOTELARO CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n706849\r\n\r\nANDERSON SPADETTI CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n706853\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n706855\r\n\r\nANDERSON TENORIO SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n706863\r\n\r\nANDERSON TRINDADE MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n706865\r\n\r\nANDERSON TUPINI ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n706870\r\n\r\nANDERSON VAZ DE ASSIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n706876\r\n\r\nANDERSON VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n706882\r\n\r\nANDERSON WILLIAM ALVES DELFINO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n706885\r\n\r\nANDERSON XAVIER DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n706887\r\n\r\nANDERSSON DA CUNHA B. FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n706907\r\n\r\nANDRE ALVES MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n706908\r\n\r\nANDRÉ ALVES SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n706894\r\n\r\nANDRÉ ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n706912\r\n\r\nANDRÉ ARCANJO MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n706920\r\n\r\nANDRÉ BANDEIRA FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n706926\r\n\r\nANDRE BATISTA ANTUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n706931\r\n\r\nANDRÉ BOMFIM BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n706932\r\n\r\nANDRE BRESQUE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1968\r\n\r\n706934\r\n\r\nANDRÉ BRITO DO COUTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n706945\r\n\r\nANDRÉ CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n706947\r\n\r\nANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA BROCORNI\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31/07/1972\r\n\r\n706950\r\n\r\nANDRE CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n706953\r\n\r\nANDRÉ CHAVES OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n706955\r\n\r\nANDRE CIPRIANO GOMES LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n706958\r\n\r\nANDRÉ COELHO PIRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n706960\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA MALAFAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n706964\r\n\r\nANDRÉ COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/10/1988\r\n\r\n706971\r\n\r\nANDRÉ DA COSTA CARLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n706975\r\n\r\nANDRE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n706982\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA CRUZ CORRÊA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1988\r\n\r\n706989\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n706992\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA LUIZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n706994\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA MARINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1989\r\n\r\n707006\r\n\r\nANDRE DASILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n707008\r\n\r\nANDRÉ DAVID GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n707013\r\n\r\nANDRE DE ASSIS GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n707016\r\n\r\nANDRE DE CAMPOS CIUMARA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n707026\r\n\r\nANDRE DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n707028\r\n\r\nANDRÉ DE MESQUITA DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n707032\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MOSTACADA DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n707047\r\n\r\nANDRÉ DO ROSÁRIO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n707051\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n707054\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS DE ALCANTARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n707058\r\n\r\nANDRE DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n707060\r\n\r\nANDRE EDUARDO DA SILVA ALANO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n707071\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DE BRITO RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n707082\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FONCECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n707094\r\n\r\nANDRE FERREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n707099\r\n\r\nANDRÉ FILIPE NOVAES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/05/1991\r\n\r\n707102\r\n\r\nANDRE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1975\r\n\r\n707110\r\n\r\nANDRE GILBERTO BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n707120\r\n\r\nANDRÉ GONÇALO LEAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n707142\r\n\r\nANDRÉ JACOMIM DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n707149\r\n\r\nANDRE JORGE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n707173\r\n\r\nANDRE LEANDRO MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n707181\r\n\r\nANDRE LOBARINHAS STUART FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n707198\r\n\r\nANDRÉ LUIS CÂMARA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n707205\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n707210\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n707213\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n707217\r\n\r\nANDRE LUIS DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n707221\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n707224\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n707226\r\n\r\nANDRE LUIS DE SANANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n707231\r\n\r\nANDRÉ LUIS DIAS DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n707236\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS JUVENAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n707238\r\n\r\nANDRE LUIS FINATTI AUGUSTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1991\r\n\r\n707245\r\n\r\nANDRÉ LUÍS GUIMARÃES QUINTANILHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n707255\r\n\r\nANDRE LUIS MASSAPUST PESTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/08/1987\r\n\r\n707258\r\n\r\nANDRE LUIS MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n707262\r\n\r\nANDRE LUIS MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n707267\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA DUARTE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n707269\r\n\r\nANDRÉ LUIS PINHO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n707274\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n707276\r\n\r\nANDRE LUIS SALOMAO CIDREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n707279\r\n\r\nANDRÉ LUÍS SANCHES NOGUEIRA DE GÓES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n707283\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n707287\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n707288\r\n\r\nANDRÉ LUIS TEIXEIRA MACEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n707292\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n707312\r\n\r\nANDRE LUIZ BRASIL GERALDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n707319\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n707322\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n707340\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA FONSECA PEDRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n707344\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n707353\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n707359\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ABREU COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n707367\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n707369\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO VENTURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n707370\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n707376\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/04/1991\r\n\r\n707390\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NISTALDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n707392\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1961\r\n\r\n707394\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA VON HELDE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n707405\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS ANJOS MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1965\r\n\r\n707416\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n707417\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ENNES MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n707421\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1969\r\n\r\n707450\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GONÇALVES FURTADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n707453\r\n\r\nANDRÉ LUIZ JARDIM ESPOSITO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n707460\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LESSA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n707463\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n707464\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES DUTRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n707480\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MENESES BARCELOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n707495\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NUNES DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1977\r\n\r\n707498\r\n\r\nANDRE LUIZ OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/11/1971\r\n\r\n707500\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PAIM DE FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n707503\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n707507\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA FIRMINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n707509\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1991\r\n\r\n707523\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n707527\r\n\r\nANDRE LUIZ RIOS MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n707529\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n707532\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n707535\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n707539\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n707542\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SALVADOR DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n707547\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SARMENTO ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n707552\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n707553\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n707562\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n707567\r\n\r\nANDRE LUIZ TRILHO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n707568\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VALENTIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n707571\r\n\r\nANDRÉ LUIZ XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n707580\r\n\r\nANDRE MARCELINO MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n707583\r\n\r\nANDRÉ MARCOS MARCOLINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n707584\r\n\r\nANDRÉ MARINS ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n707589\r\n\r\nANDRE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n707591\r\n\r\nANDRE MATEUS DE LUCENA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n707595\r\n\r\nANDRÉ MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n707605\r\n\r\nANDRE NATIVIDADE DE DEUS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n707614\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS TEODORO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n707619\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n707624\r\n\r\nANDRÉ PERES SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n707628\r\n\r\nANDRE PIRES AFFONSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n707650\r\n\r\nANDRÉ RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n707666\r\n\r\nANDRÉ SANT`ANNA PERORAZIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n707667\r\n\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n707668\r\n\r\nANDRÉ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n707688\r\n\r\nANDRÉ SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n707690\r\n\r\nANDRÉ STRECHT VALENTIM SARMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n707701\r\n\r\nANDRÉ VELOSO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n707731\r\n\r\nANDRÉA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n707742\r\n\r\nANDRÉA BARROS DA SILVA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n707746\r\n\r\nANDREA BITTENCOURT DA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n707806\r\n\r\nANDREA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n707818\r\n\r\nANDREA FERNANDES LUNA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n707829\r\n\r\nANDREA FREIRE DE ANDRADE PORTELA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n707905\r\n\r\nANDREA SANT' ANNA NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1971\r\n\r\n707909\r\n\r\nANDREA SERGIO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n707929\r\n\r\nANDRÉIA ÁGDA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n707976\r\n\r\nANDRÉIA DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n707990\r\n\r\nANDRÉIA GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n708007\r\n\r\nANDRÉIA MARTINELLI CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n708008\r\n\r\nANDREIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n708010\r\n\r\nANDREIA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n708017\r\n\r\nANDREIA NUNES CORRÊA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n708022\r\n\r\nANDREIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n708058\r\n\r\nANDRESSA CHAVES VERAS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n708075\r\n\r\nANDRESSA ESTRELLA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n708099\r\n\r\nANDRESSA VARELLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n708107\r\n\r\nANDREW NASCIMENTO DE FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n708108\r\n\r\nANDREW OLDAL SALGADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n708116\r\n\r\nANDREY HERBSTER CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n708119\r\n\r\nANDREY RAMÃO HENRIQUES SALES DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\n708167\r\n\r\nANDRIGO DE SENNA SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n708168\r\n\r\nANDRIUS NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n708170\r\n\r\nANE CAROLINE DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n708184\r\n\r\nANGELA MARIA TITO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1968\r\n\r\n708216\r\n\r\nANGELA MARCIA PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n708219\r\n\r\nANGELA MARIA DE BARROS PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n708221\r\n\r\nANGELA MARIA DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n708222\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO MORAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n708225\r\n\r\nANGELA MARIA LIMA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n708226\r\n\r\nANGELA MARIA MARTINS LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1950\r\n\r\n708243\r\n\r\nANGÉLICA APARECIDA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n708260\r\n\r\nANGELICA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n708285\r\n\r\nANGELICA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n708286\r\n\r\nANGÉLICA PERES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n708291\r\n\r\nANGÉLICA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n708313\r\n\r\nANGELO ADRIANO GOMES REZENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n708322\r\n\r\nANGELO CHAGAS PASSOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n708329\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA PEREZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1964\r\n\r\n708332\r\n\r\nÂNGELO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1968\r\n\r\n708337\r\n\r\nANGELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n708342\r\n\r\nANGELO INÁCIO FERREIRA DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n708348\r\n\r\nANGELO MARCIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n708350\r\n\r\nANGELO MARCIO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n708352\r\n\r\nÂNGELO MÁRCIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n708354\r\n\r\nANGELO MARCIO W. DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n708361\r\n\r\nANGELO MIRANDA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n708373\r\n\r\nANGELO SALVATORE NOVELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\n708377\r\n\r\nANGELO VINICIUS DIAS PRIMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n708389\r\n\r\nANIELE MONTEIRO REBOREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n708394\r\n\r\nANISIA BITTENCOURT DA SILVEIRA LEME\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n708396\r\n\r\nANISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n708407\r\n\r\nANIZIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1960\r\n\r\n708409\r\n\r\nANIZIO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n708433\r\n\r\nANNA CAROLINA SOBRINHO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n708450\r\n\r\nANNA KARLA RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n708476\r\n\r\nANNE CAROLINE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n708479\r\n\r\nANNE CAROLINE DE CASTRO TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1990\r\n\r\n708489\r\n\r\nANNE DE OLIVEIRA MAZZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n708514\r\n\r\nANSELMO LUIZ DOS SANTOS LOBO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\nId: 855710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855711": [
                            "I - Edital",
                            "708519\r\n\r\nANSELMO ROSA SANCHES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n708520\r\n\r\nANSELMO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1959\r\n\r\n708522\r\n\r\nANTENOR ANTONIO ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n708528\r\n\r\nANTHONY RAVONI DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\n708538\r\n\r\nANTONIA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n708552\r\n\r\nANTONIA VANESSA BEZERRA LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n708567\r\n\r\nANTONIO ADAUTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n708572\r\n\r\nANTONIO ALBUQUERQUE MIGUELEZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n708573\r\n\r\nANTONIO ALEX DINIZ CORRÊA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n708583\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO MONTEIRO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n708584\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO BARCELLOS CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n708586\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n708587\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO RAMOS BRANDÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1959\r\n\r\n708590\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DE SOUSA DOURADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n708595\r\n\r\nANTONIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/06/1962\r\n\r\n708612\r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n708621\r\n\r\nANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n708632\r\n\r\nANTONIO CARLOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1962\r\n\r\n708643\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n708644\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n708654\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n708655\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS LOMONDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n708675\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA MASSON\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n708687\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO ROSARIO MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n708695\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n708706\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n708715\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n708720\r\n\r\nANTONIO CARLOS HONORATO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n708721\r\n\r\nANTONIO CARLOS JEREMIAS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/06/1959\r\n\r\n708727\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n708728\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUTTERBACH SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n708737\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/06/1960\r\n\r\n708747\r\n\r\nANTONIO CARLOS PASSOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n708749\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n708754\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n708766\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n708772\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n708776\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n708778\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n708783\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA GOMEZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\n708798\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1966\r\n\r\n708815\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO LAGOA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1975\r\n\r\n708816\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO WINGLER\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n708819\r\n\r\nANTONIO CORDEIRO SOBRINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n708851\r\n\r\nANTONIO EMILIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n708857\r\n\r\nANTONIO FERNANDO FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1958\r\n\r\n708871\r\n\r\nANTONIO FREIRE COSTA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n708879\r\n\r\nANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/07/1957\r\n\r\n708889\r\n\r\nANTONIO INÁCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n708897\r\n\r\nANTÔNIO JORGE CÉSAR DE ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1960\r\n\r\n708900\r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA CAMPEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1969\r\n\r\n708903\r\n\r\nANTONIO JORGE MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n708906\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMICO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n708909\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ BAUER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1966\r\n\r\n708910\r\n\r\nANTONIO JOSE BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n708911\r\n\r\nANTONIO JOSE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n708915\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA LEITE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n708928\r\n\r\nANTONIO JOSE MACEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1951\r\n\r\n708931\r\n\r\nANTONIO JOSE MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n708934\r\n\r\nANTONIO JOSE NASCIMENTO DE SA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1961\r\n\r\n708964\r\n\r\nANTONIO MANOEL BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/09/1962\r\n\r\n708966\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n708973\r\n\r\nANTÔNIO MARCOLINO DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1971\r\n\r\n708977\r\n\r\nANTONIO MARCOS CARNEIRO VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n709002\r\n\r\nANTONIO MARCOS GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n709011\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS SOUSA CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n709014\r\n\r\nANTONIO MARCOS TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n709023\r\n\r\nANTONIO MOACIR QUINTINO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n709034\r\n\r\nANTONIO NUNES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/02/1964\r\n\r\n709037\r\n\r\nANTONIO OLIMPIO NASCIMENTO DOS PRAZEIRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1967\r\n\r\n709039\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n709048\r\n\r\nANTONIO PEDRO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n709049\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE MELLO SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n709050\r\n\r\nANTONIO PEDRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n709052\r\n\r\nANTONIO PEDRO LOÇASSO DE PAULA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n709053\r\n\r\nANTONIO PEDRO SILVA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n709074\r\n\r\nANTONIO RICARDO ARMSTRONG LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n709077\r\n\r\nANTONIO RICARDO DA SIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n709080\r\n\r\nANTONIO ROBERTO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n709082\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n709083\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE LIMA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n709087\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGO CORREIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n709097\r\n\r\nANTONIO SAULO RAMALHO CALEIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1958\r\n\r\n709104\r\n\r\nANTONIO SERGIO LINS FARIA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n709119\r\n\r\nANTONIO VALIM CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n709120\r\n\r\nANTONIO VALTER DIAS ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n709123\r\n\r\nANTONIO VERAS DE MORAIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n709136\r\n\r\nANTONIO VINICIUS PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n709146\r\n\r\nANTONIO WILDO ABREU GEREMIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n709152\r\n\r\nANTONY CARLOS FERNANDES DUARTE ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n709182\r\n\r\nAPPOLONIO SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n709184\r\n\r\nAQUILA CLAUDINO DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n709190\r\n\r\nAQUINO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n709191\r\n\r\nAQUINO VICENTE DOS SANTOS NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n709194\r\n\r\nARACATI MARQUES DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n709207\r\n\r\nARESTIDES GONÇALVES LEONARDO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n709221\r\n\r\nARI ANTONIO MUNIZ SOARES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n709225\r\n\r\nARI DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n709244\r\n\r\nARIANA LUPARELLI RIGUETI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n709259\r\n\r\nARIANE CRISTINA SÁ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n709279\r\n\r\nARIANE SILVA RABELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n709283\r\n\r\nARIANNE CANDIDO LIMA DE SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n709313\r\n\r\nARILDO DA CONCEIÇÃO BRUM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n709315\r\n\r\nARILDO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n709319\r\n\r\nARILDO TOMAS DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n709325\r\n\r\nARILSON DA CONCEIÇÃO BENVINDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1968\r\n\r\n709339\r\n\r\nARIOALDO ALIPIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1959\r\n\r\n709341\r\n\r\nARION FARIAS DE ALCANTARA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n709343\r\n\r\nARIPUAN DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n709344\r\n\r\nARISIO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n709354\r\n\r\nARISVALDO DA SILVA REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n709362\r\n\r\nARIVANZILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/06/1959\r\n\r\n709372\r\n\r\nARLENE ROSA SANCHES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/10/1967\r\n\r\n709397\r\n\r\nARLON LIMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/10/1989\r\n\r\n709398\r\n\r\nARLY XAVIER ESPÍNDOLA JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n709407\r\n\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n709415\r\n\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1970\r\n\r\n709416\r\n\r\nARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n709421\r\n\r\nARMANDO LUCIO MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1963\r\n\r\n709430\r\n\r\nARMANDO TEPERINO ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/08/1964\r\n\r\n709440\r\n\r\nARMINDO MENDES DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/12/1958\r\n\r\n709442\r\n\r\nARNALDO BAPTISTA CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n709444\r\n\r\nARNALDO BEZERRA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n709457\r\n\r\nARNALDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1950\r\n\r\n709459\r\n\r\nARNALDO FURRIEL DA SILVA NETTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n709466\r\n\r\nARNALDO MAIA DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1960\r\n\r\n709467\r\n\r\nARNALDO MARINS DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\n709472\r\n\r\nARNALDO ROCHA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n709478\r\n\r\nARNON PEDRO GODOY PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n709480\r\n\r\nAROLDO AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n709487\r\n\r\nAROLDO MORAES FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n709492\r\n\r\nAROLDO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n709498\r\n\r\nARQUIMEDES FIGUEIREDO CAVALCANTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n709503\r\n\r\nARTHUR AUGUSTO RODRIGUES SERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n709533\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n709535\r\n\r\nARTHUR JUNIOR DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n709553\r\n\r\nARTHUR RAONY FRECHETTE\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n709560\r\n\r\nARTHUR SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n709567\r\n\r\nARTHUR WESLEY PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n709574\r\n\r\nARTUR CONSTANTE BISPO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n709577\r\n\r\nARTUR DA COSTA PASCHOAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n709579\r\n\r\nARTUR DA GAMA REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n709581\r\n\r\nARTUR DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n709584\r\n\r\nARTUR EMILIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n709586\r\n\r\nARTUR JOSE MAIA TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n709590\r\n\r\nARTUR LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n709596\r\n\r\nARTUR RIBEIRO CHARLES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n709597\r\n\r\nARTUR RODOVAL LEANDRO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n709603\r\n\r\nARTURO DA SILVA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n709608\r\n\r\nARY CLAUDIO AFFONSO PEREIRA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n709631\r\n\r\nASSISVAL CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1964\r\n\r\n709633\r\n\r\nASTROGILDO GOMES FAUSTINO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n709635\r\n\r\nATAÍDE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n709637\r\n\r\nATAÍDE FABIANO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n709640\r\n\r\nATALIBA CHAVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1967\r\n\r\n709641\r\n\r\nATALIBA FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n709647\r\n\r\nATILA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n709657\r\n\r\nÁTILA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n709658\r\n\r\nATILA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n709666\r\n\r\nATILENE DE OLIVEIRA PRINCIPE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n709673\r\n\r\nAUCELIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1975\r\n\r\n709680\r\n\r\nAUGUSTO ADMAR ESPINOSA BERNARDINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n709694\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n709709\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR PINHEIRO PERES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1958\r\n\r\n709713\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SENA DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n709715\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/11/1975\r\n\r\n709718\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n709725\r\n\r\nAUGUSTO LOPES SUÇÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1955\r\n\r\n709736\r\n\r\nAUREA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n709762\r\n\r\nAURÉLIO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1976\r\n\r\n709764\r\n\r\nAURENIL CLAUDINO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n709769\r\n\r\nAUREO SANTIAGO COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/07/1960\r\n\r\n709772\r\n\r\nAURICELIO DA SILVA LEITE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n709782\r\n\r\nAUSTRAL MANHÃES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n709787\r\n\r\nAVANILDA ARAUJO XAVIER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1971\r\n\r\n709789\r\n\r\nAVANILTO DAMIÃO MENDONÇA VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n709792\r\n\r\nAVILETE MARTINS DE LUNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n709793\r\n\r\nAVINER CORRÊA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/03/1988\r\n\r\n709801\r\n\r\nAYLAN DA SILVA CORREIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n709816\r\n\r\nAYRTON SOARES SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n709818\r\n\r\nAZEMIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n709819\r\n\r\nAZIEL CARDOZO DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1960\r\n\r\n709833\r\n\r\nBÁRBARA APARECIDA SOARES NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n709851\r\n\r\nBÁRBARA CAROLINA DE BRITO GARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n709884\r\n\r\nBÁRBARA DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n709896\r\n\r\nBÁRBARA GONÇALVES DESTEFANO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n709908\r\n\r\nBÁRBARA MARIA DE AMORIM GUERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n709914\r\n\r\nBARBARA MICHELE DA SILVA CARVANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n709918\r\n\r\nBARBARA NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n709928\r\n\r\nBARBARA PEREIRA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n709948\r\n\r\nBÁRBARA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n709969\r\n\r\nBEATRIZ CEZÁRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n710008\r\n\r\nBEATRIZ FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n710010\r\n\r\nBEATRIZ JANDRE FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n710041\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n710044\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n710054\r\n\r\nBELMAR FERREIRA MARCHETTI FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/11/1970\r\n\r\n710058\r\n\r\nBENEDICTO DE ALMEIDA ROSA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1960\r\n\r\n710061\r\n\r\nBENEDITO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1957\r\n\r\n710064\r\n\r\nBENEDITO JORGE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1959\r\n\r\n710065\r\n\r\nBENEDITO JOSÉ VENTURA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/01/1969\r\n\r\n710072\r\n\r\nBENILDO MARTINS RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n710082\r\n\r\nBERNADETE CORREIA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n710087\r\n\r\nBERNARD DANTAS GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1988\r\n\r\n710088\r\n\r\nBERNARD FREZE SCHWARTZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n710114\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA DIAS TAVARES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n710135\r\n\r\nBETANIA ARAÚJO BARROS MANCHON\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n710140\r\n\r\nBHRUNNO LEONNARDO CARDOSO GRATIVOL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1988\r\n\r\n710146\r\n\r\nBIANCA BAYER PAPPACENA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1979\r\n\r\n710157\r\n\r\nBIANCA CONDE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n710173\r\n\r\nBIANCA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n710181\r\n\r\nBIANCA DE LIMA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n710194\r\n\r\nBIANCA DOMINGUES DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n710204\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n710211\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES BARROSO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n710243\r\n\r\nBIANCA MIRANDA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n710246\r\n\r\nBIANCA MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n710268\r\n\r\nBIANCA REBOUÇAS DE SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n710270\r\n\r\nBIANCA REGINA MARINS RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n710271\r\n\r\nBIANCA REIS SANTOS BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n710324\r\n\r\nBRAULIR DIAS GUIMAR~SES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1967\r\n\r\n710331\r\n\r\nBRAZ GUILHERME DA SILVA CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n710341\r\n\r\nBRENDA LEE OLIVERA ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n710345\r\n\r\nBRENNO LOPES BARREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n710358\r\n\r\nBRENO FARIA DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n710375\r\n\r\nBRIVALDO FRANCISCO XAVIER JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n710400\r\n\r\nBRUNA BAIENSE GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n710402\r\n\r\nBRUNA BAYER PAPPACENA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n710408\r\n\r\nBRUNA BRAGA BARRETO RABELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n710445\r\n\r\nBRUNA DE PAULA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n710460\r\n\r\nBRUNA DUARTE FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n710468\r\n\r\nBRUNA FERREIRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n710477\r\n\r\nBRUNA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n710491\r\n\r\nBRUNA LIMA DA SILVA SUAREZ TUÑAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n710517\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n710521\r\n\r\nBRUNA PAES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n710538\r\n\r\nBRUNA SILVA GONÇALVES CASTILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n710548\r\n\r\nBRUNA TAVARES DA ROSA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n710555\r\n\r\nBRUNA VILAS BÔAS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n710589\r\n\r\nBRUNO ALBERNAZ PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n710591\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE GUEDES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n710604\r\n\r\nBRUNO ALVES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n710623\r\n\r\nBRUNO ALVES SALGADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n710635\r\n\r\nBRUNO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n710643\r\n\r\nBRUNO AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n710652\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n710654\r\n\r\nBRUNO BARBOSA TAVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n710669\r\n\r\nBRUNO BOSCARINO DAVID\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n710677\r\n\r\nBRUNO BRAZ JUVENCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n710680\r\n\r\nBRUNO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n710683\r\n\r\nBRUNO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n710688\r\n\r\nBRUNO CAMACHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n710691\r\n\r\nBRUNO CAMPANHÃO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n710693\r\n\r\nBRUNO CAMPOS COUTINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n710698\r\n\r\nBRUNO CAPELLA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n710702\r\n\r\nBRUNO CARDOSO CHABUDE PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n710711\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO COTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n710720\r\n\r\nBRUNO CERQUEIRA CAMBINDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n710732\r\n\r\nBRUNO CESAR DOMINGOS DA LUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n710733\r\n\r\nBRUNO CESAR FALEIRO CORRÊA DE SÁ COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n710740\r\n\r\nBRUNO CÉSAR LEON MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n710753\r\n\r\nBRUNO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n710755\r\n\r\nBRUNO CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n710759\r\n\r\nBRUNO CORREA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n710763\r\n\r\nBRUNO CORREA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n710767\r\n\r\nBRUNO CORREA MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n710768\r\n\r\nBRUNO CORRÊA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n710771\r\n\r\nBRUNO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n710779\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n710782\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n710792\r\n\r\nBRUNO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n710793\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n710803\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA GRAÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n710806\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GEIGER\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n710808\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n710821\r\n\r\nBRUNO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n710822\r\n\r\nBRUNO DA SILVA VILLELA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n710825\r\n\r\nBRUNO DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n710837\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE ALBARELLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n710839\r\n\r\nBRUNO DE ARRUDA VALCEMAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n710844\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n710851\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n710853\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n710859\r\n\r\nBRUNO DE JESUS DOS ANJOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n710860\r\n\r\nBRUNO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n710861\r\n\r\nBRUNO DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n710867\r\n\r\nBRUNO DE LIMA HELMER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n710871\r\n\r\nBRUNO DE MELLO GUALBERTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/1987\r\n\r\n710878\r\n\r\nBRUNO DE MORAIS NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n710880\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n710890\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n710893\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n710908\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n710913\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n710919\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n710920\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n710927\r\n\r\nBRUNO DIAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n710928\r\n\r\nBRUNO DIAS DELAROLI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1991\r\n\r\n710947\r\n\r\nBRUNO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n710972\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SALES FIUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n710974\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n710980\r\n\r\nBRUNO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n710984\r\n\r\nBRUNO DUARTE ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n710985\r\n\r\nBRUNO DUARTE VIANA TENREIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n710986\r\n\r\nBRUNO DUTRA MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n711006\r\n\r\nBRUNO FABIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n711019\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DE ANDRADES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\n711020\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DE MELO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n711028\r\n\r\nBRUNO FERNANDO DE SOUZA PASTOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n711051\r\n\r\nBRUNO FIGUEIRA MARINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/11/1989\r\n\r\n711055\r\n\r\nBRUNO FIRMINO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n711057\r\n\r\nBRUNO FLÁVIO PEREIRA HAZELMAN VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n711060\r\n\r\nBRUNO FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n711061\r\n\r\nBRUNO FONTENELE DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n711083\r\n\r\nBRUNO GARCIA BAPTISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n711093\r\n\r\nBRUNO GOMES BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n711110\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PY\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n711115\r\n\r\nBRUNO GREI DALLAVIA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n711142\r\n\r\nBRUNO JEFERSON SANTOS BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n711145\r\n\r\nBRUNO JORGE PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n711152\r\n\r\nBRUNO JOSE PINHEIRO DE PAIVA CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n711160\r\n\r\nBRUNO KULLOCK BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n711168\r\n\r\nBRUNO LEAL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n711187\r\n\r\nBRUNO LIBNI QUEIROZ PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n711189\r\n\r\nBRUNO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n711199\r\n\r\nBRUNO LOBATO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n711206\r\n\r\nBRUNO LUIS MUZY\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n711210\r\n\r\nBRUNO LUIZ DA SILVA MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n711212\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE ARAÚJO BLANCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n711214\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n711245\r\n\r\nBRUNO MARINHO RIBEIRO SÁ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n711261\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS MARINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n711280\r\n\r\nBRUNO MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n711302\r\n\r\nBRUNO MOURA MACHULIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n711306\r\n\r\nBRUNO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n711307\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO CARDOZO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n711311\r\n\r\nBRUNO NERY FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n711312\r\n\r\nBRUNO NICOLAU MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n711315\r\n\r\nBRUNO NORBERTO DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n711332\r\n\r\nBRUNO OSMAR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n711338\r\n\r\nBRUNO PASSOS OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n711339\r\n\r\nBRUNO PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n711350\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n711354\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n711359\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA ZEFERINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n711374\r\n\r\nBRUNO PILON\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1981\r\n\r\n711378\r\n\r\nBRUNO PINTO DE AGUIAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n711384\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n711385\r\n\r\nBRUNO QUIRINO FACCO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n711393\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DE LIMA DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n711410\r\n\r\nBRUNO REZENDE DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n711420\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n711421\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n711444\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n711458\r\n\r\nBRUNO RONDON ARRUDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n711462\r\n\r\nBRUNO ROSA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n711467\r\n\r\nBRUNO SAAD DA SILVA VIANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n711479\r\n\r\nBRUNO SANTOS CASTRO ROQUE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n711481\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n711487\r\n\r\nBRUNO SANTOS PAULISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n711490\r\n\r\nBRUNO SANTTIAGO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n711491\r\n\r\nBRUNO SARAIVA DA GAMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n711500\r\n\r\nBRUNO SERGIO SOARES BARROZO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n711505\r\n\r\nBRUNO SILVA CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n711509\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n711518\r\n\r\nBRUNO SILVA IGAYARA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n711546\r\n\r\nBRUNO TADEUS SILVA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n711557\r\n\r\nBRUNO TRECE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n711562\r\n\r\nBRUNO VENANCIO DA SILVA BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n711564\r\n\r\nBRUNO VIANA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n711572\r\n\r\nBRUNO VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n711578\r\n\r\nBRUNO VINICIUS FREIRE CAMARGO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n711593\r\n\r\nBRUNOI URUBATAN RANGEL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n711597\r\n\r\nBYANKA LIMPS RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\n711602\r\n\r\nCACIA MONIQUE DE FREITAS TORTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n711615\r\n\r\nCAIO CESAR ALBUQUERQUE DE BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1987\r\n\r\n711664\r\n\r\nCAIO SENNA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n711671\r\n\r\nCALEBE AUGUSTO ARRUDA VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n711677\r\n\r\nCALROS HENRIQUE MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n711707\r\n\r\nCAMILA BENEVIDES DO COUTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n711708\r\n\r\nCAMILA BITTENCOURT GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n711710\r\n\r\nCAMILA BORGES SILVA E SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n711721\r\n\r\nCAMILA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n711722\r\n\r\nCAMILA CARVALHO MATOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n711734\r\n\r\nCAMILA CRISTINA COELHO MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n711748\r\n\r\nCAMILA DA SILVA CRUZEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n711752\r\n\r\nCAMILA DE ARAÚJO MANHÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n711764\r\n\r\nCAMILA DE LEON LOUSADA BORGES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n711771\r\n\r\nCAMILA DE SOUSA E SILVA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n711804\r\n\r\nCAMILA FERRAZ SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\n711901\r\n\r\nCAMILA PINHO DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n711905\r\n\r\nCAMILA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n711947\r\n\r\nCAMILA VASCONCELOS DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n711952\r\n\r\nCAMILA VIEIRA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n711954\r\n\r\nCAMILA VIEIRA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1989\r\n\r\n711966\r\n\r\nCAMILLA ALBUQUERQUE MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n711987\r\n\r\nCAMILLA LEAL DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n711995\r\n\r\nCAMILLA PEREIRA SCHIAVINI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n712017\r\n\r\nCAMILLO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n712032\r\n\r\nCANDIDO JUVENCIO SANTIAGO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1963\r\n\r\n712033\r\n\r\nCÂNDIDO REIS DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n712053\r\n\r\nCARINA DE SOUSA CAMPELO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n712075\r\n\r\nCARINA SOARES GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n712083\r\n\r\nCARINE BARRETO MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n712099\r\n\r\nCARINE PERES DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n712100\r\n\r\nCARINE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n712112\r\n\r\nCARLA ADRIANACARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n712119\r\n\r\nCARLA ANDRÉA DE SOUZA ANDRÉ VENTURA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1967\r\n\r\n712131\r\n\r\nCARLA BARBARA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n712153\r\n\r\nCARLA CAROLINE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n712168\r\n\r\nCARLA CRISTIANE DELGADO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n712185\r\n\r\nCARLA CRISTINA GONÇALVES APPARECIDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n712201\r\n\r\nCARLA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n712198\r\n\r\nCARLA CRISTINA VENANCIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n712210\r\n\r\nCARLA DA SILVA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n712248\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n712254\r\n\r\nCARLA FÁTIMA CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n712259\r\n\r\nCARLA FERNANDA HOLANDA CANECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1960\r\n\r\n712280\r\n\r\nCARLA IZAIAS RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n712284\r\n\r\nCARLA LOPES COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n712296\r\n\r\nCARLA MARINA RIBEIRO RAIMUNDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n712340\r\n\r\nCARLA RENATA LOPES DE PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n712374\r\n\r\nCARLA VASCOUTO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n712379\r\n\r\nCARLESSANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n712389\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1958\r\n\r\n712400\r\n\r\nCARLOS ALAN DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n712401\r\n\r\nCARLOS ALAN TRINDADE CARVALHAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n712414\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES MARQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1961\r\n\r\n712418\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1956\r\n\r\n712433\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAFE SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n712434\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n712449\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COELHO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/1964\r\n\r\n712461\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n712463\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1970\r\n\r\n712470\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n712475\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n712480\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n712483\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n712491\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SANTS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n712498\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/01/1969\r\n\r\n712502\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n712527\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/12/1960\r\n\r\n712535\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n712538\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n712544\r\n\r\nCARLOS ALBERTO IZIDORO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n712547\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEIRA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n712554\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1973\r\n\r\n712562\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/1955\r\n\r\n712566\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n712573\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARIOTTI FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\nId: 855711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855712": [
                            "I - Edital",
                            "712575\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n712580\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEIRELLES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n712664\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/12/1963\r\n\r\n712586\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/08/1970\r\n\r\n712593\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1972\r\n\r\n712596\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEÇANHA BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n712605\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1960\r\n\r\n712608\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n712612\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO VAZ\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/02/1956\r\n\r\n712615\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REI SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n712624\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n712628\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1970\r\n\r\n712629\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n712630\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\n712634\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANT'ANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1958\r\n\r\n712636\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n712638\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n712647\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUSA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1963\r\n\r\n712652\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n712653\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA PALMIERI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\n712656\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VELOSO NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n712658\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VERISSIMO WERNECK GALDIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n712661\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA BARBOZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n712662\r\n\r\nCARLOS ALBERTO XAVIER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n712679\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n712686\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BUSATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n712688\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE COELHO VIANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n712704\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FERREIRA CATÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n712710\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n712713\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n712727\r\n\r\nCARLOS ALFREDO NAZARÉ DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n712728\r\n\r\nCARLOS ALFREDO TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1961\r\n\r\n712761\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n712765\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LEAL CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1975\r\n\r\n712768\r\n\r\nCARLOS ANDRE PAIVA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n712773\r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES DO VALE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n712779\r\n\r\nCARLOS ANDRE TENORIO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n712796\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n712800\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n712821\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MUNIZ PESSOA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1966\r\n\r\n712828\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SAMPAIO COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n712832\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO VIDAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/06/1968\r\n\r\n712843\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CALDAS COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n712844\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n712850\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/06/1980\r\n\r\n712854\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n712857\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1970\r\n\r\n712873\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DIAS CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n712880\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/02/1964\r\n\r\n712879\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n712884\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n712887\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n712899\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1968\r\n\r\n712901\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1960\r\n\r\n712911\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES SALEMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n712918\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n712925\r\n\r\nCARLOS BAHIA FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n712940\r\n\r\nCARLOS CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1966\r\n\r\n712944\r\n\r\nCARLOS CESAR DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1959\r\n\r\n712947\r\n\r\nCARLOS CESAR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n712948\r\n\r\nCARLOS CEZAR PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n712957\r\n\r\nCARLOS DA SILVA DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n712960\r\n\r\nCARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n712968\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n712969\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n712973\r\n\r\nCARLOS DIEGO CAMARGO MENEZES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n712985\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS NUNES CRASSE JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n712988\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS COLOIA DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n712991\r\n\r\nCARLOS EDERLI BRITO ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1963\r\n\r\n712995\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES CINTRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n713006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO DE ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n713010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA BOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n713013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n713016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENEVENUTI REBELO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n713022\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMILLO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n713023\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n713028\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARDOZO VERMELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n713033\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASTILHO VITORINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n713034\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASTRO FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n713036\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALCANTI BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n713042\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n713045\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO GAMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n713052\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA PAIXÃO DUARTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n713059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n713057\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n713066\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n713073\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n713080\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n713085\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AGUIAR E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n713124\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO MONTE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n713126\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOMINGOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n713129\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n713130\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n713140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FELIX\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n713142\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES LIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n713144\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n713147\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n713154\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA FLORENCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n713157\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n713159\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANCISCO DA SILVA ISAIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n713189\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n713192\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n713193\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MAGALHÃES DANTAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n713194\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n713214\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n713220\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n713231\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO VIANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n713239\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS CERULLO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n713242\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n713243\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n713246\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n713249\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVERIO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n713250\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SIMAS MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n713259\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOBRINHO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n713280\r\n\r\nCARLOS ELFRIGENIO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n713286\r\n\r\nCARLOS EVARISTO RIGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n713294\r\n\r\nCARLOS FELIPE DUARTE COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n713295\r\n\r\nCARLOS FELIPE MENDES ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n713304\r\n\r\nCARLOS FERNANDO ÁVILA REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n713312\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n713328\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n713340\r\n\r\nCARLOS GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n713355\r\n\r\nCARLOS HEMRIQUE COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/08/1968\r\n\r\n713357\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALONSO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n713370\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARCELOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1969\r\n\r\n713375\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARTOLE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n713381\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CANTINHO BARRONCAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n713385\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAVALCANTE PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1967\r\n\r\n713393\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n713398\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n713403\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n713406\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n713416\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1971\r\n\r\n713420\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n713423\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHAL\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n713428\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n713437\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA WOLLET\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n713448\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n713451\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA RITA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1977\r\n\r\n713453\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n713456\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOMINGUES DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n713474\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1989\r\n\r\n713478\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n713500\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n713502\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDES ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11/1968\r\n\r\n713505\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MMENDES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n713513\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NUNES DE LEMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1962\r\n\r\n713516\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n713546\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SIMÕES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/06/1957\r\n\r\n713549\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n713550\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n713552\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n713560\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n713575\r\n\r\nCARLOS IVAN DA COSTA ABRANTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n713584\r\n\r\nCARLOS JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n713587\r\n\r\nCARLOS JERONIMO NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n713606\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n713608\r\n\r\nCARLOS JOSÉ FARIA BRUM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n713620\r\n\r\nCARLOS JOSÉ LESSA PACHECO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n713630\r\n\r\nCARLOS JOSE RANGEL FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1965\r\n\r\n713635\r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIEIRA CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n713639\r\n\r\nCARLOS LEANDRO SCHNEIDER CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n713647\r\n\r\nCARLOS LEONARDO FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n713648\r\n\r\nCARLOS LEONARDO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n713654\r\n\r\nCARLOS LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n713662\r\n\r\nCARLOS LUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n713665\r\n\r\nCARLOS LUIZ SOARES MENDONÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n713677\r\n\r\nCARLOS MAGNO DEDOSSAN\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n713682\r\n\r\nCARLOS MAGNO ESPINDOLA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n713684\r\n\r\nCARLOS MAGNO FIGUEIREDO VICENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n713693\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAPOSO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n713695\r\n\r\nCARLOS MAIA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n713698\r\n\r\nCARLOS MANOEL MORAES DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1968\r\n\r\n713711\r\n\r\nCARLOS MELO DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n713713\r\n\r\nCARLOS MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n713714\r\n\r\nCARLOS MIZAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n713719\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n713722\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n713728\r\n\r\nCARLOS PALTNIR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n713731\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n713740\r\n\r\nCARLOS RAFAEL PAIVA VILARINHO LINS DE ARAÚJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n713752\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n713760\r\n\r\nCARLOS RENATO GARCIA PADILHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n713764\r\n\r\nCARLOS RENATO LUZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n713768\r\n\r\nCARLOS RENATO ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n713779\r\n\r\nCARLOS ROBERTO AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1956\r\n\r\n713789\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n713791\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CUNHA BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n713793\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n713796\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1962\r\n\r\n713806\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n713811\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n713821\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1968\r\n\r\n713826\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NEGREIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/01/1957\r\n\r\n713829\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEIXOTO DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n713837\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROMÃO LESSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n713840\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SALES DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n713845\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n713866\r\n\r\nCARLOS ROSSI ROSA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n713883\r\n\r\nCARLOS TADEU ANTUNES DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1954\r\n\r\n713884\r\n\r\nCARLOS TADEU BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n713894\r\n\r\nCARLOS VALERIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n713902\r\n\r\nCARLOS VIERA MARCOLINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1959\r\n\r\n713904\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n713908\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n713909\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n713915\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n713919\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n713931\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\n713943\r\n\r\nCARLOS WENDEL TÁBOAS MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n713944\r\n\r\nCARLOS WESLEY SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n713948\r\n\r\nCARLOSA ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n713954\r\n\r\nCARMEL SOUSA CAMPELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n713988\r\n\r\nCARMEN MARIA XIMENES LIMA ARAGAO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n714022\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n714027\r\n\r\nCAROLINA DE LUCENA SAGRILLO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n714051\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n714091\r\n\r\nCAROLINA PEÇANHA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n714133\r\n\r\nCAROLINE CALDEIRA SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n714137\r\n\r\nCAROLINE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1989\r\n\r\n714147\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n714149\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n714165\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n714169\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES DE AREDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n714178\r\n\r\nCAROLINE MEIRE LEAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n714180\r\n\r\nCAROLINE MOROS MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n714185\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DA LUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n714192\r\n\r\nCAROLINE SANTOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n714195\r\n\r\nCAROLINE SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n714196\r\n\r\nCAROLINE SILVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n714202\r\n\r\nCAROLINE VALERIA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n714209\r\n\r\nCARPEGIANE MARINS LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n714211\r\n\r\nCARYN DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n714230\r\n\r\nCASSIA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1970\r\n\r\n714236\r\n\r\nCASSIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1968\r\n\r\n714248\r\n\r\nCASSIANA APARECIDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n714261\r\n\r\nCASSIANO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n714263\r\n\r\nCASSIANO MATTOS KRAMARSKY TRISTÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n714265\r\n\r\nCASSIANO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n714268\r\n\r\nCÁSSIO BERGAMO DE MATTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n714273\r\n\r\nCASSIO DE FREITAS FIGUEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1961\r\n\r\n714280\r\n\r\nCÁSSIO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n714282\r\n\r\nCASSIO LEONARDO OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n714285\r\n\r\nCASSIO LUIZ DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1968\r\n\r\n714291\r\n\r\nCASSIO RAMON COSTA SUQUE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n714303\r\n\r\nCASSIUS MELLO DE MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n714304\r\n\r\nCASSIUS NONATO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n714324\r\n\r\nCATIA BARBOSA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1974\r\n\r\n714326\r\n\r\nCÁTIA BOMFIM DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n714339\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1969\r\n\r\n714359\r\n\r\nCÁTIA RAMOS DE PAULA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n714362\r\n\r\nCATIA REGINA DE ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n714416\r\n\r\nCELESTE MARINS ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n714438\r\n\r\nCELIA REGINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n714450\r\n\r\nCELINA SILVA DE SÁ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n714452\r\n\r\nCELIO ALEXANDRE HABIB DE FARIA ALVIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n714456\r\n\r\nCELIO DA SILVA PEDROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1964\r\n\r\n714458\r\n\r\nCÉLIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1964\r\n\r\n714465\r\n\r\nCELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n714469\r\n\r\nCELIO LIBERATO FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n714474\r\n\r\nCELIO PIMENTEL COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1960\r\n\r\n714478\r\n\r\nCELIO SILVA QUIRINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n714480\r\n\r\nCÉLIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n714488\r\n\r\nCELSO ALEX DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n714499\r\n\r\nCELSO COSTA E SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n714500\r\n\r\nCELSO CUSTÓDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1966\r\n\r\n714507\r\n\r\nCELSO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n714510\r\n\r\nCELSO DE PAIVA RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/10/1963\r\n\r\n714512\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS MONDAINI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n714515\r\n\r\nCELSO FELIPE DA CRUZ BOTELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n714527\r\n\r\nCELSO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n714532\r\n\r\nCELSO MACARIO FONTES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1965\r\n\r\n714542\r\n\r\nCELSO MICHAEL DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n714544\r\n\r\nCELSO NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1967\r\n\r\n714545\r\n\r\nCELSO ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n714556\r\n\r\nCELSO SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n714570\r\n\r\nCESAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1969\r\n\r\n714573\r\n\r\nCESAR ARMSTRONG FERNANDES GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n714583\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n714584\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n714587\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n714594\r\n\r\nCESAR AUGUSTO MALAQUIAS PERIARD\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\n714598\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n714617\r\n\r\nCESAR DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n714622\r\n\r\nCESAR DE SOUZA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1966\r\n\r\n714625\r\n\r\nCÉSAR DO CARMO LUCIANO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n714632\r\n\r\nCESAR HENRIQUE LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n714633\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n714638\r\n\r\nCESAR JUNIOR CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1990\r\n\r\n714647\r\n\r\nCÉSAR MORAES JI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n714664\r\n\r\nCESAR VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n714669\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/07/1968\r\n\r\n714671\r\n\r\nCEZAR BOECHAT DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/09/1974\r\n\r\n714673\r\n\r\nCEZAR DE BRITTO PERES FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n714680\r\n\r\nCHAFIC WAGNER ROSA DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1962\r\n\r\n714685\r\n\r\nCHAMBERLAIN MANOEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1963\r\n\r\n714704\r\n\r\nCHARLES ANTONIO FELIX FLORES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\n714711\r\n\r\nCHARLES BERTIN ATHAYDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n714712\r\n\r\nCHARLES CALHEIROS GUEDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n714713\r\n\r\nCHARLES CLEMENTE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n714715\r\n\r\nCHARLES DA ROSA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n714719\r\n\r\nCHARLES DA SILVA PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n714722\r\n\r\nCHARLES DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/10/1969\r\n\r\n714726\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n714729\r\n\r\nCHARLES FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n714732\r\n\r\nCHARLES HELENO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n714735\r\n\r\nCHARLES HUDSON SESANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n714738\r\n\r\nCHARLES LIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n714740\r\n\r\nCHARLES LOPES DE ALCÂNTARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n714750\r\n\r\nCHARLES OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n714755\r\n\r\nCHARLES RICARDO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n714757\r\n\r\nCHARLES RODRIGUES ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n714759\r\n\r\nCHARLES SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n714764\r\n\r\nCHARLES SIMEY SOUZA DE PAULO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n714768\r\n\r\nCHARLES VINICIUS AVELINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n714796\r\n\r\nCHILTON ANTÔNIO LOURENÇO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1952\r\n\r\n714797\r\n\r\nCHIRLEY CORRÊA FLORENCIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/02/1956\r\n\r\n714800\r\n\r\nCHRISTIAN BITENCOURT RIBEIRO SANCHES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n714804\r\n\r\nCHRISTIAN DE CASTRO MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n714812\r\n\r\nCHRISTIAN LARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n714814\r\n\r\nCHRISTIAN PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\n714816\r\n\r\nCHRISTIAN ROBERTS FELIX SOARES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n714818\r\n\r\nCHRÍSTIAN ROCHA TURBAY RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n714853\r\n\r\nCHRISTIANLY BENIGNO LUIZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n714865\r\n\r\nCHRISTIANO LOPES MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n714872\r\n\r\nCHRISTILAINE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n714882\r\n\r\nCHRÍSTOFER AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n714890\r\n\r\nCHRISTOVÃO BENEVIDES JUNGER\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1959\r\n\r\n714907\r\n\r\nCICERO BELMIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1970\r\n\r\n714908\r\n\r\nCICERO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n714915\r\n\r\nCICERO DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n714922\r\n\r\nCÍCERO MAICON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n714923\r\n\r\nCICERO MALAQUIAS FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n714936\r\n\r\nCID MOURA LAGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1960\r\n\r\n714939\r\n\r\nCIDE CESAR SOUSA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/03/1951\r\n\r\n714940\r\n\r\nCIDEMAR SANTOS CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/09/1951\r\n\r\n714942\r\n\r\nCIDIMAR DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n714972\r\n\r\nCINTHIA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n714990\r\n\r\nCINTHYA DA SILVA REZENDE GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n714991\r\n\r\nCINTHYA DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n714999\r\n\r\nCINTIA APARECIDA BASILIO PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n715034\r\n\r\nCÍNTIA DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n715043\r\n\r\nCINTIA DE SOUSA E SILVA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n715077\r\n\r\nCINTIA MASCARENHAS DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n715093\r\n\r\nCÍNTIA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n715095\r\n\r\nCÍNTIA RAMOS SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n715100\r\n\r\nCINTIA ROBERTA SEVILHA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n715112\r\n\r\nCIRILO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n715143\r\n\r\nCLADINEI DIAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n715158\r\n\r\nCLAITON VITÓRIA DO PRADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n715176\r\n\r\nCLARA VERÔNICA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n715180\r\n\r\nCLARIANNE DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n715187\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA GAUDARD\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n715200\r\n\r\nCLARISSA APARECIDA BARCELOS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n715201\r\n\r\nCLARISSA CURTY DE MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n715206\r\n\r\nCLARISSA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n715228\r\n\r\nCLAUBER EDUARDO CESARIO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n715230\r\n\r\nCLAUBER PONTES BALBINO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n715233\r\n\r\nCLAUCIO GREI BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n715235\r\n\r\nCLAUDECI AMARAL DE ALCANTARA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1973\r\n\r\n715236\r\n\r\nCLAUDECI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n715238\r\n\r\nCLAUDECIR ROSA MIGUEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n715241\r\n\r\nCLAUDEIR CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n715242\r\n\r\nCLAUDEIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n715243\r\n\r\nCLAUDEIR FERNANDO ESCRAMOZINE SALAROLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n715246\r\n\r\nCLAUDELINE RAMOS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n715247\r\n\r\nCLAUDEMILSON DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n715248\r\n\r\nCLAUDEMIR CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/04/1972\r\n\r\n715249\r\n\r\nCLAUDEMIR DA SILVA LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n715261\r\n\r\nCLAUDENILSON DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n715301\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n715304\r\n\r\nCLAUDIA CORRÊA MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n715311\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE MIRANDA NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n715314\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n715334\r\n\r\nCLAUDIA DAIHANE DIAS MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n715352\r\n\r\nCLAUDIA DIAS DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/12/1971\r\n\r\n715354\r\n\r\nCLAUDIA DIAS PAULO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n715382\r\n\r\nCLÁUDIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n715385\r\n\r\nCLAUDIA LOPES DE MORAIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n715393\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA LIMA DAMIÃO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n715394\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n715405\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DA S. GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n715421\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FELIX DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n715429\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1965\r\n\r\n715434\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA FALCÃO SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1976\r\n\r\n715454\r\n\r\nCLÁUDIA RAVINY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n715492\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n715520\r\n\r\nCLAUDIANA MARETTI MIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n715531\r\n\r\nCLAUDIMAR RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n715538\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n715544\r\n\r\nCLAUDINEI DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n715566\r\n\r\nCLAUDIO ADÃO SIRINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n715574\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n715578\r\n\r\nCLAUDIO ANDRÉ DA SILVA XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n715584\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MARCELINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1964\r\n\r\n715585\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n715590\r\n\r\nCLAUDIO ARPON BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/01/1963\r\n\r\n715597\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n715602\r\n\r\nCLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1972\r\n\r\n715608\r\n\r\nCLAUDIO BONIFACIO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n715614\r\n\r\nCLAUDIO BRAGA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n715617\r\n\r\nCLÁUDIO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1969\r\n\r\n715629\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1973\r\n\r\n715633\r\n\r\nCLAUDIO CESARIO DA SILVA VENANCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/10/1968\r\n\r\n715654\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n715655\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n715666\r\n\r\nCLAÚDIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n715670\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO ALVES JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n715674\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS FRAZÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n715683\r\n\r\nCLAUDIO DE SANT'ANNA PACHECO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n715688\r\n\r\nCLAUDIO DIAS BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1968\r\n\r\n715689\r\n\r\nCLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n715692\r\n\r\nCLAUDIO DOS ANJOS DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n715698\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n715705\r\n\r\nCLAUDIO ESPINDOLA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n715711\r\n\r\nCLÁUDIO FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n715720\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE CASTRO SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n715729\r\n\r\nCLAUDIO GOLDMAN CORDEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1969\r\n\r\n715730\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n715742\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE MATIAS CAETANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n715743\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE MENDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1962\r\n\r\n715745\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE PINHEIRO DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n715746\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n715747\r\n\r\nCLAUDIO HENRRIQUE TAVARES MOREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n715756\r\n\r\nCLAUDIO JORGE CARDOSO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n715759\r\n\r\nCLAUDIO JOSE CALHEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n715766\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA EUFRASIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n715767\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE SOUZA LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/10/1965\r\n\r\n715771\r\n\r\nCLAUDIO JOSE JOVINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n715774\r\n\r\nCLAUDIO JOSE NATAL CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/09/1964\r\n\r\n715776\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n715777\r\n\r\nCLAUDIO JOSE VICENTE SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n715803\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n715822\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO BARBOSA RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n715825\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n715829\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n715842\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n715844\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1967\r\n\r\n715848\r\n\r\nCLÁUDIO MELLO DE MEDEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/08/1964\r\n\r\n715850\r\n\r\nCLAUDIO MOISES CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n715852\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n715872\r\n\r\nCLAUDIO PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n715880\r\n\r\nCLAUDIO RANGEL LUCAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1966\r\n\r\n715888\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n715902\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n715919\r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/07/1958\r\n\r\n715922\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES SANT'ANNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n715926\r\n\r\nCLAUDIO ROSA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1961\r\n\r\n715928\r\n\r\nCLAUDIO SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n715932\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS MOUTINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\nId: 855712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855713": [
                            "I - Edital",
                            "715944\r\n\r\nCLAUDIO SOARES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n715954\r\n\r\nCLAUDIO VICENTE DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n715957\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n715959\r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n715964\r\n\r\nCLAUDIONEY BORGES SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n716001\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n716002\r\n\r\nCLAYTON DA SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n716009\r\n\r\nCLAYTON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n716014\r\n\r\nCLAYTON JORGE ALVES CRAVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n716015\r\n\r\nCLAYTON LUIS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n716018\r\n\r\nCLAYTON MAIA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n716023\r\n\r\nCLAYTON MOURA VIANNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n716031\r\n\r\nCLAYTON TENENTE DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n716033\r\n\r\nCLAYTON VELASCO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n716044\r\n\r\nCLEBER BATISTA XAVIER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n716047\r\n\r\nCLEBER DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n716054\r\n\r\nCLEBER DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n716059\r\n\r\nCLEBER DE MIRANDA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n716062\r\n\r\nCLEBER DE SOUSA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n716065\r\n\r\nCLEBER DIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n716069\r\n\r\nCLEBER FERREIRA MONTEZANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n716084\r\n\r\nCLEBER MADUREIRA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n716085\r\n\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n716090\r\n\r\nCLEBER PEREIRA VIQUE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n716098\r\n\r\nCLEBER RODRIGO VIDAL CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n716101\r\n\r\nCLEBER SAMBONHA DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n716103\r\n\r\nCLÉBER SIMPLÍCIO DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n716105\r\n\r\nCLEBER TOBLER BRULHER\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n716108\r\n\r\nCLEBER VILHENA DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n716143\r\n\r\nCLEICE KELLI DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n716151\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n716159\r\n\r\nCLEIDE GABRY GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n716166\r\n\r\nCLEIDERMAN DE CARVALHO SOBRINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1990\r\n\r\n716170\r\n\r\nCLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n716183\r\n\r\nCLEISON CHUAB DA SILVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n716191\r\n\r\nCLEITON ALVINO DA SILVA MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n716192\r\n\r\nCLEITON ANDRADE MAIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n716200\r\n\r\nCLEITON CESAR LOUREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n716209\r\n\r\nCLEITON DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n716214\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n716217\r\n\r\nCLEITON GOMES GALVÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n716224\r\n\r\nCLEITON MACIEL NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n716226\r\n\r\nCLEITON NUNES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n716229\r\n\r\nCLEITON REIGOTO PETINI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n716235\r\n\r\nCLEITON SOUZA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n716242\r\n\r\nCLEITON XAVIER DA SILVA ACYOLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n716243\r\n\r\nCLEIZE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n716250\r\n\r\nCLEMILSON BORGES MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n716252\r\n\r\nCLEMILSON PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n716257\r\n\r\nCLEMILTON BRITO DE CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n716269\r\n\r\nCLEOMAR IZIDORIO CANDANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1958\r\n\r\n716284\r\n\r\nCLEUBER FABIANO PEREIRA MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n716307\r\n\r\nCLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n716308\r\n\r\nCLEYDERSON ALBERTO ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n716309\r\n\r\nCLEYDIRLENE DEL GUERSO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n716312\r\n\r\nCLEYSON RODRIGUES LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n716315\r\n\r\nCLEYTON CASSERES MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n716331\r\n\r\nCLEYTON RICARDO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n716332\r\n\r\nCLEYTON RICARDO MONÇÃO DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n716333\r\n\r\nCLEYTON RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n716337\r\n\r\nCLEZIO DE MENEZES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/07/1957\r\n\r\n716344\r\n\r\nCLIVELTH RÔMULO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n716359\r\n\r\nCLODOMIRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n716360\r\n\r\nCLODOMIRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1963\r\n\r\n716376\r\n\r\nCLÓVIS DA SILVA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n716381\r\n\r\nCLOVIS JESUS VENTURA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n716384\r\n\r\nCLOVIS NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n716413\r\n\r\nCONSUELO VALLADAO LOBO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n716420\r\n\r\nCOSME ADRIANO LAURINDO BRANDÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n716426\r\n\r\nCOSME ASSIS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n716432\r\n\r\nCOSME DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/09/1969\r\n\r\n716435\r\n\r\nCOSME EDSON JANUARIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1959\r\n\r\n716436\r\n\r\nCOSME EDUARDO CABRAL MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n716445\r\n\r\nCOSME MARCOS VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n716452\r\n\r\nCOSME PERES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n716453\r\n\r\nCOSME PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n716458\r\n\r\nCOSME RUFINO SANT`ANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n716460\r\n\r\nCOSME SANTANA VENANCIO MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n716475\r\n\r\nCOSMO URSULINO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n716485\r\n\r\nCREMILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n716492\r\n\r\nCRISITAN HAROLDO MARTINS BOLZAN\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n716504\r\n\r\nCRISTHIAN MACHADO DE MARINS LIGEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n716505\r\n\r\nCRISTHIANE DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n716515\r\n\r\nCRISTIAN DE FREITAS DE MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n716521\r\n\r\nCRISTIAN REIXACH MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n716523\r\n\r\nCRISTIAN RODRIGUES AMBROSIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n716568\r\n\r\nCRISTIANE BIENIO POLESSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n716578\r\n\r\nCRISTIANE CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n716594\r\n\r\nCRISTIANE CRUZ DA SILVA VON HELDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n716598\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEIÇÃO CRIVANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n716600\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n716623\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TONON\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n716629\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO DRUMOND\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n716643\r\n\r\nCRISTIANE DE PAIVA BARREIROS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n716647\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n716664\r\n\r\nCRISTIANE ELIAS MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n716760\r\n\r\nCRISTIANE PRISCILA DOS REIS MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n716811\r\n\r\nCRISTIANNE KELLY LEMOS BOTECHIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n716822\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE PINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n716826\r\n\r\nCRISTIANO ALVES SANTANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n716833\r\n\r\nCRISTIANO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n716837\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO CINDRA SOBREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n716841\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n716851\r\n\r\nCRISTIANO CALIXTO MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1976\r\n\r\n716855\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n716866\r\n\r\nCRISTIANO DA CONCEIÇÃO CRIVANO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n716872\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n716878\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA CANTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n716880\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA MELO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n716881\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA MIGUEZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n716888\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA SENRA PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n716890\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n716898\r\n\r\nCRISTIANO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n716900\r\n\r\nCRISTIANO DE LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n716904\r\n\r\nCRISTIANO DE MELLO MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n716905\r\n\r\nCRISTIANO DE MELLO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n716911\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n716919\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n716920\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n716925\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n716939\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n716956\r\n\r\nCRISTIANO JOSE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n716957\r\n\r\nCRISTIANO JOSE SILVA DO AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n716958\r\n\r\nCRISTIANO LAURINDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n716962\r\n\r\nCRISTIANO LEITE MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n716964\r\n\r\nCRISTIANO LOPES CABRAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n716967\r\n\r\nCRISTIANO LOPES DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n716968\r\n\r\nCRISTIANO LOPES NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n716976\r\n\r\nCRISTIANO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n716978\r\n\r\nCRISTIANO MATEUS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n716980\r\n\r\nCRISTIANO MONTEIRO RAFAEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n716983\r\n\r\nCRISTIANO MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n716998\r\n\r\nCRISTIANO PIRES DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n716999\r\n\r\nCRISTIANO PONTES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n717005\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n717009\r\n\r\nCRISTIANO REGES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n717013\r\n\r\nCRISTIANO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n717018\r\n\r\nCRISTIANO ROSA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n717020\r\n\r\nCRISTIANO SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n717034\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DO VALE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n717042\r\n\r\nCRISTIANO VASCONCELOS DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n717044\r\n\r\nCRISTIANO VIANNA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n717046\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n717048\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n717056\r\n\r\nCRISTILAINE DE MOURA MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n717059\r\n\r\nCRISTINA AGOSTINHO DE LUCENA BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n717077\r\n\r\nCRISTINA DE CARVALHO JEREMIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n717092\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA SERENO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n717103\r\n\r\nCRISTINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n717128\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n717144\r\n\r\nCRISTINE NUNES RANGEL\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n717148\r\n\r\nCRISTOVAM DAS GRAÇAS MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n717166\r\n\r\nCUSTODIO JUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n717167\r\n\r\nCYDNEI JOSÉ FALHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\n717171\r\n\r\nCYNTHIA DE FÁTIMA BAPTISTA NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1989\r\n\r\n717195\r\n\r\nDABYLLA CRISTINA FAZOLI BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1991\r\n\r\n717201\r\n\r\nDAFNE SARAIVA FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1990\r\n\r\n717209\r\n\r\nDAIANA CANO MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n717217\r\n\r\nDAIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n717218\r\n\r\nDAIANA DA VEIGA CASTELANO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n717219\r\n\r\nDAIANA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n717235\r\n\r\nDAIANA MARTINS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n717238\r\n\r\nDAIANA NOGUEIRA FORTUNATO SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n717249\r\n\r\nDAIANA SERRA DE FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n717259\r\n\r\nDAIANE CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n717269\r\n\r\nDAIANE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n717274\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n717322\r\n\r\nDAINA GOMBERG\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n717325\r\n\r\nDAIRI EDSON DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n717334\r\n\r\nDAIVID FERNANDES SARAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n717353\r\n\r\nDALMIR CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/10/1954\r\n\r\n717355\r\n\r\nDALMIR PASCOAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n717357\r\n\r\nDALMIR SOARES SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1971\r\n\r\n717361\r\n\r\nDALNEI DOS SANTOS LORDELO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n717378\r\n\r\nDAMAZIO DANIEL DE LIMA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n717385\r\n\r\nDAMIÃO AUGUSTO FRANÇA ROMERO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1953\r\n\r\n717387\r\n\r\nDAMIÃO DA COSTA MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n717417\r\n\r\nDANIEL ALVES GADIOLI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n717432\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n717438\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n717439\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n717453\r\n\r\nDANIEL BASTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n717454\r\n\r\nDANIEL BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n717459\r\n\r\nDANIEL BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n717468\r\n\r\nDANIEL BRAGA DE BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n717469\r\n\r\nDANIEL BRAGANÇA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n717474\r\n\r\nDANIEL BRUNO CORREIA DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n717478\r\n\r\nDANIEL CABRAL DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n717481\r\n\r\nDANIEL CANDIDO PENIDES FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n717483\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n717485\r\n\r\nDANIEL CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n717507\r\n\r\nDANIEL CIPRIANO APRIGIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n717509\r\n\r\nDANIEL COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1988\r\n\r\n717511\r\n\r\nDANIEL CONCÊNCIO LATINI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n717512\r\n\r\nDANIEL CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n717519\r\n\r\nDANIEL CRISTIANO LIMA LAMB\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n717520\r\n\r\nDANIEL CRISTOVÃO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n717522\r\n\r\nDANIEL CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n717529\r\n\r\nDANIEL DA CRUZ SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n717548\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/01/1964\r\n\r\n717552\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n717555\r\n\r\nDANIEL DA SILVA VENANCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n717559\r\n\r\nDANIEL DAS NEVES LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1975\r\n\r\n717565\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SEBASTIAO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n717566\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n717568\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO CARCAU\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n717589\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CASTANHEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\n717597\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA SERPA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n717633\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n717636\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n717656\r\n\r\nDANIEL FERNANDO SANT'ANNA MUNIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n717668\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DA ROCHA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n717670\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1986\r\n\r\n717687\r\n\r\nDANIEL GARIBALDI SANTOS CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n717692\r\n\r\nDANIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n717698\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n717704\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n717705\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE FARIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n717706\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n717720\r\n\r\nDANIEL JORGE CAMELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n717721\r\n\r\nDANIEL JORGE DOS SANTOS GOUVEIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n717723\r\n\r\nDANIEL JOSE ALVES MEIRA COTRIM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n717724\r\n\r\nDANIEL JOSÉ DA COSTA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n717729\r\n\r\nDANIEL KAO KUEN SEM ALO SESMA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n717749\r\n\r\nDANIEL LOPES FARIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n717776\r\n\r\nDANIEL MENDES PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n717803\r\n\r\nDANIEL NUNES PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n717806\r\n\r\nDANIEL PACHECO DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n717812\r\n\r\nDANIEL PEDROZA MURUSSI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n717816\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n717819\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n717856\r\n\r\nDANIEL ROBERTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n717861\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE CARVALHO ALBERTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n717869\r\n\r\nDANIEL ROUEDE DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n717878\r\n\r\nDANIEL SANTOS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1988\r\n\r\n717886\r\n\r\nDANIEL SILVA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n717898\r\n\r\nDANIEL SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n717899\r\n\r\nDANIEL SIMÕES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1967\r\n\r\n717904\r\n\r\nDANIEL SOARES PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n717933\r\n\r\nDANIEL VINÍCIUS DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n717957\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BATALHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n717964\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n717966\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA PINEIRO FONSECA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n717995\r\n\r\nDANIELA LIMA MACHADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/07/1970\r\n\r\n718003\r\n\r\nDANIELA MARTINS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n718007\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS ARAÚJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n718031\r\n\r\nDANIELA SCHUTZ REBULL\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n718032\r\n\r\nDANIELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\n718033\r\n\r\nDANIELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1990\r\n\r\n718042\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n718068\r\n\r\nDANIELE BAIENSE GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\n718084\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n718087\r\n\r\nDANIELE CRISTINA LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n718111\r\n\r\nDANIELE DATILE SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n718121\r\n\r\nDANIELE DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1975\r\n\r\n718141\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS RAIBOLT\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n718144\r\n\r\nDANIELE DUARTE GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n718159\r\n\r\nDANIELE GAUDARD\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1991\r\n\r\n718165\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n718177\r\n\r\nDANIELE LURDES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n718189\r\n\r\nDANIELE MONTENEGRO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n718195\r\n\r\nDANIELE NASCIMENTO GOMES Sá\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n718199\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n718207\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n718231\r\n\r\nDANIELE ROSA CURTI\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n718238\r\n\r\nDANIELE SILVA DE MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n718250\r\n\r\nDANIELE VELTRI PACHECO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n718251\r\n\r\nDANIELE VIEIRA PONTES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n718289\r\n\r\nDANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n718292\r\n\r\nDANIELLE ASSUMPÇÃO SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n718293\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n718294\r\n\r\nDANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n718355\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\n718363\r\n\r\nDANIELLE DUARTE NONATO DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n718370\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n718388\r\n\r\nDANIELLE LEITE COSTA CUNHA MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n718400\r\n\r\nDANIELLE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n718411\r\n\r\nDANIELLE MORAES BAPTISTA DA ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n718434\r\n\r\nDANIELLE PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n718435\r\n\r\nDANIELLE PRATES LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n718444\r\n\r\nDANIELLE RIOS MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n718454\r\n\r\nDANIELLE SANTOS DO CARMO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n718462\r\n\r\nDANIELLE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n718467\r\n\r\nDANIELLE THOMAZ DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n718481\r\n\r\nDANIELLI DE MORAES SUETH\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n718483\r\n\r\nDANIELLI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n718485\r\n\r\nDANIELLI SANTOS HENRIQUES PATARO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n718495\r\n\r\nDANIELO DE FREITAS MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n718497\r\n\r\nDANIELSON JOSÉ DA SILVA BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n718499\r\n\r\nDANIELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n718530\r\n\r\nDANILO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n718533\r\n\r\nDANILO CALAZANS DE ARAÚJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n718538\r\n\r\nDANILO CESAR GUEDES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n718552\r\n\r\nDANILO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n718574\r\n\r\nDANILO GOMES MALACHIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n718579\r\n\r\nDANILO GRAÇA BIFANO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n718593\r\n\r\nDANILO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n718601\r\n\r\nDANILO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n718603\r\n\r\nDANILO PEREIRA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n718620\r\n\r\nDANILO TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n718628\r\n\r\nDANNIEL FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n718630\r\n\r\nDANNIEL SILVA ZÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n718660\r\n\r\nDARCIDIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n718678\r\n\r\nDÁRIO SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n718680\r\n\r\nDARIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/12/1963\r\n\r\n718696\r\n\r\nDARLAN CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n718697\r\n\r\nDARLAN CORREIA VASCONCELOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n718710\r\n\r\nDARLAN FIRMIANO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n718720\r\n\r\nDARLAN SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n718724\r\n\r\nDARLENE ALGUSTO PIMO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n718748\r\n\r\nDAVI ANASTÁCIO PACHECO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\n718753\r\n\r\nDAVI BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n718758\r\n\r\nDAVI CAMPOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1974\r\n\r\n718765\r\n\r\nDAVI CORRÊA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n718780\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n718785\r\n\r\nDAVI DOMINGOS DOS REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1968\r\n\r\n718792\r\n\r\nDAVI FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n718797\r\n\r\nDAVI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n718805\r\n\r\nDAVI LOPES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n718815\r\n\r\nDAVI MOREIRA BUSQUET\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n718830\r\n\r\nDAVI SALDANHA DUBRULL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n718831\r\n\r\nDAVI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n718833\r\n\r\nDAVI VERÍSSIMO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1990\r\n\r\n718843\r\n\r\nDAVID ANDERSON CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n718851\r\n\r\nDAVID BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n718873\r\n\r\nDAVID DA SILVA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n718877\r\n\r\nDAVID DE ALMEIDA SANTANA VIRTUOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n718882\r\n\r\nDAVID DE SOUSA AMORIM NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n718885\r\n\r\nDAVID DE SOUZA LEAO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n718887\r\n\r\nDAVID DIAS BORGES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n718893\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n718895\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n718898\r\n\r\nDAVID EMMANUEL ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n718900\r\n\r\nDAVID ESTULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n718914\r\n\r\nDAVID IEZZE AMATURO MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n718917\r\n\r\nDAVID JOSÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n718921\r\n\r\nDAVID LEAL DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n718924\r\n\r\nDAVID LIMA GENOVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n718939\r\n\r\nDAVID NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n718949\r\n\r\nDAVID RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1958\r\n\r\n718964\r\n\r\nDAVID SOARES RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n718970\r\n\r\nDAVID XIMENES FURTADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n718982\r\n\r\nDAVIDSON JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n718984\r\n\r\nDAVIDSON JOSÉ BARROS DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n718993\r\n\r\nDAVIDSON TORRES GUEDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n718994\r\n\r\nDAVINO RODRIGUES NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n719006\r\n\r\nDAX CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n719020\r\n\r\nDAYANA MIGUEL DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n719044\r\n\r\nDAYANE NOBRE CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n719057\r\n\r\nDAYANNA DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n719060\r\n\r\nDAYANNE BATISTA DE MORAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n719063\r\n\r\nDAYDIV GONÇALO JOVELINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n719066\r\n\r\nDAYENNE MARIA NOGUEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n719073\r\n\r\nDAYSE ALMEIDA DE MACÊDO LUCAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n719074\r\n\r\nDAYSE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n719089\r\n\r\nDAYSIMAR CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1972\r\n\r\n719094\r\n\r\nDAYVISON CLEBER HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n719130\r\n\r\nDEBORA CARVALHO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n719134\r\n\r\nDEBORA CHRISTINA OLIVEIRA JORGE DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\n719141\r\n\r\nDEBORA CONCEIÇÃO DE SENNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n719156\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA SANT'ANNA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n719160\r\n\r\nDEBORA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n719179\r\n\r\nDEBORA DO NASCIMENTO QUEIROGA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n719195\r\n\r\nDÉBORA GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1991\r\n\r\n719198\r\n\r\nDEBORA KELY SANTOS RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n719217\r\n\r\nDEBORA MONTEIRO ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n719258\r\n\r\nDÉBORA SODRÉ NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n719264\r\n\r\nDEBORA TRAJANO CRISPIM\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n719272\r\n\r\nDEBORAH CAROLINE SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1989\r\n\r\n719282\r\n\r\nDEBORAH MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n719300\r\n\r\nDÉCIO NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n719301\r\n\r\nDÉCIO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n719302\r\n\r\nDÉCIO TOMÉ BORBA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n719308\r\n\r\nDEGIVALDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n719312\r\n\r\nDEILSON DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n719314\r\n\r\nDEÍRSON DUTRA ANSELMÉ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n719317\r\n\r\nDEISE CARNEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n719323\r\n\r\nDEISE DA SILVA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n719339\r\n\r\nDEISE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n719346\r\n\r\nDEISE SANTOS SOTERO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n719360\r\n\r\nDEIVID DA SILVA GAMA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n719378\r\n\r\nDEIVIDE AMARAL GOMES MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1990\r\n\r\n719382\r\n\r\nDEIVIDSON SILVEIRADOS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n719386\r\n\r\nDEIVIS FERREIRA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n719395\r\n\r\nDEIVISON MENDES GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n719407\r\n\r\nDEIVSON REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n719409\r\n\r\nDEIVYD BENEVIDES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n719413\r\n\r\nDEIZE LUCIA TARGINO BARRETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n719422\r\n\r\nDEJAIR LOPES RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1954\r\n\r\n719423\r\n\r\nDEJAIR MENEZES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n719426\r\n\r\nDEJAIR MONTEIRO RANGEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n719430\r\n\r\nDEJARME SOARES SIQUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1958\r\n\r\n719431\r\n\r\nDEJOCES BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n719437\r\n\r\nDELANEI DOS SANTOS RIOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1970\r\n\r\n719442\r\n\r\nDELCIO DIAS NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n719449\r\n\r\nDELEON SANTOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n719466\r\n\r\nDELSO DE ANDRADE CAPELLONI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n719480\r\n\r\nDEMERSOM SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n719489\r\n\r\nDEMETRIUS GARCIA DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n719495\r\n\r\nDEMORCIO CARRARINE REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1974\r\n\r\n719500\r\n\r\nDENER NASCIMENTO LOYOLA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n719501\r\n\r\nDENERVAL PENHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1957\r\n\r\n719512\r\n\r\nDENILSON BATISTA MOTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n719517\r\n\r\nDENILSON DA CONCEIÇÃO FEIJÓ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n719524\r\n\r\nDENILSON DE SOUSA ANTONIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n719527\r\n\r\nDENILSON FIGUEIRA DE ORNELLAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1966\r\n\r\n719531\r\n\r\nDENILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n719542\r\n\r\nDENILSON LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n719546\r\n\r\nDENILSON MATOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n719548\r\n\r\nDENILSON ODILON FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n719552\r\n\r\nDENILSON RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n719574\r\n\r\nDENIS FREITAS DA SILVA LEAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n719579\r\n\r\nDENIS MENEZES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n719591\r\n\r\nDENIS RICARDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n719605\r\n\r\nDENISE ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n719611\r\n\r\nDENISE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n719640\r\n\r\nDENISE DUARTE MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n719650\r\n\r\nDENISE IZAIAS VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n719683\r\n\r\nDENISE VIEIRA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n719685\r\n\r\nDENISER CARVALHO IGNACIO ARRANZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n719688\r\n\r\nDENISON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n719689\r\n\r\nDENISON MOURA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n719690\r\n\r\nDENISON TARSITANO CARVALHO DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n719705\r\n\r\nDENYEDSON COSTA REGIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n719719\r\n\r\nDEPERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n719731\r\n\r\nDERIVALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n719745\r\n\r\nDERMIVAL GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n719746\r\n\r\nDERNIVAL SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n719757\r\n\r\nDEUCILENE AUGUSTO PRIMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n719758\r\n\r\nDEURIQUEM DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\n719765\r\n\r\nDEVAIR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n719770\r\n\r\nDEVILSON MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n719781\r\n\r\nDEYVERT GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n719783\r\n\r\nDEYVESON WILSON BRITES CORDEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n719786\r\n\r\nDEYVID DE ASSIS BRAGA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n719790\r\n\r\nDEYVISSON FERREIRA PORFIRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n719792\r\n\r\nDEZINHO AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n719794\r\n\r\nDEZIO MARACAHENSE CARALLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n719808\r\n\r\nDIANA BERTONI VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n719811\r\n\r\nDIANA CARLA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n719818\r\n\r\nDIANA CRISTINA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n719822\r\n\r\nDIANA DE FIGUEIREDO FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n719847\r\n\r\nDIEGO AGUIAR SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n719850\r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE DE LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n719854\r\n\r\nDIEGO ALVES DE MACENA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n719874\r\n\r\nDIEGO BAPTISTA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n719877\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n719884\r\n\r\nDIEGO BATISTA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n719896\r\n\r\nDIEGO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n719844\r\n\r\nDIEGO CARLOS DE MIRANDA CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\nId: 855713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855714": [
                            "I - Edital",
                            "719914\r\n\r\nDIEGO CLAUDIUS MORAES DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n719921\r\n\r\nDIEGO COSTA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n719924\r\n\r\nDIEGO COSTA REIS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n719938\r\n\r\nDIEGO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n719940\r\n\r\nDIEGO DA GAMA NUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n719942\r\n\r\nDIEGO DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n719951\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n719952\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n719962\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n719972\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n719974\r\n\r\nDIEGO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1989\r\n\r\n719977\r\n\r\nDIEGO DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\n719984\r\n\r\nDIEGO DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n719993\r\n\r\nDIEGO DE CASTRO ANTUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n720014\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n720017\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n720028\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA NUNES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\n720044\r\n\r\nDIEGO DINIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n02/08/1987\r\n\r\n720045\r\n\r\nDIEGO DIOLINDO RAYMUNDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n720053\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n720059\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\n720060\r\n\r\nDIEGO DUARTE SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n720064\r\n\r\nDIEGO ESCALEIRA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n720078\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1987\r\n\r\n720083\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n720099\r\n\r\nDIEGO FRANÇA COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n720113\r\n\r\nDIEGO GIOVANINI PORTES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n720129\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE CARVALHAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n720133\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n720136\r\n\r\nDIEGO JACOB PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n720142\r\n\r\nDIEGO JOSE COSTA MATA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n720144\r\n\r\nDIEGO JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n720153\r\n\r\nDIEGO LEANDRO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/01/1991\r\n\r\n720157\r\n\r\nDIEGO LEONARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n720175\r\n\r\nDIEGO LOUZADA CORDEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n720181\r\n\r\nDIEGO LUIZ RODRIGUES TAVARES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n720186\r\n\r\nDIEGO MACEDO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n720189\r\n\r\nDIEGO MACHADO CAVALCANTI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n720193\r\n\r\nDIEGO MAICON MAIA TELLES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n720200\r\n\r\nDIEGO MATTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n720204\r\n\r\nDIEGO MELLO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n720216\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO DE LUCA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n720224\r\n\r\nDIEGO MOTTA DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n720236\r\n\r\nDIEGO NEPOMUCENO ALBERTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n720237\r\n\r\nDIEGO NERES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n720243\r\n\r\nDIEGO NUNES DE SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n720249\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA SILVA REIS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n720252\r\n\r\nDIEGO PAGANOTO DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n720261\r\n\r\nDIEGO PEREIRA SPALA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n720264\r\n\r\nDIEGO PETERSEN DOMINGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n720276\r\n\r\nDIEGO REIS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n720283\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\n720296\r\n\r\nDIEGO ROSA MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1988\r\n\r\n720302\r\n\r\nDIEGO SANTANA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1987\r\n\r\n720304\r\n\r\nDIEGO SANTANNA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n720306\r\n\r\nDIEGO SANTIAGO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n720310\r\n\r\nDIEGO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n720313\r\n\r\nDIEGO SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n720316\r\n\r\nDIEGO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n720321\r\n\r\nDIEGO SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n720331\r\n\r\nDIEGO TAVARES COIMBRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n720332\r\n\r\nDIEGO TAVARES MAIA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\n720356\r\n\r\nDIEGO VIEIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n720358\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n720378\r\n\r\nDIHORLANDES GILBERTO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n720389\r\n\r\nDILCIMAR CID REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n720410\r\n\r\nDILSON\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n720426\r\n\r\nDIMAS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1964\r\n\r\n720448\r\n\r\nDINIS AUGUSTO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n720456\r\n\r\nDINORÁ LANES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n720460\r\n\r\nDIÓGENES ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n720462\r\n\r\nDIÓGENES CRUZ ESTEVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n720499\r\n\r\nDIOGO CAVALLEIRO MAIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n720500\r\n\r\nDIOGO CESAR DE SOUSA DALTRO SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n720511\r\n\r\nDIOGO CUNHA DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n720514\r\n\r\nDIOGO DA COSTA TIXEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n720519\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n720522\r\n\r\nDIOGO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n720523\r\n\r\nDIOGO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1968\r\n\r\n720525\r\n\r\nDIOGO DE CARVALHO TAQUETE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n720526\r\n\r\nDIOGO DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n720530\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SIMIÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n720533\r\n\r\nDIOGO DE PAULA POLIDORO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n720535\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n720539\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA MAMED\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n720556\r\n\r\nDIOGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1989\r\n\r\n720557\r\n\r\nDIOGO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n720571\r\n\r\nDIOGO GOMES ABILIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n720583\r\n\r\nDIOGO HORACIO JARDIM CARLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n720584\r\n\r\nDIOGO LACERDA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n720585\r\n\r\nDIOGO LIMA ASSUNÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n720587\r\n\r\nDIOGO LIMA SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n720593\r\n\r\nDIOGO LUÍS RENON DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n720602\r\n\r\nDIOGO MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n720612\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS BENASSI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n720626\r\n\r\nDIOGO MOURÃO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n720634\r\n\r\nDIOGO ORNELLAS CRUVELLO D'AVILA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n720637\r\n\r\nDIOGO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n720638\r\n\r\nDIOGO PEREIRA ANCHIETA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n720642\r\n\r\nDIOGO PIMENTEL MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n720644\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n720646\r\n\r\nDIOGO PINTO MENDONÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n720647\r\n\r\nDIOGO PONTES BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n720649\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n720665\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES LIRIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n720667\r\n\r\nDIOGO ROSA FERRARI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n720677\r\n\r\nDIOGO SILVA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1988\r\n\r\n720678\r\n\r\nDIOGO SILVESTRE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n720696\r\n\r\nDIOGO VERONESES BARRETO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n720705\r\n\r\nDIOLENO VEIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n720709\r\n\r\nDIONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n720714\r\n\r\nDIONE QUETO MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n720721\r\n\r\nDIONISIO NETO LOUREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/07/1957\r\n\r\n720725\r\n\r\nDIONNI XAVIER DA SILVA BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n720726\r\n\r\nDIORGENES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n720731\r\n\r\nDIRAN AQUINO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n720733\r\n\r\nDIRCEU DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\n720738\r\n\r\nDIRCEU MACIEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n720740\r\n\r\nDIRCEU WAGNER FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n720744\r\n\r\nDIRCIRENE MESSEDER CARVALHO DE MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n720746\r\n\r\nDIRLEI BATISTA MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n720747\r\n\r\nDIRLEI LIMA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n720766\r\n\r\nDIVAL FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1961\r\n\r\n720774\r\n\r\nDIVINO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\n720781\r\n\r\nDJALMA ALEXANDRE HORACIO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n720790\r\n\r\nDJALMA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n720794\r\n\r\nDJALMA VICENTE DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n720796\r\n\r\nDJAN CESAR DE JESUS DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n720798\r\n\r\nDJAN FERREIRA BAETA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n720812\r\n\r\nDJOVANI BLOOMFIELD ZARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n720824\r\n\r\nDOMINGOS ANGELO MANUEL BARBOSA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n720831\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n720837\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1975\r\n\r\n720849\r\n\r\nDONOVAN ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n720853\r\n\r\nDORACIL MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n720859\r\n\r\nDORALINO BITENCOURT CANTANHEDE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n720866\r\n\r\nDORIEDSON CALLEGARIO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n720872\r\n\r\nDORIVAL DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1973\r\n\r\n720876\r\n\r\nDOROTHEU JOSÉ RODRIGUES NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\n720879\r\n\r\nDOUGLAS ADÃO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n720881\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n720896\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO REINO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n720908\r\n\r\nDOUGLAS CARLOS VIEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n720915\r\n\r\nDOUGLAS CORRÊA FONTANELLA DE MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n720929\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n720939\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA GOUVÊA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n720940\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n720944\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA PAZ MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1967\r\n\r\n720963\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n720964\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n720965\r\n\r\nDOUGLAS DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n720978\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n720985\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n720995\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n720997\r\n\r\nDOUGLAS DUARTE DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n721003\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n721014\r\n\r\nDOUGLAS FREITAS FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n721020\r\n\r\nDOUGLAS GARCEZ DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n721028\r\n\r\nDOUGLAS GOULART DE SÁ COUTINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n721040\r\n\r\nDOUGLAS JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n721056\r\n\r\nDOUGLAS MARQUES MATTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\n721072\r\n\r\nDOUGLAS MIRANDA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1987\r\n\r\n721085\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n721097\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA NEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n721103\r\n\r\nDOUGLAS PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n721106\r\n\r\nDOUGLAS RAMOS DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n721114\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO ANTUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n721135\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n721148\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n721155\r\n\r\nDOUGLAS SPERANDIO DO CABO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n721156\r\n\r\nDOUGLAS SUZANO PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1991\r\n\r\n721159\r\n\r\nDOUGLAS THOMAZ DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n721167\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n721190\r\n\r\nDUANA DE MORAES CHIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\n721196\r\n\r\nDUHILTOM MESSIAS CARNEIRO CORREA GOUVEA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n721201\r\n\r\nDUILE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n721222\r\n\r\nDYANE DA CRUZ CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n721233\r\n\r\nDYEGO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n721249\r\n\r\nEBERTH WILLIAM DIAS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n721253\r\n\r\nECILA MARIA PEREIRA SADOK MENNA BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1970\r\n\r\n721273\r\n\r\nEDELCIO SERRALHEIRO CAMARGO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n721325\r\n\r\nEDER PEREIRA ESTEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n721332\r\n\r\nEDER SEBASTIAO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n721354\r\n\r\nEDESIO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n721356\r\n\r\nEDEVADRO ROSA RANGEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n721357\r\n\r\nEDEVALDO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n721361\r\n\r\nEDGAR ANTONIO LUIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n721365\r\n\r\nEDGAR DA SILVA TRAJANO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/11/1988\r\n\r\n721388\r\n\r\nEDGARD GLORIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n721390\r\n\r\nEDGARD LUIZ DE SOUZA BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\n721397\r\n\r\nEDGARD SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n721406\r\n\r\nEDICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1960\r\n\r\n721407\r\n\r\nEDICLEISON SALVADOR DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n721413\r\n\r\nEDIL DO CARMO DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1955\r\n\r\n721424\r\n\r\nEDILAINE PATRÏ¿½CIA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n721440\r\n\r\nEDILENE BENTO LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n721447\r\n\r\nEDILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n721452\r\n\r\nEDILEUZA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1970\r\n\r\n721455\r\n\r\nEDILIO BOECHAT NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\n721461\r\n\r\nEDILON CONCEIÇÃO RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n721469\r\n\r\nEDILSON CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n721471\r\n\r\nEDILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n721479\r\n\r\nEDILSON DA SILVA PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n721489\r\n\r\nEDILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n721491\r\n\r\nEDILSON GONÇALO DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n721497\r\n\r\nEDILSON LUZ PINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1967\r\n\r\n721502\r\n\r\nEDILSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n721505\r\n\r\nEDILSON ROCHA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n721507\r\n\r\nEDILSON SABOYA E SILVA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1965\r\n\r\n721508\r\n\r\nEDILSON SIMÃO DE SÁ COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n721511\r\n\r\nEDILSON SOUZA GABRIEL DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n721513\r\n\r\nEDILSON VON-HELDH DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n721538\r\n\r\nEDIMILSON DE ARENA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n721542\r\n\r\nEDIMILSON LUIZ VERLING\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n721556\r\n\r\nEDINA SAORI KOBAYASHI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n721565\r\n\r\nEDINALDO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n721575\r\n\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n721587\r\n\r\nEDIR DE SOUZA MURILO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n721591\r\n\r\nEDIR SIQUEIRA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1960\r\n\r\n721594\r\n\r\nEDISON BAPTISTA PEIXOTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1962\r\n\r\n721600\r\n\r\nEDISON DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n721608\r\n\r\nEDISON PALOMBA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1965\r\n\r\n721615\r\n\r\nEDIVAL DE BARROS CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1973\r\n\r\n721618\r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n721624\r\n\r\nEDIVALDO FLORES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n721628\r\n\r\nEDIVALDO MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n721629\r\n\r\nEDIVALDO MOREIRA SOARES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n721632\r\n\r\nEDIVALDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n721634\r\n\r\nEDIVALDO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1958\r\n\r\n721635\r\n\r\nEDIVAM FREIRE GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n721636\r\n\r\nEDIVAN CICERO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n721644\r\n\r\nEDIVANDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n721650\r\n\r\nEDIVANIR BASÍLIO DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1958\r\n\r\n721660\r\n\r\nEDLAINE DE FRANÇA ESTEVO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n721664\r\n\r\nEDLENE JOSE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n721666\r\n\r\nEDLER MELLO MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n721702\r\n\r\nEDMILSON ANTONIO VICENTE MATHEUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n721706\r\n\r\nEDMILSON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n721711\r\n\r\nEDMILSON COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n721712\r\n\r\nEDMILSON DA CUNHA MONSORES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n721717\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n721723\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n721726\r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/01/1963\r\n\r\n721735\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n721738\r\n\r\nEDMILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n721740\r\n\r\nEDMILSON GUIMARÃES AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/08/1968\r\n\r\n721752\r\n\r\nEDMILSON MOTTA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1962\r\n\r\n721767\r\n\r\nEDMILSON ZONIAS LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n721775\r\n\r\nEDMUR ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1952\r\n\r\n721789\r\n\r\nEDNA ISABEL PEREIRA LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/03/1968\r\n\r\n721790\r\n\r\nEDNA LAURA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n721805\r\n\r\nEDNALDO DE ASSIS SOUZA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n721810\r\n\r\nEDNALDO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n721814\r\n\r\nEDNALDO PROFETA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n721834\r\n\r\nEDNEY MATHEUS RIBEIRO GODOY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n721836\r\n\r\nEDNILSON ANTHERO DE LACERDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n721837\r\n\r\nEDNILSON CLAUDIO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n721840\r\n\r\nEDNILSON DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n721844\r\n\r\nEDNIZ SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n721846\r\n\r\nEDNO GILS DE SAMPAIO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31/07/1953\r\n\r\n721848\r\n\r\nEDNO VANDER NORA CAMACHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1967\r\n\r\n721851\r\n\r\nEDSON BARCELOS PERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1956\r\n\r\n721853\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n721855\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n721856\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1961\r\n\r\n721863\r\n\r\nEDSON ARRUDA DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n721868\r\n\r\nEDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n721869\r\n\r\nEDSON BARBOSA DE ASCENÇÃO JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n721872\r\n\r\nEDSON BATISTA JUNGER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n721874\r\n\r\nEDSON BERNARDES PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/06/1952\r\n\r\n721883\r\n\r\nEDSON CARDOZO CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n721890\r\n\r\nEDSON CASTRO FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n721894\r\n\r\nEDSON CERQUEIRA DE LEMOS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n721899\r\n\r\nEDSON COELHO OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n721906\r\n\r\nEDSON DA GAMA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n721914\r\n\r\nEDSON DA SILVA FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n721918\r\n\r\nEDSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n721922\r\n\r\nEDSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n721926\r\n\r\nEDSON DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1966\r\n\r\n721930\r\n\r\nEDSON DE JESUS PROTAZIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n721936\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n721943\r\n\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n721944\r\n\r\nEDSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n721945\r\n\r\nEDSON DIAS BENFEITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n721951\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1958\r\n\r\n721955\r\n\r\nEDSON FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1969\r\n\r\n721971\r\n\r\nEDSON FIGUEIRA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n721991\r\n\r\nEDSON JOVENCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n721992\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n721995\r\n\r\nEDSON LEONARDO DE BARROS CAVALCANTI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n721999\r\n\r\nEDSON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n722003\r\n\r\nEDSON LUIZ CORRÊA XAVIER\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n722004\r\n\r\nEDSON LUIZ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n722012\r\n\r\nEDSON MANOEL DA CRUZ SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n722019\r\n\r\nEDSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n722036\r\n\r\nEDSON OSVALDO MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n722039\r\n\r\nEDSON PAIXAO DOS ANJOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1971\r\n\r\n722047\r\n\r\nEDSON PEREIRA BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n722061\r\n\r\nEDSON RAFAEL RAMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n722070\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1974\r\n\r\n722073\r\n\r\nEDSON RICARDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n722074\r\n\r\nEDSON RICARDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n722075\r\n\r\nEDSON RICARDO GARCIA MERCHES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n722087\r\n\r\nEDSON SEBASTIÃO TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n722093\r\n\r\nEDSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/07/1959\r\n\r\n722096\r\n\r\nEDSON SOBREIRA LISBOA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n722098\r\n\r\nEDSON SOUZA DE MENDONÇA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n722102\r\n\r\nEDSON THEODORIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/01/1953\r\n\r\n722103\r\n\r\nEDSON TORRES SEIXAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1950\r\n\r\n722107\r\n\r\nEDSON VANDER IGNACIO DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n722119\r\n\r\nEDUARDA COUTO VERISSIMO NÓBOA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n722127\r\n\r\nEDUARDO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n722128\r\n\r\nEDUARDO NEVES DE FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n722136\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n722137\r\n\r\nEDUARDO ALFONSO RAMOS AGUAYO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n722142\r\n\r\nEDUARDO ALVES PEQUENO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n722156\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO ALVES SANTINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n722163\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n722171\r\n\r\nEDUARDO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n722173\r\n\r\nEDUARDO BENJAMIN DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1963\r\n\r\n722175\r\n\r\nEDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n722176\r\n\r\nEDUARDO BORGES CID TABOADA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n722177\r\n\r\nEDUARDO BORGES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n722182\r\n\r\nEDUARDO BRITO SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n722189\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n722192\r\n\r\nEDUARDO CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n722196\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n722203\r\n\r\nEDUARDO CERQUEIRA FERRARO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n722204\r\n\r\nEDUARDO CESAR BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n722208\r\n\r\nEDUARDO CESPEDI DE JESUS CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n722216\r\n\r\nEDUARDO CLAUDINO CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n722217\r\n\r\nEDUARDO CLEBER PINHEIRO BENETTI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1958\r\n\r\n722219\r\n\r\nEDUARDO CONCEIÇÃO FURTADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n722220\r\n\r\nEDUARDO CORREA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n722224\r\n\r\nEDUARDO COSTA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n722227\r\n\r\nEDUARDO CRISTIANO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n722228\r\n\r\nEDUARDO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n722239\r\n\r\nEDUARDO DA LUZ BAPTISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n722242\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n722244\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n722247\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GANIEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n722254\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PIRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n722262\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU CESARIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n722265\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SIMÕES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n722276\r\n\r\nEDUARDO DE FARIAS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n722279\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n722281\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n722289\r\n\r\nEDUARDO DE MENDONÇA ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n722296\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA CEREJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n722301\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n722307\r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n722330\r\n\r\nEDUARDO DO ESPIRITO SANTO ANGELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n722340\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ESTEVÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n722343\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n722348\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS TEMOTEO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n722351\r\n\r\nEDUARDO DUTRA DE SANT ANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n722361\r\n\r\nEDUARDO FELIPE ALVES MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n722371\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n722375\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n722385\r\n\r\nEDUARDO FRAZÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n722408\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n722411\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BAIA MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n722413\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1970\r\n\r\n722416\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n722423\r\n\r\nEDUARDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n722432\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ FELISMINO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n722443\r\n\r\nEDUARDO LIMA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n722451\r\n\r\nEDUARDO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n722453\r\n\r\nEDUARDO LUIS BRAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n722457\r\n\r\nEDUARDO LUIZ AMORIM DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n722475\r\n\r\nEDUARDO MAGALHÃES REYES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n722493\r\n\r\nEDUARDO MARQUES DE NORONHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n722501\r\n\r\nEDUARDO MATEUS DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n722502\r\n\r\nEDUARDO MATIAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n722506\r\n\r\nEDUARDO MELLO CAMPELO LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n722508\r\n\r\nEDUARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n722509\r\n\r\nEDUARDO MENDES MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n722513\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n722528\r\n\r\nEDUARDO MURILO PAES LEME\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n722539\r\n\r\nEDUARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n722545\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n722550\r\n\r\nEDUARDO PASSOS RAFAEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n722578\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n722582\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1963\r\n\r\n722587\r\n\r\nEDUARDO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n722594\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n722607\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n722618\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES SBRANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n722620\r\n\r\nEDUARDO ROQUE DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n722634\r\n\r\nEDUARDO SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1991\r\n\r\n722651\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA DE AGUILAR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n722664\r\n\r\nEDUARDO VENTURINI CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n722668\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA MAGYAR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\n722677\r\n\r\nEDVALDO AGOSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/09/1962\r\n\r\n722686\r\n\r\nEDVALDO DE FRANÇA RIBAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/09/1961\r\n\r\n722689\r\n\r\nEDVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n722692\r\n\r\nEDVALDO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n722693\r\n\r\nEDVALDO JOSE TERTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/03/1957\r\n\r\n722694\r\n\r\nEDVALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n721264\r\n\r\nEDVALDO NUNES PESSOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n722717\r\n\r\nEDVAN DA SILVA RAFAEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n722741\r\n\r\nEDWALDO SAQUETO DOS REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n722759\r\n\r\nEFRAIM DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n722775\r\n\r\nEITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1969\r\n\r\n722783\r\n\r\nELAINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n722786\r\n\r\nELAINE ALVES XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n722836\r\n\r\nELAINE CRISTINA NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n722838\r\n\r\nELAINE CRISTINA SILVA DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n722844\r\n\r\nELAINE DA SILVA CORREA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n722853\r\n\r\nELAINE DE ARAÚJO MOTTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n722860\r\n\r\nELAINE DE FRANÇA ESTEVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n722875\r\n\r\nELAINE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/08/1978\r\n\r\n722892\r\n\r\nELAINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n722893\r\n\r\nELAINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n722903\r\n\r\nELAINE GONÇALVES PARENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n722910\r\n\r\nELAINE LOURDES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n722931\r\n\r\nELAINE NETTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n722934\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n722935\r\n\r\nELAINE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n722947\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n722964\r\n\r\nELAINE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n722984\r\n\r\nELANE DE SOUSA VITORIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n722987\r\n\r\nELANE LEITE DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n723008\r\n\r\nELCIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n723010\r\n\r\nELCIO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n723017\r\n\r\nELCIO FRUTUOSO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n723025\r\n\r\nELCIO ROGERIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n723028\r\n\r\nELCIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n723032\r\n\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n723036\r\n\r\nELDER BARRADAS BENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n723044\r\n\r\nELDO SANT'ANA DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/11/1965\r\n\r\n723055\r\n\r\nELEANDRO MARINS PIERRI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n723059\r\n\r\nELECIR LISBOA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1967\r\n\r\n723062\r\n\r\nELEIU DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n723079\r\n\r\nELEN RIBEIRO VARGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n723082\r\n\r\nELENÉA QUIRINO DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1951\r\n\r\n723088\r\n\r\nELENICE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n723098\r\n\r\nELENILTON SIMAS RANGEL COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n723107\r\n\r\nELETICIO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n723109\r\n\r\nELFERSON COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n723115\r\n\r\nELI FRANCISCO DE SOUZA PAULA COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n723116\r\n\r\nELI GEOVANE SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n723125\r\n\r\nELI SÂNDULOS FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n723135\r\n\r\nELIANA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n723137\r\n\r\nELIANA BATISTA CHAVES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n723142\r\n\r\nELIANA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n723169\r\n\r\nELIANDRO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n723181\r\n\r\nELIANE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n723200\r\n\r\nELIANE DA SILVA ROCHA SOBRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1964\r\n\r\n723218\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1969\r\n\r\nId: 855714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855715": [
                            "I - Edital",
                            "723242\r\n\r\nELIANE MARTINS FERREIRA LIMA RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n723247\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n723267\r\n\r\nELIANE SILVA TEIXEIRA PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n723268\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n723274\r\n\r\nELIANE WALDEMIRO VIANNA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n723285\r\n\r\nELIAS ANJO DE FARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1962\r\n\r\n723286\r\n\r\nELIAS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n723287\r\n\r\nELIAS ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n723292\r\n\r\nELIAS BARBOSA SARCINELI DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n723298\r\n\r\nELIAS COSTA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n723304\r\n\r\nELIAS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1955\r\n\r\n723305\r\n\r\nELIAS DA SIVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n723308\r\n\r\nELIAS DE ALMEIDA ESMAEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n723317\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n723319\r\n\r\nELIAS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n723321\r\n\r\nELIAS DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1963\r\n\r\n723323\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n723327\r\n\r\nELIAS EDUARDO SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n723328\r\n\r\nELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1959\r\n\r\n723332\r\n\r\nELIAS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1964\r\n\r\n723334\r\n\r\nELIAS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n723337\r\n\r\nELIAS JORGE JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n723342\r\n\r\nELIAS LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n723345\r\n\r\nELIAS LUIZ LAURIANO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n723349\r\n\r\nELIAS MARCELO ATILIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n723350\r\n\r\nELIAS MARTINS DE SOUZA BRAZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1966\r\n\r\n723352\r\n\r\nELIAS MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1956\r\n\r\n723360\r\n\r\nELIAS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1959\r\n\r\n723369\r\n\r\nELIAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n723375\r\n\r\nELIAS SOARES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n723380\r\n\r\nELIAS VALENÇA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n723382\r\n\r\nELIAS VITALINO BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1968\r\n\r\n723386\r\n\r\nÉLIDA HEIDERICK VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n723387\r\n\r\nÉLIDA LÍCIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n723388\r\n\r\nELIDIO COSTA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n723392\r\n\r\nELIEL BASILIO OZORIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n723398\r\n\r\nELIEL DA CRUZ PERES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\n723407\r\n\r\nELIEL PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n723410\r\n\r\nELIEL SOARES PIMENTEL\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n723411\r\n\r\nELIEL TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n723423\r\n\r\nELIEMILSON GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\n723426\r\n\r\nELIENAY EMMERICH MULIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n723431\r\n\r\nELIENE SILVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n723435\r\n\r\nELIERTE DE SEBASTIÃO LINHARES MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n723436\r\n\r\nELIESER ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n723439\r\n\r\nELIESIO DE FREITAS MATTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n723451\r\n\r\nELIETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n723463\r\n\r\nELIEZER COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n723466\r\n\r\nELIEZER DA SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\n723483\r\n\r\nELILAINE ALVES DE JESUS LEAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n723486\r\n\r\nELIMAR TOLEDO ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n723490\r\n\r\nELINALDO FLORENTINO DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n723499\r\n\r\nELIO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n723501\r\n\r\nELIOENAI JUSTINO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n723509\r\n\r\nELIOMAR SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n723512\r\n\r\nELIONARDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1991\r\n\r\n723515\r\n\r\nELIOZART BEZERRA SOTERO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n723539\r\n\r\nELISA PINTO DA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n723565\r\n\r\nELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1968\r\n\r\n723578\r\n\r\nELISABETE VARGAS DIAS ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1955\r\n\r\n723596\r\n\r\nELISANDRO SILVA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n723602\r\n\r\nELISÂNGELA BARCELOS SALVIANO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n723612\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n723634\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n723664\r\n\r\nELISANGELA SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n723680\r\n\r\nELISETE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n723685\r\n\r\nELISETE MONTE COLLODO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n723687\r\n\r\nELISEU ANSELMO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n723702\r\n\r\nELISEU SILVA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n723692\r\n\r\nELISEU SILVA CRISPIM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n723705\r\n\r\nELISIARIO SILVA DA MOTTA CABRAL JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n723730\r\n\r\nELIVALDO ANGELINO RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1970\r\n\r\n723740\r\n\r\nELIZA FERREIRA MORAIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n723780\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n723797\r\n\r\nELIZABETH NASCIMENTO SEVERINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n723799\r\n\r\nELIZABETH PASSOS ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/1960\r\n\r\n723808\r\n\r\nELIZABETH SOARES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n723830\r\n\r\nELIZANGELA PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/01/1976\r\n\r\n723846\r\n\r\nELIZEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n723848\r\n\r\nELIZEU LIMA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n723850\r\n\r\nELIZEU LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n723852\r\n\r\nELIZEU MARQUES DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n723872\r\n\r\nELLEN BLANCHARD DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n723876\r\n\r\nELLEN CRISTINA SOUZA SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n723890\r\n\r\nELLEN PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n723893\r\n\r\nELLIS MARISSOL MONTEIRO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n723895\r\n\r\nELLIS-ANGELA SANT'ANNA ATAIDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n723896\r\n\r\nELLUANE GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n723902\r\n\r\nELMO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n723918\r\n\r\nELOISA HELENA JORGE ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n723922\r\n\r\nELOIZA CRISTINA GOMES BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n723923\r\n\r\nELOIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/06/1960\r\n\r\n723938\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n723939\r\n\r\nELSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1971\r\n\r\n723943\r\n\r\nELSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n723950\r\n\r\nELSON DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n723951\r\n\r\nELSON DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n723952\r\n\r\nELSON FABIANO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n723957\r\n\r\nELSON RAMOS SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1989\r\n\r\n723963\r\n\r\nELTON AMORIM MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n723970\r\n\r\nELTON CHAVES RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n723975\r\n\r\nELTON DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n723976\r\n\r\nELTON DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n724025\r\n\r\nELVIS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n724036\r\n\r\nELY DA SILVA REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n724046\r\n\r\nELZA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n724055\r\n\r\nELZA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n724057\r\n\r\nELZI CHAGAS HUMBERTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n724060\r\n\r\nELZON LEITE DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n724065\r\n\r\nEMANOEL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n724067\r\n\r\nEMANOEL MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n724068\r\n\r\nEMANOEL MESSIAS NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n724073\r\n\r\nEMANOEL TAVARES BAPTISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n724080\r\n\r\nEMANUEL ALEXANDRO TAVARES DE SOUZA CARLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n724088\r\n\r\nEMANUEL COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n724099\r\n\r\nEMANUELA DA SILVA GREGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n724104\r\n\r\nEMANUELE MENEZES CORREIA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n724122\r\n\r\nEMERSON ANDRE ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n724124\r\n\r\nEMERSON AURELIANO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n724129\r\n\r\nEMERSON BARCELOS MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n724131\r\n\r\nEMERSON BASILIO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n724132\r\n\r\nEMERSON BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n724148\r\n\r\nEMERSON DE ANDRADE BELO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n724150\r\n\r\nEMERSON DE JESUS GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n724151\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n724159\r\n\r\nEMERSON FERNANDO REIS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n724160\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1958\r\n\r\n724165\r\n\r\nEMERSON FREIRE FLORINDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n724167\r\n\r\nEMERSON GALDINO TESCH\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n724172\r\n\r\nEMERSON JORGE SANTOS GUEDES REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n724174\r\n\r\nEMERSON LEMOS DE MORAES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n724175\r\n\r\nEMERSON LIMA DE REZENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n724184\r\n\r\nEMERSON MOUREIRA DE PINHO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n724187\r\n\r\nEMERSON OLIVIERA DE FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n724188\r\n\r\nEMERSON OSVALDO MENDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n724189\r\n\r\nEMERSON PACIFICO GOIS VIDAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1974\r\n\r\n724204\r\n\r\nEMERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n724216\r\n\r\nEMERSON VERGETE PIZZO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n724219\r\n\r\nEMERSON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n724221\r\n\r\nEMERSON WAGNER DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n724226\r\n\r\nEMILDO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n724244\r\n\r\nEMILIANO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n724245\r\n\r\nEMILIANO MAX PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n724255\r\n\r\nEMÍLIO MAURÍCIO DE CARVALHO VALIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n724256\r\n\r\nEMILIO SERGIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n724272\r\n\r\nEMMANUEL ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n724285\r\n\r\nENALDO MOTA ALEXANDRE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n724286\r\n\r\nENALDO RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1959\r\n\r\n724292\r\n\r\nENDERSON CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n724293\r\n\r\nENDERSON RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n724297\r\n\r\nENÉAS DO NASCIMENTO TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n724299\r\n\r\nENEAS FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n724303\r\n\r\nENEAS PINTO DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1959\r\n\r\n724308\r\n\r\nENEIAS MATOS MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n724313\r\n\r\nENES PINTO SEABRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1960\r\n\r\n724326\r\n\r\nENILSON GOMES SANT'ANNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1960\r\n\r\n724329\r\n\r\nENILSON SEVERO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n724332\r\n\r\nENIO ALENCAR FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n724338\r\n\r\nENIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n724341\r\n\r\nENIO PEREIRA SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1966\r\n\r\n724342\r\n\r\nENIO ROGÉRIO GAMA GOULART\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/12/1968\r\n\r\n724343\r\n\r\nENIO SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1971\r\n\r\n724344\r\n\r\nENIR DE SOUZA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n724350\r\n\r\nENOK DE CARVALHO GODOY\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n724358\r\n\r\nENOS PACHECO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/08/1965\r\n\r\n724363\r\n\r\nENRICO CARUSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n724367\r\n\r\nENRICO NAHOUM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n724375\r\n\r\nERALDO DA ROSA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n724378\r\n\r\nERALDO DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n724397\r\n\r\nEREMILTON ALMEIDA DE LACERDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n724401\r\n\r\nERENITO DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n724415\r\n\r\nERIC DE SOUZA PEDRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n724417\r\n\r\nERIC DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n724471\r\n\r\nERICA CRISTINASILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n724484\r\n\r\nERICA DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n724489\r\n\r\nÉRICA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n724534\r\n\r\nERICA PAIVA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n724565\r\n\r\nERICH CANDIDO TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n724571\r\n\r\nERICK BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n724574\r\n\r\nERICK DA CONCEIÇÃO TAVARES VARGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n724587\r\n\r\nERICK FERNANDES CAVALCANTI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n724593\r\n\r\nERICK JOSÉ DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n724594\r\n\r\nERICK LUIZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n724612\r\n\r\nERICK VIEIRA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n724613\r\n\r\nERICK VINICIUS NOYA MONTENEGRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n724616\r\n\r\nERICKA AGRELLOS GUSMÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n724631\r\n\r\nERICO SOUZA REZUSKI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n724637\r\n\r\nERICSON MONTEIRO REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n724639\r\n\r\nERICSON RAMOS DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n724651\r\n\r\nERIK STEINBERG ALVARES PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n724670\r\n\r\nERIKA CHRISTIANE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n724672\r\n\r\nÉRIKA COUTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n724679\r\n\r\nERIKA DA CRUZ SOUZA E MELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n724691\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n724696\r\n\r\nERIKA FORONDA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n724725\r\n\r\nERIKA PRISCILA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n724743\r\n\r\nERILVELTON DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n724744\r\n\r\nERINALDO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n724749\r\n\r\nERIQUE FREITAS DA SILVA LEAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n724757\r\n\r\nÉRITON BRAGANÇA SOARES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n724760\r\n\r\nERITON SEBASTIÃO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n724764\r\n\r\nERIVALDO CORREIA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n724772\r\n\r\nERIVELTO GUEDES DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/1958\r\n\r\n724776\r\n\r\nERIVELTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n724787\r\n\r\nERLI CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n724796\r\n\r\nERLY BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n724801\r\n\r\nERMITA MACEDO BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n724803\r\n\r\nERNANDE DE MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1966\r\n\r\n724827\r\n\r\nEROMIR ANTONIO DE ARAÚJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n724831\r\n\r\nERON SILVA GANGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1989\r\n\r\n724832\r\n\r\nERONILDO NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n724834\r\n\r\nEROS LEITE ALEXANDRE\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n724844\r\n\r\nESDRAS DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n724852\r\n\r\nESEQUIEL DA SILVA DE JESUS MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n724853\r\n\r\nESEQUIEL SOARES DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n724855\r\n\r\nESMAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1974\r\n\r\n724858\r\n\r\nESMERALDO BORGES BARCELLOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n724865\r\n\r\nESPEDITO DA SILVA LUZ JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n724875\r\n\r\nESTEFANIA CASSIMIRO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/07/1991\r\n\r\n724910\r\n\r\nESTEVÃO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n724928\r\n\r\nESTEVÃO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n724931\r\n\r\nESTEVES ALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n724934\r\n\r\nESTHER DA ROCHA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1991\r\n\r\n724949\r\n\r\nETHEL SAYURI URA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n724956\r\n\r\nETIENE CORREIA REIS OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n724957\r\n\r\nETIENE COSMO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n724961\r\n\r\nEUCIMAR LARANJEIRAS FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n724964\r\n\r\nEUCLIDES DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\n724975\r\n\r\nEUDES JONAS CARVALHO DAMAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n724983\r\n\r\nEUGENIO ARCHANJO SANTANNA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1970\r\n\r\n724989\r\n\r\nEUGENIO DOS REIS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n724991\r\n\r\nEUGENIO FRANÇA ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1965\r\n\r\n724992\r\n\r\nEUGENIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n725001\r\n\r\nEULILIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n725002\r\n\r\nEULINDA ALVES DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n725006\r\n\r\nEUNICE DA MOTA ALEXANDRE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n725011\r\n\r\nEUNICE QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n725030\r\n\r\nEUZELIO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n725034\r\n\r\nEVA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n725038\r\n\r\nEVALDO ANICETO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n725043\r\n\r\nEVALDO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1959\r\n\r\n725053\r\n\r\nEVALDO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n725055\r\n\r\nEVALDO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n725056\r\n\r\nEVALDO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n725057\r\n\r\nEVALDO HENRIQUE FERNANDES BRAGA JÚNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n725074\r\n\r\nEVANCY MARTINS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1967\r\n\r\n725078\r\n\r\nEVANDO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n725084\r\n\r\nEVANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n725085\r\n\r\nEVANDRO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n725098\r\n\r\nEVANDRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n725099\r\n\r\nEVANDRO COPARI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n725100\r\n\r\nEVANDRO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/11/1968\r\n\r\n725107\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA GERALDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n725110\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n725113\r\n\r\nEVANDRO DE PAULA QUINTANILHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n725115\r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n725124\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n29/08/1963\r\n\r\n725127\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n725129\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n725135\r\n\r\nEVANDRO JESUS ALVES SOUZA DO NASCIMNETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/01/1989\r\n\r\n725151\r\n\r\nEVANDRO MATOS AVELAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n725158\r\n\r\nEVANDRO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n725160\r\n\r\nEVANDRO RICARDO BOTELHO NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1965\r\n\r\n725169\r\n\r\nEVANDRO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n725177\r\n\r\nEVANDRO VARGES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n725180\r\n\r\nEVANE MACIEL DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n725198\r\n\r\nEVANILDO XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/06/1969\r\n\r\n725207\r\n\r\nEVELIN CARMO DE PAIVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n725224\r\n\r\nEVELLYN FERNANDES FEITOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n725229\r\n\r\nEVELYN CORRÊA DO COUTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n725231\r\n\r\nEVELYN DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n725240\r\n\r\nEVELYN FONSECA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n725255\r\n\r\nEVERALDO COELHO SANTANNA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/09/1960\r\n\r\n725256\r\n\r\nEVERALDO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1961\r\n\r\n725259\r\n\r\nEVERALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n725261\r\n\r\nEVERALDO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n725263\r\n\r\nEVERALDO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n725272\r\n\r\nEVERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n725279\r\n\r\nEVERALDO MILTON DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n725281\r\n\r\nEVERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n725282\r\n\r\nEVERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n725288\r\n\r\nEVERALDO SOARES MARCOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1957\r\n\r\n725294\r\n\r\nEVERSON CESAR DA SILVA LESSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n725298\r\n\r\nEVERSON DOS SANTOS BAZETH\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n725300\r\n\r\nEVERSON FERREIRA ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n725324\r\n\r\nEVERTON DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n725327\r\n\r\nEVERTON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n725333\r\n\r\nEVERTON DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n725336\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n725338\r\n\r\nEVERTON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n725340\r\n\r\nEVERTON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\n725355\r\n\r\nEVERTON MARANHÃO FEITOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n725357\r\n\r\nEVERTON MAURICIO ROSA DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\n725368\r\n\r\nEVERTON POUBEL SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\n725377\r\n\r\nEVERTON TAVARES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n725380\r\n\r\nEVERTON VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/02/1968\r\n\r\n725388\r\n\r\nEVILARDO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1967\r\n\r\n725414\r\n\r\nEWERTON DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n725418\r\n\r\nEWERTON JORGE BASTOS DOS REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n725421\r\n\r\nEWERTON LUIZ CAMARGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\n725425\r\n\r\nEWERTON PAES FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n725437\r\n\r\nEZEQUIAS APOLINARIO NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n725450\r\n\r\nEZEQUIEL BARBOSA LOURENÇO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n725459\r\n\r\nEZEQUIEL GASPAR NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n725493\r\n\r\nFABIANA BAPTISTA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n725504\r\n\r\nFABIANA CABRAL ARANTES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n725511\r\n\r\nFABIANA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n725557\r\n\r\nFABIANA EIHARA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n725589\r\n\r\nFABIANA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n725620\r\n\r\nFABIANA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n725682\r\n\r\nFABIANO ANTUNES DE SIQUEIRA NOE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n725699\r\n\r\nFABIANO CARDOSO DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n725710\r\n\r\nFABIANO CORREIA FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n725715\r\n\r\nFABIANO DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n725718\r\n\r\nFABIANO DA FONSECA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n725727\r\n\r\nFABIANO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n725744\r\n\r\nFABIANO DE MELO MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n725747\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA FRAGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n725762\r\n\r\nFABIANO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n725765\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n725785\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n725786\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n725794\r\n\r\nFABIANO FURTADO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n725795\r\n\r\nFABIANO GALINDO QUIRINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1978\r\n\r\n725811\r\n\r\nFABIANO LIBERATORI SIQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n725822\r\n\r\nFABIANO MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n725841\r\n\r\nFABIANO PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n725842\r\n\r\nFABIANO PEREIRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n725844\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n725850\r\n\r\nFABIANO PINTO BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n725866\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/1968\r\n\r\n725871\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n725872\r\n\r\nFABIANO ROSA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n725873\r\n\r\nFABIANO SANCHES MARINS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n725877\r\n\r\nFABIANO SILVA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n725887\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/05/1978\r\n\r\n725891\r\n\r\nFABIANO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n725903\r\n\r\nFABIO SILVA BORGES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n725911\r\n\r\nFABIO ALBINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n725921\r\n\r\nFABIO ALEXANDRINO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n725926\r\n\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n725953\r\n\r\nFABIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n725954\r\n\r\nFABIO ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n725960\r\n\r\nFABIO ANTUNES GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n725970\r\n\r\nFÁBIO ARLON MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n725972\r\n\r\nFABIO ARRUDA MORENO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n725985\r\n\r\nFÁBIO BALTAZAR CORRÊA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\n725987\r\n\r\nFABIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n725988\r\n\r\nFÁBIO BARBOSA DE VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n725991\r\n\r\nFABIO BARBOSA QUEIROZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n726010\r\n\r\nFÁBIO BAZANI DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n726016\r\n\r\nFABIO BESERRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n726029\r\n\r\nFABIO BORGES DA MOTTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n726042\r\n\r\nFABIO CAL SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n726045\r\n\r\nFABIO CAMPOS DINIZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n726061\r\n\r\nFABIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n726063\r\n\r\nFÁBIO CASEMIRO SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n726096\r\n\r\nFÁBIO COUTINHO DE FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n726103\r\n\r\nFABIO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n726105\r\n\r\nFABIO D ALMEIDA ALVERCA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n726114\r\n\r\nFABIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n726118\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n726128\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n726132\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n726134\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n726136\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MAMBREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n726143\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n726163\r\n\r\nFABIO DE ALBUQUERQUE NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n726178\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n726182\r\n\r\nFABIO DE ASSIS RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n726193\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n726202\r\n\r\nFÁBIO DE MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n726214\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1959\r\n\r\n726219\r\n\r\nFABIO DE PAIVA PROVAZI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n726223\r\n\r\nFABIO DE PONTES TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n726224\r\n\r\nFÁBIO DE SOUSA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n726225\r\n\r\nFABIO DE SOUSA TAVARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1968\r\n\r\n726226\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n726231\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n726246\r\n\r\nFÁBIO DELIX DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n726279\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n726295\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n726300\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n726301\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n726303\r\n\r\nFÁBIO DUARDE PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n726320\r\n\r\nFABIO ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n726323\r\n\r\nFÁBIO FAGUNDES VIANA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n726325\r\n\r\nFABIO FALCÃO BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n726331\r\n\r\nFÁBIO FELIPE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n726339\r\n\r\nFABIO FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n726346\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n726348\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n726354\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA LUIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n726359\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n726360\r\n\r\nFÁBIO FINETO MADALENO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n726361\r\n\r\nFABIO FINGOLO MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n726363\r\n\r\nFÁBIO FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n726365\r\n\r\nFABIO FRANCO PEREIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n726380\r\n\r\nFABIO GOMES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n726386\r\n\r\nFABIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n726390\r\n\r\nFABIO HASTENREITER PAULINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n726403\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE GÓES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1989\r\n\r\n726405\r\n\r\nFABIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n726414\r\n\r\nFABIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n726417\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n726421\r\n\r\nFABIO ISAAC\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n726424\r\n\r\nFÁBIO JARDIM ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n726426\r\n\r\nFÁBIO JONAS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n726433\r\n\r\nFABIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n726435\r\n\r\nFABIO JOSÉ DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n726438\r\n\r\nFABIO JOSE DOS REIS PIMENTEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n726440\r\n\r\nFABIO JOSE FONSECA ARRUDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n726442\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ GONÇALO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1973\r\n\r\n726451\r\n\r\nFABIO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n726476\r\n\r\nFABIO LEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n726477\r\n\r\nFABIO LEANDRO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n726480\r\n\r\nFABIO LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n726485\r\n\r\nFABIO LESSA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n726496\r\n\r\nFÁBIO LOMEU MARINI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n726507\r\n\r\nFÁBIO LUIS DE ALENCAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n726511\r\n\r\nFABIO LUIS MARAU SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n726517\r\n\r\nFABIO LUIS ROQUE DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n726521\r\n\r\nFABIO LUIZ BARROS FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n726523\r\n\r\nFABIO LUIZ BATISTA VALLINHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n726526\r\n\r\nFABIO LUIZ BORGES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n726527\r\n\r\nFABIO LUIZ BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n726533\r\n\r\nFABIO LUIZ DE BRITO CANDIDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1975\r\n\r\n726534\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DE MEDEIROS MALHER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n726542\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1967\r\n\r\n726553\r\n\r\nFÁBIO MACIEL DE ARAÚJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n726562\r\n\r\nFÁBIO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n726570\r\n\r\nFABIO MAURICIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n726582\r\n\r\nFABIO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n726583\r\n\r\nFABIO MIRANDA INACIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n726584\r\n\r\nFABIO MIRANDA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n726587\r\n\r\nFABIO MONTEIRO LANES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n726588\r\n\r\nFABIO MONTEIRO MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n726598\r\n\r\nFABIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n726600\r\n\r\nFABIO MORGADO LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n726602\r\n\r\nFABIO MURILLO FAZOLI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n726607\r\n\r\nFABIO NERY ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n726608\r\n\r\nFABIO NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n726615\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n726625\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n726639\r\n\r\nFABIO PECANHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n726655\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n726660\r\n\r\nFABIO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n726677\r\n\r\nFABIO PONCE LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n726682\r\n\r\nFÁBIO RABELLO SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n726690\r\n\r\nFABIO RESENDE SHIOHARA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\nId: 855715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855716": [
                            "I - Edital",
                            "726694\r\n\r\nFABIO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n726696\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\n726713\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO VARELA DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n726718\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n726720\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n726722\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n726726\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DO ROSÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n726729\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MATERA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n726733\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n726743\r\n\r\nFABIO SANTANNA CHAVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n726745\r\n\r\nFABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n726749\r\n\r\nFÁBIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n726748\r\n\r\nFÁBIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n726755\r\n\r\nFÁBIO SANTOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n726785\r\n\r\nFÁBIO SILVA AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n726773\r\n\r\nFÁBIO SILVA DO PINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n726775\r\n\r\nFÁBIO SILVA GRIFFO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n726776\r\n\r\nFABIO SILVA JOZINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n726789\r\n\r\nFABIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n726798\r\n\r\nFABIO TADEU DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n726805\r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA CALHEIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n726806\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n726807\r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n726837\r\n\r\nFABIO WILIAN DA SILVA ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n726839\r\n\r\nFABÍOLA ALVES DE SOUSA BERNARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n726884\r\n\r\nFABRÍCIA GRAZIELLY DA COSTA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n726892\r\n\r\nFABRICIA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n726894\r\n\r\nFABRICIO ALVES BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n726915\r\n\r\nFABRICIO CESAR DE SOUZA CANÇADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n726922\r\n\r\nFABRICIO DA CONCEIÇÃO SERGIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n726931\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVA MORAES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n726935\r\n\r\nFABRÍCIO DE ARAUJO RENON\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1990\r\n\r\n726940\r\n\r\nFABRICIO DE JESUS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n726959\r\n\r\nFABRICIO DIAS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n726964\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS PUPO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n726967\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n726968\r\n\r\nFABRÍCIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n726982\r\n\r\nFABRICIO JOSE BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n726983\r\n\r\nFABRICIO JOSE FREITAS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n726986\r\n\r\nFABRÍCIO LEONARDO TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1989\r\n\r\n726997\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n727001\r\n\r\nFABRÍCIO NICANOR ANICETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n727004\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA RAFAEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n727012\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA FORTUNATO DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n727016\r\n\r\nFABRICIO REIS CHARA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n727025\r\n\r\nFABRICIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1989\r\n\r\n727034\r\n\r\nFABRICIO SILVA MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n727039\r\n\r\nFABRICIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n727040\r\n\r\nFABRICIO THIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n727044\r\n\r\nFABRICIO TOMAZ FILGUEIRAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1977\r\n\r\n727050\r\n\r\nFABRÍCIO YOHAN BERNARDO PENNA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n727055\r\n\r\nFABRIOCIO LOPES VIVAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n727066\r\n\r\nFAGNER COSTA GIL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n727071\r\n\r\nFAGNER DE JESUS COUTO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n727076\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n727077\r\n\r\nFAGNER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n727082\r\n\r\nFAGNER LIDUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n727088\r\n\r\nFAGNER NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n727089\r\n\r\nFAGNER NASSIFE DE SABOIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n727099\r\n\r\nFAGNER VENANCIO CASSIMIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n727124\r\n\r\nFATIMA APARECIDA REVOREDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n727127\r\n\r\nFATIMA CRISTINA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n727131\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n727134\r\n\r\nFATIMA CRUZ DE FREITAS GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n727137\r\n\r\nFATIMA DA SILVA GORNI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n727167\r\n\r\nFAUSTO PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n727178\r\n\r\nFELICIANA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n727182\r\n\r\nFELICIANO JOSÉ CRUZ LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n727183\r\n\r\nFELICIANO JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1959\r\n\r\n727188\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n727194\r\n\r\nFELIPE ALEX COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n727199\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n727201\r\n\r\nFELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n727220\r\n\r\nFELIPE ARGOLO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n727221\r\n\r\nFELIPE ARRAIS LOUREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n727225\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO MARIZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n727226\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n727234\r\n\r\nFELIPE BARANDA HALLAIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n727240\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n727242\r\n\r\nFELIPE BARBOSA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n727257\r\n\r\nFELIPE BRAGA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/02/1991\r\n\r\n727258\r\n\r\nFELIPE BRAGA BRUM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n727278\r\n\r\nFELIPE CARDOZO CERQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n727285\r\n\r\nFELIPE CARVALHO E CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n727293\r\n\r\nFELIPE CASTRO FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n727310\r\n\r\nFELIPE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n727313\r\n\r\nFELIPE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n727321\r\n\r\nFELIPE CUNHA PORTELA MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n727322\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n727328\r\n\r\nFELIPE DA COSTA MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n727332\r\n\r\nFELIPE DA PAIXÃO PIMENTEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n727333\r\n\r\nFELIPE DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\n727342\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n727374\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA VIANA FLOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n727386\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n727387\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n727392\r\n\r\nFELIPE DE GÓES MAGALHÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n727398\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n727399\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n727414\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n727416\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n727420\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA FRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n727424\r\n\r\nFELIPE DIAS CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n727427\r\n\r\nFELIPE DIAS MORAES DE BRITTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n727431\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n727436\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n727451\r\n\r\nFELIPE EDUARDO CAMPELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n727453\r\n\r\nFELIPE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n727456\r\n\r\nFELIPE EDUARDO DOS SANTOS MONTALVÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n727508\r\n\r\nFELIPE GOMES BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n727511\r\n\r\nFELIPE GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n727514\r\n\r\nFELIPE GOMES NEGREIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n727535\r\n\r\nFELIPE JESUS DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n727544\r\n\r\nFELIPE JOSÉ INACIO DE FRANÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n727547\r\n\r\nFELIPE JOSE VEIGA DE LAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n727554\r\n\r\nFELIPE LEMOS ARAUJO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n727555\r\n\r\nFELIPE LEMOS LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\n727564\r\n\r\nFELIPE LOPES CHELLES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n727572\r\n\r\nFELIPE LOPES VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1991\r\n\r\n727575\r\n\r\nFELIPE LUIZ BELEM DEL RIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n727578\r\n\r\nFELIPE MACEDO VELHO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n727585\r\n\r\nFELIPE MANOEL GOMES DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n727587\r\n\r\nFELIPE MARCELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n727588\r\n\r\nFELIPE MARCIANO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n727596\r\n\r\nFELIPE MARLON DE PAIVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n727601\r\n\r\nFELIPE MARTINS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n727613\r\n\r\nFELIPE MELCHIOR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n727615\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n727626\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n727631\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\n727641\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n727646\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n727647\r\n\r\nFELIPE NERI DOS ANJOS NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n727651\r\n\r\nFELIPE NICOLELA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n727654\r\n\r\nFELIPE NOQUEIRA DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n727677\r\n\r\nFELIPE PARDINHO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n727697\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n727698\r\n\r\nFELIPE PINTO GUEDES DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n727714\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ABADE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\n727716\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n727720\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n727730\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n727745\r\n\r\nFELIPE ROSA VIANA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n727761\r\n\r\nFELIPE SARMET MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n727766\r\n\r\nFELIPE SILVA CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n727783\r\n\r\nFELIPE SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1986\r\n\r\n727796\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n727815\r\n\r\nFELIPE VEIGA CAVALCANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n727819\r\n\r\nFELIPE VENTURA DE ALCANTARA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n727829\r\n\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/10/1988\r\n\r\n727831\r\n\r\nFELIPE WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n727835\r\n\r\nFELIPE XAVIER BORGES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n727837\r\n\r\nFELIPHE MAGALHÃES GRANDI MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n727845\r\n\r\nFELIPPE DA SILVA TERRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n727872\r\n\r\nFELLIPE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n727880\r\n\r\nFELLIPE PEREIRA ALVES BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n727894\r\n\r\nFERNADO PACHECO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n727895\r\n\r\nFERNADO PEREIRA NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n727896\r\n\r\nFERNADO ROBERTO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n727926\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA BARBOZA MATIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n727954\r\n\r\nFERNANDA BERENDONK LEITÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n727965\r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n727971\r\n\r\nFERNANDA CAETANO MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n727979\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO LEME DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n728001\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n728016\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n728023\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n728041\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1990\r\n\r\n728042\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GUARANÁ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n728046\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n728069\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO RODEGHERI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n728074\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n728088\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n728107\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n728108\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA KNUPP\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n728112\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n728118\r\n\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n728119\r\n\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO PIRES FLORES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n728147\r\n\r\nFERNANDA FLORINDO SEGGES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\n728157\r\n\r\nFERNANDA GARCÊS RABELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n728173\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES DE FARIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n728218\r\n\r\nFERNANDA MARIA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n728278\r\n\r\nFERNANDA QUELI RAMOS AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n728280\r\n\r\nFERNANDA RAMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1991\r\n\r\n728302\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES SANT`ANNA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n728315\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n728335\r\n\r\nFERNANDA SOARES FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n728343\r\n\r\nFERNANDA SOUZA MAIA ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n728350\r\n\r\nFERNANDA VALE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n728368\r\n\r\nFERNANDO ACTIS PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1971\r\n\r\n728370\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1990\r\n\r\n728400\r\n\r\nFERNANDO ARRUDA NOGUEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n728403\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n728426\r\n\r\nFERNANDO CABRAL RODRIGUES NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n728433\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n728445\r\n\r\nFERNANDO CESAR BOECHAT SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1959\r\n\r\n728448\r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n728458\r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES CARBONELL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n728459\r\n\r\nFERNANDO CESAR VICENTE ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n728465\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n728466\r\n\r\nFERNANDO CHAVES ESTEVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/04/1969\r\n\r\n728484\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n728495\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n728496\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n728508\r\n\r\nFERNANDO DE FRANÇA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n728514\r\n\r\nFERNANDO DE MENESES CESAR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1965\r\n\r\n728516\r\n\r\nFERNANDO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n728521\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n728530\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n728539\r\n\r\nFERNANDO DONEGA DE MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n728541\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ANTONIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n728550\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO SILVA MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n728569\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\n728573\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIREDO CAVALIERE\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n21/06/1962\r\n\r\n728585\r\n\r\nFERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1972\r\n\r\n728590\r\n\r\nFERNANDO GOMES DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n728595\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES LUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n728596\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES MATERNA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n728603\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n728631\r\n\r\nFERNANDO JOSE SIQUEIRA DE MAGALHAES BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n728634\r\n\r\nFERNANDO JOVENCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n728635\r\n\r\nFERNANDO JULIO GAGO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n728636\r\n\r\nFERNANDO JUNIO DE PAULO MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n728645\r\n\r\nFERNANDO LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n728647\r\n\r\nFERNANDO LIMA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n728686\r\n\r\nFERNANDO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/11/1958\r\n\r\n728690\r\n\r\nFERNANDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n728721\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA CAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1960\r\n\r\n728729\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n728766\r\n\r\nFERNANDO SANTANA DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n728770\r\n\r\nFERNANDO SANTOS VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n728779\r\n\r\nFERNANDO SILVA DE DEUS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1972\r\n\r\n728782\r\n\r\nFERNANDO SILVA INÁCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n728783\r\n\r\nFERNANDO SILVA MARQUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n728785\r\n\r\nFERNANDO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n728789\r\n\r\nFERNANDO SOARES GUEDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n728798\r\n\r\nFERNANDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n728802\r\n\r\nFERNANDO TRINDADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n728816\r\n\r\nFERNANDO VITER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n728819\r\n\r\nFERNANDO XAVIER QUEIROZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n728822\r\n\r\nFFERNANDO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n728825\r\n\r\nFIDEL CYPRESTE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n728826\r\n\r\nFIDELES DA COSTA PRUDENCIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n728836\r\n\r\nFILIPE ADOLPHO PESSANHA FÉLIX\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n728839\r\n\r\nFILIPE ALONSO DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n728841\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n728845\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO LIMA LINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n728855\r\n\r\nFILIPE BENTO SAMPAIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\n728868\r\n\r\nFILIPE COSTA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n728872\r\n\r\nFILIPE DA COSTA DO MONTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n728874\r\n\r\nFILIPE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n728875\r\n\r\nFILIPE DA COSTA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n728879\r\n\r\nFILIPE DA SILVA MARCELINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n728881\r\n\r\nFILIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n728882\r\n\r\nFILIPE DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n728890\r\n\r\nFILIPE DE PINHO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n728896\r\n\r\nFILIPE DIAS GARRETT LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n728897\r\n\r\nFILIPE DO ALMO SARMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n728900\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n728907\r\n\r\nFILIPE FERNANDES APOLINÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\n728910\r\n\r\nFILIPE FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n728913\r\n\r\nFILIPE GODINHO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n728930\r\n\r\nFILIPE LONGO MATIAS RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n728931\r\n\r\nFILIPE LOPES ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n728936\r\n\r\nFILIPE MACHADO FREDERICO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n728937\r\n\r\nFILIPE MACHADO MIGUEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n728942\r\n\r\nFILIPE MENEGUCI GARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n728961\r\n\r\nFILIPE SOARES BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n728966\r\n\r\nFILIPE TINOCO CRISPIM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\n728993\r\n\r\nFLáVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n729009\r\n\r\nFLÁVIA ALVES DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n729073\r\n\r\nFLAVIA CURITIBA DECIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n729082\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1991\r\n\r\n729097\r\n\r\nFLAVIA DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n729112\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA ASSED\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n729122\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n729174\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DA CUNHA FURTADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n729196\r\n\r\nFLÁVIA PAES LEME FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n729198\r\n\r\nFLÁVIA PASSOS ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n729207\r\n\r\nFLAVIA PINTO REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n729228\r\n\r\nFLÁVIA ROBADY LOURENÇO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n729268\r\n\r\nFLAVIANE CRISTINA DA MOTTA BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n729280\r\n\r\nFLAVIO ADRIANO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n729304\r\n\r\nFLAVIO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n729306\r\n\r\nFLAVIO ARTUR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n729314\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO MELLO ULIANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1948\r\n\r\n729328\r\n\r\nFLAVIO BATISTA VASQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n729339\r\n\r\nFLAVIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n729341\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1962\r\n\r\n729355\r\n\r\nFLÁVIO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n729361\r\n\r\nFLÁVIO CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n729371\r\n\r\nFLÁVIO DA CONCEIÇÃO DOMINGOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n729372\r\n\r\nFLÁVIO DA CONCEIÇÃO FELIPE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n729376\r\n\r\nFLÁVIO DA COSTA RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n729404\r\n\r\nFLAVIO DAISACO IRINEU DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n729405\r\n\r\nFLAVIO DANTAS MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n729407\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n729413\r\n\r\nFLAVIO DE CARVALHO MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n729420\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n729426\r\n\r\nFLAVIO DE PAIVA MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n729428\r\n\r\nFLAVIO DE SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n729435\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n729439\r\n\r\nFLAVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n729446\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n729455\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n729459\r\n\r\nFLAVIO ELIANDRO XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n729463\r\n\r\nFLAVIO FABRI WANDERLEY\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n729469\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES DE MOURA ASSIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n729476\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n729491\r\n\r\nFLÁVIO GEORGE SÁ DE JESUS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n729505\r\n\r\nFLÁVIO GRIFFO SOARES COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n729515\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n729533\r\n\r\nFLÁVIO LEANDRO SANTANA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/06/1976\r\n\r\n729542\r\n\r\nFLAVIO LUCIO GOMES RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n729550\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n729559\r\n\r\nFLAVIO MALTA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n729568\r\n\r\nFLAVIO MATIAS RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n729570\r\n\r\nFLÁVIO MEIRA CORREIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n729580\r\n\r\nFLÁVIO PACHECO DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n729585\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n729590\r\n\r\nFLAVIO PINHEIRO MARCELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n729592\r\n\r\nFLÁVIO PIRES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n729597\r\n\r\nFLAVIO RAMOS MENDONÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n729607\r\n\r\nFLÁVIO ROCHA LANUNCE DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n729609\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGO TELLES COUTINHO GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n729616\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n729618\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n729638\r\n\r\nFLAVIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n729643\r\n\r\nFLAVIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n729666\r\n\r\nFLORO OCTAVIANO MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n729684\r\n\r\nFRANCIANO DA SILVA RIBAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n729712\r\n\r\nFRANCINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n729733\r\n\r\nFRANCIS DE PAULA LAGO GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n729764\r\n\r\nFRANCISCO AIETA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1973\r\n\r\n729766\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n729782\r\n\r\nFRANCISCO BAIA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1957\r\n\r\n729783\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n729785\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n729788\r\n\r\nFRANCISCO BATISTA GOLO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n729789\r\n\r\nFRANCISCO BELO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n729791\r\n\r\nFRANCISCO BRAGA XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\n729797\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BORGES DOS REIS JÚNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n729819\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n729827\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1956\r\n\r\n729832\r\n\r\nFRANCISCO CLAUDIO BARROSO LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1965\r\n\r\n729842\r\n\r\nFRANCISCO DAMIÃO FARIAS TORRES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n729857\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n729862\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n729864\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/09/1954\r\n\r\n729867\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOTA MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n729874\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1961\r\n\r\n729879\r\n\r\nFRANCISCO DE PAIVA BARRETO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n729887\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1965\r\n\r\n729896\r\n\r\nFRANCISCO EGNALDO DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n729898\r\n\r\nFRANCISCO ELIONALDO BARBOZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n729905\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n729917\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n729915\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n729919\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n729921\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1958\r\n\r\n729930\r\n\r\nFRANCISCO HELIO PIRES BARBOZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n729931\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DE OLIVEIRA POTTIER MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n729937\r\n\r\nFRANCISCO JANDER DIAS XIMENES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n729940\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ ANTUNES DE SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1969\r\n\r\n729948\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/02/1964\r\n\r\n729955\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ LEMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n729962\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES XAVIER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n729966\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SEIXAS SARGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n729973\r\n\r\nFRANCISCO LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n729979\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHÃES FURTADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1951\r\n\r\n729989\r\n\r\nFRANCISCO NAUDIO CARNEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n729997\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n730001\r\n\r\nFRANCISCO PENA FRAGA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n730002\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n730004\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n730009\r\n\r\nFRANCISCO QUEIROZ DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n730014\r\n\r\nFRANCISCO RIVAN GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1967\r\n\r\n730029\r\n\r\nFRANCISCO SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1962\r\n\r\n730030\r\n\r\nFRANCISCO STELLET MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n730033\r\n\r\nFRANCISCO UBIRATAN FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n730036\r\n\r\nFRANCISCO VALDERI FARIAS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n730038\r\n\r\nFRANCISCO VERÍSSIMO DA SILVA CASTELO BRANCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1955\r\n\r\n730040\r\n\r\nFRANCISCO VILLELA DE MELLO NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n730052\r\n\r\nFRANCISMAR NASCIMENTO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\n730054\r\n\r\nFRANCLER LUIZ BRAZ TOLEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n730059\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PEON\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n730065\r\n\r\nFRANCYNE AGNES COUTO DE MACEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n730077\r\n\r\nFRANK MACHADO DE SOUSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n730085\r\n\r\nFRANKCIMAR SOUZA DA MOTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1990\r\n\r\n730088\r\n\r\nFRANKLANDE CAETANO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n730093\r\n\r\nFRANKLIN BITTERNCOURT MEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n730100\r\n\r\nFRANKLIN MENEZES DE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n730102\r\n\r\nFRANKLIN NASCIMENTO GONDIM\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n730107\r\n\r\nFRANKLIN PAULO PINTO BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n730114\r\n\r\nFRANKLIN SANTOS FELIX\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n730135\r\n\r\nFREDERICO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n730143\r\n\r\nFREDERICO DA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1970\r\n\r\n730144\r\n\r\nFREDERICO DE JESUS ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n730147\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n730152\r\n\r\nFREDERICO FIGUEIREDO SIMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n730154\r\n\r\nFREDERICO GOMES ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n730159\r\n\r\nFREDERICO INÁCIO ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n730170\r\n\r\nFREDERICO RUFINO DE LIMA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n730179\r\n\r\nFREDSON MILITÃO DA CUNHA ARANHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n730182\r\n\r\nFREJAEL RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\n730191\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n730216\r\n\r\nGABRIEL BENATTE MACHADO TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n730243\r\n\r\nGABRIEL DA CRUZ DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/06/1989\r\n\r\n730248\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ALVES SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n730249\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n730250\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n730253\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VIANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1987\r\n\r\n730256\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n730270\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n730279\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n730280\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DAS NEVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n730286\r\n\r\nGABRIEL DUARTE TAVARES ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n730300\r\n\r\nGABRIEL FIRMINO AREAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n730302\r\n\r\nGABRIEL FRANÇA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n730316\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE COSTA PEIXOTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n730329\r\n\r\nGABRIEL MACEDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n730340\r\n\r\nGABRIEL MATHEUS DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n730370\r\n\r\nGABRIEL PAES LEME DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n730382\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO LACAYO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n730392\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n730394\r\n\r\nGABRIEL ROGER RANGEL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n730402\r\n\r\nGABRIEL SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\n730414\r\n\r\nGABRIEL TORRES GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n730417\r\n\r\nGABRIEL VALENTE BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n730421\r\n\r\nGABRIEL VICTOR SODRÉ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\n730426\r\n\r\nGABRIEL VIRGINIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n730430\r\n\r\nGABRIELA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n730446\r\n\r\nGABRIELA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1988\r\n\r\n730448\r\n\r\nGABRIELA CARDOSO COUTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n730454\r\n\r\nGABRIELA CORONHA BRASIL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n730462\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA PEDRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n730479\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n730483\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n730498\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n730504\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES MATHEUS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n730510\r\n\r\nGABRIELA LOPES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n730511\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n730512\r\n\r\nGABRIELA MACHADO MAGALHÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n730538\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES CAMARA DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n730544\r\n\r\nGABRIELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n730546\r\n\r\nGABRIELA VARANDAS DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\n730551\r\n\r\nGABRIELE DE AGUIAR NUNES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n730559\r\n\r\nGABRIELE NASCIMENTO VASCOUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n730580\r\n\r\nGABRIELLA MERLIM SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n730586\r\n\r\nGABRIELLA SANTOS ABRAÃO LEÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/05/1991\r\n\r\nId: 855716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855718": [
                            "I - Edital",
                            "730590\r\n\r\nGABRIELLE CRISTINA BAYMA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n730593\r\n\r\nGABRIELLE DA CUNHA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n730595\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA BRUM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n730606\r\n\r\nGABRIELLE MARIA ABREU DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n730618\r\n\r\nGABRIELLE ZANGEROLAME ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n730623\r\n\r\nGALDENILSON DE OLVEIRA JOSÉ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n730628\r\n\r\nGALTIERRE SALAZAR COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n730642\r\n\r\nGEANDERSON MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\n730672\r\n\r\nGEILSON CHAGAS ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n730678\r\n\r\nGEILTON BENTO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n730708\r\n\r\nGEISON CESAR CORREIA CAMARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n730711\r\n\r\nGEISON RODRIGUES CORRÊA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/02/1976\r\n\r\n730738\r\n\r\nGELSON DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n730750\r\n\r\nGELSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n730752\r\n\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n730755\r\n\r\nGENAIR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n730767\r\n\r\nGENÉSIO GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n730775\r\n\r\nGENIELDO ESTEVÃO REZENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n730787\r\n\r\nGENILSON COSME CIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n730789\r\n\r\nGENILSON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n730794\r\n\r\nGENILSON MARINHO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n730800\r\n\r\nGENILTON NERES MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n730815\r\n\r\nGEOBERTO DELPHIM PEREIRA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n730820\r\n\r\nGEORGE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n730827\r\n\r\nGEORGE BORGES DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n730834\r\n\r\nGEORGE FABER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n730846\r\n\r\nGEORGE MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n730847\r\n\r\nGEORGE MARINHO DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n730850\r\n\r\nGEORGE MONTEIRO REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n730852\r\n\r\nGEORGE NUNES ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n730855\r\n\r\nGEORGE PROENÇA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n730882\r\n\r\nGEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n730884\r\n\r\nGEOVANE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n730892\r\n\r\nGEOVANE DELFIM PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n730895\r\n\r\nGEOVANE FREIRE JERONIMO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1966\r\n\r\n730898\r\n\r\nGEOVANE MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n730912\r\n\r\nGEOVANI DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n730916\r\n\r\nGEOVANI DE JESUS SOARES MUNIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n730930\r\n\r\nGERALDO ANTONIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1968\r\n\r\n730940\r\n\r\nGERALDO CESAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n730951\r\n\r\nGERALDO DIAS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n730952\r\n\r\nGERALDO DO NASCIMENTO SOARES FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n730956\r\n\r\nGERALDO FELISBERTO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n730969\r\n\r\nGERALDO JUNIOR ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1974\r\n\r\n730976\r\n\r\nGERALDO LUIZ NUNES DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n730980\r\n\r\nGERALDO MACHADO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1957\r\n\r\n730985\r\n\r\nGERALDO MILLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n730990\r\n\r\nGERALDO NUNES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n730993\r\n\r\nGERALDO PONTES MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n731000\r\n\r\nGERALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1962\r\n\r\n731005\r\n\r\nGERALDO TRAVASSOS DO AMARAL FIHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n731012\r\n\r\nGEREMIAS CINTRA LADEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n731033\r\n\r\nGERSILEI GONÇALVES CAJA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n731038\r\n\r\nGERSON CAETANO DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\n731040\r\n\r\nGERSON CRUZAL VIANA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n731049\r\n\r\nGERSON DO COUTO MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n731054\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n731055\r\n\r\nGERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/12/1961\r\n\r\n731071\r\n\r\nGERSON LOPES VENTURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1962\r\n\r\n731074\r\n\r\nGERSON LUIZ MAIA NEVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/01/1965\r\n\r\n731076\r\n\r\nGERSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n731080\r\n\r\nGÉRSON NUNES VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\n731088\r\n\r\nGERSON RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n731111\r\n\r\nGESIEL ABREU DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n731114\r\n\r\nGESIEL GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n731136\r\n\r\nGÉSSICA DA PAZ SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n731142\r\n\r\nGESSICA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n731143\r\n\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n731144\r\n\r\nGESSIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n731154\r\n\r\nGETÚLIO ALVES JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n731164\r\n\r\nGETÚLIO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1958\r\n\r\n731166\r\n\r\nGETULIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1951\r\n\r\n731194\r\n\r\nGIBEON DE BRITO SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n731202\r\n\r\nGIDEOM ROZA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n731213\r\n\r\nGIL GOMES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n731234\r\n\r\nGILBERTO ALVES DA CONCEIÇÃO JÚNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n731240\r\n\r\nGILBERTO APOLINÁRIO LOPES CURTY\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1962\r\n\r\n731248\r\n\r\nGILBERTO BERNARDINO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n731260\r\n\r\nGILBERTO CONCEIÇÃO CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n731263\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/01/1961\r\n\r\n731265\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA CHRYSOSTOMO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/04/1968\r\n\r\n731270\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n731284\r\n\r\nGILBERTO DIEGO LEITE BRANCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n731295\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n731299\r\n\r\nGILBERTO FALCÃO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1962\r\n\r\n731302\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n731304\r\n\r\nGILBERTO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1966\r\n\r\n731307\r\n\r\nGILBERTO GUASTAFERRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1951\r\n\r\n731310\r\n\r\nGILBERTO JOSE BENEDITO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n731325\r\n\r\nGILBERTO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\n731326\r\n\r\nGILBERTO PACCA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n731332\r\n\r\nGILBERTO PESSANHA CARDOSO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n731342\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/08/1962\r\n\r\n731346\r\n\r\nGILBERTO ROSA FRANCISCO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n731352\r\n\r\nGILBERTO SIMÕES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n731364\r\n\r\nGILCELIO CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n731366\r\n\r\nGILCIMAR ALVES LEÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n731381\r\n\r\nGILDECIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n731383\r\n\r\nGILDETE GONÇALVES PEDREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n731393\r\n\r\nGILENO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n731400\r\n\r\nGILIARD DE OLIVEIRA CAMPELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n731402\r\n\r\nGILLIAM GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n731425\r\n\r\nGILMAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n731429\r\n\r\nGILMAR DA SILVA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\n731433\r\n\r\nGILMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n731438\r\n\r\nGILMAR DE DEUS BANDEIRA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/10/1956\r\n\r\n731439\r\n\r\nGILMAR DE FARIA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n731443\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n731453\r\n\r\nGILMAR FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1971\r\n\r\n731461\r\n\r\nGILMAR LUIZ PRADO DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/08/1960\r\n\r\n731467\r\n\r\nGILMAR PEREIRA RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n731479\r\n\r\nGILMAR SILVA AGUIAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1961\r\n\r\n731481\r\n\r\nGILMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n731501\r\n\r\nGILSÁRIO DE ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1954\r\n\r\n731511\r\n\r\nGILSINEIA DA SILVA CORREA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n731516\r\n\r\nGILSON ALVES LAGE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n731517\r\n\r\nGILSON ANDRADE DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n731521\r\n\r\nGILSON BALMANT DE MELO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n731527\r\n\r\nGILSON CAMARA PORCIÚNCULA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n731528\r\n\r\nGILSON CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n731536\r\n\r\nGILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n731538\r\n\r\nGILSON DE ALMEIDA BOURGUIGNON\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n731543\r\n\r\nGILSON DE LIMA AMARO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n731547\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n731557\r\n\r\nGILSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1959\r\n\r\n731570\r\n\r\nGILSON MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n731573\r\n\r\nGILSON MOREIRA DARIO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n731583\r\n\r\nGILSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1966\r\n\r\n731595\r\n\r\nGILSON SORIANO CASSIANO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1966\r\n\r\n731597\r\n\r\nGILSON VAZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/09/1960\r\n\r\n731598\r\n\r\nGILSON XAVIER DE VASCONCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n731608\r\n\r\nGILVAN DE PAIVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n731621\r\n\r\nGILVAN SENNA BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n731635\r\n\r\nGIORDANA PARADA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n731637\r\n\r\nGIOSERANE FIDALGO OLIVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\n731645\r\n\r\nGIOVANA SILVESTRE DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n731662\r\n\r\nGIOVANI DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n731663\r\n\r\nGIOVANI DO CARMO CALHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n731689\r\n\r\nGIOVANNI LOMBARDO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n731698\r\n\r\nGIOVANNI VALÉRIO DE SÁ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n731701\r\n\r\nGIRLAINE LÚCIA DIAS DA COSTA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n731704\r\n\r\nGIRLENE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n731730\r\n\r\nGISELE CONCEIÇÃO BORGES THEODORO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n731737\r\n\r\nGISELE DA ROCHA GARRIDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n731771\r\n\r\nGISELE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n731776\r\n\r\nGISELE MARIA VENTURA SÉRGIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n731786\r\n\r\nGISELE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n731787\r\n\r\nGISELE PASSOS ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n731792\r\n\r\nGISELE PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/10/1968\r\n\r\n731811\r\n\r\nGISELI FIALHO DO AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n731817\r\n\r\nGISELLE ALMEIDA DE AQUINO BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n731841\r\n\r\nGISELLE DE MATTOS MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n731845\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS FORTUNATO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n731850\r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE SOUZA PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n731854\r\n\r\nGISELLE GONÇALVES DA FONSÊCA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n731872\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n731882\r\n\r\nGISELLI CALITO CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n731885\r\n\r\nGISELLY DA SILVA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n731893\r\n\r\nGISIANE MARIA BOTELHO RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n731912\r\n\r\nGIUSEPPE BRAGA FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n731929\r\n\r\nGIZELI DA COSTA FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n731933\r\n\r\nGIZELLE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/1990\r\n\r\n731936\r\n\r\nGIZELLE MATTA DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n731944\r\n\r\nGLADISTONI GAVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1975\r\n\r\n731959\r\n\r\nGLAUBER BONJOUR AMORIM\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n731975\r\n\r\nGLAUBER DO ROSARIO SAYED\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n731980\r\n\r\nGLAUBER GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\n732018\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA DE SOUZA NEVES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\n732023\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n732029\r\n\r\nGLAUCIA FERREIRA JORGE PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n732036\r\n\r\nGLAUCIA LUCI PEREIRA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n732037\r\n\r\nGLAUCIA MAIA VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n732059\r\n\r\nGLAÚCIA SUZANA DA GUIA COSTA VIDAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n732063\r\n\r\nGLÁUCIA WANZELLER MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n732066\r\n\r\nGLAUCIANE TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n732076\r\n\r\nGLAÚCIO BICALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/04/1971\r\n\r\n732081\r\n\r\nGLAUCIO FERNANDEZ FONSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n732093\r\n\r\nGLÁUCIO MONTEIRO VASCO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n732094\r\n\r\nGLAUCIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n732101\r\n\r\nGLAUCIO ROCHA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n732103\r\n\r\nGLAUCIO TORRES QUINTANILHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n732118\r\n\r\nGLAUCO FERREIRA DANTAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1972\r\n\r\n732121\r\n\r\nGLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n732123\r\n\r\nGLAUCO LEONARDO DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n732124\r\n\r\nGLAUCO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n732135\r\n\r\nGLAUCO SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n732143\r\n\r\nGLAUTON DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n732147\r\n\r\nGLAYDSON HENRIQUE DA COSTA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n732149\r\n\r\nGLECIA SILVA DOS REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1987\r\n\r\n732151\r\n\r\nGLEDISON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n732157\r\n\r\nGLEDSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n732158\r\n\r\nGLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n732188\r\n\r\nGLEIDIANO CORREA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n732206\r\n\r\nGLEISON LOPES FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1977\r\n\r\n732213\r\n\r\nGLEISSON MACIEL NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n732219\r\n\r\nGLENDA ROCHA DE FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n732220\r\n\r\nGLENIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n732229\r\n\r\nGLEYSON MATIAS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n732247\r\n\r\nGLORIA REGINA MOURA DE MENDONÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n732248\r\n\r\nGLORIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n732286\r\n\r\nGRACIELE DAMASCENO DE MENEZES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n732290\r\n\r\nGRACIELLE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n732294\r\n\r\nGRACIELLE LEITE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n732300\r\n\r\nGRACILIANE BARROS VIANA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n732302\r\n\r\nGRACIVALDO GOMES RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n732385\r\n\r\nGUARACI DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n732386\r\n\r\nGUARACI DA SILVA BAYLÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n732389\r\n\r\nGUARACI MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1955\r\n\r\n732408\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO BARBOSA DUTRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/08/1958\r\n\r\n732428\r\n\r\nGUILHERME CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n732439\r\n\r\nGUILHERME CYRANKA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n732442\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n732444\r\n\r\nGUILHERME DAMASIO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n732445\r\n\r\nGUILHERME DAVID BRAGA VIANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\n732450\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS LEAL\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n732461\r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n732470\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n732485\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n732515\r\n\r\nGUILHERME JANNUZZI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n732517\r\n\r\nGUILHERME JARDIM DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n732524\r\n\r\nGUILHERME LOPES DUTRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\n732529\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE FREITAS ESTEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n732536\r\n\r\nGUILHERME NEVES DE AZEREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n732543\r\n\r\nGUILHERME NUNES MORAIS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n732551\r\n\r\nGUILHERME PETITET FROSSARD VIANNA FONTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n732552\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO RABELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\n732562\r\n\r\nGUILHERME RONDON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n732568\r\n\r\nGUILHERME SANTOS TOLEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n732589\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA FONTES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n732606\r\n\r\nGUSTAVO AMARO BRAGA CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n732611\r\n\r\nGUSTAVO ANHEL LESSA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n732621\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n732635\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n732644\r\n\r\nGUSTAVO CORDEIRO COUTINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n732651\r\n\r\nGUSTAVO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n732656\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA NAVARRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n732657\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA ROSAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n732659\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU BERGAMO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n732663\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1986\r\n\r\n732666\r\n\r\nGUSTAVO DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n732671\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n732673\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n732688\r\n\r\nGUSTAVO DO CARMO FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n732689\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO CALVET\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n732691\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO FRANCO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n732695\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS PAULA CABRAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n732704\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1989\r\n\r\n732713\r\n\r\nGUSTAVO GUEDES DE FARIA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\n732718\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n732721\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VARELA SATURNINO ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n732728\r\n\r\nGUSTAVO LEITE HENRIQUE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n732743\r\n\r\nGUSTAVO MATOS GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n732757\r\n\r\nGUSTAVO NANCIFE DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n732768\r\n\r\nGUSTAVO PAIVA RAMOS SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n732788\r\n\r\nGUSTAVO RAMOS HERDY\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n732811\r\n\r\nGUSTAVO SIMÕES SOBRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n732825\r\n\r\nGUSTAVO WILLER AMARAL FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/03/1961\r\n\r\n732831\r\n\r\nGUTEMBERG BRAGA BAPTISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n732839\r\n\r\nGUTEMBERG VENTURA COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n732857\r\n\r\nHADSON BARAUNA DE AQUINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n732867\r\n\r\nHÁLISSE CHRISTINE MARIZ DE OLVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1991\r\n\r\n732869\r\n\r\nHALLAN MENENGAT SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n732873\r\n\r\nHAMAN PAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n732875\r\n\r\nHAMBRELLA SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n732876\r\n\r\nHAMILTON ANASTACIO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/01/1970\r\n\r\n732886\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS SENA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1960\r\n\r\n732887\r\n\r\nHAMILTON FABIO SILVA SENA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n732889\r\n\r\nHAMILTON FERREIRA VALENTE NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n732895\r\n\r\nHAMILTON PIRES AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n732897\r\n\r\nHAMILTON ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n732898\r\n\r\nHAMILTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n732901\r\n\r\nHAMILTON SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1962\r\n\r\n732910\r\n\r\nHANDERSON HORISAWA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n732912\r\n\r\nHANNA CLARA ALVES DELFINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n732914\r\n\r\nHANNA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n732930\r\n\r\nHARLEY AUGUSTO COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1962\r\n\r\n732935\r\n\r\nHARLEY MARTINS DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n732944\r\n\r\nHAROLDO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n732957\r\n\r\nHAROLDO TENORIO RICARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n732963\r\n\r\nHARRISSON SOUZA DE MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n732968\r\n\r\nHAVNER RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n732974\r\n\r\nHEBER CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n732979\r\n\r\nHEBER VASCONCELOS CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n732986\r\n\r\nHEBERT DOS REIS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n732990\r\n\r\nHEBERT ROCHA EMPKE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n732993\r\n\r\nHEBERTH DE PAULA WERNECK\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n732996\r\n\r\nHEBONI CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n732998\r\n\r\nHECTOR JOSÉ PATALLO FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\n732999\r\n\r\nHEDERALDO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n733008\r\n\r\nHEIDE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1954\r\n\r\n733012\r\n\r\nHEIDIMAR TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1956\r\n\r\n733031\r\n\r\nHEITTOR ANDREZ GARCIA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n733039\r\n\r\nHELAINE GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n733040\r\n\r\nHELANE CRISTINA LAGE SOARES LESSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n733049\r\n\r\nHELBERT LEONARDO MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n733054\r\n\r\nHELCIO EMMERICH\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1947\r\n\r\n733061\r\n\r\nHELDER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n733063\r\n\r\nHELDER DE SOUSA CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n733076\r\n\r\nHELDER RANGEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n733102\r\n\r\nHELENA CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1966\r\n\r\n733108\r\n\r\nHELENA DE BRITO CABRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n733117\r\n\r\nHELENA MARIA VITORINO GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n733118\r\n\r\nHELENA MARQUES DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n733135\r\n\r\nHELENITA DE SOUZA DIAS FRANCISCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n733136\r\n\r\nHELENIZE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n733141\r\n\r\nHELENO PERFEITO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n733153\r\n\r\nHELIATRICE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n733157\r\n\r\nHÉLIDE MONIQUE LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n733163\r\n\r\nHELIMAR VIANA DA SILVA BELONI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n733171\r\n\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/10/1963\r\n\r\n733175\r\n\r\nHÉLIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n733181\r\n\r\nHELIO DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1972\r\n\r\n733183\r\n\r\nHÉLIO DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n733186\r\n\r\nHELIO GARCIA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1952\r\n\r\n733202\r\n\r\nHELIO MACHADO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n733210\r\n\r\nHELIO MENDONCA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n733211\r\n\r\nHELIO NOGUEIRA AGNIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n733232\r\n\r\nHÉLIO SOUZA DE ANDRADE BARBE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n733239\r\n\r\nHELITO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1969\r\n\r\n733261\r\n\r\nHELOA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n733274\r\n\r\nHELOISA DO SANTOS GERONCIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n733296\r\n\r\nHELOIZA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n733299\r\n\r\nHELSON MAURICIO DA COSTA AMORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n733313\r\n\r\nHELTON JULIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n733326\r\n\r\nHELVÉCIO GOMIDE CAMARGO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n733330\r\n\r\nHELVIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n733332\r\n\r\nHELVIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n733333\r\n\r\nHELVIO NUNES MENDONÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1953\r\n\r\n733362\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO DA LUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1969\r\n\r\n733367\r\n\r\nHENRIQUE CESAR DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n733371\r\n\r\nHENRIQUE CLAUDIO MORAIS DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n733396\r\n\r\nHENRIQUE DE SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n733399\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1990\r\n\r\n733400\r\n\r\nHENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n733405\r\n\r\nHENRIQUE ESTEVES COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n733418\r\n\r\nHENRIQUE GARCIA HOELZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n733420\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n733440\r\n\r\nHENRIQUE MOREIRA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n733443\r\n\r\nHENRIQUE MOTA JUSTINIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n733458\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n733465\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n733467\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n733472\r\n\r\nHENRIQUE TIAGO CLARKE BINNS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n733475\r\n\r\nHENRIQUE TIMOTEO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n733492\r\n\r\nHERALDO PEREIRA BRAVO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n733494\r\n\r\nHERAUTO DE OLIVEIRA BONANDI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n733520\r\n\r\nHÉRCULES FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n733558\r\n\r\nHERLEY MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n733565\r\n\r\nHERMAN LIMA DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n733577\r\n\r\nHERMES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n733590\r\n\r\nHERMILO SANTOS LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1967\r\n\r\n733593\r\n\r\nHERMINIO ZARDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n733594\r\n\r\nHERMOGENES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1961\r\n\r\n733600\r\n\r\nHERNANI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1963\r\n\r\n733603\r\n\r\nHERNANI DE ARAÚJO VASCONCELOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/1963\r\n\r\n733608\r\n\r\nHERON LOPES E SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n733620\r\n\r\nHEVERSON FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n733637\r\n\r\nHIDEKEL ALVES SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n733661\r\n\r\nHILDE JANSEN MEDEIROS MENDONÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n733662\r\n\r\nHILDEBRANDO PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1956\r\n\r\n733666\r\n\r\nHILDEMARIO SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n733668\r\n\r\nHILDO CARLOS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n733681\r\n\r\nHILTON JOSE BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n733682\r\n\r\nHILTON PEREIRA TRAVASSOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n733686\r\n\r\nHIRAM GONDIM DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1956\r\n\r\n733688\r\n\r\nHISLAN THIAGO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n733694\r\n\r\nHIVIER PEIXOTO GARCEZ PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n733697\r\n\r\nHOISLA RAQUEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1988\r\n\r\n733710\r\n\r\nHONORIO DE CASTRO COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n733713\r\n\r\nHORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1946\r\n\r\n733735\r\n\r\nHUDSON ANISIO MARTINS FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n733750\r\n\r\nHUDSON GRITLET RIQUEZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n733751\r\n\r\nHUDSON HELUY DE JESUS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n733760\r\n\r\nHUDSON MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n733787\r\n\r\nHUGO ALMEIDA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n733796\r\n\r\nHUGO BARBOSA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n733823\r\n\r\nHUGO DUARTE BRAZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1987\r\n\r\n733847\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA COSTA THOMPSON\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n733851\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n733857\r\n\r\nHUGO LEONARDO FERREIRA PETROWSKY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n733862\r\n\r\nHUGO LEONARDO PERES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n733875\r\n\r\nHUGO MEDEIROS CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n733876\r\n\r\nHUGO MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n733879\r\n\r\nHUGO MOURA NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n733883\r\n\r\nHUGO NUNES GONÇAVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/11/1966\r\n\r\n733886\r\n\r\nHUGO PIERRE DOS SANTOS MADEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n733896\r\n\r\nHUGO TADEU LIMA GUEDES DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1992\r\n\r\n733912\r\n\r\nHUMBERTO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n733921\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n733925\r\n\r\nHUMBERTO DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n733927\r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n733929\r\n\r\nHUMBERTO EDUARDO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n733936\r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n733937\r\n\r\nHUMBERTO INACIO TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n733939\r\n\r\nHUMBERTO ISAAC VILA REAL GAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1964\r\n\r\n733946\r\n\r\nHUMBERTO LOPES DA FONTOURA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n733951\r\n\r\nHUMBERTO MARIANO DE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n733970\r\n\r\nHUNNA FERREIRA LOUREIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n733972\r\n\r\nHYGINO EVARISTO LOPES SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n734000\r\n\r\nIARA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n734008\r\n\r\nIARA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n734019\r\n\r\nIATASON FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n734027\r\n\r\nICARO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n734029\r\n\r\nÍCARO DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n734032\r\n\r\nÍCARO DOS REIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n734043\r\n\r\nICLEAM CORREIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n734068\r\n\r\nIEDA ANSELMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n734077\r\n\r\nIEUDO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n734090\r\n\r\nIGOR ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n734091\r\n\r\nIGOR ALVES SAMPAIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n734100\r\n\r\nIGOR BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n734101\r\n\r\nIGOR BERNARDO DE SOUZA PEDROZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n734103\r\n\r\nIGOR BRAGA DE SALLES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n734105\r\n\r\nIGOR BRANDÃO MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n734121\r\n\r\nIGOR DA SILVA BRITO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n734128\r\n\r\nIGOR DA SILVA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n734144\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n734162\r\n\r\nIGOR FIGUEIREDO CYSNE VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n734165\r\n\r\nIGOR GABRIEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\n734168\r\n\r\nIGOR GOMES DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n734169\r\n\r\nIGOR GOMES DA CRUZ COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n734174\r\n\r\nIGOR HORTA BARANDIER DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n734187\r\n\r\nIGOR MADUREIRA LUCAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n734188\r\n\r\nIGOR MANOEL DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n734189\r\n\r\nIGOR MARINS BROCHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n734199\r\n\r\nIGOR MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n734206\r\n\r\nIGOR NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n734211\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n734230\r\n\r\nIGOR RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n734238\r\n\r\nIGOR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n734242\r\n\r\nIGOR SOARES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n734250\r\n\r\nIGOR VIANA DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n734253\r\n\r\nIGOR VIEIRA VARGAS COLARES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n734257\r\n\r\nIGUARACY GOMES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n734276\r\n\r\nILDEFONSO ROSA DO DESTERRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n734277\r\n\r\nILDEMBERG CORREIA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/01/1974\r\n\r\n734279\r\n\r\nILDICEIA SILVA VENTURA MAGALHÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n734304\r\n\r\nILSON ROBERTO DA SILVA BELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n734310\r\n\r\nILTON CRISTIAN GOMES NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n734312\r\n\r\nILTON FERNANDES SODRE JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1991\r\n\r\n734316\r\n\r\nILTON SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1962\r\n\r\n734344\r\n\r\nINDALECIO DO CARMO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n734407\r\n\r\nINGRID MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n734412\r\n\r\nINGRID OLIVEIRA FIAUX RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n734445\r\n\r\nIOLANDA ALVES GALLO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n734473\r\n\r\nIRAMAR JANUS XIMENES WERDERITS JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n734481\r\n\r\nIRAN TERTULIANO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n734489\r\n\r\nIRANILDO FERNENDES DO MONTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n734491\r\n\r\nIRANY BRAGA DA FONSECA JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n734492\r\n\r\nIRANY DA CONCEIÇÃO LUCAS LINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1956\r\n\r\nId: 855718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855719": [
                            "I - Edital",
                            "734512\r\n\r\nIRINEU FRAGA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n734517\r\n\r\nIRINEU SOARES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\n734540\r\n\r\nIRNETE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1969\r\n\r\n734572\r\n\r\nISAAC PEREIRA BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n734580\r\n\r\nISABEL APARECIDA REGO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n734591\r\n\r\nISABEL CRISTINA BRITES FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n734607\r\n\r\nISABEL CRISTINA JUSTINA DA SILVA MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n734627\r\n\r\nISABEL CRISTINE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/10/1970\r\n\r\n734632\r\n\r\nISABEL DE MENDONÇA RIZZO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n734637\r\n\r\nISABEL MARIA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n734642\r\n\r\nISABELA ABRANTES PÉRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n734650\r\n\r\nISABELA BRITO ALCÂNTARA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n734661\r\n\r\nISABELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/12/1989\r\n\r\n734671\r\n\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n734673\r\n\r\nISABELA GOMES DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n734691\r\n\r\nISABELA MENEZES BAUR GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1991\r\n\r\n734713\r\n\r\nISABELLA CRISTINA TEIXEIRA JANUÁRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1989\r\n\r\n734741\r\n\r\nISABELLE BARCELOS VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n734749\r\n\r\nISABELLE DIAS BORSATO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n734770\r\n\r\nISAC MENEZES BARROSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n734771\r\n\r\nISAC MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1964\r\n\r\n734781\r\n\r\nISAEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n734789\r\n\r\nISAÍAS BRASILIENSE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n734794\r\n\r\nISAIAS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n734802\r\n\r\nISAÍAS GAUDARD FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\n734807\r\n\r\nISAIAS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n734808\r\n\r\nISAIAS MIRANDA DA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n734812\r\n\r\nISAIAS NEPULUCENO DOS PASSOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1960\r\n\r\n734817\r\n\r\nISAÍAS PEREIRA BARROSO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n734822\r\n\r\nISAIAS RABELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1966\r\n\r\n734832\r\n\r\nISAQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n734835\r\n\r\nISAQUE DA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n734838\r\n\r\nISAQUE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n734844\r\n\r\nISAQUE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n734849\r\n\r\nISIS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n734853\r\n\r\nISIS DE CASSIA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n734874\r\n\r\nISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1966\r\n\r\n734875\r\n\r\nISMAEL ALGUSTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n734876\r\n\r\nISMAEL CARVALHO DOS REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\n734877\r\n\r\nISMAEL CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n734880\r\n\r\nISMAEL DE SOUZA MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1959\r\n\r\n734889\r\n\r\nISMAEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n734893\r\n\r\nISMAR DE MATTOS FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n734896\r\n\r\nISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1959\r\n\r\n734898\r\n\r\nISMAR JADIR CORREA MATOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/04/1957\r\n\r\n734902\r\n\r\nISNARD TRINDADE TEODORO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n734905\r\n\r\nISRAEL ANGELO VENTURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1964\r\n\r\n734910\r\n\r\nISRAEL BATISTA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1962\r\n\r\n734920\r\n\r\nISRAEL DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n734926\r\n\r\nISRAEL DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1962\r\n\r\n734936\r\n\r\nISRAEL LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n734941\r\n\r\nISRAEL RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n734945\r\n\r\nISRAEL SILVA COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n734956\r\n\r\nITAGUARACY DA SILVA VINHOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n734963\r\n\r\nITALO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n734965\r\n\r\nITALO BREDER DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n734984\r\n\r\nITALO NEVES CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n734991\r\n\r\nITALO ROBERTO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n734995\r\n\r\nITALO ROHEM CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n735015\r\n\r\nITRIO RICARDO APARECIDO DIOS PORTO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n735019\r\n\r\nIURI CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\n735025\r\n\r\nIURY DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n735038\r\n\r\nIVAIR DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n735039\r\n\r\nIVAIR MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n735047\r\n\r\nIVAM FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n735049\r\n\r\nIVAN ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n735051\r\n\r\nIVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n735053\r\n\r\nIVAN ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n735055\r\n\r\nIVAN BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n735060\r\n\r\nIVAN CARLOS MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n735066\r\n\r\nIVAN DA RESSURREIÇÃO DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n735067\r\n\r\nIVAN DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1956\r\n\r\n735069\r\n\r\nIVAN DA SILVA LUIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n735071\r\n\r\nIVAN DE JESUS MENEZES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n735072\r\n\r\nIVAN DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n735087\r\n\r\nIVAN JORGE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n06/06/1961\r\n\r\n735096\r\n\r\nIVAN MENDONÇA CARDOSO NETO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\n735102\r\n\r\nIVAN NELSON DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n735104\r\n\r\nIVAN OLIVEIRA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n735107\r\n\r\nIVAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n735110\r\n\r\nIVAN PEREIRA LINHARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n735130\r\n\r\nIVAN THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n735137\r\n\r\nIVANA BATISTA MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1991\r\n\r\n735164\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1956\r\n\r\n735183\r\n\r\nIVANIR BERNARDO MOURAO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n735187\r\n\r\nIVANIR DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\n735196\r\n\r\nIVES MARTINS NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n735200\r\n\r\nIVIANE ROSA DA VEIGA SALDANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n735201\r\n\r\nIVISON GUEDES DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n735207\r\n\r\nIVO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1960\r\n\r\n735214\r\n\r\nIVO PAES LEME JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n735215\r\n\r\nIVO RAFAEL CURCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1990\r\n\r\n735231\r\n\r\nIVONEI DE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1961\r\n\r\n735232\r\n\r\nIVONEIDE HORACIO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1964\r\n\r\n735238\r\n\r\nIVONEU DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n735241\r\n\r\nIVSON FELIX DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n735248\r\n\r\nIVY MANHÃES FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n735274\r\n\r\nIZABELA DA SILVA FERREIRA SEABRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n735275\r\n\r\nIZABELA DE PAULA XAVIER SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n735282\r\n\r\nIZABELLA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n735290\r\n\r\nIZABELLE DA CUNHA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n735295\r\n\r\nIZADIR LEONARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n735298\r\n\r\nIZAIAS CEZAR NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n735302\r\n\r\nIZAIAS FREITAS DUARTE JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n735312\r\n\r\nIZAQUE JORGE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n735321\r\n\r\nJABSONBORGESSANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n735333\r\n\r\nJACIARA MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1966\r\n\r\n735334\r\n\r\nJACIARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1972\r\n\r\n735374\r\n\r\nJACKSON DE SOUZA TORNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n735413\r\n\r\nJACOB FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\n735419\r\n\r\nJACQUELINE CAVALCANTE CARNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n735450\r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA DA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n735453\r\n\r\nJACQUELINE REGIS AGUIAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n735464\r\n\r\nJACSON DOUGLAS SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n735465\r\n\r\nJACSON FARIAS CALABAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n735479\r\n\r\nJADE TOBIAS NUNES SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/04/1990\r\n\r\n735486\r\n\r\nJADER GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n735490\r\n\r\nJADER MACIEIRA CORDEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1958\r\n\r\n735495\r\n\r\nJADER VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n735496\r\n\r\nJADERSON FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n735499\r\n\r\nJADERSON PINTO DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n735503\r\n\r\nJADERSON XAVIER DA SILVA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n735516\r\n\r\nJADIR JOSÉ SILVA MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1955\r\n\r\n735538\r\n\r\nJAILSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n735546\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n735559\r\n\r\nJAILSON JOSE DE BESSA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n735562\r\n\r\nJAILSON NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n735563\r\n\r\nJAILSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n735567\r\n\r\nJAILSON RIBEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n735569\r\n\r\nJAILSON SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n735577\r\n\r\nJAILTON CARLOS FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n735578\r\n\r\nJAILTON DE PAIVA BARROS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n735582\r\n\r\nJAILTON GOMES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1961\r\n\r\n735609\r\n\r\nJAIME MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n735611\r\n\r\nJAIME MARCOS FIRMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1989\r\n\r\n735617\r\n\r\nJAIME TOMAS DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n735624\r\n\r\nJAIR ALVES DE MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n735627\r\n\r\nJAIR BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1966\r\n\r\n735629\r\n\r\nJAIR CARDOSO LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\n735631\r\n\r\nJAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n735636\r\n\r\nJAIR EVANGELISTA NEUTON\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n735639\r\n\r\nJAIR FRANCIS RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n735662\r\n\r\nJAIR SOBRINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n735664\r\n\r\nJAIRO BARBOSA ANDRE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n735670\r\n\r\nJAIRO CESAR MATOS LORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n735674\r\n\r\nJAIRO CUNHA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1972\r\n\r\n735691\r\n\r\nJAIRO MACEDO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n735694\r\n\r\nJAIRO MORGADO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n735697\r\n\r\nJAIRO OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n735699\r\n\r\nJAIRO PARANHO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n735704\r\n\r\nJAIRO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n735714\r\n\r\nJAIRO VANELI DE MENDONÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n735730\r\n\r\nJALDO MARQUES NONATO SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n735743\r\n\r\nJAMES PERES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n735759\r\n\r\nJAMIL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n735786\r\n\r\nJAMILSON DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n735788\r\n\r\nJAMILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n735794\r\n\r\nJAMIR HONORIO SERGIPE JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1962\r\n\r\n735795\r\n\r\nJAMIR SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n735796\r\n\r\nJAMIRIEMAR VAZ TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n735809\r\n\r\nJANAÍNA BAIA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n735812\r\n\r\nJANAINA CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n735838\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n735848\r\n\r\nJANAINA FERNANDES MORENO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n735882\r\n\r\nJANAINA PAULA SIQUEIRA MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n735909\r\n\r\nJANAYNNA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n735911\r\n\r\nJANCES CLAITON VICENTE DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n735914\r\n\r\nJANDAIR ALVES LOPES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n735915\r\n\r\nJANDEILSON DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n735927\r\n\r\nJANDERLON CARLOS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n735937\r\n\r\nJANDERSON DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n735954\r\n\r\nJANDIR MARLOY VAZ TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n735966\r\n\r\nJANE DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n735984\r\n\r\nJANE REZENDE DOS SANTOS POVIL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1978\r\n\r\n735994\r\n\r\nJANELSON DE OLIVEIRA DUATRE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n736010\r\n\r\nJANETE FRANÇOSE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n736011\r\n\r\nJANETE GOUAS DA SILVA PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n736024\r\n\r\nJANICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n736029\r\n\r\nJANILDO VIDA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n736032\r\n\r\nJANILSON COSMO DAS NEVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n736047\r\n\r\nJANINE FONSECA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n736061\r\n\r\nJÂNIO BARBOZA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1991\r\n\r\n736066\r\n\r\nJANIO DE SOUZA LACERDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n736071\r\n\r\nJANNEA GOMES DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1963\r\n\r\n736073\r\n\r\nJANSE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n736093\r\n\r\nJANUZI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n736129\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PIVANTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n736133\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA SILVEIRA JURICIC\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n736139\r\n\r\nJAQUELINE DE FARIA PORFIRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/08/1988\r\n\r\n736144\r\n\r\nJAQUELINE DE MOURA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n736172\r\n\r\nJAQUELINE INACIO DE FRANÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n736192\r\n\r\nJAQUELINE PACHECO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n736210\r\n\r\nJAQUELYNE SILVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\n736235\r\n\r\nJARDEL GONÇALVES VOGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n736257\r\n\r\nJASON GOMES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n736258\r\n\r\nJASON ROGERIO FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n736261\r\n\r\nJAUMIRES BORGES SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n736263\r\n\r\nJAVAN DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n736275\r\n\r\nJAYME TATO ZANI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/07/1990\r\n\r\n736278\r\n\r\nJAYR CARLOS PAZINE JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n736284\r\n\r\nJAZIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n736296\r\n\r\nJEAN CARLOS ARRUDA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n736313\r\n\r\nJEAN CARLOS GONZAGA BARBATHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n736315\r\n\r\nJEAN CARLOS MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n736327\r\n\r\nJEAN CLAUDE BRASILEIRO PEIXOTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n736329\r\n\r\nJEAN COELHO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\n736349\r\n\r\nJEAN LUIS LIMA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n736350\r\n\r\nJEAN MARCELO MATOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n736359\r\n\r\nJEAN NICOLAU DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n736366\r\n\r\nJEAN PAULO IGREJA DO AMARAL\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n736394\r\n\r\nJEANE RODRIGUES TRANCOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n736400\r\n\r\nJEANN GOMES RAMALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n736406\r\n\r\nJEANNE LIMA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n736410\r\n\r\nJEAS CASCABULHO STEELE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n736424\r\n\r\nJEFERSON ALVES MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1988\r\n\r\n736445\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n736449\r\n\r\nJEFERSON DE LIMA AMARO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n736457\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n736464\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS PACHECO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n736471\r\n\r\nJEFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n736484\r\n\r\nJEFERSON LINS SEVERINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n736497\r\n\r\nJEFERSON MARINHO FACIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n736503\r\n\r\nJEFERSON MOREIRA LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1963\r\n\r\n736515\r\n\r\nJEFERSON PEREIRA VENCESLAU\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n736518\r\n\r\nJEFERSON RIBEIRO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n736519\r\n\r\nJEFERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1972\r\n\r\n736520\r\n\r\nJEFERSON RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1991\r\n\r\n736524\r\n\r\nJEFERSON RODRIGUES LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n736527\r\n\r\nJEFERSON RONIELI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n736549\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA PAULO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n736567\r\n\r\nJEFFERSON CASTRO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n736572\r\n\r\nJEFFERSON COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n736574\r\n\r\nJEFFERSON CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n736580\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA COUTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n736581\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1961\r\n\r\n736582\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n736605\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n736614\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n736630\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n736631\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA NUNES TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n736638\r\n\r\nJEFFERSON FREITAS AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n736639\r\n\r\nJEFFERSON FURTADO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n736643\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUES MEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1991\r\n\r\n736647\r\n\r\nJEFFERSON JANUARIO DE SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n736648\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n736657\r\n\r\nJEFFERSON LUIS CHRISTINO LOUVEM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n736665\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE ALMEIDA ARRUDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n736692\r\n\r\nJEFFERSON NOGUEIRA FREIRE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n736697\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1968\r\n\r\n736702\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n736703\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n736712\r\n\r\nJEFFERSON PINTO SABA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n736714\r\n\r\nJEFFERSON PRADO DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n736721\r\n\r\nJEFFERSON RICARDO SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n736745\r\n\r\nJEFFERSON SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n736747\r\n\r\nJEFFERSON SING TOLEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n736750\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA DE PAULA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n736757\r\n\r\nJEFFERSON VIGNA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n736759\r\n\r\nJEFFERSON WILTON DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n736760\r\n\r\nJEFFESON REIS DE LUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n736775\r\n\r\nJEMUEL LEOPOLDINO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n736787\r\n\r\nJENNIFER GONÇALVES TOMAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1990\r\n\r\n736793\r\n\r\nJEOSAFÁ DE PAULA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n736794\r\n\r\nJEOVÁ DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n736800\r\n\r\nJEOVANE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n736806\r\n\r\nJEPHERSON VAL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n736816\r\n\r\nJERFFESON SORIANO CASSIANO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1969\r\n\r\n736825\r\n\r\nJERONIMO LUCIANO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n736831\r\n\r\nJERRY ADRIANO MARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n736846\r\n\r\nJESIEL DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n736848\r\n\r\nJESIEL GOMES DE SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n736854\r\n\r\nJESSE BARCELLOS CORREA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n736857\r\n\r\nJESSE CORREA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n736860\r\n\r\nJESSE DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n736862\r\n\r\nJESSÉ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n736874\r\n\r\nJESSÉ MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1968\r\n\r\n736876\r\n\r\nJESSÉ ROCHA DA CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/09/1991\r\n\r\n736896\r\n\r\nJÉSSICA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/09/1990\r\n\r\n736897\r\n\r\nJESSICA BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1991\r\n\r\n736902\r\n\r\nJÉSSICA CÂNDIDO DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n736931\r\n\r\nJÉSSICA DE AQUINO NETTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n736934\r\n\r\nJÉSSICA DE ASSUNÇÃO SEVERINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1991\r\n\r\n736940\r\n\r\nJESSICA DE JESUS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n736944\r\n\r\nJESSICA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n736956\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n736972\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n736979\r\n\r\nJESSICA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n736987\r\n\r\nJESSICA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\n736999\r\n\r\nJÉSSICA MACEDO DURÃO PACHECO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1991\r\n\r\n737009\r\n\r\nJÉSSICA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n737067\r\n\r\nJESSIKA SENNA PERNAMBUCO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n737097\r\n\r\nJHONATAN DE CARVALHO GALDINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n737104\r\n\r\nJHONATAS DE MATTOS NATIVIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\n737111\r\n\r\nJHONE ALCIDES DE MORAES MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n737112\r\n\r\nJHONE JORGE BENVINDO MOYSES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n737113\r\n\r\nJHONE PETER NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/1989\r\n\r\n737122\r\n\r\nJHONNY FONSECA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n737144\r\n\r\nJÓ RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n737159\r\n\r\nJOABE VIANA ARAGÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n737162\r\n\r\nJOACI XAVIER CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n737163\r\n\r\nJOACIL DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/09/1967\r\n\r\n737175\r\n\r\nJOANA CLAUDIO MIRANDA GUAPYASSÚ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n737205\r\n\r\nJOANA JARDIM ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n737247\r\n\r\nJOÃO ALVES DE MORAIS FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n737256\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n737260\r\n\r\nJOÃO ANTONIO PAIVA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n737266\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA TRINDADE AMARAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1964\r\n\r\n737275\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1957\r\n\r\n737282\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n737280\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1970\r\n\r\n737284\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n737286\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n737298\r\n\r\nJOAO BATISTA DE PINHO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1969\r\n\r\n737300\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1962\r\n\r\n737301\r\n\r\nJOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n737304\r\n\r\nJOÃO BATISTA FELIX DA MOTTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n737305\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERNANDES DE MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n737307\r\n\r\nJOÃO BATISTA FRANCO DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n737308\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n737311\r\n\r\nJOÃO BATISTA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n737316\r\n\r\nJOÃO BATISTA MONSORES DORO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n737331\r\n\r\nJOÃO BATISTA TAVARES NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n737357\r\n\r\nJOÃO CARLOS BARCELOS BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n737361\r\n\r\nJOÃO CARLOS CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n737371\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n737376\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA PONTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1957\r\n\r\n737378\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\n737384\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n737389\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA CAROLINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n737397\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n737398\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1965\r\n\r\n737429\r\n\r\nJOÃO CARLOS NOBREGA FERRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n737436\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA BRAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n737443\r\n\r\nJOÃO CARLOS RANGEL PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1975\r\n\r\n737453\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n737457\r\n\r\nJOÃO CEZAR DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n737461\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO BARROS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n737466\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO FAGUNDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n737469\r\n\r\nJOÃO CLEBER SILVA DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n737475\r\n\r\nJOÃO CURTY JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n737479\r\n\r\nJOÃO DA SILVA TAVARES FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n737490\r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1970\r\n\r\n737491\r\n\r\nJOÃO DE PINHO NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n737500\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n737537\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n737540\r\n\r\nJOÃO FREITAS QUARESMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1953\r\n\r\n737542\r\n\r\nJOÃO GABRIEL CAMACHO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n737563\r\n\r\nJOÃO GONDIM DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n737578\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE SOUZA ATIE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n737584\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MONTE NEGRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n737596\r\n\r\nJOÃO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n737597\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1961\r\n\r\n737600\r\n\r\nJOÃO JOSÉ MONTEIRO REZENDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n737602\r\n\r\nJOÃO LOPES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n737605\r\n\r\nJOÃO LOURENÇO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n737611\r\n\r\nJOÃO LUÍS MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n737614\r\n\r\nJOÃO LUIS PIRES BEIJINHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/07/1960\r\n\r\n737619\r\n\r\nJOÃO LUIZ BRAVO MENEZES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1959\r\n\r\n737631\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE MATTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/06/1960\r\n\r\n737633\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n737635\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n737637\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n737641\r\n\r\nJOÃO LUIZ LOPEZ SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n738586\r\n\r\nJOÃO LUIZ PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n737650\r\n\r\nJOÃO LUIZ SOUZA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n737651\r\n\r\nJOÃO LUIZ VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n737652\r\n\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n737654\r\n\r\nJOÃO MANOEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1967\r\n\r\n737656\r\n\r\nJOÃO MANOEL RIBEIRO DO ROSÁRIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n737659\r\n\r\nJOÃO MARCELLO PESSANHA PEIXOTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n737663\r\n\r\nJOÃO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1972\r\n\r\n737666\r\n\r\nJOÃO MARCELO FARIAS GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n737676\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n737677\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE MELO CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n737687\r\n\r\nJOÃO MARCOS SABINO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n737689\r\n\r\nJOÃO MARCOS SILVA COUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n737693\r\n\r\nJOÃO MARCUS SILVA MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n737701\r\n\r\nJOÃO MATHEUS CAFFÉ STORANI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n737708\r\n\r\nJOÃO MIGUEL DA SILVA BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n737739\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n737753\r\n\r\nJOÃO PAULO ELIAS DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n737757\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DIAS LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n737759\r\n\r\nJOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n737773\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\n737798\r\n\r\nJOÃO PAULO SOARES MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n737858\r\n\r\nJOÃO SILVA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n737863\r\n\r\nJOÃO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1959\r\n\r\n737864\r\n\r\nJOÃO SIQUEIRA SILVERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n737865\r\n\r\nJOÃO SOARES DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n737866\r\n\r\nJOÃO SOARES LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1958\r\n\r\n737880\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\n737885\r\n\r\nJOÃO VICTOR MARTINS PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n737887\r\n\r\nJOÃO VICTOR PAIVA BARBOZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\n737899\r\n\r\nJOÃO VITOR DA COSTA NETO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n737902\r\n\r\nJOÃO VITOR DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n737903\r\n\r\nJOÃO VITOR DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n737904\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS DA GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n737909\r\n\r\nJOÃO VITOR PEIXOTO GUIMARÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n737910\r\n\r\nJOAO VITOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n737912\r\n\r\nJOÃO VITOR PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n737913\r\n\r\nJOÃO VITOR PINTO DO AMARAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n737926\r\n\r\nJOÃO WESLEY DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n737931\r\n\r\nJOAQUIM ANTENOR DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1956\r\n\r\n737933\r\n\r\nJOAQUIM BATAGIA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n737941\r\n\r\nJOAQUIM LUIZ DA CUNHA ALVES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1961\r\n\r\n737955\r\n\r\nJOB RAMOS PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n737956\r\n\r\nJOBEK MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n737963\r\n\r\nJOCARLA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n737966\r\n\r\nJOCASTA ALEXANDRE DE CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n737967\r\n\r\nJOCELÉM PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n737970\r\n\r\nJOCELI APARECIDA DE ASSIS MORAIS LEOPOLDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n737973\r\n\r\nJOCELIO GOMES VIDAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n737975\r\n\r\nJOCELITO ROSA DE ALMEIDA CANTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n737978\r\n\r\nJOCEMAR NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n737979\r\n\r\nJOCENILSON DE OLIVEIRA BARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n737989\r\n\r\nJOCIÉLIO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n737997\r\n\r\nJOCILENE DO PATROCINIO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n738005\r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n738006\r\n\r\nJOCIMAR DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n738016\r\n\r\nJOCLECIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1958\r\n\r\n738021\r\n\r\nJOEBSON DA COSTA BATISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n738028\r\n\r\nJOEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n738032\r\n\r\nJOEL ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n738044\r\n\r\nJOEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n738053\r\n\r\nJOEL DE SOUSA PAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1963\r\n\r\n738055\r\n\r\nJOEL DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\n738057\r\n\r\nJOEL FELIPE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n738062\r\n\r\nJOEL GOMES ABREU\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n738065\r\n\r\nJOEL GOMES RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n738066\r\n\r\nJOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1958\r\n\r\n738073\r\n\r\nJOEL LAIA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1969\r\n\r\n738074\r\n\r\nJOEL LAURENTINO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/07/1963\r\n\r\n738077\r\n\r\nJOEL MACHADO DOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n738085\r\n\r\nJOEL PEÇANHA DE ABREU FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n738108\r\n\r\nJOELMA SALDANHA BATISTA FERRAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/07/1969\r\n\r\n738114\r\n\r\nJOELSO TEIXEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n738120\r\n\r\nJOELSON CASSINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n738128\r\n\r\nJOELSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n738129\r\n\r\nJOELSON DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n738135\r\n\r\nJOELSON DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\n738139\r\n\r\nJOELSON MENDES DA SILVA ABEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n738142\r\n\r\nJOELSON VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n738144\r\n\r\nJOELTON SANTOS BRAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n738150\r\n\r\nJOFER VARGAS FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n738152\r\n\r\nJOFFRE DA CONCEIÇÃO VIEIRA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n738157\r\n\r\nJOHN DAVILIN DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n738168\r\n\r\nJOHN VITOR LADEIRA MONNERAT\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n738174\r\n\r\nJOHNATHAN CHICOSKI PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n738184\r\n\r\nJOHNNY DUARTE DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n738186\r\n\r\nJOHNNY FERREIRA MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\nId: 855719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855720": [
                            "I - Edital",
                            "738187\r\n\r\nJOHNNY GUSTAVO PASSOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1990\r\n\r\n738189\r\n\r\nJOHNNY HENRIQUE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n738192\r\n\r\nJOHNNY RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n738195\r\n\r\nJOHNNY VANDERLEI DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n738197\r\n\r\nJOHNSON FÁBIO RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n738248\r\n\r\nJOICE WENSCHUTZ FEIJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n738251\r\n\r\nJOICEMAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n738254\r\n\r\nJOIL BARCELOS DAFONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1970\r\n\r\n738267\r\n\r\nJOIR DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/06/1940\r\n\r\n738269\r\n\r\nJOLDIMAR DE MELO GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n738270\r\n\r\nJOMAR CARVALHO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n738281\r\n\r\nJOMAR REBELLO CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n738294\r\n\r\nJONAS BATISTA CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1966\r\n\r\n738295\r\n\r\nJONAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n738301\r\n\r\nJONAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1968\r\n\r\n738309\r\n\r\nJONAS DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n738311\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA MATHIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n738314\r\n\r\nJONAS DE LACERDA CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n738326\r\n\r\nJONAS FELIX SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n738335\r\n\r\nJONAS GRUND DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/09/1991\r\n\r\n738343\r\n\r\nJONAS MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n738348\r\n\r\nJONAS NERI BRAGA TINOCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n738355\r\n\r\nJONAS PIRES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n738356\r\n\r\nJONAS PROTTES XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n738361\r\n\r\nJONAS RODRIGUES COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n738368\r\n\r\nJONAS SILVA DA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n738377\r\n\r\nJONATA ALVES MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n738385\r\n\r\nJONATAN GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n738389\r\n\r\nJONATAN ROBERTO LOPES DE FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n738391\r\n\r\nJONATAN SALDANHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n738403\r\n\r\nJÔNATAS AUGUSTO ARRUDA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/01/1991\r\n\r\n738407\r\n\r\nJÔNATAS CRUZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n738415\r\n\r\nJONATAS DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n738419\r\n\r\nJONATAS HAUSSLER MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n738427\r\n\r\nJONATAS MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n738429\r\n\r\nJONATAS REIS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n738431\r\n\r\nJONATAS SCANZI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n738446\r\n\r\nJONATHAN BORGES MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n738450\r\n\r\nJONATHAN CESAR DE BRITO MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n738453\r\n\r\nJONATHAN COSTA DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\n738462\r\n\r\nJONATHAN DE CASTRO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n738473\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DA GAMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n738485\r\n\r\nJONATHAN MAGNO BERNARDO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\n738493\r\n\r\nJONATHAN PEDRO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1989\r\n\r\n738508\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM SILVA FLOZINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n738516\r\n\r\nJONATHAS BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n738524\r\n\r\nJONATHAS ERICK COSTA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n738529\r\n\r\nJONATHAS JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n738531\r\n\r\nJONATHAS PINHEIRO SEPULVEDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n738539\r\n\r\nJONE VASCONCELOS MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1964\r\n\r\n738541\r\n\r\nJONES ANDRADE DE SÁ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n738542\r\n\r\nJONES COSTA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n738547\r\n\r\nJONES JAQUES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n738555\r\n\r\nJONESIAS DE SOUZA GOMES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1976\r\n\r\n738557\r\n\r\nJONHNY GUILHERME GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n738560\r\n\r\nJONI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n738565\r\n\r\nJONILDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n738575\r\n\r\nJONNES DAMASCENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1969\r\n\r\n738576\r\n\r\nJONOEL FRANCISCO DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n738579\r\n\r\nJONSONMAR OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n738588\r\n\r\nJOQUEBEDE MARQUES DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n738591\r\n\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n738595\r\n\r\nJORDAN DA CUNHA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n738664\r\n\r\nJORGE ANDERSON DE VASCONCELLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1974\r\n\r\n738667\r\n\r\nJORGE ANDRÉ DA SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n738669\r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE JESUS COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1970\r\n\r\n738695\r\n\r\nJORGE ANTONIO LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n738698\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n738700\r\n\r\nJORGE ANTONIO MÜSSNICH DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n738703\r\n\r\nJORGE ANTONIO PONCE MAIA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n738717\r\n\r\nJORGE ARISTÓTELES DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n738724\r\n\r\nJORGE BARBOSA GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n738727\r\n\r\nJORGE BATISTA GARCIA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n738728\r\n\r\nJORGE BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n738732\r\n\r\nJORGE BEZERRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n738735\r\n\r\nJORGE BONIFÁCIO JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n738750\r\n\r\nJORGE CARDOSO VIEIRA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n738753\r\n\r\nJORGE CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/02/1971\r\n\r\n738759\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n738765\r\n\r\nJORGE CHRISTIAN VELOSO PÔRTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n738773\r\n\r\nJORGE CLAYTON DAVID\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n738774\r\n\r\nJORGE CLEUTON DE PAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n738776\r\n\r\nJORGE CORDEIRO FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n738777\r\n\r\nJORGE CORRÊA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1962\r\n\r\n738788\r\n\r\nJORGE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n738791\r\n\r\nJORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n738792\r\n\r\nJORGE DA SILVA MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n738797\r\n\r\nJORGE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n738806\r\n\r\nJORGE DE ANDRADE QUEIROZ NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n738811\r\n\r\nJORGE DE JESUS LUCAS DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/08/1958\r\n\r\n738820\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1955\r\n\r\n738822\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n738847\r\n\r\nJORGE EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n738859\r\n\r\nJORGE FELIPE DA CRUZ TELLES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n738867\r\n\r\nJORGE FERNANDES DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n738870\r\n\r\nJORGE FERNANDO COSTA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n738872\r\n\r\nJORGE FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1988\r\n\r\n738874\r\n\r\nJORGE FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n738876\r\n\r\nJORGE FERNANDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n738883\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1961\r\n\r\n738884\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n738910\r\n\r\nJORGE GUILHERME FUNKE JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n738916\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1965\r\n\r\n738922\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ELIAS DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n738944\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n738949\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n738951\r\n\r\nJORGE JOSE DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n738952\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n738960\r\n\r\nJORGE LEONARDO FERREIRA FIDELIS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n738961\r\n\r\nJORGE LETTIERI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n738968\r\n\r\nJORGE LOPES DOS ANJOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n738969\r\n\r\nJORGE LOURENÇO LARANJEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n738978\r\n\r\nJORGE LUIS CORREA PICALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n738981\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n738989\r\n\r\nJORGE LUIS DE JESUS VAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n738997\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1970\r\n\r\n739009\r\n\r\nJORGE LUIS GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n739013\r\n\r\nJORGE LUIS LEAL COUTINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n739025\r\n\r\nJORGE LUIS SANTANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n739026\r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n739027\r\n\r\nJORGE LUÍS SANTOS CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n739031\r\n\r\nJORGE LUIS TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n739036\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE SÁ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n739038\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n739042\r\n\r\nJORGE LUIZ AQUINO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1960\r\n\r\n739047\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n739051\r\n\r\nJORGE LUIZ BOSCARINO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/02/1953\r\n\r\n739061\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1966\r\n\r\n739065\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n739071\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n739085\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n739086\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ABREU DAUMAS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n739099\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1954\r\n\r\n739100\r\n\r\nJORGE LUIZ DELGADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n739105\r\n\r\nJORGE LUÍZ DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1964\r\n\r\n739117\r\n\r\nJORGE LUIZ FELIX DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n739123\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA PENNA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1966\r\n\r\n739124\r\n\r\nJORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1952\r\n\r\n739126\r\n\r\nJORGE LUIZ FONSECA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n739128\r\n\r\nJORGE LUIZ GAMA BRAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n739129\r\n\r\nJORGE LUIZ GLICÉRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n739135\r\n\r\nJORGE LUIZ HACHEM VASCONCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n739138\r\n\r\nJORGE LUIZ LABRE DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n739140\r\n\r\nJORGE LUIZ LEMOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n739153\r\n\r\nJORGE LUIZ MATIAS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n739181\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n739189\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n739192\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DE CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n739193\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n739195\r\n\r\nJORGE LUIZ SORIANO CASSIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1963\r\n\r\n739203\r\n\r\nJORGE LUIZ VITOR DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n739206\r\n\r\nJORGE MACHADO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n739215\r\n\r\nJORGE MAURÌCIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1958\r\n\r\n739222\r\n\r\nJORGE MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n739230\r\n\r\nJORGE MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n739247\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n739250\r\n\r\nJORGE PAIXÃO DE MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n739262\r\n\r\nJORGE PERES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n739266\r\n\r\nJORGE QUADROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n739278\r\n\r\nJORGE ROBERTO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n739279\r\n\r\nJORGE ROBERTO MARTINS AMORIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n739281\r\n\r\nJORGE ROBERTO PONTES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1966\r\n\r\n739286\r\n\r\nJORGE RODRIGO DUARTE DA FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n739293\r\n\r\nJORGE SANTANA BALLA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1962\r\n\r\n739294\r\n\r\nJORGE SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1947\r\n\r\n739322\r\n\r\nJORGE VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n739325\r\n\r\nJORGE VINICIUS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n739329\r\n\r\nJORGE VINÍCIUS NETO PIZZOTTI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n739341\r\n\r\nJORGEANE DA SILVA DELGADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n739347\r\n\r\nJORGELI FERREIRA RUFINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1966\r\n\r\n739358\r\n\r\nJORGINA RANGEL GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n739383\r\n\r\nJOSE ADAIL DAS FLORES SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1968\r\n\r\n739395\r\n\r\nJOSE AILTON DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n739405\r\n\r\nJOSE ALDERI LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n739415\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1964\r\n\r\n739418\r\n\r\nJOSÉ ALGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n739458\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/11/1970\r\n\r\n739467\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n739468\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE AMORIM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n739471\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ARAUJO CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n739492\r\n\r\nJOSE ANTONIO LUIZ BAZILIO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n739495\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n739500\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n739501\r\n\r\nJOSE ANTONIO MIRANDA GONCALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1956\r\n\r\n739507\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/1963\r\n\r\n739519\r\n\r\nJOSÉ ANTUNES MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1966\r\n\r\n739524\r\n\r\nJOSÉ ARMANDO ALVES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n739529\r\n\r\nJOSÉ ARTUR ALBERNAZ DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n739530\r\n\r\nJOSE ARTUR DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n739534\r\n\r\nJOSE AUGUSTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n739541\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DAIBES DE MELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n30/08/1966\r\n\r\n739553\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n739554\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ELISIO DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1971\r\n\r\n739561\r\n\r\nJOSE AUGUSTO LACERDA FABER\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1960\r\n\r\n739567\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SERRA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n739571\r\n\r\nJOSE BARRETO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n739574\r\n\r\nJOSÉ BATISTA ZAMARO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n739576\r\n\r\nJOSE BENTO JORGE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n739579\r\n\r\nJOSE BENVINDO DA COSTA VAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n739599\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n739600\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE MELO CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1959\r\n\r\n739601\r\n\r\nJOSE CARLOS AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n739602\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1956\r\n\r\n739604\r\n\r\nJOSE CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n739605\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA LUCENA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n739614\r\n\r\nJOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n739620\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CASTILHO PEGORARO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1955\r\n\r\n739623\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CURITIBA MARINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n739628\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n739630\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n739629\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1960\r\n\r\n739631\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1955\r\n\r\n739647\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1958\r\n\r\n739660\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n739669\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/08/1962\r\n\r\n739673\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n739683\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n739688\r\n\r\nJOSE CARLOS DUVOISEN DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n739703\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n739706\r\n\r\nJOSE CARLOS JUNQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n739708\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LARANJEIRA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n739717\r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS DOS REIS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n739719\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MELLO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n739720\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MELO DE SÁ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n739729\r\n\r\nJOSE CARLOS NASCIMENTO ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n739751\r\n\r\nJOSE CARLOS PERES NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n739753\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n739771\r\n\r\nJOSE CARLOS SANT'ANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/1957\r\n\r\n739776\r\n\r\nJOSE CARLOS SIMONI RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1967\r\n\r\n739782\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n739801\r\n\r\nJOSÉ CAVALCANTE DAMÁSIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n739802\r\n\r\nJOSE CELSO ESTEVES LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n739804\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n739809\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1969\r\n\r\n739811\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n739830\r\n\r\nJOSE CONSTANCIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n739832\r\n\r\nJOSÉ COSTA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n739838\r\n\r\nJOSE DA COSTA MARTINS FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n739839\r\n\r\nJOSE DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n739851\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEIA DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n739852\r\n\r\nJOSÉ DE ASSIS BEZERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1969\r\n\r\n739856\r\n\r\nJOSE DE LEMOS SOUZA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n739857\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1952\r\n\r\n739861\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR BASTOS COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n739862\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR RIBEIRO EVANGELISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/03/1948\r\n\r\n739864\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n739869\r\n\r\nJOSÉ DORNELLA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n739884\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n739889\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE PADUA FARVES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n739917\r\n\r\nJOSE EMANOEL DOS SANTOS LEDO GONZALEZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n739925\r\n\r\nJOSÉ ERNESTO GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n739927\r\n\r\nJOSE ERONIDES DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n739936\r\n\r\nJOSÉ FÁBIO ALVES BEZERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n739949\r\n\r\nJOSE FERNANDES DA CARIDADE SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n739965\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO PESSÔA DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1954\r\n\r\n739967\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO SIMÕES LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n739968\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1960\r\n\r\n739973\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n739980\r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARRETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1958\r\n\r\n739985\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n739991\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n739997\r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n740000\r\n\r\nJOSE GERALDO CORREA PINHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1958\r\n\r\n740003\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n740004\r\n\r\nJOSE GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1963\r\n\r\n740017\r\n\r\nJOSE GERALDO SEVERINO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1968\r\n\r\n740027\r\n\r\nJOSE GRIJO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n740032\r\n\r\nJOSE HAROLDO HUGUENIN CAMARA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/09/1955\r\n\r\n740043\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE FARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1959\r\n\r\n740056\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n740059\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n740066\r\n\r\nJOSE HERIVELTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n740067\r\n\r\nJOSE HERMAN DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1955\r\n\r\n740074\r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO MACHADO REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n740082\r\n\r\nJOSÉ ISRAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\n740084\r\n\r\nJOSÉ IVANILSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n740088\r\n\r\nJOSE JOAQUIM SILVA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1954\r\n\r\n740090\r\n\r\nJOSÉ JOELMO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/03/1969\r\n\r\n740092\r\n\r\nJOSE JORGE CANEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1962\r\n\r\n740094\r\n\r\nJOSE JORGE DO PATROCINIO CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1960\r\n\r\n740095\r\n\r\nJOSE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/01/1966\r\n\r\n740099\r\n\r\nJOSE JORGE SANTOS SOTERO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n740103\r\n\r\nJOSE LARTE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n740109\r\n\r\nJOSE LENALDO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1961\r\n\r\n740140\r\n\r\nJOSE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n740148\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANDRÉ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n740160\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA ROZA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n740163\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n740165\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n740186\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n740228\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1959\r\n\r\n740241\r\n\r\nJOSÉ MARCELO FARIA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n740257\r\n\r\nJOSE MARCOS CUSATIS DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n740263\r\n\r\nJOSE MARCOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n740265\r\n\r\nJOSÉ MARCOS MENDONÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n740276\r\n\r\nJOSÉ MARIA BEZERRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/03/1959\r\n\r\n740279\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MATOS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n740284\r\n\r\nJOSÉ MARIA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1959\r\n\r\n740286\r\n\r\nJOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/10/1952\r\n\r\n740308\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n740310\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DA VEIGA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n740311\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n740321\r\n\r\nJOSÉ MAURO CAMPOS ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1962\r\n\r\n740323\r\n\r\nJOSE MAURO DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n740331\r\n\r\nJOSÉ MENICHELLI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/09/1961\r\n\r\n740333\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS DE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n740339\r\n\r\nJOSE MIGUEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n740340\r\n\r\nJOSE MILTON DA CONCEIÇÃO GOMES CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n740341\r\n\r\nJOSÉ MODESTO DA PAIXÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1965\r\n\r\n740352\r\n\r\nJOSE NILTON DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/12/1975\r\n\r\n740356\r\n\r\nJOSE OLYVAN VITAL DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n740359\r\n\r\nJOSÉ OSMAR CELINO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n740360\r\n\r\nJOSE OTACILIO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n740367\r\n\r\nJOSÉ PAULINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/1961\r\n\r\n740376\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n740380\r\n\r\nJOSÉ PAULO LIMA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n740383\r\n\r\nJOSÉ PAULO NERCELHAS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n740385\r\n\r\nJOSÉ PAULO PIERONI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1961\r\n\r\n740389\r\n\r\nJOSÉ PAULO ROSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1959\r\n\r\n740404\r\n\r\nJOSE PINHEIRO FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n740409\r\n\r\nJOSÉ RAFAEL LOPES PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n740417\r\n\r\nJOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1961\r\n\r\n740422\r\n\r\nJOSE RAUL COSTA DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n740424\r\n\r\nJOSÉ REGIS DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1944\r\n\r\n740432\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE MORAES BATALHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1961\r\n\r\n740440\r\n\r\nJOSE RENATO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1972\r\n\r\n740449\r\n\r\nJOSE RENATO TEODORO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n740457\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n740461\r\n\r\nJOSE RIBAMAR VIEIRA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n740469\r\n\r\nJOSE RICARDO CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n740471\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n740475\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n740480\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n740482\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCENA CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1971\r\n\r\n740494\r\n\r\nJOSE RICARDO FIOCCHI MARTINS VIANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n740496\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n740501\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LOBO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n740507\r\n\r\nJOSE RICARDO REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\n740509\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SILVA DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n740511\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SILVA DE SENA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n740517\r\n\r\nJOSE RICARDO THOMAZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1970\r\n\r\n740524\r\n\r\nJOSÉ RINALDE ALVES DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n740550\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DO ROSÁRIO ALMEIDA BASTOS ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n740553\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n740556\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERREIRA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n740561\r\n\r\nJOSE ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n740571\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n740577\r\n\r\nJOSE ROBERTO ROSA FORTUNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n740604\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/04/1968\r\n\r\n740631\r\n\r\nJOSÉ SEVERINO ROSENO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n740634\r\n\r\nJOSÉ SILVA TOBIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/07/1962\r\n\r\n740635\r\n\r\nJOSE SILVESTRE SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1954\r\n\r\n740636\r\n\r\nJOSE SIMOES CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1959\r\n\r\n740638\r\n\r\nJOSÉ SOARES MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1963\r\n\r\n740653\r\n\r\nJOSE UBIRAJARA FIGUEIRA PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n740659\r\n\r\nJOSÈ VALMIR NERES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n740660\r\n\r\nJOSÉ VARELA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1957\r\n\r\n740663\r\n\r\nJOSÉ VENCESLAU SOARES DE SANT`ANA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n740671\r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DA SILVA NOBREGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1969\r\n\r\n740677\r\n\r\nJOSE VITOR SCHUAB DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1955\r\n\r\n740686\r\n\r\nJOSE WILIANS FERREIRA PERCINCULA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1991\r\n\r\n740687\r\n\r\nJOSE WILKER OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n740690\r\n\r\nJOSE WILLIAM DE SÁ CADEI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1959\r\n\r\n740698\r\n\r\nJOSÉ WIRTHS PINTO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1950\r\n\r\n740703\r\n\r\nJOSEANE ESMERALDA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n740720\r\n\r\nJOSEFA VIRGINIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n740723\r\n\r\nJOSEILTON DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n740728\r\n\r\nJOSELAN DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n740729\r\n\r\nJOSELANDE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n740744\r\n\r\nJOSELIA NUNES FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n740762\r\n\r\nJOSELMO PORFIRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1974\r\n\r\n740764\r\n\r\nJOSEMAR ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\n740770\r\n\r\nJOSEMAR DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n740774\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n740781\r\n\r\nJOSEMAR ELESBÃO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n740789\r\n\r\nJOSEMAR SOARES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n740791\r\n\r\nJOSEMAR VINICIUS DO AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1963\r\n\r\n740793\r\n\r\nJOSEMERE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n740794\r\n\r\nJOSEMILTON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/11/1972\r\n\r\n740798\r\n\r\nJOSENALDO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n740806\r\n\r\nJOSENILDO DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1972\r\n\r\n740807\r\n\r\nJOSENILDO PLACIDO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n740813\r\n\r\nJOSENILSON SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n740814\r\n\r\nJOSENILTON BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n740819\r\n\r\nJOSEPH COSTA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n740821\r\n\r\nJOSEPH JULIÃO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n740876\r\n\r\nJOSIANE PIMENTEL DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n740889\r\n\r\nJOSIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n740894\r\n\r\nJOSIAS BATISTA DE APOLONIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n740901\r\n\r\nJOSIAS DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n740903\r\n\r\nJOSIAS DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/03/1969\r\n\r\n740919\r\n\r\nJOSIAS OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n740924\r\n\r\nJOSIAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n740931\r\n\r\nJOSIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n740948\r\n\r\nJOSIHILDO DE MELO SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\n740953\r\n\r\nJOSILDO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n740961\r\n\r\nJOSIMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n740964\r\n\r\nJOSIMAR BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n740965\r\n\r\nJOSIMAR DA LUZ COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n740988\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n740998\r\n\r\nJOSIMARA CORRÊA BENEDICTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n741006\r\n\r\nJOSINALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n741007\r\n\r\nJOSINEIDE DE AMORIM\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n741011\r\n\r\nJOSIVALDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1952\r\n\r\n741019\r\n\r\nJOSUÉ BEZERRA LOPES DE MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n741041\r\n\r\nJOSUÉ MAIA BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n741045\r\n\r\nJOSUÉ MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n741050\r\n\r\nJOSUE PIRES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1965\r\n\r\n741055\r\n\r\nJOSUEL CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n741065\r\n\r\nJOSYERICA CONSTANTINO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n741070\r\n\r\nJOUBER SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n741074\r\n\r\nJOUBERT FERREIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n741077\r\n\r\nJOUBERTH DORTH COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n741097\r\n\r\nJOVITA SEVERIANO TOJAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n741102\r\n\r\nJOYCE APARECIDA BERNARDO SIMAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n741118\r\n\r\nJOYCE DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/03/1990\r\n\r\n741117\r\n\r\nJOYCE DA SILVA RIOS ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n741119\r\n\r\nJOYCE DE ANDRADE FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n741128\r\n\r\nJOYCE DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n741132\r\n\r\nJOYCE DOS ANJOS FADDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n741172\r\n\r\nJOYCE TORRES DE OLIVEIRA RODIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n741180\r\n\r\nJOZELIA DE SOUZA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n741182\r\n\r\nJOZELIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n741185\r\n\r\nJOZIANE DE AVILA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n741197\r\n\r\nJUAN CARLOS QUIMA DE SOUZA SÁ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n741228\r\n\r\nJUAREZ BINDA AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n741229\r\n\r\nJUAREZ CARLOS CAVOLI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n741233\r\n\r\nJUAREZ COELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n741244\r\n\r\nJUAREZ JUNIOR MOTHÉ DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n741249\r\n\r\nJUAREZ MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n741258\r\n\r\nJUBEL SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n741259\r\n\r\nJUBERTO DA COSTA BARCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n741268\r\n\r\nJUCELINO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n741274\r\n\r\nJUCEY XAVIER DE PAIVA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n741292\r\n\r\nJUCIMAR DA CONCEIÇÃO MAURICIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n741295\r\n\r\nJUCIMAR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n741303\r\n\r\nJUDISON COSTA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1960\r\n\r\n741306\r\n\r\nJUDIVAL DO CARMO DEGLIOMINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n741310\r\n\r\nJUDSON PASSOS MARTINS TORRES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n741316\r\n\r\nJULI LAUREANO FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n741332\r\n\r\nJULIA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1968\r\n\r\n741362\r\n\r\nJULIA TURQUES DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n741367\r\n\r\nJULIAN ALMADA SANTOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\n741379\r\n\r\nJULIANA ALVES DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n741389\r\n\r\nJULIANA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n741427\r\n\r\nJULIANA CAROLINA BARROSO CANDIDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n741435\r\n\r\nJULIANA CAVALCANTE RABELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n741449\r\n\r\nJULIANA CRISPIM MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n741487\r\n\r\nJULIANA DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n741488\r\n\r\nJULIANA DE ANDRADE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\nId: 855720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855721": [
                            "I - Edital",
                            "741494\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1991\r\n\r\n741507\r\n\r\nJULIANA DE MORAES PITITINGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n741531\r\n\r\nJULIANA DO CARMO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n741535\r\n\r\nJULIANA DOMINGUES DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n741546\r\n\r\nJULIANA ESTEVES BAHIENSE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n741560\r\n\r\nJULIANA FIRMINO AREAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n741565\r\n\r\nJULIANA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n741588\r\n\r\nJULIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n741591\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES MANHAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n741598\r\n\r\nJULIANA IASMIN DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n741600\r\n\r\nJULIANA INOCÊNCIO DA CUNHA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n741620\r\n\r\nJULIANA LIMA VIANNA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n741641\r\n\r\nJULIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n741653\r\n\r\nJULIANA MARTINS DE SOUSA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n741660\r\n\r\nJULIANA MELO THOMAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n741677\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n741692\r\n\r\nJULIANA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n741699\r\n\r\nJULIANA PERES DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n741712\r\n\r\nJULIANA RAMOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n741729\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n741730\r\n\r\nJULIANA ROSA DE MORAIS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/09/1989\r\n\r\n741742\r\n\r\nJULIANA SENA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n741760\r\n\r\nJULIANA SOUSA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n741764\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n741799\r\n\r\nJULIANE NAIRA AMARANTE FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n741809\r\n\r\nJULIANNE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n741821\r\n\r\nJULIANO COELHO PENNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n741823\r\n\r\nJULIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n741837\r\n\r\nJULIANO LESSA DE AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n741864\r\n\r\nJULIETA DA COSTA ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n741890\r\n\r\nJULIO CESAR ABREU DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1964\r\n\r\n741898\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n741902\r\n\r\nJULIO CESAR BAPTISTA LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n741906\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BARBOSA NORONHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1966\r\n\r\n741912\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n741921\r\n\r\nJULIO CÉSAR CAMPOS ESTEFANI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n741934\r\n\r\nJULIO CESAR CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n741956\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n741954\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1965\r\n\r\n741977\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE ELIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1962\r\n\r\n741981\r\n\r\nJULIO CESAR DE BARROS TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/02/1978\r\n\r\n741988\r\n\r\nJULIO CESAR DE LIMA CONSTANT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n741991\r\n\r\nJULIO CESAR DE MORAES MAGALHÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n741994\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n741996\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n742000\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n742002\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n742001\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n742004\r\n\r\nJULIO CESAR DE PAULA ARRUDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n742014\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n742016\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DELGADO MENEGUCI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n742018\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS ZOTTOLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n742030\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS CAMILO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n742037\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DUARTE DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n742041\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n742046\r\n\r\nJULIO CESAR GALVÃO CÁO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n742047\r\n\r\nJULIO CESAR GANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n742060\r\n\r\nJULIO CESAR HERCULANO CORREIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n742065\r\n\r\nJULIO CESAR MACEDO CAZÉ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/06/1968\r\n\r\n742072\r\n\r\nJULIO CESAR MARINS FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n742097\r\n\r\nJULIO CESAR PANDINO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n742112\r\n\r\nJULIO CESAR PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n742118\r\n\r\nJULIO CESAR RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n742119\r\n\r\nJULIO CESAR REBOUÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n742120\r\n\r\nJULIO CESAR REGINA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1955\r\n\r\n742133\r\n\r\nJULIO CESAR ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n742134\r\n\r\nJULIO CESAR ROSA MUNIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n742153\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n742157\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA DA LUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n742166\r\n\r\nJULIO CESAR VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n742167\r\n\r\nJULIO CESAR VIEIRA FREIRE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n742171\r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO PAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n742173\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DA SILVA TEODORO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n742175\r\n\r\nJULIO CEZAR DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n742203\r\n\r\nJULIO CORREIA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n742212\r\n\r\nJULIO DE MORAIS LINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n742217\r\n\r\nJULIO FRANCISCO PANSERA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1976\r\n\r\n742219\r\n\r\nJULIO JOSE LIBANIA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n742224\r\n\r\nJÚLIO LEONARDO ANTUNES SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n742229\r\n\r\nJULIO MARTIM DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n742234\r\n\r\nJULIO PACHECO DE MELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n742241\r\n\r\nJULIO REINALDO QUEIROZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/05/1952\r\n\r\n742243\r\n\r\nJULIO REINALDO QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\n742248\r\n\r\nJULIO SOARES DUARTE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n742252\r\n\r\nJULIO THALES DIAS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n742270\r\n\r\nJUMAR JESUS DOS ANJOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1964\r\n\r\n742272\r\n\r\nJUNIA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n742282\r\n\r\nJUNIO FELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1986\r\n\r\n742283\r\n\r\nJUNIOR CESAR GUIMARÃES RODRIGUES FREIRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n742289\r\n\r\nJÚNIOR GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n742290\r\n\r\nJUNIOR MACHADO PAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n742293\r\n\r\nJUNIOR PAULO BORGES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n742295\r\n\r\nJUPIARA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n742309\r\n\r\nJURANDIR DE OLIVEIRA AREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n742310\r\n\r\nJURANDIR DO NACIMENTO FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n742325\r\n\r\nJURIANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1974\r\n\r\n742330\r\n\r\nJUSCEMAR DE SOUZA MEIRELES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n742348\r\n\r\nJUSSARA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n742353\r\n\r\nJUSSIMARY DE ANDRADE SALES COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1959\r\n\r\n742388\r\n\r\nKAMILA FREITAS GARCIA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n742396\r\n\r\nKAMILE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1991\r\n\r\n742409\r\n\r\nKAMILLE VALESKA GUIMARÃES RAICIK\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n742410\r\n\r\nKAMILO GERMANO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n742415\r\n\r\nKAREN APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n742451\r\n\r\nKARINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n742461\r\n\r\nKARINA CHAGAS ALEXANDRE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n742473\r\n\r\nKARINA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n742502\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n742503\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA ZARDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n742505\r\n\r\nKARINA PENA DEL RIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n742511\r\n\r\nKARINA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n742512\r\n\r\nKARINA PORTO BRANDÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n742558\r\n\r\nKARINNA ROCHA PAZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n742604\r\n\r\nKARLA PALMEIRA DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1967\r\n\r\n742612\r\n\r\nKARLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n742624\r\n\r\nKAROLINE FERNANDES DOS SANTOS NAZARETH\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n742628\r\n\r\nKAROLINNE DE ARRUDA GOLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1992\r\n\r\n742670\r\n\r\nKATIA ANTUNES SODRÉ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n742672\r\n\r\nKÁTIA C P BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n742675\r\n\r\nKATIA CILENE DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1967\r\n\r\n742689\r\n\r\nKATIA CRISTINA VIEIRA XAVIER\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n742701\r\n\r\nKÁTIA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n742706\r\n\r\nKATIA GOMES DE PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1966\r\n\r\n742728\r\n\r\nKÁTIA REGINA ALVES SAMPAIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1964\r\n\r\n742730\r\n\r\nKATIA REGINA BISPO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n742734\r\n\r\nKÁTIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n742753\r\n\r\nKATIA SANTANA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n742756\r\n\r\nKATIA SAULES BRUNO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n742767\r\n\r\nKATIANE CRISTINA FEITOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n742780\r\n\r\nKAYO ARAUJO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n742803\r\n\r\nKEITH ANDREW MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n742858\r\n\r\nKELLY CRISTINA BASTOS MAIA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n742864\r\n\r\nKELLY CRISTINA E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\n742884\r\n\r\nKELLY CRISTINE DE OLIVEIRA LARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n742896\r\n\r\nKELLY FABIANA MORAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n742899\r\n\r\nKELLY FORTUNATO SANDINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n742910\r\n\r\nKELLY PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n742913\r\n\r\nKELLY PRADO KAMIMURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n742935\r\n\r\nKELY CRISTINA MARCIANO SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n742960\r\n\r\nKENNY ANDREW MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n742974\r\n\r\nKÉTILA DE QUEIROZ SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n742975\r\n\r\nKETILLIN TUANY LIMA FRANÇA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n742999\r\n\r\nKIM FELIPE DA SILVA ARTUR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n743002\r\n\r\nKÍSSILA DE QUEIROZ SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n743007\r\n\r\nKLAUBER DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n743011\r\n\r\nKLAYTON MARCUS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n743018\r\n\r\nKLEBER BOLCHAT MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1964\r\n\r\n743034\r\n\r\nKLEBER LINS DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n743036\r\n\r\nKLEBER LOPES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n743039\r\n\r\nKLEBER MACHADO FARIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n743055\r\n\r\nKLEBER SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/10/1953\r\n\r\n743056\r\n\r\nKLEBER SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n743058\r\n\r\nKLEBER TELES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n743066\r\n\r\nKLEITON EDUARDO RAMALHO SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1987\r\n\r\n743078\r\n\r\nKLEYTON BASTOS CHAVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n743091\r\n\r\nKRUGER MATOS DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n743105\r\n\r\nLAÉCIO SALEMA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n743106\r\n\r\nLAELSO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n743117\r\n\r\nLAÉRCIO HUDSON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n743121\r\n\r\nLAERTE EVERSON RODESKI SIQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n743128\r\n\r\nLAERTE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n743165\r\n\r\nLAIS DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n743167\r\n\r\nLAIS DE ANDRADE IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n743191\r\n\r\nLAÍS VIANA PINHEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12/08/1991\r\n\r\n743198\r\n\r\nLAIZ DA SILVA TORRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n743223\r\n\r\nLANDO RANGEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n743261\r\n\r\nLARISSA DA SILVA PERES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n743294\r\n\r\nLARUSCA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n743313\r\n\r\nLAUDROP SOARES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1990\r\n\r\n743351\r\n\r\nLAURÊNIO FERREIRA LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n743360\r\n\r\nLAURISTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n743369\r\n\r\nLAURO DE ASSIS RAMOS MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n743378\r\n\r\nLAURO MAIRTON ARAUJO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n743381\r\n\r\nLAURO PEREIRA PONTES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n743384\r\n\r\nLAURO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n743400\r\n\r\nLAYONEL PEQUENO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n743402\r\n\r\nLAYRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1990\r\n\r\n743404\r\n\r\nLAYS GABRIELLE DA SILVA NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n743408\r\n\r\nLAYSA OLIMPIO BARRETO AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n743418\r\n\r\nLAZARO DOS REIS MACEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1990\r\n\r\n743430\r\n\r\nLÉA WOOD REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1963\r\n\r\n743433\r\n\r\nLEANDER VAGNER DOMINGOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1989\r\n\r\n743450\r\n\r\nLEANDRO DINIZ CARDOSO SEIXAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n743459\r\n\r\nLEANDRO ALBERTO DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n743469\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n743470\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n743478\r\n\r\nLEANDRO ALVES MACIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n743488\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n743500\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n743508\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n743514\r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n743519\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n743529\r\n\r\nLEANDRO BARRETO DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n743535\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n743557\r\n\r\nLEANDRO BRUNIER ALVES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n743564\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n743573\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO SEVERINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n743583\r\n\r\nLEANDRO CESAR DA SILVA FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n743585\r\n\r\nLEANDRO CESAR DE OLIVEIRA OLIVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n743590\r\n\r\nLEANDRO CESAR MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n743601\r\n\r\nLEANDRO COIMBRA NOVAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n743608\r\n\r\nLEANDRO CORREA BRAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1976\r\n\r\n743616\r\n\r\nLEANDRO CORREIA ROBADY\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n743630\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n743636\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA BERNARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\n743654\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n743659\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n743660\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n743686\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MOURÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1968\r\n\r\n743690\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n743692\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n743693\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n743700\r\n\r\nLEANDRO DANER NUNES GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n743701\r\n\r\nLEANDRO DANTAS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n743703\r\n\r\nLEANDRO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n743706\r\n\r\nLEANDRO DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n743707\r\n\r\nLEANDRO DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n743710\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SOBRINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n743724\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n743726\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n743738\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA VERISSIMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n743753\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n743761\r\n\r\nLEANDRO DE PINHO QUINTANILHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n743767\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n743768\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n743778\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n743782\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n743795\r\n\r\nLEANDRO DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n743796\r\n\r\nLEANDRO DINIZ PINTO MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n743803\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n743807\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n743815\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n743820\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n743821\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n743828\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n743837\r\n\r\nLEANDRO DUARTE PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n743839\r\n\r\nLEANDRO DURÃES DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n743841\r\n\r\nLEANDRO EMMERICK FELIX\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n743843\r\n\r\nLEANDRO ESPINDOLA MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n743856\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES PESSANHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n743864\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n743867\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n743871\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n743878\r\n\r\nLEANDRO FLORENCIO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n743907\r\n\r\nLEANDRO GOMES OLAIA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n743913\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n743915\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES FERREIRA BEZERRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n743917\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n743918\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n743922\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n743929\r\n\r\nLEANDRO JORGE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n743941\r\n\r\nLEANDRO JOSE RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n743951\r\n\r\nLEANDRO LEONILDES DINIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n743962\r\n\r\nLEANDRO LUCIANO DE PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n743969\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DANTAS ABREU LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n743972\r\n\r\nLEANDRO LUIZ MARIANO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n743980\r\n\r\nLEANDRO MACEDO CLAVELARIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n743986\r\n\r\nLEANDRO MAIA FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n743987\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES GASPAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n743992\r\n\r\nLEANDRO MARIANO FARINHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n744008\r\n\r\nLEANDRO MATERA FERRARO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n744013\r\n\r\nLEANDRO MÉIA DE CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/12/1975\r\n\r\n744018\r\n\r\nLEANDRO MELO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n744027\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA ALELUIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n744035\r\n\r\nLEANDRO MONSORES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n744037\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO FARIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n744043\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n744052\r\n\r\nLEANDRO NOBRE DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n744053\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n744057\r\n\r\nLEANDRO NORATO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n744058\r\n\r\nLEANDRO NOVAES GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n744067\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n744069\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n744081\r\n\r\nLEANDRO PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n744083\r\n\r\nLEANDRO PEDROSA GONZALEZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n744089\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\n744095\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA MAIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n744102\r\n\r\nLEANDRO PIERROT DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n744113\r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ CLEMENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n744116\r\n\r\nLEANDRO RAGNO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n744120\r\n\r\nLEANDRO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n744128\r\n\r\nLEANDRO REIS DE SA SERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n744134\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO BORGES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n744135\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n744136\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n744139\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n744145\r\n\r\nLEANDRO ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n744148\r\n\r\nLEANDRO RODOLFO DOMINGOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n744165\r\n\r\nLEANDRO SÁ SIMÃO SAVITI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n744174\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n744178\r\n\r\nLEANDRO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\n744181\r\n\r\nLEANDRO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n744186\r\n\r\nLEANDRO SCHVABENLAND LOPES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n744202\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n744208\r\n\r\nLEANDRO SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n744209\r\n\r\nLEANDRO SILVA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n744211\r\n\r\nLEANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n744214\r\n\r\nLEANDRO SILVA VILLAÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n744225\r\n\r\nLEANDRO SOARES COUTINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n744233\r\n\r\nLEANDRO SOLLER CARNEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n744234\r\n\r\nLEANDRO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n744238\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n744249\r\n\r\nLEANDRO VALENTIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n744250\r\n\r\nLEANDRO VALTER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n744263\r\n\r\nLEANDRO VICENTE PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n744267\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n744283\r\n\r\nLEAONARDO CINTRA SACRAMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n744285\r\n\r\nLECIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n744340\r\n\r\nLEILA CRISTINA SOUZA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n744354\r\n\r\nLEILA DO AMARAL MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n744360\r\n\r\nLEILA GERALDO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n744373\r\n\r\nLEILA MARIA UCHÔA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n744400\r\n\r\nLEINNE MUNIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n744444\r\n\r\nLENILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n744455\r\n\r\nLENIVALDA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n744457\r\n\r\nLENNON OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n744467\r\n\r\nLENON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n744487\r\n\r\nLEONAM GOMES FILADELPHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n744495\r\n\r\nLEONAN VERISSIMO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n744509\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n744518\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n744520\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n744523\r\n\r\nLEONARDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1974\r\n\r\n744524\r\n\r\nLEONARDO ALVES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n744530\r\n\r\nLEONARDO ALVES OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n744549\r\n\r\nLEONARDO ARAÚJO DAS CHAGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n744559\r\n\r\nLEONARDO ASSUNÇÃO DAS NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n744569\r\n\r\nLEONARDO BANDEIRA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n744572\r\n\r\nLEONARDO BARBANY PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n744586\r\n\r\nLEONARDO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n744600\r\n\r\nLEONARDO BATISTA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n744603\r\n\r\nLEONARDO BEMQUERER DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n744608\r\n\r\nLEONARDO BERNARDO GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n744611\r\n\r\nLEONARDO BRASIL CORDEIRO MENDES PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n744625\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n744626\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO BAPTISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n744632\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n744641\r\n\r\nLEONARDO CARRATI FAGUNDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n744643\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n744650\r\n\r\nLEONARDO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1990\r\n\r\n744652\r\n\r\nLEONARDO CASTILHO HENRIQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n744654\r\n\r\nLEONARDO CASTRO STEPHANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n744662\r\n\r\nLEONARDO CIMAS DE BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n744673\r\n\r\nLEONARDO CORDOVIL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n744679\r\n\r\nLEONARDO CORREA SODRE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n744688\r\n\r\nLEONARDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n744693\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n744706\r\n\r\nLEONARDO DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n744707\r\n\r\nLEONARDO DA LUZ ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n744709\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n744718\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n744720\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\n744724\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1989\r\n\r\n744726\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COUTO TRINDADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n744728\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n744731\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n744753\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n744763\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\n744764\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n744766\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA NAVARRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n744773\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n744771\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n744777\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA REVOREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n744783\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n744791\r\n\r\nLEONARDO DA VINCE DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n744797\r\n\r\nLEONARDO DANTAS LOURENÇO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n744805\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n744822\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO REBELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n744829\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n744836\r\n\r\nLEONARDO DE LIRA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n744846\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO MACEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n744868\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LEON\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n744872\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n744877\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA VERISSIMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n744878\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n744883\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n744890\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA BAPTISTA ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n744900\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n744903\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n744906\r\n\r\nLEONARDO DIAS BAUMGARTH\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n744907\r\n\r\nLEONARDO DIAS DAFLON\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n744911\r\n\r\nLEONARDO DIAS ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n744912\r\n\r\nLEONARDO DINIZ CARDOSO SEIXAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n744925\r\n\r\nLEONARDO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n744928\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n744936\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n744948\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\n744952\r\n\r\nLEONARDO DURÃES DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n744954\r\n\r\nLEONARDO EDUARDO MARTINS ANTÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n744956\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n744958\r\n\r\nLEONARDO EVANGELISTA DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n744961\r\n\r\nLEONARDO FABIANO SUISSO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n744963\r\n\r\nLEONARDO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n744966\r\n\r\nLEONARDO FELIX OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n744979\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n744983\r\n\r\nLEONARDO FIDÉLIS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n744987\r\n\r\nLEONARDO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n744994\r\n\r\nLEONARDO FONSECA SALLES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n745010\r\n\r\nLEONARDO GEORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/11/1960\r\n\r\n745013\r\n\r\nLEONARDO GERSZT PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1983\r\n\r\n745017\r\n\r\nLEONARDO GOMES ANASTÁCIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/10/1976\r\n\r\n745028\r\n\r\nLEONARDO GOMES RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n745035\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DE SANT' ANNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n745041\r\n\r\nLEONARDO GONSALVES MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n745047\r\n\r\nLEONARDO GRATIVOL CHAGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n745049\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES FERREIRA BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n745057\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE SOUSA COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\n745058\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE FERNANDES GROPPO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1991\r\n\r\n745066\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ ALVES PEIXOTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n745068\r\n\r\nLEONARDO JOSE COSTA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n745072\r\n\r\nLEONARDO JOSE GOIS SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n745074\r\n\r\nLEONARDO JOSE PEREZ LIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n745075\r\n\r\nLEONARDO JOSE RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n745078\r\n\r\nLEONARDO JOVINIANO REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n745080\r\n\r\nLEONARDO LACERDA REZENDE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n745088\r\n\r\nLEONARDO LENZ VILLAR BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n745107\r\n\r\nLEONARDO LOBO LAUBACK\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n745108\r\n\r\nLEONARDO LOPES DA ROZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n745139\r\n\r\nLEONARDO MAGALHAES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n745149\r\n\r\nLEONARDO MARINS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n745161\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n745166\r\n\r\nLEONARDO MATIAS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n745169\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n745176\r\n\r\nLEONARDO MENDONÇA BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n745179\r\n\r\nLEONARDO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n745188\r\n\r\nLEONARDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n745191\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n745202\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n745203\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n745205\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n745215\r\n\r\nLEONARDO NOBREGA DA SILVA FAVARIN\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n745219\r\n\r\nLEONARDO NOVAES GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n745249\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n745252\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n745254\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n745256\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DO RÊGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n745262\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n745275\r\n\r\nLEONARDO PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n745276\r\n\r\nLEONARDO PIMENTA NARCISO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n745277\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n745281\r\n\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n745299\r\n\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n745315\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n745319\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n745337\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n745338\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n745339\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n745350\r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n745357\r\n\r\nLEONARDO SANTANA FELICIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n745358\r\n\r\nLEONARDO SANTANA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\nId: 855721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855722": [
                            "I - Edital",
                            "745382\r\n\r\nLEONARDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n745384\r\n\r\nLEONARDO SILVA AMORIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n745388\r\n\r\nLEONARDO SILVA COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n745401\r\n\r\nLEONARDO SILVA SOUTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n745407\r\n\r\nLEONARDO SILVESTRE JERONIMO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n745419\r\n\r\nLEONARDO SOARES MANDARINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n745423\r\n\r\nLEONARDO SOLON PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n745429\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n745434\r\n\r\nLEONARDO TAVARES CERVANTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n745455\r\n\r\nLEONARDO VELASCO DE FREITRAS LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n745461\r\n\r\nLEONARDO VIANNA GONZAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n745471\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n745489\r\n\r\nLEONEL DO QUINTO CABRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n745490\r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n745496\r\n\r\nLEONEL PESTANA BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n745506\r\n\r\nLEONI DE PINHO VARELA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1989\r\n\r\n745508\r\n\r\nLEONI PACIELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n745529\r\n\r\nLEONRADO LUIZ PARREIRAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1970\r\n\r\n745533\r\n\r\nLEOPOLDO DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n745559\r\n\r\nLETICIA COSTA DAVID\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n745562\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1990\r\n\r\n745567\r\n\r\nLETICIA DA CUNHA GOULART\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n745573\r\n\r\nLETICIA DA SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1962\r\n\r\n745581\r\n\r\nLETICIA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n745607\r\n\r\nLETICIA HELENO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n745658\r\n\r\nLETÍCIA SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n745677\r\n\r\nLEVI ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n745683\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n745686\r\n\r\nLEVI JUNIO CANDIDO GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n745697\r\n\r\nLEVY DE OLIVEIRA VALE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n745722\r\n\r\nLIANA MONTEIRO DA FONSECA CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n745740\r\n\r\nLIBNI OLIVEIRA MOUTINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n745759\r\n\r\nLÍDIA DE CARVALHO SCHIAVONI MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n745762\r\n\r\nLIDIA DOLORES ROSIN ZAFRA C CASTANHEIRA VERA-CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n745793\r\n\r\nLIDIANE CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n745825\r\n\r\nLIDIANE PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n745836\r\n\r\nLIDIANI DE SOZA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n745850\r\n\r\nLIEDSON ALVES SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n745851\r\n\r\nLIELSON SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n745858\r\n\r\nLÍGIA BRANCHES DA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n745863\r\n\r\nLIGIA CRISTINA SIMAS MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n745875\r\n\r\nLIGIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n745876\r\n\r\nLÍGIA LOURENÇO RANGEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n745883\r\n\r\nLÍGIA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n745894\r\n\r\nLILIA NOGUEIRA BERNABE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n745905\r\n\r\nLILIAN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n745913\r\n\r\nLILIAN CONSTANTINO MENEZES DE BRITO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n745928\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA CHAVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n745930\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n745941\r\n\r\nLILIAN HOTZ FERRAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n745943\r\n\r\nLILIAN JÉSSICA MOURA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n745960\r\n\r\nLILIAN MORAES MANSKE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n745974\r\n\r\nLILIAN ROCHA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n745980\r\n\r\nLILIAN ROSE CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1962\r\n\r\n746006\r\n\r\nLILIANE DA ROCHA GANDRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n746015\r\n\r\nLILIANE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n746024\r\n\r\nLILIANE FERREIRA E SILVA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n746045\r\n\r\nLILIANE REGO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n746050\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n746055\r\n\r\nLILLIAN DE ARAUJO MULLER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n746068\r\n\r\nLINALDO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n746070\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA ASEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n746071\r\n\r\nLINCOLN DE LIMA SANTANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n746081\r\n\r\nLINCOLN OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n746083\r\n\r\nLINCOLN REIS OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n746085\r\n\r\nLINCOLN RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n746101\r\n\r\nLINDINALVA ROSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1969\r\n\r\n746104\r\n\r\nLINDOMAR DA SILVA PIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n746119\r\n\r\nLINO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/10/1954\r\n\r\n746130\r\n\r\nLIONARDO FERNANDES MOREIRA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n746147\r\n\r\nLISSANE MIRANDA CAMPELO VERAS PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n746152\r\n\r\nLIVANIA CORREA LOURENCO FEITOZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n746258\r\n\r\nLIVIANE RUFO BARBOSA MATERA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n746260\r\n\r\nLIVIO BRUNO OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n746262\r\n\r\nLIVIO MARCELLO DIAS PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n746266\r\n\r\nLIZ DÉBORA OLIVEIRA EMMERICK SIQUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n746270\r\n\r\nLIZANDRA MARIA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n746283\r\n\r\nLÓ MARTINS GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n746292\r\n\r\nLOHANN SARDINHA DE MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\n746338\r\n\r\nLORIANE DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n746351\r\n\r\nLORRANCE LOPES GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n746352\r\n\r\nLORRAYNA COSTA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n746357\r\n\r\nLOSANGELA LIMA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n746358\r\n\r\nLOUIS ARMSTRONG BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n746380\r\n\r\nLOURINALDO SOARES LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n746385\r\n\r\nLOURIVAL PESSANHA MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1967\r\n\r\n746387\r\n\r\nLOURRAN DA SILVA FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n746390\r\n\r\nLOUZEANE ÁVILA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n746394\r\n\r\nLUà DA FONSECA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n746395\r\n\r\nLUà PENHA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n746413\r\n\r\nLUAN DE SOUZA LUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n746415\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\n746418\r\n\r\nLUAN DUMIT MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n746420\r\n\r\nLUAN FARIA DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n746436\r\n\r\nLUAN QUINTAS GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n746440\r\n\r\nLUAN SILVA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n746461\r\n\r\nLUANA BRITO INÁCIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n746465\r\n\r\nLUANA CALZAVARA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n746519\r\n\r\nLUANA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n746521\r\n\r\nLUANA FIGUEREDO NERY\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1990\r\n\r\n746548\r\n\r\nLUANA MATHEUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n746560\r\n\r\nLUANA PAULA DOS SANTOS FEREIRA KALED GONÇALO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n746567\r\n\r\nLUANA REBOUÇAS DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n746575\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n746578\r\n\r\nLUANA VANESSA MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n746580\r\n\r\nLUANDA CRISTINE ARRUDA CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n746596\r\n\r\nLUCAS ABRIL LOPOES DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n746598\r\n\r\nLUCAS ANDERSON SANTA BARBARA CERQUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n746625\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n746627\r\n\r\nLUCAS DA SILVA NAPPI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n746641\r\n\r\nLUCAS DE MELLO JEOVANI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n746644\r\n\r\nLUCAS DE PAULA SILVA PUGGIAN\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\n746659\r\n\r\nLUCAS FERREIRA MENESES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n746665\r\n\r\nLUCAS GOMES DE SOUZA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1990\r\n\r\n746667\r\n\r\nLUCAS GOMES DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n746680\r\n\r\nLUCAS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n746684\r\n\r\nLUCAS MACHADO GONZALEZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1990\r\n\r\n746692\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO MORALES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n746710\r\n\r\nLUCAS RICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n746715\r\n\r\nLUCAS SALIM DE MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n746730\r\n\r\nLUCAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1991\r\n\r\n746735\r\n\r\nLUCAS THOMAZ PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n746743\r\n\r\nLUCAS VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n746750\r\n\r\nLUCELIA DE MELO MAFRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n746769\r\n\r\nLUCIA DOMINGOS GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n746779\r\n\r\nLUCIA HELENA BOSCARINO DAVID\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n746810\r\n\r\nLUCIA TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n746816\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE MACEDO REBELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n746820\r\n\r\nLUCIANA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n746834\r\n\r\nLUCIANA ARAÚJO CORTES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n746845\r\n\r\nLUCIANA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n746872\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n746879\r\n\r\nLUCIANA CARUSO VELOSO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n746888\r\n\r\nLUCIANA CLAUDIA BULHÕES PORTEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n746889\r\n\r\nLUCIANA COELHO AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\n746915\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n746925\r\n\r\nLUCIANA DE ARAÚJO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n746936\r\n\r\nLUCIANA DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n746938\r\n\r\nLUCIANA DE MOURA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n746958\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n746978\r\n\r\nLUCIANA FÁTIMA DA SILVA COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n747013\r\n\r\nLUCIANA INACIO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n747029\r\n\r\nLUCIANA LOPES RAPOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n747106\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO BATISTA DE ASSIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n747112\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n747118\r\n\r\nLUCIANA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n747168\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n747170\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n747198\r\n\r\nLUCIANE ROCHA DA LUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n747212\r\n\r\nLUCIANO AGUIAR DE CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n747218\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n747219\r\n\r\nLUCIANO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n747223\r\n\r\nLUCIANO ALVARO DA SILVA NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n747235\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO DE MENDONÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n747234\r\n\r\nLUCIANO ARAÚJO DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n747239\r\n\r\nLUCIANO AVELINO DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n747244\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1968\r\n\r\n747245\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n747246\r\n\r\nLUCIANO BARBOZA DE SÁ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n747257\r\n\r\nLUCIANO CALIXTO MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n747263\r\n\r\nLUCIANO CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1972\r\n\r\n747265\r\n\r\nLUCIANO CERQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n747280\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\n747283\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEIÇÃO TORRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n747290\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n747292\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n747294\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n747296\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA FRANCO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n747297\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA HORTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n747301\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/11/1975\r\n\r\n747305\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n747317\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n747324\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO ZIMBRÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n747333\r\n\r\nLUCIANO DE MESQUITA LEOPOLDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n747345\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n747347\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA TARSIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n747348\r\n\r\nLUCIANO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n747351\r\n\r\nLUCIANO DO CARMO SORVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n747357\r\n\r\nLUCIANO DO ROSARIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n747360\r\n\r\nLUCIANO DOMINGOS GONÇALVES GENTIL VEIGA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n747368\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n747385\r\n\r\nLUCIANO ENEAS GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n747387\r\n\r\nLUCIANO ESTEVES CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n747409\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO GOMES FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n747424\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n747426\r\n\r\nLUCIANO GOMES VITORINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n747455\r\n\r\nLUCIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n747465\r\n\r\nLUCIANO MARQUES PESTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n747478\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n747479\r\n\r\nLUCIANO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\n747480\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA DO PRADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n747492\r\n\r\nLUCIANO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n747504\r\n\r\nLUCIANO PERINA CASALI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n747509\r\n\r\nLUCIANO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n747516\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n747519\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n747527\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES FORADINI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n747535\r\n\r\nLUCIANO SERRA PENHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n747539\r\n\r\nLUCIANO SILVA DE BARCELLOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n747547\r\n\r\nLUCIANO SILVA SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n747549\r\n\r\nLUCIANO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n747551\r\n\r\nLUCIANO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n747558\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\n747559\r\n\r\nLUCIANO THOME GUEDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n747567\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA LAGE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n747568\r\n\r\nLUCIANO ZAGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n747575\r\n\r\nLUCIELSON MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n747587\r\n\r\nLUCIENE CORREIA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n747611\r\n\r\nLUCIENE ERLACHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n747663\r\n\r\nLUCILIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n747666\r\n\r\nLUCILIO SILVA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1952\r\n\r\n747668\r\n\r\nLUCIMAR DA CRUZ NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n747670\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n747681\r\n\r\nLUCIMAR PACHECO NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n747691\r\n\r\nLUCIMARA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n747712\r\n\r\nLUCINEI RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n747724\r\n\r\nLÙCIO ANDERSON SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n747733\r\n\r\nLUCIO CESAR MARÇAL E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n747738\r\n\r\nLUCIO DA SILVA COLITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n747740\r\n\r\nLÚCIO DAS CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n747741\r\n\r\nLÚCIO DE DEUS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1964\r\n\r\n747755\r\n\r\nLUCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\n747801\r\n\r\nLUDMILA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n747803\r\n\r\nLUDMILA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\n747820\r\n\r\nLUDMILLA BITENCOURT FERREIRA LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n747828\r\n\r\nLUDOLF DA MOTA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n747846\r\n\r\nLUIGI RAPHAEL MAGALHÃES COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n747855\r\n\r\nLUIS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n747857\r\n\r\nLUIS ALBERTO DA MOTA FAUSTINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n747866\r\n\r\nLUIS ALBERTO SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n747869\r\n\r\nLUIS ALESSANDRO DA COSTA BENJAMIN\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n747871\r\n\r\nLUIS ALEX NUNES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n747876\r\n\r\nLUIS ANDRE FALQUE LOUREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1990\r\n\r\n747878\r\n\r\nLUIS ANDRÉ NEVES GALVÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n747884\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA MOTA FAUSTINO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n747895\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n747900\r\n\r\nLUIS ANTONIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n747917\r\n\r\nLUIS CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n747924\r\n\r\nLUIS CARLOS COUTINHO MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n747925\r\n\r\nLUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO MORENO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n747929\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n747931\r\n\r\nLUIS CARLOS DE MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n747933\r\n\r\nLUIS CARLOS DÉO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n747936\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n747938\r\n\r\nLUIS CARLOS ENEIAS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n747943\r\n\r\nLUIS CARLOS LOPES DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n747962\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n747966\r\n\r\nLUIS CARLOS TEIXEIRA DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1958\r\n\r\n747969\r\n\r\nLUIS CARLOS VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n747976\r\n\r\nLUIS CESAR SOARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n747978\r\n\r\nLUIS CESAR TRINDADE QUINTINO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n748017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA VELOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/06/1967\r\n\r\n748019\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA DE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n748025\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO SANTOS ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n748029\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA BASTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1961\r\n\r\n748033\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n748040\r\n\r\nLUIS DE FRANÇA AMARAL NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n748049\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n748052\r\n\r\nLUIS EDUARDO MACHADO GUEDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n748053\r\n\r\nLUIS EDUARDO NUNES LOUTZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n748056\r\n\r\nLUIS EDUARDO TRIGUEIRO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n748066\r\n\r\nLUÍS FELIPE CAMPOS REGIS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n748068\r\n\r\nLUÍS FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n748072\r\n\r\nLUIS FELIPE FALCÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n748088\r\n\r\nLUIS FELIPE SANTOS DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n748092\r\n\r\nLUIS FERNANDO ARAUJO PEREZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n748095\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA AMBROSIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n748103\r\n\r\nLUIS FERNANDO GUIMARÃES ACYOLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n748106\r\n\r\nLUIS FERNANDO MARCIANO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n748108\r\n\r\nLUÍS FERNANDO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n748114\r\n\r\nLUIS FERNANDO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n748124\r\n\r\nLUIS FILIPE DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n748125\r\n\r\nLUIS FILIPE ESPINOSA BRILHANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n748127\r\n\r\nLUIS FILIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n748138\r\n\r\nLUIS GERALDO GOMES GUILHERME\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n748143\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n748152\r\n\r\nLUIS GUSTAVO NOVAES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n748154\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PRADO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n748162\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1977\r\n\r\n748168\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n748184\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n748189\r\n\r\nLUIS JOSÉ DIAS MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n748198\r\n\r\nLUIS MAURO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1960\r\n\r\n748207\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE AZEVEDO FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n748213\r\n\r\nLUIS OTAVIO RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n748234\r\n\r\nLUIS RIBEIRO GALDINO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n748236\r\n\r\nLUIS RICARDO SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n748252\r\n\r\nLUIS VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/03/1964\r\n\r\n748283\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS VALE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n748285\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GUINANCIO SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n748316\r\n\r\nLUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1949\r\n\r\n748318\r\n\r\nLUIZ ALVARO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n748333\r\n\r\nLUIZ ANTONIO APARECIDO MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n748337\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CLAUDINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1964\r\n\r\n748343\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/02/1955\r\n\r\n748346\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE BARROS LOBO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1962\r\n\r\n748348\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n748356\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1964\r\n\r\n748407\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VALENTE MAIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n748420\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1960\r\n\r\n748417\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO D'ORSI DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n748428\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n748432\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n748434\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n748437\r\n\r\nLUIZ BRAZ SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n748446\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMORIM FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n748456\r\n\r\nLUIZ CARLOS BORGES FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n748458\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n748463\r\n\r\nLUIZ CARLOS CONSTANTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n748468\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n748479\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA GUIMARÃES JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n748492\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n748493\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1970\r\n\r\n748497\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MOSA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n748514\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1964\r\n\r\n748549\r\n\r\nLUIZ CARLOS FARINAZZO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n748552\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX VALE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n748553\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n748565\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1963\r\n\r\n748585\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENEZES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/01/1972\r\n\r\n748599\r\n\r\nLUIZ CARLOS POLITANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1967\r\n\r\n748603\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n748608\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1958\r\n\r\n748610\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROSA JANUARIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n748612\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n748627\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA VALADÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n748628\r\n\r\nLUIZ CARVALHO ANTUNES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n748629\r\n\r\nLUIZ CELSO TANOS DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n748641\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARBOSA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n748649\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n748653\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CORRÊA DUTRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n748656\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n748662\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n748663\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA JORGE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n748672\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1960\r\n\r\n748674\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n748676\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BERTHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n748678\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA PIEDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n748684\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA TERTULIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n748687\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1969\r\n\r\n748696\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n748708\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n748711\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORIANO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n748716\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOUVEIA BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n748720\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LIMA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n748729\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MATTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n748731\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MUGUE DE BRITTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n748734\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n748739\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO REZENDE DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n748745\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO REIMÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/04/1960\r\n\r\n748746\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n748750\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n748753\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SERAFIM\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n748757\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n748766\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n748774\r\n\r\nLUIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n748778\r\n\r\nLUIZ DA SILVA BRAGA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n748786\r\n\r\nLUIZ DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n748795\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n748801\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA CONCEIÇÃO GALVÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n748812\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE MEIRELES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n748824\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LORENZON MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1962\r\n\r\n748830\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MIRA LACERDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n748835\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n748842\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TEIXIERA DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n748851\r\n\r\nLUIZ EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1962\r\n\r\n748855\r\n\r\nLUIZ FABIANO VERISSIMO DA CONCEIÇÃO DAS VIRGENS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1991\r\n\r\n748861\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANTUNES COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n748879\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MENDONÇA CLAUDINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n748908\r\n\r\nLUIZ FELIPE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n748910\r\n\r\nLUIZ FELIPE MORAES SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n748921\r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n748936\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n748938\r\n\r\nLUIZ FELIPPE FRANCO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n748939\r\n\r\nLUIZ FELIPPE RODRIGUES DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n748945\r\n\r\nLUIZ FERNANDES SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1960\r\n\r\n748951\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANSELMO DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n748962\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA ANUNCIAÇÃO TORRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n748978\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1990\r\n\r\n748981\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n748995\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n749001\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FLORO DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n749006\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n749007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUSMÃO DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n749011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1989\r\n\r\n749012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINS LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n749021\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n749023\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n749028\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PESTANA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n749038\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROSA DE ALCANTARA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n749044\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n749061\r\n\r\nLUIZ FILIPI CARDOSO GRATIVOL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n749064\r\n\r\nLUIZ FILLIPE PACHECO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\n749099\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AZEVEDO AVILA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1989\r\n\r\n749104\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CABRAL DIAS.\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n749127\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n749128\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ARAUJO CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n749132\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n749133\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CESAR MOREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n749139\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA PAIXÃO WALDEMIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n749158\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10/1973\r\n\r\n749161\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n749173\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n749178\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE HELENO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n749183\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n749219\r\n\r\nLUIZ MARIO LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\n749224\r\n\r\nLUIZ MAURICIO PRIES BOTELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n749234\r\n\r\nLUIZ ONOFRE VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n749260\r\n\r\nLUIZ PAULO AMARO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n749261\r\n\r\nLUIZ PAULO CANDIDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1965\r\n\r\n749265\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n749267\r\n\r\nLUIZ PAULO DE TOLEDO FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n749273\r\n\r\nLUIZ PAULO GERALDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n749283\r\n\r\nLUIZ PAULO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n749311\r\n\r\nLUIZ RICARDO GAMA DE SÁ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n749316\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ALVINO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1965\r\n\r\n749319\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CORREIA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n749338\r\n\r\nLUIZ SANT' ANA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n749347\r\n\r\nLUIZ SERGIO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1964\r\n\r\n749358\r\n\r\nLUIZ VANDERLEI SOARES MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n749360\r\n\r\nLUIZ VICTOR DE MAGALHÃES ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n749366\r\n\r\nLUIZ WAGNER ALVES BARROSO JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n749367\r\n\r\nLUIZ WAGNER ALVES DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n749378\r\n\r\nLUIZA COLLYER BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n749392\r\n\r\nLUIZA FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n749428\r\n\r\nLURDES PACHECO VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n749431\r\n\r\nLUSIMAR DE BRITO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n749445\r\n\r\nLUZANIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n749452\r\n\r\nLUZIA CRISTINA RAMOS FRANCISCO ELEUTERIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n749457\r\n\r\nLUZIA MADALENA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n749481\r\n\r\nLUZINETE LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n749484\r\n\r\nLUZIRENE MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n749490\r\n\r\nLYDIA MARIA QUERINO MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n749517\r\n\r\nMACIEL DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n749522\r\n\r\nMACIEL PAULO CAETANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n749530\r\n\r\nMACLEI GOMES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1956\r\n\r\n749542\r\n\r\nMADSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n749581\r\n\r\nMAGNO ARAUJO DE BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n749593\r\n\r\nMAGNO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n749596\r\n\r\nMAGNO DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n749603\r\n\r\nMAGNO EUGÊNIO NANTTEL RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n749608\r\n\r\nMAGNO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n749614\r\n\r\nMAGNO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n749627\r\n\r\nMAGNO RODRIGO DAS CHAGAS GUEDES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n749632\r\n\r\nMAGNO SEBASTIÃO MORAES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n749633\r\n\r\nMAGNO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n749636\r\n\r\nMAGNO SOUZA LINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/05/1969\r\n\r\n749639\r\n\r\nMAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1965\r\n\r\n749645\r\n\r\nMAGNUM CHRISTO DE MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n749647\r\n\r\nMAGNUM HENRIQUE PACARá DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\nId: 855722. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855723": [
                            "I - Edital",
                            "749656\r\n\r\nMAIARA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1991\r\n\r\n749657\r\n\r\nMAIARA APARECIDA DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\n749658\r\n\r\nMAIARA CARLINDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n749661\r\n\r\nMAIARA ELEUTÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n749666\r\n\r\nMAICO CHAGAS DE MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n749695\r\n\r\nMAICON DE SÁ CHEUNG\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n749699\r\n\r\nMAICON DOMINGUES DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n749703\r\n\r\nMAICON DOUGLAS CAMPOS SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n749704\r\n\r\nMAICON DOUGLAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n749725\r\n\r\nMAICON PIO DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n749729\r\n\r\nMAICON ROBERTO DA SILVA VERDINI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n749732\r\n\r\nMAICON SILVA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n749736\r\n\r\nMAIHANA FRANCO E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/02/1989\r\n\r\n749744\r\n\r\nMAILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n749746\r\n\r\nMAILSON SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n749752\r\n\r\nMAIQUE GOMES PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n749753\r\n\r\nMAÍQUE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n749778\r\n\r\nMAÍSA CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n749784\r\n\r\nMAITTÊ CORRÊA REGUFE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n749792\r\n\r\nMALTHUS LEONARDO DA COSTA GERALDINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n749795\r\n\r\nMAMEDE ARAUJO DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1956\r\n\r\n749797\r\n\r\nMANAMI DE ARAUJO WATANABE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n749800\r\n\r\nMANASSES LIMA DE MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n749806\r\n\r\nMANOEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/10/1969\r\n\r\n749810\r\n\r\nMANOEL ANSELMO FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n749814\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n749815\r\n\r\nMANOEL BASILIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1957\r\n\r\n749818\r\n\r\nMANOEL BRAZ ORRICO FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n749828\r\n\r\nMANOEL CORREA ESTEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1963\r\n\r\n749830\r\n\r\nMANOEL COSTA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n749832\r\n\r\nMANOEL DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n749842\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1957\r\n\r\n749843\r\n\r\nMANOEL DOS PASSOS SALES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n749845\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n749854\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO MUNIZ MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1971\r\n\r\n749869\r\n\r\nMANOEL JORGE DA CUNHA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n749872\r\n\r\nMANOEL JOSE PEREIRA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n749876\r\n\r\nMANOEL LOPES DE AQUINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1965\r\n\r\n749877\r\n\r\nMANOEL LOPES EGIDIO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/06/1960\r\n\r\n749890\r\n\r\nMANOEL PEREIRA SILVA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1958\r\n\r\n749901\r\n\r\nMANOEL SEVERINO DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1963\r\n\r\n749908\r\n\r\nMANOEL VICTOR DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\n749947\r\n\r\nMANUELITO SOUZA DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n749948\r\n\r\nMANUELLA AMBROSIO BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n750004\r\n\r\nMARCEL COSTA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1971\r\n\r\n750009\r\n\r\nMARCEL FLORÊNCIO CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n750018\r\n\r\nMARCEL MORAES BORGES COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n750020\r\n\r\nMARCEL NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n750032\r\n\r\nMARCELA BRAZUNA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\n750059\r\n\r\nMARCELA DE MATOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n750072\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS FADDA VINAGRE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n750078\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n750082\r\n\r\nMARCELA GUIMARÃES DE AQUINO BARÃO AGUIAR PIRES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n750109\r\n\r\nMARCELA QUEIROZ COSTA REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\n750125\r\n\r\nMARCELA SILVA SALES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n750130\r\n\r\nMARCELA TRINDADE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1989\r\n\r\n750136\r\n\r\nMARCELE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n750146\r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1990\r\n\r\n750161\r\n\r\nMARCELI APARECIDA BARCELOS CORREA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n750186\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n750190\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA LANZELLOTTI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n750212\r\n\r\nMARCELLE BARCELLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n750221\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n750224\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA CAMACHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n750239\r\n\r\nMARCELLE DUARTE GUIMARAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n750248\r\n\r\nMARCELLE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n750287\r\n\r\nMARCELLO CRUZ TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n750292\r\n\r\nMARCELLO DE BRITO QUARESMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n750294\r\n\r\nMARCELLO DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/07/1971\r\n\r\n750298\r\n\r\nMARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n750308\r\n\r\nMARCELLO GUSTAVO NEVES PINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n750319\r\n\r\nMARCELLO PONTES STELLET\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n750327\r\n\r\nMARCELLUS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n750342\r\n\r\nMARCELO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n750364\r\n\r\nMARCELO ALVERCA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n750374\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n750383\r\n\r\nMARCELO ALVES JORGE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n750393\r\n\r\nMARCELO AMARAL XAVIER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1970\r\n\r\n750411\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n750419\r\n\r\nMARCELO ARVELINO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n750421\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1973\r\n\r\n750428\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO RODRIGUES PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n750431\r\n\r\nMARCELO AVELINO GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n750439\r\n\r\nMARCELO BALDEZ HONORATO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n750443\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n750447\r\n\r\nMARCELO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n750475\r\n\r\nMARCELO BOTELHO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n750477\r\n\r\nMARCELO BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n750490\r\n\r\nMARCELO CAETANO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n750493\r\n\r\nMARCELO CAETANO SANTIAGO DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n750499\r\n\r\nMARCELO CANDIDO AZANHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\n750517\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n750522\r\n\r\nMARCELO CARVALHO LYRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1972\r\n\r\n750552\r\n\r\nMARCELO COUTINHO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n750563\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO ELEOTÉRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n750568\r\n\r\nMARCELO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1974\r\n\r\n750574\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA PESSOA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n750582\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n750590\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n750591\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ARNESINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n750601\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n750606\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/09/1968\r\n\r\n750609\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n750625\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n750633\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n750635\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PINUDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n750636\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PRAGANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n750640\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n750642\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n750666\r\n\r\nMARCELO DE AMORIM BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n750674\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n750675\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n750682\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1970\r\n\r\n750695\r\n\r\nMARCELO DE MELLO MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/12/1971\r\n\r\n750696\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n750700\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA CHAPELEM\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n750719\r\n\r\nMARCELO DE SANTANA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n750728\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n750741\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n750755\r\n\r\nMARCELO DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n750756\r\n\r\nMARCELO DO COUTO MISSAGIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1968\r\n\r\n750766\r\n\r\nMARCELO DORVALINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n750773\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1970\r\n\r\n750777\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n750779\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1968\r\n\r\n750782\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n750792\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n750801\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DE BARROS MOREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n750808\r\n\r\nMARCELO ESCARLATE TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n750809\r\n\r\nMARCELO ESTRELLA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1965\r\n\r\n750816\r\n\r\nMARCELO FELIPE ALVES REGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n750829\r\n\r\nMARCELO FERREIRA BRIARD\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n750833\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n750836\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1970\r\n\r\n750852\r\n\r\nMARCELO FIUZAS NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n750853\r\n\r\nMARCELO FONSECA MORGADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1968\r\n\r\n750864\r\n\r\nMARCELO FRIGERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n750888\r\n\r\nMARCELO GOMES RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n750903\r\n\r\nMARCELO GUSMAO MEIRELES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n750905\r\n\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n750907\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n750909\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1973\r\n\r\n750915\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n750918\r\n\r\nMARCELO HONORATO FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1970\r\n\r\n750919\r\n\r\nMARCELO IGNACIO DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n750921\r\n\r\nMARCELO INACIO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n750928\r\n\r\nMARCELO JESUS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n750936\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DA SILVA FELIPE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n750940\r\n\r\nMARCELO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n750945\r\n\r\nMARCELO JOSE LUCAS LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n750948\r\n\r\nMARCELO JOSE MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1964\r\n\r\n750951\r\n\r\nMARCELO JOSE SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n750962\r\n\r\nMARCELO LEANDRO PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n750975\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n750986\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n750987\r\n\r\nMARCELO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n750992\r\n\r\nMARCELO LUCIO CAMPOS GESSÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n750994\r\n\r\nMARCELO LUIS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n750997\r\n\r\nMARCELO LUÍS PADUAM FALCÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n751015\r\n\r\nMARCELO MADEIRA GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1963\r\n\r\n751018\r\n\r\nMARCELO MAIA BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n751022\r\n\r\nMARCELO MALVINO DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n751024\r\n\r\nMARCELO MANHÃES DE AMORIM\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n751028\r\n\r\nMARCELO MARCOS DE FREITAS E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n751040\r\n\r\nMARCELO MARTINS ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n751042\r\n\r\nMARCELO MARTINS CORREIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n751044\r\n\r\nMARCELO MARTINS DAVID\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n751046\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n751054\r\n\r\nMARCELO MARTINS VARELLA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n751057\r\n\r\nMARCELO MARUJO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n751063\r\n\r\nMARCELO MAURICIO DOS REIS SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n751070\r\n\r\nMARCELO MENDES GONZAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n751071\r\n\r\nMARCELO MENDOÇA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n751078\r\n\r\nMARCELO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n751099\r\n\r\nMARCELO NEVES COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n751116\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LAVANDEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n751119\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n751123\r\n\r\nMARCELO OTINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n751125\r\n\r\nMARCELO PACHECO ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n751137\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1970\r\n\r\n751165\r\n\r\nMARCELO PIRES DE SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1973\r\n\r\n751166\r\n\r\nMARCELO PLÁCIDO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n751182\r\n\r\nMARCELO RAMOA DE BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1973\r\n\r\n751184\r\n\r\nMARCELO RAMOS DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n751196\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n751200\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n751204\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n751207\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n751209\r\n\r\nMARCELO RICARDO TORRES CHEMP\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n751221\r\n\r\nMARCELO RODRIGO PLAZA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n751235\r\n\r\nMARCELO ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1970\r\n\r\n751249\r\n\r\nMARCELO SANT'ANNA CHAVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n751259\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1973\r\n\r\n751267\r\n\r\nMARCELO SANTOS RANGEL DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1987\r\n\r\n751272\r\n\r\nMARCELO SCHNAIDER FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1966\r\n\r\n751289\r\n\r\nMARCELO SILVA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n751295\r\n\r\nMARCELO SIMÕES PONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n751301\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n751313\r\n\r\nMARCELO STEIMBACK DOS SANTOS LIUZZI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\n751315\r\n\r\nMARCELO TADEU DA ROCHA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n751318\r\n\r\nMARCELO TEDESCHI SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n751320\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n751321\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n751322\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE FARIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1963\r\n\r\n751324\r\n\r\nMARCELO TELES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n751349\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n751358\r\n\r\nMARCELO XAVIER DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n751372\r\n\r\nMARCÉU JOSÉ CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n751385\r\n\r\nMARCIA ANDREZA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n751386\r\n\r\nMARCIA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1970\r\n\r\n751417\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1972\r\n\r\n751420\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA BARBOSA KRULL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n751431\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA GAMA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n751447\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MATTOS DE ANCHIETA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n751451\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PIERROT DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1969\r\n\r\n751453\r\n\r\nMARCIA CRISTINA QUINHONES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n751455\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROCHEL SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1970\r\n\r\n751466\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CARLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n751475\r\n\r\nMARCIA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n751476\r\n\r\nMÁRCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1959\r\n\r\n751477\r\n\r\nMÁRCIA DE MELLO MOUTINHO COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n751478\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n751506\r\n\r\nMARCIA FERNANDA DE ALMEIDA ROZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n751514\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n751526\r\n\r\nMARCIA GORETE CARDOSO DE OLIVEIRA LARANGEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n751543\r\n\r\nMARCIA JARDIM RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n751544\r\n\r\nMARCIA JUSTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n751563\r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1975\r\n\r\n751572\r\n\r\nMÁRCIA MARIA LINS DE SÉLLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n751588\r\n\r\nMARCIA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1962\r\n\r\n751595\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO ELIZEU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n751604\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n751629\r\n\r\nMARCIA REGINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1967\r\n\r\n751630\r\n\r\nMARCIA REGINA MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/01/1969\r\n\r\n751677\r\n\r\nMARCIAL DE SOUZA PIRES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n751680\r\n\r\nMARCIANO ANTONIO DOS RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n751698\r\n\r\nMARCILENE DUTRA RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n751703\r\n\r\nMARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n751709\r\n\r\nMARCILIO DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n751716\r\n\r\nMARCINETH SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n751733\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n751734\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA SILVA PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n751740\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n751741\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE MELLO MADUREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n751744\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n751746\r\n\r\nMARCIO ALEXANDREDE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n751747\r\n\r\nMARCIO ALFREDO ALVAREZ JOSE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n751750\r\n\r\nMARCIO ALVES CORREA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n751751\r\n\r\nMÁRCIO ALVES DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n751753\r\n\r\nMARCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n751774\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO CHAGAS CORRÊA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n751778\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA DE MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\n751779\r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DE ARAÚJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n751784\r\n\r\nMARCIO ANTONIO ETELVINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1972\r\n\r\n751786\r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO PEREIRA DE ÁVILA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n751802\r\n\r\nMARCIO AYRES PEDROSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n751807\r\n\r\nMARCIO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n751818\r\n\r\nMÁRCIO BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n751819\r\n\r\nMARCIO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n751835\r\n\r\nMARCIO BRAGA TAMBARA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n751837\r\n\r\nMÁRCIO BRITO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n751840\r\n\r\nMARCIO BRUNO NETTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n751850\r\n\r\nMARCIO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n751861\r\n\r\nMÁRCIO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n751865\r\n\r\nMARCIO CESAR DA SILVA ANASTÁCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n751868\r\n\r\nMARCIO CLEBER DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n751874\r\n\r\nMARCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n751878\r\n\r\nMÁRCIO COUTINHO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n751879\r\n\r\nMARCIO CRETON BERNARDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n751892\r\n\r\nMARCIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1967\r\n\r\n751897\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n751911\r\n\r\nMARCIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n751927\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n751932\r\n\r\nMARCIO DAMIÃO VERLY\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/09/1973\r\n\r\n751935\r\n\r\nMÁRCIO DANIEL HENRIQUE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n751939\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1972\r\n\r\n751942\r\n\r\nMÁRCIO DE ARAÚJO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n751950\r\n\r\nMARCIO DE JESUS TEIXEIRA LESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1969\r\n\r\n751953\r\n\r\nMARCIO DE MATTOS CALDAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/03/1975\r\n\r\n751957\r\n\r\nMARCIO DE MELO LABRE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1973\r\n\r\n751969\r\n\r\nMARCIO DE PAIVA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n751977\r\n\r\nMÁRCIO DE RHAMNUSIA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1965\r\n\r\n751983\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA FOGAÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/10/1974\r\n\r\n751985\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n751989\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\n751996\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n751998\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1969\r\n\r\n752023\r\n\r\nMARCIO ELPIDIO ANDRANDE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n752026\r\n\r\nMARCIO EVERALDO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n752027\r\n\r\nMARCIO FALCÃO ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n752041\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n752044\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1968\r\n\r\n752045\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE PONTES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n752046\r\n\r\nMARCIO FERREIRA LACERDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n752070\r\n\r\nMÁRCIO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n752072\r\n\r\nMARCIO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n752074\r\n\r\nMARCIO GOMES PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/01/1955\r\n\r\n752083\r\n\r\nMARCIO GRIGORIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n752089\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n752106\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n30/01/1974\r\n\r\n752113\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA ORNELLAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n752137\r\n\r\nMÁRCIO LEAL OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n752143\r\n\r\nMARCIO LEMOS CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1972\r\n\r\n752146\r\n\r\nMARCIO LIRA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/11/1974\r\n\r\n752162\r\n\r\nMÁRCIO LUÍZ DE ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n752168\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n752170\r\n\r\nMARCIO LUIZ MOURA DE ARAÚJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n752179\r\n\r\nMARCIO LUIZ VIDAL BISPO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n752193\r\n\r\nMARCIO MARQUES JOSE\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n752203\r\n\r\nMARCIO MAYORCAS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n752207\r\n\r\nMARCIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n752221\r\n\r\nMARCIO NUNES AMORIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n752223\r\n\r\nMARCIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n752225\r\n\r\nMARCIO NUNES TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n752227\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n752229\r\n\r\nMARCIO PACHECO DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n752230\r\n\r\nMARCIO PADRÃO BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n752233\r\n\r\nMARCIO PAULA FERRAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n752239\r\n\r\nMARCIO PAULO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n752245\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n752247\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1971\r\n\r\n752251\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1968\r\n\r\n752254\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n752268\r\n\r\nMARCIO REBECCHI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n752280\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n752294\r\n\r\nMARCIO RODRIGO BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n752300\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES SERAFIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n752307\r\n\r\nMARCIO ROSA BRANDÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n752309\r\n\r\nMARCIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n752310\r\n\r\nMARCIO ROSA DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n752325\r\n\r\nMÁRCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n752332\r\n\r\nMARCIO SEVERINO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n752336\r\n\r\nMARCIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n752337\r\n\r\nMARCIO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n752340\r\n\r\nMÁRCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n752345\r\n\r\nMARCIO SILVA SIMAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n752354\r\n\r\nMARCIO SOUSA MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n752357\r\n\r\nMARCIO SOUZA DE PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1958\r\n\r\n752358\r\n\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n752360\r\n\r\nMARCIO TARANTO DE PONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n752361\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n752362\r\n\r\nMARCIO TELLES DE FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n752386\r\n\r\nMARCIO VILLELA LOSS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n752388\r\n\r\nMARCIO VINICIUS CAVALLIERI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n752391\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS DE SOUZA LYRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n752413\r\n\r\nMARCIUS GRAY DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n752414\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n752428\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1968\r\n\r\n752447\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1968\r\n\r\n752449\r\n\r\nMARCO ANTONIO CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n752455\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/10/1971\r\n\r\n752471\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA BELIZÁRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n752476\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n752496\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MELO ENDLICH\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n752503\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n752518\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n752521\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS SOBREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n752525\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/10/1955\r\n\r\n752526\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n752533\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA PETROWSKY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1972\r\n\r\n752542\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n752548\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n752559\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1969\r\n\r\n752564\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOPES DE SANTA BARBARA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1952\r\n\r\n752565\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOPES FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n752567\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1970\r\n\r\n752573\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELO CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n752577\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NERY SERGIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n752578\r\n\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1963\r\n\r\n752585\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n752589\r\n\r\nMARCO ANTONIO PUCCINI LARA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n752590\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n752597\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n752603\r\n\r\nMARCO ANTONIO RUFINO MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1969\r\n\r\n752604\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS PENNA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n752619\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n752623\r\n\r\nMARCO ANTONIO VINCENZI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n752626\r\n\r\nMARCO AURELIO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n752627\r\n\r\nMARCO AURELIO AMORIM DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n752642\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n752643\r\n\r\nMARCO AURELIO CRAVEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n752649\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA MORENO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n752655\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n752662\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n752671\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FIGUEIREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/02/1963\r\n\r\n752674\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FLAVIO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n752678\r\n\r\nMARCO AURELIO GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n752681\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MAQUES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n752688\r\n\r\nMARCO AURELIO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n752698\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RAMIRES PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/08/1965\r\n\r\n752701\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/12/1966\r\n\r\n752713\r\n\r\nMARCO CESAR VIEIRA CALIXTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/11/1962\r\n\r\n752730\r\n\r\nMARCO PEREIRA SOTERO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1969\r\n\r\n752736\r\n\r\nMARCO THÚLIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n752738\r\n\r\nMARCO VENICIO PIASSI RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n752739\r\n\r\nMARCO VINICIO OLIVEIRA VIEITEZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1950\r\n\r\n752750\r\n\r\nMARCONI LUCAS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n752769\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n752771\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n752779\r\n\r\nMARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n752799\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ SILVA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n752806\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BERNARDINO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n752807\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n752808\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BISPO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1963\r\n\r\n752919\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOSO VICTORIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n752802\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n752833\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n752837\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE CARVALHO SA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n752839\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE CASTRO LAMBLET\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1966\r\n\r\n752844\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n752857\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n752859\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1966\r\n\r\n752863\r\n\r\nMARCOS ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n752864\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n752868\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1973\r\n\r\n752870\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n752874\r\n\r\nMARCOS ANTONIO HONORATO MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n752882\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n752884\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n752889\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n752890\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA NARDUCHI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1972\r\n\r\n752902\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTIAGO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/08/1956\r\n\r\n752917\r\n\r\nMARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1969\r\n\r\n752916\r\n\r\nMARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n752920\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n752921\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO LOPES DE ABREU\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n752928\r\n\r\nMARCOS AURELIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n752936\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA CRUZ JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n752938\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n752939\r\n\r\nMARCOS AURELIO DAS DORES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n752946\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n752948\r\n\r\nMARCOS AURELIO DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n752952\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n752959\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n752969\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOARES PATRICIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n752970\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOARES VITORIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n752974\r\n\r\nMARCOS AURERIO LOURENÇO BARBOZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n752976\r\n\r\nMARCOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n752978\r\n\r\nMARCOS BASTOS ROLI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1966\r\n\r\n752984\r\n\r\nMARCOS BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n752988\r\n\r\nMARCOS BRAGA BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n753002\r\n\r\nMARCOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n753006\r\n\r\nMARCOS CESAR PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n753007\r\n\r\nMARCOS CESAR VIEIRA LUGÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n753017\r\n\r\nMARCOS COUTO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/05/1969\r\n\r\n753028\r\n\r\nMARCOS DA MOTA FONTES JÚNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n753031\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n753035\r\n\r\nMARCOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n753042\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n753047\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\nId: 855723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855724": [
                            "I - Edital",
                            "753058\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1963\r\n\r\n753066\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n753067\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n753068\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n753071\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n753078\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n753095\r\n\r\nMARCOS DOS ANJOS MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n753098\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n753103\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n753108\r\n\r\nMARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n753110\r\n\r\nMARCOS EDUARDO JOSE DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n753113\r\n\r\nMARCOS EDUARDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n753119\r\n\r\nMARCOS ERNESTO CHAVES JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n753129\r\n\r\nMARCOS FELIPE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n753136\r\n\r\nMARCOS FERNANDO GOMES DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1962\r\n\r\n753138\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n753147\r\n\r\nMARCOS FLAVIO DE AQUIAR SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n753151\r\n\r\nMARCOS FONSECA CAMPOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n753155\r\n\r\nMARCOS GABRIEL DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n753164\r\n\r\nMARCOS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n753166\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES CAPULOT\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n753167\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\n753173\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n753176\r\n\r\nMARCOS GOUVEIA DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n753192\r\n\r\nMARCOS JOAQUIM SOARES DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n753197\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1987\r\n\r\n753218\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SANTANA ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n753224\r\n\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n753229\r\n\r\nMARCOS LIMA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n753232\r\n\r\nMARCOS LUCAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1956\r\n\r\n753240\r\n\r\nMARCOS LUIZ DIAS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1968\r\n\r\n753253\r\n\r\nMARCOS MARINATTI DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/10/1966\r\n\r\n753260\r\n\r\nMARCOS MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1979\r\n\r\n753269\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n753271\r\n\r\nMARCOS MONTENEGRO DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n753274\r\n\r\nMARCOS NAZARE DAS CHAGAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n753277\r\n\r\nMARCOS NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n753278\r\n\r\nMARCOS NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n753298\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA JACINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n753304\r\n\r\nMARCOS PAULO DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n753312\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n753342\r\n\r\nMARCOS PAULO RIBAS CANTANHEDE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n753343\r\n\r\nMARCOS PAULO RIBEIRO FIRMO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n753345\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n753348\r\n\r\nMARCOS PAULO SANTOS RANGEL DE ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n753349\r\n\r\nMARCOS PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n753353\r\n\r\nMARCOS PAULO SOARES BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n753354\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n753363\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA ROCHA NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1964\r\n\r\n753365\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n753367\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n753368\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1965\r\n\r\n753369\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n753387\r\n\r\nMARCOS RICARDO CASSUCE\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n753391\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n753402\r\n\r\nMARCOS ROBERTO GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n753417\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES BARCELLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/11/1964\r\n\r\n753423\r\n\r\nMARCOS ROGERIO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n753425\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n753429\r\n\r\nMARCOS ROMEIRO MACHADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n753430\r\n\r\nMARCOS ROMERO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n753433\r\n\r\nMARCOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n753441\r\n\r\nMARCOS SERGIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1963\r\n\r\n753457\r\n\r\nMARCOS SOARES GUEDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n753463\r\n\r\nMARCOS TAMBARA CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n753469\r\n\r\nMARCOS ULISSES DO NASCIMENTO JANDYNO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n753471\r\n\r\nMARCOS VARELLA DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n753475\r\n\r\nMARCOS VELLOSO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1972\r\n\r\n753476\r\n\r\nMARCOS VENICIO CARMO BRAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n753491\r\n\r\nMARCOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n753497\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DANIEL DE SANTANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n753499\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE JESUS SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n753505\r\n\r\nMARCOS VINICIOS MONTEIRO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n753509\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALMEIDA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n753518\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CLAUDINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n753519\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\n753526\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA FRANCA BELMONTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n753550\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n753562\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FALCÃO ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n753577\r\n\r\nMARCOS VINICIUS JOSE DA SILVA PAIXAO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n753582\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MAIA DE SÁ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n753590\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PAZ BAILLY\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n753608\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n753622\r\n\r\nMARCOS WILLIANS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n753631\r\n\r\nMARCUS ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1968\r\n\r\n753636\r\n\r\nMARCUS AURELIO DE ASSIS SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n753640\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n753642\r\n\r\nMARCUS BARBOSA BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n753655\r\n\r\nMARCUS GONÇALVES HABIB EL CHAMMAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n753680\r\n\r\nMARCUS SOARES GUEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1980\r\n\r\n753691\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DE MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/01/1974\r\n\r\n753699\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARRETO SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n753702\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BRAGA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n753703\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BRAGA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n753707\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n753713\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CAVALCANTE DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n753716\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CONSENTINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n753733\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1989\r\n\r\n753743\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n753751\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS LEIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n753766\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FURTADO ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n753767\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GAMA DE QUEIROZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n753770\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n753787\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n753795\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n753811\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS RIBEIRO DOMINGOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\n753812\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n753814\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n753817\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SALEMA DANIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n753822\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n753827\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n753829\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n753837\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA SIMAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n753852\r\n\r\nMARDEN DILLER HERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n753863\r\n\r\nMARGALLYNE VIANA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n753869\r\n\r\nMARGARETE DE JESUS BARROS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n753882\r\n\r\nMARGARETH CRISTINA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1966\r\n\r\n753886\r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n753888\r\n\r\nMARGARETH GUSMÃO CASTILHO MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n753891\r\n\r\nMARGARIDA MARIA SARTORI TAVARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n753950\r\n\r\nMARIA ANGELICA RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n753955\r\n\r\nMARIA ANTONIA GODOI SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n753961\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n754011\r\n\r\nMARIA AUGUSTA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n754037\r\n\r\nMARIA CECILIA BORGES PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n754053\r\n\r\nMARIA CLARA DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n754055\r\n\r\nMARIA CLARA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n754066\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DANTAS ABIDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n754067\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE JESUS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n754077\r\n\r\nMARIA CREUSA DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n754082\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n754120\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n754170\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MORENO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n754183\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARNEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n754207\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOREIRA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n754216\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n754228\r\n\r\nMARIA DE LOURDES AVILA ROZA SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\n754232\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/07/1954\r\n\r\n754248\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA CRUZ LIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n754272\r\n\r\nMARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n754311\r\n\r\nMARIA FERNANDA CHAGAS MADEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n754384\r\n\r\nMARIA ISMERIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1947\r\n\r\n754385\r\n\r\nMARIA IVONEIDE CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n754390\r\n\r\nMARIA JANAINA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1970\r\n\r\n754481\r\n\r\nMARIA MARCIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n754513\r\n\r\nMARIA REGINA PIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1965\r\n\r\n754531\r\n\r\nMARIA SENA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n754575\r\n\r\nMARIANA ALVES SOUZA DO NASCIMENTO JERÔNIMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n754583\r\n\r\nMARIANA BERENDONK\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1990\r\n\r\n754586\r\n\r\nMARIANA BORGES MENDONÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/11/1988\r\n\r\n754599\r\n\r\nMARIANA CLAUDIA RODRIGUES MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n754600\r\n\r\nMARIANA CLAUDINO PIRES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n754699\r\n\r\nMARIANA MACHADO RAPOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n754748\r\n\r\nMARIANA SANTOS LEMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n754753\r\n\r\nMARIANA SOARES DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n754754\r\n\r\nMARIANA SOUZA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1991\r\n\r\n754769\r\n\r\nMARIANA VIEIRA CRUZ LEGAY\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n754807\r\n\r\nMARIANNE ELENA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n754818\r\n\r\nMARIELLE DELFIM PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n754826\r\n\r\nMARILAINE DA SILVA MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n754853\r\n\r\nMARILENE DE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n754858\r\n\r\nMARILENE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1958\r\n\r\n754861\r\n\r\nMARILENE MARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n754862\r\n\r\nMARILENE MOUZINHO ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n754882\r\n\r\nMARILIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n754904\r\n\r\nMARÍLIA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/09/1987\r\n\r\n754924\r\n\r\nMARINA ANDREIA SANTOS CANEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n754951\r\n\r\nMARINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/02/1989\r\n\r\n754992\r\n\r\nMARINILDO MATOS CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1967\r\n\r\n755001\r\n\r\nMARIO ANDRÉ BARBOSA PINTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n755005\r\n\r\nMARIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n755007\r\n\r\nMARIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n755009\r\n\r\nMARIO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1959\r\n\r\n755011\r\n\r\nMÁRIO CELSO SANTANA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n755017\r\n\r\nMARIO CESAR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n755023\r\n\r\nMARIO DA SILVA BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n755024\r\n\r\nMARIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n755030\r\n\r\nMÁRIO DE JESUS PIRES CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n755034\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06/1960\r\n\r\n755041\r\n\r\nMARIO ESTEVAM RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n755042\r\n\r\nMARIO FERNANDES PAULO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1963\r\n\r\n755050\r\n\r\nMARIO HELIO CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1956\r\n\r\n755051\r\n\r\nMARIO HELVECIO SILVA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n755052\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE ALVES SANTIAGO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n755056\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n755061\r\n\r\nMARIO JAMES BOVE BASTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n755073\r\n\r\nMARIO JORGE SOUZA LESSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n755076\r\n\r\nMARIO JOSE BRITES QUIMENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n755083\r\n\r\nMARIO JOSE SIGNORELLI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/01/1956\r\n\r\n755084\r\n\r\nMARIO JUNIOR TONINI DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n755097\r\n\r\nMARIO LUIS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n755098\r\n\r\nMARIO LUIS LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n755101\r\n\r\nMÁRIO LUIZ BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n755105\r\n\r\nMARIO LUIZ DA SILVA RITA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n755106\r\n\r\nMARIO LUIZ DA SILVA RITA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n755113\r\n\r\nMARIO LUIZ OSANO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n755114\r\n\r\nMARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n755118\r\n\r\nMARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\n755121\r\n\r\nMARIO MARCIO DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n755129\r\n\r\nMARIO MENEGUCI SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n755131\r\n\r\nMARIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n755145\r\n\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n755161\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DA SILVA GASPAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n755175\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO SOARES MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n755179\r\n\r\nMARIO TAKEO HIRABAE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1962\r\n\r\n755185\r\n\r\nMARIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n755213\r\n\r\nMARISE MOURA DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n755224\r\n\r\nMARISTELA FONTES COTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n755235\r\n\r\nMARISTELLA MATOS DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n755243\r\n\r\nMARIUZA DA SILVA PORTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n755249\r\n\r\nMARIVAN DA SILVA ANTENOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1970\r\n\r\n755274\r\n\r\nMARLENE DO NASCIMENTO MACHARETE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n755275\r\n\r\nMARLENE FARIA GOMES ALMEIDA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n755285\r\n\r\nMARLENE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1963\r\n\r\n755321\r\n\r\nMARLON ALLAN DE SENA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\n755326\r\n\r\nMARLON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/02/1964\r\n\r\n755331\r\n\r\nMARLON CHESMA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n755334\r\n\r\nMARLON CUSTODIO DE FARIA JUNQUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n755335\r\n\r\nMARLON DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n755352\r\n\r\nMÁRLON FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n755357\r\n\r\nMARLON FIALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1990\r\n\r\n755369\r\n\r\nMARLON JOSE DE MELO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n755379\r\n\r\nMARLON LUIZ FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n755385\r\n\r\nMARLON MAIA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1991\r\n\r\n755391\r\n\r\nMARLON MOREIRA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1991\r\n\r\n755409\r\n\r\nMARLON VITOR DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n755410\r\n\r\nMARLOS MONTEIRO BARREIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n755411\r\n\r\nMARLUCE DA COSTA TIMÓTEO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n755416\r\n\r\nMARLUCE VELLOSO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n755435\r\n\r\nMARO NETO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n755443\r\n\r\nMARTA ALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1972\r\n\r\n755453\r\n\r\nMARTA CRISTINA CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n755459\r\n\r\nMARTA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n755482\r\n\r\nMARTA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n755483\r\n\r\nMARTA PINHO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n755488\r\n\r\nMARTA REGINA LOUREDO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n755494\r\n\r\nMARTHA BERNADETH MEDEIROS HUMBERTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1952\r\n\r\n755501\r\n\r\nMARTHA FERNANDES LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n755515\r\n\r\nMARVEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n755518\r\n\r\nMARVIO DE SANTANA MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n755520\r\n\r\nMARVIO TORRES MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1973\r\n\r\n755526\r\n\r\nMARY ELLEN PINHEIRO COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n755527\r\n\r\nMARY ELOISA FERREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n755552\r\n\r\nMASSILON BRASIL NETTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n755556\r\n\r\nMATEUS CARNEIRO ARAÚJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n755561\r\n\r\nMATEUS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\n755583\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1991\r\n\r\n755586\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n755602\r\n\r\nMATHEUS MARTINS BELO MARINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n755617\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n755623\r\n\r\nMATHEUS THOMAZ AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n755651\r\n\r\nMAURICIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n755663\r\n\r\nMAURÍCIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1954\r\n\r\n755664\r\n\r\nMAURICIO AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n755675\r\n\r\nMAURICIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1964\r\n\r\n755678\r\n\r\nMAURICIO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n755680\r\n\r\nMAURICIO CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n755689\r\n\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n755693\r\n\r\nMAURICIO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1967\r\n\r\n755701\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n755704\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/03/1967\r\n\r\n755714\r\n\r\nMAURICIO DE ARAUJO MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1968\r\n\r\n755723\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1967\r\n\r\n755724\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n755725\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n755728\r\n\r\nMAURICIO DOMINGOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1967\r\n\r\n755736\r\n\r\nMAURÍCIO FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1966\r\n\r\n755737\r\n\r\nMAURICIO FERMIANO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n755740\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n755755\r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES SANTORO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\n755761\r\n\r\nMAURICIO JORGE COLEHO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n755772\r\n\r\nMAURICIO LAUDELINO GONÇALVES DOSANJOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n755779\r\n\r\nMAURICIO MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1957\r\n\r\n755780\r\n\r\nMAURICIO MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n755783\r\n\r\nMAURICIO MASSINI DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1956\r\n\r\n755788\r\n\r\nMAURÍCIO MOTTA NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n755802\r\n\r\nMAURICIO QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/03/1990\r\n\r\n755819\r\n\r\nMAURICIO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1971\r\n\r\n755824\r\n\r\nMAURICIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n755826\r\n\r\nMAURICIO SILVA MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n755836\r\n\r\nMAURICIO TUFANI BARION\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n755842\r\n\r\nMAURICIO ZANONE MIRANDA CORDEIRO DA MOTTA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1989\r\n\r\n755849\r\n\r\nMAURILIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n755852\r\n\r\nMAURILIO MOREIRA GAUDÊNCIO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n755863\r\n\r\nMAURO ALOIZIO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n755864\r\n\r\nMAURO ANTONIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n755869\r\n\r\nMAURO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n755873\r\n\r\nMAURO BOTELHO MANSUR FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n755876\r\n\r\nMAURO CAVALCANTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/11/1966\r\n\r\n755896\r\n\r\nMAURO DA CONCEIÇÃO ROSAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n755900\r\n\r\nMAURO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1967\r\n\r\n755912\r\n\r\nMAURO FABIANO REDUSINO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n755926\r\n\r\nMAURO GOMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n755931\r\n\r\nMAURO JORGE FIRMINO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n755936\r\n\r\nMAURO JUNIO BORGES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n755938\r\n\r\nMAURO LÚCIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1974\r\n\r\n755941\r\n\r\nMAURO MACENA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n755952\r\n\r\nMAURO MONTEZ SIMÕES FREIRE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n755954\r\n\r\nMAURO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n755957\r\n\r\nMAURO OLEGARIO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n755959\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1976\r\n\r\n755971\r\n\r\nMAURO ROGERIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/10/1964\r\n\r\n755972\r\n\r\nMAURO ROGERIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n755992\r\n\r\nMAURO SERGIO SOUSA AMARAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n755997\r\n\r\nMAURO SOARES DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n756007\r\n\r\nMAURO VINICIOS SANTOS COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n756008\r\n\r\nMAURO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n756009\r\n\r\nMAURO VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n756011\r\n\r\nMAURY DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n756022\r\n\r\nMAX COSTA DE MESQUITA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n756036\r\n\r\nMAX LUIZ GOULART COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n756044\r\n\r\nMAX ROBERTO DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n756051\r\n\r\nMAX VINÍCIUS QUARESMA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n756054\r\n\r\nMAX WILLIAMS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n756063\r\n\r\nMAXIMILIANO ALVIM GIL DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n756068\r\n\r\nMAXIMILIANO DOS SANTOS FISCHER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n756106\r\n\r\nMAXWELL DE OLIVEIRA CONSTANCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n756107\r\n\r\nMAXWELL DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n756130\r\n\r\nMAYARA CHAVES DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n756143\r\n\r\nMAYARA FELICIANO SANT'ANNA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n756148\r\n\r\nMAYARA LOPES NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n756153\r\n\r\nMAYARA NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1991\r\n\r\n756174\r\n\r\nMAYCON AUGUSTO CARDOZO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n756177\r\n\r\nMAYCON CARLOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n756188\r\n\r\nMAYCON DAVIDS RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\n756192\r\n\r\nMAYCON DE MORAES FERRAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n756196\r\n\r\nMAYCON DOS SANTOS HERINGER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n756223\r\n\r\nMAYKOL DA CRUZ ULLMANN\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1989\r\n\r\n756239\r\n\r\nMAYRA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\n756248\r\n\r\nMAYSA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1958\r\n\r\n756252\r\n\r\nMEDORO CUNHA DE JESUS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n756253\r\n\r\nMEIBY BRANDÃO AMADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n756271\r\n\r\nMELCHIADES FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n756273\r\n\r\nMELINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n756280\r\n\r\nMELISSA EUQUERES ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n756295\r\n\r\nMELQUEZEDEQUE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n756301\r\n\r\nMELQUISEDEQUI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1987\r\n\r\n756305\r\n\r\nMÉRCIA AGUIAR CAVALCANTE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n756323\r\n\r\nMESSIAS DA SILVA CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n756342\r\n\r\nMICHAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n756348\r\n\r\nMICHAEL APOLINÁRIO DO VALE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n756351\r\n\r\nMICHAEL BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n756356\r\n\r\nMICHAEL CONOVER PEREIRA GUEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n756369\r\n\r\nMICHAEL FERRAZ REZENDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n756378\r\n\r\nMICHAEL JARDIM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n756394\r\n\r\nMICHAEL PETERLEVINDO AQUINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n756399\r\n\r\nMICHAEL ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1987\r\n\r\n756405\r\n\r\nMICHAEL SCHIAVO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n756409\r\n\r\nMICHAEL STEVIE EMYGDIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n756448\r\n\r\nMICHEL DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n756453\r\n\r\nMICHEL DE ARAUJO IMPERIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n756461\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n756463\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n756464\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n756470\r\n\r\nMICHEL FELIPO COUTINHO MAMEDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n756475\r\n\r\nMICHEL FLORIANO ROCHA DE AMORIM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n756480\r\n\r\nMICHEL GUSMAO TERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n756486\r\n\r\nMICHEL LIMA BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n756489\r\n\r\nMICHEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n756490\r\n\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n756498\r\n\r\nMICHEL MONTEIRO LESSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n756508\r\n\r\nMICHEL PEREIRA BARBOZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n756514\r\n\r\nMICHEL PLATINI MENDES NOGUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n756519\r\n\r\nMICHEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n756528\r\n\r\nMICHEL VIANA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n756531\r\n\r\nMICHEL WESLEY BAROZZI DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\n756549\r\n\r\nMICHELE BORGES DA PAIXÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n756559\r\n\r\nMICHELE CEZARETI PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n756560\r\n\r\nMICHELE CHAVES DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n756601\r\n\r\nMICHELE FELIZARDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n756614\r\n\r\nMICHELE KOBBI DE MAGALHÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n756627\r\n\r\nMICHELE MAYRINK CARPINTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n756651\r\n\r\nMICHELE SANTOS DE MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n756691\r\n\r\nMICHELLE BASTOS MEIRELES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n756700\r\n\r\nMICHELLE CASTRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n756713\r\n\r\nMICHELLE DA CRUZ COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n756715\r\n\r\nMICHELLE DA CUNHA MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n756726\r\n\r\nMICHELLE DE CARVALHO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n756739\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA VERDINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n756741\r\n\r\nMICHELLE FRAMBACH MENDONÇA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n756759\r\n\r\nMICHELLE LOPES PARENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n756777\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DA SILVA NETTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n756783\r\n\r\nMICHELLE SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n756805\r\n\r\nMICHELLI VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1991\r\n\r\n756820\r\n\r\nMICKAELLA GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n756827\r\n\r\nMIGUEL AMARO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n756845\r\n\r\nMIGUEL BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/12/1956\r\n\r\n756851\r\n\r\nMIGUEL DE MATTOS E MELO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n756856\r\n\r\nMIGUEL DURÃO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n756859\r\n\r\nMIGUEL FERNANDES MIGUEL\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n756860\r\n\r\nMIGUEL GUILHERME JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n756867\r\n\r\nMIGUEL MELO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n756882\r\n\r\nMIGUEL TINOCO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1966\r\n\r\n756891\r\n\r\nMIKE PONTES CONRADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n756924\r\n\r\nMILENA ROBERTA GONÇALVES LOUREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n756934\r\n\r\nMILENE DA SILVA LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n756935\r\n\r\nMILENE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n756960\r\n\r\nMILLON NOGUEIRA GAMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n756969\r\n\r\nMILTON CARLOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n756985\r\n\r\nMILTON MARIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n756990\r\n\r\nMILTON SERGIO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n756993\r\n\r\nMIQUEAS GONÇALVES GUERRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n756994\r\n\r\nMIQUEIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n757002\r\n\r\nMIRAMAR DE FREITAS AGUIAR FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n757020\r\n\r\nMIRIAM ALVES PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n757024\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA PORTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n757054\r\n\r\nMIRIAN DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n757055\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS FRANCO BAPTISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/03/1970\r\n\r\n757070\r\n\r\nMIRNA ISABEL CORTINHAS COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n757073\r\n\r\nMIRTES MOREIRA SANT'ANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n757077\r\n\r\nMIRYANNE ALVES BORGES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n757078\r\n\r\nMIRZA REGINA DE LISBÔA CESÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n757083\r\n\r\nMITSON RAFAEL MONTEIRO SALES DE ASSIS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n757094\r\n\r\nMIZIARA MORAES DE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n757104\r\n\r\nMOACIR NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n757106\r\n\r\nMOACIR SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n757111\r\n\r\nMOACYR SIDNEY GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/03/1967\r\n\r\n757119\r\n\r\nMOISES ALVES DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n757124\r\n\r\nMOISES CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n757141\r\n\r\nMOISES DE MORAES BEZERRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\n757143\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n757145\r\n\r\nMOISÉS DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n757150\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1960\r\n\r\n757155\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n757157\r\n\r\nMOISES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n757163\r\n\r\nMOISES GOMES MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n757181\r\n\r\nMOISÉS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n757189\r\n\r\nMOISES SILVA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n757191\r\n\r\nMOISES SILVA DO COUTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/1968\r\n\r\n757200\r\n\r\nMOIZES DAVID DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1966\r\n\r\n757204\r\n\r\nMONALISA DUARTE MENTOR SERVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1991\r\n\r\n757207\r\n\r\nMONALISA PAIVA CASTILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n757217\r\n\r\nMONALIZA DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n757222\r\n\r\nMONARA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1991\r\n\r\n757227\r\n\r\nMÔNICA ALVES DA SILVA DAUDT\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1968\r\n\r\n757230\r\n\r\nMÔNICA ALVES DE LUCA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1965\r\n\r\n757242\r\n\r\nMÔNICA BRAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n757258\r\n\r\nMONICA CONCEIÇÃO LAURINDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n757260\r\n\r\nMÔNICA CORRÊA DE ANDRADE PASCOAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n757283\r\n\r\nMONICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n757313\r\n\r\nMONICA DUTRA E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n757314\r\n\r\nMÔNICA ELISIARIO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n757364\r\n\r\nMONICA NAPOLEAO DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n757365\r\n\r\nMÔNICA NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/10/1965\r\n\r\n757368\r\n\r\nMONICA PAIXAO TEODORO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n757388\r\n\r\nMONICA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n757389\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES ROJAS CHACON\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n757401\r\n\r\nMONICA VIEIRA GODINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n757415\r\n\r\nMONIQUE APARECIDA DE OLIVEIRA CHIANELLI\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n757440\r\n\r\nMONIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\nId: 855724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855725": [
                            "I - Edital",
                            "757445\r\n\r\nMONIQUE CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n757448\r\n\r\nMONIQUE DA CONCEIÇÃO PAIXÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n757483\r\n\r\nMONIQUE DO CARMO MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n757507\r\n\r\nMONIQUE LARA DOS SANTOS MANCINI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n757525\r\n\r\nMONIQUE PAULA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1988\r\n\r\n757539\r\n\r\nMONIQUE SANCHO ALBINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n757540\r\n\r\nMONIQUE SANTANA RIBEIRO CUPERTINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n757551\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE MORAIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n757557\r\n\r\nMONIQUE SOUSA AROUCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n757559\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n757586\r\n\r\nMOURADIR ELIAS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1967\r\n\r\n757597\r\n\r\nMOZART RAMOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n757598\r\n\r\nMOZELY LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n757625\r\n\r\nMURILO ARRUDA SABINO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1990\r\n\r\n757627\r\n\r\nMURILO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n757628\r\n\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n757634\r\n\r\nMURILO DE CARVALHO BANDEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n757641\r\n\r\nMURILO LAURENTINO DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n757645\r\n\r\nMURILO NEL OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n757664\r\n\r\nMYRO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n757669\r\n\r\nNADIA BATISTA DE SANTANA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n757679\r\n\r\nNÁDIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/09/1966\r\n\r\n757683\r\n\r\nNADIEL FERNANDES LIMA MAIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n757694\r\n\r\nNADSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n757703\r\n\r\nNAIARA CRISTINA AGUIAR MORENO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n757731\r\n\r\nNAIZA DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n757759\r\n\r\nNARA LAYANA DE JESUS COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n757784\r\n\r\nNATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n757789\r\n\r\nNATALI DE FATIMA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n757801\r\n\r\nNATÁLIA BORGES BECACICI MACIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n757839\r\n\r\nNATÁLIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\n757854\r\n\r\nNATALIA GOMES DE MATTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n757856\r\n\r\nNATÁLIA GREGORIO DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n757857\r\n\r\nNATALIA HELENA DE JESUS VARGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n757883\r\n\r\nNATALIA NASCIMENTO SANTIAGO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n757887\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n757894\r\n\r\nNATALIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/12/1989\r\n\r\n757897\r\n\r\nNATALIA PROENÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\n757916\r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n757925\r\n\r\nNATALICIO DAS CHAGAS ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n757940\r\n\r\nNATAN BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1990\r\n\r\n757959\r\n\r\nNATANAIR DO BONFIM LEMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n757973\r\n\r\nNATASHA KELBER SITTON\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n757974\r\n\r\nNATASHA MANHÃES VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n758005\r\n\r\nNATHÁLIA DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n758020\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n758021\r\n\r\nNATHÁLIA DE PAULA TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\n758056\r\n\r\nNATHALIA PAIXÃO VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n758058\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n758066\r\n\r\nNATHALIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n758081\r\n\r\nNATHALIA SILVA LEMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\n758086\r\n\r\nNATHÁLIA SOARES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n758091\r\n\r\nNATHÁLIA VILELA SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n758108\r\n\r\nNATHALLIA BASILIO GUERREIRO VELASQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n758111\r\n\r\nNÁTHALY BOMFIM CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n758125\r\n\r\nNATHANAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1961\r\n\r\n758155\r\n\r\nNAYARA ALVES DE ALELUIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n758180\r\n\r\nNAYRA ALESSANDRA NOGUEIRA RAPOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\n758181\r\n\r\nNAYRA CLYCIA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/09/1991\r\n\r\n758186\r\n\r\nNAZARENO LOPES DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1977\r\n\r\n758188\r\n\r\nNAZARETH CRISTINA DA COSTA ARAÚJO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n758192\r\n\r\nNAZIANO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n758194\r\n\r\nNEANDRO VIDAL DE QUEIROZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n758196\r\n\r\nNEDSON FRANCISCO SILVA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n758198\r\n\r\nNEEMIAS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n758199\r\n\r\nNEEMIAS CAMPOS GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n758210\r\n\r\nNEI RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1971\r\n\r\n758216\r\n\r\nNEIDE FERNANDES DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n758227\r\n\r\nNEILA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n758237\r\n\r\nNEILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n758263\r\n\r\nNELCELI RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1972\r\n\r\n758294\r\n\r\nNELIO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n758297\r\n\r\nNELIO MARTINEZ FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/1954\r\n\r\n758298\r\n\r\nNELIO MELLO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1950\r\n\r\n758313\r\n\r\nNELMA COSTA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1976\r\n\r\n758322\r\n\r\nNELRYHS AGUIAR FONTOURA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n758327\r\n\r\nNELSON ALVES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n758328\r\n\r\nNELSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n758341\r\n\r\nNELSON DE FREITAS GENTIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n758343\r\n\r\nNELSON DE MARINS TELLES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n758358\r\n\r\nNELSON FONSECA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n758363\r\n\r\nNELSON LEONARDO RENDEIRO VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n758380\r\n\r\nNELSON PEREIRA SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n758381\r\n\r\nNELSON REIS PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n758397\r\n\r\nNEMIR DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1966\r\n\r\n758410\r\n\r\nNESTOR MAURICIO MURCIA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n758418\r\n\r\nNEUSA DA SILVA PIRES FILHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n758426\r\n\r\nNEUZA DA SILVA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1962\r\n\r\n758430\r\n\r\nNEUZA REGINA CARNEIRO DE SOUZA HENRIQUE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n758437\r\n\r\nNEUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n758438\r\n\r\nNEUZIMAR RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n758446\r\n\r\nNEWTON DO CARMO FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/02/1956\r\n\r\n758447\r\n\r\nNEWTON FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n758452\r\n\r\nNEWTON REZENDE DE LIMA JR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n758453\r\n\r\nNEY ALBERTO MENDES DE BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n758459\r\n\r\nNEY HYER AMARO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1962\r\n\r\n758487\r\n\r\nNICOLAS BELMONT MAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\n758507\r\n\r\nNIELEN ARAUJO PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n758512\r\n\r\nNIELSEN DANTAS FIGUEIREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n758539\r\n\r\nNILMAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n758553\r\n\r\nNILO NOBRIGA COSTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n758564\r\n\r\nNILSON ANDRADE COUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1951\r\n\r\n758567\r\n\r\nNILSON AVELINO ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n758569\r\n\r\nNILSON BARROS PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n758575\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n758579\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n758594\r\n\r\nNILSON JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1990\r\n\r\n758596\r\n\r\nNILSON JULIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n758600\r\n\r\nNILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/02/1957\r\n\r\n758605\r\n\r\nNILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n758616\r\n\r\nNILTON CESAR BARCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n758622\r\n\r\nNILTON CÉSAR PEDRO CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n758631\r\n\r\nNILTON DA PAIXÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n758638\r\n\r\nNILTON DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1965\r\n\r\n758645\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/12/1955\r\n\r\n758650\r\n\r\nNILTON GOMES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n758653\r\n\r\nNILTON JOSE BARROS FURTADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n758656\r\n\r\nNILTON LEITE DE BRITO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n758662\r\n\r\nNILTON MAIA DUFFLES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n758666\r\n\r\nNILTON PAULO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n758667\r\n\r\nNILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n758671\r\n\r\nNILTON SéRGIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n758678\r\n\r\nNILTON SOARES SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1966\r\n\r\n758682\r\n\r\nNILTON UMBELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n758684\r\n\r\nNILVAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n758687\r\n\r\nNILZA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n758706\r\n\r\nNIVALDO DA SILVA VOGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n758723\r\n\r\nNÍVEA CALIXTO GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n758731\r\n\r\nNÍVEA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n758737\r\n\r\nNIVIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n758754\r\n\r\nNOEMI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n758760\r\n\r\nNORIEL BASTOS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\n758770\r\n\r\nNORMA NEVES COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1957\r\n\r\n758786\r\n\r\nNÚBIA CABRAL GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1964\r\n\r\n758790\r\n\r\nNÚBIA DE AGUILAR SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n758831\r\n\r\nOCTAVIO CESAR SINESIO LAURINDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n758833\r\n\r\nOCTÁVIO GENAIO NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n758838\r\n\r\nODACI MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n758847\r\n\r\nODAIR NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n758858\r\n\r\nODERLI NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n758870\r\n\r\nODILON FALEIRO MATOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n758878\r\n\r\nODIRLEI RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n758887\r\n\r\nOLACI FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n758890\r\n\r\nOLAVO CORTES ROBERTI DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n758892\r\n\r\nOLAVO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n758893\r\n\r\nOLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\n758904\r\n\r\nOLEGARIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/01/1958\r\n\r\n758905\r\n\r\nOLEMAR DA SILVA MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n758913\r\n\r\nOLGA SUELI MOREIRA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n758915\r\n\r\nOLIMPIO FERREIRA TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n758917\r\n\r\nOLINDA OLEGARIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n758918\r\n\r\nOLIONES MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n758919\r\n\r\nOLISVALDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n758942\r\n\r\nOMER MONT ALEGRE NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n758961\r\n\r\nORESTES COELHO CARDOSO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1962\r\n\r\n758967\r\n\r\nORLANDO CARLOS HUBER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n758973\r\n\r\nORLANDO FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n758989\r\n\r\nORLANDO MARCOS EUFLAUSINO DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1963\r\n\r\n758992\r\n\r\nORLANDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n759001\r\n\r\nORLY SABINO CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n759014\r\n\r\nOSEAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n759019\r\n\r\nOSEAS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1957\r\n\r\n759026\r\n\r\nOSEAS TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n759035\r\n\r\nOSÉIAS DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n759045\r\n\r\nOSILMI JESUS GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1964\r\n\r\n759054\r\n\r\nOSMAN DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n759081\r\n\r\nOSNIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n759086\r\n\r\nOSVALDINO JOSÉ DE PAULA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n759087\r\n\r\nOSVALDINO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n759104\r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n759114\r\n\r\nOSWALDO DOS ANJOS SCHACHTER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n759119\r\n\r\nOTACILIO CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1962\r\n\r\n759137\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n759155\r\n\r\nOTÁVIO JOSE MARQUES MALAFAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1968\r\n\r\n759163\r\n\r\nOTÁVIO REIS DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n759179\r\n\r\nOTO SALVADOR DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n759180\r\n\r\nOTON VITAL DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n759181\r\n\r\nOTONIEL ALVES CRISPIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1972\r\n\r\n759189\r\n\r\nOTTO CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n759203\r\n\r\nOZÉAS ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n759205\r\n\r\nOZEIAS CARLOS BAIENSE LIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n759210\r\n\r\nOZEIAS TORRES ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n759218\r\n\r\nOZIEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n759229\r\n\r\nOZIMAR BARROS ARRUDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n759259\r\n\r\nPABLO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n759262\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n759263\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA THEOPHILO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n759268\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n759279\r\n\r\nPABLO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n759282\r\n\r\nPABLO HENRIQUE SALES DE SÁ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/02/1991\r\n\r\n759288\r\n\r\nPABLO LEAL DA SILVA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n759289\r\n\r\nPABLO LEANDRO LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n759297\r\n\r\nPABLO MEIRA REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n759301\r\n\r\nPABLO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n759315\r\n\r\nPABLO RODRIGUES MANSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n759316\r\n\r\nPABLO SANT ANNA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n759318\r\n\r\nPABLO SILVA CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\n759323\r\n\r\nPABLO TEIXEIRA BONIFACIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\n759342\r\n\r\nPALOMA ANTUNES CUBEIRO TARRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n759398\r\n\r\nPAMELA ROBERTA MAGLIANO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n759413\r\n\r\nPAOLA BOSCARINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n759439\r\n\r\nPAOLLA DA MOTTA VIANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1991\r\n\r\n759467\r\n\r\nPATRÍCIA ANDRÉA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n759474\r\n\r\nPATRÍCIA AQUINO MENDES DE MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n759489\r\n\r\nPATRICIA BARROS SALVATO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n759512\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n759519\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n759551\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CHARLES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n759556\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n759590\r\n\r\nPATRÍCIA DE CASTRO CARDOSO BRANCO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n759626\r\n\r\nPATRÍCIA DOMINIQUE CORRÊA PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n759629\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n759631\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS FLORES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n759653\r\n\r\nPATRICIA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n759675\r\n\r\nPATRÍCIA FRAGA GIAROLA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n759679\r\n\r\nPATRICIA GHESSA DE MATTOS E NINA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n759685\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1990\r\n\r\n759692\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/03/1968\r\n\r\n759694\r\n\r\nPATRÍCIA GOULART DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1970\r\n\r\n759699\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES DE ABREU\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n759716\r\n\r\nPATRICIA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n759717\r\n\r\nPATRICIA LOSIK DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n759758\r\n\r\nPATRÍCIA MURTA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n759761\r\n\r\nPATRÍCIA NERI VASCONCELLOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n759807\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n759833\r\n\r\nPATRICIA SILVERIO PINTO DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1974\r\n\r\n759840\r\n\r\nPATRÍCIA SOUZA NERY\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n759846\r\n\r\nPATRICIA TOMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n759847\r\n\r\nPATRÍCIA TORRES DO NASCIMENTO DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n759848\r\n\r\nPATRICIA VALERIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n759849\r\n\r\nPATRICIA VENTURA RIEBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n759857\r\n\r\nPATRICIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n759858\r\n\r\nPATRICIO HENRIQUE VASCONCELOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n759887\r\n\r\nPATRICK GUERRA MARTINS PERY\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n759888\r\n\r\nPATRICK HERNANE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n759900\r\n\r\nPATRICK VENANCIO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n759905\r\n\r\nPATRIK CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n759916\r\n\r\nPAULA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n759933\r\n\r\nPAULA CRIS BERNARDINA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n759946\r\n\r\nPAULA CRISTINA TERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n759948\r\n\r\nPAULA CRISTINE FRANCO DE MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/08/1991\r\n\r\n759967\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n759976\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n759988\r\n\r\nPAULA FERNANDES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n759999\r\n\r\nPAULA GABRIELA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n760053\r\n\r\nPAULA VALERIA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n760069\r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTINHO CORDEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n760074\r\n\r\nPAULO ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n760076\r\n\r\nPAULO AFONSO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n760085\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n760097\r\n\r\nPAULO ANDERSON ALVES DA MOTTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n760117\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DA SILVA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n760124\r\n\r\nPAULO BARROS DE REZENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1948\r\n\r\n760126\r\n\r\nPAULO BATISTA SERRADOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n760127\r\n\r\nPAULO BELARMINO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n760132\r\n\r\nPAULO CANDIDO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1963\r\n\r\n760142\r\n\r\nPAULO CESA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n760145\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n760158\r\n\r\nPAULO CESAR CAMARA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/07/1963\r\n\r\n760177\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n760185\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1974\r\n\r\n760193\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n760195\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n760204\r\n\r\nPAULO CESAR DE ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1967\r\n\r\n760206\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n760207\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAÚJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/08/1966\r\n\r\n760213\r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO DE SA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n760214\r\n\r\nPAULO CESAR DE LIMA VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n760215\r\n\r\nPAULO CESAR DE MELO NOGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\n760218\r\n\r\nPAULO CESAR DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1959\r\n\r\n760221\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n760226\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n760229\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n760243\r\n\r\nPAULO CESAR DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n760253\r\n\r\nPAULO CESAR FARIA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1973\r\n\r\n760269\r\n\r\nPAULO CESAR JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1968\r\n\r\n760274\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n760275\r\n\r\nPAULO CESAR MACEDO MAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\n760277\r\n\r\nPAULO CESAR MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1952\r\n\r\n760279\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1970\r\n\r\n760280\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA TRINDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n760284\r\n\r\nPAULO CESAR NICOLAU BASTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n760289\r\n\r\nPAULO CÉSAR PACÍFICO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n760315\r\n\r\nPAULO CÉSAR SILVA PAIVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n760324\r\n\r\nPAULO CESR DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\n760332\r\n\r\nPAULO CEZAR DE LIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n760349\r\n\r\nPAULO CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n760354\r\n\r\nPAULO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n760356\r\n\r\nPAULO CRISTIANO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n760362\r\n\r\nPAULO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n760365\r\n\r\nPAULO DANTAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n760371\r\n\r\nPAULO DE JESUS MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n760374\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA MARTINIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1970\r\n\r\n760389\r\n\r\nPAULO DIAS PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1960\r\n\r\n760394\r\n\r\nPAULO DOMINGUES SEGRETO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n760401\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1958\r\n\r\n760432\r\n\r\nPAULO ESTÁCIO SCHIAVO GAMA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n760446\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n760451\r\n\r\nPAULO FERNANDO FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1957\r\n\r\n760469\r\n\r\nPAULO FREIRE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n760477\r\n\r\nPAULO GESTEIRA DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n760480\r\n\r\nPAULO GOMES MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n760486\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGOSTINHO TELES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n760487\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES AMARO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n760498\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAMILO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n760500\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CASEMIRO LUIZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n760502\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORREA XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n760510\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ABREU PAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n760515\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n760517\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SA ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n760531\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n760543\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n760551\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MANGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n760555\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n760560\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEIXOTO RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n760561\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA HALFELD\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n760569\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES BONFIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n760571\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n760586\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DAS NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1969\r\n\r\n760593\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VITAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n760604\r\n\r\nPAULO IZIDORO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1963\r\n\r\n760605\r\n\r\nPAULO JESUS VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n760609\r\n\r\nPAULO JORGE DORY\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n760619\r\n\r\nPAULO JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1964\r\n\r\n760622\r\n\r\nPAULO JOSE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n760624\r\n\r\nPAULO JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\n760636\r\n\r\nPAULO JOSÉ VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1957\r\n\r\n760638\r\n\r\nPAULO JULIO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n760639\r\n\r\nPAULO JUNIOR DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n760643\r\n\r\nPAULO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1960\r\n\r\n760651\r\n\r\nPAULO LOURENÇO DA SILVA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n760663\r\n\r\nPAULO MARCIO VASCONCELLOS BECKER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n760664\r\n\r\nPAULO MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1962\r\n\r\n760670\r\n\r\nPAULO MASSATOSHI NAKAGOMI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1952\r\n\r\n760688\r\n\r\nPAULO OLIMPIO DE AQUINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n760708\r\n\r\nPAULO RENATO PONTES BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1989\r\n\r\n760709\r\n\r\nPAULO RENATO ROCHA BARBOZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n760719\r\n\r\nPAULO RICARDO ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n760727\r\n\r\nPAULO RICARDO DA SILVA PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n760743\r\n\r\nPAULO RICARDO RODRIGUES DO VALE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n760746\r\n\r\nPAULO RICARDO UMMENN PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n760747\r\n\r\nPAULO RICARDO VEIGA TAMBASCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1987\r\n\r\n760750\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALMEIDA FURTADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n760755\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARAUJO GRANJA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1966\r\n\r\n760756\r\n\r\nPAULO ROBERTO AUDI DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n760767\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1969\r\n\r\n760768\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n760780\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CUNHA BRANDÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n760785\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\n760792\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n760796\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/03/1975\r\n\r\n760797\r\n\r\nPAULO ROBERTO DAMASCENO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1963\r\n\r\n760802\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ANDRADE PAMATO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n760812\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n760827\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n18/02/1953\r\n\r\n760831\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n760833\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n760840\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS CIRILO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n760868\r\n\r\nPAULO ROBERTO GODOIS MAGALHAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n760870\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n760883\r\n\r\nPAULO ROBERTO JERONYMO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/10/1964\r\n\r\n760885\r\n\r\nPAULO ROBERTO JOSÉ PERUCHETTI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n760900\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/01/1959\r\n\r\n760903\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n760911\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/08/1961\r\n\r\n760916\r\n\r\nPAULO ROBERTO PAZ DE ALENCAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n760925\r\n\r\nPAULO ROBERTO PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1957\r\n\r\n760935\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1960\r\n\r\n760956\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n760965\r\n\r\nPAULO ROBERTO TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1957\r\n\r\n760968\r\n\r\nPAULO ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1953\r\n\r\n760978\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/09/1956\r\n\r\n760981\r\n\r\nPAULO RODRIGO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1991\r\n\r\n760982\r\n\r\nPAULO RODRIGO SALEH REBELO DE MENDONÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n760983\r\n\r\nPAULO RODRIGO SERENO DE FARIA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n760987\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n761002\r\n\r\nPAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1967\r\n\r\n761012\r\n\r\nPAULO SERGIO AMARAL DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n761014\r\n\r\nPAULO SERGIO ANDRADE TORRES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n761018\r\n\r\nPAULO SERGIO BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1956\r\n\r\n761022\r\n\r\nPAULO SERGIO CABRAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n761027\r\n\r\nPAULO SERGIO COSTA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n761044\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n761048\r\n\r\nPAULO SERGIO DE BRITO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n761051\r\n\r\nPAULO SERGIO DE MELO CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n761063\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n761077\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES DURÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n761093\r\n\r\nPAULO SERGIO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n761094\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PARMAGNANI DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n761098\r\n\r\nPAULO SERGIO PIMENTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n761104\r\n\r\nPAULO SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1971\r\n\r\n761109\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n761111\r\n\r\nPAULO SÉRGIO VELOSO RAIMUNDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1958\r\n\r\n761116\r\n\r\nPAULO SILAS SOUZA DE PAULO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n761123\r\n\r\nPAULO TADEU RIBEIRO ALVES FERRAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\n761135\r\n\r\nPAULO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n761137\r\n\r\nPAULO VICENTE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n761140\r\n\r\nPAULO VICTOR DE LIMA MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n761145\r\n\r\nPAULO VICTOR FERREIRA SACRAMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\n761146\r\n\r\nPAULO VICTOR FRAZÃO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\n761150\r\n\r\nPAULO VICTOR RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n761164\r\n\r\nPAULO VINICIUS ROZA MUNIZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n761189\r\n\r\nPAULO VITOR DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n761193\r\n\r\nPAULO VITOR LÚCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n761197\r\n\r\nPAULO VITOR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n761215\r\n\r\nPEDRO ADIR SOARES GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n761224\r\n\r\nPEDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n761226\r\n\r\nPEDRO AMERICO GOMES GARBES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n761233\r\n\r\nPEDRO ANTÓNIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n761244\r\n\r\nPEDRO BARROS DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/05/1963\r\n\r\n761259\r\n\r\nPEDRO CESAR VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/01/1967\r\n\r\n761264\r\n\r\nPEDRO CORREA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1965\r\n\r\n761273\r\n\r\nPEDRO DE FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/04/1966\r\n\r\n761287\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n761290\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1953\r\n\r\n761299\r\n\r\nPEDRO FERREIRA GOMES NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n761319\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n761325\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n761334\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n761349\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE INDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n761366\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA REGO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n761368\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n761374\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SALES DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n761375\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SCHIFFER SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n761379\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA SANDORA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n761380\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOARES ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n761387\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIGNERON DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1990\r\n\r\n761388\r\n\r\nPEDRO HORACIO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n761398\r\n\r\nPEDRO IVO MENDES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\n761400\r\n\r\nPEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\n761404\r\n\r\nPEDRO JOSÉ BRASIL RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/12/1991\r\n\r\n761417\r\n\r\nPEDRO LUIS DO ROSÁRIO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n761418\r\n\r\nPEDRO LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n761435\r\n\r\nPEDRO MEYER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n761455\r\n\r\nPEDRO PAULO COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1960\r\n\r\n761464\r\n\r\nPEDRO PAULO DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\n761466\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n761477\r\n\r\nPEDRO PAULO FIAT TAMY\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1963\r\n\r\n761489\r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS MOTTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/04/1974\r\n\r\n761490\r\n\r\nPEDRO PAULO MEIRELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n761496\r\n\r\nPEDRO PAULO PROENÇA DE MORAES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/09/1989\r\n\r\n761507\r\n\r\nPEDRO PAULO SILVA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n761519\r\n\r\nPEDRO RAMOS FAZOLI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n761537\r\n\r\nPEDRO SILVA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n761541\r\n\r\nPEDRO TOBLER BRULHER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1990\r\n\r\n761543\r\n\r\nPEDRO VIANA NERES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1962\r\n\r\n761548\r\n\r\nPEDRO VITOR OLIVEIRA BRETZ LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n761556\r\n\r\nPERCY DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n761588\r\n\r\nPETERSON SEVILHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n761589\r\n\r\nPETERSON TUPINI DE ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\nId: 855725. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855726": [
                            "I - Edital",
                            "761590\r\n\r\nPETHER NEVES FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n761597\r\n\r\nPETTER GLAUCIO BREVES MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1962\r\n\r\n761612\r\n\r\nPHELIPPE MARRIEL FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1990\r\n\r\n761618\r\n\r\nPHILIPE ALVES LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n761622\r\n\r\nPHILIPE DUQUE BEZERRA LUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n761623\r\n\r\nPHILIPE GIL ALMEIDA MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n761643\r\n\r\nPHILIPPE PIMENTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n761647\r\n\r\nPHILLIP KLEBER BARRETO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n761658\r\n\r\nPHYLIPE RUBIM OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n761659\r\n\r\nPIERO TRISI DE SOUZA E MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n761676\r\n\r\nPITER COSTA AVELINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n761690\r\n\r\nPLÍNIO AMARO DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n761691\r\n\r\nPLINIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n761796\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n761803\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n761805\r\n\r\nPRISCILA DAMIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n761826\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n761836\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n761856\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n761861\r\n\r\nPRISCILA ENGELKE LEMOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n761863\r\n\r\nPRISCILA EUGÊNIO SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n761884\r\n\r\nPRISCILA FURTADO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n761886\r\n\r\nPRISCILA GAIOSO BERG BAPTISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n761902\r\n\r\nPRISCILA LAPA DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n761904\r\n\r\nPRISCILA LEMOS DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n761921\r\n\r\nPRISCILA MARTINS GUEDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n761933\r\n\r\nPRISCILA MIGUEL PESSANHA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n761948\r\n\r\nPRISCILA NAZARE DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n761951\r\n\r\nPRISCILA NERI VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n761956\r\n\r\nPRISCILA NUNES PAULO CORTINES LAXE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n761991\r\n\r\nPRISCILA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n762015\r\n\r\nPRISCILA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n762031\r\n\r\nPRISCILA VAZ PEIXOTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n762039\r\n\r\nPRISCILLA ANDRADE MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n762072\r\n\r\nPRISCILLA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n762084\r\n\r\nPRISCILLA FREITAS DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n762092\r\n\r\nPRISCILLA KELLY RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n762095\r\n\r\nPRISCILLA LOPES MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n762107\r\n\r\nPRISCILLA MUNIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n762144\r\n\r\nPYERRE MARTINS MONNERAT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n762152\r\n\r\nQUEILA REGINA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n762155\r\n\r\nQUEITIANE DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n762169\r\n\r\nQUÉSIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n762171\r\n\r\nQUESLEI DE VERAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1974\r\n\r\n762174\r\n\r\nQUÉZIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n762187\r\n\r\nRACHEL CASSETTI DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/09/1962\r\n\r\n762237\r\n\r\nRAFAEL ADAO BACHUR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n762245\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n762256\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n762261\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE PINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n762268\r\n\r\nRAFAEL ALVES OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n762281\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE SALLES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n762289\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n762291\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO WILSON TORRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1991\r\n\r\n762299\r\n\r\nRAFAEL ARAÚJO DE MIRANDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n762302\r\n\r\nRAFAEL ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n762310\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO MOURA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n762321\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA MARQUES SENRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\n762343\r\n\r\nRAFAEL BELLO SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n762348\r\n\r\nRAFAEL BERNARDINO DE FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n762354\r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT KIFFER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n762356\r\n\r\nRAFAEL BORGES BARREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n762381\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n762388\r\n\r\nRAFAEL CARLOS PORTO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n762390\r\n\r\nRAFAEL CASÉCA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n762403\r\n\r\nRAFAEL CHALFUN BRAAT\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n762422\r\n\r\nRAFAEL CORREA PORTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n762468\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n762477\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n762481\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1989\r\n\r\n762486\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FURTADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n762497\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1990\r\n\r\n762517\r\n\r\nRAFAEL DABRANTES MOTTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1989\r\n\r\n762519\r\n\r\nRAFAEL DE ALIXANDRIA MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n762521\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n762534\r\n\r\nRAFAEL DE AQUINO LANDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n762535\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO CAMPOS RANGEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1991\r\n\r\n762542\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n762551\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA FRANCISCO PIRES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n762555\r\n\r\nRAFAEL DE MATOS PACHECO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n762557\r\n\r\nRAFAEL DE MELO ABRÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n762559\r\n\r\nRAFAEL DE MELO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n762566\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n762570\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n762579\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n762589\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n762593\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n762598\r\n\r\nRAFAEL DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n762600\r\n\r\nRAFAEL DE SANTANA GUEDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n762603\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CORREA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n762618\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n762620\r\n\r\nRAFAEL DELFINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n762621\r\n\r\nRAFAEL DELLAMARE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n762628\r\n\r\nRAFAEL DINO BARBOZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n762636\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS PRECIOZO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n762637\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS PRINCIPE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n762639\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n07/08/1988\r\n\r\n762646\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n762647\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n762649\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1990\r\n\r\n762652\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS DE AVELLAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n762654\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FUJII\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n762672\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\n762674\r\n\r\nRAFAEL DUARTE XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n762675\r\n\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n762690\r\n\r\nRAFAEL FEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n762693\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n762702\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n762707\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n762713\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n762726\r\n\r\nRAFAEL FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n762736\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO PACHECO OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n762747\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n762763\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES AFONSO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\n762764\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE PONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n762775\r\n\r\nRAFAEL HUMBERTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n762776\r\n\r\nRAFAEL INÁCIO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\n762784\r\n\r\nRAFAEL JORGE PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n762789\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n762791\r\n\r\nRAFAEL JUSTINIANO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n762800\r\n\r\nRAFAEL LEAL LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n762806\r\n\r\nRAFAEL LIMA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n762807\r\n\r\nRAFAEL LIMA DA SILVA SUAREZ TUÑAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n762808\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAS CHAGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n762826\r\n\r\nRAFAEL LOPES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n762830\r\n\r\nRAFAEL LÚCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n762833\r\n\r\nRAFAEL LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n762835\r\n\r\nRAFAEL LUIZ SANTOS DE MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n762838\r\n\r\nRAFAEL MACEDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n762848\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n762851\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n762853\r\n\r\nRAFAEL MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n762860\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n762862\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE OLIVERA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n762868\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n762875\r\n\r\nRAFAEL MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n762889\r\n\r\nRAFAEL MIGUEL ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n762902\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n762928\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO VALENÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n762942\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA BARBOZA FELIX\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n762952\r\n\r\nRAFAEL ORLANS GOMES DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n762966\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA AMÂNCIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n762970\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA SILVA DARCO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n762974\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n762984\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n762987\r\n\r\nRAFAEL PETRONIO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n762991\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO RHADDOUR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n762994\r\n\r\nRAFAEL PINTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n763002\r\n\r\nRAFAEL RABELLO DE MIRANDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n763006\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n763014\r\n\r\nRAFAEL RANGEL PEREIRA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n763019\r\n\r\nRAFAEL REIS LEAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n763027\r\n\r\nRAFAEL RICARDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n763033\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n763034\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n763035\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO RANGEL DE SANTA ANNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n763036\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n763045\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DIAS ALVES PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n763049\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n763051\r\n\r\nRAFAEL ROMUALDO RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n763065\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n763074\r\n\r\nRAFAEL SANTOS PAIXÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n763078\r\n\r\nRAFAEL SCHOTTZ BOHRER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n763086\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE MORAIS MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n763095\r\n\r\nRAFAEL SILVA SALOIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\n763102\r\n\r\nRAFAEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n763113\r\n\r\nRAFAEL SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\n763117\r\n\r\nRAFAEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n763130\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n763136\r\n\r\nRAFAEL UBIRAJARA RIBEIRO MARTINEZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n763140\r\n\r\nRAFAEL VALADARES DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\n763164\r\n\r\nRAFAEL VIRGILINO CORREIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n763168\r\n\r\nRAFAEL XAVIER FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n763172\r\n\r\nRAFAEL ZYLBERBERG\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n763194\r\n\r\nRAFAELA DE LIMA ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n763225\r\n\r\nRAFAELA LIMA MONTAGNOLI DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n763227\r\n\r\nRAFAELA MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n763246\r\n\r\nRAFAELA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n763248\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO FALCÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1990\r\n\r\n763252\r\n\r\nRAFAELA SANTOS ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n763267\r\n\r\nRAFAELI TORRES GLUBERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1991\r\n\r\n763286\r\n\r\nRAFAELLI DE SOUZA LEITE FERREIRA RAMADA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n763288\r\n\r\nRAFAELS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n763292\r\n\r\nRAFEL MAMEDIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n763294\r\n\r\nRAFFAEL MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n763313\r\n\r\nRAILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n763318\r\n\r\nRAIMUNDA IZABEL DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n763325\r\n\r\nRAIMUNDO CARLOS ARAÚJO DE QUEIRÓZ JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n763332\r\n\r\nRAIMUNDO DE MELO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n763334\r\n\r\nRAIMUNDO DIEGO ALENCAR ROGERIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n763344\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n763354\r\n\r\nRAINI BARBOSA MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n763356\r\n\r\nRAIONE CORDEIRO AUAD\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n763408\r\n\r\nRALPH DE ALVARENGA FRISIEIRO COUTINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n763414\r\n\r\nRALPH GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\n763431\r\n\r\nRAMIRO JOSÉ ARAÚJO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n763442\r\n\r\nRAMON BERNARDES DA SILVA LEAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1991\r\n\r\n763449\r\n\r\nRAMON DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n763455\r\n\r\nRAMON DA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n763458\r\n\r\nRAMON DE SOUZA FLORES CARMO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n763485\r\n\r\nRAMON MIRANDA ESCAFURA DA GLÓRIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n763496\r\n\r\nRAMON SANTOS PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\n763501\r\n\r\nRAMON SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1991\r\n\r\n763505\r\n\r\nRAMON VIANNA GUEDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n763515\r\n\r\nRANIELE LYRIO DALTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n763525\r\n\r\nRANULFO MEDEIROS DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n763545\r\n\r\nRAPHAEL ARAÚJO DINIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n763555\r\n\r\nRAPHAEL BASTOS DO AMARAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n763568\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO DE ALVARENGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n763572\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n763577\r\n\r\nRAPHAEL CIPITELLI\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n763580\r\n\r\nRAPHAEL CORREIA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n763581\r\n\r\nRAPHAEL COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n763616\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO VAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n763635\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n763636\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n763654\r\n\r\nRAPHAEL DUARTE RODRIGUES SODRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n763656\r\n\r\nRAPHAEL DUTRA VENANCIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n763661\r\n\r\nRAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n763663\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n763669\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n763681\r\n\r\nRAPHAEL FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n763686\r\n\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n763700\r\n\r\nRAPHAEL GUSTAVO CITELLI GALVÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n763719\r\n\r\nRAPHAEL LOPES CRUZ SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n763722\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n763735\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\n763759\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n763761\r\n\r\nRAPHAEL PESTANA MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n763770\r\n\r\nRAPHAEL PONTES PERRUT\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n763776\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n763802\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\n763827\r\n\r\nRAPHAEL UIARA FELIX DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n763833\r\n\r\nRAPHAEL VINICIUS BARROZO GOMES DE MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n763843\r\n\r\nRAPHAELA NUNES SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n763844\r\n\r\nRAPHAELA PINHEIRO CHAVÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n763851\r\n\r\nRAPHAELA SILVA SALES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1990\r\n\r\n763867\r\n\r\nRAQUEL BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n763875\r\n\r\nRAQUEL CALDAS PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n763892\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n763911\r\n\r\nRAQUEL DAS NEVES LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n763928\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n763943\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n763979\r\n\r\nRAQUEL LINS JARDINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n764016\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n764026\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n764028\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DE OLIVEIRA ELIZIÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n764053\r\n\r\nRAQUEL SOUZA PINA FONTOURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n764061\r\n\r\nRAQUEL VERONICA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1972\r\n\r\n764073\r\n\r\nRAUL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n764080\r\n\r\nRAUL DINEI VITOR ROSA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\n764090\r\n\r\nRAUL LUIS GABRIEL DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n764096\r\n\r\nRAUL RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n764106\r\n\r\nRAYANE DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n764126\r\n\r\nREBECA JESUS PIRES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n764139\r\n\r\nREBECCA VIANNA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\n764146\r\n\r\nREGERIO TOLEDO MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1961\r\n\r\n764147\r\n\r\nREGES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n764150\r\n\r\nREGIANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n764169\r\n\r\nREGINA CELI ALVES DE MACEDO DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n764190\r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1970\r\n\r\n764200\r\n\r\nREGINA DA ROCHA XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n764209\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PERCICO DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1974\r\n\r\n764212\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n764233\r\n\r\nREGINALDO ARAUJO SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n764236\r\n\r\nREGINALDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n764237\r\n\r\nREGINALDO BELO BEZERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n764254\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n764253\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n764257\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA CIRILO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n764263\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n764272\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n764273\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1961\r\n\r\n764274\r\n\r\nREGINALDO EVANGELISTA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n764275\r\n\r\nREGINALDO FARIAS DE BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n764284\r\n\r\nREGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n764285\r\n\r\nREGINALDO GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n764286\r\n\r\nREGINALDO HENRIQUE TEIXEIRA CELESTINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n764300\r\n\r\nREGINALDO NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/12/1955\r\n\r\n764317\r\n\r\nREGINALDO VALÉRIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n764339\r\n\r\nREINALDO ALVES JORGE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n764340\r\n\r\nREINALDO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n764350\r\n\r\nREINALDO BRANT NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n764358\r\n\r\nREINALDO DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n764360\r\n\r\nREINALDO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1966\r\n\r\n764377\r\n\r\nREINALDO DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1974\r\n\r\n764389\r\n\r\nREINALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n764400\r\n\r\nREINALDO MEIRELES BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n764401\r\n\r\nREINALDO MOTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1965\r\n\r\n764404\r\n\r\nREINALDO PEREIRA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n764406\r\n\r\nREINALDO PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n764412\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1959\r\n\r\n764416\r\n\r\nREINALDO SILVEIRA GESTEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n764418\r\n\r\nREINALDO VALIM DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1959\r\n\r\n764436\r\n\r\nREJANE DE OLIVEIRA MONTEIRO FARIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n764448\r\n\r\nREJANE LIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n764472\r\n\r\nREMI CHAVES GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1961\r\n\r\n764481\r\n\r\nRENALDO RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n764491\r\n\r\nRENAN ALVES AGOSTINHO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n764495\r\n\r\nRENAN ALVES JOÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n764497\r\n\r\nRENAN AMAMBAHY SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1990\r\n\r\n764502\r\n\r\nRENAN AZEVEDO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n764512\r\n\r\nRENAN CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n764515\r\n\r\nRENAN CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n764523\r\n\r\nRENAN CORREA DA GAMA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n764528\r\n\r\nRENAN DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n764531\r\n\r\nRENAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n764532\r\n\r\nRENAN DA SILVA FURTADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n764534\r\n\r\nRENAN DA SILVA SANTANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n764538\r\n\r\nRENAN DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n764539\r\n\r\nRENAN DE ALMEIDA VALENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n764554\r\n\r\nRENAN DO AMARAL GUIMARAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n764565\r\n\r\nRENAN ERICK MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n764569\r\n\r\nRENAN FARIAS AGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n764587\r\n\r\nRENAN GUEDES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n764599\r\n\r\nRENAN LUIS AVELAR DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n764605\r\n\r\nRENAN MENDONÇA BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1991\r\n\r\n764607\r\n\r\nRENAN MONTEIRO DE LUCA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n764612\r\n\r\nRENAN NASCIMENTO SILVA SCARPELLI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1990\r\n\r\n764616\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n764617\r\n\r\nRENAN PAIVA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n764626\r\n\r\nRENAN RAMADA BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1990\r\n\r\n764628\r\n\r\nRENAN RAMOS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n764634\r\n\r\nRENAN SANTANA SANTOS FELIX\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\n764635\r\n\r\nRENAN SANTOS DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n764642\r\n\r\nRENAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n764644\r\n\r\nRENAN SOARES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n764666\r\n\r\nRENATA ALVEIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n764696\r\n\r\nRENATA BARCELLOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n764734\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n764753\r\n\r\nRENATA DA COSTA MARINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n764763\r\n\r\nRENATA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n764788\r\n\r\nRENATA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n764797\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n765335\r\n\r\nRENATA DE SOUZA OLIVIERA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n764814\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n764831\r\n\r\nRENATA FELIX RAINHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n764834\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n764840\r\n\r\nRENATA FONSECA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n764847\r\n\r\nRENATA FREITAS DE REZENDE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n764872\r\n\r\nRENATA LARANJEIRAS TOMAZZINI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n764892\r\n\r\nRENATA MARIA MONTEIRO GERALDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n764906\r\n\r\nRENATA MASCARENHAS MORENO MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n764914\r\n\r\nRENATA MONIQUE DE LIMA CALAZANS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n764925\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DO AMPARO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n765233\r\n\r\nRENATA OHANA DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1991\r\n\r\n765254\r\n\r\nRENATA PEIXOTO NUNES DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n765270\r\n\r\nRENATA QUINTO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n765281\r\n\r\nRENATA RIBEIRO GRASSINI RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n765284\r\n\r\nRENATA ROCHA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n765315\r\n\r\nRENATA SILVA COUTINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n765316\r\n\r\nRENATA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n765337\r\n\r\nRENATA STAVRACAKIS PEIXOTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n765355\r\n\r\nRENATA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n765367\r\n\r\nRENATO ABREU COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n765379\r\n\r\nRENATO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n765381\r\n\r\nRENATO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n765389\r\n\r\nRENATO ANGELO RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n765407\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n765415\r\n\r\nRENATO BERUTTI NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n765420\r\n\r\nRENATO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n765431\r\n\r\nRENATO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1969\r\n\r\n765437\r\n\r\nRENATO CESAR CAMRGO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n765439\r\n\r\nRENATO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n765451\r\n\r\nRENATO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n765453\r\n\r\nRENATO CORDEIRO RAMOS PITA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n765456\r\n\r\nRENATO COSTA PIRES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n765458\r\n\r\nRENATO COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n765464\r\n\r\nRENATO DA CUNHA NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n765469\r\n\r\nRENATO DA SILVA AFFONSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n765472\r\n\r\nRENATO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n765473\r\n\r\nRENATO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n765476\r\n\r\nRENATO DA SILVA HUMBERTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n765489\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA MARINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/03/1991\r\n\r\n765492\r\n\r\nRENATO DE ARAUJO BOTELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1990\r\n\r\n765496\r\n\r\nRENATO DE CASTRO SILVA JULIASSE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n765497\r\n\r\nRENATO DE FARIA FELIPE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n765500\r\n\r\nRENATO DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n765532\r\n\r\nRENATO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n765541\r\n\r\nRENATO DIAS MOREIRA PAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n765548\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CALVACANTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n765555\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n765559\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n765560\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n765561\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SEBASTIÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n765562\r\n\r\nRENATO DUTRA QUADROS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n765576\r\n\r\nRENATO FERREIRA COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n765588\r\n\r\nRENATO FONTANELLI JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/08/1955\r\n\r\n765594\r\n\r\nRENATO GARCIA DE BARROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1988\r\n\r\n765596\r\n\r\nRENATO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n765601\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n765603\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n765618\r\n\r\nRENATO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1967\r\n\r\n765620\r\n\r\nRENATO JOSE NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n765628\r\n\r\nRENATO LIMA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1989\r\n\r\n765630\r\n\r\nRENATO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1988\r\n\r\n765632\r\n\r\nRENATO LIMA FARÁ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n765640\r\n\r\nRENATO LOURENÇO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n765657\r\n\r\nRENATO MARQUES VITERBO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/03/1988\r\n\r\n765658\r\n\r\nRENATO MARTINS DAL CASTILIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n765665\r\n\r\nRENATO MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n765668\r\n\r\nRENATO MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n765670\r\n\r\nRENATO MOLTER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n765674\r\n\r\nRENATO MURILO LAURIA LIMA DUARTE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\n765675\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n765677\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA VILLAÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n765681\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA CORTEZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1974\r\n\r\n765682\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n765683\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1966\r\n\r\n765693\r\n\r\nRENATO PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n765696\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE BULHÕES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n765698\r\n\r\nRENATO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n765703\r\n\r\nRENATO PEREZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/11/1990\r\n\r\n765715\r\n\r\nRENATO REIS DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n765721\r\n\r\nRENATO ROCHA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n765736\r\n\r\nRENATO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n765740\r\n\r\nRENATO SILVA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n765741\r\n\r\nRENATO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n765742\r\n\r\nRENATO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n765745\r\n\r\nRENATO SILVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n765756\r\n\r\nRENATO SOUZA NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n765759\r\n\r\nRENATO THONHOQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n765777\r\n\r\nRENÊ MONTEIRO GUEDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n765778\r\n\r\nRENE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n765791\r\n\r\nRENILDO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n765797\r\n\r\nRENNAN RAFAEL DE OLIVEIRA EVARISTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n765804\r\n\r\nRENO AFFLISIO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1963\r\n\r\n765808\r\n\r\nRERISON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n765810\r\n\r\nREVERTON LANNES DA SILVA SCHNECK\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n765814\r\n\r\nREYNALDO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n765823\r\n\r\nREYNILSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n765830\r\n\r\nRHOANITO PAIXÃO CONDE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n765836\r\n\r\nRIBAMAR CORRÊA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/10/1969\r\n\r\n765840\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES SINFRONIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n765843\r\n\r\nRICARDO ALBERI DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n765859\r\n\r\nRICARDO ALVES PEIXOTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n765873\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DE BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n765893\r\n\r\nRICARDO AZEREDO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n765899\r\n\r\nRICARDO BARBOSA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n765911\r\n\r\nRICARDO BITTENCOURT MEDEIROS MARINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n765914\r\n\r\nRICARDO BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n765917\r\n\r\nRICARDO BRUNO SILVA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n765926\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n765934\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/11/1989\r\n\r\n765949\r\n\r\nRICARDO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n765956\r\n\r\nRICARDO COUTINHO HASSIB\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/05/1969\r\n\r\n765959\r\n\r\nRICARDO CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n765971\r\n\r\nRICARDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n765984\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1969\r\n\r\n765987\r\n\r\nRICARDO DAS NUPCIAS GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\nId: 855726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855727": [
                            "I - Edital",
                            "765990\r\n\r\nRICARDO DE AGUIAR TERTULIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n765995\r\n\r\nRICARDO DE ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n765997\r\n\r\nRICARDO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/08/1962\r\n\r\n766007\r\n\r\nRICARDO DE JESUS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n766020\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DIAZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n766021\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n766031\r\n\r\nRICARDO DOMINGUES FONTANELLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n766048\r\n\r\nRICARDO FASANELLA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n766051\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n766055\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA ADÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n766057\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n766065\r\n\r\nRICARDO FRAGA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n766066\r\n\r\nRICARDO FRANÇA ALVES DOS REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n766077\r\n\r\nRICARDO GALVÃO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n766083\r\n\r\nRICARDO GOMES CORREIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n766097\r\n\r\nRICARDO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n766098\r\n\r\nRICARDO JORGE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/1966\r\n\r\n766109\r\n\r\nRICARDO JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n766143\r\n\r\nRICARDO LUIZ DAMASCENO MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n766153\r\n\r\nRICARDO MANTOVANI DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\n766155\r\n\r\nRICARDO MARINHO DA SILVA SODRE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1988\r\n\r\n766160\r\n\r\nRICARDO MARQUES DA PAIXÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1972\r\n\r\n766162\r\n\r\nRICARDO MARQUES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n766169\r\n\r\nRICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n766175\r\n\r\nRICARDO MENDES OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n766180\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n766192\r\n\r\nRICARDO NASCIMENTO DE RESENDE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n766200\r\n\r\nRICARDO OLEGARIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n766202\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n766209\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n766211\r\n\r\nRICARDO PEREIRA REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n766215\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n766225\r\n\r\nRICARDO REBELO MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1959\r\n\r\n766228\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO ELLER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1989\r\n\r\n766238\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DO DESTERRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n766260\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n766272\r\n\r\nRICARDO SILVA RAJA GABAGLIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n766280\r\n\r\nRICARDO SPILLER DANTAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/08/1961\r\n\r\n766282\r\n\r\nRICARDO TAVARES CARLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n766283\r\n\r\nRICARDO TAVARES SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n766285\r\n\r\nRICARDO TORRES CAMARGO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n766305\r\n\r\nRICARTE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n766321\r\n\r\nRICHARD ROSA LEITE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n766327\r\n\r\nRICHARDSON SANTOS SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n766340\r\n\r\nRIGEL ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n766341\r\n\r\nRIGEL XAVIER DE PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n766355\r\n\r\nRILDO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n766373\r\n\r\nRITA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n766388\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n766457\r\n\r\nRIVANILSON CÂNDIDO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n766458\r\n\r\nRIVELINO BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n766461\r\n\r\nROAN GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\n766468\r\n\r\nROBÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n766476\r\n\r\nROBERT LUAN BARBOSA TORETTI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n766501\r\n\r\nROBERTA BARBIERE NIGRE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n766527\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SAMPAIO DE JESUS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n766566\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS SAAD\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n766573\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE SANTANA BOLONHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n766601\r\n\r\nROBERTA LOPES ARDISSON\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n766602\r\n\r\nROBERTA LOPES WENSE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n766607\r\n\r\nROBERTA MARINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n766612\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO IZIDORO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n766665\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1967\r\n\r\n766669\r\n\r\nROBERTO ADRIANI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n766670\r\n\r\nROBERTO ALENCAR MONTEIRO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n766678\r\n\r\nROBERTO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1974\r\n\r\n766688\r\n\r\nROBERTO ATHAYDE RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n25/05/1966\r\n\r\n766690\r\n\r\nROBERTO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n766701\r\n\r\nROBERTO BARBOSA DE PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/06/1966\r\n\r\n766703\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n766712\r\n\r\nROBERTO CAMPOS NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n766718\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARVALLHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n766720\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n766736\r\n\r\nROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n766745\r\n\r\nROBERTO CARLOS QUARTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n766763\r\n\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n766770\r\n\r\nROBERTO CHARLES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n766775\r\n\r\nROBERTO CLAUDIO DE SOUZA ANDRÉ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n766778\r\n\r\nROBERTO CLER GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n766780\r\n\r\nROBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n766781\r\n\r\nROBERTO CORDEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n766796\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS COUTINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n766806\r\n\r\nROBERTO DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n766817\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n766826\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n766830\r\n\r\nROBERTO DIAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1963\r\n\r\n766835\r\n\r\nROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n766838\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1991\r\n\r\n766848\r\n\r\nROBERTO FERNANDES BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1969\r\n\r\n766862\r\n\r\nROBERTO FERREIRA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/04/1961\r\n\r\n766874\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n766887\r\n\r\nROBERTO JORGE PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n766891\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1968\r\n\r\n766892\r\n\r\nROBERTO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1961\r\n\r\n766896\r\n\r\nROBERTO JUNIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n766897\r\n\r\nROBERTO JUNIO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n766906\r\n\r\nROBERTO LORENA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n766907\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n766911\r\n\r\nROBERTO LÚCIO GOMES HENRIQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n766921\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n766922\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/10/1966\r\n\r\n766929\r\n\r\nROBERTO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n766938\r\n\r\nROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n766943\r\n\r\nROBERTO MIRANDA MARABÁ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n766964\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n766965\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n766966\r\n\r\nROBERTO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n766970\r\n\r\nROBERTO PINTO BARBOZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n766972\r\n\r\nROBERTO QUEIROZ DE BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/09/1972\r\n\r\n766986\r\n\r\nROBERTO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1959\r\n\r\n766994\r\n\r\nROBERTO SARTORI BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/03/1961\r\n\r\n767014\r\n\r\nROBERTO VIANA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n767045\r\n\r\nROBSON LOPES FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n767056\r\n\r\nROBSON ALVES FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n767058\r\n\r\nROBSON ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n767067\r\n\r\nROBSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n767069\r\n\r\nROBSON BARRETO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\n767070\r\n\r\nROBSON BARROS AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n767071\r\n\r\nROBSON BARROSO RABELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n767074\r\n\r\nROBSON BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n767076\r\n\r\nROBSON BRITO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n767080\r\n\r\nROBSON CARDOSO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n767087\r\n\r\nROBSON CARLOS DE SOUZA ILHAMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n767104\r\n\r\nROBSON COUTINHO MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n767108\r\n\r\nROBSON D FREITAS ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n767115\r\n\r\nROBSON DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n767131\r\n\r\nROBSON DA SILVA MOHANA BORGES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n767133\r\n\r\nROBSON DA SILVA MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n767138\r\n\r\nROBSON DA SILVA TERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n767141\r\n\r\nROBSON DAMIÃO SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n767155\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n767159\r\n\r\nROBSON DE PAULA PESSOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n767163\r\n\r\nROBSON DE SOUZA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n767165\r\n\r\nROBSON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/09/1959\r\n\r\n767166\r\n\r\nROBSON DE SOUZA MACHADO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n767186\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS SEBASTIÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n767211\r\n\r\nROBSON GOMES PEÇANHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n767217\r\n\r\nROBSON JERMOLAJEVAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n767221\r\n\r\nROBSON JORGE DE SANTANA BALLA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n767226\r\n\r\nROBSON JOSÉ COSTA JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n767229\r\n\r\nROBSON JOSE FRANCISCO MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n767240\r\n\r\nROBSON LOPES PEIXOTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n767242\r\n\r\nROBSON LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1988\r\n\r\n767251\r\n\r\nROBSON LUIZ CONCEIÇÃO DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n767261\r\n\r\nROBSON LUIZ TRINDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1968\r\n\r\n767266\r\n\r\nROBSON MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n767279\r\n\r\nROBSON MENEZES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/1974\r\n\r\n767289\r\n\r\nROBSON NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n767315\r\n\r\nROBSON QUINTAES AVANCINI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n767320\r\n\r\nROBSON REGIS DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n767332\r\n\r\nROBSON ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n767337\r\n\r\nROBSON SABINO NETO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n767350\r\n\r\nROBSON SILVA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n767363\r\n\r\nROBSON TRINDADE DA SILVA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1967\r\n\r\n767366\r\n\r\nROBSON VERLY JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n767371\r\n\r\nROBSON WAGNER DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/10/1968\r\n\r\n767386\r\n\r\nRODIRGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n767388\r\n\r\nRODMAR PINHEIRO DE PINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1964\r\n\r\n767394\r\n\r\nRODNEY LUIZ MONTEIRO SALES DE ASSIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n767395\r\n\r\nRODNEY MELLO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n767404\r\n\r\nRODOLFO ALVES BENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n767413\r\n\r\nRODOLFO CARLOS DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n767442\r\n\r\nRODOLFO GARCIA MACHADO DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n767458\r\n\r\nRODOLFO LUIS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n767467\r\n\r\nRODOLFO MEDAGLIA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n767474\r\n\r\nRODOLFO RIBEIRO DASILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n767479\r\n\r\nRODOLFO TEIXEIRA LOBO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n767492\r\n\r\nRODOLPHO RESENDE DE BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1989\r\n\r\n767496\r\n\r\nRODOLPHO VALLADÃO LIMA CARLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n767497\r\n\r\nRODRIGO ABREU DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n767501\r\n\r\nRODRIGO AGOSTINHO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n767516\r\n\r\nRODRIGO ALOÍSIO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n767519\r\n\r\nRODRIGO ALVES BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n767520\r\n\r\nRODRIGO ALVES BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n767525\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n767530\r\n\r\nRODRIGO AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n767536\r\n\r\nRODRIGO ANTONIETO DUTRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n767541\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES DA FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n767544\r\n\r\nRODRIGO ANUNZZI ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n767553\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n767562\r\n\r\nRODRIGO BALONECKER ARAKAKI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1991\r\n\r\n767576\r\n\r\nRODRIGO BATISTA CELESTINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n767586\r\n\r\nRODRIGO BENTO SIQUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n767591\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO MARINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n767597\r\n\r\nRODRIGO BORGES VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n767603\r\n\r\nRODRIGO BRITTO LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n767607\r\n\r\nRODRIGO CABRAL FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n767613\r\n\r\nRODRIGO CAMARGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n767617\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n767624\r\n\r\nRODRIGO CARLOS PORTO FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n767634\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n767649\r\n\r\nRODRIGO CESAR QUADROS MONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n767651\r\n\r\nRODRIGO CESAR SIMÕES REZENDE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n767653\r\n\r\nRODRIGO CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n767665\r\n\r\nRODRIGO CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n767670\r\n\r\nRODRIGO CORREA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n767673\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n767675\r\n\r\nRODRIGO COSTA BANTIM\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n767678\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n767682\r\n\r\nRODRIGO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n767685\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n767688\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/02/1991\r\n\r\n767694\r\n\r\nRODRIGO D´ VIVAR MACHADO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n767713\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n767725\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n767727\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n767733\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MATOS CALADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n767739\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA NAVES MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n767752\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n767754\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SERAPIÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n767755\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n767770\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1991\r\n\r\n767793\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO CARLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n767797\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n767800\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n767801\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n767822\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n767827\r\n\r\nRODRIGO DE MATTOS ANSELMO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n767837\r\n\r\nRODRIGO DE MENDONÇA NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n767844\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n767847\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1977\r\n\r\n767852\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n767874\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA VILLELA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n767879\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n767881\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n767884\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n767891\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n767903\r\n\r\nRODRIGO DIAS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\n767911\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO NEVES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n767912\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO MELGACO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n767915\r\n\r\nRODRIGO DÓRIA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n767924\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n767929\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n767934\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n767936\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n767938\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n767940\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n767945\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n767951\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n767957\r\n\r\nRODRIGO DUMAS SAMPAIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n767962\r\n\r\nRODRIGO EGIDIO DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1991\r\n\r\n767963\r\n\r\nRODRIGO EGIDIO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n767966\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n767967\r\n\r\nRODRIGO FABIANO DE LIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n767971\r\n\r\nRODRIGO FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n767998\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n768002\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n768029\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/06/1980\r\n\r\n768034\r\n\r\nRODRIGO FREITAS FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n768036\r\n\r\nRODRIGO FURTADO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n768056\r\n\r\nRODRIGO GOMES MENZEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n768070\r\n\r\nRODRIGO GUERÇO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\n768073\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n768075\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n768092\r\n\r\nRODRIGO JARDIM ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n768096\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n768108\r\n\r\nRODRIGO JUNQUEIRA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n768115\r\n\r\nRODRIGO LEAL FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n768130\r\n\r\nRODRIGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n768131\r\n\r\nRODRIGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n768134\r\n\r\nRODRIGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n768137\r\n\r\nRODRIGO LIMA VERAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n768138\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n768143\r\n\r\nRODRIGO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n768151\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n768154\r\n\r\nRODRIGO LUIZ MELO ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n768161\r\n\r\nRODRIGO MACEDO MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n768168\r\n\r\nRODRIGO MACHADO SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n768188\r\n\r\nRODRIGO MARSAL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n768194\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n768198\r\n\r\nRODRIGO MARTINS LOUREIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n768200\r\n\r\nRODRIGO MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n768212\r\n\r\nRODRIGO MAZONI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n768216\r\n\r\nRODRIGO MELO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n768222\r\n\r\nRODRIGO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n768226\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA SAMPAIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n768227\r\n\r\nRODRIGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n768229\r\n\r\nRODRIGO MESQUITA RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1971\r\n\r\n768231\r\n\r\nRODRIGO MILTON DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/07/1991\r\n\r\n768236\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n768237\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO GROLIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n768239\r\n\r\nRODRIGO MORAES CONSENZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n768244\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n768254\r\n\r\nRODRIGO MUROS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n768256\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO GURJÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n768257\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO MIGUELISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n768261\r\n\r\nRODRIGO NERI PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n768266\r\n\r\nRODRIGO NOGAROLLI LARA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n768272\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA VILLAÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n768280\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n768295\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO PRAGANA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n768306\r\n\r\nRODRIGO PAULA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n768333\r\n\r\nRODRIGO PINGRET RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n768356\r\n\r\nRODRIGO PROTO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n768360\r\n\r\nRODRIGO RAINY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n768374\r\n\r\nRODRIGO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n768375\r\n\r\nRODRIGO RAPOSO CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n768376\r\n\r\nRODRIGO REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n768385\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO FALCÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n768395\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n768399\r\n\r\nRODRIGO ROCHA TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n768404\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n768410\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n768422\r\n\r\nRODRIGO ROSA BRANDÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n768432\r\n\r\nRODRIGO SALES BARCELOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n768438\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n768452\r\n\r\nRODRIGO SANTOS FARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n768455\r\n\r\nRODRIGO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n768459\r\n\r\nRODRIGO SCHOSSLER FUZATO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n768472\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1990\r\n\r\n768481\r\n\r\nRODRIGO SILVA REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n768489\r\n\r\nRODRIGO SOARES LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n768502\r\n\r\nRODRIGO SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n768509\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n768513\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n768516\r\n\r\nRODRIGO TOLENTINO DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\n768518\r\n\r\nRODRIGO TORRES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\n768519\r\n\r\nRODRIGO TORRES DE ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n768522\r\n\r\nRODRIGO TORRES DIAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n768534\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n768541\r\n\r\nRODRIGO VONSOHSTEN LINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n768544\r\n\r\nRODRIGO WOZON BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n768546\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n768561\r\n\r\nROGER FELIPPE ANCELME DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n768571\r\n\r\nROGER QUEIROZ VIEGAS DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n768575\r\n\r\nROGER SANDRO DE SOUZA PORFIRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n768595\r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1972\r\n\r\n768597\r\n\r\nROGÉRIO AMERICO DA SILVA BRASIL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n768602\r\n\r\nROGERIO ANIBAL DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n768614\r\n\r\nROGÉRIO BENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1953\r\n\r\n768617\r\n\r\nROGERIO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n768620\r\n\r\nROGÉRIO CANDIDO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n768627\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO DOS REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/08/1969\r\n\r\n768632\r\n\r\nROGERIO CHEDID\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1966\r\n\r\n768636\r\n\r\nROGÉRIO CORRÊA AMARAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1973\r\n\r\n768643\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n768645\r\n\r\nROGERIO COUTINHO DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n768655\r\n\r\nROGERIO DA COSTA TELES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n768658\r\n\r\nROGERIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n768665\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n768672\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1985\r\n\r\n768674\r\n\r\nROGERIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n768675\r\n\r\nROGÉRIO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1958\r\n\r\n768676\r\n\r\nROGERIO DAVID DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n768677\r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n768679\r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n768681\r\n\r\nROGERIO DE CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n768691\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n768694\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUSA DOURADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n768704\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS DE FARIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n768705\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n768713\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n768715\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n768717\r\n\r\nROGERIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n768728\r\n\r\nROGERIO GASPAR BRAZIL\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n768729\r\n\r\nROGÉRIO GOMES DA COSTA MARTELOTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1965\r\n\r\n768730\r\n\r\nROGERIO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n768731\r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE MATTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n768759\r\n\r\nROGERIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n768760\r\n\r\nROGERIO LUIZ CORREA DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n768765\r\n\r\nROGÉRIO MACHADO AMADEU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n768772\r\n\r\nROGÉRIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n768779\r\n\r\nROGÉRIO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n768784\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n768814\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/03/1966\r\n\r\n768815\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n768816\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n768817\r\n\r\nROGÉRIO ROBERTO ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/06/1966\r\n\r\n768829\r\n\r\nROGÉRIO ROSA MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n768835\r\n\r\nROGERIO SANTOS DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1969\r\n\r\n768837\r\n\r\nROGÉRIO SILVA DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n768841\r\n\r\nROGERIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n768842\r\n\r\nROGERIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n768844\r\n\r\nROGÉRIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n768845\r\n\r\nROGERIO SILVA RODOLFO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n768850\r\n\r\nROGERIO SOARES PASTOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n768854\r\n\r\nROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n768859\r\n\r\nROGERIO VASCONCELOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n768875\r\n\r\nROGERS MEDEIROS FERREIRA VIANNA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n768882\r\n\r\nROLDÃO BRUNO MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1960\r\n\r\n768884\r\n\r\nROLMES DE SALLES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n768910\r\n\r\nROMES SABAG NETO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n768922\r\n\r\nROMILDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n768923\r\n\r\nROMILDO DE SOUZA MODESTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n768935\r\n\r\nROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n768939\r\n\r\nROMILSON GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n768956\r\n\r\nROMUALDO MORAES BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n768988\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n768993\r\n\r\nROMULO DA SILVA PONTES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n768998\r\n\r\nRÔMULO DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n769004\r\n\r\nROMULO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n769006\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n769008\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DIAS DE CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n769009\r\n\r\nROMULO FERREIRA NETO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n769013\r\n\r\nROMULO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n769038\r\n\r\nRÔMULO MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n769049\r\n\r\nROMULO NANI DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n762179\r\n\r\nRÔMULO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n769071\r\n\r\nROMULO VIANNA DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n769072\r\n\r\nRONALD ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n769079\r\n\r\nRONALD CESAR VARGAS GALVÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n769081\r\n\r\nRONALD COSME SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n769094\r\n\r\nRONALD GARCIA CORTÊS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n769097\r\n\r\nRONALD LARANJEIRA FRANÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1965\r\n\r\n769102\r\n\r\nRONALD MORAES LEMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n769106\r\n\r\nRONALD SANTANA BRITO DE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\n769107\r\n\r\nRONALDO BARRETO JACINTHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n769109\r\n\r\nRONALDO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n769112\r\n\r\nRONALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n769134\r\n\r\nRONALDO CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/03/1967\r\n\r\n769145\r\n\r\nRONALDO COSTA VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n769178\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA AYRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/11/1955\r\n\r\n769186\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n769197\r\n\r\nRONALDO FERREIRA NAPOLEÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n769199\r\n\r\nRONALDO FERREIRA VARGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n769201\r\n\r\nRONALDO FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n769202\r\n\r\nRONALDO FONSECA RAPOZO JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n769207\r\n\r\nRONALDO FRANCISCO CANEDO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n769208\r\n\r\nRONALDO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1958\r\n\r\n769210\r\n\r\nRONALDO FREIRE MENDES DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n769217\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n769224\r\n\r\nRONALDO INOCENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1971\r\n\r\n769239\r\n\r\nRONALDO MACHADO GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1968\r\n\r\n769240\r\n\r\nRONALDO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1970\r\n\r\n769244\r\n\r\nRONALDO MATOS GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n769248\r\n\r\nRONALDO MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n769255\r\n\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n769261\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1961\r\n\r\n769263\r\n\r\nRONALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n769265\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n769267\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n769272\r\n\r\nRONALDO PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n769283\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/05/1970\r\n\r\n769285\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n769288\r\n\r\nRONALDO ROSA DE QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1955\r\n\r\n769289\r\n\r\nRONALDO ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n769293\r\n\r\nRONALDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n769294\r\n\r\nRONALDO SILVA LEITE PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n769300\r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n769301\r\n\r\nRONALDO TRISTÃO DE SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n769308\r\n\r\nRONALDO WILLIAM DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n769319\r\n\r\nRONAN ELOY DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n769337\r\n\r\nRONDINELLI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n769340\r\n\r\nRONDINELLI MAIA RABELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n769352\r\n\r\nRONEI DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n769362\r\n\r\nRONEI PARAIZO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n769365\r\n\r\nRONES MUGER CUNHA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n769372\r\n\r\nRONI CARLOS BARROS DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n769379\r\n\r\nRONI ELTON DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1970\r\n\r\n769380\r\n\r\nRONI GOMES CHAVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\nId: 855727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855728": [
                            "I - Edital",
                            "769381\r\n\r\nRONI JOSÉ DA SILVA GOULART\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n769382\r\n\r\nRONI MACHADO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n769385\r\n\r\nRONI ROQUE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n769398\r\n\r\nRONIELE RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n769414\r\n\r\nRONILSON MACHADO MACIEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n769418\r\n\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n769430\r\n\r\nRONNY LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA SANT'ANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n769437\r\n\r\nRONY DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n769447\r\n\r\nROOSEVELT ANTUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/12/1952\r\n\r\n769476\r\n\r\nROSA MARIA TORRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1959\r\n\r\n769487\r\n\r\nROSALIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n769497\r\n\r\nROSAN DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n769525\r\n\r\nROSANA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n769530\r\n\r\nROSANA HERMINIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n769533\r\n\r\nROSANA M. O. SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n769535\r\n\r\nROSANA NAIR DA SILVA JUVENAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n769538\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/07/1958\r\n\r\n769541\r\n\r\nROSANA PAIXÃO GONÇALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n769548\r\n\r\nROSANA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n769557\r\n\r\nROSANE APARECIDA MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n769564\r\n\r\nROSANE BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n769574\r\n\r\nROSANE DA SILVA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n769590\r\n\r\nROSANE ESMERALDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n769592\r\n\r\nROSANE FERNANDES CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n769596\r\n\r\nROSANE LOPES DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/12/1968\r\n\r\n769602\r\n\r\nROSANE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n769654\r\n\r\nROSÂNGELA LEITE DA SILVA LAROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n769664\r\n\r\nROSANGELA MARIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n769671\r\n\r\nROSANGELA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n769673\r\n\r\nROSANGELA MOURA DA ROCHA DE ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n769684\r\n\r\nROSANGELA TANIA DA SILVA JUVENAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n769693\r\n\r\nROSANIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n769704\r\n\r\nROSAURA PEREIRA CLEM\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n769710\r\n\r\nROSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n769743\r\n\r\nROSELANE SILVA MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1967\r\n\r\n769747\r\n\r\nROSELENE COSTA PIMENTEL RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n769755\r\n\r\nROSELI DE FREITAS SILVA RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n769774\r\n\r\nROSEMARY APARECIDA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n769778\r\n\r\nROSEMARY DOMINIQUE MOREIRA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n769793\r\n\r\nROSEMBERG GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\n769835\r\n\r\nROSENILDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n769842\r\n\r\nROSIANE BAABOSA LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n769846\r\n\r\nROSIANE CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n769855\r\n\r\nROSIANE RIBEIRO DE BARROS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\n769856\r\n\r\nROSIANE SANTOS BITENCOURT\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n769898\r\n\r\nROSILÉA MUNIZ DE NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n769921\r\n\r\nROSILENE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n769927\r\n\r\nROSILENE PALHÃO REZENDE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n769934\r\n\r\nROSILENE VELOSO DE ARAÚJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n769940\r\n\r\nROSIMAR DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1967\r\n\r\n769952\r\n\r\nROSIMARY VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n769974\r\n\r\nROSIMERY SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1964\r\n\r\n769981\r\n\r\nROSINEIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n770002\r\n\r\nROVANE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n770021\r\n\r\nRRAPHAEL DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n770027\r\n\r\nRUAN DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n770033\r\n\r\nRUAN GUERRA DE AGUIAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n770034\r\n\r\nRUAN JORGE ROCHA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n770041\r\n\r\nRUAN RANGEL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n770047\r\n\r\nRUBANIR LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n770053\r\n\r\nRUBEM FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n770067\r\n\r\nRUBENS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n770068\r\n\r\nRUBENS AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1969\r\n\r\n770070\r\n\r\nRUBENS BATISTA CHAVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1968\r\n\r\n770071\r\n\r\nRUBENS CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1963\r\n\r\n770078\r\n\r\nRUBENS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n770079\r\n\r\nRUBENS DE FARIAS FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n770087\r\n\r\nRUBENS GUERRERO TORRES FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/11/1960\r\n\r\n770101\r\n\r\nRUBENS TANK\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/06/1966\r\n\r\n770110\r\n\r\nRUBILAR DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1961\r\n\r\n770118\r\n\r\nRUDARTE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n770119\r\n\r\nRUDERICO VASCONCELLOS ALVES BENITES GOMES DO NASCI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n770124\r\n\r\nRUDMAR RIBEIRO PERCILIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n770126\r\n\r\nRUDNEI DINIZ LINHARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n770132\r\n\r\nRUI BOQUIMPANI\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/05/1957\r\n\r\n770144\r\n\r\nRUI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1962\r\n\r\n770156\r\n\r\nRULLIAN REBELO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n770162\r\n\r\nRUTE DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n770165\r\n\r\nRUTE REGINA LANES RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n770175\r\n\r\nRUTH FERREIRA VIANNA MACIEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1964\r\n\r\n770193\r\n\r\nRUY FERREIRA NEVES NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n770221\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n770222\r\n\r\nSABRINA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n770242\r\n\r\nSABRINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\n770263\r\n\r\nSABRINA LÚCIA DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n770292\r\n\r\nSADY IVAN FEITOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/04/1955\r\n\r\n770317\r\n\r\nSAMANTA DAVID VALLINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n770318\r\n\r\nSAMANTA FREIRE DA SILVA DELGADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n770325\r\n\r\nSAMANTHA GABRIG DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n770340\r\n\r\nSAMARA DIAS PEÇANHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n770345\r\n\r\nSAMARA MARIA BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\n770355\r\n\r\nSAMER DE MATTOS ANSELMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n770356\r\n\r\nSAMI MOHAMMAD SADI HASHASH\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n770363\r\n\r\nSÂMIA SIMONE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n770371\r\n\r\nSAMIR CLEISON MATOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n770388\r\n\r\nSAMUEL ALCIDES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n770389\r\n\r\nSAMUEL ANTONIO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/07/1955\r\n\r\n770391\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n770408\r\n\r\nSAMUEL CUNHA TOME\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/04/1970\r\n\r\n770412\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1968\r\n\r\n770416\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n770418\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n770420\r\n\r\nSAMUEL DE JESUS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1971\r\n\r\n770425\r\n\r\nSAMUEL ESTEVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n770430\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n770432\r\n\r\nSAMUEL FONTES DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1967\r\n\r\n770438\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n770442\r\n\r\nSAMUEL LEVI SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n770443\r\n\r\nSAMUEL LOPES CURTY\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1971\r\n\r\n770447\r\n\r\nSAMUEL LOPES GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n770451\r\n\r\nSAMUEL MAMEDE LOURENÇO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\n770458\r\n\r\nSAMUEL MIGUEL VELASCO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n770459\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA DE SA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n770461\r\n\r\nSAMUEL MUYLAERT CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n770466\r\n\r\nSAMUEL ROBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n770472\r\n\r\nSAMUEL SOARES DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n770473\r\n\r\nSAMUEL SOARES ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n770477\r\n\r\nSAMUEL VALADÃO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n770482\r\n\r\nSAMYA DE CARVALHO JORDÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n770497\r\n\r\nSANDERLEY LAMBLET DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1971\r\n\r\n770509\r\n\r\nSANDHRO LUIZ DE ALMEIDA ABRAHÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n770510\r\n\r\nSANDINO APARECIDO FRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n770523\r\n\r\nSANDRA CASSIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n770540\r\n\r\nSANDRA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/09/1955\r\n\r\n770586\r\n\r\nSANDRA LUCIA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1957\r\n\r\n770632\r\n\r\nSANDRA REGINA CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1971\r\n\r\n770637\r\n\r\nSANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n770641\r\n\r\nSANDRA REGINA DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n770675\r\n\r\nSANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n770684\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO COSME\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n770693\r\n\r\nSANDRO CABRAL VAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n770707\r\n\r\nSANDRO DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n770726\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n770728\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n770730\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n770733\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n770735\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n770754\r\n\r\nSANDRO GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n770759\r\n\r\nSANDRO GONZAGA DE MOURA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n770769\r\n\r\nSANDRO LUCIO ROMANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n770772\r\n\r\nSANDRO LUIS SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n770781\r\n\r\nSANDRO MARTINS LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n770784\r\n\r\nSANDRO MENDES PINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n770790\r\n\r\nSANDRO MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1973\r\n\r\n770808\r\n\r\nSANDRO SANTIAGO SATTAMINI\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n770813\r\n\r\nSANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n770836\r\n\r\nSANDY MENDES RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n770845\r\n\r\nSANSÃO DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/03/1970\r\n\r\n770848\r\n\r\nSANTIAGO DE CASTRO VIANNA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n770865\r\n\r\nSARA FARIA MILITÃO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n770870\r\n\r\nSARA NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1991\r\n\r\n770877\r\n\r\nSARA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n770880\r\n\r\nSARAH ALVAREZ DE PAIVA E SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n770902\r\n\r\nSAUL BERNARDO DE MELO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n770934\r\n\r\nSAULO JOSÉ AZEVEDO DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n770954\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n770958\r\n\r\nSAULO TEXEIRA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n770992\r\n\r\nSEBASTIANA ADÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1955\r\n\r\n771011\r\n\r\nSEBASTIAO ANTERO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1965\r\n\r\n771020\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n771030\r\n\r\nSEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n770989\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1962\r\n\r\n771043\r\n\r\nSEBASTIÃO EVERALDO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n771045\r\n\r\nSEBASTIAO FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1955\r\n\r\n771062\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA QUINHÕES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n771065\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ XAVIER FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n771066\r\n\r\nSEBASTIÃO JULIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n771076\r\n\r\nSEBASTIÃO MAGNO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n771078\r\n\r\nSEBASTIAO MESQUITA PRUDENCIO JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n771082\r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n771088\r\n\r\nSEBASTIÃO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/1963\r\n\r\n771092\r\n\r\nSEBASTIÃO RICARDO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n771094\r\n\r\nSEBASTIÃO ROBERTO DE IZIDIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n771102\r\n\r\nSEBASTIÃO VALADARES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/01/1965\r\n\r\n771125\r\n\r\nSELMA COSTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n771132\r\n\r\nSELMA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n771153\r\n\r\nSELMA FRANCISCA DA CONSEIÇÃO SILVA OHARA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n771166\r\n\r\nSEMY JUBRAN\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n771172\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA DE MATTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n771186\r\n\r\nSÉRGIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1963\r\n\r\n771198\r\n\r\nSÉRGIO AZEVEDO VALLE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n771203\r\n\r\nSÉRGIO BARBOSA ZEBRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1962\r\n\r\n771207\r\n\r\nSERGIO BASILIO GUERREIRO VELASQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n771208\r\n\r\nSERGIO BERNARDO DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n771216\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n771217\r\n\r\nSERGIO CARLOS DE LMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n771224\r\n\r\nSERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n771229\r\n\r\nSERGIO CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/01/1970\r\n\r\n771232\r\n\r\nSÉRGIO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/06/1965\r\n\r\n771237\r\n\r\nSERGIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n771246\r\n\r\nSERGIO DARIO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1950\r\n\r\n771256\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA NOSCHANG JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n771267\r\n\r\nSÉRGIO DO BONFIM PEREIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n771271\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1958\r\n\r\n771277\r\n\r\nSERGIO EDUARDO CAMPOS ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n771286\r\n\r\nSERGIO FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n771287\r\n\r\nSERGIO FARIAS GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/03/1966\r\n\r\n771292\r\n\r\nSERGIO FERNANDO GARCIA VIEIRA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n771295\r\n\r\nSERGIO FERRERIA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n771298\r\n\r\nSERGIO FOLLY DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1959\r\n\r\n771307\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n771309\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n771310\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1973\r\n\r\n771313\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n771316\r\n\r\nSERGIO GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1961\r\n\r\n771317\r\n\r\nSERGIO GUIMARÃES BARROS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1968\r\n\r\n771345\r\n\r\nSERGIO LEMOS COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1973\r\n\r\n771357\r\n\r\nSÉRGIO LUIS DA SILVA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n771358\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1957\r\n\r\n771359\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n771366\r\n\r\nSERGIO LUIS LESSA DA HORA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1967\r\n\r\n771377\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n771398\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE PAULA MORENZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n771404\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DUARTE REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n771406\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n771415\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n771420\r\n\r\nSERGIO LUIZ RITONDO ANDRE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n771422\r\n\r\nSERGIO MACHADO MONEGALHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1960\r\n\r\n771424\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1966\r\n\r\n771425\r\n\r\nSERGIO MAGALHAES GOMES POPE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n771432\r\n\r\nSERGIO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1955\r\n\r\n771433\r\n\r\nSERGIO MÁRCIO RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n771441\r\n\r\nSERGIO MAURICIO ANDRE LEITÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n771451\r\n\r\nSERGIO MOURA DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/11/1956\r\n\r\n771457\r\n\r\nSERGIO MURILO DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n771461\r\n\r\nSERGIO MURILO TEIXEIRA BESSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n771467\r\n\r\nSÉRGIO NASCIMENTO DO COUTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1967\r\n\r\n771472\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\n771477\r\n\r\nSERGIO PEREIRA CHRISTINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/07/1958\r\n\r\n771480\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/05/1951\r\n\r\n771485\r\n\r\nSÉRGIO PESSÔA IGREJAS LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/03/1970\r\n\r\n771486\r\n\r\nSERGIO PINHO DE VALENÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1955\r\n\r\n771494\r\n\r\nSERGIO RAIMUNDO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1967\r\n\r\n771512\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1966\r\n\r\n771521\r\n\r\nSERGIO RICARDO TAVARES PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1990\r\n\r\n771531\r\n\r\nSERGIO ROBERTO VICENTE VENTURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n771532\r\n\r\nSERGIO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n771550\r\n\r\nSERGIO SILVA APOLINÁRIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n771590\r\n\r\nSEVERINO DA SILVA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n771592\r\n\r\nSEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/05/1969\r\n\r\n771596\r\n\r\nSEVERINO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n771610\r\n\r\nSHAILA BORGES CHAGAS NICOMEDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n771629\r\n\r\nSHARRUAH SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n771655\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n771659\r\n\r\nSHEILA DUTRA GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1959\r\n\r\n771666\r\n\r\nSHEILA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n771674\r\n\r\nSHEILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n771676\r\n\r\nSHEILA MOYSÉS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n771678\r\n\r\nSHEILA OLIVEIRA OFREDE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1973\r\n\r\n771685\r\n\r\nSHEILA RÉGIA RIBEIRO ARSOLINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n771686\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO BERNARDINO ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n771699\r\n\r\nSHERMAM DA SILVA BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n771709\r\n\r\nSHIRLEI ANDRADE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n771723\r\n\r\nSHIRLENE FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n771726\r\n\r\nSHIRLEY BORGES DA ROCHA FILHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n771728\r\n\r\nSHIRLEY CONCEIÇÃO MOTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n771741\r\n\r\nSHIRLEY MOYSÉS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n771757\r\n\r\nSIDCLEY RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n771767\r\n\r\nSIDMAR LEITE DE TORRES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/02/1975\r\n\r\n771772\r\n\r\nSIDNEI CLEMENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n771777\r\n\r\nSIDNEI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n771782\r\n\r\nSIDNEI DE PRET NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n771783\r\n\r\nSIDNEI DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n771797\r\n\r\nSIDNEI JOSÉ TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1958\r\n\r\n771805\r\n\r\nSIDNEI MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1960\r\n\r\n771809\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n771815\r\n\r\nSIDNEI RAMOS DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1962\r\n\r\n771818\r\n\r\nSIDNEI RODRIGUES GRANJA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1967\r\n\r\n771825\r\n\r\nSIDNETE LIMA DOS PASSOS ARRUDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n771831\r\n\r\nSIDNEY AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1957\r\n\r\n771836\r\n\r\nSIDNEY BORGES LARANGEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\n771862\r\n\r\nSIDNEY JORGE DA SILVA ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n771864\r\n\r\nSIDNEY LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1953\r\n\r\n771865\r\n\r\nSIDNEY MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/03/1967\r\n\r\n771871\r\n\r\nSIDNEY OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n771889\r\n\r\nSIDNEY VENDAS FAGET\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n771902\r\n\r\nSILAS GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n771914\r\n\r\nSILAS SILVA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n771916\r\n\r\nSILAS VALLORY NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1963\r\n\r\n771917\r\n\r\nSILAS XAVIER DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n771920\r\n\r\nSILÉM THIAGO ROBERTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n771927\r\n\r\nSILMAR MATHIAS BENVINDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n771944\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n771964\r\n\r\nSILVANA PORTO SAIÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n771978\r\n\r\nSILVANIA MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n771991\r\n\r\nSILVENIO DA CONCEIÇAO SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n771995\r\n\r\nSILVESTRE DAMIÃO TEXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/09/1970\r\n\r\n772002\r\n\r\nSILVIA APARECIDA POPP PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n772008\r\n\r\nSILVIA CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n772049\r\n\r\nSILVIA NIZA DE JESUS TERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n772051\r\n\r\nSILVIA OSANA DA BARÁZ MAGALHÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n772072\r\n\r\nSILVIA VARGAS CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n772085\r\n\r\nSILVINO DE CARVALHO SOBRINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n772089\r\n\r\nSILVIO ALMADA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n772102\r\n\r\nSILVIO CELSO MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1975\r\n\r\n772103\r\n\r\nSILVIO CESAR BRAGA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1971\r\n\r\n772106\r\n\r\nSILVIO CÉSAR DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n772108\r\n\r\nSILVIO CESAR DE SÁ GUEDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\n772116\r\n\r\nSILVIO CESAR HAZELMAN VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n772117\r\n\r\nSILVIO CÉSAR MORAIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1976\r\n\r\n772123\r\n\r\nSILVIO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n772126\r\n\r\nSILVIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1968\r\n\r\n772127\r\n\r\nSILVIO DE ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n772134\r\n\r\nSILVIO FREITAS SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n772138\r\n\r\nSILVIO GRIFFO SOARES COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n772141\r\n\r\nSILVIO JUNIOR DINIZ VICTOR DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n772145\r\n\r\nSILVIO LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n772156\r\n\r\nSILVIO ROBERTO CABRAL DE PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n772182\r\n\r\nSIMONE APARECIDA POPP PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n772220\r\n\r\nSIMONE CRISTINA ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n772231\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n772259\r\n\r\nSIMONE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n772260\r\n\r\nSIMONE DE MACEDO GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n772268\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n772286\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n772310\r\n\r\nSIMONE MACHADO RISSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n772314\r\n\r\nSIMONE MARIA BAHIA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n772315\r\n\r\nSIMONE MARIA GOBBI DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n772326\r\n\r\nSIMONE NEIVA MARINS CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n772332\r\n\r\nSIMONE OLGA ARMINDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n772352\r\n\r\nSIMONE REIS CHARA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n772356\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO SIMÕES CORRÊA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n772359\r\n\r\nSIMONE ROMA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n772367\r\n\r\nSIMONE SANTOS SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n772384\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n772385\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n772395\r\n\r\nSIMONTON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n772403\r\n\r\nSINCLAIR FÁBIO BARBOZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1974\r\n\r\n772404\r\n\r\nSINESIO DE AGUIAR TOSTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n772409\r\n\r\nSIOMARA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1971\r\n\r\n772418\r\n\r\nSIRLAINE HELOISA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n772420\r\n\r\nSIRLAINY ROSA OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n772427\r\n\r\nSIRLEI DA SILVA VIANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n772430\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA MATOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n772436\r\n\r\nSIVALDO MUNIZ MARQUES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n772439\r\n\r\nSÓCRATES VIDIGAL NOGUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n772498\r\n\r\nSOLIMAR LUIZ ALVES DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n772503\r\n\r\nSOLON DA ROCHA SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n772531\r\n\r\nSÔNIA MARIA DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1954\r\n\r\n772541\r\n\r\nSONIA PEIXOTO DAMIÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n772543\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n772555\r\n\r\nSONNY GRÉGORY VAZ DE QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n772567\r\n\r\nSORAIA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n772583\r\n\r\nSORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n772605\r\n\r\nSTANLEY DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n772609\r\n\r\nSTEFAN DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n772616\r\n\r\nSTÉFANIE MENEZES DE MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n772623\r\n\r\nSTEFERSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n772626\r\n\r\nSTEFFI COSTA CAPISTANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n772630\r\n\r\nSTEINER VIDAL CORTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n772639\r\n\r\nSTENIO BELARMINO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n772646\r\n\r\nSTEPHANIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\n772652\r\n\r\nSTEPHANIE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n772657\r\n\r\nSTEPHANY ALVES MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n772668\r\n\r\nSTHERKINNE MARTINS CORRÊA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\n772669\r\n\r\nSUALLEN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n772684\r\n\r\nSUELEM DE CASTRO LAUREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n772724\r\n\r\nSUELEN LEÃO FRANÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n772726\r\n\r\nSUELEN MACHADO COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n772736\r\n\r\nSUELEN SANTOS SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/03/1991\r\n\r\n772746\r\n\r\nSUELI BRITTO DUTRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n772757\r\n\r\nSUELI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1965\r\n\r\n772770\r\n\r\nSUELLEN BASTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n772790\r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n772809\r\n\r\nSUELLEN MONTEZANO XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n772817\r\n\r\nSUELLEN REIS RAINHA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n772826\r\n\r\nSUELLEN SOUZA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n772866\r\n\r\nSULIVAN VIANA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n772877\r\n\r\nSUNNAMITA DE ARRUDA GOLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n772878\r\n\r\nSURYA REGINA VITAL ROSA DE FRANÇA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n772891\r\n\r\nSUYANE VELLOSO VARGAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\n772895\r\n\r\nSUZANA BORGES AUGUSTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n772899\r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n772901\r\n\r\nSUZANA DINIZ BRUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n772917\r\n\r\nSUZANA REBELLO SAVI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/09/1986\r\n\r\n772923\r\n\r\nSUZANE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n772931\r\n\r\nSUZI MARI GERALDINO BÉSSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n772936\r\n\r\nSUZINEIA MIRANDA PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n772943\r\n\r\nSYDNEY ROCHA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n772959\r\n\r\nSYLVIO DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n772968\r\n\r\nSYRLAINI PATRICIA LIMA MAFRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n772990\r\n\r\nTADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1968\r\n\r\n772999\r\n\r\nTADSON COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n773036\r\n\r\nTAINÃ DE MELO MORAIS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n773040\r\n\r\nTAINÁ PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1989\r\n\r\n773046\r\n\r\nTAINA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n773074\r\n\r\nTAIS LOPES BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n773100\r\n\r\nTAÍSSA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n773107\r\n\r\nTALES EGITO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n773126\r\n\r\nTALITA DA SILVA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1988\r\n\r\n773153\r\n\r\nTALITA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n773154\r\n\r\nTALITA XAVIER ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n773157\r\n\r\nTAMAR RAQUEL SIPPERT ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n773180\r\n\r\nTAMIÊ SILVA CARDOZO DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/02/1989\r\n\r\n773195\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n773205\r\n\r\nTAMIRES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\n773207\r\n\r\nTAMIRES GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n773213\r\n\r\nTAMIRES NAKASHIMA LIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n773217\r\n\r\nTAMIRES PEREIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n773226\r\n\r\nTAMIRES YASMIN AMORIM COTA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n773247\r\n\r\nTANIA ALVES GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n773253\r\n\r\nTANIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA COREIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n773271\r\n\r\nTANIA MARIA DAL MOLIN\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n773279\r\n\r\nTÂNIA MARIA PEREIRA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1960\r\n\r\n773289\r\n\r\nTANIA REGINA JORDÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1964\r\n\r\n773297\r\n\r\nTÂNIA TEIXEIRA DE MELLO PALAGAMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1963\r\n\r\n773316\r\n\r\nTARCISIO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n27/03/1959\r\n\r\n773330\r\n\r\nTARIMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n773332\r\n\r\nTARSILA DUTRA DA COSTA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n773342\r\n\r\nTÁSSIA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n773346\r\n\r\nTASSIANA CAMARGO ESTEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n773348\r\n\r\nTASSIO MOURA FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n773349\r\n\r\nTÁSSIO SILVA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n773362\r\n\r\nTATHIANE MARCOS SIMÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n773373\r\n\r\nTATIANA AZUMI YAMADA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n773378\r\n\r\nTATIANA BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n773397\r\n\r\nTATIANA CANDIDO DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\n773408\r\n\r\nTATIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n773429\r\n\r\nTATIANA DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/05/1974\r\n\r\n773431\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA VALENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n773445\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n773470\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n773490\r\n\r\nTATIANA LOPES ALVES JARDIM\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n773523\r\n\r\nTATIANA REGINA DE SOUZA PINHO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n773530\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DOS SANTOS RISSINO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n773540\r\n\r\nTATIANA SEIXAS MACHADO CARPENTER\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n773555\r\n\r\nTATIANA VENTURA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n773561\r\n\r\nTATIANE ANDRADE BRASIL DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n773575\r\n\r\nTATIANE BOTEHO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n773591\r\n\r\nTATIANE CRISTINE AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n773604\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n773607\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n773626\r\n\r\nTATIANE FERNANDA SOARES DE ARAUJO GURGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1991\r\n\r\n773629\r\n\r\nTATIANE FIGUEIREDO COUTINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n773678\r\n\r\nTATIANI SILVA QUEIROZ DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n773692\r\n\r\nTAUAN DA SILVA BRITTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1990\r\n\r\n773705\r\n\r\nTAYLLER FIGUEREDO BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n773727\r\n\r\nTELMA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n773742\r\n\r\nTELMO ANJOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n773743\r\n\r\nTELMO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n773745\r\n\r\nTELMO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n773748\r\n\r\nTELMO ROSA DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n773749\r\n\r\nTELMO VALADÃO ADRIANO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n773750\r\n\r\nTELSIMAR OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1972\r\n\r\n773766\r\n\r\nTERESA CARLA BASTOS ALCANTARA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n773786\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n773791\r\n\r\nTEREZA CRISTINA RODRIGUES VARANDAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1969\r\n\r\n773820\r\n\r\nTHADEU DE SOUZA GÓES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1991\r\n\r\n773828\r\n\r\nTHADEU PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n773834\r\n\r\nTHAIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1990\r\n\r\nId: 855728. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855729": [
                            "I - Edital",
                            "773840\r\n\r\nTHAIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n773845\r\n\r\nTHAIENE DA ROCHA D'ABLE VIGARIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n773884\r\n\r\nTHAIS CARLA MOREIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n773893\r\n\r\nTHAIS CONCEIÇÃO SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\n773902\r\n\r\nTHAIS CUNHA BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n773924\r\n\r\nTHAÍS DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n773954\r\n\r\nTHAÍS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n773969\r\n\r\nTHAÍS MOORE BARRETO PAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n773972\r\n\r\nTHAIS MOTA BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n773984\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n774013\r\n\r\nTHAÍS TELES DA SILVA FIRME\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1988\r\n\r\n774029\r\n\r\nTHAÍSA DE SOUZA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n774039\r\n\r\nTHAISE CILENE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n774049\r\n\r\nTHAIZ SANT'ANNA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n774051\r\n\r\nTHAIZA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n774054\r\n\r\nTHAIZAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n774058\r\n\r\nTHALES CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n774061\r\n\r\nTHALES DIAS TRUGILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n774064\r\n\r\nTHALES FONTES PROTÁZIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n774070\r\n\r\nTHALES HENRIQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n774081\r\n\r\nTHALISON ROZA FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n774084\r\n\r\nTHALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1991\r\n\r\n774094\r\n\r\nTHALITA SANCHES BOQUIMPANI VELASCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n774104\r\n\r\nTHALYTA DIAS GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n774122\r\n\r\nTHAMIRES MARIA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n774131\r\n\r\nTHAMIRIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\n774149\r\n\r\nTHARSIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n774164\r\n\r\nTHATIANA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n774176\r\n\r\nTHATIANY GARCIA ARANHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n774193\r\n\r\nTHAYANE GABRIELLE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/08/1989\r\n\r\n774234\r\n\r\nTHAYSIE ANTUNES RODRIGUES ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n774248\r\n\r\nTHERSON ALVES DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n774258\r\n\r\nTHIAGO ALVES DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n774260\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n774273\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1991\r\n\r\n774276\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n774277\r\n\r\nTHIAGO ANDRE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n774287\r\n\r\nTHIAGO ARANY\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n774291\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n774296\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DE MENESES PIMENTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/02/1991\r\n\r\n774300\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO RODRIGUES TAVARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n774319\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n774327\r\n\r\nTHIAGO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1990\r\n\r\n774333\r\n\r\nTHIAGO BELO DE ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1990\r\n\r\n774342\r\n\r\nTHIAGO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n774344\r\n\r\nTHIAGO BORGES FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n774349\r\n\r\nTHIAGO BRAGA CALSOLARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n774375\r\n\r\nTHIAGO CARLOS DE BARROS GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n774376\r\n\r\nTHIAGO CARLOS PALAFOZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n774378\r\n\r\nTHIAGO CAROLI SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n774384\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n774397\r\n\r\nTHIAGO CESARIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n774408\r\n\r\nTHIAGO COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n774425\r\n\r\nTHIAGO CUNHA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n774427\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n774442\r\n\r\nTHIAGO DA ROSA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n774448\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n774458\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n774459\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COELHO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n774474\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n774477\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n774484\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n774494\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1991\r\n\r\n774496\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n774500\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n774508\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n774510\r\n\r\nTHIAGO DALICIO CORDEIRO FREIRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n774513\r\n\r\nTHIAGO DAMES SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1990\r\n\r\n774520\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n774522\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n774523\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n774546\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n774551\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n774561\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n774574\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/01/1991\r\n\r\n774588\r\n\r\nTHIAGO DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1989\r\n\r\n774593\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n774604\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n774617\r\n\r\nTHIAGO DIAS MARCELINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n774621\r\n\r\nTHIAGO DO N. CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n774627\r\n\r\nTHIAGO DOMINGUES PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n774635\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CEDRO CAVALLIERI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n774636\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CORTOPASSI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n774638\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n774643\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n774668\r\n\r\nTHIAGO FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n774688\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n774704\r\n\r\nTHIAGO FIRMIANO DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n774707\r\n\r\nTHIAGO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n774709\r\n\r\nTHIAGO FRANÇA BANDEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n774711\r\n\r\nTHIAGO FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n774714\r\n\r\nTHIAGO FRANCO DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n774719\r\n\r\nTHIAGO GALHARDO SIMÕES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n774724\r\n\r\nTHIAGO GARIBALDI SANTOS CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n774743\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n774749\r\n\r\nTHIAGO GREDILHA NUNES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n774751\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n774752\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n774769\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n774771\r\n\r\nTHIAGO HERMÍNIO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n774775\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ABREU SENRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n774780\r\n\r\nTHIAGO JOSE GUIMARAES BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n774798\r\n\r\nTHIAGO LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n774814\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n774820\r\n\r\nTHIAGO LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n774822\r\n\r\nTHIAGO LOURENÇO LYDIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n774824\r\n\r\nTHIAGO LUCA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n774852\r\n\r\nTHIAGO MARQUES DA SILVA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1988\r\n\r\n774858\r\n\r\nTHIAGO MARTINS CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1989\r\n\r\n774868\r\n\r\nTHIAGO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n774876\r\n\r\nTHIAGO MENDES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n774883\r\n\r\nTHIAGO MILLEN CORREIA MEGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n774886\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA CALDAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n774893\r\n\r\nTHIAGO MORAD DE MELO TAVARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n774908\r\n\r\nTHIAGO MORENO SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n774916\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO GRACILIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n774918\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n774929\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA NALBONES BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n774937\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA ROSO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n774939\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n774941\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA JORGE DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n774960\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n774965\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n774978\r\n\r\nTHIAGO PINTO ARANTES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n774989\r\n\r\nTHIAGO RABELLO DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n774996\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n775009\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n775020\r\n\r\nTHIAGO RICARDO FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n775021\r\n\r\nTHIAGO RIPARDO COSME\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n775025\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n775027\r\n\r\nTHIAGO ROCHA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n775030\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n775033\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n775039\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n775049\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n775055\r\n\r\nTHIAGO ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n775059\r\n\r\nTHIAGO ROSA MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1988\r\n\r\n775065\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO VITORIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n775067\r\n\r\nTHIAGO SANTANA AMORIM\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n775068\r\n\r\nTHIAGO SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\n775069\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n775071\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n775075\r\n\r\nTHIAGO SANTOS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n775076\r\n\r\nTHIAGO SANTOS PANZARIELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n775077\r\n\r\nTHIAGO SARAQUINE PINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n775079\r\n\r\nTHIAGO SCARTON\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n775084\r\n\r\nTHIAGO SERRANO NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1985\r\n\r\n775086\r\n\r\nTHIAGO SETUBAL FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n775093\r\n\r\nTHIAGO SILVA MAGALHÃES ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\n775096\r\n\r\nTHIAGO SILVA MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1989\r\n\r\n775104\r\n\r\nTHIAGO SILVÉRIO MOZER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n775108\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n775125\r\n\r\nTHIAGO SOARES SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n775126\r\n\r\nTHIAGO SOUSA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n775141\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n775142\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n775152\r\n\r\nTHIAGO TELES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n775154\r\n\r\nTHIAGO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n775160\r\n\r\nTHIAGO VENANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n775176\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n775185\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n775203\r\n\r\nTHIARA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n775211\r\n\r\nTHIEGO OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n775213\r\n\r\nTHIELEN CRISTINA DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n775217\r\n\r\nTHIGO DE SOUZA DE SENNA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n775219\r\n\r\nTHOMAS CAMPANATI VEIGA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n775225\r\n\r\nTHOMAZ VICTOR LEE DE AQUINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n775227\r\n\r\nTHOMPSON NATANAEL RESENDE DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n775229\r\n\r\nTHUAN LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n775239\r\n\r\nTHYAGO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n775245\r\n\r\nTHYERRY MONTMOR AFFLISIO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n775249\r\n\r\nTIAGO AHRENDS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n775250\r\n\r\nTIAGO ALEXANDRINO CONCEIÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n775254\r\n\r\nTIAGO ALVES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n775258\r\n\r\nTIAGO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n775261\r\n\r\nTIAGO APPARICIO LUCENA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n775265\r\n\r\nTIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA BONIOLI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n775266\r\n\r\nTIAGO AREIAS PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\n775275\r\n\r\nTIAGO BESERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n775298\r\n\r\nTIAGO COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n775302\r\n\r\nTIAGO DA CONCEIÇÃO GRAÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n775304\r\n\r\nTIAGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n775310\r\n\r\nTIAGO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n775311\r\n\r\nTIAGO DA SILVA INACIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n775316\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n775324\r\n\r\nTIAGO DE AZEVEDO AFFONSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n775338\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA FOURAUX\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n775342\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n775357\r\n\r\nTIAGO DONATO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n775361\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n775375\r\n\r\nTIAGO FELICIO COLAÇO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n775386\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n775403\r\n\r\nTIAGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n775408\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n775412\r\n\r\nTIAGO GONDIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n775432\r\n\r\nTIAGO LIMA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n775438\r\n\r\nTIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n775444\r\n\r\nTIAGO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n775449\r\n\r\nTIAGO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n775457\r\n\r\nTIAGO MONTEIRO DE LUCA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\n775458\r\n\r\nTIAGO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n775463\r\n\r\nTIAGO NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n775483\r\n\r\nTIAGO PORTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n775507\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n775510\r\n\r\nTIAGO SALES DOS REIS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n775526\r\n\r\nTIAGO SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n775531\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA CLASS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n775545\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n775553\r\n\r\nTIAGO VIANA LOURENÇO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n775555\r\n\r\nTIAGO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n775557\r\n\r\nTIAGO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n775573\r\n\r\nTISSIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n775597\r\n\r\nTONYCELIO CAMPOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n775599\r\n\r\nTOSHIAKI DOS SANTOS NAKASHIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n775601\r\n\r\nTOSHIRO GOCHI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n775614\r\n\r\nTUANNE DA SILVA CASTRO BRANCO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\n775625\r\n\r\nTULIO RIBEIRO CALDEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n775635\r\n\r\nUAGNER DAMASCENO DE MENEZES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n775641\r\n\r\nUALACE VENTURA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n775645\r\n\r\nUALLACE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n775649\r\n\r\nUANDERLEY CONCEIÇÃO CIRINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n775658\r\n\r\nUANDERSON DE SOUZA LUIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n775660\r\n\r\nUANDERSON DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n775663\r\n\r\nUARACI DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/01/1970\r\n\r\n775665\r\n\r\nUBERLAN DA COSTA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n775674\r\n\r\nUBIRACY GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n775677\r\n\r\nUBIRAJARA ALVAREZ LEITE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n775683\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/04/1956\r\n\r\n775689\r\n\r\nUBIRAJARA MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n775700\r\n\r\nUBIRATAN EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n775701\r\n\r\nUBIRATAN GALDINO PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n775704\r\n\r\nUBIRATAN MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n775709\r\n\r\nUBIRATAN SILVA DE DEUS.\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n775713\r\n\r\nUBYRAJARA PESSANHA MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1961\r\n\r\n775721\r\n\r\nUEDSON DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n775739\r\n\r\nUELTON LOPES MARTELETE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n775740\r\n\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n775750\r\n\r\nUERVELI MACHADO DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n775760\r\n\r\nUÉVERTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1990\r\n\r\n775764\r\n\r\nUGORLANDE DE VASCONCELOS TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1969\r\n\r\n775765\r\n\r\nUGUAJARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n775767\r\n\r\nUILBER LIMA RANGEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/09/1973\r\n\r\n775771\r\n\r\nUILIAN MARTINS COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n775783\r\n\r\nUILLIAN MARIANO VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n775785\r\n\r\nUILLIAN SILVA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n775788\r\n\r\nUILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n775793\r\n\r\nUILTON CESAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n775796\r\n\r\nUILTON RAFAEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1971\r\n\r\n775799\r\n\r\nUIRES DE SOUZA NUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n775805\r\n\r\nULISSES CANEDO CAVALCANTE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n775812\r\n\r\nULISSES CYPRIANO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n775814\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n775823\r\n\r\nULISSES MAGALHÃES FURTADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n775824\r\n\r\nULISSES MONTEIRO LOURENÇO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n775836\r\n\r\nULLYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n775838\r\n\r\nULYSSES FARIA MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n775869\r\n\r\nURSULA MELO PESSOA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n775876\r\n\r\nUZI DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n775915\r\n\r\nVAGNER DE PAULA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n775917\r\n\r\nVAGNER DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n775922\r\n\r\nVAGNER DIAS PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n775925\r\n\r\nVAGNER DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n775936\r\n\r\nVAGNER FRANÇA DE SÁ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n775940\r\n\r\nVAGNER GONÇALVES DAS NUPCIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n775949\r\n\r\nVAGNER LOPES CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n775955\r\n\r\nVAGNER LUÍS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n775982\r\n\r\nVAGNER SILVA GUSMÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n775984\r\n\r\nVAGNER SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n775988\r\n\r\nVAGNER SOUZA DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n775991\r\n\r\nVAGNER TOMAZ LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n775996\r\n\r\nVAGNER VIEIRA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n776003\r\n\r\nVAILSO DOS SANTOS MORENO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\n776010\r\n\r\nVALBER DE QUEIROZ PONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n776014\r\n\r\nVALBERLAN DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n775879\r\n\r\nVALCI SANTANA DE SOUZA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n776036\r\n\r\nVALCIR LUCIANO PALACIO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n776051\r\n\r\nVALDECI ELIAS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1962\r\n\r\n776054\r\n\r\nVALDECI FIAMA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n776062\r\n\r\nVALDECIR DA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1966\r\n\r\n776065\r\n\r\nVALDECIR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n776071\r\n\r\nVALDECIR LUIZ DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n776072\r\n\r\nVALDECIR LUIZ NARCISO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n776075\r\n\r\nVALDECIR SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n776081\r\n\r\nVALDECY MACEDO DE ALCANTARA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1967\r\n\r\n776083\r\n\r\nVALDEIR DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n776086\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1962\r\n\r\n776090\r\n\r\nVALDELI CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n776094\r\n\r\nVALDELUCIO PEREIRA PRAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n776096\r\n\r\nVALDEMAR REIS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n776098\r\n\r\nVALDEMIR CARLOS DO PATROCINIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n776099\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA MARQUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n776111\r\n\r\nVALDÊNIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n776112\r\n\r\nVALDENILSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n776115\r\n\r\nVALDENIR CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1969\r\n\r\n776118\r\n\r\nVALDENIR GOMES BRASIL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n776119\r\n\r\nVALDENIR OLIVIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1967\r\n\r\n776121\r\n\r\nVALDENIR SILVA ROSAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/07/1975\r\n\r\n776124\r\n\r\nVALDERLEA FRANCISCO DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n776129\r\n\r\nVALDEZ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n776134\r\n\r\nVALDILEIA RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n776138\r\n\r\nVALDINEA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/10/1969\r\n\r\n776144\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA MOTTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n776154\r\n\r\nVALDINEI MAXIMO DA PAIXÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n776157\r\n\r\nVALDINEI MONTEIRO DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n776162\r\n\r\nVALDINEI SILVA MENDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n776168\r\n\r\nVALDIR ALVES MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n776171\r\n\r\nVALDIR DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n776187\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n776194\r\n\r\nVALDIRENE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n776211\r\n\r\nVALÉRIA APPARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/05/1964\r\n\r\n776242\r\n\r\nVALERIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n776291\r\n\r\nVALERIA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n776295\r\n\r\nVALÉRIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n776305\r\n\r\nVALÉRIA SIMONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n776311\r\n\r\nVALÉRIA VALLADARES DE MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n776322\r\n\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n776329\r\n\r\nVALERIO TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n776334\r\n\r\nVALESCA GABRIEL DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1990\r\n\r\n776345\r\n\r\nVALESSA ROSA MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n776354\r\n\r\nVALMIR ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n776356\r\n\r\nVALMIR ARAÚJO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n776358\r\n\r\nVALMIR BARBOSA BASTOS JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n776362\r\n\r\nVALMIR COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n776365\r\n\r\nVALMIR DA SILVA MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n776372\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1989\r\n\r\n776387\r\n\r\nVALMIR SALUSTINO GUIMARÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n776400\r\n\r\nVALNEI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n776415\r\n\r\nVALQUIR PEREIRA GARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n776429\r\n\r\nVALTAIR MACEDO CANDEIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n776432\r\n\r\nVALTAIR ROCHA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n776438\r\n\r\nVALTEMIR CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n776440\r\n\r\nVALTENCIR PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n776442\r\n\r\nVALTER BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n776473\r\n\r\nVALTER PINHO AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n779357\r\n\r\nVALTER SILVA FIRMINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n776482\r\n\r\nVALTERLINO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1959\r\n\r\n776490\r\n\r\nVAMIR CORDEIRO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1966\r\n\r\n776499\r\n\r\nVANDA DE MORAES DUARTE SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/09/1956\r\n\r\n776511\r\n\r\nVANDELIS DE PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n776520\r\n\r\nVANDER DA SILVA MOTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\n776525\r\n\r\nVANDER MARCIO VIANA NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n776527\r\n\r\nVANDER OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n776530\r\n\r\nVANDER SANTOS DE ALCANTARA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n776534\r\n\r\nVANDERLE DO VALLE FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n776540\r\n\r\nVANDERLEI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n776552\r\n\r\nVANDERLEI GALHARDO DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n776554\r\n\r\nVANDERLEI GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1967\r\n\r\n776555\r\n\r\nVANDERLEI INACIO DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n776559\r\n\r\nVANDERLEI ROSA NEVES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n776567\r\n\r\nVANDERLÉIA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1988\r\n\r\n776569\r\n\r\nVANDERLEY ALVES JORGE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n776577\r\n\r\nVANDERSON BICALHO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n776581\r\n\r\nVANDERSON CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n776587\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA FURTADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n776591\r\n\r\nVANDERSON DE OLIVEIRA SARDINHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n776601\r\n\r\nVANDERSON GOMES MAGALHAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n776602\r\n\r\nVANDERSON INOCÊNCIO ARRUDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n776609\r\n\r\nVANDERSON LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n776610\r\n\r\nVANDERSON LUIS GUAPE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n776623\r\n\r\nVANDERSON ROSA DE GOUVEIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n776628\r\n\r\nVANDERSON VENANCIO CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n776638\r\n\r\nVANDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n776640\r\n\r\nVANDO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n776661\r\n\r\nVANESSA AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n776657\r\n\r\nVANESSA APARECIDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n776682\r\n\r\nVANESSA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n776695\r\n\r\nVANESSA BARRETO FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n776707\r\n\r\nVANESSA CARDEAL JORGE LANDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n776721\r\n\r\nVANESSA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n776724\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n776735\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n776741\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DIOGO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n776743\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n776750\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n776764\r\n\r\nVANESSA DE CASTILHO CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n776767\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n776775\r\n\r\nVANESSA DE MENEZES VASCONCELLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n776779\r\n\r\nVANESSA DE MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n776787\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n776791\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n776822\r\n\r\nVANESSA FERNANDES BRAGA DEBERGES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n776829\r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n776836\r\n\r\nVANESSA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n776842\r\n\r\nVANESSA GARCIA TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n776861\r\n\r\nVANESSA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n776863\r\n\r\nVANESSA LAZARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n776864\r\n\r\nVANESSA LEÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n776867\r\n\r\nVANESSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n776888\r\n\r\nVANESSA MARIA GOMES BRAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n776894\r\n\r\nVANESSA MARTINS BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n776898\r\n\r\nVANESSA MATURANO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n776905\r\n\r\nVANESSA MOREIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n776917\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n776923\r\n\r\nVANESSA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n776941\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES BRAGA LEMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n776955\r\n\r\nVANESSA SEABRA KLEN PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n776963\r\n\r\nVANESSA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n776975\r\n\r\nVANESSA TAVEIRA ROLDAN\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n776982\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n776985\r\n\r\nVANESSA VIEIRA MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n776989\r\n\r\nVANESSSA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n776996\r\n\r\nVÂNIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n776997\r\n\r\nVÂNIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n777004\r\n\r\nVÂNIA DE ARAÚJO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1960\r\n\r\n777007\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n777032\r\n\r\nVANIA MATOS MORES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n777036\r\n\r\nVANIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n777041\r\n\r\nVANIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n777042\r\n\r\nVÂNIA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\n777053\r\n\r\nVANILA PORTO CASTILHOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n777056\r\n\r\nVANILDO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1960\r\n\r\n777061\r\n\r\nVANILDO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/06/1962\r\n\r\n777088\r\n\r\nVANUSA GUARIENTO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n777103\r\n\r\nVARLEI NAZARETH PACHECO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n777106\r\n\r\nVASSILIS SINOPOULOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n777111\r\n\r\nVENÂNCIO VALÉRIO DUARTE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n777157\r\n\r\nVERA REGINA TEIXEIRA SANTIAGO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n777159\r\n\r\nVERANILZA SIQUEIRA ANDRDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1978\r\n\r\n777160\r\n\r\nVERICIO RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n777162\r\n\r\nVERIONICE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n777206\r\n\r\nVERONICA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n777209\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA IGNACIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n777211\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA FURTADO DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n777221\r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES MACEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n777222\r\n\r\nVERONICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n777227\r\n\r\nVERÔNICA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n777235\r\n\r\nVERONICA LEAL DE MELO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n777263\r\n\r\nVERONICA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n777281\r\n\r\nVICENTE CARLOS MELO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n777282\r\n\r\nVICENTE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n777291\r\n\r\nVICENTE JOSE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/02/1951\r\n\r\n777301\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE BRUNO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1989\r\n\r\n777314\r\n\r\nVICTOR BETZEL FROTA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/11/1987\r\n\r\n777332\r\n\r\nVICTOR CORDEIRO DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n777333\r\n\r\nVICTOR CORREIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\n777349\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n777354\r\n\r\nVICTOR DE MELLO FURTADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n777360\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA CARREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n777365\r\n\r\nVICTOR DIAMANTINO RUBENS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n777378\r\n\r\nVICTOR FARIAS ROSOLEM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n777385\r\n\r\nVICTOR FONTES BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n777398\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n777401\r\n\r\nVICTOR HUDSON RUSSEL DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n777404\r\n\r\nVICTOR HUGO ALEIXO VASCONCELLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n777416\r\n\r\nVICTOR HUGO BARCELLOS MOTTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n777421\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA SERODIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n777439\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n777445\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n777451\r\n\r\nVICTOR JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n777452\r\n\r\nVICTOR JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\nId: 855729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855730": [
                            "I - Edital",
                            "777462\r\n\r\nVICTOR LUIS DA SILVA VICTORINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n777473\r\n\r\nVICTOR MARCULINO AGOSTINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n777477\r\n\r\nVICTOR MATOS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n777481\r\n\r\nVICTOR MOTA TOMAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n777484\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO DIAN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1991\r\n\r\n777522\r\n\r\nVICTOR SANT´ANNA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\n777525\r\n\r\nVÍCTOR SANTOS JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n777558\r\n\r\nVILMA LIRA MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n777577\r\n\r\nVILSON DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n777583\r\n\r\nVIMERSON CARNAÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n777587\r\n\r\nVINCIUS TAVARES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n777602\r\n\r\nVINÍCIUS AGUIAR CANELA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n777617\r\n\r\nVINICIUS AMICI BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n777621\r\n\r\nVINICIUS ANGELO DA COSTA SANDIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n777647\r\n\r\nVINICIUS CABRAL DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n777661\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n777666\r\n\r\nVINICÍUS CESAR CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n777676\r\n\r\nVINICIUS CORDEIRO DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n777678\r\n\r\nVINÍCIUS COSTA FALEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n777679\r\n\r\nVINICIUS COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n777685\r\n\r\nVINÍCIUS CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n777695\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n777697\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BORGES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n777701\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DE AQUINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n777716\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE QUINTÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n777722\r\n\r\nVINÍCIUS DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n777727\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO GRIFFO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\n777728\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n777733\r\n\r\nVINÍCIUS DE LIMA GASPAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n777761\r\n\r\nVINICIUS DOS REIS RIGAUD FELIX\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n777768\r\n\r\nVINICIUS DUTRA MAHFUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/08/1976\r\n\r\n777779\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES WERNECK\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n777783\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA FERRAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n777790\r\n\r\nVINICIUS FRANÇA DE SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n777800\r\n\r\nVINICIUS GOMES MADEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n777801\r\n\r\nVINICIUS GOMES PALMEIRA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n777802\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n777817\r\n\r\nVINICIUS LEAL DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1988\r\n\r\n777821\r\n\r\nVINICIUS LINDOSO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n777839\r\n\r\nVINICIUS MARINHO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n777848\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n777851\r\n\r\nVINICIUS MATOS CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n777854\r\n\r\nVINICIUS MENDONÇA CONSTANT ANTONIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n777864\r\n\r\nVINICIUS MONTEIRO NEPOMOCENO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n777866\r\n\r\nVINICIUS MORAES PENTEADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n777869\r\n\r\nVINICIUS MOSSMANN\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n777873\r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n777880\r\n\r\nVINÍCIUS NICOLAU DE FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n777902\r\n\r\nVINICIUS PUEYO DE LIMA LYRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1990\r\n\r\n777904\r\n\r\nVINICIUS QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n777909\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n777918\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n777923\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES ZANELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n777927\r\n\r\nVINICIUS SANT ANNA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n777929\r\n\r\nVINICIUS SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n777949\r\n\r\nVINÍCIUS SOBRINHO BARBOSA NUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n777952\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PUCHOL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n777957\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n777963\r\n\r\nVINÍCIUS TREVISAN MARQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n777972\r\n\r\nVINICIUS VIDAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n777974\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DE AQUINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1991\r\n\r\n777975\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n777999\r\n\r\nVIRGINIA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n778008\r\n\r\nVIRIAN SILVA BASILIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n778013\r\n\r\nVITOR JOSÉ DA SILVA AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n778023\r\n\r\nVITOR ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n778036\r\n\r\nVITOR BERTHOUX SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n778051\r\n\r\nVITOR CESAR FROTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n778052\r\n\r\nVITOR CESAR MARINI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n778053\r\n\r\nVITOR CEZAR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n778056\r\n\r\nVITOR CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n778065\r\n\r\nVITOR DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n778086\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA VALLE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n778089\r\n\r\nVITOR DE SOUSA DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n778095\r\n\r\nVITOR DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n778101\r\n\r\nVITOR FELIPE DE FIGUEIREDO FEITOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n778103\r\n\r\nVITOR FERNANDO DA SILVA FELIX\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n778110\r\n\r\nVITOR FREITAS DO CANTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n778120\r\n\r\nVITOR HENRIQUE CAVALIERE MENDES CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n778126\r\n\r\nVITOR HUGO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n778142\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n778144\r\n\r\nVITOR HUGO GUARIENTO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n778146\r\n\r\nVITOR HUGO MACEDO DE MENESES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n778163\r\n\r\nVITOR ISLAND PEÇANHA DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n778166\r\n\r\nVÍTOR JOÃO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n778169\r\n\r\nVITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n778171\r\n\r\nVITOR JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/10/1989\r\n\r\n778173\r\n\r\nVITOR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n778174\r\n\r\nVITOR JOSE ELOY MARINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1969\r\n\r\n778194\r\n\r\nVITOR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n778201\r\n\r\nVITOR MAXIMO DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n778214\r\n\r\nVITOR PAULO ANUNZI PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n778217\r\n\r\nVITOR PAULO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n778219\r\n\r\nVITOR PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n778234\r\n\r\nVITOR RODRIGUES REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1989\r\n\r\n778235\r\n\r\nVITOR ROZENDO LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n778241\r\n\r\nVITOR SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n778243\r\n\r\nVITOR SARDINHA CALDAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n778254\r\n\r\nVITOR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n778270\r\n\r\nVÍVIA DA SILVA MACHADO CLEMENTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\n778271\r\n\r\nVIVIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n778277\r\n\r\nVIVIAN CARLA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n778320\r\n\r\nVIVIAN OKI SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n778324\r\n\r\nVIVIAN PRETESTATO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n778339\r\n\r\nVIVIANA CANUTO MENEZES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n778346\r\n\r\nVIVIANE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n778350\r\n\r\nVIVIANE ANDRADE DOMINGOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n778352\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n778353\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n778397\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MACHADO CLEMENTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n778441\r\n\r\nVIVIANE DUARTE CHRISTOFOLI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n778452\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n778470\r\n\r\nVIVIANE KA MA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n778481\r\n\r\nVIVIANE MAGNIN CAMANZZE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n778487\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DA SILVA CASTELLAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n778507\r\n\r\nVIVIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n778523\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n778544\r\n\r\nVIVIANE TELES DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n778562\r\n\r\nVIVIANNE JULIANELLI TAVEIRA PORTUGAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n778579\r\n\r\nVLADIMIR REIS DE LUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n778588\r\n\r\nVLADMIR DOS SANTOS LUNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n778591\r\n\r\nVORQUER DORNAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1955\r\n\r\n778603\r\n\r\nWAGNER ALBERTO REIS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n778604\r\n\r\nWAGNER ALEX DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n778622\r\n\r\nWAGNER BENEDITO TAVARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n778625\r\n\r\nWAGNER BRASIL MACIEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n778626\r\n\r\nWAGNER CABRAL BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n778631\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n778657\r\n\r\nWAGNER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n778659\r\n\r\nWAGNER DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n778664\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n778672\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA KNUST LEITE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n778673\r\n\r\nWAGNER DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n778682\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n778686\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n778689\r\n\r\nWAGNER DE PAULO LINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n778692\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MANUEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n778694\r\n\r\nWAGNER DIAS DE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1965\r\n\r\n778696\r\n\r\nWAGNER DIAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n778700\r\n\r\nWAGNER DO CARMO GAMELEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n778711\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n778712\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n778717\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1963\r\n\r\n778723\r\n\r\nWAGNER FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n778726\r\n\r\nWAGNER FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n778741\r\n\r\nWAGNER GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n778742\r\n\r\nWAGNER GUEDES DE MEIRA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n778755\r\n\r\nWAGNER LUCAS DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n778762\r\n\r\nWAGNER LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n778769\r\n\r\nWAGNER LUIZ DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n778774\r\n\r\nWAGNER MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n778783\r\n\r\nWAGNER MATIAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n778787\r\n\r\nWAGNER MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n778802\r\n\r\nWAGNER NUNES DA MOTTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n778807\r\n\r\nWAGNER PACHECO CONSTANTINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n778813\r\n\r\nWAGNER PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n778823\r\n\r\nWAGNER PIMENTEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1963\r\n\r\n778833\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n778834\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n778860\r\n\r\nWAGNER SOARES PACHECO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n778872\r\n\r\nWAGNER WAINE DA SILVA CESAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n778874\r\n\r\nWAGNER WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n778897\r\n\r\nWALACE GOMES THOMAZ VALENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n778898\r\n\r\nWALACE MADUREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n778903\r\n\r\nWALACE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n778915\r\n\r\nWALBER DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n778918\r\n\r\nWALCIMAR MERLIM PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n778919\r\n\r\nWALCINEI JOSÉ MAXIMIANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n778924\r\n\r\nWALCLER SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/06/1960\r\n\r\n778928\r\n\r\nWALDECIR ALVES LEITE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n778941\r\n\r\nWALDEMAR BARBOZA AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1989\r\n\r\n778944\r\n\r\nWALDEMAR NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n778959\r\n\r\nWALDENY NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1963\r\n\r\n778971\r\n\r\nWALDIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1958\r\n\r\n778973\r\n\r\nWALDIR ANDRADE VAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1957\r\n\r\n778978\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS PAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n778987\r\n\r\nWALDIR JOSÉ DUARTE JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n778995\r\n\r\nWALDIR SILVA MOURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n779001\r\n\r\nWALDOMIRO LOPES SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n779002\r\n\r\nWALDSON DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n779021\r\n\r\nWALLACE ALEXANDRE TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n779024\r\n\r\nWALLACE ALVES SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n779050\r\n\r\nWALLACE CORREIA SANGI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n779056\r\n\r\nWALLACE DA MOTA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n779059\r\n\r\nWALLACE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n779086\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n779103\r\n\r\nWALLACE EUGENIO DEMENJOUR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n779105\r\n\r\nWALLACE FERNANDES DA COSTA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n779106\r\n\r\nWALLACE FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n779111\r\n\r\nWALLACE GARCIA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n779118\r\n\r\nWALLACE HENRIQUE CAVALCANTE AMARO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n779132\r\n\r\nWALLACE LOPES MACIEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n779133\r\n\r\nWALLACE LUCAS GUEDES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n779141\r\n\r\nWALLACE MACHADO TOLEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n779143\r\n\r\nWALLACE MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n779148\r\n\r\nWALLACE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n779151\r\n\r\nWALLACE MENDES SANTANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n779154\r\n\r\nWALLACE MONTEIRO DE ALEXANDRE DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n779155\r\n\r\nWALLACE MORAES AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n779156\r\n\r\nWALLACE MOREIRA CHAVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n779163\r\n\r\nWALLACE NEVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n779179\r\n\r\nWALLACE PIRES BEZERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n779188\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1969\r\n\r\n779201\r\n\r\nWALLACE ROGERS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n779211\r\n\r\nWALLACE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\n779215\r\n\r\nWALLACE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n779217\r\n\r\nWALLACE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n779222\r\n\r\nWALLACE VIEIRA FIGUEREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n779234\r\n\r\nWALLESKA BARROS PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\n779254\r\n\r\nWALMIR NERIS FAGUNDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\n779255\r\n\r\nWALMIR PEQUENO CASSIMIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1961\r\n\r\n779256\r\n\r\nWALMIR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n779257\r\n\r\nWALMIR REIS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n779261\r\n\r\nWALMIR SANTANA NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/1964\r\n\r\n779269\r\n\r\nWALNEY ELTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n779284\r\n\r\nWALSIMYR JUSTINO CARREIRO NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n779289\r\n\r\nWALTER ALEX JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n779291\r\n\r\nWALTER BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/04/1964\r\n\r\n779293\r\n\r\nWALTER BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n779297\r\n\r\nWALTER CALDAS RUFF NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n779300\r\n\r\nWALTER CAVALHEIRO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n779302\r\n\r\nWALTER CHARLES LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n779304\r\n\r\nWALTER CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1956\r\n\r\n779321\r\n\r\nWALTER FELIPE LESSA PAULAGAMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n779329\r\n\r\nWALTER HUMBERTO NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n779332\r\n\r\nWALTER JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1965\r\n\r\n779333\r\n\r\nWALTER JOSÉ ANTUNES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/02/1966\r\n\r\n779339\r\n\r\nWALTER LUAN LEMOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n779343\r\n\r\nWALTER MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n779344\r\n\r\nWALTER MARTINS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n779349\r\n\r\nWALTER NESSEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1956\r\n\r\n779351\r\n\r\nWALTER PAULO DUARTE CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n779363\r\n\r\nWALTER WILSON AROUCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1969\r\n\r\n779373\r\n\r\nWANCLAYR FREITAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n779374\r\n\r\nWANDBERG DE LIMA FARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n779377\r\n\r\nWANDER BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n779385\r\n\r\nWANDER DIAS STUTZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n779388\r\n\r\nWANDER ISAC DE SIQUEIRA LUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n779392\r\n\r\nWANDER LUIS R. GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n779404\r\n\r\nWANDERLEI CARVALHO FERRAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n779409\r\n\r\nWANDERLEI MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n779419\r\n\r\nWANDERLEY CARNEIRO HALAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n779423\r\n\r\nWANDERLEY DIAS DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n779424\r\n\r\nWANDERLEY FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n779426\r\n\r\nWANDERLEY MACHADO SANTORIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1971\r\n\r\n779431\r\n\r\nWANDERLEY PINTO BELISARIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n779436\r\n\r\nWANDERLI OLIVEIRA BARÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n779445\r\n\r\nWANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n779449\r\n\r\nWANDERSON CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n779454\r\n\r\nWANDERSON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n779457\r\n\r\nWANDERSON DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n779478\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n779480\r\n\r\nWANDERSON FAUSTINO GALDINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n779491\r\n\r\nWANDERSON HEMINIO FERRAZ RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n779493\r\n\r\nWANDERSON LEANDRO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n779495\r\n\r\nWANDERSON LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n779501\r\n\r\nWANDERSON LUIZ REIS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n779522\r\n\r\nWANDERSON SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n779529\r\n\r\nWANDERSON TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n779532\r\n\r\nWANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n779558\r\n\r\nWANFER ALVES FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n779559\r\n\r\nWANGLER VINICIUS DE ANDRADE MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n779569\r\n\r\nWARLEN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n779570\r\n\r\nWARLEN NUNES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n779593\r\n\r\nWASHINGTON DE CÁSSIO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n779598\r\n\r\nWASHINGTON JOSE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/03/1962\r\n\r\n779599\r\n\r\nWASHINGTON JOSE FERNANDES FORMIGA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n779604\r\n\r\nWASHINGTON LUÍS CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1967\r\n\r\n779609\r\n\r\nWASHINGTON LUIS REIS DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n779610\r\n\r\nWASHINGTON LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n779622\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n779625\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n779653\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS TERRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/12/1970\r\n\r\n779704\r\n\r\nWELINGTON CAUPER DA PAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n779711\r\n\r\nWELINGTON DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\n779712\r\n\r\nWELINGTON DE CASSIO COSTA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n779720\r\n\r\nWELINGTON KLEM DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n779730\r\n\r\nWELINGTON RIGUES LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n779734\r\n\r\nWELINGTON SILVA WANDERMUREN\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n779741\r\n\r\nWELINTON DE MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n779761\r\n\r\nWELLIGTON BATISTA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n779781\r\n\r\nWELLINGTON ASSIS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n779783\r\n\r\nWELLINGTON ATAIDE RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n779784\r\n\r\nWELLINGTON AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n779790\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA TISSI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n779792\r\n\r\nWELLINGTON BELLONI DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n779801\r\n\r\nWELLINGTON CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n779810\r\n\r\nWELLINGTON DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n779816\r\n\r\nWELLINGTON DA ROCHA LEITÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n779821\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n779830\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n779831\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MORAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n779832\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n779833\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n779853\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA TELLES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n779856\r\n\r\nWELLINGTON DIAS DE MENEZES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1967\r\n\r\n779867\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n779869\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS ROSARIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n779870\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n779875\r\n\r\nWELLINGTON FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n779880\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\n779881\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA CALADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n779884\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n779891\r\n\r\nWELLINGTON GOMES BERNARDES.\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n779899\r\n\r\nWELLINGTON HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n779907\r\n\r\nWELLINGTON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n779926\r\n\r\nWELLINGTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n779931\r\n\r\nWELLINGTON MAXWELL DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n779935\r\n\r\nWELLINGTON MOREIRA CHAVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n779955\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n779962\r\n\r\nWELLINGTON RANGEL DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n779972\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n779973\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n779976\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n779978\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS FAUSTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1991\r\n\r\n779983\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n779988\r\n\r\nWELLINGTON SILVA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n779991\r\n\r\nWELLINGTON SILVA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n779992\r\n\r\nWELLINGTON SIQUEIRA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n779994\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA SIMÕES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n780002\r\n\r\nWELLINGTON VICENTE COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1967\r\n\r\n780015\r\n\r\nWELLS CLEMENCEAU GENU DE MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n780018\r\n\r\nWELTHER PEREIRA UCHOA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1966\r\n\r\n780023\r\n\r\nWELTON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n780029\r\n\r\nWELTON LUZ LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n780033\r\n\r\nWELTON SOARES HERCULANO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n780039\r\n\r\nWEMERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n780041\r\n\r\nWEMERSON DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n780045\r\n\r\nWEMERSON VERGILIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n780047\r\n\r\nWENCESLAU DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n780052\r\n\r\nWENDEL DE OLIVEIRA BRITES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1980\r\n\r\n780064\r\n\r\nWENDEL MAJOR MAIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n780076\r\n\r\nWENDELL QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n780078\r\n\r\nWENDER LUTIANE DE AVELAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n780080\r\n\r\nWENDERSON ALVES FEITOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n780086\r\n\r\nWENINSGTON JOSE AMOLINARIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n780092\r\n\r\nWERLEN DE AQUINO PAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n780093\r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n780094\r\n\r\nWERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n780110\r\n\r\nWESCLEY GLÓRIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n780116\r\n\r\nWESCLEY MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n780119\r\n\r\nWESKLEY MARQUES CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n780121\r\n\r\nWESLEI COSTA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n780124\r\n\r\nWESLEI DE OLIVEIRA PERRUT\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n780138\r\n\r\nWESLEY DE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n780157\r\n\r\nWESLEY FERNANDES LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n780163\r\n\r\nWESLEY GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n780173\r\n\r\nWESLEY MIRANDA RAIMUNDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n780194\r\n\r\nWESLEY XAVIER MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n780204\r\n\r\nWESLLEY RODRIGUES MARINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n780205\r\n\r\nWESLWY MORENO TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n780207\r\n\r\nWEVERSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n780215\r\n\r\nWEVERTON FORSAN DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n780223\r\n\r\nWEYBER DA SILVA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\n780225\r\n\r\nWIBSON ALEXANDRINO DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n780257\r\n\r\nWILIAM DE VASCONCELOS LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\n780263\r\n\r\nWILIAM MELO E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n780272\r\n\r\nWILIAN FABIO SIQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n780273\r\n\r\nWILIAN HONORIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n780274\r\n\r\nWILIAN LOURENÇO ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n780284\r\n\r\nWILIANS CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n780296\r\n\r\nWILLERMAN RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n780311\r\n\r\nWILLIAM ANTONIO CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1967\r\n\r\n780317\r\n\r\nWILLIAM BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n780319\r\n\r\nWILLIAM BARBOZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n780322\r\n\r\nWILLIAM BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n780323\r\n\r\nWILLIAM BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n780334\r\n\r\nWILLIAM CEZAR THOMÉ DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n780335\r\n\r\nWILLIAM CHARLES LACERDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n780343\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n780349\r\n\r\nWILLIAM DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n780356\r\n\r\nWILLIAM DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n780359\r\n\r\nWILLIAM DE FREITAS MIRANDA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n780362\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1955\r\n\r\n780376\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n780380\r\n\r\nWILLIAM DEL BOSCO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n780402\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n780409\r\n\r\nWILLIAM GOMES NEGREIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1991\r\n\r\n780414\r\n\r\nWILLIAM GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n780416\r\n\r\nWILLIAM INACIO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n780422\r\n\r\nWILLIAM JOSE MALHEIROS GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n780424\r\n\r\nWILLIAM LARICCI SALDANHA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n780430\r\n\r\nWILLIAM MACHADO LINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n780441\r\n\r\nWILLIAM MARQUES DE ANASTACIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n780442\r\n\r\nWILLIAM MARQUES INACIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n780443\r\n\r\nWILLIAM MARTIN DE ANDRADE GONÇALVES SCHLENZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n780460\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n780465\r\n\r\nWILLIAM PINTO XAVIER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n780468\r\n\r\nWILLIAM RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1962\r\n\r\n780483\r\n\r\nWILLIAM SANTOS MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n780491\r\n\r\nWILLIAM SILVA DOS REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n780494\r\n\r\nWILLIAM SIMÕES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n780498\r\n\r\nWILLIAM VERISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n780503\r\n\r\nWILLIAN BARBOSA PAULO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n780510\r\n\r\nWILLIAN DA CONCEIÇÃO HONORIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n780519\r\n\r\nWILLIAN DIAS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n780524\r\n\r\nWILLIAN FERNANDO SILVA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n780527\r\n\r\nWILLIAN JOSÉ MENDES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n780536\r\n\r\nWILLIAN MEREIRA RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n780540\r\n\r\nWILLIAN PESSANHA DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\n780550\r\n\r\nWILLIAN SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n780563\r\n\r\nWILLIANS AMORIM RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n780580\r\n\r\nWILLIAS DO NASCIMENTO POSES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n780584\r\n\r\nWILLIS FILIPE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n780598\r\n\r\nWILMAR PABLO MATOLAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n780609\r\n\r\nWILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/04/1952\r\n\r\n780625\r\n\r\nWILSON CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n780629\r\n\r\nWILSON CLIMACO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/10/1952\r\n\r\n780630\r\n\r\nWILSON CONCEIÇÃO JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1976\r\n\r\n780632\r\n\r\nWILSON DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n780637\r\n\r\nWILSON DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n780639\r\n\r\nWILSON DA SILVA JORDÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n780650\r\n\r\nWILSON DE JESUS MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n780660\r\n\r\nWILSON DE SOUZA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n780666\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n780667\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n780687\r\n\r\nWILSON LEMOS GARRIDO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n780688\r\n\r\nWILSON MANOEL LEMOS DE MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n780692\r\n\r\nWILSON MODESTO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1954\r\n\r\n780697\r\n\r\nWILSON NUNES DE ALMEIDA GUERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n780698\r\n\r\nWILSON NUNES SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n780699\r\n\r\nWILSON ORMONDE SITATINO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n780740\r\n\r\nWILTON ALVES COCCHIARALE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1961\r\n\r\n780749\r\n\r\nWILTON DOS SANTOS PINNA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1961\r\n\r\n780761\r\n\r\nWILTON VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n780777\r\n\r\nWITOR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n780781\r\n\r\nWLADIMIR CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n780782\r\n\r\nWLADIMIR CHAGAS DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n780792\r\n\r\nWLADIMIR LOPES D'ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n780795\r\n\r\nWLADMIR DA SILVA LUZ JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\n780840\r\n\r\nYGOR AZENCLEVE SANTANNA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n780846\r\n\r\nYGOR GUERRA MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n780847\r\n\r\nYGOR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n780862\r\n\r\nYOHANNA GOMES LESSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\n780896\r\n\r\nYÚRI MANHÃES PIMENTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n780897\r\n\r\nYURI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n780905\r\n\r\nYURI SOARES BRAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\n780906\r\n\r\nYURI STEPHANNI MENDES DA COSTA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1991\r\n\r\n780910\r\n\r\nYURI VIEIRA FARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n780918\r\n\r\nZACARIAS ALGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\n780920\r\n\r\nZACARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n780929\r\n\r\nZAQUE DA SILVA JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n780960\r\n\r\nZESLEY ANTONIO MARTINS MALAQUIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1966\r\n\r\n780970\r\n\r\nZILDO DE MELLO ANTUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n780978\r\n\r\nZILMAR NUNES PIMENTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/06/1958\r\n\r\nId: 855730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855731": [
                            "I - Edital",
                            "Operador de Tratamento de Esgoto - Deficiente\r\n\r\n701760\r\n\r\nALBERTO REZENDE CHAVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1975\r\n\r\n706905\r\n\r\nANDRÉ ALVES FEITOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n708684\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/09/1956\r\n\r\n708802\r\n\r\nANTONIO CESAR DE JESUS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n708899\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1957\r\n\r\n710549\r\n\r\nBRUNA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n711357\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n715635\r\n\r\nCLAUDIO CLEMIR DE SOUSA BRAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n715894\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO TRESCATTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n718766\r\n\r\nDAVI COUTO DO SACRAMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n720998\r\n\r\nDOUGLAS ELIAS RAMOS TOBIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/05/1977\r\n\r\n724263\r\n\r\nEMILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n725029\r\n\r\nEUZEBIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n726761\r\n\r\nFABIO SCHITINO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n728620\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n729425\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\n729449\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n730106\r\n\r\nFRANKLIN PAULO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1967\r\n\r\n731369\r\n\r\nGILCIMAR DIAS GOULART\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1963\r\n\r\n733453\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n733559\r\n\r\nHERLON DAS NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n734988\r\n\r\nITALO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n737377\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE AZEVEDO AMBROSIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n738461\r\n\r\nJONATHAN DE BARROS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n738656\r\n\r\nJORGE ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1955\r\n\r\n739075\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n740421\r\n\r\nJOSÉ RAMOS GARCIA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1968\r\n\r\n743425\r\n\r\nLAZARO WAGNER CHALFUN MARINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\n747439\r\n\r\nLUCIANO IZAIAS MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n748379\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARIZ\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n748523\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n750578\r\n\r\nMARCELO DA MATA LOSQUE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n750749\r\n\r\nMARCELO DIAS LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n752030\r\n\r\nMARCIO FEITOSA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n752576\r\n\r\nMARCO ANTONIO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n752647\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n753647\r\n\r\nMARCUS COSTA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n756217\r\n\r\nMAYKEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n756503\r\n\r\nMICHEL NERY FAVER DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n758308\r\n\r\nNÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n758337\r\n\r\nNELSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n758412\r\n\r\nNEUDTON FONSECA TROVÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1960\r\n\r\n759009\r\n\r\nOSCAR ROGÉRIO DE JESUS ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n759144\r\n\r\nOTAVIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/12/1963\r\n\r\n760617\r\n\r\nPAULO JOSE BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n760703\r\n\r\nPAULO RENATO DA ROSA DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n760854\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n761555\r\n\r\nPERCY CUNHA DE JESUS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n763605\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n763771\r\n\r\nRAPHAEL PORTELLA CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n764678\r\n\r\nRENATA ANDRADE DE QUEIROZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n765966\r\n\r\nRICARDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n768604\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n768748\r\n\r\nROGERIO LARA PAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n769135\r\n\r\nRONALDO CHICARINO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n769211\r\n\r\nRONALDO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n774469\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n776215\r\n\r\nVALERIA BELO DE ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1967\r\n\r\n778737\r\n\r\nWAGNER GOMES SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\nId: 855731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855732": [
                            "I - Edital",
                            "3 - Convocação para a Prova Prática dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva, em conformidade com o quantitativo estabelecido no subitem 6.2.1. do Edital de Abertura, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\nATENÇÃO: OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER AOS LOCAIS DE PROVA COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nLOCAL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ALEGRIA\r\n\r\nENDEREÇO (REFERÊNCIA): Rua Carlos Seidl - Caju - Rio de Janeiro (ao lado da Empresa 1001)\r\n\r\nTAREFAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nTarefas:\r\n\r\n1 - Identificar etapas do processo de tratamento de esgoto e suas funções.\r\n\r\n2 - Executar atividades típicas do cargo em uma estação de tratamento de esgoto.\r\n\r\nObservação: O tempo máximo de execução da tarefa é de 15 (quinze) minutos.\r\n\r\nAvaliação:\r\n\r\nEssa Prova Prática valerá, no máximo, 40 (quarenta) pontos, e a avaliação será feita com base nos seguintes critérios e respectivas pontuações:\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nPontos\r\n\r\nIdentificação correta de etapas do processo de tratamento de esgoto\r\n\r\n15\r\n\r\nUtilização correta de equipamentos de proteção individual\r\n\r\n10 \r\n\r\nDesempenho técnico\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\nDIA: 24/10/2009 - (SÁBADO)\r\n\r\nHORÁRIO: 8 horas\r\n\r\n700310\r\n\r\nADELSON DOS SANTOS PAULINO\r\n\r\n700992\r\n\r\nADRIANO DE COUTO RIBEIRO \r\n\r\n701138\r\n\r\nADRIANO PESSANHA\r\n\r\n701547\r\n\r\nALAN LUIZ SIMÕES\r\n\r\n701941\r\n\r\nALDO DE CAMPOS CIUMARA\r\n\r\n702242\r\n\r\nALESSANDRO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n702578\r\n\r\nALEX DE MORAIS\r\n\r\n704349\r\n\r\nALINE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n704483\r\n\r\nÁLLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n705234\r\n\r\nANA CARLA VILLELA RODRIGUES\r\n\r\n705817\r\n\r\nANA PAULA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n706187\r\n\r\nANDERSON ANTONIO RODRIGUES SELVA\r\n\r\n706540\r\n\r\nANDERSON HENRIQUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n706768\r\n\r\nANDERSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n707181\r\n\r\nANDRE LOBARINHAS STUART FERREIRA\r\n\r\n707217\r\n\r\nANDRE LUIS DE ASSIS GUIMARAES\r\n\r\n707460\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LESSA\r\n\r\n709553\r\n\r\nARTHUR RAONY FRECHETTE\r\n\r\n710114\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA DIAS TAVARES\r\n\r\n710591\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE GUEDES\r\n\r\n711338\r\n\r\nBRUNO PASSOS OLIVEIRA\r\n\r\n711707\r\n\r\nCAMILA BENEVIDES DO COUTO\r\n\r\n711905\r\n\r\nCAMILA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n712612\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO VAZ\r\n\r\n712688\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE COELHO VIANNA\r\n\r\n712988\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS COLOIA DE CARVALHO\r\n\r\n713157\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n713355\r\n\r\nCARLOS HEMRIQUE COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n713806\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n714282\r\n\r\nCASSIO LEONARDO OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\nDIA: 24/10/2009 - (SÁBADO)\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\n714669\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n714816\r\n\r\nCHRISTIAN ROBERTS FELIX SOARES\r\n\r\n714972\r\n\r\nCINTHIA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n715095\r\n\r\nCÍNTIA RAMOS SOARES\r\n\r\n715538\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\n715776\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\n716643\r\n\r\nCRISTIANE DE PAIVA BARREIROS\r\n\r\n716880\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA MELO\r\n\r\n717144\r\n\r\nCRISTINE NUNES RANGEL\r\n\r\n717483\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n717485\r\n\r\nDANIEL CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n717633\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS\r\n\r\n719264\r\n\r\nDEBORA TRAJANO CRISPIM\r\n\r\n719282\r\n\r\nDEBORAH MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n719323\r\n\r\nDEISE DA SILVA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n720044\r\n\r\nDIEGO DINIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n720283\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n720647\r\n\r\nDIOGO PONTES BARROS\r\n\r\n721943\r\n\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL \r\n\r\n722137\r\n\r\nEDUARDO ALFONSO RAMOS AGUAYO\r\n\r\n722204\r\n\r\nEDUARDO CESAR BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n723137\r\n\r\nELIANA BATISTA CHAVES\r\n\r\n723380\r\n\r\nELIAS VALENÇA DE SOUZA\r\n\r\n723410\r\n\r\nELIEL SOARES PIMENTEL\r\n\r\n724104\r\n\r\nEMANUELE MENEZES CORREIA\r\n\r\nDIA: 24/10/2009 - (SÁBADO)\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas\r\n\r\n724151\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n724184\r\n\r\nEMERSON MOUREIRA DE PINHO\r\n\r\n724651\r\n\r\nERIK STEINBERG ALVARES PEREIRA\r\n\r\n724670\r\n\r\nERIKA CHRISTIANE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n724834\r\n\r\nEROS LEITE ALEXANDRE\r\n\r\n724910\r\n\r\nESTEVÃO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n725085\r\n\r\nEVANDRO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n725272\r\n\r\nEVERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n727071\r\n\r\nFAGNER DE JESUS COUTO\r\n\r\n728573\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIREDO CAVALIERE\r\n\r\n728596\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES MATERNA\r\n\r\n728882\r\n\r\nFILIPE DE ANDRADE DA COSTA \r\n\r\n729491\r\n\r\nFLÁVIO GEORGE SÁ DE JESUS\r\n\r\n729505\r\n\r\nFLÁVIO GRIFFO SOARES COSTA\r\n\r\n729515\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n729862\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA\r\n\r\n729917\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n730382\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO LACAYO\r\n\r\n730504\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES MATHEUS\r\n\r\n730512\r\n\r\nGABRIELA MACHADO MAGALHÃES\r\n\r\n731263\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n731872\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n732428\r\n\r\nGUILHERME CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n733472\r\n\r\nHENRIQUE TIAGO CLARKE BINNS\r\n\r\n733886\r\n\r\nHUGO PIERRE DOS SANTOS MADEIRO\r\n\r\n735053\r\n\r\nIVAN ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n735087\r\n\r\nIVAN JORGE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n736139\r\n\r\nJAQUELINE DE FARIA PORFIRIO\r\n\r\n738128\r\n\r\nJOELSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n738876\r\n\r\nJORGE FERNANDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS\r\n\r\nDIA: 24/10/2009 - (SÁBADO)\r\n\r\nHORÁRIO: 15 horas\r\n\r\n739541\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DAIBES DE MELLO\r\n\r\n739851\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEIA DE CARVALHO DANTAS \r\n\r\n739889\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE PADUA FARVES\r\n\r\n739997\r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n740653\r\n\r\nJOSE UBIRAJARA FIGUEIRA PINTO\r\n\r\n740720\r\n\r\nJOSEFA VIRGINIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n741070\r\n\r\nJOUBER SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n741600\r\n\r\nJULIANA INOCÊNCIO DA CUNHA\r\n\r\n741764\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n741809\r\n\r\nJULIANNE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n742219\r\n\r\nJULIO JOSE LIBANIA\r\n\r\n742224\r\n\r\nJÚLIO LEONARDO ANTUNES SANTOS\r\n\r\n742243\r\n\r\nJULIO REINALDO QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n742409\r\n\r\nKAMILLE VALESKA GUIMARÃES RAICIK\r\n\r\n742858\r\n\r\nKELLY CRISTINA BASTOS MAIA\r\n\r\n743034\r\n\r\nKLEBER LINS DE SOUZA\r\n\r\n743105\r\n\r\nLAÉCIO SALEMA DE SOUZA\r\n\r\n743191\r\n\r\nLAÍS VIANA PINHEIRO\r\n\r\n743557\r\n\r\nLEANDRO BRUNIER ALVES DE SOUZA\r\n\r\n744234\r\n\r\nLEANDRO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n744457\r\n\r\nLENNON OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL\r\n\r\n745041\r\n\r\nLEONARDO GONSALVES MACHADO\r\n\r\n745107\r\n\r\nLEONARDO LOBO LAUBACK\r\n\r\n745215\r\n\r\nLEONARDO NOBREGA DA SILVA FAVARIN\r\n\r\n745275\r\n\r\nLEONARDO PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nDIA: 25/10/2009 - (DOMINGO)\r\n\r\nHORÁRIO: 8 horas\r\n\r\n745299\r\n\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\n\r\n746769\r\n\r\nLUCIA DOMINGOS GONÇALVES\r\n\r\n747218\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n747803\r\n\r\nLUDMILA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n747917\r\n\r\nLUIS CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n748603\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\n748951\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANSELMO DE ARAUJO\r\n\r\n751024\r\n\r\nMARCELO MANHÃES DE AMORIM\r\n\r\n751196\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n751349\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n751897\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n751996\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n752106\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA\r\n\r\n752193\r\n\r\nMARCIO MARQUES JOSE\r\n\r\n752361\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n753224\r\n\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\n\r\n753387\r\n\r\nMARCOS RICARDO CASSUCE\r\n\r\n753699\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARRETO SOUSA\r\n\r\n754067\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE JESUS SILVA\r\n\r\n754904\r\n\r\nMARÍLIA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n755453\r\n\r\nMARTA CRISTINA CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\n756022\r\n\r\nMAX COSTA DE MESQUITA\r\n\r\n756130\r\n\r\nMAYARA CHAVES DE LIMA\r\n\r\n756461\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n756859\r\n\r\nMIGUEL FERNANDES MIGUEL\r\n\r\n757759\r\n\r\nNARA LAYANA DE JESUS COSTA\r\n\r\n758446\r\n\r\nNEWTON DO CARMO FILHO\r\n\r\n758790\r\n\r\nNÚBIA DE AGUILAR SANTOS\r\n\r\n759342\r\n\r\nPALOMA ANTUNES CUBEIRO TARRIO\r\n\r\n760127\r\n\r\nPAULO BELARMINO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nDIA: 25/10/2009 - (DOMINGO)\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\n760284\r\n\r\nPAULO CESAR NICOLAU BASTOS\r\n\r\n760827\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n760983\r\n\r\nPAULO RODRIGO SERENO DE FARIA\r\n\r\n761691\r\n\r\nPLINIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n762152\r\n\r\nQUEILA REGINA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n762639\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n762707\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n763034\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n763577\r\n\r\nRAPHAEL CIPITELLI\r\n\r\n764284\r\n\r\nREGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n765657\r\n\r\nRENATO MARQUES VITERBO\r\n\r\n766169\r\n\r\nRICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n766688\r\n\r\nROBERTO ATHAYDE RANGEL\r\n\r\n766763\r\n\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n\r\n767056\r\n\r\nROBSON ALVES FERREIRA\r\n\r\n767911\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO NEVES\r\n\r\n767963\r\n\r\nRODRIGO EGIDIO DE SOUZA\r\n\r\n768002\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n768034\r\n\r\nRODRIGO FREITAS FERREIRA\r\n\r\n768333\r\n\r\nRODRIGO PINGRET RODRIGUES\r\n\r\n768655\r\n\r\nROGERIO DA COSTA TELES\r\n\r\n768993\r\n\r\nROMULO DA SILVA PONTES\r\n\r\n769541\r\n\r\nROSANA PAIXÃO GONÇALVES\r\n\r\n769704\r\n\r\nROSAURA PEREIRA CLEM\r\n\r\n770132\r\n\r\nRUI BOQUIMPANI\r\n\r\nDIA: 25/10/2009 - (DOMINGO)\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas\r\n\r\n770388\r\n\r\nSAMUEL ALCIDES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n770461\r\n\r\nSAMUEL MUYLAERT CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n770880\r\n\r\nSARAH ALVAREZ DE PAIVA E SILVA\r\n\r\n771153\r\n\r\nSELMAFRANCISCA DA CONSEIÇÃO SILVA OHARA\r\n\r\n771229\r\n\r\nSERGIO CUNHA\r\n\r\n771309\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n772049\r\n\r\nSILVIA NIZA DE JESUS TERRA\r\n\r\n773316\r\n\r\nTARCISIO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n774459\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COELHO\r\n\r\n774477\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n774523\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n774551\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n774775\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ABREU SENRA\r\n\r\n775067\r\n\r\nTHIAGO SANTANA AMORIM\r\n\r\n775510\r\n\r\nTIAGO SALES DOS REIS SANTOS\r\n\r\n775531\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA CLASS\r\n\r\n775765\r\n\r\nUGUAJARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n776741\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DIOGO\r\n\r\n776941\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES BRAGA LEMOS\r\n\r\n777041\r\n\r\nVANIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n777281\r\n\r\nVICENTE CARLOS MELO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n777802\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n778346\r\n\r\nVIVIANE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n779491\r\n\r\nWANDERSON HEMINIO FERRAZ RODRIGUES\r\n\r\n779816\r\n\r\nWELLINGTON DA ROCHA LEITÃO\r\n\r\n780323\r\n\r\nWILLIAM BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n780777\r\n\r\nWITOR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n780840\r\n\r\nYGOR AZENCLEVE SANTANNA MOREIRA\r\n\r\nDIA: 25/10/2009 - (DOMINGO)\r\n\r\nHORÁRIO: 15 horas\r\n\r\n706905\r\n\r\nANDRÉ ALVES FEITOSA\r\n\r\n708684\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES\r\n\r\n710549\r\n\r\nBRUNA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n720998\r\n\r\nDOUGLAS ELIAS RAMOS TOBIAS\r\n\r\n726761\r\n\r\nFABIO SCHITINO JUNIOR\r\n\r\n729449\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS DAMASCENO \r\n\r\n748379\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARIZ\r\n\r\n753647\r\n\r\nMARCUS COSTA PEREIRA\r\n\r\n761555\r\n\r\nPERCY CUNHA DE JESUS \r\n\r\n763605\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n769135\r\n\r\nRONALDO CHICARINO JUNIOR\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nLOCAL: ESTAÇÃO DO GUANDU\r\n\r\nENDEREÇO: Km 19,5 da Rodovia BR 465 - antiga Rio - São Paulo - Nova Iguaçu\r\n\r\nTAREFAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nTarefas:\r\n\r\n1 - Identificar etapas do processo de tratamento de água e suas funções.\r\n\r\n2 - Executar atividades típicas do cargo em uma estação de tratamento de água.\r\n\r\nObservação: O tempo máximo de execução da tarefa é de 15 (quinze) minutos.\r\n\r\nAvaliação:\r\n\r\nEssa Prova Prática valerá, no máximo, 40 (quarenta) pontos, e a avaliação será feita com base nos seguintes critérios e respectivas pontuações:\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nPontos\r\n\r\nIdentificação correta de etapas do processo de tratamento de água\r\n\r\n20\r\n\r\nUtilização correta de vidrarias e equipamentos laboratoriais\r\n\r\n10 \r\n\r\nDesempenho técnico\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\nDIA: 24/10/2009 - (SÁBADO)\r\n\r\nHORÁRIO: 8 horas\r\n\r\n700062\r\n\r\nABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO\r\n\r\n700348\r\n\r\nADEMIR BRAGA DE SIQUEIRA\r\n\r\n704067\r\n\r\nALINE CORDEIRO DA GAMA\r\n\r\n704160\r\n\r\nALINE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\n705213\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n707134\r\n\r\nANDRÉ HILAL BECHARA\r\n\r\n708065\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n708494\r\n\r\nANNE MORAIS DE SOUSA\r\n\r\n709026\r\n\r\nANTONIO MURUCI JUNIOR\r\n\r\n709692\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR ASSAD\r\n\r\n709843\r\n\r\nBARBARA BELCHIOR MELO\r\n\r\n711878\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA LAMONICA\r\n\r\nDIA: 24/10/2009 - (SÁBADO)\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\n712007\r\n\r\nCAMILLA TORQUATO BARCELLOS\r\n\r\n713035\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CATARINO MENDES\r\n\r\n713206\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONSORES RAMOS\r\n\r\n713761\r\n\r\nCARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n715995\r\n\r\nCLAYTON ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n717392\r\n\r\nDAMIÃO MENESES JUSTINO\r\n\r\n717452\r\n\r\nDANIEL BASTOS DA SILVA \r\n\r\n718541\r\n\r\nDANILO COSTA VERICIMO\r\n\r\n718751\r\n\r\nDAVI AUGUSTO IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n718779\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIA: 24/10/2009 - (SÁBADO)\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas\r\n\r\n719621\r\n\r\nDENISE DA COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n719693\r\n\r\nDENIZAR SOARES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n723024\r\n\r\nELCIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n723993\r\n\r\nELTON MITSUO ETIYATARU GONÇALVES\r\n\r\n724000\r\n\r\nELTONJHON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n727189\r\n\r\nFELIPE ABRANTES RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n727949\r\n\r\nFERNANDA BASTOS DO AMARAL\r\n\r\n728346\r\n\r\nFERNANDA TAVARES BIZZO\r\n\r\n729391\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n729562\r\n\r\nFLAVIO MARCELO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n729871\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n730363\r\n\r\nGABRIEL NEIRA VOTO\r\n\r\nDIA: 24/10/2009 - (SÁBADO)\r\n\r\nHORÁRIO: 15 horas\r\n\r\n731464\r\n\r\nGILMAR MIRANDA MAGALHÃES\r\n\r\n732523\r\n\r\nGUILHERME LOPES DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n733070\r\n\r\nHELDER LUIZ DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n734753\r\n\r\nISABELLE INGRID AZEVEDO COELHO\r\n\r\n735924\r\n\r\nJANDER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n736156\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n737222\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n739749\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA FERRERIA JÚNIOR \r\n\r\n739760\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA\r\n\r\n740870\r\n\r\nJOSIANE MARTINS SCALABRIM\r\n\r\nDIA: 25/10/2009 - (DOMINGO)\r\n\r\nHORÁRIO: 8 horas\r\n\r\n742048\r\n\r\nJULIO CESAR GANDRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n743556\r\n\r\nLEANDRO BRONZATO GUIMARÃES\r\n\r\n746485\r\n\r\nLUANA DA SILVA SARTÓRIO\r\n\r\n747107\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO HONORATO\r\n\r\n747406\r\n\r\nLUCIANO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n747941\r\n\r\nLUIS CARLOS LAMENHA DE SOUZA\r\n\r\n749637\r\n\r\nMAGNO TRAJANO NASCIMENTO\r\n\r\n749765\r\n\r\nMAÍRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n750417\r\n\r\nMARCELO ARÊAS MAGALHÃES\r\n\r\n751540\r\n\r\nMÁRCIA IRACEMA COUTINHO PEREIRA GOMES\r\n\r\n753186\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE VICTORINO GANDRA\r\n\r\n756283\r\n\r\nMELISSA MARIA SANTOS CARIELLO\r\n\r\nDIA: 25/10/2009 - (DOMINGO)\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\n756753\r\n\r\nMICHELLE HIPÓLITO DA SILVA MATEUS\r\n\r\n757378\r\n\r\nMÔNICA PIRES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n758531\r\n\r\nNILDO DE ABREU VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n758889\r\n\r\nOLAVO BISCÁCIO GASPAR\r\n\r\n759894\r\n\r\nPATRICK RANGEL ZILZ\r\n\r\n759968\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n764530\r\n\r\nRENAN DA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n764586\r\n\r\nRENAN GROSSO BATISTA\r\n\r\n766771\r\n\r\nROBERTO CHARLES PINTO\r\n\r\n766889\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS\r\n\r\nDIA: 25/10/2009 - (DOMINGO)\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas\r\n\r\n768523\r\n\r\nRODRIGO UARA RANGEL GOMES\r\n\r\n768855\r\n\r\nROGERIO TAVARES DE MIRANDA\r\n\r\n769222\r\n\r\nRONALDO HERTEL NEIRA\r\n\r\n771568\r\n\r\nSERGIO TACIANO LOPES FILHO\r\n\r\n772079\r\n\r\nSILVIANE NUNES BARRETO\r\n\r\n772349\r\n\r\nSIMONE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n775806\r\n\r\nULISSES CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n776355\r\n\r\nVALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n778017\r\n\r\nVÍTOR ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n778957\r\n\r\nWALDENIR JOSE DAS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n779787\r\n\r\nWELLINGTON ÁVILA DE ANDRADE\r\n\r\n780214\r\n\r\nWEVERTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n780511\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA STUDENSKI\r\n\r\nDIA: 25/10/2009 - (DOMINGO)\r\n\r\nHORÁRIO: 15 horas\r\n\r\n707447\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES HELENO \r\n\r\n716373\r\n\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS\r\n\r\n717405\r\n\r\nDANIEL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n721630\r\n\r\nEDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n739995\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n747434\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n772340\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nId: 855732. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855516": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 320 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E SELEÇÃO DE BENS IMÓVEIS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o art. 8° do Provimento n° 001/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Constituir Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis, com atribuição de promover a realização e o julgamento de licitação e seleção destinadas à locação de bens imóveis próprios e de heranças jacentes, bem como proceder a revisão de contratos, convênios, permissão, cessão, concessão de uso, autorização de uso, quanto a sua renovação e prorrogação, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFlávio da Silva Gomes - matr. 5385-0\r\n\r\nINTEGRANTES\r\n\r\nRosemary Sá de Azevedo - mattr. 5706-7\r\n\r\nJorge Luiz Vieira - matr. 3364-7\r\n\r\nVando Bernardino Lima - matr. 32733-8\r\n\r\nElaine de Oliveira Amaral - matr. 6090-5\r\n\r\nArt. 2o -- A Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo servidor Jorge Luiz Vieira - matr. 3364-7.\r\n\r\nArt. 3o _- Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n\r\nArt 4o - A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Diretor da DAF.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno\r\n\r\nArt. 6o - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogando a Portaria nº 251/Reitoria/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 855516. A faturar por empenho"
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                        "855434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nProcesso nº 8943/2009 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.108.566,01 (hum milhão, cento e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e um centavo), em favor de VERA BECKER e OUTROS, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei n° 287, de 04/12/1979 e art. 37 da Lei n° 4.320, de 01/03/1964, regulamentado pelo Decreto n° 62.115, de 12/01/1968.\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProcesso nº 8638/2009 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 17.969,00 (dezessete mil novecentos e sessenta e nove reais), em favor de MANOEL CARLOS DE LIMA e OUTROS, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11, da Lei n° 287, de 04/12/1979 e art. 37 da Lei n° 4.320, de 01/03/1964, regulamentado pelo Decreto n° 62.115, de 12/01/1968.\r\n\r\nId: 855434. A faturar por empenho"
                        ],
                        "856089": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/10/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/HUPE/2009 - Designa a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 109/2009/HUPE/UERJ, 110/2009/HUPE/UERJ e 111/2009/HUPE/UERJ - Proc. nº 1139/2009.\r\n\r\nId: 856089. A faturar por empenho"
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                        "855944": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/10/2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora IBIS FILOMENA DE OLIVEIRA CARLOS, matrícula n° 24.418-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem da Unidade Intermediária, a partir de 01/03/2009, indicando como sua substituta a servidora, IRIS BAZILIO RIBEIRO NAVARRO, matrícula 34.916-7, a partir de 02/03/2009. (MM 632/COEN/2009);\r\n\r\nDISPENSA a servidora MÔNICA GONÇALVES SANTOS RODRIGUES, matrícula n° 30.223-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariadors pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem da Enfermaria 08 a partir de 30/09/2009, indicando como seus substituto o servidor DEMPSEY DE CARVALHO MIRANDA JÚNIOR, matrícula n° 26.929-0 a partir de 01/10/2009. (MM 631/COEN/2009).\r\n\r\nId: 855944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "856030": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nREDUZ a carga horária de trabalho, em cinqüenta por cento, do servidor LETELBE GOMES DE AZEVEDO JÚNIOR, matrícula nº 10.226-9, lotado na ASMAN/Prefeitura do Campus, pelo prazo de 01 (um) ano ou enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/90, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003 e a informação da Coordenadoria Geral da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de 22/09/2009. Processo nº E-26/050.926/2009.\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nREDUZ a carga horária de trabalho, em cinqüenta por cento, da servidora KATIA ROSANE DE ATHAYDE, matrícula nº 10.103-0, lotada no Laboratório de Engenharia de Produção, do Centro de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 01 (um) ano ou enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/90, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003 e a informação da Coordenadoria Geral da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de 06/10/2009. Processo nº E-26/052.808/2006.\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.797/2009, composta pelos membros desta Universidade, Srs JORGE HUDSON PETRETSKI, matrícula n° 10.036-2, NADIR FRANCISCA SANT ANNA, matrícula nº 00597-5 e RICARDO TEIXEIRA PEIXOTO, matrícula n° 00809-4, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que instaurou Comissão Especial de Sindicância publicada no D.O. de 14.07.2009, página 11, 3ª coluna, referente ao processo n° E-26/050.797/2009.\r\n\r\nId: 856030. A faturar por empenho"
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                        "856031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.312/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de OPENCADD ADVANCED TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 10.578,57 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo de Projetos, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.349/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de C & M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 6.398,00 (seis mil trezentos e noventa e oito reais), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo de Projetos, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.768/2009 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2009, referente à despesa com serviços de vigilância/segurança patrimonial para atender às necessidades do complexo universitário, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 10.198.999,92 (dez milhões, cento e noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), lote único, à empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.030/2005 - MARCELO GOMES DA SILVA, matrícula nº 00582-7. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 04/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.313/2005 - LUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES, matrícula nº 10424-0. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.312/2005 - LUIS CARLOS DE SOUZA RANGEL, matrícula nº 10.425-7. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.315/2005 - MARCOS ANTONIO FRANCISCO MAIA, matrícula nº 10.429-9. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.316/2005 - MONIQUE SIQUEIRA DA SILVA FERREIRA SILVANO, matrícula nº 10430-7. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.317/2005 - OZEIAS CAVALAR DA SILVA, matrícula nº 10431-5. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.318/2005 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA DIAS, matrícula nº 10432-3. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.320/2005 - SERGIO ADRIANO MOURA OLIVEIRA, matrícula nº 00718-7. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 04/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.453/2005 - VERA LUCIA DEPS, matrícula nº 10404-2. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 18/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.036/2005 - MARCOS FERNANDO DE RESENDE MATTA, matrícula nº 00588-4. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 10/05/2009, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 03/07/2008, página 14.\r\n\r\nId: 856031. A faturar por empenho"
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                        "855390": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 42 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nATRIBUI AO VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE A FUNÇÃO DE SUBSTITUIR O REITOR EM PERÍODO DETERMINADO DE AFASTAMENTO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E-26/390/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Atribuir ao Vice-Reitor desta Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, ANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 823.199-5, a função de substituir, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 17 a 25 de outubro de 2009, o Reitor ROBERTO SOARES DE MOURA, matrícula 921-7, em seu afastamento legal desta UEZO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 855390. A faturar por empenho"
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                        "855389": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/15.088/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PAPECLEAN Comércio e Distribuidora de Papeis Ltda., referente às despesas para a aquisição de materiais de limpeza, no valor total de R$ 6.966,95 (seis mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), com base no inciso II do art. 24 do diploma legal federal supramencionado.\r\n\r\nId: 855389. A faturar por empenho"
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                        "855549": [
                            "I - Edital",
                            "749920\r\n\r\nMANOELA DOS SANTOS ZANKER\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n749922\r\n\r\nMANOELA MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n749938\r\n\r\nMANUELA MIGNOT CORDEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n749940\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES D' OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n749942\r\n\r\nMANUELA SIMÕES DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n750023\r\n\r\nMARCELA AGRA MAGALDI\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n750026\r\n\r\nMARCELA ASCER ROSSI\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n750029\r\n\r\nMARCELA BLANCH NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n750030\r\n\r\nMARCELA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n750036\r\n\r\nMARCELA CARDOSO SUCCAR\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n750037\r\n\r\nMARCELA CARVALHO DE PAULO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n750085\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n750090\r\n\r\nMARCELA MARCIAL LOBO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n750099\r\n\r\nMARCELA NORONHA ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n750101\r\n\r\nMARCELA ORTIZ BRASIL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n750102\r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n750110\r\n\r\nMARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n750127\r\n\r\nMARCELA SOARES DIAS DE MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n750148\r\n\r\nMARCELE DRUMOND ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n750153\r\n\r\nMARCELE MEIER MASCHI\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n750157\r\n\r\nMARCELE VIEIRA MATHIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n750159\r\n\r\nMARCELHA DE PÁDUA SCOTTON\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n750178\r\n\r\nMARCELLA ABREU E SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n750180\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n750183\r\n\r\nMARCELLA COUTINHO DIAS DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n750184\r\n\r\nMARCELLA CRISTINA DE NORONHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n750191\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n750197\r\n\r\nMARCELLA MAGALHÃES SILVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n750230\r\n\r\nMARCELLE DE BERNARDI ALFINITO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n750238\r\n\r\nMARCELLE DUARTE BARRETO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n750245\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\nId: 855549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855550": [
                            "I - Edital",
                            "750253\r\n\r\nMARCELLE MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n750258\r\n\r\nMARCELLE MOURELLE PEREZ DIÓS\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n750272\r\n\r\nMARCELLE STUMBO PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n750303\r\n\r\nMARCELLO FERNANDES LEAL\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\nId: 855550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855551": [
                            "I - Edital",
                            "750310\r\n\r\nMARCELLO KALILI DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n750331\r\n\r\nMARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n750340\r\n\r\nMARCELO ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n750382\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\nId: 855551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855552": [
                            "I - Edital",
                            "750398\r\n\r\nMARCELO ANDRADE SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n750399\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n750440\r\n\r\nMARCELO BANGOIM FERNANDES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n750494\r\n\r\nMARCELO CAETANO TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n750530\r\n\r\nMARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n750534\r\n\r\nMARCELO CLÁUDIO BERNARDES PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n750547\r\n\r\nMARCELO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n750584\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n750626\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MOURA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\nId: 855552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854425": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/15.152/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ESAD Treinamento, Aperfeiçoamento e Especialização Ltda., referente às despesas para a prestação de serviços de capacitação para servidor público, no valor total de R$ 1.576,00 (hum mil quinhentos e setenta e seis reais), com base no art. 13, inciso VI, c/c o art. 25, inciso II do diploma legal federal supramencionado. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.10.2009.\r\n\r\nId: 854425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "856038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.709/2009 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2009, destinada à aquisição de impressoras de grande formato - plotter, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e ADJUDICO a prestação do serviço à empresa OFFICE PLOTTER IMPRESSORAS E COPIADORAS PARA GRANDES FORMATOS LTDA., no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 856038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855735": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.293/2009 - LUIZ CARVALHO DA SILVA - Tendo em vista que o objeto do presente é idêntico ao processo nº E-10/140.712/2008, já apreciado e julgado, determino o arquivamento deste, pois, em termos processuais, está caracterizada a litispendência.\r\n\r\nId: 855735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "855847": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/301.310/2006 - DEFIRO o recurso interposto por ANTONIO JOSE DOS SANTOS e cancelo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.161, de 06/02/2007.\r\n\r\nId: 855847"
                    ],
                    "855857": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/001.585/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...Auto de Infração...\r\n\r\nLeia-se: ...Auto de Constatação...\r\n\r\nProcesso nº E-07/001.647/2000\r\n\r\nOnde se lê: ... Auto de Infração...\r\n\r\nLeia-se: ... Auto de Constatação...\r\n\r\nId: 855857"
                    ],
                    "856479": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.152 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/10/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.343/2008, referente ao requerimento de Licença de Instalação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o Sistema de Esgotamento Sanitário, constituído de construção de rede coletora e de Estação de Tratamento de Efluentes, localizada na Enseada do Saco do Céu, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº I-07/09, da Superintendência da Baia da Ilha Grande - SUPBIG, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o Sistema de Esgotamento Sanitário, constituído de construção de rede coletora e de Estação de Tratamento de Efluentes, localizada na Enseada do Saco do Céu, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n§ 1° - A expedição da Licença de Instalação está condicionada à manifestação da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP.\r\n\r\n§ 2° - As obras de construção da Estação de Tratamento de Efluentes serão iniciadas após a liberação legal do terreno destinado à mesma.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 856479"
                    ],
                    "856480": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.153 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/10/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.344/2008, referente ao requerimento de Licença de Instalação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o Sistema de Esgotamento Sanitário, constituído de construção de rede coletora e de Estação de Tratamento de Efluentes, localizada na Praia Grande de Araçatiba, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº I-08/09, da Superintendência da Baia da Ilha Grande - SUPBIG, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o Sistema de Esgotamento Sanitário, constituído de construção de rede coletora e de Estação de Tratamento de Efluentes, localizada na Praia Grande de Araçatiba, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n§ 1° - A expedição da Licença de Instalação está condicionada à manifestação da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP.\r\n\r\n§ 2° - As obras de construção da Estação de Tratamento de Efluentes serão iniciadas após a liberação legal do terreno destinado à mesma.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 856480"
                    ],
                    "856481": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.154 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/10/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.345/2008, referente ao requerimento de Licença de Instalação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o Sistema de Esgotamento Sanitário, constituído de construção de rede coletora e de Estação de Tratamento de Efluentes, localizada na Praia de Proveta, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº I-06/09, da Superintendência da Baia da Ilha Grande - SUPBIG, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o Sistema de Esgotamento Sanitário, constituído de construção de rede coletora e de Estação de Tratamento de Efluentes, localizada na Praia de Proveta, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n§ 1° - A expedição da Licença de Instalação está condicionada à manifestação da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP.\r\n\r\n§ 2° - As obras de construção da Estação de Tratamento de Efluentes serão iniciadas após a liberação legal do terreno destinado à mesma.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 856481"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855106": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI/RJ Nº 40 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS APROVADOS PARA PESQUISAS E ESTUDOS DE RECURSOS HÍDRICOS, DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008, DEPOSITADOS NA SUBCONTA DO CBH GUANDU/FUNDRHI.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 30 de setembro de 2009, em sua 29ª Reunião Ordinária analisou o processo nº E-07/503680/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados nos exercícios de 2007 e 2008, através da subconta do Comitê Guandu no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI definidos através da Resolução Comitê Guandu nº 27, de 24 de julho de 2008 e Resolução nº 33, CERHI-RJ de 30 de julho de 2008 (item pesquisa),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a destinação de recursos para pesquisas e estudos dos recursos hídricos no valor de R$ 225.095,22 (duzentos e vinte e cinco mil noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme estabelecido na Resolução nº 32, CBH Guandu, de 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único - A liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para o projeto mencionado no caput deste artigo obedecerá 'a disponibilidade financeira na subconta Comitê Guandu / FUNDRHI - RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 30 de setembro de 2009\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI/RJ Nº 41 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS APROVADOS PARA ATIVIDADES DE GESTÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS E INTERVENÇÕES, DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008, DEPOSITADOS NA SUBCONTA DO CBH GUANDU/FUNDRHI.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 30 de setembro de 2009, em sua 29ª Reunião Ordinária analisou o processo nº E-07/503680/2009, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados nos exercícios de 2007 e 2008, através da subconta do Comitê Guandu no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI definidos através da Resolução Comitê Guandu nº 27, de 24 de julho de 2008 e Resolução nº 33, CERHI-RJ de 30 de julho de 2008, (itens atividades de gestão, elaboração de projetos e obras e intervenções),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a destinação de recursos para atividades de gestão, no valor de R$ 718.636,82 (setecentos e dezoito mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), elaboração de projetos, no valor de R$ 538.977,62 (quinhentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) e obras e intervenções, no valor de R$ 538.977,62 (quinhentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) conforme estabelecido na Resolução nº 33, CBH Guandu, de 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único - A liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para o projeto mencionado no caput deste artigo obedecerá 'a disponibilidade financeira na subconta Comitê Guandu/ FUNDRHI - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 30 de setembro de 2009\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 855106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855737": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/203903/2005 - LAFARGE BRASIL S/A - Com base no que consta do presente processo, e considerando o teor do Relatório de Vistoria realizada em 16.06.2009, na qual foi constatado que a citada empresa (atualmente CENTRALBETON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.548.653/0054-51), encerrou suas atividades na Rua Félix Lopes Coelho, nº 222 - parte, na Ilha da Madeira, Município de Itaguaí. FICA CANCELADA a Licença de Operação nº FE014679, cuja validade se estendia até o dia 31 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 855737. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "855891": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nREMOVE o servidor JORGE RONALDO CORRÊA MACHADO, Coordenador, matrícula n° 937.175-8, da Superintendência de Aperfeiçoamento e Capacitação, para Superintendência de Agronegócios e Programas Especiais. Processo n° E-02/004168/2009.\r\n\r\nId: 855891"
                    ],
                    "855919": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/00748/1988 - OMS MARKETING DO BRASIL LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 550, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/01364/1990 - E. B. VIOLENTO - Autorizo o cancelamento do Registro n° 566, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/00021/1998 - LATICÍNIOS PESSANHA E COSTA LTDA. ME. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 832, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000457/2004 - O. NAVARRO RODRIGUES ME. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 985, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001205/2006 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 1085, e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 855919"
                    ],
                    "855909": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/00369/1991 - RUY ALACRINO GUEDES FALCÃO, matrícula n° 190.377-2 - CONCEDE 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 23.09.1996 a 22.09.2006, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/004114/2009 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, do inciso I, do Decreto Lei n° 2.479/79 o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - BATALHÃO VILAGRAN CABRITA, no período compreendido de 15/01/1971 a 30/11/1971, no total de 324 (trezentos e vinte e quatro) dias, correspondente a 00 (zero) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, de efetivo exercício. Tornando sem efeito o despacho da Divisão de Pessoal de 06.10.2009, publicado no DOERJ de 08.10.2009.\r\n\r\nId: 855909"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/200.054/2009 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, em favor da concessionária ÁGUAS DE SANTO ANTONIO LTDA., referente à complementação do fornecimento de água e esgoto no Município de Santo Antonio de Pádua, no período de outubro a dezembro/2009, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nId: 855100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855460": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 080 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI O CONSELHO GESTOR DO MERCADO DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-02/400.110/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o convênio assinado, em 10/06/2009, que tem por objeto a parceria entre a CEASA/RJ e o Município na Administração do Produtor de Paty do Alferes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir o Conselho Gestor do Mercado do Produtor de Paty do Alferes, com base nos § § 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira do Convênio assinado em 10/06/2009, conforme abaixo:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\n-Felício Silveira do Nascimento\r\n\r\nRepresentante das Associações de Produtores Rurais do Município de Paty do Alferes\r\n\r\n-Sebastião Hudson Filho\r\n\r\n-Odenir Gomes Duarte\r\n\r\n-Ari de Carvalho Rivello\r\n\r\n-Alexandre Gomes da Costa\r\n\r\nRepresentante da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - Ceasa/RJ\r\n\r\n-Raimundo Santos Freitas\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\n-Laênio Paes Pena\r\n\r\nArt. 2º- A Administração-Geral do Mercado do Produtor de Paty do Alferes será exercida por Múcio Braga Neto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 855460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855531": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 083 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXCUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2009.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta no processo nº E-02/400.324/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar André Luiz dos Santos Dias, Gerente da Divisão de Manutenção, matricula 1312-8, Raimundo Santos Freitas, Assistente Técnico III, matrícula 2301-0 e Ronaldo de Barros Peres, Gerente do Mercado do Produtor da Região Serrana, Matricula 1073-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Obras de Recuperação do Mercado do Produtor da Região Serrana - Nova Friburgo, conforme disposto na cláusula segunda do Contrato nº 001/2009, celebrado com P.A. Grip Engenharia e Construções ME.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA C. R. NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 855531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855553": [
                            "I - Edital",
                            "750652\r\n\r\nMARCELO DE AGUIAR MOTA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n750689\r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n750721\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n05/02/1973\r\n\r\n750772\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n750797\r\n\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n750814\r\n\r\nMARCELO FARIA PIERANTONI\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n750825\r\n\r\nMARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\n750839\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n750958\r\n\r\nMARCELO LEAL\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n750977\r\n\r\nMARCELO LOBO PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n751043\r\n\r\nMARCELO MARTINS COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n751059\r\n\r\nMARCELO MASCARENHAS DESLANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1973\r\n\r\nId: 855553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855554": [
                            "I - Edital",
                            "751064\r\n\r\nMARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS DE WADDI\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n751081\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n751106\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n751151\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MOTTA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n751230\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n02/01/1967\r\n\r\n751242\r\n\r\nMARCELO SALVI LAGO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n751264\r\n\r\nMARCELO SANTOS LIXA\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n751273\r\n\r\nMARCELO SEGAL\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n751405\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n751406\r\n\r\nMARCIA CATALANI CINTRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n751410\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n751445\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1971\r\n\r\n751449\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n751452\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PINTO SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n751458\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SANTOS LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n751480\r\n\r\nMARCIA DE PENNAFORT PINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n751481\r\n\r\nMÁRCIA DE SÁ CAVALCANTI\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n751496\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n751530\r\n\r\nMARCIA GUIDINI SALGADO EGREJAS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n751534\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n751541\r\n\r\nMÁRCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n751552\r\n\r\nMARCIA LUCE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n751577\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n751621\r\n\r\nMARCIA RAYDE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n751624\r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n751628\r\n\r\nMÁRCIA REGINA GUEDES BAÊTA NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n751637\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n751642\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DOMINGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n751658\r\n\r\nMARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/1963\r\n\r\n751675\r\n\r\nMARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n23/09/1956\r\n\r\n751767\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n751798\r\n\r\nMARCIO AURELIO COURI VARGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n751812\r\n\r\nMARCIO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n751816\r\n\r\nMARCIO BASTOS SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1974\r\n\r\n751824\r\n\r\nMARCIO BENJAMIM BATISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n751988\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n752038\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA ALVINO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n752076\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n752081\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES POYARES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/1954\r\n\r\n752104\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n752135\r\n\r\nMÁRCIO LACERDA ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n752136\r\n\r\nMARCIO LEAL ALVES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n752158\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n752196\r\n\r\nMARCIO MARTINS BIANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n752242\r\n\r\nMÁRCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n752384\r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n752488\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n752516\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n752592\r\n\r\nMARCO ANTONIO REINA DE BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1962\r\n\r\n752595\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n22/05/1971\r\n\r\n752654\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n752672\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n752704\r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS FREIRE\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n752726\r\n\r\nMARCO PAULO DE LUCAS VASCONCELLOS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n752749\r\n\r\nMARCONI FERREIRA SARAIVA\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n752778\r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n752784\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BUSS\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n752842\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n752950\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n753056\r\n\r\nMARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n753089\r\n\r\nMARCOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n753090\r\n\r\nMARCOS DIAS NATIVIDADE\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n753097\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n753104\r\n\r\nMARCOS EDUARDO BEZERRA CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n753165\r\n\r\nMARCOS GOMES DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n753175\r\n\r\nMARCOS GOULART TAVARES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n753230\r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n753233\r\n\r\nMARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n753275\r\n\r\nMARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1963\r\n\r\n753279\r\n\r\nMARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n753329\r\n\r\nMARCOS PAULO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n753379\r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n753440\r\n\r\nMARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n753465\r\n\r\nMARCOS THADEU ALVARENGA LEITE\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n753549\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE PELCIANO CARNEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n753570\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n753606\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n753657\r\n\r\nMARCUS JOSÉ DA SILVA CARDINELLI\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n753686\r\n\r\nMARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n753705\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CABRAL VAZ\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n753810\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n753835\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n753878\r\n\r\nMARGARETH ALVES DE CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1966\r\n\r\n753889\r\n\r\nMARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1963\r\n\r\n753928\r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n753936\r\n\r\nMARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n753937\r\n\r\nMARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1957\r\n\r\n753941\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DA SILVA BENEVENUTO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n753958\r\n\r\nMARIA ANTONIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n753975\r\n\r\nMARIA APARECIDA ESTEVES AVILES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n753991\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n753997\r\n\r\nMARIA APARECIDA REZENDE DUTRA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1956\r\n\r\n754004\r\n\r\nMARIA APARECIDA WERMELINGER ÁVILA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n754020\r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n754022\r\n\r\nMARIA CAMPOS ALVES DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n754023\r\n\r\nMARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n754030\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA MASSON\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n754033\r\n\r\nMARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n754035\r\n\r\nMARIA CAROLINA PARESQUI BENTO BRAGA PINTO COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n754039\r\n\r\nMARIA CECILIA DA F P DE A LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n754041\r\n\r\nMARIA CECÍLIA KASTRUP COLLARES CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n754042\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PIMENTEL GARCIA SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n754045\r\n\r\nMARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n754057\r\n\r\nMARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n754085\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n754103\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n754131\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1971\r\n\r\n754148\r\n\r\nMARIA DA PENHA FALCÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n754181\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1961\r\n\r\n754185\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n754195\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\n754202\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1956\r\n\r\n754204\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1953\r\n\r\n754215\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE AGUILAR\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n754220\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1960\r\n\r\n754239\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n754291\r\n\r\nMARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n754296\r\n\r\nMARIA EMLIA DA COSTA FREIRE\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n754298\r\n\r\nMARIA ESMÉRIA DIAS MARCONDES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n754313\r\n\r\nMARIA FERNANDA DANTAS CARAVINA\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n754314\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n754318\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONÇALVES DANIEL\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n754322\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n754329\r\n\r\nMARIA FERNANDA UNTERKIRCHER GALHEIGO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n754332\r\n\r\nMARIA FLORENCIA SALADINO DELGADO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n754339\r\n\r\nMARIA GABRIELA MARTINS FERRAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n754345\r\n\r\nMARIA GYRAO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n754362\r\n\r\nMARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1955\r\n\r\n754364\r\n\r\nMARIA INES BEZERRA CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1957\r\n\r\n754372\r\n\r\nMARIA INES VALE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n754376\r\n\r\nMARIA ISABEL DE FARIA PEREZ\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n754423\r\n\r\nMARIA LIBERATA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n754425\r\n\r\nMARIA LIGIA BORGES DE PAULA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n754436\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/1947\r\n\r\n754437\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/1962\r\n\r\n754442\r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n754446\r\n\r\nMARIA LÚCIA REIS GALINDO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n754449\r\n\r\nMARIA LÚCIA RODRIGUES MÜLLER FILHA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\n754453\r\n\r\nMARIA LUCILEIDE AZEVEDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n754469\r\n\r\nMARIA LUIZA MONIZ DE ARAGÃO TRAMONTANO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n754483\r\n\r\nMARIA MARIA MARTINS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n754490\r\n\r\nMARIA NATAL VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n754491\r\n\r\nMARIA NATALICEPEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n754494\r\n\r\nMARIA NEUSA DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n754523\r\n\r\nMARIA ROSILEIDE DE SOUSA NERI\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n754535\r\n\r\nMARIA SOLANGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n754540\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n754565\r\n\r\nMARIA VIRGINIA LEAL DE MEIRELLES DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1964\r\n\r\n754580\r\n\r\nMARIANA BARRETO CURI\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n754582\r\n\r\nMARIANA BEGUET BARCELLOS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n754588\r\n\r\nMARIANA BRITO SIMÕES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n754593\r\n\r\nMARIANA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n754594\r\n\r\nMARIANA CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n754609\r\n\r\nMARIANA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n754611\r\n\r\nMARIANA DA COSTA SERRANO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n754613\r\n\r\nMARIANA DA GAMA ARMSTRONG MARINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n754621\r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n754623\r\n\r\nMARIANA DE ABREU MACEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n754629\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n754633\r\n\r\nMARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n754637\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DOMINGO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n754641\r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n754644\r\n\r\nMARIANA EMMEL VILAS\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n754645\r\n\r\nMARIANA ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n754647\r\n\r\nMARIANA FEREIRA GARCIA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n754657\r\n\r\nMARIANA FRANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n754660\r\n\r\nMARIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n754672\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n754676\r\n\r\nMARIANA IZABEL PIMENTEL\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n754677\r\n\r\nMARIANA IZIDORO ZANARDI DO PRADO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n754678\r\n\r\nMARIANA JABOUR FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n754680\r\n\r\nMARIANA KHADER\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n754682\r\n\r\nMARIANA LAGO GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n754684\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n754686\r\n\r\nMARIANA LIBMAN\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n754687\r\n\r\nMARIANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n754688\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n754700\r\n\r\nMARIANA MACHADO SIMIS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n754701\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n754714\r\n\r\nMARIANA NASLAUSKY MIBIELLI\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n754727\r\n\r\nMARIANA PÊGAS COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n754733\r\n\r\nMARIANA RENNÓ CUNHA DE MAGALHÃES CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n754734\r\n\r\nMARIANA RESENDE ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n754739\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n754740\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n754759\r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n754764\r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n754765\r\n\r\nMARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n754795\r\n\r\nMARIANGELA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n754797\r\n\r\nMARIANI MARTINS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1963\r\n\r\n754821\r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/1950\r\n\r\n754830\r\n\r\nMARILANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n754881\r\n\r\nMARILIA CANELA ADAD PARREIRAS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n754889\r\n\r\nMARILIA GABRIELA NERY\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n754927\r\n\r\nMARINA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n754933\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n754936\r\n\r\nMARINA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n754937\r\n\r\nMARINA DOS REIS BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n754945\r\n\r\nMARINA NOGUEIRA FRANCESCHINI VOCOS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1978\r\n\r\n754959\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n754971\r\n\r\nMARINEIDE SERAFIM DE PONTES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/1958\r\n\r\n755000\r\n\r\nMARIO AMARAL BENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n755020\r\n\r\nMARIO CESAR NOBRE SANT\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n755026\r\n\r\nMARIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n03/01/1973\r\n\r\n755062\r\n\r\nMARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n755166\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n755182\r\n\r\nMÁRIO VICENTE WOLSKI DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n755186\r\n\r\nMARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n755195\r\n\r\nMARISA CESARIO ALVIM\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n755204\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n755217\r\n\r\nMARISOL VERA LE-FORT\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n755220\r\n\r\nMARISTELA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n755223\r\n\r\nMARISTELA DE MEDEIROS TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n755231\r\n\r\nMARISTELA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\n755232\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n755248\r\n\r\nMARIVALDO SENA SACRAMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1970\r\n\r\n755262\r\n\r\nMARJORIE DE ALMEIDA ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n755281\r\n\r\nMARLENE PACHECO CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n12/09/1956\r\n\r\n755298\r\n\r\nMARLI SOARES BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n755299\r\n\r\nMARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n755302\r\n\r\nMARLINELLY BRUNO RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n755327\r\n\r\nMARLON BIBIANO FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n755437\r\n\r\nMARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n755446\r\n\r\nMARTA BEATRIZ CONCEIÇÃO GUEDES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n755466\r\n\r\nMARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n755474\r\n\r\nMARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n755493\r\n\r\nMARTA THEODORO BORGES\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n755532\r\n\r\nMARY KENNYA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n755536\r\n\r\nMARY MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n755539\r\n\r\nMARY STELLA KELLES ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n755548\r\n\r\nMARZIA ESPOSITO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1966\r\n\r\n755572\r\n\r\nMATEUS PANTOJA REIGOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n755624\r\n\r\nMATHEUS VIANA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n755642\r\n\r\nMAURA MORAES FARIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n755681\r\n\r\nMAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n755688\r\n\r\nMAURICIO CUNHA E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1960\r\n\r\n755749\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1962\r\n\r\n755776\r\n\r\nMAURÍCIO LIMA MANO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n755781\r\n\r\nMAURÍCIO MARQUES DA PENHA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n755817\r\n\r\nMAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n755925\r\n\r\nMAURO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n755942\r\n\r\nMAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n755948\r\n\r\nMAURO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n755953\r\n\r\nMAURO MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n755977\r\n\r\nMAURO SÉERGIO NAVARRO MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n756025\r\n\r\nMAX DE AMORIM SANTANNA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n756041\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n756073\r\n\r\nMAXIMILIANO VON RONDOW\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n756116\r\n\r\nMAXWELL RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n756122\r\n\r\nMAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n756244\r\n\r\nMAYRA MORICONI VALERIO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n756245\r\n\r\nMAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n756278\r\n\r\nMELINA RANGEL ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n756292\r\n\r\nMELLINA MARTINS DE SÁ\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n756304\r\n\r\nMERCES LINHARES NETA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1968\r\n\r\n756312\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n756339\r\n\r\nMICAL MACIEL\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n756431\r\n\r\nMICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n756468\r\n\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n756477\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n756543\r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n756598\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n756639\r\n\r\nMICHELE PINTO GONÇALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n756642\r\n\r\nMICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n756649\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n756658\r\n\r\nMICHELE VIVÁQUA DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n756671\r\n\r\nMICHELI RIBEIRO LAVIOLA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n756677\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n756678\r\n\r\nMICHELLE ADRIANA RODRIGUES AJUZ COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n756684\r\n\r\nMICHELLE ANGELICA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n756689\r\n\r\nMICHELLE BARBOSA TORRES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n756701\r\n\r\nMICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA SCHIESARI\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n756711\r\n\r\nMICHELLE DA COSTA JAHARA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n756717\r\n\r\nMICHELLE DA GAMA JAEN\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n756719\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n756723\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA SIVA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n756725\r\n\r\nMICHELLE DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n756737\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n756747\r\n\r\nMICHELLE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n756749\r\n\r\nMICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n756768\r\n\r\nMICHELLE MOURÃO ABI ABIB\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n756780\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUEZ LOBO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n756816\r\n\r\nMICHENNY SOARES BRUM\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n756819\r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n756850\r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n756855\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1963\r\n\r\n756919\r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1977\r\n\r\n756951\r\n\r\nMILLA TAXA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n756967\r\n\r\nMILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n756971\r\n\r\nMILTON CESAR DE PAULA MARQUES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n12/08/1967\r\n\r\n756988\r\n\r\nMILTON ROBLES MADEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n757064\r\n\r\nMIRIAN SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n757084\r\n\r\nMITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n757098\r\n\r\nMOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n757159\r\n\r\nMOISES FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1969\r\n\r\n757173\r\n\r\nMOISÉS LAURIANO DE SANTANA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n757202\r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n757235\r\n\r\nMONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n757243\r\n\r\nMÔNICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/1962\r\n\r\n757252\r\n\r\nMÔNICA CERQUEIRA MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n757262\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n757294\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n757302\r\n\r\nMONICA DE SOUZA ALVES SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n757304\r\n\r\nMÔNICA DIAS VIANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n757316\r\n\r\nMONICA FARIA DE MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n757352\r\n\r\nMÔNICA MARIA CORRÊA MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n757361\r\n\r\nMONICA MOTA DA VEIGA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n757370\r\n\r\nMÔNICA PEDRAZI GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n757372\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n757381\r\n\r\nMONICA RAMOS DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n757391\r\n\r\nMONICA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n757405\r\n\r\nMONIKA MOTHÉ FRANÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n757426\r\n\r\nMONIQUE BINHOTE DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n757427\r\n\r\nMONIQUE BORGES CORDEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n757446\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n757467\r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n757486\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1986\r\n\r\n757491\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n757505\r\n\r\nMONIQUE JOSE DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n757521\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n757538\r\n\r\nMONIQUE SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n757568\r\n\r\nMORENO CASTILHO PEREIRA PERALLES\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n757575\r\n\r\nMORGANA PAIVA VALIM\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1973\r\n\r\n757590\r\n\r\nMOYSÉS GUSTAVO TAVARES COHEN\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n757613\r\n\r\nMUNIQUE TOSTES CORDEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n757616\r\n\r\nMUNNYQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n757631\r\n\r\nMURILO CORREIA DUTRA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n757644\r\n\r\nMURILO MOURA GUINTHER\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n757659\r\n\r\nMYLENE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n757688\r\n\r\nNADJA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n757689\r\n\r\nNADJA CRISTINE CAPILE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1965\r\n\r\n757696\r\n\r\nNAGELA PRISCILLA FRANCISCO DE MATTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n757698\r\n\r\nNAIANA LIMA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n757710\r\n\r\nNAIGLER CAVALCANTI JANGADA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n757790\r\n\r\nNATÁLIA ABRAHIM JAPOR\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n757795\r\n\r\nNATALIA ANDRÉ ARAGON\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n757804\r\n\r\nNATÁLIA BRAZIL SILVADO MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n757805\r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n757813\r\n\r\nNATÁLIA CRAVO GOUVÊA LÁZARO\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n757828\r\n\r\nNATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n757830\r\n\r\nNATÁLIA DE MENEZES FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n757833\r\n\r\nNATÁLIA DE PAIVA MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n757834\r\n\r\nNATÁLIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n757835\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n757846\r\n\r\nNATÁLIA FERNANDES RANGEL\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n757866\r\n\r\nNATALIA MACHADO GOES\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n757872\r\n\r\nNATALIA MARIA MAMEDE PINHEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n757876\r\n\r\nNATALIA MENEGUIT DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n757892\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n757904\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n757931\r\n\r\nNATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n757967\r\n\r\nNATASHA BRUNA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n757986\r\n\r\nNATHALIA AMARAL CYRILLO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n757987\r\n\r\nNATHALIA ARAUJO DE MENEZES\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n757997\r\n\r\nNATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n758001\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n758028\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n758035\r\n\r\nNATHÁLIA IANNI RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n758048\r\n\r\nNATHALIA MORAES SCHMUCLER\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n758087\r\n\r\nNATHALIA TOSTA POSSIDENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n758171\r\n\r\nNAYARA MÓL GUIMARÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n758173\r\n\r\nNAYARA RANGEL VASCONCELLOS\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n758254\r\n\r\nNEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1959\r\n\r\n758288\r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n758428\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA SANT' ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n758461\r\n\r\nNEY MARTINO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n758479\r\n\r\nNICIELEN NASCIMENTO MARINS TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n758495\r\n\r\nNICOLE FAUSTO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n758689\r\n\r\nNILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1964\r\n\r\n758694\r\n\r\nNINA FLÁVIA PONTE\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n758700\r\n\r\nNITHZY CARVALHO DE MEIRELES OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n758726\r\n\r\nNIVEA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n758779\r\n\r\nNORMÉLIO DALLA VECCHIA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n31/08/1951\r\n\r\n758785\r\n\r\nNÚBIA BOLKENHAGEN\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/1965\r\n\r\n758801\r\n\r\nNÚBIA MARTINS BRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n758821\r\n\r\nOBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n758830\r\n\r\nOCTAVIO AZIZ DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n758885\r\n\r\nODYRLAM HOTTZ SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n758909\r\n\r\nOLGA BITENCOURT CHAVES\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1957\r\n\r\n758910\r\n\r\nOLGA DINUCCI PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n758932\r\n\r\nOLIVIA FONSECA DA GAMA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n758945\r\n\r\nONDINA MARY AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n759049\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n759059\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n759156\r\n\r\nOTAVIO LAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n759231\r\n\r\nPâMELLA DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n759252\r\n\r\nPABLO CÉSAR COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n759337\r\n\r\nPAKISSA MOREIRA RIVERO\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n759344\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n759388\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n759403\r\n\r\nPAMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n759409\r\n\r\nPANMELLA SILVA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n759416\r\n\r\nPAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n759420\r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n759422\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n759425\r\n\r\nPAOLA FARIA NOVELLO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n759429\r\n\r\nPAOLA MAGALHÃES ALMINHÃNA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n759433\r\n\r\nPAOLA POZZI\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n759442\r\n\r\nPASCALE GAMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n759446\r\n\r\nPATRÃ?CIA TEIXEIRA MORAES\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n759481\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n759487\r\n\r\nPATRICIA BARRETO PAIXÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n759500\r\n\r\nPATRICIA CAMBRAIA TORRES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n759514\r\n\r\nPATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n759525\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n759527\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n759539\r\n\r\nPATRICIA CRUZ DE SOUSA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n22/05/1969\r\n\r\n759549\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA CANOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n759581\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA BARCELLOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n759586\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO SEBASTIÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n759589\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n759604\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n759605\r\n\r\nPATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n759607\r\n\r\nPATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n759614\r\n\r\nPATRICIA DELVAUX MUSSI MAIA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n759615\r\n\r\nPATRICIA DESLANDES MAECKELBURG\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n759619\r\n\r\nPATRICIA DO COUTO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n759639\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS UHEBE\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n759643\r\n\r\nPATRÍCIA ELAYNE DOS SANTOS MARQUES BRASIL\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n759646\r\n\r\nPATRICIA ETHER NOGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n759651\r\n\r\nPATRÍCIA FEITOSA AMERICANO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n759671\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n759680\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n759697\r\n\r\nPATRICIA GRACIO CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n759703\r\n\r\nPATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n759705\r\n\r\nPATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n759729\r\n\r\nPATRICIA MARIA SALGADO SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n759749\r\n\r\nPATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n759778\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n759790\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA BELTRÃO REMÓN\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n759792\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n759795\r\n\r\nPATRÍCIA REIS DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n759810\r\n\r\nPATRICIA S. PULHESE TICOM\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n759811\r\n\r\nPATRICIA SA ESTEVES FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n759836\r\n\r\nPATRICIA SOARES ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n759850\r\n\r\nPATRICIA VICENTE SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/1974\r\n\r\n759856\r\n\r\nPATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n759909\r\n\r\nPATRIZIA MASTRANGELO BIZZOTTO VILLAR\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n759915\r\n\r\nPAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n759923\r\n\r\nPAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n759924\r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n759932\r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHAES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n759951\r\n\r\nPAULA DA SILVA BARBOTEU\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n759959\r\n\r\nPAULA DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n759965\r\n\r\nPAULA DE MORAES SOUZA FARSOUN\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n759966\r\n\r\nPAULA DE MOURA OSÓRIO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n759981\r\n\r\nPAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n759984\r\n\r\nPAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n759990\r\n\r\nPAULA FERREIRA CABRAL\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n759991\r\n\r\nPAULA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n760003\r\n\r\nPAULA GONÇALVES VILLA ALVAREZ\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n760006\r\n\r\nPAULA HERROK DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n760010\r\n\r\nPAULA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n760011\r\n\r\nPAULA LINHARES KARAM\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n760018\r\n\r\nPAULA MICHIE VASCONCELLOS YANAGUIBASHI\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n760022\r\n\r\nPAULA MONTEIRO RUSSO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n760025\r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n760027\r\n\r\nPAULA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n760029\r\n\r\nPAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n760032\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n760039\r\n\r\nPAULA REZENDE MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n760050\r\n\r\nPAULA SZWARC\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n760059\r\n\r\nPAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n760071\r\n\r\nPAULO ABREU DE MORAES\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n760072\r\n\r\nPAULO ADAD PARREIRAS JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n760151\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n760281\r\n\r\nPAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n760304\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1957\r\n\r\n760382\r\n\r\nPAULO DE TARSO FRANCO MITIDIERO\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n760386\r\n\r\nPAULO DENEGRI SIGNORINI\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/1974\r\n\r\n760417\r\n\r\nPAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n760460\r\n\r\nPAULO FIRMINO ARAUJO CURTO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n760463\r\n\r\nPAULO FRAIZ MAUDONNET\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n760505\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n760613\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n760614\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n760672\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n760697\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n760759\r\n\r\nPAULO ROBERTO BISPO\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n760762\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRANDÃO NERY\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1967\r\n\r\n760825\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n760839\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1954\r\n\r\n760857\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA FORTES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n760878\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n760915\r\n\r\nPAULO ROBERTO PALHARES LEAO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n760985\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\n761064\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n761161\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS MARTINS BARRETO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n761216\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n761228\r\n\r\nPEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n761277\r\n\r\nPEDRO DE MENEZES REIS\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n761373\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n761414\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n761420\r\n\r\nPEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n761423\r\n\r\nPEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n761480\r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/1946\r\n\r\n761510\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n761530\r\n\r\nPEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n761559\r\n\r\nPERLA FONTAN PERES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n761561\r\n\r\nPERLA MAURA MOTTA PEREZ DO ROSARIO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n761596\r\n\r\nPETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n761604\r\n\r\nPHELIPE ANDRADE DE FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n761615\r\n\r\nPHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n761660\r\n\r\nPIERRE DE AZEVEDO CALIL\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n761664\r\n\r\nPIERRE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\nId: 855554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "855947": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.539/2009 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão de fls. 290 a 318, relativa ao Pregão Eletrônico n° 019/2009, Banco do Brasil n° 267578:\r\n\r\nHOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de materiais de comunicação e materiais e equipamentos fotográficos, adjudicando as firmas LÓGICA TECNOLOGIA LTDA-ME para o LOTE 1, com o valor total contratado de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), DHP INFORMÁTICA LTDA para o LOTE 2, com o valor total contratado de R$ 1.512,99 (um mil quinhentos e doze reais e noventa e nove centavos), AVITECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP para o LOTE 3, com o valor total contratado de R$ 2.118,90 (dois mil cento e dezoito reais e noventa centavos), RONALDO PINHEIRO para o LOTE 4, com o valor total contratado de R$ 17.550,00 (dezessete mil quinhentos e cinqüenta reais) e SOLANGE ALENCAR SILVA COMPONENTES ELETRÔNICOS - ME para o LOTE 5, com o valor total contratado de R$ 1.369,00 (um mil trezentos e sessenta e nove reais), totalizando o valor global contratado de R$ 24.530,89 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 855947"
                    ],
                    "856705": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 15/10/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores Reynaldo José de Mello - matr.949.417-0, Aristoteles Batista - matr.292.821-6 e Luiz Claudio Ribeiro de Freitas - matr. 944.229-4, coordenado pelo primeiro servidor indicado, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 025/2009. Processo n° E-18/000.765/2009.\r\n\r\nId: 856705"
                    ],
                    "856706": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/10/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores Ana Maria Leite Bonelli Caldieri - matr. 247.952-5, Lídia Maria Rocha Ferreira Santos - matr.936.669-1 e Arlete de Alcantara Lima 949.436-0, coordenado pelo primeiro servidor indicado, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 030/2009. Processo E-18/000.887/2009.\r\n\r\nId: 856706"
                    ],
                    "856707": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/10/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores Ana Maria Leite Bonelli Caldieri - matr. 247.952-5, Lídia Maria Rocha Ferreira Santos - matr. 936.669-1 e Arlete de Alcantara Lima 949.436-0, coordenado pelo primeiro servidor indicado, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2009. Processo n° E-18/000.909/2009.\r\n\r\nId: 856707"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855750": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nATO DE 22/09/2009 - MANOEL FERNANDES DOS REIS, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/0594-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450584/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o ato, foi enquadrado, a partir de 01/04/2004, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 22/09/2009 - MANOEL FERNANDES DOS REIS, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/0594-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450584/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, faz jus, a partir de 19/05/2008, a 55% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90. \r\n\r\nId: 855750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855751": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450584/2009 - MANOEL FERNANDES DOS REIS, matrícula nº 29/0594-1. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2009. \r\n\r\nId: 855751. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "855596": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 195 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA ROSANA APARECIDA VALENTIM, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1770/2009, de 23/09/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a ROSANA APARECIDA VALENTIM, servidora pública estadual, matrículas nºs 246.784-3 e 5019479-4, lotada na Secretaria de Estado de Educação, auxílio-adoção em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A servidora perceberá o auxílio adoção na forma do art. 3º, alínea “d” da Lei nº 3.499/2000, no valor mensal de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento a partir de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 855596"
                    ],
                    "855128": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.338/2008 - APROVO, com ressalva a Prestação de Contas do Convênio nº 132/2007 - PETI, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 79.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.842/2003 - APROVO, com ressalva e recomendação a Prestação de Contas do Convênio nº 095/2002 - BPC 3ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Cambuci, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 76.\r\n\r\nProcesso nº E-23/003.069/2001 - APROVO, com ressalva e recomendação a Prestação de Contas dos Convênios s/nº /1999 e 168/2000 - BCC - na Rua Não, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 176.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.086/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação a Prestação de Contas do Convênio nº 170/2005 - PETI, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Paraty, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 371.\r\n\r\nId: 855128"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "856134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/201451/2009 - RATIFICO o despacho de dispensa de 13.10.2009, da autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor estimado de R$ 125.560,32 sendo que, R$ 31.390,08 será à conta do orçamento em vigor e o restante a conta do orçamento do próximo exercício.\r\n\r\nId: 856134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "856020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300102/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesas com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 119.677,00 (cento e dezenove mil seiscentos e setenta e sete reais), referente ao mês de outubro de 2009, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300103/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da SINDPASS, para atender despesas com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 3.846,70 (três mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), referente ao mês de outubro de 2009, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300104/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FETRANSCARD, para atender despesas com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.134,00 (dois mil cento e trinta e quatro reais), referente ao mês de outubro de 2009, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 856020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/300729/2007 (em 02 volumes) - Com base no parecer da Auditoria Interna/FIA-RJ, APROVO as prestações de contas parcial apresentada pela Ação Cristã Vicente Moretti, consideradas REGULAR. \r\n\r\nId: 855383. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300568/2009 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 026/2009 - Objeto: Prestação de Serviços de Reparos de Viaturas, no valor de total de R$ 8.295,00 (oito mil duzentos e noventa e cinco reais), a firma PENHA RIO VEICULOS E COMÉRCIO LTDA - ME. - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 855502. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "856036": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.689 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.689\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n(A) Assistente \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Administrativo do Núcleo de Medicamentos\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\n(B) Assistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n01\r\n\r\n(A) Último ocupante:\r\n\r\nMICHELE MOURÃO ABI ABIB, matrícula nº 952.757-3\r\n\r\n(B) Último ocupante:\r\n\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 896.672-3\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n(A) Assistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor Administrativo do Núcleo de Medicamentos\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\n(A) Últimos ocupantes:\r\n\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 896.672-3\r\n\r\nALCIMAR NORBERTO DA SILVA, matrícula nº 932.025-0\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 932.439-3\r\n\r\nId: 856036"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "855183": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 007/2009.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSINATURA DE DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.174,00 (cinco mil cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.262/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2009.\r\n\r\nId: 855183. A faturar por empenho"
                            ],
                            "856714": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 177/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CET-Rio. - OBJETO: Fornecimento de dados obtidos pela CET-Rio por intermédio de seus equipamentos de monitoramento de trânsito, de reconhecimento de caracteres óticos - OCR, nas vias municipais, visando a fiscalização do licenciamento da frota. PRAZO: 12 (doze) meses (de 14.10/2009 a 13.10/2010). GESTOR: Roberto Ricther, matr. nº 24/007.224-9. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código de Trânsito Brasileiro PROCESSO Nº E-12/405362/2009.\r\n\r\nId: 856714. A faturar por empenho"
                            ],
                            "854593": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DETRAN/RJ comunica aos interessados que a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL fica ADIADA para a data e horário, abaixo especificado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/517838/2009 - PP006/2009. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços médicos, no território do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo realização de perícias e análises médicas, inclusive de processos.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 28.10.2009, às 10h\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.525.952,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil novecentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402, das 10h às 17h, telefone: (21) 2332-0317, devendo os mesmos apresentarem para a retirada de cada Edital o carimbo padronizado do CNPJ da firma e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 854593. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855950": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/518368/2009 - P.E. 031/2009. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de móveis de escritório.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 8.939,60 (oito mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29.10.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 29.10.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29.10.2009, às 11h.\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-12/531671/2008 - P.E. 032/2009. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de confecção de carimbo e chancelas.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 16.668,48 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03.11.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 03.11.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03.11.2009, às 11h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2 para cada edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 855950. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855463": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2009\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/10/2009.\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:00 horas.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda, nº 29, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1003/2009\r\n\r\nId: 855463"
                            ],
                            "856557": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2009\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PATRIMONIAL.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 03/11/2009\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS : 11:00 horas\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 HORAS\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda nº 29, centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1012/2009\r\n\r\nId: 856557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "856090": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG comunica que os servidores do quadro efetivo estadual que tenham formação em direito, interessados em participar de Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, poderão entrar em contato, munidos de curriculum vitae e cópia do contracheque, no 3º andar do Edifício Estácio de Sá, Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 311, no horário de expediente. Tel. 2333-1885.\r\n\r\nId: 856090"
                        ],
                        "855103": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.201.202/08, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor JOSAPHAR SILVA VALENÇA Professor Docente I, matrícula nº 918.061-3 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 faltas consecutivas, iniciadas em 09/12/08, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 855103"
                        ],
                        "855555": [
                            "I - Edital",
                            "761696\r\n\r\nPOLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n761723\r\n\r\nPRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n761736\r\n\r\nPRISCILA ALVES SÁ\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n761744\r\n\r\nPRISCILA AQUINO QUINTNILHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n761745\r\n\r\nPRISCILA ARARIPE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n761760\r\n\r\nPRISCILA BELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n761765\r\n\r\nPRISCILA CABRAL LESTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n761779\r\n\r\nPRISCILA CRISTINE CASA NOVA FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n761823\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n761831\r\n\r\nPRISCILA DE SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n761855\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n761893\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n761919\r\n\r\nPRISCILA MARIA RAGONI DANZIGER\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n761932\r\n\r\nPRISCILA MEYER DE REZENDE\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n761952\r\n\r\nPRISCILA NOBREGA TORREZÃO DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n761961\r\n\r\nPRISCILA PALHARES ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n761962\r\n\r\nPRISCILA PASSOS DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n761974\r\n\r\nPRISCILA PINTO CARUSO LINS\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n761978\r\n\r\nPRISCILA REGINA BENDER CHAVES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n762008\r\n\r\nPRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n762026\r\n\r\nPRISCILA THOMAZ FERRARO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n762028\r\n\r\nPRISCILA TITONELLI GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n762042\r\n\r\nPRISCILLA AZEVEDO FERNANDES MOÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n762049\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO CAEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n762051\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n762053\r\n\r\nPRISCILLA CORDOEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n762063\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n762073\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n762088\r\n\r\nPRISCILLA GOULART DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n762136\r\n\r\nPRISSILA CRISTINA CAMACHO MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n762157\r\n\r\nQUELE ROMANE DANTAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n762175\r\n\r\nQUEZIA SOARES CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n762182\r\n\r\nRACHEL AZULAY\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n762183\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n762193\r\n\r\nRACHEL DA SILVA FITA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n762204\r\n\r\nRACHEL LORETTI VICTOR DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n762207\r\n\r\nRACHEL MIRANDA ROSENBERG\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n762209\r\n\r\nRACHEL NERO SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n762212\r\n\r\nRACHEL PEREIRA NOVAES\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n762219\r\n\r\nRACHEL QUINTANA RUA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n762221\r\n\r\nRACHEL SICILIANO MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n762224\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n762226\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n762229\r\n\r\nRACHEL ZERBINATO BISPO\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n762252\r\n\r\nRAFAEL ALVAREZ DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n762254\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n762269\r\n\r\nRAFAEL ALVES PERLINGEIRO FERRAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n762272\r\n\r\nRAFAEL ALVES TAVARES GRÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n762280\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n762300\r\n\r\nRAFAEL ARBEX BARCELLOS\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n762305\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO MELLO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n762307\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n762311\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n762330\r\n\r\nRAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n762335\r\n\r\nRAFAEL BASSAN WAROWITZ\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n762353\r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n762361\r\n\r\nRAFAEL BRAVO GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n762385\r\n\r\nRAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n762454\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA WENDHAUSEN\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n762457\r\n\r\nRAFAEL DA MOTTA REBELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n762529\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA THIENGO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n762533\r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n762540\r\n\r\nRAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n762541\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MANNARINO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n762594\r\n\r\nRAFAEL DE PAIVA CANESIN\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n762656\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS GUTIAN\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n762665\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n762677\r\n\r\nRAFAEL EPELMAN\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n762730\r\n\r\nRAFAEL FONTOURA NÁUFEL\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n762752\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ARMAN\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n762793\r\n\r\nRAFAEL KOBBAZ RESECK\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n762796\r\n\r\nRAFAEL LAGRECA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/1966\r\n\r\n762797\r\n\r\nRAFAEL LAURIA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n762809\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n762861\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n762885\r\n\r\nRAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n762900\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA CANTONI\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n762905\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n762909\r\n\r\nRAFAEL MOTA FELINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n762959\r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n762975\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n763043\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n763107\r\n\r\nRAFAEL SOARES SALLES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n763129\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n763181\r\n\r\nRAFAELA COSTA SARTÓRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n763190\r\n\r\nRAFAELA DE AZEVEDO BATISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n763226\r\n\r\nRAFAELA LINHARES GUEDES\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n763231\r\n\r\nRAFAELA MOCARZEL GOLIM\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n763232\r\n\r\nRAFAELA MONICA C. DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n763244\r\n\r\nRAFAELA PIMENTEL TENÓRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n763274\r\n\r\nRAFAELLA DE CASTRO RABELLO\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n763374\r\n\r\nRAISSA LAMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n763417\r\n\r\nRALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n763514\r\n\r\nRANIE DE SA BARRETO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n763518\r\n\r\nRANISIA MARIA DE SA BARRETO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1970\r\n\r\n763542\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n763565\r\n\r\nRAPHAEL CABRAL RIZZO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n763600\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n763618\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n763630\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA FARIA EPIFANI\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n763683\r\n\r\nRAPHAEL G. RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n763730\r\n\r\nRAPHAEL MANHÃES MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n763785\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO TALON PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n763813\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n763816\r\n\r\nRAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n763838\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n763854\r\n\r\nRAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n763874\r\n\r\nRAQUEL CALDAS NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n763876\r\n\r\nRAQUEL CAMINHA PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n763877\r\n\r\nRAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n763894\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n763907\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA NERY\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n763987\r\n\r\nRAQUEL MARIANO LABRIOLA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n763991\r\n\r\nRAQUEL MARTINS PENNA TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n764002\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n764009\r\n\r\nRAQUEL NERY CARDOZO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n764014\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n764034\r\n\r\nRAQUEL SALINAS GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n764037\r\n\r\nRAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEITO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n764058\r\n\r\nRAQUEL TERRA SCALI SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1975\r\n\r\n764084\r\n\r\nRAUL FRAGOSO MIRANDA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n764136\r\n\r\nREBECCA HOLANDA AMORIM JANSEN CABP\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n764138\r\n\r\nREBECCA SANCHES MARCELLINO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n764170\r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n764182\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1954\r\n\r\n764184\r\n\r\nREGINA CÉLIA IMBRÓSIO ROTHFUCHS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n764191\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS TRIPODI\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n764199\r\n\r\nREGINA CRISTINA DE JESUS MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n764203\r\n\r\nREGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n764219\r\n\r\nREGINA MENDES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n12/11/1972\r\n\r\n764304\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n764321\r\n\r\nREGINE ZUCKER KIRZNER\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n764354\r\n\r\nREINALDO CORREA MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1957\r\n\r\n764357\r\n\r\nREINALDO DA RESSURREIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n764427\r\n\r\nREJANE BAPTISTA MARQUES\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/1960\r\n\r\n764464\r\n\r\nREJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n764500\r\n\r\nRENAN ARANHA COPPOLA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n764577\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n764659\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n764671\r\n\r\nRENATA ALVES QUIRINO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n764672\r\n\r\nRENATA ALVES VILLELA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n764676\r\n\r\nRENATA ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n764677\r\n\r\nRENATA ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n764680\r\n\r\nRENATA ANDRADE PAIXÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n764681\r\n\r\nRENATA ANDRINO ANÇÃ\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n764682\r\n\r\nRENATA ANGÉLICA FRAZÃO NOGUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n764690\r\n\r\nRENATA AZEVEDO BRANDÃO MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n764692\r\n\r\nRENATA BADAUE THOMÉ\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n764703\r\n\r\nRENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n764708\r\n\r\nRENATA BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n764709\r\n\r\nRENATA BRAZIL SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n764713\r\n\r\nRENATA CAMPBELL BARBUTO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n764723\r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n764726\r\n\r\nRENATA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n764732\r\n\r\nRENATA CRISTINA COELHO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n764757\r\n\r\nRENATA DA COSTA NUNES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n764758\r\n\r\nRENATA DA ROCHA JANSEN\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n764768\r\n\r\nRENATA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n764802\r\n\r\nRENATA DE SÁ GUELPELI\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n764805\r\n\r\nRENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n764813\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS CARRILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n764819\r\n\r\nRENATA DRAGO DE MIRANDA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n764825\r\n\r\nRENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n764838\r\n\r\nRENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1975\r\n\r\n764841\r\n\r\nRENATA FOSSATI BALTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n764858\r\n\r\nRENATA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n764866\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n764896\r\n\r\nRENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n764902\r\n\r\nRENATA MARTINS PRADO MATOS AUGUSTO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n764922\r\n\r\nRENATA NOBRE DANTAS\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n765235\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n765239\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n765242\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n765255\r\n\r\nRENATA PEREIRA BRASIL\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n765267\r\n\r\nRENATA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n765279\r\n\r\nRENATA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n765286\r\n\r\nRENATA ROCHA VILLELA\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n765290\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n765306\r\n\r\nRENATA SARMENTO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n765313\r\n\r\nRENATA SILVA ALMOAYA DE ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n765326\r\n\r\nRENATA SILVA MARVAO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n765336\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n08/09/1960\r\n\r\n765362\r\n\r\nRENATA WANISSANGH CORREIA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n765364\r\n\r\nRENATA XAVIER LARICHIA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n765377\r\n\r\nRENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n765400\r\n\r\nRENATO AUGUSTO SILVA FERRAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n765444\r\n\r\nRENATO CHAGAS BERNARDO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n765484\r\n\r\nRENATO DA SILVA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n765503\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n765534\r\n\r\nRENATO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n765598\r\n\r\nRENATO GOMES FABIANO ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n765645\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n765679\r\n\r\nRENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n765712\r\n\r\nRENATO QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n765818\r\n\r\nREYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n765821\r\n\r\nREYNALDO PEIXOTO SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n765892\r\n\r\nRICARDO AUGUSTUS PAGANI\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1975\r\n\r\n765928\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n765977\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n766060\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n766061\r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n766119\r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n766124\r\n\r\nRICARDO LIMA DUARTE\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n766145\r\n\r\nRICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n766148\r\n\r\nRICARDO MACHADO COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n766173\r\n\r\nRICARDO MENDES CORREA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n766217\r\n\r\nRICARDO PINTO NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n766223\r\n\r\nRICARDO RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n766230\r\n\r\nRICARDO RICCIARDI RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n766254\r\n\r\nRICARDO SANOWICZ\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n766303\r\n\r\nRICARDO ZACHARSKI JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n766429\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SEVERO GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n766431\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVESTRE COUTINHO LEAO\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n766440\r\n\r\nRITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n766441\r\n\r\nRITA LAMEIRA ROMÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n766495\r\n\r\nROBERTA ANACHE DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n766497\r\n\r\nROBERTA ARAUJO ALVES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n766498\r\n\r\nROBERTA ARNOSO QUINTANEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n766505\r\n\r\nROBERTA BOCKS AVELLAR\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n766508\r\n\r\nROBERTA BOTELHO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n766517\r\n\r\nROBERTA CERQUEIIRA REGARD\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n766530\r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n766549\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n766570\r\n\r\nROBERTA ENGELKE FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n766574\r\n\r\nROBERTA FERNANDES MARQUES MELLO MAGALHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n766582\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n766585\r\n\r\nROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n766588\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n766598\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n766608\r\n\r\nROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n766633\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n766637\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n766639\r\n\r\nROBERTA SANGENETTO FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\nId: 855555. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "855879": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2009.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 04 (quatro) MÁQUINAS COPIADORAS NOVAS, SEM USO ANTERIOR E NÃO REMANUFATURADAS SENDO: 01 (UMA) MULTIFUNCIONAL DIGITAL/LASER MONOCROMÁTICO e 03 (TRÊS) MULTIFUNCIONAIS DIGITAIS. Conforme especificado no TERMO DE REFERÊNCIA e na PROPOSTA DETALHE.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:00 h do dia 29/10/2009 \r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 29/10/2009.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5757 ou 2332-5751 ramais 211 ou 216.\r\n\r\nId: 855879. A faturar por empenho"
                            ],
                            "856154": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2009\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 12:00 h do dia 29/10/2009 \r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 13:00h do dia 29/10/2009\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.licitacoes-e.com.br. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5757 ou 2332-5751 ramais 211 ou 216.\r\n\r\nId: 856154. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "855973": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 56/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - Centro e o estudante Pedro Henrique Gomes do Nascimento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/10/2009 a 15/04/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nCÓDIGO DA DESPESA nº 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.667/2009.\r\n\r\nId: 855973"
                        ],
                        "854136": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 033/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 30/10/2009, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 033/2009, tendo como objeto a prestação de serviços de treinamento profissional para aprendizagem das técnicas de gestão por resultados e produtividade institucional para até 30 (trinta) servidores da SEFAZ, no valor estimado de R$ 11.606,66 (onze mil seiscentos e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/009.045/2009.\r\n\r\nId: 854136"
                        ],
                        "855774": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARREDAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 70/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.187.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOEL LOPES FERRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123200/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 22/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.258.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123277/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.739.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LUZEIRO DE PINHEIRAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173401/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.798.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIOS REI DO CACHORRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130683/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.803.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157684/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAIR SPACE CLUB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123278/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.811.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DAS ÁGUAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135146/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 25/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.857.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOFAPE RECUPERAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130552/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARY-LISSA COMÉRCIO DE VAREJO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145045/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.873.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA EUFRASIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158152/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.873.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUEK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157202/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.895.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R N DA SILVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181599/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANE & TUTTI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158148/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJU GARDEN JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158277/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.071.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTAGEL COMÉRCIO E DISTRIBUDORA DE ROUPAS DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158149/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.115.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE ALVES FRANCO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181602/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAAS INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158127/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.172.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOFEET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225713/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOLITA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.001.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOKERO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158166/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.005.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOTEC IPANEMA TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEI SOUZA DE AZEVEDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135374/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOCKTON DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158122/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.084.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFFRET COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAUJO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126019/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRASH NITEROIENSE BATERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207546/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.164.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARQUEAMENTO BEINHA 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130681/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ZONA SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145413/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENITEX DE BOTAFOGO MODA MASCULINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145403/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.177.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOKITU COOPERATIVA PROD IND COM DE ALIMENTAÇÃO E PREST SERVIÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177962/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 17/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.195.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070361/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 06/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.229.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NOVA JESSICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225512/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.234.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZ DO AMORIM PANIFICAÇÃO E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070497/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 06/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE DEI MARMI COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158284/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.349.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMAR E SOMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206595/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL RAFIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191477/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.390.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUPUBLIKUM BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145405/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.397.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA PASTEMYLLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140795/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.404.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOLEDO E GOMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173399/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.405.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123274/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOK PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158143/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSACAR TELEINFORMÁTICA VENDA E MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225652/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUNEW TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181577/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACHADO E MENDONÇA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181600/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRMT 2 COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145414/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ARIEL ARTE DE FAZER O PÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158167/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.500.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECVAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158273/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALE DA TIJUCA FOTOS CINE SOM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115888/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L W A 2003 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130601/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICA SUPER TRADER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141577/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.579.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETHA REAL LUB LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177942/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPHA GROUP EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061504/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO COM PONTO 70 COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127038/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIS DE BENFICA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123275/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 12/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.642.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218848/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C A PASTURCHAK CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181580/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.658.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBO FIRE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130591/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 23/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILOPLAS COM E DISTR DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158151/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEALTH SAÚDE NA REDE DE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158170/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CISAM SIDERURGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196451/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMF4 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158364/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NOVA BOM PREÇO DO CATETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145398/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HMM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126912/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MUNDO NOVO DO CATETE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145399/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANTEMPERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207548/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA 1000 DE ALIMENTOS SOBRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106770/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NINFA C AMARO DA PAIXÃO BIJUTERIAS E ARTESANATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225646/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DO DOCE 2004 COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141437/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A STEFANI MODAS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233295/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FBL DUARTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158278/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUART 270 EQUIPAMENTO E ACESSÓRIO ELETROCOMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191437/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAX NOX COMÉRCIO DE VESTUÁRIO CAMA E BANHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145412/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAMBAM COLCHÕES E MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123373/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA FASE COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTA DO RECREIO COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156669/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPACHECO E MSILVA COMÉRCIO DE DVD E CD LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215660/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C DA SILVA - COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICO-HOSPITALAR - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181595/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DESCONTÃO DE NOVA BRASILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126962/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMIRA FERREIRA ESTEVES COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158140/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMIMPORT GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITPAPER PAPELARIA PRESENTES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206392/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIOVALL COMÉRCIO E MONTAGEM DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123260/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPELA 44 PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123282/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA CAFETERIA E LANCHONETE JOÃO DO SAHARA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142121/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.042.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMT 2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145415/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R T LOPES ÓTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135489/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.054.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANTENA E SONECA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123281/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.055.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA R DA SILVA COM. DE COSMET. E CABEL. ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123199/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.059.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAB-CONECTION INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135253/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIVOLTELLA COMÉRCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158146/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 31 TANIA GAS CONVERSÃO E INSTALAÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130682/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSEMBLY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141588/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.090.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE LIGHT EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123276/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPIRIT 2006 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158147/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DA SILVA BARRETO DEPOSITO DE\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215022/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONIQUE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAT-RIO COM DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141589/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTA-NET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145408/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLP QUALITY COM E PREST DE SERVIÇOS DE TRANSP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158363/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.120.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENITA DA CUNHA QUINTANILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215217/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.127.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERMIX COMÉRCIO DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114054/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE DOCES E SALGADOS DAS MENINAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158126/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.136.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGIPLWAY INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141591/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.141.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IRMÃOS NOGUEIRA DO PERO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181613/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 08/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.146.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATI MOTOS 5428 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207370/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.147.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GB 18 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191455/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 37 LUGON DE MERITI AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191451/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.152.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERMACON SERV DE MANUT E CONSER EM E I P LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123258/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA NOVA INFORMÁTICA DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215659/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATREY COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158280/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.165.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOELHE PESCADOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207547/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.182.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA SEGMIDIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123279/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.223.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FW6 - ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207371/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.245.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXQ-LOG 03 TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123196/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.253.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DAS SOLDAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SOLDAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130575/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.261.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO CANARINHO DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215701/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.270.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECCO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126709/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.283.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA REI DO MÉIER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127079/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.297.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRANIR LOPES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158125/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.302.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PPF 35 COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130708/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.304.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141595/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.329.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAUKI TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158283/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.331.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STD FIL COM ATAC DE MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135372/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.339.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R & D LANCHES DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158123/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.339.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETBRAX COMERCIAL E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/003580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.347.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDEMIDIAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141443/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.362.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFOFO ANTIGO COMÉRCIO DE PRESENTES E ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145409/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.364.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Q M S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181591/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.374.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO ITAMARATI MIX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158360/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.384.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DA CACHAÇA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158279/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.386.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER GRIFFE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130651/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 15/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.410.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUZACAR CAMA, MESA, BANHO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158129/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.420.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABEL COMÉRCIO ATACADISTA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225757/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.433.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORLEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158130/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.434.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP 4 RIAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123201/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.437.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C MAFRA 2007 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181601/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.445.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART CLUB COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145396/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.446.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R N S RANGEL GOMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181598/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.452.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW STAR GOLD DISTRIBUIDORA DE PROD DE CONF E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158131/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.452.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOCA 55 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141596/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.463.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZERIA BASILICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181579/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.467.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GANO EXCEL BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158132/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.487.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI E MERCADINHO CORDOVIL LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135488/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.488.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAVIK COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.488.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR BEIJA FLOR 2008 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130622/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 13/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.494.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J LEAL SABROZA ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145402/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.514.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAUJO E SCASSA AUTOMÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126954/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.521.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZZURRA MOTOS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135486/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.522.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B S DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181576/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.545.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAUJOS COM DE MOV ELETROD E ART DE DECORAÇÕES LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158282/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.553.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F OLIVEIRA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181594/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.562.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070358/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 06/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.574.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158359/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.578.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P L S DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158124/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.580.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVANA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233347/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.588.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F CORREIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181597/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.602.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMI DEUS LOJA DE COMIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181590/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.619.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJS LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181578/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.650.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENASCIMENTO BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181575/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.695.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHICHITA BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158173/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.699.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORPO FORMA E SAÚDE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158172/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.731.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARCIZO DOS LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181596/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.738.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARA S PAVANELLI LIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158175/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.810.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OOPS COMÉRCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145395/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.811.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODA CONTEMPORANEA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.826.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASMEL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181622/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 21/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.828.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APARECIDA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191485/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.840.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISEJO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145394/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.428.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J EVARISTO GOMES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173400/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.483.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAFER 2006 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173423/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.157.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MOVILAR PORCIUNCULENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/216003/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.653.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPALLA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115902/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.782.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEL TONY ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123272/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.784.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR CERVAES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123271/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.802.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNINHA DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123198/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.846.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA ROSACRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123294/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.167.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MARIA DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135242/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.201.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCANTIL SERNANCELHE ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130558/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.322.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA CAR PRODUTOS DE LIMPEZA E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.550.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIORCA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145400/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.570.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO S BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207414/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.217.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207362/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.301.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA ADALFRAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225557/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.498.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA E PIZZARIA DOM GIOVANNI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130625/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.673.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LATICÍNIOS IEDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158362/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.819.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE SANCHES NOBRE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215224/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.116.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI A LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196434/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.336.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142117/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.409.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142116/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.515.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARROS E BARROS FERRANGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130623/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.640.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORODY CAFÉ E BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215223/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.643.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M DA SILVA FILHO CONFECÇÕES DE ROUPAS E COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233352/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.816.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLORATA COM IND DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140520/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.841.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D L RIBEIRO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185957/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.991.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS VIEIRA MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231320/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.074.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMARJO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123280/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.170.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123270/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.187.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S COUTINHO LOJA DE VARIEDADES - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196438/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.448.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA'S BEL BAZAR E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215213/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELESSANDRA FERNANDES PINTO REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196437/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.554.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAN COMÉRCIO DE ABRASIVOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127013/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.711.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F S H COM IND IMPORTAÇÃO DE PROD SERIG E ELETRO ELET LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218494/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.719.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C PIRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEA PELLE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123262/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.846.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE RECANTO DE LUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135449/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.854.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO REPÚBLICA CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145404/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.943.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITYPEL PAPELARIA E INF LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141453/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.951.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123261/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.042.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SM TELECON 2000 DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158361/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.044.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PAPELARIA E ARMARINHO FAMIGLIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130684/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYTH RIO COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145361/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.091.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA FLAVIO CARDOSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145407/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIE VILLANY BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145401/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.102.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUAS ESTRELAS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130676/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.116.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA POUPEBEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123197/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAT SHOPPING COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.280.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESKOSSO PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140354/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA BORTOLOTTO DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158281/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.016.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065146/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 14/05/2001\r\n\r\nId: 855774"
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                            "I - Edital",
                            "766646\r\n\r\nROBERTA SOARES GUSMÃO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n766652\r\n\r\nROBERTA V IANNA MACIEL\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n766653\r\n\r\nROBERTA VALLADARES SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n766656\r\n\r\nROBERTA VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n766751\r\n\r\nROBERTO CARLOS SOUZA DUARTE\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/1973\r\n\r\n766791\r\n\r\nROBERTO DA MOTA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/1954\r\n\r\n766833\r\n\r\nROBERTO DIAS PAES LEME\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n766841\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n766857\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n22/10/1963\r\n\r\n766858\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/1956\r\n\r\n766880\r\n\r\nROBERTO HELY BARCHILÓN\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n766894\r\n\r\nROBERTO JOSÉ FONTES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n766939\r\n\r\nROBERTO MELQUÍADES SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n766978\r\n\r\nROBERTO RICHARD JOÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n766990\r\n\r\nROBERTO SALEM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n767030\r\n\r\nROBERTO WAGNER FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n767055\r\n\r\nROBSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n767090\r\n\r\nROBSON CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1974\r\n\r\n767272\r\n\r\nROBSON MARQUES VIANA\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1959\r\n\r\n767338\r\n\r\nROBSON SANCHEZ CANO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n767505\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1975\r\n\r\n767518\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n767533\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE SILVA FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n767552\r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n767574\r\n\r\nRODRIGO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n767599\r\n\r\nRODRIGO BRANDÃO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n767657\r\n\r\nRODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n767684\r\n\r\nRODRIGO COSTABILE RASMA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n767686\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANSELMO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n767706\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n767721\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n767730\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n767821\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA CAMPOS LEITE\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n767832\r\n\r\nRODRIGO DE MEIRA NAVARRO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n767856\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PELAGIO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n767893\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n767939\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n767958\r\n\r\nRODRIGO E SILVA ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n767974\r\n\r\nRODRIGO FAULHA DE GOUVEIA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n767992\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n768013\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/12/1972\r\n\r\n768020\r\n\r\nRODRIGO FINTELMAN DE MATTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n768059\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n768071\r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO GALHARDO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n768106\r\n\r\nRODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n768116\r\n\r\nRODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n768123\r\n\r\nRODRIGO LESSA VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n768159\r\n\r\nRODRIGO LUTTGARDES PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n768176\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n768234\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n768289\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n768291\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA PURCETI\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n768325\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n768337\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO CELESTINO\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n768350\r\n\r\nRODRIGO PORTO RAFAEL DE PAIVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n768405\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n768488\r\n\r\nRODRIGO SOARES HIGINO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n768504\r\n\r\nRODRIGO SOUZA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n768536\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA PACHECO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n768612\r\n\r\nROGERIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n768648\r\n\r\nROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n768695\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1973\r\n\r\n768735\r\n\r\nROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n768846\r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n768877\r\n\r\nROGILDO RAMOS VEIGA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1964\r\n\r\n768899\r\n\r\nROMEICA MARIA BATISTA WANDERLEY\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n768973\r\n\r\nROMULO BARRETO MOUTINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n768975\r\n\r\nRÔMULO CÁSSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n769020\r\n\r\nRÔMULO HENRIQUES LESSA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n769227\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1955\r\n\r\n769264\r\n\r\nRONALDO PEREIRA ANTHÉS\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1968\r\n\r\n769315\r\n\r\nRONAN DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n769408\r\n\r\nRONILDO REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n25/06/1968\r\n\r\n769457\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n769472\r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1961\r\n\r\n769477\r\n\r\nROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n769490\r\n\r\nROSALINA MARIA CLÁUDIO PACIFICO\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\n769517\r\n\r\nROSANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/1969\r\n\r\n769520\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA GALINDO\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n12/11/1972\r\n\r\n769537\r\n\r\nROSANA NONATO LOGUS FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n769563\r\n\r\nROSANE BETTENCOURT SAMPAIO\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1960\r\n\r\n769571\r\n\r\nROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n769588\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n769611\r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1968\r\n\r\n769619\r\n\r\nROSANGELA CAMPOS VIRGILIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n769630\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1957\r\n\r\n769636\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n769642\r\n\r\nROSANGELA FELICIANO GUIMARãES DE CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n769663\r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n03/11/1954\r\n\r\n769675\r\n\r\nROSANGELA PASSOS PAIXÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n10/03/1962\r\n\r\n769697\r\n\r\nROSARIA DE SANTANA RUMEU\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n769757\r\n\r\nROSELI MARITAN DE ABOIM COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n769833\r\n\r\nROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1969\r\n\r\n769937\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/1961\r\n\r\n769941\r\n\r\nROSIMAR FELIPE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n769960\r\n\r\nROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1963\r\n\r\n770105\r\n\r\nRÚBIA CRISTINA SANTOS JOTHA DRUMOND\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n770117\r\n\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n770136\r\n\r\nRUI FARIAS DE MELO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n13/02/1963\r\n\r\n770171\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n770178\r\n\r\nRUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1981\r\n\r\n770189\r\n\r\nRUY CARLOS KASTALSKI\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1953\r\n\r\n770196\r\n\r\nRUY MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n770217\r\n\r\nSABRA MARIA BRAGA DE RIBEIRO PONTES\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n770232\r\n\r\nSABRINA DE AZEREDO FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n770240\r\n\r\nSABRINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n770256\r\n\r\nSABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n770316\r\n\r\nSAMANTA CRISTINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n770319\r\n\r\nSAMANTA PETERS DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n770333\r\n\r\nSAMARA BORGES QUINELLATO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n770336\r\n\r\nSAMARA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n770339\r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n770362\r\n\r\nSAMIA MOUNZER\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n770387\r\n\r\nSAMMYR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n770419\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1952\r\n\r\n770433\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n770483\r\n\r\nSAMYLA GOMES MEDEIROS SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n770495\r\n\r\nSANDER RANGEL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n770513\r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1958\r\n\r\n770518\r\n\r\nSANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/1962\r\n\r\n770530\r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n770532\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n770564\r\n\r\nSANDRA GHELMAN GUBERMAN\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n770610\r\n\r\nSANDRA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1967\r\n\r\n770614\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n770626\r\n\r\nSANDRA PAES NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n770638\r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1957\r\n\r\n770668\r\n\r\nSANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n770743\r\n\r\nSANDRO FARIA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n770867\r\n\r\nSARA GUALBERTA MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n770900\r\n\r\nSATINA PRISCILA MARCONDES PIMENTA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n770959\r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n770961\r\n\r\nSÁVIO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n770984\r\n\r\nSCHEILLA PELUSO ROSSI\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n770993\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n771007\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n771080\r\n\r\nSEBASTIÃO NEVES TAVARES JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n771103\r\n\r\nSEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1967\r\n\r\n771131\r\n\r\nSELMA DANTAS TEIXEIRA SABRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n771147\r\n\r\nSELMA SEPULVIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1957\r\n\r\n771160\r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1951\r\n\r\n771161\r\n\r\nSELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1960\r\n\r\n771174\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n771199\r\n\r\nSÉRGIO BAALBAKI\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n771215\r\n\r\nSERGIO CARDOSO MACEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n04/12/1945\r\n\r\n771245\r\n\r\nSERGIO DANTAS CHAMOUN\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n771258\r\n\r\nSÉRGIO DE SANTA MARIA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1967\r\n\r\n771282\r\n\r\nSERGIO EMILIO LOURENÇO MUNIZ\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n771340\r\n\r\nSERGIO LACERDA GOMES MORAIS\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n771453\r\n\r\nSERGIO MOUSINHO RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1973\r\n\r\n771491\r\n\r\nSÉRGIO PONTES GOMES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n771520\r\n\r\nSERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n18/04/1961\r\n\r\n771548\r\n\r\nSERGIO SILVA ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n771585\r\n\r\nSERGIOMURILO BARRETO FERRAZ\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n771597\r\n\r\nSEVERINO MAMEDE NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n771618\r\n\r\nSHANA LURASCHY BARRETO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n771672\r\n\r\nSHEILA MARIA FULY DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n771712\r\n\r\nSHIRLEI DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFIRIO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n771742\r\n\r\nSHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/1957\r\n\r\n771751\r\n\r\nSIBELLE CRISTINA DA COSTA SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n771890\r\n\r\nSIDNEY WERNECK DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n771922\r\n\r\nSILENE VILLA MAIOR VILLOTE\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n771925\r\n\r\nSILESIA HEIZER DE MACEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n771934\r\n\r\nSILVANA BIJANI AMARO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n771935\r\n\r\nSILVANA CANUTO DE OLIVEIRA MULLER\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\n771973\r\n\r\nSILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n772000\r\n\r\nSILVIA ALMEIDA DE LEMOS\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n772018\r\n\r\nSILVIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n772040\r\n\r\nSILVIA LIMA GUIDINI\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n772044\r\n\r\nSILVIA MARIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1970\r\n\r\n772050\r\n\r\nSILVIA NOVAES GUEDES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n772052\r\n\r\nSILVIA PRIMILA GARCIA RASKOVISCH\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n772163\r\n\r\nSILVIO SPANO BARCIA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1958\r\n\r\n772168\r\n\r\nSIMÃO PEDRO VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1953\r\n\r\n772177\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DEWING\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n772222\r\n\r\nSIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS KAUFMANN\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n772227\r\n\r\nSIMONE CRISTINA SANCHES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n772267\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n772269\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n772275\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS BAHIA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n772284\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DUARTE\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n772307\r\n\r\nSIMONE LUCAS CHAVES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n772320\r\n\r\nSIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n772335\r\n\r\nSIMONE PAES DA FRAGA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1966\r\n\r\n772378\r\n\r\nSIMONE STEPHEN DE REZENDE\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n772383\r\n\r\nSIMONE VIDES PRASIL TOLDO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1979\r\n\r\n772389\r\n\r\nSIMONE ZYLBERSZTEJN\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n772396\r\n\r\nSIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1976\r\n\r\n772423\r\n\r\nSIRLÊI ALONSO RANGEL\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n772445\r\n\r\nSOLANGE ALVARES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n772455\r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/1951\r\n\r\n772487\r\n\r\nSOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n772509\r\n\r\nSONIA CARLOS FERREIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n772525\r\n\r\nSONIA HELENA MIRANDA DOS GUARANYS\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n29/04/1963\r\n\r\n772534\r\n\r\nSONIA MARIA GIANSANTE\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1966\r\n\r\n772537\r\n\r\nSONIA MARIA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS EZECHIELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n772548\r\n\r\nSONIA SALOMÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1964\r\n\r\n772553\r\n\r\nSONJA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n772556\r\n\r\nSONYANNA SABADINI\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n772565\r\n\r\nSORAIA DE CÁSSIA VERLY SERRÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n772576\r\n\r\nSORAYA BARRETO FLORIM\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n772589\r\n\r\nSORAYA MARIA MARQUES COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n772592\r\n\r\nSORAYA MOTTA DE MENEZES\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n772594\r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n772620\r\n\r\nSTEFANY DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n772636\r\n\r\nSTELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1953\r\n\r\n772700\r\n\r\nSUELEN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n772864\r\n\r\nSULIENE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n772865\r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n772876\r\n\r\nSUMAYA BERENDONK HANDAM\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n772889\r\n\r\nSUSANI REIS DE MOURA MARINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n772910\r\n\r\nSUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n772927\r\n\r\nSUZANNE SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n772945\r\n\r\nSYLVANA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n772946\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n772948\r\n\r\nSYLVIA GUIMARÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n773014\r\n\r\nTAIANE MOREIRA DE MELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n773066\r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n773068\r\n\r\nTAIS DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n773069\r\n\r\nTAÍS DE OLIVEIRA LIMA CAETANO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n773071\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS TAMER\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n773093\r\n\r\nTAÍSSA FARIA DE GOUVÊA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n773094\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n773095\r\n\r\nTAISSA LACHTERMACHER\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n773123\r\n\r\nTALITA BRETZ CARDOSO DE MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n773140\r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLÓRIA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n773143\r\n\r\nTALITA NEME LIMA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n773149\r\n\r\nTALITA SILVA FILIPPO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n773158\r\n\r\nTAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n773167\r\n\r\nTAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n773248\r\n\r\nTÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1961\r\n\r\n773256\r\n\r\nTANIA DE MELLO ALVES REBOUÇAS MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n773263\r\n\r\nTANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/1971\r\n\r\n773267\r\n\r\nTANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n12/05/1960\r\n\r\n773278\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1967\r\n\r\n773282\r\n\r\nTANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/09/1951\r\n\r\n773286\r\n\r\nTANIA MARLENE CINELLI ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\n773353\r\n\r\nTATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n773354\r\n\r\nTATHIANA FERRAZ MOREIRA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n773355\r\n\r\nTATHIANA GONÇALVES FERREIRA GITSIO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n773359\r\n\r\nTATHIANA RODRIGUES BALATA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n773364\r\n\r\nTATHYANA LOPES ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n773374\r\n\r\nTATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n773376\r\n\r\nTATIANA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n773382\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO VALENÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n773390\r\n\r\nTATIANA BOTELHO SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n773401\r\n\r\nTATIANA CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n773403\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n773423\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA POLIDO\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n773425\r\n\r\nTATIANA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n773432\r\n\r\nTATIANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n773435\r\n\r\nTATIANA DE ASSIS CORDEIRO UNO\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n773437\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n773441\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n773459\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n773472\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n773480\r\n\r\nTATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n773485\r\n\r\nTATIANA KONRATH WOLFF\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n773488\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRAÇO\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n773508\r\n\r\nTATIANA MOREIRA NAUMANN\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n773510\r\n\r\nTATIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n773515\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n773528\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n773537\r\n\r\nTATIANA SANTIAGO GOMES PARREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n773547\r\n\r\nTATIANA SILVA TAMBURINI\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n773564\r\n\r\nTATIANE ANTONIO MOISSINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n773605\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n773659\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n773716\r\n\r\nTAYRONY ESPÍNDOLA BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n773733\r\n\r\nTELMA MARIA DE MELO VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n773758\r\n\r\nTENILSON NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1952\r\n\r\n773778\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DA SILVA LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n773793\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n773796\r\n\r\nTEREZA FERNANDA MARTUSCELLO TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n773876\r\n\r\nTHAÍS BAIENSE REIS\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n773887\r\n\r\nTHAÍS CARRARO SANT' ANNA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n773903\r\n\r\nTHAIS DA ROCHA ROSA\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n773927\r\n\r\nTHAIS DO ROSARIO ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n773934\r\n\r\nTHAIS FIGUEIREDO FURTADO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n773938\r\n\r\nTHAÍS GOMES PEREIRA SALABERT\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n773939\r\n\r\nTHAIS GOUVEIA MILESI\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n773943\r\n\r\nTHAIS JORDÃO HARTMANN\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n773944\r\n\r\nTHAIS KIRCHMEYER DAVID DE VAZQUEZ\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1971\r\n\r\n773949\r\n\r\nTHAIS LESSA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n773957\r\n\r\nTHAÍS MARIA LUTTERBACK SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n773958\r\n\r\nTHAIS MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n773961\r\n\r\nTHAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n773966\r\n\r\nTHAÍS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n773987\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\n773992\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n773994\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n774005\r\n\r\nTHAÍS SOARES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n774044\r\n\r\nTHAISSA NOGUEIRA VARGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n774057\r\n\r\nTHALES BRANDÃO ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n774078\r\n\r\nTHALES TEBET DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n774103\r\n\r\nTHALLITA DE OLIVEIRA VITA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n774174\r\n\r\nTHATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n774175\r\n\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n774238\r\n\r\nTHELMA VAZ DE MELLO TAUBE\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n774259\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n774265\r\n\r\nTHIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n774271\r\n\r\nTHIAGO AMORIM TOSTES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n774299\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n774355\r\n\r\nTHIAGO BRAGA SMARZARO\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n774399\r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n774432\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n774472\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n774660\r\n\r\nTHIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n774686\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n774702\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n774795\r\n\r\nTHIAGO LEITÃO MAIA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n774834\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n774847\r\n\r\nTHIAGO MANSUR RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n774848\r\n\r\nTHIAGO MARCHI MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n774925\r\n\r\nTHIAGO NEVES DA MOTTA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n774930\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA NOBRE\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n774971\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MARINS\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n774998\r\n\r\nTHIAGO RANGEL GOMES LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n775120\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n775122\r\n\r\nTHIAGO SOARES MARTY\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n775127\r\n\r\nTHIAGO SOUZA BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n775196\r\n\r\nTHIAGO ZACHARIADES SABENÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n775222\r\n\r\nTHOMAZ ANTÔNIO XAVIER SIMÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n775284\r\n\r\nTIAGO CARDOSO TOMÉ\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n775345\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n775411\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n775491\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n775565\r\n\r\nTICIANE CARVALHO PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n775575\r\n\r\nTITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1955\r\n\r\n775621\r\n\r\nTÚLIO GREVY MONTENEGRO OSORIO E ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n775698\r\n\r\nUBIRATAN DA COSTA PIMENTA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1958\r\n\r\n775714\r\n\r\nUDEVALTER CLAUDIODA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1953\r\n\r\n775724\r\n\r\nUELINTON CASTILHOS VALENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n775751\r\n\r\nUESCLEI FRANCISCO MOTONI\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n775870\r\n\r\nURSULA PEÇANHA NUNES PAES LEME\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n775871\r\n\r\nURSULA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n776128\r\n\r\nVALDETE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n776208\r\n\r\nVALERIA ALVES VERAS\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n776226\r\n\r\nVALÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n776256\r\n\r\nVALÉRIA DO RÊGO SILVA SANTANA DE MORAIS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n776257\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1961\r\n\r\n776266\r\n\r\nVALÉRIA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n776307\r\n\r\nVALÉRIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n776309\r\n\r\nVALERIA TEIXEIRA MARINHO MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n776319\r\n\r\nVALERIANO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n776326\r\n\r\nVALERIO GENUINO DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n22/07/1958\r\n\r\n776339\r\n\r\nVALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n776371\r\n\r\nVALMIR DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n776408\r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n776422\r\n\r\nVALQUIRIA HELENA SILVA BOANDIMAN\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n776494\r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n776524\r\n\r\nVANDER LOUZADA DE ARAUJO\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n776652\r\n\r\nVANELLI CANDIDO DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n776664\r\n\r\nVANESSA ALCANTARA PIRES\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n776677\r\n\r\nVANESSA AMARAL LIMA SEIXAS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n776679\r\n\r\nVANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n776681\r\n\r\nVANESSA AQUINO LAGEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n776701\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n776766\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO PASTORE\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n776771\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n776802\r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n776824\r\n\r\nVANESSA FERNANDES GUERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n776838\r\n\r\nVANESSA FURTADO DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n776856\r\n\r\nVANESSA JARDIM DA COSTA DE REZENDE\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n776872\r\n\r\nVANESSA LOPES BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n776873\r\n\r\nVANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n776877\r\n\r\nVANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n776882\r\n\r\nVANESSA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n776893\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n776924\r\n\r\nVANESSA PINTO CABRAL\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n776927\r\n\r\nVANESSA QUEIRÓS DE AMORIM\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n776935\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n776942\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES LOBO LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1971\r\n\r\n776956\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n776962\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n776977\r\n\r\nVANESSA TRINDADE BORTOLON\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n776979\r\n\r\nVANESSA VARGAS DOA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n776980\r\n\r\nVANESSA VELASCO HERNANDES BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n776986\r\n\r\nVANESSA VILARANDA TORRES LÁZARO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n777005\r\n\r\nVANIA DE GONDRA FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1961\r\n\r\n777016\r\n\r\nVANIA FERREIRA PINTO D' ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1961\r\n\r\n777060\r\n\r\nVANILDO GOLDENBERG DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n777091\r\n\r\nVANUSA LIANE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n777097\r\n\r\nVANUZA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n777128\r\n\r\nVERA LÚCIA BRANDÃO LEITE\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n777148\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n777166\r\n\r\nVERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n777207\r\n\r\nVERÔNICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n777224\r\n\r\nVERÔNICA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n777245\r\n\r\nVERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n777257\r\n\r\nVERÔNICA PERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n777272\r\n\r\nVERUSCA BECKER MERTEN\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n777273\r\n\r\nVERUSCHKA ROCHA LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n777311\r\n\r\nVICTOR BARROS DOS REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n777317\r\n\r\nVICTOR BRANCO GONÇALVES MOURA BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n777326\r\n\r\nVICTOR CESAR VARELLA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n777409\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES SALES\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n777437\r\n\r\nVICTOR HUGO PÉREZ ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n777471\r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n777519\r\n\r\nVICTOR ROSA TRAVANCAS\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n777528\r\n\r\nVICTOR SILVEIRA FRÓES\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n777529\r\n\r\nVICTOR SOARES DA SILVA CEREJA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n777551\r\n\r\nVILLY TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n777559\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n777563\r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n777630\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n777653\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n777668\r\n\r\nVINÍCIUS CHAGAS MADUREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n777673\r\n\r\nVINÍCIUS COELHO FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n777703\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n777751\r\n\r\nVINICIUS DE VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n777797\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n777799\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES LEAL\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n777858\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n777860\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n777944\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA SICILIANO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n778002\r\n\r\nVIRGÍNIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n778003\r\n\r\nVIRGÍNIA PAULA DO AMARAL TORRE\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n778005\r\n\r\nVIRGÍNIA SABINO DE PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n778033\r\n\r\nVITOR BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n778083\r\n\r\nVITOR DE MIRANDA PADUA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n778116\r\n\r\nVÍTOR GOULART LOMBA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n778122\r\n\r\nVITOR HUGO AFONSO GUADAGNO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n778136\r\n\r\nVITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n778140\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES RUIZ\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n778151\r\n\r\nVÍTOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n778154\r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n778199\r\n\r\nVITOR MAURICIO BRAZ DI MASI\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n778218\r\n\r\nVITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n778220\r\n\r\nVITOR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n778222\r\n\r\nVÍTOR PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n778286\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n778288\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA SCARPI\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n778299\r\n\r\nVIVIAN ESTEVES DA FONSECA HERMES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n778302\r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n778317\r\n\r\nVIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n778406\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n778408\r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n778429\r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n778491\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n778509\r\n\r\nVIVIANE RAMOS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n778514\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n778528\r\n\r\nVIVIANE SANTOS LIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n778533\r\n\r\nVIVIANE SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n778541\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n778548\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n778557\r\n\r\nVIVIANI RIBEIRO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n778665\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n778729\r\n\r\nWAGNER GASPARI RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1964\r\n\r\n778818\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n778819\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n778929\r\n\r\nWALDECIR PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1955\r\n\r\n778940\r\n\r\nWALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n778974\r\n\r\nWALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n16/10/1958\r\n\r\n778976\r\n\r\nWALDIR DA SILVA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1957\r\n\r\n778981\r\n\r\nWALDIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n779007\r\n\r\nWALESKA CARDOSO SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n779389\r\n\r\nWANDER LIMA DE FRANCA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n779500\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n779515\r\n\r\nWANDERSON PINTO SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n779554\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n779660\r\n\r\nWAULENA D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1962\r\n\r\n779809\r\n\r\nWELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n779959\r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL NALIN\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n780224\r\n\r\nWEYLA RAMALHO SEABRA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n780235\r\n\r\nWILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n05/12/1957\r\n\r\n780476\r\n\r\nWILLIAM RONALDO ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n780556\r\n\r\nWILLIAN SILVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n780591\r\n\r\nWILMA CARLA MENDES DE VASCONCELOS QUINTELLA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1963\r\n\r\n780686\r\n\r\nWILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n22/10/1965\r\n\r\n780714\r\n\r\nWILSON RAFAEL\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n780726\r\n\r\nWILSON SALES FILHO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n780773\r\n\r\nWISE MARILAC LEITE BARROS\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n780804\r\n\r\nWOLNEY GOMES CABRAL\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n780808\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n780867\r\n\r\nYRAMA SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n780871\r\n\r\nYUBIRAJARA CORREA FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n780872\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n780917\r\n\r\nYVES IVANTES DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n780939\r\n\r\nZELIA GOMES DE DEUS FILHA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n780961\r\n\r\nZIELY CARDOSO PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n780966\r\n\r\nZILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n780977\r\n\r\nZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\nId: 855556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855559": [
                            "I - Edital",
                            "4 - Resultado Preliminar da Prova Discursiva para Advogado\r\n\r\n700818\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n702082\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n66,50\r\n\r\n702122\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES CASALI\r\n\r\n74,00\r\n\r\n703272\r\n\r\nALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES\r\n\r\n75,50\r\n\r\n703987\r\n\r\nALICE BRAGA BOYNARD\r\n\r\n68,50\r\n\r\n704010\r\n\r\nALINA BRAUN DE ANDRADE\r\n\r\n62,50\r\n\r\n704672\r\n\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n704684\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n704803\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ\r\n\r\n90,50\r\n\r\n706427\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n66,50\r\n\r\n707753\r\n\r\nANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA\r\n\r\n55,50\r\n\r\n707819\r\n\r\nANDREA FERREIRA CAPUTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n707845\r\n\r\nANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n708742\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n711081\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n61,50\r\n\r\n711454\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n713141\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n714076\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n715085\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n717623\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n717645\r\n\r\nDANIEL ERNESTO ENGELBRECHT FERREIRA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n717883\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n717945\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n718029\r\n\r\nDANIELA SANGIORGI OLIVETTI\r\n\r\n78,00\r\n\r\n721792\r\n\r\nEDNA LUCIA GUERRA LOFRANO\r\n\r\n40,50\r\n\r\n723065\r\n\r\nELEN BATISTA LINS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n725655\r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n725668\r\n\r\nFABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n75,50\r\n\r\n726008\r\n\r\nFABIO BATISTA ILDEFONSO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n726711\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n726734\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n726777\r\n\r\nFABIO SILVA LIMA LUGAO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n727245\r\n\r\nFELIPE BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n54,50\r\n\r\n727582\r\n\r\nFELIPE MAHFUZ DE ARAUJO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n727910\r\n\r\nFERNANDA ALVES CAMPOS\r\n\r\n59,50\r\n\r\n728161\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n56,50\r\n\r\n728183\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n728295\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n728348\r\n\r\nFERNANDA TITO COSTA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n728605\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n728672\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n729043\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n730146\r\n\r\nFREDERICO DE SANT'ANNA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n730398\r\n\r\nGABRIEL SAVIO BARRETO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n730408\r\n\r\nGABRIEL STAGI HOSSMANN\r\n\r\n54,50\r\n\r\n730431\r\n\r\nGABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS\r\n\r\n61,50\r\n\r\n732514\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n79,00\r\n\r\n733120\r\n\r\nHELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n733361\r\n\r\nHENRIQUE BELFORT VALLADÃO NETO\r\n\r\n56,50\r\n\r\n733421\r\n\r\nHENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n75,50\r\n\r\n733914\r\n\r\nHUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n733918\r\n\r\nHUMBERTO CESTARO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n71,00\r\n\r\n734410\r\n\r\nINGRID NOGUEIRA MANHÃES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n734633\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n735897\r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL\r\n\r\n82,50\r\n\r\n739261\r\n\r\nJORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO\r\n\r\n61,50\r\n\r\n740014\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PACHECO GOMES\r\n\r\n76,00\r\n\r\n740031\r\n\r\nJOSE HAROLDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n56,00\r\n\r\n741671\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n75,50\r\n\r\n741885\r\n\r\nJULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n742246\r\n\r\nJULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n742340\r\n\r\nJUSSARA FILARDI DA SILVA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n742425\r\n\r\nKAREN FERNANDES SARAIVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n742774\r\n\r\nKATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n745193\r\n\r\nLEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n745798\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n746219\r\n\r\nLÍVIA MARTINS BENAION\r\n\r\n71,00\r\n\r\n746865\r\n\r\nLUCIANA BROEDEL PASCOAL\r\n\r\n75,50\r\n\r\n747180\r\n\r\nLUCIANE DUTRA YAMASHITA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n747810\r\n\r\nLUDMILA MAIA VALENTE\r\n\r\n45,50\r\n\r\n748045\r\n\r\nLUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ\r\n\r\n75,50\r\n\r\n748153\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO POTRICK DUARTE\r\n\r\n74,00\r\n\r\n748264\r\n\r\nLUISA SILVA DE JESUS\r\n\r\n33,50\r\n\r\n749441\r\n\r\nLUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n749750\r\n\r\nMAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n750159\r\n\r\nMARCELHA DE PÁDUA SCOTTON\r\n\r\n45,00\r\n\r\n750534\r\n\r\nMARCELO CLÁUDIO BERNARDES PEREIRA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n751405\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n70,50\r\n\r\n751577\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n752749\r\n\r\nMARCONI FERREIRA SARAIVA\r\n\r\n69,50\r\n\r\n752784\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BUSS\r\n\r\n75.5\r\n\r\n753570\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n65,50\r\n\r\n754022\r\n\r\nMARIA CAMPOS ALVES DE BRITO\r\n\r\n59,00\r\n\r\n754030\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA MASSON\r\n\r\n56,00\r\n\r\n754322\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI\r\n\r\n69,50\r\n\r\n754339\r\n\r\nMARIA GABRIELA MARTINS FERRAZ\r\n\r\n67,00\r\n\r\n754688\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n754714\r\n\r\nMARIANA NASLAUSKY MIBIELLI\r\n\r\n63,50\r\n\r\n754959\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\n63,50\r\n\r\n756041\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n758035\r\n\r\nNATHÁLIA IANNI RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n759156\r\n\r\nOTAVIO LAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n68,50\r\n\r\n759615\r\n\r\nPATRICIA DESLANDES MAECKELBURG\r\n\r\n69,50\r\n\r\n759792\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n760011\r\n\r\nPAULA LINHARES KARAM\r\n\r\n79,50\r\n\r\n760382\r\n\r\nPAULO DE TARSO FRANCO MITIDIERO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n761064\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n761216\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n761660\r\n\r\nPIERRE DE AZEVEDO CALIL\r\n\r\n72,00\r\n\r\n762136\r\n\r\nPRISSILA CRISTINA CAMACHO MARTINS\r\n\r\n54,50\r\n\r\n762335\r\n\r\nRAFAEL BASSAN WAROWITZ\r\n\r\n71,00\r\n\r\n762533\r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM LIMA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n762730\r\n\r\nRAFAEL FONTOURA NÁUFEL\r\n\r\n65,50\r\n\r\n763838\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n764866\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n765242\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n765400\r\n\r\nRENATO AUGUSTO SILVA FERRAZ\r\n\r\n37,00\r\n\r\n765598\r\n\r\nRENATO GOMES FABIANO ALVES\r\n\r\n63,50\r\n\r\n766505\r\n\r\nROBERTA BOCKS AVELLAR\r\n\r\n72,50\r\n\r\n766833\r\n\r\nROBERTO DIAS PAES LEME\r\n\r\n41,00\r\n\r\n767518\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n78,00\r\n\r\n768020\r\n\r\nRODRIGO FINTELMAN DE MATTOS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n768116\r\n\r\nRODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ\r\n\r\n72,00\r\n\r\n770171\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\n50,50\r\n\r\n770614\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n65,50\r\n\r\n770984\r\n\r\nSCHEILLA PELUSO ROSSI\r\n\r\n79,50\r\n\r\n771973\r\n\r\nSILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n772576\r\n\r\nSORAYA BARRETO FLORIM\r\n\r\n69,00\r\n\r\n772700\r\n\r\nSUELEN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n772946\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n773095\r\n\r\nTAISSA LACHTERMACHER\r\n\r\n65,00\r\n\r\n773485\r\n\r\nTATIANA KONRATH WOLFF\r\n\r\n68,50\r\n\r\n774355\r\n\r\nTHIAGO BRAGA SMARZARO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n776893\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n68,50\r\n\r\n777437\r\n\r\nVICTOR HUGO PÉREZ ALVES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n778222\r\n\r\nVÍTOR PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n778408\r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS LIMA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n780726\r\n\r\nWILSON SALES FILHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\nId: 855559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855775": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 71/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.098.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA PINTO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210785/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.239.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEOLITA DE JESUS CAPPOZZI AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210824/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.284.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO LAMOGLIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201627/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.284.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO MAGALDE DE SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201632/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ATAIR SANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210817/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.512.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185682/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.589.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM AMELIO DE AZEVEDO COUTO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229446/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 13/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.596.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233364/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIR SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185873/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.628.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GUILHERME CALDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222264/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201655/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALBERTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201644/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ALVES FERREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201645/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO AUGUSTO COSENDY BON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.677.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDENY DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185779/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.710.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIL DE MIRANDA CELEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201630/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152698/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAILSON ECCARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210816/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDLA BICHARA BENJAMIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201647/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOCELIO MIRANDA DE REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197456/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MAGALHÃES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FLAVIO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234208/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQUICUEL DE MIRANDA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185524/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.788.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILAR DE RESENDE ELETRODOMÉSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222303/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.000.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K L ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225419/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 09/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A O SILVA BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191166/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.040.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES E VIEIRA DE NITERÓI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207125/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.074.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDREV SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191297/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.167.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITRINE DE COLCHÕES COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145322/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANCARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140846/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST GÁS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196475/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.361.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCC PORTO COMÉRCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215200/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS MANDU DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123183/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA ARTE DO PASTEL DO RECREIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157436/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.510.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NS LINHARES COMÉRCIO DE MATERIAL PARA LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158030/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAZARINIS - JOG E PROD ELETR LOC DE GAMES LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218331/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LD PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207396/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.721.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T2R COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115933/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUNAS ARTES E MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158585/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR BELTRÃO BIGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157285/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINDICATO DA BELEZA COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158576/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.325.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMATURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191131/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.359.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICA RIO METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161585/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.446.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSAN SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135520/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.598.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/010903/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 24/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRI RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158433/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.740.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIMARCAS DA PENHA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134443/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.810.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEVENTE COMÉRCIO DE BEBIDAS E LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145045/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.811.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODA CONTEMPORANEA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.182.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA DO TITIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.696.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL LITERÁRIO EDITORA E ARTES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218755/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.218.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS LABANEI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115615/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.354.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA E COMÉRCIO RIO NORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135043/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.110.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072062/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.809.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M REGINA ABREU MARMORARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287023/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.846.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D ENGUEL BARRETO DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210844/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.521.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CDM BINI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210699/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.526.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123084/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 08/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.561.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAKE & CO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142191/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.689.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KANTAO HOME VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123152/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS OLIVEIRA AREAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196476/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.114.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IN BITS IND COM E CONF DE BIJOUTERIAS AVIAMENTOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161686/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158626/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/06/2009\r\n\r\nId: 855775"
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                        "855692": [
                            "I - Edital",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS E PREENCHIMENTO DE VAGAS DE NÍVEL MÉDIO, SOB O REGIME CLT, DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.\r\n\r\nO Presidente da Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor torna públicos o Resultado do julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva, o Resultado Final da Prova Objetiva e a convocação dos candidatos habilitados e classificados para a Prova Prática da Seleção Pública para preenchimento de vagas e provimento de empregos públicos de Nível Médio, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE. \r\n\r\n1 - Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva\r\n\r\nNão foram impetrados pedidos de recontagem de pontos da Prova Objetiva.\r\n\r\n2 - Resultado Final da Prova Objetiva.\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700062\r\n\r\nABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n700107\r\n\r\nABRAÃO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n700112\r\n\r\nABRAÃO JORGE CUNHA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n700118\r\n\r\nABRAHÃO FARIA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n700127\r\n\r\nACACIO NETO PENAVILA COUTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n700128\r\n\r\nACÁCIO NOVOA MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n700129\r\n\r\nACACIO SILVA AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n700134\r\n\r\nACHILES DE SOUZA VENTILARI FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\n700136\r\n\r\nACHILLES THEODORO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n700138\r\n\r\nACIR DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n700147\r\n\r\nADACELIO DOS RAMOS LUCIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n700178\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n700183\r\n\r\nADALBERTO DUTRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n700199\r\n\r\nADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n700227\r\n\r\nADAMOR ROMILLIO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n700241\r\n\r\nADÃO VANDRO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n700250\r\n\r\nADAUTO ALVES PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1955\r\n\r\n700253\r\n\r\nADAUTO ARAQUIAS CRISPIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n700268\r\n\r\nADEILSON SIMPLÍCIO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n700282\r\n\r\nADELCIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n700283\r\n\r\nADELCIO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n700301\r\n\r\nADELMO MELLO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n700339\r\n\r\nADEMILSON GOMES HONORIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n700348\r\n\r\nADEMIR BRAGA DE SIQUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/08/1961\r\n\r\n700351\r\n\r\nADEMIR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n700355\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n700357\r\n\r\nADEMIR DOS SANTOS CARNEIRO GENOVEZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n700381\r\n\r\nADENILSON CARVALHO VIANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n700384\r\n\r\nADENILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n700395\r\n\r\nADENILTON DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n700401\r\n\r\nADENIR VASCO MARINHO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n700402\r\n\r\nADENIRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n700406\r\n\r\nADERBAL RÊGO PERRUCHO BISNETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n700411\r\n\r\nADERVAL CAETANO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n700416\r\n\r\nADIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/06/1969\r\n\r\n700422\r\n\r\nADÍLIO BELLONI MAGALHÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n700423\r\n\r\nADILIO GONÇALVES MERLIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n700451\r\n\r\nADILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n700483\r\n\r\nADILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1964\r\n\r\n700488\r\n\r\nADILSON JOSE MARIA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n700502\r\n\r\nADILSON PEREIRA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n700506\r\n\r\nADILSON RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n700512\r\n\r\nADILSON SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1968\r\n\r\n700527\r\n\r\nADILTON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1960\r\n\r\n700551\r\n\r\nADNAMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n700557\r\n\r\nADOLFO JOEST NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n700595\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n700596\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DIAS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n700605\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n700620\r\n\r\nADRIANA BRITO GARONA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n700651\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n700652\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BARRIGAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n700669\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n700677\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1968\r\n\r\n700683\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BARROS MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n700768\r\n\r\nADRIANA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\n700777\r\n\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES GUEDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n700851\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES RICHARD\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n700860\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n700864\r\n\r\nADRIANA SERRA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n700884\r\n\r\nADRIANA VARGAS LOURENÇO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n700909\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n700917\r\n\r\nADRIANO ALVES GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n700920\r\n\r\nADRIANO ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n700930\r\n\r\nADRIANO BASTOS INOCENCIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n700937\r\n\r\nADRIANO BERNARDES FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n700940\r\n\r\nADRIANO BRAGA VIANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n700954\r\n\r\nADRIANO CESAR FALCÃO BORGES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1955\r\n\r\n700955\r\n\r\nADRIANO CESAR FALCÃO BORGES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n700956\r\n\r\nADRIANO CÉSAR JACÓBS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n700957\r\n\r\nADRIANO CIPRIANO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n700968\r\n\r\nADRIANO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n700990\r\n\r\nADRIANO DE AZEVEDO LEMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n701010\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n701012\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n701017\r\n\r\nADRIANO DETOGNE CORDEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n701054\r\n\r\nADRIANO FRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n701055\r\n\r\nADRIANO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n701074\r\n\r\nADRIANO JORGE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n701100\r\n\r\nADRIANO MÁRCIO SEABRA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n701113\r\n\r\nADRIANO MORAES PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n701114\r\n\r\nADRIANO MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n701119\r\n\r\nADRIANO NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n701169\r\n\r\nADRIANO SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n701210\r\n\r\nADRIELE SÃO LEÃO DE SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n701232\r\n\r\nADY PAULO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1960\r\n\r\n701246\r\n\r\nAFONSO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n701258\r\n\r\nÁGATA DE OLIVEIRA LEITUGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n701279\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n701281\r\n\r\nAGNALDO DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n701288\r\n\r\nAGNALDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n701289\r\n\r\nAGNALDO GUIMARÃES NECCHI NETTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n701290\r\n\r\nAGNALDO MARINS TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n701307\r\n\r\nAGRISMALDO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1963\r\n\r\n701325\r\n\r\nAGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1966\r\n\r\n701368\r\n\r\nAILTON JOSE MARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1954\r\n\r\n701373\r\n\r\nAILTON RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1952\r\n\r\n701380\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n701387\r\n\r\nAIRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/1951\r\n\r\n701388\r\n\r\nAIRTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n701392\r\n\r\nAIRTON TOLEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1964\r\n\r\n701408\r\n\r\nALAIR CAMARA VALLADÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1959\r\n\r\n701409\r\n\r\nALAIR CUNHA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n701410\r\n\r\nALAIR DE SOUZA APRÍGIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n701423\r\n\r\nALAN ABRANCHES TOURINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n701426\r\n\r\nALAN ALONSO GIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n701429\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n701431\r\n\r\nALAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n701442\r\n\r\nALAN BARREIRA PIMENTEL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n701443\r\n\r\nALAN BARROS CARNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\n701459\r\n\r\nALAN CARLOS NERY DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n701466\r\n\r\nALAN CYPRIANO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n701469\r\n\r\nALAN DA CONÇEIÇÃO ROSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n701478\r\n\r\nALAN DA SILVA BRUM\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n701492\r\n\r\nALAN DE MORAES AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n701511\r\n\r\nALAN DOS SANTOS NERI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n701524\r\n\r\nALAN FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n701551\r\n\r\nALAN MAIA DE MORAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n701553\r\n\r\nALAN MARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n701555\r\n\r\nALAN MARLOM BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n701556\r\n\r\nALAN MARTINS CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n701573\r\n\r\nALAN MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n701615\r\n\r\nALAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n701621\r\n\r\nALAN SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n701655\r\n\r\nALANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n701658\r\n\r\nALANDER MORAES GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n701660\r\n\r\nALANDREX VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n701678\r\n\r\nALBA VALÉRIA LOPES AMARAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1961\r\n\r\n701686\r\n\r\nALBÉRIS ALBERTINO GABRY\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/01/1958\r\n\r\n701687\r\n\r\nALBERLAN GIL FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n701699\r\n\r\nALBERTO SERAFIM DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1989\r\n\r\n701705\r\n\r\nALBERTO BRAZ MADEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n701708\r\n\r\nALBERTO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\n701736\r\n\r\nALBERTO LEONARDO GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/1968\r\n\r\n701747\r\n\r\nALBERTO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1961\r\n\r\n701755\r\n\r\nALBERTO PEREIRA FELIZARDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n701762\r\n\r\nALBERTO ROBSON GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n701771\r\n\r\nALBERTO SAMPAIO BITTENCOURT\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n701777\r\n\r\nALBIANE CARVALHO DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\n701781\r\n\r\nALBINO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1962\r\n\r\n701793\r\n\r\nALCEMIR FONSECA DE QUEIROZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1957\r\n\r\n701809\r\n\r\nALCIDES BARRETO CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1962\r\n\r\n701814\r\n\r\nALCIDES LUIZ LANZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1956\r\n\r\n701817\r\n\r\nALCIEME SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n701819\r\n\r\nALCILEA DE FATIMA COSTA CURTY\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n701823\r\n\r\nALCIMAR ALEXANDRIA BELARMINDO BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n701825\r\n\r\nALCIMAR DA FONSECA LESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n701832\r\n\r\nALCIMAR RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n701834\r\n\r\nALCIMAR TEIXEIRA DE ABREU FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n701836\r\n\r\nALCINA MARIA BARROS REDONDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1953\r\n\r\n701844\r\n\r\nALCINÉIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n701850\r\n\r\nALCINO CÉSAR SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/01/1958\r\n\r\n701867\r\n\r\nALCIR DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n701869\r\n\r\nALCIR GONÇALVES TRINDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1989\r\n\r\n701878\r\n\r\nALCY NERIO GUIMARÃES PARREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1973\r\n\r\n701901\r\n\r\nALDEIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n701902\r\n\r\nALDELAINE CORREIA DA SILVA.\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\n701911\r\n\r\nALDEMIR PINTO DE MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n701940\r\n\r\nALDO DA CHAGA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n701945\r\n\r\nALDO EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1950\r\n\r\n701956\r\n\r\nALDON NILTON PEREIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n701960\r\n\r\nALEANDRA LETA AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n701968\r\n\r\nALECIR ROSA DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1957\r\n\r\n701992\r\n\r\nALENCAR LUCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n701996\r\n\r\nALENILSON ONOFRE CHRISSOSTOMO DAS VIRGENS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1967\r\n\r\n701998\r\n\r\nALERSON FERREIRA GONDIM\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n702002\r\n\r\nALESANDRO ABRANTES DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n702007\r\n\r\nALESSANDER BATISTA RAPOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n702010\r\n\r\nALESSANDER SANTANA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n702018\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA GONÇALVES BARBOSA MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n702099\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n702104\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n702127\r\n\r\nALESSANDRA LEAL DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n702141\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n702151\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n702168\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n702189\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES SALGADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n702197\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n702217\r\n\r\nALESSANDRA TARTARINI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1977\r\n\r\n702221\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n702243\r\n\r\nALESSANDRO ALVARENGA DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n702255\r\n\r\nALESSANDRO BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n702264\r\n\r\nALESSANDRO CANUTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n702270\r\n\r\nALESSANDRO COELHO CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n702290\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n702302\r\n\r\nALESSANDRO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n702324\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n702343\r\n\r\nALESSANDRO FRANÇA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n702352\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n702356\r\n\r\nALESSANDRO GRANADEIRO TORRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n702360\r\n\r\nALESSANDRO JOSE DE SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n702391\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1972\r\n\r\n702402\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n702407\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n702426\r\n\r\nALESSANDRO SOARES DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n702430\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA RICHARD\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n702468\r\n\r\nALEX ANTÔNIO VARGAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n702480\r\n\r\nALEX BARROS PASSOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n702497\r\n\r\nALEX CABRAL BEZERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n702507\r\n\r\nALEX CEZARETH SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n702543\r\n\r\nALEX DA SILVA LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1991\r\n\r\n702555\r\n\r\nALEX DA SILVA SERPA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n702566\r\n\r\nALEX DE ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n702596\r\n\r\nALEX DIAS MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n702617\r\n\r\nALEX EDUARDO LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1962\r\n\r\n702622\r\n\r\nALEX FABIANO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n702649\r\n\r\nALEX GOMES DA SILVA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n702650\r\n\r\nALEX GOMES FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n702674\r\n\r\nALEX LIMA ROHEN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n702682\r\n\r\nALEX MACHADO ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n702685\r\n\r\nALEX MAIA DE MORAIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n702695\r\n\r\nALEX MARTINS POLCARO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1973\r\n\r\n702712\r\n\r\nALEX MOURA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n702726\r\n\r\nALEX PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n702737\r\n\r\nALEX QUIRINO TAVARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n702746\r\n\r\nALEX RIBEIRO MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n702774\r\n\r\nALEX SANDRE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n702783\r\n\r\nALEX SANDRO BENEDICTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n702836\r\n\r\nALEX SANDRO MIRANDA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1990\r\n\r\n702838\r\n\r\nALEX SANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n702842\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n702844\r\n\r\nALEX SANDRO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n702853\r\n\r\nALEX SANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n702856\r\n\r\nALEX SANDRO SOARES DE MENDONÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n702857\r\n\r\nALEX SANDRO SORIANO CASSIANO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n702871\r\n\r\nALEX SILVA FONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n702877\r\n\r\nALEX SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n702899\r\n\r\nALEXANDER BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n702916\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n702935\r\n\r\nALEXANDER DINIZ DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n702964\r\n\r\nALEXANDER NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n702968\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n702975\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n702988\r\n\r\nALEXANDER STUTZ PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1971\r\n\r\n703024\r\n\r\nALEXANDRE ONOFRE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n703055\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n703087\r\n\r\nALEXANDRE AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n703103\r\n\r\nALEXANDRE BARBOZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n703178\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA CANDIDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1973\r\n\r\n703180\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE PAIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n703203\r\n\r\nALEXANDRE DA CRUZ JORGE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n703222\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n703283\r\n\r\nALEXANDRE DE MELO BATISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n703290\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n703300\r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n703307\r\n\r\nALEXANDRE DE SÃO PEDRO BRITO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n703308\r\n\r\nALEXANDRE DE SENNA CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n703326\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n703336\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n703351\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS NOLASCO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n703357\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n703363\r\n\r\nALEXANDRE ESTEFAN AZEREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n703371\r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE VIANNA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n703379\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n703388\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n703393\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n703401\r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n703407\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DAS MERCÊS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n703409\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n703412\r\n\r\nALEXANDRE GIL AMANCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n703415\r\n\r\nALEXANDRE GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n703431\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES DOMINGUEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n703457\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DE SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n703474\r\n\r\nALEXANDRE LACERDA DUTRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n703481\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n703501\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n703504\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n703515\r\n\r\nALEXANDRE MADEIRO SOEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1967\r\n\r\n703517\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO AGUIAR ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n703549\r\n\r\nALEXANDRE MATIAS CERQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n703559\r\n\r\nALEXANDRE MENDES MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n703593\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n703606\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA GARDONI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n703615\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n703618\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n703620\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE BRITES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n703635\r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1974\r\n\r\n703652\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n703653\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n703663\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n703678\r\n\r\nALEXANDRE RIOS DE ARAÚJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n703692\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n703742\r\n\r\nALEXANDRE SOLANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1977\r\n\r\n703753\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n703785\r\n\r\nALEXANDRINA MARTINS RABELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n703789\r\n\r\nALEXANDRO BATALHA BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\n703810\r\n\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1975\r\n\r\n703828\r\n\r\nALEXANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n703831\r\n\r\nALEXANDRO VELOSO DE PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n703833\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n703836\r\n\r\nALEXON FABIANO CARVALHO DA HORA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n703837\r\n\r\nALEXSANDER ALVES NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n703882\r\n\r\nALEXSANDRO COUTO DE MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n703887\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA LINHARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n703924\r\n\r\nALEXSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n703959\r\n\r\nALFREDO DORAN TUPINAMBÁ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1956\r\n\r\n703961\r\n\r\nALFREDO FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n703966\r\n\r\nALFREDO JORGE SALOMAO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1958\r\n\r\n703971\r\n\r\nALFREDO MARQUES NORONHA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n704006\r\n\r\nALIERE FERREIRA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n704018\r\n\r\nALINE ALVES DE ALMEIDA BELIENI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n704053\r\n\r\nALINE BRAGA DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n704067\r\n\r\nALINE CORDEIRO DA GAMA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n704100\r\n\r\nALINE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n704107\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n704112\r\n\r\nALINE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n704114\r\n\r\nALINE DA SILVA FORTES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n704115\r\n\r\nALINE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n704140\r\n\r\nALINE DE LIMA PORTUGAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n704149\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n704160\r\n\r\nALINE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\n704177\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n704192\r\n\r\nALINE ESCALEIRA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n704206\r\n\r\nALINE FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n704223\r\n\r\nALINE FRAGA CORREA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n704238\r\n\r\nALINE GOMES DE PAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n704259\r\n\r\nALINE JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n704265\r\n\r\nALINE LOPES DUTRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n704318\r\n\r\nALINE PEREIRA ANSEANS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n704338\r\n\r\nALINE RIBEIRO PEREIRA MATIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n704342\r\n\r\nALINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n704348\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n704358\r\n\r\nALINE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n704366\r\n\r\nALINE SILVA ESTEVES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n704372\r\n\r\nALINE SIMÕES GENTA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n704420\r\n\r\nALIPIO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/05/1978\r\n\r\n704441\r\n\r\nALLAN ALVES ELIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n704451\r\n\r\nALLAN BRUNO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n704458\r\n\r\nALLAN COSTA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\n704475\r\n\r\nALLAN DIONES DE NOVAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n704484\r\n\r\nALLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n704498\r\n\r\nALLAN GABRIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\n704507\r\n\r\nALLAN JOSÉ DINIZ MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1967\r\n\r\n704510\r\n\r\nALLAN LIMA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n704525\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n704530\r\n\r\nALLAN PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n704574\r\n\r\nALMIR DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n704589\r\n\r\nALMIR FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n704601\r\n\r\nALMIR JOAQUIM MENDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1969\r\n\r\n704607\r\n\r\nALMIR PEREIRA DE FIGUEREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n704610\r\n\r\nALMIR ROGERIO VERLINGER COUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n‘\r\n\r\n704611\r\n\r\nALMIR SAMPAIO NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1959\r\n\r\n704623\r\n\r\nALMIRO DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n704626\r\n\r\nALMIRO VIEIRA CESAR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n704632\r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n704637\r\n\r\nALOISIO AGAPITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n704647\r\n\r\nALOISIO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n704648\r\n\r\nALOISIO LUCIANO PACHECO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n704658\r\n\r\nALOISIO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1945\r\n\r\n704660\r\n\r\nALOIZIO CEZARIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1960\r\n\r\n704662\r\n\r\nALOIZIO RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n704675\r\n\r\nALTAIR DE FREITAS LAVINAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n704677\r\n\r\nALTAIR HIDALGO JASMIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n704678\r\n\r\nALTAIR MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n704681\r\n\r\nALTAIR MORAES BAPTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n704682\r\n\r\nALTAIR RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n704700\r\n\r\nALTAMIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n704709\r\n\r\nALTINEU GONÇALVES REIS FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n704712\r\n\r\nALUAN MARTINS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n704734\r\n\r\nALVACI DA ROCHA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n704736\r\n\r\nALVANIR GODOY JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\n704742\r\n\r\nALVARO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n704746\r\n\r\nALVARO CAMPOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\n704763\r\n\r\nALVARO LOUZADA MIGUEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n704798\r\n\r\nALYSSON MARCOS ABREU DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n704842\r\n\r\nAMANDA CARREIRA TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n704873\r\n\r\nAMANDA DE ARAÚJO SILVA DE MATTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n704882\r\n\r\nAMANDA DE JESUS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n704927\r\n\r\nAMANDA FERREIRA FRANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n704976\r\n\r\nAMANDA MORAES ANTUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n705014\r\n\r\nAMANDA ROSA MENDONÇA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n705044\r\n\r\nAMARILDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n705050\r\n\r\nAMARILDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n705054\r\n\r\nAMARILDO DOMINGOS LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n705056\r\n\r\nAMARILDO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n705083\r\n\r\nAMARO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1956\r\n\r\n705112\r\n\r\nAMAURI ROSARIO CAMILO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n705116\r\n\r\nAMAURI XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n705143\r\n\r\nAMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1968\r\n\r\n705150\r\n\r\nAMILTON PAIVA SIQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1963\r\n\r\n705163\r\n\r\nAMÓS GLAVÃO DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n705211\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n705213\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n705223\r\n\r\nANA CARLA MARTINS GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1990\r\n\r\n705224\r\n\r\nANA CARLA MONTE MOR COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n705232\r\n\r\nANA CARLA TINOCO DE FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n705239\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS TELES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n705245\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA DA ROZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n705258\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MARINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n705260\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n705261\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n705265\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n705307\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n705380\r\n\r\nANA CLARA DO VALE GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n705410\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n705429\r\n\r\nANA CLAUDIA GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n705445\r\n\r\nANA CLÁUDIA PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n705454\r\n\r\nANA CLAUDIA SALASAR MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n705462\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA ELIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n705476\r\n\r\nANA CRISTINA ALPUIN MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n705515\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n705530\r\n\r\nANA CRISTINA LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1967\r\n\r\n705561\r\n\r\nANA CRISTNA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n705569\r\n\r\nANA FLÁVIA DE ASSIS SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n705577\r\n\r\nANA GABRIELE BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n705601\r\n\r\nANA LAURA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n705657\r\n\r\nANA LÚCIA FLÔR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1967\r\n\r\n705661\r\n\r\nANA LUCIA MENEZES DE MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1965\r\n\r\n705666\r\n\r\nANA LÚCIA NETO AVELAR DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n705673\r\n\r\nANA LUCIA RAMOS MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n705677\r\n\r\nANA LÚCIA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n705701\r\n\r\nANA LUZIA TOSTES DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n705733\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1953\r\n\r\n705735\r\n\r\nANA MARIA GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1967\r\n\r\n705749\r\n\r\nANA MARIA RANGEL MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n705771\r\n\r\nANA PATRICIA GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n705787\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE COSTA DUARTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n705816\r\n\r\nANA PAULA CELESTINO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n705822\r\n\r\nANA PAULA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n705837\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n705861\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO BRUM\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n705877\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n705888\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n705896\r\n\r\nANA PAULA DOS REIS SILVA.\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n705904\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS CECIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1971\r\n\r\n705930\r\n\r\nANA PAULA FRAGA DANIEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n705940\r\n\r\nANA PAULA GREGORIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\nId: 855692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855776": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 72/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.644.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELICE DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222343/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.710.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATELCA PASSOS GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144906/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.782.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANTONIETA DE AZEVEDO V PORTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153075/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.871.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191378/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.989.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA BENIGNI DE PROVVIDENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145365/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.995.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR KHURY MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158453/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.995.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA CARLOTA CONDE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158529/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.008.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MADALENA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142033/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.147.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO SOLTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233354/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.164.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLACE PORTO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201628/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.184.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL ROSENDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142129/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.226.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FORTUNATO BERTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142146/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.237.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROQUE JUSTILINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210804/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELINO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210831/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.579.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSUNTA RODOLFO LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197536/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.654.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEIÇÃO VIEIRA BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197535/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.655.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CAMPOS MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223355/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.694.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LACERDA DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177865/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DA SILVA PRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201624/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.794.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ALVES MARTINS DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229586/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO MELO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205111/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.860.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASAO TAKAHASHI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201612/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.867.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA ALFREDO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169410/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.895.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205113/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197537/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.023.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAICA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197534/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIO ECCARD LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223353/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO WILSON REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173340/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANIA CORREA VELASCO DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225788/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207652/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191428/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE MARIA R PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218946/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY FLORENZANO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177977/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142098/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR ESTORANI COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207640/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ TOME DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161602/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUGLAS FECHER CARREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218837/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA STORCK DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.206.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSSARA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207551/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.229.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DE CAMPOS BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191473/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.238.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153070/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.240.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160832/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.259.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA BORGES BRIZON BRIVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210835/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.260.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145392/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.262.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURIEL FERNANDES MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215662/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.266.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA BORGES BRISON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210836/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.267.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICK MATOS KUSHNIR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115934/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.268.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PIEDADE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142094/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.268.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILANDA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142093/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.268.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA GONÇALVES SANTA ROSA CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135498/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.294.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIULIANA CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218861/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.296.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE HENRIQUES BERNARDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116012/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.302.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIR ANTONIO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181543/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.302.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACEMA NERY DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145391/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.308.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218882/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.309.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRESSA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145272/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.309.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LOPES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145346/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.311.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142004/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.313.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZELITA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142099/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.313.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142002/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.313.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOILTON FRANCISCO GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.313.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142097/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.316.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS BENTO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207636/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.318.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225980/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.318.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA BARBOSA ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225911/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.323.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207651/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.323.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142001/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.326.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO FLOR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225940/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 08/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.331.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207679/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.334.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL CATHARINO PERALTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207637/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.334.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM BENTO REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223354/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.343.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207560/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.454.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233359/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.506.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F COMÉRCIO DE MASSAS PLÁSTICAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233348/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.616.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCF CONSERVADORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225996/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.623.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISUAL DO CAXAMBU BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218806/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.688.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADO AZALEIA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145234/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.701.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A F ZUNIGA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223333/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.791.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANCAUTO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226011/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL LAGUITO CHARUTARIA E DEGUSTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158653/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.846.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA & SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135630/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.847.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LMB FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135517/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.878.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMEIRÃO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161572/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.882.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M C COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E VÍDEOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207678/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M K DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181616/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.900.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE ALMEIDA DA SILVA NUNES BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191468/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUN AND COLLOR LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123161/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.926.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LMF PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135538/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.969.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS DANI DEGIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135643/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPGP BOUTIQUE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153069/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.999.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ALEXANDRE DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158674/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.009.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDE ROSA 2000 BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130696/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.018.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA MONTEIRO CLACINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210818/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATA SOURCE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218959/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABIBOX SERRALHARIA E VIDRAÇARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218984/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZAD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225974/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191379/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.067.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETREL 01 COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169352/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.075.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE XODOZINHO DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130567/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMOR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215663/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.123.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVIDENCE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210847/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.166.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOISIO SILVEIRA DE CAMPOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191422/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW QUALITY REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215704/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.188.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAWNER COMÉRCIO ESTAMPARIA E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127031/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMOSHOPPING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127104/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.200.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COARACI ALVES DE BRITO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168418/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S GODOY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186076/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.005.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZYNUX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158341/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAK DO BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142155/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERSOLAR DO BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116046/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.019.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THYEDIMO W S FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191474/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.045.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANI E MUCA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130705/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAPUA BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191481/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONIPLA ARTIGOS DE CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218897/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MAIL FRANQUIAS LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153024/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DINIZ ASSESSORIA DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153033/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.059.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLORINHA RODRIGUES JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158531/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMARGO BORGES LANCHES E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191409/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MAGAZINE PALOMBO BLOIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207657/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.077.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142091/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.077.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUZARTH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130699/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.084.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFFRET COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123399/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.089.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LU PERES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141995/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.092.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMENDONÇA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218922/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.092.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CADE VOCE COM DE MAT DE CONSTRUÇÃO MADEIRA E LAJES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161562/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.099.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMVIZINHO PISOS E AZULEJOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142101/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RED MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158649/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.124.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILENIO EXTENG CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123311/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUNAMIS MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130662/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 12/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 159 SENHOR DOS PASSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142089/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIFORNIA 2001 INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142144/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.159.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN VET 2001 PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158519/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMPT PADUA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223269/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.163.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225997/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.194.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CP DA PENHA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161655/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.211.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR LC LEVANI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142087/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.212.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142145/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.231.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE TECIDOS JACINTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197538/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMP - MED COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPIT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135709/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNO MACCH DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229579/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFLALO QUÍMICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207648/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEFRIBURGO - MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210786/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.267.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEGAMES DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135526/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.267.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEGAMES DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135527/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P J CABO FRIO ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181573/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.277.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUENA VISTA BARRA PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158289/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIPEL 2002 COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191459/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMARCHI KAR VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191499/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.290.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DOS REIS MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116061/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILENIO LOPES BAZAR E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123218/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E NEVES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169372/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.308.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PADROEIRA DA POSSE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161701/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B HARBACHE COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177861/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A NUNES PENSÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196446/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.340.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DA PONTE BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218997/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.350.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E VIDRO BRACO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191465/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MZ3 COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106796/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 23/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.369.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA LETICIA ROUPAS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177911/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 M&C CONFECÇÃO E FACÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127087/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLCHÕES E CAMAS AMERICANAS DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157950/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA E VIDRAÇARIA ORLANDO RODRIGUES E FILHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215664/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIL ARTE GRAMADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169382/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDE LAGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223189/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLCHÕES E CAMAS AMERICANAS DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157951/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.410.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASCATAS PISCINAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186009/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.414.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARDCELL CELULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169354/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENDINHO COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223351/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPERANÇA RIO MATERIAIS DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161570/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.422.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO SHOW DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201595/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.422.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO RENATO DE ARAUJO MOTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205112/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAIROS MADEIRAS LGI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168416/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA ARTE DO PASTEL DO RECREIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158521/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMULA VEÍCULOS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191391/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APHRODITE BOUTIQUES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153104/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEUGHAS 11 COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205102/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA EM CIDADE DE DEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158586/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.501.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINLESS SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145094/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.503.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPOT ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123312/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KWIUI DE BÚZIOS CALÇADOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181512/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNALY PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158338/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.529.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELESTE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201615/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E S MONTEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169411/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR LIGADÃO ELETRÔNICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135679/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL TRUPART NILO PEÇANHA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215682/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA LUZ 2005 ILUMINAÇÃO E MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215633/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.579.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORELLA INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142096/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES E OLIVEIRA DO ROCHA COMÉRCIO ASSIST ODONTOMÉDICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225963/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO MERCEARIA E AÇOUGUE LOPES BRANCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161656/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APHRODITE BOUTIQUES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153105/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KADANY LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218960/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMTIBS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116046/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161578/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ DAMASCO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106702/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPAN PÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196455/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS KEZAM GABRIEL RIBEIRO CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177958/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 05/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C K 01 MÓVEIS E ELETROELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169353/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.762.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX SANDRO ANDRADE PEREIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207608/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RR4 CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153071/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTE SETE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207653/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186044/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA GAFEDIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158655/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1214 GNBR CONSTRUÇÕES ESTUDOS E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225785/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JTR REAL INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210806/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MONTE SIÃO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161663/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORELLA INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142096/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186043/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTUNES 115 COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123364/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 12/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCKSOL SUCATAS DE METAIS E PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215634/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRIP CENTER MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161609/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILHETO COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196445/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XIANKING COMÉRCIO DE PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218878/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142071/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANIZIL GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210812/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061470/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 10/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201662/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOBERANO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158349/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETIN MAN SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061483/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.959.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAK DO BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142152/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DESCONTÃO DE NOVA BRASILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135635/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161506/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161505/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRAHARD STREET WEAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161636/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LKJL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106774/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161657/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DESCONTÃO DO JACAREZINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L CORGUINHA MODA UNISSEX ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229597/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIO ENERGIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142088/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAGNER FARIAS COM DE MATERIAL DE CONST PLANTAS E JARDINAGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191380/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDIOMAS MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201609/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072884/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.092.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANEQUINHA VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196472/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.101.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L BENDER PADARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233365/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.105.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIADORIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153063/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.117.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO E AÇOUGUE GMJDR BOM PREÇO DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135656/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.141.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENICIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161644/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.146.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MNB SERVIÇOS DE INTERNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229475/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.165.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAFUSOS MAIS DOIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161660/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIC NIC SABOROSO COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161574/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.178.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GILDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224126/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.187.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C ALVES RIBEIRO COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191395/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.207.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGAWISE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142124/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.229.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKLOOGS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158406/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.232.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIVANILDO ARAUJO DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210801/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.247.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGILZO BOMBONIERE E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115964/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.248.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUNIGUGU COMÉRCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.257.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDEMIR DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177924/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.285.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDEIROS E MEDEIROS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191368/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.290.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIBET REFEIÇÕES SELF SERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161567/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.294.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM VILLE DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191450/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.300.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAK DO BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142154/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.300.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAK DO BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142153/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.305.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIADORIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153062/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.313.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158425/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.333.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109295/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 21/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.333.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109296/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 21/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.337.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAXI APOIO LOGÍSTICO A PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140848/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.338.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANDE IMAGEM VENDA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229580/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.346.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFISTIC DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210845/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.362.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161633/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.369.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOSTES E ESTEVES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197551/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.388.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMOSHOPPING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127105/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.389.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P SANTOS ARMARINHO E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201657/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.394.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAVANA BR TABACARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161664/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.397.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S DE OLIVEIRA ELETRÔNICA DIGITAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225938/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.406.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONDOLIERO RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181550/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.409.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEPOL LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181621/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.413.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DO MÉIER RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127041/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.419.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOON LL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210789/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.467.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELITE BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229584/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.481.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL CRISTINA R R COM VAREJ DE ROUPAS E ACES DE VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215632/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.482.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUSLANDER COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153099/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.505.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMOSHOPPING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127107/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.521.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZZURRA MOTOS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135634/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.527.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA CANAA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223335/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.537.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOREIRA E QUERINO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229583/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.544.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I J DA ROCHA COM ATAC DE DOCES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161560/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.570.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M A CERQUEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177944/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.575.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA E PAULINA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.577.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TP TELECOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158343/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.591.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R DOS SANTOS CRUZ FONTES CONFECÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225939/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.600.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UC COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158515/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.609.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADOLETA 107 BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201634/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.610.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRVALLE MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196473/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.610.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE MINEIRINHO BOLADÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215646/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.612.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C CRESPO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186095/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.637.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILCAR A D SAMPAIO - COMÉRCIO DE CDS E DVDS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135607/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.655.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL LM 2 COMÉRCIO E VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158286/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.657.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA MUITO MAIS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115962/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.670.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225964/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.678.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEST 155 DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161631/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.678.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141964/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.690.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OK RJ CELULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169231/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207422/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 14/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.694.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H S LICASSALI DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186067/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.695.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065553/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 14/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.703.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRA COSTA TRANIM COMÉRCIO DE ÁGUA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191414/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.723.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE XEREM MINIMERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191397/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.731.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEFA- 5 SOLUÇÕES TECNOLOGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123350/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.750.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168421/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.751.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C MILAGRES COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210805/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.766.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061241/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 15/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.773.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRED R DE S MOREIRA MOTOS E BIKES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169377/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.799.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PICCOLINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓIOS DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123219/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.800.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAVALSUPRI COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123246/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.811.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F DE OLIVEIRA LOCADORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201675/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.124.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE DO POVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225955/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.127.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILHARES CRUZEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225994/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.137.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA 18 DO FORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225984/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.159.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAN EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207627/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.167.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOLDERO S REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195324/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.311.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E CONFEITARIA SÃO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215638/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.326.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINUANO DIVERSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215669/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.442.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A ALMEIDA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173409/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 09/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.521.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECORAÇÕES NASCIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177951/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.598.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA IZANEZIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/178312/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.605.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO EUGENIO DE BRITTO PAPELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177857/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.636.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACAR PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218983/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.685.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALP PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218947/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.689.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIENTY TAYUNG MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218967/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.701.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA CALIFORNIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218857/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.703.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K E A BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218858/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.812.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR TCHERGIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229599/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 19/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.821.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA SAINT ETIENNE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233362/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.830.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE GASPARIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233368/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 29/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.832.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO 16 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233366/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 17/11/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.908.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210802/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.945.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO IRMÃOS ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169370/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.982.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA REZENDE FRIBURGO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/283282/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.002.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMAQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186075/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.048.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETULIO C BARRETO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186112/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.109.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA FERREIRA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197562/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.530.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPINTARIA E MARCENARIA OSORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153054/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 20/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.557.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MAURICIO FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153034/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.677.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115975/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.690.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUPLI RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116037/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.694.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMANAQUE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116026/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.820.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROTEIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.835.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DAS ESCADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.846.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA ROSACRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123326/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.850.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE BAR PALACIO DA FEIJOADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123346/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.858.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA CRISTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135629/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.009.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFRENICE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116106/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.015.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA VINTE E SETE DE SETEMBRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116093/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.027.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/041395/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 20/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.053.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA FLOR DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135715/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.071.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONANGEL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135511/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.143.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAGOBERTO J PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130665/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.165.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ORFIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158369/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.210.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOSQUE PLANTAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158637/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.243.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 1 DE MAIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161557/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.276.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO JOSE DE REALENGO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161581/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.297.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHEIRO JERIMUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161566/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.322.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA CAR PRODUTOS DE LIMPEZA E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123400/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.405.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C GADELHA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191447/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.487.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F MORGADO JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142036/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.523.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUMMER DIVERSÕES E COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169396/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 19/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.593.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E CARIUS BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191370/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.700.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES COUTO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186051/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.729.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANGARA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135645/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.741.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TEQUI DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177922/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.769.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J O G FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225947/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.769.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTATO STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225953/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.874.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIAÇÕES TAKAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191445/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.875.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR GETULIO DE MOURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191448/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.964.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MA GRIFFE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218863/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.980.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA LISBOA DE PIABETÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229581/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.988.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALBERTO AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191449/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.001.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUNDUN LANCHES E SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215631/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.039.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CARAPEBUENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207668/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.065.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F M ANASTACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177965/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.065.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAMIR O FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177960/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.190.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S GARCIA DE CAMPOS & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201549/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.212.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORTUME CORCOVADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135572/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.230.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMINHO HA COMÉRCIO E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153064/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.247.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123217/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.253.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO SERRA ALTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218862/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.260.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAINEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191482/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.267.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PAPÉIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186048/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.281.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATUCHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225952/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.299.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEGA LEVE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218896/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.355.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAPE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169395/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 07/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.372.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A MONTEIRO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210840/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.436.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAN TRADE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116113/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.512.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMAWI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233351/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.520.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRAPLANAGEN E TRANSPORTES TIRATERRA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177920/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.538.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUNIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207656/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.573.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PGP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158290/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.711.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDE 37 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130664/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.780.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACROVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ALMEIDA E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169369/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.780.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE IRMÃOS ALMEIDA E SOUZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169371/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.879.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E MARTINEZ BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229590/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.897.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA PITUCHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218856/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.911.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURRA & RANGEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186092/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.919.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTRAMA ESPAÇO DE ARTE E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116088/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.935.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LESAM METALÚRGICA IND COMÉRCIO E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116066/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.937.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IACONTEL COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135714/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.973.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARC ADESIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127095/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.976.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W H D CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191436/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 06/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.978.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE QUIOSQUE PENEDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222365/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.990.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS TITANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210846/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.990.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LOCOMOTIVA DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210782/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.004.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAFIANO BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191489/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.035.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173408/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.089.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA WALTEMIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123298/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.095.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMIGUEIRO COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218843/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.102.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAS SERV FOGÕES LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201648/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.104.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA VIEIRA E PINEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191369/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.121.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IACONTEL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142048/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.161.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURENCO & SOUZA COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/817143/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 02/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.164.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'ELICIA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218859/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.178.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMAWI MÓVEIS DE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229604/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 18/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.247.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI TAPETES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158533/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.251.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACONORTH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215649/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.289.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLP EQUIPAMENTOS TÉCNICOS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142047/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.312.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W MOURA MELO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201676/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.349.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAGMOTO F RAGAZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/121007/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.362.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIFOLIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173428/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.405.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAGI-MAJORI SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127125/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.435.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENSON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197526/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.461.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAFF LATT COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO E CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130679/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.471.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JET SALADS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142107/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.472.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESC EMPRESA DE SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142092/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.481.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTELO PORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207598/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.494.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J N MODA REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233353/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEUZA ARAUJO ECCARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189181/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.528.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIS TEIXEIRA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215650/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.528.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO NAZARIO PEREIRA\r\n\r\nREVENDEDOR DE GAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215683/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.557.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAPEL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186049/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.567.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLASINA & NOVO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207643/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.581.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO FERNANDES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225920/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STELMANN LEONCIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233360/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.611.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES SÃO PAULO DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207576/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.620.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMPRE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177866/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.647.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART-DELTA CUTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191435/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.647.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S SANTOS VOCOSA REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191442/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.678.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V P OUVERNEY MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161673/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.685.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOTA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158439/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.689.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MC PET ARTIGOS PARA ANIMAIS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158673/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.690.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DA MÚSICA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177934/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.694.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINDSOR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218864/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.703.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGMENTO MARKETING DIRIGIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145216/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.710.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIESELCRAM COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135683/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.716.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA API LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186090/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.730.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTELO FORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207597/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.741.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRILIBE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153048/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.758.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELIKIA DOS AZULEJOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142100/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.767.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAL'S CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135518/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.775.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135708/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.780.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123351/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.780.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET BRASIL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116064/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.785.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINHOSA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197549/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.795.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIENAL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191424/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.803.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234218/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.828.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R TABACARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158639/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.835.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A O FIGUEIRA ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177961/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.889.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALCON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161551/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.911.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAFORT-FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.915.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CONFECÇÃO COLLECION DE MADUREIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130693/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 06/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.940.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDIKLAB CIRÚRGICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142077/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.942.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDLAX MATERIAL CIRÚRGICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.946.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061439/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 04/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.002.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIOUS DELIKATESSEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135529/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.007.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JC ASSISTÊNCIA TÉCNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142070/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.036.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA DE FATIMA DE O DUARTE MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223332/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.069.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUPER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233367/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.080.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA MIL COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135646/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.099.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DOCES DE IGUABA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169390/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.111.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DE A ALMEIDA IND COM MATERIAL CIRÚRGICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215647/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.115.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V TELES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186088/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.125.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLATAY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218948/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.148.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIFORNIA DE IMBBBBARIE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191458/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.151.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS MACHADO DIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186132/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.159.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES 3 IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226014/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.187.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA DA CONCEIÇÃO NOVELLINO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196452/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASMOREIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186156/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.213.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEJ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158523/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.234.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARY C V OLIVEIRA MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191471/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.245.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PERIGOLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161584/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.310.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L S TORRES RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201652/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.315.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE LAZER SERRA AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173418/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.324.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA GRANJA MAUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.329.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELECOMPRAS COM DE PROD ALIMENTÍCIOS E MAT DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207612/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADESSERRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229593/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.364.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCKLIN ROOSEVELT VIANNA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205115/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.385.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177917/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOREST GREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218699/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.426.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNESTO CARDOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127037/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.427.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M&V MAIA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158404/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.441.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOKING'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218895/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.446.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHANCHA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191375/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.459.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUBRIFIL DISTRIBUIDORA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127063/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.486.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS CESAR JOIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191443/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BYA 363 BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196469/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.495.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GINAPEL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186050/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.498.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196457/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.508.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V P M REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161605/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.525.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DE SOUZA ALMEIDA THOME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142029/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.578.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALLE DEL CORSO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191413/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.589.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPERO FORTE REFEIÇÕES INDÚSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218888/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.597.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTROLTEC QUÍMICA FINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057437/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 05/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.601.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRILIBE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153049/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.603.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAM - 80 MALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116076/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.628.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BRIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225982/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.635.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123145/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.640.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALAPA ORTOPEDIA E ARTIGOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142115/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.643.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROCEDA ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158552/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.646.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPICAL WORLD TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191386/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.656.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVE RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215648/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.672.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201646/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.685.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIMBOS ABC SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142069/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.703.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G MONTEIRO CALÇADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186106/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.712.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JIMBO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191376/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.712.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NESAK COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191423/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.714.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LL DE TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229573/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.714.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRANO DE TERESÓPOLIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229613/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.719.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C PIRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123401/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.734.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMILSON DA SILVA GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186056/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.770.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ABREU DE PIABETÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229588/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.835.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WARRAK & FILHOS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215666/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.840.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 M&C CONFECÇÃO E FACÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127088/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.847.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIG LUZ ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135499/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.857.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO PINHEIRO MACHADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145418/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.857.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAMPA GAZ CONVENCAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122860/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.877.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE NOVIS REMOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195332/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 10/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.897.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETE E ZANA ARTESANATO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161550/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142090/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.928.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L C MOLDEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169351/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.930.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIGOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177935/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 11/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.931.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B & B DE CABO FRIO COMÉRCIO REP E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181539/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.960.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIBAM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186098/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.001.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALISSON GOOD LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191444/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.025.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAS DECORATIVAS FREICLER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223328/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.025.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAS DECORATIVAS FREICLER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223329/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PORÇÃO MÁGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135523/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.035.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA 26 DE FEVEREIRO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142079/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.035.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M Z MEXICO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142130/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.055.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA EMIFER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225995/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.075.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIBAM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186097/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.096.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMANTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116069/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.099.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAM-80 TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116075/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.113.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO AUTOMOTIVO VILA GUARANI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123363/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.115.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRABIER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123345/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.129.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S B DE MATTOS COMÉRCIO DE BATATAS FRITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161563/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.154.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇAMENTO E REVESTIMENTO VERA CRUZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130576/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.164.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CSS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116116/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.168.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATEM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MICROGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158292/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.181.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG CANTINHO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191416/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.187.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHERUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TERAPÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161654/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.213.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINHOSO MC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215661/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.227.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRADESC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215665/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.243.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO RAÇÕES SOFIA DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161558/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.251.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RASTREAGEM INSTANTANEA RECREIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158599/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.251.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DDA DESIGN DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142056/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FULANI ARTIGOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145385/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.290.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APOIO ILUMINAÇÃO ECONÔMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158522/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.301.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R JANUARIO MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191425/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.328.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDAMANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191385/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.329.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DE MORAES VENDA DE LIVROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177926/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORKGROUPS COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123331/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.331.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUNTRY CHOPP BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123191/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.346.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO E PERFUMARIA AS VASCONCELLOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186061/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.372.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALARANI E CARDOSO SERRALHARIA DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191392/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.388.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142050/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.002.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUALIFE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065557/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 19/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.004.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065568/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 03/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.004.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065569/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 19/08/2009\r\n\r\nId: 855776"
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                        "855693": [
                            "I - Edital",
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SILVA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n706154\r\n\r\nANDERLÚCIO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n706158\r\n\r\nANDERSON BRASIL GERALDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1986\r\n\r\n706169\r\n\r\nANDERSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n706172\r\n\r\nANDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n706179\r\n\r\nANDERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n706229\r\n\r\nANDERSON CABRAL MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n706237\r\n\r\nANDERSON CARLOS CUNHA CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n706263\r\n\r\nANDERSON CHAVES GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n706269\r\n\r\nANDERSON CLAYTON DA SILVA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n706273\r\n\r\nANDERSON CLAYTON SARDINHA DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n706276\r\n\r\nANDERSON COELHO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n706280\r\n\r\nANDERSON CORREA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n706303\r\n\r\nANDERSON DA COSTA CANELLAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1969\r\n\r\n706307\r\n\r\nANDERSON DA COSTA PORTELA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n706311\r\n\r\nANDERSON DA COSTA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1963\r\n\r\n706319\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ANGRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n706325\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n706329\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CESAR PALMEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n706357\r\n\r\nANDERSON DA SILVA NEGREIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n706366\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n706373\r\n\r\nANDERSON DE ABREU CASSIMIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n706374\r\n\r\nANDERSON DE ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n706377\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA XAVIER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n706385\r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO TORRES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n706395\r\n\r\nANDERSON DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n706400\r\n\r\nANDERSON DE LIMA PESSANHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n706404\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n706408\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n706438\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n706439\r\n\r\nANDERSON DO AMPARO FAGUNDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n706498\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n706510\r\n\r\nANDERSON FONSECA DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n706524\r\n\r\nANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n706543\r\n\r\nANDERSON JARBAS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\n706547\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n706563\r\n\r\nANDERSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n706575\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n706578\r\n\r\nANDERSON LUIS DAMAZIO LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n706596\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n706608\r\n\r\nANDERSON LUIZ LINS GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n706612\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n706617\r\n\r\nANDERSON LUIZ SANTOS ONOFRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n706627\r\n\r\nANDERSON MAGNUM DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n706648\r\n\r\nANDERSON MELIOLI MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n706677\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n706685\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n706703\r\n\r\nANDERSON PAULINO LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n706718\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n706724\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n706738\r\n\r\nANDERSON PINTO LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n706752\r\n\r\nANDERSON REBELLO VEIGA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1989\r\n\r\n706766\r\n\r\nANDERSON RICARDO L. DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n706795\r\n\r\nANDERSON SAD DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n706796\r\n\r\nANDERSON SALAZART CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n706815\r\n\r\nANDERSON SILVA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n706821\r\n\r\nANDERSON SILVA DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n706830\r\n\r\nANDERSON SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n706833\r\n\r\nANDERSON SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n706834\r\n\r\nANDERSON SIMÕES SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n706838\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n706840\r\n\r\nANDERSON SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n706843\r\n\r\nANDERSON SOUZA CELINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n706858\r\n\r\nANDERSON TOLEDO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n706857\r\n\r\nANDERSON TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n706866\r\n\r\nANDERSON VALE DA LUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n706878\r\n\r\nANDERSON VILLAR DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n706895\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n706897\r\n\r\nANDRÉ ALCANTARA CORDEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n706911\r\n\r\nANDRÉ ANTONIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n706924\r\n\r\nANDRE BARROS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n706928\r\n\r\nANDRE BATISTA CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n706952\r\n\r\nANDRÉ CHARLES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1973\r\n\r\n706954\r\n\r\nANDRÉ CHRISTIANO FRANCISCO MARINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n706963\r\n\r\nANDRE COSTA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n706978\r\n\r\nANDRE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n706987\r\n\r\nANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n707003\r\n\r\nANDRÉ DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n707010\r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n707012\r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n707029\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n707036\r\n\r\nANDRE DE PADUA CORREIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1968\r\n\r\n707040\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA APRÍGIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n707059\r\n\r\nANDRÉ DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n707095\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n707119\r\n\r\nANDRÉ GOMES SODRÉ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1973\r\n\r\n707134\r\n\r\nANDRÉ HILAL BECHARA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n707146\r\n\r\nANDRE JORGE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n707176\r\n\r\nANDRÉ LETIERI MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n707182\r\n\r\nANDRÉ LOPES DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1988\r\n\r\n707188\r\n\r\nANDRÉ LOURENÇO LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n707199\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARRASQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n707214\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n707240\r\n\r\nANDRÉ LUIS GONÇALVES CABREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n707248\r\n\r\nANDRÉ LUÍS LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n707260\r\n\r\nANDRÉ LUIS MINELLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n707263\r\n\r\nANDRE LUIS MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n707272\r\n\r\nANDRE LUIS RANGEL DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n707282\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n707324\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CHAVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n707335\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CRESPO LUCIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1961\r\n\r\n707337\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CUZATIS GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n707338\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n707355\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n707361\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n707378\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n707380\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n707391\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n707404\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DORIGO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n707415\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE AUGUSTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n707418\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FAGUNDES DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n707423\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n13/05/1972\r\n\r\n707440\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n707452\r\n\r\nANDRE LUIZ HILARIO MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n707473\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MATOS LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n707475\r\n\r\nANDRE LUIZ MATTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n707481\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n707490\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n707497\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n707499\r\n\r\nANDRE LUIZ OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n707511\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PHILIPP MEISER\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n707516\r\n\r\nANDRE LUIZ POVILL CALIAN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\n707526\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/11/1974\r\n\r\n707555\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n707569\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VASCONCELLOS VARGAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n707600\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n707613\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n707626\r\n\r\nANDRE PHELLIPE DE OLIVEIRA EGGER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1991\r\n\r\n707627\r\n\r\nANDRE PHILLIPE MENDONÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n707634\r\n\r\nANDRÉ QUINTÃO DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n707655\r\n\r\nANDRE ROBERTO BEGUITO CAVALCANTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n707661\r\n\r\nANDRE ROMULO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n707664\r\n\r\nANDRE SALEH ARBS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n707684\r\n\r\nANDRÉ SOUSA DE ARAÚJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n707738\r\n\r\nANDREA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n707758\r\n\r\nANDRÉA CARLA SILVA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n707839\r\n\r\nANDREA KELLY CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n707854\r\n\r\nANDREA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n707907\r\n\r\nANDREA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n707913\r\n\r\nANDRÉA SILVA DO E SANTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1976\r\n\r\n707946\r\n\r\nANDREIA CAROLINA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n707948\r\n\r\nANDREIA CRISTINA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n707967\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n707981\r\n\r\nANDREIA ERSE VELLOZO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n708021\r\n\r\nANDREIA PITZER DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n708055\r\n\r\nANDRESON DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n708065\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n708094\r\n\r\nANDRESSA ROCHA GOUVEA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1989\r\n\r\n708097\r\n\r\nANDRESSA SANTOS NEGREIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n708103\r\n\r\nANDREW JOSÉ DA SILVA DUTRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n708111\r\n\r\nANDREY ANDRADE VASCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n708112\r\n\r\nANDREY DE CASTRO SAHDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n708140\r\n\r\nANDREZA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n708145\r\n\r\nANDREZA LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n708210\r\n\r\nANGELA DELPHIM SILVA.\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1968\r\n\r\n708217\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA ARCOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n708224\r\n\r\nANGELA MARIA JUSTINIANO DA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n708229\r\n\r\nANGELA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n708272\r\n\r\nANGÉLICA FREITAS DE NOVAIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n708276\r\n\r\nANGÉLICA MACHADO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n708282\r\n\r\nANGÉLICA MONTEIRO CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1990\r\n\r\n708301\r\n\r\nANGELICA SOARES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n708307\r\n\r\nANGELINA DELANIRA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n708318\r\n\r\nANGELO ANTONIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n708324\r\n\r\nANGELO CUSTODIO PIMENTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n708331\r\n\r\nANGELO DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n708357\r\n\r\nANGELO MARCOS ARQUEJADA DA FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n708359\r\n\r\nANGELO MATEUS DE FRANÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n708395\r\n\r\nANÍSIO ALVES BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n708410\r\n\r\nANÍZIO LIMA FÉLIX\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1958\r\n\r\n708413\r\n\r\nANIZIO PEREIRA GUINATIOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1956\r\n\r\n708420\r\n\r\nANNA CAROLINA CARVALHO VALVERDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n708424\r\n\r\nANNA CAROLINA MACHADO MARX\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n708430\r\n\r\nANNA CAROLINA OLIVEIRA MATTHEWS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\n708448\r\n\r\nANNA KARLA RIVELLO SALLES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n708470\r\n\r\nANNA SILVA TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1991\r\n\r\n708494\r\n\r\nANNE MORAIS DE SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n708504\r\n\r\nANNY CHRIS FELIPE DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\n708505\r\n\r\nANOIR DE PAULA MORES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\n708512\r\n\r\nANSELMO FERREIRA ALONSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n708542\r\n\r\nANTONIA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n708557\r\n\r\nANTONIEL PEREIRA NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n708566\r\n\r\nANTONIO CARLOS SENE DE AMORIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n708591\r\n\r\nANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n708600\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n708601\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n708602\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n708623\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARVALHO CAVARARO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n708774\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1967\r\n\r\n708645\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA ALCEBIADES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n708656\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE JESUS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n708658\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n708670\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE PAULA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n708674\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1967\r\n\r\n708686\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n708700\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA TOLEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n708709\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n708732\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAIA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n708748\r\n\r\nANTONIO CARLOS PASSOS LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/06/1949\r\n\r\n708759\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PINTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n708764\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1958\r\n\r\n708781\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPIÃO FORMOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1969\r\n\r\n708784\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÃO SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n708791\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n708792\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n708805\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\n708808\r\n\r\nANTONIO CESARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n708829\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n708839\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA TURQUE NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\n708842\r\n\r\nANTONIO DO NASCIMENTO RODRIUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1963\r\n\r\n708884\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE BARBOSA TAVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\n708886\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DETOGNE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/1969\r\n\r\n708888\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE RIBEIRO NEPOMUCENO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1962\r\n\r\n708921\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\n708922\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n708944\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n708971\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO SOUSA ALVIM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n708983\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n708988\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1974\r\n\r\n708994\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n709006\r\n\r\nANTONIO MARCOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n709019\r\n\r\nANTONIO MAX DA CONCEIÇÃO GENTIL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n709021\r\n\r\nANTONIO MENDES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n709024\r\n\r\nANTONIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n709026\r\n\r\nANTONIO MURUCI JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n709029\r\n\r\nANTONIO NATAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1958\r\n\r\n709041\r\n\r\nANTÔNIO PASCOAL CIPRIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n709045\r\n\r\nANTONIO PAULO DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n709056\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1973\r\n\r\n709058\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n709062\r\n\r\nANTONIO PERUCE DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n709076\r\n\r\nANTONIO RICARDO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n709089\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES VASCONCELOS NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1961\r\n\r\n709091\r\n\r\nANTONIO ROSA TRIANI FRANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n709098\r\n\r\nANTONIO SAVIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n709114\r\n\r\nANTÔNIO UBIRAJARA LOPES JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n709129\r\n\r\nANTONIO VERBICÁRIO BOTELHO NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n709134\r\n\r\nANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n709141\r\n\r\nANTONIO VLADIMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n709151\r\n\r\nANTONIO MARCOS TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n709153\r\n\r\nANTONY JOSÉ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n709165\r\n\r\nAPARECIDA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n709168\r\n\r\nAPARECIDA DIAS CARARINE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n709170\r\n\r\nAPARECIDA DUARTE ALEXANDRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n709181\r\n\r\nAPARECIDA VITORIA DE FATIMA DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n709186\r\n\r\nAQUILA DO NASCIMENTO NAZARINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n709205\r\n\r\nARCHIMEDES DOS SANTOS SERAFIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1951\r\n\r\n709208\r\n\r\nARETA DE CASTRO HOELZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n709216\r\n\r\nARETUZA ROCA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n709237\r\n\r\nARIANA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n709245\r\n\r\nARIANA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1990\r\n\r\n709263\r\n\r\nARIANE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n709275\r\n\r\nARIANE PEREIRA LIMA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n709278\r\n\r\nARIANE SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n709280\r\n\r\nARIANE VELOSO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1989\r\n\r\n709282\r\n\r\nARIANE XAVIER FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n709295\r\n\r\nARIEL FERNANDES LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1990\r\n\r\n709301\r\n\r\nARIELSON LUCIANO BITTENCOURT\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n709302\r\n\r\nARIELTON VIEIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n709321\r\n\r\nARILSON ALVES DO COUTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1970\r\n\r\n709327\r\n\r\nARILSON DE ALELUIA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n709331\r\n\r\nARILSON TINOCO DE MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1976\r\n\r\n709345\r\n\r\nARISMAR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n709367\r\n\r\nARLEN EBSON DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n709369\r\n\r\nARLEN RIBEIRO MENDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n709410\r\n\r\nARMANDO DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n709418\r\n\r\nARMANDO GRANDE GUERRA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n709447\r\n\r\nARNALDO COELHO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n709450\r\n\r\nARNALDO DA FRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1968\r\n\r\n709470\r\n\r\nARNALDO NOGUEIRA ESTRELLA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n709506\r\n\r\nARTHUR BARBOSA VIANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n709510\r\n\r\nARTHUR CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n709521\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1977\r\n\r\n709592\r\n\r\nARTUR MILLER LEAL BERSOT\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n709594\r\n\r\nARTUR PIRES DE ALCANTARA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n709599\r\n\r\nARTUR ROGÉRIO SOARES MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1973\r\n\r\n709610\r\n\r\nARY DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1958\r\n\r\n709642\r\n\r\nATALIBIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n709653\r\n\r\nÁTILA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n709674\r\n\r\nAUDACIR SCHIMITH TERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n709690\r\n\r\nAUGUSTO CELSO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1962\r\n\r\n709692\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR ASSAD\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/05/1969\r\n\r\n709712\r\n\r\nAUGUSTO CESAR RUBIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n709714\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ARAUJO ALVARENGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1957\r\n\r\n709722\r\n\r\nAUGUSTO GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n709748\r\n\r\nAURELIO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n709755\r\n\r\nAURÉLIO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n709760\r\n\r\nAURELIO ROCHA GOUVEIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n709763\r\n\r\nAURENEI DE OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n709807\r\n\r\nAYRIO SEMERARO NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n709808\r\n\r\nAYRISON DA SILVA CHAGAS PEDROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n709820\r\n\r\nAZOR PIRES CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n709821\r\n\r\nBALDUINO LIVRAMENTO MANICHE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n709843\r\n\r\nBARBARA BELCHIOR MELO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n709844\r\n\r\nBÁRBARA BERNARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n709859\r\n\r\nBARBARA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n709868\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n709869\r\n\r\nBARBARA CRISTINA TORRES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n709874\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA CARCABINI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n709905\r\n\r\nBÁRBARA LÚCIA GOMES ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\n709972\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n709975\r\n\r\nBEATRIZ DA CONCEIÇÃO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n709976\r\n\r\nBEATRIZ DA CRUZ SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n709989\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n710050\r\n\r\nBEATRYZ BEZERRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/01/1987\r\n\r\n710062\r\n\r\nBENEDITO FRANCISCO GONÇALVES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1970\r\n\r\n710071\r\n\r\nBENICIO GOMES MANGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1959\r\n\r\n710075\r\n\r\nBENJAMIN JOSE GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n710076\r\n\r\nBENON DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1958\r\n\r\n710083\r\n\r\nBERNADETE GARCIA DE PAULA SÁ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n710085\r\n\r\nBERNADO SILVA PORTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n710094\r\n\r\nBERNARD SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1989\r\n\r\n710099\r\n\r\nBERNARDO ANDRADE RANGEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n710116\r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LOURO DURÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n710125\r\n\r\nBERNARDO POERNER SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n710127\r\n\r\nBERNARDO RUCHIGA BALESTEROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n710143\r\n\r\nBIANCA ANTONIO DAS GRAÇAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n710147\r\n\r\nBIANCA BELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1990\r\n\r\n710161\r\n\r\nBIANCA CRISTINA RODRIGUES PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n710185\r\n\r\nBIANCA DE PAULA LEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n710203\r\n\r\nBIANCA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n710215\r\n\r\nBIANCA HELENA DA SILVA CURVELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n710229\r\n\r\nBIANCA MADELON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n710233\r\n\r\nBIANCA MARIA SOBRINHO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n710244\r\n\r\nBIANCA MORAIS FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1991\r\n\r\n710263\r\n\r\nBIANCA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\n710288\r\n\r\nBIANCA TEIXEIRA JORDÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n710325\r\n\r\nBRAYAN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n710327\r\n\r\nBRAYAN SALES MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1991\r\n\r\n710333\r\n\r\nBRAZ LOUSADA DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1958\r\n\r\n710346\r\n\r\nBRENO AFFONSO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n710360\r\n\r\nBRENO HENRIQUE DO CARMO FEITAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n710363\r\n\r\nBRENO RODRIGUES BAIRRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n710365\r\n\r\nBRENO SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n710376\r\n\r\nBRUCE ARCEBISPO DA MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n710378\r\n\r\nBRUCE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n710380\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1990\r\n\r\n710381\r\n\r\nBRUNA MARTINIANO DURADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n710393\r\n\r\nBRUNA APARECIDA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1990\r\n\r\n710422\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n710435\r\n\r\nBRUNA DAILY ALVES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n710436\r\n\r\nBRUNA DAYANE RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n710451\r\n\r\nBRUNA DIAS CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n710461\r\n\r\nBRUNA ELOÁ MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n710476\r\n\r\nBRUNA GIL NICOLAY VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n710483\r\n\r\nBRUNA GUEDES DE MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1987\r\n\r\n710495\r\n\r\nBRUNA MACEDO MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n710501\r\n\r\nBRUNA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n710514\r\n\r\nBRUNA NUNES DE OLIVAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n710539\r\n\r\nBRUNA SILVA NARCISO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n710554\r\n\r\nBRUNA VALIM INÁCIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n710579\r\n\r\nBRUNO CESAR DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n710583\r\n\r\nBRUNO ABDALLA BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1990\r\n\r\n710584\r\n\r\nBRUNO ABRANTES SEIXAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1988\r\n\r\n710585\r\n\r\nBRUNO ABREU GARCIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n710593\r\n\r\nBRUNO ALCIDES DE NOVAES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n710611\r\n\r\nBRUNO ALVES DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n710616\r\n\r\nBRUNO ALVES GOUVEA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n710620\r\n\r\nBRUNO ALVES PEREZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n710629\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1988\r\n\r\n710650\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n710651\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1989\r\n\r\n710656\r\n\r\nBRUNO BARRETO DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n710666\r\n\r\nBRUNO BORGES DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n710682\r\n\r\nBRUNO BUENO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n710690\r\n\r\nBRUNO CAMELO DE PINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n710697\r\n\r\nBRUNO CANUTO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n710707\r\n\r\nBRUNO CARLOS DE SOUZA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n710723\r\n\r\nBRUNO CESAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n710724\r\n\r\nBRUNO CESAR DA SILVA FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n710764\r\n\r\nBRUNO CORRÊA LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n710783\r\n\r\nBRUNO DA COSTA LAMOGLIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n710787\r\n\r\nBRUNO DA CRUZ MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n710794\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1988\r\n\r\n710802\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n710809\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n710813\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n710816\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n710824\r\n\r\nBRUNO DANIEL MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1977\r\n\r\n710842\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n710881\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n710887\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n710896\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ROZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n710922\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n710923\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VELOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n710933\r\n\r\nBRUNO DO AMARAL FROES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n710939\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n710940\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n710944\r\n\r\nBRUNO DOMINGOS TENORIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n710957\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n710973\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\n710995\r\n\r\nBRUNO EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n711002\r\n\r\nBRUNO EMILIAO VALERIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n711013\r\n\r\nBRUNO FARIAS DE JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n711033\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n711043\r\n\r\nBRUNO FERREIRA SALLES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n711045\r\n\r\nBRUNO FERREIRA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n711046\r\n\r\nBRUNO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n711053\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n711066\r\n\r\nBRUNO FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n711067\r\n\r\nBRUNO FRANCIS SANTANA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n711080\r\n\r\nBRUNO GAMA XAVIER\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n711084\r\n\r\nBRUNO GARCIA DE PAULA PESSOA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n711096\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\n711101\r\n\r\nBRUNO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n711117\r\n\r\nBRUNO GRIGOLATO PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n711120\r\n\r\nBRUNO GUSMÃO SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n711131\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n711174\r\n\r\nBRUNO LEMES BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1989\r\n\r\n711178\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n711179\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n711180\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE ARAÚJO FONTES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n711191\r\n\r\nBRUNO LIMA LUIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n711192\r\n\r\nBRUNO LIMA MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\n711194\r\n\r\nBRUNO LIMA MATHIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n711200\r\n\r\nBRUNO LOBO NOGUIERA CAPARELLI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1987\r\n\r\n711211\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n711215\r\n\r\nBRUNO LUIZ DINIZ PERUZZI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n711216\r\n\r\nBRUNO LUIZ FELICIO DE BRITTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n711227\r\n\r\nBRUNO MACHADO DE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n711230\r\n\r\nBRUNO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n711243\r\n\r\nBRUNO MARCIO ROCHA PAIVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n711281\r\n\r\nBRUNO MIRANDA RODOLPHI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n711285\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n711292\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n711294\r\n\r\nBRUNO MOREIRA GIORGINI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n711300\r\n\r\nBRUNO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n711301\r\n\r\nBRUNO MOURA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n711317\r\n\r\nBRUNO NUNES DE OLIVAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n711325\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SÁ FREIRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n711329\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n711345\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n711358\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n711405\r\n\r\nBRUNO RAPOSO VIDAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n711406\r\n\r\nBRUNO REIS ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n711412\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n711435\r\n\r\nBRUNO RODRIGO BARBOSA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1988\r\n\r\n711448\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n711461\r\n\r\nBRUNO ROSA DE BULHÕES GUEDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n711473\r\n\r\nBRUNO SANTANA DE OLIVEIRA AFONSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n711496\r\n\r\nBRUNO SERGIO CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n711512\r\n\r\nBRUNO SILVA DE MATOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n711513\r\n\r\nBRUNO SILVA DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n711514\r\n\r\nBRUNO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n711523\r\n\r\nBRUNO SOARES CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n711526\r\n\r\nBRUNO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n711544\r\n\r\nBRUNO TADEU SANTOS DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1968\r\n\r\n711547\r\n\r\nBRUNO TAVARES BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1990\r\n\r\n711566\r\n\r\nBRUNO VIANA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n711567\r\n\r\nBRUNO VIANA SALGUEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n711582\r\n\r\nBRUNO VITOR ASSUNÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n711605\r\n\r\nCACIANO SOARES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1960\r\n\r\n711621\r\n\r\nCAIO CÉSAR MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n711628\r\n\r\nCAIO DA SILVA BORGES MAMEDE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n711642\r\n\r\nCAIO HENRIQUE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n711646\r\n\r\nCAIO LEONARDO GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n711651\r\n\r\nCAIO LUIZ MENDES CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\n711666\r\n\r\nCAÍQUE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1989\r\n\r\nId: 855693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855694": [
                            "I - Edital",
                            "711672\r\n\r\nCALEBE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n711673\r\n\r\nCALEBE GOMES PEDRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n711678\r\n\r\nCAMAIONE FERNANDES TAUFNER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n711711\r\n\r\nCAMILA BRIGIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1989\r\n\r\n711730\r\n\r\nCAMILA COSTA DE AMORIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n711739\r\n\r\nCAMILA CRISTINA RODRIGUES MONTES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n711750\r\n\r\nCAMILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1989\r\n\r\n711751\r\n\r\nCAMILA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n711754\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n711757\r\n\r\nCAMILA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n711780\r\n\r\nCAMILA DIAS CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n711785\r\n\r\nCAMILA DIONISIO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n711800\r\n\r\nCAMILA FARIA RODOLPHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n711815\r\n\r\nCAMILA FERREREIS SALLES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n711855\r\n\r\nCAMILA MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n711857\r\n\r\nCAMILA MARTINS OLIVEIRA ROBERTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n711865\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DE LIMA LEDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n711866\r\n\r\nCAMILA MOURA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n711878\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA LAMONICA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\n711911\r\n\r\nCAMILA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n711914\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n711915\r\n\r\nCAMILA RIERA DE FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n711924\r\n\r\nCAMILA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n711936\r\n\r\nCAMILA SOUTO MENOR DO ROSÁRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1988\r\n\r\n711949\r\n\r\nCAMILA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n711950\r\n\r\nCAMILA VICTER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n711955\r\n\r\nCAMILA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n711958\r\n\r\nCAMILE DA SILVA BELIZÁRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n711963\r\n\r\nCAMILE MELO GUEDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n711975\r\n\r\nCAMILLA DA PAIXÃO DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n711988\r\n\r\nCAMILLA LEAL PACHECO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\n711994\r\n\r\nCAMILLA MORONE D'AIUTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n712007\r\n\r\nCAMILLA TORQUATO BARCELLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n712016\r\n\r\nCAMILLE SILVA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n712019\r\n\r\nCAMILO DE LÉLIS SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n712024\r\n\r\nCANDIDA MARIA GLORIA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n712035\r\n\r\nCANIZIO FRANGILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n712077\r\n\r\nCARINA SOUZA AGUIAR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n712078\r\n\r\nCARINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1991\r\n\r\n712091\r\n\r\nCARINE FARIA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n712103\r\n\r\nCARINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1990\r\n\r\n712132\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n712137\r\n\r\nCARLA BEATRIZ MENEZES NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n712151\r\n\r\nCARLA CAROLINA SANTOS DA SOLEDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n712192\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n712206\r\n\r\nCARLA DA COSTA FONSECA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n712227\r\n\r\nCARLA DE FATIMA DA SILVA LAMECK\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n712235\r\n\r\nCARLA DE LIMA CUSTODIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n712240\r\n\r\nCARLA DE MOURA LINHARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n712242\r\n\r\nCARLA DE SOUZA RITA MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n712244\r\n\r\nCARLA DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n712252\r\n\r\nCARLA FAGUNDES NOBRE RAMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n712256\r\n\r\nCARLA FERNANDA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n712281\r\n\r\nCARLA LEAL SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n712293\r\n\r\nCARLA MARIA ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n712310\r\n\r\nCARLA MUNIQUE BARBOSA NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n712318\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n712347\r\n\r\nCARLA ROBERTA TINOCO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\n712380\r\n\r\nCARLINDO MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1969\r\n\r\n712381\r\n\r\nCARLINDO PEREIRA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n712406\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n712421\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AQUINO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n712426\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELOS LAGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n712435\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS MATHIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1960\r\n\r\n712436\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CANEDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n712441\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n712451\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1969\r\n\r\n712455\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\n712469\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA LUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1965\r\n\r\n712506\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1961\r\n\r\n712514\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MÊLO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n712543\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES COUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1960\r\n\r\n712556\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRA DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n712570\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1970\r\n\r\n712579\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n712591\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n712602\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\n712632\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n712673\r\n\r\nCARLOS ALEX SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n712677\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n712699\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n712708\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MATTOS DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n712709\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MOÇO RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n712715\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RIBE DE CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n712750\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n712754\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE ANDRADE VENANCIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n712755\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE ARAUJO SENRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n712757\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n712774\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SAMPAIO VICTER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1965\r\n\r\n712789\r\n\r\nCARLOS ANTONIO CAITANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1967\r\n\r\n712790\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n712801\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1957\r\n\r\n712817\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MARREIROS DESLANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n712820\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO MORATELLI BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n712833\r\n\r\nCARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n712840\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARBOSA JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n712851\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA FONSECA SIMOES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n712865\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA KOCKEM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1989\r\n\r\n712868\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1969\r\n\r\n712877\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1958\r\n\r\n712878\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n712891\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n712910\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1958\r\n\r\n712915\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1972\r\n\r\n712945\r\n\r\nCARLOS CESAR DA SILVA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n712967\r\n\r\nCARLOS DE MOURA PINTO GUEDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n712980\r\n\r\nCARLOS DINIZ FASCIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1961\r\n\r\n712984\r\n\r\nCARLOS DOOMINGOS COSTA AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1956\r\n\r\n713011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n713035\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CATARINO MENDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n713061\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n713060\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n713063\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BRONZATO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n713072\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n713078\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SARDENBERG\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n713095\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE BRITO BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n713099\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA ROBERTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n713103\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n713113\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n713127\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS ANJOS ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n713146\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA CALABAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n713165\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GARCEZ FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\n713176\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JOSEPHE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n713186\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LIMA REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n713199\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MATEUS DE FRANÇA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n713200\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n713202\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDONÇA DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1961\r\n\r\n713206\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONSORES RAMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n713212\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n713215\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n713217\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n713227\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n713230\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n713236\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n713253\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n713261\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n713269\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALENTIM RANGEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n713271\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n713274\r\n\r\nCARLOS EDUARDO XISTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n713290\r\n\r\nCARLOS FABRICIO MAMED\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n713308\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE ASSIS PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1990\r\n\r\n713309\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE NORONHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1963\r\n\r\n713310\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\n713344\r\n\r\nCARLOS GIL MORRA MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1964\r\n\r\n713346\r\n\r\nCARLOS GOMES DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n713366\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n713380\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BRAZ DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n713400\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\n713408\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n713417\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE LEMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n713419\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MACEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n713427\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n713432\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n713434\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n713450\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1967\r\n\r\n713462\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SIPRIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n713463\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FAZOL SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n713466\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n713479\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES SERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n713482\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n713489\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n713490\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n713511\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MUNIZ XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1958\r\n\r\n713524\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RESENDE DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1966\r\n\r\n713530\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES CAMARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n713536\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n713537\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n713564\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ZAINOTTE PITZER JÚNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\n713572\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n713579\r\n\r\nCARLOS IZAEL VANELLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n713588\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n713591\r\n\r\nCARLOS JOSÉ BASTOS DE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n713592\r\n\r\nCARLOS JOSE BERNARDINO PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n713593\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA GAMA MIGUEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n713603\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n713607\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n713609\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES CONRADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n713611\r\n\r\nCARLOS JOSE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n713616\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOUVÊA LUCIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n713622\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MARCHI DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n713625\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MARTINS SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1963\r\n\r\n713653\r\n\r\nCARLOS LOURIVANI DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1975\r\n\r\n713657\r\n\r\nCARLOS LUIZ BARBOSA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n713661\r\n\r\nCARLOS LUIZ DAS NEVES ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1968\r\n\r\n713669\r\n\r\nCARLOS MAGNO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n713670\r\n\r\nCARLOS MAGNO ANTÔNIO DUTRA LAURIANO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n713671\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAÚJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1959\r\n\r\n713672\r\n\r\nCARLOS MAGNO BENTO DA SILVA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n713679\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n713687\r\n\r\nCARLOS MAGNO NUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n713699\r\n\r\nCARLOS MARCELL ESTEPHANELI HOTZ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n713703\r\n\r\nCARLOS MÁRIO NEVES GOUVEIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n713704\r\n\r\nCARLOS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n713716\r\n\r\nCARLOS NAMAN COELHO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n713730\r\n\r\nCARLOS PEDRO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n713733\r\n\r\nCARLOS PERES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n713756\r\n\r\nCARLOS RENATO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n713761\r\n\r\nCARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n713763\r\n\r\nCARLOS RENATO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n713784\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CASEMIRO JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n713799\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA CARUSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n713805\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1959\r\n\r\n713818\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n713819\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LISBOA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1958\r\n\r\n713822\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\n713854\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DA SILVA LUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1974\r\n\r\n713872\r\n\r\nCARLOS SANT\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n713881\r\n\r\nCARLOS SOARES DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n713887\r\n\r\nCARLOS THIAGO MARQUES DE SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n713892\r\n\r\nCARLOS VAGNO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n713897\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI LOPES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n713910\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ASSIS PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n713926\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n713940\r\n\r\nCARLOS WALDYR PORTUGAL SILVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n713945\r\n\r\nCARLOS WILLIAM COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\n713951\r\n\r\nCARLSO VICTOR PEREIRA MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n713964\r\n\r\nCARMEM EMÍLIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n713970\r\n\r\nCARMEM LUCIA PAIXÃO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1957\r\n\r\n714041\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n714044\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\n714053\r\n\r\nCAROLINA FISCHER LUCENA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n714056\r\n\r\nCAROLINA FREDERICO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n714059\r\n\r\nCAROLINA GOMES DAMASCENO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1990\r\n\r\n714115\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n714143\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n714189\r\n\r\nCAROLINE SABINO DE ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1989\r\n\r\n714194\r\n\r\nCAROLINE SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n714208\r\n\r\nCAROLINNE REBOUÇAS DE GOUVEA MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n714215\r\n\r\nCASSIA APARECIDA ALFANO DA MOTA SA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1959\r\n\r\n714269\r\n\r\nCASSIO CADIZ DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n714271\r\n\r\nCÁSSIO CORDEIRO DA SILVA MOÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n714277\r\n\r\nCÁSSIO FRANCO DE NORONHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n714283\r\n\r\nCÁSSIO LUÍS SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n714286\r\n\r\nCÁSSIO LUIZ MARIANO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n714293\r\n\r\nCASSIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1989\r\n\r\n714294\r\n\r\nCASSIO ROBERTO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n714296\r\n\r\nCASSIO SILVA DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n714308\r\n\r\nCASTILHO IGNÁCIO DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n714331\r\n\r\nCATIA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n714343\r\n\r\nCÁTIA JANUARIO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1970\r\n\r\n714352\r\n\r\nCATIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n714353\r\n\r\nCATIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n714364\r\n\r\nCATIA RIBEIRO DO SACRAMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n714366\r\n\r\nCÁTIA ROSA DE MIRANDA PINHO SILVINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1968\r\n\r\n714371\r\n\r\nCATIA SIMONE SALES DE MEDEIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n714383\r\n\r\nCAUHÊ FRANKLIN DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n714392\r\n\r\nCECÍLIA JARDIM EVANGELISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1989\r\n\r\n714397\r\n\r\nCECILIA PEREIRA BELARMINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n714413\r\n\r\nCELENA DE ALMEIDA DIAS QUEIROZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n714445\r\n\r\nCELIMAR RODRIGUES PAULISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1968\r\n\r\n714484\r\n\r\nCELITA DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n714494\r\n\r\nCELSO CERQUEIRA NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n714496\r\n\r\nCELSO CITRANGULO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n714569\r\n\r\nCESAR ALVES DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1962\r\n\r\n714585\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA VALLE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n714605\r\n\r\nCESAR BELIZIO VIANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1967\r\n\r\n714608\r\n\r\nCESAR CARDOZO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n714615\r\n\r\nCESAR DAMASCENO BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n714621\r\n\r\nCESAR DE MORAES GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n714666\r\n\r\nCESAR WAGNER CORDEIRO FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n714672\r\n\r\nCEZAR CORREA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n714681\r\n\r\nCHAIANE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n714691\r\n\r\nCHARLENE FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n714703\r\n\r\nCHARLES ANDRE ASSIS GOUVEA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n714720\r\n\r\nCHARLES DA SILVA VALLE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n714721\r\n\r\nCHARLES DE ABREU BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n714746\r\n\r\nCHARLES MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n714767\r\n\r\nCHARLES VINCI DO NASCIMENTO LA RUBIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n714778\r\n\r\nCHARLISON BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n714784\r\n\r\nCHARLON DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n714791\r\n\r\nCHEILA CRISTINA BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n714869\r\n\r\nCHRISTIANO ROHEM DA SILVA LEITE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n714893\r\n\r\nCIBELE CLICIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n714945\r\n\r\nCIDINEY FRAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n714947\r\n\r\nCIDNEI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1959\r\n\r\n714953\r\n\r\nCILAS PEREIRA DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1975\r\n\r\n714977\r\n\r\nCINTHIA MARA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n715000\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA PEREIRA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n715010\r\n\r\nCINTIA CORREA BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n715014\r\n\r\nCINTIA CRISTINY MARTINS BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n715036\r\n\r\nCINTIA DE GOYS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n715063\r\n\r\nCINTIA HESPANHOL SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n715066\r\n\r\nCINTIA KARINI DE BRITO DA SILVA AMERICO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n715073\r\n\r\nCINTIA MARIA FELIPE DE PAIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n715105\r\n\r\nCINTIA SOARES MODENA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n715116\r\n\r\nCIRLEI DUTRA ROMÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1963\r\n\r\n715125\r\n\r\nCIRLENE GUIMARAES FRANCO BASILIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1969\r\n\r\n715132\r\n\r\nCIRO DE SÁ ASSAD\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n715135\r\n\r\nCIRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n715171\r\n\r\nCLARA REGINA NOVAES BALDEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1957\r\n\r\n715172\r\n\r\nCLARA REZENDE MIRANDA TURQUETTI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n715181\r\n\r\nCLARICE TIBURCIO BUEMO DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1958\r\n\r\n715185\r\n\r\nCLARICE DA SILVA MORAIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n715194\r\n\r\nCLARICE SOARES XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n715204\r\n\r\nCLARISSA JULIA DIAS CANANEA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n715253\r\n\r\nCLAUDEMIR JOSÉ SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n715265\r\n\r\nCLÁUDER SANTOS ARENARI JÚNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n715326\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1971\r\n\r\n715341\r\n\r\nCLAUDIA DE MATTOS ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n715356\r\n\r\nCLAUDIA DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n715372\r\n\r\nCLAUDIA FLORENCIO HONORATO PASSOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n715383\r\n\r\nCLAUDIA LIMA MACEIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n715457\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n715467\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1971\r\n\r\n715495\r\n\r\nCLAUDIA SOUTO MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1963\r\n\r\n715497\r\n\r\nCLAUDIA SUELLEN JUSTINO PEREZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n715511\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIO LEITÃO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1965\r\n\r\n715517\r\n\r\nCLAUDIA VIRGINIA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n715527\r\n\r\nCLAUDIANO DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n715536\r\n\r\nCLAUDINEI MACHADO FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1976\r\n\r\n715546\r\n\r\nCLAUDINEI DE PAULO ANTUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n715547\r\n\r\nCLAUDINEI ESTEVES PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n715549\r\n\r\nCLAUDINEI MÁRIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1968\r\n\r\n715553\r\n\r\nCLAUDINEI RAMOS PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n715565\r\n\r\nCLAUDIO ADÃO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n715569\r\n\r\nCLÁUDIO ALEXANDRE DA SILVA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n715587\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO SERAFIMDE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n715594\r\n\r\nCLÁUDIO AURÉLIO DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n715623\r\n\r\nCLAUDIO CESAR COSTA DE QUEIROZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n715639\r\n\r\nCLAUDIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1967\r\n\r\n715649\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BORGES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n715652\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA CUBA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n715668\r\n\r\nCLAUDIO DE AMORIOM SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n715675\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVBEIRA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n715681\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n715701\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ROZENDO DE BARCELOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1967\r\n\r\n715713\r\n\r\nCLAUDIO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1975\r\n\r\n715732\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1965\r\n\r\n715738\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE CHAVES CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n715741\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DIAS DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n715762\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n715782\r\n\r\nCLÁUDIO LEÃO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n715785\r\n\r\nCLAUDIO LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1959\r\n\r\n715792\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DAS CHAGAS CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n715810\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1968\r\n\r\n715827\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO FELICIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n715855\r\n\r\nCLÁUDIO NASCIMENTO CHAVES INDÁ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n715859\r\n\r\nCLAUDIO NEY INACIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n715862\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n715867\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n715878\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS MARQUES COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n715883\r\n\r\nCLAUDIO REGINALDO CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1961\r\n\r\n715892\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DE SENA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n715898\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO MARINS DEL BOSCO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1967\r\n\r\n715946\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n715974\r\n\r\nCLAUDIONOR PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/08/1967\r\n\r\n715980\r\n\r\nCLAUDIR RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1969\r\n\r\n715993\r\n\r\nCLAYDSON WALLACE CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n715995\r\n\r\nCLAYTON ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n716022\r\n\r\nCLAYTON MOREIRA ROSMAN\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n716027\r\n\r\nCLAYTON RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n716030\r\n\r\nCLAYTON SENTINELLA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n716041\r\n\r\nCLEBER ANDERSON DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n716052\r\n\r\nCLEBER DA SILVA BASILIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n716055\r\n\r\nCLÉBER DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n716072\r\n\r\nCLEBER GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1966\r\n\r\n716087\r\n\r\nCLEBER MATIELI ESCAPINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n716092\r\n\r\nCLEBER PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n716112\r\n\r\nCLEBERSON SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n716118\r\n\r\nCLEBIO FERREIRA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n716119\r\n\r\nCLÉBIO MELO DE MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n716125\r\n\r\nCLECIO MACARIO NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n716140\r\n\r\nCLÉIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n716153\r\n\r\nCLEIDE DE OLIVEIRA MONTEIRO ARANTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1966\r\n\r\n716169\r\n\r\nCLEIDIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n716171\r\n\r\nCLEIDIMAR RANGEL DE MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n716175\r\n\r\nCLEIDSON RONALD DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n716177\r\n\r\nCLEIFER PAULA MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n716178\r\n\r\nCLEILTON DE SOUZA NOBRE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n716222\r\n\r\nCLEITON JACINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n716223\r\n\r\nCLEITON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n716231\r\n\r\nCLEITON RODRIGUES DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n716258\r\n\r\nCLEMILTON GONÇALVES DIAS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n716283\r\n\r\nCLEUBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n716288\r\n\r\nCLEUMA DE SOUZA NOLETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n716299\r\n\r\nCLEVERTON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n716310\r\n\r\nCLEYDSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n716311\r\n\r\nCLEYR DE MORAES SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1957\r\n\r\n716329\r\n\r\nCLEYTON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n716338\r\n\r\nCLEZIO GALVÃO DO AMARAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1956\r\n\r\n716346\r\n\r\nCLODOALDO DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n716349\r\n\r\nCLODOALDO GUEDES DASILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n716351\r\n\r\nCLODOALDO MENDES BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n716357\r\n\r\nCLODOALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n716370\r\n\r\nCLÓVIS ANDRADE NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n716377\r\n\r\nCLOVIS DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n716379\r\n\r\nCLOVIS DINIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1961\r\n\r\n716391\r\n\r\nCLOVIS RONIDO NABOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n716419\r\n\r\nCORY RAMOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n716421\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE DE MELLO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n716424\r\n\r\nCOSME ANDRE DA SILVA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n716433\r\n\r\nCOSME DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1958\r\n\r\n716442\r\n\r\nCOSME LUIZ PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n716449\r\n\r\nCOSME NASCIMENTO JERONYMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n716476\r\n\r\nCRAUCIO ALVES CORREIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n716480\r\n\r\nCREMILDA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n716481\r\n\r\nCREMILDO LIMA SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n716495\r\n\r\nCRISLANE THEOTONIO PEÇANHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n716507\r\n\r\nCRISTHIANE ROSA SALVINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n716519\r\n\r\nCRISTIAN RAFAEL DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n716573\r\n\r\nCRISTIANE CALDAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n716611\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA ARAUJO BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\n716654\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n716691\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DA SIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n716692\r\n\r\nCRISTIANE GOMES FULY\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n716725\r\n\r\nCRISTIANE MEDEIROS MACEDO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1975\r\n\r\n716763\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n716796\r\n\r\nCRISTIANE VALÉRIA CARDOSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n716825\r\n\r\nCRISTIANO ALVES FROUCHE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n716836\r\n\r\nCRISTIANO ASSIS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n716874\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n716876\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n716882\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n716941\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n716948\r\n\r\nCRISTIANO GERALDO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n716963\r\n\r\nCRISTIANO LEOPOLDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n716974\r\n\r\nCRISTIANO MAIA ARANTES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n716977\r\n\r\nCRISTIANO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n716992\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n717025\r\n\r\nCRISTIANO SILVA BRAZIL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n717035\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n717038\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n717082\r\n\r\nCRISTINA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n717102\r\n\r\nCRISTINA LOPES GONZAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n717112\r\n\r\nCRISTINA MONSORES FIGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n717114\r\n\r\nCRISTINA MORAIS CLEMENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n717116\r\n\r\nCRISTINA MOYSES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1965\r\n\r\n717130\r\n\r\nCRISTINA PRUCHÓ JERÔNIMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n717134\r\n\r\nCRISTINA SARAIVA MENDONÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n717154\r\n\r\nCRISTOVAO FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n717160\r\n\r\nCRIVERALDO GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1964\r\n\r\n717181\r\n\r\nCYNTHIA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n717184\r\n\r\nCYNTIA HAASE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n717200\r\n\r\nDAFNE PAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1992\r\n\r\n717233\r\n\r\nDAIANA LUCIA PAES BEM\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n717247\r\n\r\nDAIANA SANTOS DE SOUSA FELIZARDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n717262\r\n\r\nDAIANE CAMÕES MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n717287\r\n\r\nDAIANE LOPES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n717302\r\n\r\nDAIANI FREIXO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\n717335\r\n\r\nDAIVID FERREIRA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n717358\r\n\r\nDALMO FIALHO SIMÕES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n717368\r\n\r\nDALVA AMARAL DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1974\r\n\r\n717373\r\n\r\nDALVAN ELITON MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n717377\r\n\r\nDAMARYS PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1991\r\n\r\n717390\r\n\r\nDAMIÃO LEITE TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n717392\r\n\r\nDAMIÃO MENESES JUSTINO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n717435\r\n\r\nDANIEL BAPTISTA DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n717440\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n717445\r\n\r\nDANIEL BARCELOS PAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1988\r\n\r\n717451\r\n\r\nDANIEL BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\nId: 855694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855695": [
                            "I - Edital",
                            "717452\r\n\r\nDANIEL BASTOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n717462\r\n\r\nDANIEL BERÇOT\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n717482\r\n\r\nDANIEL CAPOSSOLI LAUREDO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n717515\r\n\r\nDANIEL CORTES MAZZO ALMADA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/04/1987\r\n\r\n717525\r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n717536\r\n\r\nDANIEL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n717538\r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n717542\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n717556\r\n\r\nDANIEL DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n717558\r\n\r\nDANIEL DAS CHAGAS FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n717570\r\n\r\nDANIEL DE HOLANDA MASSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n717571\r\n\r\nDANIEL DE JESUS ESTEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n717580\r\n\r\nDANIEL DE MENDONÇA CHAVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n717595\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n717646\r\n\r\nDANIEL ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\n717648\r\n\r\nDANIEL FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n717684\r\n\r\nDANIEL GARCIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n717685\r\n\r\nDANIEL GARCIA FRANCISCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n717688\r\n\r\nDANIEL GOMES CIPRIANI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n717690\r\n\r\nDANIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n717702\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n717708\r\n\r\nDANIEL GONDRA NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n717712\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE BARROS PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n717734\r\n\r\nDANIEL LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n717742\r\n\r\nDANIEL LINHARES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n717743\r\n\r\nDANIEL LINO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n717748\r\n\r\nDANIEL LOPES DE BRITO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1991\r\n\r\n717754\r\n\r\nDANIEL MACARIO MODESTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n717756\r\n\r\nDANIEL MACHADO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n717758\r\n\r\nDANIEL MAIA DE ALMEIDA ROMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n717762\r\n\r\nDANIEL MARINHO PERILLI DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n717773\r\n\r\nDANIEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n717783\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1992\r\n\r\n717784\r\n\r\nDANIEL MOREIRA SIMAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n717793\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO VICTOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n717796\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n717805\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n717830\r\n\r\nDANIEL PINTO DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n717843\r\n\r\nDANIEL RAMOS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n717850\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO CORDONIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\n717863\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n717867\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES TIBÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n717888\r\n\r\nDANIEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n717896\r\n\r\nDANIEL SILVA LOPES MARINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n717912\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n717918\r\n\r\nDANIEL TORRES PESSANHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n717926\r\n\r\nDANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1989\r\n\r\n717970\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n717990\r\n\r\nDANIELA HELENA ANDRADE LINO BITENCOURT\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1990\r\n\r\n718055\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n718063\r\n\r\nDANIELE APARECIDA DAS CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\n718089\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DA CRUZ GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n718097\r\n\r\nDANIELE DA COSTA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n718098\r\n\r\nDANIELE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n718140\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1984\r\n\r\n718147\r\n\r\nDANIELE FAGUNDES AFONSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n718158\r\n\r\nDANIELE FREITAS COIMBRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n718160\r\n\r\nDANIELE GOMES ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1990\r\n\r\n718174\r\n\r\nDANIELE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n718185\r\n\r\nDANIELE MEDEIROS PARDAL MONTENEGRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n718197\r\n\r\nDANIELE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n718201\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n718232\r\n\r\nDANIELE ROZALES CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n718241\r\n\r\nDANIELE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n718257\r\n\r\nDANIELI LIMA DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n718284\r\n\r\nDANIELLE ALEMEIDA LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1990\r\n\r\n718295\r\n\r\nDANIELLE BARRETO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n718337\r\n\r\nDANIELLE DAS GRAÇAS PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n718354\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n718367\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n718375\r\n\r\nDANIELLE FRAGA DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n718408\r\n\r\nDANIELLE MARTINS PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n718440\r\n\r\nDANIELLE REZENDE QUIRINO DE SÁ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n718489\r\n\r\nDANIELLY CARNEIRO SANCHES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1989\r\n\r\n718496\r\n\r\nDANIELSON ELEUTERIO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n718501\r\n\r\nDANIELSON SILVA BASTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n718511\r\n\r\nDANIELY SANTOS GRANADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n718519\r\n\r\nDANILLO DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n718520\r\n\r\nDANILLO FERNANDO DE NORONHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n718529\r\n\r\nDANILO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\n718541\r\n\r\nDANILO COSTA VERICIMO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n718544\r\n\r\nDANILO DA SILVA MÜLLER SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n718548\r\n\r\nDANILO DE MELLO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\n718570\r\n\r\nDANILO FRAGAS DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n718575\r\n\r\nDANILO GONÇALVES ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n718616\r\n\r\nDANILO SEOUD GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n718617\r\n\r\nDANILO SERPA SERAINE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n718634\r\n\r\nDANNYLLO JOSÉ VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n718668\r\n\r\nDARCY CARDOSO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n718691\r\n\r\nDÁRIO MAURÍCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n718716\r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n718722\r\n\r\nDARLEM GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\n718729\r\n\r\nDARLEY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n718735\r\n\r\nDARLON JOSÉ LESSA SANABIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n718743\r\n\r\nDASSAYEV CAVALHEIRO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n718751\r\n\r\nDAVI AUGUSTO IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n718769\r\n\r\nDAVI DA GAMA DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n718779\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n718784\r\n\r\nDAVI DEL ESPORTE PESSANHA FILGUEIRAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n718795\r\n\r\nDAVI FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n718814\r\n\r\nDAVI MONSORES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1961\r\n\r\n718818\r\n\r\nDAVI NUNES MUNIZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/11/1991\r\n\r\n718827\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n718829\r\n\r\nDAVI RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1965\r\n\r\n718841\r\n\r\nDAVID ALVES DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n718847\r\n\r\nDAVID ARANTES DE MENDONÇA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1989\r\n\r\n718852\r\n\r\nDAVID BARRETO COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1990\r\n\r\n718856\r\n\r\nDAVID BRUNO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n718861\r\n\r\nDAVID CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n718867\r\n\r\nDAVID DA CRUZ DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n718890\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\n718925\r\n\r\nDAVID LINDEMBERG PEREIRA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n718936\r\n\r\nDAVID MEIRELLES DE MENDONÇA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n718972\r\n\r\nDAVIDSON BARBOSA SANTOS REGO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n719000\r\n\r\nDAVSON CLEBER NEVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n719026\r\n\r\nDAYANE CARRARINE AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\n719027\r\n\r\nDAYANE CARVALHO DE SOUZA HONORIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n719041\r\n\r\nDAYANE DOS SANTOS OFFREDI DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n719048\r\n\r\nDAYANE RODRIGUES DE SENNA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n719099\r\n\r\nDEBORA SILENE TEODORA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1975\r\n\r\n719104\r\n\r\nDEBORA ALVES MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n719161\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA LAMOGLIA VALÉRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1990\r\n\r\n719200\r\n\r\nDÉBORA LEITÃO DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n719213\r\n\r\nDÉBORA MEIRELES BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n719219\r\n\r\nDÉBORA MOREIRA ARRUDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n719237\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA PIRES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n719238\r\n\r\nDEBORA PINA VON\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n719246\r\n\r\nDEBORA REGINA THEODORO BOULLOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n719259\r\n\r\nDEBORA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n719266\r\n\r\nDEBORA VALERIA DOS SANTOS PATROCINIO SIQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\n719275\r\n\r\nDEBORAH DE MENEZES ZISMAN\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n719296\r\n\r\nDECIO GOMES DOS REIS FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1991\r\n\r\n719299\r\n\r\nDÉCIO MANHÃES BRASIL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1964\r\n\r\n719309\r\n\r\nDEIBE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n719311\r\n\r\nDEIDIVAR PAIVA HOLANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n719347\r\n\r\nDEISE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n719355\r\n\r\nDEIVE DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n719364\r\n\r\nDEIVID DE LIMA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n719366\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n719383\r\n\r\nDEIVIDY BRAGANÇA DEROSSI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n719388\r\n\r\nDEIVISON COSTA NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n719400\r\n\r\nDEIVISSON DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n719427\r\n\r\nDEJAIR RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n719461\r\n\r\nDELMER TAVARES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n719464\r\n\r\nDELOCIR FRANCISCO DIAS FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n719469\r\n\r\nDELSON CLEMENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n719471\r\n\r\nDELSON DOS REIS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n719479\r\n\r\nDEMAIR BARBOZA DE AZEREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n719482\r\n\r\nDEMETRIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n717192\r\n\r\nD'EMIAM NATAN CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n719513\r\n\r\nDENILSON CAPUCHO BORGES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n719516\r\n\r\nDENILSON COSME DO CARMO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n719520\r\n\r\nDENILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n719522\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA LÁU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n719526\r\n\r\nDENILSON FERNANDO DE MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n719536\r\n\r\nDENILSON HOTZ NEVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n719538\r\n\r\nDENILSON INACIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n719550\r\n\r\nDENILSON REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n719576\r\n\r\nDENIS GUTEMBERG PEREIRA LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n719580\r\n\r\nDENIS MONTEIRO ARANTES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1990\r\n\r\n719586\r\n\r\nDENIS PRIMO DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n719588\r\n\r\nDENIS REGIS NEVES LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n719597\r\n\r\nDENIS VIEIRA CINQUINE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n719603\r\n\r\nDENISE AMORIM DE ANDRADE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1967\r\n\r\n719621\r\n\r\nDENISE DA COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n719686\r\n\r\nDENISIA LÉA RODRIGUES VARGAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n719693\r\n\r\nDENIZAR SOARES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n719694\r\n\r\nDENIZE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n719708\r\n\r\nDENYS DE ANDRADE CAPELLONI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1968\r\n\r\n719717\r\n\r\nDEONOR RENE MUNIZ MARINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1966\r\n\r\n719720\r\n\r\nDERALDO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1965\r\n\r\n719722\r\n\r\nDERCI GALDINO PEREIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\n719761\r\n\r\nDEUSDENIMA FLORENCIO DA HORA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n719762\r\n\r\nDEUSELI SIMPLÍCIO GOMES VALENTIM RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n719763\r\n\r\nDEUSIMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n719768\r\n\r\nDEVANIR SYMPLÍCIO DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n719771\r\n\r\nDEVINO JORGE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/05/1951\r\n\r\n719772\r\n\r\nDEVISSON IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n719775\r\n\r\nDEYS RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n719800\r\n\r\nDHAYANNE APARECIDA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1991\r\n\r\n719801\r\n\r\nDHIEGO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n719819\r\n\r\nDIANA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n719900\r\n\r\nDIEGO CARDOSO MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n719903\r\n\r\nDIEGO CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n719933\r\n\r\nDIEGO CURVELLO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n719955\r\n\r\nDIEGO DA SILVA GARITANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1988\r\n\r\n719956\r\n\r\nDIEGO DA SILVA GOULART\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n719964\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NORONHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n719969\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n719968\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n719978\r\n\r\nDIEGO DE ABREU LESSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n719989\r\n\r\nDIEGO DE BARCELOS LEÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n720013\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA EIRAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n720015\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\n720022\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n720042\r\n\r\nDIEGO DIAS NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n720079\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n720082\r\n\r\nDIEGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n720091\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\n720111\r\n\r\nDIEGO GAMBÔA PASSOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n720114\r\n\r\nDIEGO GITAHY DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n720117\r\n\r\nDIEGO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n720121\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n720124\r\n\r\nDIEGO GRANADEIRO SANT'ANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n720147\r\n\r\nDIEGO JOSÉ REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n720150\r\n\r\nDIEGO LADEIRA DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n720155\r\n\r\nDIEGO LEITE REZENDE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n720159\r\n\r\nDIEGO LEONARDO GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n720162\r\n\r\nDIEGO LEPORAGE MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n720168\r\n\r\nDIEGO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n720169\r\n\r\nDIEGO LOBTO LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n720206\r\n\r\nDIEGO MELO MAGALHÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1988\r\n\r\n720208\r\n\r\nDIEGO MENDES ZORTEA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n720217\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n720221\r\n\r\nDIEGO MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n720225\r\n\r\nDIEGO MRQUES CORRÊA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n720232\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n720239\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n720245\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n720248\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n720257\r\n\r\nDIEGO PEIXOTO SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1989\r\n\r\n720260\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n720262\r\n\r\nDIEGO PEREIRE ALVES FREIRE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n720265\r\n\r\nDIEGO PINTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\n720290\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n720320\r\n\r\nDIEGO SILVA FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n720323\r\n\r\nDIEGO SILVA STAEL VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\n720330\r\n\r\nDIEGO TASSO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n720348\r\n\r\nDIEGO VANDERLEI ELI SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n720355\r\n\r\nDIEGO VICHELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n720357\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA MOTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n720370\r\n\r\nDIEGODO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n720375\r\n\r\nDIESLEY LOPES SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n720386\r\n\r\nDILCILENE COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n720387\r\n\r\nDILCILENE MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n720406\r\n\r\nDILMARA VIDAL ALBERNAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n720428\r\n\r\nDIMAS DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1957\r\n\r\n720431\r\n\r\nDIMAS MONTEIRO ARANTES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n720437\r\n\r\nDIME GOMES CORRÊA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n720442\r\n\r\nDINA MARA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n720445\r\n\r\nDINAH BARBOSA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\n720479\r\n\r\nDIOGO BALDEZ DIVÉRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1991\r\n\r\n720481\r\n\r\nDIOGO BARCELLOS DE FREITAS BALTAZAR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n720503\r\n\r\nDIOGO CORRÊA GUEDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n720518\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n720520\r\n\r\nDIOGO DAFLON DAUMAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n720538\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEITE MOLINA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n720544\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n720560\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n720561\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n720579\r\n\r\nDIOGO GROBERIO ZANONI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n720618\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1991\r\n\r\n720629\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n720676\r\n\r\nDIOGO SILVA DAMASCENO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n720682\r\n\r\nDIOGO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n720697\r\n\r\nDIOGO VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n720699\r\n\r\nDIOGO VIEIRA SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n720707\r\n\r\nDIOMAR VITURINO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n720730\r\n\r\nDIOVANIO DA SILVA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n720748\r\n\r\nDIRLEI OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n720778\r\n\r\nDJAIR NUNES DE RESENDE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n720780\r\n\r\nDJALIBAS JOSE RIBEIRO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1962\r\n\r\n720793\r\n\r\nDJALMA SILVA DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1957\r\n\r\n720799\r\n\r\nDJAN PIRES SANT ANNA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n720811\r\n\r\nDJENESON BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n720828\r\n\r\nDOMINGOS LOPES FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n720829\r\n\r\nDOMINGOS NEY ALVES MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n720839\r\n\r\nDOMINIKI MENDES THOMAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n720846\r\n\r\nDONATO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n720848\r\n\r\nDONINO EMÍDIO FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1969\r\n\r\n720860\r\n\r\nDORBIRATAN ALVES CARVALHAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n720867\r\n\r\nDORINHA BATISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n720884\r\n\r\nDOUGLAS ALVES SIMÕES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n720889\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n720901\r\n\r\nDOUGLAS CÂMARA GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n720922\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n720928\r\n\r\nDOUGLAS DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n720936\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n720947\r\n\r\nDOUGLAS DALTO FLORIDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n720987\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MAROTI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n720992\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n721006\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n721016\r\n\r\nDOUGLAS GABRIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n721022\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n721043\r\n\r\nDOUGLAS LACERDA CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n721044\r\n\r\nDOUGLAS LADEIRA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n721047\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n721049\r\n\r\nDOUGLAS LOPES SERPA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n721050\r\n\r\nDOUGLAS LOUZADA MIGUEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n721051\r\n\r\nDOUGLAS LUIS DA SILVA NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n721070\r\n\r\nDOUGLAS MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n721092\r\n\r\nDOUGLAS PAIXÃO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n721098\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n721116\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO VITORINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n721117\r\n\r\nDOUGLAS RICARDO COSTA DE FARIAS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1988\r\n\r\n721121\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n721128\r\n\r\nDOUGLAS ROMUALDO FLAUSINO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n721145\r\n\r\nDOUGLAS SILVA MUZZI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n721147\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1990\r\n\r\n721150\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n721162\r\n\r\nDOUGLAS VALENTE MENDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\n721189\r\n\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n721235\r\n\r\nDYEMES SILVA PRADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n721261\r\n\r\nED FERNANDO CARNEIRO E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n721266\r\n\r\nEDCARMIO RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n721268\r\n\r\nEDECARLOS PINTO DA MATTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1987\r\n\r\n721279\r\n\r\nEDELVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n721287\r\n\r\nEDEMILTON DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n721288\r\n\r\nEDEMUNDO PEREIRA DE SA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n721294\r\n\r\nEDENISIO PEREIRA ANSELMO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1966\r\n\r\n721302\r\n\r\nEDER DA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n721307\r\n\r\nEDER GONÇALVES DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n721331\r\n\r\nEDER RODRIGUES GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n721339\r\n\r\nEDERLI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n721343\r\n\r\nEDERSON ERNESTO GLORIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n721346\r\n\r\nEDERSON SILVA LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n721347\r\n\r\nEDERSON TEIXEIRA ROGERIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n721350\r\n\r\nEDESIO ASSIS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1965\r\n\r\n721353\r\n\r\nEDESIO LEOPOLDO CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n721386\r\n\r\nEDGARD FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n721395\r\n\r\nEDGARD ROZENDO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n721401\r\n\r\nEDIANE CRISTINA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n721402\r\n\r\nEDIANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n721404\r\n\r\nEDIBERTO VIANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1961\r\n\r\n721412\r\n\r\nEDIJANILSON COELHO SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n721425\r\n\r\nEDILAINI APARECIDA LOUZADA DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n721433\r\n\r\nEDILANE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n721435\r\n\r\nEDILANE PAREDES DA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n721436\r\n\r\nEDILANE RIBEIRO PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n721444\r\n\r\nEDILENE GOMES BAPTISTA LEAL DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1962\r\n\r\n721474\r\n\r\nEDILSON DA COSTA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n721475\r\n\r\nEDILSON DA SILVA FELIX\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n721476\r\n\r\nEDILSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n721477\r\n\r\nEDILSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n721480\r\n\r\nEDILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n721481\r\n\r\nEDILSON DE LIMA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n721499\r\n\r\nEDILSON MARTINS LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\n721514\r\n\r\nEDILTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n721525\r\n\r\nEDIMAR DE CARVALHO CANEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1960\r\n\r\n721526\r\n\r\nEDIMAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n721528\r\n\r\nEDIMAR LINO MARIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n721530\r\n\r\nEDIMAR PEREIRA FREIRE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n721533\r\n\r\nEDIMÁRIO MIGUEL FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n721537\r\n\r\nEDIMILSON CESAR DA SILVA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n721543\r\n\r\nEDIMILSON MACHADO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n721546\r\n\r\nEDIMILSON REIS FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/12/1973\r\n\r\n721553\r\n\r\nEDINA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n721564\r\n\r\nEDINALDO PURCINO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1966\r\n\r\n721571\r\n\r\nEDINEY DE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1973\r\n\r\n721574\r\n\r\nEDINEZIO RIBEIRO DE MARINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n721577\r\n\r\nEDINILSON DE FREITAS ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n721580\r\n\r\nEDIO JOSE AUGUSTO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n721584\r\n\r\nEDIR ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n721586\r\n\r\nEDIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n721596\r\n\r\nEDISON DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n721611\r\n\r\nEDISSON NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1964\r\n\r\n721616\r\n\r\nEDIVAL DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1962\r\n\r\n721642\r\n\r\nEDIVAN NEVES GALVÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1964\r\n\r\n721643\r\n\r\nEDIVAN SUPRIANO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n721646\r\n\r\nEDIVANDRO SANTOS BRAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n721655\r\n\r\nEDJANE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1991\r\n\r\n721673\r\n\r\nEDMAR CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n721675\r\n\r\nEDMAR DA SILVA WELBERT\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n721677\r\n\r\nEDMAR DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n721679\r\n\r\nEDMAR DOS REIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n721685\r\n\r\nEDMAR JOSÉ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n721688\r\n\r\nEDMAR LISBOA CURITIBA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n721700\r\n\r\nEDMILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n721701\r\n\r\nEDMILSON ALVES SERPA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1967\r\n\r\n721703\r\n\r\nEDMILSON AQUINO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n721715\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n721729\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n721737\r\n\r\nEDMILSON FRANÇA DE LIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n721745\r\n\r\nEDMILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n721746\r\n\r\nEDMILSON MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n721750\r\n\r\nEDMILSON MENDES DOS ANJOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n721757\r\n\r\nEDMILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1957\r\n\r\n721781\r\n\r\nEDNA DE ANDRADE ANTONIO COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1967\r\n\r\n721785\r\n\r\nEDNA DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1966\r\n\r\n721788\r\n\r\nEDNA GUIMARÃES AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1964\r\n\r\n721793\r\n\r\nEDNA MARIA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n721807\r\n\r\nEDNALDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n721817\r\n\r\nEDNALDO SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n721829\r\n\r\nEDNEU BATALHA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n721849\r\n\r\nEDNO VIANA GASPAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1960\r\n\r\n721858\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n721891\r\n\r\nEDSON CASTRO LOPES DA SILVA.\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n721915\r\n\r\nEDSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n721917\r\n\r\nEDSON DA SILVA LADEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n721929\r\n\r\nEDSON DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n721939\r\n\r\nEDSON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n721953\r\n\r\nEDSON ELIAS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1967\r\n\r\n721970\r\n\r\nEDSON FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1976\r\n\r\n721994\r\n\r\nEDSON LEANDRO SOUZA DE BASTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n722001\r\n\r\nEDSON LUIS MIRANDA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1970\r\n\r\n722023\r\n\r\nEDSON MENDES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n722057\r\n\r\nEDSON PIMENTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n722089\r\n\r\nEDSON SINQUINI BERTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n722115\r\n\r\nEDSON WANDER CAMPOS BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n722158\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE ARAÚJO DESTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n722161\r\n\r\nEDUARDO BALTHAZAR GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n722198\r\n\r\nEDUARDO CASA NOVA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n722223\r\n\r\nEDUARDO COSTA LORENA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1968\r\n\r\n722245\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DELGADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n722251\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n722282\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n722299\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\n722302\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1957\r\n\r\n722304\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n722306\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRO PÓVOA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n722308\r\n\r\nEDUARDO DE SIQUEIRA OGGIONI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n722332\r\n\r\nEDUARDO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n722353\r\n\r\nEDUARDO EIZILER VIGIO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n722363\r\n\r\nEDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n722367\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n722372\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n722374\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n722414\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES CASSIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1990\r\n\r\n722425\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n722431\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n722445\r\n\r\nEDUARDO LISBÔA CAMARGO DINIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n722461\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA SILVA GAMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n722494\r\n\r\nEDUARDO MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n722523\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DE VASCONCELOS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n722556\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA COSTA VELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1970\r\n\r\n722586\r\n\r\nEDUARDO RAMOS FREITAS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/06/1957\r\n\r\n722591\r\n\r\nEDUARDO REIS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n722595\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n722604\r\n\r\nEDUARDO ROCHA VITAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n722608\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE ALENCAR MOTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n722625\r\n\r\nEDUARDO SATURNINO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n722627\r\n\r\nEDUARDO SEVERIANO TOJAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n722630\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n722633\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n722641\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA COSTA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1988\r\n\r\n722674\r\n\r\nEDVAL DE VASCONCELOS CORREIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1945\r\n\r\n722682\r\n\r\nEDVALDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n722683\r\n\r\nEDVALDO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n722687\r\n\r\nEDVALDO DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1958\r\n\r\n722702\r\n\r\nEDVALDO NEVES DA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n722705\r\n\r\nEDVALDO OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1962\r\n\r\n722710\r\n\r\nEDVALDO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n722713\r\n\r\nEDVALDO WILSON DOS PASSOS DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n722714\r\n\r\nEDVAN ANDRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n722724\r\n\r\nEDVAN TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/05/1986\r\n\r\n722726\r\n\r\nEDVANDRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n722731\r\n\r\nEDVANIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n722735\r\n\r\nEDVAR JOSÉ DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n722767\r\n\r\nEGNALDO OLEGARIO MACIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1969\r\n\r\n722776\r\n\r\nEL DIWANA DE JESUS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\nId: 855695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855696": [
                            "I - Edital",
                            "722802\r\n\r\nELAINE BASTOS LAURINDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n722862\r\n\r\nELAINE DE JESUS CÂMARA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n722895\r\n\r\nELAINE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n722916\r\n\r\nELAINE MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n722917\r\n\r\nELAINE MANSUR DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n722924\r\n\r\nELAINE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n722942\r\n\r\nELAINE PORTELLA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n722957\r\n\r\nELAINE SARMENTO MORAES DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n722963\r\n\r\nELAINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n722968\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1964\r\n\r\n722977\r\n\r\nELAINY CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n722981\r\n\r\nELANE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n722994\r\n\r\nELAYNE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n722995\r\n\r\nELBA CORREA CHARLES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n722997\r\n\r\nELBER FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1967\r\n\r\n722999\r\n\r\nELBER PEREIRA MATTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/09/1961\r\n\r\n723013\r\n\r\nELCIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1967\r\n\r\n723024\r\n\r\nELCIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/1979\r\n\r\n723027\r\n\r\nELCIO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1967\r\n\r\n723029\r\n\r\nELCIR DA SILVA DUARTE ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n723033\r\n\r\nELCY CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n723045\r\n\r\nELDON MATSUDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n723051\r\n\r\nELEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n723052\r\n\r\nELEANDRO LUIZ SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n723060\r\n\r\nELEDILSON MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n723072\r\n\r\nELEN DE FATIMA ALMEIDA DE RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n723080\r\n\r\nELEN ROSE BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n723086\r\n\r\nELENICE DE MATOS LEONARDO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1963\r\n\r\n723087\r\n\r\nELENICE ELEUTÉRIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n723111\r\n\r\nELI CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n723114\r\n\r\nELI DIAS PAULO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1952\r\n\r\n723150\r\n\r\nELIANA FERREIRA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n723172\r\n\r\nELIANDRO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n723225\r\n\r\nELIANE FERREIRA CLAUDIO SILVESTRE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n723237\r\n\r\nELIANE MAGALHÃES DO NASCIMENTO FONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n723269\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\n723276\r\n\r\nELIANI GOUVEA MAXIMIANO CYPRIANO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n723281\r\n\r\nELIAS LOTERIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n723301\r\n\r\nELIAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1962\r\n\r\n723315\r\n\r\nELIAS DE MOURA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n723347\r\n\r\nELIAS MANOEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n723357\r\n\r\nELIAS OLYMPIO BENEDITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n723361\r\n\r\nELIAS PERY JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n723362\r\n\r\nELIAS PIMENTA TORRES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n723371\r\n\r\nELIAS SILVA FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n723373\r\n\r\nELIAS SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n723393\r\n\r\nELIEL C. SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n723408\r\n\r\nELIEL RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1957\r\n\r\n723412\r\n\r\nELIEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n723437\r\n\r\nELIESER DE SOUZA PONTES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n723458\r\n\r\nELIEZER BENEDITO GUEDES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n723467\r\n\r\nELIEZER DA SILVA LUIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n723477\r\n\r\nELIEZER RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n723484\r\n\r\nELILANDE ELENA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n723500\r\n\r\nELIO SA FREIRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1947\r\n\r\n723502\r\n\r\nELIOMAR FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1965\r\n\r\n723504\r\n\r\nELIOMAR FRANÇA OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n723508\r\n\r\nELIOMAR GOMES SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n723521\r\n\r\nELIS ROSA DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n723540\r\n\r\nELISA RAFAELA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n723546\r\n\r\nELISABETE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n723577\r\n\r\nELISABETE VANESSA DE MATTOS NUNES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n723594\r\n\r\nELISANDRA SOUZA RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n723601\r\n\r\nELISANGELA BALDEZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n723611\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n723617\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n723622\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n723653\r\n\r\nELISANGELA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n723666\r\n\r\nELISANGELA SILVA DE AZEREDO BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n723696\r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n723700\r\n\r\nELISEU SANTIAGO ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n723714\r\n\r\nELISON BARRETO LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n723733\r\n\r\nELIVELTON NEVES WERLING\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1976\r\n\r\n723746\r\n\r\nELIZA MENDES GREGÓRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n723765\r\n\r\nELIZABETH BARROS DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\n723779\r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1960\r\n\r\n723801\r\n\r\nELIZABETH REGINA DE PINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n723823\r\n\r\nELIZANGELA ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n723874\r\n\r\nELLEN CRISTINA DE BRITO BESSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n723906\r\n\r\nELOA SILVA BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n723912\r\n\r\nELOI RODRIGUES DE ALENCAR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1960\r\n\r\n723920\r\n\r\nELOISA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1971\r\n\r\n723924\r\n\r\nELOIZIO ANTONIO GOMES SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1968\r\n\r\n723954\r\n\r\nELSON JOSE NASCIMENTO DE AZEREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n723955\r\n\r\nELSON LARANJEIRAS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1966\r\n\r\n723973\r\n\r\nELTON DA GAMA VIANNA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n723978\r\n\r\nELTON DOS REIS CAROLINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n723984\r\n\r\nELTON FERREIRA MELLO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n723992\r\n\r\nELTON MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n723993\r\n\r\nELTON MITSUO ETIYATARU GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n724000\r\n\r\nELTONJHON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n724013\r\n\r\nELVIRO CAVALCANTE DE ALBUQURQUE FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n724014\r\n\r\nELVIS ALVES DE MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n724018\r\n\r\nELVIS FLORES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n724023\r\n\r\nELVIS MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n724035\r\n\r\nELY COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n724037\r\n\r\nELY DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1959\r\n\r\n724044\r\n\r\nELYSEU DE ARAUJO FREIRE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n724064\r\n\r\nEMANOEL DA COSTA LEITE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n724072\r\n\r\nEMANOEL SANTOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n724076\r\n\r\nEMANOELLE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n724082\r\n\r\nEMANUEL ANTONIO CORREIA DE SÁ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n724097\r\n\r\nEMANUEL SOARES DE MELO ELER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n724117\r\n\r\nEMERICK DO NASCIMENTO SILVA MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n724127\r\n\r\nEMERSON BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1974\r\n\r\n724137\r\n\r\nEMERSON CARNEIRO COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n724152\r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n724153\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n724171\r\n\r\nEMERSON JORGE DE LUCENA BENEDITO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n724176\r\n\r\nEMERSON LOBARTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n724199\r\n\r\nEMERSON RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n724222\r\n\r\nEMÍDIO GOMES DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1992\r\n\r\n724252\r\n\r\nEMILIO BATISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n724266\r\n\r\nEMILTO JOSÉ PACHECO ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n724267\r\n\r\nÊMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n724269\r\n\r\nEMILYM MARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n724279\r\n\r\nEMYGDIO DE CERQUEIRA NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n724301\r\n\r\nENEAS PARREIRA DOS REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1955\r\n\r\n724304\r\n\r\nENEIAS FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n724311\r\n\r\nENELAINE FERRREIRA IGNÁCIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1989\r\n\r\n724315\r\n\r\nENEYDA MARA DE BRITO PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n724320\r\n\r\nENIL MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n724322\r\n\r\nENILDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n724325\r\n\r\nENILSON DA SILVA FRIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n724339\r\n\r\nENIO LOBO MENDES NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1989\r\n\r\n724340\r\n\r\nENIO MÁRCIO RODRIGUES TANIKAWA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n724382\r\n\r\nERALDO NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n724384\r\n\r\nERANI DA COSTA LESSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1960\r\n\r\n724411\r\n\r\nERIC DE ANDRADE TORRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n724416\r\n\r\nERIC DO NASCIMENTO GALVÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n724431\r\n\r\nERIC SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\n724448\r\n\r\nERICA BARBOSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n724458\r\n\r\nÉRICA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n724482\r\n\r\nERICA DA SILVA PAULO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n724501\r\n\r\nERICA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n724583\r\n\r\nERICK DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n724586\r\n\r\nERICK FELIPE FERREIRA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n724611\r\n\r\nERICK VIANA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n724620\r\n\r\nERICO ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1991\r\n\r\n724633\r\n\r\nERICSON HENRIQUE AZEVEDO PEREIRA BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n724648\r\n\r\nERIK MACHADO LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n724653\r\n\r\nERIK VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n724690\r\n\r\nERIKA DIAS MONTE MOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n724723\r\n\r\nÉRIKA POERNER SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n724724\r\n\r\nERIKA PRISCILA BRAGA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n724727\r\n\r\nERIKA REZENDE BARRETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n724763\r\n\r\nERIVALDO BRITO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\n724768\r\n\r\nERIVELDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n724793\r\n\r\nERLON PIRES CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1969\r\n\r\n724799\r\n\r\nERMESSON DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n724808\r\n\r\nERNANDES HENRIQUE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n724812\r\n\r\nERNANE FERREIRA ASSIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n724821\r\n\r\nERNESTO MAGELA MOSCIARO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n724826\r\n\r\nEROMILTO CHERMOUT\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1967\r\n\r\n724839\r\n\r\nERVAL GOMES LOBO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n724840\r\n\r\nERVAL GOMES LOBO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1991\r\n\r\n724846\r\n\r\nESDRAS JOSÉ CORREIA DE SÁ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n724859\r\n\r\nESMERALDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1969\r\n\r\n724861\r\n\r\nESMERO LOPES SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n724871\r\n\r\nESTEFANI RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n724872\r\n\r\nESTEFANIA ALMEIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\n724873\r\n\r\nESTEFÂNIA ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n724898\r\n\r\nESTER FERRAZ FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n724907\r\n\r\nESTEVAM DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n724920\r\n\r\nESTEVÃO JUNIOR CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n724924\r\n\r\nESTEVÃO QUEIROZ SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n724946\r\n\r\nETANIEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n724953\r\n\r\nETIELI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n724978\r\n\r\nEUDESIO MASCENA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n724993\r\n\r\nEUGENIO ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1957\r\n\r\n724996\r\n\r\nEULANA SABRINA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n724997\r\n\r\nEULER CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n725007\r\n\r\nEUNICE DE OLIVEIRA BRAGA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\n725018\r\n\r\nEURICO NASCIMENTO DE ALCANTARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n725020\r\n\r\nEURICO PEREIRA JOSE JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\n725036\r\n\r\nEVA MARIA MIRANDA AFFONSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n725037\r\n\r\nEVALDA NUNES NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n725064\r\n\r\nEVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n725068\r\n\r\nEVALDO RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1964\r\n\r\n725077\r\n\r\nEVANDO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n725095\r\n\r\nEVANDRO BRITO RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n725106\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA CAETANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n725117\r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1974\r\n\r\n725137\r\n\r\nEVANDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n725142\r\n\r\nEVANDRO LUIS SALVINI DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n725167\r\n\r\nEVANDRO SENA MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n725178\r\n\r\nEVANDRO VIANA GARCIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1968\r\n\r\n725179\r\n\r\nEVANDRO WILLIAM PIRES BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n725181\r\n\r\nEVANÊS SANTANA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n725197\r\n\r\nEVANILDO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n725205\r\n\r\nEVARISTO DA SILVA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n725222\r\n\r\nEVELINE MONTEIRO PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n725232\r\n\r\nEVELYN DA SILVA BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/02/1990\r\n\r\n725257\r\n\r\nEVERALDO DA SILVA BERALDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n725280\r\n\r\nEVERALDO O. DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n725286\r\n\r\nEVERALDO RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n725301\r\n\r\nEVERSON FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\n725306\r\n\r\nEVERSON RODEGHERI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n725311\r\n\r\nEVERTON ANTUNES DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1989\r\n\r\n725313\r\n\r\nEVERTON BASTOS COELHO MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n725331\r\n\r\nEVERTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n725332\r\n\r\nEVERTON DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n725346\r\n\r\nEVERTON HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n725353\r\n\r\nEVERTON LUIZ FERREIRA BOMFIM\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n725360\r\n\r\nEVERTON NAZARÉ VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\n725361\r\n\r\nEVERTON NOVAES LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n725362\r\n\r\nEVERTON OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n725385\r\n\r\nEVERTON XAVIER LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n725387\r\n\r\nEVILANE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n725397\r\n\r\nEWANDRO ESTEBANEZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n725433\r\n\r\nEXPEDITO VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n725439\r\n\r\nEZEQUIAS CAMPOS COELHO.\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n725446\r\n\r\nEZEQUIEL ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n725458\r\n\r\nEZEQUIEL FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1964\r\n\r\n725464\r\n\r\nEZEQUIEL MELO FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n725466\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n725469\r\n\r\nEZIL SOUZA CIPRIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n725473\r\n\r\nFABER FELIPE MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n725491\r\n\r\nFABIANA APARECIDA THEODORO SERENO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n725531\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n725535\r\n\r\nFABIANA DE AZEVEDO MATHIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n725544\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n725551\r\n\r\nFABIANA DEFISO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n725559\r\n\r\nFABIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n725577\r\n\r\nFABIANA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n725582\r\n\r\nFABIANA MARIA DE BARROS PESSOA DE MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n725583\r\n\r\nFABIANA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n725600\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n725601\r\n\r\nFABIANA PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n725646\r\n\r\nFABIANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n725669\r\n\r\nFABIANNE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n725672\r\n\r\nFABIANO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n725683\r\n\r\nFABIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\n725686\r\n\r\nFABIANO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n725691\r\n\r\nFABIANO BARBOSA PACHECO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n725692\r\n\r\nFABIANO BATISTA CANUTT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1969\r\n\r\n725694\r\n\r\nFABIANO BORGES CORDEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n725708\r\n\r\nFABIANO COELHO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\n725723\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA LISBOA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n725724\r\n\r\nFABIANO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n725753\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n725763\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n725770\r\n\r\nFABIANO ESTOFEL AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n725776\r\n\r\nFABIANO FARIAS MOTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n725780\r\n\r\nFABIANO FERREIRA BARRETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n725809\r\n\r\nFABIANO LAVINAS DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n725840\r\n\r\nFABIANO PACHECO GARCIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n725846\r\n\r\nFABIANO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n725849\r\n\r\nFABIANO PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n725860\r\n\r\nFABIANO REZENDE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n725862\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n725879\r\n\r\nFABIANO SILVADOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n725885\r\n\r\nFABIANO TAVARES DUARTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n725896\r\n\r\nFABIELE HIPOLITO DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n725901\r\n\r\nFABIENIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n725904\r\n\r\nFABIO VENANCIO CASSIMIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n725914\r\n\r\nFABIO ALCANTARA BARROSO DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n725919\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSÁRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n725929\r\n\r\nFABIO ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n725931\r\n\r\nFABIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n725933\r\n\r\nFABIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1968\r\n\r\n725934\r\n\r\nFÁBIO ANACLETO ARÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n725936\r\n\r\nFABIO ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n725941\r\n\r\nFABIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n725966\r\n\r\nFABIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n725974\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n725975\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n725983\r\n\r\nFÁBIO BALBINO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n725986\r\n\r\nFABIO BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n725989\r\n\r\nFABIO BARBOSA DO ROSÁRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n725996\r\n\r\nFÁBIO BARBOZA RIOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n726013\r\n\r\nFABIO BERNARDES E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n726054\r\n\r\nFÁBIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n726064\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE INACIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n726106\r\n\r\nFABIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n726124\r\n\r\nFABIO DA SILVA COTTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n726127\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n726155\r\n\r\nFABIO DAFLON DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n726160\r\n\r\nFABIO DAS MERCES MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n726186\r\n\r\nFABIO DE FREITAS AMARAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n726200\r\n\r\nFÁBIO DE MELO DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n726207\r\n\r\nFÁBIO DE NORONHA SANTOS LEMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n726242\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n726260\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n726290\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS LOREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n726311\r\n\r\nFÁBIO ELEOTÉRIO DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n726337\r\n\r\nFABIO FERNANDES CANDREVA GOUY\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n726347\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n726370\r\n\r\nFABIO GENUNCIO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n726372\r\n\r\nFABIO GIVIGGI NOGUEIRA DIAS DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n726383\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n726448\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ MODESTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n726463\r\n\r\nFABIO JUNIOR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n726466\r\n\r\nFABIO JUNIOR VENTURA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n726474\r\n\r\nFABIO LEANDRO DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n726489\r\n\r\nFÁBIO LIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n726491\r\n\r\nFÁBIO LIMA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n726500\r\n\r\nFABIO LUCIO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n726508\r\n\r\nFÁBIO LUIS DONÉ SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n726519\r\n\r\nFÁBIO LUIZ ARAÚJO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n726520\r\n\r\nFÁBIO LUIZ AZEVEDO LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1966\r\n\r\n726561\r\n\r\nFABIO MARIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n726567\r\n\r\nFÁBIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n726624\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n726627\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA PAGLIASSE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n726664\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n726689\r\n\r\nFABIO REIS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n726727\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n726770\r\n\r\nFÁBIO SILVA BENVINDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n726811\r\n\r\nFÁBIO TERRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n726812\r\n\r\nFABIO THOMAZ CARNEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n726830\r\n\r\nFABIO VILELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n726835\r\n\r\nFABIO WILIAM SOARES MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n726846\r\n\r\nFABIOLA COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n726851\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n726903\r\n\r\nFABRÍCIO BRAGA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n726904\r\n\r\nFABRICIO BRAGA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n726913\r\n\r\nFABRÍCIO CARNEIRO GOMES DE MATTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\n726917\r\n\r\nFABRICIO CHAVES DE AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n726948\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n726960\r\n\r\nFABRICIO DOMINGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n726970\r\n\r\nFABRÍCIO FORTUNATO ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n726975\r\n\r\nFABRICIO FURTADO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n726999\r\n\r\nFABRÍCIO MOTTA SERPA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n727018\r\n\r\nFABRÍCIO REZENDE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n727019\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n727031\r\n\r\nFABRICIO SILVA BRAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n727041\r\n\r\nFABRÍCIO TITO CAMAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n727049\r\n\r\nFABRICIO VIRIATO FREIRE VARGENS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n727053\r\n\r\nFABRINE PACHECO GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n727054\r\n\r\nFABRINI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n727073\r\n\r\nFAGNER DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n727094\r\n\r\nFAGNER SANT'ANA DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n727095\r\n\r\nFAGNER SANTOS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n727107\r\n\r\nFAGUNDES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n727115\r\n\r\nFARLEY AMARO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n727170\r\n\r\nFAUSTON GABRY LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n727189\r\n\r\nFELIPE ABRANTES RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n727200\r\n\r\nFELIPE ALVES CAETANO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n727228\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n727243\r\n\r\nFELIPE BARBOZA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n727251\r\n\r\nFELIPE BASTOS DERTONIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n727266\r\n\r\nFELIPE CAETANO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1990\r\n\r\n727283\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n727327\r\n\r\nFELIPE DA COSTA MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n727330\r\n\r\nFELIPE DA CRUZ SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n727351\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n727352\r\n\r\nFELIPE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n727410\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n727430\r\n\r\nFELIPE DOMINGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n727441\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\n727445\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n727458\r\n\r\nFELIPE EVANGELHO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n727464\r\n\r\nFELIPE FELINE MENEZES DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n727470\r\n\r\nFELIPE FERRARI RUFINO DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n727475\r\n\r\nFELIPE FERREIRA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n727489\r\n\r\nFELIPE FIGUEIREDO DE MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\n727509\r\n\r\nFELIPE GOMES ESTEVAM DE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n727520\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES JUSTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n727550\r\n\r\nFELIPE LANDIVAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n727551\r\n\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n727561\r\n\r\nFELIPE LONGO DE BARROS SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n727567\r\n\r\nFELIPE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n727589\r\n\r\nFELIPE MÁRCIO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n727609\r\n\r\nFELIPE MATOS DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n727611\r\n\r\nFELIPE MAURÍCIO DA ROZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1989\r\n\r\n727652\r\n\r\nFELIPE NIETO BLANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n727675\r\n\r\nFELIPE PAIVA DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n727678\r\n\r\nFELIPE PASSOS OUVIDOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n727700\r\n\r\nFELIPE PONTES MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n727711\r\n\r\nFELIPE RANGEL PELUSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n727743\r\n\r\nFELIPE ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n727748\r\n\r\nFELIPE SA SIMÕES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n727752\r\n\r\nFELIPE SANTANA BATISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n727757\r\n\r\nFELIPE SANTOS GIL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n727763\r\n\r\nFELIPE SENNA FLORES CHAGAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n727774\r\n\r\nFELIPE SILVA DE MELO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n727782\r\n\r\nFELIPE SILVA RACHID\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n727789\r\n\r\nFELIPE SOMMER DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n727793\r\n\r\nFELIPE SOUZA NETTO DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1991\r\n\r\n727794\r\n\r\nFELIPE SUNQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n727810\r\n\r\nFELIPE TURQUE THURLER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n727811\r\n\r\nFELIPE VALADÃO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n727839\r\n\r\nFELIPPE B. R DA C. L. SOUTO MAIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n727841\r\n\r\nFELIPPE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n727857\r\n\r\nFELIPSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n727881\r\n\r\nFELLIPE RICARDO DA SILVA PENICHE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n727891\r\n\r\nFELLYPPE ARAUJO MENDES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n727899\r\n\r\nFERNANDA CORREA DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1977\r\n\r\n727913\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA MOTTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n727938\r\n\r\nFERNANDA BALEIXO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n727949\r\n\r\nFERNANDA BASTOS DO AMARAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n727952\r\n\r\nFERNANDA BATISTA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n727972\r\n\r\nFERNANDA CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n727974\r\n\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n728000\r\n\r\nFERNANDA CORREA VILARINHO BITTENCOURT\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1990\r\n\r\n728029\r\n\r\nFERNANDA DA CRUZ JORGE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n728044\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA JACOMINI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n728050\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MUÑOZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n728075\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS LADEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1989\r\n\r\n728096\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n728099\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/01/1976\r\n\r\n728100\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n728152\r\n\r\nFERNANDA FONSECA ZEPHIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n728172\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES ELYDIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n728181\r\n\r\nFERNANDA JENIFFER RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n728182\r\n\r\nFERNANDA JORDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n728188\r\n\r\nFERNANDA LANNES VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1989\r\n\r\n728221\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE MATTOS TAYÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n728233\r\n\r\nFERNANDA MORAIS CLEMENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n728256\r\n\r\nFERNANDA PATERNOSTRO AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1990\r\n\r\n728262\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1978\r\n\r\n728344\r\n\r\nFERNANDA SOUZA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n728346\r\n\r\nFERNANDA TAVARES BIZZO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n728349\r\n\r\nFERNANDA TURQUE THURLER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n728369\r\n\r\nFERNANDO ADRIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n728378\r\n\r\nFERNANDO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\n728383\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CARDOSO LUIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n728388\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE LUCA FEITOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n728398\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n728402\r\n\r\nFERNANDO ATHAIDE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\n728412\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n728413\r\n\r\nFERNANDO B. ROMÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n728435\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n728441\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO LOUZADA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n728454\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DESTO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1973\r\n\r\n728470\r\n\r\nFERNANDO COELHO VALENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n728474\r\n\r\nFERNANDO COSTA DAVID\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n728477\r\n\r\nFERNANDO CRISOSTOMO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n728504\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA BARREIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n728506\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO LOBO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n728561\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES GARCIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1964\r\n\r\n728563\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n728570\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA VAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1965\r\n\r\n728574\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1989\r\n\r\n728575\r\n\r\nFERNANDO FONSECA PENNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n728608\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LOPES RABANAQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n728612\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n728627\r\n\r\nFERNANDO JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n728649\r\n\r\nFERNANDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n728653\r\n\r\nFERNANDO LONGO DE BARROS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n728657\r\n\r\nFERNANDO LUIS LIMA DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n728661\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n728666\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n728684\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DUARTE NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n728688\r\n\r\nFERNANDO MARTINS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n728710\r\n\r\nFERNANDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n728720\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1989\r\n\r\n728726\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1962\r\n\r\n728757\r\n\r\nFERNANDO RODOLPHI MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\nId: 855696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855697": [
                            "I - Edital",
                            "728790\r\n\r\nFERNANDO SOARES MATEUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n728799\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n728808\r\n\r\nFERNANDO VENANCIO CASSIMIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n728813\r\n\r\nFERNANDO VILLELA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n728851\r\n\r\nFILIPE BARCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n728876\r\n\r\nFILIPE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1990\r\n\r\n728884\r\n\r\nFILIPE DE ASSUMPÇÃO ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1991\r\n\r\n728893\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n728906\r\n\r\nFILIPE FELIX FRANÇA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n728918\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n728919\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES VIANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n728956\r\n\r\nFILIPE RUFINO DE MARINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n728981\r\n\r\nFILIPPE JACUBOSKI MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n728982\r\n\r\nFILISMINO BATISTA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n729010\r\n\r\nFLAVIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1992\r\n\r\n729018\r\n\r\nFLÁVIA ARAÚJO RAYOL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n729037\r\n\r\nFLAVIA CAMILA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n729063\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA AURELIANO DA SILVA PACHECO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n729094\r\n\r\nFLAVIA DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n729188\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DO COUTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n729217\r\n\r\nFLAVIA REGINA MENDES PORTELA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n729240\r\n\r\nFLAVIA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n729242\r\n\r\nFLAVIA SILVA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n729243\r\n\r\nFLAVIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n729256\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n729258\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA BLANC\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n729267\r\n\r\nFLAVIANA SOUZA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n729273\r\n\r\nFLAVIANE DE FÁTIMA CÂNDIDA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n729283\r\n\r\nFLÁVIO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n729302\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1966\r\n\r\n729305\r\n\r\nFLÁVIO ARMIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n729316\r\n\r\nFLÁVIO AZEVEDO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n729320\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA MONTEMOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n729324\r\n\r\nFLAVIO BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n729331\r\n\r\nFLÁVIO BERTOLAZ DUTRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n729342\r\n\r\nFLÁVIO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n729344\r\n\r\nFLAVIO CARLOS IZAQUE DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n729345\r\n\r\nFLAVIO CARNEIRO BARROSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n729346\r\n\r\nFLAVIO CARNEIRO FERREIRA VARGAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n729348\r\n\r\nFLAVIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n729360\r\n\r\nFLAVIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n729369\r\n\r\nFLAVIO CRUZ ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n729374\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA DE CAMPOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n729377\r\n\r\nFLÁVIO DA CUNHA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n729391\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n05/10/1967\r\n\r\n729397\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n729408\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAUJO GAMA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n729432\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n729441\r\n\r\nFLÁVIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n729453\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS IVAN\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1988\r\n\r\n729458\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n729490\r\n\r\nFLAVIO FRANSCISCO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n729503\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n729530\r\n\r\nFLAVIO LANNES LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n729547\r\n\r\nFLAVIO LUIZ GARCIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n729555\r\n\r\nFLAVIO MACHARET BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n729556\r\n\r\nFLÁVIO MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n729560\r\n\r\nFLAVIO MANÇO CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n729562\r\n\r\nFLAVIO MARCELO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n729575\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n729584\r\n\r\nFLAVIO PENHA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n729586\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n729591\r\n\r\nFLAVIO PINTO PIMENTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n729593\r\n\r\nFLAVIO PRADO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1956\r\n\r\n729598\r\n\r\nFLAVIO REGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n729600\r\n\r\nFLAVIO RENNAN MASIEIRO FRANÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n729606\r\n\r\nFLAVIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n729613\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n729622\r\n\r\nFLAVIO SANTANA DO CARMO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n729623\r\n\r\nFLAVIO SANTANA LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n729636\r\n\r\nFLAVIO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\n729644\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n729656\r\n\r\nFLAYSTON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n729660\r\n\r\nFLORA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n729673\r\n\r\nFRANCENIL DAS NEVES LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n729677\r\n\r\nFRANCESCO TRESCATTE SANTIAGO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1990\r\n\r\n729693\r\n\r\nFRANCIELLEN FERREIRA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n729705\r\n\r\nFRANCIMAR CÉSAR ÁLVARO RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n729707\r\n\r\nFRANCIMAR SILVA DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n729719\r\n\r\nFRANCINE HOELZ WERNECK\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n729729\r\n\r\nFRANCIONE DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\n729773\r\n\r\nFRANCISCO ANTÃO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1955\r\n\r\n729780\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1991\r\n\r\n729794\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE PAIVA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n729800\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n729803\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1957\r\n\r\n729804\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n729818\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1963\r\n\r\n729820\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SILVA ALENCAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/1972\r\n\r\n729823\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS VIANA BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n729851\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1964\r\n\r\n729860\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n729870\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS REIS VARGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1968\r\n\r\n729871\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n17/10/1963\r\n\r\n729883\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n729897\r\n\r\nFRANCISCO ELIOMAR SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n729907\r\n\r\nFRANCISCO EVALDO DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n729924\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n729925\r\n\r\nFRANCISCO FILIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n729954\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ JUNQUEIRA CARDOSO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n729958\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n729977\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ SOUSA BRANDÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n729981\r\n\r\nFRANCISCO MARIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n730019\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1955\r\n\r\n730024\r\n\r\nFRANCISCO SERGIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n730028\r\n\r\nFRANCISCO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1972\r\n\r\n730057\r\n\r\nFRANCO FREITAS DE SOUZA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n730071\r\n\r\nFRANK CESAR RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n730103\r\n\r\nFRANKLIN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n730119\r\n\r\nFRANKS SIRNE PASSOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n730124\r\n\r\nFRED FALCÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n730126\r\n\r\nFRED PACHECO VIEIRA BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n730139\r\n\r\nFREDERICO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n730140\r\n\r\nFREDERICO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n730165\r\n\r\nFREDERICO PAZ DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n730172\r\n\r\nFREDERICO TEIXEIRA AGEME DE ARAÚJO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n730209\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n730224\r\n\r\nGABRIEL CALAZANS FOLIGNO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n730230\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1990\r\n\r\n730242\r\n\r\nGABRIEL DA CONCEIÇÃO FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\n730245\r\n\r\nGABRIEL DA CRUZ FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n730259\r\n\r\nGABRIEL DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n730266\r\n\r\nGABRIEL DE MORAES ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n730269\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SOFIATTI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n730283\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS MOSTACADA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n730285\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1958\r\n\r\n730294\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES NORBERTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n730306\r\n\r\nGABRIEL GARCIA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n730334\r\n\r\nGABRIEL MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n730349\r\n\r\nGABRIEL MORAES LISBOA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\n730354\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA KOPKE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n730363\r\n\r\nGABRIEL NEIRA VOTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n730383\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO SÁ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\n730384\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1991\r\n\r\n730387\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1991\r\n\r\n730389\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n730396\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n730403\r\n\r\nGABRIEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n730418\r\n\r\nGABRIEL VANNIER PERALTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n730433\r\n\r\nGABRIELA AMARAL TÁVORA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n730441\r\n\r\nGABRIELA BRAGA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n730450\r\n\r\nGABRIELA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n730471\r\n\r\nGABRIELA DE ARAUJO ALBERIGI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n730495\r\n\r\nGABRIELA FEIGEL GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n730517\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n730525\r\n\r\nGABRIELA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1991\r\n\r\n730539\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES CAMELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n730550\r\n\r\nGABRIELE DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n730567\r\n\r\nGABRIELI DE FATIMA BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1991\r\n\r\n730603\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n730609\r\n\r\nGABRIELLE PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1991\r\n\r\n730652\r\n\r\nGECILDO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n730675\r\n\r\nGEILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n730683\r\n\r\nGEISA CRISTINA MARTINS DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1969\r\n\r\n730707\r\n\r\nGEISON BARROSO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n730723\r\n\r\nGELCI TORRES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n730725\r\n\r\nGELDE ROSA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n730730\r\n\r\nGELSO CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n730733\r\n\r\nGELSON ANTUNES SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n730735\r\n\r\nGELSON DA SILVA RAPOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n730737\r\n\r\nGELSON DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n730743\r\n\r\nGELSON LUIS DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n730748\r\n\r\nGELSON MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n730758\r\n\r\nGENECI PAULA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1957\r\n\r\n730761\r\n\r\nGENECI TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1964\r\n\r\n730770\r\n\r\nGENESSI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n730780\r\n\r\nGENILDA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1965\r\n\r\n730782\r\n\r\nGENILDO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1954\r\n\r\n730783\r\n\r\nGENILDO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n730808\r\n\r\nGENIVALDO PEREIRA JARDIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n730812\r\n\r\nGENTIL JERÔNIMO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1968\r\n\r\n730828\r\n\r\nGEORGE BRUSDZENSKI FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n730840\r\n\r\nGEORGE LOPES DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n730854\r\n\r\nGEORGE POMPEU SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n730874\r\n\r\nGEORGISON OTÁVIO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n730890\r\n\r\nGEOVANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n730905\r\n\r\nGEOVANE QUEIROZ SIQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n730917\r\n\r\nGEOVANI DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n730919\r\n\r\nGEOVANI FRANCISCO DA SILVA RAPOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n730934\r\n\r\nGERALDO BARBOSA DE FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1965\r\n\r\n730949\r\n\r\nGERALDO DE MACEDO JEREMIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n730957\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n730960\r\n\r\nGERALDO GONSALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1954\r\n\r\n730979\r\n\r\nGERALDO LUIZ VIDAL MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1965\r\n\r\n730989\r\n\r\nGERALDO MOREIRA ASSUNÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n730992\r\n\r\nGERALDO PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/06/1958\r\n\r\n730995\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n731013\r\n\r\nGEREMIAS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n731020\r\n\r\nGERMAN PEÑA PENA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1966\r\n\r\n731021\r\n\r\nGERMANA DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n731027\r\n\r\nGERMANO SANTOS DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n731028\r\n\r\nGERMANO SEMEÃO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n731029\r\n\r\nGERMANO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n731053\r\n\r\nGERSON DOMINGUES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n731065\r\n\r\nGERSON JOSÉ ALVES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n731075\r\n\r\nGERSON MONTEIRO BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n731082\r\n\r\nGERSON PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n731083\r\n\r\nGERSON PINHEIRO LAYNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1990\r\n\r\n731105\r\n\r\nGERUSA PEREIRA NICOLITT LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n731109\r\n\r\nGESIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n731148\r\n\r\nGESSY PERERA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1959\r\n\r\n731150\r\n\r\nGÉSUS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n731153\r\n\r\nGETÚLIO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n731188\r\n\r\nGIANCARLO NICOLAU CAMARA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n731205\r\n\r\nGIDEONI LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n731218\r\n\r\nGIL VINICIUS DE BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n731219\r\n\r\nGIL WESLEY AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n731227\r\n\r\nGILBER RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1991\r\n\r\n731231\r\n\r\nGILBERT FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n731244\r\n\r\nGILBERTO BARBOZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1959\r\n\r\n731249\r\n\r\nGILBERTO BISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n731252\r\n\r\nGILBERTO CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n731253\r\n\r\nGILBERTO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n731272\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n731311\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ NUNES RAMOS JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n731321\r\n\r\nGILBERTO MIGUEL LEÃO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1991\r\n\r\n731322\r\n\r\nGILBERTO MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\n731324\r\n\r\nGILBERTO MOURA BARCELLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n731329\r\n\r\nGILBERTO PEÇANHA RABELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1954\r\n\r\n731358\r\n\r\nGILBERTO THOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n731373\r\n\r\nGILCIMARA VICENTE FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n731382\r\n\r\nGILDENI CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n731404\r\n\r\nGILLIARD CALIXTO RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\n731424\r\n\r\nGILMAR CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n731427\r\n\r\nGILMAR DA SILVA BASTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n731446\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1969\r\n\r\n731454\r\n\r\nGILMAR GOES DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n731464\r\n\r\nGILMAR MIRANDA MAGALHÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n731473\r\n\r\nGILMAR ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n731474\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n731478\r\n\r\nGILMAR SEVILHA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n731483\r\n\r\nGILMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n731491\r\n\r\nGILMARA DA SILVA BEZERRIL FLORINDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n731504\r\n\r\nGILSIANE PACHECO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n731506\r\n\r\nGILSIMAR CARDOSO NIGRE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n731518\r\n\r\nGILSON ANTUNES DAS CHAGAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1970\r\n\r\n731532\r\n\r\nGILSON DA ROCHA GOULART JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n731546\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n731553\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n731559\r\n\r\nGILSON FERREIRA CLAUDINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1950\r\n\r\n731571\r\n\r\nGILSON MIRANDA MAGALHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n731579\r\n\r\nGILSON PEDRAZZI DA ROZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n731582\r\n\r\nGILSON PINTO SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n731587\r\n\r\nGILSON ROBERTO MARTINHO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n731607\r\n\r\nGILVAN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n731627\r\n\r\nGILZA SANTOS SIMÃO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n731659\r\n\r\nGIOVANI DA SILVA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n731673\r\n\r\nGIOVANI OLIVEIRA BATISTA DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n731678\r\n\r\nGIOVANNE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n731682\r\n\r\nGIOVANNI ALVES DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n731686\r\n\r\nGIOVANNI DA ROCHA ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n731690\r\n\r\nGIOVANNI MARINI MONTECHIARI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n731708\r\n\r\nGÍSELA BELLO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1989\r\n\r\n731719\r\n\r\nGISELE BASTOS ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n731743\r\n\r\nGISELE DE ABREU SILVA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n731759\r\n\r\nGISELE FELIX DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n731768\r\n\r\nGISELE HOLANDA DE LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n731784\r\n\r\nGISELE MOURA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n731808\r\n\r\nGISELI CRISTINE SILVA DE MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1991\r\n\r\n731812\r\n\r\nGISELI MARIA DE LIMA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n731855\r\n\r\nGISELLE GUEDES DA SILVA PAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n731859\r\n\r\nGISELLE MARIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n731894\r\n\r\nGISIANE SANTOS SIMÃO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n731901\r\n\r\nGISLAINE LIMA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\n731907\r\n\r\nGIULIANO LOURENÇO ANTUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n731919\r\n\r\nGIVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n731920\r\n\r\nGIVANILDO LUIZ DE MEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n731923\r\n\r\nGIVANILDO MENEZES GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n731935\r\n\r\nGIZELLE FOGAÇA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n731946\r\n\r\nGLADSON GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1961\r\n\r\n731947\r\n\r\nGLADSTON GREIK SILVÉRIO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n731955\r\n\r\nGLAILTON DA CONCEIÇÃO FERRAZ JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n731956\r\n\r\nGLAISSON DE ABREU CASSIMIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n731958\r\n\r\nGLAUBER ARAUJO BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n731962\r\n\r\nGLAUBER CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n731963\r\n\r\nGLAUBER CHACHÁ PENHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n731965\r\n\r\nGLAUBER DANTAS FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n731970\r\n\r\nGLAUBER DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n731994\r\n\r\nGLAUCE BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n731999\r\n\r\nGLAUCE DE AVILA BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n732005\r\n\r\nGLAUCE ROBERTA SILVA MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n732006\r\n\r\nGLAUCE SILVA CALIXTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n732009\r\n\r\nGLAUCEIR MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n732011\r\n\r\nGLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n732013\r\n\r\nGLÁUCIA AVELAR SODRÉ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n732032\r\n\r\nGLÁUCIA GISELLY DE PAIVA MAIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n732042\r\n\r\nGLAUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n732045\r\n\r\nGLÁUCIA NEIVA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n732073\r\n\r\nGLAUCIMAR CRISTIANO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n732084\r\n\r\nGLAUCIO GOUVÊA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n732085\r\n\r\nGLAUCIO GUIMARÃES CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n732110\r\n\r\nGLAUCO BARCELLOS CALDEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n732114\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA BONIFÁCIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n732116\r\n\r\nGLAUCO DOS SANTOS LUCIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n732122\r\n\r\nGLAUCO JOSÉ MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1953\r\n\r\n732191\r\n\r\nGLEIDSON CICERO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n732202\r\n\r\nGLEISIELLE ROUÇAS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1989\r\n\r\n732209\r\n\r\nGLEISON SILVA PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n732215\r\n\r\nGLEISSON SILVA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n732222\r\n\r\nGLEYCE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n732225\r\n\r\nGLEYCIANE MARIA JANUÁRIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n732275\r\n\r\nGRACIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1953\r\n\r\n732304\r\n\r\nGRAICOM GREI BORGES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n732306\r\n\r\nGRASIANY DE SOUZA MUNIER\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n732314\r\n\r\nGRAZELIDIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n732331\r\n\r\nGRAZIELE FRANCISCO DANTAS DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n732336\r\n\r\nGRAZIELE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n732344\r\n\r\nGRAZIELLE NICOLAU CAMARA ROSALINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n732346\r\n\r\nGRAZIELLI AHMAD ORLANDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n732352\r\n\r\nGREGORE LEAL PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n732358\r\n\r\nGREICE CALIXTO BERSOT\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n732359\r\n\r\nGREICE GONÇALVES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n732374\r\n\r\nGRIGORIA MARIA DOS REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n732376\r\n\r\nGRIMALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1955\r\n\r\n732387\r\n\r\nGUARACI DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1958\r\n\r\n732395\r\n\r\nGUIARONE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n732415\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\n732426\r\n\r\nGUILHERME CAMPEÃO JUNGSTEDT\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n732441\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n732455\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\n732458\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA VITALINO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n732464\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n732466\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n732475\r\n\r\nGUILHERME EMILIO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n732491\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO DE MENDONÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\n732509\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n732523\r\n\r\nGUILHERME LOPES DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n732535\r\n\r\nGUILHERME NEVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n732541\r\n\r\nGUILHERME NUNES ANGELI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n732547\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n732554\r\n\r\nGUILHERME PISENTE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n732558\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n732582\r\n\r\nGUILHERME TRINDADE LOPES NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n732595\r\n\r\nGUIOVALDO GOMES EVANGELISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n732598\r\n\r\nGUMERCINDO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n732626\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA DE JESUS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1991\r\n\r\n732628\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA MARINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n732629\r\n\r\nGUSTAVO BRETAS LEITE INÁCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n732647\r\n\r\nGUSTAVO COSTA MACÊDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n732650\r\n\r\nGUSTAVO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n732653\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n732658\r\n\r\nGUSTAVO DAVID DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n732660\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n732677\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n732681\r\n\r\nGUSTAVO DEMIER SILVA E SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n732687\r\n\r\nGUSTAVO DO CARMO DE AGUIAR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n732717\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n732730\r\n\r\nGUSTAVO LINDNER ARAKAKI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n732754\r\n\r\nGUSTAVO MOTA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n732755\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA SERPA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n732761\r\n\r\nGUSTAVO NEVES FEIJÓ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n732772\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA CONDE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n732815\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n732819\r\n\r\nGUSTAVO TELES PEÇANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n732832\r\n\r\nGUTEMBERG COTRIM DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1953\r\n\r\n732835\r\n\r\nGUTEMBERG LIMA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n732849\r\n\r\nGUTIERRYZ CARDOSO VIANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n732852\r\n\r\nGUTTEMBERG LIMA DE ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n732856\r\n\r\nHADRIELY VICENTE FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n732858\r\n\r\nHADSON MONTEIRO CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1989\r\n\r\n732861\r\n\r\nHAILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n732870\r\n\r\nHALLEY JOSÉ SERPA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n732883\r\n\r\nHAMILTON DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n732894\r\n\r\nHAMILTON JORGE MACHADO COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1953\r\n\r\n732903\r\n\r\nHAMILTON VERÍSSIMO DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1959\r\n\r\n732934\r\n\r\nHARLEY JOSE MARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n732937\r\n\r\nHAROLD CASTRO MENENGATI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n732950\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ FELICIANO MARQUES DE ATHAYDE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n732972\r\n\r\nHEBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n733000\r\n\r\nHEDILENE CRISTINA MOREIRA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n733002\r\n\r\nHEDIMAR CHAGAS GEORGINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n733010\r\n\r\nHEIDER LAMONICA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n733024\r\n\r\nHEITOR RODRIGO LEMOS NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n733032\r\n\r\nHELAINE ALVES DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n733065\r\n\r\nHELDER DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n733069\r\n\r\nHELDER LAMONICA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n733070\r\n\r\nHELDER LUIZ DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n733078\r\n\r\nHELDON BARROS DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n733079\r\n\r\nHELEANDRO MOREIRA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n733082\r\n\r\nHELEN CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n733090\r\n\r\nHELEN LUCIA FALCI FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n733103\r\n\r\nHELENA CRISTINA DE MELO SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1960\r\n\r\n733107\r\n\r\nHELENA DA CONCEICÃO OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1991\r\n\r\n733133\r\n\r\nHELÊNIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1975\r\n\r\n733139\r\n\r\nHELENO ANTONIO DAMIÃO LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n733170\r\n\r\nHÉLIO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n733189\r\n\r\nHELIO GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n733191\r\n\r\nHÉLIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n733199\r\n\r\nHÉLIO LIMA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n733217\r\n\r\nHELIO REBELO ALVES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n733237\r\n\r\nHELISON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n733252\r\n\r\nHELLEN OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n733307\r\n\r\nHELTON DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n733312\r\n\r\nHELTON FRANCISCO MOREIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n733320\r\n\r\nHELTON SARAMELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n733363\r\n\r\nHENRIQUE BRITO LYRA MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\n733386\r\n\r\nHENRIQUE DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n733404\r\n\r\nHENRIQUE DUARTE LOUREIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n733411\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n733427\r\n\r\nHENRIQUE JOSE PONTES VAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n733436\r\n\r\nHENRIQUE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n733445\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n733495\r\n\r\nHERBERT ALVES RAMALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n733505\r\n\r\nHERBERT NOGUEIRA AUGUSTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n733525\r\n\r\nHERIC CASTRO LINDOMAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n733531\r\n\r\nHÉRICA CRISTINA NICOLAU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n733572\r\n\r\nHERMANO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1968\r\n\r\n733587\r\n\r\nHERMES SALLES AMORIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n733591\r\n\r\nHERMILSON THADEU XAVIER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n733611\r\n\r\nHERON STAEL DE ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n733640\r\n\r\nHIGOR ALEXANDRE DA SILVA REIS FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n733650\r\n\r\nHIGOR SOUSA POLYCARPO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n733651\r\n\r\nHIGOR TADEU SAMPAIO LEITE CHAVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\n733652\r\n\r\nHILÁRIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n733676\r\n\r\nHILQUIAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n733684\r\n\r\nHILZA CLAUDIA SANT'ANNA ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\n733705\r\n\r\nHOMERO RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n733709\r\n\r\nHONORATA SOLANGE SOUSA CANTANHEDE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n733711\r\n\r\nHORACIO CAETANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1954\r\n\r\n733722\r\n\r\nHOSANA HERINGER MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n733726\r\n\r\nHUANA DA SILVA CETTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n733728\r\n\r\nHUANDERSON CHRISTO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n733732\r\n\r\nHUDELACIMAR JEFFERSON KOPKE FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n733736\r\n\r\nHUDSON ÁVILA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n733746\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n733764\r\n\r\nHUDSON MOTTA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n733770\r\n\r\nHUDSON SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n733788\r\n\r\nHUGO ALONSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1962\r\n\r\n733801\r\n\r\nHUGO CALIXTO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n733807\r\n\r\nHUGO COSTA SOUZA BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1988\r\n\r\n733817\r\n\r\nHUGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n733829\r\n\r\nHUGO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n733832\r\n\r\nHUGO FELIPE ALVES DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n733833\r\n\r\nHUGO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n733840\r\n\r\nHUGO LACERDA REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n733858\r\n\r\nHUGO LEONARDO GLITZ TORRES BARCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n733881\r\n\r\nHUGO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n733903\r\n\r\nHUGO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n733908\r\n\r\nHUMBERTO AFFONSO SOARES PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n733917\r\n\r\nHUMBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1964\r\n\r\n733919\r\n\r\nHUMBERTO CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n733923\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n733932\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n733933\r\n\r\nHUMBERTO FLÁVIO MENEZES MATHIAS NETTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1992\r\n\r\n733942\r\n\r\nHUMBERTO JORGE LINO VILARINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1959\r\n\r\n733944\r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ RODRIGUES ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n733945\r\n\r\nHUMBERTO JOSE VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1971\r\n\r\n733968\r\n\r\nHUMBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n733989\r\n\r\nIAN SOARES FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n734017\r\n\r\nIATA ANDERSON ZEFERINO DELPHINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\nId: 855697. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 027/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 087, de 013 de novembro de 2008, torna público o ADIAMENTO “SINE DIE” da sessão pública da Concorrência epigrafada, para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, por determinação do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nTodos os adquirentes do Edital foram comunicados nesta data.\r\n\r\nId: 856262"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência ALC nº 15/2009, (Obras de pavimentação em diversos logradouros públicos nos municípios da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro) e a Concorrência ALC nº 17/2009 (Obras de pavimentação em diversos logradouros públicos nos municípios da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro), terão prosseguimento no dia 20.10.2009, às 10:30 e 14:30 horas, respectivamente. \r\n\r\nId: 855438. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/ 2009.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /202.622/2009.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 29/10/2009.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 29/10/2009.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 29/10/2009.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para estofamento: courvin, ráfia, espuma e outros. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.307,90.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico,www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2334-5994 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 855326. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS E PREENCHIMENTO DE VAGAS DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIO E MÉDIO TÉCNICO, SOB O REGIME CLT, DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.\r\n\r\nO Presidente da Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor torna públicos o Resultado do julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva, o Resultado Final da Seleção Pública para todos os empregos, exceto Advogado, o Resultado Final da Prova Objetiva para Advogado e o Resultado Preliminar da Prova Discursiva para Advogado, da Seleção Pública para preenchimento de vagas e provimento de empregos públicos de Níveis Universitário e Médio Técnico, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE. \r\n\r\nNOTA: A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE ESTE EDITAL ESTÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 856924"
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                            "855981": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 065/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AMB Clean Consultoria Ambiental Ltda. OBJETO: Obras de reforma das estações de tratamento de esgoto sanitário em diversas unidades hospitalares localizadas no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 452.927,28. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.147/2009. DATA: 14/10/2009.\r\n\r\nId: 855981. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855470": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 009/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a SENIC - Serviços de Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratado para a execução das obras de urbanização, saneamento, pavimentação e drenagem em diversas ruas da Comunidade Vale Esperança - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/402.051/2008. DATA: 05.10.2009.\r\n\r\nId: 855470. A faturar por empenho"
                            ],
                            "856176": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro torna público que a Licitação por Concorrência CO Nº 012/2009, cujo objeto é a execução de serviços de elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares e orçamento para construção, reforma, acréscimo e urbanização de Unidades de Saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, marcada para o dia 16/10/2009, às 15 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nA EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro torna público que a licitação por Concorrência - CO Nº 013/2009, cujo objeto é a execução de obras de construção do DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (CAI de São Gonçalo), localizado na Fazenda Engenho Novo, s/nº, no município de São Gonçalo, marcada para o dia 21/10/2009, às 14 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 856176. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "855472": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 57/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa INBRA -TEXTIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Aquisição DE 50 (cinquenta) Coletes Balísticos Nível IV, para atender as necessidades do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, BOPE-PMERJ. O prazo de vigência do Contrato supra será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, no valor total de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais). PROCESSO Nº E-09/583/0004/2009.\r\n\r\nId: 855472"
                        ],
                        "855475": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/SESEG/2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 042/SESEG/2009, por mais 15 (quinze) dias, contados a partir de 09.10.2009. PROCESSO Nº E-09/0845/0004/2009.\r\n\r\nId: 855475"
                        ],
                        "855915": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2009 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000392/2508/2009. \r\n\r\nFonte: EAC.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Kit Lanches.\r\n\r\nRealização: 29/10/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 GA - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333.2705, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 855915"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "854991": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 003/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.530/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, (través da SEAP e a empresa Dardo Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 019/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/902.209/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa CP2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/09/2009.\r\n\r\nId: 854991"
                        ],
                        "855862": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.744/2009.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2009.\r\n\r\nDATA: 03/11/2009 - HORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: ACRÉSCIMO DO MURO DO HOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO, situado à Estrada General Emílio Maurell Filho, Nº 1.100, Gericinó - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 246.353,40 (duzentos e quarenta e seis mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Sl. 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 855862"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "855717": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços no. 006/09 entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e a empresa GLOW SOLUÇÕES TÉCNICAS INDUSTRIAIS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Montagem de uma estrutura metálica, em perfis metálicos tipo W AÇO MINAS ASTM A 572 G 50. PRAZO: 06 (seis) meses a contar de sua publicação. ASSINATURA: 09/10/2009. VALOR: R$ 179.866,67 (cento e setenta e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Leis nºs 10.520/02 e 8666/93. PROCESSO Nº E-21/130.250/2009.\r\n\r\nId: 855717. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "855177": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 115/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.104,00 (sessenta e sete mil cento e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE04052, no valor de R$ 16.776,00 (dezesseis mil setecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4172/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 184/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Garuda Viagens e Turismo Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de organização de conferências, congressos e simpósios.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE4233.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12.180/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2009.\r\n\r\nId: 855177"
                        ],
                        "855182": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rerratificação tem por finalidade inclusão de cláusula e parágrafos e retificação das Cláusulas Primeira e Segunda do Quinto Termo Aditivo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2009.\r\n\r\nId: 855182"
                        ],
                        "855179": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 318/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual e Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 893.250,00 (oitocentos e noventa e três mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90004/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 212/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contratual.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.385.768,72 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6515/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2009.\r\n\r\nId: 855179"
                        ],
                        "856017": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2009, processo nº E-08/011.462/2008, destinado à AQUISIÇÃO DE NO-BREAK restou CANCELADO por solicitação do setor requisitante uma vez que os itens deste processo já haviam sido contemplados em outro processo licitatório.\r\n\r\nId: 856017"
                        ],
                        "856018": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (AZATIOPRINA - 50 MG COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.903/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/10/2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/10/2009, às 16h:30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/10/2009.\r\n\r\nId: 856018"
                        ],
                        "856745": [
                            "I - Aviso",
                            "1COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a gestão de infra-estrutura, incluindo a operação, manutenção e a logística das 19 (dezenove) unidades do programa Estadual de Farmácia Popular, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.490/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2009, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/10/2009, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de emergência dos hospitais e nas unidades de emergência pré-hospitalares fixas da SESDEC/RJ, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.257/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2009, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/10/2009, às 15:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h., informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 856745"
                        ],
                        "855181": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0791/51405/2008 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2009\r\n\r\nOBJETO: UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO NO DATI\r\n\r\nTendo em vista o não julgamento por parte do Tribunal de Contas do Estado dos atos atinentes a Concorrência Pública acima citada, informamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que resolvida a questão supracitada. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDECSESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 e 33994145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 855181"
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                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 049/2009.\r\n\r\nDia: 28/10/2009 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/968534/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Ração para camundongos e cobaias.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 103.224,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 855901. A faturar por empenho"
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                            "855698": [
                                "I - Edital",
                                "734028\r\n\r\nICARO DA COSTA BRUM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1989\r\n\r\n734031\r\n\r\nICARO DA SILVA VERAS ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n734042\r\n\r\nICELI DE ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n734059\r\n\r\nIDEMIL GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n734085\r\n\r\nIGOR AGUIAR PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n734096\r\n\r\nIGOR AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\n734108\r\n\r\nIGOR CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n734123\r\n\r\nIGOR DA SILVA ESPINDOLA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1991\r\n\r\n734148\r\n\r\nIGOR DE SOUZA COIMBRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1988\r\n\r\n734170\r\n\r\nIGOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n734176\r\n\r\nIGOR JAFFAR SOARES DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n734217\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n734225\r\n\r\nIGOR RIOS RAMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n734232\r\n\r\nIGOR SANTOS MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n734239\r\n\r\nIGOR SILVA FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1991\r\n\r\n734254\r\n\r\nIGOR WALLACE RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\n734272\r\n\r\nILDEFONSO ALBANO DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1953\r\n\r\n734278\r\n\r\nILDEO DE PAULA VALENTIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n734282\r\n\r\nILDO VIDES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n734307\r\n\r\nILTAMAR AMERICO DOS SANTOS MONSORES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n734342\r\n\r\nINDAIÁ TONE TELLES OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n734345\r\n\r\nINDE GALINDO MANDACARY\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n734376\r\n\r\nINGRID DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\n734392\r\n\r\nINGRID FREIRE SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n734406\r\n\r\nINGRID MENEZES JORDÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n734415\r\n\r\nINGRID PEREIRA DA SILVA APRIGIO FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n734416\r\n\r\nINGRID PIRES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1990\r\n\r\n734430\r\n\r\nINGRID SODRÉ NORAT CORREIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n734470\r\n\r\nIRAILDE NUNES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1967\r\n\r\n734472\r\n\r\nIRAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\n734508\r\n\r\nIRIANA RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n734513\r\n\r\nIRINEU FRANCISCO BRAGA ORMINDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n734514\r\n\r\nIRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1958\r\n\r\n734526\r\n\r\nIRIS MARIA DE ALMEIDA MAGALHAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1959\r\n\r\n734539\r\n\r\nIRLANDIA LAGO VILAR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n734552\r\n\r\nISA SILVA DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1969\r\n\r\n734557\r\n\r\nISAAC CORDEIRO DA FONSECA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1954\r\n\r\n734558\r\n\r\nISAAC DA CONCEIÇÃO JUIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n734576\r\n\r\nISAAC VIEIRA MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n734616\r\n\r\nISABEL CRISTINA RAUL MONSORES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1990\r\n\r\n734622\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DE DEUS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n31/08/1975\r\n\r\n734636\r\n\r\nISABEL GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n734647\r\n\r\nISABELA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1990\r\n\r\n734654\r\n\r\nISABELA CARDOSO RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n734663\r\n\r\nISABELA DA CRUZ COSTA RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n734666\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n734669\r\n\r\nISABELA DOS REIS CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n734684\r\n\r\nISABELA MANHÃES BORGES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n734753\r\n\r\nISABELLE INGRID AZEVEDO COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n734760\r\n\r\nISABELLE SOARES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n734775\r\n\r\nISADORA BASTOS PUREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1987\r\n\r\n734779\r\n\r\nISADORA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n734783\r\n\r\nISAEL MOURA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n734786\r\n\r\nISAIAS ALVES ABEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n734792\r\n\r\nISAIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n734798\r\n\r\nISAIAS DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1973\r\n\r\n734804\r\n\r\nISAÍAS GONÇALVES IGNÁCIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n734813\r\n\r\nISAIAS OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n734840\r\n\r\nISAQUE GONZAGA TELES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n734845\r\n\r\nISAURA DE MELO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n734850\r\n\r\nISIS CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n734852\r\n\r\nISIS DAYANA DE SOUSA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/08/1991\r\n\r\n734885\r\n\r\nISMAEL LUIZ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n734892\r\n\r\nISMALDO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1961\r\n\r\n734897\r\n\r\nISMAR GIL MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n734909\r\n\r\nISRAEL BARROS GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n734923\r\n\r\nISRAEL DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n734946\r\n\r\nISRAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n734973\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA VOLOTÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n734985\r\n\r\nITALO OVÍDIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1964\r\n\r\n734986\r\n\r\nÍTALO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n735009\r\n\r\nITAMAR VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1946\r\n\r\n735014\r\n\r\nÍTHALLO MEIRA SOARES PARREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n735018\r\n\r\nIURI ABRAHÃO DE TOLEDO PIZA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n735029\r\n\r\nIURY MACHADO MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1991\r\n\r\n735048\r\n\r\nIVAN ALEXANDRINO DE ALENCAR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1956\r\n\r\n735075\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n735083\r\n\r\nIVAN GONÇALVES SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n735088\r\n\r\nIVAN KFURI CRIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n735114\r\n\r\nIVAN PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n735126\r\n\r\nIVAN STUTZ DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n735149\r\n\r\nIVANETE AZEVEDO FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n735158\r\n\r\nIVANILCE FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n735185\r\n\r\nIVANIR CANDIDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n735192\r\n\r\nIVANY MEDEIROS NÓBREGA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1961\r\n\r\n735209\r\n\r\nIVO LICASALI FURTADO PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n735229\r\n\r\nIVONE SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n735240\r\n\r\nIVONILDO ÉNEAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1950\r\n\r\n735260\r\n\r\nIZABEL DE ALMEIDA VICTOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n735265\r\n\r\nIZABEL HELENA DOS SANTOS CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n735342\r\n\r\nJACINTO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n735359\r\n\r\nJACKSON COELHO FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n735363\r\n\r\nJACKSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n735367\r\n\r\nJACKSON DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n735368\r\n\r\nJACKSON DA SILVA COELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n735389\r\n\r\nJACKSON MELO BISPO VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n735400\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n735402\r\n\r\nJACKSON TORRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\n735418\r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n735461\r\n\r\nJACQUELINE VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n735466\r\n\r\nJACSON FELIPE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n735477\r\n\r\nJACYMARA DE LIMA MONTADO CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n735492\r\n\r\nJADER MOURA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n735500\r\n\r\nJADERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n735506\r\n\r\nJADILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n735519\r\n\r\nJADIR VIEIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1955\r\n\r\n735532\r\n\r\nJAIDER DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1992\r\n\r\n735539\r\n\r\nJAILSON ANGELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n735543\r\n\r\nJAILSON BATISTA DE MORAIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n735553\r\n\r\nJAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n735565\r\n\r\nJAILSON RABELLO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n735587\r\n\r\nJAILTON ROCHA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1958\r\n\r\n735634\r\n\r\nJAIR DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n735638\r\n\r\nJAIR FERREIRA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n735642\r\n\r\nJAIR GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n735647\r\n\r\nJAIR LINDORO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n735648\r\n\r\nJAIR MARCOS DA SILVA VELOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n735653\r\n\r\nJAIR NASCIMENTO BARROSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n735658\r\n\r\nJAIR RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n735676\r\n\r\nJAIRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/12/1967\r\n\r\n735700\r\n\r\nJAIRO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n735702\r\n\r\nJAIRO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n735711\r\n\r\nJAIRO SOARES GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1956\r\n\r\n735726\r\n\r\nJAKSON MERCES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n735742\r\n\r\nJAMES PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\n735752\r\n\r\nJAMIL FAZANO DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n735764\r\n\r\nJAMIL TITONELI SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n735801\r\n\r\nJANA ISABEL LEMOS DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n735815\r\n\r\nJANAINA CARDOSO VASCONCELLOS DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n735823\r\n\r\nJANAINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n735858\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n735868\r\n\r\nJANAINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n735898\r\n\r\nJANAINA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n735907\r\n\r\nJANAYNA COSTA RECLA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n735919\r\n\r\nJANDER DE AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n735924\r\n\r\nJANDER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n735935\r\n\r\nJANDERSON CORRÊA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n735938\r\n\r\nJANDERSON DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n735958\r\n\r\nJANE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n735965\r\n\r\nJANE DA SILVA VAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1971\r\n\r\n735972\r\n\r\nJANE HEIDERICK DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n735988\r\n\r\nJANE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1966\r\n\r\n735993\r\n\r\nJANELMA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1968\r\n\r\n735996\r\n\r\nJANETE ALVES CALHEIRO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n736005\r\n\r\nJANETE DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1957\r\n\r\n736015\r\n\r\nJANETE RODRIGUES DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n736056\r\n\r\nJANINNE DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n736063\r\n\r\nJANIO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1960\r\n\r\n736064\r\n\r\nJÂNIO DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n736089\r\n\r\nJANSSEN RODRIGUES MOTTA BRANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\n736092\r\n\r\nJANUARIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1959\r\n\r\n736094\r\n\r\nJAPY ROMULO CHACON FERNANFEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n736111\r\n\r\nJAQUELINE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1971\r\n\r\n736112\r\n\r\nJAQUELINE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n736115\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n736124\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n736149\r\n\r\nJAQUELINE DO CARMO TIBURCIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n736156\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n736160\r\n\r\nJAQUELINE FARIA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n736181\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n736185\r\n\r\nJAQUELINE MONICA DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n736188\r\n\r\nJAQUELINE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n736209\r\n\r\nJAQUELINE WAROL ALVES SERPA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n736211\r\n\r\nJAQUES ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n736223\r\n\r\nJARDECLEYSON MADSEN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n736240\r\n\r\nJARDEL SOUSA DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n736253\r\n\r\nJASIEL FARIAS DE BRITO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n736287\r\n\r\nJEAN ALMEIDA PERES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n736304\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n736316\r\n\r\nJEAN CARLOS MARTINS INOCENCIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n736317\r\n\r\nJEAN CARLOS MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n736322\r\n\r\nJEAN CARLOS RODRIGUES DE FREITAS PENEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n736324\r\n\r\nJEAN CARLOS TRAVASSO COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n736334\r\n\r\nJEAN DE SOUZA CALDEIRA NAVARINI RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n736335\r\n\r\nJEAN DESCHAMPS DE FARIA CLAUDIANO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n736356\r\n\r\nJEAN NATÃ DE LIMA TAVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1959\r\n\r\n736357\r\n\r\nJEAN NATÃ NEIVA TAVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n736362\r\n\r\nJEAN OLIVEIRA AVELINO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n736363\r\n\r\nJEAN OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n736364\r\n\r\nJEAN PABLO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n736373\r\n\r\nJEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n736396\r\n\r\nJEANE SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n736414\r\n\r\nJECEIR SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1952\r\n\r\n736420\r\n\r\nJEDIEL JUVINIANO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1967\r\n\r\n736425\r\n\r\nJEFERSON ANIBAL BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n736430\r\n\r\nJEFERSON BENICIO OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n736433\r\n\r\nJEFERSON CABRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n736440\r\n\r\nJÉFERSON COSTA DA MATTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\n736450\r\n\r\nJEFERSON DE MATOS GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n736454\r\n\r\nJEFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n736458\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n736466\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n736502\r\n\r\nJEFERSON MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n736506\r\n\r\nJEFERSON MUNIZ MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n736529\r\n\r\nJEFERSON SOUZA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n736541\r\n\r\nJEFFERSON AMARO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n736553\r\n\r\nJEFFERSON BERNARD DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n736561\r\n\r\nJEFFERSON CARLOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n736584\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n736585\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n736597\r\n\r\nJEFFERSON DE CASTRO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n736612\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n736682\r\n\r\nJEFFERSON MELLO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1990\r\n\r\n736683\r\n\r\nJEFFERSON MELO DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n736694\r\n\r\nJEFFERSON NOGUEIRA NETTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n736707\r\n\r\nJEFFERSON PEÇANHA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n736710\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n736717\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n736718\r\n\r\nJEFFERSON RICARDO CABRAL DANTAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\n736722\r\n\r\nJEFFERSON RITOR DE SOUZA MATHEOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n736725\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1990\r\n\r\n736729\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES MOTTA BRANCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\n736743\r\n\r\nJEFFERSON SILVA MARQUES LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n736758\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAM CAMPOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n736773\r\n\r\nJEIZO ALEXANDRE LEONCIO MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n736807\r\n\r\nJEREMIAS CESAR GOMES TEODORO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n736812\r\n\r\nJEREMIAS DE FREITAS DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n736823\r\n\r\nJERÔNIMO FRIAÇA DE SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\n736826\r\n\r\nJERONIMO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1960\r\n\r\n736828\r\n\r\nJERRY CAMPOS TEMPERINI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n736835\r\n\r\nJERSEI BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1969\r\n\r\n736859\r\n\r\nJESSE DA CUNHA LAGE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n736861\r\n\r\nJESSE DA ROSA CERRI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n736865\r\n\r\nJESSÉ DE BRITO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n736870\r\n\r\nJESSE JAMES DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n736889\r\n\r\nJÉSSICA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1991\r\n\r\n736909\r\n\r\nJÉSSICA CORRÊA MARTELETE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1990\r\n\r\n736949\r\n\r\nJESSICA DIAS COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n736950\r\n\r\nJESSICA DIAS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n736957\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1989\r\n\r\n736962\r\n\r\nJESSICA EMYLE MOTA RANGEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n736970\r\n\r\nJESSICA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n736989\r\n\r\nJESSICA GONÇALVES VICENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n736990\r\n\r\nJESSICA JANAINA TEIXEIRA DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n737004\r\n\r\nJÉSSICA MAÍRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n737037\r\n\r\nJESSICA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1991\r\n\r\n737055\r\n\r\nJESSICA TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\n737062\r\n\r\nJÉSSIKA COLLUCI BONAN\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n737077\r\n\r\nJÉSUS RDRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1961\r\n\r\n737092\r\n\r\nJHONATA LUNGUINHO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n737110\r\n\r\nJHONATTAN BARBOSA RAMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n737132\r\n\r\nJILCILÉIA CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n737137\r\n\r\nJILVAN RODRIGUES ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n737149\r\n\r\nJOAB FREITAS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n737166\r\n\r\nJOACY ROGERIO BARACHO DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n737167\r\n\r\nJOACYR LEONCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1966\r\n\r\n737177\r\n\r\nJOANA D ARC ALVES LUIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n737178\r\n\r\nJOANA D'ARC ALVES RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1963\r\n\r\n737187\r\n\r\nJOANA DARC DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n737188\r\n\r\nJOANA DARC DE VASCONCELLOS CAMARGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n737206\r\n\r\nJOANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n737222\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n737225\r\n\r\nJOÃO ADÃO MENDES LOUZADA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1958\r\n\r\n737229\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DOS SANTOS PASSOS JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n737255\r\n\r\nJOÃO ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n737283\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n737287\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n737289\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1958\r\n\r\n737291\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ASSIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1959\r\n\r\n737295\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1976\r\n\r\n737296\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n737306\r\n\r\nJOAO BATISTA FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n737309\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOULART\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1960\r\n\r\n737314\r\n\r\nJOÃO BATÍSTA LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n737320\r\n\r\nJOÃO BATISTA NERY NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n737322\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n737338\r\n\r\nJOÃO BENEVENUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n737343\r\n\r\nJOÃO BOSCO MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n737350\r\n\r\nJOÃO CARDOTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1955\r\n\r\n737368\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n737373\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n737386\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA PINNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n737410\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n737416\r\n\r\nJOÃO CARLOS HONORATO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n737420\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n737446\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n737450\r\n\r\nJOÃO CARLOS SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n737477\r\n\r\nJOÃO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n737482\r\n\r\nJOÃO DANILO SANTANA BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n737487\r\n\r\nJOÃO DE JESUS DELFINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n737498\r\n\r\nJOÃO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1958\r\n\r\n737499\r\n\r\nJOÃO DINIZ VILELA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n737501\r\n\r\nJOÃO EDUARDO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n737505\r\n\r\nJOÃO ELIAS GUIMARÃES DE QUEIROZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1966\r\n\r\n737511\r\n\r\nJOÃO EVERALDO CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n737517\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES BRANDÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n737528\r\n\r\nJOÃO FERNANDO DAFLON DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n737530\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n737539\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO SANTANA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\n737544\r\n\r\nJOÃO GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n737552\r\n\r\nJOÃO GABRIEL NASCIMENTO ALBINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n737553\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n737558\r\n\r\nJOÃO GARCIA DE ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1954\r\n\r\n737561\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1977\r\n\r\n737568\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO CAMPOS DE MATOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n737579\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DECLIE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n737592\r\n\r\nJOÃO JORDÃODA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1963\r\n\r\n737594\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE OLINDO AZEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n737599\r\n\r\nJOÃO JOSÉ GANDRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n737606\r\n\r\nJOÃO LUIS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n737608\r\n\r\nJOÃO LUIS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n737616\r\n\r\nJOÃO LUIS SILVA DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n737655\r\n\r\nJOÃO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1967\r\n\r\n737661\r\n\r\nJOÃO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n737672\r\n\r\nJOÃO MARCIO YORIO CAMARGO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n737678\r\n\r\nJOÃO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n737680\r\n\r\nJOÃO MARCOS GOMES MEIRELLES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1961\r\n\r\n737683\r\n\r\nJOÃO MARCOS MAGALHÃES GRAÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1966\r\n\r\n737691\r\n\r\nJOÃO MARCOS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n737695\r\n\r\nJOÃO MARIA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n737698\r\n\r\nJOÃO MARQUES COSTA SARAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n737699\r\n\r\nJOÃO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1957\r\n\r\n737714\r\n\r\nJOÃO MOURA PITZER NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n737723\r\n\r\nJOÃO PAULO ALVES DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n737726\r\n\r\nJOÃO PAULO ANDRADE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n737732\r\n\r\nJOÃO PAULO BITTENCOURT DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\n737734\r\n\r\nJOÃO PAULO CALABAR RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n737737\r\n\r\nJOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n737750\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1989\r\n\r\n737767\r\n\r\nJOÃO PAULO GONÇALVES VIANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n737768\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES LINDOLPHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n737776\r\n\r\nJOÃO PAULO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n737777\r\n\r\nJOÃO PAULO OLIVEIRA MERLIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n737794\r\n\r\nJOÃO PAULO SILVA LIMA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n737810\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIBEIRO DE MELLO MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\n737812\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1988\r\n\r\n737814\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/08/1957\r\n\r\n737818\r\n\r\nJOÃO RAIMUNDO CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1961\r\n\r\n737828\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n737832\r\n\r\nJOÃO RICARDO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n737839\r\n\r\nJOÃO RICARDO MADEIRA NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n737847\r\n\r\nJOÃO RODRIGO ROCHA PERESTRELO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n737852\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1959\r\n\r\n737860\r\n\r\nJOÃO SILVÉRIO VIANA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n737867\r\n\r\nJOÃO TEIXEIRA DE LIMA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n737886\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOTTA ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n737889\r\n\r\nJOÃO VICTOR RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n737907\r\n\r\nJOÃO VITOR MERIDA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n737962\r\n\r\nJOBIM FLÁVIO PEREIRA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n737977\r\n\r\nJOCELMA GONÇALVES LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n737991\r\n\r\nJOCIL ANTONIO SANTOS CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n737996\r\n\r\nJOCILENE DA CONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n738004\r\n\r\nJOCIMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n738040\r\n\r\nJOEL CURTY ESTODUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1959\r\n\r\n738049\r\n\r\nJOEL DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n738052\r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1943\r\n\r\n738067\r\n\r\nJOEL GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n738076\r\n\r\nJOEL LUIZ FREITAS DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n738089\r\n\r\nJOEL RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n738092\r\n\r\nJOEL SANTOS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n738094\r\n\r\nJOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n738097\r\n\r\nJOELCIO MANOEL AUGUSTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n738100\r\n\r\nJOELMA AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n738113\r\n\r\nJOELSIMAR CORREIA NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n738118\r\n\r\nJOELSON BONFIM DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1988\r\n\r\n738125\r\n\r\nJOELSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n738126\r\n\r\nJOELSON DA SILVA MARTINEZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n738131\r\n\r\nJOELSON DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1966\r\n\r\n738166\r\n\r\nJOHN NEY DE SOUZA PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n738188\r\n\r\nJOHNNY HENRIQUE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1988\r\n\r\n738193\r\n\r\nJOHNNY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n738199\r\n\r\nJOHNY JORGE GUIMARÃES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n738204\r\n\r\nJOICE BARROS MATOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n738206\r\n\r\nJOICE CANUTO GONÇALVES DELGADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n738221\r\n\r\nJOICE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n738243\r\n\r\nJOICE SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n738260\r\n\r\nJOILSON DE SOUZA GERALDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1962\r\n\r\n738261\r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1964\r\n\r\n738273\r\n\r\nJOMAR COELHO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n738287\r\n\r\nJONAS FORNACIARI XAVIER\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n738288\r\n\r\nJONAS ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n738296\r\n\r\nJONAS BERNARDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1953\r\n\r\n738300\r\n\r\nJONAS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n738315\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n738318\r\n\r\nJONAS DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n738319\r\n\r\nJONAS DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n738321\r\n\r\nJONAS DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n738327\r\n\r\nJONAS FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n738328\r\n\r\nJONAS FRANÇA DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n738330\r\n\r\nJONAS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n738339\r\n\r\nJONAS LOPES DOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n738341\r\n\r\nJONAS MARQUES DO CARMO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n738344\r\n\r\nJONAS MENDES BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1989\r\n\r\n738399\r\n\r\nJONATAN ZOZIMO LOBO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n738439\r\n\r\nJONATHAN ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n738472\r\n\r\nJONATHAN ELIAS PIRES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n738477\r\n\r\nJONATHAN GOMES DA SILVA DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n738478\r\n\r\nJONATHAN GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n738479\r\n\r\nJONATHAN GUEDES DAMASCENO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/08/1991\r\n\r\n738495\r\n\r\nJONATHAN ROCHA LAVOURAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n738500\r\n\r\nJONATHAN SANTOS SERAFIM\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n738518\r\n\r\nJÓNATHAS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n738537\r\n\r\nJONE TOMAZ DA PAZ GIL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1988\r\n\r\n738544\r\n\r\nJONES GOMES DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1973\r\n\r\n738549\r\n\r\nJONES NEVES FRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n738562\r\n\r\nJONI PEREIRA DE PINHO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n738569\r\n\r\nJONIMAR LUIZ MEDEIROS BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n738573\r\n\r\nJONNAS DE OLIVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n738577\r\n\r\nJONSHONN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n738598\r\n\r\nJORDAN FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1987\r\n\r\n738604\r\n\r\nJORDANA DE FREITAS CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n738608\r\n\r\nJORDANA SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n738625\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA CUNHA SERGIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n738661\r\n\r\nJORGE AMAURI BENVINDO DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n738670\r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1967\r\n\r\n738672\r\n\r\nJORGE ANDREY DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n738696\r\n\r\nJORGE ANTONIO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n738701\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO PEREGRINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1962\r\n\r\n738712\r\n\r\nJORGE ANTONIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n738729\r\n\r\nJORGE BERNARDO DE PAULA SENNA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n738746\r\n\r\nJORGE CAMILO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1964\r\n\r\n738748\r\n\r\nJORGE CANTARINO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n738755\r\n\r\nJORGE CARLOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n738779\r\n\r\nJORGE COSTA ANTUNES MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n738794\r\n\r\nJORGE DA SILVA MENDES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n738805\r\n\r\nJORGE DAVID GOMES VEIGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n738813\r\n\r\nJORGE DE MELLO GODINHO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n738817\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/04/1952\r\n\r\n738821\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n738825\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1956\r\n\r\n738826\r\n\r\nJORGE DOUGLAS DA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n738829\r\n\r\nJORGE EDMUNDO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1966\r\n\r\n738846\r\n\r\nJORGE ENCARNAÇÃO NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1968\r\n\r\n738849\r\n\r\nJORGE FABIANO FIDELIS DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n738853\r\n\r\nJORGE FARIA MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n738865\r\n\r\nJORGE FERES ABUD\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n738866\r\n\r\nJORGE FERES NETTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n738869\r\n\r\nJORGE FERNANDO CASTRO VELOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n738886\r\n\r\nJORGE FERREIRA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n738898\r\n\r\nJORGE GILBERTO VIEIRA MAGLIONI\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n738902\r\n\r\nJORGE GOMES DE PAULA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n738906\r\n\r\nJORGE GOULART DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1948\r\n\r\n738908\r\n\r\nJORGE GUILHERME DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1961\r\n\r\n738913\r\n\r\nJORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1966\r\n\r\n738917\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ALMEIDA LINHARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n738919\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE MOURA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n738935\r\n\r\nJORGE HENRIQUE VIDAL ALBERNAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n738945\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1968\r\n\r\n738950\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1960\r\n\r\n738966\r\n\r\nJORGE LINO LADEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n738980\r\n\r\nJORGE LUIS CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1969\r\n\r\n738992\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n738995\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n738999\r\n\r\nJORGE LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1963\r\n\r\n739010\r\n\r\nJORGE LUIS GUEDES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n739015\r\n\r\nJORGE LUIS LOPES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1952\r\n\r\n739032\r\n\r\nJORGE LUIS VERIANA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n739043\r\n\r\nJORGE LUIZ ARAUJO MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1963\r\n\r\n739063\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n739066\r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1953\r\n\r\nId: 855698. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "855814": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.12009\r\n\r\nAPOSENTA DARCI BURLANDI CARDOSO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 812.294-7, do Quadro da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos nominados para atuarem no Plantão do Judiciário do dia 26.10.2009, 2ª feira, em razão da antecipação do feriado do dia 28.10.2009, pelo Decreto nº 42.071/2009, publicado no D.O. de 09.10.2009, parte I, Poder Executivo:\r\n\r\n2ª Vara de Jacarepaguá - Capital - MÁRCIA CRISTINA NUNES PEREIRA e ALINE GAMA BAPTISTA;\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE;\r\n\r\n1ª Vara de Armação dos Búzios - LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA;\r\n\r\n2ª Vara Cível de São João de Meriti - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES;\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude de Itaguaí - VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO;\r\n\r\n2ª Vara de Família de Petrópolis - ALEXANDRE BARBOSA AIRES;\r\n\r\nVara Criminal de Resende - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES;\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES;\r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA;\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé - LEONARDO REIS DE NAZARETH.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 17.10.2009, sábado, na 2ª Vara de Família de Cabo Frio o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nId: 855814"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "854803": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2006.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ROGÉRIO KER MARRARA e OUTROS.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Doze de Fevereiro nº 409, sala 201, Bangú - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.284/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2009.\r\n\r\nId: 854803"
                    ],
                    "855815": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma, (desde 08 de outubro de 2009 por volta das 16h:30min. em Rio Bonito Estado do Rio de Janeiro), pertencentes ao Defensor Público JORGE FORTUNATO, matrícula nº 179.488-2.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.10.2009.\r\n\r\nId: 855815"
                    ],
                    "854878": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, CONVIDA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, estagiários, estudantes da FESUDEPERJ e demais interessados, para participarem da Palestra a ser proferida pelos Professores-Doutores Enrique Del Percio e Rodolfo Mario Lanza, da Universidad Nacional de Lomas de Zamora - UNLZ, Argentina, sobre o tema “Acesso à Justiça” e “Reformas Processuais”, com enfoque para os Países do MERCOSUL, a realizar-se no dia 16 do corrente, às 14h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 2º andar - Centro. \r\n\r\nId: 854878"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "856289": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 856289"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "856566": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 126 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM \r\n\r\nVIGOR,\r\n\r\nCONSIDERANDO o feriado do dia 28/10/2009 - quarta-feira - Dia do Funcionário Público.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nARTIGO 1º - Fica antecipado para o dia 26, de outubro de 2009, o feriado do dia 28/10/2009 - Dia do Funcionário Público, respeitando-se os serviços essenciais tais como: saúde, fiscalização, limpeza urbana, turismo, etc.\r\n\r\nARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 856566"
                    ],
                    "856567": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 735 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 10 - Instaurar a COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, no âmbito da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArtigo 20 - Ficam nomeados os membros abaixo, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial:\r\n\r\n- VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - Coordenador da Unidade de Controle de Fundos e Convênios. Controladoria Geral.\r\n\r\n- MARCOS MENDONÇA DE MELLO - Gerente da Gerência do FUNDEB - Controladoria Geral.\r\n\r\n- RENATO RAMOS DA SILVA - Gerente de Estudos de Projetos e Custos das Obras Públicas - Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação.\r\n\r\n- ROGÉRIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO - Assistente Jurídico - Procuradoria Geral.\r\n\r\n- ROSICLÉA TORRES DA SILVA - Coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Científico - Secretaria Municipal de Educação e Ciência.\r\n\r\n- LUID BORGES DOS SANTOS - Supervisor I - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArtigo 30 - A Comissão fica desde já, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade, prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.\r\n\r\nArtigo 40 - Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for deliberado pelo presidente da Comissão.\r\n\r\nArtigo 50 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 31 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 856567"
                    ],
                    "856568": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 736 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS,\r\n\r\n‘CONSIDERANDO, a substituição de membro da Comissão de Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a servidora Ana Keli da Penha Rocha, nomeada em substituição a Rodolfo Moraes Robles, encontrava-se em período de férias, quando da nomeação,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArtigo 10 - Fica prorrogado, por igual período, o prazo estipulado pela Portaria 677/09, de 11/08/09, que nomeou a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, a fim de apurarem os fatos constantes do Processo Administrativo n0 000503/2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 856568"
                    ],
                    "856569": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA N0 741 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDELEGAR competência ao Sr. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS - Chefe do Gabinete do Vice-Prefeito, para assinar contratos, na área de pessoal, após o \"ciente\", do Sr. Prefeito Municipal, em todos os processos em curso.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 856569"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "856570": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Prorrogação de Contrato 09/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Facility Central de Serviços Ltda . CNPJ:72.109.291/0001-61\r\n\r\nObjeto: Serviço Limpeza do Hospital Municipal\r\n\r\nValor: R$ 121.475,09 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e nove centavos)\r\n\r\nPrazo: 1 (um ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 0004/09 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nLuzia Helena Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 856570"
                        ],
                        "856571": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nEspécie: Contrato de Credenciamento n°. 17/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Health Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nObjeto: Credenciamento para os serviços hospitalares de Cirurgia Geral (incluindo suporte intensivista)\r\n\r\nTeto anual estimado para a área: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N°. 5054/09\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8666/93.\r\n\r\nId: 856571"
                        ],
                        "856572": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nEspécie: Contrato de Credenciamento n°. 18/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Carmo & Maciel Ltda - ME \r\n\r\nObjeto: Credenciamento para o serviço médico (SADT) Gastroenterologia \r\n\r\nTeto anual estimado para a especialidade: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N°. 7559/09\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8666/93\r\n\r\nId: 856572"
                        ],
                        "856574": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nEspécie: Contrato de Credenciamento n°. 19/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Clínica de Olhos Dr. Alfredo Ltda. \r\n\r\nObjeto: Credenciamento para o serviço médico (SADT e intervencionista) de Oftalmologia\r\n\r\nTeto anual estimado para a especialidade: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N°. 7865/09\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8666/93.\r\n\r\nId: 856574"
                        ],
                        "856575": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "_ EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAL\r\n\r\nEspécie: Contrato de Credenciamento n°. 20/09\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e LVT Medicina Laboratorial S/S Ltda. \r\n\r\nObjeto: Credenciamento para o serviço médico (SADT) de Patologia Clínica\r\n\r\nTeto anual estimado para a especialidade: R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N°. 7864/09\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8666/93.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 856575"
                        ],
                        "856576": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Giovani Mureb Tardelli\r\n\r\nObjetivo: Locação de imóveis não residencial para instalação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 3800/09 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 856576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda": {
                "Conselhos Municipais": {
                    "Atos": {
                        "856577": [
                            "DOAB - Edital",
                            "‘ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CMDCA EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 18 e 24 INCISO V DA LEI 220/00, VEM TORNAR PÚBLICO OS NOMES DOS PRE-CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADO, DEFINITIVAMENTE INSCRITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA CONVOCANDO-OS PARA SESSÃO DE ESTUDO DIRIGIDO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 21/10/09 DAS 8: ÁS 17H NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COM SEDE NA AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, MANGUNHOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, BEM COMO PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE, A PROVA DE AFERIÇÃO DOS CANDIDATOS SERÁ REALIZADA NO DIA 24/10/09 DAS 9: H ÁS 12H. NA ESCOLA MUNICIPAL EULINA DE ASSIS MARQUES. CANDIDATOS COM INSCRIÇOES LIBERADAS: CLEONIDES OLIVEIRA SANTOS, EMILSA LIMA DE AZEVEDO, SIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA, NANCY AMARAL, LIMA, AMANDA CHAVES DA COSTA AMARAL PERES, GIOVANNI LUCAS CRAVO PEREIRA, ESSONY SIQUEIRA DA SILVA FILHO, RICARDO HENRIQUE BRAGA, ROSANI SOUZA SIQUEIRA, CARLOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA, TIAGO DA SILVA PINTO, JOSÉ CARLOS PORTELA DE SOUZA, MARINES COUTO DA COSTA, HELOISA CASSINO FREIRE, JAQUELINE DE CARVALHO, JOSELI MARTINS LOPES BASTOS, RAFAEL JORGE DOS SANTOS. TENDO COMO IMPUGNAÇÃO DEFINITIVA A PRÉ-CANDIDATA ROSEMERY MONÇÃO RODRIGUES E JOSÉ PEREIRA FILHO.\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nSÉRGIO RIOS NAVES\r\n\r\nPRESIDENTE DO CMDCA\r\n\r\nId: 856577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Finanças": {
                "Atos": {
                    "855860": [
                        "DOAB - Retificação",
                        "Retificação de Publicação\r\n\r\nNa edição do Boletim Oficial nº. 408 de 09 a 15 de outubro de 2009, não foram publicados os seguintes anexos e artigos da Lei Complementar nº. 22, de 09 de outubro de 2009, os quais publicamos abaixo: \r\n\r\nAnexo XXI\r\n\r\nTabela para Cálculo da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública\r\n\r\nClasse 01 - Residencial\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\nR$ / Mês\r\n\r\nDe 0 a 200 \r\n\r\nISENTO\r\n\r\nDe 201 a 300\r\n\r\n4,00\r\n\r\nDe 301 a 350\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDe 351 a 400\r\n\r\n6,00\r\n\r\nDe 401 a 450\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDe 451 a 500\r\n\r\n10,00\r\n\r\nDe 501 a 550\r\n\r\n14,00\r\n\r\nClasse 02, 03, 04 e 07 - Industrial, Comercial, Rural, Serv. \r\n\r\nPúblico\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\nR$ / Mês\r\n\r\nDe 0 a 200 \r\n\r\n3,00\r\n\r\nDe 201 a 300\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDe 301 a 350\r\n\r\n6,00\r\n\r\nDe 351 a 400\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDe 401 a 450\r\n\r\n12,00\r\n\r\nDe 451 a 500\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDe 501 a 550\r\n\r\n16,00\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Penalidades Funcionais\r\n\r\nArt. 333. Serão punidos com multa equivalente, até o máximo de 15 (quinze) dias do respectivo vencimento, os funcionários que:\r\n\r\nI - sendo de sua atribuição, se negarem a prestar assistência ao contribuinte sobre a interpretação e fiel observância das legislação tributária quando por este solicitada;\r\n\r\nII - por negligência ou má fé, lavrarem autos e termos de fiscalização sem obediência aos requisitos legais, de forma a lhes acarretar nulidades;\r\n\r\nIII - tendo conhecimento de irregularidades que impliquem sanções penais, deixarem de aplicar ou comunicar o procedimento cabível.\r\n\r\nArt. 334. A penalidade será imposta pelo Prefeito, mediante representação da autoridade fazendária a que estiver subordinado o servidor.\r\n\r\nArt. 335. O pagamento de multa decorrente de aplicação de penalidade funcional, devidamente documentada e instruída em processo administrativo, inclusive com defesa apresentada pelo servidor, somente se tornará exigível depois de transitada em julgado a decisão que a impôs.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta penalidade não anula ou impede as demais penalidades administrativas disciplinares pertinentes.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Penalidades ao Sujeito Passivo e a Terceiros\r\n\r\nArt. 336. Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros de normas estabelecidas na legislação tributária.\r\n\r\nArt. 337. Será considerado infrator todo aquele que cometer, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e ainda, os responsáveis pela execução das leis e outros atos normativos baixados pela Administração Municipal que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator. \r\n\r\nArt. 338. As infrações serão punidas, separadas ou cumulativamente, com as seguintes cominações, regulamentadas em lei ordinária. \r\n\r\nI - aplicação de multas;\r\n\r\nII - proibição de transacionar com os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Município;\r\n\r\nIII - suspensão ou cancelamento de benefícios, assim entendidas as concessões dadas aos contribuintes para se eximirem do pagamento total ou parcial dos tributos;\r\n\r\nIV - sujeição a regime especial de fiscalização.\r\n\r\nArt. 339. A aplicação de penalidade de qualquer natureza em caso algum dispensa:\r\n\r\nI - o pagamento do tributo e dos acréscimos cabíveis;\r\n\r\nII - o cumprimento das obrigações tributárias acessórias e de outras sanções cíveis, administrativas ou criminais que couberem.\r\n\r\nArt. 340. Não se procederá contra servidor ou contribuinte que tenha agido ou pago tributo de acordo com a orientação ou interpretação fiscal, constante de decisão de qualquer instância administrativa, mesmo que, posteriormente venha a ser modificada essa orientação ou interpretação.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Multas\r\n\r\nArt. 341. As multas serão calculadas tomando-se como base:\r\n\r\nI - o valor da UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIPIO - UPFM;\r\n\r\nII - o valor do tributo, corrigido monetariamente.\r\n\r\nParágrafo Único - As multas serão cumulativas quando resultarem, concomitantemente, do não cumprimento de obrigação tributária acessória e principal.\r\n\r\nArt. 342. Com base no inciso I, do artigo anterior desta Lei Complementar, serão aplicadas as seguintes multas:\r\n\r\nI - de 100 UPFMs:\r\n\r\na) quando a pessoa física ou jurídica deixar de inscrever-se nos Cadastros Imobiliário, Mobiliário, de Anúncios, de Aparelho de Transporte, de Máquina, Motor e Equipamento Eletromecânico e de Veículo de Transporte de Passageiro, na forma e prazos previstos na legislação;\r\n\r\nb) quando a pessoa física ou jurídica deixar de comunicar, na forma e prazos previstos na legislação, as alterações dos dados constantes dos Cadastros Imobiliário, Mobiliário, de Contribuintes, de Anúncios, de Aparelho de Transporte, de Máquina, Motor e Equipamento Eletromecânico e de Veículo de Transporte de Passageiro, inclusive a baixa;\r\n\r\nc) por deixarem as pessoas, que gozam de isenção ou imunidade de comunicarem, na forma e prazos regulamentares, a venda de imóvel de sua propriedade;\r\n\r\nd) por não atender à notificação do órgão fazendário, para declarar os dados necessários ao lançamento do IPTU, ou oferecê-los incompletos;\r\n\r\ne) por deixarem o responsável por loteamento ou o incorporador de fornecer ao órgão fazendário competente, na forma e prazos regulamentares, a relação mensal dos imóveis alienados ou prometidos à venda;\r\n\r\nf) por deixar de apresentar, na forma e prazos regulamentares, a declaração acerca dos bens ou direitos, transmitidos ou cedidos;\r\n\r\ng) por deixar de apresentar, na forma e prazos regulamentares, o demonstrativo de inexistência de preponderância de atividades;\r\n\r\nII - de 200 UPFMs:\r\n\r\na) por não possuir livros fiscais na forma regulamentar;\r\n\r\nb) por deixar de escriturar os livros fiscais na forma e prazos regulamentares;\r\n\r\nc) por escriturar em forma ilegível ou com rasuras os livros fiscais;\r\n\r\nd) por deixar de escriturar documento fiscal;\r\n\r\ne) por deixar de reconstituir, na forma e prazos regulamentares, a escrituração fiscal;\r\n\r\nf) por não manter arquivados, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os livros e documentos fiscais;\r\n\r\ng) pela falta de indicação da inscrição municipal nos documentos fiscais;\r\n\r\nh) por emitir documento fiscal em número de vias inferior ao exigido;\r\n\r\ni) por dar destinação às vias do documento fiscal diversa da indicada em suas vias;\r\n\r\nj) por emitir documento fiscal de série diversa da prevista para a operação;\r\n\r\nl) por manter livro ou documento fiscal em local não autorizado pelo fisco;\r\n\r\nm) por não publicar e comunicar ao órgão fazendário, na forma e prazos regulamentares, a ocorrência de inutilização ou extravio de livros e documentos fiscais;\r\n\r\nn) pelo exercício de atividades sem Alvará de Funcionamento específico para o local;\r\n\r\no) por exercer atividade não autorizada no Alvará de Funcionamento;\r\n\r\np) por não conservar no talonário fiscal todas as vias de notas fiscais canceladas ou em branco;\r\n\r\nq) por não autenticar os livros e documentos fiscais na repartição fiscal competente.\r\n\r\nIII - de 300 UPFMs\r\n\r\na) por não possuir documentos fiscais na forma regulamentar;\r\n\r\nb) por deixar de emitir documentos fiscais na forma regulamentar;\r\n\r\nc) por imprimir ou mandar imprimir documento fiscal em desacordo com o modelo aprovado;\r\n\r\nd) por deixar de prestar informações ou fornecer documentos, quando solicitados pelo fisco;\r\n\r\ne) por registrar indevidamente documento que gere dedução da base de cálculo do imposto;\r\n\r\nf) pelo descumprimento ao determinado pela Autoridade Fiscal através de notificação ou Termo de Intimação\r\n\r\nIV - de 400 UPFMs:\r\n\r\na) por embaraçar ou impedir a ação do fisco;\r\n\r\nb) por deixar de exibir livros, documentos ou outros elementos, quando solicitados pelo fisco;\r\n\r\nc) por fornecer ou apresentar ao fisco informações ou documentos inexatos ou inverídicos;\r\n\r\nd) por imprimir ou mandar imprimir documentos fiscais sem autorização do Agente Fiscal Fazendário;\r\n\r\ne) pela existência ou utilização de documento fiscal com numeração e série em duplicidade;\r\n\r\nV - de 250 UPFMs, por qualquer ação ou omissão não prevista nos incisos anteriores, que importe descumprimento de obrigação acessória prevista na legislação tributária.\r\n\r\nVI - 1000 UPFMs pela realização de eventos sem possuir autorização da Prefeitura através de Alvará de Funcionamento.\r\n\r\nParágrafo único - O valor da penalidade aplicada será reduzido em 50% (cinqüenta por cento), se recolhido dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da autuação.\r\n\r\nArt. 343. Com base no inciso II, do artigo pré-anterior desta Lei Complementar, serão aplicadas as seguintes multas:\r\n\r\nI - de 100% (cem por cento) do valor do tributo omitido, corrigido monetariamente, por infração:\r\n\r\na) por escriturar os livros fiscais com dolo, má-fé, fraude ou simulação;\r\n\r\nb) por consignar em documento fiscal importância inferior ao efetivo valor da operação;\r\n\r\nc) por consignar valores diferentes nas vias do mesmo documento fiscal;\r\n\r\nd) por qualquer outra omissão de receita;\r\n\r\nII - de 200% (duzentos por cento) do valor do tributo indevidamente apropriado, corrigido monetariamente, por infração relativa à:\r\n\r\na) substituição tributária;\r\n\r\nb) responsabilidade tributária.\r\n\r\nIII - por atraso nos prazos fixados para pagamento de tributos;\r\n\r\na) até 30 (trinta) dias de atraso: 4% (quatro por cento) sobre o valor do tributo.\r\n\r\nb) de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias de atraso: 8% (oito por cento), sobre o valor do tributo.\r\n\r\nc) de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias de atraso 12% (doze por cento), sobre o valor do tributo;\r\n\r\nd) de 91 (noventa e um) a 120 (cento e vinte) dias de atraso: 16% (dezesseis por cento) sobre o valor do tributo.\r\n\r\ne) mais de 120 (cento e vinte) dias de atraso 20% (vinte por cento), sobre o valor do tributo;\r\n\r\nIV - de 10 (dez) UPFMs dia por atraso na reparação de vias e logradouros públicos em função de obras executáveis.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Proibição de Transacionar com os Órgãos Integrantes\r\n\r\nDa Administração Direta e Indireta do Município\r\n\r\nArt. 344. Os contribuintes que se encontrarem em débito para com a Fazenda Pública Municipal não poderão dela receber quantias ou créditos de qualquer natureza nem participar de licitações públicas ou administrativas para fornecimento de materiais ou equipamentos, ou realização de obras e prestações de serviços nos órgãos da Administração Municipal direta ou indireta, bem como gozarem de quaisquer benefícios fiscais.\r\n\r\nParágrafo único - A proibição a que se refere este artigo não se aplicará quando, sobre o débito ou a multa, houver recurso administrativo ainda não decidido definitivamente.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Suspensão ou Cancelamento de Benefícios\r\n\r\nArt. 345. Poderão ser suspensas ou canceladas as concessões dadas aos contribuintes para se eximirem de pagamento total ou parcial de tributos, na hipótese de infringência à legislação tributária pertinente.\r\n\r\nParágrafo único - A suspensão ou cancelamento será determinado pelo Prefeito, considerada a gravidade e natureza da infração.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Sujeição a Regime Especial de Fiscalização\r\n\r\nArt. 346. O regime especial de fiscalização consistirá em exame da documentação fiscal municipal, estadual e federal relativa ao período de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 347. Será submetido a regime especial de fiscalização o contribuinte que:\r\n\r\nI - apresentar indício de omissão de receita;\r\n\r\nII - tiver praticado sonegação fiscal;\r\n\r\nIII - houver cometido crime contra a ordem tributária;\r\n\r\nIV - reiteradamente viole a legislação tributária.\r\n\r\nArt. 348. Constitui indício de omissão de receita:\r\n\r\nI - qualquer entrada de numerário de origem não comprovada por documento hábil;\r\n\r\nII - a escrituração de suprimentos sem documentação hábil, idônea ou coincidente, em datas e valores, com as importâncias entregues pelo supridor ou sem comprovação de disponibilidade financeira deste;\r\n\r\nIII - a ocorrência de saldo credor nas contas do ativo circulante ou do realizável;\r\n\r\nIV - a efetivação de pagamento sem a correspondente disponibilidade financeira;\r\n\r\nV - qualquer irregularidade verificada em máquina registradora utilizada pelo contribuinte, ressalvada a hipótese de defeito mecânico, devidamente comprovado por oficina credenciada.\r\n\r\nArt. 349. Sonegação fiscal é a ação ou omissão dolosa, fraudulenta ou simulatória do contribuinte, com ou sem concurso de terceiro, em benefício deste ou daquele:\r\n\r\nI - tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária:\r\n\r\na) da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, sua natureza ou circunstâncias materiais;\r\n\r\nb) das condições pessoais do contribuinte, suscetíveis de afetar a obrigação tributária principal ou crédito tributário correspondente.\r\n\r\nII - tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, ou a excluir ou modificar as suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do imposto devido, ou a evitar ou diferir o seu pagamento.\r\n\r\nArt. 350. O início do regime especial de fiscalização será precedido de notificação prévia ao contribuinte, que conterá:\r\n\r\nI o nome e matrícula do Agente Fiscal Fazendário designado para a ação especial;\r\n\r\nII o dia do início e do término da ação fiscalizadora;\r\n\r\nIII a indicação de que a ação fiscalizadora se dará nas dependências do estabelecimento do contribuinte e o horário em que se desenvolverá a ação fiscal.\r\n\r\nArt. 351. Enquanto perdurar o regime especial, os blocos de notas fiscais, os livros e tudo o mais que for destinado ao registro de operações, tributáveis ou não, serão visados pelas Autoridades Fiscais incumbidas da aplicação do regime especial, antes de serem utilizados pelos contribuintes.\r\n\r\nArt. 352. O Secretário de Finanças poderá baixar instruções complementares que se fizerem necessárias sobre a modalidade da ação fiscal e a rotina de trabalho indicadas em cada caso na aplicação do regime especial. \r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nPROCESSO FISCAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL\r\n\r\nArt. 353. O Processo Administrativo Fiscal será iniciado por petição da parte interessada, diretamente ou por meio de seus representantes legais, ou de ofício, pela Autoridade Fiscal competente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o desenvolvimento válido e regular do processo administrativo e contencioso fiscal, a Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio de seus órgãos administrativos e fiscais obedecerá, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. \r\n\r\nArt. 354. A petição conterá as seguintes indicações:\r\n\r\nI Nome completo ou razão social do requerente;\r\n\r\nII Inscrição no Cadastro Mobiliário Municipal, se houver;\r\n\r\nIII Domicílio tributário para recebimento das intimações;\r\n\r\nIV O pedido e seus fundamentos, assim como a declaração do montante que for considerado devido, quando a dúvida ou o litígio versar sobre valor;\r\n\r\nV As diligências pretendidas, expostos os motivos que se justifiquem.\r\n\r\n§ 1°. A petição será instruída com documentação comprobatória das respectivas alegações.\r\n\r\n§ 2º. Quando a petição inicial não preencher os requisitos dos incisos I a IV, de que trata o caput, o requerente terá o prazo de 10 (dez) dias para emendá-la nos pontos indicados no despacho ou juntar-lhe os documentos imprescindíveis à sua devida apreciação, sendo-lhe vedado formular pedido não contido na petição inicial. \r\n\r\n§ 3º. É vedado à Repartição Fazendária recusar o recebimento de qualquer requerimento ou petição. \r\n\r\n§ 4º. É vedado reunir, na mesma petição, matéria referente à tributos diversos, assim como defesa ou impugnação relativa a mais de uma autuação, lançamento, decisão, sujeito passivo, auto de infração ou termo de intimação.\r\n\r\n§ 5º. A defesa ou impugnação será apresentada à Secretaria Municipal de Finanças devidamente instruída com os documentos em que se fundamentar.\r\n\r\nArt. 355. O procedimento fiscal compreende o conjunto dos seguintes atos e formalidades:\r\n\r\nI - atos;\r\n\r\na) apreensão;\r\n\r\nb) arbitramento;\r\n\r\nc) diligência;\r\n\r\nd) estimativa;\r\n\r\ne) homologação;\r\n\r\nf) inspeção;\r\n\r\ng) interdição;\r\n\r\nh) levantamento;\r\n\r\ni) plantão;\r\n\r\nj) representação;\r\n\r\nII- formalidades:\r\n\r\na) Auto de Apreensão - APRE;\r\n\r\nb) Auto de Infração e Termo de Intimação - AITI;\r\n\r\nc) Auto de Interdição - INTE;\r\n\r\nd) Relatório de Fiscalização - REFI;\r\n\r\ne) Termo de Diligência Fiscal - TEDI;\r\n\r\nf) Termo de Início de Ação Fiscal - TIAF;\r\n\r\ng) Termo de Inspeção Fiscal - TIFI;\r\n\r\nh) Termo de Sujeição a Regime Especial de Fiscalização -TREF;\r\n\r\ni) Termo de Intimação - TI;\r\n\r\nj) Termo de Verificação Fiscal - TVF;\r\n\r\nk) Notificação de Lançamento de Tributos - NLT.\r\n\r\nArt. 356. O procedimento fiscal considera-se iniciado, com a finalidade de excluir a espontaneidade da iniciativa do sujeito passivo em relação aos atos anteriores, com a lavratura:\r\n\r\nI - do Termo de Início de Ação Fiscal - TIAF ou do Termo de Intimação - TI, para apresentar documentos fiscais ou não fiscais, de interesse da Fazenda Pública Municipal ;\r\n\r\nII - do Auto de Apreensão - APRE, do Auto de Infração e Termo de Intimação - AITI e do Auto de Interdição - INTE;\r\n\r\nIII - do Termo de Diligência Fiscal - TEDI, do Termo de Inspeção Fiscal - TIFI e do Termo de Sujeição a Regime Especial de Fiscalização - TREF, desde que caracterize o início do procedimento para apuração de infração fiscal, de conhecimento prévio do contribuinte.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Apreensão de Bens e Documentos\r\n\r\nArt. 357. A Autoridade Fiscal, mediante procedimento adequado, poderá apreender bens e documentos, inclusive objetos e merca dorias, móveis ou não, livros, computadores, impressoras fiscais, notas, declarações, mapas de ocupação e quaisquer outros papéis, meios magnéticos, fiscais ou não-fiscais, . existentes em estabelecimento comercial, industrial, agrícola ou prestador de serviço do contribuinte, responsável e de terceiros, em outros lugares ou em trânsito, desde que constituam prova material de infração à legislação tributária do Município.\r\n\r\nParágrafo único - Havendo prova, ou fundada suspeita, de que os bens e documentos se encontram em residência particular ou lugar utilizado como moradia, serão promovidas a busca e apreensão judiciais, sem prejuízo de medidas necessárias para evitar a remoção clandestina por parte do infrator.\r\n\r\nArt. 358. Da apreensão será lavrado Termo, assinado pelo detentor da coisa apreendida ou, na sua ausência ou recusa, por duas testemunhas e, ainda sendo o caso, pelo depositário designado pela autoridade que fizer a apreensão, contendo os elementos do auto de infração, a descrição das coisas ou documentos apreendidos, o local onde ficarão depositados e a assinatura do depositário designado pela fiscalização, podendo a designação recair sobre o próprio detentor, se for idôneo, a juízo do autuante.\r\n\r\nArt. 359. Os documentos apreendidos poderão, a requerimento do autuado, ser-lhe devolvidos, ficando no processo cópia do inteiro teor ou da parte que deva fazer prova, caso o original não seja indispensável a esse fim.\r\n\r\nArt. 360. As coisas apreendidas serão restituídas, a requerimento, mediante depósito das quantias exigíveis, ficando retidas, até decisão final, os espécimes necessários à prova.\r\n\r\nParágrafo único - As quantias exigíveis serão arbitradas, levando-se em conta os custos da apreensão, transporte e depósito.\r\n\r\nArt. 361. Se o autuado não provar o preenchimento das exigências legais para liberação dos bens apreendidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da apreensão,serão os bens levados a hasta pública ou leilão.\r\n\r\n§ 1º. Quando a apreensão recair em bens de fácil deterioração, a hasta pública poderá realizar-se a partir do próprio dia da apreensão.\r\n\r\n§ 2º. Apurando-se na venda importância superior aos tributos, multas, acréscimos e demais custos resultantes da apreensão e da realização da hasta pública ou leilão, será o autuado notificado, no prazo de 5 (cinco) dias, para receber o excedente, se já não houver comparecido para fazê-lo.\r\n\r\n§ 3º. Prescreve em 1 (um) mês o direito de retirar o saldo dos bens levados a hasta pública ou leilão.\r\n\r\n§ 4º. Decorrido o prazo prescricional, o saldo será convertido em renda eventual.\r\n\r\nArt. 362. Não havendo licitante, os bens apreendidos de fácil deterioração ou de diminuto valor serão destinados, pelo Prefeito, a instituições de caridade. \r\n\r\nParágrafo único - Aos demais bens, após 60 (sessenta) dias, a administração dará destino que julgar conveniente.\r\n\r\nArt. 363. A hasta pública ou leilão serão anunciados com antecedência de 10 (dez) dias, através de edital afixado em lugar público e veiculado no órgão oficial e, se conveniente, em jornal de grande circulação.\r\n\r\nParágrafo único - Os bens levados a hasta pública ou leilão serão escriturados em livros próprios, mencionando-se as suas identificações, avaliações e os preços de arrematação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Arbitramento\r\n\r\nArt. 364. A Agente Fiscal Fazendário arbitrará, independente de autorização prévia do titular da repartição a que estiver vinculada e sem prejuízo das penalidades cabíveis, a base de cálculo, quando:\r\n\r\nI - quanto ao ISSQN:\r\n\r\na) não puder ser conhecido o valor efetivo do preço do serviço ou da venda, inclusive nos casos de perda, extravio ou inutilização de documentos fiscais;\r\n\r\nb) os registros fiscais ou contábeis, bem como as declarações ou documentos exibidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro obrigado, por serem insuficientes, omissos, inverossímeis ou falsos, não merecerem fé;\r\n\r\nc) o contribuinte ou responsável, após regularmente intimado, recusar-se a exibir à fiscalização os elementos necessários à comprovação do valor dos serviços prestados;\r\n\r\nd) existirem atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, mesmo sem essa qualificação, forem praticados com dolo, fraude ou simulação, atos esses evidenciados pelo exame de declarações ou documentos fiscais, comerciais ou contábeis exibidos pelo contribuinte, ou por qualquer outro meio direto ou indireto de verificação;\r\n\r\ne) ocorrer prática de subfaturamento ou contratação de serviços por valores abaixo dos preços de mercado;\r\n\r\nf) houver flagrante insuficiência de imposto pago em face do volume dos serviços prestados;\r\n\r\ng) tiver serviços prestados sem a determinação do preço ou, reiteradamente, a título de cortesia;\r\n\r\nh) for apurado o exercício de qualquer atividade que constitua fato gerador do imposto, sem se encontrar o sujeito passivo devidamente inscrito no Cadastro Mobiliário;\r\n\r\ni) a documentação fiscal não for reconstituída, no prazo regulamentar, em caso de perda, extravio ou inutilização de documento fiscal.\r\n\r\nj) o sujeito passivo emitir nota fiscal em desacordo com a legislação, não permitindo a identificação do usuário final, bem como o tipo de serviço ou o valor do mesmo;\r\n\r\nl) forem retirados, sem autorização da autoridade fiscal, documentos fiscais do estabelecimento.\r\n\r\nII - quanto ao IPTU:\r\n\r\na) a coleta de dados necessários à fixação do valor venal do imóvel for impedida ou dificultada pelo contribuinte;\r\n\r\nb) os imóveis se encontrarem fechados e os proprietários não forem encontrados. \r\n\r\nIII - quanto ao ITBI, não concordar com o valor declarado pelo sujeito passivo.\r\n\r\nArt. 365. O arbitramento será elaborado tomando-se como base:\r\n\r\nI - relativamente ao ISSQN, as despesas do período, acrescidas de 30,00% (trinta por cento) calculados sobre a soma das seguintes parcelas ou sobre qualquer uma delas, quando for o caso:\r\n\r\na) o valor da matéria-prima, insumo, combustível, energia elétrica e outros materiais consumidos e aplicados na execução dos serviços;\r\n\r\nb) ordenados, salários, retiradas pró-labore, honorários, comissões e gratificações de empregados, sócios, titulares ou prepostos, bem como serviços pagos a autônomos e terceiros, acrescidos de todos os encargos sociais e trabalhistas;\r\n\r\nc) aluguéis pagos ou, na falta destes, o valor equivalente para idênticas situações, 1% (um por cento) do valor venal do imóvel, por mês;\r\n\r\nd) o montante das despesas com luz, água, esgoto e telefone, internet, propaganda e publicidade e assemelhados;\r\n\r\ne) impostos, taxas, contribuições e encargos em geral;\r\n\r\nf) despesa de locação de equipamento utilizado ou 2% (dois por cento) do valor venal do mesmo;\r\n\r\ng) outras despesas mensais obrigatórias.\r\n\r\nh) outras despesas que, eventualmente, venha a ser apuradas.\r\n\r\nII - relativamente ao IPTU e ao ITBI: o valor obtido adotando como parâmetro os imóveis de características e dimensões semelhan tes, situados na mesma quadra ou região em que se localizar o imóvel cujo valor venal ou transferência estiver sendo arbitrado.\r\n\r\nParágrafo único - O montante apurado será acrescido de 30% (trinta por cento), a título de lucro ou vantagem remuneratória a cargo do contribuinte, em relação ao ISSQN.\r\n\r\nArt. 366. Na impossibilidade de se efetuar o arbitramento pela forma estabelecida, no caso do ISSQN, apurar-se-á o preço do serviço, levando-se em conta:\r\n\r\nI - os recolhimentos efetuados pelo contribuinte em períodos idênticos por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade em condições semelhantes;\r\n\r\nII - o preço corrente dos serviços, à época a que se referir o levantamento;\r\n\r\nIII - os fatores inerentes e situações peculiares ao ramo de negócio ou atividades, considerados especialmente os que permitam uma avaliação do provável movimento tributável;\r\n\r\nIV - balanço, balancetes de verificação ou quaisquer outras declarações contábeis ou comerciais de empresas do mesmo porte e da mesma atividade;\r\n\r\nV - valor estimado do preço dos serviços das obras;\r\n\r\nVI - fatos, aspectos e documentos que exteriorizem a situação econômico-financeira do sujeito passivo, tais como extratos bancários e declarações de renda prestadas à Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nVII - outros elementos indicadores de receita ou presunção de ganho.\r\n\r\nArt. 367. O arbitramento:\r\n\r\nI - referir-se-á, exclusivamente, aos fatos atinentes ao período em que se verificarem as ocorrências;\r\n\r\nII - deduzirá os pagamentos efetuados no período; \r\n\r\nIII- será procedido privativamente por, no mínimo, dois Agentes Fiscais Fazendários;\r\n\r\nIII - será fixado mediante relatório consubstanciado dos Agentes Fiscais Fazendários, homologado pela chefia imediata;\r\n\r\nIV - com os acréscimos legais, será exigido através de Auto de Infração e Termo de Intimação - AITI;\r\n\r\nV - cessará os seus efeitos, quando o contribuinte, de forma satisfatória, a critério do fisco, sanar as irregularidades que deram origem ao procedimento.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Diligência\r\n\r\nArt. 368. A Autoridade Fiscal realizará diligência, com o intuito de:\r\n\r\nI - apurar fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas e lançamentos de tributos municipais;\r\n\r\nII - fiscalizar o cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias;\r\n\r\nIII - aplicar sanções por infração de dispositivos legais.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Estimativa\r\n\r\nArt. 369. O Agente Fiscal Fazendário estimará de ofício ou mediante requerimento do contribuinte, a base de cálculo do ISSQN, quando se tratar de:\r\n\r\nI - atividade exercida em caráter provisório;\r\n\r\nII - sujeito passivo de rudimentar organização;\r\n\r\nIII - contribuinte ou grupo de contribuintes cuja espécie, modalidade ou volume de negócios aconselhem, a exclusivo critério da autoridade fiscal, tratamento fiscal específico;\r\n\r\nIV - sujeito passivo que não tenha condições de emitir documentos fiscais ou deixe sistematicamente de cumprir obrigações tributárias, acessórias ou principais;\r\n\r\nV - quando o contribuinte for profissional autônomo ou sociedade uniprofissional.\r\n\r\n§ 1º. Atividade exercida em caráter provisório é aquela cujo exercício é de natureza temporária e está vinculada a fatores ou acontecimentos ocasionais ou excepcionais. \r\n\r\n§ 2º. Na hipótese do § 1º, o imposto deverá ser pago antecipadamente e não poderá o contribuinte iniciar suas atividades sem efetuar o pagamento do mesmo, sob pena de interdição do local, independente de qualquer formalidade legal.\r\n\r\nArt. 370. A estimativa será apurada tomando-se como base:\r\n\r\nI - o preço corrente do serviço na praça;\r\n\r\nII - o tempo de duração e a natureza específica da atividade;\r\n\r\nIII - o valor das despesas gerais do contribuinte, durante o período considerado;\r\n\r\nIV - o volume de receitas em períodos anteriores e sua projeção para os períodos seguintes;\r\n\r\nV - o volumes das receitas de outros contribuintes de mesma atividade e porte econômico;\r\n\r\nVI - a capacidade potencial de prestação de serviços;\r\n\r\nVII - a localização do estabelecimento permanente ou temporário.\r\n\r\nArt. 371. O regime de estimativa:\r\n\r\nI - será fixado por ato normativo ou por relatório do Agente Fiscal Fazendário, homologado pelo Secretário de Finanças e deferido por um período de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, sucessivamente, caso não haja manifestação da Autoridade Fiscal;\r\n\r\nII - terá a base de cálculo expressa em UPFM, ou em moeda corrente, a critério da autoridade fiscal competente;\r\n\r\nIII - a critério do Secretário de Finanças, poderá, a qualquer tempo, ser suspenso, revisto ou cancelado.\r\n\r\nIV - a critério da autoridade fiscal competente poderá ser dispensado o uso de livros e notas fiscais por parte do contribuinte.\r\n\r\nV - por solicitação do sujeito passivo e a critério do fisco poderá ser encerrado, ficando o contribuinte, neste caso, subordinado à utilização dos documentos fiscais exigidos.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete privativamente ao Agente Fiscal Fazendário a elaboração de relatório fiscal para determinação da base de cálculo do ISSQN por estimativa.\r\n\r\nArt. 372. O contribuinte que não concordar com a base de cálculo estimada, poderá apresentar reclamação no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do ato normativo, da ciência do relatório homologado, ou do recebimento do Termo de Intimação.\r\n\r\nParágrafo único - No caso específico de atividade exercida em caráter provisório, a ciência da estimativa se dará através de Termo de Intimação.\r\n\r\nArt. 373. A reclamação não terá efeito suspensivo e mencionará, obrigatoriamente, o valor que o interessado reputar justo, assim como os elementos para a sua aferição.\r\n\r\nParágrafo único - Julgada procedente a reclamação, total ou parcialmente, a diferença recolhida na pendência da decisão será compensada nos recolhimentos futuros.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Homologação\r\n\r\nArt. 374. O Agente Fiscal Fazendário, tomando conhecimento da atividade exercida pelo contribuinte, analisando a antecipação de recolhimentos sem prévio exame do sujeito ativo, homologará ou não os autolançamentos ou lançamentos espontâneos atribuídos ao sujeito passivo.\r\n\r\n§ 1º. O pagamento antecipado pelo contribuinte extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento.\r\n\r\n§ 2º. Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.\r\n\r\n§ 3º. Tais atos serão, porém, considerados na apuração do saldo porventura devido e, sendo o caso, na imposição de penalidade, ou sua graduação.\r\n\r\n§ 4º. O prazo da homologação será de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública Municipal se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.\r\n\r\n§5º. Compete privativamente ao Agente Fiscal Fazendário a homologação dos lançamentos tributários.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Inspeção\r\n\r\nArt. 375. A Autoridade Fiscal, auxiliada por força policial, inspecionará o sujeito passivo que:\r\n\r\nI - apresentar indício de omissão de receita;\r\n\r\nII - tiver praticado sonegação fiscal;\r\n\r\nIII - houver cometido crime contra a ordem tributária;\r\n\r\nIV - opuser ou criar obstáculo à realização de diligência ou plantão fiscal.\r\n\r\nArt. 376. A Autoridade Fiscal, auxiliada por força policial, examinará e apreenderá mercadorias, livros, arquivos, computadores, impressoras fiscais, documentos, declarações, mapas de ocupação, papéis, mídias e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, industriais, produtores e prestadores de serviço, que constituam prova material de indício de omissão de receita, sonegação fiscal ou crime contra a ordem tributária.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Interdição\r\n\r\nArt. 377. A Autoridade Fiscal, auxiliada por força policial, interditará o local onde será exercida atividade em caráter provisório ou precário, sem que o contribuinte tenha efetuado o pagamento antecipado do imposto estimado. \r\n\r\nParágrafo único - A liberação para o exercício da atividade somente ocorrerá após sanada, na sua plenitude, a irregularidade cometida.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDo Levantamento\r\n\r\nArt. 378. O Agente Fiscal Fazendário levantará dados do sujeito passivo, com o intuito de: \r\n\r\nI - elaborar arbitramento;\r\n\r\nII - apurar estimativa;\r\n\r\nIII - proceder homologação\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDo Plantão\r\n\r\nArt. 379. A Autoridade Fiscal, mediante plantão, adotará a apuração ou verificação diária no próprio local da atividade, durante determinado período, quando: \r\n\r\nI - houver dúvida sobre a exatidão do que será levantado ou for declarado para os efeitos dos tributos municipais; \r\n\r\nII - o contribuinte estiver sujeito a regime especial de fiscalização. \r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Representação\r\n\r\nArt. 380. A Autoridade Fiscal ou qualquer pessoa, quando não competente para lavrar Auto e Termo de Fiscalização, poderá representar contra toda ação ou omissão contrária às disposições da Legislação Tributária ou de outras leis ou regulamentos fiscais. \r\n\r\nArt. 381. A representação:\r\n\r\nI - far-se-á em petição assinada e discriminará, em letra legível, o nome, profissão e o endereço de seu autor; \r\n\r\nII - deverá estar acompanhada de provas ou indicará os elementos destas e mencionará os meios ou as circunstâncias em razão das quais se tornou conhecida a infração; \r\n\r\nIII - não será admitida quando o autor tenha sido sócio, diretor, preposto ou empregado do contribuinte, quando relativa a fatos anteriores à data em que tenham perdido essa qualidade; \r\n\r\nIV - deverá ser recebida pelo Secretário de Finanças, que determinará imediatamente a diligência ou inspeção para verificar a veracidade e, conforme couber, intimará ou autuará o infrator ou a arquivará se demonstrada a sua improcedência. \r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nTabela A\r\n\r\nFórmula de Cálculo para Apuração do Valor Venal do Imóvel (art. 21 e 22)\r\n\r\nVVI = VVT + VVE\r\n\r\nVVI = Valor Venal do Imóvel\r\n\r\nVVT = Valor Venal do Terreno\r\n\r\nVVE = Valor Venal da Edificação\r\n\r\nFórmula para Apuração do Valor Venal do Terreno\r\n\r\nVVT = Vm² x AT x P x T x S\r\n\r\nFórmula para Apuração do Valor Venal do Terreno com Área Verde\r\n\r\nVVT = Vm² x ( AV x FR ) x P x T x S\r\n\r\nFórmula para Apuração do Valor Venal do Terreno com Área Verde e Fator Gleba\r\n\r\nVVT = Vm² x AT- [ ( AV X FR ) - (AT X FG ) ] x P x T x S\r\n\r\nVm² = Valor Metro Quadrado do Terreno por Quadra\r\n\r\nAT = Área do Terreno\r\n\r\nAV = Área Verde\r\n\r\nFR= Fator Redução de Área\r\n\r\nFG= Fator Gleba\r\n\r\nP = Pedologia do Terreno\r\n\r\nT = Topografia do Terreno\r\n\r\nS = Situação do Terreno\r\n\r\nFórmula para Apuração do Valor Venal da Edificação\r\n\r\nVVE = Vm²TI x AU x C x FC x ST\r\n\r\nVm²TI = Valor do Metro Quadrado do Tipo de Edificação\r\n\r\nAU = Área da Unidade Construída\r\n\r\nC = Estado de Conservação da Edificação\r\n\r\nFC= Fatores Corretivos do Subtipo da Edificação\r\n\r\nFórmula de Cálculo do Imposto\r\n\r\nIP = AL x VVI\r\n\r\nIP = Imposto\r\n\r\nAL = Alíquota\r\n\r\nTabela B - Planta de Valores\r\n\r\nValores M² de Terreno por Quadra (art. 20)\r\n\r\nZONA DE\r\n\r\nUPFM\r\n\r\nValor em \r\n\r\nVALORES\r\n\r\n2009\r\n\r\nReais/2009 \r\n\r\nENSEADA AZUL\r\n\r\n308\r\n\r\nQUADRA 50 A 55, 61 e 62\r\n\r\n45.1434\r\n\r\nR$ 113.21 \r\n\r\n309\r\n\r\nLOTES DA PRAIA\r\n\r\n45.1434\r\n\r\nR$ 113.21 \r\n\r\n310\r\n\r\nQUADRAS 59 e 60\r\n\r\n24.1564\r\n\r\nR$ 37.86 \r\n\r\n311\r\n\r\nQUADRAS 57 E 58\r\n\r\n14.4938\r\n\r\nR$ 22.72 \r\n\r\n312\r\n\r\nQUADRAS 64 A 68\r\n\r\n29.2195\r\n\r\nR$ 45.80 \r\n\r\nQUADRAS 28\r\n\r\n313\r\n\r\nLOTES 1 AO 20\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 30.29 \r\n\r\n314\r\n\r\nLOTES 21 AO 42\r\n\r\n17.3926\r\n\r\nR$ 27.26 \r\n\r\n315\r\n\r\nLOTES 43 AO 59\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nQUADRA 27\r\n\r\n316\r\n\r\nLOTES 1 AO 20\r\n\r\n17.3926\r\n\r\nR$ 27.26 \r\n\r\n317\r\n\r\nLOTES 21 AO 42\r\n\r\n14.4939\r\n\r\nR$ 22.72 \r\n\r\n318\r\n\r\nLOTES 43 AP 59\r\n\r\n7.7302\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nQUADRA 26\r\n\r\n319\r\n\r\nLOTES 1 AO 20\r\n\r\n14.4938\r\n\r\nR$ 22.72 \r\n\r\n320\r\n\r\nLOTES 21 AO 42\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\n321\r\n\r\nLOTES 43 AO 59\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 25\r\n\r\n322\r\n\r\nLOTES 1 AO 15\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\n323\r\n\r\nLOTES 16 AO 34\r\n\r\n9.2760\r\n\r\nR$ 14.54 \r\n\r\nQUADRA 24\r\n\r\n324\r\n\r\nLOTES 17 AO 33\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\n325\r\n\r\nLOTES 1 AO 16,34\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\n326\r\n\r\nLOTES 35 AO 40\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 23\r\n\r\n327\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.5509\r\n\r\nR$ 4.00 \r\n\r\nQUADRA 22\r\n\r\n328\r\n\r\nLOTES 1 AO 40\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 21\r\n\r\n329\r\n\r\nLOTES 1 AO 40\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\n330\r\n\r\nQUADRA 29 A 45\r\n\r\n2.3190\r\n\r\nR$ 3.63 \r\n\r\nQUADRE 56\r\n\r\n331\r\n\r\nLOTES 1 AO 16\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA 1\r\n\r\n332\r\n\r\nLOTES 1 AO 16\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n333\r\n\r\nLOTES 17 AO 36\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\n334\r\n\r\nLOTES 37 AO 50\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nQUADRA 13\r\n\r\n335\r\n\r\nLOTES 1 AO 16\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n336\r\n\r\nLOTES 17 AO 36\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\n337\r\n\r\nLOTES 37 AO 50\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nQUADRA 14\r\n\r\n338\r\n\r\nLOTES 1 AO 16\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n339\r\n\r\nLOTES 17 AO 36\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\n340\r\n\r\nLOTES 37 AO 50\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nQUADRA 2\r\n\r\n341\r\n\r\nLOTES 1 AO 15\r\n\r\n9.2760\r\n\r\nR$ 14.54 \r\n\r\n342\r\n\r\nLOTES 16 AO 34\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nQUADRA 12\r\n\r\n343\r\n\r\nLOTES 1 AO 15\r\n\r\n9.2760\r\n\r\nR$ 14.54 \r\n\r\n344\r\n\r\nLOTES 16 AO 34\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nQUADRA 15\r\n\r\n345\r\n\r\nLOTES 1 AO 15\r\n\r\n9.2760\r\n\r\nR$ 14.54 \r\n\r\n346\r\n\r\nLOTES 16 AO 34\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\n347\r\n\r\nQUADRA 3, 11,18 e 16\r\n\r\n8.7404\r\n\r\nR$ 13.70 \r\n\r\nQUADRA 4\r\n\r\n348\r\n\r\nLOTES 1 AO 34\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 56\r\n\r\n349\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 19 E 17\r\n\r\n350\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.2760\r\n\r\nR$ 14.54 \r\n\r\n351\r\n\r\nQUADRA 8,9 e 10\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\n352\r\n\r\nQUADRA 6,7 e 20\r\n\r\n4.6381\r\n\r\nR$ 7.27 \r\n\r\n353\r\n\r\nQUADRA 71 A 74\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n354\r\n\r\nQUADRA 75 A 76\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 30.29 \r\n\r\n355\r\n\r\nQUADRA 77 A 79\r\n\r\n10.3041\r\n\r\nR$ 16.15 \r\n\r\nQUADRA 70\r\n\r\n356\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n29.2195\r\n\r\nR$ 73.27 \r\n\r\n357\r\n\r\nQUADRA 69\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 48.46 \r\n\r\nLOTEAMENTO PRAIA BAIA FORMOSA \r\n\r\nQUADRA A D\r\n\r\n358\r\n\r\nPRAIA\r\n\r\n57.9754\r\n\r\nR$ 145.38 \r\n\r\n359\r\n\r\nQUADRA 1\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 31.50 \r\n\r\n360\r\n\r\nQUADRA 2\r\n\r\n12.8318\r\n\r\nR$ 20.11 \r\n\r\n361\r\n\r\nQUADRA 3\r\n\r\n2.5895\r\n\r\nR$ 4.06 \r\n\r\n362\r\n\r\nQUADRA 4\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nQUADRA 5\r\n\r\n363\r\n\r\nLOTE 1 AO 5\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n364\r\n\r\nLOTE 6 AO 13\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\nQUADRA 6\r\n\r\n365\r\n\r\nLOTE 1 AO 9; 14 AO 20\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 16.17 \r\n\r\n366\r\n\r\nLOTE 10 AO 13\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nQUADRA 7\r\n\r\n367\r\n\r\nLOTE 1 AO 5\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 30.29 \r\n\r\n368\r\n\r\nLOTE AO 13\r\n\r\n12.3681\r\n\r\nR$ 19.38 \r\n\r\nQUADRA 8\r\n\r\n369\r\n\r\nLOTES 1 AO 5; 10 AO 12\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\n370\r\n\r\nLOTES 6 AO 9\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 9\r\n\r\n371\r\n\r\nLOTE 1 AO 5\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n372\r\n\r\nLOTE 6 AO 15\r\n\r\n12.3681\r\n\r\nR$ 19.38 \r\n\r\nQUADRA 10\r\n\r\n373\r\n\r\nLOTES 1 AO 7; 12 AO 16\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\n374\r\n\r\nLOTE 8 AO 15\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 11\r\n\r\n375\r\n\r\nLOTES 1 AO 5\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n376\r\n\r\nLOTE 6 AO 15\r\n\r\n12.8318\r\n\r\nR$ 20.11 \r\n\r\nQUADRA 12\r\n\r\n377\r\n\r\nLOTE 1 AO 7; 12 AO 16\r\n\r\n9.0442\r\n\r\nR$ 14.17 \r\n\r\n378\r\n\r\nLOTE 8 AO 11\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 13\r\n\r\n379\r\n\r\nLOTE 1 AO 5\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n380\r\n\r\nLOTE 6 AO 15\r\n\r\n12.8318\r\n\r\nR$ 20.11 \r\n\r\nQUADRA 14\r\n\r\n381\r\n\r\nLOTE 1 AO 4; 9 AO 10\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\n382\r\n\r\nLOTE 5 AO 8\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 15\r\n\r\n383\r\n\r\nLOTE 1 AO 5\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n384\r\n\r\nLOTE 6 AO 15\r\n\r\n12.8318\r\n\r\nR$ 20.11 \r\n\r\nQUADRA 16\r\n\r\n385\r\n\r\nLOTE 1 AO 7; 12 AO 16\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\n386\r\n\r\nLOTE 8 AO 11\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 17\r\n\r\n387\r\n\r\nLOTE 1 AO 15\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 30.29 \r\n\r\n388\r\n\r\nLOTE 6 AO 13\r\n\r\n12.8318\r\n\r\nR$ 20.11 \r\n\r\nQUADRA 18\r\n\r\n389\r\n\r\nLOTE 1 AO 9; 14 AO 20\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\n390\r\n\r\nLOTE 10 AO 13\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 19\r\n\r\n391\r\n\r\nLOTE 1 AO 5\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n392\r\n\r\nLOTE 6 AO 13\r\n\r\n12.8318\r\n\r\nR$ 20.11 \r\n\r\nQUADRA 20\r\n\r\n393\r\n\r\nLOTE 1 AO 9; 14 AO 20\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\n394\r\n\r\nLOTE 10 AO 13\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 21\r\n\r\n395\r\n\r\nLOTE 1 AO 5\r\n\r\n17.9415\r\n\r\nR$ 28.12 \r\n\r\n396\r\n\r\nLOTE 6 AO 15\r\n\r\n12.8318\r\n\r\nR$ 20.11 \r\n\r\nQUADRA 22\r\n\r\n397\r\n\r\nLOTE 1 AO 5; 10 AO 12\r\n\r\n10.2809\r\n\r\nR$ 16.11 \r\n\r\n398\r\n\r\nLOTE 6 AO 9\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 23\r\n\r\n399\r\n\r\nLOTE 1 AO 5\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n400\r\n\r\nLOTE 6 AO 15\r\n\r\n12.8318\r\n\r\nR$ 20.11 \r\n\r\nQUADRA 24\r\n\r\n401\r\n\r\nLOTE 1 AO 9; 14 AO 20\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\n402\r\n\r\nLOTE 10 AO 13\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 25\r\n\r\n403\r\n\r\nLOTE 1 AO 5\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 30.29 \r\n\r\n404\r\n\r\nLOTE 6 AO 15\r\n\r\n12.8318\r\n\r\nR$ 20.11 \r\n\r\nQUADRA 26\r\n\r\n405\r\n\r\nLOTE 1 AO 6; 11 AO 14\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\n406\r\n\r\nLOTE 7 AO 10\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\nQUADRA 27\r\n\r\n407\r\n\r\nLOTE 1 AO 13\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n408\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\n11.0385\r\n\r\nR$ 17.30 \r\n\r\n409\r\n\r\nLOTE 5 AO 12\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\nQUADRA 28\r\n\r\n410\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.8797\r\n\r\nR$ 10.78 \r\n\r\nQUADRA 29 e 30\r\n\r\n411\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\nQUADRA 31, 32, 33,34 e 35\r\n\r\n412\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.1792\r\n\r\nR$ 8.12 \r\n\r\nBALNEARIO DA RASA \r\n\r\n510\r\n\r\nQUADRAS A, B, C e D\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\n511\r\n\r\nQUADRAS E, F G, H, I e J\r\n\r\n6.8797\r\n\r\nR$ 10.78 \r\n\r\n512\r\n\r\nDEMAIS\r\n\r\n2.5895\r\n\r\nR$ 4.06 \r\n\r\nCENTRO HIPICO \r\n\r\n493\r\n\r\nQUADRA A e C\r\n\r\n25.8183\r\n\r\nR$ 40.47 \r\n\r\n494\r\n\r\nQUADRAB\r\n\r\n495\r\n\r\nQUADRAD\r\n\r\n10.8220\r\n\r\nR$ 16.96 \r\n\r\n496\r\n\r\nQUADRAE\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n497\r\n\r\nQUADRA F e G\r\n\r\n12.3681\r\n\r\nR$ 19.38 \r\n\r\n498\r\n\r\nQUADRAH\r\n\r\n10.8220\r\n\r\nR$ 16.96 \r\n\r\n499\r\n\r\nQUADRAIe J\r\n\r\n5.9521\r\n\r\nR$ 9.33 \r\n\r\nQUADRA L\r\n\r\n500\r\n\r\nLOTES 1, 2 e 3\r\n\r\n4.9472\r\n\r\nR$ 7.75 \r\n\r\n501\r\n\r\nLOTES 4 ao 8\r\n\r\n5.8748\r\n\r\nR$ 9.21 \r\n\r\nQUADRA M\r\n\r\n502\r\n\r\nLOTES de 1 ao 7\r\n\r\n9.5856\r\n\r\nR$ 15.02 \r\n\r\n503\r\n\r\nQUADRA N\r\n\r\n2.7056\r\n\r\nR$ 4.24 \r\n\r\n504\r\n\r\nQUADRA O\r\n\r\n2.3190\r\n\r\nR$ 3.63 \r\n\r\n505\r\n\r\nQUADRA P\r\n\r\n3.2853\r\n\r\nR$ 5.15 \r\n\r\n506\r\n\r\nQUADRA Q\r\n\r\n4.4448\r\n\r\nR$ 6.97 \r\n\r\n507\r\n\r\nQUADRA R e S\r\n\r\n6.4546\r\n\r\nR$ 10.12 \r\n\r\n508\r\n\r\nQUADRA T\r\n\r\n3.2853\r\n\r\nR$ 5.15 \r\n\r\n509\r\n\r\nQUADRA U\r\n\r\n3.8650\r\n\r\nR$ 6.06 \r\n\r\nDOM DIOGO \r\n\r\n492\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.8282\r\n\r\nR$ 43.62 \r\n\r\nCONDOMÍNIO CAMURUPIM \r\n\r\nQUADRA B3 e B4\r\n\r\n484\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.4122\r\n\r\nR$ 53.69 \r\n\r\nQUADRA B1I\r\n\r\n485\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.7699\r\n\r\nR$ 59.61 \r\n\r\nQUADRA B1II\r\n\r\n486\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.7699\r\n\r\nR$ 59.61 \r\n\r\nQUADRA B2\r\n\r\n487\r\n\r\nPRAIA\r\n\r\n62.6134\r\n\r\nR$ 157.01 \r\n\r\nCONDOMINIO BÚZIOS COUTRY \r\n\r\n710\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.0552\r\n\r\nR$ 42.40 \r\n\r\nCONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA \r\n\r\n711\r\n\r\nGLEBA\r\n\r\n6.4546\r\n\r\nR$ 10.12 \r\n\r\n712\r\n\r\nPOR LOTE\r\n\r\n25.7797\r\n\r\nR$ 40.40 \r\n\r\nTUCUNS \r\n\r\n1\r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n68.7222\r\n\r\nR$ 172.33 \r\n\r\n2\r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n68.7222\r\n\r\nR$ 172.33 \r\n\r\n3\r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n68.7222\r\n\r\nR$ 172.33 \r\n\r\n4\r\n\r\nQUADRAD\r\n\r\n17.1994\r\n\r\nR$ 26.96 \r\n\r\n5\r\n\r\nQUADRAE\r\n\r\n17.1994\r\n\r\nR$ 26.96 \r\n\r\n6\r\n\r\nQUADRA F\r\n\r\n17.1994\r\n\r\nR$ 26.96 \r\n\r\n7\r\n\r\nQUADRAG\r\n\r\n13.7594\r\n\r\nR$ 21.57 \r\n\r\n8\r\n\r\nQUADRAH\r\n\r\n13.7594\r\n\r\nR$ 21.57 \r\n\r\n9\r\n\r\nQUADRA I\r\n\r\n13.7594\r\n\r\nR$ 21.57 \r\n\r\n10\r\n\r\nQUADRA J\r\n\r\n13.7594\r\n\r\nR$ 21.57 \r\n\r\n11\r\n\r\nQUADRAL\r\n\r\n13.7594\r\n\r\nR$ 21.57 \r\n\r\n12\r\n\r\nQUADRA M\r\n\r\n13.7594\r\n\r\nR$ 21.57 \r\n\r\n13\r\n\r\nQUADRAN\r\n\r\n13.7594\r\n\r\nR$ 21.57 \r\n\r\n14\r\n\r\nQUADRA O\r\n\r\n13.7594\r\n\r\nR$ 21.57 \r\n\r\n15\r\n\r\nQUADRA P\r\n\r\n17.1994\r\n\r\nR$ 26.96 \r\n\r\n16\r\n\r\nQUADRAQ\r\n\r\n17.1994\r\n\r\nR$ 26.96 \r\n\r\n17\r\n\r\nQUADRA R\r\n\r\n17.1994\r\n\r\nR$ 26.96 \r\n\r\nSÃO JOSÉ \r\n\r\n513\r\n\r\nQUADRA A e B\r\n\r\n17.1994\r\n\r\nR$ 26.96 \r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n514\r\n\r\nLOTES 1 ao 15\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\n515\r\n\r\nLOTE 16\r\n\r\n5.1405\r\n\r\nR$ 8.06 \r\n\r\n516\r\n\r\nLOTES 17 ao 30\r\n\r\n13.7208\r\n\r\nR$ 21.50 \r\n\r\n517\r\n\r\nLOTES 31 ao 33\r\n\r\n10.3969\r\n\r\nR$ 16.29 \r\n\r\n518\r\n\r\nLOTES 34 e 35\r\n\r\n6.8797\r\n\r\nR$ 10.78 \r\n\r\n519\r\n\r\nLOTE 36\r\n\r\n5.1792\r\n\r\nR$ 8.12 \r\n\r\n520\r\n\r\nLOTES 37 ao 39\r\n\r\n5.9521\r\n\r\nR$ 9.33 \r\n\r\n521\r\n\r\nLOTE 40\r\n\r\n4.3288\r\n\r\nR$ 6.78 \r\n\r\n522\r\n\r\nLOTE 41\r\n\r\n3.8650\r\n\r\nR$ 6.06 \r\n\r\n523\r\n\r\nLOTES 42 ao 47\r\n\r\n5.6043\r\n\r\nR$ 8.78 \r\n\r\n524\r\n\r\nLOTE 48\r\n\r\n5.1405\r\n\r\nR$ 8.06 \r\n\r\n525\r\n\r\nLOTE 49\r\n\r\n5.7975\r\n\r\nR$ 9.09 \r\n\r\n526\r\n\r\nLOTE 50\r\n\r\n9.7785\r\n\r\nR$ 15.33 \r\n\r\n527\r\n\r\nLOTES 51 e 52\r\n\r\n4.9858\r\n\r\nR$ 7.81 \r\n\r\n528\r\n\r\nLOTES 53 ao 58\r\n\r\n4.0969\r\n\r\nR$ 6.42 \r\n\r\n529\r\n\r\nLOTE 59\r\n\r\n2.5122\r\n\r\nR$ 3.94 \r\n\r\n530\r\n\r\nLOTE 60\r\n\r\n2.8601\r\n\r\nR$ 4.48 \r\n\r\n531\r\n\r\nLOTE 61\r\n\r\n4.8313\r\n\r\nR$ 7.57 \r\n\r\n532\r\n\r\nLOTE 62\r\n\r\n4.3675\r\n\r\nR$ 6.85 \r\n\r\n533\r\n\r\nLOTE 63\r\n\r\n12.1362\r\n\r\nR$ 19.02 \r\n\r\n534\r\n\r\nLOTE 64\r\n\r\n4.3288\r\n\r\nR$ 6.78 \r\n\r\n535\r\n\r\nLOTE 65\r\n\r\n6.8024\r\n\r\nR$ 10.66 \r\n\r\nCEM BRAÇAS \r\n\r\n490\r\n\r\nESTRADA CABO FRIO / BÚZIOS\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\n491\r\n\r\nRESTANTE\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nLOTEAMENTO BOUNGANVILLE \r\n\r\n87\r\n\r\nFLAMBOYANT\r\n\r\n18.7067\r\n\r\nR$ 29.32 \r\n\r\n88\r\n\r\nQUADRA PRAIA\r\n\r\n55.1925\r\n\r\nR$ 138.41 \r\n\r\n89\r\n\r\nRESTANTE\r\n\r\n18.7067\r\n\r\nR$ 29.32 \r\n\r\nGEMACO\r\n\r\n90\r\n\r\nLOTE 1000\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\n91\r\n\r\nLOTE 1500\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\nLOTEAMENTO PORTO BELO \r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n92\r\n\r\nLOTES A AO 6\r\n\r\n95.1987\r\n\r\nR$ 193.97 \r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n93\r\n\r\nLOTES 1 AO 12\r\n\r\n24.2723\r\n\r\nR$ 49.45 \r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n94\r\n\r\nLOTES 1 AO 12\r\n\r\n30.4564\r\n\r\nR$ 62.05 \r\n\r\nQUADRAD\r\n\r\n95\r\n\r\nLOTES 1 AO 6\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 78.75 \r\n\r\nQUADRA E\r\n\r\n96\r\n\r\nLOTES 1 AO 6\r\n\r\n32.1957\r\n\r\nR$ 50.46 \r\n\r\nQUADRAF\r\n\r\n97\r\n\r\nLOTES 1 AO 12\r\n\r\n24.2723\r\n\r\nR$ 38.04 \r\n\r\nQUADRAG\r\n\r\n98\r\n\r\nLOTES 1 AO 12\r\n\r\n30.4564\r\n\r\nR$ 47.73 \r\n\r\nQUADRAH\r\n\r\n99\r\n\r\nLOTES 1 AO 6\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 60.58 \r\n\r\nBOSQUE DE GERIBÁ \r\n\r\nQUADRA 1\r\n\r\n100\r\n\r\nLOTES 1 AO 3\r\n\r\n10.2809\r\n\r\nR$ 16.11 \r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\n21.0644\r\n\r\nR$ 33.01 \r\n\r\nQUADRA 2\r\n\r\n101\r\n\r\nLOTES 1 AO 6\r\n\r\n2.3190\r\n\r\nR$ 3.63 \r\n\r\n102\r\n\r\nLOTES 7 AO 13\r\n\r\n12.9092\r\n\r\nR$ 20.23 \r\n\r\nQUADRA 3\r\n\r\n103\r\n\r\nLOTES 1 AO 4\r\n\r\n12.9092\r\n\r\nR$ 20.23 \r\n\r\n104\r\n\r\nLOTES 5 AO 8\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 16.17 \r\n\r\n105\r\n\r\nLOTES 9 AO 12\r\n\r\n12.9092\r\n\r\nR$ 20.23 \r\n\r\nQUADRA 4\r\n\r\n106\r\n\r\nLOTES 1 AO 4\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n107\r\n\r\nLOTES 5 AO 6\r\n\r\n29.7607\r\n\r\nR$ 46.64 \r\n\r\n108\r\n\r\nLOTES 7 AO 10\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA 5\r\n\r\n109\r\n\r\nLOTES 1 AO 6\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n110\r\n\r\nLOTES 7 AO 8\r\n\r\n29.7607\r\n\r\nR$ 46.64 \r\n\r\n111\r\n\r\nLOTES 9 AO 14\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA 6\r\n\r\n112\r\n\r\nLOTES 1 AO 4\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\n113\r\n\r\nLOTES 5 AO 8\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 16.17 \r\n\r\n114\r\n\r\nLOTES 9 AO 12\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\nQUADRA 7\r\n\r\n115\r\n\r\nLOTES 1 AO 4\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\n116\r\n\r\nLOTES 5 AO 8\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 16.17 \r\n\r\n117\r\n\r\nLOTES 9 AO 12\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\nQUADRA 8\r\n\r\n118\r\n\r\nLOTES 1 AO 7\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n119\r\n\r\nLOTES 8 AO 9\r\n\r\n29.7607\r\n\r\nR$ 46.64 \r\n\r\n120\r\n\r\nLOTES 10 AO 15\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA 9\r\n\r\n121\r\n\r\nLOTES 1 AO 15\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 16.17 \r\n\r\n122\r\n\r\nLOTES 7 AO 8\r\n\r\n29.7607\r\n\r\nR$ 46.64 \r\n\r\nQUADRA 10\r\n\r\n123\r\n\r\nLOTES 1 AO 8\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 16.17 \r\n\r\nQUADRA 11\r\n\r\n124\r\n\r\nLOTES 1, 2, 4, e 5\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n125\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\n9.8171\r\n\r\nR$ 15.39 \r\n\r\n126\r\n\r\nLOTES 6 AO 13\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n127\r\n\r\nLOTES 14 AO 15\r\n\r\n12.7545\r\n\r\nR$ 19.99 \r\n\r\n128\r\n\r\nLOTES 16 AO 17\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n129\r\n\r\nLOTES 18 AO 21\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n130\r\n\r\nLOTE 22\r\n\r\n12.7545\r\n\r\nR$ 19.99 \r\n\r\nQUADRA 12\r\n\r\n131\r\n\r\nLOTES 1, 3, 4, 6, 7,8 e 9\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n132\r\n\r\nLOTES 2 AO 5\r\n\r\n10.8993\r\n\r\nR$ 17.08 \r\n\r\nQUADRA 13\r\n\r\n133\r\n\r\nLOTES 1 AO 5\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n134\r\n\r\nLOTES 6 AO 12\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\n135\r\n\r\nLOTES 13 AO 15\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA 14\r\n\r\n136\r\n\r\nLOTES 1 AO 8\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\nQUADRA 15\r\n\r\n137\r\n\r\nLOTES 1 AO 8\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\nQUADRA 16\r\n\r\n138\r\n\r\nLOTES 1 AO 8\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\nQUADRA 17\r\n\r\n139\r\n\r\nLOTES 1 AO 6\r\n\r\n22.1080\r\n\r\nR$ 34.65 \r\n\r\nQUADRA 18\r\n\r\n140\r\n\r\nLOTES 1 AO 3\r\n\r\n21.4895\r\n\r\nR$ 33.68 \r\n\r\n141\r\n\r\nLOTES 4 AO 7\r\n\r\n13.9141\r\n\r\nR$ 21.81 \r\n\r\n142\r\n\r\nLOTES 8 AO 15\r\n\r\n32.1957\r\n\r\nR$ 50.46 \r\n\r\n143\r\n\r\nLOTES 16 AO 26\r\n\r\n11.0540\r\n\r\nR$ 17.32 \r\n\r\n144\r\n\r\nLOTE 27\r\n\r\n24.1564\r\n\r\nR$ 37.86 \r\n\r\n145\r\n\r\nLOTE 28\r\n\r\n40.1962\r\n\r\nR$ 63.00 \r\n\r\n146\r\n\r\nLOTES 30 AO 35\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n147\r\n\r\nLOTE 36\r\n\r\n9.2760\r\n\r\nR$ 14.54 \r\n\r\nQUADRA 19\r\n\r\n148\r\n\r\nLOTES 1 AO 10\r\n\r\n10.3582\r\n\r\nR$ 16.23 \r\n\r\n149\r\n\r\nLOTES 11 AO 23\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\nYUCAS\r\n\r\n21\r\n\r\nLOTES 1 A 65\r\n\r\n26.3363\r\n\r\nR$ 41.28 \r\n\r\n22\r\n\r\nPRAIA\r\n\r\n210.0486\r\n\r\nR$ 526.73 \r\n\r\nENSEADA DO GANCHO\r\n\r\n23\r\n\r\nLOTES 1 A 15\r\n\r\n70.2662\r\n\r\nR$ 176.21 \r\n\r\n24\r\n\r\nLOTES 16 A 18\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\n25\r\n\r\nRESTANTE\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\n26\r\n\r\nGLEBAS\r\n\r\n9.6626\r\n\r\nR$ 15.14 \r\n\r\nGRAVATÁS\r\n\r\n27\r\n\r\nQUADRA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n29.9926\r\n\r\nR$ 61.11 \r\n\r\nQUADRA2\r\n\r\n28\r\n\r\nLOTE 1 A 2\r\n\r\n32.2111\r\n\r\nR$ 65.63 \r\n\r\n29\r\n\r\nLOTE 3 A 5\r\n\r\n19.4797\r\n\r\nR$ 30.53 \r\n\r\nQUADRA 3\r\n\r\n30\r\n\r\nLOTE 1 A 2\r\n\r\n32.2111\r\n\r\nR$ 65.63 \r\n\r\n31\r\n\r\nLOTE 3 A 10\r\n\r\n14.2232\r\n\r\nR$ 22.29 \r\n\r\nQUADRA 4\r\n\r\n32\r\n\r\nLOTE 1 A 8\r\n\r\n27.8282\r\n\r\nR$ 43.62 \r\n\r\n33\r\n\r\nLOTE 9\r\n\r\n19.5570\r\n\r\nR$ 30.65 \r\n\r\n34\r\n\r\nLOTE 10 A 16\r\n\r\n8.9282\r\n\r\nR$ 13.99 \r\n\r\nQUADRA 5\r\n\r\n35\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n6.5706\r\n\r\nR$ 10.30 \r\n\r\n36\r\n\r\nLOTE 2 AO 15\r\n\r\n9.8944\r\n\r\nR$ 15.51 \r\n\r\n37\r\n\r\nLOTE 16 AO 20\r\n\r\n12.1362\r\n\r\nR$ 19.02 \r\n\r\n38\r\n\r\nLOTE 21 AO 29\r\n\r\n15.2281\r\n\r\nR$ 23.87 \r\n\r\n39\r\n\r\nLOTE 30 AO 40\r\n\r\n17.1220\r\n\r\nR$ 26.84 \r\n\r\n40\r\n\r\nLOTE 41 AO 51\r\n\r\n11.2085\r\n\r\nR$ 17.57 \r\n\r\n41\r\n\r\nLOTE 52 AO 58\r\n\r\n12.2134\r\n\r\nR$ 19.14 \r\n\r\n42\r\n\r\nLOTE 59 AO 62\r\n\r\n13.4503\r\n\r\nR$ 21.08 \r\n\r\nCONDOMÍNIO SOLEMAR\r\n\r\n43\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n90.1865\r\n\r\nR$ 226.16 \r\n\r\nLOTEAMEMTO MARISCO\r\n\r\n44\r\n\r\nQUADRA A,B,C, e G\r\n\r\n154.6010\r\n\r\nR$ 387.69 \r\n\r\nQUADRA D\r\n\r\n45\r\n\r\nLOTE 1 AO 10\r\n\r\n57.2023\r\n\r\nR$ 89.65 \r\n\r\n46\r\n\r\nLOTE 11 AO 20\r\n\r\n28.6398\r\n\r\nR$ 44.89 \r\n\r\nQUADRA E\r\n\r\n47\r\n\r\nLOTE 1 AO 10\r\n\r\n57.2023\r\n\r\nR$ 89.65 \r\n\r\n48\r\n\r\nLOTE 11 AO 20\r\n\r\n28.6398\r\n\r\nR$ 44.89 \r\n\r\nQUADRA F\r\n\r\n49\r\n\r\nLOTE 1 AO 4\r\n\r\n61.8404\r\n\r\nR$ 126.00 \r\n\r\n50\r\n\r\nLOTE 5 AO 12\r\n\r\n28.6398\r\n\r\nR$ 44.89 \r\n\r\nQUADRA H\r\n\r\n51\r\n\r\nLOTE 1 AO 6\r\n\r\n36.0607\r\n\r\nR$ 56.52 \r\n\r\n52\r\n\r\nLOTE 7 AO 16\r\n\r\n44.1772\r\n\r\nR$ 69.24 \r\n\r\nLOTEAMENTO VILA DEL MAR\r\n\r\n18\r\n\r\nLOTES 1 A 20\r\n\r\n28.4156\r\n\r\nR$ 44.54 \r\n\r\nLOTEAMENTO ENGENHEIROS\r\n\r\n19\r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n20.0982\r\n\r\nR$ 31.50 \r\n\r\n20\r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n20.0982\r\n\r\nR$ 31.50 \r\n\r\nPOPULAR MANGUINHOS\r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n72\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.7189\r\n\r\nR$ 82.63 \r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n73\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.7189\r\n\r\nR$ 82.63 \r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n74\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.7189\r\n\r\nR$ 82.63 \r\n\r\nQUADRA D\r\n\r\n75\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n29.4515\r\n\r\nR$ 46.16 \r\n\r\nQUADRA E\r\n\r\n76\r\n\r\nLOTES 1 AO 2\r\n\r\n30.9202\r\n\r\nR$ 48.46 \r\n\r\n77\r\n\r\nLOTES 3 AO 10\r\n\r\n18.5521\r\n\r\nR$ 29.08 \r\n\r\n78\r\n\r\nLOTES 11 AO 20\r\n\r\n28.9877\r\n\r\nR$ 45.43 \r\n\r\n79\r\n\r\nLOTES 21 AO 22\r\n\r\n37.1815\r\n\r\nR$ 58.27 \r\n\r\nQUADRA F\r\n\r\n80\r\n\r\nLOTES 1 AO 4\r\n\r\n49.5497\r\n\r\nR$ 77.66 \r\n\r\n81\r\n\r\nLOTES 5 AO 24\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 60.58 \r\n\r\nQUADRA G\r\n\r\n88\r\n\r\nLOTES 1 AO 4\r\n\r\n49.5497\r\n\r\nR$ 77.66 \r\n\r\n83\r\n\r\nLOTES 5 AO 24\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 60.58 \r\n\r\nQUADRA H\r\n\r\n84\r\n\r\nLOTES 1 AO 5\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 60.58 \r\n\r\n85\r\n\r\nLOTES 6 AO 25\r\n\r\n32.1957\r\n\r\nR$ 50.46 \r\n\r\n86\r\n\r\nLOTES 16 AO 25\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 60.58 \r\n\r\nILHA DE BÚZIOS\r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n53\r\n\r\nLOTES 1 AO 17\r\n\r\n25.5487\r\n\r\nR$ 40.04 \r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n54\r\n\r\nLOTES 1 AO 13\r\n\r\n25.5487\r\n\r\nR$ 40.04 \r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n55\r\n\r\nLOTES 1 AO 5\r\n\r\n25.5487\r\n\r\nR$ 40.04 \r\n\r\nQUADRA D\r\n\r\n56\r\n\r\nLOTES 1 AO 3\r\n\r\n22.6491\r\n\r\nR$ 35.50 \r\n\r\n57\r\n\r\nLOTES 5 AO 12\r\n\r\n25.5487\r\n\r\nR$ 40.04 \r\n\r\nQUADRA E\r\n\r\n58\r\n\r\nLOTES 1 AO 16\r\n\r\n25.7797\r\n\r\nR$ 40.40 \r\n\r\n59\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\n19.7889\r\n\r\nR$ 31.02 \r\n\r\nQUADRA F\r\n\r\n60\r\n\r\nÍMPARES\r\n\r\n42.9404\r\n\r\nR$ 67.30 \r\n\r\n61\r\n\r\nPARES\r\n\r\n30.9202\r\n\r\nR$ 48.46 \r\n\r\n62\r\n\r\nQUADRA G - LOTES 1 AO 8\r\n\r\n25.7797\r\n\r\nR$ 40.40 \r\n\r\n63\r\n\r\nQUADRA H - TOTAL\r\n\r\n25.7587\r\n\r\nR$ 40.37 \r\n\r\nQUADRA I\r\n\r\n64\r\n\r\nÍMPARES\r\n\r\n42.9404\r\n\r\nR$ 67.30 \r\n\r\n65\r\n\r\nPARES\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 60.58 \r\n\r\nQUADRA J\r\n\r\n66\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.1957\r\n\r\nR$ 50.46 \r\n\r\nQUADRA K\r\n\r\n67\r\n\r\nÍMPARES\r\n\r\n53.6852\r\n\r\nR$ 84.14 \r\n\r\nQUADRA L\r\n\r\n68\r\n\r\nLOTES 1, 3,5 e 7\r\n\r\n41.7809\r\n\r\nR$ 65.48 \r\n\r\n69\r\n\r\nLOTES 2, 4, 6, 8,9 e 10\r\n\r\n32.1957\r\n\r\nR$ 50.46 \r\n\r\nQUADRA M\r\n\r\n70\r\n\r\nLOTES 1, 3, 5, 7, 9, 11,12 e 13\r\n\r\n52.1778\r\n\r\nR$ 81.78 \r\n\r\n71\r\n\r\nLOTES 2, 4, 6,8 e 10\r\n\r\n20.6393\r\n\r\nR$ 32.35 \r\n\r\nCAMPO DE POUSO\r\n\r\n709\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.6012\r\n\r\nR$ 44.83 \r\n\r\nCONDOMÍNIO AMARRAS\r\n\r\nPRAIA\r\n\r\n193.2512\r\n\r\nR$ 484.61 \r\n\r\nVILLAGE\r\n\r\n73.4355\r\n\r\nR$ 184.15 \r\n\r\nLOTES\r\n\r\n55.1925\r\n\r\nR$ 138.41 \r\n\r\nCONDOMÍNIO FERRADURINHA\r\n\r\n618\r\n\r\nLOTES 1 AO 3\r\n\r\n69.2226\r\n\r\nR$ 238.68 \r\n\r\n619\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\n25.0454\r\n\r\nR$ 86.36 \r\n\r\n620\r\n\r\nLOTES 5 AO 10\r\n\r\n37.1815\r\n\r\nR$ 128.20 \r\n\r\n621\r\n\r\nLOTE 11\r\n\r\n26.3208\r\n\r\nR$ 90.76 \r\n\r\n622\r\n\r\nLOTES 12 AO 18\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 133.27 \r\n\r\n623\r\n\r\nLOTES 19 AO 21\r\n\r\n154.6396\r\n\r\nR$ 533.21 \r\n\r\n624\r\n\r\nLOTE 22\r\n\r\n94.3452\r\n\r\nR$ 325.31 \r\n\r\n625\r\n\r\nLOTE 23\r\n\r\n71.1937\r\n\r\nR$ 245.48 \r\n\r\n626\r\n\r\nLOTE 24\r\n\r\n30.2245\r\n\r\nR$ 104.22 \r\n\r\n627\r\n\r\nLOTE 25\r\n\r\n34.2055\r\n\r\nR$ 117.94 \r\n\r\n628\r\n\r\nLOTE 26\r\n\r\n28.2920\r\n\r\nR$ 97.55 \r\n\r\n629\r\n\r\nLOTE 27\r\n\r\n33.8962\r\n\r\nR$ 116.88 \r\n\r\n630\r\n\r\nLOTE 28\r\n\r\n27.3644\r\n\r\nR$ 94.35 \r\n\r\n631\r\n\r\nLOTE 29\r\n\r\n17.8951\r\n\r\nR$ 61.70 \r\n\r\n632\r\n\r\nLOTE 30\r\n\r\n16.6971\r\n\r\nR$ 57.57 \r\n\r\n632\r\n\r\nLOTE 31\r\n\r\n13.2183\r\n\r\nR$ 45.58 \r\n\r\n633\r\n\r\nLOTE 32\r\n\r\n6.6555\r\n\r\nR$ 22.95 \r\n\r\n634\r\n\r\nLOTE 33\r\n\r\n26.8227\r\n\r\nR$ 92.49 \r\n\r\n635\r\n\r\nLOTE 34\r\n\r\n14.7257\r\n\r\nR$ 50.78 \r\n\r\n636\r\n\r\nLOTE 35\r\n\r\n18.4361\r\n\r\nR$ 63.57 \r\n\r\n637\r\n\r\nLOTE 36\r\n\r\n26.5141\r\n\r\nR$ 91.42 \r\n\r\n638\r\n\r\nLOTE 37\r\n\r\n22.9969\r\n\r\nR$ 79.29 \r\n\r\n639\r\n\r\nLOTE 38\r\n\r\n33.1233\r\n\r\nR$ 114.21 \r\n\r\n640\r\n\r\nLOTE 39\r\n\r\n28.3307\r\n\r\nR$ 97.69 \r\n\r\n641\r\n\r\nLOTE 40\r\n\r\n18.7840\r\n\r\nR$ 64.77 \r\n\r\nCOLINA GERIBÁ\r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n204\r\n\r\nLOTES 1 AO 24\r\n\r\n12.6773\r\n\r\nR$ 19.87 \r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n205\r\n\r\nLOTES 1 AO 10\r\n\r\n9.1988\r\n\r\nR$ 14.42 \r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n206\r\n\r\nLOTES 1 AO 13\r\n\r\n12.6773\r\n\r\nR$ 19.87 \r\n\r\nQUADRA D\r\n\r\n207\r\n\r\nLOTES 1 AO 5\r\n\r\n12.6773\r\n\r\nR$ 19.87 \r\n\r\nQUADRA E\r\n\r\n208\r\n\r\nLOTES 1 AO 4\r\n\r\n9.1988\r\n\r\nR$ 14.42 \r\n\r\nQUADRA F\r\n\r\n209\r\n\r\nLOTES 1 AO 22\r\n\r\n15.8466\r\n\r\nR$ 24.84 \r\n\r\nQUADRA G\r\n\r\n210\r\n\r\nLOTES 1 AO 14\r\n\r\n15.8466\r\n\r\nR$ 24.84 \r\n\r\nQUADRA H\r\n\r\n211\r\n\r\nLOTES 1 AO 24\r\n\r\n16.5423\r\n\r\nR$ 25.93 \r\n\r\nQUADRA I\r\n\r\n212\r\n\r\nLOTES 1 A 9\r\n\r\n16.5423\r\n\r\nR$ 25.93 \r\n\r\nQUADRA J\r\n\r\n213\r\n\r\nLOTES 1 AO 23\r\n\r\n16.5423\r\n\r\nR$ 25.93 \r\n\r\nQUADRA K\r\n\r\n214\r\n\r\nLOTES 1 AO 3\r\n\r\n16.4241\r\n\r\nR$ 25.74 \r\n\r\nLOTEAMENTO SESSENTA\r\n\r\n708\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.1466\r\n\r\nR$ 28.44 \r\n\r\nSÍTIO DO CAMPINHO\r\n\r\nQUADRA 1\r\n\r\n536\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n10.5902\r\n\r\nR$ 16.60 \r\n\r\n537\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\n8.6190\r\n\r\nR$ 13.51 \r\n\r\n538\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\n6.9570\r\n\r\nR$ 10.90 \r\n\r\n539\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\n8.6963\r\n\r\nR$ 13.63 \r\n\r\n540\r\n\r\nLOTE 5\r\n\r\n10.6288\r\n\r\nR$ 16.66 \r\n\r\n541\r\n\r\nLOTE 6\r\n\r\n10.0104\r\n\r\nR$ 15.69 \r\n\r\n542\r\n\r\nLOTE 7\r\n\r\n6.9570\r\n\r\nR$ 10.90 \r\n\r\nQUADRA 2\r\n\r\n543\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n10.2423\r\n\r\nR$ 16.05 \r\n\r\n544\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\n10.9767\r\n\r\nR$ 17.20 \r\n\r\n545\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\n8.6190\r\n\r\nR$ 13.51 \r\n\r\n546\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\n9.0828\r\n\r\nR$ 14.24 \r\n\r\n547\r\n\r\nLOTE 5\r\n\r\n10.8220\r\n\r\nR$ 16.96 \r\n\r\n548\r\n\r\nLOTE 6\r\n\r\n12.3681\r\n\r\nR$ 19.38 \r\n\r\n549\r\n\r\nLOTE 7\r\n\r\n12.4840\r\n\r\nR$ 19.57 \r\n\r\nQUADRA 3\r\n\r\n550\r\n\r\nLOTES 1 ao 14\r\n\r\n13.2570\r\n\r\nR$ 20.78 \r\n\r\n551\r\n\r\nLOTES 15 e 16\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\n552\r\n\r\nLOTE 17\r\n\r\n9.2760\r\n\r\nR$ 14.54 \r\n\r\n553\r\n\r\nLOTE 18\r\n\r\n12.5227\r\n\r\nR$ 19.63 \r\n\r\nQUADRA 4\r\n\r\n554\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n19.4024\r\n\r\nR$ 30.41 \r\n\r\n555\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\n18.4361\r\n\r\nR$ 28.89 \r\n\r\n556\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\n16.9288\r\n\r\nR$ 26.53 \r\n\r\n557\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\n15.2669\r\n\r\nR$ 23.93 \r\n\r\n558\r\n\r\nLOTE 5\r\n\r\n13.1405\r\n\r\nR$ 20.60 \r\n\r\nQUADRA 5\r\n\r\n559\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n7.8460\r\n\r\nR$ 12.30 \r\n\r\n560\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\n10.5515\r\n\r\nR$ 16.54 \r\n\r\n561\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\n9.4694\r\n\r\nR$ 14.84 \r\n\r\n562\r\n\r\nLOTES 4 e 5\r\n\r\n8.4257\r\n\r\nR$ 13.21 \r\n\r\n563\r\n\r\nLOTE 6\r\n\r\n10.4968\r\n\r\nR$ 16.45 \r\n\r\n564\r\n\r\nLOTE 7\r\n\r\n9.2760\r\n\r\nR$ 14.54 \r\n\r\n565\r\n\r\nLOTE 8\r\n\r\n8.1939\r\n\r\nR$ 12.84 \r\n\r\n567\r\n\r\nLOTE 9\r\n\r\n8.0779\r\n\r\nR$ 12.66 \r\n\r\n568\r\n\r\nLOTE 10\r\n\r\n8.8895\r\n\r\nR$ 13.93 \r\n\r\n569\r\n\r\nLOTE 11\r\n\r\n9.8944\r\n\r\nR$ 15.51 \r\n\r\n570\r\n\r\nLOTE 12\r\n\r\n9.7785\r\n\r\nR$ 15.33 \r\n\r\n571\r\n\r\nLOTE 13\r\n\r\n8.1166\r\n\r\nR$ 12.72 \r\n\r\n572\r\n\r\nLOTES 14 ao 17\r\n\r\n6.9570\r\n\r\nR$ 10.90 \r\n\r\n573\r\n\r\nLOTE 18\r\n\r\n11.9430\r\n\r\nR$ 18.72 \r\n\r\n574\r\n\r\nLOTE 19\r\n\r\n4.7540\r\n\r\nR$ 7.45 \r\n\r\n575\r\n\r\nLOTE 20\r\n\r\n5.3724\r\n\r\nR$ 8.42 \r\n\r\n576\r\n\r\nLOTE 21\r\n\r\n6.3000\r\n\r\nR$ 9.87 \r\n\r\n577\r\n\r\nLOTE 22\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\n578\r\n\r\nLOTE 23\r\n\r\n8.0393\r\n\r\nR$ 12.60 \r\n\r\n579\r\n\r\nLOTE 24\r\n\r\n4.5220\r\n\r\nR$ 7.09 \r\n\r\n580\r\n\r\nLOTE 25\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 9.69 \r\n\r\n581\r\n\r\nLOTE 26\r\n\r\n6.6092\r\n\r\nR$ 10.36 \r\n\r\n582\r\n\r\nLOTE 27\r\n\r\n6.7638\r\n\r\nR$ 10.60 \r\n\r\n583\r\n\r\nLOTE 28\r\n\r\n5.4497\r\n\r\nR$ 8.54 \r\n\r\n584\r\n\r\nLOTE 29\r\n\r\n5.1405\r\n\r\nR$ 8.06 \r\n\r\n585\r\n\r\nLOTE 30\r\n\r\n6.5706\r\n\r\nR$ 10.30 \r\n\r\nQUADRA 6\r\n\r\n586\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n10.3582\r\n\r\nR$ 16.23 \r\n\r\n587\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\n12.4840\r\n\r\nR$ 19.57 \r\n\r\n588\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\n11.7110\r\n\r\nR$ 18.35 \r\n\r\n589\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\n9.3147\r\n\r\nR$ 14.60 \r\n\r\n590\r\n\r\nLOTE 5\r\n\r\n10.6675\r\n\r\nR$ 16.72 \r\n\r\n591\r\n\r\nLOTE 6\r\n\r\n10.0877\r\n\r\nR$ 15.81 \r\n\r\n592\r\n\r\nLOTE 7\r\n\r\n11.4405\r\n\r\nR$ 17.93 \r\n\r\n593\r\n\r\nLOTES 8 ao 11\r\n\r\n9.2760\r\n\r\nR$ 14.54 \r\n\r\n594\r\n\r\nLOTE 12\r\n\r\n9.5466\r\n\r\nR$ 14.96 \r\n\r\n595\r\n\r\nLOTE 13\r\n\r\n5.4413\r\n\r\nR$ 8.53 \r\n\r\n596\r\n\r\nLOTE 14\r\n\r\n10.2423\r\n\r\nR$ 16.05 \r\n\r\n597\r\n\r\nLOTE 15\r\n\r\n9.6626\r\n\r\nR$ 15.14 \r\n\r\n598\r\n\r\nLOTE 16\r\n\r\n7.5368\r\n\r\nR$ 11.81 \r\n\r\nQUADRA 7\r\n\r\n599\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n5.6043\r\n\r\nR$ 8.78 \r\n\r\n600\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\n9.0055\r\n\r\nR$ 14.11 \r\n\r\n601\r\n\r\nLOTES 3 ao 5\r\n\r\n9.9331\r\n\r\nR$ 15.57 \r\n\r\n602\r\n\r\nLOTE 6\r\n\r\n10.0491\r\n\r\nR$ 15.75 \r\n\r\n603\r\n\r\nLOTE 7\r\n\r\n9.2760\r\n\r\nR$ 14.54 \r\n\r\n604\r\n\r\nLOTE 8\r\n\r\n9.9331\r\n\r\nR$ 15.57 \r\n\r\n605\r\n\r\nLOTE 9\r\n\r\n7.4595\r\n\r\nR$ 11.69 \r\n\r\nQUADRA 8\r\n\r\n606\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n11.9043\r\n\r\nR$ 18.66 \r\n\r\n607\r\n\r\nLOTES 2 ao 4\r\n\r\n11.0153\r\n\r\nR$ 17.26 \r\n\r\n608\r\n\r\nLOTES 5 ao 7\r\n\r\n9.9331\r\n\r\nR$ 15.57 \r\n\r\nQUADRA 9\r\n\r\n609\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 30.29 \r\n\r\n610\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\n9.9331\r\n\r\nR$ 15.57 \r\n\r\n611\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\n10.0104\r\n\r\nR$ 15.69 \r\n\r\n612\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\n9.6626\r\n\r\nR$ 15.14 \r\n\r\nTOCA DA TARTARUGA\r\n\r\n613\r\n\r\nLOTES DE 1 AO 15\r\n\r\n21.1803\r\n\r\nR$ 53.11 \r\n\r\n614\r\n\r\nLOTES DE 16 AO 20\r\n\r\n25.8183\r\n\r\nR$ 64.74 \r\n\r\n615\r\n\r\nLOTES 21 AO 29\r\n\r\n32.3889\r\n\r\nR$ 81.22 \r\n\r\n616\r\n\r\nLOTES 30 AO 40\r\n\r\n26.7771\r\n\r\nR$ 67.15 \r\n\r\n617\r\n\r\nLOTES 41 AO 55\r\n\r\n33.5871\r\n\r\nR$ 84.23 \r\n\r\nTOCA DO SIRI\r\n\r\n707\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.9948\r\n\r\nR$ 32.91 \r\n\r\nVILA CARANGA\r\n\r\n704\r\n\r\nESTRADA\r\n\r\n17.3926\r\n\r\nR$ 27.26 \r\n\r\n705\r\n\r\nRUA 1, 2, 3, e Av. Rio Branco\r\n\r\n9.2760\r\n\r\nR$ 14.54 \r\n\r\n706\r\n\r\nRESTANTE\r\n\r\n6.9956\r\n\r\nR$ 10.96 \r\n\r\nLOTEAMENTO PORTAL DA FERRADURA\r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n450\r\n\r\nLOTE 2 AO 6\r\n\r\n53.6852\r\n\r\nR$ 84.14 \r\n\r\n451\r\n\r\nLOTE 1 e 8\r\n\r\n53.6852\r\n\r\nR$ 84.14 \r\n\r\n452\r\n\r\nLOTE 5 e 7\r\n\r\n35.5035\r\n\r\nR$ 55.64 \r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n453\r\n\r\nLOTE 1 AO 8\r\n\r\n32.1956\r\n\r\nR$ 65.60 \r\n\r\n454\r\n\r\nLOTE 9\r\n\r\n31.4613\r\n\r\nR$ 64.10 \r\n\r\n455\r\n\r\nLOTE 10 AO 14\r\n\r\n42.7472\r\n\r\nR$ 87.10 \r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n456\r\n\r\nLOTE 13 AO 18\r\n\r\n21.4508\r\n\r\nR$ 43.71 \r\n\r\n457\r\n\r\nLOTE 34 AO 47\r\n\r\n21.4508\r\n\r\nR$ 43.71 \r\n\r\n458\r\n\r\nLOTE 12\r\n\r\n17.7018\r\n\r\nR$ 36.07 \r\n\r\n459\r\n\r\nLOTE 19 AO 33\r\n\r\n17.7018\r\n\r\nR$ 36.07 \r\n\r\n460\r\n\r\nLOTE 1 AO 9\r\n\r\n23.3061\r\n\r\nR$ 47.49 \r\n\r\n461\r\n\r\nLOTE 10 e 11\r\n\r\n16.5423\r\n\r\nR$ 33.70 \r\n\r\n462\r\n\r\nLOTE 48 AO 56\r\n\r\n25.7410\r\n\r\nR$ 52.45 \r\n\r\nQUADRA D\r\n\r\n463\r\n\r\nLOTE 4 AO 10\r\n\r\n25.7410\r\n\r\nR$ 52.45 \r\n\r\n465\r\n\r\nLOTE 15 e 16\r\n\r\n17.6632\r\n\r\nR$ 35.99 \r\n\r\n466\r\n\r\nLOTE 17 E 18\r\n\r\n12.3681\r\n\r\nR$ 25.20 \r\n\r\n467\r\n\r\nLOTE 19 AO 26\r\n\r\n20.6006\r\n\r\nR$ 41.97 \r\n\r\n468\r\n\r\nLOTE 27\r\n\r\n19.0932\r\n\r\nR$ 38.90 \r\n\r\n469\r\n\r\nLOTE 28 AO 30\r\n\r\n33.2392\r\n\r\nR$ 67.72 \r\n\r\n470\r\n\r\nLOTE 31 e 32\r\n\r\n22.2239\r\n\r\nR$ 45.28 \r\n\r\n471\r\n\r\nLOTE 33\r\n\r\n16.5036\r\n\r\nR$ 33.63 \r\n\r\n472\r\n\r\nLOTE 34\r\n\r\n25.4705\r\n\r\nR$ 51.90 \r\n\r\n473\r\n\r\nLOTE 35 AO 37\r\n\r\n16.8727\r\n\r\nR$ 34.38 \r\n\r\n474\r\n\r\nLOTE 38\r\n\r\n19.2092\r\n\r\nR$ 39.14 \r\n\r\n475\r\n\r\nLOTE 39\r\n\r\n20.7552\r\n\r\nR$ 42.29 \r\n\r\n476\r\n\r\nLOTE 40\r\n\r\n13.7981\r\n\r\nR$ 28.11 \r\n\r\nQUADRA E\r\n\r\n477\r\n\r\nLOTE 1 AO 5\r\n\r\n42.9404\r\n\r\nR$ 67.30 \r\n\r\n478\r\n\r\nLOTE 6 e 7\r\n\r\n38.3024\r\n\r\nR$ 60.03 \r\n\r\n479\r\n\r\nLOTE 8\r\n\r\n30.3018\r\n\r\nR$ 47.49 \r\n\r\n480\r\n\r\nLOTE 9, 10, 12, 14,16 e 17\r\n\r\n42.9404\r\n\r\nR$ 67.30 \r\n\r\n481\r\n\r\nLOTE 18,19 e 20\r\n\r\n21.8374\r\n\r\nR$ 34.23 \r\n\r\n482\r\n\r\nLOTE 13 e15\r\n\r\n23.4220\r\n\r\nR$ 36.71 \r\n\r\n483\r\n\r\nLOTE11\r\n\r\n16.0785\r\n\r\nR$ 25.20 \r\n\r\nLOTEAMENTO MIRAS\r\n\r\n449\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.1355\r\n\r\nR$ 10.37 \r\n\r\nENSEADA DO ALBATROZ\r\n\r\n203\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.3582\r\n\r\nR$ 16.23 \r\n\r\nLOTEAMENTO ATLÂNTICO\r\n\r\n150\r\n\r\nQUADRA A I\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n151\r\n\r\nQUADRA B I\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n152\r\n\r\nQUADEA C I\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n153\r\n\r\nQUADRA D I\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n154\r\n\r\nQUADRA A II\r\n\r\n170.4476\r\n\r\nR$ 427.43 \r\n\r\n155\r\n\r\nQUADRA B II\r\n\r\n170.4476\r\n\r\nR$ 427.43 \r\n\r\n156\r\n\r\nQUADRA C II\r\n\r\n170.4476\r\n\r\nR$ 427.43 \r\n\r\n157\r\n\r\nQUADRA D II\r\n\r\n170.4476\r\n\r\nR$ 427.43 \r\n\r\n158\r\n\r\nQUADRA A III\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n159\r\n\r\nQUADRA B III\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n160\r\n\r\nQUADRA C III\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n161\r\n\r\nQUADRA D III\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n162\r\n\r\nQUADRA A IV\r\n\r\n170.4476\r\n\r\nR$ 427.43 \r\n\r\n163\r\n\r\nQUADRA B IV\r\n\r\n170.4476\r\n\r\nR$ 427.43 \r\n\r\n164\r\n\r\nQUADRA C IV\r\n\r\n170.4476\r\n\r\nR$ 427.43 \r\n\r\n165\r\n\r\nQUADRA D IV\r\n\r\n170.4476\r\n\r\nR$ 427.43 \r\n\r\n166\r\n\r\nQUADRA BV\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n167\r\n\r\nQUADRA DV\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\nQUADRA E I\r\n\r\n168\r\n\r\nLOTES A AO 29\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n169\r\n\r\nLOTES 30 AO 33\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 38.77 \r\n\r\n170\r\n\r\nLOTES 62, 63, 76,77 e 78\r\n\r\n23.1901\r\n\r\nR$ 58.15 \r\n\r\n171\r\n\r\nLOTES 34 AO 38\r\n\r\n16.2718\r\n\r\nR$ 40.80 \r\n\r\nQUADRA E II\r\n\r\n172\r\n\r\nLOTES 64 A 75\r\n\r\n23.1901\r\n\r\nR$ 58.15 \r\n\r\nQUADRA E III\r\n\r\n173\r\n\r\nLOTES 39 A 61\r\n\r\n9.6626\r\n\r\nR$ 19.69 \r\n\r\n174\r\n\r\nQUADRA F I\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 21.03 \r\n\r\n175\r\n\r\nQUADRA F II\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 21.03 \r\n\r\n176\r\n\r\nQUADRA F III\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 21.03 \r\n\r\n177\r\n\r\nQUADRA F IV\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 21.03 \r\n\r\n178\r\n\r\nQUADRA G I\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 15.75 \r\n\r\n179\r\n\r\nQUADRA G II\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 26.22 \r\n\r\n180\r\n\r\nQUADRA G III\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 26.22 \r\n\r\n181\r\n\r\nQUADRA G IV\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 21.03 \r\n\r\n182\r\n\r\nQUADRA G V\r\n\r\n10.3196\r\n\r\nR$ 21.03 \r\n\r\n183\r\n\r\nQUADRA G VI\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 26.22 \r\n\r\n184\r\n\r\nQUADRA G VII\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 26.22 \r\n\r\n185\r\n\r\nQUADRA H\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 39.37 \r\n\r\n186\r\n\r\nQUADRA i 1\r\n\r\n12.3681\r\n\r\nR$ 25.20 \r\n\r\n187\r\n\r\nQUADRA i 2\r\n\r\n12.3681\r\n\r\nR$ 25.20 \r\n\r\n188\r\n\r\nQUADRA J I\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 12.60 \r\n\r\n189\r\n\r\nQUADRA J II\r\n\r\n6.1841\r\n\r\nR$ 12.60 \r\n\r\n190\r\n\r\nQUADRA J III\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 15.75 \r\n\r\n191\r\n\r\nQUADRA J IV\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 15.75 \r\n\r\n192\r\n\r\nQUADRA J V\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 15.75 \r\n\r\n193\r\n\r\nQUADRA M\r\n\r\n26.7459\r\n\r\nR$ 54.49 \r\n\r\n194\r\n\r\nQUADRA N I\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 31.50 \r\n\r\n195\r\n\r\nQUADRA N II\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 31.50 \r\n\r\nQUADRA O\r\n\r\n196\r\n\r\nLOTE 1 AO 8\r\n\r\n27.0552\r\n\r\nR$ 55.12 \r\n\r\n197\r\n\r\nLOTE 9 AO 20\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 26.22 \r\n\r\nQUADRA P\r\n\r\n198\r\n\r\nLOTES 22 AO 30\r\n\r\n17.0061\r\n\r\nR$ 34.65 \r\n\r\nQUADRA Q\r\n\r\n199\r\n\r\nLOTES 1 AO 9\r\n\r\n20.7938\r\n\r\nR$ 42.37 \r\n\r\n200\r\n\r\nLOTES 10 AO 15\r\n\r\n18.0496\r\n\r\nR$ 36.78 \r\n\r\n201\r\n\r\nLOTES 16 AO 19\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 31.50 \r\n\r\n202\r\n\r\nLOTES 31 AO 41\r\n\r\n20.7938\r\n\r\nR$ 42.37 \r\n\r\nLOTEAMENTO SÍTIO DO CANTO\r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n439\r\n\r\nLOTE 2 AO 16\r\n\r\n77.3005\r\n\r\nR$ 157.50 \r\n\r\n440\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 78.75 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\nR$ - \r\n\r\n441\r\n\r\nLOTE 1 AO 25\r\n\r\n13.4503\r\n\r\nR$ 27.40 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\nR$ - \r\n\r\n442\r\n\r\nLOTE 20 AO 23\r\n\r\n96.6256\r\n\r\nR$ 196.87 \r\n\r\n443\r\n\r\nLOTE 18 e 19\r\n\r\n68.1790\r\n\r\nR$ 138.91 \r\n\r\n444\r\n\r\nLOTE 15 AO 17\r\n\r\n96.6256\r\n\r\nR$ 196.87 \r\n\r\n445\r\n\r\nLOTE 1 e 10; 12 e 14\r\n\r\n61.8404\r\n\r\nR$ 126.00 \r\n\r\n446\r\n\r\nLOTE 3 AO 8; 13\r\n\r\n102.8097\r\n\r\nR$ 209.47 \r\n\r\n447\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\n64.1420\r\n\r\nR$ 130.69 \r\n\r\n448\r\n\r\nLOTE 9 e 11\r\n\r\n81.9386\r\n\r\nR$ 166.95 \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n228\r\n\r\nLOTES 1 AO 3\r\n\r\n5.8748\r\n\r\nR$ 9.21 \r\n\r\n229\r\n\r\nLOTES 4 AO 12\r\n\r\n5.0245\r\n\r\nR$ 7.87 \r\n\r\n230\r\n\r\nLOTES 13 AO 14\r\n\r\n5.8748\r\n\r\nR$ 9.21 \r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n231\r\n\r\nLOTES 1 AO 5\r\n\r\n5.0245\r\n\r\nR$ 7.87 \r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n232\r\n\r\nLOTES 1 AO 16\r\n\r\n5.0245\r\n\r\nR$ 7.87 \r\n\r\nQUADRA D\r\n\r\n233\r\n\r\nLOTES 1 AO 41\r\n\r\n6.5706\r\n\r\nR$ 10.30 \r\n\r\n234\r\n\r\nLOTES 1 AO 28\r\n\r\n6.5706\r\n\r\nR$ 10.30 \r\n\r\nQUADRA F\r\n\r\n235\r\n\r\nLOTES 1 AO 5\r\n\r\n7.3435\r\n\r\nR$ 11.51 \r\n\r\n236\r\n\r\nLOTES 6 AO 17\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\n237\r\n\r\nLOTES 18 AO 19\r\n\r\n6.7252\r\n\r\nR$ 10.54 \r\n\r\n238\r\n\r\nLOTES 20\r\n\r\n8.5804\r\n\r\nR$ 13.45 \r\n\r\n239\r\n\r\nLOTES 21 AO 25\r\n\r\n7.3435\r\n\r\nR$ 11.51 \r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\n215\r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n4.4061\r\n\r\nR$ 6.91 \r\n\r\n216\r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n4.4061\r\n\r\nR$ 6.91 \r\n\r\n217\r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n4.4061\r\n\r\nR$ 6.91 \r\n\r\n218\r\n\r\nQUADRA D\r\n\r\n6.5706\r\n\r\nR$ 10.30 \r\n\r\n219\r\n\r\nQUADRA E\r\n\r\n6.3386\r\n\r\nR$ 9.93 \r\n\r\n220\r\n\r\nQUADRA F\r\n\r\n5.6816\r\n\r\nR$ 8.90 \r\n\r\n221\r\n\r\nQUADRA G\r\n\r\n6.3386\r\n\r\nR$ 9.93 \r\n\r\n222\r\n\r\nQUADRA H\r\n\r\n6.3386\r\n\r\nR$ 9.93 \r\n\r\n223\r\n\r\nQUADRA I\r\n\r\n6.3386\r\n\r\nR$ 9.93 \r\n\r\n224\r\n\r\nQUADRA J\r\n\r\n6.3386\r\n\r\nR$ 9.93 \r\n\r\n225\r\n\r\nQUADRA L\r\n\r\n6.3386\r\n\r\nR$ 9.93 \r\n\r\nQUADRA M\r\n\r\n226\r\n\r\nLOTES 1 AO 4\r\n\r\n13.9141\r\n\r\nR$ 21.81 \r\n\r\n227\r\n\r\nLOTE 5\r\n\r\n5.6816\r\n\r\nR$ 8.90 \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n240\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n8.8122\r\n\r\nR$ 13.81 \r\n\r\n241\r\n\r\nLOTES 2 E 3\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\n242\r\n\r\nLOTES 4 E 7\r\n\r\n13.9141\r\n\r\nR$ 21.81 \r\n\r\n243\r\n\r\nLOTES 8 AO 10\r\n\r\n8.5417\r\n\r\nR$ 13.39 \r\n\r\n244\r\n\r\nLOTES 13 AO 17\r\n\r\n13.9141\r\n\r\nR$ 21.81 \r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n245\r\n\r\nLOTE 1 E 2\r\n\r\n16.0785\r\n\r\nR$ 25.20 \r\n\r\n246\r\n\r\nLOTES 3 AO 13\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n247\r\n\r\nLOTES 1 AO 6\r\n\r\n25.7797\r\n\r\nR$ 40.40 \r\n\r\n248\r\n\r\nLOTES 7 AO 12\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA D\r\n\r\n249\r\n\r\nLOTES 1 E 2\r\n\r\n4.4834\r\n\r\nR$ 7.03 \r\n\r\nQUADRA E\r\n\r\n250\r\n\r\nLOTES 1 AO 26\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA F\r\n\r\n251\r\n\r\nLOTES 1 AO 29\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA H\r\n\r\n252\r\n\r\nLOTES 1\r\n\r\n8.8122\r\n\r\nR$ 13.81 \r\n\r\nQUADRA I\r\n\r\n253\r\n\r\nLOTES 1 E 2\r\n\r\n13.6049\r\n\r\nR$ 21.32 \r\n\r\n254\r\n\r\nLOTES 3 AO 9\r\n\r\n14.6870\r\n\r\nR$ 23.02 \r\n\r\n255\r\n\r\nLOTE 10\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\n256\r\n\r\nLOTES 11 AO 13\r\n\r\n13.6049\r\n\r\nR$ 21.32 \r\n\r\n257\r\n\r\nLOTES 14 AO 17\r\n\r\n14.6870\r\n\r\nR$ 23.02 \r\n\r\nQUADRA J\r\n\r\n258\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.6870\r\n\r\nR$ 23.02 \r\n\r\nQUADRA L\r\n\r\n259\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\nQUADRA M\r\n\r\n260\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.7791\r\n\r\nR$ 27.87 \r\n\r\nQUADRA N\r\n\r\n261\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nQUADRA O\r\n\r\n262\r\n\r\nLOTES 1 AO 5\r\n\r\n13.6165\r\n\r\nR$ 21.34 \r\n\r\n263\r\n\r\nLOTES 6 AO 25\r\n\r\n9.8944\r\n\r\nR$ 15.51 \r\n\r\n264\r\n\r\nLOTES 26 AO 30\r\n\r\n12.9865\r\n\r\nR$ 20.35 \r\n\r\nQUADRA P\r\n\r\n265\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA Q\r\n\r\n266\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA R\r\n\r\n267\r\n\r\nLOTES 1 A 5\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n268\r\n\r\nLOTES 6 AO 9\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\n269\r\n\r\nLOTES 10 AO 18\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA S\r\n\r\n270\r\n\r\nLOTES 1 E 2\r\n\r\n10.1264\r\n\r\nR$ 15.87 \r\n\r\n271\r\n\r\nLOTES 3 AO 32\r\n\r\n10.7447\r\n\r\nR$ 16.84 \r\n\r\n272\r\n\r\nLOTES 33 AO 44\r\n\r\n12.2521\r\n\r\nR$ 19.20 \r\n\r\n273\r\n\r\nLOTES 45 AO 48\r\n\r\n10.7447\r\n\r\nR$ 16.84 \r\n\r\n274\r\n\r\nLOTES 49 AO 52\r\n\r\n11.9970\r\n\r\nR$ 18.80 \r\n\r\nQUADRA T\r\n\r\n275\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.7300\r\n\r\nR$ 12.12 \r\n\r\nQUADRA U\r\n\r\n276\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.4914\r\n\r\nR$ 19.58 \r\n\r\nLOTEAMENTO CASA DO SINO\r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n413\r\n\r\nLOTE 1 AO 3\r\n\r\n23.2674\r\n\r\nR$ 36.47 \r\n\r\n414\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\n15.6919\r\n\r\nR$ 24.59 \r\n\r\n415\r\n\r\nLOTE 5 AO 7\r\n\r\n16.0785\r\n\r\nR$ 25.20 \r\n\r\n416\r\n\r\nLOTE 8\r\n\r\n10.2809\r\n\r\nR$ 16.11 \r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n417\r\n\r\nLOTE 1 e 2\r\n\r\n11.6724\r\n\r\nR$ 18.29 \r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n418\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n14.6098\r\n\r\nR$ 22.90 \r\n\r\n419\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\nQUADRA D\r\n\r\n420\r\n\r\nLOTE 1 AO 4\r\n\r\n8.2711\r\n\r\nR$ 12.96 \r\n\r\nQUADRA E\r\n\r\n421\r\n\r\nLOTE 2 AO 7\r\n\r\n40.0803\r\n\r\nR$ 62.82 \r\n\r\n422\r\n\r\nLOTE 8\r\n\r\n18.6681\r\n\r\nR$ 29.26 \r\n\r\n423\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n29.5288\r\n\r\nR$ 46.28 \r\n\r\nQUADRA F\r\n\r\n424\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n21.4895\r\n\r\nR$ 53.89 \r\n\r\n425\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\n42.7471\r\n\r\nR$ 107.20 \r\n\r\n426\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n427\r\n\r\nLOTE 5\r\n\r\n43.9840\r\n\r\nR$ 110.30 \r\n\r\n428\r\n\r\nLOTE 6\r\n\r\n48.3128\r\n\r\nR$ 121.15 \r\n\r\n429\r\n\r\nLOTE 7\r\n\r\n64.4686\r\n\r\nR$ 161.67 \r\n\r\n430\r\n\r\nLOTE 8\r\n\r\n54.6514\r\n\r\nR$ 137.05 \r\n\r\n431\r\n\r\nLOTE 9\r\n\r\n49.2018\r\n\r\nR$ 123.38 \r\n\r\n432\r\n\r\nLOTE 10\r\n\r\n41.2398\r\n\r\nR$ 103.42 \r\n\r\n433\r\n\r\nLOTE 11\r\n\r\n41.5490\r\n\r\nR$ 104.19 \r\n\r\n434\r\n\r\nLOTE 12\r\n\r\n43.0776\r\n\r\nR$ 108.02 \r\n\r\n435\r\n\r\nLOTE 13\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 96.92 \r\n\r\n436\r\n\r\nLOTE 14\r\n\r\n27.0552\r\n\r\nR$ 67.85 \r\n\r\n437\r\n\r\nLOTE 15\r\n\r\n51.6754\r\n\r\nR$ 129.59 \r\n\r\nLOTEAMENTO AZEADA / AZEDINHA\r\n\r\n438\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.4650\r\n\r\nR$ 25.81 \r\n\r\nJOÃO FERNANDES\r\n\r\nQUADRA A\r\n\r\n277\r\n\r\nLOTES 1 AO 4\r\n\r\n23.6540\r\n\r\nR$ 40.78 \r\n\r\nQUADRA B\r\n\r\n278\r\n\r\nLOTES 1 AO 15\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 66.63 \r\n\r\n279\r\n\r\nLOTES 16 AO 35\r\n\r\n30.9202\r\n\r\nR$ 53.31 \r\n\r\n280\r\n\r\nLOTES 36 AO 41\r\n\r\n38.6502\r\n\r\nR$ 66.63 \r\n\r\n281\r\n\r\nLOTES 42 AO 63\r\n\r\n25.7797\r\n\r\nR$ 44.44 \r\n\r\n282\r\n\r\nLOTES 64,68 e 69\r\n\r\n15.7693\r\n\r\nR$ 27.19 \r\n\r\n283\r\n\r\nLOTES 65 AO 67\r\n\r\n25.7797\r\n\r\nR$ 44.44 \r\n\r\nQUADRA C\r\n\r\n284\r\n\r\nLOTES 1 AO 5\r\n\r\n8.6190\r\n\r\nR$ 14.86 \r\n\r\n285\r\n\r\nLOTES 6 E 7\r\n\r\n12.4840\r\n\r\nR$ 21.52 \r\n\r\n286\r\n\r\nLOTES 8 AO 31\r\n\r\n23.1901\r\n\r\nR$ 39.98 \r\n\r\n287\r\n\r\nLOTES 32 AO 44\r\n\r\n17.1994\r\n\r\nR$ 29.65 \r\n\r\n288\r\n\r\nLOTES 45 AO 46\r\n\r\n25.7797\r\n\r\nR$ 44.44 \r\n\r\n289\r\n\r\nLOTES 47, 75,77 AO 82\r\n\r\n12.4840\r\n\r\nR$ 21.52 \r\n\r\n290\r\n\r\nLOTES 48\r\n\r\n25.7797\r\n\r\nR$ 44.44 \r\n\r\n291\r\n\r\nLOTES 49 AO 67\r\n\r\n21.4895\r\n\r\nR$ 37.05 \r\n\r\n292\r\n\r\nLOTES 68 AO 74\r\n\r\n8.6190\r\n\r\nR$ 14.86 \r\n\r\n293\r\n\r\nLOTES 76\r\n\r\n16.4650\r\n\r\nR$ 28.39 \r\n\r\nQUADRA D\r\n\r\n294\r\n\r\nLOTES 1 AO 6\r\n\r\n21.4895\r\n\r\nR$ 37.05 \r\n\r\nQUADRA E\r\n\r\n295\r\n\r\nLOTES 1 AO 12\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 26.65 \r\n\r\nQUADRA F\r\n\r\n296\r\n\r\nLOTES 1 AO 6\r\n\r\n26.1276\r\n\r\nR$ 45.04 \r\n\r\n297\r\n\r\nLOTES 7 AO 12\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 26.65 \r\n\r\n298\r\n\r\nLOTES 13 AO 16\r\n\r\n29.7607\r\n\r\nR$ 51.31 \r\n\r\n299\r\n\r\nLOTES 17 AO 24\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 33.32 \r\n\r\nQUADRA G\r\n\r\n300\r\n\r\nLOTES 1 AO 4\r\n\r\n26.1276\r\n\r\nR$ 45.04 \r\n\r\n301\r\n\r\nLOTES 5 AO 12\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 33.32 \r\n\r\n302\r\n\r\nLOTES 13 AO 19\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 33.32 \r\n\r\nQUADRA H\r\n\r\n303\r\n\r\nLOTE 1 e 2\r\n\r\n16.2331\r\n\r\nR$ 27.99 \r\n\r\nQUADRA I\r\n\r\n304\r\n\r\nLOTE 1 AO 3\r\n\r\n62.3815\r\n\r\nR$ 107.55 \r\n\r\nQUADRA J\r\n\r\n305\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n27.0552\r\n\r\nR$ 46.64 \r\n\r\n306\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\n12.8516\r\n\r\nR$ 22.16 \r\n\r\n307\r\n\r\nLOTES 3 AO 5\r\n\r\n170.0611\r\n\r\nR$ 293.19 \r\n\r\n713\r\n\r\nPARQUE DAS ACÁCIAS\r\n\r\n20.6006\r\n\r\nR$ 32.29 \r\n\r\n714\r\n\r\nVILA TORTUGA\r\n\r\n13.5276\r\n\r\nR$ 21.20 \r\n\r\n715\r\n\r\nVILLAGE DE BÚZIOS\r\n\r\n197.7516\r\n\r\nR$ 309.94 \r\n\r\n715\r\n\r\nGOLF CLUB\r\n\r\n18.2456\r\n\r\nR$ 37.18 \r\n\r\n717\r\n\r\nCAMPO DE POLO\r\n\r\n15.2957\r\n\r\nR$ 31.16 \r\n\r\nPONTA DA SAPATA\r\n\r\n718\r\n\r\nPRAIA\r\n\r\n69.9956\r\n\r\nR$ 175.53 \r\n\r\n719\r\n\r\n2ª QUADRA\r\n\r\n42.0128\r\n\r\nR$ 105.35 \r\n\r\n720\r\n\r\nESTRADA\r\n\r\n27.9828\r\n\r\nR$ 70.17 \r\n\r\nCENTRO DE BÚZIOS\r\n\r\n721\r\n\r\nPRAIA\r\n\r\n265.9137\r\n\r\nR$ 666.83 \r\n\r\n722\r\n\r\nRUA DAS PEDRAS\r\n\r\n209.9482\r\n\r\nR$ 526.48 \r\n\r\n723\r\n\r\nRUA MANOEL FARIAS\r\n\r\n69.9956\r\n\r\nR$ 109.70 \r\n\r\n724\r\n\r\nRUA LUIZ J. PEREIRA\r\n\r\n33.4711\r\n\r\nR$ 52.46 \r\n\r\nALTO DE BÚZIOS\r\n\r\n725\r\n\r\nESTRADA\r\n\r\n28.0214\r\n\r\nR$ 57.09 \r\n\r\n726\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n59.4827\r\n\r\nR$ 121.20 \r\n\r\nLOTEAMENTO PORTO DOS SONHOS\r\n\r\n727\r\n\r\nLOTE\r\n\r\n17.0061\r\n\r\nR$ 26.65 \r\n\r\n728\r\n\r\nÁREA\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\nARMAÇÃO\r\n\r\n729\r\n\r\nPRAIA DA ARMAÇÃO\r\n\r\n139.1409\r\n\r\nR$ 283.50 \r\n\r\nOSSOS\r\n\r\n730\r\n\r\nPRAIA DOS OSSOS\r\n\r\n270.5518\r\n\r\nR$ 551.25 \r\n\r\n731\r\n\r\nPRAÇA DOS OSSOS\r\n\r\n139.1409\r\n\r\nR$ 283.50 \r\n\r\nRASA\r\n\r\n732\r\n\r\nDEMAIS ÁREAS\r\n\r\n6.8024\r\n\r\nR$ 10.66 \r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n733\r\n\r\nRUA DA LINGUIÇA\r\n\r\n19.3251\r\n\r\nR$ 30.29 \r\n\r\n734\r\n\r\nCELESTE DA COSTA\r\n\r\n11.5951\r\n\r\nR$ 18.17 \r\n\r\n735\r\n\r\nPRAIA\r\n\r\n154.6010\r\n\r\nR$ 242.31 \r\n\r\nLOTEAMENTO NOVA GERIBA\r\n\r\n736\r\n\r\nPRAIA\r\n\r\n68.7201\r\n\r\nR$ 107.71 \r\n\r\n737\r\n\r\n2ª QUADRA\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n738\r\n\r\n3ª QUADRA\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\n739\r\n\r\nDEMAIS ÁREAS\r\n\r\n12.8706\r\n\r\nR$ 20.17 \r\n\r\n740\r\n\r\nMARINA PORTO BÚZIOS I\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n741\r\n\r\nMARINA PORTO BÚZIOS II\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n742\r\n\r\nMARINA PORTO BÚZIOS III\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n743\r\n\r\nLE CORSAIRE\r\n\r\n15.4601\r\n\r\nR$ 24.23 \r\n\r\n744\r\n\r\nGLEBAS em geral\r\n\r\n1.4281\r\n\r\nR$ 2.24 \r\n\r\nCONDOMÍNIOS\r\n\r\n745\r\n\r\nCOND. JARDIM DO LAGO\r\n\r\n78.0000\r\n\r\nR$ 127.24 \r\n\r\n746\r\n\r\nCOND. DAS GARÇAS\r\n\r\n25.5500\r\n\r\nR$ 40.04 \r\n\r\nCOND. DAS VELAS\r\n\r\n747\r\n\r\nPRAIA\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 157.01 \r\n\r\n748\r\n\r\nDEMAIS ÁREAS\r\n\r\n63.1\r\n\r\nR$ 98.89 \r\n\r\nCOND. BUENA VISTA\r\n\r\n749\r\n\r\nPRAIA\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 157.01 \r\n\r\n750\r\n\r\nDEMAIS ÁREAS\r\n\r\n63.1\r\n\r\nR$ 98.89 \r\n\r\n751\r\n\r\nCOND. VENTO FORTE\r\n\r\n34.0000\r\n\r\nR$ 53.01 \r\n\r\n752\r\n\r\nCOND. LOCANTE DEI FIORI\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 53.01 \r\n\r\n753\r\n\r\nCOND. DAS ANCORAS\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 53.01 \r\n\r\n754\r\n\r\nCOND. BARRACUDA\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 53.01 \r\n\r\n755\r\n\r\nCOND. GAROUPA\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 53.01 \r\n\r\n756\r\n\r\nCOND. COZUMEL (GERIBÁ)\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 157.01 \r\n\r\n757\r\n\r\nCOND. BARDOT RESIDENCE\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 32.04 \r\n\r\n758\r\n\r\nCOND. DOUBLE FLATS\r\n\r\n28\r\n\r\nR$ 44.03 \r\n\r\n759\r\n\r\nCOND. ALDEIA DA PRAIA\r\n\r\n127\r\n\r\nR$ 198.97 \r\n\r\n760\r\n\r\nCOND. COZUMEL (J. FERNANDES)\r\n\r\n69\r\n\r\nR$ 107.01 \r\n\r\n761\r\n\r\nCOND. DOCE NIDO\r\n\r\n78\r\n\r\nR$ 121.09 \r\n\r\n762\r\n\r\nCOND. RESIDENCIA FERRADURA\r\n\r\n41\r\n\r\nR$ 64.26 \r\n\r\n763\r\n\r\nCOND. SANTORINI\r\n\r\n127\r\n\r\nR$ 198.97 \r\n\r\n764\r\n\r\nCOND. VARANDAS DE GERIBÁ\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 124.32 \r\n\r\n765\r\n\r\nCOND. CASAS DO MORRO\r\n\r\n145\r\n\r\nR$ 227.28 \r\n\r\n766\r\n\r\nCOND. PORTO DOS SONHOS\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 124.32 \r\n\r\n767\r\n\r\nCOND. ENSEADA DO GANCHO\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 124.32 \r\n\r\nTabela C - Fatores Corretivos do Terreno (art. 20)\r\n\r\nPedologia\r\n\r\nFator de correção\r\n\r\nAlagado\r\n\r\n0,60\r\n\r\nInundável\r\n\r\n0,70\r\n\r\nRochoso\r\n\r\n0,80\r\n\r\nNormal\r\n\r\n1,00\r\n\r\nArenoso\r\n\r\n0,90\r\n\r\nCombinação dos demais\r\n\r\n0,80\r\n\r\nTopologia\r\n\r\nFator de correção\r\n\r\nPlana\r\n\r\n1,00\r\n\r\nAclive\r\n\r\n0,90\r\n\r\nDeclive\r\n\r\n0,90\r\n\r\nIrregular\r\n\r\n0,80\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFator de correção\r\n\r\nEsquina / mais de uma frente\r\n\r\n1,10\r\n\r\nUma frente\r\n\r\n1,00\r\n\r\nEncravado / Vila\r\n\r\n0,90\r\n\r\nTabela D - Fatores corretivos de Terreno com Área Superior a 10.000 m² (art. 20 § 4º)\r\n\r\nFATORES DE GLEBA (Fg)\r\n\r\nFAIXA DE ÁREA EXCEDENTE (m²)\r\n\r\nFATOR\r\n\r\n100 A 10.000\r\n\r\n0,80\r\n\r\n10.001 A 20.000\r\n\r\n0,79\r\n\r\n20.001 A 24.000\r\n\r\n0,78\r\n\r\n24.001 A 30.000\r\n\r\n0,77\r\n\r\n30.001 A 34.000\r\n\r\n0,76\r\n\r\n34.001 A 38.000\r\n\r\n0,75\r\n\r\n38.001 A 42.000\r\n\r\n0,74\r\n\r\n42.001 A 46.000\r\n\r\n0,73\r\n\r\n46.001 A 50.000\r\n\r\n0,72\r\n\r\n50.001 A 54.000\r\n\r\n0,71\r\n\r\n54.001 A 60.000\r\n\r\n0,70\r\n\r\n60.001 A 70.000\r\n\r\n0,69\r\n\r\n70.001 A 80.000\r\n\r\n0,68\r\n\r\n80.001 A 90.000\r\n\r\n0,67\r\n\r\n90.001 A 100.000\r\n\r\n0,66\r\n\r\n100.001 A 120.000\r\n\r\n0,65\r\n\r\n120.001 A 140.000\r\n\r\n0,64\r\n\r\n140.001 A 160.000\r\n\r\n0,63\r\n\r\n160.001 A 180.000\r\n\r\n0,62\r\n\r\n180.001 A 200.000\r\n\r\n0,61\r\n\r\n200.001 A 250.000\r\n\r\n0,60\r\n\r\n250.001 A 300.000\r\n\r\n0,59\r\n\r\n300.001 A 350.000\r\n\r\n0,58\r\n\r\n350.001 A 400.000\r\n\r\n0,56\r\n\r\n400.001 A 450.000\r\n\r\n0,54\r\n\r\n450.001 A 500.000\r\n\r\n0,52\r\n\r\n500.001 OU MAIS\r\n\r\n0,50\r\n\r\nId: 855860"
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                }
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "856362": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8109, de 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nDá nova redação ao preâmbulo e artigos 1º; 3º, XIV; \r\n\r\n6º caput e §1º, I, da Lei 7.919, de 9 de julho de 2007.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o preâmbulo da Lei nº 7.919, de 9 julho de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes”. \r\n\r\nArt. 2º - Altera-se o Art. 1º da Lei nº 7.919, de 9 de julho de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - O Conselho Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (COMCULTURA), órgão colegiado deliberativo e paritário, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate entre os diferentes níveis do governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Município de Campos dos Goytacazes”. \r\n\r\nArt. 3° - Altera-se o inciso XIV do Art. 3º, da Lei 7.919, de 9 de julho de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - ____________________________________________________\r\n\r\nXIV - instituir e reformar o regimento interno do COMCULTURA, a ser aprovado pelo Secretário Municipal de Cultura”. \r\n\r\nArt. 4º - Altera-se o caput do artigo 6º, como também o inciso I do §1º do mesmo artigo, da Lei 7.919, de 9 de julho de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art, 6º - O COMCULTURA e seu Plenário serão presididos pelo Secretário Municipal de Cultura e, em sua ausência, por seu suplente. \r\n\r\n§1º __________________________________________________________\r\n\r\nI - Dez representantes do Poder Público Municipal da seguinte forma:\r\n\r\num da Secretaria Municipal de Cultura; \r\n\r\num da Secretaria Municipal de Educação; \r\n\r\nquatro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima; \r\n\r\num da Fundação Teatro Municipal Trianon; \r\n\r\num da Fundação Zumbi dos Palmares; \r\n\r\num do Instituto de Planejamento Urbano de Campos - IPUCAM; \r\n\r\num do Legislativo”. \r\n\r\nArt. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 856362"
                    ],
                    "856361": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.110, de 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e \r\n\r\ndá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Fundo Municipal de Habitação, que dará suporte financeiro à política municipal de habitação voltada para o atendimento da população de baixa renda. \r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Municipal de Habitação será destinado a financiar e implementar programas e projetos habitacionais de interesse social, considerando-se como tais aqueles que atendam: \r\n\r\nI - à população em precárias condições de habitação, residente em área de risco, favelas e habitações coletivas; \r\n\r\nII - à população que tenha renda familiar igual ou inferior a três (três) salários mínimos. \r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do Fundo Municipal de Habitação, em consonância com as diretrizes da política municipal de habitação, serão aplicados em: \r\n\r\nI - urbanização de vilas e favelas; \r\n\r\nII - construção ou recuperação de unidades habitacionais; \r\n\r\nIII - urbanização de lotes; \r\n\r\nIV - aquisição de imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social; \r\n\r\nV - melhorias das condições de moradia; \r\n\r\nVI - regularização fundiária; \r\n\r\nVII - serviços de assistência técnica e jurídica mencionados nos casos do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 4º - O Fundo Municipal de Habitação será gerido pela Empresa Municipal de habitação Urbanização e Saneamento (EMHAB). \r\n\r\nArt. 5º - As políticas de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Habitação serão formuladas em conjunto com o Conselho Municipal de Habitação, a quem caberá, dentre outras atribuições definidas em Lei: \r\n\r\nI - aprovar as diretrizes e normas para a gestão do Fundo Municipal de Habitação; \r\n\r\nII - aprovar os critérios para liberação de recursos do Fundo Municipal de Habitação; \r\n\r\nIII - aprovar normas e valores de remuneração dos diversos agentes envolvidos na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação; \r\n\r\nIV - fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação. \r\n\r\nArt. 6º - São receitas do Fundo Municipal de Habitação: \r\n\r\nI - dotações consignadas, anualmente, no orçamento municipal e créditos adicionais que lhe sejam destinados; \r\n\r\nII - dotações federais ou estaduais, não reembolsáveis, a ele especificamente destinadas; \r\n\r\nIII - financiamentos concedidos ao município por organismos estaduais, federais, internacionais ou privados para aplicação de programas e projetos, conforme disposto nos artigos 2.º e 3.º desta Lei; \r\n\r\nIV - contribuições e dotações de pessoas físicas ou jurídicas, estrangeiras ou nacionais; \r\n\r\nV - recursos provenientes de venda de editais de concorrência para execução de obras a serem realizadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação; \r\n\r\nVI - recursos provenientes de transferências do direito de construir em áreas públicas destinadas a programas habitacionais; \r\n\r\nVII - recursos provenientes de recebimento de prestações e retornos oriundos do Fundo Municipal de Habitação em financiamento de programas habitacionais. \r\n\r\nVIII - produto de aplicação de seus recursos financeiros; \r\n\r\nIX - recursos da regularização fundiária, recursos financeiros captados pela alienação dos imóveis de domínio público, dentro do Programa Municipal de Regularização Urbanística e Fundiária; \r\n\r\nX - outras receitas. \r\n\r\nParágrafo único - As despesas correntes, necessárias à administração do Fundo Municipal de Habitação, com pessoal, material de consumo e outros, não poderão ser realizadas com recursos do Fundo, devendo estar vinculadas ao orçamento do órgão da Administração municipal que o gerencia. \r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros do Fundo Municipal de Habitação serão depositados em conta especial, em estabelecimento fiscal de crédito, e movimentados sob fiscalização do Conselho Municipal de Habitação. \r\n\r\nArt. 8º - O orçamento anual do Fundo Municipal de Habitação observará o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, evidenciando as políticas municipais na área de habitação. \r\n\r\nParágrafo único: O orçamento do Fundo Municipal de Habitação integrará o orçamento do município, observando-se em sua elaboração, execução e avaliação, as normas de controle interno deste. \r\n\r\nArt. 9º - As despesas do Fundo Municipal de Habitação serão constituídas por: \r\n\r\nI - Financiamento total ou parcial de programas e projetos habitacionais de interesse social desenvolvidos pelo órgão da administração municipal gestor do Fundo Municipal de Habitação ou por instituições com ele conveniada. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei será regulamentada no prazo de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 856361"
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                    "856891": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "1’DECRETO Nº 312/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 2.271.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nGastos - Pessoal / Encargos Sec. Saúde\r\n\r\n10.122.0057.4324\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.1.90.11\r\n\r\n2.100.000,00\r\n\r\n2.100.000,00\r\n\r\nU.O.: 310400 - FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nGastos Pessoal e Encargos - FCJOL\r\n\r\n13.122.0067.2327\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.1.90.11\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nCalendário Eventos Folclóricos / Culturais / Comemorat.\r\n\r\n13.392.0058.2377\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nU.O.: 340400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nGastos - Pessoal / Encargos Fund. Esporte\r\n\r\n27.122.0067.4330\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.1.90.11\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 300400 - FUNDAÇÃO GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\n‘\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nGastos Pessoal / Encargos - Fund. Geraldo Venâncio\r\n\r\n10.122.0067.4326\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.1.90.11\r\n\r\n2.161.108,00\r\n\r\n2.161.108,00\r\n\r\nU.O.: 310400 - FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPublic. Livros Aut. Campistas / Manutenção Cons. Edit.\r\n\r\n13.392.0058.2220\r\n\r\nDiárias Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nImplantação de Bibliotecas e Casa de Cultura\r\n\r\n13.392.0058.1213\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n32.370,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n1.117,00\r\n\r\nPreservação / Manut. Do Solar do Colégio\r\n\r\n13.391.0058.1224\r\n\r\nDiária Civil\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n3.406,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n4.600,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n23.190,00\r\n\r\nEditar Publicações Técnicas\r\n\r\n13.391.0059.2223\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n3.209,00\r\n\r\n109.892,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 856891"
                    ],
                    "856782": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2342/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 2112/2009, que nomeou Anderson Ferreira Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Centro, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2347/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, João Elias Waked Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Centro, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2343/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 669/2009, que nomeou, Carlos Augusto de Souza Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, o cargo em comissão de Fiscal do Procon, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2344/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto 028/09, Carlos Augusto de Souza Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor , o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2345/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 412/2009, que nomeou, Bruno Monteiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2346/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto 028/09, Bruno Monteiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor , o cargo em comissão de Assessor Responsável pelos Serviços Jurídicos, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 856782"
                    ],
                    "856670": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2319/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professor I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº21436, Artur Afonso Pereira Pedroza, com efeito a contar da data de sua posse, visto que o mesmo não chegou a se apresentar a unidade escolar.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 e outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2320/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº21512, Maria Cláudia Serafim Mattos Soares, com efeito a contar da data de sua posse, visto que o mesmo não chegou a se apresentar a unidade escolar.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 e outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2321/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº21518, Fernanda Azevedo de Carvalho, com efeito a contar da data de sua posse, visto que a servidora não entrou em efetivo exercito.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 e outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2307/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 18541, Leonardo Iranio Amaro Monteiro, com efeito a contar de 01/10/08.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2322/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº21672, Rizete Viana Vieira, com efeito a contar de 01/06/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 e outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2309/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Professor II-25 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº 20793, Leandro Melo Rubim, com efeito a contar de 13/08/08.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 856670"
                    ],
                    "856424": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2289/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base no Decreto nº 028/09, para responder interinamente (sem ônus), Charbell Miguel Haddad Kury, na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Epidemiologia, Símbolo DAS 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 856424"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "856664": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nReferência: Pregão 051/2009 - Procedimento de endoscopia digestiva alta com implantação de prótese de mitinol para paciente.\r\n\r\nTendo em vista o despacho do Secretário Municipal de Saúde, e com fulcro no Decreto 22/09 e no artigo 49 da Lei 8.666/93, determino a revogação do Processo Licitatório em epígrafe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 15 de outubro de 2009\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nId: 856664"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "856802": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00977/04 Celi Gomes Beliene\r\n\r\n09330/06 Pedro Ribeiro Manhaes\r\n\r\n07418/08 Luiz Roberto Almeida Figueiredo\r\n\r\n09640/08 Salvador da Silva Machado\r\n\r\n09696/08 Maria Angélica Alves Gomes da Silva\r\n\r\n10979/08 Maria da Penha Melo de Oliveira Almeida\r\n\r\n10980/08 Camila Ferreira de Souza\r\n\r\n11016/08 Ana Cristina de Souza Ribeiro\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06256/07 Wellington Mota Ricardo\r\n\r\n06874/08 Iracilda Dias Viana\r\n\r\n10365/08 FCFR Empreendimentos Comerciais LTDA.\r\n\r\n00171/09 Valéria de Souza Nolasco\r\n\r\n10198/09 Cristina de Fátima Ribeiro da Costa\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 15/10/09\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 856802"
                    ],
                    "856803": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04000/07 Ana Margarida Nogueira Baptista\r\n\r\n10168/08 Jucenir de Assis Nogueira\r\n\r\n10973/08 Ana Valeria Boniolo Medeiros\r\n\r\n04123/09 Breno Silveira Rosa Filho\r\n\r\n06295/09 Eliane Soares Nunes Chagas\r\n\r\n07783/09 Raul Ferrarez Alves\r\n\r\n08995/09 Ana Paula Ribeiro das Chagas Andrade\r\n\r\n09267/09 Dionea Soares Alves da Silva\r\n\r\n09283/09 Darina Teresa Faria dos Santos\r\n\r\n09396/09 Jair Pinheiro\r\n\r\n09470/09 Tatiana Lage de Almeida\r\n\r\n09541/09 Gilva Dias Manhães\r\n\r\n09542/09 Luciene Viana de Azeredo\r\n\r\n09641/09 Carlos Roberto Pereira Machado\r\n\r\n09772/09 Heloísa dos Santos de Oliveira Souza\r\n\r\n10021/09 Carlos de Jesus Francisco Pinheiro\r\n\r\n10192/09 Elton da Conceição Barreto\r\n\r\n10201/09 Rosane Viana Ferreira Alexandre\r\n\r\n10287/09 Magno Lima Oliveira\r\n\r\n10462/09 Claudia Lúcia Camilo Mialha\r\n\r\n10480/09 Sueli da Costa Figueiredo\r\n\r\n10555/09 Symone Barreto Líria Freitas Nogueira\r\n\r\n10632/09 Vania Américo Capello de Salles\r\n\r\n10648/09 Angela Bastos Fonseca Berto\r\n\r\n10685/09 Marilene Rodrigues\r\n\r\n10708/09 Gisele Gomes Alves\r\n\r\n10750/09 Carlos Roberto Simões Ferreira\r\n\r\n10884/09 Jose Carlos Salgado Maria\r\n\r\n11092/09 Tanicea da Conceição Felix Boa Morte\r\n\r\n11153/09 Luis Mauricio de Souza e Silva \r\n\r\n11816/09 Maria Gabriela D'Urco Consoline\r\n\r\n11860/09 Nisia Maria Venâncio Manhães Guitton\r\n\r\n13230/09 Francisco Carlos Campos das Dores\r\n\r\n13367/09 Vania Silva Basílio\r\n\r\n13427/09 Gina Valéria Zingoni Peçanha\r\n\r\n13764/09 Manoel Vieira de Menezes\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05755/07 Jociara Silva\r\n\r\n05462/08 Micheline Gomes Caldas\r\n\r\n09025/09 Vinicius Rangel Martins da Silva\r\n\r\n11091/09 Ilza Pinto Rangel\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00601/08 Maria Helena Dutra Pereira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 15/10/09\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 856803"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "856736": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/3548-3, HOMOLOGO o resultado do convite nº 111/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a prestação de serviços de engenharia para a elaboração de Projeto Básico e Revitalização do Centro da Cidade, à licitante vencedora m & t mayerhofer e toledo arquitetura, planejamento e consultoria ltda com o valor total de R$ 140.070,00 (cento e quarenta mil e setenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/4590-X, HOMOLOGO o resultado do convite nº 120/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma da Escola Municipal Lions I, situada na Avenida Santa Rosa - Parque Santa Rosa, à licitante vencedora construtora coquense ltda com o valor total de R$ 123.781,19 (cento e vinte e três mil, setecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 088/09, processo nº 2.09/4252-8 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação da aquisição de gênero alimentício (frango) para a utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, à licitante vencedora barcelos & cia ltda, com o valor global de R$ 316.048,74 (trezentos e dezesseis mil, quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n=Secretária Municipal de Educação=\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/09\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/4252-8, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando a aquisição de gênero alimentício (frango) para a utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, o Pregoeiro ADJUDICA o objeto à empresa vencedora barcelos & cia ltda, com o valor global de R$ 316.048,74 (trezentos e dezesseis mil, quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro P.M.C.G.\r\n\r\nId: 856736"
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            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
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                        "Atos": {
                            "856442": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "Campos dos Goytacazes, 15 de Outubro de 2009.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5085-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para acompanhamento de procissão na festa de Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 2.400,00\r\n\r\nData: 13/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4652-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Vitor Moreno para apresentação em Espírito Santinho.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 09/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4753-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Show da banda Novo Céu na tradicional festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 01/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4183-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Elcir Santos Terra.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Elcyr Santos para apresentação na festa do padroeiro São Roque em Caixeta.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 14/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4536-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e R R Saraiva Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nReferente: Show do grupo Simpatia Junior no Arraia Nóis com Tudo no Pq Santa Helena.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 29/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4563-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Miagui Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Show da banda RBG na festa julina de Ururaí\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 22/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4676-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neide Maria da Hora.\r\n\r\nReferente: Show da banda ZenGraça em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 12/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4790-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e João Paulo da Silva Martins.\r\n\r\nReferente: Show da banda Forró Cothidiano na tradicional festa da padroeira Nossa Senhora da Penha em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 2.200,00\r\n\r\nData: 05/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4705-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Severino Marcos de Souza Almeida.\r\n\r\nReferente: Show da banda Prakatum no 21 Arraiá do grupo de dança Coisa Roxa em Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 29/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4373-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ubirajara da Silva Pires.\r\n\r\nReferente: Show da banda Barca do Som e convidados no evento Tributo a Raul Seixas no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 28/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4537-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sérgio Adriano dos Santos Lopes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Unidos Pela Fé para apresentação na tradicional festa da padroeira Nossa Senhora da Penha em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 29/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4715-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nReferente: Show da banda A Massa na tradicional festa da padroeira Nossa Senhora da Penha em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 07/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4217-X\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Show de Neiva Brasil no Arquivo Publico Municipal no Arraia do Solar do Colégio.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 22/08/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4770-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Matrix Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Show de Gil Paixão na festa da padroeira Nossa Senhora das Dores em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 11/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4855-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sérgio Adriano dos Santos Lopes.\r\n\r\nReferente: Show da banda Unidos Pela Fé na festa do padroeiro São Gonçalo na Praça de Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 16/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4791-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lenieverson Vieira Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Lenie Vieira para apresentação no aniversário do Mercado Municipal.\r\n\r\nPreço: 1.800,00\r\n\r\nData: 15/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/4857-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Show do grupo Forró Didoido na festa de Nossa Senhora do Porto na localidade de Pião.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 13/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5039-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Jair Alves de Souza Discos.\r\n\r\nReferente: Contratação de Show Nacional do cantor Jerry Adriani em comemoração ao Dia Nacional do Idoso no Americano F.C.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 27/09/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5767-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Joanna Editora Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Show Nacional da cantora Joanna na festa de Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 30.000,00\r\n\r\nData: 13/10/2009\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 856442"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 004/2009\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE PRESERVAÇÃO DO CENTRO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE PRESERVAÇÃO DO CENTRO.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar a realização do Projeto “Pra Sempre Natal”, visando despertar o espírito do Natal na população tão afetada pelo clima de violência produzido por diferentes cancros sociais, provando, em tese, seu afastamento da religiosidade e das coisas divinas. Nenhuma intenção decorativa sobre a festa máxima da cristandade faria sentido sem a participação dos artistas plásticos da cidade e o comprometimento social com as comunidades dos bairros e dos distritos a serem contemplados com a decoração de seus espaços de esporte e lazer, propiciando a integração do curso de Artes Visuais, uma Perspectiva de profissionalização dos alunos e da busca de experiência com artistas já consagrados e que, pela primeira vez, são prestigiados na certeza de que vão compor painéis e mosaicos artísticos que vão oferecer a sociedade a linguagem do Natal. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/01/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nPrograma de trabalho: 213.392.0043.4115\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo é de R$ 424.600,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais) a serem pagos em 03 (três) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 212.300,00 (duzentos e doze mil e trezentos reais) a ser paga até o dia 30 de setembro de 2009 e as demais no valor de R$ 106.150,00 (cento e seis mil, cento e cinqüenta reais) cada a serem repassadas, respectivamente, até o dia 31 de outubro de 2009 e 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nDATA: 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nId: 856384"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 120/09\r\n\r\nPROCESSO Nº: 209/2483-X\r\n\r\ncarta convite nº 063/09\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobílias para atender a Municipalidade\r\n\r\nCONTRATADA: v r gomes & terra ltda\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.415,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quinze reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 306/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1307-2\r\n\r\nConcorrência pública nº 004/09\r\n\r\nCONTRATADA: odebrecht serviços de engenharia e construção s.a\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de 5.100 (cinco mil e cem) unidades habitacionais unifamiliares e a urbanização de seus respectivos loteamentos, especificamente redes de drenagem pluvial, água e esgoto, pavimentação de vias e calçadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 357.497.893,43 (trezentos e cinqüenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programada\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 18 (dezoito) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 303/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3705-2\r\n\r\nPregão nº 085/09\r\n\r\nCONTRATADA: Barcelos e cia ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de café, água mineral, açúcar, copos descartáveis e afins, para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.480,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 304/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3705-2\r\n\r\nPregão nº 085/09\r\n\r\nCONTRATADA: Carvalho e paganotte empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de café, água mineral, açúcar, copos descartáveis e afins, para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.095,00 (quatro mil e noventa e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 309/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3705-2\r\n\r\nPregão nº 085/09\r\n\r\nCONTRATADA: e.m. comércio e serviços ltda - me\r\n\r\nOBJETO: aquisição de café, água mineral, açúcar, copos descartáveis e afins, para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.567,50 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 302/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3705-2\r\n\r\nPregão nº 085/09\r\n\r\nCONTRATADA: f.c.f.r empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de café, água mineral, açúcar, copos descartáveis e afins, para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.835,00 (oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 305/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3705-2\r\n\r\nPregão nº 085/09\r\n\r\nCONTRATADA: visão - construção serviços e comércio ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de café, água mineral, açúcar, copos descartáveis e afins, para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.857,50 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 319/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/2969-6\r\n\r\ncarta convite nº 085/09\r\n\r\nCONTRATADA: refrigeração sulfrio ltda\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva de 42 (quarenta e dois) aparelhos de ar condicionado, com substituição de peças, para um período de 12 (doze) meses, para atender a Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 321/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/4387-7\r\n\r\ncarta convite nº 110/09\r\n\r\nCONTRATADA: igoralph construtora ltda\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de pavimentação da Rua José Manoel de Carvalho - Retiro\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.014,80 (cento e quarenta e oito mil e quatorze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 45 (quarenta e cinco) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 315/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/0958-X\r\n\r\nPregão nº 038/09\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. comércio e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis (PÃO), para distribuição de merenda nas Creches e Escolas\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 94.810,88 (noventa e quatro mil, oitocentos dez reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 322/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3371-5\r\n\r\nPregão nº 075/09\r\n\r\nCONTRATADA: denjud refeições coletivas, administração e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de alimentação escolar, executado através de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, de conformidade com este Edital e seus anexos, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, creches, E.J.A, alfabetização de adultos de responsabilidade do Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.029.580,00 (vinte e oito milhões, vinte e nove mil, quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 310/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3371-5\r\n\r\nPregão nº 075/09\r\n\r\nCONTRATADA: guelli comércio e indústria de alimentação ltda\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de alimentação escolar, executado através de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, de conformidade com este Edital e seus anexos, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, creches, E.J.A, alfabetização de adultos de responsabilidade do Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ,\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.149.856,00 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nId: 856735"
                        ],
                        "856734": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 016/2005, considerando os procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH) e pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) com a finalidade de aprimorar o desempenho de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O horário de expediente administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e da Comissão Permanente de Licitações será das 8h às 18h.\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento ao público externo, o serviço de protocolo, o recebimento de documentos, as assinaturas de contratos, a entrega de editais e certificados de registros cadastrais serão realizados, por parte da Comissão Permanente de Licitação, das 9h às 12h30min e das 14h às 17h.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto no artigo acima, no que tange aos horários, não se aplica aos demais setores vinculados à Secretaria Municipal de Administração, que farão o atendimento ao público externo, serviços de protocolo, bem como recebimento de documentos no horário compreendido entre as 9h e 17h.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Comissão Permanente de Licitações estabelecerão e fiscalizarão suas respectivas escalas de serviços, inclusive para observância dos horários e intervalos para almoço sem que haja descontinuidade do serviço, de acordo com a jornada diária de trabalho de cada servidor.\r\n\r\nArt. 5º - As disposições do presente ato não se aplicam ao recebimento e processamento de mandados judiciais, ofícios ou requisições do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e de órgãos de segurança, bem como não se aplicam ao atendimento aos servidores dos citados órgãos.\r\n\r\nArt. 6º - As disposições constantes neste ato passarão a vigorar a partir de 03 de novembro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 856734"
                        ],
                        "856737": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/4871-2 \r\n\r\nPREGÃO nº 014/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de firma especializada para aquisição de materiais, para atender às necessidades da oficina de música da FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nCONTRATADA: ribeiro e pessanha instrumentos musicais ltda\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.971,00(seis mil, novecentos e setenta e um reais )\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 856737"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "856738": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATUAL \r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/2223-3 \r\n\r\nPREGÃO nº 009/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/09\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de ônibus executivo com 46 (quarenta e seis) lugares, banheiro,TV e DVD, ar condicionado por um período de 08 (oito) meses. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: martins e pacheco transporte e turismo ltda-ME, \r\n\r\nvalor global: R$ 40.783,00 (quarenta mil setecentos e oitenta e três reais)\r\n\r\nPrazo de execução: 08(oito) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 856738"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "856626": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "PREGÃO 044/2009\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nÁgua destilada 10 ml p/ injeção\r\n\r\n350.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 0,19 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nÁgua destilada 100 ou 125 ml p/ injeção fr\r\n\r\n13.000\r\n\r\nfrasco \r\n\r\nR$ 3,89 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nÁgua destilada 1000 ml p/ injeção\r\n\r\n15.000\r\n\r\nfrasco \r\n\r\nR$ 5,96 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.4\r\n\r\nÁgua destilada 20ml p/ injeção\r\n\r\n250.000\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 0,38 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.5\r\n\r\nÁgua destilada 250 ml p/ injeção\r\n\r\n60.000\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 5,25 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 856626"
                            ],
                            "856600": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "1.6\r\n\r\nÁgua destilada 500 ml p/ injeção\r\n\r\n60.000\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 4,84 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.7\r\n\r\nCloreto de potássio 10 % ampola 10 ml\r\n\r\n90.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,26 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.8\r\n\r\nCloreto de potássio 20 % ampola 10 ml\r\n\r\n1.500\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,26 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.9\r\n\r\nCloreto de sodio 0,9 % - ampola 10 ml\r\n\r\n50.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,21 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.10\r\n\r\nCloreto de sodio 10 % - ampola 10 ml\r\n\r\n50.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,25 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.11\r\n\r\nCloreto de sodio 20% - ampola 10 ml\r\n\r\n20.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,26 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.12\r\n\r\nHidroxido de ferro III 5 ml EV\r\n\r\n1.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 10,40 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.13\r\n\r\nVitamina B12 1000 mcg\r\n\r\n200\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,99 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 856600"
                            ],
                            "856601": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "1.14\r\n\r\nVitamina C 500 mg ampola 5 ml\r\n\r\n15.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,46 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.15\r\n\r\nVitamina k IM 10mg/ml - ampola 1 ml\r\n\r\n5.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,75 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.16\r\n\r\nVitamina k IV 10 mg/ml - ampola 1 ml\r\n\r\n7.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,26 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n1.17\r\n\r\nVitaminas b1 100mg + b6 100mg + b12 5000mcg amp 3 ml\r\n\r\n600\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 3,60 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nAminofilina 24mg/ml ampola 10 ml \r\n\r\n6.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,94 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.2\r\n\r\nAmoxicilina + Clavulanato sol. Inj. - ampola\r\n\r\n1.500\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 9,17 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.3\r\n\r\nAmpicilina + sulbactan 1,5G - f/a \r\n\r\n9.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 6,68 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\nId: 856601"
                            ],
                            "856602": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "2.4\r\n\r\nAmpicilina + Sulbactan sodico 3G - f/a \r\n\r\n3.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 8,49 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.6\r\n\r\nAmpicilina 1g - f/a\r\n\r\n4.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1,45 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.7\r\n\r\nAzitromicina 500mg - f/a\r\n\r\n600\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 14,55 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.8\r\n\r\nBenzilpenicilina potassica 5.000.0000UI\r\n\r\n5.400\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 2,40 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.9\r\n\r\nBenzilpenicilina 300.000 ui + benzilpenicilina 100.000 ui - f/a\r\n\r\n25.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1,27 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.10\r\n\r\nCeftriaxona 1g - f/a\r\n\r\n50.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 2,37 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.11\r\n\r\nCiprofloxacino 2mg/ml - bolsa 100 ml\r\n\r\n15.000\r\n\r\nbolsa\r\n\r\nR$ 7,20 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.12\r\n\r\nClaritromicina 500mg - f/a\r\n\r\n2.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 18,00 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\nId: 856602"
                            ],
                            "856603": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "2.13\r\n\r\nClindamicina 150 mg/ml - ampola 4 ml \r\n\r\n40.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 2,20 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.14\r\n\r\nHidrocortisona 100 mg f/ampola\r\n\r\n18.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1,42 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.15\r\n\r\nHidrocortisona 500 mg f/ampola\r\n\r\n18.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 4,32 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.16\r\n\r\nMeropenem 500 mg - f/a\r\n\r\n15.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 27,38 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n2.17\r\n\r\nPentoxifilina 20 mg/ml ampola 5 ml \r\n\r\n900\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,86 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nCefalotina po para solucao injetavel 1g - f/a \r\n\r\n40.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 2,30 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n3.2\r\n\r\nHioscina 20mg/ml - ampola 1 ml\r\n\r\n80.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,70 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nId: 856603"
                            ],
                            "856606": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "3.3\r\n\r\nImunoglobulina humana 5,0 g - 100 ml - f/a\r\n\r\n600\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1.107,00 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n3.4\r\n\r\nLevobupivacaína 0,5% com vasoconstritor f/a 20 ml em estojo estéril\r\n\r\n2.160\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 15,49 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n3.5\r\n\r\nLevobupivacaína 0,5% f/a 20 ml em estojo estéril\r\n\r\n1.080\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 15,35 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n3.6\r\n\r\nLidocaina 1 % s/ vasoconstritor 10mg/ml - f/a em estojo esteril 20 ml\r\n\r\n8.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 6,07 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n3.7\r\n\r\nLidocaína 1% com vaso constritor f/a 20 ml em estojo esteril\r\n\r\n9.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 5,75 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n3.8\r\n\r\nLidocaina 2 % c/ adrenalina 20mg/ml - f/a em estojo esteril 20 ml\r\n\r\n1.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 5,25 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n3.9\r\n\r\nLidocaina 2 % s/ vasoconstritor 20mg/ml - f/a em estojo esteril 20 ml\r\n\r\n2.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 3,15 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nId: 856606"
                            ],
                            "856608": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "3.10\r\n\r\nLidocaina 5 % c/ glicose ampola 2 ml\r\n\r\n200\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 2,15 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n3.11\r\n\r\nMetoclopramida 5 mg/ml ampola 2 ml\r\n\r\n90.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,30 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n3.12\r\n\r\nOxacilina 500 mg f/a \r\n\r\n54.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1,22 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n3.13\r\n\r\nPrilocaína 3% com vasoconstritor tubete 1,8 ml\r\n\r\n9.000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 0,84 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n4.1\r\n\r\nSolucao euro collins - frasco 500 ml\r\n\r\n30\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 288,06 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n4.2\r\n\r\nSolucao para dialise peritonial - frasco 1500 ml\r\n\r\n100\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 23,48 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5.1\r\n\r\nAciclovir 250mg f/a\r\n\r\n2.500\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 2,00 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n5.2\r\n\r\nAtracurio, besilato 50mg\r\n\r\n2.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\nId: 856608"
                            ],
                            "856610": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "5.3\r\n\r\nAtropina 0,25mg/ml ampola 1 ml\r\n\r\n20.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,20 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n5.4\r\n\r\nFluconazol 2 mg/ml bolsa 100 ml\r\n\r\n1.800\r\n\r\nbolsa\r\n\r\nR$ 13,75 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n5.5\r\n\r\nMetilprednisolona 500mg (succinato) -f/a\r\n\r\n1.200\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 10,00 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n5.6\r\n\r\nMetilprednisolona succinato 125 mg - f/a\r\n\r\n1.200\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 10,00 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n5.7\r\n\r\nNoradrenalina 1 mg/ml - ampola 4 ml\r\n\r\n70.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,40 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n5.8\r\n\r\nSoro fisiologico 0,9 % - 250 ml - sistema fechado\r\n\r\n150.000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 3,49 \r\n\r\nCOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\n6.1\r\n\r\nÁcido tranexamico 50 mg/ml ampola 5 ml\r\n\r\n1.800\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 4,90 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.2\r\n\r\nAlbumina humana 20 % - f/a 50 ml\r\n\r\n2.500\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 160,62 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.3\r\n\r\nClorpromazina 5 mg/ml ampola 5 ml\r\n\r\n500\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,26 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6.4\r\n\r\nSoro fisiologico 0,9 % - 500 ml - sistema fechado\r\n\r\n250.000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 3,93 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7.1\r\n\r\nAlfentanil 0,544mg/ml - ampola 5 ml\r\n\r\n2.500\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 20,95 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nId: 856610"
                            ],
                            "856611": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "7.2\r\n\r\nAlfentanil 2,5 mg/5ml - f/a\r\n\r\n600\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 32,32 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.3\r\n\r\nAlprostadil 20 mcg - f/a\r\n\r\n300\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 62,45 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.4\r\n\r\nAtracurio, besilato 25mg\r\n\r\n2.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 8,70 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.5\r\n\r\nCetamina (S+) 50mg/ml - f/a 5 ml\r\n\r\n1.200\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 27,30 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.6\r\n\r\nDiazepam 5 mg/ml ampola 2 ml\r\n\r\n45.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,75 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.7\r\n\r\nFenitoina 50 mg/ml ampola 5 ml\r\n\r\n54.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,65 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.8\r\n\r\nFenobarbital 100 mg/ml - ampola 2 ml\r\n\r\n5.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,23 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.9\r\n\r\nFentanila 0,05 mg/ml ampola 10 ml\r\n\r\n15.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 3,91 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nId: 856611"
                            ],
                            "856612": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "7.10\r\n\r\nFentanila 0,05 mg/ml ampola 2 ml\r\n\r\n1.800\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,80 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.11\r\n\r\nFentanila+droperidol 0,05mg + 2,5mg/ml - ampola 2 ml\r\n\r\n250\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,98 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.12\r\n\r\nMidazolam 5 mg/ml ampola 10 ml\r\n\r\n30.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 4,66 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.13\r\n\r\nMidazolam 5 mg/ml ampola 3 ml\r\n\r\n5.400\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,98 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.14\r\n\r\nNaloxona 0,4 mg/ml ampola 1 ml\r\n\r\n180\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 9,25 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.15\r\n\r\nPetidina 50 mg/ml ampola 2 ml\r\n\r\n3.600\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,88 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.16\r\n\r\nPropofol 10mg/ml - ampola 10 ml\r\n\r\n5.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 7,96 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.17\r\n\r\nSulfato de morfina 0,2 mg/ml - ampola 1 ml\r\n\r\n250\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,67 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.18\r\n\r\nSulfato de morfina 1 mg/ml - ampola 2 ml\r\n\r\n500\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,87 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.19\r\n\r\nSulfato de morfina 10 mg/ml - ampola 1 ml\r\n\r\n2.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,90 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.20\r\n\r\nTiopental 0,5 g - f/a\r\n\r\n250\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 22,90 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nId: 856612"
                            ],
                            "856613": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "7.21\r\n\r\nTiopental 1g f/a\r\n\r\n500\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 29,60 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.22\r\n\r\nTramadol 50 mg/ml - ampola 1 ml\r\n\r\n9.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,95 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.23\r\n\r\nTramadol 50 mg/ml - ampola 2 ml\r\n\r\n25.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,05 \r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n8.1\r\n\r\nEritropoetina 4000 UI f/a\r\n\r\n500\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 11,85 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n8.2\r\n\r\nSolução injetavel cloreto de sodio a 7,2 % + amido hidroxietilico a 6% e osmolaridade 2464mOsml/l - 250 ml sistema fechado\r\n\r\n200\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 80,15 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n8.3\r\n\r\nSoro glicosado 10% 500 ml - sistema fechado\r\n\r\n6.000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 4,37 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n8.4\r\n\r\nSoro glicosado 5 % - 100 ml - sistema fechado\r\n\r\n100.000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 3,57 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n8.5\r\n\r\nSoro glicosado 5 % - 1000 ml - sistema fechadoS\r\n\r\n30.000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 7,18 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n8.6\r\n\r\nSoro glicosado 5 % - 250 ml - sistema fechado\r\n\r\n35.000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 4,93 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n8.7\r\n\r\nSoro glicosado 5 % - 500 ml - sistema fechado\r\n\r\n90.000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 3,94 \r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 856613"
                            ],
                            "856614": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "9.1\r\n\r\nCefepime 1g - f/a\r\n\r\n10.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 4,60 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.2\r\n\r\nCefotaxima 1g f/a\r\n\r\n2.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 3,41 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.3\r\n\r\nCefoxitina 1 g f/a\r\n\r\n3.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 19,41 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.4\r\n\r\nClonidina 150 mcg/ml - ampola 1 ml em estojo estéril\r\n\r\n800\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 5,50 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.5\r\n\r\nCloridrato de propafenona 3,5mg/ml\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 3,97 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.6\r\n\r\nDobutamina 12,5 mg/ml - ampola 20 ml\r\n\r\n8.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 3,76 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.7\r\n\r\ndopamina 5 mg/ml - ampola 10 ml\r\n\r\n5.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,91 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 856614"
                            ],
                            "856615": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "9.8\r\n\r\nEfedrina 50 mg\r\n\r\n200\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.9\r\n\r\nEnoxaparina 0,2 ml 20 mg - seringa\r\n\r\n8.000\r\n\r\nseringa\r\n\r\nR$ 12,14 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.11\r\n\r\nEnoxaparina 0,6 ml 60 mg - seringa\r\n\r\n12.000\r\n\r\nseringa\r\n\r\nR$ 24,26 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.12\r\n\r\nEnoxaparina 0,8 ml 80 mg - seringa\r\n\r\n1.200\r\n\r\nseringa\r\n\r\nR$ 23,05 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.13\r\n\r\nGelatina fluida modificada 4 % - frasco sist fech 500 ml\r\n\r\n1.200\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 29,08 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.14\r\n\r\nLinezolida 600 mg - bolsa 300 ml\r\n\r\n1.000\r\n\r\nbolsa\r\n\r\nR$ 268,63 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.15\r\n\r\nMilrinona 1mg/ml - f/a\r\n\r\n500\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 35,37 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.16\r\n\r\nNeostigmina 0,5 mg/ml ampola 1 ml\r\n\r\n5.400\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,56 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 856615"
                            ],
                            "856616": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "9.17\r\n\r\nPiperaciclina + tazobactam 4,5g - f/a\r\n\r\n7.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 19,65 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.18\r\n\r\nPrometazina 25 mg/ml - ampola 2 ml\r\n\r\n20.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,96 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9.19\r\n\r\nProtamina 1000 ui/ml - ampola 5 ml\r\n\r\n300\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 6,80 \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10.1\r\n\r\nEstreptoquinase 1.500.000 ui - f/a\r\n\r\n150\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 747,00 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.2\r\n\r\nGentamicina 20 mg ampola \r\n\r\n400\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,52 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.3\r\n\r\nGentamicina 60 mg ampola \r\n\r\n200\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,84 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.4\r\n\r\nGentamicina 80 mg ampola \r\n\r\n4.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,52 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.5\r\n\r\nHeparina sodica 5000 ui - 0,25 ml\r\n\r\n10.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1,59 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\nId: 856616"
                            ],
                            "856617": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "10.6\r\n\r\nHeparina sodica 5000 ui/ml - f/a 5 ml\r\n\r\n5.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 8,30 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.7\r\n\r\nMetronidazol injetavel 5 mg/ml - bolsa sist fech 100 ml\r\n\r\n25.000\r\n\r\nbolsa\r\n\r\nR$ 6,80 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.8\r\n\r\nNitroglicerina 5 mg/ml ampola 10 ml\r\n\r\n900\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 32,99 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.9\r\n\r\nNitroglicerina 5 mg/ml ampola 5 ml\r\n\r\n3.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 34,00 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.10\r\n\r\nSoro fisiologico 0,9 % - 100 ou 125 ml - sistema fechado\r\n\r\n150.000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 4,44 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.11\r\n\r\nSurfactante pulmonar 80 mg/ml fr 1,5 ml \r\n\r\n60\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 1.560,00 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n10.12\r\n\r\nVancomicina 500 mg f/a\r\n\r\n15.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 7,52 \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAIOLI TOSTES LTDA\r\n\r\n11.1\r\n\r\nAlteplase - f/a\r\n\r\n10\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 2.328,44 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 856617"
                            ],
                            "856618": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "11.2\r\n\r\nAnfotericina b 50 mg - f/a\r\n\r\n300\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 15,30 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.3\r\n\r\nBupivacaina 0,5 % c/ adrenalina 0,5mg/ml - f/a em estojo esteril\r\n\r\n300\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 7,10 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.4\r\n\r\nCloranfenicol 1 g f/a\r\n\r\n5.400\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 2,25 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.5\r\n\r\nDipirona + escopolamina ampola\r\n\r\n15.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,13 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.6\r\n\r\nErtapenem 1g f/a ev\r\n\r\n100\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.7\r\n\r\nFlumazenil 0,1 mg/ml - ampola 5 ml\r\n\r\n300\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 26,49 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.8\r\n\r\nGlicerofosfato de Sódio sol. Inj. Frs. 20Ml\r\n\r\n500\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 84,49 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.9\r\n\r\nInsulina regular 100 ui/ml - frasco 10 ml\r\n\r\n700\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 31,09 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.10\r\n\r\nOcitocina 5 ui/ml ampola 1 ml\r\n\r\n900\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,43 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 856618"
                            ],
                            "856619": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "11.11\r\n\r\nOleato de monoetanolamina 0,05g/ml ampola 2 ml\r\n\r\n108\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 11,94 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.12\r\n\r\nRanitidina (cloridrato) 25mg/ml - ampola 2 ml\r\n\r\n70.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,22 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.13\r\n\r\nSulfato de magnesio 10 % - ampola 10 ml\r\n\r\n25.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,51 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.14\r\n\r\nVecuronio 4mg\r\n\r\n60\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 32,40 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n12.1\r\n\r\nCefazolina 1 g f/a\r\n\r\n8.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 2,01 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.2\r\n\r\nDeslanosídeos 0,2mg/ml ampola 2 ml\r\n\r\n5.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,84 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.3\r\n\r\nDipirona 500 mg/ml - ampola 2 ml\r\n\r\n500.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,43 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.4\r\n\r\nEstriol succinato 20 mg - f/a\r\n\r\n2.500\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 20,00 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.5\r\n\r\nEtilefrina 10 mg/ml ampola 1 ml \r\n\r\n3.600\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,78 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 856619"
                            ],
                            "856620": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "12.6\r\n\r\nFosfato de potassio 2meq/ml 10ml\r\n\r\n200\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 3,77 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.7\r\n\r\nImipenem 500 mg frasco+ bolsa para infusão monovial\r\n\r\n2.000\r\n\r\nbolsa\r\n\r\nR$ 41,76 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.8\r\n\r\nSoro fisiologico 0,9 % - 1000 ml - sistema fechado\r\n\r\n60.000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 4,29 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.9\r\n\r\nTeicoplanina 200 mg f/a\r\n\r\n17.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 49,39 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.10\r\n\r\nTeicoplanina 400 mg f/a\r\n\r\n500\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 85,21 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.1\r\n\r\nAcido Folinico 3mg/ml - ampola 5 ml\r\n\r\n600\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,80 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.2\r\n\r\nBicarbonato de sodio 8,4 % - frasco 250 ml\r\n\r\n500\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 26,69 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.3\r\n\r\nBrometo de pancuronio 2 mg/ml ampola 2 ml\r\n\r\n3.600\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 11,88 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 856620"
                            ],
                            "856621": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "13.4\r\n\r\nBromoprida 5mg/ml - ampola 2 ml\r\n\r\n70.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,18 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.5\r\n\r\nOmeprazol 40 mg - f/a \r\n\r\n48.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 6,69 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.6\r\n\r\nPolimixina b 500.000UI\r\n\r\n300\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 120,48 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.8\r\n\r\nSulfametoxazol + trimetoprima 80mg/16mg - ampola 5 ml\r\n\r\n6.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 2,33 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.9\r\n\r\nTenoxicam 20 mg f/a\r\n\r\n20.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 7,28 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.10\r\n\r\nTenoxicam 40 mg f/a\r\n\r\n30.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 14,00 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.11\r\n\r\nVasopressina 20UI ampola 1 ml\r\n\r\n50\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 9,86 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13.12\r\n\r\nVerapamil 2,5mg/ml - ampola 2 ml\r\n\r\n300\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,12 \r\n\r\nPRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 856621"
                            ],
                            "856622": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "14.1\r\n\r\nAcetilcisteina 300 mg ampola\r\n\r\n9.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 2,20 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.2\r\n\r\nAdenosina 6 mg ampola\r\n\r\n1.500\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 20,48 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.4\r\n\r\nBupivacaina 0,5 % sem vasoconstritor - f/a em estojo esteril\r\n\r\n2.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 5,00 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.5\r\n\r\nCeftazidima 1g - f/a\r\n\r\n5.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 5,21 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.6\r\n\r\nCloreto de suxametonio 100 mg f/a\r\n\r\n700\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 14,37 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.7\r\n\r\nEpinefrina 1 mg/ml - ampola 1 ml\r\n\r\n10.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,51 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.8\r\n\r\nEtomidato 2 mg/ml ampola 10 ml\r\n\r\n360\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 10,92 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.9\r\n\r\nFurosemida 10 mg/ml ampola 2 ml genérica\r\n\r\n60.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,33 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.10\r\n\r\nHidralazina 20 mg ampola\r\n\r\n100\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 2,32 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\nId: 856622"
                            ],
                            "856623": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "14.11\r\n\r\nMetilprednisolona acetato 40 mg - f/a\r\n\r\n300\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 8,71 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.12\r\n\r\nMoxifloxacino 400 mg - bolsa 250 ml\r\n\r\n600\r\n\r\nbolsa\r\n\r\nR$ 141,19 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.13\r\n\r\nOctreotida 1 mg/ml ampola 1 ml\r\n\r\n540\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 64,51 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.14\r\n\r\nRocuronio 10mg / ml - f/a 5 ml\r\n\r\n300\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 32,02 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n14.15\r\n\r\nTerlipressina 1mg frasco ampola\r\n\r\n120\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 261,07 \r\n\r\nBARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\n15.1\r\n\r\nAmicacina (sulfato) 100mg - ampola 2 ml 50 mg/ml\r\n\r\n2.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,60 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.2\r\n\r\nBupivacaina 0,25 % 2,5mg/ml - f/a em estojo esteril\r\n\r\n300\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 11,50 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.3\r\n\r\nBupivacaina pesada 0,5 % com glicose 5mg/ml - ampola em estojo esteril\r\n\r\n1.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 6,50 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.4\r\n\r\nDesmopressina 4 mg ampola \r\n\r\n360\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 22,32 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 856623"
                            ],
                            "856624": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "15.5\r\n\r\nFilgrastima 300 mcg/ml - frasco\r\n\r\n60\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 37,16 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.6\r\n\r\nGanciclovir 250 mg/m250 ml bolsa\r\n\r\n1.000\r\n\r\nbolsa\r\n\r\nR$ 137,50 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.7\r\n\r\nInsulina nph 100 ui/ml - frasco 10 ml\r\n\r\n500\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 26,00 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.8\r\n\r\nNitroprussiato de sodio f/a 50 mg\r\n\r\n900\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 7,75 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.9\r\n\r\nOndansentrona 1 mg/ml amp 4 ml\r\n\r\n3.000\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 0,80 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.10\r\n\r\nSalbutamol 0,5 mg/ml - ampola 1 ml\r\n\r\n1.200\r\n\r\nampola\r\n\r\nR$ 1,10 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.11\r\n\r\nTobramicina 75 mg injetavel\r\n\r\n200\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 18,00 \r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 856624"
                            ],
                            "856591": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 021/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Unidade Básica de Saúde de Conselheiro Josino com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nCONSTRUTORA CHALLENGE LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 74.576,91 (Setenta e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 02/10/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 856591"
                            ],
                            "856592": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 023/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Unidade Básica de Saúde de Parque Prazeres com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nSERVICES AND SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 43.030,99 (quarenta e três mil trinta reais e noventa e nove centavos), \r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 02/10/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 856592"
                            ],
                            "856593": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 024/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Unidade Básica de Saúde de Vila Nova com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nPLANCASA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES ANTÔNIO SALOMÃO LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 56.636,22 (Cinqüenta e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 02/10/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 856593"
                            ],
                            "856594": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 027/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Unidade Básica de Santo Dumont com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nMAGUIMA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 91.358,79 (Noventa e um mil trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 02/10/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 856594"
                            ],
                            "856598": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 055/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeira de rodas especial para atender ao paciente Carlos Wagner Ribeiro Coelho.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: \r\n\r\n- ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 14/10/09\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 856598"
                            ],
                            "856599": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 061/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (geladeiras de 280 litros) para atender às salas de vacinas das UBS's da SMS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: \r\n\r\nJ.R.A DIAS E AZEREDO LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 14/10/09\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 856599"
                            ],
                            "856590": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 065, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nPregão 065/2009 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Exames Cardiológicos da SMS.\r\n\r\nData: 15 de outubro de 2009 às 15h00min (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Outubro de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 856590"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "856596": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 045/2009\r\n\r\nOBJETO: Cobertura de seguro para veículos que compõem a frota da Fundação Dr. João Barcellos Martins, sendo Bens móveis: seguro autocompreensivo, responsabilidade civil facultativa e cobertura de vidros (pára-brisas, laterais e traseiros e retrovisores) na hipótese de quebra ou trincas e reparos de 25 (vinte e cinco) veículos que compõem parte da frota de veículos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nMAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.897,47 (Cinqüenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 05/10/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 856596"
                                ],
                                "856597": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 052/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para equipamentos de unidades de descontaminação e unidades de ventilação, com fornecimento de mão-de-obra capacitada, do Hospital Ferreira Machado/FJBM\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nENGINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.912,00 (Noventa e três mil novecentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 08/10/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 856597"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "856595": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 034/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para máquina copiadora do setor de xerox do Hospital Geral de Guarus/FGSV. \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\n- E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE ARTIGOS PAPELARIA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.860,00 (Seis mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 01/10/2009\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nDr. Airton Stingilin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 856595"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "856739": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão 002/2009\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal - FEGCM torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial de nº 002/2009, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de 02 (dois) quadriciclos para atender as necessidades de patrulhamento da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de outubro de 2009 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 45.593,34 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro do FEGCM.\r\n\r\nId: 856739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "855674": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Coordenador de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foram lavrados os Autos de Infração abaixo discriminados pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas:\r\n\r\nI - Auto de Infração nº 0914 de 03 de outubro de 2009 às 22 horas e 40 minutos, lavrado em nome de AFRÂNIO ABREU (BAR DO AFRÂNIO), na Rua Barão de Miracema, nº 84 - Centro- Campos dos Goytacazes, com base no que prevê os Artigos 05,09,10,14,21,23,24,25,96 e 181 da Lei 8.061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial O Monitor Campista em 24 e 26/12/08, combinado com a Lei 3242 de 31/12/1976 e a Lei 4156 de 16/09/1983, por fazer uso de espaço público, cito, sobre a calçada do imóvel supramencionado com a colocação de mesas e cadeiras para fins comerciais, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas em vigor.\r\n\r\nII - Auto de Infração nº 0913 de 03 de outubro de 2009 às 22 horas e 30 minutos, lavrado em nome de JOSÉ TENÓRIO AZEVEDO MATA M. E. ( BAR DO LOURO), na Av. Dr. Gilberto Cardoso, nº 57 - Pq Califórnia- Campos dos Goytacazes, com base no que prevê os Artigos 05,09,10,14,21,23,24,25,96 e 181 da Lei 8.061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial O Monitor Campista em 24 e 26/12/08, combinado com a Lei 3242 de 31/12/1976 e a Lei 4156 de 16/09/1983, por fazer uso de espaço público, cito, sobre a calçada do imóvel supramencionado com a colocação de mesas e cadeiras para fins comerciais, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas em vigor.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nCoordenador de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 21.578\r\n\r\nId: 855674"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}